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Nos dias 24 e 25 de abril, a Comissão Estadual da Verdade ‘Paulo Barbosa de Araújo’ realizará duas sessões públicas sobre a repressão política em Sergipe na década de 1950. O evento acontecerá no auditório do Museu da Gente Sergipana em dois momentos: no dia 24, serão ouvidos José Alves do Nascimento e Artemízio Cardoso de Rezende. Já no dia 25, a sessão contará com testemunhos de famílias e amigos em memória às vítimas da repressão política em Sergipe. 

Durante o pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que é filho de Antônio Bittencourt, membro do Partido Comunista Brasileiro e preso político em 1950, destacou a importância deste encontro para o resgate da história. “A Comissão Estadual da Verdade foi instalada em 2015 e possui aproximadamente quatro terabytes de documentos levantados no período da ditadura militar no Brasil. Trata-se de uma época em que a repressão calejava e prejudicava o sonho de diversos trabalhadores que queriam construir um Brasil mais justo e que sofreram todas as formas de violência e tortura durante meses, enquanto estavam presos. Meu pai tem 93 anos e, hoje, talvez seja um dos poucos que ainda estão vivos dentre os que foram presos em 1950. Ele foi preso na penitenciária do bairro América, na ditadura Vargas”, pontuou. 

A Comissão tem como finalidade elucidar as graves violações aos Direitos Humanos ocorridas no Brasil e em Sergipe, envolvendo sergipanos, de 1946 a 1988. O foco é garantir o direito à memória e à verdade histórica, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, sendo um complemento ao Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. “Estarei presente nessa Sessão Pública e toda a sociedade está convidada. A Comissão da Verdade recebe e coleta informações, testemunhos e documentos para esclarecer sobre tudo que aconteceu no passado, especialmente sobre as violações de Direitos Humanos. Será mais um evento grandioso com a participação de familiares e amigos de todas as vítimas para que, juntos, resgatem as circunstâncias da repressão daquela época tão cruel e que comprometeu bastante o nosso país”, afirmou Bittencourt.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) subiu à Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 19, para comentar o desenrolar da CPI após a visita frustrada ao Hospital Cirurgia, na última segunda-feira, 16. 

O parlamentar iniciou sua fala reafirmando sua confiança na Comissão Parlamentar de Inquérito e ressaltou o caráter das investigações. “Nós estamos avançando. As denúncias estão chegando, os documentos vão chegar. Por enquanto eu estou chamando de direção, mas quando sair esse relatório, eu vou chamar de outra coisa. Podem se preparar! A saúde no Hospital Cirurgia, com essa direção, fede mais do que o lixo da Torre!”, afirmou Amintas. 

De acordo com o vereador, na visita ao Hospital Santa Isabel, os parlamentares integrantes da CPI foram bem recebidos e tiveram acesso ao que lhes cabia.  

Também salientou que entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para, diante da legalidade, agilizar o processo de investigação. 

Sobre a reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cabo Amintas celebrou o progresso e o a união das instituições para a construção de um bom trabalho na CPI. “A reunião que tivemos no TCE com o presidente do Tribunal, com membros do Ministério Público Estadual do núcleo da saúde e com membros do Ministério Público Federal, surtiu efeito e nos deu ainda mais gás. Gostaria de agradecer a essas instituições pelo apoio dado”, manifestou-se Amintas. 

Por fim, o líder da oposição declarou: “não existe outra solução para essa CPI da saúde andar, além da interdição imediata daquele Hospital [Cirurgia]”.

Para fazer um resumo da semana de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, e destacar as visitas surpresas realizadas em hospitais filantrópicos da capital, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O parlamentar informou que a CPI está empenhada, mas lamenta a o fato de alguns setores do município não estarem colaborando com as apurações. “Estamos fazendo a nossa parte, trabalhando incansavelmente. Temos pressa, e nosso compromisso é com a população. Somente nesta semana, por exemplo, realizamos duas visitas surpresas em hospitais da cidade, além de reuniões internas e com o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) para buscar apoio jurídico. Mas, por outro lado, percebemos que têm órgãos querendo dificultar o andamento dos trabalhos. A CPI já mostrou que tem força. Não vamos nos abater com pequenos obstáculos”, argumentou.

