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Solicitação acesso aos anexos do PLC Número: 2/2019, já aprovado na CMA
por Apoio E-Sic última modificação 27/08/2019 09h49
Bom dia! Por gentileza, não demorar mais que 3 dias úteis pra responder essa demanda, porque é uma coisa bem simples de se ter acesso no parlamento. Neste link < http://200.151.187.98:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=29238 > é possível ter acesso ao texto do projeto PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2019 Data: 18/06/2019. Porém, o site não juntou ao documento os anexos dessa norma. Diante disso, estou recorrendo à ouvidoria, para que num prazo célere, possa me enviar todos os anexos que constam no referido texto normativo, do anexo I até o anexo X. Art 240. Sao partes integrantes do presente Regulamento de Pessoal os Anexos de I a X, que o acompanham. I - anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - CPEs - 2020 II - anexo II - Quadro de Atribuiçöes dos CPEs - 2020 III - anexo III - Quadro de Cargos de Provimento em Comisso - CPCs - 2020 IV - anexo IV - Quadro de Atribuiçöes dos CPCs - 2020 V - anexo V - Tabela de Vencimentos em Vigência dos CPCs VI - anexo VI - Tabela de Funçöes Gratificadas - FG - 2020 VII - anexo VII - Quadro de Cargos em Extinço VIII - anexo VIII - Quadro de Atribuiçöes dos Cargos em Extinço IX - anexo IX - Tabela de Vencimentos- 2020 X - anexo X - Organograma - 2020
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Solicitação Dispensa de Licitação 001/2019 - Suspeita de fraude
por Apoio E-Sic publicado 21/06/2019
Prezados, Foi notificado pela impressa sergipana que a Guarda Municipal de Aracaju/SE, 70% dos seus servidores, não irá atuar "voluntariamente" no forrocaju 2019, sendo assim a parte da segurança da festa está comprometida. Contudo, o prefeito municipal, Edivaldo Nogueira, licitou por Dispensa de Licitação (nº 001/2019), conforme Lei 8666/93, e se deu como vencedora a empresa BARRETOS EVENTOS PRODUCOES & TURISMO EIRELI, essa dispensa de licitação se dá como uma contratação direta, ou seja, o prefeito contrata diretamente quem ela quer, seguindo os preceitos da lei de licitação, todavia a empresa vencedora não é apta para o objeto da dispensa de licitação, uma vez que o edital previa apenas empresas para fornecer serviço de segurança terceirizado para o evento forrocaju 2019, e a empresa vencedora trabalha com publicidade, gravações e turismo, no rol de serviços que a mesma pode ofertar não se enquadra o serviço de segurança, menos ainda a quantidade solicitada de 180 seguranças, que é a quantidade de guardas municipais que não irão trabalhar no dia. Solicito que essas informações sejam confrontadas e a verdade seja divulgada. E mais, como uma empresa de capital de 250mil pode ganhar uma licitação de 240mil? Atenciosamente, Um munícipe aracajuano.
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Solicitação Protocolo nº 20190523010740 não resolvido
por Apoio E-Sic última modificação 27/08/2019 09h35
Boa tarde, prezada! Gostaria que fosse reaberto o pedido de informações à ouvidoria tombado sob o nº 20190523010740. Tal protocolo consta como status resolvido, quando na verdade não foram respondido os seguintes pedidos de informações: 1 Se existe projeto de Lei sobre estrutura da câmara (cargos, setores, departamento, etc) alterando ou revogando a LEI Nº 901 DE 4 DE MAIO DE 1983; 2 Se existir o projeto de lei que altera a lei 901, por gentileza, disponibilize o texto dos projetos, bem como o andamento dos mesmos. Veja bem, a senhora anexou o link que dá acesso às leis (já aprovadas) que alteraram a lei 901. Eu quero saber se existem PROJETOS de leis que pretendem alterar a lei 901, quero saber os textos desses PROJETOS e o andamento desses PROJETOS de leis. Espero que tenha ficado claro dessa vez. 3 O concurso depende de prévia reestruturação dos cargos, o que será concretizada formalmente por meio da lei da estrutura da câmara. Quanto ao regimento interno, também haverá mudança para só então dar andamento ao concurso público? Adicionalmente, cabe concluir o seguinte: se só haverá concurso, após a reformulação dos cargos e salários (o que se dará pela alteração da LEI Nº 901 DE 4 DE MAIO DE 1983), então estão em andamento projetos de leis que alteram a citada lei. Eu quero saber o inteiro teor desses projetos de leis. Ou qualquer projeto de lei que tenha como objetivo fixar a estrutura de cargos da Câmara Municipal a fim de posteriormente provê-los por concurso. Obrigado pelas informações prestadas até aqui, espero que tenha sido mais claro dessa vez. Caso seja mais eficiente responder as perguntas aqui nesse novo protocolo, eu abro mão de reabrir o protocolo em epígrafe, desde que as informações sejam inteiramente disponibilizadas.
