Extrato do Aditivo:
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O presente Aditivo tem como finalidade a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 01/2023, homologado em 05/05/2023, fundamentado na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Federal 3.555, de 08 de agosto de 2000, e, ainda, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Complementar nº. 155 de 27 de outubro de 2016, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU e a empresa DISLOC - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - EPP.
A supressão dos 2 (dois) veículos relacionados ao presente aditivo, resulta em R$ 11.232,00 (onze mil, duzentos e trinta e dois reais). Assim sendo, após a realização das supressões anteriores e da que está em fase de procedimento, totalizaremos o equivalente a aproximadamente 21,74% (vinte e um vírgula setenta e quatro por cento), do valor inicial do contrato.
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Valor do Contrato:
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Fica estipulado o valor mensal em R$ 101.088,00 (cento e um mil, oitenta e oito reais), correspondente a 18 (dezoito) veículos para as atividades dos Vereadores e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, com valor unitário de R$ 5.616,00 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais).
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