Ainda em pronunciamento, Anderson de Tuca criticou a forma como os membros da comissão foram recepcionados no Hospital de Cirurgia. “Fomos barrados, essa é a verdade. Disseram que o momento era inoportuno por ser horário de prescrição médica e de almoço, mas não acreditamos nisso. Nem sequer fomos recebidos pela direção da entidade. Já no Hospital e Maternidade Santa Isabel, também não comunicamos o horário que faríamos a visita, mas diferentemente do Hospital de Cirurgia, fomos bem recepcionados pelos gestores. O que nos leva a crê, que a instituição não tem nada a temer”, destacou.

Centro de Nefrologia

Na oportunidade, o vereador também criticou a atitude do Governo do Estado, ao inaugurar uma obra ainda inacabada. “Foi de uma irresponsabilidade tremenda. Fizeram, escrachadamente, uma propaganda eleitoral. O que seria uma obra de grande importância para o renal crônico de Sergipe, na verdade, teve outro foco. Mexer com a saúde de quem já está fragilizado para se promover é uma atitude desumana”, pontuou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) destacou a importância do Dia do Índio, celebrado nesta quinta-feira, 19. Segundo ele, a data marca não apenas a comemoração da riqueza cultural que contribuiu para a formação do povo. É um dia de reflexão sobre a atual situação dessa população que sobrevive com muita luta no cenário brasileiro. 

“Hoje é dia dos povos originários da nossa América e do nosso Brasil. Estudos apontam que a população indígena era em torno de 5 milhões em 1.500. Hoje, os dados mostram que apenas 500 mil índios resistem no Brasil. Ao longo dos séculos e décadas, a população indígena foi massacrada, atacada, agredida, submetida a um etnocídio. Portanto, devemos sempre debater sobre a violência que essa população sofre”, comentou Bittencourt. 

O parlamentar destacou que a data será lembrada em escolas e universidades, que farão debates e exposições sobre a temática com responsabilidade, seriedade, pertinência e compromisso. “Receberemos hoje os nossos filhos pequenos vestidos de índios, ao retornar das escolas. Não tenho dúvida os eventos contribuirão para a reflexão da importância desses povos para a nossa formação. Acredito que cada vez mais voltemos a essa temática, sobretudo aos que mais foram prejudicados ao longo da nossa história. Envio um abraço para todos os amigos da tribo Cariri Xocó, na Ilha de São Pedro, em Porto da Folha, ao Cacique Apolônio e toda a população que resiste com muita força nesse processo de reafirmação da vida, da cultura e da identidade”, disse. 

Ainda na Tribuna, Bittencourt comentou que “as pessoas olham para a violência submetida a outros povos com uma comoção justa, natural e verdadeira. Mas é preciso olhar para a nossa realidade e nos comover do que acontece com os nossos brasileiros, especialmente às violências com os índios e aos negros. Nessa trajetória de mais de 500 anos, o Brasil foi palco de dois expressivos e vergonhosos episódios da humanidade: genocídio da população indígena e genocídio da população africana e escravizada. Que esse 19 de abril seja de reflexão para que possamos aprender com os erros do passado e jamais permitir que sejam repetidos”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) lembrou, na sessão dessa quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os 138 anos do município de Lagarto, comemorado nesta sexta-feira, 20 de abril. “É aniversário da minha terra. Motivo de alegria. Minha vida, minha família, minha história começaram em Lagarto. Me emociona muito celebrar essa data junto com o povo daquela cidade. Lagarto é lugar de gente boa, a exemplo de Sílvio Romero, Laudelino Freire e do jogador de futebol Diego Costa”, comentou.

A parlamentar contou na tribuna que até os 16 anos viveu numa das principais cidades da região centro sul do Estado quando a família decidiu encaminhá-la para capital, Aracaju, para continuar os estudos, mas que nunca esqueceu da história de suas raízes. “O nome da cidade é, justamente, por conta de uma pedra em formato de Lagarto”, explicou a vereadora enquanto o painel da CMA exibia uma foto da entrada da cidade que expõe um monumento com uma escultura do réptil.

Lagartense de nascimento e aracajuana por título de cidadania, Emília Corrêa revela que seu olhar atento para a política começou ainda na sua terra natal com as disputas entre os dois grupos partidários adversários, “bole bole” e “saramandaia”. “Mas Lagarto precisa evoluir politicamente, acabar com a mesmice. Tem muita gente boa querendo chegar”, falou.

