REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa.

por Apoio E-Sic última modificação 07/12/2020 20h13

Caro(a) senhor(a), Eu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa. O Requerimento busca saber: 1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio? 1.b. Caso a resposta do item 1.a. seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação? 1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino? 1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino? 1.e. Qual a duração do programa de estágio? 1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias? 1.g. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias? 1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada? 1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa? 1.j. Caso a resposta do item 1.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa? 1.k. Caso a resposta ao item 1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. Sendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>. Atenciosamente, ________________________________ Adriano Ferreira da Silva RG 40.103.266-8 Acadêmico de Direito

: 25/09/2020 14h35
: Acesso à Informação - Pedido
: Administração
: 20200925143548
: Resolvida

Respostas

1

: paula.menezes
: 08/10/2020 16h06
: Tramitando

Sr. Adriano,

sua solicitação foi encaminhada ao setor competente para apreciação.

Em breve retornaremos com as considerações pertinentes.


Atenciosamente,

Equipe de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Aracaju

2

: adm
: 07/12/2020 20h13
: Resolvida

Sr. Adriano,

seguem considerações à respeito dos seus questionamentos:

1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio? SIM
1.b. Caso a resposta do item: seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação? PARA OS NÍVEIS DE GRADUAÇÃO
1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino? DEPENDE DE CADA ENTIDADE ESTUDANTIL
1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino? TODOS LIGADOS A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, SENDO TODAS AS ATRIBUIÇÕES SUPERVISIONADAS POR UM RESPONSÁVEL DA ÁREA.
1.e. Qual a duração do programa de estágio? 1 ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS UM ANO, CONFORME LEGISLAÇÃO.
1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias? NO QUE SE REFERE AO PROCESSO SELETIVO, O ÓRGÃO E A CENTRAL DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE E O MINISTÉRIO DO TRABALHO ESTÃO, CONCOMITANTEMENTE, TRABALHANDO PARA IMPLANTAR O SISTEMA DE SELEÇÃO.
1.g. Caso a resposta do item
1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias? RESPONDIDO NO ITEM 1.f

1.h. Caso a resposta do item:
1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada? A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2019.

1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa? SIM
1.j. Caso a resposta do item 1
.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa? ESCOLA DO LEGISLATIVO
1.k. Caso a resposta ao item
1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros? JÁ EXISTE UM PROJETO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO QUE TRABALHA EM CONJUNTO COM AS ESCOLAS PÚBLICAS.

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Agradecemos o contato.


Atenciosamente,

Equipe de Acesso à Informação
Câmara Municipal de Aracaju

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.