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O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 9, para contestar licitação do Forró Caju e denunciar mais uma série de problemas na segurança pública. 

Cabo Amintas falou sobre o pregão eletrônico que fez licitação para convocar empresas para prestar serviços no Forró Caju. O parlamentar chamou atenção para um parágrafo no pregão que ressaltava uma série de exigências que impediam empresas que já prestavam serviços à cidade, de concorrer novamente.  

“Sabe onde vai parar isso? Na empresa que faz os eventos do Governo do estado. Eu vou verificar as informações que dizem que essa empresa não tem porte para atender ao Forró Caju, e aí terceiriza as coisas, naqueles velhos esquemas. Nesse momento, só vão concorrer à licitação, essa empresa e outra, chamada Agogô, que fez serviços na antiga Gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e na Gestão do ex-prefeito João Alves Filho. Sabem que empresa é essa? É a empresa que, em 2015, fez o Forró Caju, contratou serviços de empresas daqui, não pagou aos empresários e que é suspeita de várias maracutaias. É direcionado ou não é?”, questiona Amintas. 

Ainda durante seu discurso o vereador ressaltou as más condições em que se encontra a delegacia da cidade de Japoatã, localizada no Leste Sergipano. Exibindo imagens que mostravam a situação do local, Amintas criticou a inércia do Governo na resolução de questões como essa. “Olhem a situação dos policiais! Esse é o compromisso que o governador Belivaldo Chagas tem com a segurança pública. Esse é o valor que se dá aos homens e mulheres que estão nas ruas, no interior do estado”, disse o parlamentar. 

Além de mostrar a situação do lugar atual onde funciona a delegacia de Japoatã, o parlamentar exibiu vídeos do antigo prédio onde funcionava o distrito policial, também em condições desastrosas. 

Por fim, Cabo Amintas relembrou de seu discurso sobre a falta de manutenção na viatura APA (Alta Performance Aérea) do Corpo de Bombeiros (CBMSE) e relacionou a circunstância com o descaso destinado aos bombeiros militares que, no último fim de semana, não tinham máscaras mecânicas suficientes para a guarnição. “No fim de semana houve um incêndio na saída da cidade e os bombeiros tiveram muita dificuldade para combatê-lo. Além da falta da APA, eles não tinham máscaras para todos os profissionais. Haviam 15 bombeiros para combater o incêndio e apenas 4 máscaras mecânicas para evitar a inalação da fumaça, os outros que se virassem. Isso é um absurdo!”, declarou Amintas, expondo mais um problema enfrentado pela Segurança Pública. 

Indignada, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) chamou a atenção dos vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para os casos mais recentes de violência sofridos por mulheres em Sergipe. 

O primeiro caso citado pela parlamentar foi o da senhora Edilma Maria, diagnosticada com câncer com metástase, que segundo relato, foi humilhada pelo secretário de Estado, José Almeida Lima, na presença de servidores do Centro Administrativo senador Gilvan Rocha, pelo fato de ter cobrado, na imprensa, o resultado de exames. “Essa senhora não buscava nada além do seu direito. E, ao invés de ser acolhida, foi constrangida por uma autoridade que deveria proteger e preservar. Essa crueldade revela o caráter de uma pessoa. Ainda mais com uma mulher em situação de vulnerabilidade por causa da doença e que está lutando pela vida. E o senhor secretário ainda tentou desqualificar a denúncia, colocando em dúvida a situação. Essa é a conduta de alguns políticos. Tentar enganar o povo com aquilo que é indefensável. Isso é um absurdo”, disse. 

Outro caso citado foi de Lagarto, cidade do centro sul sergipano, onde uma mulher foi brutalmente assassinada a golpes de faca e tiros. Informações apresentadas na CMA dão conta de que, em 2017, 64 mulheres tiveram morte violenta. Nos primeiros cinco meses deste ano, 19 mulheres foram assassinadas. “Quando matam uma mulher é com requinte de ódio, violência extrema. Isso revela o sentimento de posse do agressor, mulher como uma coisa, uma propriedade. Isso é inadmissível”, confessou. 

Por fim a vereadora lamentou a subnotificação da violência contra a mulher. “Esses são apenas dois, dos vários casos que acontecem todos os dias no Estado de Sergipe. Quantas mulheres passam pelos constrangimento e humilhação na luta por seu direito à saúde? Quantas são agredidas pelos companheiros ou até mesmo filhos? Quantas passam pelos abusos da violência psicológica e sofrem caladas? Precisamos de mais justiça, de acolhimento, de respeito. Fica aqui a minha solidariedade e o desejo de mudança”, finalizou.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) participou do ato público realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, Sintese, durante o dia de paralisação da categoria.

Esta foi mais uma atividade de luta que contou com a participação de Iran, que vivencia as dificuldades do dia a dia do chão da escola, e, por isso mesmo, tem feito, constantemente, o enfrentamento direto aos governos estadual e municipal contra a política educacional adotada, que desmonta a Educação Pública e ataca os direitos dos educadores e educadoras, ativos e aposentados.

A manifestação aconteceu em frente ao Palácio de Despachos do governo do Estado, na Avenida Adélia Franco, na manhã desta quarta-feira, 9, e marcou o ‘Dia de Luta’, onde professores e professoras da rede estadual de ensino paralisaram as suas atividades por um dia.

Na pauta, a luta pela qualidade da educação pública e pela reconstrução da carreira do magistério.

Para Iran, que também é Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, a unidade para a luta tem que ser ampliada. “Nossa tarefa é dialogar com toda a sociedade sobre essa adoção de políticas públicas de abandono da educação. Reforço que a classe trabalhadora tem que estar, cada vez mais, unida para resistir e lutar. Meu reconhecimento àqueles que lutam e sustentam a educação pública do nosso estado, disse Iran, parabenizando a iniciativa do Sintese e a disposição de resistência do Magistério.

“Aproveito para manifestar minha solidariedade aos colegas do magistério municipal. Desde o ano passado que o prefeito Edvaldo Nogueira não promove o reajuste do piso salarial da categoria. Essa e outras medidas começam a apontar para a reprodução da política que foi adotada pelo governo estadual”, acrescentou Iran Barbosa, estendendo os seus votos de solidariedade às famílias da ‘Ocupação Marielle e Vinícius Presentes’, na Coroa do Meio.

O vereador Fábio Meireles (PPS) anunciou, nesta quarta-feira, 9, que vai protocolar na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Indicação para que a administração municipal retome a construção da praça esportiva do bairro Soledade, na zona Norte da capital sergipana. Durante o grande expediente da sessão plenária, o parlamentar explicou que “as obras estão paralisadas há mais de cinco anos, no entanto, os entendimentos para liberação dos recursos junto ao Governo Federal já foram retomados”.

De acordo com Fábio, a construção da praça foi iniciada na gestão anterior do prefeito Edvaldo Nogueira, que à época conseguiu o investimento do Ministério do Esporte. “Mais de R$ 600 mil deveriam ter sido aplicados na obra que tinha um prazo inicial de seis meses, mas o ex-prefeito João Alves Filho não deu continuidade aos serviços quando assumiu”, relatou o vereador, ressaltando que “a área que antes servia como lixão, continuou abrigando dejetos e animais peçonhentos, prejudicando o saneamento básico e também a saúde da população que reside no loteamento Senhor do Bonfim”.

“A situação chegou a um patamar tão grave”, salientou Fábio, que o Ministério Público do Estado (MPE) chegou a intervir na tentativa de assegurar a execução das obras de urbanização. No entanto, nada foi feito pela Prefeitura. “Agora, já estamos dialogando com o prefeito Edvaldo Nogueira para a Emurb faça a readequação do projeto e com os deputados Fábio Mitidieri e André Moura para que ajudem o nosso município a conseguir a liberação da verba”, informou Meireles, que essa semana visitou os moradores do loteamento para discutir as melhorias necessárias na área.

O vereador Iran Barbosa (PT) participou, na noite da terça-feira, 8, da Conferência "O Rio Poxim e as inundações do bairro Jabotiana", organizada pelo movimento ambientalista Jabotiana Viva e pelo Conselho dos Moradores do Conjunto Santa Lúcia. A Conferência, que também foi acompanhada pela Deputada Estadual Ana Lúcia (PT), aconteceu na sede do Conselho e teve palestra do superintendente de Recursos Hídricos da SEMARH, Aílton Francisco da Rocha, que fez uma exposição sobre a real situação da região da Jabotiana e do rio Poxim, apresentando estudos e mapeamentos feitos sobre essa região. 

Representantes da Defesa Civil e o presidente da Deso, José Gabriel Almeida, também se fizeram presentes. Um bom número de moradores acompanhou a discussão.

De acordo com o Aílton Rocha, muitos fatores contribuem para que inundações ocorram nas áreas do entorno do Rio Poxim, mas, certamente, o adensamento populacional desenfreado e o forte crescimento do número de habitações às margens do rio, como vem acontecendo nas últimas décadas no bairro Jabotiana, são os mais graves, por provocarem grande impacto nas matas ciliares às margens do rio e a impermeabilização crescente do solo, que impede a absorção das águas das chuvas. “E o pior é que todo esse crescimento habitacional nessa área da Jabotiana conta com a permissividade do Poder Público, que é quem autoriza as construções dos condomínios, que se multiplicaram nos últimos anos no bairro. Mas também existe o avanço de habitações irregulares às margens do rio, áreas que, na verdade, deveriam estar sendo preservadas”, explicou.

Outro fator relevante para as inundações, apontado pelo superintendente, é o assoreamento do rio Poxim, que em alguns trechos já apresenta grande comprometimento com relação a sua profundidade natural. “Esse é outro fator que impacta bastante quando vem a época das chuvas porque o rio, nas áreas de pouca profundidade, tende a avançar suas águas para além das suas margens”, disse.

Plano Diretor

Nos debates, moradores levantaram várias questões a respeito do tema, entre as quais, a ausência de definição do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju e também com relação a uma política mais efetiva, por parte da Administração Municipal, no que tange ao esgotamento sanitário.

Em sua intervenção, o vereador Iran Barbosa parabenizou a organização da Conferência, em especial, ao Professor Antônio Wanderley, dirigente do Movimento Jabotiana Viva, que tem sido um grande articulador, no bairro, das causas em defesa do meio ambiente local e de proteção aos manguezais e ao Rio Poxim.

Iran lembrou que parte do problema em relação ao crescimento desenfreado de habitações na área da Jabotiana se deve à forte especulação imobiliária, fruto exatamente da ausência de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que regule o adensamento populacional e proíba construções em áreas que devem ser preservadas, como é o caso das áreas às margens do Rio Poxim. “O nosso Plano Diretor está para ser revisto desde 2001. Entra prefeito, faz-se a discussão, apresenta-se um projeto de PDDU, chega à Câmara para ser discutido e votado; depois vem outro prefeito, retira o projeto para apresentar um outro, e nisso, infelizmente, até hoje estamos sem Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, e estamos esperando que o atual prefeito apresente um novo projeto à Câmara”, lamentou.

Sobre a questão do esgotamento sanitário, o parlamentar destacou que, depois de muitas cobranças que fez e de lembrar que Aracaju poderia ficar sem investimentos na área do saneamento básico, finalmente a Administração Municipal apresentou, no ano passado, Projeto de Lei que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, tendo sido aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Essa é a boa notícia: Aracaju tem um Plano Municipal de Saneamento Básico, que aponta diretrizes importantes e estabelece marcos regulatórios quanto aos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana, mas fica, ainda, uma certa limitação diante da falta de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, porque os planos devem ser complementares”, destacou.
 

Na manhã desta quinta-feira, 10, os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Bigode do Santa Maria (MDB), Jason Neto (PDT), Carlito Alves (PRB) e Isac Silveira (PCdoB) prestigiaram a solenidade de inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Souza de Jesus, localizada no bairro 17 de Março. Esta é a primeira escola de ensino fundamental do bairro. Estiveram presentes na solenidade, o governador do Estado Belivaldo Chagas, o ex-governador Jackson Barreto, a secretária Municipal da Educação, Cecília Leite, dentre outras autoridades.

De acordo com o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt, o homenageado que leva o nome da escola, José Souza de Jesus, é um nome importantíssimo na história de luta e resistência em Sergipe. “É uma alegria enorme participar como vereador desse momento. A escola está sendo entregue com uma alta qualidade de infraestrutura, super moderna e bem equipada. É também uma alegria ver a homenagem ao José Souza de Jesus, que era militante do meu partido e muito precocemente nos deixou. Sou professor, fui secretário municipal de educação e sei o quanto é importante a entrega de mais uma escola numa comunidade carente”, ressaltou.

Durante a solenidade, o prefeito Edvaldo Nogueira agradeceu a colaboração dos vereadores por sempre contribuir com a administração. “Os vereadores foram essenciais com aprovação do empréstimo. Por meio desse empréstimo estamos conseguindo reestruturar a cidade e realizar também essa linda obra que está sendo entregue nesse bairro. É uma alegria entregar esta escola nesse bairro e com o nome deste grande militante, que é José Souza de Jesus”, frisou.

Para o vereador Bigode do Santa Maria, é uma gratificação ver a primeira escola do ensino fundamental nesse bairro que tanto precisa de atenção do poder público. “Hoje é um dia de muita alegria para mim e para todos os moradores do 17 de Março, de receber essa linda escola que vai beneficiar cerca de 450 alunos, toda completa e equipada para dar uma dignidade melhor a classe estudantil e ao povo que tanto precisa. O poder público está fazendo a sua parte investindo em benfeitorias para este bairro, mas espero que a escola seja conservada assim, que não danifiquem e pichem essa escola. Temos que conservar o patrimônio que é de todos nós”, enfatizou.

“Fico muito feliz quando se inaugura uma escola, pois inaugurar escola traz educação e essa é essência que precisamos para o nosso país. Essa escola é especial, num local que precisa muito, com equipamentos modernos, ar-condicionado nas salas, quadros modernos, com quadra e tudo que os estudantes precisam“, destacou o vereador Jason Neto.

Isac Silveira também destacou a importância do homenageado para Sergipe. “José Souza foi um grande sindicalista que muito lutou por direitos sociais. Outro aspecto importante é a estrutura que está sendo entregue a esta comunidade. Investi na educação é base para tudo. Estão todos de parabéns, assim como nós vereadores que aprovamos o projeto do empréstimo para a prefeitura”, finalizou.

Após solicitar melhorias para o bairro Médici, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) utilizou a Tribuna do Legislativo Municipal para agradecer ao Poder Executivo, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a efetivação dos pedidos.

“Há meses os moradores da localidade reclamavam da sujeira nas ruas e sobre as podas das árvores que não estavam sendo realizadas de maneira regular. Enviamos a demanda para a secretaria responsável e, prontamente, fomos atendidos. É gratificante quando obtemos esse retorno imediato, pois quando fazemos nossas solicitações na Tribuna fazemos em nome da população”, argumentou o parlamentar.

Além de agradecer, Anderson de Tuca a aproveitou o discurso para pedir que o serviço de poda de árvores seja estendido para os diversos bairros da capital. “Pode parecer algo sem muita importância, mas muitas árvores, principalmente nesse período chuvoso, atingem altura e porte elevados podendo causar até um curto-circuito, já que os galhos alcançam a rede elétrica. É importante fazer essa manutenção em toda cidade para evitar transtornos até mesmo de grandes proporções para população”, destacou.

Aracaju tem a oportunidade de marcar a história da inclusão social de pessoas com deficiência no Brasil. A capital sergipana pode ser a terceira cidade a instituir o uso da bengala verde como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas diagnosticadas com baixa visão. O projeto de lei nº 148/2018, de iniciativa da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise) e autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), foi protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 9. A bengala verde já é realidade no município mineiro de Juiz de Fora e na capital do Mato Grosso, Cuiabá. Além de Aracaju, outro projeto de lei tramita na cidade de São Paulo. 

"O objetivo é conscientizar a sociedade sobre as inúmeras dificuldades que uma pessoa com baixa visão tem, desde a prática de coisas simples, como reconhecer rostos, ler placas de sinalização, letreiros de ônibus, atravessar ruas, praticar esportes, cozinhar, dirigir e assistir televisão, à ausência de estrutura nas escolas, que oferecem ferramentas muitas vezes com exposição inadequada à luminosidade, seja por excesso ou falta de claridade", explica Lucas Aribé. 

São considerados de baixa visão todos os indivíduos que possuem menos de 30% da visão no melhor olho. Essas pessoas são comumente confundidas com os cidadãos completamente cegos, pois também utilizam a tradicional bengala branca para se locomover. Como a baixa visão permite a execução de algumas tarefas que seriam impossíveis para quem tem cegueira total, um cidadão com baixa visão acaba exposto a situações constrangedoras e perigosas. Em muitos casos, é hostilizado ou agredido fisicamente após ser erroneamente identificado como alguém que finge ter uma deficiência visual para tirar vantagem de alguma situação. 

Muitas vezes, as pessoas com baixa visão também são confundidas com os indivíduos acometidos de problemas mentais. Isso ocorre em situações corriqueiras, a exemplo de quando demoram um pouco mais para tomar alguma decisão simples como escolher um alimento num buffet por quilo. E tudo parte do desconhecimento da população. "O projeto bengala verde é grandioso porque traz o olhar da sociedade para a pessoa com baixa visão, que em muitas ocasiões é discriminada, descredibilizada ou não é sequer identificada pela sociedade”, aponta Railton Correia Júnior, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe. "As pessoas com baixa visão buscam autonomia, independência e reconhecimento em uma sociedade que, por sua vez, ainda não consegue identificá-las como parte de um grupo de pessoas com deficiência visual", acrescenta o vereador Lucas Aribé. 

De acordo com o projeto de lei, a bengala verde possuirá as mesmas características que a branca em peso e formato. O PL 148 não acarreta despesas para o Poder Executivo, que deverá apenas criar estratégias de comunicação para informar, orientar e conscientizar a sociedade sobre as pessoas de baixa visão. 

Em ouros países 

A bengala verde foi criada em 1996 pela professora uruguaia de educação especial Perla Mayo, que atua na Argentina. O Grupo Retina São Paulo trouxe o projeto para o Brasil em 2014 e atualmente promove a campanha Bengala Verde para disseminar a iniciativa em território nacional. O projeto também existe em países como Nicarágua, Colômbia, Paraguai, México, Equador, Bolívia, Costa Rica, Venezuela e Uruguai. A cor verde foi escolhida como verde de esperança, de "ver-de novo", "ver-de-outra forma", pois a bengala verde é reconhecida como instrumento de suma importância para orientação, mobilidade, identificação e inclusão social das pessoas com baixa visão.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o vereador Iran Barbosa (PT) fez uma análise dos dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, de 2017, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parlamentar destacou que o estudo revela um cenário desalentador, consequência da política que se encontra em andamento no Brasil e que deve ser combatida veementemente.

Segundo os dados, o Nordeste foi a região que mais cresceu em números negativos relacionados à pobreza. “Entre 2016 e 2017, a pobreza extrema cresceu 11,2% no interior desta região e o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza extrema aumentou 9,2% nas regiões metropolitanas das nove capitais do Nordeste”, disse Iran.

Sobre Sergipe, no mesmo período, o estado teve aumento de 22% de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

Entre as capitais do Nordeste, Aracaju ficou em 4º lugar no que concerne ao crescimento de pessoas em extrema pobreza. “As informações evidenciam que o aumento do desemprego que assola o país, bem como a redução do número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família foram os fatores principais para o aumento da extrema pobreza. O Nordeste, por exemplo, teve um recuo de 130 mil Unidades recebendo o Bolsa Família”, afirmou Iran, ao apontar os motivos para este cenário.

Para o vereador, esses são dados que revelam uma realidade que já é conhecida, empiricamente, por todos que andam nas ruas e acompanham o aumento do número de crianças pedindo dinheiro nos semáforos, de idosos que voltam a pedir comida nas portas, de pessoas vivendo nas ruas, e ele defende que essa realidade não pode ser acompanhada de forma passiva. “Tudo isso é resultado desta política que está em andamento em nosso país, que tem sido adotada pelo governo federal e vem sendo reproduzida em grande parte das unidades federadas. É uma política excludente, que retira direitos sociais e direitos dos trabalhadores, que não investe em políticas sociais, empobrecendo a população para favorecer as elites e os grandes capitalistas nacionais e estrangeiros”, lamentou.

“Devemos responsabilizar, também, aqueles que foram os fomentadores desta construção, porque o Brasil está vivendo uma situação extremamente difícil e desta forma não pode continuar. Por isso a luta contra o modelo econômico e social em vigor tem que ser permanente”, defendeu Iran Barbosa.

A vereadora Kitty Lima (Rede) usou o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para alertar sobre o crescente número de assassinatos contra mulheres em Sergipe. A parlamentar, que integra a Frente Parlamentar de Combate à Violência de Gênero e Suas Interseccionalidades, cobrou um posicionamento das autoridades, principalmente, no combate ao feminicídio e pediu o apoio dos demais vereadores da Casa para a aprovação de políticas públicas que assegurem a integridade física da mulher. 

Em Sergipe, os dados sobre o feminicídio são imprecisos porque existe um erro na nomenclatura para definir esse tipo específico de crime. Porém, levantamento da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Ceacrim) da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) aponta que 19 mulheres foram assassinadas entre janeiro e abril deste ano em todo o estado, e 64 no ano passado. 

“Já promovi algumas moções de apelo nesse sentido para que a SSP e o Tribunal de Justiça de Sergipe nomeiem corretamente os casos de feminicídio e não os configurem apenas como violência doméstica. A violência doméstica pode ser cometida contra mulheres, crianças, idosos e até mesmo contra os homens, mas o feminicídio é especificamente o assassinato cometido contra mulheres. Precisamos que as autoridades fiquem atentas a essa questão para que possamos ter dados mais concretos e precisos sobre o tema. O feminicídio cresce em Sergipe e as autoridades precisam frear essa violência.”, pontuou Kitty. 

De acordo com dados do Mapa da Violência de 2015, a taxa é de 4,8 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes no Brasil, um dos países com maior índice de homicídios feminino no mundo, ocupando a 5ª posição no ranking de 83 nações onde esse tipo de crime é mais recorrente. “A gente se depara com índices do feminicídio que assustam e servem como alerta para que as autoridades tomem providências rápidas e eficazes para evitar que novos casos ocorram em todo o estado. São números assustadores que nos coloca numa posição vergonhosa”, disse Kitty, que defende uma postura imediata para frear essa violência. 

“Precisamos reforçar diariamente a necessidade de criarmos mecanismos para pôr um fim a essa triste realidade que é a sociedade machista na qual vivemos que coloca a mulher numa posição de vulnerabilidade, a ponto de acharem que a vida da mulher está nas mãos daqueles que acreditam que a tem como uma propriedade ou objeto”, lamentou. 

A vereadora disse ainda que o assunto será amplamente debatido pelo Legislativo municipal e pediu o apoio dos demais vereadores para elaboração de iniciativas no combate ao feminicídio. “Estamos em luto e essa Casa precisa entender a importância desse assunto e ajudar no combate ao feminicídio. Como mulher, cidadã e vereadora, garanto que essa Casa não vai mais se calar diante de situações como essa”, garantiu Kitty.

