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A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), através de seu presidente, Mendonça Prado, divulgou na manhã desta quinta-feira, 02, os resultados de um mutirão de limpeza realizado na área dos mercados centrais de Aracaju.

Esta ação foi solicitada pelo vereador, Jason Neto (PDT), através de indicações na Câmara de Municipal de Aracaju (CMA), além da limpeza já realizada, o vereador está cobrando da prefeitura para os mercados, reparos na infraestrutura, a reativação dos caixas eletrônicos, implantação de um ponto de apoio e informação para turistas e um extenso calendário de atrações artísticas, que é também uma forma de valorizar o artista da terra.

O vereador espera que a prefeitura tenha a mesma agilidade de atendimento para as outras demandas. “Tudo que solicitamos é em benefício da sociedade, e precisamos dessa mesma agilidade que a Emsurb teve e que a prefeitura nos comunique da solução para podermos prestar contas ao povo”, afirmou Jason Neto.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), se mostrou preocupada com a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e afirmou que a Lei Orgânica de Aracaju proíbe a concessão ou permissão dos serviços de um bem público para uma empresa particular.

Para Emília Côrrea a Deso é do Estado, mas a concessão é do município de Aracaju. “A Lei Orgânica do Município de Aracaju em seu Artigo 285 e parágrafo terceiro prevê a sua competência. Compete ao Município organizar e prestar diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão os serviços de saneamento de interesse local, podendo este autorizar sua concessão para instituições públicas ligadas aos poderes Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização da concessão ou permissão desses serviços no âmbito do Município de Aracaju", disse.

Segundo a parlamentar, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá lançar edital nesta sexta-feira, 24, e Sergipe está entre os Estados. "Observamos com bastante preocupação, afinal, a Lei Orgânica de Aracaju e as demais leis poderão ser atropelada. É um absurdo! Somos fiscais e representantes do povo desse Estado e não podemos ficar acima da lei", reforça indignada.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho, convida os parlamentares e os assessores de imprensa dos vereadores para uma reunião na próxima terça-feira, 7, às 15 horas, no Plenário. O encontro tem o objetivo de fornecer esclarecimentos relativos à dinâmica da Assessoria Legislativa, a exemplo do Regimento Interno, com fluxograma de proposituras, além de cientificá-los das funções do Cerimonial, Imprensa, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Gabinete e setor de Revisão de textos com vistas.

Como forma de valorizar os artistas sergipanos, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) protocolou nesta quinta-feira, 2, um projeto de lei que obriga a todos os eventos realizados em solo público ou que tenham financiamento de recursos públicos, a contratarem artistas e bandas locais.

Na avaliação do parlamentar, os artistas que ainda não tem grande notoriedade, com pouco espaço para divulgação dos seus trabalhos, poderão se mostrar ao grande público e assim trabalhar suas carreiras. “Não são raros os artistas sergipanos que comentam as dificuldades que o mercado impõe à prata da casa, exatamente por não terem ainda um reconhecimento público”, disse Thiaguinho.

Não tendo uma oportunidade divulgar seu trabalho, o artista local não tem a preferência dos grandes patrocinadores. O projeto de lei tem como objetivo corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura.

De acordo com o vereador, o Poder Público tem o dever de garantir a preservação da multiplicidade das manifestações musicais. “A música é a expressão artística mais presente na vida cotidiana da nossa sociedade. Portanto, ao obrigar que os eventos contratem os artistas locais, nós estamos valorizando a nossa cultura”, avaliou.

O projeto segue agora para análise das comissões e em seguida para aprovação no plenário. Sendo aprovado, ele é encaminhado para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. 

Fiscalização

A fiscalização da obediência à lei caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. O seu descumprimento implicará na devolução integral dos recursos ou a proibição de realizar eventos em locais públicos por um ano.

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu na quarta-feira, 8, alunas sergipanas que foram selecionadas para participar do Projeto Jovem Senador, do Senado Federal. Na oportunidade, as estudantes apresentaram as suas sugestões legislativas.

Em plenário, nesta quinta-feira, 9, o vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou as estudantes, ressaltando a qualidade das suas participações no Plenário da Câmara. “Estamos vivendo um momento de desmontagem de tudo que construímos para a educação. Mas ontem tivemos a oportunidade de perceber que, mesmo nesse ambiente de dificuldade, surgem resultados como o dessas alunas e nos faz refletir que devemos, cada vez mais, lutar pela nossa educação pública. Quero aqui parabenizar as estudantes selecionadas, seu professores e familiares”, destacou Iran.

Segundo a Coordenadora do Programa em Sergipe, professora Nádia Cardoso, o momento foi marcado pela troca de conhecimento. “Foi muito bom e superou as expectativas. As alunas foram muito bem recepcionadas pelos vereadores. No final das apresentações, elas pediram que os vereadores dessem continuidade aos projetos apresentados”, informou a professora.

A jovem senadora Aline Barbosa da Silva, terceira colocada em Sergipe, do Colégio Gonçalo Rollemberg Leite, de Aracaju, apresentou a sua intenção legislativa sobre a preservação dos patrimônios e bens públicos. “A minha intenção legislativa surgiu a partir do momento que nossos espaços e bens públicos, infelizmente, estão sendo depredados. Sobre a apresentação no plenário, destaco como um momento ímpar para a minha vida”, disse Aline.

Também esteve na Câmara Municipal, a primeira colocada, Letícia Soares Ramalho, do Colégio Estadual Professora Roberta Ramalho de Souza, de Japoatã, que irá representar Sergipe no Senado Federal e a intenção legislativa está relacionada com a saúde pública, com foco na saúde preventiva.

Já a segunda aluna selecionada foi Beatriz Lima Barreto, do Colégio Atheneu, de Aracaju, mas que não pôde comparecer ao Parlamento Municipal para expor a sua ideia.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho, recebeu hoje, 06, em seu gabinete, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) para tratar sobre a possibilidade de privatização da Deso.

Durante a reunião Nitinho afirmou que a Casa está aberta ao povo para que se possa discutir os prós e contras da privatização. “Acho que a Câmara tem o dever de abrir o debate, pois, a Casa é o poder vinculado ao povo e é necessário abrir este espaço para que se possa tratar sobre a privatização”, afirmou Nitinho.

Os servidores da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) expuseram o porquê de não concordar com a privatização.

O Diretor do Sindisan, Neemias Amâncio, “A nossa luta é para tentar bloquear a intenção do governo do Estado de privatizar a Deso. A gente sabe que essa não seria a melhor saída porque com a privatização as camadas mais pobres da sociedade é que irão pagar por isso”, disse Neemias.

Os servidores solicitaram uma tribuna livre para o dia 21/03 para discorrer com os vereadores e a população sobre o assunto.

O vereador e professor Iran Barbosa (PT) reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (03), com membros da direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – Sindipema para tratar de assuntos de interesse do magistério municipal.

O parlamentar recebeu da direção do Sindipema o documento contendo a Pauta de Reivindicações da categoria para 2017 com vários pontos a serem negociados com a Administração Municipal, envolvendo a questão salarial; o quadro de funcionários, a garantia de direitos e a correção de gratificações; a gestão democrática e o projeto pedagógico; a estruturação de programas nas escolas; e a adequação e manutenção estrutural das unidades de ensino.

Com relação à pauta salarial da categoria, o Vereador entregou à direção do Sindipema cópia da Indicação N° 247/2017, através da qual ele cobra o pagamento do valor corrigido do Piso Salarial Nacional do Magistério, retroativo ao mês janeiro, repercutindo em todos os níveis e classes da carreira e extensivo aos aposentados, conforme assegura a Lei Federal 11.738/2008.

Iran Barbosa também entregou à direção do Sindipema cópia da Indicação N° 246/2017, cobrando que a Secretaria Municipal de Educação – SEMED dê início à discussão para a retomada da Gestão Democrática só Ensino no Município de Aracaju.

Em conversa com Eliane Aquino, prefeita em exercícioEm conversa com Eliane Aquino, prefeita em exercício“Aproveito para informar que fui escolhido para presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju. O espaço estará aberto para receber as contribuições do sindicato, para ajudar nos debates e nas formulações. Vou, também, dar conhecimento à Câmara de Vereadores de todo o conteúdo da Pauta de Reivindicações de 2017 do Magistério de Aracaju”, assegurou o petista.

Com a prefeita em exercício

O parlamentar foi fazer uma visita de cortesia à Vice-Prefeita que, simbolicamente, no início do mês da mulher, está respondendo interinamente pela Administração da cidade. Iran aproveitou a oportunidade para tratar de questões de interesse do povo de Aracaju com Eliane e solicitou que a Vice-Prefeita recebesse em audiência a direção do Sindipema, no que foi prontamente atendido, vez que a reunião já ficou agendada.

Audiência Pública

Pela manhã, o Vereador participou da Audiência Pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre a Reforma do Ensino Médio. A audiência foi uma iniciativa da Deputada Estadual Ana Lúcia (PT), que trouxe o educador e filósofo Gaudêncio Frigotto, considerado um dos mais importantes teóricos brasileiros em atividade, no campo da educação, para debater o tema.

“Sem dúvida, o professor Gaudêncio Frigotto nos trouxe elementos suficientes para rechaçar, de todas as formas, essa reforma do Ensino Médio proposta pelo governo federal e reproduzida aqui em Sergipe pelo governo estadual”, afirmou.

O parlamentar aproveitou a audiência pública para fazer uma denúncia. “Essa proposta de reforma do Ensino Médio é um desdobramento do golpe que derrubou a presidenta Dilma. Isso é evidente. Mas, mais do que isso, essa reforma é um prolongamento do método utilizado no golpe, porque a sua implantação vem se dando através da mentira, da fraude, da desfaçatez e da dissimulação. É o que temos visto aqui em Sergipe, inclusive com a dissimulação que se faz para fazer crer que a comunidade escolar vem aceitando essa reforma, quando não é verdade. Tem havido é resistência”, colocou o parlamentar e professor.

Na manhã desta sexta-feira, 03, o vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu em seu gabinete com a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para tratar sobre uma Sessão Especial comemorativa ao Dia Internacional do Consumidor a ser realizada na segunda-feira, 13, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“O objetivo dessa Sessão Especial é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. Para isso, iremos debater o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Nós convidamos a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe para realizar uma palestra sobre a temática”, explicou o vereador Lucas Aribé.

Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Tayane de Santana Santos, Rebeca Lacerda, Flávio Augusto Araújo Cardoso e Eduardo Pereira de Araújo, que é o presidente da Comissão.

“Nós agradecemos o convite feito pelo vereador Lucas Aribé por se lembrar da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE para participar desse evento. E nós iremos apoiar o vereador, pois qualquer evento que trate da defesa do consumidor a Comissão tem interesse de participar de forma efetiva, defendendo essas iniciativas”, relatou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo.

Ainda em reunião foram entregues à Comissão quatro leis de autoria do vereador Lucas Aribé: Lei Municipal nº 4.462 que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas das operadoras de telefonia fixa e móvel; Lei Municipal nº 4.542 que trata sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes; Lei Municipal nº 4.634 que dispõe sobre a exposição de cardápio em braile e audiodescrição nos restaurantes, bares e lanchonetes e a Lei Municipal nº 4.486 que trata sobre a criação do Programa “Consumidor Consciente”.

Sobre a Lei Municipal nº 4.634, a Comissão irá fazer uma campanha para que essa lei seja executada no município de Aracaju.

“O vereador nos apresentou a Lei Municipal nº 4.634 que determina que restaurantes, bares e lanchonetes tenham cardápio em braile disponível e nós vamos levar essa lei para discutir na comissão. A intenção é elaborarmos uma campanha junto à Comissão de Acessibilidade para divulgar a lei e cientificar os consumidores sobre esse direito”, completou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor-SE), Paulo Sousa fez uma visita de cortesia à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta sexta-feira, 3. Na ocasião, o sindicalista conversou com a Diretora de Comunicação da Casa, Alexandra Brito e o coordenador da TV Câmara, Bruno Almeida sobre a estrutura organizacional da Agência de Notícias,  da TV Câmara e da Rádio Câmara.

Paulo destacou a preocupação do presidente da CMA, Nitinho (PSD) e da Diretoria de Comunicação em contratar profissionais qualificados para atuar na Assessoria de Comunicação, TV Câmara e Rádio Câmara.“ O Sindjor reconhece essa valorização profissional e isso é merecedor dos nossos elogios. Aqui além de fortalecer a comunicação pública, se valoriza o profissional habilitado em Jornalismo”, frisou.

A diretora de Comunicação ressaltou que a equipe está devidamente preparada e atenta as demandas da Casa e dos vereadores. “Aqui nós prezamos pela qualificação do profissional”, complementou Bruno. Alexandra informou ainda que, a Diretoria de Comunicação e coordenação da TV estão trabalhando para em breve, colocar tanto a TV Câmara quanto Rádio Câmara em sinal aberto, aumentando assim, a transparência do trabalho legislativo e aproximação com a população aracajuana.

Concurso Público- O representante do Sindijor foi fazer uma reivindicação a CMA que faça concurso público para atender as necessidades da Casa. Na área de comunicação, Paulo Sousa destacou que deve-se realizar concurso para cargos técnicos da profissão como: repórter fotográfico, repórter cinematográfico, repórter, redator, noticiarista e editor, por exemplo.

Alexandra Brito informou que a presidência já entrou em contato com um profissional para fazer um novo organograma da Câmara, já que, o atual está defasado. “Baseado nesse organograma é que vai verificar as novas necessidades da Câmara”, disse.

O coordenador da TV também avaliou a necessidade da realização do concurso público no Poder Legislativo Municipal. “Pequena parte dos servidores da Câmara continuam na ativa, mas 99% já estão aposentados”, disse Bruno Almeida reforçando a necessidade de se fazer concurso público.  

O vereador Elber Batalha (PSB) vai entrar com um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju para que seja instaurada a CPI do Lixo em Aracaju. O motivo da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é devido ao processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato no valor de mais R$ 42 milhões.

Para o líder da oposição, isso é uma afronta a população aracajuana e, principalmente, aos servidores da capital, que tiveram seus salários parcelados com a justificativa de que a prefeitura não tinha dinheiro para pagar integralmente os proventos do mês de dezembro. “O prefeito Edvaldo Nogueira manga da nossa cara. Para quem não tinha dinheiro para pagar os servidores e fornecedores, hoje a prefeitura tem duas empresas que atuam na coleta de lixo que somadas custam R$ 75 milhões aos cofres públicos. Isso é imoral, irresponsabilidade do prefeito firmar este contrato com a Torre”, disse o líder.

Elber ainda informou que na legislatura passada o vereador Bertulino Menezes também entrou com um requerimento de CPI por fortes indícios de superfaturamento, malversação de dinheiro público e tráfico de influência em relação a contratação da empresa Torre entre os anos de 2010 e 2016. Vale ressaltar que este requerimento foi arquivado pela Casa à época. “A Câmara tem uma oportunidade única agora de mostrar a população para o que fomos eleitos. Nós estamos concluindo a proposta de renovação da CPI com os mesmos argumentos de Bertulino e acrescendo novos para esta questão. Conto os vereadores desta Casa para subscreverem o requerimento da CPI. Nosso interesse é ser do partido do povo de Aracaju e da boa gestão do dinheiro público, porque a prefeitura que não tinha dinheiro para pagar salário de servidor, agora tem R$ 33 milhões para pagar a Cavo e R$ 42 milhões para pagar a Torre. O servidor sempre em segundo plano. O que falta é responsabilidade pública ao prefeito Edvaldo Nogueira”, concluiu.

Os vereadores Nitinho (PSD) e Zezinho do Bugio (PTB) participaram da Sessão Especial em comemoração aos 182 anos da PM de Sergipe na Assembleia Legislativa de Sergipe (AL), na tarde desta segunda- feira, 6. A propositura foi de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSL) e contou com as presenças da banda oficial da PM, policiais militares, governador Jackson Barreto, secretário da segurança púbica (SSP), João Batista, dentre outras autoridades.

Na ocasião foi realizada a entrega de Placa Comemorativa pelos relevantes serviços realizados em prol da Segurança Pública e da qualidade de vida dos Sergipanos. Os homenageados foram Cel. Marcony Cabral Santos, Cel. RR José Péricles Menezes de Oliveira, Major José Alcântara dos Santos, Cap. Dielson Silva Araújo, Capitã Evangelina de Deus Santos, Ten. Manoel César dos Santos, Ten. RR Eraldo Oliveira de Almeida, sargento Meriele Santos de Freitas, sargento Cleverton Pereira de Oliveira, sargento Sandro Soares Oliveira, sargento Noéliton Francisco dos Santos, sargento Rufino de Souza Neto, sargento RR Antônio Carlos Bezerra e sargento Diógenes Nunes dos Santos.

O vereador Zezinho estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho. “Não poderia deixar de prestigiar meus queridos companheiros de Corporação, da nossa briosa Polícia Militar. Tenho orgulho desta instituição, que a cada dia se aperfeiçoa cada vez mais, se moderniza e continua prestando relevantes serviços à população. Nem sempre reconhecida, a PM está sempre presente para coibir a violência e promover a paz para a sociedade. Parabéns a toda PM pelos seus 182 anos”, destaca o vereador Zezinho do Bugio, que é policial militar de carreira.

Já Nitinho ressaltou o árduo trabalho que os policiais têm de executar diariamente e destaca a determinação e empenho dos militares nas tarefas do dia a dia. Lembrou também que a Polícia Militar hoje se fundamenta em alicerçar o relacionamento com a população. “Temos que observar o trabalho de um policial como se fosse o de um herói, pois eles cuidam da segurança pública e estão sempre à disposição para auxiliar a comunidade no que for necessário”, frisou.

O deputado Capitão Samuel, autor da propositura, parabenizou os representantes das associações e disse que a homenagem foi dedicada a quem realmente trabalha pelo bem da comunidade, pois os representantes das associações da PM estão sempre batalhando pelos policiais militares. "As associações fazem, juntas, a voz da família policial militar e devem permanecer unidas, pois fazem um papel importante pela PM e pelo apoio a todos os parlamentares militares, aqui na Assembleia. Embora singela essa homenagem, é um reconhecimento pelo corpo responsável pela PM. Parabéns a todos, meu gabinete está sempre aberto a vocês".

O comandante-geral da PM, Marcony Cabral reforçou a necessidade de mostrar ao cidadão que a PM é o braço do governo estadual. "Estamos a cada dia trabalhando para melhorar nossa prestação de serviço para que a população reconheça nosso trabalho e tenha cada vez mais confiança na corporação", afirmou.

Marcony também ressaltou a importância da homenagem que a Assembleia presta à PM. Normalmente somos convidados para falar sobre nossas falhas. Hoje, porém, é uma tarde emocionante, pois podemos apresentar aquilo que fazemos.

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo, agradeceu ao deputado Capitão Samuel pela homenagem prestada e salientou a parceria entre a PM e a população. “Somente com o apoio da comunidade que a PM tem condições de realizar um trabalho eficiente”, declarou, ressaltando a postura acolhedora dos sergipanos.

Ao final da sessão, representantes e entidades representativas da Polícia Militar foram homenageadas pela Assembleia com um coquetel e certificado de agradecimento. Durante a homenagem, a Banda da Polícia Militar executou o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) concedeu uma entrevista na manhã desta segunda-feira, 6, ao programa Balanço Geral, da TV Atalaia, onde falou sobre sua atuação nos primeiros 60 dias de mandato e os projetos de sua autoria que já estão em andamento na Câmara de Vereadores.

Thiaguinho, que é membro do Partido da Mulher Brasileira (PMB), falou sobre as ideias que ele pretende colocar em prática que valorizam e reconhecem o papel das mulheres na nossa sociedade, dentre elas um projeto voltado para as gestantes. "Juntamente com o setor jurídico, nós estamos estudando projetos que serão de grande importância para todas as mulheres. O nosso objetivo é elaborar projetos que beneficiem essas guerreiras durante os quatro anos, e não apenas neste período em que se comemora o Dia Internacional da Mulher", afirmou.

Durante a entrevista, que foi comandada pela jornalista Prisicila Andrade, Thiaguinho fez um breve resumo dos primeiros 60 dias de mandato. "Temos buscado ouvir a população, recebendo sugestões, reclamações e a situação em que se encontram os bairros de Aracaju. Na próxima sexta-feira, 10, nós estaremos lançando mais um canal de comunicação, que será o nosso site, porque eu acredito que o papel do vereador é ser um interlocutor entre a sociedade e o poder público", disse.