Para a parlamentar, que não esconde a forte ligação com a família, falar de Lagarto é laçar uma de suas mais fortes referências, seu pai, José Corrêa Sobrinho, um visionário. Levou para aquelas bandas a primeira emissora de rádio, a Rádio Progresso. Foi presidente do Rotary Club e ocupou o mais alto cargo na direção do Lagarto Esporte Clube. Teve uma vida íntegra na política. Foi vereador, presidente da Câmara Municipal por três legislaturas. Há um ano foi homenageado dando nome ao principal mercado da cidade. “Ele não estava vivo para assistir, mas os 60 anos trabalhando como comerciante foram coroados com esse tributo. Onde meu pai andava levava o nome dessa cidade. Por isso, aos meus conterrâneos, receba o abraço, o respeito, a admiração da família Corrêa. É minha homenagem sincera ao povo de Lagarto e que Deus esteja abençoando aquela terra, ” finalizou .

Durante gravação para o programa 'Pra Discutir', da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) falou sobre o projeto que dispõe brinquedos adaptados para crianças com deficiências motoras.

Segundo o vereador, políticas públicas voltadas para a inclusão social e o crescimento didático juvenil devem ser cada vez mais exploradas. "Eu acredito na capacidade de mudança das novas gerações. Por isso, estou constantemente investindo em projetos sociais que tragam uma nova perspectiva ao nossos jovens, seja ela social, escolar ou profissional", declarou.

Em sua participação, Thiaguinho também comentou sobre outros projetos, a exemplo do Menor Aprendiz, que foi sancionado no passado e garante a contratação de jovens com idade entre 14 e 18 anos em secretarias e órgãos públicos municipais.

O programa será exibido na próxima quarta-feira, dia 25 de abril, às 20h30, pela TV Câmara canal aberto 48.4.

Nesta quinta-feira, 19, o vereador Palhaço Soneca (PPS), usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para cobrar do governador Belivaldo Chagas a reforma do Barracão Cultural, situado no bairro São Carlos, zona oeste da capital. O local é um importante espaço de manifestação cultural, porém necessita da atenção do poder público para voltar a funcionar da forma que a população merece.

Palhaço Soneca lembrou que no ano passado o secretário estadual de Cultura João Augusto Gama visitou a área e prometeu uma grande reforma. “Infelizmente quase um ano depois não vemos nada sair do papel. É um pena, pois o Barracão Cultural já promoveu grandes espetáculos num passado recente”, destacou.

Atualmente o espaço serve para aniversários, reuniões comunitárias, cultos de igreja, etc. Essas atividades só são possíveis graças ao esforço do Palhaço Soneca, que antes mesmo de se tornar vereador realizou uma pequena reforma no local quando era presidente do Conselho de Segurança do bairro. "Lembro-me que na época o Barracão estava abandonado e nós levantamos algumas paredes, construímos dois banheiros, instalação elétrica e ajudamos em outras coisas. Ali é uma segunda casa para mim", recordou.

Na quarta-feira, 18, foi realizada Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Aracajuano ao jogador de futebol, João Batista dos Santos. A homenagem de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O homenageado tem 47 anos e é natural de Riachuelo, cidade do interior de Sergipe. Na oportunidade, estiveram presentes autoridades, familiares, amigos e o vice-prefeito de Riachuelo, Daniel Rezende, bem como o vereador do município, Peterson Dantas.

De acordo com o vereador Américo de Deus, João Batista levou o nome de Sergipe por onde passou. "Este homem contribuiu muito para o desenvolvimento do esporte no nosso Estado, além de ter prestado relevantes serviços na capital sergipana com seus ensinamentos. João Batista é um homem honesto e trabalhador, cresceu através do esporte, se destacou no Confiança e em diversas equipes em todo o Brasil, tem uma carreira de sucesso, sempre honrando nosso Estado. Um homem que entende o esporte como um instrumento de transformação, portanto, tenho imensa satisfação em ser o autor dessa propositura e entregar pessoalmente o Título de Cidadão Aracajuano," comentou o parlamentar.

Histórico

João Batista dos Santos nasceu na cidade de Riachuelo, em 24 de junho de 1970. Desde muito cedo precisou ajudar no sustento da família. Seus pais, José Rufino dos Santos e Dona Antônia Olga dos Santos, casal humilde, que sempre ensinou aos filhos sobre a importância da honestidade, do trabalho e da responsabilidade, perceberam logo cedo, o talento de seu filho para o esporte, principalmente o futebol. Entretanto, para alcançar o sucesso profissional, Batista precisou trabalhar duro e ser muito persistente. Começou sua história no futebol ainda em sua cidade natal, a partir das 'peladas' no campinho de 'chão batido'.

Em 1990 foi contratado pela Associação Desportiva Confiança, mostrando talento, habilidade no gramado e muita disciplina, sendo entendido como profissional de futuro, assim, chamando a atenção de diversos clubes do Brasil.