Desde março, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) está empenhado na saúde das mulheres da Zona Norte. Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 10, ele falou sobre a parte final da ação com um acompanhamento a cerca de 30 mulheres ao Instituto de Prevenção ao Câncer Anna Prata Hora, em Lagarto. 

Tudo começou através de uma parceria com o Hospital do Câncer de Barretos que realizou mais de 170 exames de mamografia durante nos dias 26, 27 e 28 de março no Bugio. Mas, nos resultados, 30 foram encaminhados para exames mais detalhados. Com isso, o parlamentar se prontificou a acompanhar todas as pacientes durante os atendimentos fora da capital em duas viagens. Na oportunidade, as mulheres foram acompanhadas pela presidente da Organização Mulheres de Peito, Aline Souza, e além disso participaram de uma palestra do instituto. 

Na Tribuna, Zezinho relatou a realidade das pessoas que precisam de atendimento nesta área atualmente. “Acho que a maioria dos vereadores e todos presentes sabem o sofrimento de ter um ente querido com essa doença. Quem é paciente dessa área, muitas vezes está indo para Salvador ou Arapiraca. Por isso, fiz questão de acompanhar a todas até Lagarto”, comentou. 

Ele cobrou ainda mais empenho dos governantes no caso dos pacientes com câncer. “O instituto é uma extensão do Hospital de Barretos, mas nós deveríamos ter um próprio hospital para isso aqui. Infelizmente, o que deveria ser um, só ficou na terraplanagem que custou mais de R$ 10 milhões. Espero que o próximo governo realize esse sonho para o povo sergipano”, declarou. 

Por fim, ele agradeceu ainda a todos que contribuíram com esse trabalho. “Venho agradecer ao senador Eduardo Amorim e o deputado federal André Moura que ajudaram nessa ação. Além de todos os parceiros e amigos que fizeram parte desses dias de ação até agora”, disse. 

Emsurb e Sema 

Ainda durante o grande expediente da câmara, Zezinho informou que está em busca de melhorias na causa do lixo nos bairros e também na questão da podagem. “Hoje à tarde, terei duas reuniões. Uma com o presidente da Emsurb para cobrar a supressão de algumas árvores da Zona Norte que podem cair nessa época de chuva e gerar algo mais grave. Além disso, pedirei ao secretário da Sema, uma fiscalização mais rigorosa com relação ao lixo. Somente no meu bairro, são quatro e as pessoas continuam jogando todos os dias”, concluiu.-

O Projeto de Lei de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), o qual institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e que tem como objetivo principal a divulgação dos direitos assegurados pelo trabalhador na forma da Lei 6.514/77, denominado ‘Abril Verde’, foi sancionado e publicado na edição nº 3813 do Diário Oficial, tornando-se norma municipal.

Para o Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho SINTEST/SE e Diretor de Comunicação Integrada da Associação Brasileira dos Técnicos de segurança do trabalho ABRATEST, Sandro de Menezes Azevedo, a lei trará grandes benefícios aos trabalhadores, conscientizando a sociedade sobre a importância da segurança no trabalho. "O intuito é concentrarmos anualmente, no mês de Abril, um conjunto de práticas e ações articuladas, que alerte e mobilize a sociedade para as questões da segurança no seio das organizações, além de introduzir uma disciplina moral no combate aos acidentes, em todos os níveis de ensino, através da mundialização de ações e de uma cultura de prevenção cada vez mais assertiva. Essa lei impactará em novas estratégias e ações, que serão capazes de mobilizar a sociedade para a reformulação de práticas, e a inserção de novos modelos de gestão de segurança, além de promover a valorização profissional dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho", comentou Sandro.

De acordo com o vereador Américo de Deus, o "Abril Verde" é de extrema importância para o avanço de Políticas Públicas com foco na classe trabalhadora do município. “A lei irá possibilitar maior conscientização da sociedade como um todo, precisamos nos unir e mostrar a necessidade de respeitar as normas de segurança do trabalho, bem como a promoção da saúde do trabalhador, para que possamos evitar acidentes e impor aos empregadores a responsabilidade de investir na segurança do trabalhador", frisou Américo.

“Ser mãe é uma dádiva, é uma benção”. Foi dessa forma que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) saudou as mães servidoras da Casa e as que acompanhavam a sessão na Tribuna e pela TV Câmara.

Emocionada, Emília lembrou de sua saudosa mãe, Orlette Corrêa Santos, que se dedicou, exclusivamente, aos cinco filhos. “A minha mãe que já não está entre nós, se dedicava o tempo inteiro à família. Conhecia por completo cada filho. Ela se distribuía e se multiplicava para nos atender, sempre de um jeito leve”, falou com carinho.

Com a mesma referência de dedicação e amor, a parlamentar falou sobre a realização do sonho de ser mãe e de quanto o exemplo de casa, revelou os cuidados da maternidade. “De um casamento de 24 anos, fui presenteada com dois seres maravilhosos. O pai dos meus filhos é um superpai. Soubemos educar, conduzí-los pelo caminho do bem e honestidade. E eles aprenderam as lições de casa. E isso é, verdadeiramente, uma família”, falou.

Emília revelou ainda o quão cruel pode ser uma relação de desatenção a uma mãe que luta para manter a unidade e a subsistência de uma família. “Na qualidade de defensora pública, lido com direito de família todo tempo. É triste perceber que homens deixam seus empregos para não arcar com pagamento de pensão alimentícia aos filhos. Isso é doloroso. Por outro lado, vejo mães que se levantam como leoas para defender suas crias e, com destemor, conseguem dar exemplo e encorajar as crianças na busca por seus direitos. A essas mulheres mães, o meu respeito”, finalizou.

Em busca de parcerias para estimular a prática esportiva em Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve em Brasília nesta quarta-feira, 9, convidado pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), para uma reunião com o ministro do Esporte, Leandro Cruz Fróes da Silva. Na pauta, o apoio do Governo Federal para a realização da Corrida do Legislativo, que acontecerá em dezembro. 

“O ministro demonstrou bastante interesse em apoiar o evento, que entendemos ser da maior importância, afinal trata-se da saúde da população e incentiva o turismo porque o circuito de maratona de rua atrai atletas profissionais e amadores, que acabam vindo junto com as famílias para a cidade. O ministro se comprometeu em ajudar e buscar orçamento para toda a estrutura e premiação”, disse Thiaguinho. 

Além de estimular a prática esportiva, a Corrida do Legislativo também terá um foco no social. As inscrições serão feitas através da doação de alimentos que serão doados para instituições. O projeto, de autoria dos vereadores Thiaguinho Batalha, Nitinho Vitale e Professor Bittencourt, já é lei, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

O relações públicas do Hospital Universitário de Sergipe (HU/UFS), Ailton Rocha Araújo, é o novo Cidadão Aracajuano. A solenidade de entrega do título aconteceu na tarde de quinta-feira,10, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A indicação do nome do homenageado foi requerida pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB).

"O Título de Cidadania é a mais expressiva honraria que uma pessoa pode receber pelo Poder Legislativo. É o reconhecimento pelo que o cidadão fez e faz pela nossa cidade. É uma honra homenagear Ailton Rocha. Desde 1981 ele trouxe sua inteligência, criatividade, esforço e ternura. Quem o conhece sabe o quanto ele é carinhoso e respeitador com pessoas. São centenas de homens e mulheres que se tornaram grandes profissionais da comunicação e tiveram a honra de ser aluno dele", afirmou Bittencourt.

O vereador recordou a importância de Ailton Rocha em sua vida profissional e pessoal. "Tive o prazer de conhecê-lo quando fui diretor de Patrimônio Cultural de Aracaju, em 1994. Foi ele o responsável por indicar meu nome à Universidade Tiradentes (UNIT), onde estou há quase 25 anos. A vida possibilita encontros. Foi na Unit que cresci profissionalmente, fiz grandes amigos, conheci minha esposa, formei alunos que se tornaram amigos. Esse Título é uma homenagem e uma retribuição de todos os alunos, ex-alunos e amigos por tudo que Ailton representa. Nós, aracajuanos de nascimento, recebemos esse novo aracajuano de fato e de direito com alegria e gratidão", comemorou.

Ailton Rocha Araújo nasceu em Montes Claros, Minas Gerais. Mudou-se para Aracaju em 1981. Desde então, estudou, construiu amizades e tornou-se um respeitado profissional da área de comunicação. Graduado em Relações Públicas, Jornalismo e Ciências Jurídicas pela Universidade Tiradentes (UNIT), Ailton é especialista em Administração e Comunicação Empresarial, especialista em Literatura Brasileira e Portuguesa pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte, mestre em Educação pela Universidade Federal da Paraíba, e possui experiência na área de Chefia do Departamento e Coordenação em cursos de comunicação. Em 2014, foi aprovado em concurso público para Relações Públicas do Hospital Universitário de Sergipe.

"Cheguei em Aracaju para fazer um concurso. Meu cunhado e minha irmã falaram que a cidade era um paraíso. Sou uma pessoa sortuda por residir aqui. Não fui aprovado, mas decidi ficar e ingressei na antiga Faculdades Integradas Tiradentes para dar continuidade aos meus estudos. Longe da família de sangue, tive Aracaju como família de coração. Minha história de vida não teria sido a mesma se não tivesse encontrado pessoas queridas e estimadas. Agradeço a Bittencourt pela indicação do meu nome. Sinto-me adotado pelos aracajuanos. Meu coração está repleto de gratidão. Agradeço a Deus por me dar condições de exercer minhas atividades com muito amor e dedicação", afirmou o novo aracajuano.

A solenidade contou com a presença do professor Gilton Kennedy de Souza Fraga, representando o reitor da Unit, Jouberto Uchôa, a diretora administrativa do HU/UFS, Andrea Luiza, o chefe do setor jurídico do HU, Leonardo Lessa, o escritor Domingos Paschoal, representando a Academia Sergipana de Letras, o professorHesmoney Santa Rosa, coordenador do serviço de Saúde da Unit, além de outros grandes amigos e admiradores de Ailton Rocha.

"Homenagear Ailton Rocha é uma grande honra. Ele é um ser humano que só traz o bem e felicidade a quem convive com ele. É um cidadão que sabe cuidar do próximo e deu uma importante contribuição na formação de muitos profissionais. É grande o amor, o respeito e a gratidão que toda a família Unit tem por ele. Esse reconhecimento público é merecedor e sincero. Parabéns ao Professor Bittencourt pela iniciativa da lembrança do nome de Ailton Rocha", pontuou o professor Gilton Kennedy.

Na manhã dessa quinta-feira, 10, última sessão antes do Dia das Mães, o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar todas as mães pelo seu dia e, em especial, agradecer à sua genitora, Dona Cacilda.

Cabo Amintas iniciou sua fala congratulando as vereadoras da Casa Legislativa e reconhecendo a luta diária das parlamentares na conciliação entre a vida pública e a maternidade. “Gostaria de parabenizar as senhoras pelo dia das mães, embora não possa dizer que sei, digo que imagino o quão difícil é criar filhos nos dias de hoje. Imagino também a luta das senhoras que são mães e estão aqui lutando pelo povo de Aracaju”, disse o parlamentar.

Amintas continuou seu discurso falando sobre sua mãe, Dona Cacilda, e agradecendo-a por todo o zelo e amor. “Quando eu cheguei em casa com a notícia de que tinha sido aprovado no concurso da Polícia Militar minha mãe foi às lágrimas. Assim como fazia todos os dias de manhã quando passava minha farda”, afirmou.

E continuou “eu só tenho que pedir perdão por qualquer contrariedade que eu tenha dado a ela. Por todas as noites que ela perdeu preocupada comigo enquanto eu estava fazendo rondas nas ruas de Aracaju. Tudo o que eu faço é pouco para pagar o que minha mãe fez por mim”.

Por fim, o parlamentar reafirmou seu amor incondicional pela mãe e ressaltou que, mesmo com a idade avançada, Dona Cacilda se mantém firme cuidando de todos. Assim, Amintas concluiu seu discurso mandando um recado para ela: “Não vou decepcioná-la nunca! Ninguém nunca vai dizer que seu filho é corrupto, que é ladrão. Seu filho é encrenqueiro, mas é porque ele gosta do que é certo”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta sexta-feira, 11, uma missa em homenagem ao Dia das Mães, comemorado neste domingo, 13. A celebração foi realizada no plenário da Casa Legislativa e reuniu os servidores, em especial as funcionárias que são mães. Também prestigiaram a missa o presidente da CMA, Nitinho (PSD), e os vereadores Américo de Deus (Rede) e Kitty Lima (Rede).

A missa foi celebrada pelo padre Marcelo que destacou a importância de uma mãe para a sociedade. “Mãe é sempre sinal de ternura e Deus quis se apresentar com este amor. No livro do profeta Isaías no capítulo 49, versículo 15, diz: ‘Pode a mãe esquecer o seu filho que gerou no seu ventre? Ainda que esta mulher venha a esquecer esse menino, eu, todavia, não esquecerei de ti’. Quis Deus então se apresentar com esse amor de entranhas, esse amor puro, abnegado, desinteressado. Não importa quais os tipos de mãe, se solteiras, viúvas, se gerou no seu ventre ou não, não importa a realidade, mãe é sempre mãe”, disse o padre.

Para o presidente Nitinho, mãe tem que ser homenageada todos os dias. “Esse é um dia especial para agradecer a Deus, agradecer às mães, principalmente a todos as mães da Câmara Municipal de Aracaju, que tanto faz por esse poder, não só em seus lares como aqui nesta Casa. Todas tem uma contribuição muito grande aqui. Então, muito obrigado a todas. Muito sucesso na vida de cada uma de vocês”, afirmou.

De acordo com a vereadora Kitty Lima, que também é mãe, o momento é de muita alegria e agradecimento. “Essa homenagem é fundamental, pois aqui na Câmara temos muitas mulheres guerreiras, assim como em todo lugar. Precisamos valorizar essas mulheres fortes, guerreiras, que muitas vezes precisam conciliar o trabalho e o cuidado com seus filhos”.

A funcionária da Câmara, Rosenalva Correa, é mãe de nove filhos e parabenizou a iniciativa da Câmara em realizar essa homenagem às mães. “Ser mãe é uma coisa maravilhosa, eu não sou nada sem meus filhos e eles não são nada sem mim. Tenho muito orgulho de ser, pois faço o papel de mãe e pai e corro atrás dos objetivos e sonhos deles. Todos os filhos precisam valorizar muito suas mães, porque mãe é muito importante. Filhos, aproveitem essa data para dizerem as suas mães o quanto vocês a amam”, disse emocionada.

Neste 11 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Sergipe comemora 83 anos de existência. Como forma de homenagear a Instituição, o Vereador Iran Barbosa (PT), que também é bacharel em Direito, protocolou, no Parlamento Municipal, o Requerimento Nº 139/2018, que apresenta Votos de Congratulações à Seccional da Ordem em Sergipe.

“A OAB completa 83 anos. É uma história marcada pela luta incessante em defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social”, asseverou Iran, parabenizando a OAB/SE, na pessoa do seu atual presidente, Henri Clay Andrade.

Iran destacou a importância do papel do advogado como instrumento indispensável à  realização da Justiça. Deste modo, propôs, também, a Moção de Aplausos Nº 36/2018 dirigida à advocacia sergipana. “Merecem aplausos estes valorosos profissionais, homens e mulheres, operadores do Direito, que, de forma combativa, empunham as bandeiras da advocacia”, afirmou.

“Destaco, inclusive, que em tempos de ataque à Democracia Brasileira, a Seccional Sergipe se posicionou firmemente em prol dos direitos democráticos. É uma data para comemorar, relembrar a história e parabenizar todos aqueles que integram a OAB/SE”, destacou Iran Barbosa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou nesta sexta-feira, 11, a interdição total e imediata do antigo Hotel Palace, localizado no Centro da capital, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE/SE) que protocolou um requerimento com a recomendação no ano passado. A decisão foi comemorada pela vereadora Kitty Lima (Rede), que já vinha alertando sobre os perigos que o prédio abandonado e com problemas estruturais poderia causar à população.

Em outubro do ano passado, a vereadora chamou a atenção da população e dos demais parlamentares durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ao emitir um alerta sobre a precariedade da estrutura física do antigo Hotel Palace, a fim de se evitar uma tragédia como a ocorrida recentemente em São Paulo, quando um prédio de 26 andares foi ao chão devido a falta de uma fiscalização e atuação mais rígida por parte do poder público.

“O que motivou o meu pronunciamento foi a denúncia do MPE sobre a precária situação da estrutura física do hotel, quando fui informada que o órgão já havia ajuizado a ação que culminou nessa interdição, onde pediam aos responsáveis pelo antigo hotel que, de forma urgente, promovessem as recomendações descritas no laudo confeccionado pela Defesa Civil de Aracaju após vistoria ao prédio. Estou feliz em ver que a Justiça foi sensível a nossa cobrança e colocou a segurança da população em primeiro lugar ao entender os riscos que a estrutura danificada do antigo Hotel Palace geram a quem trabalha e transita nas proximidades. Parabéns ao Ministério Público e à Justiça de Sergipe”, comemorou Kitty.

A parlamentar alerta ainda para as demais construções abandonadas em Aracaju, assim como o antigo Hotel Palace, com estruturas comprometidas e que precisam ser fiscalizadas pelas autoridades competentes. “Agora, faço o mesmo apelo para que a atuação da Defesa Civil e Ministério Público se estenda a todos os imóveis em situação similar. É preciso que se faça um levantamento de todos os imóveis abandonados na capital e a confecção de um laudo sobre a estrutura física de cada um deles, afinal, quem nos garante que o que aconteceu em São Paulo não pode acontecer aqui em Aracaju também?”, pontua Kitty.

Um dos serviços mais procurados durante o Ação Cidadão realizado sábado, 12, promovido pelo vereador Thiaguinho Batalha (PMB), foi a Carreta do Câncer. Equipada com um mamógrafo, a unidade móvel realizou o exame preventivo ao câncer de mama. O diagnóstico precoce faz com que as chances de cura sejam aumentadas.

Destacando a dificuldade que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem para a realização deste exame, a técnica em radiologia Jaqueline lembra que esta é uma oportunidade única. “Tem mulheres que ainda tem resistência em fazer a mamografia, em sair de casa, em procurar o exame pelo fato de muitas questionarem que dói, que aperta, outras com medo até do resultado do exame. Com o exame na porta de casa, não tem desculpa”, disse.

O serviço recebeu muitos elogios. A professora aposentada Maria Antônia disse que a distância do posto de saúde afasta as mulheres. “Esse tipo de iniciativa é muito necessário porque nós temos o posto de saúde que é um pouco distante, fica difícil para as mulheres irem lá e marcar. E quando você tem o exame próximo, não tem como não ir, a gente preenche as fichas em casa, é tudo muito prático. Realmente foi uma oportunidade de ouro”, comentou.

A técnica de enfermagem Daniela Cardoso lembra que muita gente não tem acesso ao exame. “Muitos postos de saúde não disponibilizam e a depender do resultado, estamos aqui para orientar como proceder. Se der uma glicemia muito alta, nós aconselhamos o paciente a procurar um médico para dar um diagnóstico mais preciso. Orientamos também questão de alimentação”, frisou.

Noélia Santos parabenizou o vereador de Thiaguinho Batalha pela iniciativa, destacando a oportunidade para as mães realizarem o exame. “Eu achei ótimo porque é uma oportunidade para todas as mães e mulheres realizarem essa mamografia, que é muito cara. Portanto, é uma ação muito gratificante porque todas as mulheres aqui necessitam desse exame”, afirmou.

Testes de glicemia 

A realização do Ação Cidadã conta com o apoio de instituições privadas. Para a realização dos exames rápidos de saúde, mais uma vez o projeto contou com o apoio da clínica Unicat, parceria desde a primeira edição. Duas profissionais realizaram mais de 80 testes de glicemia.

Umas das pessoas que fez o exame foi o servidor público Gilton Andrade. Para ele, ainiciativa do vereador já era esperada. “Quando decidimos apostar em Thiaguinho Batalha, tivemos a certeza que ele iria trabalhar pela comunidade. A individualidade no que é servir ao próximo, ela é pessoal. Mas no coletivo, se faz para as pessoas de bem. Então, a estrutura, muito boa e a forma do trabalho do vereador excepcional. É isso que a comunidade precisa”, pontuou.

O repositor de supermercado, Edmilson Almeida, que é baiano, aproveitou a passagem pelo bairro, onde está hospedado na casa de amigos, para realizar o teste de glicemia. “Achei bastante legal e produtivo. Fiz um testezinho que é muito importante, como no meu caso, a minha glicemia é baixa. Hoje, eu vim conferir e está um pouco alterada. Então, precisamos desse cuidado, não podemos vacilar”, disse.

As mães e a comunidade do Bairro 18 do Forte tiveram um sábado diferente. A equipe do Mutirão contra o Diabetes montou toda a estrutura à rua Cerôa da Mota e ofertou serviços gratuitos como teste de glicemia, aferição da pressão arterial, dicas alimentação saudável e exames preventivos. O Mutirão é mais uma ação parceira entre vereador Professor Bittencourt e o Centro de Diabetes de Sergipe, através do médico endocrinologista Raimundo Sotero, e Clínica Oftalmológica Santo Antônio. 

"Tenho muita alegria em ser o instrumento que une grandes profissionais e voluntários para realizar ações que promovam a saúde e a cidadania. Precisamos cada vez mais estimular as pessoas sobre a importância da prevenção. Quanto mais cedo descobrir o diabetes e outras doenças, mais cedo a pessoa pode se tratar e ter uma vida tranquila. Essa é mais uma edição do Mutirão, dessa vez destinada ao Dia das Mães. É fundamental levar serviços básicos à comunidade e cuidar da nossa população", afirmou Professor Bittencourt, agradecendo todo o empenho do médico Raimundo Sotero, da equipe da Unit e da Rede Pague Menos para a realização do Mutirão. 

A aposentada Josefa dos Santos aproveitou o dia de feira no 18 do Forte. Mas, antes, passou pelo Mutirão para ter a certeza que a saúde estava em dia. "Nunca pensei em ter esse serviço bem perto da minha casa. O atendimento foi bem rápido e ainda conversei com a nutricionista que me deu boas dicas de alimentação. Estou muito satisfeita", comemorou. 

O pedreiro Lourival Silva também participou e conta que sempre teve vontade de ser consultado pelo dr Raimundo Sotero. "Conheço o trabalho dele com as campanhas preventivas. Quando soube que o Mutirão seria aqui no bairro, reuni a família e trouxe. Minha glicemia deu um pouco alterada. Agora vou cuidar melhor da minha saúde para evitar o diabetes. Agradeço ao vereador Bittencourt por lembrar da gente", destacou. 

