Concurso público

1

Prezado Sr. Willamy,

Sua solicitação foi encaminhada ao setor competente para apreciação.

Tão logo tenhamos retorno, lhe encaminharemos.


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Aracaju

2

Prezado Sr. Willamy,

Seguem considerações à respeito da sua solicitação:

"Prezados, cumprimentando-os cordialmente, em atendimento à solicitação recebida, servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação abaixo colacionada.

Em relação à apresentação da documentação no ato de convocação dos aprovados no Concurso Público, o Edital nº 01, de 10 de fevereiro de 2020, estabelece no item 15.4, alínea "l":

15.4. Acrescentam-se aos documentos exigidos no subitem 14.3 as seguintes certidões para posse e exercício:
(...)
l) Declaração dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de não ter sido demitido, a qualquer título, não ter tido cassada aposentadoria ou disponibilidade. O candidato que não trabalhar no serviço público deverá apresentar declaração de não ter trabalhado em nenhum outro órgão público;

Nesse sentido, esclarecemos que a declaração exigida no referido dispositivo se aplica a todos os entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que o aprovado tenha trabalhado nos últimos dez anos, incluindo estágios e empregos temporários.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica
Câmara Municipal de Aracaju"