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Gostaria de saber como faço para ter oportunidade de estagiar na Câmara de Vereadores de Aracaju, bem como saber quais são as áreas que um estagiário pode atuar (ex.:Direito, Administração, Pedagogia, Jornalismo, etc), a jornada de estágio e o turno.

Gostaria de saber se foi aprovado o concurso para este ano, na área de Relações Públicas, é que data sairá o edital. Grata.

Com base na Lei de acesso à informação, solicito o quantitativo de médicos que atendem nas unidades básicas de saúde do bairro Luzia, no mês de maio de 2019, a carga horária de cada um deles e o período que atendem e em qual posto trabalham.

Bom dia aos mais de 500 comissionados desta Casa, especialmente aos que irão atender esse protocolo. 1. Gostaria de saber se existe algum: 1.1 projeto de Lei sobre estrutura da câmara (cargos, setores, departamento, etc) alterando ou revogando a LEI Nº 901 DE 4 DE MAIO DE 1983; e 1.2 projeto de Resolução sobre regimento interno alterando ou revogando a RESOLUÇÃO Nº 18 DE 11 DE JANEIRO DE 1971. 2. Em caso positivo, isto é, se existir tais projetos, por gentileza, disponibilize o texto dos projetos, bem como o andamento dos mesmos. 3. O concurso depende de prévia reestruturação dos cargos, o que será concretizada formalmente por meio da lei da estrutura da câmara. Quanto ao regimento interno, também haverá mudança para só então dar andamento ao concurso público? Como tais informações são de fácil acesso no parlamento, espero que não haja mora no atendimento deste expediente. Bom trabalho a todos os senhores comissionados, espero que os futuros efetivos contem cerca de 275 cargos, que é aproximadamente a metade do número de cargos ocupados pelos senhores atualmente. Tenho esperanças, ainda, de que as pessoas, as quais protelam descabidamente e demasiadamente este certame público de servidores efetivos, não consigam confundir a mão canhota que segura a espada, nem a destra que ostenta a balança de dois pesos, ambas carregadas pela Justiça! Mantenho confiança que, após passados 30 anos, a Justiça não tarde mais em utilizar a sua força Constitucionalmente assegurada de freio a ilicitude gestada nesta Casa, porque essa atitude de não prover as vagas públicas de trabalho pelo devido processo público de seleção de pessoas, além de ser antirrepublicana, é inconstitucional e IMORAL. Há mais de um século esta terra não é mais Sergipe Del Rey, parem de agir como se a coisa pública não tivesse que ser gerida com transparência, eficiência, ética, impessoalidade e moralidade. Façam valer o escrutínio popular que lhes conferiram os mandatos de Vereadores. Deem exemplo de lisura aos demais poderes da República, não só fazendo o papel de fiscalizador do Executivo, mas também efetivando a purificação interna do seu parlamento. Não aleguem falta de verba, pois é evidente que os senhores possuem orçamento para mais de 500 servidores públicos, já que contam com mais de 500 comissionados e 40 estagiários. Não só produzam normativos de nomes de ruas, título de cidadão, como também observem a vontade da nação que fundou a República Federativa do Brasil no movimento jurídico, político e social que desenvolveu a Constituição de 1988. Senhores, não façam letra morta da lei. Sejam vigilantes pelo cumprimento dela, a começar aí, dentro desta Casa Legislativa. A sociedade clama por Justiça! Não contribuam ainda mais para o perecimento do sentimento da cidadania, que está se esvaindo perante a imoralidade dos entes públicos! Obrigado desde já!

Bom dia, Estamos avaliando o Portal de Transparência.