O vereador Iran Barbosa (PT) esteve, na manhã desta segunda-feira (06), na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aracaju e do Estado de Sergipe, do Ministério Público Estadual, para discutir o andamento do Procedimento que foi instaurado pelo órgão a partir da Representação que foi apresentada pelo petista, em 16 de dezembro de 2016, solicitando investigação sobre a denúncia feita pelo então suplente de vereador Acácio Cardoso (PSDB), no final do período legislativo daquele mesmo ano, de que um outro vereador havia oferecido a ele R$ 50 mil para que votasse favorável a um suposto projeto de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano da Capital, caso este chegasse à Câmara Municipal para apreciação. A audiência no MPE foi conduzida pelo Promotor de Justiça Bruno Melo Moura.

Na Representação, Iran Barbosa solicitou ampla investigação da denúncia, como também, caso se constate a sua veracidade, que sejam adotadas as medidas cabíveis. “Este caso não pode cair no esquecimento, porque ele poderá desnudar os procedimentos obscuros que supostamente envolveram episódios de reajuste do preço da tarifa dos transportes em Aracaju, contra os quais eu sempre votei. É preciso saber quem foi o suposto vereador que ofereceu os 50 mil reais, já que o autor da denúncia não informou o nome. E caso a denúncia se comprove, que esse vereador responda judicialmente pelo seu ato e que as averiguações sobre isso sejam aprofundadas”, disse Iran.

Discussão com a sociedade

Para Iran Barbosa, problemas como a suposta denúncia do Vereador Acácio Cardoso são, em grande parte, resultado do método utilizado para fixação do valor da tarifa do transporte coletivo em Aracaju, com pouca ou quase nenhuma discussão com a parte mais interessada na questão: os usuários dos ônibus urbanos.

Ao longo dos seus mandatos como vereador de Aracaju, o petista tem insistido que essa discussão deve sair dos gabinetes do Setransp – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju – e da Prefeitura para ganhar o espaço do Parlamento Municipal e da sociedade, para que os vereadores, junto com representações dos usuários, possam participar amplamente deste debate, interferindo nas definições.

“Por esse motivo estou apresentando ao Poder Executivo a Indicação Nº 249/2017, que solicita o cumprimento do que prevê o artigo 234, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que garante a gestão democrática do sistema que oferta o transporte coletivo na nossa cidade, assegurando a participação da comunidade no seu planejamento e controle”, afirmou o Vereador.

O vereador lembrou, também, que está requerendo informações detalhadas à Administração municipal sobre os dados informadores da Planilha de Custos que define o valor da tarifa do transporte coletivo da Capital, através do Requerimento Nº 97/2017; bem como solicitando, através da Indicação Nº 248/2017, que seja dada ampla publicidade a esses dados, da forma como também prevê a Lei Orgânica de Aracaju.

A defensora pública, radialista e vereadora, Emília Corrêa, prestigiou no último sábado, 4, na TV Aperiê, a primeira exibição do projeto “Memórias do Rádio Sergipano - Vozes Nossas de Todo Dia”, na TV Aperipê, com a primeira homenagem ao grande comentarista esportivo, Wellington Elias da Paixão. A exibição contou também com a presença de demais autoridades, radialistas e familiares do homenageado.

O documentário, lançado em setembro de 2016, é uma iniciativa do Sindicato dos Radialistas de Sergipe (STERTS) cujo objetivo é resgatar e eternizar a vida e obra de radialistas sergipanos.

Segundo o presidente do STERTS, Fernando Cabral, as exibições fazem parte do projeto apresentado em 2016, no Dia dos Radialistas, que é comemorado em 21 de Setembro.  “Serão mais de 200 horas de exibições, onde as pessoas poderão acompanhar dentro da programação da TV Aperipê, as histórias inesquecíveis contadas pelos principais protagonistas do rádio sergipano”, disse.

 De acordo com Cabral, a homenagem a Wellington Elias na exibição inaugural foi por critério de idade.  “Neste ano Wellington Elias completa 89 anos de idade. Ele inaugurou na TV Sergipe o programa de esportes, ficou na TV Atalaia durante 35 anos e no rádio mais de 50 anos. Quero destacar que vamos divulgar efetivamente a seqüência das exibições todos os sábados, às 13h00, e uma reprise na terça-feira, às 19h00”, enfatizou.

Para Emília Corrêa, a exibição do documentário foi muito forte por tratar de depoimentos reais sobre um profissional que marcou e ainda marca a comunicação no Estado. “O Wellington Elias é uma lenda. Foi maravilhoso conhecer um pouco de sua história e o reconhecimento em vida. Assistir um documentário sobre ele e contar com sua presença foi sensacional, faltam palavras para descrever esse sentimento. Está de parabéns o presidente Fernando Cabral e todos os radialistas pelo brilhante trabalho na elaboração de um documentário tão rico e profundo”, descreveu emocionada.

O comentarista esportivo e homenageado, Wellington Elias da Paixão, disse que a nova geração do rádio merece conhecer um pouco da história daqueles que passaram e deixaram um legado de profissionalismo e amor pela comunicação.

“São depoimentos de pessoas que trabalharam e que continuam trabalhando. Eu deixei a profissão, de livre e espontânea vontade, mas outros permanecem aguardando uma chance ou oportunidade. Eu agradeço a lembrança dos colegas e sempre estarei à disposição. A gente precisa, acima de tudo, manter a simplicidade e a boa vontade de trabalhar, sempre unidos. Os patrões podem até divergir um dos outros, agora nós, funcionários, devemos trabalhar pela grandeza da comunicação”, pontuou.

Na manhã de quarta-feira, 8, estiveram presentes na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) professores, colaboradores e alunos do Projeto Jovem Senador. Durante a Sessão Plenária as alunas classificadas apresentaram os temas que serão abordados nas comissões do Senado Federal.

O jovem Senador é um projeto anual que seleciona 27 alunos com idade até 19 anos, do ensino médio de escolas estaduais, através de um concurso de redação, para que possam vivenciar o trabalho dos senadores em Brasília. Durante a explanação do tema que será abordado no senado, a aluna Aline Barbosa, enfatizou a preservação dos patrimônios e bens públicos.

A falta de educação por parte de algumas pessoas faz com que os locais públicos se tornem área de risco, de violência e degradação do nosso patrimônio”, explicou. Já para a aluna Leticia Soares, primeira colocada, sua intenção legislativa é em prol da saúde pública, focando seus argumentos em saúde preventiva dos professores. “A minha intenção é a criação de um programa permanente de ações preventivas, onde professores possam realizar procedimentos de saúde nas pregas vocais, já que segundo o Sindipema cerca de 300 professores se afastam por mês das salas de aulas para cuidar da voz”, explanou.

O vereador Américo de Deus (REDE) parabenizou às alunas pela explanação na Sessão Ordinária e destacou que o patrimônio público precisa ser preservado, para manter a história, a identidade e a cultura da população.

Em relação à saúde pública o parlamentar afirmou que a precaução é o melhor caminho para prevenir doenças. Américo também parabenizou aos professores, colaboradores e alunos do Projeto Jovem Senador.

Foram nomeados nesta quinta-feira, 9, os membros titulares da Comissão Especial de Representação dos Festejos Juninos e Eventos Populares de Aracaju. A criação da comissão foi uma iniciativa do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), após conhecer na prática o funcionamento de uma comissão semelhante em Salvador. A proposta, segundo ele, é discutir com todos os segmentos envolvidos as melhorias, inovações e parcerias que proporcionem o crescimento das festas populares da cidade.

“Considero como uma grande iniciativa e um avanço desta legislatura. Não podemos deixar que as nossas tradições sejam esquecidas ou fragilizadas, principalmente neste momento de crise. A Comissão dos Festejos Juninos e Eventos Populares terá como papel discutir o calendário de eventos da cidade, ouvindo todos os segmentos, associações, trade turístico, sindicatos, órgãos públicos, enfim, será um importante instrumento colaborativo para a realização das festas da cidade”, disse Thiaguinho.

Nesta quarta-feira, 8, o parlamentar esteve com o secretário municipal de Industria, Comércio e Turismo, Jorge Santana, tratando sobre o tema. Thiaguinho, que será o presidente da comissão, entende que estas festas movimentam a economia, geram emprego e renda para a população, além de impulsionar o turismo. Ele também reconhece que o modelo de realização primacialmente dos grandes eventos precisa mudar, devem envolver mas a iniciativa privada, desonerando o poder público.

Além de Thiaguinho Batalha, também fazem parte da comissão os vereadores Professor Bittencourt (que será o vice-presidente), Elber Batalha, Américo de Deus, Seu Marcos e Vinícius Porto. Os suplentes serão os vereadores Palhaço Soneca e Zezinho do Bugio.

A verba do Fundo de Participação do Município (FPM), muitas vezes utilizada para complementar o pagamento dos salários dos servidores públicos de Aracaju, está em risco. O alerta é do vereador Lucas Aribé (PSB), diante do Projeto de Lei 342/2017, apresentado pelo Poder Executivo nesta quinta-feira, 9, e que altera a Lei Municipal 4.919/2017. Caso o PL seja aprovado pela Câmara de Vereadores, o FPM passa a servir como garantia na negociação de um empréstimo de até R$100 milhões com a Caixa Econômica Federal, para a realização de obras de infraestrutura na cidade.

“O que me preocupa é porque os nossos servidores estão começando a se acostumar com o recebimento de salários atrasados. E o que a Prefeitura diz é que houve redução no repasse do FPM. Nós vamos autorizar que essa Casa dê a garantia desse empréstimo?”, questiona Aribé.

“Quem vai proteger os cidadãos? Quem vai deixá-los tranquilos com o pagamento do salário em dia?  É Edvaldo? Jeferson Passos? Quem vai ter coragem? Eu peço que não façam isso com o povo, pois ele não merece. Espero que nossos colegas não aprovem um absurdo desse”, acrescenta o vereador, em discurso no grande expediente da Câmara.

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a Lei 4.919 no último dia 17 de agosto, após aprovação do projeto pela Câmara. Os recursos de até R$100 milhões tomados junto a Caixa Econômica Federal serão utilizados para retomar obras que foram paralisadas em Aracaju. “Eu já havia votado e continuarei votando contra. Com esta aprovação, não tenho tranquilidade de chegar em casa e pensar que os servidores do município não terão a garantia dos seus salários. Eu não tenho condições de dormir em paz se fizer isso”.

O vereador Cabo Amintas (PTB), na manhã desta quinta-feira, 9, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para voltar os olhos ao assunto que entrou em questão ontem, 8. 

O vereador Elber Batalha (PSB) vai entrar com um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju para que seja instaurada a CPI do Lixo em Aracaju. O motivo da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é devido ao processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato no valor de mais R$ 42 milhões.

Para o líder da oposição, isso é uma afronta a população aracajuana e, principalmente, aos servidores da capital, que tiveram seus salários parcelados com a justificativa de que a prefeitura não tinha dinheiro para pagar integralmente os proventos do mês de dezembro. “O prefeito Edvaldo Nogueira manga da nossa cara. Para quem não tinha dinheiro para pagar os servidores e fornecedores, hoje a prefeitura tem duas empresas que atuam na coleta de lixo que somadas custam R$ 75 milhões aos cofres públicos. Isso é imoral, irresponsabilidade do prefeito firmar este contrato com a Torre”, disse o líder.

Elber ainda informou que na legislatura passada o vereador Bertulino Menezes também entrou com um requerimento de CPI por fortes indícios de superfaturamento, malversação de dinheiro público e tráfico de influência em relação a contratação da empresa Torre entre os anos de 2010 e 2016. Vale ressaltar que este requerimento foi arquivado pela Casa à época. “A Câmara tem uma oportunidade única agora de mostrar a população para o que fomos eleitos. Nós estamos concluindo a proposta de renovação da CPI com os mesmos argumentos de Bertulino e acrescendo novos para esta questão. Conto os vereadores desta Casa para subscreverem o requerimento da CPI. Nosso interesse é ser do partido do povo de Aracaju e da boa gestão do dinheiro público, porque a prefeitura que não tinha dinheiro para pagar salário de servidor, agora tem R$ 33 milhões para pagar a Cavo e R$ 42 milhões para pagar a Torre. O servidor sempre em segundo plano. O que falta é responsabilidade pública ao prefeito Edvaldo Nogueira”, concluiu.

Uma comissão dos funcionários da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) estiveram reunidos com o vereador Elber Batalha na tarde da última segunda-feira, 06.02, e pediram apoio do parlamentar na questão da privatização da empresa, já que mesmo sendo uma empresa estatal, o processo passará pelo âmbito municipal, porque a companhia faz uso do solo de Aracaju.

De acordo os representantes, além da questão da privatização em si, existirá também um problema social muito maior caso a companhia seja realmente privatizada. Outro ponto abordado e questionado por eles é a rapidez com que o Governo de Sergipe insiste em concluir o processo.“Uma empresa com 50 anos de existência não pode ser resolvido do dia para a noite. O estado precisa entender que não é o dono da Deso. Existem 73 municípios sergipanos envolvidos nisso. A Deso possui mais de 1.200 funcionários concursados, fora os contratados. O que será dessas famílias que hoje dependem da Deso? Não temos garantia nenhuma caso a privatização ocorra", desabafaram.

Já para o vereador Elber, a questão da privatização da Deso é uma verdadeira entrega de um patrimônio público e declarou ser terminantemente contra a privatização da companhia. "Uma pergunta que quero fazer é o que o Estado de Sergipe de fato ganha com essa privatização? Aracaju, por exemplo, tem mais de 99% de sua área abastecida pela Deso. E esse argumento de melhora do serviço é uma falácia. Existe uma lista dos piores serviços prestados em Sergipe e a Deso está bem atrás de empresas que já foram privatizadas no passado. Essa luta tem que ser plural porque vai ser difícil. Na Câmara de Aracaju tenham a certeza do meu apoio e de toda bancada de oposição", garantiu.

Ainda durante a reunião, ficou acordada para o dia 21 de março uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju para que seja discutida com todos os vereadores da capital a privatização da Deso.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) participaram na manhã de hoje, 7, de uma reunião com representantes do Conselho Nacional do Laicato na Arquidiocese de Aracaju (Conal) para abordar a fiscalização referente ao Legislativo.

O acompanhamento dos trabalhos da Casa será feito através do Grupo de Acompanhamento do Legislativo (GAL) composto por seis integrantes. O grupo atuará sob a Coordenação de Fé e Cidadania do Conal.

Para Dr. Emerson, Coordenador da coord. de Fé e Cidadania do Conal, a iniciativa do Conal em criar o Gal é uma forma de exercer a democracia.
“Estaremos aqui para acompanhar o legislativo incluindo as votações, a presença dos vereadores, o conteúdo dos pronunciamentos, além da prestação de contas através do portal da transparência. Depois iremos disponibilizar tudo para que a população possa acompanhar”, disse Dr. Emerson.

Nitinho falou sobre a importância de se ter grupos fiscalizadores na Casa. “Eu acho de extrema relevância a iniciativa da igreja católica em criar um grupo para fiscalizar o legislativo em todo o Brasil. Acredito que o vereador tem o dever de cumprir suas obrigações e o povo tem o direito de fiscalizar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares”, afirmou Nitinho.

A atuação do Conal acontecerá em todo o Brasil com o intuito de aumentar a transparência do Legislativo.

Sobre o assunto, o Professor Bittencourt elogiou a iniciativa.
“Acho de fundamental importância que sejamos fiscalizados por esses grupos, pois, acredito que quando há uma maior transparência do Legislativo mais a sociedade civil pública consegue interagir com os Poderes,” disse Professor Bittencourt.

Na manhã desta terça-feira, 7, durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, os vereadores discutiram e votaram pela aprovação de cinco Projetos de Lei (PLs), 26 Requerimentos e 35 Indicações. Dentre os assuntos mais debatidos durante as votações foi o requerimento Nº 15/2017, que solicita a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de discutir o Uber em Aracaju.

Durante a discussão, o vereador Vinícius Porto (DEM), que é autor do requerimento, reforçou a importância de debater com mais transparência esse tema. “Não podemos ficar na dúvida se é um aplicativo bom ou não, pois nós temos que nos adequar as novas realidades e o Uber já é uma realidade. O que vejo como mais importante é que a população esteja livre para escolher o melhor para suas necessidades, seja através do Uber ou do táxi, o essencial é que o usuário esteja satisfeito com o serviço”, explicou o vereador.

Em aparte, o vereador Fábio Meireles (PPS) questiona os benefícios que o serviço trará. “Sei que o Uber vem com o objetivo de facilitar a mobilidade urbana, mas quantos motoristas são e quem são? Será se esse aplicativo vai trazer um caos para Aracaju com tantos carros a mais na cidade? Será que Aracaju vai comportar o Uber?”, questionou.

Já para o parlamentar Anderson de Tuca (PRTB), a discussão sobre o Uber tem que ser voltada para o que a população prefere. “Precisa avaliar se vai beneficiar a população. Compreendo que o Uber é uma nova forma de agilidade, rapidez e economia, mas é preciso avaliar os pontos positivos e negativos. Outra questão que acontece em algumas cidades é sequestro, estupro e outras situações com as pessoas usuárias de Uber, então é um assunto muito polêmico que deve ser discutido”, frisou o vereador questionando como será feita a fiscalização do Uber em Aracaju.

Segundo Professor Bittencourt (PCdoB), é preciso ser discutido exaustivamente sobre o assunto. “Eu acho que independente de qualquer coisa precisamos discutir. Temos muitos problemas com os serviços oferecidos pelos taxis. Dia desses peguei um taxi sem ar condicionado, mau cheiro de cigarro. Por outro lado, temos que regulamentar o funcionamento do Uber”.

Zezinho do Bugio (PTB) disse que muitos policiais que estão trabalhando com Uber como forma de bico. E o vereador Seu Marcos (PHS) declarou a favor do requerimento. “Esse assunto é de suma importância, por isso, tem que ser realizadas diversas audiências públicas sobre o tema”. Já Cabo Amintas (PTB) disse que as pessoas tem o direito de ir e vir e escolher de que maneira quer se transportar de um lugar para o outro.

Aprovações

Dentre os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, três tratam sobre denominação de nomes de ruas. Também foi aprovado em redação final, o PL nº 145/2015, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que obriga a instalação de banheiro familiar acessível em shoppings, centros comerciais, supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e de espetáculos e locais similares. Foi aprovado ainda em redação final o Projeto de Lei nº 64/2016, encaminhado pelo ex-vereador Emerson Ferreira (REDE) na Legislação passada, que autoriza a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis - sejam residenciais ou não -, que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. 

Também foi aprovada em votação única o requerimento Nº 59/2017 que solicita uma Sessão Especial no dia 15 de Maio de 2017 a respeito do Dia Internacional de Combate à Homofobia. A autora do requerimento, vereadora Kitty Lima (REDE), foi bastante elogiada pelos vereadores pela solicitação a respeito desse tema. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) ocupou a Tribuna no Pequeno Expediente nesta terça-feira, 7, para falar que apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria o “Botão do Pânico” na cidade de Aracaju.

De acordo com o parlamentar, esse será um mecanismo que a população, que utiliza o transporte público, terá num momento de assalto. “Sabemos da crescente violência na nossa cidade e os constantes assaltos dentro dos ônibus. Quando houver um assalto, as pessoas poderão apertar o Botão do Pânico e alertar quem estiver fora do ônibus, pois, irá aparecer no letreiro que o ônibus está sofrendo um assalto”, informou.

Bigode ressaltou que esse é um PL importante para a população e que requer urgência. “Peço que esse projeto entre o quanto antes na pauta de votação. Dessa maneira vamos trabalhando em prol da sociedade aracajuana”, concluiu.

O vereador Cabo Amintas (PTB) demonstrou na sessão desta terça-feira, 7, sua indignação com a situação do lixo em Aracaju. “Todo mundo vem acompanhando todo esse esquema para colocar a empresa Torre de volta para operar a coleta do lixo na cidade”, disse.

Segundo o parlamentar, a prefeitura não está respeitando uma decisão judicial na qual determina que a empresa Cavo deve prorrogar o contrato por mais 70 dias. “Mas, nem ordem judicial o presidente da Emurb está respeitando mais, pois alega que não recebeu esta notificação”, destacou.

O vereador destacou ainda que a empresa Cavo na época foi contratada por R$33 milhões e vai ser substituída pela Torre pelo valor de R$ 42 milhões para fazer parte do serviço. “Estão brincando com o dinheiro do povo”, afirmou. Cabo Amintas disse que está decepcionado com a conduta do presidente da Emurb, Mendonça Prado e que está jogando seu nome, literalmente no lixo.