Em 1993 foi contratado pelo Santos Futebol Clube, do Estado de São Paulo, onde passou três temporadas e foi muito bem visto, construindo uma carreira de sucesso. Durante esse período trabalhou por diversos clubes do Brasil, como por exemplo, o Náutico, o Anápolis de Goiás, o 13 da Paraíba, dentre outros.

Como bom sergipano, escolheu o Clube Desportivo Confiança para concluir sua carreira de sucesso, pois, acredita que nenhum local onde viveu poderia ser palco de tal momento de sua vida, senão Sergipe.

Após aposentado, foi convidado pelo Confiança a fazer parte do quadro de profissionais que preparam as futuras gerações no esporte, aceitou o desafio em função do seu anseio em contribuir com a realização dos sonhos de vários garotos, contribuindo para a mudança da história de vida de diversas famílias.

Enquanto técnico das categorias de base, Batista conseguiu alguns feitos históricos, como a passagem para segunda fase da Copinha no Estado de São Paulo no ano 2015, o maior campeonato de categorias de base do país, feito esse que não ocorria com times sergipanos à cerca de uma década.

Ajudou na formação técnica de jovens que hoje despontam como grandes nomes do futebol nacional como os jovens Matheus e Pedrinho atualmente no Atlético mineiro, além do atleta Thiago, que atualmente encontra-se jogando no Náutico.

A cidade de Aracaju ganhou mais um filho ilustre na tarde dessa quinta-feira, 19, com a entrega do Título de Cidadão Aracajuano ao cantor e compositor Luiz José Fontineli. A outorga foi concedida pelo vereador Américo de Deus (Rede). A Sessão Solene foi prestigiada por familiares, amigos, músicos, além do superintendente de auditoria interna do Banese, Gilvan de Sousa Santos, bem como os vereadores Lucas Aribé e Emília Corrêa (Patriota).

Fontineli traz em suas composições, influências de manifestações culturais do país e de inúmeros gêneros musicais, principalmente os ritmos nordestinos. Com 28 anos de carreira, cinco discos lançados, um DVD em processo de finalização e inúmeras participações em álbuns de outros artistas, já teve suas canções gravadas por nomes como Adelmário Coelho, Jorge Dorneles, Erivaldo de Carira, Léo Wander, Zé Américo, entre tantos outros.

O vereador Américo de Deus exaltou o trabalho do cantor e compositor, que tem levado a música sergipana para fora do Estado. "Fontineli participou de mais de 75 festivais de música em todo Brasil, destacando o Estado de Sergipe por onde passou. Como todo artista, é batalhador e busca apoio para mostrar a sua arte e colocar seus projetos em prática. Seu grande sonho agora é gravar o primeiro CD, que vai inclusive valorizar ainda mais a música sergipana, mostrar os costumes da nossa terra e do nosso povo. Fontineli transformou sua música em hino de Sergipe" frisou Américo.

O novo cidadão aracajuano, Luiz Fontinelli, agradeceu ao vereador Américo de Deus, por acreditar na música sergipana e por confiar em seu profissionalismo. "A gente percebe quando alguém gosta do nosso trabalho. Américo sempre demonstrou isso, porque todas as vezes que busquei o apoio do vereador ele sempre esteve à disposição. Conheço Américo há 30 anos e espero que ele continue esse cidadão de bem, e sempre que possível apoie os projetos para divulgar a música sergipana," comentou.

Histórico

Nasceu no dia 14 de janeiro de 1971, na cidade de Porto da Folha, filho de Manoel Burrego e Matildes. Seu pai, carpinteiro e agricultor e sua mãe doméstica, formada em paciência, porque não era fácil cuidar de tanta criança.

Luiz Fontineli é o caçula de doze irmãos, o mimado, o xodó da casa, foi vivendo a infância muito feliz numa família divertida e harmoniosa, demonstrou interesse pela música ainda criança, começou a tocar violão aos 18 anos.

Todos os finais de ano iam à Porto da Folha visitar os parentes, já que moravam na fazenda Serra dos Homens a 12 km da cidade. De carro seria uma viagem rápida, no entanto, a viagem se tornava longa, pois viajavam no lombo de jumentos, retornavam somente depois das festas de Natal e Réveillon.

Nessa mesma época teve a oportunidade de assistir pela primeira vez ao show de Dominguinhos na cidade de Porto da Folha, então, ficou encantado com tanto talento e simplicidade ao mesmo tempo. Naquele momento Fontineli decidiu que queria ser cantor e compositor.

