Câmara Municipal de Aracaju

Legislação Vigente - Plano Diretor (Uso e Ocupação do Solo): por Neyla Dantas de Souza — última modificação 29/11/2024 09h01
Gostaria de tirar uma dúvida sobre o uso e ocupação do solo em Aracaju-SE. Após consultar o site da Prefeitura, observei que o Plano Diretor vigente é regulamentado pela Lei Complementar nº 44/2000. Está correto? Com base no mapa de zoneamento do referido Plano Diretor, posso verificar os usos permitidos para um lote específico? Identifiquei que o nosso imóvel está localizado em uma Zona de Adensamento Básico (ZAB), onde, segundo o mapa, é permitido o uso para um estúdio de dança. Poderia, por favor, confirmar se essa informação está correta?
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Plano Diretor LC 42.2000: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 29/11/2024 08h47
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Legislação atualizada: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h26
Solicito fornecimento da legislação atualizada abaixo indicada: Lei Orgânica do Município de Aracaju Lei nº 1547/1989 (Institui o código tributário municipal e normas do processo administrativo fiscal e dá outras providências) Lei complementar nº 153/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju) Lei complementar nº 108/2012 (Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores do Município de Aracaju e dá outras providências) Lei Complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001 (Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Aracaju) Lei nº 5.486, de 22 de junho de 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aracaju)
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Lei-ordinaria-5486-2022-Aracaju-SE.pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h24
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Lei-complementar-50-2001-Aracaju-SE-consolidada-[10-03-2023].pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h23
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Lei-complementar-108-2012-Aracaju-SE-consolidada-[21-06-2023].pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h23
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Lei-complementar-153-2016-Aracaju-SE-consolidada-[02-04-2024].pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h22
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Lei-ordinaria-1547-1989-Aracaju-SE-consolidada-[27-12-2023].pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 07/11/2024 11h21
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LEI QUE MODIFICOU NOME DE RUA: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 04/11/2024 11h57
Prezado servidor (a); Solicito a lei que autorizou a modificação da rua E, do Conj. Sol Nascente, Bairro Jabotiana, para a rua Martins Barros. Há necessidade para proceder com a modificação na escritura de um imóvel, localizado na rua indicada, por determinação judicial. Desde já, agradeço à atenção!
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Lei 1228 Rua Martins Barros.pdf: por Neyla Dantas de Souza — última modificação 04/11/2024 11h56
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