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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP - 12/2021 - Complementar
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por Adm
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11/02/2022 11h43
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2021
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VAEP - 12/2021
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Balancete - 12/2021 - 2/2
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por Adm
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09/02/2022 16h24
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Balancetes
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Balancete 2021
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Balancete - 12/2021 - 1/2
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09/02/2022 16h24
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Balancetes
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Balancete 2021
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Fundecam - 12/2021
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por Adm
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09/02/2022 16h17
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Fundecam
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Fundecam 2021
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09/02/2022 10h07
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RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 01/2020 - CONCURSO CMA
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por Adm
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07/02/2022 11h29
No dia 31/01/2022, foi implementada uma retificação no edital do concurso da Câmara Municipal de Aracaju reduzindo as vagas oferecidas a priori para ampla concorrência, tanto para os cargos de Analista Legislativo quanto Jornalista.
Alteração esta promovida após realização das provas e divulgação dos resultados. Se faz necessário mencionar que, o edital do concurso público faz lei entre as partes e, uma vez publicado, vincula tanto o candidato que firma a inscrição quanto o ente público responsável pelo certame, sendo imprescindível sua observância em face do princípio da segurança jurídica.
Se por um lado, a reserva de vagas para cotistas afrodescendentes deva ser respeitada, os candidatos que se inscreveram, estudaram e lograram êxito, também deve ter seu direito preservado. Afinal, as regras editalícias previam 3 (três) vagas para ampla concorrência e não apenas duas.
Como o Organograma desta Casa Legislativa prevê 7 vagas para o cargo de Analista Legislativo, por exemplo, o quê justifica a redução das vagas para ampla, quando o acréscimo seria possível (3 ampla + 1 cota)?
Em respeito aos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal do Brasil, e aos demais preconizados pela Administração Pública, em suma ao da Vinculação ao Edital, solicito reapreciação na alteração das vagas promovida pela 8ª Retificação.
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Concurso público
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por Adm
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07/02/2022 10h45
Dúvida sobre a documentação para a posse em cargo efetivo, presente no edital do concurso da CMA.
Gostaria de saber se o seguinte tópico se aplica a estágios em entes públicos e também a empregos temporários:
"Declaração dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de não ter sido demitido, a qualquer título, não ter tido cassada aposentadoria ou disponibilidade."
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Concurso Público
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por Adm
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02/02/2022 13h29
Boa tarde! Gostaria de saber se existe expectativa sobre a quantidade de aprovados no concurso público a serem nomeados para exercício. Será com base na quantidade de cargos criados pela Lei Complementar de n. 169/2019? No meu caso fiquei 18º lugar para assistente legislativo e a legislação prevê 30 vagas este cargo. Gostaria de saber a possibilidade de uma eventual convocação.
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Vagas para candidatos negros no concurso da Câmara Municipal de Aracaju
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por Adm
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02/02/2022 13h21
O edital do concurso ainda em andamento da Câmara Municipal de Aracaju, banca Fundação Getúlio Vargas, não está de acordo com a lei municipal que prevê cotas para negros em concursos públicos em Aracaju (lei 5.049/2018).
O edital prevê no ponto 6.12.2 que “A reserva de vagas (para candidatos negros) será disponibilizada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 5 (cinco)”, porém a lei 5.049/2018 do município de Aracaju ordena em seu Artigo 1º, §2º que “A reserva estabelecida no ‘caput’ desse artigo (para candidatos negros), será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três”.
Um exemplo claro dessa dissonância são as vagas previstas para Analista Legislativo, pois o edital prevê 3 vagas a serem preenchidas pela ampla concorrência (item 3.1) e nenhuma vaga para candidatos negros, sendo que a citada lei é clara em prever que se o número de vagas for igual a 3 uma delas deve ser preenchida por cotista negro.
Gostaria de saber a razão do concurso não estar de acordo com a citada lei e também se haverá retificação no número de vagas para negros em cada cargo a fim de se adequar a lei que saiu dessa própria casa legislativa.
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Gratificação por titulação
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por Adm
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02/02/2022 13h15
Boa noite, gostaria de saber se a Gratificação por Titulação é percebida por todos os servidores efetivos da Câmara que tenham titulação e quais os valores, por favor.
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