Raimundo Sotero conta que aproximadamente 200 pessoas foram atendidas no Mutirão do Dia das Mães contra o Diabetes. Segundo ele, é grande o quantitativo de pessoas que, ao longo do tempo, descobrem a doença. "Somos gratos ao Bittencourt por essa parceria que dá bons frutos. Sempre é importante ir onde o povo está. Levantamos a bandeira que prevenir é o maior remédio e orientamos que dá para ter uma vida tranquila com o diabetes, desde que faça visita constante a um profissional da saúde, alimentação saudável e atividades físicas. A prevenção deve ser feita com antecedência. A cada Mutirão, identificamos um grande número de pessoas com o diabetes, inclusive jovens e crianças. O diabetes é uma doença silenciosa. Quem não sente, acha que não tem", esclareceu o médico.

Com a finalidade de melhor atender a população, ouvindo as reivindicações diretamente das pessoas que habitam as distintas regiões da capital, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) idealizou o projeto Gabinete nos Bairros que permite que cada pedido, seja posteriormente uma indicação levada ao gabinete do prefeito.

Desta vez, o serviço do Gabinete dos Bairros foi levado pelo evento Ação Cidadã, para atender as solicitações dos moradores de diferentes localidades da Zona de Expansão. Queixas relativas ao acesso ao posto de saúde Santa Terezinha, são as que mais têm destaque entre a comunidade do Porto Sul, de acordo com a presidente do conselho local de saúde, Olga Mota.

"A grande reivindicação, no momento, da comunidade daqui, é essa: que o transporte conduza o pessoal da Zona de Expansão ao posto Santa Terezinha, que fica no Robalo. Para ir à unidade de saúde que atende esse pessoal, tem que pegar um ônibus aqui [Porto Sul], ir para o terminal Atalaia e pegar outro ônibus, para ir finalmente ao posto Santa Terezinha. É um posto muito bom, tem uma quantidade enorme de serviço disponível para a comunidade, com os médicos excelentes. É uma pena que as pessoas daqui dessa região não possam chegar até lá a não ser que pague um taxi, ou vá lá na Atalaia e volte", declarou.

A dona de casa, Maria de Fátima Monteiro, também relatou sobre as dificuldades para receber atendimento clínico e sobre situação em que se encontra as ruas da vizinhança. "Nós fizemos reivindicações tanto em relação a pavimentação aqui da nossa rua aqui na Aruana, Rua H nº 40, no Costa Verde II, e também no acesso de ônibus, em relação ao deslocamento até o posto Santa Terezinha. Porque para chegarmos lá ou vamos no carro próprio, de táxi, ou temos pegar um ônibus destino terminal Atalaia para depois pegar um ônibus que passe no Mosqueiro, em frente ao posto. Descer do coletivo ali em frente ao Condomínio Melício Machado é muito perigoso".

Já para as mães, a acessibilidade de serviços básicos de educação e lazer é uma questão a ser aprimorada. "Eu acho muito importante ter esses eventos aqui, e principalmente, podendo colaborar com melhorias para o nosso bairro. Melhorias que eu quero muito para mim aqui, para a minha filha. Não só para a minha filha, como para outras mães que desejam muito isso. Que de vez em quando, querem vir numa praça brincar, mas os brinquedos estão, ali, todos quebrados. Não tem uma escola pública e às vezes tem mãe que não podem pagar e fica filho sem estudar", declarou Flávia Cristiane, moradora da região.

Após diversas discussões e pronunciamentos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por vários parlamentares, em relação aos prédios antigos, abandonados e interditados, foi noticiado, na última sexta-feira, 11, pela imprensa local, a interdição imediata do Hotel Palace e a desinterdição do prédio do INSS, da Avenida Ivo do Prado.

O vereador Isac Silveira (PCdoB), que tem debatido sobre esse tema, em seus pronunciamentos e entrevistas, viu com bons olhos a interdição do Hotel Palace. “Eu reconheço que essa interdição trará sofrimento para aqueles que comercializam ali, mas a maior defesa é pela vida das pessoas. Um trágico acidente pode ocorrer a qualquer momento naquela localidade, então tem que interditar mesmo, mas tem que providenciar a reforma do prédio. Não se pode esvaziar o centro e pronto", afirma Isac.

Em relação a desinterdição do prédio do INSS, da Avenida Ivo do Prado, que teve o teto do hall desabado no dia 21 de abril, a Defesa Civil do município não viu nenhum impedimento. “Nós fizemos visitas e todos os problemas já foram resolvidos, inclusive a infiltração que havia sido detectada. Por parte da defesa civil, não há mais nenhum impedimento para que o prédio continue interditado”, disse o major Prado. Já o vereador Isac se mostra contrário à decisão. “Nós temos um monte de dúvida quanto à estrutura do local, haja vista que não houve nenhuma reforma da parte superior do INSS, que era ocupada pelo Dataprev e agora está vazia. O prédio precisa sim de reformas”, lembra o vereador.

Preocupado e insatisfeito Isac critica a inercia dos poderes estadual e municipal. “Existem outros prédios que carecem de uma maior atenção, ação enérgica da justiça, do Ministério Público, dos poderes estadual e municipal. Mas o estado e a prefeitura Vão continuar calados, vão deixar pessoas morrerem para tomar providências em relação aos prédios interditados, e outras questões centrais?”, indaga Isac.

O vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Dr. Gonzaga (MDB) está contestando a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) por conta de obras que foram prometidas a mais de um ano e até agora não foram iniciadas. Os moradores já estão indignados com a situação.

O Jornal da Cidade, desse fim de semana, trouxe uma matéria com as reclamações da população local, destacando a situação em que vivem os moradores, principalmente nessa em época de chuva, quando tudo fica alagado, dificultando a locomoção de carros e pedestres e, consequentemente, causando transtornos a vida dos que moram ou transitam naquela área. “Eu fico muito triste em ver que ainda não foi feito nada naquela área, pois já conversei com o prefeito e com o presidente da Emurb, cheguei até a comemorar o início das obras, pois foi o que me foi informado, no ano passado. Agora, vejo que a situação continua a mesma, é realmente muito indignante”, afirmou o vereador.

O parlamentar ainda afirmou que mais uma vez vai procurar as autoridades competentes para cobrar, mais uma vez, o início das obras. “Essa situação não pode continuar assim, vou sim cumprir o meu dever, como vereador, de ir cobrar dos responsáveis a solução do que foi prometido para a população”, ressaltou Dr. Gonzaga.

Na noite dessa segunda-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador Iran Barbosa (PT), prestigiaram a solenidade alusiva aos 83 anos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE).

Para o presidente da CMA, Nitinho, é um privilégio fazer parte desse evento tão importante que comemora os 83 anos de uma grande instituição. “A OAB tem um história muito importante no cenário jurídico no estado de Sergipe e no município de Aracaju. Esse momento é de muita alegria e nós estamos aqui para prestigiar. Parabenizo a OAB, o presidente Henri Clay, que faz um belíssimo trabalho à frente da instituição, e todos os advogados que diariamente defendem os interesses da população sergipana”, afirmou o presidente.

O vereador Iran Barbosa destacou que a OAB cumpre um papel institucional relevante. “É uma entidade que tem na sua contribuição histórica a luta pelos direitos democráticos, pelas liberdades, direitos humanos e também contribui no sentido de podermos qualificar cada vez mais o exercício da advocacia. A OAB está de parabéns, não apenas aos dirigentes, mas toda a advocacia e a sociedade sergipana. Eu tive a satisfação de apresentar na Câmara Municipal semana passada o requerimento com votos de congratulações a direção da OAB, mas também uma moção de aplausos a toda advocacia sergipana para marcar na Câmara Municipal esse aniversário importante”, disse.

O vereador continuou: “São 83 anos de luta. Recentemente, quando a OAB nacional tergiversou na defesa do respeito à legalidade democrática, por ocasião do golpe que afastou a Presidenta Dilma, a OAB de Sergipe se manteve muito fiel aos princípios constitucionais, deixando mais uma marca na sua história”, ressaltou.

De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, esse é um momento importante para a OAB e para a sociedade sergipana. “São 83 anos de história de lutas pela democracia, pela defesa dos direitos humanos, da justiça social, da constituição e pela valorização da advocacia. A OAB é uma instituição que vai além dos interesses da nossa classe, é uma instituição que defende os mais altos interesses da sociedade de Sergipe”, enfatizou.

“Nós costumamos dizer que a OAB é uma corrida de revezando, pois cada gestão, cada presidente, corre para entregar o bastão para o outro seguir com a sua maior velocidade. Então, quando se tem 83 anos de pessoas que integram a OAB construindo e desejando que a instituição cresça mais só tem a dar certo. Esse é o resultado de um somatório de pessoas que voluntariamente construíram uma das sociedades mais respeitadas de Sergipe, é mérito de todos, não há um dono”, finalizou o advogado e ex-presidente da OAB/SE, Cezar Britto.

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A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), abre as inscrições para o novo curso que será iniciado no dia 28 de maio (segunda-feira). O Curso de “Gestão Pública: Direito Administrativo e Constitucional” é voltado para os funcionários da Câmara e também é aberto para a população. 

O curso é gratuito e estão sendo ofertadas 40 vagas. As aulas serão ministradas pelo professor Marcel Ramos em cinco dias: 30/05 (quarta); 06/06 (quarta); 08/06 (sexta); 13/06 (quarta) e 15/06 (sexta), sempre das 14h às 18h.

A Escola do Legislativo está sediada na Avenida Murilo Dantas, n° 881, na Galeria Farol Center, no Bairro Farolândia. Para mais informações sobre a inscrição e o curso ligar para: (79) 98878-9251.

Encerramento

E na tarde desaa segunda-feira, 14, ocorreu o encerramento do Curso de Atualização da Nova Ortografia da Língua Portuguesa. O curso foi ministrado pelo professor Emerson Lima e serviu para os profissionais da CMA se atualizarem sobre o novo acordo ortográfico.

O vereador Lucas Aribé (PSB) cobrou da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a votação do Projeto de Lei 22/2017, de inciativa popular, que regulamenta o transporte individual de passageiro por aplicativo. O PL tem mais de 25 mil assinaturas, foi protocolado ano passado e ainda não entrou em pauta.

“Não sou contra o Uber e similares, sou a favor da regulamentação. O projeto está dormindo na Comissão de Justiça e aguardamos mais de um ano pela tramitação. Por conta da demora, fiz um requerimento de urgência e agora cobro a quem organiza a pauta. O meu requerimento, nº 110/2018, foi lido no dia 19 de abril e, de acordo com o regimento, deveria ter entrado imediatamente na pauta”, reclama Lucas.

“A iniciativa é popular e nós não vamos votar o projeto que o povo quer? Precisamos trazer para a pauta, apreciar, os vereadores terão tempo para propor emendas ou audiência pública. Quando se quer votar um projeto nesta Casa, fazem de tudo, então eu apelo para que o requerimento de urgência venha para a pauta ainda hoje. Isso é um absurdo e não tem como aceitar esse tipo de ingerência aqui. Não sei quem está barrando a votação”, critica Lucas, em discurso durante a 34ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 15.

“Não tem manobra regimental que justifique isso. Estamos sendo cobrados para que essa Casa se pronuncie a favor ou contra o projeto. A lei federal diz que os municípios podem ou não regulamentar a questão e nós temos uma série de pessoas interessadas na regulamentação”, conclui Lucas Aribé.

O projeto

De acordo com o Projeto de Lei 22/2017, os provedores de rede de compartilhamento devem se cadastrar na Prefeitura de Aracaju e renovar o cadastro a cada doze meses. Entre outras obrigações, os motoristas parceiros precisam possuir bons antecedentes criminais, devem utilizar automóveis de modelos compatíveis e ter cobertura de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros – APP – com valor equivalente ou superior às especificações mínimas previstas pelos provedores.

Os motoristas parceiros não deverão solicitar ou embarcar passageiros diretamente nas vias públicas, sem que tenham sido requisitados. Os critérios da fixação do preço pelo serviço prestado serão estabelecidos pelos provedores de rede de compartilhamento e deverão ser divulgados na internet. Todos os provedores devem disponibilizar ao usuário a opção de receber a estimativa de preço do trajeto antes de concluir a solicitação do serviço.

Nesta terça-feira, 15, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram dez proposituras durante a Pauta de Votação da 34ª Sessão Ordinária. Foram aprovados um Projeto de Lei Complementar, quatro Projetos de Lei, um projeto de Resolução e quatro Requerimentos. O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018, de autoria do Poder Executivo, foi bastante discutido entre os parlamentares e aprovado em 1ª votação. O projeto dispõe sobre a Gestão Democrática na rede pública municipal de ensino de Aracaju.

De acordo com o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), esse projeto amplia e fortalece a participação da comunidade na gestão das escolas. “Esse projeto irá ampliar a autonomia na parte financeira, pedagógica e administrativa. É fundamental, mesmo com toda dificuldade na educação, que a gente possa construir esse trabalho na educação com mais eficiência. Espero que os vereadores aprovem esse projeto tendo em vista que algumas ações se encadearão a partir da aprovação deste projeto”, defendeu o vereador.

“Esse é um empoderamento da participação da comunidade escolar na gestão. Essa lei é bem-vinda para a educação, o sindicato concorda e podem contar com meu apoio para aprovar esse projeto importante”, disse Américo de Deus (Rede).

Para Iran Barbosa (PT) a gestão democrática faz avançar muito o processo de gestão das escolas. “Esse grande projeto retoma a gestão democrática para o município. Esse modelo de gestão irá qualificar ainda mais a educação municipal. Tenho procurado ter o cuidado de sempre que tem algum projeto relacionado à educação sempre informo ao sindicato para a categoria também avaliar os projetos da Casa Legislativa”, enfatizou.

Elber Batalha (PSB), Emília Corrêa (Patriota) e Cabo Amintas (PTB) também destacaram que votarão favorável ao projeto. “O vereador Iran é um grande defensor da educação. Sabemos a importância de defender também esta causa para melhorar a educação do município. Votaremos a favor do projeto”, destacou Emília.

“Também me coloco à disposição deste projeto que irá melhorar e avançar na educação da nossa cidade. Temos que reconhecer que o prefeito Edvaldo Nogueira está cumprindo aquilo que prometeu em campanha com a retomada da gestão democrática, para que professores, estudantes e pais dos alunos possam construir juntos para um melhor ambiente escolar”, disse Isac Silveira (PCdoB).

Sindipema

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Adelmo Meneses, destacou a importância do projeto durante a votação. “Esse é um momento de felicidade. Essa categoria teve uma luta árdua para melhorar a educação. O projeto trata dos princípios da educação e fala sobre as plenárias escolares, onde toda categoria, todos os representantes das unidades de ensino estarão participando para discutirem o que podem melhorar nas unidades de ensino. Outro destaque é a ampliação dos conselhos escolares, com maior participação dos estudantes”, pontuou.

Lucas Aribé (PSB) elogiou o projeto que retoma a gestão democrática, mas frisou que ainda é preciso lembrar do reajuste salarial dos professores. “Espero que não venha a acontecer greves dos professores. Isso é muito ruim para a educação. A prefeitura poderia ter pensado além da gestão democrática, pensar no reajuste do piso. Parabenizo a luta do Sindipema e destaco que vou ser a favor deste projeto também”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 15, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o desenrolar das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e sobre a nova movimentação ao redor do pregão eletrônico do Forró Caju. 

“Nós tivemos uma reunião da Comissão da Saúde e tive meu requerimento rejeitado pelos colegas. Apenas eu e o vereador Anderson de Tuca (PRTB) fomos favoráveis à vinda do prefeito para se explicar sobre os desmandos da Saúde Pública da nossa capital. Mas eu vou fazer o requerimento mais uma vez para que, quem sabe, Edvaldo Nogueira venha a esta Casa dar explicações. Afinal, ele tem o poder da caneta”, declarou o parlamentar. 

Cabo Amintas ainda discordou de parlamentares que argumentaram sobre a falta de fatos novos que pudessem fazer necessária a presença do prefeito para esclarecimentos. “Como não existem fatos novos? O Ministério Público já nos deu um! O nepotismo que acontece envolvendo a diretora do departamento financeiro da Secretaria de Saúde. Se isso não é um fato para trazermos o prefeito, já não sei mais o que é”, alegou o vereador. 

Também durante sua fala no Pequeno Expediente, Amintas destacou o pregão em relação ao Forró Caju. De acordo com o parlamentar, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, CREA, procurou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para falar sobre o pregão. “Eu falei do pregão, disse que encontraria falhas e encontrei. O CREA já concordou com o que eu disse, deu entrada no Ministério Público questionando esse pregão e já levou ao Tribunal de Contas. É um absurdo que numa obra como é o Forró Caju — porque aquilo é realmente uma obra, com toda aquela estrutura montada — não exijam um engenheiro da empresa que vai ganhar esse pregão. Quem vai assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, se não estão exigindo um engenheiro?”, questionou Amintas. 

Também sobre o Forró Caju, o vereador Cabo Amintas pediu atenção e respeito aos artistas sergipanos. “Como vai ser a participação dos artistas da terra? Quer dizer que os ‘Wesley Safadão’ da vida podem ser contratados pelo preço que querem enquanto os artistas da terra vão disputar preço? Claro! Sabem porquê? Porque, de acordo com o que o prefeito disse ano passado, esses artistas não tem qualidade. Eu volto a dizer: sem qualidade é a sua gestão, prefeito Edvaldo Nogueira. Infelizmente o povo ainda não se atentou a isso, mas vai se atentar”, concluiu o parlamentar.

O Tribunal de Justiça do Sergipe (TJ/SE) pautou para a Sessão do Pleno da próxima quarta-feira, 16 de maio, o julgamento dos embargos declaratórios interpostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em relação à decisão proferida pelo colegiado que declarou a inconstitucionalidade das leis que aumentaram o IPTU em Aracaju. A sessão está marcada para a partir das 8h, no pleno do TJ. 

O vereador Elber Batalha, um dos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que anulou o aumento do IPTU juntamente com OAB e Ministério Público, comemora a vitória inicial, mas destaca a importância  desses embargos por entender que a população aracajuana que já fez o pagamento do IPTU poderá ser ressarcida, já que o imposto foi considerado ilegal pela justiça. 

“Embargos Declaratórios nada mais são que um recurso jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Como na questão do IPTU pairaram diversas dúvidas sobre o pagamento do imposto, a exemplo se quem já pagou iria receber de volta o valor, sobre quem está efetuando o pagamento em parcelas, se deve continuar pagando e com base em qual lei, sobre como deve agir quem ainda não pagou. Nós apresentamos esses embargos e o Tribunal deve decidir agora essas questões”, explicou Elber.

Na manhã dessa segunda-feira, 14, uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog), entre o secretário Augusto Fábio e o líder comunitário Carlos André, foi intermediada pelo vereador Jason Neto (PDT). A coordenadora de Regularização Fundiária, Niela Brito, também participou da reunião.

O objetivo do encontro foi agilizar a resolução da regularização de escrituras das mais de 410 residências, do residencial Vitória da Resistência, no bairro Lamarão, zona Norte de Aracaju. O vereador Jason Neto  (PDT) comentou a iniciativa.

“Fui procurado por equipe de moradores do conjunto Vitória da Resistência, que possui 410 casas, lá ninguém tem escritura dos imóveis e estão preocupados, viemos aqui para intermediar solução e me empenharei em alcançarmos essa vitória”, disse.

Durante a reunião o secretário Augusto Fábio explicou que a regularização é uma meta do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Segundo o secretário, a gestão já vem fazendo algumas ações, mas neste momento há a dependência da aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).

O vereador Jason Neto imediatamente buscou identificar como está a tramitação da propositura. Pelas informações levantadas, o projeto de lei 183/2016, que institui o plano de urbanização do residencial Vitória da Resistência, foi protocolado em novembro de 2016 e entre outras medidas, transfere a área para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), desta forma a PMA poderá dar sequência na regularização das escrituras.

Arquivado – A propositura foi arquivada em 2017 e não está em tramitação. O vereador Jason Neto se comprometeu em dialogar com o prefeito Edvaldo Nogueira para avaliar se a gestão retoma tramitação do projeto ou apresentará uma nova propositura.

Após aprovação - Ao final da reunião, o secretário Augusto Fábio garantiu que há recursos financeiros para as despesas cartoriais e a previsão é que após aprovação do projeto na CMA, sejam necessários mais 120 dias para que todas as residências estejam com suas escrituras regularizadas.

Durante reunião ordinária de segunda-feira, 14, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), CPI da Saúde, que investiga os contratos entre os hospitais filantrópicos e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Jason Neto (PDT), convocando o ex-secretário da Saúde, Almeida Lima para depoimento na comissão.

Segundo Jason, o objetivo é tratar sobre a situação do hospital de Cirurgia. “Quando era secretário, Almeida Lima tentou estabelecer uma solução para os inúmeros problemas do Cirurgia propondo a transferência do contrato da Prefeitura para o Estado, a medida foi tomada e nada melhorou, precisamos escutar o secretário e entender o que aconteceu”, explicou.

Na semana passada, o ex-secretário espalhou através das redes sociais a informação de que enviou ofício para a para CMA e para Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), se colocando à disposição para esclarecimentos. A decisão de Jason em apresentar o requerimento porém, foi anterior ao gesto do ex-gestor. “Tomamos a iniciativa no dia em que visitamos o hospital São José, Almeida ainda era secretário, através de informações percebemos que havia um tratamento diferenciado entre os hospitais e que este tratamento ainda assim, não solucionou o prolema do Cirurgia”, disse Jason.

As oitivas iniciarão na próxima segunda-feira, 21, nesse dia serão ouvidos os membros da diretoria do hospital São José. A presença de Almeida Lima ainda não tem data marcada.

O vereador Fábio Meireles (PPS) utilizou o Pequeno Expediente, na Sessão Plenária desta terça-feira, 15, para conscientizar a população aracajuana acerca da importância da imunização contra a gripe. Em seu discurso, Meireles lamentou a morte de um bebê de cinco meses de idade, vítima do vírus H1N1. “Ele estava internado desde o começo do mês no Huse, mas infelizmente, não resistiu às complicações da doença e faleceu nesse final de semana”, contou o parlamentar, ressaltando que o fato deve “servir de alerta, principalmente, para os pais”.

De acordo com o vereador, restando apenas 15 dias para o encerramento da campanha nacional de vacinação, “apenas 43% do público alvo está imunizado na capital sergipana”. Fábio explicou que a prioridade é vacinar pessoas com maior risco de complicações pela gripe. “O Ministério da Saúde orienta que sejam vacinados idosos, grávidas, mulheres que acabaram de ter bebê e crianças menores de cinco anos, mesmo que tenham tomado a vacina no ano passado”, destacou.

Fábio lembrou que a proximidade do inverno no país requer ainda mais cuidados em relação à infecção do sistema respiratório, considerando que “uma das principais complicações é a pneumonia, responsável por deixar os postos de saúde de saúde lotados e que, se agravada, pode levar à morte”. O vereador acrescentou que as unidades básicas de saúde de Aracaju estão abertas para vacinação de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h30. “Os usuários podem ser vacinados em qualquer unidade”, concluiu.