Aos dezesseis anos, foi morar em Salvador, dividindo a casa e o sonho de viver de música com seu irmão Pedro. Completamente já envolvido com a música, passou a cantar em casas noturnas e estudar na oficina de música da UFBA. 

Nos anos 90, retornou a Aracaju e já estava pronto pra enfrentar a música como total profissão, então começaram a sugir festivais de música, participando em quase todos os estados do Brasil, num total até o momento de 77.

A carreira internacional ganha impulso com uma turnê em Portugal, a convite do Produtor Cultural “Vicente Coda”, Luiz Fontineli e Banda Rua Nova, partem para Europa a fim de participar do projeto Café Cultural, aonde realizaram quatro shows: um na Casa do Brasil em Lisboa, outro em Folgosa, no Porto; e dois em Fafe, no Distrito de Braga; além de quatro workshops de músicas nordestinas do Brasil.

Dentre as principais apresentações de Luiz Fontineli e Banda Rua Nova, estão o tradicional Forró Caju, considerado o mais importante evento sergipano em se tratando de festejos juninos; também o Encontro Nordestino de Cultura (Arraial do Povo), sediado anualmente na Orla de Atalaia em Aracaju; os encontros culturais de Laranjeiras, São Cristóvão e Japaratuba; os festejos juninos de Estância, conhecida como a cidade Jardim e a capital brasileira do Barco de Fogo; a Festa do Rolete em São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul; a Feira de Sergipe, entre outros.

O vice-líder do governo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Thiaguinho Batalha (PMB), foi recebido na manhã desta sexta-feira, 20, pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) em seu gabinete. Na pauta, a discussão sobre os vetos do poder executivo e os projetos de interesse dos aracajuanos nas áreas do esporte, da cultura e da educação. 

Edvaldo comunicou ao vereador que sancionou a lei que cria a Corrida do Legislativo, fortalecendo um esporte que tem crescido entre os aracajuanos. A Corrida do Legislativo passará a fazer parte do calendário anual e será realizada sempre no mês de dezembro. Além de Thiaguinho, também são autores do projeto os vereadores Nitinho Vitale (PSD) e Professor Bittencourt (PCdoB). 

Thiaguinho apresentou a Edvaldo Nogueira uma proposta em parceria com a Universidade Tiradentes (Unit) para inserir os estudantes da rede pública no ensino privado. "Foi uma reunião muito produtiva, debatemos sobre vários assuntos como a instalação de brinquedos adaptados nas praças, em parceria com o setor empresarial, e o forró nos bairros, que valoriza a nossa identidade cultural. É importante essa sinergia entre o poder executivo e o legislativo. Quem sai ganhando é a população" disse Thiaguinho.

Na tarde de sexta-feira, 20, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) recebeu o deputado federal André Moura (PSC) e mais 14 vereadores para um almoço. O objetivo foi agradecer o empenho do líder do governo federal na liberação de verbas para os festejos juninos da capital, em especial o Forró Caju nos Bairros., que será realizado ao longo do mês de junho.

Durante o encontro, André Moura lembrou que os recursos para o Forró Caju já estão assegurados em R$ 4 milhões, sendo que deste montante R$ 1 milhão será destinado para os bairros. “Foi através de um pedido de Thiaguinho Batalha, e de outros vereadores, que nós tivemos a ideia de incluir os bairros na programação dos recursos para os festejos juninos da capital. Essa foi uma conquista de vocês”, reiterou.

Thiaguinho comentou que esteve em Brasília junto com André Moura buscando verbas para a festa. “A descentralização do Forró Caju para os bairros foi uma luta nossa conquistada em Brasília quando estivemos no Ministério do Turismo (MTur), com o apoio de André Moura. A realização dos festejos juninos nos bairros possibilitará que mais aracajuanos e turistas possam usufruir desta festa que é uma das mais tradicionais da nossa cidade”, disse.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) convidou o deputado federal André Moura (PSC) para uma reunião com os organizadores dos festejos juninos da Rua São João, ocorrida nesse domingo, 22, onde foi anunciado a garantia dos recursos e a abertura da temporada de festas de São João no local, com início programado para o dia 31 de maio. 