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Solicitação Numero de assessores
por Apoio E-Sic última modificação 13/08/2019 09h40
Gostaria de saber o numero de assessores de cada vereador e o custo total deles em cada gabinete (numero mais recente). Grato desde já
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Solicitação Existência de regulamentações
por Apoio E-Sic última modificação 14/08/2019 12h42
Prezados(as), Para fins de uma pesquisa, desejo obter informações acerca da existência ou não de regulamentações ou projetos de regulamentação que disponham sobre (i) aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros ou sobre (ii) aplicativos de entrega de produtos, em seu município. Em caso positivo, solicito o envio o texto dos projetos/regulamentações. Muito obrigada! Atenciosamente,
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Solicitação Despacho de determinadas proposições legislativas
por Apoio E-Sic última modificação 27/08/2019 13h37
Prezado(a), Necessito de informações acerca das seguintes proposições legislativas, para uma pesquisa: PL 37/2019 PL 52/2014 PLC 15/2015 PL 81/2016 PL 202/2011 PL 205/2018 PL 183/2018 IND 120/2019 PL 133/2019 PL 203/2018 VET 15/2018 SUB 211/2018 IND 446/2017 REC 5/2015 Gostaria de saber o despacho de cada uma das proposições. Por quais comissões devem passar? Além disso, se possível, gostaria de ter acesso aos documentos conclusivos de cada comissão pelas quais as proposições já passaram. Muito obrigada! Juliana
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Solicitação Situação de Servidor desta Casa Legislativa
por Apoio E-Sic publicado 24/05/2019
Olá, Gostaria de obter informações abertas sobre o Servidor Efetivo desta Casa Casa Legislativa. O nome do servidor é Luciano Santos Melo de CPF: 343.664.405-63. O mesmo encontra-se cedido para a Câmara Municipal de Lagarto. As informações que desejo são: Data e admissão; Situação funcional do servidor; Salário Base do Servidor; Nível funcional em que se encontra e respectivo vencimento; Att,
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Solicitação Avaliação do Portal
por Apoio E-Sic publicado 24/05/2019
Bom dia, Estamos avaliando o Portal de Transparência.
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Solicitação Existência e andamento de projeto de Lei sobre estrutura da câmara e projeto de Resolução sobre regimento interno
por Apoio E-Sic última modificação 28/05/2019 11h35
Bom dia aos mais de 500 comissionados desta Casa, especialmente aos que irão atender esse protocolo. 1. Gostaria de saber se existe algum: 1.1 projeto de Lei sobre estrutura da câmara (cargos, setores, departamento, etc) alterando ou revogando a LEI Nº 901 DE 4 DE MAIO DE 1983; e 1.2 projeto de Resolução sobre regimento interno alterando ou revogando a RESOLUÇÃO Nº 18 DE 11 DE JANEIRO DE 1971. 2. Em caso positivo, isto é, se existir tais projetos, por gentileza, disponibilize o texto dos projetos, bem como o andamento dos mesmos. 3. O concurso depende de prévia reestruturação dos cargos, o que será concretizada formalmente por meio da lei da estrutura da câmara. Quanto ao regimento interno, também haverá mudança para só então dar andamento ao concurso público? Como tais informações são de fácil acesso no parlamento, espero que não haja mora no atendimento deste expediente. Bom trabalho a todos os senhores comissionados, espero que os futuros efetivos contem cerca de 275 cargos, que é aproximadamente a metade do número de cargos ocupados pelos senhores atualmente. Tenho esperanças, ainda, de que as pessoas, as quais protelam descabidamente e demasiadamente este certame público de servidores efetivos, não consigam confundir a mão canhota que segura a espada, nem a destra que ostenta a balança de dois pesos, ambas carregadas pela Justiça! Mantenho confiança que, após passados 30 anos, a Justiça não tarde mais em utilizar a sua força Constitucionalmente assegurada de freio a ilicitude gestada nesta Casa, porque essa atitude de não prover as vagas públicas de trabalho pelo devido processo público de seleção de pessoas, além de ser antirrepublicana, é inconstitucional e IMORAL. Há mais de um século esta terra não é mais Sergipe Del Rey, parem de agir como se a coisa pública não tivesse que ser gerida com transparência, eficiência, ética, impessoalidade e moralidade. Façam valer o escrutínio popular que lhes conferiram os mandatos de Vereadores. Deem exemplo de lisura aos demais poderes da República, não só fazendo o papel de fiscalizador do Executivo, mas também efetivando a purificação interna do seu parlamento. Não aleguem falta de verba, pois é evidente que os senhores possuem orçamento para mais de 500 servidores públicos, já que contam com mais de 500 comissionados e 40 estagiários. Não só produzam normativos de nomes de ruas, título de cidadão, como também observem a vontade da nação que fundou a República Federativa do Brasil no movimento jurídico, político e social que desenvolveu a Constituição de 1988. Senhores, não façam letra morta da lei. Sejam vigilantes pelo cumprimento dela, a começar aí, dentro desta Casa Legislativa. A sociedade clama por Justiça! Não contribuam ainda mais para o perecimento do sentimento da cidadania, que está se esvaindo perante a imoralidade dos entes públicos! Obrigado desde já!
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Solicitação Saúde pública
por Apoio E-Sic publicado 17/05/2019
Com base na Lei de acesso à informação, solicito o quantitativo de médicos que atendem nas unidades básicas de saúde do bairro Luzia, no mês de maio de 2019, a carga horária de cada um deles e o período que atendem e em qual posto trabalham.
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