Tarifa de ônibus

Outro assunto abordado por Cabo Amintas foi a questão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) que devolve para o prefeito a responsabilidade de decidir sobre o reajuste ou não da tarifa de ônibus . “Eu não confio no prefeito Edvaldo para decidir sobre isso. Não tenho medo de discutir sobre o assunto”, concluiu.

No próximo dia 27/3, em uma sessão especial com o tema: “O papel do Tribunal de Contas no combate à corrupção em Sergipe”, o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas (TCE-SE), Clóvis Barbosa, estará presente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O objetivo é debater sobre as diversas ações do TCE-SE, que tiveram como foco o combate à corrupção, o autor do requerimento aprovado na sessão de hoje, 07, foi o vereador, Jason Neto (PDT). “É notório que o presidente, Clóvis Barbosa, coordena os demais conselheiros num trabalho que merece o reconhecimento de toda sociedade. Essa sessão é uma forma de valorizarmos esse trabalho e ao mesmo tempo reforçar que nós vereadores devemos colaborar cumprindo nosso papel de fiscalizadores”, afirmou Jason Neto.

O vereador Vinícius Porto (DEM) parabenizou o deputado federal André Moura (PSC) pelo novo desafio de liderar o Congresso Nacional, indicação confiada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). A congratulação aconteceu durante o grande expediente realizado nesta terça-feira, 7, aproveitando o espaço para criticar a Prefeitura de Aracaju.

“Pela primeira vez um parlamentar sergipano chega a este posto, temos que ter orgulho por esta indicação. Diante de tantas cabeças pensantes no Brasil o presidente Michel Temer escolheu um sergipano o que é bom para Sergipe. Prontamente André Moura se colocou a disposição do Governo de Sergipe para buscar recursos, assim como para todos os prefeitos sergipanos”, salientou Vinícius.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) reforçou o discurso de Vinicius Porto durante o aparte. “André Moura será uma porta de entrada para os recursos em Sergipe. Pela primeira vez um sergipano chega a este cargo e não tenho dúvidas que o deputado será um elo entre os recursos e Sergipe. Esta notícia nos alegra”.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a desarmonia entre o prefeito e seus secretários. “Edvaldo disse que o dinheiro arrecadado pelo IPTU seria todo para pagamento dos servidores e uma nota da Secretaria de Comunicação, publicada no site NE Notícias está diferente. Que a palavra do líder seja verberada por todos os secretários”, frisou Vinícius Porto.

Finalizando seu discurso, Vinícius Porto destaca. “Durante o período eleitoral muito se falava que se Edvaldo Nogueira ganhasse a eleição, a empresa Torre voltaria a fazer a coleta do lixo. Agora, estamos no terceiro mês de Governo e isto está se concretizando. Eu era criancinha, durante a ditadura, e o governo militar anunciava as coisas que não seria bem aceitas pela população durante os intervalos dos jogos, quando todos estavam distraído, Edvaldo fez igual, usou o carnaval”.

Com o objetivo de tratar sobre a Lei Municipal nº 3.005/2002 que dá gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais, o vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na segunda-feira, 6/3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com produtores culturais e membros de entidades representativas das pessoas com deficiência.

Em reunião, presidida pelo vereador Lucas Aribé, foi mencionada a Lei Federal nº 12.933/13 que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Também foi dito que a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Segundo o entendimento do vereador Lucas Aribé e dos presentes na reunião, a Lei Municipal nº 3.005/2002 precisa ser reanalisada. Diante do exposto, os presentes acordaram estabelecer um período de 48h para retirada de ingresso; que as pessoas com baixa renda tivessem acesso gratuito; padronizar as carteiras que serão apresentadas no evento; criar um termo de fiscalização envolvendo os Conselhos Estaduais e Municipais das Pessoas com Deficiência e produtores culturais e cotas para eventos em espaços públicos e privados.

“O Ministério Público de Sergipe (MPE) estabeleceu que deveríamos nos reunir para levantar os direitos dos produtores culturais e das pessoas com deficiência na alteração ou regulamentação da Lei Municipal nº 3.005/2002. O MPE entende que a legislação federal não suprime a referida Lei Municipal, mas deve-se haver um entendimento entre as partes envolvidas”, explicou o vereador Lucas Aribé.

O vereador, Jason Neto (PDT), apresentou requerimento, que foi aprovado hoje por unanimidade, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), propondo a realização de uma sessão especial para debater a situação do radiojornalismo esportivo em Sergipe.

A sugestão do debate foi apresentada ao vereador por profissionais que se apresentaram preocupados com mudanças no mercado e com a redução da programação nas emissoras. “O objetivo da sessão será valorizar os profissionais que atuam no radiojornalismo esportivo e colocar a Câmara à disposição dessa importante categoria de profissionais”, afirmou Jason Neto.

Serão convidados para fazer explanação nessa sessão especial, o presidente da Associação Sergipana de Cronistas Desportivos, Roberto Silva, o presidente da Equipe Cooperase de Esportes, Evenilson Santana, os profissionais, Carlos Magalhães, Raimundo Macedo, Rosalvo Nogueira e José Antônio Marques. A sessão ocorrerá no próximo 26 de maio, no plenário do parlamento municipal.

Buscando fortalecer as ações de enfrentamento aos assustadores dados relativos à violência que atinge as mulheres, o vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, um conjunto de iniciativas para o envolvimento da sociedade e dos Poderes Públicos municipais na busca da superação desse problema.

Frente Parlamentar em Defesa da Mulher

Na manhã desta terça-feira, 7, Iran entregou ao Presidente da Câmara Municipal os Requerimentos de Adesão à Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra as Mulheres, assinados por 13 Vereadores.

A Frente Parlamentar foi criada pela Resolução Nº 3/2016, também de sua autoria. Junto com os Requerimentos, segue um Pedido de Providências para que os Atos Formais de sua constituição sejam adotados pelo Presidente da Casa.

A Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e reúne parlamentares para atuar na defesa de propostas, políticas, projetos e programas destinados ao controle e ao combate da violência contra as mulheres.

“Na véspera do Dia Internacional da Mulher, conseguimos a instituição dessa Frente, que deverá discutir, propor e acompanhar políticas públicas que incluam a prevenção e a atenção integral às mulheres vítimas de violência”, explicou Iran.

Semana Municipal Maria da Penha

O vereador apresentou, também, o Projeto de Lei Nº 46/2017, que cria a Semana Municipal Maria da Penha nas escolas públicas da rede municipal de Aracaju.

A Semana Maria da Penha deve ser comemorada no período em que recaia o dia 7 de agosto, data da sanção da Lei Nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Este Projeto, segundo Iran, não tem caráter apenas comemorativo, dado que é um instrumento para o fortalecimento das práticas positivas no enfrentamento da violência contra a mulher.

“Os principais objetivos deste Projeto são promover reflexões e debates que estimulem o combate à violência contra as mulheres e o respeito aos Direitos Humanos; difundir, no âmbito da comunidade escolar, dados relativos a estudos, pesquisas e análises concernentes as causas, às consequências e à frequência da violência contra as mulheres; e estimular a conscientização sobre a importância do registro , nos órgãos competentes, de denúncias de atos de violência contra as mulheres, como forma de inibição dessa prática criminosa”, explicou o parlamentar.

Iran acrescentou que “o ambiente escolar deve ser transformado em centros irradiadores dessa prática, razão pela qual proponho este Projeto no âmbito das escolas públicas”.

Diretrizes para as Políticas Municipais

Iran informou, ainda, que protocolou o Projeto de Lei Nº 43/2017, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

“Com o mesmo objetivo de combater a violência contra a mulher, protocolei este Projeto a fim de que o Poder Público estabeleça políticas públicas para impelir esse tipo de violência, estimulando e facilitando as denúncias de agressões, além de criar uma rede social de proteção às suas vítimas”, afirmou Iran Barbosa.

Na tarde desta terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promoveu uma reunião sobre o papel da Assessoria Legislativa. O encontro teve o objetivo de fornecer esclarecimentos relativos à dinâmica da Assessoria Legislativa, a exemplo do Regimento Interno, com fluxograma de proposituras, além de cientificá-los das funções do Cerimonial, Imprensa, Tecnologia da Informação, Gabinete e setor de Revisão de textos com vistas.

A Reunião contou com a presença de servidores do setor de Comunicação, Legislativo e Administrativo da Casa de Leis.

Após as formalidades de abertura, foi dada a palavra ao secretário executivo Geraldo Alcântara que apresentou um histórico das ações que foram realizadas ao longo dos primeiros meses da nova gestão. Geraldo destacou também a reorganização interna da secretaria, com a implantação de novos programas para uma informatização mais moderna visando atender a demanda de atendimento ao público.

Elias da Silva, assessor dos trabalhos legislativos destacou as obrigações e responsabilidades do cargo e reiterou a importância do trabalho de apoio ao Parlamentar ao elaborar indicações, requerimentos, projetos de lei, os quais traduzem as reivindicações da população em realidade.

Já a diretora de Comunicação da Câmara, Alexandra Brito falou sobre o acesso reservado, a sala de imprensa, aos assessores dos parlamentares e a imprensa. Falou também sobre a disponibilização da internet para os assessores dos parlamentares.

Durante a reunião o chefe cerimonial, Lupércio Santos, discorreu sobre as regras de cerimonial e de indumentária para os parlamentares e assessores.

Ao final os vereadores e assessores tiraram as dúvidas a respeito do funcionamento de alguns setores do regimento interno da Casa.

Os vereadores que participaram da reunião ratificaram a posição de que suas equipes de trabalho precisam estar inteiradas de todo o trabalho da Câmara, acompanhando, atendendo à comunidade e auxiliando o vereador em seu papel de Legislar e fiscalizar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) explica a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (nº 01/2017) da Prefeitura de Aracaju, que suprime o parágrafo 3º do artigo 239, que trata sobre o reajuste da passagem de ônibus, que deve passar aqui pela Casa Parlamentar. “Estamos devolvendo essa questão do reajuste da passagem para a prefeitura, porque entendemos que a Câmara não possui corpo técnico capacitado para analisar a majoração do reajuste da passagem”, destaca.

Nitinho frisa que, no entanto, a devolução da responsabilidade à PMA, não impede que os vereadores discutam e opinem sobre o assunto. “Particularmente, eu votei contra todos os projetos de aumento de passagem”. Segundo o presidente, foram coletadas entre os vereadores, as assinaturas necessárias para o projeto tramitar aqui na Câmara. “Acredito que na próxima semana ele será colocado em votação”.

A preocupação, conforme explica ainda Nitinho, é preservar a imagem da Câmara Municipal de Aracaju. “No outro governo de Edvaldo Nogueira e na gestão de Gama, quem dava o aumento era o próprio prefeito. Na gestão de João Alves Filho foi que esta responsabilidade passou para a Câmara e isso deixou a Casa sob suspeita. A sociedade aracajuana achava que todos os vereadores tinham se vendido para as empresas de transporte coletivo”.

O presidente relembra que alguns projetos de aumento foram acima da inflação, inclusive o último, onde a inflação foi de 11% e o aumento foi de 14%. “Na verdade estou indo contra isto, até porque quem dá a concessão é a prefeitura e nada mais justo que seja responsável pelo aumento, mas não tirando da Câmara o direito de discutir e questionar o aumento, independente de qualquer coisa”.

No dia 8 de Março é comemorado o Dia Internacional da Mulher e, para celebrar esta data especial, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) faz uma homenagem às mulheres que vem sendo destaque na política sergipana. Apesar da atuação da mulher na política ainda ser pequena, há mulheres que são destaques e fazem o seu trabalho ser valorizado em meio a tantos homens.

Dentre essas mulheres que fazem a diferença na política sergipana está a vereadora de Aracaju, Kitty Lima (REDE), que foi uma das vereadoras mais votadas do Nordeste e a terceira mais votada nas eleições municipais de Aracaju em 2016, com 4.925 votos. A vereadora afirma que é importante que as mulheres possam se interessar mais por política, pois Aracaju precisa de mulheres que lutem pelos direitos delas. “Assim como a maioria dos brasileiros eu não gostava de política, pois infelizmente, há uma imagem muito ruim da política. Mas eu percebi que era preciso trazer pessoas que fizessem parte da mudança na política, que sabe fazer política sem politicagem, uma política do bem. E foi com esse ideal que eu me senti encorajada para me candidatar à vereadora”, destaca.

Com relação ao Dia da Mulher, Kitty Lima reforça que o dia da mulher é todo dia. “Para mim o dia da mulher é todo dia, pois somos guerreiras, podemos fazer várias coisas ao mesmo tempo, podemos lutar e representar bem em tudo o que queremos realizar na vida seja pessoal ou profissionalmente. Um exemplo disso é o trabalho que está sendo feito por mim e pela vereadora Emília aqui na CMA, pois de 24 vereadores, só nós duas somos mulheres. Então as mulheres precisam perceber que elas têm mais força do que imaginam. Essa Casa Legislativa é aberta para todo público e é interessante que as mulheres participem mais e venham ver que a gente está aqui tentando lutar pelos interesses de todos”, finaliza.

Outra mulher de destaque na política de Aracaju é a vereadora, defensora pública e radialista Emília Corrêa (PEN), que já participou de duas eleições em Aracaju. Segundo a vereadora, a importância da mulher da política é fundamental, principalmente em pleno século XXI, onde existe a Constituição de 1988 que estabelece direitos e obrigações à mulher. “Em todos os setores a mulher tem se mostrado eficiente e na política não é diferente. A questão é que a atuação da mulher na política é muito ínfima e desproporcional e é isso que precisamos estimular, pois no cenário político a mulher faz muita diferença, porque a mulher tem uma grande inteligência sensitiva. Conclamo aos homens políticos que abram esse espaço e facilitem esse trânsito de mulheres na política. Essa realidade não é apenas aqui em Aracaju, pois existem Câmara de Vereadores que nem há presença de mulheres”, afirma.

Emília Corrêa reforça que em janeiro deste ano já protocolou um Projeto de Resolução para criar dentro do Regimento da Câmara de Aracaju uma Comissão Permanente de defesa aos interesses da mulher. “Já protocolei o projeto que ainda será apreciado pelos vereadores da Casa e eu espero que ele seja bem recebido e aprovado porque assim a Câmara terá uma Comissão Permanente voltada aos direitos das mulheres, principalmente em relação à violência contra a mulher”, disse.

A parlamentar finaliza afirmando que a mulher precisa entender que não é fácil e o que faz a mulher ser forte é justamente as dificuldades que ela encontra pela frente. “Em 2012 eu me candidatei à vereadora de Aracaju e por conta na legenda não consegui assumir, mas mesmo assim me senti vitoriosa e nessa última eleição consegui ser eleita e estou assumindo o meu mandato com muita dedicação e esforço para continuar lutando pelos direitos da população. Então nunca podemos desistir, é preciso lutar e persistir sempre”.

Fotos: Gilton Rosas

Conciliar a rotina do trabalho com as tarefas de casa é uma prática comum entre as mulheres e com as servidoras da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), não é diferente. Há 32 anos na CMA, a secretária da Assessoria de Comunicação, Cristina Siqueira faz essas tarefas diariamente e garante que dá conta de tudo como ninguém. “Conciliar minha rotina de trabalho com a de mãe-avó não é fácil, mas me deixa realizada. É no trabalho que me encontro. Às vezes chego tão para baixo e assim que começo minhas tarefas, as coisas já ficam mais leves e minha autoestima vai lá para cima”, disse referindo-se ao contato diário com o dinamismo da imprensa.

Cristina conta que sempre deu o toque feminino no setor em que trabalha, já que, durante muitos anos teve apenas chefes homens. “Desde o dia em que entrei na Câmara a única mulher chefe e Diretora de Comunicação é Alexandra Brito, que realiza seu trabalho destreza e espírito de equipe”, descreveu.

Já a chefe da Divisão de Atendimento do Legislativo, Ana Pereira destacou o papel da mulher no Poder Legislativo, ambiente predominantemente masculino. “A mulher está apta a trabalhar onde ela desejar. Ela está provando cada dia mais que tem a mesma capacidade. Não existe mais essa ideia que mulher é o sexo frágil”, opinou.

Observando o trabalho de suas colegas, Ana destacou que as mulheres realizam suas atribuições com criatividade e detalhamento. A servidora relatou que não é nada fácil conciliar sua rotina de mãe, esposa, dona de casa com a do trabalho, mas que, tem o “jogo de cintura” de mulher para dar conta de tudo sem nada sair prejudicado. “Eu sei separar o que é trabalho, é trabalho, o que é de casa fica em casa. E assim, vou levando”, descreveu.

A secretária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da CMA, Maria das Graças Gomes de Sá relatou que coloca dedicação e prazer em tudo que faz para conseguir colocar em prática tarefas do lar e do trabalho. “Me sinto realizada em poder trabalhar e sentir que o que eu faço faz a diferença no dia a dia da Câmara Municipal de Aracaju”, disse. Para Maria das Graças, a mulher é maravilhosa porque tem um jeito especial de conduzir as coisas. “A mulher tem uma visão de harmonia e uma dinâmica que o homem não tem”, concluiu.

O vereador Seu Marcos (PHS) utilizou o grande expediente para falar sobre a situação do lixo em Aracaju. Na oportunidade, o vereador reforçou o convite ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, para prestar melhores esclarecimentos sobre o acúmulo de lixo nos bairros da cidade, em especial a zona norte, e sobre os contratos das empresas Cavo e Torre.

Desde que a Torre ganhou o edital de R$ 42 milhões de reais lançado pela Prefeitura de Aracaju, os questionamentos são inúmeros. E um deles é sobre o valor do contrato atual, já que a Cavo foi contrata por 33 milhões pela última gestão, nove milhões a menos que a vencedora. Também se pede esclarecimentos sobre a decisão judicial que determina a prorrogação dos serviços da Cavo por mais 70 dias, passando para dia 16 de maio o vencimento do contrato, e não mais 6 de março como preestabelecido.” A cidade está cheia de lixo e temos duas empresas prestando o mesmo serviço? Como foram feitos estes contratos e como vão ser pagas estão empresas? Temos que saber!

Seu Marcos destacou a integridade do presidente da Emsurb, Mendonça Prado, mas entende que há a necessidade de um melhor esclarecimento perante a Câmara de Vereadores e a população, que paga pelo serviço. “Não podemos pagar duas empresas para fazer o mesmo trabalho. Precisamos saber o que aconteceu? Qual o valor do contrato? Nós que pagamos. É o dinheiro do povo e não podemos fechar os olhos e nos calar. Precisamos saber a verdade e o que é mentira nesta história!”.

A Emsurb foi convidada para estar na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) na quinta-feira, 9, para prestar mais esclarecimentos sobre a situação do lixo e sobre os contratos com as empresas citadas. Está em andamento na CMA um pedido de CPI, instaurada pelo vereador Elber Batalha.

Dando continuidade ao serviço de estender a mão às pessoas mais necessitadas, o vereador Alexsandro da Conceição, popular Palhaço Soneca, participou de uma reunião com o vice-governador, Belivaldo Chagas e representantes das famílias que ocupam um terreno as margens da BR-235 na saída de Aracaju.

A ocupação existe há pouco mais de quatro anos. Atualmente, cerca de 800 famílias residem na localidade, conhecida como loteamento Nova Liberdade III.

No encontro, houve mais um debate acerca das tratativas do processo de reintegração de posse do terreno movido judicialmente por um grupo empresarial do estado.

Recentemente os moradores conseguiram adiar a reintegração de posse, mas querem uma solução para continuar vivendo de forma pacífica no local.

O vereador Palhaço Soneca, que mora vizinho ao loteamento, foi convidado a acompanhar a negociação e garantiu apoio aos familiares.

"Temos que olhar para a população carente. Estou aqui na condição de vereador de Aracaju, porém a causa é bastante complexa. Como representante do povo, vou lutar pelo direito à moradia dessa gente, pois é isso que a nossa constituição prevê. Como ex-morador de rua conheço de perto essa triste experiência e sei como é dolorosa, portanto, essa luta também é minha", disse o parlamentar.

O vice-governador informou que algumas possibilidades vêm sendo estudadas, como a desapropriação da área pertencente ao grupo empresarial, ou a permuta de outro terreno pertencente ao estado para garantir a permanência daquelas famílias no Loteamento Nova Liberdade III.

Para o vereador Palhaço Soneca, a expectativa é que o governo estadual encontre uma forma de resolver os problemas e que logo depois planeje obras de infraestrutura e criação de um novo bairro, pois a população não merece sofrer.

