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ACESSO AO PROJETO DE LEI 257/2019
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por Adm
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última modificação
11/01/2022 13h02
Boa tarde,
Venho pelo presente solicitar o Projeto de Lei 257/2019 de autoria do Vereador Nitinho que altera o nome da Av Oceânica para Avenida João Moreira Filho para que eu possa fazer as devidas alterações junto ao cartório de registro.
Atenciosamente
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Acesso aos anexos do novo organograma
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por Adm
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última modificação
21/08/2019 12h31
Bom dia.
O PLC 02/2019 foi aprovado e pode ser consultado neste link < http://200.151.187.98:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=29238 >
Contudo, esqueceram de juntar os anexos a que a lei faz referência.
Gostaria, então, de solicitar o acesso a esses documentos, do anexo I até o anexo X.
É um requerimento simples. Conto com a compreensão de todos. Obrigada.
"Art 240. Sao partes integrantes do presente Regulamento de Pessoal os Anexos de I a X, que o acompanham. I - anexo I - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - CPEs - 2020 II - anexo II - Quadro de Atribuiçöes dos CPEs - 2020 III - anexo III - Quadro de Cargos de Provimento em Comisso - CPCs - 2020 IV - anexo IV - Quadro de Atribuiçöes dos CPCs - 2020 V - anexo V - Tabela de Vencimentos em Vigência dos CPCs VI - anexo VI - Tabela de Funçöes Gratificadas - FG - 2020 VII - anexo VII - Quadro de Cargos em Extinço VIII - anexo VIII - Quadro de Atribuiçöes dos Cargos em Extinço IX - anexo IX - Tabela de Vencimentos- 2020 X - anexo X - Organograma - 2020"
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Acesso às Leis n. 4.419/2013 e 4448/2013
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por Adm
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última modificação
04/02/2021 16h28
Prezados, necessito com urgência das Leis n. 4.419/2013 e 4448/2013, acerca de estágios, para fins de utilização em concurso público.
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Acesso às todas as leis deliberadas por essa camera
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por Adm
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23/09/2021 12h26
Bom dia! Gostaria de saber como encontrar todas as leis deliberadas por esta casa, visto que não encontro as leis na sessão Legislação disponibilizada no site da camera de Aracaju. Preciso, em especial, ter acesso à lei 3910/2010.
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Acesso Informação e Ouvidoria
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por Adm
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publicado
20/10/2021
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - 08-11-2022.docx
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por Adm
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última modificação
08/08/2023 01h46
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Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - 08-11-2022.pdf
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por Adm
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última modificação
08/08/2023 01h46
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Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO RESOLUÇÃO N° 92-2017 - 13-05-2020.docx
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por Adm
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última modificação
08/08/2023 00h36
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Processo Legislativo
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2020
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Maio
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ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO RESOLUÇÃO N° 92-2017 - 13-05-2020.pdf
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por Adm
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última modificação
08/08/2023 00h36
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Processo Legislativo
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2020
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Maio
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ADIAMENTO DO PL 5-2021 - 08-02-2023.xlsx
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por Adm
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última modificação
01/04/2024 23h48
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Processo Legislativo
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2023
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Fevereiro