O líder do governo no Congresso viabilizou os recursos federais que garantirão a realização dos festejos juninos da capital. O Forró Caju, maior festa popular do Estado, receberá do Ministério do Turismo (MTur) R$ 4 milhões e este ano virá com um novo formato, incluindo os bairros na programação, uma luta do vereador Thiaguinho Batalha para que mais aracajuanos pudessem aproveitar os festejos juninos, bastante aguardado durante todo o ano. 

Através de uma parceria com a iniciativa privada, Thiaguinho também viabilizou o patrocínio para a realização do concurso de quadrilhas juninas. O apoio será concedido por empresas do setor privado em forma de premiação. "Fiz questão de ligar para o superintendente da Unit, Uchôa Júnior, solicitando um apoio para o concurso de quadrilhas juninas e ele já confirmou o valor de R$ 7.500. Outras empresas como Fasouto, Auto Peças Macedo e a clínica Unicat também serão parceiras", disse. 

Também será feito um projeto para o Ministério do Turismo (Mtur) inserindo as festividades da rua São João no calendário oficial do Estado. Os deputados estaduais Capitão Samuel Barreto e Robson Viana, que participaram da reunião, apoiram a iniciativa. "Valorizando as nossas raízes, sem dia e nem hora para trabalhar pelos aracajuanos, buscando alternativas para não deixar morrer as nossas tradiçoes. É dessa forma que nós atuamos", avaliou Thiaguinho.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizará Tribuna Livre nesta terça-feira, 24, com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes dos Santos. Na ocasião, debaterá sobre as demandas dos servidores públicos que aguardam solução por parte Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do Pequeno Expediente da CMA, por volta das 10h.

Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 24, aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Tribuna Livre para debater e discutir sobre a situação e as demandas dos servidores públicos do município. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando, ocupou a tribuna para apresentar a real situação dos servidores e destacar a explanação do prefeito Edvaldo Nogueira na abertura dos trabalhos legislativos desta Casa.

O presidente exibiu vídeo do prefeito Edvaldo Nogueira explanando no dia 20 de fevereiro deste ano, na abertura dos trabalhos legislativos. “O que o prefeito disse aqui na abertura dos trabalhos desta casa legislativa, não condiz com o que está acontecendo em Aracaju. Os servidores passam por um momento crítico. Nós do sindicato precisamos utilizar esta tribuna para mostrar a real situação dos servidores. A verdade dos fatos é que os servidores estão passando fome, porque o prefeito Edvaldo Nogueira aplicou uma metodologia que agora o servidor não tem mais as horas extras calculadas em cima do seu vencimento básico. O prefeito deveria ter vergonha dessa situação e eu não poderia deixar de externar essa verdade”, afirmou Nivaldo Fernando.

Outro tema discutido foi o reajuste salarial dos servidores. “Parece que o Prefeito Edvaldo Nogueira quer reviver os problemas de 2016 pela falta de respeito com as categorias. São dois anos sem reajuste. E sabemos que a prefeitura está muito bem, financeiramente, pois com a ajuda de recursos do deputado André Moura, a prefeitura está conseguindo retomar as obras de infraestrutura do município de Aracaju”, disse.

O presidente do Sepuma falou ainda sobre a aprovação da Lei 153/2016, sobre a gratificação por titulação, vale- transporte, Processo Seletivo Simplificado (PSS) para os profissionais de saúde e destacou problemas com relação aos Guardas Municipais. “Em campanha o prefeito disse que ia resolver o reenquadramento pessoal da guarda, que ia atualizar o salário dos servidores e nada fora feito até o momento. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, chegou a dizer que fundadores da guarda queriam agredí-lo. Isso é uma mentira. É lamentável que Edvaldo ainda defenda esse discurso para não encaminhar o Projeto de Lei para beneficiar os guardas”, frisou.

Parlamentares

Iran Barbosa (PT) destacou que é preciso cada vez mais aprofundar o diálogo com as categorias em defesa dos servidores públicos. “São muitos desrespeitos com os servidores de Aracaju. O executivo municipal comprometeu ano passado 49% da receita corrente líquida do município, menos de 50%, sendo que poderia ser mais que isso. No primeiro bimestre foi 48%. O prefeito Edvaldo Nogueira não vem cumprindo com suas promessas de campanha”.

Emília Corrêa (Patriota) ressaltou que os servidores estão cada vez mais insatisfeitos com o Poder Executivo. “São insatisfações na educação, na saúde e em várias áreas. A insatisfação é geral com a administração de Edvaldo Nogueira. Não estou querendo dizer que a gestão de João Alves foi boa, no fim da sua gestão foi péssima, mas não estou vendo melhoras com a nova gestão. Parabenizo Nivaldo pela defesa dos servidores”.