Foram aprovadas seis indicações do vereador Seu Marcos com intuito de atender as reivindicações da população Aracajuana. Ruas dos bairros Cirurgia, Ponto Novo, Siqueira Campos, Luzia e Centro foram contemplados com as indicações e terão o recapeamento asfáltico restabelecido. Também foi aprovada a implantação de faixa de pedestres e mudança de ponto de táxi.

Desde que iniciou o seu mandato, Seu Marcos tem visitado comunidades para conhecer de perto os problemas enfrentados pelos aracajuanos. E as reclamações mais recorretes e cobradas são diretamente ligadas a saneamento básico, pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas da cidade.

Na sessão do dia 7 de março, seis indicações sugeridas pelo vereador Seu Marcos foram aprovadas pelo legislativo municipal. O recapeamento das avenidas Gentil Tavares, compreendendo os bairros Siqueira Campos e Cirurgia, e a Augusto Franco (antiga Rio de janeiro), em toda sua extensão, do Ponto Novo ao Cirurgia. Além das manutenções de toda a avenida Padre Nestor Sampaio, no bairro Luzia e de toda a rua Luzia, no centro comercial de Aracaju.

Outra reivindicação da população aprovada foi a mudança do ponto de táxi existente na rua Acre e a implantação de uma faixa de pedestre na rua Campos, em frente ao Ipes. Estas mudanças solicitadas a Emsub e a SMTT facilitarão o dia-a-dia e a mobilidade urbana na capital.

A tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi utilizada na manhã desta quarta-feira, 08, pelo vereador Lucas Aribé (PSB) que em seu pronunciamento explanou sobre o impasse do lixo na capital sergipana.

Segundo o parlamentar, os cidadãos estão assistindo a toda essa confusão, sabendo que o município tem diversos outros problemas que precisam ser abordados. “Se todos os gestores e Poderes exercessem seu papel com respeito à população, nós não assistiríamos a tudo isso que está acontecendo. São várias verdades para um mesmo fato”, indaga.

O vereador afirma que o pior é que o povo não sabe de fato qual é a verdade. “Os políticos sabem e aqueles que estão com a máquina pública na mão e com a responsabilidade de conduzir o erário público também sabem, mas os cidadãos que pagam os impostos não sabem. A cidade fica assistindo uma guerra entre as empresas de lixo e cada uma fica querendo trabalhar, algumas com condições e outras sem, e a coleta do lixo é realizada de forma precária e a população é quem paga”,
explica.

“Tem gente que é detentor do poder e que não está nem aí para resolver esse problema e faz questão de provocar o reboliço, e mangam da cara do contribuinte porque não trabalham com decência e ética. Quando a pessoa contrata um serviço para sua casa, o jeito de tratar é diferente, querendo que ele seja feito da melhor forma e, se não atender as suas expectativas, contrata outra empresa. Por favor, peço que digam qual é a verdade e que esta casa aprove o pedido de CPI, que vai ser importante para o povo saber quem está com a verdade”, finaliza.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) utilizou o espaço concedido pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), durante o Grande Expediente, desta quarta-feira, 08, para parabenizar o gênero feminino pela excelente participação na Câmara Municipal de Vereadores (CMA), bem como, agradecer a importância das mulheres que fazem parte de sua vida.

“Inicialmente devo agradecer a forma especial pela qual fui trazido ao mundo, tendo como mãe D. Suzana, que aos 84 anos continua sendo minha referência como mulher. Cresci cercado por mulheres, neste contexto parabenizo minhas filhas, minhas irmãs e minha esposa, Suyanne, que nestes últimos anos tem contribuído de maneira tão especial na minha posição enquanto profissional, homem e cidadão”, declarou.

Sobre a composição feminina da Casa, o vereador declarou total reconhecimento. “Esta Casa tem forte atuação feminina, agora, dentro do próprio parlamento, isto só comprova o quanto os direitos conquistados contribuem para que estas mulheres façam sempre a diferença. Que esta data seja lembrada diariamente por todos!”, afirmou.

Para esta gestão, o vereador Juvêncio Oliveira se mantém aberto às discussões de Projetos que visem o apreço e a valorização dos direitos da classe feminina, pois, o mesmo acredita que “quanto mais apoio o grupo tiver, mais conquistas toda a população terá. Proporcionando desta maneira, um ciclo de melhorias para todos”, finalizou Juvêncio Oliveira.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 08, que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o vereador Manuel Marcos (PSDB) utilizou a tribuna para parabenizar as mulheres por esse dia especial.

“Se Deus criou algo mais importante que a mulher ele deixou escondido. Então quero parabenizar todas as mulheres do Brasil e do Mundo, em especial a minha mãe Dona Alice, a minha esposa e as minhas filhas, que representam o símbolo do amor”, frisou.

Manuel Marcos ainda destacou que ter atenção à mulher é um gesto de amor diário. “A mulher é o único ser que tem a capacidade de carregar no seu ventre o fruto do amor, portanto não poderia deixar de parabenizar a todas as mulheres por essa data especial”.

O parlamentar ainda ressaltou que Deus fez o homem e a mulher com suas particularidades. “Deus deu ao homem o rigor físico, mas não para agredir a mulher, mas para ele proteger a mulher. O homem não tem por quê manifestar sua força para agredir a mulher, mas para protegê-la . E a mulher, Deus deu a delicadeza da sua alma, a força e coragem para lutar. Feliz das famílias que tem como líder do lar uma mulher. Homens brasileiros, vejam a mulher como uma flor do jardim e sintam sempre o seu perfume delicado como o cheiro de uma rosa”, finalizou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 8, durante o pequeno expediente, para parabenizar todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Thiaguinho também aproveitou o momento para registrar suas caminhadas pelos bairros de Aracaju.

Em nome da sua esposa, Eliza Ramos, e sua mãe, Dirce Batalha, o vereador prestou uma homenagem a todas as mulheres aracajuanas, lembrando-se do papel importante que elas exercem na nossa sociedade.

"As mulheres merecem todo o nosso respeito e admiração. Nosso mandato também será voltado para elas. Já estamos discutindo com a nossa equipe técnica alguns projetos e em breve nós colocaremos para apreciação aqui na Câmara de Vereadores", destacou Thiaguinho.

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Através de fotos, Thiaguinho Batalha fez um resumo das suas caminhadas nos bairros da capital. "Todos os locais que a gente tem visitado a população pede a nossa intervenção. Faço questão de realizar esse trabalho porque entendo que o vereador deve estar próximo da população", pontuou.

Thiaguinho lembrou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tem atendido as reivindicações das comunidades. O vereador destacou o trabalho de limpeza e capinação que o órgão realizou no conjunto Horto do Carvalho, na região da Aruana. "Nós estivemos no local conversando com os moradores e, em seguida, levamos as demandas para o presidente Mendonça Prado que de imediato nos atendeu", registrou.

Na manhã desta quarta-feira, 8, o vereador Américo de Deus (Rede) pleiteou melhorias para o Conjunto Santa Tereza, no bairro Aeroporto . De acordo com Américo, o local está abandonado e precisando de reparos urgentes.

O parlamentar citou o exemplo das praças das Mães, dos Pais e Etelvino Alves de Lima que estão abandonadas e podendo causar acidentes aos moradores que passam por elas diariamente. “A praça Etelvino Alves de Lima foi uma homenagem ao pai do governador Jackson Barreto, é até uma desonra para ele porque o local está em estado de abandono”, descreveu.

Américo de Deus falou também do posto policial que atende tanto o Santa Tereza como o bairro Santa Maria, que foi reformado graças aos moradores e empresários da área, “sem nenhum centavo do poder público”. Diante da situação, o vereador pediu atenção da Emurb e da Emsurb a essa localidade.

Dia Internacional da Mulher - Em homenagem ao dia Internacional da Mulher, o parlamentar solicitou uma Sessão Especial dedicada às mulheres na próxima sexta-feira, 10, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Ainda sobre a data, Américo de Deus destacou a importância de sua mãe, esposa, filhas e netas em sua vida. “O que as mulheres precisam não só no dia de hoje é de carinho, respeito, igualdade e valorização”, opinou.  

O requerimento que pede a instauração da CPI do Lixo em Aracaju foi dado entrada hoje, 08 de março, na Câmara Municipal de Aracaju. O motivo da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é devido ao processo de contratação emergencial da empresa Torre, que voltou a operar na capital com um contrato no valor de mais R$ 42 milhões.

Segundo o líder da oposição Elber Batalha, era necessária a maioria simples de assinaturas dos vereadores da Casa, ou seja 1/3 dos parlamentares. O líder da oposição disse que houve uma adesão acima do esperado para que o processo seja iniciado na Câmara de Aracaju. “Essa é a prova de que a Câmara de Aracaju é independente e não vai se curvar diante das arbitrariedades impostas pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Com esta CPI vamos investigar processos da Torre desde de 2010, quando Edvaldo também era o prefeito de Aracaju. Agora o requerimento vai a plenário e esperamos que ele seja aprovado e, assim, seja aberta a CPI do Lixo de Aracaju “, espera.

Além do vereador Elber, o requerimento n*124/2017 foi assinado por Iran Barbosa (PT), Lucas Aribé (PSB), Cabo Amintas (PTB), Kitty Lima (Rede), Fábio Meireles (PPS), Vinicius Porto (DEM), Américo de Deus (Rede) e Emília Correia (PEN).

Vale ressaltar que que na legislatura passada o ex-vereador Bertulino Menezes também entrou com um requerimento de CPI por fortes indícios de superfaturamento, malversação de  dinheiro público e tráfico de influência em relação a contratação da empresa Torre entre os anos de 2010 e 2016. Lembrando que o requerimento foi arquivado pela Casa à época.

A solidariedade foi o tema escolhido pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), durante o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 8/3. Em pronunciamento, o parlamentar repercutiu o início das entregas das cestas básicas compostas por alimentos doados na 6° edição do Bloco Saudoso Tuca.

Segundo Anderson, mais de 370 famílias serão beneficiadas com os donativos. “Cada ano superamos nossas expectativas. Graças a Deus e a colaboração dos nossos foliões, este ano batemos recorde. Foram sete toneladas de alimentos que fará a alegria de várias comunidades carentes da capital. Fazemos questão de bater de porta em porta para entregar os alimentos. A entrega é feita aleatoriamente, mas claro, destinada a quem realmente necessita”, afirmou.

O vereador ressaltou que as entregas foram iniciadas em alguns bairros na última sexta, mas, ainda hoje, outros pontos da capital serão beneficiados. “São Carlos, Santa Maria, Veneza, Getimana, são apenas alguns bairros que já visitamos. Ainda hoje, estaremos entregando no Japãozinho. Afinal, a melhor parte do Bloco Saudoso Tuca é justamente essa, proporcionar alegria para as pessoas”, declarou.

Ainda em discurso, Anderson frisou que o trabalho solidário desenvolvido através do Bloco Saudoso Tuca é realizado há mais de cinco anos. “Gosto sempre de destacar que fazemos não só esse, mas outros trabalhos sociais independentemente de período eleitoral. Faço por prazer. Gosto de ajudar ao próximo. Nas entregas das cestas, inclusive, enfatizo que não é uma doação do vereador, e sim, dos foliões do Bloco. Se cada um fizer sua parte, podemos mudar o mundo”, relatou.

Dia Internacional da Mulher

Na oportunidade, o vereador também prestou homenagem às mulheres pela passagem seu dia. “As mulheres têm um papel fundamental em nosso dia a dia, cuidando da família e se destacando em suas carreiras profissionais. Vocês são dignas de todas as homenagens. Em nome da minha esposa, da minha filha e da minha amada mãe, que são as três mulheres mais importantes de minha vida, parabenizo a todas as mulheres sergipanas e desta Casa. 

Reafirmando o que fora discutido no mês de Janeiro, no primeiro encontro com o presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem de Sergipe (Central Recicle) Adriano Santos, e mantendo o compromisso de utilizar o mandato legislativo para contribuir para uma sociedade melhor, o vereador Américo de Deus protocola hoje 08 de março 2017, o Projeto Coleta Seletiva de sua autoria e subscrito pela Vereadora Kitty Lima.

As cooperativas de reciclagem são organizações de catadores que saíram do trabalho no lixão de Aracaju depois do seu fechamento e vieram se mantendo dentro do processo de coleta seletiva há alguns anos com o apoio do Ministério Público e de algumas empresas. 

O nosso objetivo é fazer do mandato um canal direto entre as cooperativas e a Prefeitura Municipal, e fazê-la enxergar que ela tem suas as suas responsabilidades com a coleta seletiva na cidade e precisa assumi-las, infelizmente, a única forma existente de Coleta Seletiva no Município é basicamente mantida pelas cooperativas.

“A ideia, é o fortalecimento das cooperativas para absorver os catadores não organizados. O caminho é a organização das cooperativas, a nossa capacidade hoje é de 120 catadores estamos com 56, justamente por conta do custo e também pela quantidade de material que recebemos se a gente consegue melhorar as condições de trabalho principalmente dos que já estão nas cooperativas a gente abre caminho para mais cooperados e mais catadores se associarem a CARE, diminuindo ainda mais o número de catadores não organizados” diz Adriano Santos.

Engajamo-nos na luta para que os catadores sejam reconhecidos como profissionais, que estão lutando pela garantia dos seus direitos e pela regulamentação da profissão, desta forma, além de trazer mais direitos para as pessoas envolvidas no sistema da reciclagem, o custo com a destinação do lixo na cidade vai diminuir sensivelmente.

A sociedade precisa entender que é necessário reciclar o material que se produz, futuramente não teremos matéria primitiva, então devemos inserir esses produtos no ciclo de vida novamente, e não existe outro caminho senão a partir da coleta seletiva, portanto, REDUZA – REUTILIZE – RECICLE!!!

A defensora pública e vereadora, Emília Correa (PEN), foi a palestrante na sessão especial para a mulher, realizada na manhã desta quarta-feira, 8 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Ela ressaltou, entre outros pontos, o baixo número de cargos eletivos ocupados.

“Por que nos momentos eletivos as mulheres não chegam como os homens, se elas são maiorias?  Não está batendo esse dado. Maioria como eleitora, como gênero e não consegue chegar exatamente aonde ela pode representar as mulheres e a sociedade. Claro, nem todas têm a vontade, o dom, mas tenho certeza que muitas estão preparadas, mas não conseguem porque precisamos estabelecer um percentual obrigatório da presença de mulheres, quando não deveria ter absolutamente nada disso. Apenas para obrigar e fazer de conta que as mulheres estão participando e tem que ter 30% de mulheres”, lamenta.

Emília lembrou que a estatística diz que apenas 9,9% das câmaras municipais do país são ocupadas por mulheres. “As mulheres ocupam apenas 9,9% nas Câmaras e no Senado 16%. Quando necessitam adentrar em instituições por concursos, como o Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público elas chegam e são maiorias porque estão preparadas. Que essa competência, dedicação e responsabilidade estejam também no cenário político no Brasil”, enfatiza.

“Aqui são quatro deputadas e devemos puxar mais mulheres. Muitas vezes as próprias mulheres não votam em mulheres, são críticas. Padrão de beleza não é necessário para as Câmaras, nem para o Senado e tampouco para o Executivo desse país. Se a mulher se exalta é louca, o homem quando grita é corajoso. A minha presença nessa Casa hoje me honra muito e eu quero dizer que só tive coragem, desafio. Não tenham medo, sejam determinadas, disciplinadas”, completa.

O meio ambiente é uma das principais bandeiras defendidas pelo partido Rede, e diante dos problemas recentes quanto ao impasse sobre a coleta de lixo em Aracaju, a bancada do partido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) protocolou nesta quarta-feira, 08, um projeto de lei que dispõe sobre a operação de cooperativas de catadores de resíduos recicláveis no sistema de limpeza pública da capital.

O texto, de autoria do vereador Américo de Deus, e subscrito pela vereadora Kitty Lima, exige que a coleta seletiva, triagem e beneficiamento do material reciclável sejam realizados exclusivamente por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis previamente selecionados por meio de chamada pública.

“A gente está acompanhando essa problemática do lixo aqui em Aracaju e este é o momento certo para mostrar à população aracajuana, e para todo o Brasil, a importância de reciclar e também de adotar a coleta seletiva do lixo. Nada mais justo do que eu me unir ao vereador e amigo Américo de Deus nessa causa porque os nossos princípios são bem semelhantes, assim como o fundamento que rege o nosso partido”, explica Kitty Lima.

“A coleta seletiva não é algo que está muito distante da nossa realidade, com atitudes simples no nosso dia a dia a gente pode promover a mudança e instalar uma cultura de preservação do meio ambiente em nossa sociedade, beneficiando ainda aqueles que vivem da coleta desses resíduos”, frisa a vereadora.

De acordo com o vereador Américo de Deus, além de contribuir com o meio ambiente, o projeto irá transformar a vida daqueles que trabalham diretamente com a coleta seletiva de resíduos uma vez que ela promove geração de empregos aos recicladores das cooperativas.

“Esse projeto traduz a necessidade de nos preocuparmos como a nossa existência. A coleta de lixo hoje, não só em Aracaju, mas em todo o mundo, é uma questão que precisa ser observada com muita atenção porque ela afeta diretamente o meio ambiente e as nossas vidas. Além disso, esse projeto, caso venha a ser aprovado, irá beneficiar principalmente aquele trabalhador que atua na coleta e reciclagem dos resíduos sólidos, já que ele além de contribuir com o meio ambiente, retira seu sustento do próprio lixo”, pontua o vereador.

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e membro da Cooperativa dos Agentes de Reciclagem de Aracaju (CARE), Adriano dos Santos, o projeto de lei é um marco histórico para a categoria que, segundo ele, vem lutando ao longo dos anos para implantar a coleta seletiva do lixo na capital sergipana.

“A gente vê agora o início da concretização de um sonho que aguardamos há tanto tempo para beneficiar a nossa capital. Essa é a continuidade de um processo para a eficácia da lei da coleta seletiva com a inserção dos catadores de materiais recicláveis. Nós só temos a agradecer aos vereadores Américo de Deus e Kitty Lima por abraçarem a nossa causa e por serem o eco da nossa voz”, desabafa Adriano.

Durante o dia desta quarta-feira, 8, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) disponibilizou um dia de SPA para as servidoras da Casa. Foram oferecidos serviços como massagem, com as massoterapeutas Arlete Lima Santana no período da manhã e Katia Regina de Oliveira à tarde.

A servidora Tereza Maria Andrade parabenizou o presidente Nitinho por proporcionar as servidoras esse momento de lazer e ressaltou a grande importância deste evento. "Aceitamos o convite da Câmara de Vereadores, porque entendemos que é um evento que valoriza a mulher e beneficia as servidoras que participam”.

Já o vereador Nitinho disse que a presença das mulheres no cenário brasileiro tem sido inquestionável e que a mulher empreendeu a luta pela democracia, criando forma própria de lutar pelos seus direitos. “A luta da mulher é responsável pelas mudanças significativas em nosso país”, sustentou.

Em continuação as comemorações do Dia da Mulher, a CMA ira oferecer amanhã, 9, serviços de beleza.

O governador Jackson Barreto anunciou na tarde desta quarta-feira, 08, a doação de uma área de 20 mil metros quadrados no Centro Administrativo da capital, para a Câmara de Aracaju construir a sede própria do Poder Legislativo Municipal. O anúncio foi feito ao presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), e ao secretário executivo, Geraldo Alcântara, em reunião realizada no Palácio de Veraneio.

O governador disse que já está tomando as providências para encaminhar à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei em que faz a doação do terreno para aprovação do parlamento estadual.

“Comecei a minha vida pública como vereador de Aracaju em 1972, pelo então MDB. Os partidos progressistas que estavam na clandestinidade se uniram e indicaram meu nome e o de Jonas Amaral para a Câmara de Vereadores. Nós dois fomos eleitos. A doação deste terreno pelo Estado é uma homenagem que estamos fazendo ao Poder Legislativo Municipal. Estamos doando uma área nobre ao lado do Tribunal de Justiça”, ressaltou Jackson Barreto.

Para o governador, a construção da sede da Câmara fortalece o Poder Legislativo Municipal, que atua com mais proximidade nas questões populares e das comunidades. Ele recordou que ao assumir o cargo de vereador em 1972, a Câmara funcionava nas imediações da Rodoviária Velha.