Prezado(a), Necessito de informações acerca das seguintes proposições legislativas, para uma pesquisa: PL 37/2019 PL 52/2014 PLC 15/2015 PL 81/2016 PL 202/2011 PL 205/2018 PL 183/2018 IND 120/2019 PL 133/2019 PL 203/2018 VET 15/2018 SUB 211/2018 IND 446/2017 REC 5/2015 Gostaria de saber o despacho de cada uma das proposições. Por quais comissões devem passar? Além disso, se possível, gostaria de ter acesso aos documentos conclusivos de cada comissão pelas quais as proposições já passaram. Muito obrigada! Juliana

Prezados(as), Para fins de uma pesquisa, desejo obter informações acerca da existência ou não de regulamentações ou projetos de regulamentação que disponham sobre (i) aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros ou sobre (ii) aplicativos de entrega de produtos, em seu município. Em caso positivo, solicito o envio o texto dos projetos/regulamentações. Muito obrigada! Atenciosamente,

Prezados, pelo menos desde 18/11/2019 às 08:30 o site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL não está funcionando, sendo assim não é possível acompanhar, por meio da internet, os projetos de lei ou leis aprovadas. Solicito correção.

Caro(a) senhor(a), Eu, Adriano Ferreira da Silva, estudante de graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, portador do RG de número 40103.266-8, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho, respeitosamente, perante a Vossa Senhoria apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÕES relacionadas às prerrogativas que esta casa legislativa possui para contratar terceiros especializados na realização de processo seletivo de assessores parlamentares, bem como em práticas de consultoria para planejamento estratégico e serviços de governança corporativa em mandatos parlamentares. O Requerimento busca saber: Quanto a contratação de terceiros: 1.a. Se a casa legislativa pode contratar terceiros para realizar processos processos seletivos de assessores parlamentares? 1.b. Se a casa legislativa pode contratar terceiros que realizam serviços de consultoria para planejamento estratégico? 1.c. Se a casa legislativa pode contratar terceiros que realizam práticas de governança corporativa em mandatos parlamentares? 1.d. Se existe alguma norma, resolução ou ato da mesa, de referência sobre a contratação de terceiros para esses tipos de serviços (realização de processos seletivos de assessores parlamentares e consultoria para estratégia, planejamento e governança em mandatos parlamentares)? 1.e. Qual procedimento a empresa interessada deve seguir para ser contratada? 1.f. Se existe alguma consultoria técnica interna que prestam esses tipos de serviços (realização de processos seletivos de assessores parlamentares e consultoria para estratégia, planejamento e governança em mandatos parlamentares)? Se sim, há exclusividade? 1.g. Se há algum histórico de contratação com entidades que prestam este tipo de serviço (realização de processos seletivos de assessores parlamentares e consultoria para estratégia, planejamento e governança em mandatos parlamentares)? 1.h. Caso a resposta do item 1.f. seja positiva, qual o valor da remuneração paga pelo serviço? 1.i. Os gabinetes possuem alguma verba própria para gastos com assessoria? Se sim qual o valor anual ou mensal? 1.j. Caso a resposta do item 1.h. seja negativa, existe alguma forma alternativa de remuneração para gastos com serviço de assessoria externa? 1.k. Se existe alguma forma de reembolso dos gastos realizados pelos parlamentares no exercício de suas atribuições? Há alguma norma, regulamento ou ato da mesa, sobre o assunto? 1.l. Caso a resposta ao item 1.j. seja positiva, quais os tipos de serviço que podem ser reembolsados? 1.m. Qual o procedimento para receber o reembolso? 2. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa legislativa. Sendo assim, comunica-se o seguinte endereço eletrônico para o recebimento da resposta <adriano.ferreira.silva@usp.br>. Atenciosamente, ________________________________ Adriano Ferreira da Silva RG 40.103.266-8 Acadêmico de Direito

Boa noite, gostaria de saber como fazer para receber o reembolso da inscrição do concurso, tendo em vista que o mesmo já fora solicitado para os dois cargos em que me inscrevi, no entanto o último email que enviei não me foi dada resposta. (O email fora encaminhado à comissão da FGV conforme orientação). Toda a comprovação e documentação exigida já fora enviada e até o momento não recebi o reembolso. Assim sendo, venho por meio deste requerer a resolução da questão. Grata!