Existência de regulamentações

por Apoio E-Sic — última modificação 14/08/2019 12h42

Prezados(as), Para fins de uma pesquisa, desejo obter informações acerca da existência ou não de regulamentações ou projetos de regulamentação que disponham sobre (i) aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros ou sobre (ii) aplicativos de entrega de produtos, em seu município. Em caso positivo, solicito o envio o texto dos projetos/regulamentações. Muito obrigada! Atenciosamente,

Criada em: 24/05/2019 14h46

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20190524144619

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: paula.menezes

Data: 27/05/2019 09h18

Status: Pendente

Caro(a) Sr(a). Juliana de Azevedo Castro Cesar

Sua solicitação foi encaminhada ao setor responsável.

Atenciosamente,
Acesso à Informação / Ouvidoria

2

Responsável: paula.menezes

Data: 27/05/2019 09h19

Status: Aceito

Caro(a) Sr(a). Juliana de Azevedo Castro Cesar

Sua solicitação foi encaminhada ao setor responsável.

Atenciosamente,
Acesso à Informação / Ouvidoria

3

Responsável: adm

Data: 14/08/2019 12h42

Status: Resolvida

Sra. Juliana,

segue resposta do setor responsável à sua solicitação:

"Item I: Com relação a regulamentação de aplicativo de transporte individual, há nesta Casa Legislativa a tramitação dos seguintes Projetos: Projeto 11/2017 que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; bem como o Projeto 22/2017 que DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO A PARTIR DE PROVEDOR DE REDE DE COMPARTILHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Item II: No que se refere a regulamentação de aplicativos de entrega de produtos não há matéria relacionada nesta Casa até o momento."

Atenciosamente,

Acesso à Informação / Ouvidoria.

Lista de arquivos anexados

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