por Adm
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última modificação
15/12/2020 11h49
Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo:
F. I. Comércio em Geral EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 07.999.951/0001-65, sediada na Rua Herido Brito, 287, Santos Dummond, CEP 49087-250:
NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO
11566 R$ 27.697,80 EMPENHO 210 PE 11/2019 15/10/2020 15/10/2020 14/11/2020
De acordo com o exposto acima, requer-se o envio das informações abaixo:
Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital?
Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento?
Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota.
Qual a previsão de pagamento?
Quem é o gestor do contrato?
Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento.
A Administração efetua os pagamentos em ordem cronológica? Se sim, como é possível consultar?
No caso de atraso de pagamento a Administração efetuará o pagamento de juros e correção monetária devidos?
Observação 1: Caso a nota fiscal seja paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos acima.
Observação 2: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.
1. DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P16922:
01 – WhatsApp – 049 9 91432256
https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1
Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Número interno: 16922
Localizado em
Transparência
/
Acesso à Informação
/
Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