Bastante atuante nas áreas do empreendedorismo e comércio, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve mais uma vez reunido com representantes do mercado gastronômico de food trucks, que foram recentemente realocados para o parque da Sementeira, para discutir questões ligadas à permanência das atividades no local. 

"A reunião foi bastante proveitosa. Nossa luta é para que eles possam continuar na Sementeira, onde já estiveram em duas ocasiões e foram bem sucedidas, de uma forma que não atrapalhe as caminhadas, os passeios ciclísticos e que todo mundo entre num denominador comum para que tenha food truck e tenha caminhada, e seja realmente um parque de lazer", comentou o vereador. 

Em março, Thiaguinho intermediou o pedido de regulamentação referente ao número de food trucks num mesmo espaço público que resultou após acordos com a prefeitura, em rodízios semanais entre as praças Luciano Barreto Jr, a lateral do parque Albano Franco (Sementeira) pela Avenida Oviedo Teixeira e a praça do antigo Farol da Unit. 

Sem resultados satisfatórios, os comerciantes procuraram a Emsurb para propor uma medida substitutiva e que fosse compensatória para todos. Foi solicitado um evento dentro do espaço da Sementeira em fase de teste para verificar a incidência de clientes no lugar. Segundo o representante, Felipe Evangelista, mesmo tendo sido um sucesso, a iniciativa foi impedida de ocorrer outras vezes. "A princípio nós fizemos um evento de duas semanas, para sentir o local, ver se isso traria algum prejuízo para o parque, porque, obviamente, a prefeitura e a Emsurb têm essa preocupação e nós entendemos isso. Mas, o resultado do evento foi positivo, todo mundo aprovou, inclusive o pessoal da Emsurb. Mas, por algum motivo, não se sabe o qual, não conseguimos êxito em continuar lá, por isso procuramos o vereador Thiaguinho para que ele possa interceder por nós", relatou. 

De acordo com o comerciante Lucas Vinicius, o período de estadia dos food trucks no parque colaborou com a ocupação do estabelecimento pela população no turno da noite, que é geralmente, pouco movimentado. "Quero agradecer desde já ao vereador Thiaguinho Batalha por ter nos recebido. Eu tenho certeza que ele vai interceder por nós e resolver a nossa situação, porque como todos sabem é uma atividade bastante benéfica, tanto para a economia da cidade, quanto para a população", declarou. 

A violência praticada contra a ocupação ‘Marielle e Anderson Vivem’, organizada pelo grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e que estava instalada em um terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) no bairro Coroa do Meio, foi duramente criticada pela vereadora Kitty Lima (Rede) na manhã desta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Líder do partido Rede na Câmara, a parlamentar repudiou os atos de violência praticados pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA) contra integrantes do movimento. Na última sexta-feira, 11, uma ação da GMA gerou grande tumulto no local e durante a abordagem dos agentes, uma jovem de 22 anos foi baleada no peito. 

“Tanto eu, quanto o partido Rede, repudiamos qualquer tipo de violência, principalmente aquela que ocorre gratuitamente e de forma covarde como foi praticada contra essas famílias que estão em busca de uma casa para morar. Atirar contra uma mulher é uma covardia sem tamanho, só mostra que a vida para essa gestão não está valendo nada. Por isso, como líder do partido Rede nesta Casa, repudiu totalmente a forma como as pessoas que integram esse movimento foram tratadas pela administração municipal”, disse Kitty. 

A vereadora lamentou ainda o fato do auxílio-moradia pago pela Secretaria Municipal de Assistência Social estar sem reajuste desde o ano de 2010. “Muitas pessoas dependem desse auxílio para pagar o aluguel de uma casa e dar o mínimo de conforto e dignidade às suas famílias, por isso a prefeitura precisa atualizar o valor deste benefício que está defasado há cerca de oito anos. Ano passado, inclusive, eu solicitei por meio de um requerimento informações sobre as verbas destinadas para o pagamento desse auxílio, mas, infelizmente, não obtive nenhum retorno da prefeitura. Essa gestão é marcada pela falta de transparência”, alertou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) defendeu nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar número 02/2018 do Poder Executivo que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju, aprovado em primeira votação. Na opinião do parlamentar, trata-se da reafirmação da atual gestão da Prefeitura de Aracaju com o fortalecimento da educação e toda a comunidade escolar. 

“O Projeto foi completamente acordado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Aracaju (Sindipema). De 2002 até 2012 vivenciamos um exercício da gestão democrática na Rede Municipal com muitas virtudes e até dificuldades naturais ao processo de construção de ações. Infelizmente, a partir de 2013, na gestão posterior a Edvaldo Nogueira, houve um total desmantelo desse modelo, o que causou problemas sérios para Educação da capital”, comentou Bittencourt.

O PL foi construído a partir de incontáveis reuniões e debates com as equipes da Secretaria Municipal de Aracaju (Semed) e membros do Sindipema, hoje liderado pelo professor Adelmo Menezes. “Esse Projeto significa a ampliação e o fortalecimento de todas as instâncias de participação da comunidade, envolvendo as gestões das escolas: financeira, pedagógica, administrativa. No modelo de sociedade como o nosso, a ampliação dessas instâncias são fundamentais para que, mesmo com toda dificuldade na Educação de Aracaju, Sergipe e Brasil, possamos contar e construir esses trabalhos com mais eficácia e eficiência”, afirmou o líder do prefeito na Câmara. 

Ainda na visão de Bittencourt, o retorno da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino representa um grande salto na qualidade do sistema de ensino, sendo fundamental na reconstrução do processo educacional da capital. A educação, segundo ele, deve ser pensada e executada por todos. “Esse PL é um passo importante na reafirmação, na busca e no comprometimento da qualidade do ensino. A nova formatação da Gestão Democrática envolve toda a comunidade escolar (alunos, professores, família, comunidade), atores fundamentais na construção do processo. Ao fizermos isso, minimizamos qualquer ingerência de natureza política na condução das escolas na determinação e definição de quais serão os dirigentes nas escolas. A Gestão Democrática será especial para a unidade de ensino, que terá autonomia para pensar a sua realidade, para encaminhar questões de natureza financeira, para construir suas referências e projetos pedagógicos, além de dar autonomia para a comunidade se sentir pertencente à unidade de ensino. As escolas são mais que um aparelho público: são corações que pulsam as comunidades”, pontuou o vereador. 

Bittencourt parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária Cecília Leite, o Sindipema e toda a equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação pelo diálogo, esforço e compromisso. “O diálogo sempre foi o alicerce da gestão de Edvaldo Nogueira. Com o projeto aprovado, será iniciado o processo de construção das ações como processo eleitoral, divulgação, formação de chapa. Queremos que ainda esse ano implementar a Gestão Democrática para que, cada vez mais, possamos fortalecer as instâncias, o conselho escolar, a plenária, gestão administrativa das escolas e toda a comunidade”, ressaltou Bittencourt.

O vereador Elber Batalha (PSB) caracterizou como catastrófica a ação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) na retirada das pessoas na invasão/ocupação "Marielle e Anderson Vivem", no Bairro Coroa do Meio, no último sábado, 12 de maio.

O parlamentar deixou claro que não é contra a retirada das pessoas de invasão, mas lamentou a falta de traquejo por parte da Prefeitura em colocar toda a responsabilidade na Guarda Municipal (GMA). “A PMA jogou os Guardas Municipais numa fogueira, porque eles não têm treinamento e nem armamentos adequados para este tipo de ação. Não dá para fazer uma expropriação ou desocupação com armas letais. Se não fosse a intervenção divina naquele processo, uma catástrofe teria acontecido. Tem que se ter mais responsabilidade com o que se faz”, lamentou.

Elber ainda criticou outra ação da PMA em não convocar a Polícia Militar (PM) para ajudar na questão da desocupação e disse ainda que não existe política social na Prefeitura de Aracaju.”A PM é quem tem cacife e treinamento para este tipo de intervenção. Além disso, não permitiram a entrada da imprensa, a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB para que participassem do processo. É um governo autoritário. Edvaldo Nogueira perdeu toda noção de quando era de esquerda e essencialmente socialista, se é que foi algum dia, e agora prega a teoria do menor desgaste. Porque a invasão de Manguinho, que está lá na Zona de Expansão, há mais de 4 anos, fora dos olhos da classe média, ele não faz nada e a cada dia cresce se tornando a nova favela de Aracaju. Essa é a prova da ausência e inexistência de qualquer política social em nosso município”, finalizou.

Após um final de semana marcado por um cenário de guerra instalado contra as famílias da ocupação ‘Marielle e Anderson Vivem’ e a denúncia de ação de tortura praticado por agentes da Guarda Municipal no Mercado de Aracaju, o vereador Iran Barbosa (PT) manifestou seu veemente repúdio aos atos que atentam contra a dignidade humana e o cuidado com a vida.

No Parlamento Municipal, nesta terça-feira, 15, Iran protestou, afirmando ser inadmissível o uso da truculência como resposta à luta pelo direito à moradia. O parlamentar lembrou que, no local que foi palco da ocupação de famílias sem moradia, estavam mulheres, crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e gestantes que reivindicavam um direito garantido pela Constituição.

O vereador, que acompanhou no último sábado, 15, o momento de cumprimento da decisão judicial que determinou a reintegração de posse, defendeu que um problema de ordem social não pode ser tratado como um problema de caráter criminal. “Ao final, parece que obtivemos um razoável processo de entendimento. No entanto, não podemos apagar o caminho que foi percorrido até este momento. Durante esse período, aqueles que ali estavam não foram ouvidos e tratados como sujeitos de direitos, mas sim como invasores”, disse Iran.

“Na sexta-feira, uma ocupante gestante foi alvejada por uma bala disparada por um armamento letal que, segundo denunciado, teria sido disparada por um Guarda Municipal. E, no sábado, assistimos a uma ação que poderia ter sido menos traumática se tivesse havido mais habilidade por parte da Administração Municipal de Aracaju”, afirmou.

“Tenho o maior respeito pela Guarda Municipal e sua função constitucional é proteger os bens, serviços e instalações municipais. Sei que nos quadros dessa instituição têm pessoas valorosas e ciosas da sua verdadeira função. Contudo, não se pode admitir como natural esse tipo de ação marcada pela visão militarizada, que quase põe fim à vida de uma jovem mãe”, asseverou.

Tortura

Ainda durante o seu discurso, o vereador Iran narrou mais uma ação de brutalidade atribuída a agentes da Guarda Municipal.

Segundo Iran, chegou ao seu conhecimento que o cidadão Irivan de Assis, militante social conhecido em Aracaju, foi agredido com requintes de tortura, também no sábado, no Mercado Municipal da Cidade, sob a alegação de desacato a autoridade. “Quero repudiar o que fizeram com Irivan, que é muito respeitado e conhecido. Após uma abordagem truculenta, um cidadão denuncia que foi torturado, humilhado e ameaçado”, contou Iran, detalhando o relato.

“Todos esses fatos precisam ser apurados com muita profundidade e transparência. Esses episódios denunciados não podem ser poupados de severas críticas. Ao contrário, necessitam de uma investigação profunda, até para preservar a Instituição e responsabilizar exemplarmente os eventuais causadores desses danos irreparáveis. Não podemos ser coniventes com esses tipos de práticas. Desta forma, na condição de vereador e cidadão que não quer ver a Guarda Municipal elencada entre organismos que atentam contra os Direitos Humanos, cobro apuração rigorosa de ambos os fatos”, reivindicou Iran Barbosa, referindo-se ao episódio em que a jovem foi alvejada na Ocupação da Coroa do Meio e à denúncia de tortura praticada contra Irivan de Assis.

O vereador Iran Barbosa (PT), aproveitou a sessão desta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para registrar o recebimento do livro “Stenographers and Stenotypists from Here and There”, da Associación Argentina de Taquígrafos Parlamentarios, entregue a ele pelo advogado e taquígrafo da Câmara Municipal de Aracaju, Marcius de Oliveira Fernandes, ex-Presidente da União Nacional e Federação Ibero-Americana da Taquigrafia – Fiat e da União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária – Unatac.

Iran destacou a importância do livro, que traz registros das várias experiências da taquigrafia na América e em outras partes do mundo. “E, a respeito do Brasil, temos especificamente na página vinte e três e seguintes deste livro, o relato da experiência da taquigrafia no município de Aracaju, mais precisamente, da Câmara Municipal de Aracaju, escrito por Marcius Fernandes”, explicou o petista.

O parlamentar ressaltou a importância do registro, lembrando que no último dia 3 de maio, comemorou-se o Dia Nacional do Taquígrafo. “Estou apresentando uma Moção de Aplausos a toda a taquigrafia aracajuana, em função dessa participação na publicação desse livro, que teve a sua última edição em 2017 e que recebi como presente, das mãos do nosso amigo Marcius, com muita satisfação”, disse o vereador, lembrando que é de sua autoria a Lei Nº 3.412/2006, que institui, no âmbito do município de Aracaju, o Dia Municipal do Taquígrafo. 

“Deixo os meus parabéns a todos esses bravos lutadores, que são responsáveis pelos registros de todo o trabalho que desenvolvemos aqui no Parlamento da Capital, estendendo esses parabéns a todos os taquígrafos de Sergipe, do Brasil e do Mundo”, externou Iran Barbosa.

No último sábado, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi indicada como o nome do Patriota para entrar na disputa por uma vaga na Câmara alta do Congresso Nacional. Ainda muito focada no trabalho de defender os interesses dos cidadãos da cidade de Aracaju, ela tomou como surpresa a escolha do seu nome para a disputa ao Senado. “Quando o partido indicou meu nome, me surpreendi porque sequer passou pela minha cabeça essa disputa. Como confiaram nessa nova forma de fazer política, aceitei o desafio”, confirmou.

Emília Corrêa diz ter certeza de que esse será um caminho repleto de desafios.“Principalmente porque, ao que parece, as vagas já teriam donos. Mas esses pseudos “proprietários” não podem esquecer de que somente o povo tem o poder de colocar e retirar, de promover a mudanças. Não é só querer, tem que merecer a confiança do cidadão. Em qualquer lugar que eu esteja eu vou praticar a nova política, longe dos interesses próprios, de um grupo ou família”, garantiu.

O pleito de 2018 vai definir a mudança, ou manutenção, de cadeiras em níveis federal e estadual. Para o Senado da República dois nomes serão confirmados. Nos bastidores da política debater a possibilidade de mudanças, anda tirando o sono de alguns grupos. “Esse parece ser um assunto proibido. Principalmente no time daqueles que pensam que devem se perpetuar no poder. Política não é profissão, não é carreira profissional”, disse.

Na leitura da patriota, somente um pequeno grupo, efetivamente, mostrou compromisso com os reais interesses do Estado. “Os outros se repetem, com nomes desgastados e ações que não mudaram de fato a vida das pessoas, estão mais preocupados na possibilidade de ascensão. Muitas vezes o sergipano diz que não tem opção de escolha, que são sempre os mesmos. Por isso decidi me dispor, com coragem, porque não é impossível, se o povo quiser. Vou para a disputa valendo, não serei um nome de faz de conta. Se o povo confiar e achar interessante, estarei lá para desempenhar o meu papel.O trabalho daquele que ocupa cargo público é servir à coletividade”, concluiu.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) atendeu a solicitação de sinalização horizontal  na Travessa São Francisco, no bairro Alto da Jaqueira, Zona Norte de Aracaju. A reivindicação foi encaminhada ao órgão através do vereador Seu Marcos (PHS), após ouvir a reivindicação de moradores.

De acordo com o órgão, uma vistoria técnica realizada no local pela equipe da SMTT constatou a necessidade da instalação da sinalização. Além da implantação de uma faixa de pedestre nas proximidades da  Escola Estadual João  Paulo II.

Para Seu Marcos a possibilidade em atender o pedido vai facilitar a vida  dos moradores, além da melhorar a mobilidade urbana da região. “ A falta de sinalização em bairros da Zona Norte é um favor determinante nos altou índices de acidentes de trânsito na localidade. É preciso uma manutenção das faixas e novos estudos para se chegar uma melhoria das vias e da mobilidade urbana. Agradeço ao superintendente Aristóteles Fernandes pela boa vontade em aceitar a solicitação e resolver o problema”, agradeceu o parlamentar.

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 15, mais um reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os problemas envolvendo os contratos do Lixo entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e as empresas desde o ano de 2010. Está é a 6ª sessão ordinária da CPI do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Os membros da CPI votaram hoje o Plano de Trabalho elaborado pelo relator da CPI, vereador Manuel Marcos (DEM). No entanto, o vereador Elber Batalha (PSB) colocou uma emenda ao plano que deixava claro que, caso surgissem novos fatos durante as oitavas de testemunhas ou declarantes e nas visitas às autoridades, esses fatos seriam incluídos no processo de investigação da CPI. A emenda do vereador Elber foi rejeitada. “Queria entender o que se passa na cabeça dos membros da CPI que são da bancada de Edvaldo Nogueira. Como é que rejeitam uma emenda que deixa aberta a possibilidade de se investigar novos fatos no decorrer da CPI? Eu não entendo como isso pode prejudicar nosso trabalho. É muito medo do que possamos descobrir com as investigações. Existe algo de muito podre nessa questão do Lixo na Prefeitura de Aracaju. Enquanto enxergamos a CPI da Saúde andando e já ouvindo os envolvidos, passamos aqui na CPI do Lixo mais de 15 dias só para votar um plano de trabalho. Está muito clara a intenção e a insistência em barrar as investigações aqui na Câmara. Infelizmente estou sozinho nesta luta”, lamenta. 

Além da votação do Plano, a CPI recebeu mais documentações do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil de Sergipe, que serão analisados na próxima reunião por ter chegado hoje à Câmara. A próxima reunião da CPI do Lixo na Câmara de Aracaju está marcada para o dia 22 de maio.

A TV Câmara Aracaju ganhou em duas categorias do Prêmio Setransp de Jornalismo 2017. Com a matéria intitulada "Integração, Estratégia e Mobilidade Urbana", o Canal Legislativo conquistou os segundos lugares nas categorias reportagem cinematográfica e televisiva. O anúncio dos vencedores aconteceu em evento na noite desta terça-feira, 15, no Radisson Hotel Aracaju. Neste ano, o Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros escolheu o diretor executivo da Aracajucard, José Carlos Amâncio para ser homenageado. 

Após a homenagem a premiação foi o momento mais esperado, jornalistas e repórteres cinematográficos apostaram tempo e dedicação em matérias sobre o trânsito e o transporte público em Aracaju. O resultado foi uma série de reportagens bem elaboradas ressaltando o trabalho de grandes profissionais da TV sergipana e do Setransp.

Na categoria reportagem televisiva, o repórter Leonardo Barreto ganhou o 2º lugar. "Concorrer a um prêmio sempre me pareceu algo distante. Aos empurrões, Alexandra Brito me convenceu e eu entrei nessa. Com uma equipe unida e alinhada, a TV Câmara Aracaju ficou com 2° lugar na categoria Reportagem Televisiva do Prêmio Setransp 2018, concorrendo com profissionais gabaritados e com mais de 20 anos de profissão. Meu coração é só gratidão. Tenho a certeza de que em nossa estrada, Deus coloca as pessoas certas no momento certo. Obrigado a minha mãe, minha avó. Enfim, a minha família e a todos que de alguma forma contribuíram para que eu chegasse até aqui", resumiu Leonardo Barreto. 

Já categoria repórter cinematográfico Jadson Simões ficou em 2º lugar, representado no evento pela diretora de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju,  Alexandra Brito. "É muito gratificante a equipe da TV Câmara, com um ano de transmissão de canal aberto, conquistar dois prêmios na categoria de cinegrafia e de telejornalismo em segundo lugar. E isso mostra que, apesar de ser um Canal Legislativo, tem condições de fazer boas matérias, discutindo assuntos de interesses da população e mostrando também o trabalho do Poder Legislativo de Aracaju”, ressaltou. 

O jornalista Danilo Cardoso, que faz parte da equipe da Agência de Notícias da CMA  concorreu pela primeira ao prêmio com a matéria "Redução de número de carroças em Aracaju contribui para a mobilidade urbana", na categoria jornalismo online. “Apesar de ter 11 anos de formado, esta foi a primeira vez que concorri a um prêmio como jornalista. De fato é uma experiência nova para mim e agradeço muito ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho, a diretora de jornalismo Alexandra Brito e a coordenadora Agência de Notícias, que compartilhou junto comigo este texto, Leilane Coelho". 

A jornalista da Agência de Notícias da CMA, Fernanda Sales, que também concorreu na categoria online com a matéria "Câmara de Aracaju cria projetos em benefícios da Mobilidade Urbana da capital", enfatizou a importância do Prêmio Setransp de Jornalismo para valorizar o trabalho da imprensa sergipana. "A mídia tem um papel fundamental para informar a sociedade. Esse prêmio valoriza os profissionais da imprensa e fomenta ainda mais as notícias e soluções para melhoria da mobilidade urbana da cidade. Foi um privilégio participar desse prêmio". 

O ‘Prêmio Setransp de Jornalismo’ é uma realização do Sindicato dos Jornalista de Sergipe (Sindijor) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) com objetivo de reconhecer a importância dos meios de comunicação e seus profissionais como agentes formadores de opinião.

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O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e os vereadores Juvêncio Oliveira (DEM), Vinícius Porto (DEM), Kitty Lima (Rede), Lucas Aribé (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Américo de Deus (Rede) prestigiaram na noite desta terça-feira, 15, a entrega do VII Prêmio Setransp de Jornalismo. O evento aconteceu no Centro de Convenções do Radisson Hotel.

Foram 54 trabalhos produzidos entre 2017 e início de 2018, em sete categorias, com três premiações em cada. “De uma coisa todos estão certos, os concorrentes estão de parabéns pelas reportagens inscritas e a sociedade sergipana é vitoriosa por ter jornalistas empenhados em discutir assuntos tão relevantes”, considerou o presidente do Setransp, Alberto Almeida.

Para Nitinho, prêmio mostra o amadurecimento do trabalho desenvolvido pela equipe de jornalismo. "Parabéns ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), por valorizar o jornalismo sergipano, e por provocar junto à sociedade o debate de assuntos presentes no dia-a-dia de 300 mil usuários do transporte coletivo em Aracaju e Região Metropolitana”, declarou.

O vereador e também jornalista Lucas Aribé frisou a importância do prêmio. “É indispensável para o fortalecimento da democracia que o jornalista assuma cada vez mais o compromisso com essa prestação de serviço. E a nova edição do prêmio vem para fortalecer essa ideia”, disse.

“É uma imensa satisfação prestigiar por mais um ano o Prêmio Setransp de Jornalismo. Um evento que reúne o que há de maior qualidade na imprensa sergipana, onde eu, enquanto homem público, enfatizo a importância deste reconhecimento, através de premiações de reportagens sobre mobilidade urbana", disse Juvêncio Oliveira.

