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Olá, Para fins acadêmicos, solicito as seguintes informações: 1. Valor monetário (R$) da arrecadação municipal referente a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 2. Valor monetário (R$) da despesa municipal referente a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 3. Formula de cálculo da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos (exemplo: a taxa = frequência de coleta x localização da coleta); 4. Detalhamento dos fatores de cálculos da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos (exemplo: frequência diária ou alternada); 5. Quantitativos de domicílios urbanos pagantes de taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 6. Existe formas legais de atualizações da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos anualmente? 7. Valor monetário (R$) do lançamento no carnê do IPTU, da parcela proveniente da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos para os anos 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; 8. Principais leis decretos, portarias, normas ou decisões judiciais referentes à coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos nos últimos 10 anos; 9. Percentual de inadimplência da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos; 10. Percentual de domicílios isentos de pagamento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos; 11. O município recebeu algum aporte federal ou estadual para o setor de resíduos sólidos urbanos nos últimos 10 anos? Se sim, qual valor por ano recebido e por quem? 12. O município possui alguma concessão, em andamento ou em estudo, para os serviços do setor de resíduos sólidos urbanos? 13. Quantidade anual (em toneladas), coletada e destinada de resíduos sólidos urbanos nos últimos 10 anos? 14. O município possui o serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos coletados? 15. O município possui o serviço de triagem dos resíduos sólidos urbanos coletados? 16. O município possui o serviço de compostagem dos resíduos sólidos urbanos coletados? Se sim, anaeróbia ou aeróbica? 17. O município possui o serviço de destinação final ambientalmente correta dos seus resíduos sólidos urbanos? 18. Como é feita a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos proveniente da construção civil? 19. Como é feita a coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos proveniente da saúde? 20. Qual o percentual da população urbana com coleta diária? 21. Qual o percentual da população urbana com coleta seletiva? 22. O município possui o serviço de transbordo proveniente da coleta dos resíduos sólidos urbanos? Se sim qual a sua capacidade em toneladas? 23. O município é o agente executor do serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos urbanos? 24. O município é o agente executor do serviço de limpeza urbana?

Solicito informações de como obter a Lei de denomina a Rua Moto Grosso.

Poderiam informar, por gentileza, se há no Município de Mauá alguma legislação que disponha sobre a obrigatoriedade de teste de estanqueidade para tanque subterrâneo em edificações para armazenamento de diesel para abastecimento de máquinas e equipamentos fixos (gerador de energia movido a diesel)? Observação: NÃO É POSTO DE COMBUSTÍVEL. Desde já agradeço e me coloco à disposição. Atenciosamente,

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