Legislação Vigente - Plano Diretor (Uso e Ocupação do Solo)

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Prezada, Boa tarde!

Sua Solicitação foi encaminhada ao setor competente para apreciação em breve retornamos com devidas considerações.


Atenciosamente,


Assessoria de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

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Prezada, Bom dia!

O setor competente encaminhou as seguintes respostas aos seus questionamentos:

1 - A LC que trata do plano diretor de Aracaju é a LC 42/2000, inclusive estamos encaminhando ela em anexo para a senhora.

2- A verificação dos usos permitidos podem ser conferidos sim no plano diretor.

3- Em relação a pergunta se no local referido é permitido o funcionamento de um estúdio de dança, esta informação não é competência da Câmara atestar o uso ou não do local, o órgão competente para esta dúvida é a EMURB, o qual possui um setor específico para este questionamento.

Por este motivo, sugerimos, caso seja de seu interesse, que encaminhe seu questionamento para o órgão competente que é Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) através do acesso à informação do referido órgão pelo site: https://transparencia.aracaju.se.gov.br/emurb/sic/ e-mail: comunica.emurb@aracaju.se.gov.br ou pelos telefones (79) 3179-1619, (79) 3179-1610, ou poderá ir no endereço físico da EMURB na Av. Augusto Franco, 3340 - Ponto Novo, Aracaju - SE.


Atenciosamente,


Assessoria de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju