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DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS COMO SIGILOSO 2022.pdf
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15/07/2024 12h25
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DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS COMO SIGILOSO 2023.pdf
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15/07/2024 12h25
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DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS COMO SIGILOSO 2024.pdf
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15/07/2024 12h25
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Dúvida
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por Adm
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28/05/2021 12h53
Bom dia,
Na minha solicitação de protocolo 20210119120740 me responderam que o que eu questionei não existia na lei. Pois bem, segue trecho extraído da lei 169/2019:
Seção III
Auxílio-alimentação
Art. 147. É o auxílio pago em pecúnia ao servidor ativo para o
custeio de suas despesas com alimentação.
...
§ 4º Somente o servidor com carga horária mínima de quarenta
horas semanais fará jus ao auxílio-alimentação.
Então novamente pergunto:
Este auxílio alimentação é pago apenas aos servidores que tem carga horária mínima de 40 horas semanais? Então nesse caso, quer dizer que o auxílio alimentação não será pago para nenhum dos cargos solicitados no concurso, visto que são de 30 horas semanais?
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Dúvida
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por Adm
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21/09/2021 15h22
Prezados(as), boa tarde
Gostaria de solicitar uma orientação. Preciso saber sobre os tramites da Lei Municipal nº 3.714/2009, publicada no Diário Oficial do Município de Aracaju em 31 de março de 2010 e da Lei Municipal nº 5.157/2019, elas foram propostas por quais vereadores?
Poderia orientar onde encontro essas informações?
Atenciosamente,
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Dúvida - Legislação anticorrupção
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por Adm
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20/02/2021 12h39
Prezados, boa tarde.
Solicito uma posição da Câmara de Aracajú, relativa à existência de legislação municipal de regulamentação da Lei Anticorrupção.
Poderiam me auxiliar nesse sentido?
Aguardo resposta,
Juliana Medeiros
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Dúvidas- Declaração de bens
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por Adm
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04/04/2022 11h57
Prezados,
Gostaria de obter esclarecimento quanto ao ítem do edital:
f) cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
Não possuo nenhum dos requisitos exigidos para declarar imposto de renda, porém possuo um bem móvel (que possui o valor menor do que o valor mínimo exigido para poder declarar).
O que devo fazer nesse caso? Uma declaração de próprio punho informando os bens que possuo?
Atenciosamente.
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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E-SIC
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por Adm
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11/01/2022 12h04
Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão Eletrônico nº 08/2021, da empresa Futura Climatização Distribuidora Comércio e Serviços LTDA (CNPJ 30.430.226/0001-93), enviado no dia 23 de novembro de 2021 através do e-mail cpl@aracaju.se.leg.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link:
https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/2141108/542039
Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.
1 . DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P48245:
01 – WhatsApp – 049 3512-0149
https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1
Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Pregão Eletrônico nº 08/2021 - Nº Interno P48245
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e-SIC
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por Adm
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02/12/2021 14h01
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15/03/2022 13h07
Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão Eletrônico nº 08/2021, da empresa Futura Climatização Distribuidora Comércio e Serviços LTDA (CNPJ 30.430.226/0001-93), enviado no dia 23 de novembro de 2021 através do e-mail cpl@aracaju.se.leg.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link:
https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/2141108/542039
Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado.
Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.
1 . DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P48245:
01 – WhatsApp – 049 3512-0149
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Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Pregão Eletrônico nº 08/2021 - Nº Interno P48245
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