e-sic

por Adm última modificação 15/03/2022 13h07

Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão Eletrônico nº 08/2021, da empresa Futura Climatização Distribuidora Comércio e Serviços LTDA (CNPJ 30.430.226/0001-93), enviado no dia 23 de novembro de 2021 através do e-mail cpl@aracaju.se.leg.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/2141108/542039 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P48245: 01 – WhatsApp – 049 3512-0149 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 08/2021 - Nº Interno P48245

: 03/02/2022 12h28
: Acesso à Informação - Pedido
: Administração
: 20220203122846
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 03/02/2022 13h41
: Tramitando

Prezados,

Sua solicitação foi encaminhada para setor competente para apreciação.

Tão logo tenhamos retorno, lhe encaminharemos.


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Aracaju

2

: adm
: 15/03/2022 13h07
: Resolvida

Prezados,

Seguem considerações à respeito da sua solicitação:

"Prezado, reencaminhamos abaixo a resposta referente ao processo de Reequilíbrio Econômico da Empresa Futura.

Ademais, esclarecemos que em 23 de fevereiro de 2022 a empresa foi notificada pela Comissão Permanente de Licitação sobre o resultado do Parecer (em anexo).

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Atenciosamente,

Laiz Leão
Assessoria Jurídica"
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Agradecemos o contato.


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Aracaju

Lista de arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Ofício Resposta para Empresa adm 15/03/2022 13h07