Urbanismo

por Adm — última modificação 03/08/2021 10h25

Prezados, Solicito gentilmente seja informados qual a legislação vigente que regulamenta a construção civil de imóveis de baixo impacto no município de Aracaju. Minha indagação se faz pois sou de outro estado e não localizei os anexos da Lei Complementar 75/2008. Gostaria adquirir um imóveis e construir em Aracaju, mas para isso queria saber quais serão as restrições como recuos, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade e etc. Certa da atenção, desde já agradeço.

: 24/05/2021 19h05
: Acesso à Informação - Pedido
: Administração
: 20210524190509
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 01/07/2021 11h48
: Tramitando

Solicitação recebida.


Atenciosamente,

Equipe de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

2

: adm
: 01/07/2021 11h57
: Tramitando

Sra. Marina,

sua solicitação foi encaminhada ao setor competente para apreciação.

Em breve retornaremos com as considerações.


Atenciosamente,

Equipe de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

3

: adm
: 26/07/2021 17h18
: Tramitando

Sra. Marina,

informamos que estamos providenciando os anexos da LC 75/2008 para lhe disponibilizar.


Atenciosamente,

Equipe de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

4

: adm
: 03/08/2021 10h22
: Resolvida

Sra. Marina,

seguem considerações à respeito da sua solicitação, realizada pelo setor competente:

"Bom dia,

segue em anexo a legislação referente a solicitação desejada, bem como todos os seus respectivos anexos.

Desde já, estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. "
--


Atenciosamente,

Assessoria de Acesso à Informação e Transparência
Câmara Municipal de Aracaju

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Complementar 75-2008 adm 03/08/2021 10h25