Américo de Deus explanou que o prêmio é um canal importantíssimo entre a imprensa e o setor do transporte. “Parabenizo todos os jornalistas, bem como, toda a equipe do Setransp pelo excelente evento, que também este ano, homenageou o diretor executivo do Aracajucard, José Carlos Amâncio", ressaltou.

Já Kitty Lima falou que é de grande importância, parabenizar a realização do prêmio pela inciativa e responsabilidade com o sistema de transporte na nossa capital. “Essas matérias fazem com que as pessoas envolvidas no transporte coletivo percebam em que podem melhorar para atender melhor a população. As pessoas transportadas não estão à margem da sociedade. Estão sim, antenadas com o que ocorre nessa sociedade. Elas precisam de facilidade para se locomover. A população ganha com isso”, comentou.

Com o tema ‘Diretrizes de mobilidade urbana e seus efeitos para o transporte coletivo’, o Prêmio Setransp de Jornalismo reuniu trabalhos de repórteres de todos os veículos de comunicação da capital, que apuraram informações, questionaram diversos setores, ouviram a população e instigaram o debate através de uma repercussão de qualidade. Para o julgamento dessas reportagens, o prêmio sempre vem contando com a parceria do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor/SE) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que indicam dois jornalistas de renome nacional para, junto com um jornalista da Associação Nacional dos Transporte (NTU), compor o trio de jurados.

Sempre um evento aguardado com muito entusiasmo pelos jornalistas, o Prêmio Setransp faz todos os anos também homenagem a uma personalidade de destaque na sociedade por relevância nos serviços prestados. Nos últimos anos, foram homenageados o presidente de entidade beneficente, Almir do Picolé, e a promotora de Direitos Humanos do Ministério Público, Berenice Andrade. Este ano, a menção honrosa foi entregue ao diretor executivo da Aracajucard, José Carlos Amâncio, em referência aos 10 anos de implantação do serviço de bilhetagem eletrônica para os passageiros de ônibus, contribuindo com o avanço tecnológico em prol da mobilidade urbana.

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A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), irá realizar na próxima segunda-feira, 21, a partir das 15h, uma palestra sobre Finanças Pessoais. A palestra tem a parceria do Sebrae e é destinada aos servidores da CMA e também ao público em geral.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, a palestra irá esclarecer dúvidas dos servidores e da população em geral com relação às finanças pessoais. “Serão dadas dicas de como administrar melhor as finanças. É uma palestra extremamente importante, principalmente para quem tem interesse em empreender”, enfatizou.

A Escola do Legislativo está sediada na Avenida Murilo Dantas, n° 881, na Galeria Farol Center, no Bairro Farolândia. Para mais informações: (79) 98878-9251.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar a TV Atalaia de Comunicação pelos 43 anos de existência, que será comemorado no dia 17 de maio.

O parlamentar fez um retrospectivo da chegada da emissora em Sergipe, ainda na década de setenta, quando começou a transmitir programação local, tornando-se a ‘TV dos Sergipanos’. “Ao entrar no ar, transmitiu uma programão local que marcou sua época, como o Sábado Geral, com apresentadores de destaque como Reinaldo Moura, Luiz Trindade, Hilton Lopes e João de Barros. Alguns dos principais programas lançados no início da emissora foram o Repórter 8 e O Nosso Mundo Infantil. Vale ressaltar que a TV Atalaia foi a primeira emissora Norte/Nordeste a transmitir sua programação totalmente colorida”, lembrou.

Elber salientou o papel da TV Atalaia em dar espaço a grandes festas e manifestações populares, a exemplo do Pré-Caju e dos festejos juninos. “Atualmente a Tv Atalaia possui 7h de programação local diárias, com foco não só na transmissão do conteúdo da Record TV, mas a emissora investe na regionalização de sua programação, totalizando assim, 130h/mês de programas locais”.

Ainda em seu discurso, Elber disse que a emissora passou a transmitir o esporte local, através das transmissões do Campeonato Sergipano de Futebol, a partir do ano de 2015, como também voltou uma parte da programação diária para o esporte de Sergipe. “A TV Atalaia é uma referência de incentivo a vários esportes, sobretudo ao futebol sergipano. A TV Atalaia não só no esperte, não só na comunicação, como também na cultura e, acima de tudo, no fortalecimento das instituições democráticas, é uma instituição indispensável para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito é para a valorização de nossas raízes”, finalizou Elber Batalha.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para convidar parlamentares e sociedade para a atividade ‘Ocupa a Praça’, que ocorrerá nesta quarta-feira, dia 16, às 17h30, no Centro Cultural de Aracaju, praça General Valadão. Esta edição contará com a presença da assistente social Ana Côrtes, que participará da roda de conversa com o tema ‘Democracia ontem e hoje no bojo dos movimentos sociais”, além da exibição de documentários, exposição de painéis fotográficos e muito mais. 

“Ana Côrtes é uma grande referência na assistência social em Sergipe, uma figura importante em todo o processo de resistência pela luta e liberdade. Ela será homenageada e dará o seu depoimento sobre o momento tão delicado e tão sombrio que atravessou e ainda atravessa o Brasil. Temos muito o que aprender com seus ensinamentos”, afirmou Bittencourt. 

Ana Côrtes é militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). “É um exemplo para aqueles que sonham com um país e mais justo e igualitário. Ela nos inspira. Tem papel importante na defesa pela democracia, sendo uma mulher altiva e independente em que luta cada vez mais pelos seus direitos”, comentou o parlamentar, destacando que já está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (de autoria do vereador Bittencourt) para conceder a Ana Côrtes o Título de Cidadã Aracajuana.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 16, para apresentar mais suspeitas que rondam o pregão eletrônico do Forró Caju 2018.

O vereador deu início à sua fala relembrando discursos passados em que colocava em xeque o pregão eletrônico referente ao Forró Caju.

Cabo Amintas também questionou o edital da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) em que, na tomada de preços, indicava um montante de R$ 95 milhões direcionados à produção de eventos no período de um ano. “Na tomada de preços, chega a se colocar o absurdo de mais de 600 trios elétricos. Que pensamento é esse? Nós vamos ter dois trios elétricos por dia em Aracaju durante um ano?”, questionou Cabo Amintas.

O parlamentar também destacou o fato de que a empresa escolhida no pregão do Forró Caju é a mesma que presta serviços ao estado e tem como sócia uma nomeada do Ipes, enquanto o outro sócio é guia turístico nos Estados Unidos. “Uma sócia é nomeada do Ipes... Pode uma coisa dessas? E o outro sócio serve guia turístico fora do país. Fique aí, empresário sergipano, trabalhando, gerando emprego, querendo disputar uma licitação. E ganha isso!”, disse Amintas.

O líder da oposição na Casa Legislativa salientou também a sua fala do dia anterior, em que discursou sobre a necessidade de um engenheiro no pregão do Forró Caju. “Tenho em mãos o documento do Crea, levado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Nele, existe a informação de que, se confirmando o caminho em que se leva esse pregão, tem alguém praticando um ato ilegal na atividade. É necessário um engenheiro para uma estrutura enorme como essa”, afirmou.

Por fim, Cabo Amintas questionou: “Querem convencer a quem com isso?”.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito, parabenizou a TV Atalaia pelos 43 anos. A emissora, afiliada à Rede Record, faz aniversário no dia 17 de maio e é uma referência na comunicação sergipana. 

“A TV Atalaia tem o compromisso com a história, a cultura e a tradição da população sergipana. A emissora representa a liberdade de imprensa, de expressão, fortalecendo a democracia. Durante muito tempo, foi o único espaço aberto àqueles lutavam pelos ideais democráticos em Sergipe, podendo ter a possibilidade de apresentar um discurso divergente do recorrente período da recessão”, pontuou Bittencourt. 

O parlamentar elogiou o trabalho do Sistema Atalaia de Comunicação. “Parabéns ao empresário Walter Franco e toda a família Atalaia por tudo que faz pelo jornalismo em Sergipe, por fortalecer nossas riquezas naturais, nossa arte, esporte e cidadania. A emissora tem um papel fundamental em aproximar a comunidade de tudo em envolve o Brasil, Sergipe e o mundo. Sempre sou muito bem recebido por todos. O carinho é recíproco. Fico feliz ao ver queridos ex-alunos do curso de jornalismo desenvolvendo um trabalho ético, comprometido e grandioso na produção, edição e reportagem da TV Atalaia", afirmou o líder do prefeito na Câmara.

O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna nesta quarta-feira, 16, durante a 35ª Sessão Ordinária, para cobrar mais uma vez da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que promova o reajuste para todos os servidores municipais. Lucas comentou a possibilidade de greve de enfermeiros, agentes comunitários e de endemias, que fizeram uma manifestação pública na manhã dessa terça-feira, 15, foram recebidos pelos secretários de Saúde e Planejamento e Gestão, mas não chegaram a um acordo. As categorias lutam por reajuste desde o ano passado e ameaçam cruzar os braços por tempo indeterminado.

“Os recursos do erário público municipal estão sendo utilizados apenas para pagar os salários? O que mais está sendo feito a ponto de não haver dinheiro para o reajuste? A população quer saber. Nós vemos as obras sendo anunciadas, sempre se divulga que é emenda parlamentar, mas o povo quer o seu pão de cada dia, quer salário digno, alimentação, e o valor de tudo sobe neste país, água, energia, combustível, tudo. Menos o salário do servidor”, atesta Aribé.

“Tragam os dados concretos, não fiquem só nessa história de crise e de dívida. Mostrem que não têm condições, porque a gente vê que a Prefeitura gastar muito em coisas supérfluas. São nomeações e mais nomeações de cargos comissionados, então, eu quero lamentar esta possibilidade de greve que já está aí e não se tem resposta”, ressalta o vereador. 

O vereador de Aracaju, Fábio Meireles (PPS) enalteceu na manhã desta quarta-feira, 16, Dia Nacional do Gari, a função social desempenhada pelos profissionais que atuam na limpeza pública da capital sergipana. Para o parlamentar, a data representa “uma boa oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho desses trabalhadores abnegados, mas também para que possamos refletir sobre as demandas da categoria”.

Segundo Fábio, os agentes de limpeza que atuam em Aracaju viveram num passado recente dias mais conturbados, com problemas nos pagamentos e nas condições de trabalho, mas essa realidade tem sido modificada com o esforço da administração municipal. “Hoje é uma profissão mais valorizada que está presente no cotidiano de toda a cidade e as pessoas têm essa consciência", enfatizou o parlamentar, considerando ser “importante estimular a aproximação da população do gari”.

O vereador também lembrou a contribuição dos agentes de limpeza na promoção do bem estar dos aracajuanos e, inclusive, auxiliando na promoção de políticas de saúde. “São eles que com sua dedicação, muitas vezes, sofrem com as intempéries e ainda assim fazem seu trabalho da melhor maneira, deixando sempre a cidade limpa, diminuindo os riscos de enchentes e a proliferação de bichos peçonhentos e doenças, principalmente nas áreas que ainda carecem de saneamento, como a zona Norte da nossa cidade”.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), faz uma dura crítica aos embargos declaratórios solicitados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) alegando inconstitucionalidade sobre a Lei que alterou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. Nesta quarta-feira, 16, o Tribunal de Justiça de Sergipe pediu vistas e os embargos serão apreciados novamente no fim deste mês.

“Os embargos apresentados pelo PSB não têm a menor intenção de promover qualquer reparação ou justiça. Eles estão poucos interessados nisso. O objetivo principal do partido de Valadares Pai e Filho, via Elber Batalha Filho, é criar elementos para prejudicar e desequilibrar a gestão de Edvaldo Nogueira, promovendo o caos. A maior tristeza deles é que a Prefeitura está indo bem, as coisas estão acontecendo, o que torna cada vez mais difícil sonhar com o PSB sobre o comando da Prefeitura de Aracaju. O Valadares Pai não terá na sua biografia, a possibilidade de presentear o filho com mais um mandato”, afirma Bittencourt.

Vale lembrar que mudança no valor do IPTU em Aracaju foi aprovada na gestão do prefeito João Alves Filho (DEM), aplicando um reajuste anual de 30%. No ano passado, Edvaldo Nogueira enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal para derrubar esse reajuste e conseguiu. Vitória do povo de Aracaju. “A PMA está muito tranquila e ciente do que está sendo realizado nesse período. Acreditamos que a Justiça tomará a decisão correta, com a costumeira isenção. Mas não vamos nos furtar para revelar as verdadeiras metas do PSB, que até hoje não digeriu a derrota que sofreu na cidade de Aracaju por três vezes. Eles sonham em conquistar a Prefeitura, até mais que o Governo. É a sua última tábua de salvação nesse mar-revolto que a política aponta. A candidatura de Valadares para Governo este ano é um mero balão de ensaio meramente preocupado para concorrer nas eleições de 2020 na cidade de Aracaju”, garantiu.

O líder do prefeito na Câmara lamenta as intrigas causadas pelo PSB, avaliando que esta é a pior forma de fazer política pela oposição, resultando na falta de compromisso em atender aos interesses da população. “Eles dormem, sonham e acordam torcendo pelo quanto pior melhor. Lamento muito. Gostaríamos de ter na seara política, um nível de discussão mais elevado de modo educado e respeitoso onde, mesmo sendo oponentes, fosse possível fazer as críticas, aprendendo sugestões e alternativas para resolver os problemas. Eles são, para nosso campo político, a expressão mais temerária da velha política”, disse.

Bittencourt critica a postura do senador Valadares ao afirmar que o PSB é a nova política em Sergipe. “Qual é essa nova política? Valadares apoiou a ditadura, apoiou o governo de Sarney, foi governista com Fernando Henrique, apoiou Lula, Dilma, ajudou a derrubar Dilma com o golpe parlamentar e apoiou o governo Temer. Agora chora como ‘Madalenas Arrependidas’ ao ver o desmantelo e a retumbante impopularidade do governo que eles ajudaram a construir no Brasil. Em Sergipe, o PSB apoiou Marcelo Deda, Jackson Barreto, brigou com Jackson Barreto. O ex-líder da oposição na Câmara já foi líder de Edvaldo na CMA. Na verdade, eles perderam o rumo. Agora aparecem tentando brincar com a memória dos sergipanos dizendo que é o novo. Isso é um desrespeito”, enalteceu.

Ainda na opinião de Bittencourt, “o PSB cabe uma nova nomenclatura: ‘Partido Sai de Bandinha’. Participa de todos os Governos e sai como se nunca tivesse feito parte deles, vociferando as mais descabidas críticas. Nossa sorte é que o cidadão sergipano é inteligente. Verdadeiramente, o que objetiva o PSB nesse processo é criar condições que inviabilizem a gestão de Edvaldo Nogueira. Eles nunca lutaram em favor da cidade. Na administração de João Alves, dos dois vereadores do PSB, um era declaradamente Alvista. Ambos foram coniventes com todo o desmantelo causado à nossa capital”.

Na manhã desta quarta-feira, 16, o desembargador Diógenes Barreto, relator dos Embargos Declaratórios, negou o provimento ao recurso interposto pelo PSB rejeitando o pedido dos valores pagos do IPTU pela população, bem como o pedido de eficácia imediata da decisão anteriormente proferida. Em seguida, o desembargador Alberto Romeu, pediu vistas dos autos do processo, retirando o recurso da pauta do julgamento. 

Segundo o presidente Municipal do PSB e líder da sigla na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Elber Batalha (PSB), o partido pretende durante esse período de vistas mostrar sua tese jurídica aos 11 desembargadores que ainda votarão os embargos declaratórios. “O PSB informa que vai aproveitar este tempo de vistas para, individualmente, mostrar nossa tese jurídica a todos desembargadores, um a um, apresentado a importância da retroatividade dos efeitos da decisão, bem como a sua eficácia imediata para que em 2019 os aracajuanos paguem um IPTU mais justo e acessível a todos”, informou Elber. 

Embargos Declaratórios do PSB x IPTU 

Embargos Declaratórios nada mais são que um recurso jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. Como na questão do IPTU pairaram diversas dúvidas sobre o pagamento do imposto, a exemplo se quem já pagou iria receber de volta o valor, sobre quem está efetuando o pagamento em parcelas, se deve continuar pagando e com base em qual lei, sobre como deve agir quem ainda não pagou. O PSB apresentou esses embargos e o Tribunal deve decidir agora essas questões. 

O PSB apresentou três embargos; O primeiro para que a população possa ser ressarcida pelo imposto que pagou indevidamente. Se o TJ não conceder o ressarcimento a todas as pessoas, já fazemos o pedido para que pelo menos quem entrou na justiça seja ressarcido. Outro pedido é acerca dessa decisão de inconstitucionalidade do IPTU tenha eficácia imediata, para que nenhum recurso interposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira mantenha os aumentos que ele deu tenha eficácia de suspender o benefício que já foi concedido. E o último pedido é para que a população, a partir de janeiro de 2019, pague o IPTU no valor antigo, ou seja, no menor valor.

O vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Dr. Gonzaga (MDB) representou o Parlamento Municipal, hoje, 16, na cerimônia de entrega dos certificados de conclusão do Curso de Formação e Capacitação das Guardas Municipais de Itabaiana, Maruim e Santo Amaro, realizada na sede da Acadepol.

O curso teve início no dia 16 de fevereiro deste ano e foi concluído agora em maio, com formação de 29 agentes de Maruim, 21 de Itabaiana e 16 de Santo Amaro das Brotas. A ação é fruto de um termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe e os referidos municipais. 

O delegado João Batista Santos Júnior, diretor da Acadepol, falou sobre a importância de uma boa formação para as guardas. “A formação adequada das guardas municipais é fundamental, pois estas são mais um elo na corrente de repressão à violência”, afirmou. A cerimônia contou com a presença do governador Belivaldo Chagas e dos prefeitos das três cidades, além de outras autoridades estaduais e municipais. 

“O treinamento e aperfeiçoamento desses guardas é muito importante para que eles possam prestar um trabalho de qualidade, estando preparando para cuidar da população em qualquer situação que for necessário a sua intervenção”, disse Dr. Gonzaga. “Lamentavelmente, o estado de Sergipe tem aparecido com frequência nas estatísticas dos estados mais violentos do país, e o treinamento e capacitação de nossa polícia é um investimento que trará mais segurança para a população”, concluiu o vereador.

Na manhã desta quarta-feira, 16, o vereador Jason Neto (PDT) comemorou a informação de que a unidade de saúde Elizabeth Pita que foi demolida na gestão do ex-prefeito João Alves Filho, está com sua reabertura próximo de acontecer, com o aluguel de um prédio na própria comunidade. 

“Recebi ontem uma ligação informando que pode está se aproximando o fim do sofrimento dos moradores do conjunto Valadares. A secretária da Saúde está próximo de conseguir alugar um prédio para funcionamento da unidade Elizabeth Pitta. Meu agradecimento a Waneska Barbosa pelo empenho. Desde o ano passado que estamos nessa luta”, disse Jason. 

Como não dispõe de recursos para reconstrução, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) busca desde 2017 um prédio que fique localizado na própria comunidade e que atenda as exigências técnicas para funcionamento de uma unidade de saúde.

Na tarde desta quarta-feira, 16, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na presença de amigos e familiares o vereador Américo de Deus (Rede) entregou o título de cidadão aracajuano ao escritor José Antenor Aguiar. A autoria foi do vereador Vinícius Porto (DEM) e contou a presença do vereador Lucas Aribé (PSB).

Após entregar o título, Américo de Deus falou um pouco sobre a história do homenageado desde que chegou à Aracaju, e falou da alegria em conferir a homenagem. "Essa é a maior homenagem política que se pode prestar a um cidadão”, declarou. “A homenagem tem como objetivo reconhecer a brilhante contribuição desse sergipano de Estância, à capital sergipana e por sua inabalada trajetória profissional", disse.

Bastante emocionado com o recebimento do título, o escritor agradeceu a todos os vereadores por aprovarem a resolução. “Aracaju tem sido ao longo desses anos motivo de muito orgulho e tudo que conquistei na minha vida é graças ao Estado de Sergipe e por isso eu tenho um compromisso moral muito grande com toda população aracajuana. Para mim é uma honra imensa o recebimento desse título e quero só agradecer a toda Câmara por poder recebê-lo”, declarou o José Antenor.

Biografia

Filho de Genaro Elias Aguiar e Maria Pereira Aguiar, nasceu em 23 de janeiro de 1947, na cidade de Estância/SE, onde completou os estudos regulares, mudando para Aracaju, para cursar faculdade de Ciências Contábeis e Pedagogia e Pedagogia, além de pós graduação em Arte-Educação.

Atualmente, escritor, pedagogo, arte-educador, membro do MAC da Academia Sergipana de Letras, da Rede Internacional de Cuentas Coentos, membro do Proler-SE, presidente do Grupo Prosarte de Contadores de Histórias, onde conta de forma voluntária: nas creches, orfanatos, asilos, hospitais, bibliotecas públicas, escolas públicas, faculdades, universidades, museus, isso em Aracaju e todo estado.

A Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou na tarde de quarta-feira, 16, a primeira reunião para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da comissão, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), convidou o coordenador de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplog), José Leilton de Almeida, para iniciar os diálogos sobre o planejamento das peças orçamentárias.

O representante da Seplog disse que a situação econômica da Prefeitura de Aracaju tem apresentado uma melhoria significativa nos últimos meses. Segundo ele, os esforços empreendidos na área econômica tiveram o objetivo de garantir a oferta dos serviços básicos para a população. "Em 2017, a Prefeitura lançou o planejamento estratégico, onde estão priorizados os projetos relevantes para a sociedade, e este ano eles estão sendo efetivados. Em termos de investimentos, Aracaju é a capital que está na liderança no país, graças ao empenho do prefeito Edvaldo Nogueira em buscar recursos. A perspectiva este ano é de realização de grandes obras", disse.

O vereador Thiaguinho Batalha considerou a reunião bastante proveitosa e lembrou que este é o papel da comissão de finanças. “Hoje nós iniciamos a análise financeira das peças orçamentárias. Iniciamos a discussão da LDO, onde tivemos uma primeira apresentação para a partir de agora nós realizarmos as audiências públicas, para que a população fique por dentro das discussões, e procuramos também trazer membros do poder executivo. Foi assim que fizemos em 2017 e pretendemos continuar em 2018”.

Para Américo de Deus, as reuniões da comissão de finanças são importantes para estabelecer alguns parâmetros em termos de investimentos. “Aqui nós discutimos as prioridades, ou seja, onde os recursos serão alocados em 2019, onde tem recursos demais para transferir para outro local. Portanto eu acho que a explanação nos dá um parâmetro do comportamento das finanças e como esses recursos serão aplicados. E a população vai participar também através das audiências públicas, dando seu ponto de vista de acordo com as necessidades do seu bairro. É de suma importância essa reunião, a primeira que vai nortear as decisões daqui por diante”.