O presidente da Câmara, vereador Joselito Vitale (Nitinho), agradeceu e disse que o governador está resgatando a sua história política ao fazer a doação do terreno em que vai ser construída a primeira sede própria do Poder Legislativo Municipal. Nitinho recordou que Jackson Barreto também foi eleito vereador em 1988, com o maior número de votos da história de Sergipe, elegendo mais oito vereadores.

“O governador fez a doação pensando na valorização e no fortalecimento do Poder Municipal. Este é o primeiro passo para a Câmara de Aracaju ter a sua primeira sede própria. A Casa Legislativa sempre funcionou em prédios alugados”, comemorou, destacando que a partir da aprovação da doação pela Alese, ele dará início ao processo de execução da construção do prédio.

Na noite desta quarta-feira, 8, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a inauguração da nova sede do escritório “monteironascimento Advogados”, que está localizada na Rua Celso Oliva, na 13 de Julho. A empresa conta com diversos advogados e possui 30 anos de atuação em Sergipe.

De acordo com Nitinho, a conquista de uma nova sede é um reconhecimento do trabalho exercido por seu amigo Carlos Augusto Monteiro, que é sócio majoritário da empresa. “Eu não tenho dúvida que esse escritório terá ainda mais sucesso. É um momento muito importante para a vida desses jovens e antigos advogados, principalmente aqueles que já são experientes na vida pública, como meu amigo Carlos Augusto, que já foi presidente da OAB. Torço pelo sucesso desse novo empreendimento aqui em Aracaju. Essa inauguração é de uma empresa que já é sucesso e não tenho dúvida de que só vai engradecer mais ainda a advocacia no município de Aracaju”, afirmou o presidente da CMA.

Segundo o sócio majoritário Carlos Augusto Monteiro, o escritório se confunde com a sua própria história, pois tem 30 anos que o advogado do Rio de Janeiro veio atuar em Sergipe. “Comecei a história do escritório em Lagarto, depois viemos a Aracaju e nessa nova Casa estamos com uma equipe ampliada e o momento é de agradecimento. Agradeço ao povo sergipano e a todos que ajudaram a chegar até aqui. Nosso objetivo é sempre ter uma advocacia séria, comprometida e também ajudar no desenvolvimento do próprio estado”, explicou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) também compareceu ao evento e elogiou o trabalho exercido pela “monteironascimento” ao longo de 30 anos. “O ambiente é lindo, é justo e magnífico. Fiquei muito feliz de ver essa nova sede, porque eu sei o que custa 30 anos de trabalho e agora ver esse novo espaço, que está lindo. Espero que cada vez mais eles consigam crescer”, frisou.

Leyla Hora, uma das sócias do escritório, tem uma ótima expectativa para o trabalho da empresa com a nova sede. “Nossas expectativas são as melhores no sentido de buscar sempre atender da melhor forma o cliente, com muito respeito e com uma advocacia que abrange todas as classes. Com a atual crise no país várias demandas vão surgindo e queremos fazer no judiciário o diferencial no mercado. E hoje, no Dia da Mulher, quero destacar que mais de 80% do quadro de funcionários da empresa são mulheres, e isso já é uma grande conquista de que estamos conseguindo conquistar nosso espaço”, disse a sócia acrescentando que a empresa possui uma filial em Recife e outra em Alagoas, onde também a predominância é de mulheres.

O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março e para comemorar a data será realizada uma Sessão Especial no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju nodia 13 de março às 9 horas. A Sessão Especial tem como tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.  

“O objetivo dessa Sessão Especial é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. Para isso, iremos debater o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Nós convidamos para compor a mesa o Procon, Ministério Público de Sergipe, CDL, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e instituições ligadas à defesa dos direitos do consumidor em Aracaju”, explicou o vereador Lucas Aribé (PSB), que apresentou o requerimento à mesa solicitando a Sessão Especial. 

Convidado pelo vereador Lucas Aribé, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, agradeceu o convite.

“Nós agradecemos o convite feito pelo vereador Lucas Aribé por se lembrar da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE para participar desse evento. E nós iremos apoiar o vereador, pois qualquer evento que trate da defesa do consumidor a Comissão tem interesse de participar de forma efetiva, defendendo essas iniciativas”, agradeceu.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para estimular as mulheres vítimas de agressões por seus acompanhantes que denunciem qualquer tipo de violência doméstica com segurança e discrição, utilizando o aplicativo Disque Denúncia SE 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), disponível em lojas virtuais para os aparelhos com o sistema Android.

Zezinho do Bugio fez uma saudação às vereadoras de Aracaju e saudou todas as mulheres da cidade, celebrando o Dia Internacional da Mulher, na pessoa de sua mãe, Maria José Alves. Em seguida, ele chamou a atenção para os registros frequentes de violências contra as mulheres e destacou o aplicativo da SSP. “Esse Dique Denúncia não traz nenhum risco para o denunciante. As pessoas devem acreditar e confiar nos instrumentos da Segurança Pública”.

O vereador explicou que muitas vezes os vizinhos têm conhecimento do que acontece na residência ao lado, mas ficam com receio de se envolverem. “Com esse aplicativo a pessoa pode descrever o fato, mandar fotos e vídeos comprovando as agressões que as mulheres sofrem. Esse tipo de violência doméstica deve ser combatido e é inaceitável”, pontuou, fazendo o relato de uma experiência triste na Zona Norte de Aracaju onde um indivíduo abusou sexualmente e esquartejou uma criança da comunidade.

Por fim, Zezinho do Bugio disse que as mulheres não podem silenciar diante das agressões de seus acompanhantes. “Se o esposo der empurrões, se ele pratica agressões verbais, tem que denunciar também. Não tem que se intimidar. Eu estou vereador, mas sou sargento da Polícia Militar. E coloco meu mandato a disposição das mulheres que estiverem com receio de fazer qualquer denúncia de agressão. Não adianta insistir em um relacionamento de fantasia. Use o aplicativo e denuncie”, concluiu, fazendo uma saudação à delegada de Polícia Civil, Daniele Garcia, pelo trabalho que desenvolve.

O vereador Elber Batalha disse hoje, quinta-feira, 09.02, na Câmara Municipal de Aracaju que caso a presidência da Casa negue o pedido de instauração da CPI do Lixo de Aracaju, vai entrar na justiça com um mandado de segurança para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja realizada pelo legislativo de Aracaju.

O líder da oposição explicou que desde a licitação anterior, em 2007, que teve como vencedora a empresa Torre, que existem coisas a serem investigadas. Segundo o parlamentar, neste contrato a Torre incialmente ganhou lotes de R$ 50 milhões e outro de R$ 33 milhões. Três meses depois da assinatura do contato, o primeiro lote virou R$ 105 milhões e o segundo se tornou R$ 99 milhões, aditivados pela administração de Edvaldo Nogueira. “E um contrato que originariamente era orçado em R$ 83 milhões de reais, findou em 2016 no valor de R$ 270 milhões de reais”, explicou.

Outro detalhe explicado por Elber é que nessa renovação agora em 2017, está totalmente fora do contexto jurídico explicável, já que a prefeitura de Aracaju passou por cima de decisões judiciais, intervenções do Ministério Público, com editais sendo anulados na justiça, e sendo colocados em vigor sem sequer terem sido publicados no Diário Oficial. “É bom que este parlamento tenha conhecimento que a Torre começou a operar na segunda-feira (06.02), mas o contato só foi publicado no Diário Oficial hoje, quinta-feira (09.02), emitiram uma ordem de serviço de um contrato sem sequer ter sido publicado no DO, ferindo a  Lei Orgânica e todos os ditames da publicidade e da transparência. É necessário dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que CPI é um direito das minorias e alcançado o número suficiente de assinaturas, cabe à mesa diretora instaurar a comissão pedindo aos partidos que indique seus membros. Espero que seja esse o encaminhamento da mesa da Câmara de Aracaju para que não se faça necessário que nós ingressemos na justiça para que essa CPI seja implementada”.

O vereador Américo de Deus (Rede) usou a tribuna durante o pequeno expediente desta quinta-feira, 09, para agradecer ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pelos serviços executados no Bairro Porto Dantas. “O papel do vereador não é só cobrar, também temos que agradecer e elogiar quando são executadas nossas reivindicações”.

O parlamentar se referiu à recuperação de dois logradouros na comunidade e a limpeza do canal. “Nas Ruas Antônio dos Santos e Gerson Farias havia buracos que estavam tão grandes que poderia cair um carro dentro. Além disso, foi realizada a limpeza do canal que estavam entupidos e poderia causar inundações com as chuvas”, revelou.

O Bairro Porto Dantas ainda foi contemplado com serviços realizados pelo Governo de Sergipe. “Também parabenizo o Governo de Sergipe pela duplicação da Avenida Euclides Figueiredo, na entrada do mesmo bairro, que irá proporcionar conforto para os motoristas e para os pedestres, possibilitando ainda construção de áreas de convivências sociais”, disse Américo de Deus ao finalizar o discurso.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para estimular as mulheres vítimas de agressões por seus acompanhantes que denunciem qualquer tipo de violência doméstica com segurança e discrição, utilizando o aplicativo Disque Denúncia SE 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), disponível em lojas virtuais para os aparelhos com o sistema Android.

Zezinho do Bugio fez uma saudação às vereadoras de Aracaju e saudou todas as mulheres da cidade, celebrando o Dia Internacional da Mulher, na pessoa de sua mãe, Maria José Alves. Em seguida, ele chamou a atenção para os registros frequentes de violências contra as mulheres e destacou o aplicativo da SSP. “Esse Dique Denúncia não traz nenhum risco para o denunciante. As pessoas devem acreditar e confiar nos instrumentos da Segurança Pública”.

O vereador explicou que muitas vezes os vizinhos têm conhecimento do que acontece na residência ao lado, mas ficam com receio de se envolverem. “Com esse aplicativo a pessoa pode descrever o fato, mandar fotos e vídeos comprovando as agressões que as mulheres sofrem. Esse tipo de violência doméstica deve ser combatido e é inaceitável”, pontuou, fazendo o relato de uma experiência triste na Zona Norte de Aracaju onde um indivíduo abusou sexualmente e esquartejou uma criança da comunidade.

Por fim, Zezinho do Bugio disse que as mulheres não podem silenciar diante das agressões de seus acompanhantes. “Se o esposo der empurrões, se ele pratica agressões verbais, tem que denunciar também. Não tem que se intimidar. Eu estou vereador, mas sou sargento da Polícia Militar. E coloco meu mandato a disposição das mulheres que estiverem com receio de fazer qualquer denúncia de agressão. Não adianta insistir em um relacionamento de fantasia. Use o aplicativo e denuncie”, concluiu, fazendo uma saudação à delegada de Polícia Civil, Daniele Garcia, pelo trabalho que desenvolve.

O vereador Elber Batalha disse hoje, quinta-feira, 09.02, na Câmara Municipal de Aracaju que caso a presidência da Casa negue o pedido de instauração da CPI do Lixo de Aracaju, vai entrar na justiça com um mandado de segurança para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja realizada pelo legislativo de Aracaju.

O líder da oposição explicou que desde a licitação anterior, em 2007, que teve como vencedora a empresa Torre, que existem coisas a serem investigadas. Segundo o parlamentar, neste contrato a Torre incialmente ganhou lotes de R$ 50 milhões e outro de R$ 33 milhões. Três meses depois da assinatura do contato, o primeiro lote virou R$ 105 milhões e o segundo se tornou R$ 99 milhões, aditivados pela administração de Edvaldo Nogueira. “E um contrato que originariamente era orçado em R$ 83 milhões de reais, findou em 2016 no valor de R$ 270 milhões de reais”, explicou.

Outro detalhe explicado por Elber é que nessa renovação agora em 2017, está totalmente fora do contexto jurídico explicável, já que a prefeitura de Aracaju passou por cima de decisões judiciais, intervenções do Ministério Público, com editais sendo anulados na justiça, e sendo colocados em vigor sem sequer terem sido publicados no Diário Oficial. “É bom que este parlamento tenha conhecimento que a Torre começou a operar na segunda-feira (06.02), mas o contato só foi publicado no Diário Oficial hoje, quinta-feira (09.02), emitiram uma ordem de serviço de um contrato sem sequer ter sido publicado no DO, ferindo a  Lei Orgânica e todos os ditames da publicidade e da transparência. É necessário dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que CPI é um direito das minorias e alcançado o número suficiente de assinaturas, cabe à mesa diretora instaurar a comissão pedindo aos partidos que indique seus membros. Espero que seja esse o encaminhamento da mesa da Câmara de Aracaju para que não se faça necessário que nós ingressemos na justiça para que essa CPI seja implementada”.

O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março e para comemorar a data será realizada uma Sessão Especial no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju nodia 13 de março às 9 horas. A Sessão Especial tem como tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.  

“O objetivo dessa Sessão Especial é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. Para isso, iremos debater o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Nós convidamos para compor a mesa o Procon, Ministério Público de Sergipe, CDL, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e instituições ligadas à defesa dos direitos do consumidor em Aracaju”, explicou o vereador Lucas Aribé (PSB), que apresentou o requerimento à mesa solicitando a Sessão Especial. 

Convidado pelo vereador Lucas Aribé, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, agradeceu o convite.

“Nós agradecemos o convite feito pelo vereador Lucas Aribé por se lembrar da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE para participar desse evento. E nós iremos apoiar o vereador, pois qualquer evento que trate da defesa do consumidor a Comissão tem interesse de participar de forma efetiva, defendendo essas iniciativas”, agradeceu.

O vereador Américo de Deus (Rede) usou a tribuna durante o pequeno expediente desta quinta-feira, 09, para agradecer ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pelos serviços executados no Bairro Porto Dantas. “O papel do vereador não é só cobrar, também temos que agradecer e elogiar quando são executadas nossas reivindicações”.

O parlamentar se referiu à recuperação de dois logradouros na comunidade e a limpeza do canal. “Nas Ruas Antônio dos Santos e Gerson Farias havia buracos que estavam tão grandes que poderia cair um carro dentro. Além disso, foi realizada a limpeza do canal que estavam entupidos e poderia causar inundações com as chuvas”, revelou.

O Bairro Porto Dantas ainda foi contemplado com serviços realizados pelo Governo de Sergipe. “Também parabenizo o Governo de Sergipe pela duplicação da Avenida Euclides Figueiredo, na entrada do mesmo bairro, que irá proporcionar conforto para os motoristas e para os pedestres, possibilitando ainda construção de áreas de convivências sociais”, disse Américo de Deus ao finalizar o discurso.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho (PSD), agradeceu a iniciativa do governador Jackson Barreto (PMDB) em doar um terreno para a construção da nova sede do legislativo aracajuano. O discurso aconteceu nesta quinta-feira, 09, durante o pequeno expediente da 8ª Sessão Ordinária.

“Venho aqui agradecer ao governador Jackson Barreto pela doação de um terreno de 20 mil m² para construção da nova Casa do Legislativo de Aracaju e quero também pedir a colaboração dos vereadores nesta nova jornada. Jackson também sonhou com isso, ele foi vereador mais votado da história, levando oito vereadores”, disse Nitinho.

O presidente revelou que a reivindicação da nova sede da Câmara de Aracaju é um sonho antigo dos parlamentares. “Desde quando assumi o meu primeiro mandato, em 1996, já se falava na construção da sede. Só tenho a agradecer ao governador Jackson e ao secretário Valmor Barbosa pela doação deste excelente terreno ao lado do Tribunal de Justiça”.

O vereador também comentou. “O ex-governador Albano Franco também doou um terreno a Câmara, só que gastaríamos 30% do valor da obra só aterro. Desde quando assumimos a presidência desta Casa estamos fazendo economia e até o final do ano teremos quase oito milhões em caixa para iniciar a obra”, finalizou Nitinho afirmando que todos os servidores da Câmara irão discutir a formatação dos ambientes.

Falando como líder da bancada da situação, o vereador Professor Bittencourt elogiou nesta quinta-feira, 9, a vinda de Mendonça Prado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e lembrou ao gestor que o Poder Legislativo Municipal é um espaço de debates e divergências. “O discurso de Mendonça Prado fez uma análise profunda sobre a questão do lixo”, disse.

Na opinião do parlamentar, o foco central é a resolução de um problema grave não apenas estético, mas, de saúde pública. “O que a população quer é que nós políticos possamos resolver este problema”, destacou. A partir disso, Bittencourt destacou o esforço que o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Emsurb, Mendonça Prado, estão fazendo para resolver de fato a questão.

Para o vereador, a oposição quer instalar a CPI do lixo por uma questão de natureza política. “Algumas dessas pessoas que estão interessadas na instalação da CPI não quer investigar a situação do lixo desde 2005, mas sim, apenas desqualificar a gestão ética de Edvaldo Nogueira”, opinou.

Bittencourt entende que a CPI seja fincada no comprometimento e na ética da investigação das empresas. “Seria muita ingenuidade da minha parte, que algumas dessas pessoas estão preocupadas em fazer qualquer aprofundamento na análise do período de 2010 a 2016”, finalizou referindo-se ao período de gestão do ex-prefeito João Alves Filho.

Após os esclarecimentos do diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, realizado na sessão desta quinta-feira, 9, sobre a questão do lixo, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) o convidou para uma audiência na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento.

De acordo com Thiaguinho, o objetivo da audiência é discutir, com os membros da comissão e o diretor da Emsurb, o contrato emergencial realizado pelo órgão. "Não tenho dúvida da retidão de Mendonça Prado, que por onde passou sempre exerceu suas atividades com transparência e respeito ao erário. Porém, como vereador e presidente da Comissão de Finanças, nós temos o dever de nos inteirar do contrato", afirmou.

Na próxima semana a Comissão se reunirá para definir a data da audiência. Também fazem parte da Comissão de Finanças os vereadores Vinícius Porto (DEM), Fábio Meireles (PPS), Américo de Deus (Rede) e Evandro Franca (PSD).

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), criticou a contratação emergencial de uma empresa de coleta de lixo e cobrou maior transparência e responsabilidade do governo municipal.

Para a parlamentar, procedimento legal é uma coisa e responsabilidade é outra. “A prefeitura disse que fez um contrato emergencial com a Torre, que é a favorita, porque não recebeu nenhuma notificação da Justiça da decisão liminar. Quanto ao procedimento legal, tem que ser notificada, agora é responsabilidade por ser questão pública e existe uma liminar. Se eu sei que tem uma liminar contra mim, uma situação pública dessa eu corro e faço um contrato emergencial já tendo uma decisão contrária, isso sim é irresponsabilidade, principalmente se tratando de que a Cavo é uma empresa determinada pela justiça a permanecer com um contrato de R$ 33 mi, enquanto a outra é de R$ 42 mi”, disse Emília Côrrea.

Segundo Emília, o lixo está engolindo a Capital e as pessoas clamam por uma solução. “É um clamor geral e justo, mas alguns trâmites não podem ser atropelados. É no mínimo um ato irresponsável brincar com a inteligência das pessoas. Não podemos brincar com essas questões quando não se tem dinheiro para pagar os salários dos servidores, que passaram por constrangimentos no banco. De R$ 33 mi para R$ 42 mi é uma diferença gritante e demais para nós representantes do povo. Não levar isso a sério é brincar com a vida e saúde das pessoas”, indigna-se.

Durante a sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, 09, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o pequeno expediente da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para explanar sobre gestão participativa, alegando que o atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), não tem cumprido suas promessas de campanha.

“Essa modalidade está presente no Plano de Governo do atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. É uma das promessas de campanha que ele não está cumprindo pelo menos nos primeiros meses de gestão. Não precisa de recurso para implementar, pois hoje vivemos na era da globalização. A Prefeitura pode muito bem estabelecer canais de participação popular”, indagou o vereador Lucas Aribé.

Ainda em seu discurso, o vereador afirmou que a Prefeitura de Aracaju pode estabelecer caminhos, metas e estratégias para incentivar a participação popular. “A PMA pode apresentar caminhos para que se implemente a gestão participativa. O prefeito de Aracaju prometeu trabalhar imediatamente a gestão democrática na educação. Em tempos passados a gestão democrática existia, mas foi retirada do município. E o prefeito disse que resgataria, mas não o fez”, acrescentou o vereador Lucas Aribé.

Seu pronunciamento continuou com o convite aos parlamentares estarem presentes na Sessão Especial que ocorrerá nesta segunda-feira, 13, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, para celebrar o Dia Internacional do Consumidor com o tema “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”.

“Teremos uma Sessão Especial nesta segunda-feira, 13, aqui na Casa para comemorar o Dia Internacional do Consumidor. Teremos a presença do Procon, Ministério Público de Sergipe, CDL, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe e instituições ligadas à defesa dos direitos do consumidor em Aracaju”, finalizou o parlamentar.

O vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2017, que suprime o §3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, impedindo que a majoração do preço da passagem do ônibus urbano seja submetida à Câmara de Vereadores.

Na manhã desta quinta-feira, 9, ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar defendeu que o parlamento municipal mantenha como sua a atribuição importante de se manifestar sobre temas de interesse da cidade.

"O reajuste da tarifa do transporte coletivo incide diretamente sobre a vida da população aracajuana e, portanto, o Poder Legislativo, representante do povo, deve participar das discussões e votar sobre o tema", disse Iran.

A Lei Orgânica do município de Aracaju define que o Poder Executivo, ao fixar o preço da tarifa, deverá submeter essa definição à apreciação do plenário do Poder Legislativo municipal.

"Se essa proposta de Emenda à Lei Orgânica for aprovada, será retirada a possibilidade do debate e definição do tema na Câmara de Vereadores e haverá, com isso, uma diminuição do espaço de participação popular no acompanhamento da deliberação desse tema”, alertou.

O vereador Iran aproveitou a sua fala para tornar público que votará contra. “Já anuncio que votarei contrário a esse Projeto, o que já comuniquei, inclusive, ao autor, o Presidente da Casa”, disse.

Por fim, Iran Barbosa anunciou que vai reapresentar uma Emenda à Lei Orgânica que amplia para 30 dias o prazo de 24 horas, previsto, atualmente, na Lei Orgânica, para que a Câmara se manifeste sobre o tema. “Este prazo é dado aos parlamentares para que apreciem os valores expressos nas planilhas de custos e os conteúdos de estudos técnicos e de parametrização exigidos para a apresentação de qualquer proposta de reajuste da tarifa. É um prazo muito curto para se fazer um estudo aprofundado e o debate com a sociedade. Na legislatura passada apresentei essa emenda e ela foi rejeitada. Por isso, irei reapresentá-la”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 9, o diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, participou da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para prestar esclarecimentos sobre o contrato emergencial do lixo em Aracaju.

À convite do presidente da mesa, Nitinho (PSD), o secretário da Emsurb utilizou a tribuna e agradeceu a oportunidade de poder fazer alguns esclarecimentos. “Estamos vivendo um momento novo na Emsurb e faço questão de apresentar a esta Casa alguns novos integrantes da Emsurb que se inserem nesta equipe para realizar as atividades da melhor forma possível. Agora a Emsurb possui uma controladoria interna que irá ficar responsável pelas responsabilidades jurídicas”, disse o secretário que estava acompanhado de alguns integrantes da sua equipe.

Sobre o contrato emergencial com a empresa Torre para realizar a limpeza de Aracaju, o secretário Mendonça Prado explica o motivo da decisão. “Quando assumimos a gestão, em janeiro deste ano, encontramos um contrato em vigor com a empresa Cavo, mas a empresa não estava prestando os serviços que correspondem às necessidades da população. Essa empresa terceirizada não é da nossa gestão, é da gestão anterior, e o maior problema que a população de Aracaju vem enfrentando é o acúmulo de lixo. Portanto, assim que assumimos, a situação da limpeza pública se tornou a prioridade do prefeito e também dos vereadores eleitos”, disse Mendonça.

Segundo o secretário, a justificativa para contratar uma nova empresa na última segunda-feira, 6, é por conta do fim do contrato emergencial com a Cavo, que se encerrou no último domingo, 5. “No dia 6 de março tínhamos que ter uma solução para que o lixo em Aracaju não ficasse suspenso, pois o povo não pode ficar sem limpeza pública. Só neste ano de 2017, a Cavo foi destinatária de 20 notificações por paralisações gerais e parciais. Então essa empresa não estava cumprindo com suas obrigações, e buscava caminhos de proteções através de outros meios se achando a dona do poder e impondo à Emsurb aquilo que ela queria fazer em Aracaju. Mas o município, segundo a Constituição, tem autonomia administrativa para resolver essa situação”, destacou.

Ainda de acordo com Mendonça Prado, a decisão está coberta pela lei do país, pois contrato emergencial não se prorroga e a solução era celebrar outro contrato emergencial. “Fizemos a publicação do edital de pré-qualificação para posteriormente chamar as empresas. Apareceram para a pré-qualificação 16 empresas e nada foi mais democrático e transparente do que isso. Fui ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e na Procuradoria Geral do Município, todos disseram para eu seguir em frente. Mas, como não se trata de uma licitação pública, suspendemos o edital de pré-qualificação e revogamos esse edital, por meio de uma solicitação da justiça. E com essa suspensão, iniciamos assim a realização de novo contrato emergencial. Convidamos as empresas MM, Cavo e a Torre e contratamos a Torre pelo melhor e menor preço”, acrescentou.

Apartes:
Após as explanações de Mendonça Prado, os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Isac (PCdoB), Kitty Lima (Rede), Vinicius Porto (DEM), Zezinho Bugio (PTB), Thiaguinho Batalha (PMB), Emília Corrêa (PEN), Américo de Deus (Rede), Cabo Amintas (PTB), Fábio Meireles (PPS), Bigode (PMDB), Dr. Gonzaga (PMDB) e Lucas Aribé (PSB) se pronunciaram sobre o assunto.
O líder da bancada do prefeito na CMA, Bittencourt elogiou a vinda de Mendonça Prado à CMA e lembrou ao gestor que o Poder Legislativo Municipal é um espaço de debates e divergências. “O discurso de Mendonça Prado fez uma análise profunda sobre a questão do lixo”, disse.

Na opinião do parlamentar, o foco central é a resolução de um problema grave não apenas estético, mas, de saúde pública. “O que a população quer é que o problema seja resolvido”, destacou. Para o vereador, a oposição quer instalar a CPI do lixo por uma questão de natureza política. “Algumas dessas pessoas que estão interessadas na instalação da CPI não quer investigar a situação do lixo desde 2005, mas sim, apenas desqualificar a gestão ética de Edvaldo Nogueira”, opinou.

Já o líder da bancada da oposição, Elber Batalha (PSB) disse que toda a equipe Emsurb é muito bem-vinda e que visa os esclarecimentos aos vereadores. “É necessário esclarecer todas as questões que envolvem a questão do lixo”, disse ressaltando que essa é uma situação que começou na gestão do ex-prefeito, João Alves Filho e se prorroga na administração de Edvaldo Nogueira.

Elber aproveitou para defender a instalação da CPI do lixo na Câmara. “Acho importante que os vereadores se debrucem sobre os balancetes das empresas na CPI. Esse é um ponto em meio a um oceano de 2005 para cá. E é papel da Câmara colocar isso em pratos limpos. E tenho certeza que do que eu conheço de Mendonça prado não irá se opor a isso”, frisou.

Iran Barbosa (PT) afirmou que em meio as constantes discussões em torno do assunto, a vinda do secretário à CMA foi fundamental. “Quero parabenizar a maneira como trouxe os dados. Não esperava outra coisa vinda de Mendonça Prado Ajudou a elucidar uma série de questões”, falou. Sobre a CPI, Iran disse que esse não há problema e sim, um instrumento, extremo, a favor do Poder Legislativo. “É um instrumento natural do poder legislativo”, reforçou.
O vereador Isac (PCdoB) ressaltou que Edvaldo não é o único culpado e que o passado não pode ser esquecido. “O centro da questão é resolver esse imbróglio para que Aracaju volte a ser limpa”, opinou.

Analisando os fatos passados por Mendonça Prado, o vereador Vinícius Porto (DEM) disse que não defende nem a Cavo, nem a Torre, mas sim, que o problema seja resolvido o quanto antes para que a limpeza da cidade volte a sua normalidade. Apesar disso, Vinícius lembrou que em outras épocas, a empresa Torre já teve problemas. “A Torre não é nenhum símbolo de exemplo de empresa não”, destacou.

O vereador Américo de Deus (REDE) deu as boas-vindas ao secretário informando que a política é a arte de conversar, debater e ouvir. “Todos nós vereadores estamos aqui à disposição para ouvi-lo. Não conheço ninguém de empresas de lixo e estamos aqui para representar o povo de Aracaju. Por isso, só quero que a coleta de lixo seja sempre realizada”, disse.

Morador da zona norte de Aracaju, Zezinho do Bugio informou a Mendonça que tem notado que a zona sul da cidade as equipes de limpeza estão trabalhando normalmente. “Isso já não acontece na zona norte. Peço que o senhor olhe com carinho também essa localidade de Aracaju. Que a limpeza seja feita sem distinção”, solicitou.

Durante o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju de quinta-feira, 9, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a tribuna para lamentar a contratação de 88 médicos para substituir os profissionais que estão em greve.

Segundo a parlamentar, a questão dos médicos é grave e a contratação desses profissionais por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é, no mínimo, uma incongruência.

"A prefeitura está na contramão de muita coisa e não dá mais para sustentar essa situação. Vários médicos concursados precisam receber seus salários, o que é legítimo e natural. Que os gastos com os contratados sejam aplicados para pagar os médicos que estão em greve e não estão sendo ouvidos pelos gestores", disse.

Emília destacou a luta e os direitos dos médicos. “Esses profissionais vêm trabalhando diuturnamente e lutando por seus direitos sem deixar a população desassistida dos serviços de saúde. É injustificável e perverso o que vem acontecendo. Esse dinheiro que irá pagar os médicos contratados deve ser aplicado para pagar os grevistas e não o município desembolsar dos cofres públicos R$ 700 mil e dizer que não pode pagar a folha de dezembro de 2016”, lamentou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 09, com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Purificação de Água e Tratamento de Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan) e se mostrou preocupado com a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

“Recebemos a informação do Sindisan que a Deso arrecada hoje R$42 milhões e 60% desse montante vem de Aracaju. E que dos 71 municípios que a Deso abastece somente 15 dão lucro. Eu ainda ouvi que se Aracaju não concordar com a privatização, as empresas não irão querer a Deso sem as cidades que dão o maior lucro. Eu já me posicionei na mídia que sou totalmente contra a privatização, e, no dia 21 de março, quando o Sindisan irá para a Câmara Municipal de Aracaju, manterei minha posição”, indagou o parlamentar.

Em reunião, o Sindisan colocou que a Deso, apesar de ser do Estado, a sua concessão é dos municípios, dentre eles de Aracaju, e que a sua venda não pagará todo montante que Sergipe deve.

“Nós conversamos com os senadores e deputados federais que informaram que Sergipe deve R$ 6 bilhões, em parte da união e outra dos bancos privados, e com a venda da Deso arrecadaria R$ 600 milhões. A venda não pagará todo o montante que Sergipe deve. Não tem como vender porque as concessões são municipais e não depende do Estado para sobreviver”, disse o diretor de Formação Política Sindical do Sindisan, Jorge Tupinambá.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, esteve nesta quinta-feira, 09, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para dar seus esclarecimentos acerca do processo de licitação do lixo da capital. Na oportunidade, Mendonça Prado respondeu também os questionamentos dos parlamentares presentes, entre eles, a vereadora Kitty Lima (Rede), que arguiu sobre a falta da ampla divulgação do processo.

“Nós não fizemos da forma como alguns estão dizendo por aí e, por conta disso, está havendo uma grande confusão. Não realizamos um processo licitatório, essa é a confusão que todos estão fazendo, uma comparação dos processos licitatórios e em busca de prazos. O que realizamos foi a formatação de uma celebração de um contrato emergencial”, esclareceu o presidente da Emsurb.

“O que é necessário para o contrato emergencial? Chamar três empresas, avaliar capacidade técnica e preço para então a administração pública escolher dentre as opções. Nós ousamos em dar maior abertura ao processo criando um edital de pré-qualificação, e assim abrimos para todos os interessados em participar”, completou Mendonça Prado.

Após ouvir as explicações, Kitty Lima se comprometeu em levar as informações passadas para os demais filiados do partido Rede Sustentabilidade, lembrando que é preciso ouvir o que todos os envolvidos nesse assunto têm a dizer para que não sejam cometidas injustiças.

“Confesso que fiquei muito feliz com as explicações dadas por Mendonça Prado e não tenho dúvidas de que ele sempre procura o caminho correto para fazer a coisa certa”, pontua a vereadora.

Ainda sobre a problemática da coleta do lixo, Kitty Lima lamentou a postura de alguns colegas que criticam a instauração de CPI do Lixo da capital.

“Nunca vou julgar aquele meu colega se assinou ou não a CPI, cada um sabe o que faz e tem consciência dos seus atos. Muitas pessoas me julgaram quando eu cheguei nesta Casa com a bandeira da causa animal mesmo sem saber quem eu era e nem sabiam o que eu estava trazendo de bom para Aracaju. Por isso eu me policio muito para não julgar ninguém porque amanhã quem julga, pode ser o julgado”, frisa.

Diante do posicionamento da vereadora, Mendonça Prado manifestou seu apoio e admiração pela conduta ética e profissional de Kitty em prol da sociedade.

“Fico imensamente feliz em saber que Kitty Lima faz parte desta Casa, ainda mais com uma bandeira da brilhante que é a causa animal. De todos nós políticos, ouso dizer que a senhora é a primeira parlamentar na história que foi efetivamente eleita em função de uma ideologia”, afirmou o presidente da Emsurb.

Na sessão dessa quinta-feira, 09, a vereadora Kitty lima (Rede) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar políticas públicas para as crianças com microcefalia. O discurso da parlamentar foi inspirado no caso do jovem Matheus, de 11 anos, que possui microcefalia e, como consequência, alguns comprometimentos que precisam de acompanhamento e atenção especial.

“Gostaria de falar sobre a realidade que muitas famílias que possuem crianças com microcefalia em casa enfrentam hoje. Após eu ter conhecido a dura realidade de uma mãe com seu filho de apenas 11 anos que, infelizmente, não consegue sequer andar em decorrência da microcefalia, resolvi pesquisar sobre que tipo de apoio eu poderia sugerir a ela por meio da prefeitura. Para minha surpresa, descobri que o município de Aracaju não fornece nenhuma assistência para essas crianças”, explica Kitty.

A vereadora relatou para os colegas parlamentares que muitos casos semelhantes ao do Matheus ocorrem em famílias de origem humilde, que dependem do poder público para conquistar o mínimo de assistência necessária para o desenvolvimento físico e psicológico dessas crianças.

“Essas famílias sofrem com suas crianças diante dessa desassistência. A mão do Matheus, Dona Ivanildes, por exemplo, precisa carrega-lo nos braços diariamente porque ela não tem condições de comprar uma cadeira de rodas adaptada para ele, e por conta disso acaba sofrendo fortes dores nas costas”, lamenta Kitty, pedindo o apoio dos colegas da Casa.

“Por isso faço um apelo aqui pela colaboração de vocês para que a gente possa brigar pelo direito a uma assistência digna para essas crianças e também para suas famílias. Vamos olhar para quem realmente está precisando de nós e que essa casa seja um instrumento de fé, força e ajuda para aqueles que mais precisam”, reforça a vereadora.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou hoje, 10, às 9h, no Plenário da CMA, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A Sessão partiu de um requerimento enviado à Casa Legislativa pelo vereador Américo de Deus (REDE). Estavam presentes os vereadores Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (REDE), Emília Correa (PEN), Thiaguinho Batalha (PMB) e o representante do vereador Iran Barbosa (PT), o assessor de comunicação George Washington.

A palestrante foi a advogada, secretária Geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e militante do Movimento de Mulheres Negras, Clarissa França. A expositora colocou que historicamente as mulheres tem um modelo estabelecido do que é ser mulher que deve ser repensado.

“Temos características que são amplamente difundidas sobre as mulheres na sociedade, como: fragilidade, que não sabem lidar com questões relacionadas à politica, que não sabem comandar, que não sabem ser líderes, restringindo a mulher ao ambiente do lar. Isso é um modelo que está na cabeça da sociedade. E que hoje começamos a ver a ruptura desses modelos. A mulher da década de 50 não é a mesma da mulher de 2017”, explanou Clarissa França.

Após a palestra foi dada a palavra aos vereadores. O vereador Lucas Aribé reforçou a importância da mulher na sociedade.

“Eu tenho a alegria de estar aqui hoje e parabenizar o vereador Américo de Deus pela iniciativa de valorizar a figura feminina nesta Casa Legislativa. Nós temos uma comissão de Direitos Humanos e estamos para defender as mulheres. Essa Casa deve ter essa postura para a mulher ser lembrada todos os dias”, declarou o parlamentar.

Na última quarta, 08, Aribé assinou o termo de adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, idealizada pelo vereador Iran Barbosa.

Dando seguimento as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora Kitty Lima (Rede) participou nesta sexta-feria, 10, da sessão especial da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promovida pelo vereador Américo de Deus (Rede), que debateu sobre os Desafios da Mulher Contemporânea.

Mãe, esportista, profissional dedicada e grande incentivadora do empoderamento feminino, Kitty Lima aproveitou o encontro para falar um pouco sobre a responsabilidade que carrega em passar diariamente uma mensagem de valorização e de auto-confiança para que as mulheres entendam e lutem pelo seu espaço em uma sociedade que ainda predomina a política do machismo.

"Como uma das representantes feminina da Câmara, tenho a responsabilidade de chamar mais mulheres para esta Casa para debatermos a importância de lutarmos pelo nosso espaço, pela igualdade de direitos, salários e por respeito. Mas para isso, a gente não pode ter medo de sermos rotuladas como feministas. O debate de hoje foi maravilhoso e muito construtivo, porque as mulheres precisam entender que a luta começa por nós. Infelizmente, diante de uma sociedade preconceituosa, a falta de estímulo começa dentro de nós mesmas, por isso é importantíssimo que debates como esse aconteçam nos lugares onde a conscientização precisa ser disseminada, como escolas, centros comunitários e até mesmo naquele bate-papo no banquinho da praça", desabafou a vereadora.

Para o vereador Américo de Deus, o encontro serviu para enaltecer as qualidades femininas e debater sobre os principais desafios enfrentados diariamente pela mulher.

"A mulher precisa de respeito, de valorização, por isso precisamos convocar a população para debater a importância delas na sociedade. Ainda temos muito o que conquistar para de fato comemorarmos a posição justa da mulher na sociedade, apesar dos grandes avanços alcançados", pontuou o vereador.

O responsável pelo encontro lembrou que há muitas barreiras a serem quebradas não somente pelas mulheres, mas também pelos homens.

"A mulher precisa hoje acreditar mais no seu potencial e nós homens precisamos valorizar e dar um tratamento de igual para elas porque, infelizmente, ainda há muito preconceito promovido principalmente por nós contra a mulher. É comprovado que elas ganham menos que nós para assumir o mesmo posto de trabalho e desempenhar a mesma função. Essa é uma realidade vergonhosa e que precisa ser combatida", defende Américo de Deus.

Kitty reforçou ainda que o papel da mulher contemporânea não se limita apenas a educar os filhos e cuidar dos afazeres domésticos, como durante muitos anos foi imposto às mulheres.

"Essa visão está ultrapassada. O homem hoje precisa assumir também sua responsabilidade nas atividades dentro de casa e na criação dos filhos juntamente com nós mulheres, esposas e mães. Lá em casa, por exemplo, eu não deixo ninguém dizer que lugar de mulher é lavando prato, roupa, cozinhando ou sendo aquela que apenas cuida do lar. Podemos ser sim tudo isso se nós quisermos, e não por uma imposição de uma sociedade machista", alertou a vereadora, lembrando que "se adotarmos uma postura para não permitir que o machismo impere, tudo será mais fácil e, com isso, conquistaremos nosso espaço em qualquer área que nos sentirmos aptas para ocupar".

O encontro contou com a participação da secretária geral da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SE, Clarissa França, dos parlamentares Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé (PSB) e Thiaguinho Batalha (PMB), além de integrantes de diversos setores da sociedade.

Na próxima segunda-feira, 13, às 9h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Consumidor. A Sessão tem como tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” e é de autoria do vereador Lucas Aribé (PSDB).  

Durante sessão especial nesta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher” que foi comemorado em 8 de Março, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), enalteceu o papel da mulher e a existência de discrepâncias sociais e políticas.

Emília lamentou o preconceito e a luta da mulher por salários iguais. “Como em pleno século 21 e diante de uma Constituição Cidadã, a mulher ainda tem que discutir salários iguais envolvendo mesma função e carga horária? É um absurdo tão grande que chega a ser inacreditável. Mulheres negras sendo discriminadas não somente por ser mulher, mas por ser negra o preconceito aumenta. Isso nos incomoda, afinal, sentimos na pele essa diferença de tratamento e discriminação”, disse indignada.