Elber Batalha (PSB) também registrou que esses problemas tragos pelo presidente do Sepuma são fatos já conhecidos e apresentados por alguns vereadores. “Esse problema já existe e não se cumpre o que está na legislação. Quem se prejudica com isso é o próprio servidor. Assim como na gestão de João Alves teve que ser realizada a operação Caça Fantasma, destaco que a gestão de Edvaldo Nogueira também precisa desta operação para que isso seja devidamente investigado”, pontuou.

“Fico triste com a situação dos servidores de Aracaju. O município tem condições de dar ao servidor aquilo que não é esmola ou privilégio, é apenas o que já é direito deles e estão sendo desrespeitados de forma absurda. Como justificar essa política de desprezo ao servidor público sem reajuste salarial, sem atualização do piso salarial do magistério?”, questionou Lucas Aribé (PSB).

Cabo Amintas (PTB) destacou o trabalho do presidente do Sepuma. “Precisamos esclarecer para o povo essa situação dos servidores. Queremos mais informações sobre a hipótese de cargos fantasmas na prefeitura. Também me solidarizo com os guardas municipais”.

Jason Neto (PDT) parabenizou Nivaldo Fernandez pela sua atuação em defesa dos servidores públicos e frisou que há muitos acertos na atual gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). "Temos a certeza de que hoje a situação é bem melhor, há muito o que fazer, mas o prefeito tem se esforçado, a oposição pinta tudo como negativo, mas sabemos que não é assim, me orgulho em ter votado pela liberação de empréstimos que estão possibilitando a realização de obras em várias comunidades de Aracaju", afirmou Jason.

Kitty Lima (Rede) e Américo de Deus (Rede) também destacou a luta de Nivaldo em defesa dos servidores públicos de Aracaju.

O Vereador Iran Barbosa (PT) destacou na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a luta dos professores da rede pública municipal de ensino por valorização profissional e respeito aos direitos da categoria, em especial, pelo reajuste do valor do piso salarial do magistério em relação a 2017 e também deste ano.

Nesta terça-feira, 24, os professores municipais cruzaram os braços, em protesto de advertência. O Sindipema, sindicato da categoria, denuncia, ainda, a falta de diálogo do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) com os educadores. “Os professores da rede municipal estão cobrando do prefeito o cumprimento das suas promessas em relação à educação e o cumprimento da lei do piso do magistério, que exige o reajuste anual do seu valor. Isso não foi feito no ano passado e não foi feito até agora. Estamos ultimando o mês de abril e não há sequer anúncio de negociação com a categoria. Isso é muito ruim”, criticou o parlamentar, que também é professor da rede municipal.

Iran destacou, ainda, que a categoria, através do sindicato, tem buscado dialogar com a população sobre o desrespeito às suas pautas, inclusive com o uso de outdoors espalhados pela Capital, denunciando a negativa de direitos por parte da Administração Municipal e a falta de diálogo. “Espero que Edvaldo se convença da importância de estabelecer esse diálogo com os professores. E, repito algo que tenho dito aqui: não cabe o argumento da falta de recursos, porque está provado que se o prefeito e a Fazenda Municipal priorizassem a aplicação dos recursos da educação como manda a Constituição, daria para cumprir o que ele prometeu. No ano passado, deixou de investir dez por cento dos recursos para chegar ao mínimo de 25% exigido pela lei”, lembrou o parlamentar.

Iran lamentou o fato de que o sindicato da categoria já externou a pouca ou quase nenhuma efetividade resultante das reuniões de negociação com a secretária municipal de Educação de Aracaju, Maria Cecília Leite, por não resolver os problemas apresentados pela categoria. “A secretária não é só uma gestora, ela também é ordenadora de despesa e, como tal, tem a incumbência de resolver os problemas pautados. Evidente que sabemos que questões salariais passam por uma decisão política do prefeito, mas vemos que essa política é, até agora, a mesmíssima implantada por Edvaldo na sua gestão anterior, e que foi também levada por seu secretário, Jeferson Passos, para o Governo do Estado. É lamentável vermos, mais uma vez, essa política sendo reproduzida”, manifestou o petista.

Iran Barbosa aproveitou para novamente lembrar que o prefeito Edvaldo Nogueira fez promessas aos educadores do município, durante a campanha eleitoral, que apontavam para um outro modelo de política na educação de Aracaju e o compromisso em respeitar os direitos da categoria. “Isso não está acontecendo. Tenho total discordância com essa política adotada pela gestão em relação ao magistério”, lamentou Iran.

