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Solicitação Primeiro E-sic - Recurso
por Adm última modificação 22/11/2021 17h18
Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Empenho nº 1027/2021 Pregão Eletrônico nº 08/2021, da empresa Futura Climatização Distribuidora Comércio e Serviços LTDA (CNPJ 30.430.226/0001-93), enviado no dia 29 de outubro de 2021 através do e-mail cpl@aracaju.se.leg.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/2023173/478685 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P53172: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 08/2021 - Nº Interno P53172
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Solicitação Primeiro Esic - Reequilíbrio
por Adm última modificação 22/11/2021 17h22
Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão Eletrônico nº 08/2021, da empresa Futura Climatização Distribuidora Comércio e Serviços LTDA (CNPJ 30.430.226/0001-93), enviado no dia 1 de novembro de 2021 através do e-mail cpl@aracaju.se.leg.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/2036514/624445  Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P48245: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 08/2021 - Nº Interno P48245
Localizado em Transparência / Acesso à Informação / Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Processante e Ética
por Adm publicado 04/07/2023 última modificação 04/07/2023 14h49
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Procuradoria da Mulher
por Adm publicado 24/11/2021 última modificação 28/10/2024 10h06
Localizado em Institucional
Procuradoria da Mulher da CMA participa de reunião em delegacia especializada em violência contra a mulher
por Adm publicado 06/05/2024 última modificação 28/10/2024 11h45
O objetivo da visita foi firmar parcerias e conhecer o fluxo de trabalho
Localizado em Institucional / Procuradoria da Mulher / Notícias Procuradoria da Mulher
Procuradoria da Mulher da CMA inicia trabalhos e contará com atendimento jurídico, psicológico e de assistência social
por Adm publicado 07/05/2024 última modificação 28/10/2024 11h46
Localizado em Institucional / Procuradoria da Mulher / Notícias Procuradoria da Mulher
Procuradoria da Mulher da CMA presta 1º atendimento presencial
por Adm publicado 07/05/2024 última modificação 28/10/2024 11h46
Localizado em Institucional / Procuradoria da Mulher / Notícias Procuradoria da Mulher
Procuradoria da Mulher realiza Sessão Especial sobre mulheres na política
por Adm publicado 07/05/2024 última modificação 28/10/2024 11h46
Localizado em Institucional / Procuradoria da Mulher / Notícias Procuradoria da Mulher
Procuradoria da Mulher: Emília Corrêa é a convidada de estreia
por Adm publicado 07/05/2024 última modificação 28/10/2024 11h46
Localizado em Institucional / Procuradoria da Mulher / Notícias Procuradoria da Mulher
Procuradoria Jurídica
por Adm publicado 07/05/2021 última modificação 07/05/2021 13h11
Localizado em Institucional / Estrutura Organizacional