Voz do Povo
Olá ! Seja bem-vindo(a) ao projeto Voz do Povo, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA)!
Este é um espaço para que qualquer pessoa possa sugerir uma nova lei para a capital. Além disso, você também pode propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma lei que esteja em vigor.
O que queremos é incentivar e aproximar o aracajuano do Poder Legislativo Municipal, fazendo com que a população tenha uma atuação mais presente no que diz respeito ao futuro da cidade. Todas as iniciativas propostas neste espaço ficarão disponíveis em um mural digital onde poderão ser visualizadas e adotadas por qualquer um dos 24 vereadores da capital. Eles poderão abraçar a ideia e torná-la uma ação concreta por meio de um projeto de lei, requerimento ou moção.
INICIATIVA POPULAR
Além do Projeto Voz do Povo há também outra possibilidade para que a população tenha acesso aos serviços do Legislativo: o Projeto de Iniciativa Popular. Nesse caso, a pessoa deve protocolar a proposta na Câmara, juntamente com um abaixo-assinado com, no mínimo, a assinatura de 5% (cinco por cento) do eleitorado de Aracaju, o que representa pouco mais de 21.100 pessoas, de acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que registrou 423.799 eleitores no pleito de 2022.
AUTORIZAÇÃO
Ao apresentar minha proposta de lei, autorizo que vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aracaju tenham acesso a meus dados, exclusivamente para tratar da tramitação da minha sugestão. Autorizo ainda que eles entrem em contato comigo, caso necessário, para tratar de minha sugestão, sendo autorizada também que minha identificação seja divulgada caso minha ideia seja adotada por algum vereador ou comissão permanente da Câmara Municipal de Aracaju.
