Resultado da busca

Caro(a) senhor(a), Eu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas a eventual programa de estágio desenvolvido por esta casa legislativa. O Requerimento busca saber: 1.a. Esta casa legislativa possui algum programa de estágio? 1.b. Caso a resposta do item 1.a. seja positiva, se o programa de estágio é voltado para ensino médio, graduação ou pós-graduação? 1.c. Quais os requisitos para estágio em cada nível de ensino? 1.d. Quais são as atribuições conferidas às estagiárias de cada nível de ensino? 1.e. Qual a duração do programa de estágio? 1.f. Existe alguma empresa responsável pelo processo seletivo na contratação de novas estagiárias? 1.g. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, há alguma previsão legal sobre a contratação de empresas para elaboração do processo seletivo das novas estagiárias? 1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, como ocorre a contratação da empresa selecionada? Como participar do processo de seleção/licitação? Quais os requisitos de habilitação da empresa/entidade interessada em ser contratada? 1.i. Há o programa parlamento jovem na casa legislativa? 1.j. Caso a resposta do item 1.i. seja positiva, quem é o responsável pelo gerenciamento do programa? 1.k. Caso a resposta ao item 1.i. seja positiva, é possível que o programa seja administrado por terceiros? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. Sendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>. Atenciosamente, ________________________________ Adriano Ferreira da Silva RG 40.103.266-8 Acadêmico de Direito

Bom dia! Tenho uma dúvida em relação aos cursos superiores que constam nos requisitos para o cargo de Redator. Meu questionamento é se o candidato deve somar os cursos de Letras, Pedagogia e Comunicação Social ou basta ter apenas um desses diplomas. O texto não traz nenhuma conjunção aditiva tampouco alternativa, como para o cargo de Relações Públicas, por isso me resta essa questão. Já entrei em contato com a banca antes da retificação 01 do edital, mas a banca não soube informar. Aguardo resposta.

Estou fazendo uma pesquisa sobre a remuneração dos parlamentares nos estados e municípios. Com respaldo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011), gostaria de obter as seguintes informações sobre a folha de pagamento dos vereadores: 1. Qual o valor da remuneração dos parlamentares? 2. Há o pagamento de 13º salário (gratificação natalina) aos parlamentares? 3. Há o pagamento de verbas a título de “ajuda de custo” aos parlamentares (e.g. auxílio paletó, para compra de livros, mudança etc)? Informar nome da verba, valor e normativo que fundamenta seu pagamento. 4. Além das destacadas anteriormente, há o pagamento de outras verbas adicionais aos parlamentares? Informar nome da verba, valor e normativo que fundamenta o pagamento. Obrigado.

Com base na Lei de acesso à informação, solicito o quantitativo de médicos que atendem nas unidades básicas de saúde do bairro Luzia, no mês de maio de 2019, a carga horária de cada um deles e o período que atendem e em qual posto trabalham.

Prezadas (os), Solicito, por gentileza, que essa informação carta, seja entregue a cada um dos vereadores (Segurança Pública por favor); Venho por meio deste, informar que na Rua Miron de Oliveira Ribeiro, bem como na Rua Cláudio Batista, no Bairro Santo Antônio, o clima de insegurança é muito grande, ou seja, os moradores estão assustados com vários suspeitos e assaltos nessas localidades; principalmente nos horários entre os horários períodos das 06:00h às 08:30h; 11:30h às 14:30h e, das 17:00h às 19:00h; Finais de semanas e datas comemorativas (feriados prolongados) também estão muito visados por suspeitos (assaltantes) nestas localidades; O que poderia ser feito nesses dias, como medidas provisórias, para que os moradores possam andar com um pouco mais de tranquilidade? Ao aguardo de um breve retorno, cordiais saudações. Respeitosamente,

Prezados, pelo menos desde 18/11/2019 às 08:30 o site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL não está funcionando, sendo assim não é possível acompanhar, por meio da internet, os projetos de lei ou leis aprovadas. Solicito correção.

Olá, Gostaria de obter informações abertas sobre o Servidor Efetivo desta Casa Casa Legislativa. O nome do servidor é Luciano Santos Melo de CPF: 343.664.405-63. O mesmo encontra-se cedido para a Câmara Municipal de Lagarto. As informações que desejo são: Data e admissão; Situação funcional do servidor; Salário Base do Servidor; Nível funcional em que se encontra e respectivo vencimento; Att,

Estou precisando de informações do setor de licitação referente ao certame que irá acontecer para locação de veículos. ANNA PAULA GUIMA MOTORS 79-9 9987-3580

Prezados boa noite! Estou realizando um estudo sobre as Câmaras das Capitais do País e para tanto solicito as seguintes informações dos anos de 2017 até 2020: Qual foi o montante anual de recurso repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, via duodécimo constitucional, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Houve devolução de duodécimo para o Poder Executivo? Em caso positivo quais foram os valores anuais em 2017, 2018, 2019 e 2020? Qual foi o subsídio dos Srs. Vereadores na legislatura 2017 a 2020? E qual será o subsídio para a legislatura 2021 a 2024? Atenciosamente, Bruno Barbosa de Souza.

Solicito os resultados da votação dos projetos de lei 446/2019 e 447/2019 e solicito cópia das atas das sessões extraordinárias de número 27, 28, 29 e 30.