por Adm
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última modificação
13/06/2020 16h34
À prefeitura Municipal de Aracaju,
Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito deste órgão as seguintes informações abaixo:
1- Quantitativo de cargos Efetivos e Comissionados existentes na estrutura da Prefeitura de Aracaju.
2-Quantitativo dos cargos vagos e ocupados, dentre os Efetivos e Comissionados existentes na estrutura da Prefeitura de Aracaju.
Tal solicitação tem como fundamentação, a submissão à necessidade de lei específica para à criação e extinção de cargos efetivos e funções comissionadas, na estrutura da Administração Pública, sendo a Câmara Municipal de Aracaju o Órgão Legislativo competente para apreciação de tal matéria, no âmbito da Administração Municipal.
Atenciosamente
Alexandre Gouveia
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