A parlamentar lembrou os avanços da mulher após a Constituição. “No Código Civil de 1916 a mulher casada não tinha absolutamente direito a nada, não era votada e não podia votar. A evolução veio com uma Constituição maravilhosa, que precisou colocar em seu texto, de forma específica, de que as mulheres são iguais em direitos e obrigações. A mulher de hoje, em boa parte da família, é a provedora, mas continua sendo discriminada e muitas vezes submetida às vontades dos homens, aos caprichos e violência por ser mulher”, apontou.

Segundo Emília, quem muda e forma a sociedade é a mulher. “Somos nós que criamos a sociedade, que nasce dentro do nosso ventre. Estamos gerando a sociedade de forma equivocada, pois cada ventre é uma sociedade que pode se transformar em boa ou ruim, pacífica ou violenta, justa ou injusta, afinal, está nas mãos da mulher. Não somos sexo frágil ao contrário do que muitos dizem, administramos uma casa e podemos administrar o mundo. A mulher é forte e precisamos incutir isso nas mentes das mulheres sem nos separarmos dos homens, pois não temos que concorrer ou competir com eles dentro ou fora de casa, mas sim puxar eles para perto da gente com sabedoria e inteligência”, enfatiza.

De acordo com Emília, muitas questões devem ser observadas e amplamente debatidas. “Falar sobre as mulheres parece um refrão, porém, deve-se observar e diminuir as discrepâncias sociais e políticas existentes. É muito importante que as mulheres assumam efetivamente seus espaços e passem a ser protagonistas. Que a mulher não se coloque como trampolim ou usadas como estatísticas. É preciso que as atribuições e espaços sejam aproveitados com equilíbrio, por isso, é importante acreditar que é possível chegar lá", reforçou.

Na oportunidade, a advogada e coordenadora-geral da Comissão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Clarissa França, destacou os desafios da mulher contemporânea. "Temos grupos de mulheres que têm necessidades e desafios diferentes que devem ser considerados e respeitados. Nossa realidade é desafiante e somos engessados por conta de um modelo formatado ao longo dos anos", lamentou.

A sessão foi uma iniciativa do vereador Américo de Deus.

Com o objetivo de divulgar suas ações parlamentares e aproximar-se cada vez mais da população, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) disponibiliza, a partir de hoje, o seu site oficial, que pode ser acessado pelo endereço www.thiaguinhobatalha.com.br. *

Com a nova ferramenta, os cidadãos poderão fazer denúncias, enviar reclamações, sugerir projetos e compartilhar suas ideias de qualquer ponto da cidade. No site, também é possível acompanhar o trabalho realizado pelo parlamentar, como os requerimentos, indicações, projetos de leis, além dos pronunciamentos feitos na Câmara de Vereadores.

De acordo com Thiaguinho, o site foi desenvolvido para dar voz ao povo e servir como um instrumento da cidadania. "Através do site, nós esperamos que a população participe ativamente do nosso mandato enviando sugestões e críticas que contribuam para o crescimento da nossa cidade. Aqui o povo terá voz ativa", frisou.

O site é dinâmico e possui informações separadas por categorias, onde os usuários poderão comentar cada matéria individualmente, deixando suas opiniões e compartilhando informações nas redes sociais. Também há um espaço para as Enquetes, importante para que os usuários expressem suas opiniões sobre determinados assuntos.

*Para as pessoas que querem acompanhar o trabalho do parlamentar, o site oferece a opção do internauta receber informações diariamente, se cadastrando por e-mail através do newsletter.

O vereador Elber Batalha esteve na manhã desta sexta-feira, 10, reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa em uma vista de cortesia do parlamentar. Vários assunto foram conversados durante o encontro, dentre eles questões ligadas a licitações públicas, bem como sobre qual seria a interpretação do TCE em relação a regra do nepotismo na administração pública, tanto municipal, quanto estadual.

O conselheiro Clóvis Barbosa disse que não existe uma regulamentação específica sobre este assunto. “A avaliação é feita dependendo de caso a caso”, informou. Diante do exposto, Eber disse que vai fazer uma consulta ao TCE sobre quais são as regras de empregabilidade de parentes em cargos comissionados. “O resultado dessa pesquisa, que será de forma genérica, servirá de norte, não só pra mim, na minha atuação enquanto fiscalizador, mas também para todos os vereadores da capital e interior, como também para os deputados na Assembleia Legislativa. Parlamentar é fiscalizador e precisamos entender todos os trâmites e regras sobre este assunto para que seja feita uma efetiva cobrança na transparência do serviço público”, disse Elber.

A Missa de 1° mês do falecimento de ex-vereador Abrahão Crispim de Souza, será celebrada nesta sexta-feira, 10, às 16h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju. Desde já a família agradece a todos que comparecerem a esse ato de fé e solidariedade cristã.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) prestigiou na manhã desta sexta-feira, 10, a sessão especial dedicada ao Dia Internacional da Mulher, com o tema: os desafios da mulher contemporânea. O requerimento foi de autoria do vereador Américo de Deus (Rede).

Segundo Thiaguinho, a mulher tem conseguido espaços importantes, porém muito ainda precisa ser feito para que os seus direitos sejam respeitados. A presença delas na política, de acordo com o parlamentar, também é muito restrita.

"O 8 de Março é apenas uma simbologia, porque o dia das mulheres são todos os dias. Elas são guerreiras que estão buscando o seu espaço a cada dia. Essa lenda do sexo frágil não existe mais. A mulher tem os mesmos direitos dos homens", salientou o vereador.

Em seu discurso, Thiaguinho lembrou que a alguns dias ele participou, juntamente com outros vereadores, de uma audiência pública sobre a mídia e misoginia. Para o vereador, é preciso mudar a imagem pejorativa que algumas campanhas fazem da mulher.

Comissão

O vereador Thiaguinho Batalha encerrou sua participação parabenizando a vereadora Emília Correia pela idéia de propor a criação da Comissão Permanente da Mulher. "Pode contar com meu voto", afirmou.

Os desafios da mulher contemporânea foi o tema da Sessão Especial desta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão é de iniciativa do vereador Américo de Deus (Rede) e teve a participação das vereadoras Kitty Lima (Rede) e Emília Corrêa, além dos vereadores Lucas Aribé (PSB) e Thiaguinho Batalha (PMB). De acordo com Américo de Deus, o objetivo do encontro é lembrar o Dia Internacional da Mulher, celebrado 8 de março e debater os desafios enfrentados pelas mulheres diariamente. “Há a necessidade das mulheres de ocuparem mais espaços na sociedade e na política”, frisou.

As vereadoras Kitty Lima e Emília Corrêa agradeceram ao vereador Américo de Deus pelo respeito às mulheres sempre. “É muito importante espaços como esses para debatermos questões que envolvem as mulheres, como a violência doméstica, por exemplo. A cada dia, os dados só aumentam. É um absurdo”, citou.

Já Emília, destacou que a luta das mulheres vem de muitos anos e ainda há muito que ser feito. “Muitas mulheres tem dupla, tripla e até quarta jornada. Ela tem que ser mãe feliz, esposa disposta, dona de casa, trabalhar fora e não reclamar de nada. Em pleno século XXI, ainda tem mulher lutando por igualdade salarial”, relatou.

De acordo com a vereadora, a Constituição Brasileira de 1988 veio para firmar que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. “Em boa parte das famílias ela é provedora da família e muitas vezes têm que obedecer”. Emília diz que se sente igual aos homens porque age de maneira firme, tem postura e equilíbrio. Apesar da sua segurança, lamenta que na CMA tenha apenas duas mulheres. "Somos somente 9,9% nas Câmaras do Brasil e 16% no senado. Somos maiorias na população e porque não somos maiorias na política", disse Emília. Além disso, a vereadora informou que protocolou na casa um Requerimento para a criação de uma comissão permanente em defesa da mulher.

Ainda sobre a minoria das mulheres no parlamento, Lucas Aribé lamentou que a própria mulher não valoriza a outra mulher. “A mulher é a maioria e ainda é tratada como minoria. Veja que contradição”, analisou. Thiaguinho Batalha (PMB) também  parabenizou o vereador Américo pela iniciativa. “O dia 8 de março é apenas uma simbologia, o dia das mulheres são todos os dias. Queremos que nos próximos pleitos tenham mais mulheres no parlamento”, desejou informando que irá protocolar uma série de projetos em defesa das mulheres.

Convidadas- A secretária geral da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil-Sergipe (OAB-SE), Clarissa França foi uma das convidadas da sessão e tratou dos desafios de ser mulher na atualidade. “O país vive num momento de retrocesso, de mudanças e crises”, disse. Segundo Clarissa, a mulher da década de 50 não é igual a mulher dos dias atuais. “A sociedade atual ainda se choca com os valores atuais. Não preciso ser casada, ter um pai ou um irmão do meu lado para ser respeitada. Os meninos ainda estão criados do mesmo jeito e as mulheres não”, analisou.

Para Clarissa, os desafios são diferentes porque o cenário de vida é diferente. “O dia da mulher foi feito para refletir várias questões. A gente luta para construir uma sociedade sem machismo. A mulher pode ser o que ela deseja, inclusive ocupar cargos públicos”, afirmou completando que grande desafio da Câmara é ter mais vereadoras.

A Assistente Social, Natália Dalto disse que as mulheres atuais lutam por igualdade e pelo reconhecimento da igualdade. A convidada leu um texto que trata sobre a violência para sintetizar o seu pensamento. “A violência do lar é algo que ainda temos que discutir muito”, exemplificou.

Participação-  A assessora parlamentar Angela Melo relatou que anos atrás foi agredida por seu parceiro da época. “Pena que naquela época a lei Maria da Penha não estava valendo. Quero aqui parabenizar e agradecer os homens que cuidam e valorizam suas mulheres”, disse.

O jornalista George Washington que acompanhou atentamente a sessão, ressaltou que é preciso que as mulheres ocupem mais espaços, principalmente na política. Além disso, lamentou o discurso do presidente Michel Temer no último dia 8/3, que coloca o exemplo de mulher dedicada ao lar e aos filhos como modelo ideal.  “A gente fala de igualdade de gênero, mas respeitando as diferenças. “A mesma mulher que tem sua profissão, tem que dar conta da casa, maridos e filhos”, destacou.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) deu entrada na Câmara Municipal em um projeto de lei para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos, um problema sério, segundo o parlamentar, que não vem sendo conduzido de forma adequada, acarretando prejuízos para as pessoas e para o meio ambiente.

“Muitas vezes sou questionado por pacientes sobre o que fazer com os seus medicamentos vencidos ou mesmo aquele resto de comprimidos que sobrou após o fim de um tratamento”, informou Dr. Gonzaga, alertando que, se os medicamentos não tiverem um destino correto, podem ocasionar o uso inadvertido por outras pessoas, resultando em reações adversas graves e intoxicações ou até mesmo morte.

O vereador informou que de acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações. Já o descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas nos medicamentos cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar a água e o solo e até causar danos aos animais.

De acordo com o projeto, os medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo deverão ser recolhidos pelos seus respectivos fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores que se responsabilizarão por lhes dar destinação ambiental adequada, nos termos da legislação vigente. A intermediação deve ser feita pelas drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, que ficam obrigadas a instalar pontos para o recebimento dos medicamentos já comercializados, que se encontrem vencidos ou impróprios para o consumo.

Dr. Gonzaga pediu a atenção e o apoio dos colegas parlamentares para que avaliem esse projeto com a devida importância, com o objetivo de solucionar esse problema antigo de forma correta, pois é de conhecimento público que a maioria da população está jogando esses medicamentos no lixo comum, por falta de opção e orientação.

As dificuldades enfrentadas pelos forrozeiros aracajuanos foi o tema abordado pelo líder do prefeito na Câmara Municipal de Vereadores (CMA), Professor Bittencourt (PCdoB), durante o pequeno expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14. “Fui procurado por um grupo de forrozeiros, algumas figuras que tratam do ciclo junino e que enfrentaram algumas dificuldades de algumas coisas na gestão passada”.

O parlamentar continuou. “Sou nascido e criado no Bairro Industrial, no tempo que fazíamos os arraiais nas ruas. Por isso intervim junto aos secretários Sergio Ferrari e Silvio Santos para buscarmos melhorias para o pleito desta categoria. Ferrari já fez o levantamento da situação física da rua de São João e está orçando para reformar o local”, revelou Bittencourt.

Finalizando seu discurso, o vereador apelou aos pares. “Peço aos vereadores que acolham nas suas comunidades estes forrozeiros, o São Joao é tradição que não tem cor partidária ou sigla eleitoral e precisa ser mantida em Sergipe. As quadrilhas juninas quando ganham um concurso o valor do prêmio não paga nem duas daquelas roupas”, disse.

Na manhã de hoje, 13, o vereador Lucas Aribé (PSB) realizou uma Sessão Especial, no plenário daCâmara Municipal de Aracaju (CMA), em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. Além de Aribé, autor do Requerimento da Sessão, estavam presentes os vereadores: Américo de Deus (REDE), Kitty Lima (REDE), Seu Marcos (PHS) e Emília Correa (PEN).

Para explanar sobre o tema o “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” foram convidados: a promotora de Justiça Euza Missano, representando o Ministério Público de Sergipe; o defensor público Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, representando a Defensoria Pública de Sergipe; Eduardo Pereira Araújo, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); Daniela do Carmo Barreto Campos, representando o Procon Estadual; Ricardo Mesquita, representando os consumidores e Brenno Luiz Ribeiro Barreto, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sergipe (CDL). 

“Parabenizo o vereador Lucas Aribé por essa iniciativa de ser sensível a essa luta, que é uma luta pela defesa dos consumidores. Eu fico orgulhoso de ver que essa iniciativa veio de um jovem, que eu vejo representar com muita competência uma categoria da sociedade que é a juventude. Fico muito feliz de ver um jovem, assim como eu, se envolvendo na política, dando sua contribuição e marca”, elogiou Eduardo Pereira Araújo.

Falou ao público também o presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Ricardo Mesquita, representando os consumidores. Para Mesquita existe um público especial que deve ser respeitado. “O Código de Defesa do Consumidor traz uma série de direitos para o consumidor e deveres para os fornecedores de produtos e prestadores de serviços. Eu chamo a atenção para as pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) diz que é direito da pessoa com deficiência à acessibilidade em geral. Neste sentido, eu chamo a atenção para a necessidade de adequação da prestação de serviços e do fornecimento de produtos para essa condição especial de parte da população. Então, se devem prestar, para esse público, serviços de forma adequada”, declarou Mesquita.

Também fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju a promotora de Justiça, Euza Missano, que tratou sobre a reestruturação do Procon Municipal. “Nesse dia especial quero abrir essa discussão para que possamos tocar no ponto fundamental que é a reestruturação do Procon municipal para que ele possa voltar a atuar, oferecendo dignidade para os consumidores. O Procon não pode atuar somente com um fiscal. É preciso no mínimo uma dupla para fiscalizar. Essa matéria já está judicializada e nós esperamos a sensibilidade do Poder Judiciário para que seja lançado o mais rápido possível o edital para concurso público, com o objetivo de garantir a estabilidade desses fiscais”, pontuou Missano.

O vereador Lucas Aribé avaliou a Sessão Especial de forma positiva, pois levantou o tema “Plano Nacional de Consumo e Cidadania”. Em seu discurso também lamentou a falta de estruturação do Procon municipal. “O município de Aracaju se enfraquece por não ter atuante um órgão municipal que é o Procon. O que a população quer é um órgão estruturado. Hoje era para estar aqui o Procon municipal. Isso é um desrespeito ao aracajuano. Nós mantemos a máquina pública e ela está com problemas. Por isso, quero lamentar essa desestruturação, pois é um desmonte de algo que nós conquistamos. O Procon foi criado em 2013 e essa foi uma conquista para o consumidor, que hoje presencia essa falta de estrutura”, acrescentou o vereador Lucas Aribé.

O vereador ainda citou as leis municipais que estão em vigor que tratam dos direitos dos consumidores, como: a Lei Municipal nº 4.634/15 que dispõe sobre o cardápio em Braille e audiodescritivo em restaurantes, bares e lanchonetes, de autoria do próprio vereador; a Lei Municipal nº 4.542/14 que dá obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes e a Lei Municipal nº 4.486/13 que dispõe sobre a criação do Programa “Consumidor Consciente”.

Em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado dia 15 de março, foi realizado ontem, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma sessão especial para tratar sobre o tema.

Convidada pela CMA, a Promotora do Ministério Público(MP), Euza Missano, falou dos problemas enfrentados pelo Procon Municipal nessa nova gestão. E da satisfação da visita do vereador Seu Marcos ao Ministério Público, no mês passado. "Cobramos da Prefeitura de Aracaju um nome para responder pelo Procon Municipal, ao mesmo tempo, que cobramos a reestruturação do órgão. Fiquei feliz com a preocupação do Vereador Seu Marcos, que compareceu ao MP para saber da audiência contra o Procon Municipal e se colocou à disposição do órgão".

Presidente da comissão que trata dos direitos do consumidor na Câmara, Seu Marcos utilizou a tribuna para ressaltar a importância da defesa do cidadão e de todos os órgãos existentes que trabalham diretamente como consumidor. O vereador também esclareceu sua ida ao Ministério Público, ao Procon e a Prefeitura na tentativa de entender e cobrar uma solução para as demandas do Procon Municipal. " Estive no MP e no próprio Procon pra saber o que estava acontecendo. Constatei que não havia resolutividade dos casos pelo órgão. Conversei com secretário municipal Carlos Cauê e ele garantiu a nomeação de um gestor para o Procon Municipal. Cauê nos tranquilizou e afirmou que havia já um nome sendo analisado pela gestão".

Além do MP, participaram também da sessão especial representantes da Defensoria Pública, da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/Se) e do Procon Estadual. O representante do Procon municipal não compareceu.

Os moradores do bairro Lamarão, Zona Norte da cidade, recepcionaram com alegria a organização do Bloco Saudoso Tuca que esteve na comunidade na tarde de sexta-feira, 10, para distribuir mais 25 cestas básicas.

“Cada entrega é uma felicidade. É um sentimento maravilhoso. Como é bom saber que um bloco tão pequeno hoje tomou essa proporção e ajuda a tanta gente. Com esse gesto, temos a oportunidade de levar um pouco mais de conforto e tranquilidade para diversas famílias carentes de Aracaju. A motivação de toda a organização é a mesma: ajudar famílias necessitadas”, afirmou Anderson, um dos fundadores do Bloco Saudoso Tuca.

Roseane Moreira, moradora do bairro Lamarão, não conteve a empolgação ao receber os alimentos. “Passamos boa parte do ano esquecidos pela sociedade. Graças a Deus ainda existem políticos que se lembra dos mais necessitados pós-eleições. Muitos deles só aparecem aqui em período eleitoral. Acompanho o trabalho do vereador Anderson, e sei da índole. Ele é uma exceção. Merece estar na Câmara nos representando. Que Deus o proteja”, disse Roseane.

Feliz ao receber a cesta básica, Maria Teles fez questão de parabenizar o trabalho social realizado através do Bloco Saudoso Tuca. “São ações desse tipo que merecem ser copiadas por outros políticos. A gente não se esquece de quem faz pela população. Anderson de Tuca e todos que trabalham em prol do povo estão de parabéns. Eu e minha família agradecemos por esses alimentos”, declarou Maria.

Na tarde desta segunda-feira, 13, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve no conjunto Veneza, no bairro Olaria, para conferir de perto a retomada da obra de construção da Praça de Esportes Unificado (CEU), realizada pela Prefeitura de Aracaju. Em fevereiro, Thiaguinho esteve reunido com o diretor presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, para tratar sobre o assunto.

Durante a visita, o vereador constatou que o andamento da obra segue em ritmo acelerado. A sua inauguração está prevista para o dia 23 de março. “Nós estivemos cobrando a Ferrari o retorno desta obra e o mesmo está de parabéns, porque demonstrou ter compromisso com a população aracajuana. Aqui não é simplesmente uma praça, mas um complexo de lazer e serviços, com midiateca, CRAS e um cine-teatro para mais de 60 lugares”, lembrou.

O líder comunitário José Ângelo afirmou que a comunidade está satisfeita e ansiosa pela inauguração da praça. “Os moradores sentem a presença do poder público, porque a Prefeitura está asfaltando e limpando as ruas. Aqui vai ter academia para os idosos e muitos equipamentos de lazer. Não poderia deixar de agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha, que deu sua importante contribuição para o retorno dessa obra, ao cobrar na Emurb a sua execução”, considerou.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, cobra do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, uma padronização dos serviços de coleta do lixo, seja para a Zona Norte ou para a Zona Sul da capital. O parlamentar avalia que há uma nítida diferenciação entre o tratamento dispensado pela administração municipal.

