por Adm
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última modificação
23/09/2020 21h26
Prezados(as), senhores(as), bom dia.
Peço, por gentileza, que disponibilizem a Lei Complementar nº 58/2002 que trata do código de obras de Aracaju. Necessito ter acesso à referida legislação para fins de análise do licenciamento de obras em vosso município. Agradeço a compreensão e a ajuda dispensada.
Atenciosamente,
Eduardo Matos
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