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Controle e Fiscalização
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por Adm
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publicado
20/10/2021
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última modificação
15/05/2024 11h49
Dica: Use as teclas Ctrl + F para pesquisar nesta categoria.
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e-sic Reequilíbrio
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por Adm
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última modificação
29/10/2021 12h36
Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Pregão Eletrônico nº 08/2021, da empresa Futura Climatização Distribuidora Comércio e Serviços LTDA (CNPJ 30.430.226/0001-93), enviado no dia 23 de setembro de 2021 através do e-mail cpl@aracaju.se.leg.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link:
https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1888456/609129
Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.
1 . DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P48245:
01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279
https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1
Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Pregão Eletrônico nº 08/2021 - Nº Interno P48245
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Acesso à Informação
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Notas Explicativas
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por Adm
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publicado
14/05/2024
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última modificação
14/05/2024 22h36
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Receitas e Despesas
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VAEP - 8/2023
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por Adm
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publicado
07/10/2023
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…
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Verbas do Exercício Parlamentar
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Verba do Exercício Parlamentar - VAEP 2023
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Reembolso do concurso não devoldido
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por Adm
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22/04/2021 09h53
Até agora nada de cair na conta o reembolso do concurso da Câmara Municipal de Aracaju
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Não cumprimento da Devolução do Dinheiro/ Concurso Câmara
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por Adm
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22/04/2021 10h04
Inadmissível......
Acredito que já escrevi mais de 20 reclamações na porcaria deste site, mais 50 e-mails no FGV e nada foi resolvido... Desde o dia 20/02 que recebemos prazos que não são cumpridos! Cambada de incompetentes desumanos, cruéis e sanguinários. Eu Viviane Cristina Santos, não estou pedindo esmola! Estou solicitando o que é MEU POR DIREITO. VCS IRÃO FAZER A DROOGA DA DEVOLUÇÃO QUANDO????????????????????¿???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Solicitação de informação
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por Adm
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06/05/2021 11h45
Olá
Me chamo Danilo Mota, estou fazendo doutorado em educação na UFS e estou pesquisando sobre dentistas sergipanos, dessa forma, estou buscando informação sobre a presença de dentistas formados e dentistas práticos, como vereador na capital sergipana ate o ano de 1979.
Assim, minha dúvida é: Há registros de dentistas formados ou dentistas práticos como vereadores de Aracaju?
Fico aguardando um retorno.
Desde já agradeço!
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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Auxilio alimentação servidores
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por Adm
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28/05/2021 12h48
Prezados, Gostaria de saber se os servidores aprovados no concurso da Câmara Municipal de Aracaju poderão solicitar o auxílio-alimentação? Tendo por base a carga horária de 30 (trinta) horas semanais e a informação que consta no Art. 147, § 4º, da Lei Complementar nº 169/2019 do município de Aracaju que diz que apenas servidores com carga horaria de 40 horas semanais podem solicitar o auxilio. Qual o entendimento deve ser feito? Grato desde já pela atenção.
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
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por Adm
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03/12/2021 20h00
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Institucional
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Galeria de Imagens
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Banners
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ACESSO AO PROJETO DE LEI 257/2019
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por Adm
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11/01/2022 13h02
Boa tarde,
Venho pelo presente solicitar o Projeto de Lei 257/2019 de autoria do Vereador Nitinho que altera o nome da Av Oceânica para Avenida João Moreira Filho para que eu possa fazer as devidas alterações junto ao cartório de registro.
Atenciosamente
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Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic)