Fábio Meireles espera que aquilo que foi a projetado em 2017 possa ser executado ainda este ano e que todos tenham um direcionamento para os próximos investimentos. “As discussões da LDO trazem um facilitador para as demais demandas da capital. A população ainda sofre com a falta de infraestrutura, a saúde também, muito embora algumas unidades básicas de saúde estejam sendo reformadas, mas nós queremos debater e traçar as melhores ideias para o desenvolvimento de Aracaju”, comentou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) informou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na sessão plenária desta quinta-feira, 17, que a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) começou a formatar os projetos de saneamento de mais quatro dos seis loteamentos pleiteados pelo parlamentar para contemplar os moradores do bairro Soledade, na zona Norte da capital sergipana.

Acompanhado de moradores da localidade, o parlamentar esteve reunido com o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, e conheceu o escopo inicial das plantas que estão sendo projetadas pelos técnicos da empresa municipal. “O presidente nos informou que até julho devem ser concluídos os projetos do Porto do Gringo, Monte Belo, Santa Catarina e Isabel Martins. Já a ordem de serviço deve ser assinada entre novembro e dezembro”, anunciou Meireles, acrescentando que essa iniciativa representa a garantia de um direito elementar para o povo daquela região que, por longos anos, foi esquecido.

“O Soledade será o único bairro inteiramente contemplado com início das obras de drenagem e pavimentação ainda esse ano”, enfatizou o Meireles, lembrando que a intervenção será custeada com recursos de uma emenda colocada em 2016 no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 63 milhões. “A verba estava contingenciada pelo Governo, mas graças a Deus, no ano passado, essa liberação foi viabilizada", destacou.

Ainda de acordo com o parlamentar, os técnicos da Empresa Municipal já finalizaram os projetos de urbanização para os loteamentos Jardim Bahia e Rosa do Sol. “Até julho, a ordem de serviço será assinada e eles também vão começar a receber esse investimento definitivo na infraestrutura das ruas, o que vai levar mais dignidade para a região”, comemorou Meireles, reconhecendo a “sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira e do presidente da Emurb, Sergio Ferrari, no sentido de agilizarem as tratativas para início das obras”.

Injusta. Foi assim que o vereador Lucas Aribé (PSB) classificou a declaração do professor Antônio Bittencourt (PCdoB), correligionário e líder do prefeito Edvaldo Nogueira na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que o acusou de ter sido conivente com “todo o desmantelo” causado à capital pelo ex-gestor, João Alves Filho (DEM). A afirmação de Bittencourt foi dada nessa quarta-feira, 16, em meio a um ataque ao Partido Socialista Brasileiro. 

O líder da situação acusa o PSB de trabalhar pelo pior para Aracaju e para Sergipe. Esta é a resposta aos embargos declaratórios solicitados pelo partido de Lucas, que alega inconstitucionalidade da lei que altera o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para o Partido Socialista Brasileiro, o aumento é abusivo.  “Eu fico triste quando leio na imprensa declarações feitas por alguns colegas de parlamento que, às vezes, no afã, talvez antecipando as eleições, acabam ofendendo pessoas sem mensurar o que estão dizendo. Mas quando se cometem injustiças, não posso me calar. E quando tentam igualar minha postura, aí é que não me calo mesmo. O professor Bittencourt se equivocou absurdamente. Eu não contribuí com a gestão de João Alves, da qual fui oposição durante quatro anos e seria durante oito, se preciso”, afirmou Aribé nesta quinta, 17, na Tribuna. 

“Tenho bom relacionamento com o professor Bittencourt e sei que o respeito é mútuo, mas é injusto fazer referência desta maneira à minha postura aqui nesta Casa, enquanto opositor. Eu estava ao lado de Lucimara Passos, do PCdoB, dos vereadores Iran, Emmanuel Nascimento, Dr. Emerson e, posteriormente, Bertulino Menezes. Minha oposição ao governo João Alves Filho era, inclusive, muito mais dura do que tenho feito à gestão de Edvaldo Nogueira”, relembra Lucas.

“Eu tenho lado e coerência. Se o povo elegeu outro candidato, vou para a oposição, mas pode ter certeza de que sempre buscarei contribuir. Não estou aqui para destruir gestão de ninguém. O meu trabalho, nas proposituras, discursos, cobranças, é sempre no intuito de ver esta cidade melhor, pouco importa o prefeito de plantão”, ressalta Aribé.

Isac se solidariza

Correligionário do Professor Bittencourt, o vereador Isac Silveira (PCdoB) pediu aparte e se solidarizou com Lucas. “Sou testemunha de que vossa excelência foi um crítico contundente da administração desastrosa de João Alves. Acompanhei muitos pronunciamentos, diversos vídeos do senhor combatendo o descaso, a forma muito atabalhoada como foi a gestão anterior. Aonde quer que esteja, saiba que ratificarei que o senhor, além de um grande parlamentar, é um estatista, um homem que defende os interesses da sociedade. Digo isso com pureza d’alma. Não há um ser humano neste estado que não reconheça em vossa excelência um defensor dos direitos do povo de Aracaju”, elogiou Isac.

Lucas Aribé também lamentou a afirmação do Professor Bittencourt, de que o PSB quer destruir Aracaju e Sergipe. “São termos que caracterizam uma política rasteira e isso não é bom. Nós estamos na política de passagem e para construir, para fazer o justo. O Partido Socialista Brasileiro sempre participou ativamente das grandes questões políticas deste país, da construção da Constituição Federal de 1988, das Diretas Já, foi contrário à Ditadura, sempre apoiou o ex-presidente Lula. Mas o partido, em sua maioria, quis sair do Governo Dilma e votar a favor do impeachment, da mesma forma que em pouco tempo retirou o apoio ao Governo Temer, pois viu o absurdo que está sendo feito em nível nacional”, ponderou Aribé, que sempre se declarou contrário ao processo de impedimento que destituiu a ex-presidente do Brasil do cargo.

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luís Roberto, para alinhar os últimos detalhes do recadastramentos das carroças e carroceiros em Aracaju. O processo terá início nessa sexta-feira, 18, no bairro Jardim Esperança, em parceria com Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT). 

O recadastramento contará ainda com a participação de técnicos veterinários da Faculdade Pio Décimo, que avaliarão o estado de saúde dos animais utilizados pelos carroceiros na tração das carroças. “O recadastramento desses carroceiros, em si, já representa uma grande vitória, uma vez que desde que iniciei meu trabalho como vereadora venho cobrando da SMTT e Emsurb o cumprimento da lei municipal que obriga o município a fazer o cadastramento desses trabalhadores e a fiscalização das carroças em Aracaju, que não acontecem desde 2010. Conversei bastante com o Luís Roberto sobre vários pontos desse recadastramento e chamei a atenção para a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estar presente nesse processo, como órgão fiscalizador dos maus-tratos contra animais”, coloca Kitty. 

A parlamentar ressalta que os maiores beneficiados com o recadastramento serão os animais que muitas vezes são vítimas de violência praticada pelos próprios carroceiros. “O principal objetivo desse cadastramento é identificar o carroceiro que comete irregularidades com o uso da carroça ou pratica qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais que fazem a tração desses veículos. Diariamente recebemos inúmeras denúncias de maus-tratos dessa natureza e o grande problema que enfrentamos é conseguir identificar os responsáveis pelo crime. Com esse cadastro, chegaremos até eles e puniremos à rigor da lei”, comemora Kitty, lembrando que o registro dos carroceiros também servirá para identificar os carroceiros que cometem outros crimes como o uso indevido das carroças. 

“Há ainda a questão ambiental, onde muitos carroceiros fazem o descarte irregular de materiais em áreas impróprias, principalmente os resíduos sólidos da construção civil, afetado diretamente o meio ambiente. Além do crime ambiental, os carroceiros estão infringindo outra lei municipal que os proíbem de fazer o transporte desse tipo de de material nas carroças”, alerta. 

Vale ressaltar que o cadastro dos carroceiros fará parte do projeto, de autoria da vereadora Kitty Lima, que determina o fim gradativo da circulação das carroças na capital, já em trâmite na Câmara. “Esse cadastramento é muito importante também para o projeto do fim gradativo das carroças em Aracaju, porque precisamos saber quantos carroceiros existem na cidade, onde eles moram, que tipo de atividade exercem com as carroças e tantas outras informações que necessitamos coletar para que o fim gradativo das carroças aconteça de maneira eficaz, tanto para a mobilidade urbana da capital, quanto para os carroceiros e suas famílias que serão assistidos pela prefeitura durante essa transição, sem esquecer que o benefício à causa animal é o principal foco desse projeto”, esclarece Kitty.

Nesta quinta-feira, 17, o vereador Seu Marcos (PHS), ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar o Patriota 51, pela pré-candidatura da vereadora, Emília Corrêa, a uma das vagas ao Senado Federal. 

“Eu que acompanho as Redes Sociais posso dizer que um fato que me chamou atenção foi a Executiva do Patriota em Aracaju e, de uma forma acertada, ter referendado o nome da vereadora Emília Corrêa, como pré-candidata ao Senado. Essa decisão deixa a Casa lisonjeada. É o reconhecimento por sua atuação parlamentar e como defensora pública”, ressaltou. 

Na oportunidade parabenizou a colega vereadora Emília Corrêa, por esse novo desafio. Seu Marcos destacou ainda os esforços da oposicionista pela melhoria da vida dos aracajuanos e que poderá fazer muito mais pelo Brasil. “Essa empreitada não será fácil, mas Dra. Emília Corrêa é uma mulher guerreira, uma mulher de fibra, que merece galgar esse espaço para que os eleitores tenham essa opção para eleição de 2018”, reconheceu.

O Vereador Seu Marcos (PHS) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 17, para parabenizar a direção do Partido Patriota pela indicação do nome da vereadora Emília Corrêa como pré-candidata ao Senado Nacional. 

Para o parlamentar, o nome da colega vereadora deixa claro o nível de excelência desenvolvido por ela no Legislativo Municipal. “Quero parabenizar a colega Dr. Emília Corrêa por essa nova empreitada que o Partido Patriota a encarregou. A escolha do seu nome nada mais é que o reconhecimento pelos serviços prestados pela senhora a esta cidade”, avaliou. 

Seu Marcos falou ainda sobre a importância da indicação da vereadora. “A direção do Partido Patriota, de forma acertada, tirou o nome de Dr. Emília para concorrer uma vaga como senadora. Eu fico feliz quando vejo um colega deste parlamento é reconhecido pelos serviços prestados à população por está casa. Parabéns a nobre defensora Emília Corrêa e parabéns ao partido”, destacou.

Agentes de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) procuraram a bancada da Rede Sustentabilidade para denunciar uma série de problemas que eles estariam enfrentando diariamente para o cumprimento de suas atividades desenvolvidas junto a população da capital. Líder do partido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Kitty Lima expôs nesta quinta-feira, 17, durante seu discurso na Casa, as reclamações da categoria sobre a falta de condições mínimas de trabalho e defasagem salarial. 

Os vereadores Kitty Lima e Américo de Deus foram procurados por um grupo de agentes de saúde do município que denunciou as péssimas condições de trabalho as quais são submetidos. “Eles relataram a falta de estrutura por parte da prefeitura para desempenhar o trabalho que é tão importante nas comunidades e a defasagem salarial de três anos, além de cobrarem o pagamento de gratificações por desempenho de serviço em área de risco. Uma gestão com credibilidade trata seus servidores como parceiros e a gente percebe que a Prefeitura de Aracaju faz o contrário com a maioria desses servidores ao não dar a atenção devida, e aí a gente vê a indiferença ao serviço público”, lamenta Kitty. 

Indignada com toda a situação exposta, Kitty se reuniu com o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), Vinícius Ribeiro, para ratificar tudo o que foi dito pelos servidores. “Ele me apresentou fotos e imagens que comprovam a lamentável situação que enfrentam os agentes para desempenhar suas funções, como fardamento e calçados inadequados que os expõem a um perigo ainda maior que o natural do serviço, isso é inadmissível. Eles afirmam que estão há três anos sem receber novos fardamentos, assim como sem receber reajuste salarial”, expôs a vereadora. 

O sindicato apontou também a falta de critério para concessão de gratificação por trabalho aos agentes, e o valor que estaria sendo pago é defasado. Isto é, a Secretaria de Saúde estaria escolhendo sem nenhum critério quem recebe e quem não recebe essa gratificação, mesmo quando os trabalhadores estão exercendo a mesma função. 

Diante de tudo o que foi exposto, Kitty Lima tentou intermediar uma reunião com a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barbosa, sem sucesso. “Isso é o que me deixa mais indignada, não conseguir marcar um horário com um gestor público para levar um problema tão grave como este relacionado a pasta. Não sei vocês, colegas vereadores, mas eu não consigo de jeito nenhum falar com a secretária, uma situação bem delicada”, lamenta. 

Em assembleia realizada esta semana, a categoria decidiu pela paralisação por tempo indeterminado das atividades como forma de protesto até que as reivindicações sejam atendidas. “Eles só encontraram essa forma para ver se assim a secretária da Saúde os recebe para um diálogo sobre toda essa problemática. Eu estarei acompanhando essa situação e me solidarizo com esses profissionais que estão apenas em busca de melhores condições de trabalho, brigando por algo justo, e por isso eles têm o meu total apoio”, reforçou Kitty.

Após a convocação feita pela Administração Municipal de Aracaju para a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, o vereador Iran Barbosa (PT) convidou toda a população para acompanhar e participar.

A audiência pública será realizada no próximo dia 28 de maio, a partir das 15h, no auditório da Prefeitura Municipal de Aracaju, localizado no Centro Administrativo Professor Aloísio Campos, rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42, Conjunto Costa e Silva.

No Parlamento Municipal, nesta quinta-feira, 17, Iran divulgou o edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município do último dia 11 de maio e destacou a importância da realização da audiência, que, além de atender à determinação legal, é um momento de a população interferir na definição das Diretrizes que estabelecerão as prioridades de investimentos para o Orçamento do próximo ano. “Foi publicado no Diário Oficial um edital de convocação de audiência pública, por iniciativa do Poder Executivo, com a finalidade de apresentar, dialogar e elaborar a proposta da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019”, disse.

“É essencial a presença dos diversos setores interessados, para que participem efetivamente da discussão da LDO, que é uma peça fundamental na definição orçamentária da nossa cidade. Por isso, estou divulgando e convidando todos a participarem deste momento”, afirmou Iran, requerendo que a Câmara Municipal, no momento oportuno, proceda, igualmente, a realização de Audiência Pública com a mesma finalidade, para aprofundar o debate no âmbito do Poder Legislativo.

Nesta quinta-feira, 17, a TV Atalaia completa 43 anos de funcionamento. Em homenagem a emissora, o vereador Isac Silveira (PCdoB), subiu à Tribuna, durante o grande expediente, e parabenizou funcionários, e o presidente, o empresário Walter Franco pelos trabalhos prestados a sociedade sergipana.

O vereador Isac de imediato lembrou a coragem de Walter Franco, na época da Diretas Já. “Eu quero prestar aqui uma homenagem ao Sistema Atalaia de Comunicação com sua história de luta, primeiramente presidida e coordenada pelo saudoso governador Augusto Franco, e agora pelo empresário Walter Franco, que demonstrou em uma época que poucos homens de status teve, coragem de se mostrar contra o golpe militar e a favor da democracia. Isso hoje parece um fato simples, mas que na história foi algo extraordinário. Ele foi, na verdade, um dos poucos homens do Brasil, do setor das comunicações, a entender que o golpe militar, que o regime de recessão que estava implantado no Brasil, tinha destruído por completo a democracia e a participação popular”, afirmou o parlamentar.

O sinal da TV Atalaia chegou pela primeira vez, nas casa dos sergipanos, no ano de 1975, e de lá para cá a emissora passou a acompanhar sobre todos os assuntos relacionados ao estado, como política, saúde, insegurança, mobilidade urbana e mais, é por meio dos microfones da TV Atalaia que a população ganha voz e força para denunciar e mostrar a realidade vivida no dia-a-dia. “Em todas as lutas sindicais, protestos políticos, o dia-a-dia da câmara, as reuniões da CPI da saúde, a emissora está aqui, é disso que o povo precisa, de informação para que possa formar sua opinião, escolher melhor seus candidatos, saber do que acontece no bairro vizinho” falou Isac sobre os serviços prestados pela emissora.

O vereador deixou claro que a TV atalaia consegue fazer comunicação com democracia, e que dentre as empresas de comunicação do estado, é ela que mais tem dado espaço ao parlamento municipal. “Quase todos os vereadores já puderam dar as suas informações, prestar suas convicções, ao vivo, ou gravado. Isso é fruto de uma concepção, de uma televisão, que presa pela democracia, que presa pela liberdade de expressão”, disse Isac. E parabenizou o empresário Walter Franco e todos os colaboradores da emissora. “ Parabéns a todos que fazem a TV Atalaia, daquele que trabalha na limpeza, ao maior gestor Walter Franco, a todos que conduzem tão bem esse processo de tornar democrática a comunicação nesse estado”.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito Edvaldo Nogueira na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), comemora a assinatura da ordem de serviço para o início das obras complementares de infraestrutura dos bairros Coroa do Meio e Atalaia, zona Sul da capital. Com a autorização, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizarão os serviços que contemplam terraplanagem, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica de 12 ruas.

Nesta sexta-feira, 18, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, atendendo a requerimento do vereador Iran Barbosa (PT), uma Sessão Especial para debater a história do movimento LGBT de Sergipe.

Com o tema “Avanços, Lutas e Desafios: Trajetórias do Movimento LGBT de Sergipe”, a Sessão foi realizada em alusão ao “Dia de Combate à LGBTfobia”, comemorado ontem, 17.

Participaram da Sessão Especial, que foi presidida pelo Vereador Iran Barbosa, os vereadores Lucas Aribé (PSB), Américo de Deus (Rede)e Kitty Lima (Rede); o delegado de Polícia Civil e membro da Renosp LGBT, Mário Leony; a delegada de Polícia Civil da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Meire Mansuet; representando a OAB/SE, o advogado Thiago Oliveira; a Diretora da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania, Lídia Anjos; representando a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Dora Rosa; a ex-vereadora Rosângela Santana; além de outras autoridades, sindicalistas, militantes e representantes do movimento LGBT da capital e do interior e a população em geral.

O palestrante da Sessão foi o membro da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (Adhones), Marcelo Lima de Menezes, que, dentro do resgate histórico, descreveu quais as organizações que fizeram parte do Movimento, seus avanços, lutas e desafios. “Trouxe para a Sessão a história do Movimento LGBT, que foi consolidada como resultado de meu trabalho de conclusão do mestrado. É essencial que o Parlamento Municipal abrace, cada vez mais, a nossa pauta”, disse.

Segundo Marcelo, ao longo desta trajetória, o Movimento obteve conquistas importantes no que diz respeito às políticas públicas de enfrentamento à violência e às violações dos Direitos Humanos, mas ainda existe uma intolerância e uma forte exclusão social. “Ainda é preciso investir em ações de educação para garantir a inclusão social, e, com isso, diminuir os crimes LGBTfóbicos, que, por sua vez, garantirá a cidadania plena”, concluiu Marcelo.

Neste sentido, a Diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Lídia Anjos, pontuou que “resgatar a trajetória de um público que historicamente sempre foi vulnerável é essencial na perspectiva de valorizar e reconhecer o papel fundamental daqueles que construíram a história, assim como para fortalecer o movimento”.

“Precisamos reconhecer essa sensibilidade do vereador Iran Barbosa de trazer para esta Casa pautas ainda invisíveis na nossa sociedade, principalmente na atual conjuntura de desmonte das políticas públicas e retrocesso dos direitos”.

Para Iran, proponente da Sessão e autor de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal que veda a discriminação por orientação sexual, é preciso que o Poder Legislativo debata sobre a 'LGBTfobia', mas também apresente ações concretas. “Em nome da Câmara Municipal de Aracaju, registro a satisfação em promover nesta Casa este nível de debate. Hoje, tivemos uma enorme contribuição, ao passo que a história do Movimento LGBT de Sergipe foi discutida na Casa do Povo”, observou.

“Agradeço a presença de todos e reafirmo que estamos juntos nesta luta pela construção de políticas em defesa dos direitos humanos e de garantia da cidadania às minorias”, finalizou Iran Barbosa.

Durante a Sessão foram lidos expedientes encaminhados ao Parlamento Municipal pelo Prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM), elogiando a iniciativa de realização da Sessão Especial, agradecendo o recebimento do convite e justificando suas ausências no evento.

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), iniciou o cadastramento dos carroceiros na sexta-feira, 18, na Unidade de Qualificação Profissional do conjunto Jardim Esperança, bairro Inácio Barbosa. A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve presente para dialogar com os carroceiros acerca da importância do cadastro e acompanhou de perto cada etapa do processo.

O recadastramento dos carroceiros e das carroças em Aracaju vem sendo cobrado pela vereadora KItty Lima desde que ela assumiu o mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no início do ano passado. Foram diversas reuniões com representantes da Emsurb, SMTT, OAB e demais entidades até conseguir que o cadastramento, previsto pela lei municipal 3.502/2007, fosse colocado, de novo, em prática. “Desde 2010 que esse cadastro não vem sendo feito pela prefeitura, um descumprimento ao que determina a lei. Hoje foi o pontapé inicial para colocarmos um ponto final na impunidade àqueles que cometem crimes contra os animais e ao meio ambiente, como também a outras infrações relacionadas à mobilidade urbana da cidade. Esse é um importante passo para que a gente tenha, futuramente, o fim gradativo das carroças em Aracaju, por isso precisamos saber quantos veículos existem, quem são os carroceiros responsáveis, onde moram e que tipo de atividade exercem”, explicou Kitty.

Na última semana, Kitty se reuniu com o presidente da Emsurb, Luís Roberto, para alinhar os últimos detalhes do cadastramento dos carroceiros. Nesta sexta, ao acompanhar a execução do serviço, em parceria com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, a vereadora percebeu alguns problemas que serão levados à Emsurb e SMTT. “Não concordamos com alguns pontos do processo e vamos nos reunir na próxima semana para alinhar melhor o trabalho que será desenvolvido. Um exemplo foi o caso de um cavalo que estava com um problema na pata e que mesmo assim foi liberado para retornar para o Santa Maria com um dos carroceiros, com a promessa de que a Sema [Secretaria Municipal do Meio Ambiente] iria examiná-lo de novo posteriormente. Não é dessa forma que as coisas devem funcionar. A Dra. Renata interveio e conseguiu que o animal fosse encaminhado ao Curral Municipal para ter o tratamento veterinário adequado”, pontuou Kitty, que adiantou que irá se reunir com representantes dos órgãos envolvidos no cadastramento.

“A ideia é reforçar que os animais que forem avaliados pela equipe veterinária e ficar constatado qualquer problema, eles não retornarão com seus tutores para casa, e sim encaminhados ao Curral Municipal para ter o tratamento adequado”, esclareceu.

