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PROJETO DE LEI Nº172-2022 - 19-04-2023.xlsx
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por Adm
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última modificação
02/04/2024 00h10
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Processo Legislativo
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2023
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Abril
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PROJETO DE LEI Nº172-2022 - 19-04-2023.pdf
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por Adm
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última modificação
24/07/2023 06h42
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Abril
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Projeto de Lei que altera o nome de Rua
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por Adm
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última modificação
04/04/2022 12h11
Boa tarde, Venho pelo presente solicitar o Projeto de Lei que altera o nome da R TRES (COND LIFE/ARBOS), nº15 CEP 49.095-806, Jabotiana, Aracaju para Rua Professor Damião Teles de Menezes, nº 15 para que eu possa fazer as devidas alterações junto ao cartório de registro.
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Projeto de Lei que altera o nome de Rua
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por Adm
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09/05/2022 12h39
Favor enviar o projeto de lei que altera a rua Rua Antônio Fagundes de Melo para Rua Doutor Osório de Araújo Ramos - Bairro Treze de Julho, CEP 49020-700 - para que possamos fazer a atualização junto ao cartório
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Projeto de Lei que altera o nome de Rua
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por Adm
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03/03/2022 11h58
Boa tarde, Venho pelo presente solicitar o Projeto de Lei que altera o nome da Av Beira Mar para Avenida Governador Paulo Barreto de Menezes para que eu possa fazer as devidas alterações junto ao cartório de registro. Atenciosamente
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Projeto de Lei que altera o nome de Rua
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08/03/2022 12h18
Boa tarde, Venho pelo presente solicitar o Projeto de Lei que altera o nome da Av Sete de Setembro para Av. Mamede Paes Mendonça, para que eu possa fazer as devidas alterações junto ao cartório de registro.
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Projeto de Lei que Altera o Nome de Rua
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08/09/2022 12h55
Prezados,
Venho pelo presente solicitar o Projeto de Lei que alterou o nome da Rua Antônio Tavares dos Santos para Rua Maurício Fonseca Pereira no Conjunto Almirante Tamandaré, para que eu possa fazer as devidas alterações junto ao cartório de registro.
Atenciosamente
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PROJETO DE LEIA A EMANDA A LEI ORGANICA 1-2022 - 14-06-2022.docx
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por Adm
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08/08/2023 01h34
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Processo Legislativo
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2022
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Junho
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PROJETO DE LEIA A EMANDA A LEI ORGANICA 1-2022 - 14-06-2022.pdf
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por Adm
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08/08/2023 01h34
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2022
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Junho
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Projeto de Monitoramento Lei 13460
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por Adm
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publicado
24/05/2018
Prezado (a) Senhor (a),
Considerando o teor da Lei Federal 13460/2017, que entra em vigor no próximo dia 21 de junho (Art. 25, I), viemos através deste, com base no Art. 10o da Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso a Informação), buscar respostas para às perguntas abaixo:
1 - Qual o endereço eletrônico do Portal de Serviços/Guia de Serviços e/ou Quadro Geral de Serviços Públicos deste Poder/Esfera de Governo (vide Art. 3o da Lei Federal 13460)?
2 - O quadro geral de Serviços Públicos é detalhado nas Cartas de Serviços aos Usuário, conforme determinado pelo Art. 7o da Lei Federal 13460?
3 - O site/portal/ferramenta eletrônica que disponibiliza este quadro geral de serviços na internet possui interface de programação (API) que permita o acesso aos dados em formato aberto, conforme determina o Art. 8o, §3o, inciso III, da Lei Federal 12527/2011? Caso Sim, qual o endereço eletrônico da API?
4 - Qual o endereço eletrônico do sistema ou plataforma web onde o cidadão pode enviar manifestações para a Ouvidoria ou instituição similar, com base nos Arts. 9o a 12, e especialmente o Art. 10o §4o, da Lei Federal 13460?
5 - Qual a legislação específica que regulamenta o funcionamento das Ouvidorias no âmbito da Esfera e Poder de Governo abrangido pela instituição?
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