“Sou vereador graças ao voto de todas as Zonas Eleitorais da cidade, mas sou filho da Zona Norte, do Bugio, e tenho um carinho especial por este bairro, por esta região. Tenho acompanhado essa polêmica em torno da contratação da empresa que vai ficar responsável pela coleta do lixo e limpeza das vias públicas de Aracaju e quero aproveitar o ensejo para fazer uma cobrança direta ao presidente da Emsurb, Mendonça Prado”, pontuou Zezinho do Bugio.

O vereador diz que está sentindo uma espécie de “tratamento diferenciado” entre a Zona Norte e a Zona Sul e cobrou providências da Emsurb. “Sei das dificuldades e do momento difícil que estamos atravessando, mas o morador da Zona Norte também paga impostos, também contribui com o Município e tem que direito de ter sua rua limpa, sem lixo acumulado em suas avenidas”.

Em seguida, Zezinho do Bugio foi ainda mais direto onde queria chegar. “Eu tenho circulado pela cidade para acompanhar esse problema do lixo e percebo que em algumas áreas da Zona Sul a coleta do lixo permanece eficiente, com garis trabalhando direto, limpando canteiros, humanizando a cidade. Em alguns pontos de Aracaju nem parece que temos problemas com o lixo”.

“A impressão que fica é de um tratamento diferenciado, por parte da PMA, e isso nós da Zona Norte não vamos aceitar e vamos apostar que, o quanto antes, toda a Zona Norte esteja completamente limpa. Porque o lixo também é uma questão de Saúde Pública”, completou o vereador.

A Confederação Nacional das Associações dos Moradores (Conam Mulher) e a Federação Estadual das Entidades Comunitárias (FECS) homenagearam, na tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Kitty Lima (Rede) com o certificado 'Mulher Virtuosa', um reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos pela parlamentar em prol da sociedade. A condecoração acontece no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e visa ressaltar o protagonismo delas em todos os setores da sociedade.

“Recebo essa homenagem com muito orgulho pelo reconhecimento ao trabalho que venho desenvolvendo por Aracaju. Isso aqui é só mostra que estou no caminho certo, tomando as melhores decisões para modificar positivamente a vida da população. O certificado de Mulher Virtuosa é um grande incentivo para que eu continue trabalhando incansavelmente para o bem estar do povo e da nossa Aracaju”, comemora Kitty Lima.

Para a presidente da FECS, Adriana Oliveira, a homenagem reforça o exemplo social da mulher e demonstra a importância e a força dela como agente de mudança para uma sociedade mais justa e igualitária. “Essa homenagem a diversas personagens femininas que se destacaram em nossa sociedade é muito importante, é uma forma de reconhecimento ao trabalho que cada uma delas realizam de forma primorosa nas suas áreas”, explica.

Ainda segundo Adriana, Kitty Lima representa um grande avanço do espaço que a mulher vem conquistando ao longo dos anos em determinados setores até então dominados pelos homens. “Eu acredito que nós mulheres precisamos buscar cada vez mais o nosso espaço em todos os setores da sociedade, e por que não nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Nós mulheres temos a capacidade de ocuparmos qualquer função e desenvolver qualquer atividade. Nós precisamos lutar para romper os preconceitos de uma sociedade machista que coloca sempre a mulher numa posição inferior a do homem, e Kitty Lima é um desses exemplos de que nós mulheres somos capazes de tudo”, afirma.

A Coordenação dos Movimentos de Mulheres do Estado de Sergipe (Conam Mulher) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 13, atividade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Foram realizadas diversas homenagens ao público feminino em geral, além de entrega de Certificado Mulher Virtuosa. O evento, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), contou com a participação dos vereadores Jason Neto (PDT) e Kitty Lima (REDE), uma das homenageadas. 

Na ocasião, a presidente do Conam Mulher de Sergipe, Adriana Oliveira, disse que é uma satisfação homenagear pessoas que de alguma maneira contribuíram pela luta, pelo justo e pelo melhor do mundo. “O prêmio representa o reconhecimento de bons exemplos e ressalta o protagonismo que a mulher vem tendo na sociedade. Eu acredito que hoje nada é mais justo do que reconhecer isso, essa paridade, essa igualdade e também a força da mulher”, destacou.

Dentre os homenageados estiveram autoridades, personalidades sergipanas e jornalistas que reforçaram a importância da luta e o trabalho que vem sendo realizado pela Conam Mulher. No total foram homenageadas 55 mulheres  e contou com o apoio do vereador Jason Neto (PDT).

Conam Mulher

A Conam Mulher, que é filiada à Confederação Nacional das Associações de Moradores, existe há quase treze anos em Sergipe e conta com cerca de 500 mobilizadoras sociais em diversos bairros da capital e da grande Aracaju. Atua na promoção e defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo a cidadania nas comunidades através de plenárias que discutem temas como saneamento básico, habitação, saúde, educação, segurança pública, entre outros. Oferece às comunidades cursos de qualificação profissional, oficinas de prevenção às drogas, gravidez na adolescência e DST/AIDS. O objetivo é conquistar qualidade de vida através da promoção da cidadania.

A vereadora Kitty Lima (Rede) participou na manhã desta segunda-feira, 13, da sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A sessão, requerida pelo vereador Lucas Aribé (PSB), teve como objetivo debater a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Estado e a situação do cumprimento a legislação que assegura os direitos do consumidor.

Aos presentes, Kitty Lima, que integra a ‘Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Consumidor’ da Casa, cobrou uma atuação mais eficaz dos órgãos de fiscalização para assegurarem que os consumidores tenham os seus direitos respeitados e que os estabelecimentos que infrinjam a legislação sejam devidamente autuados.

"Eu me coloco à disposição da Casa para que a gente venha tentar resolver os problemas que afetam o direito do consumidor, que sabemos que são muitos. O importante é que estamos todos aqui juntos dando o pontapé inicial. Tivemos nesta Casa uma renovação muito grande, com pessoas comprometidas em atuar em prol do consumidor aracajuano, como também para colaborar em temas como a interiorização do Procon Estadual para que o órgão cheguem às diversas cidades do interior de Sergipe", disse a vereadora.

"Hoje eu venho à tribuna para reafirmar que o partido Rede Sustentabilidade estará disposto a somar forças para uma grande união em prol da população", afirmou a parlamentar.

A sessão contou com a presença dos representantes do MPE, Euza Missano, da Defensoria Pública, Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo, do Procon Estadual, Daniela do Carmo Barreto Campos, representante dos consumidores, Ricardo Mesquira Barbosa, e do Clube de Diretores Logistas de Sergipe, Brenno Luiz Ribeiro Barreto.

Para a promotora de justiça, Euza Missano, o debate surge em um momento pertinente uma vez que o Procon municipal passa por uma morosa fase de reestruturação e a população não pode ficar desassistida. “É de fundamental importância que a gente aproveite esse dia em homenagem ao consumidor para festejarmos a consciência que hoje o consumidor possui, assim como os fornecedores de serviços e produtos, mas ainda mais importante é aproveitar esse encontro para ser o marco de luta da população de Aracaju pela reestruturação do seu órgão [Procon municipal] e pelo seu funcionamento adequado. Essa é a grande preocupação do MPE que, inclusive, já judicializou a matéria e esperamos que isso seja rapidamente resolvido”, explicou a promotora.

Durante sessão especial alusiva ao Dia do Consumidor na Câmara Municipal de Aracaju, uma iniciativa do vereador Lucas Aribé, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lamentou a falta de compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com o Procon Municipal.

Para Emília, há dificuldades em fiscalizar por falta de instrumentos adequados. “O que notamos é que a evolução legislativa é muito grande, mas não acompanhamos isso na estrutura que nos dão como fiscalizadores, o que nos deixa angustiados.

A Câmara também tem esse dever de fiscalizar, mas nos sentimos soltos por não termos instrumentos adequados. Fica parecendo que é brincar de dar e tirar sorvete da boca da criança porque não conseguimos efetivamente fazer aquilo que é devido, que é necessário, por isso, as práticas abusivas são alastrosas na vida dos consumidores”, disse.

A parlamentar destacou a importância do Procon Municipal e criticou a ausência de atuação. “Há uma necessidade veemente de atuação mais eficaz do Procon em Aracaju. Temos que parar de perder tempo no sentido de estarmos discutindo quando precisamos de efetividade e, é claro, que vem da discussão, da cobrança, de posicionamentos”, enfatizou Emília.

Quanto à ausência de um representante na Sessão Especial, Emília critica e diz que nomeação de faz de conta é um engodo. “Enganar o aracajuano nos causa desesperança, por isso, tem gente abandonando a luta por causa de tantos enganos. Sofremos com isso, principalmente nós que defendemos o consumidor e estamos atentos. Nomeação faz de conta é um engodo para o povo. Vamos entrar com ações que forem necessárias e clamar enquanto tivermos voz, chega de práticas abusivas, de desrespeito com o Código de Defesa do Consumidor. Faz de conta não vamos admitir mais”, lamenta Côrrea.

A Promotora de Justiça do Estado, Euza Missano, disse que há lacuna e falhas na atuação do Procon Municipal. “O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) não só para solicitar a nomeação de um coordenador, mas também pela reestruturação do órgão, já que quase metade do quantitativo foi exonerado ou redistribuído. Isso é natural no processo de transição administrativa, no entanto, não se justifica a redução de quase 80% da produtividade do órgão que é grave, o que motivou o MPE ao ajuizamento da ação com pedido de liminar para que o Município de Aracaju reestruture o Procon, afinal, é um órgão de vital importância para a defesa do consumidor”, pontuou.

O servidor público, Francisco Costa, destacou a importância do órgão, que foi referência para outros estados como Alagoas e Pernambuco. “Estou triste em ver a situação que o Procon Municipal se encontra hoje. O órgão era tão importante na fiscalização. Trabalhava de domingo a domingo e sempre estava na mídia pelo trabalho que realizava. Apelamos ao prefeito para que reveja a situação do Procon e estruture o órgão”, conclama.

O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 14.03, para informar que vai dar entrada em  um projeto o qual irá regulamentar a Lei que concede gratuidade de ingressos a deficientes físicos em shows e espetáculos na capital. O projeto de lei também tem a assinatura e parceria do líder da situação, Antônio Bittencourt.

O parlamentar informou que existem distorções na Lei 3005/2002, que está em vigor, no que diz respeito à delimitação de quantidade, qual tipo de deficiência e, principalmente, não vincula a gratuidade a renda do favorecido. “Enquanto secretário de Cultura fui testemunha do que acontecia, onde pessoas com renda comprovadamente elevada e com condições de pagar ingresso, por possuir alguma deficiência, são cadeiras cativas nos teatros em shows, não oportunizando a quem não tem condição financeira para ter acesso à cultura em nossa cidade”, lamentou. 

Elber explicou também que seu projeto não visa tirar o benefício dos deficientes, mas sim, regulamentar para que ele chegue para quem realmente precisa ter acesso à cultura. “Esse será um processo consensuado com as entidades representativas. Existe uma emissão exacerbada de carteiras para deficientes em Aracaju e precisamos urgentemente regularizar isso passando essa atribuição para o Conselho do Deficiente Físico Municipal.
Não vamos cortar benefícios, mas ele tem que chegar a quem realmente precisa”.

É com esta frase, meus amigos, que venho a público esclarecer as notícias maldosas que uma minoria, está semana, se viu no direito de publicar sobre o meu mandato. De acordo com as informações que circularam nas redes sociais, o meu gabinete teria gastado no mês de janeiro o valor de R$ 11 mil com jurídico, por isso, a este esclarecimento, anexo a nota fiscal do pagamento feito aos nossos respeitosos profissionais, diferente daqueles que saíram falando o que achavam.

Quero aqui dizer que nosso mandato está sendo feito acima de tudo de caráter, honestidade e transparência. Não irei me vender, como muitos que se dizem profissionais fazem por aí. As pessoas que trabalham comigo estudaram, se profissionalizaram e, são respeitadas em suas respectivas classes. 

Aqui o ditado "falem bem ou falem mal, mas falem de mim" não cola. Antes de falar, tenha certeza. Plantar notícias criminosas com meu nome em benefício próprio não é aceitável. Trabalho para o povo!

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), convocou o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, para uma audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, 14, na Câmara de Vereadores, onde o mesmo fará uma apresentação das metas fiscais do último  quadrimestre de 2016.

A convocação atende o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Fazenda deverá apresentar aos vereadores a situação fiscal encontrada pela administração atual, bem como detalhar as receitas como Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, Fundeb, repasse de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS), Royalties, IPTU, além de despesas de verbas de custeio.

De acordo com Thiaguinho, a audiência é importante para que os vereadores tenham conhecimento da situação fiscal do município. "A ida do secretário à Câmara de Vereadores demonstra transparência e responsabilidade. É fundamental que nós legisladores tenhamos conhecimento de como os recursos públicos foram aplicados, isso é transparência", afirmou o vereador.

O bairro Santa Maria será beneficiado com obras de pavimentação a partir do mês de agosto. A revelação foi anunciada pelo vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante discurso no Pequeno Expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14. “A obra de calçamento de 62 ruas e a retomada da construção do canal foi anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira durante a reunião que tivemos ontem”.

Ao todo serão calçadas 62 ruas na comunidade, conforme disse o vereador. “Serão pavimentadas 32 ruas na invasão do Santa Maria e mais 30 entre o conjunto Senhor do Bomfim e o Residencial São Lucas. Além da retomada das obras do canal que facilitará o escoamento das águas”, comentou Bigode afirmando que no mês de Agosto o bairro Santa Maria se transformará em um canteiro de obras.

Na manhã desta terça-feira, 14, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 33 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, 2 Requerimentos e 20 Indicações.  O Projeto de Lei n° 162/2015 de autoria do ex-vereador Dr. Emerson, foi uma das proposituras aprovadas, e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Sobre o assunto, os parlamentares relataram alguns acontecimentos recorrentes como ataques a idosos, por exemplo. Os vereadores Américo de Deus (Rede) e Zezinho do Bugio (PTB) alertaram que uns dos mais afetados são os aposentados que sacam grande quantidade de dinheiro de uma vez só. “Este projeto traz certa segurança aos clientes de bancos, principalmente aos mais vulneráveis”, analisou Américo de Deus.

Emília Corrêa alertou que o projeto é válido e importante, pois, essa situação abordada acontece há muitos anos. Já o vereador Elber Batalha (PSB), parabenizou pela iniciativa do ex-vereador Dr. Emerson por sempre está atento às necessidades da população aracajuana.

Reforçando a necessidade da aprovação da lei, Cabo Amintas (PTB) disse que atuando como policial, já recebeu ocorrências que indicam que o meliante já estava dentro do banco vigiando a vítima. “Muitos clientes estão sendo observados muito antes de sair. Dentro do banco sempre tem um informante passando informações para outra pessoa que está fora aguardando o alvo”, disse.

Quanto aos Requerimentos, destaca-se o de n° 80/2017, de autoria do vereador Elber Batalha Filho foi aprovado pelos vereadores para debater a possível privatização da Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso), e suas consequências jurídicas e sociais para a cidade de Aracaju. “Esse é um debate de interesse de todos, inclusive, essa Casa já aprovou um Requerimento que irá promover na próxima terça-feira uma Tribuna Livre para debater sobre o assunto”, frisou Iran Barbosa.

Na manhã desta terça-feira, 14, aconteceu durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mais uma Tribuna Livre, que foi solicitada pela Educação e Legislação Animal (Elan). A Tribuna teve o objetivo de tratar sobre as Políticas Públicas para Animais.

De acordo com a presidente da Elan, Nazaré Moraes, o direito dos animais precisam ser preservados. “Muitos animais se tornam vítimas, até mesmo pelos próprios donos. E infelizmente, o que mais falta são políticas públicas para preservar os direitos dos animais. No dia 10 de abril, Itabaiana vai ser o primeiro município sergipano a iniciar políticas públicas para os animais. A Secretaria de Saúde do município fornecerá materiais cirúrgicos, a Secretaria de Educação fará palestras educativas sobre o tema, e a SMTT ficará responsável pelo microchip que será colocado em cada animal, pois se ele for agredido, violentado, terá como identificar a pessoa que será multada”, afirmou.

Sobre o Castramóvel em Aracaju, a presidente ressaltou que o carro foi confeccionado, mas está parado no estacionamento da Guarda Municipal no Parque da Sementeira. “O Castramóvel é a única política pública destinada ao animal. Foram gastos cerca de 178 mil reais, mas está sendo perdido se não for colocado para o fim que se destina. Esta Casa Legislativa aprovou o Castramóvel, mas tem que cobrar da Prefeitura a execução desse serviço que garante o direito ao animal”, disse Nazaré Moraes sugerindo que Prefeitura de Aracaju fizesse um convênio com clínicas veterinárias para cuidar de animais em situações de abandono.

Nazaré ainda destaca que muitas pessoas abandonam os animais e não se importam com eles. “Já peguei animais abandonados dentro de garrafa pet jogados no Parque da Sementeira. Também já ouvi pessoas dizer que atropelavam animais de propósito. A UFS está com cerca de 500 animais abandonados lá dentro. Então, são situações terríveis em todos os cantos e todos podem ser afetados com isso”, frisou a presidente, destacando que um animal sem esterilização e cuidados causam sérios problemas de saúde aos próprios seres humanos.

Após suas explanações, a presidente da Elan exibiu um vídeo que mostra a efetivação de políticas públicas para animais em outros municípios do país, que fez reduzir o número de abandonos.

O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou a presidente pela luta em defesa dos animais e afirmou que existe um problema social com essa questão que foi herdado na gestão passada de Edvaldo e que persistiu na gestão de João Alves. “Em Janeiro de 2013 o Centro de Zoonoses foi fechado e o que faltou foi ausência de políticas públicas para resolver a situação, que continuou sendo um descaso pela gestão de João Alves. Existem muitos pets especializados que poderiam fazer licitações para atender esses animais. Também é necessário que a Secretaria de Ação Social cadastre carroceiros e criem ações de apoio aos carroceiros para que os animais não sejam sacrificados e que os carroceiros não fiquem desamparados”, explanou. Já o vereador Zezinho do Bugio (PTB) ressaltou a importância dos carroceiros em Aracaju. “São eles que jogam os materiais de construção, de lixo, de árvores e eu não sou a favor da extinção dos carroceiros, só acho que tem que ter uma reeducação para que eles façam o trabalho da forma correta e que haja emplacamento das carroças para melhor identificação”, destacou.

Anderson de Tuca (PRTB) ressaltou a importância do Castramóvel ser utilizado em Aracaju. “No Santa Maria já observei cavalos mortos e também muitas famílias que possuem vários cachorros, então essa temática não pode ser esquecida e a responsabilidade não é somente da Prefeitura, mas de todos nós”.

“Fico sempre impactada com tanta insensibilidade e falta de comprometimento por parte do poder público. Fico sem entender quando um ser humano agride um animal, pois o animal também é um ser humano e precisa de carinho. Vamos fiscalizar o Castramóvel para funcionar e chamo atenção de cada vereador para fiscalizarmos essa situação”, falou a vereadora Emília Corrêa (PEN).

A vereadora Kitty Lima, que é defensora dos direitos dos animais, aproveitou a ocasião para tratar sobre o pedido em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) da Castração. “Solicito hoje esse pedido em caráter de urgência”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) convoca vereadores para uma Audiência Pública no dia 15/3, às 14h, com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Dantas Passos. A audiência tem como objetivo o cumprimento na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a apresentação do balancete fiscal da gestão.

O vereador Américo de Deus (Rede) faz uso da palavra no pequeno expediente da 9ª sessão ordinária desta terça-feira, 14, para reforçar seu apoio a manifestação que acontecerá na próxima quarta-feira, 15, contra a reforma da previdência social. “Estou usando o pequeno expediente para manifestar meu apoio à greve de amanhã. A greve é um dos instrumentos usados para os trabalhadores serem ouvidos”.

Segundo o parlamentar, o trabalhador é quem paga a conta com seus direitos flexibilizados com estas medidas do governo federal. “Estou com uma moção de repúdio contra a emenda da reforma da previdência social por entender que irá ocasionar diversas perdas de benefícios adquiridos para os trabalhadores brasileiros”, enfatiza Américo de Deus.