Durante o cadastramento, Kitty conversou com alguns carroceiros e explicou a importância do cadastro deles junto à prefeitura. A parlamentar esclareceu ainda pontos do Projeto de Lei que determina o fim gradativo da circulação das carroças em Aracaju aos carroceiros, e se disse impressionada com a receptividade dos trabalhadores à proposta. “O que eu achei mais interessante foi que enquanto eu estava conversando com eles sobre o projeto, alguns carroceiros se mostraram bastante entusiasmados com a oportunidade que iremos oferecer para que eles mudem de profissão por meio de cursos profissionalizantes, foi nítido o interesse deles. Fiquei bastante feliz com a reação positiva porque não tenho dúvidas que esse projeto vai trazer mais que qualidade de vida para os animais e promover dignidade e reconhecimento a esses trabalhadores e suas famílias”, comemorou Kitty.

“Uma pessoa pública não consegue esconder fatos da opinião pública, uma hora a máscara cai”. Foi com essa afirmação que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) iniciou o seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Emília Corrêa que atua como defensora pública há 30 anos em Sergipe respondeu a algumas provocações e tentativas de descredenciá-la, em vão, em sua vida pública na política sergipana. E volta a afirmar que política não deve ser entendida como profissão. “Em minha vida só fiz defender os menos favorecidos e mais necessitados. Essa é a minha profissão. Continuo defensora pública atuando nos fóruns de Sergipe à serviço do povo sergipano e da Defensoria Pública”, ressaltou. 

Referência na comunicação, Emília lembrou ainda que como comunicadora de rádio iniciou sua caminha na década de 90 e prossegue até os dias atuais. De forma fácil e acessível, inovou na forma de falar sobre direito do cidadão. “Sou radialista desde 1998, ou seja, não fui para rádio fazer política. Não ingressei na comunicação para me tornar conhecida. Comecei com um programa “Questão de Direito”, pela TV Cidade e fiquei 11 anos consecutivos informando o direito as pessoas. Em 2003 fui para Rádio Jornal também para apresentar um programa informativo e até os dias atuais”, narrou. 

Na política partidária, em 2012, participou da sua primeira eleição para vereança e obteve expressiva votação de 3.952 votos, ficando na suplência. “Não corri atrás da política, a política que me alcançou. Naquele momento me permiti seguir na vida pública. Quando assumi em 2013, fiquei mais ou menos um ano na Casa Legislativa. Foi uma forma de estágio. Em 2016 eleita pelo PEN, atual Patriota,fui eleita com 3.652 votos, agora como titular. Na vida pública não podemos esconder, absolutamente nada, e não devemos”, destacou. 

E por fim, aproveitou para reforçar a indicação do seu nome como pré-candidata pelo Patriota para uma das vagas ao Senado Federal. “Aceitei o desafio, principalmente por entender que cadeira no Senado não tem dono. Nem lá, nem em qualquer outra casa legislativa ou do executivo. Quem decide é o povo”, finalizou.

Será votado esta semana, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto de autoria do vereador e 1º Secretário, Dr. Gonzaga (MDB), que altera a Lei 4.830, que dispõe sobre auxílio protetor solar para os agentes de trânsito. 

O projeto de lei busca alterar a citada lei, de 2016, incluindo o auxílio aos servidores que possuem função de Agente de Trânsito Municipal, do Quadro de Pessoal da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, haja vista, que em seu texto original apenas são agraciados com o benefício os ocupantes do cargo. 

“Acontece que os malefícios da exposição ao sol sem o protetor solar afetam não só os servidores de cargos efetivos, mas também, aqueles que desempenham função pública e, tal diferenciação, fere os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana”, explicou o vereador Dr. Gonzaga, acrescentando que, dessa forma, tal alteração do texto de lei se faz necessária.

Após serem impedidos de visitar o Hospital de Cirurgia, no mês passado, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde conseguiram realizar a primeira inspeção na entidade, nesta segunda-feira, 21. Além do vereador Seu Marcos, que preside os trabalhos da CPI, os demais membros participaram da visitação, o relator Isac Silveira (PCdoB), Anderson de Tuca (PRTB), Cabo Amintas (PTB) e Jason Neto (PDT).

Recebidos pelo presidente financeiro Milton Eduardo e pelo coordenador da Cardiologia, José Teles Mendonça, os cinco vereadores realizaram a visita programada ao hospital. Cerca de 40% do local foi vistoriado e diversos problemas identificados. O mais crítico foi o fechamento do setor de cardiopatia por falta de estrutura. “Os pacientes infartados não estão sendo atendidos e correm risco de vida, já que estão sendo encaminhados para casa. Se estas pessoas vierem a óbito quem irá se responsabilizar? Nenhuma medida está sendo tomada. Isso é desumano", alertou o presidente da Comissão, Seu Marcos (PHS). 

Sobre as dificuldades enfrentadas pela entidade filantrópica, Seu Marcos esclareceu: “realmente a situação do Hospital de Cirurgia é caótica. Conversamos também com alguns pacientes e vamos nos reunir e tentar ajudar. Não queremos que o Cirugia pare de atender a população e nem que feche as portas. Mas muita coisa precisa ser esclarecida. O Hospital não tem condições nenhuma de continuar como se encontra atualmente. Precisamos dar um atendimento decente aos sergipanos”, justificou. 

O vereador Jason Neto (PDT), esteve presente na visita que a CPI da Saúde fez ao Hospital de Cirurgia, na manhã desta segunda-feira, 21. Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foram recebidos pelo diretor administrativo, Milton Eduardo.

“Fiquei preocupado com a quantidade de aparelhos encaixotados, tomógrafo, ressonância e outros, segundo a direção, o prédio está praticamente pronto, mas falta 3 milhões para instalar“, afirmou.

Segundo o vereador uma nova visita será marcada, em virtude de não ter dado tempo de vistoriar todas as áreas do hospital. Jason elogiou a postura do diretor, que iniciou a recepção pedindo desculpas aos parlamentares pelos transtornos ocorridos na primeira visita.

A visita iniciou por volta das 8 horas e foi encerrada quase quatro horas depois. Jason Neto manteve um diálogo muito proveitoso com o experiente cardiologista, Dr José Teles, que faz parte da diretoria do hospital. O vereador combinou com Dr Teles um depoimento a CPI. “Um médico experiente, que conhece o Cirurgia como poucos, pode noa ajudar a encontrar saídas“, explicou Jason.

O requerimento com o convite de Dr Teles deverá ser votado na próxima reunião da CPI.

O vereador Fábio Meireles (PPS) defendeu, mais uma vez, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) as reivindicações dos agentes de trânsito da capital sergipana. Após a Tribuna Livre com o Sindicato dos Agentes de Trânsito (Sindatran), na Sessão desta terça-feira, 22, o parlamentar, que tem acompanhado as reuniões de negociação entre os representantes da categoria e a gestão municipal, ocupou o parlamento para manifestar “irrestrito apoio ao pleito dos trabalhadores e pedir sensibilidade do Executivo no sentido de que os servidores recebam uma resposta o quanto antes”.

De acordo com Meireles, a pauta dos agentes de trânsito está centrada na formatação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e na concessão do aditivo de periculosidade para parte dos agentes, que ainda não recebem o benefício ao qual têm direito. Segundo o vereador, “são cerca de 60 agentes que foram nomeados em 2016 e buscam isonomia”.

Fábio afirmou que a demanda já foi apresentada ao secretário de gestão, Augusto Fábio, mas, o secretário de Finanças, Jeferson Passos, prometeu dar um posicionamento até o dia 17 de maio, o que não ocorreu. “O secretário Augusto Fábio foi muito solicito. No entanto, Jeferson Passos foi, no mínimo, deselegante por não cumprir a palavra acordada com os agentes de trânsito”, pontuou.

O vereador disse compreender a necessidade de análise da situação fiscal do Município para que o benefício seja concedido sem comprometer a saúde financeira da Prefeitura, mas ressaltou que “o pleito dos trabalhadores já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município”. De acordo com Meireles, é preciso que os auxiliares da Administração tenham “responsabilidade com os compromissos que assumem, pois representam o Executivo”.

Na manhã desta terça-feira, 22, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar a polícia sergipana pelo grande trabalho na investigação da morte do Capitão Manoel Oliveira, executado a tiros dentro de um veículo em uma estrada do município de Porto da Folha (SE) no dia 4 de abril.

Na operação deflagrada na última sexta-feira, 18, três suspeitos de envolvimento na morte do Capitão Oliveira foram presos e outros oito morreram em confronto com a Polícia Civil de Sergipe.

Militar da reserva e grande defensor do trabalho da polícia, Cabo Amintas se pronunciou sobre a operação. “No dia de hoje, eu quero dar os parabéns à polícia sergipana. Vocês lavaram a alma do povo sergipano! A bíblia diz que a gente não pode ficar feliz com a morte dos outros, mas, pensem na alegria quando caíram no aço oito assassinos do Capitão Oliveira. Pena que só caíram oito. Tem mais três presos, deram muita sorte”, afirmou Cabo Amintas.

Em seguida, o parlamentar exibiu um vídeo de pouco mais de quatro minutos onde diversos veículos de comunicação noticiavam os resultados da Operação em questão e salientavam o grande trabalho da Polícia sergipana, além do auxílio da Polícia da Bahia.

Após o vídeo, o vereador ressaltou o fato de se sentir de alma lavada, assim como o povo. Em seguida, exibiu uma imagem onde estavam presentes todos os policiais que participaram da ação.

E, assim, encerrou sua fala no Pequeno Expediente dizendo: “esses são os bravos guerreiros da polícia que participaram da ação. Eu quero prestar minha continência aos senhores. Vocês estão de parabéns. Viva a polícia sergipana!”, concluiu Amintas.

Empenhado em investigar as possíveis irregularidades em contratos firmados entre a admissão pública e hospitais filantrópicos, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) foi taxativo, ao afirmar na Tribuna do Legislativo Municipal, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, está cada vez mais focada em descobrir o que realmente acontece com o destino do dinheiro recebido por essas instituições.

Em discurso firme, o parlamentar descreveu alguns dos problemas encontrados durante a primeira vistoria realizada no Hospital de Cirurgia, pelos membros da CPI da Saúde. “Diferentemente do que aconteceu no mês passado, que fomos barrados, desta vez, conseguimos entrar e fazer nosso trabalho. Gostei da forma como fomos recepcionados, mas, em contrapartida, fiquei triste ao ver a real situação daquela casa de saúde. Coisas simples, como papel higiênico e falta de insumos, estão faltando. A cada visita surgem mais questionamentos e menos respostas”, declarou.

Ainda de acordo com Anderson de Tuca, a quantidade de aparelhos encaixotados no hospital é alarmante. “Fiquei bastante surpreso. Imaginei quantas vidas não poderiam estar sendo salvas se aqueles aparelhos já tivessem funcionando. A direção nos informou que para realizar a instalação, é necessário R$ 3 milhões. Resta saber quando isso será feito. Quem está doente não pode esperar. Foi uma visita proveitosa, e determinante. Não vou sossegar enquanto não obtiver todas as respostas. Ache ruim quem quiser, mas a CPI da Saúde vai permanecer”, concluiu.

O vereador e professor Iran Barbosa (PT) foi o entrevistado do Programa “A Voz do Sertão”, no Município de Nossa Senhora da Glória, na noite da segunda-feira, 21. Apresentado por Walter Freitas, o programa abordou vários temas, destacando a vida de Iran nas lutas sociais, desde o movimento sindical, até a militância político-partidária, dentro do Partido dos Trabalhadores e no exercício dos mandatos de vereador e de deputado federal.

O parlamentar petista dialogou sobre o difícil momento político e social no qual vive o Brasil e também sobre a realidade político-econômica do estado de Sergipe e da capital, Aracaju, na qual exerce o mandato de vereador. Iran respondeu, também, a questionamentos dos ouvintes e internautas.

Nos estúdios, acompanharam a entrevista sindicalistas, professores, jovens e, também, a Secretária Municipal de Educação de Glória, professora Vânia Andrade, e a Vereadora Nininha, do PT. “Foi uma excelente entrevista, que oportunizou fazer um bom diálogo com a população gloriense sobre questões importantes da política e da realidade vivida no país, no nosso estado e, especificamente, naquela região do Sertão Sergipano”, disse. 

“Tive a oportunidade, também, de falar um pouco sobre a minha trajetória de vida e sobre um período importante da minha experiência política, que foi o mandato que exerci como deputado federal e no qual pude, particularmente, contribuir bastante com o povo de Nossa Senhora da Glória, através de Emendas parlamentares que ajudaram em vários setores da vida dos glorienses, em especial, na educação, cultura, esportes e desenvolvimento urbano”, destacou Iran.

Outros destaques

O parlamentar também destacou a contribuição dada pela Deputada Ana Lúcia e por todos os companheiros e companheiras do movimento sindical na sua formação política. No tocante ao momento político, Iran defendeu que o seu partido, o PT, "tenha candidaturas próprias nas próximas eleições, que não se alie a qualquer pessoa, partido e/ou coligação em que figurem golpistas e algozes dos trabalhadores"

Iran tratou também de uma decisão da sua corrente política petista, a Articulação de Esquerda, que está recolhendo assinaturas de filiados do partido, com vistas a realizar um plebiscito que consulte as bases sobre a necessidade da candidatura petista própria ao governo do Estado e ao Senado. "Nós apostamos na Democracia interna do PT e achamos que nossas bases têm que ser ouvidas quanto a essa decisão. Nós da Articulação de Esquerda estamos defendendo os nomes dos companheiros Dudu e Joel como pré-candidatos ao Governo e ao Senado, respectivamente, e queremos saber o que os petistas pensam da possibilidade de termos nossas próprias candidaturas", analisou Iran.

Iran respondeu a diversos questionamentos dos internautas e do público presente, que acompanhou a entrevista.

Não é segredo entre os moradores do Japãozinho, bairro da Zona Norte de Aracaju, os problemas relacionados ao descarte de lixo e obras de saneamento básicos na localidade. Após inúmeros pedidos de solução feitos pelo vereador Seu Marcos (PHS), as empresas municipais de Obras e Urbanização (Emurb) e de Serviços Urbanos (Emsurb) desenvolveram e executaram um projeto de limpeza e revitalização em dois importantes espaços públicos existentes no bairro. 

Em ação conjunta, os dois órgãos taparam o canal existente entre as ruas São Carlos e João Batista Cabral, acabando com o depósito de lixo irregular e revitalizando a via com a instalação de calçadas. “ Esse problema era antigo aqui no bairro. Toda vez que chovia o canal era entupido por causa do lixo e da estrutura que era velha. As empresas trocaram as manilhas, taparam o canal e revitalizaram o espaço. Ponto para a gestão municipal”, incentivou o vereador. 

Outro problema que também recebeu atenção dos órgãos foi a antiga lixeira da Avenida Euclides Figueiredo, que foi extinta e substituída por um lindo projeto de jardinagem. “Agradeço aos presidentes da Emsurb e Emurb por atenderem estas reivindicações. Peço também que as comunidades cuidem das áreas tratadas e que evitem jogar lixo em lugares públicos”, alertou o vereador. 

Desde que assumiu o mandato de vereador, Seu Marcos tem defendido a manutenção e melhorias dos espaços públicos nos bairros de Aracaju, principalmente os da Zona Norte. Através do quadro “ Vereador nas Ruas", o parlamentar tem documentado, através de vídeos, e levado à Câmara Municipal de Aracaju, as principais demandas das comunidades aracajuanas. Após apresentação e apreciação em plenário, as demandas são encaminhadas aos órgãos competentes via propositura.

O vereador Lucas Aribé (PSB) fez um protesto contra a tentativa de reforma da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) encampada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, sem o devido debate e participação da sociedade. A PNEEPEI vem sendo implantada pelo sistema escolar brasileiro desde 2008 e suas diretrizes garantem a inclusão incondicional de alunos da educação especial no ensino comum, barrando quaisquer formas de discriminação e trazendo práticas inovadoras. O desabafo de Lucas, durante discurso na manhã dessa terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), corrobora com a preocupação dos estudiosos da educação inclusiva. Para eles, as mudanças representariam um aval para a segregação dos alunos com deficiência.

“Essas pessoas devem estar incluídas num ambiente educacional que precisa ser aberto à diversidade humana. O Governo Federal está na contramão, promovendo reuniões com o intuito de retirar a educação inclusiva do programa nacional de educação do Brasil. Isso representa discriminação e um retrocesso absurdo. Temos uma mobilização nacional com um abaixo-assinado circulando na internet e eu gostaria de contar com o apoio dos colegas vereadores e da população aracajuana, com a assinatura para que essa reforma educacional não aconteça. Não podemos admitir a possibilidade de pessoas com deficiência voltarem a ser educadas em classe especial e em escolas especiais”, clama Aribé.

O vereador relembrou que a luta contra a segregação de pessoas com deficiência é histórica. “No início dos tempos e até um certo período da história, quando a deficiência ainda era encarada como uma enfermidade, essas pessoas não podiam nem viver. Depois foram avançando, passaram a ter o direito de viver, porém, segregadas, sem poder se relacionar, se socializar. A muito custo, nós fomos evoluindo, o nosso país criou a educação especial, depois veio a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. E agora querem retroceder”, reclama Lucas.

“O que o Governo Federal precisa discutir são os avanços na educação, a formação dos professores, a estrutura curricular, a condição das escolas – pois muitas delas ainda não possuem acessibilidade. Tem que discutir a situação das pessoas surdas que necessitam de intérprete de Libras na sala de aula; das pessoas com deficiência visual que não encontram material didático acessível; das pessoas com deficiência intelectual que têm outras dificuldades e precisam de atendimento diferenciado. É preciso discutir o preconceito que existe por parte de muitos professores e diretores, para que possamos eliminar todas as barreiras”, argumenta Aribé.

A vereadora Kitty Lima (Rede) denunciou, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a inércia dos órgãos públicos envolvidos no recebimento e atendimento das ocorrências das causas ambiental e animal, como o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), Polícia Ambiental e Ibama. Em seu discurso, Kitty relatou o jogo de empurra-empurra entre os órgãos quanto a responsabilidade das ações, fato que tem prejudicado, principalmente, o meio ambiente e os animais silvestres em situação de risco. 

A parlamentar é procurada constantemente por pessoas que buscam ajuda para o resgate de animais silvestres, após terem seus pedidos rejeitados pelos órgãos ambientais. “Eles se dizem incapazes se atender a população por não ser mais uma obrigação deles. A população já não aguenta mais essa situação. A imprensa tem noticiado diversos casos de animais silvestres em áreas urbanas e a dificuldade que é para conseguir o apoio dos órgãos ambientais no resgate desses animais. O Cisosp sequer registra as ligações sobre esse tipo de ocorrência. Eu mesma já fiz o resgate de um falcão porque eles disseram que esse tipo de ação não era mais competência deles, um total desrespeito”, reclamou Kitty, que questionou o motivo que levou a criação da Polícia Ambiental, por exemplo. 

“Para que te uma Polícia Ambiental se ela não está fazendo o trabalho para o qual foi criada? Não entendo esse jogo de empurra-empurra quanto ao atendimento das ocorrências e já levei essa situação ao conhecimento do Ministério Público para alinharmos, de forma conjunta, a responsabilidade de cada um”, disse. 

Kitty pediu ainda que, apesar de todo o imbróglio, a população não deixe de denunciar os casos às autoridades ambientais. “Continuem exigindo deles o suporte às ocorrências e gravem as ligações para que os casos de recusa possam ser comprovados na Justiça, atestando assim a ineficiência dessa gestão”, alertou. 

Kitty revelou ainda que tem buscado agenda com o governador Belivaldo Chagas, para tratar, além dessa problemática, a situação do zoológico de Aracaju, para onde eram levados muitos dos animais que eram resgatados e que não possuíam condições de retornar ao seu habitat natural. “O zoológico de Aracaju mais parece um campo de concentração, com animais passando fome, em ambientes impróprios e sofrendo diante toda a desassistência do Poder Público. Precisamos frear esses absurdos e garantir melhores condições de vida para esses animais no zoológico”, afirmou. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou mais uma sessão ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública de Aracaju. Em sua 7ª reunião, os parlamentares discutiram sobre requerimentos para que os delegados Daniele Garcia e Gabriel Nogueira, que investigaram os desvios dos contratos do lixo na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), desde o ano de 2010, fossem à Câmara para serem ouvidos. Outro requerimento colocado em votação foi para que a ex-vereadora e ex-presidente da Emsurb, Lucimara Passos, também fosse ouvida. 

O vereador Elber Batalha (PSB), único membro da CPI que faz parte da bancada de oposição da Casa, já havia apresentado os mesmos requerimentos solicitando a vinda dos delegados, logo no início das sessões da CPI do Lixo, que foi rejeitado à época. Dessa vez, os requerimentos foram aprovados, porém, o da ex-gestora da Emsurb, Lucimara Passos, não. “Pelo menos vamos ouvir de uma vez os delegados que, na verdade, se o meu requerimento tivesse sido aprovado quando colocamos em votação há cerca de um mês, já estaríamos ouvindo Daniele Garcia e Gabriel Nogueira. Mas, não temos vaidade nenhuma em relação ao requerimento e acho que agora começamos realmente a caminhar com a CPI”, disse Elber. 

Os delegados serão convidados a virem à Câmara no dia 5 de junho. Os vereadores terão até a próxima terça-feira, 29, para apresentar toda análise da sistematização dos documentos recebidos até agora e início da formalização do rol de testemunhas, depoentes e demais convidados a esclarecimentos.

Nesta terça-feira, 22, os cinco vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Urbana aprovaram dois Requerimentos convidando os delegados Gabriel Ribeiro de Oliveira Júnior e Daniela Garcia para compareceram à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e juntos analisarem toda documentação. Outro Requerimento, que convocada a ex-vereadora e ex-presidente da Emsurb, Lucimara Passos, foi rejeitado pela maioria.

Além da votação dos três Requerimentos, o presidente da CPI da Limpeza Urbana, vereador Vinicius Porto (DEM), leu durante a 7º Sessão Ordinária o ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) enviando toda a documentação que resultou nos contratos com as empresas de coleta de lixo desde 2010.

Sobre a convocação da ex presidente da Emsurb, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) declarou que seria precipitada. “Voto contrário a esta convocação de Lucimara porque creio que seja precipitada, já que ainda não analisamos toda a documentação e nem ouvimos os delegados. Seria uma antecipação de etapas”.

Apesar de concordar que seria cedo para convidar Lucimara Passos, o vereador Elber Batalha Filho (PSB) votou favorável à convocação. “Apesar de sermos adversários políticos, acredito que seja precipitado. Devemos primeiro ouvir os delegados, concluir a análise dos documentos para depois convida Lucimara”.

O relator da CPI e autor dos Requerimentos votados durante a Sessão, o vereador Manuel Marcos (PSDB), afirmou que a intenção da propositura é prestar esclarecimentos. “Acredito na inocência de Lucimara e está convocação, junto aos delegados, seria uma oportunidade de ela esclarecer todos os fatos”.

