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Lei de alteração de nome de logradouro
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por Neyla Dantas de Souza
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última modificação
22/08/2023 10h22
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Lei de alteração de nome de logradouro
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Acesso à informação sobre LGPD
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por Neyla Dantas de Souza
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publicado
21/08/2023
Em relação à implantação e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei federal 13.709/2018, apresento os seguintes questionamentos:
1) A LGPD foi regulamentada nesta instituição? Se sim, favor informar qual foi o instrumento utilizado (lei, resolução, portaria etc.), o número de identificação desta normativa, bem como o link de onde a regulamentação pode ser consultada.
2) A instituição possui uma Política de Privacidade, ou seja, documento que descreve a política de privacidade e proteção de dados pessoais, e detalha como é feito o tratamento de dados pessoais? Se sim, favor disponibilizar o link de onde a política pode ser consultada.
3) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi criado algum comitê (ou instrumento congênere) com o objetivo de identificar e de implementar as medidas de adequação de procedimentos à LGPD e sua respectiva regulamentação local (se houver)? Se sim, informar o instrumento normativo que instituiu o “comitê”, a composição (informando os cargos e setores dos participantes) e seu tempo de duração.
4) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi contratada alguma empresa especializada ou serviço de consultoria relativo à LGPD? Ou as adequações foram implementadas somente por servidores da instituição? Caso tenha havido contratação, favor informar o contrato vigente e o link para consulta.
5) Caso a LGPD já tenha sido implantada, quem foi designado para exercer a função de Encarregado de Dados da instituição? Favor informar nome do servidor(a) ou órgão responsável, cargo de origem, lotação atual e forma(s) de contato.
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LGPD
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por Neyla Dantas de Souza
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última modificação
21/08/2023 09h47
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Acesso à informação sobre LGPD
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Emissão de Licença de Ppublicidade
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por Neyla Dantas de Souza
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última modificação
01/08/2023 10h45
Prezados, boa tarde!
estamos em constituição de uma loja no shopping Riomar, minha dúvida é se teremos a obrigatoreidades para emissão da licença de publicidade já que a loja fica dentro do shopping
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Licitações e Contratos
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por Neyla Dantas de Souza
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26/07/2023 07h32
Olá,
Me chamo Auriane sou da empresa Virtual Ti, especializada em projetos e serviços de manutenção de data centers e salas cofre e gostaríamos de confirmar algumas informações não localizadas no portal. Gostaríamos de saber se vocês possuem algum tipo de contrato referente a este serviço, se está vigente, com quem se encontra e gostaríamos também de apresentar nossa empresa para quem sabe participar de processos licitatórios futuros.
Ficarei no aguardo!
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PLs visando a melhoria da Lei 4.825/2016
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por Neyla Dantas de Souza
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26/07/2023 07h31
Olá, eu sou Camila Silva Palmeira Dos Santos, sou estudante de Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco e realizo uma pesquisa sobre a implementação da Lei 13.935/2019 que regulamenta a inserção dos profissionais de Psicologia e de Serviço Social na educação básica dos municípios. Achei uma notícia abordando sobre alguns Projetos de Lei direcionados pela Vereadora Angela Melo que prevê a inserção da Lei no município de vocês. Gostaria de saber se o município conseguiu regulamentar essa PL e, se sim, se há algum documento sobre a mesma, pois não achei o pdf da proposição no portal da Prefeitura. Fico no aguardo e agradeço desde já.
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Acesso aos DETALHES DA LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU - PREGÃO ELETRÔNICO Número/Ano:16/2022
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por Neyla Dantas de Souza
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26/07/2023 07h29
Boa tarde, prezados!
Gostaria de ter acesso à ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico de número 16/2022, que diz respeito ao Registro de Preço para eventual aquisição e instalação, parcelada, aparelhos de ar condicionado tipo split, para atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos.
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TESTE
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por Neyla Dantas de Souza
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26/07/2023 07h20
TESTE
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Sobre o E-Sic
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por Neyla Dantas de Souza
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18/07/2023 12h09
Solicito informações de como obter a Lei de denomina a Rua Moto Grosso.
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Oficio rua Mato Grosso.pdf
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por Neyla Dantas de Souza
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18/07/2023 12h02
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Sobre o E-Sic
