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Concurso Público - Documentação a ser entregue - Dúvidas
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por Adm
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23/03/2022 11h47
Prezados(as), boa tarde!
Gostaria de tirar uma dúvida referente à documentação que será entregue no momento da investidura. Esses formulários mencionados no edital, citados abaixo, serão feitos de próprio punho ou terá um modelo padronizado pela Câmara na posse?
firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.
Agradeço desde já pela atenção.
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Concurso público - documentação
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por Adm
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23/03/2022 10h40
Boa tarde!
Venho por meio deste, solicitar alguns esclarecimentos referentes a documentação pedida no edital do concurso.
Quando o item 15.4
"a) Declaração indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça,
mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade
pública ou privada remunerada (PJA-178);"
Será uma declaração de próprio punho ou será disponibilizado algum modelo padrão pela Câmara?
Outro questionamento é em relação ao item 15.3 " O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.4 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias
autenticadas em cartório:"
Será necessário apresentar os dois simultaneamente?
Desde já agradeço pela atenção.
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e-sic
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por Adm
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15/03/2022 13h07
Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão Eletrônico nº 08/2021, da empresa Futura Climatização Distribuidora Comércio e Serviços LTDA (CNPJ 30.430.226/0001-93), enviado no dia 23 de novembro de 2021 através do e-mail cpl@aracaju.se.leg.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link:
https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/2141108/542039
Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado.
Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.
1 . DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P48245:
01 – WhatsApp – 049 3512-0149
https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1
Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Pregão Eletrônico nº 08/2021 - Nº Interno P48245
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Ofício Resposta para Empresa
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por Adm
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15/03/2022 13h07
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Gratificação por titulação
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por Adm
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15/03/2022 11h53
Boa noite!
Gostaria de tirar algumas breves dúvidas à respeito da gratificação por titulação:
- Sou pós-graduado em Direito Tributário e estou entre os aprovados para o cargo de Analista Legislativo. Gostaria de saber se essa pós me torna apto a receber a gratificação por titulação, tendo em vista o cargo acima citado;
- Também gostaria de saber o valor dessa gratificação, bem como o limite que posso vir a receber desse benefício.
Desde ja grato!
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Gratificação por titulação
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por Adm
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15/03/2022 11h40
Prezado (a), gostaria de saber qual a porcentagem devida na gratificação por titulação para os servidores?
A mesma pergunta foi feita anteriormente (protocolo 20220105002855), obtendo-se a seguinte resposta: "5% a cada 100 horas, podendo chegar ao máximo de 100%."
Entretanto, ainda restou a dúvida: os ocupantes de cargo de nível médio com diploma em nível superior, o qual conta com mais de 2000 h considerando a carga horária mínima de uma graduação, terão direito a uma gratificação por titulação de 100% do vencimento? Pois a cada 100 horas teriam direito a 5% do vencimento com base na informação dada.
Desde já agradeço pela atenção!
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PL 144/2021 Ricardo Marques
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por Adm
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15/03/2022 11h03
Olá, gostaria de ter acesso para leitura, do PL 144/21 do vereador Ricardo Marques.
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Projeto de Lei Nº 144/2021
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por Adm
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15/03/2022 11h03
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PL 144/2021 Ricardo Marques
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Solicitação de Informação acerca do PL 76-2019 e do PL 218-2019
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por Adm
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15/03/2022 09h33
Boa tarde, Prezado(s).
Gostaria de mais informações quanto à tramitação dos Projetos de Lei 76-2019 e 218-2019. Ambas as matérias, até onde obtivemos informação, estavam aguardando para serem incluídas na Ordem do Dia, sendo assim, o status permanece o mesmo?
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP - 1/2022
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por Adm
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14/03/2022 12h55
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2022
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VAEP - 1/2022
