Relação de gastos e assessores por gabinete (ULTIMO PEDIDO ANTES DE IR PRA IMPRENSA)

1

Sr. Aurelio, boa tarde!

Estamos encaminhando sua solicitação ao setor responsável.

Retornaremos em breve com as considerações.


Atenciosamente,

Acesso à Informação / Ouvidoria
Câmara Municipal de Aracaju

2

Sr. Aurélio, boa tarde!

Segue esclarecimento do setor responsável:

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Conforme a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal brasileira, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

A Câmara Municipal de Aracaju, oferece em seu portal informações que a legislação exige que sejam tornadas públicas.

Caso Vossa Senhoria necessite de alguma informação que não consta no nosso portal, pedimos que em atendimento a LAI, encaminhe a sua solicitação de informação de forma física, protocolado a sede da Câmara Municipal, localizada na Praça Fausto Cardoso, nº 74, Centro, Aracaju/SE, em atenção a Secretaria Executiva, com identificação conforme padrão de requerimento de informação, o modelo deste requerimento pode ser encontrado no link: https://aracaju.se.leg.br/[…]/.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer informações.
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Atenciosamente,

Equipe de Acesso à Informação / Ouvidoria
Câmara Municipal de Aracaju