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Fabiano Oliveira
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Binho
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Pautas
Processante e Ética
Membros
Pautas
Finanças, Tomada de Contas e Orçamento
Membros
Pautas
Constituição, Justiça e Redação
Membros
Pautas
Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio
Membros
Pautas
Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa Do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher
Membros
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Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
Membros
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Lei de Acesso à Informação (LAI)
Relatórios de Atividade Parlamentar
Voz do Povo
Transparência
Acesso à Informação
Relatórios Estatísticos
Pedidos de Acesso à Informação - 2024
Pedidos de Acesso à Informação - 2023
Pedidos de Acesso à Informação - 2022
Pedidos de Acesso à Informação - 2021
Pedidos de Acesso à Informação - 2020
Pedidos de Acesso à Informação - 2019
Pedidos de Acesso à Informação - 2018
Pedidos de Acesso à Informação - 2017
Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
e-Sic | Perguntas Frequentes
Pedido de Informação
Câmara | Perguntas Frequentes
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2023
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Padrão Remuneratório
Vereadores
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Cargos em Comissão
Estagiários
Servidores
Vereadores
Efetivos
Comissionados
Requisitados
Tabelas de Rendimentos
Comissionados
Efetivos
Estagiários
Vereadores
Terceirização
Concurso Público
Concurso Público CMA 2022
Concurso Público CMA 2023
Concurso Público CMA 2024
Fundos, Verbas e outros
Fundecam
Fundecam 2022
Fundecam 2021
Fundecam 2020
Fundecam 2019
Fundecam 2018
Fundecam 2017
Verbas do Exercício Parlamentar
VAEP Lei nº 4.678/2015, modificada pelas Leis 5.333/2020 e 5.657/2023
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2024
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2023
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2022
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2021
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2020
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2019
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2018
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2017
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2016
Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2015
Licitações e Contratos
Filtro de Pesquisa
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Adesões
Aditivos
Atas de Registro de Preços
Concurso
Contratos
Convênios
Dispensa
Gestores e Fiscais dos Contratos
Inexigibilidade
Obras
PCA
Pregão
Rescisão / Suspensão
Sanções
Gestores e Fiscais 2024
2023
Adesões
Aditivos
Atas de Registro de Preços
Contratos
Convênios (não houve processo em 2023)
Dispensa
Inexigibilidade
Pregão
Obras (Não houve obras em 2023)
PCA
Concurso
Rescisão
Gestores e Fiscais dos Contratos
Sanções (não houve sanções em 2023)
2022
Adesões
Aditivos
Ata de Registro de Preço
Concursos
Contratos
Convênio (não houve convênio no ano de 2022)
Dispensa de Licitação
Gestores e Fiscais dos Contratos
Inexigibilidade
Pregões
Obras (não houve obra em 2022)
Rescisão (Não houve rescisão no ano de 2022)
Sanções (não houve sanção em 2022)
2021
Adesões
Atas
Pregões
Inexigibilidade
Aditivos
Contratos
Convênios
Rescisão (não houve processo nesse ano)
Obras (não houve processo nesse ano)
Sanções ( não houve sanções em 2021)
Gestores e Fiscais dos Contratos
2020
Adesões, Atas, Contratos e Ordem de Fornecimento
Aditivos
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
2019
Adesões, Atas, Contratos e Ordem de Fornecimento
Aditivos
Concorrência
Concursos
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
Convênios
2018
Adesões, Atas e Contratos
Aditivos
Concorrência
Concursos
Convites
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
2017
Aditivos
Concorrências
Concursos
Convites
Contratos - Atas - Adesões
Dispensas
Inexigibilidades
Pregões
Tomada de Preços
2016
Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
Pregões
2015
Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
Pregões
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Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
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2013
Aditivos
Contratos - Atas - Adesões
Pregões
Orçamentos
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LDO 2022
LDO 2021
LDO 2020
LDO 2019
LDO 2018
LDO 2017
Plano Plurianual - PPA
PPA 2022 a 2025
PPA 2018 a 2021
PPA 2014 a 2017
Lei Orçamentária Anual - LOA
LOA 2023
LOA 2022
LOA 2021
LOA 2020
LOA 2019
LOA 2018
LOA 2017
Prestação de Contas
Balancetes
Balancete 2024
Balancete 2023
Balancete 2022
Balancete 2021
Balancete 2020
Balencete 2019
Balancete 2018
Balancete 2017
Balancete 2016
Balancete 2015
Balancete 2014
Balancete 2013
Balancete 2012
Balanços Anuais
Balanço Anual 2023
Balanço Anual 2022
Balanço Anual 2021
Balanço Anual 2020
Balanço Anual 2019
Balanço Anual Fundecam
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas
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1997
1992
Controle e Fiscalização
Relatórios de Auditoria
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2013
Relatórios de Gestão Anual
Relatório de Gestão - 2023
Relatório de Gestão - 2022
Relatório de Gestão - 2021
Relatório de Gestão - 2020
Relatório de Gestão - 2019
Relatórios de Gestão Fiscal - RGF
2024
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2021
2020
2019
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2014
2013
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO
RREO 2024
RREO 2023
RREO 2022
RREO 2021
RREO 2020
RREO 2019
RREO 2018
RREO 2017
Notas Explicativas
Dados Abertos
Receitas e Despesas
Receita
Despesa
Fila de Pagamento
Ate2021
Receita até 2021
Despesa até 2021
Fila de Pagamento até 2021
Receita
Despesa
Fila de Pagamento
Transferência
QDD
Diárias e Passagens
Diárias
Passagens
Até 2021
Diárias
Passagens
Acesso Informação e Ouvidoria
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Edital de Tomada de Preço Nº 01/2019
por
Apoio Transparência
—
publicado
09/12/2019
—
última modificação
09/01/2020 13h55
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
Tomada de Preços
Edital Nº 001.2018 - Concurso de Poesia.pdf
por
Apoio Transparência
—
última modificação
13/06/2018 10h03
Localizado em
Institucional
/
Galeria de Arquivos
/
Concurso de Poesias
Edital Nº 001/2018
por
Apoio Transparência
—
publicado
13/06/2018
—
última modificação
31/07/2018 12h43
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Concursos
Edital nº 001/2018 - Prorrogação
por
Apoio Transparência
—
publicado
01/10/2018
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Concursos
Edital Nº 001/2019
por
Apoio Transparência
—
publicado
23/08/2019
—
última modificação
23/08/2019 10h59
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
Concursos
Edital Nº 001/2019
por
Apoio Transparência
—
última modificação
23/08/2019 10h58
Localizado em
Transparência
/
…
/
Concursos
/
Edital Nº 001/2019
Edital Nº 001/2019
por
Apoio Transparência
—
publicado
23/08/2019
—
última modificação
23/08/2019 10h59
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
Concursos
Edital PE Nº 001.2018 - Extrato de Ata.pdf
por
Apoio Transparência
—
última modificação
02/08/2018 11h05
Localizado em
Institucional
/
…
/
Contratos
/
2018
Edital PE Nº 001.2018.pdf
por
Apoio Transparência
—
última modificação
02/08/2018 11h06
Localizado em
Institucional
/
…
/
Contratos
/
2018
Edital PE Nº 002.2018 - Extrato de Ata.pdf
por
Apoio Transparência
—
última modificação
02/08/2018 11h06
Localizado em
Institucional
/
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Contratos
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