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Lei de incentivo a culra
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por Adm
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última modificação
23/07/2021 13h26
Prezados
Favor enviar Decreto caso tenham:
Que Versa sobre a lei de Incentivo à Cultura Estadual, do município de Aracaju SE;
A Lei Municipal de Incentivo a Cultura.
Pede deferimento
Marcos Elias
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Decreto que versa sobre emendas parlamentares
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por Adm
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última modificação
23/07/2021 13h21
Prezados
Favor encaminhar se tiver em seus arquivos:
- O decreto estadual que estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir a efetiva entrega, à sociedade, dos bens e serviços decorrentes de emendas parlamentares individuais, independentemente de sua autoria;
CONSIDERANDO a prevalência dos princípios que regem a Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os relativos à legalidade, à eficiência e à publicidade na destinação de recursos do orçamento municipal,
Enviar u link ou um documento em *.pdf de todas as emendas parlamentares emitidas pela casa civil do governo municipal de Aracaju SE.
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Solicitação de Informações
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por Adm
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última modificação
23/07/2021 10h53
Prezados, boa noite!
Conforme solicitado no protocolo: 20210130184615, não localizei no link indicado o valor dos subsídios dos vereadores dessa Casa de Leis - Legislatura 2017-2020 e 2021 -2024. Assim sendo, reitero a solicitação. Qual o subsídio dos vereadores dessa Câmara nas legislaturas indicadas?
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Assessores de cada vereador
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por Adm
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última modificação
23/07/2021 10h50
Bom dia!
Gostaria de saber como faço pra encontrar aqui no portal da transparência quais são os assessores, bem como todos os funcionários que estão vinculados a cada um dos vereadores.
Ademais, gostaria de saber como faço pra encontrar os gastos de cada vereador com as verbas extras que recebe, fora o salário.
Aguardo retorno
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Reembolso Concurso da Câmara Municipal
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por Adm
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20/07/2021 12h10
Bom dia! Quero saber como solicito o reembolso do concurso da Câmara Municipal.
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Cópia. Legislação.
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por Adm
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última modificação
20/07/2021 12h07
Prezado(a) senhor(a),
Favor encaminhar cópia completa das Leis Municipais nº. 4.648/2015 e 4.769/2016.
Desde já agradeço!
Atenciosamente,
Diego Barros.
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor
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por Adm
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13/07/2021 12h24
Prezados,
Vocês teriam o decreto lei que versa sobre o cadastro a obrigatoriedade de divulgação de todos os convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras,
Decreto que Dispõe sobre a divulgação pela Internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, e dá outras providências.
E se este Decreto veda à Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebração desses ajustes, bem como a prorrogação de seu prazo de validade, com entidades não cadastradas.
Pede deferimento
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP - 05/2021
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por Adm
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última modificação
12/07/2021 19h40
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2021
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VAEP - 5/2021
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VAEP - 5/2021
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por Adm
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publicado
12/07/2021
Localizado em
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Verbas do Exercício Parlamentar
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2021
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Ouvidoria
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por Adm
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publicado
12/07/2021
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última modificação
29/11/2021 08h27
