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76.2019.pdf
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por Neyla Dantas de Souza
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última modificação
13/05/2024 12h15
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Informações sobre a tramitação dos PL 76/2019 e PL 218/2019
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218.2019.pdf
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por Neyla Dantas de Souza
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13/05/2024 12h15
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Informações sobre a tramitação dos PL 76/2019 e PL 218/2019
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Acesso à informação sobre LGPD
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por Neyla Dantas de Souza
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publicado
21/08/2023
Em relação à implantação e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei federal 13.709/2018, apresento os seguintes questionamentos:
1) A LGPD foi regulamentada nesta instituição? Se sim, favor informar qual foi o instrumento utilizado (lei, resolução, portaria etc.), o número de identificação desta normativa, bem como o link de onde a regulamentação pode ser consultada.
2) A instituição possui uma Política de Privacidade, ou seja, documento que descreve a política de privacidade e proteção de dados pessoais, e detalha como é feito o tratamento de dados pessoais? Se sim, favor disponibilizar o link de onde a política pode ser consultada.
3) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi criado algum comitê (ou instrumento congênere) com o objetivo de identificar e de implementar as medidas de adequação de procedimentos à LGPD e sua respectiva regulamentação local (se houver)? Se sim, informar o instrumento normativo que instituiu o “comitê”, a composição (informando os cargos e setores dos participantes) e seu tempo de duração.
4) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi contratada alguma empresa especializada ou serviço de consultoria relativo à LGPD? Ou as adequações foram implementadas somente por servidores da instituição? Caso tenha havido contratação, favor informar o contrato vigente e o link para consulta.
5) Caso a LGPD já tenha sido implantada, quem foi designado para exercer a função de Encarregado de Dados da instituição? Favor informar nome do servidor(a) ou órgão responsável, cargo de origem, lotação atual e forma(s) de contato.
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Acesso ao PDDU da cidade de Aracaju
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por Neyla Dantas de Souza
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19/08/2024 10h47
Às autoridades da Câmara Municipal de Aracaju, venho através deste solicitar uma cópia digital do texto completo e todos os anexos da Lei complementar nº 42 DE 04 DE OUTUBRO DE 2000 : INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACAJU, CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Acesso aos DETALHES DA LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU - PREGÃO ELETRÔNICO Número/Ano:16/2022
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por Neyla Dantas de Souza
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26/07/2023 07h29
Boa tarde, prezados!
Gostaria de ter acesso à ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico de número 16/2022, que diz respeito ao Registro de Preço para eventual aquisição e instalação, parcelada, aparelhos de ar condicionado tipo split, para atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, de acordo com as especificações contidas no edital e seus anexos.
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ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA
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por Neyla Dantas de Souza
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30/08/2024 07h18
Solicito informações sobre lei que alterou nome da AVENIDA CANAL, Zona de Expansão, para AVENIDA ELIZA CORREIA OLIVEIRA, Aruana, Aracaju-SE
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Alteração para Rua Gilvan_Garangau.pdf
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por Neyla Dantas de Souza
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02/07/2024 10h39
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ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
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ATA DE POSSE DO PREFEITO DE ARACAJU
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por Neyla Dantas de Souza
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17/09/2024 11h26
O curso de Pedagogia da UNIT está exigindo do aluno, para o estágio obrigatório do curso, a ata com data da posse do prefeito de Aracaju!!!
Esperando contar com a boa vontade de todos.
Lidia da Cruz Pereira -cursando pedagogia
Obrigado.
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ATO PUBLICO
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por Neyla Dantas de Souza
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21/05/2024 10h43
PRECISO DE UM DOCUMENTO QUE FALE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA JUSCELINO KUBSTCHK PARA A AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU.
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ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
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por Neyla Dantas de Souza
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02/07/2024 10h41
Prezados,
Solicito informar o número da lei que alterou o logradouro da Rua D, também chamada de rua B situada no Jardim Centenário para agora então denominada rua Gilvan Garangau , 500.Tenho um imóvel nesta rua em processo de Inventário e o Cartório de Registro de Imóveis solicita cópia da lei para proceder a averbação. Aguardo informações e desde já agradeço a atenção.
Atenciosamente,
Edjane Santos de Oliveira
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