Também votando contrário a convocação de Lucimara Passos, o vereador Fábio Meireles (PPS) foi enfático. "Nossa intenção é obter informações técnicas que foram coletadas pela equipe que foi coordenada por Danielle Garcia no curso do inquérito para que possamos subsidiar nossos trabalhados de forma embasada”, explicou Meireles, informando que a previsão da oitiva é para o começo do mês de junho".

Em reunião com o vereador Palhaço Soneca (PPS), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), se comprometeu em realizar a obra do canal do conjunto São Carlos, zona oeste da capital. A revitalização do canal é um pedido antigo do vereador Palhaço Soneca, que ainda é morador da comunidade.

Eleito em 2016 para o cargo de vereador, o ex-guardador de carro fez questão de continuar residindo no mesmo bairro, pois entende que é mais simples conhecer e resolver os problemas. “O canal do São Carlos é uma problemática antiga. Como cidadão comum sempre lutei para que houvesse uma limpeza constante na área, agora graças à sensibilidade de Edvaldo Nogueira será finalmente resolvida”, comemora o vereador.

A obra do canal deve iniciar em setembro deste ano, o que significa um ambiente mais limpo e garantia de saúde para os moradores. “Trata-se de uma ação da prefeitura que vai mudar a cara do bairro. O São Carlos vai entrar num novo patamar. Será bom para todos, por isso vamos acompanhar de perto o serviço” avisou.

Os 91 anos de vida do comunicador Welington Elias Paixão, comemorados na  segunda-feira, 21, foram lembrados pelo vereador Vinícius Porto (Democratas) que prestou uma homenagem especial ao radialista, jornalista e cronista esportivo  na sessão de terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Sua história de vida se confunde com a história do rádio sergipano. Essa é uma homenagem mais que justa a um profissional que é o ícone da crônica esportiva de Sergipe”, disse o parlamentar.

Wellington Elias ficou famoso em Sergipe com os bordões bem humorados citados durantes as participações nas emissoras de rádio e televisão. "Ganha um picolé de graviola quem acertar", é um dos mais famosos bordões deste comentarista esportivo. Também chamado "comentarista do povo", ele começou na antiga rádio Difusora, a pioneira, emissora oficial do Estado, que hoje se chama Aperipê. Trabalhou ainda na rádio Liberdade 930 AM; na rádio Jornal 540 AM ; rádio Cultura e Tv Atalaia. Wellington Elias foi um dos pioneiros do colunismo social na imprensa escrita, na Gazeta de Sergipe. Escreveu crônicas e editoriais no rádio.

Torcedor declarado do Sergipe, o radialista chegou a atuar como técnico na década de cinquenta, comandando o Olímpico e o Cotinguiba. Em 2010 recebeu outra justa homenagem ao empresar seu nome para o estádio de futebol do município de Nossa Senhora do Socorro.

Um partido que se articula em defesa dos direitos da Cidadania, da Justiça e da Democracia. Com essa definição, o vereador Vinícius Porto (DEM) destacou a nova filosofia de gestão do Democratas, hoje presidido por Mendonça Prado. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou as ações e propostas adotadas pelo partido, a exemplo do projeto ‘Inclusão Democratas’.

“Ao implantar esse Projeto, o DEM busca construir novos caminhos que atendam as demandas das pessoas com deficiência, disponibilizando aos filiados do partido, uma assessoria fundamentada, para que possam elaborar, planejar e executar medidas eficientes e práticas no exercício de suas funções públicas”, disse Vinícius.

O vereador ressalta que o projeto é de suma importância diante da realidade existente. “Sergipe é o oitavo Estado com maior percentual de pessoas portadoras de deficiência. São 518.901 com deficiência visual, motora, auditiva ou mental. Isto representa 25,09% da população. É alto e requer respostas e políticas publicas amplas e urgentes”, enfatiza o parlamentar ao apresentar dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Vinícius Porto, o novo Democratas é forte e será ainda mais protagonista nas decisões políticas de Sergipe. Ele afirma que o partido está pronto para colocar em prática os projetos e ideias para Aracaju e Sergipe, já a partir das eleições deste ano. O vereador também destacou a importância da trajetória do Democratas, uma história construída por importantes lideranças políticas, a exemplo do próprio Mendonça Prado que traz a experiência de mandatos já exercidos. “Estou no Democratas desde 1998. Desde então sou testemunha e ,também, protagonista da evolução do DEM.  Nesse partido, contando com o apoio e experiência de grandes lideranças comecei a construir minha história política, inclusive ao lado de importantes lideranças nacionais, a exemplo de ACM Neto, presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador”, relata Vinícius Porto.

Na manhã desta quarta-feira, 23, o vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna durante o Grande Expediente para lamentar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em todo o país.

De acordo com o parlamentar, ninguém aguenta mais tanto aumento abusivo de gasolina. “Quero repudiar a Petrobrás que está sucateando o nosso país. Daqui a pouco o preço do combustível vai chegar a R$ 5,00 para o consumidor. É a gasolina mais cara do mundo e é um absurdo esses aumentos. O óleo diesel também está aumentando e isso gera aumento nos fretes dos caminhoneiros e, consequentemente, gera aumento no preço dos produtos que chegam aos consumidores. Quem vai sofrer é a população. Não podemos aceitar o que estão fazendo com esse país”, enfatizou Américo que destacou ainda que fez uma Moção de Repúdio para o presidente Michel Temer e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente.

Largo da Aparecida

Ainda durante seu discurso, Américo exibiu imagens de um poste no meio da praça no Largo da Aparecida, no bairro Jabotiana. “O poste está em estado lamentável, todo corroído e com risco de cair. Se esse poste cair a culpa é da Emurb porque eu já protocolei e solicitei as providências cabíveis da Emurb para resolver a situação no Jabotiana”, explicou.

Marivan

Outro problema apresentado pelo parlamentar foi com relação às ruas do bairro Marivan, que estão caóticas. “O Marivan precisa de calçamento, os bueiros das ruas estão abertos, e é preciso fazer a contenção do morro porque quando chove as lamas descem e escorrem alagando as ruas. Chamo a atenção do prefeito Edvaldo e de Sérgio Ferrari para resolver a situação das ruas do Marivan, que foi aprovado como bairro, mas precisa de infraestrutura. O bairro Marivan está esquecido pelo poder público”, acrescentou o vereador que exibiu imagens da situação do bairro e ainda solicitou a limpeza do canal Santa Maria para não prejudicar a população no período de chuvas.

Mulheres na política

Américo de Deus também enfatizou a importância das mulheres ingressarem na política. “A política também é para as mulheres ocuparem esses espaços. Por isso que parabenizo a vereadora Emília Corrêa que colocou seu nome à senadora, será mais uma mulher se inserindo no espaço político brasileiro. Tenho certeza que ela vai nos representar muito bem no Senado Federal”, disse.

Apartes

Em aparte, Lucas Aribé (PSB) parabenizou o discurso de Américo e destacou que, infelizmente, as indicações dos vereadores não estão sendo atendidas com frequência. Kitty Lima (Rede) também destacou que os brasileiros estão sendo explorados. “A gasolina está com um preço absurdo. Não podemos deixar isso continuar, precisamos recuperar a nossa nação porque essa gasolina não está dando para ninguém”.

O vereador Juvêncio Oliveira (Democratas) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 23, mais uma propositura para melhorias no Bairro Aruana, zona de Expansão. 

A Indicação , que tem como destinatário a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), solicita o serviço de retirada da vegetação danificada e de galhos caídos nas mediações da Rua Valmir Soares Bezerra, no conjunto Horto do Carvalho I. Para o local, o vereador também pontua a necessidade de cronograma para poda de árvores, bem como, a retirada de algumas delas, que devem ser previamente vistoriadas pelo órgão competente e assim, promover melhorias conjuntas para a sociedade e meio ambiente. 

“É de conhecimento de todos que o paisagismo de cidade está atrelado às necessidades do meio ambiente e da população de maneira geral. A cada solicitação que chega em meu gabinete, é possível perceber o quanto os cidadãos estão ativos e conscientes de causas coletivas, isso me deixa feliz e motivado a atuar junto ao Executivo Municipal. O Bairro Aruana tem crescido e tem sido visto por todos”, declara. 

O vereador Elber Batalha (PSB) voltou a falar sobre os cargos comissionados e os funcionários fantasmas lotados na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). O parlamentar citou em sua fala uma matéria que foi veiculado no início desta semana no jornal virtual Cinform, que trouxe denúncias do Sepuma em relação a diversos casos da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira.

O líder do PSB na Câmara disse quedas acusações do Jornal Cinform são muito graves. Segundo Elber, são acusações que dizem que a PMA pagou R$5 milhões apenas de cargos comissionados, sendo que o ex-prefeito João Alves também pagou esse valor no final de sua gestão. “Isso mostra uma incoerência de Edvaldo Nogueira, já que ele mesmo baixou um decreto em janeiro de 2017 onde ele diz que reduziria em 50% os cargos em comissão trabalhados por João Alves. Fazendo uma rápida conta, era para Edvaldo gastar com cargos cerca de R$2,5 milhões, no máximo. O que esperar de uma gestão que não cumpre uma portaria que ele mesmo impôs para si?”, indagou. 

Elber Batalha lembrou também as denúncias do Cinform e do Sepuma em relação aos cargos fantasmas que permeiam a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. “Os fantasmas da gestão de João continuam ‘assombrando’ os corredores da Prefeitura de Aracaju. O pior de tudo é que a matéria coloca o prefeito como atestante das presenças dos fantasmas em seu gabinete. São muito preocupantes as acusações dos jornais e do sindicato, não podemos deixar que esse assunto passe ao largo. O prefeito não pode se calar, que nem fez quando foi acusado de desvios pela Operação Babel”, finalizou.

Diante da possibilidade de mais um empréstimo a ser contraído pela Prefeitura Municipal de de Aracaju (PMA) no valor de R$ 9,6 milhões, o vereador Elber Batalha (PSB) criticou a postura do Executivo em adquirir mais dívidas sem especificar aonde irá gastar. 

Segundo o projeto de empréstimo, que já foi enviado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), este montante seria para modernizar a administração, numa forma muito genérica de pedido. Além disso, o projeto não faz nenhum detalhamento em relação ao contrato. Diz apenas que a verba será utilizada na aquisição de softwares. “Isso me lembra um fato que não terminou muito bem semana passada que foi em relação a um empréstimo feito pelo indicado de André Moura no INSS, que também seria para aquisição de softwares, só que a uma empresa de bebidas alcoólicas. Muito me espanta a coincidência dos contratos de um dos maiores aliados do prefeito Edvaldo Nogueira. As práticas se repetem”, relacionou. 

Elber ainda questiona que a Prefeitura não consegue firmar compromissos salariais com os servidores e onde seriam gastos os recursos do empréstimo. “Os servidores estão num processo de negociação salarial, com tanta obra e tantas melhorias ainda a serem feitas em Aracaju, é muito vago e genérico o pedido desse empréstimo. Chamo atenção para as coincidências do teor dos empréstimos e precisamos ter muito critério para aprovar um projeto desta natureza. O que será feito com esses R$9,6 milhões a quatro meses de uma eleição?”, perguntou.

Ao receber o título de Cidadã Aracajuana na tarde de terça-feira, 22, a professora Iara Campelo não se furtou a usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer o que tem feito ao longo da sua trajetória profissional: defender a educação inclusiva. A vice-reitora da Universidade Federal de Sergipe pediu o apoio de todos para que assinem o manifesto contrário às mudanças propostas pelo MEC que ameaçam segregar pessoas com deficiência na educação.

“Quero fazer uma convocação, nós estamos ameaçados da retirada da educação inclusiva da base nacional, por isso, é muito importante que vocês recebam o manifesto que eu vou mandar e todo mundo assine a campanha, liderada pela professora Tereza Mantoan, de forma a que a gente não chegue a esse retrocesso. Esta é uma luta de todos”, afirmou a homenageada. 

Natural de Itabaianinha-SE, graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Sergipe, especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Faculdade Pio Décimo, mestra em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro de doutora pela UFBA, Iara Campelo recebeu o título de cidadania aracajuana requerido pelo vereador Lucas Aribé (PSB) e aprovado por unanimidade na Câmara. 

“Nós precisamos enaltecer as pessoas que lutam bravamente e nos fazem acreditar que um mundo sem barreiras é possível. A professora Iara Campelo esteve no embrião, na origem da educação inclusiva no estado de Sergipe, é uma das precursoras e trouxe para nós oportunidades, possibilidades, abriu novos horizontes, fez com que diversas pessoas com deficiência pudessem estudar”, comenta o vereador Lucas Aribé. 

Professora associada do Departamento de Educação da UFS e diretora do Centro de Educação e Ciências Humanas – CECH –, Iara Campelo reviveu momentos marcantes da sua carreira. Como secretária de educação de Aracaju, nos anos 1987, 1988 e 199, contribuiu para a organização, estruturação e fortalecimento da rede de ensino e do magistério municipal. Na Universidade Federal de Sergipe, implantou a coordenação do Núcleo de Educação Especial. Autora do livro “Tecendo saberes, dizeres, fazeres em formação de professores: uma perspectiva de educação inclusiva (Editora UFS), tem participação marcante em diversos eventos nacionais e internacionais. 

Após ter conhecimento que o Governo do Estado não faz o repasse de recursos ao Hospital Santa Isabel, há exatamente quatro meses, totalizando o valor de R$ 7 milhões, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), lamentou, em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a falta de compromisso dos gestores com a Saúde Pública.

“Enquanto a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) fez um acordo com a instituição para quitar o débito, o governo não oferece nenhuma alternativa nem mostra interesse de querer resolver essa situação. Segundo informações, não há perspectivas em receber esses recursos. Fica difícil ter melhorias na saúde se quem deveria contribuir não colabora”, declarou o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo vereador Anderson de Tuca foi a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa tabela regula os repasses por procedimentos e atendimentos médicos prestados pela rede pública de Saúde. Os anos passam, a população cresce e a tabela não muda. Se não me engano, está desatualizada há mais de 20 anos e isso é bem preocupante, pois essa defasagem, certamente, deve afetar tanto nos atendimentos básicos como nos investimentos do município”, argumentou.

O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou emendas ao Projeto de Lei Nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da política de cotas para negros nos concursos públicos no âmbito da Administração Municipal. Nesta quarta-feira, 23, no Parlamento Municipal, Iran detalhou cada uma delas.

O parlamentar lembrou que já havia mantido entendimentos com o promotor de Justiça Fausto Valois e com lideranças do movimento negro com vistas a apresentar uma proposta com essa finalidade na Câmara Municipal. No entanto, após o anúncio de que o Poder Executivo iria tomar a iniciativa de apresentar o Projeto, o vereador aguardou o seu envio, apreciou seu conteúdo e, agora, está propondo as emendas.  “Ressalto, aqui, a importância desta iniciativa do Poder Executivo. Aracaju precisa garantir essa política reparadora como forma de inversão de um conjunto de prejuízos que os negros tiveram em função da história de exploração do trabalho escravo a que foram submetidos”, disse Iran.

Emendas

Sobre as suas emendas, Iran iniciou explicando que está propondo a ampliação na margem de reservas das vagas oferecidas. “A reserva que está disposta no Projeto do Executivo é de 10% e eu estou propondo que fiquem reservadas 20% das vagas oferecidas. Os dados relativos à população negra mostram que ela é majoritariamente predominante na sociedade, situação que justifica essa ampliação”, explicou. 

Iran destacou, ainda, que está propondo, também, a extensão da reserva de vagas para os casos em que o Município precise, na forma do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, valer-se de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público. “Essa reserva de vagas não deve ser prevista, apenas, para os concursos públicos, mas, também, para qualquer certame que o município promova, a exemplo dos processos seletivos simplificados. Neste sentido, apresentei essa sugestão, já que o Projeto do Executivo não traz essa previsão”, afirmou.

“Estou apresentando essas emendas e peço que os vereadores façam a análise sobre essas possibilidades de ampliação do direito, aprovando-as e incorporando-as à futura lei”, finalizou Iran Barbosa.

O vereador Fábio Meireles (PPS) manifestou preocupação com o avanço do desemprego em Aracaju. Apesar da melhora recente de indicadores econômicos, na sessão desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o político defendeu que a situação não está melhor, de acordo com dados do IBGE. “Infelizmente, a capital sergipana tem a terceira maior taxa de desemprego do Nordeste que, atualmente, atinge 17,3% da força de trabalho total do município”, apontou Fábio, ao sinalizar que o percentual corresponde a 57 mil desempregados.

O parlamentar destacou o ingresso de 12 mil pessoas na fila do desemprego de janeiro a março deste ano em Aracaju. Segundo Fábio, o indicador reflete que “o Brasil ainda passa por um momento difícil que tem penalizado, sobretudo, a população mais carente das regiões metropolitanas”. Ele ainda acrescentou que os setores mais afetados são o comércio e a agropecuária. "Muitas lojas fecharam nos últimos anos e algumas empresas médias continuam enxugando gastos, fazendo crescer a demanda reprimida”, comentou.

A retomada da empregabilidade, ponderou Fábio Meireles, depende também de uma política de incentivo ao micro e pequeno empreendedor, considerando que, “abrir o próprio negócio tem sido a alternativa encontrada por muitos trabalhadores, mas que permanecem na informalidade”. O vereador ainda defendeu a necessidade de "requalificar as forças de trabalho" e destacou a relevância da atuação da Fundat nesse processo que, segundo observou, será determinante para melhora da conjuntura econômica local.

Indignação e desconfiança. Esses foram os sentimentos da vereadora Emília Corrêa (Patriota) ao interpretar a iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), por entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a suspensão das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na CMA: a do Lixo e da Saúde. 

“Depois de esgotadas todas as tentativas no Tribunal de Justiça de Sergipe, a Câmara recorreu do STF com recurso extraordinário embasados em um argumento que não tem mais força jurídica para modificar”, disse Emília. 

A vereadora, que atua como defensora pública há 30 anos em Sergipe, explica que uma Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumento de minorias e a Constituição estabelece o suficiente de oito assinaturas de vereadores no requerimento para instalar uma CPI. “Os que querem esconder toda a falcatrua estão se apegando ao fato de que a CPI não passou por votação em plenário. Isso não é necessário já que é, exatamente, um instrumento de minorias", ressaltou. 

Para Emília, essa tentativa de impedir a continuidade de um instrumento de investigação, demonstra que muito se tem a esconder. “Isso diz muito. É um outdoor onde está escrito, em letras garrafais, que existe muita sujeira. Um atestado de corrupção”, lembrou. 

A patriota não acredita que Supremo Tribunal Federal dará procedência ao pedido de encerrar a CPI. “Será um contrassenso, mas ainda mais absurdo é ter um Poder Legislativo subserviente e bajulador do Executivo. O presidente da Câmara é um bom rapaz, mas está cego quando o assunto é atender todos os absurdos do prefeito Edvaldo Nogueira”, finalizou.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã de quarta-feira, 23, para criticar o descaso do Ipes com seus contribuintes.

O parlamentar iniciou seu discurso falando sobre a falta de comprometimento do Ipes com o bom atendimento aos enfermos. “Imagine você 30 anos pagando ao Ipes, e na hora que mais precisa, eles pegam a criança que está passando mal e mandam para ser atendida pelo SUS no Hospital Santa Isabel”, disse Amintas, explicando o drama do policial militar Jadilson Almeida, que com seu filho doente, dirigiu-se ao Hospital da Polícia Militar (HPM). Chegando lá, após ser informado da falta de pediatras na unidade, foi aconselhado a levar o filho ao Hospital Santa Isabel.

Ainda durante seu espaço na Tribuna, Cabo Amintas exibiu uma reportagem feita pelo programa Balanço Geral, da TV Atalaia, em que o policial Jadilson afirmou ter gasto cerca de mil reais entre consultas e internamento do filho em um hospital particular da capital. “Imaginem esse pai desesperado me ligando domingo, um pai que não sabia o que fazer vendo o filho daquele jeito. As pessoas pagam a vida inteira e na hora em que o filho está na beira da morte, é mandado para o SUS. Nós sabemos como é a pediatria do Santa Isabel. Não existe estrutura nenhuma! Se os deputados estaduais desse estado tivessem vergonha na cara já estariam investigando o Ipes, que serviu a vida inteira como trampolim político e arrecadou muito dinheiro”, afirmou Cabo Amintas.

O parlamentar também ressaltou a importância do ressarcimento ao policial militar que desembolsou mil reais para o tratamento do filho. Diante desse fato, Amintas afirmou que entraria na justiça para que ele fosse reembolsado.

Concluindo sua fala, o vereador deixou seu recado fazendo uma reflexão sobre o momento do Ipes. “Há poucos dias atrás foi publicada a foto de um servidor público nas redes sociais. Esse servidor era um policial militar que usava fraldas descartáveis e pedia socorro enquanto morria na Urgência do Ipes. Ele morreu ali. Quantos mais estão morrendo? Quantos mais estão perdendo a vida enquanto ninguém faz nada? Sabe porquê? Porque quem pode fazer tem dinheiro pra pagar hospital. Quem pode fazer tem medo de que o nome esteja envolvido em desvio de dinheiro dentro daquele Ipes. Não tem outra explicação. Estão roubando o Ipes e matando os servidores públicos”, finalizou.

O vereador Palhaço Soneca (PPS) está ajudando uma jovem aracajuana que entrou em contato por meio das redes sociais. Laiana de Jesus, 20 anos, relatou o abandono de lixo na porta da igreja Bom Pastor, localizada na rua Irmã Dulce, no conjunto São Carlos. Ela pede a atenção dos órgãos competentes. “Ja tentamos de tudo, até placas, mas nada resolve”, conta a moradora.

Ao ler a mensagem, o parlamentar decidiu não só ajudar, como também levar a jovem até a Emsurb para que ela mesma narrasse o problema. Soneca e Laiana entraram juntos no gabinete do presidente do órgão, Luiz Roberto, e ao fim da reunião o gestor se comprometeu em realizar a limpeza no local indicado.

Laiana de Jesus também solicitou que fosse criada uma paisagem com árvores e plantas no mesmo lugar onde é despejado lixo diariamente. “Vejo que a prefeitura tem criado espaços com intuito de mudar a opinião das pessoas. No São Carlos, estamos precisando desse apoio”, revela.

De acordo com Soneca, existem muitos entulhos na porta da igreja e muitos fiéis estão reclamando do mau cheiro e da possibilidade de transmissão de doenças. “Fui olhar de perto a situação e fiquei surpreso. Não entendo como moradores sujam o próprio local onde moram. É inaceitável. Temos que conscientizar o povo de Aracaju. Jogar lixo não é legal”, recomenda.

Para Laiana, a atitude de Palhaço Soneca será lembrada por muitos anos. “Imaginava que ele poderia ajudar, mas me surpreendi quando me convidou e levou até a Emsurb. Foi muito legal. Foi um gesto de solidariedade”, agradece a internauta.

Em menos de uma semana, este é segundo caso resolvido com sucesso por intermédio das redes sociais. Palhaço Soneca avisa que basta entrar em contato pelo facebook ou instagram que na medida do possível tentará ajudar.