O vereador lembrou, ainda, que Edvaldo, ao lado da vice-prefeita Eliane Aquino (PT), na campanha, assinou uma carta compromisso com os educadores de Aracaju. “Temos que exigir o cumprimentos desses compromissos firmados. Parabenizo a minha categoria e o Sindipema pelas ações de luta no dia de hoje e deixo aqui a minha expectativa de que esses problemas possam ser resolvidos o quanto antes”, afirmou Iran, lembrando também da necessidade de se assegurar a revisão geral anual para todos os demais servidores públicos.

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) demorou cinco anos, mas finalmente começou a colocar em prática a Lei 4.486/2013, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que institui o Programa Consumidor Consciente na capital sergipana. Dessa segunda-feira, 23, até o próximo dia 30 de abril, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) promove palestras para alunos de 14 escolas da rede, sobre direitos do consumidor.

O principal objetivo da lei que ficou tanto tempo engavetada é promover o desenvolvimento da criança e do adolescente, tornando-os consumidores conscientes, ativos e transformadores. Por enquanto, a Prefeitura canalizou os esforços para os estudantes da educação básica, mas o vereador Lucas Aribé entende como um primeiro passo importante e comemora. "As crianças da rede pública de ensino estão tendo a oportunidade de conhecer o Código de Defesa do Consumidor com aulas em vídeos, atividades lúdicas e palestras interativas. Isso é muito bom, extraordinário, um avanço e uma vitória. Parabenizo a gestão por fazer a lei acontecer”, reconhece Lucas.

Na Tribuna da CMA, Aribé ressaltou que a toda hora um consumidor é lesado e isso acontece muitas vezes porque os cidadãos não conhecem seus direitos. “Por isso é importante começarmos com essa atividade de educação e instrução nas escolas, onde a criança aprende com facilidade e muitas vezes, ao chegar em casa, ensina aos pais. É uma multiplicação de conhecimento. com a perspectiva de futuro diferente no Brasil”, conclui Aribé.

A 4ª sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades que permeiam os contratos do lixo na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), aconteceu na tarde desta terça-feira, 24, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O vereador Elber Batalha (PSB), único membro da comissão que faz parte da oposição, reclamou que não está tendo avanço quase nenhum nessas reuniões da CPI do Lixo. O parlamentar lamentou também que os órgãos não estejam colaborando com a entrega das documentações e faz um alerta para o prazo final da CPI. “Os avanços foram mínimos dessa reunião de hoje. Os poucos documentos que chegaram, vieram de forma incompleta. O prazo termina amanhã e alguns sequer chegaram a esta comissão. 

Precisamos acelerar esta CPI para que não acabe o prazo de 120 dias sem um resultado efetivo para a sociedade. Isso é muito preocupante. Tivemos respostas evasivas como a da Sema, documentos faltando da Deotap e ainda falta de respostas do Ministério Público e, principalmente da Emsurb, que é a entidade principal que deve responder a esses requerimentos, já que foi lá que foram feitas as licitações. Até amanhã, espero que tudo que esteja faltando chegue a este parlamento”. 

A próxima reunião da CPI do Lixo está agendada para o dia 3 de maio.

Mesmo presidindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o vereador Seu Marcos (PHS) continua à frente dos trabalhos da Comissão de Saúde fixa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aprovou em reunião um cronograma de atividades fixas a serem realizadas pelos integrantes nos próximos dias. 

A Comissão, que é composta pelos vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Emília Corrêa (Patriota) Kitty Lima (Rede) e Bigode do Santa Maria (MDB), vai realizar visitas surpresas quinzenalmente em todas as unidades de Saúde de Aracaju. O objetivo é analisar, fiscalizar e vivenciar os problemas enfrentados pela comunidade usuária e funcionários, além da qualidade dos serviços oferecidos pelas unidades. “A Comissão de Saúde tem agora um calendário de visitas pré-determinadas e devem ser efetivadamente realizadas dentro das unidades e postos de Saúde da capital. Vamos ouvir a população, os servidores e todo o corpo funcional de cada setor”, explicou o vereador. 

Na reunião também foi sugerido pelo presidente, o vereador Seu Marcos, a realização de um seminário em comemoração ao Mês do Trabalhador, “Fiz a sugestão do 'Seminário Saúde do Trabalhador' ao grupo por entender a necessidade de abordagem do tema. Tratar de Saúde no ambiente de trabalho é de extrema importância para as categorias que trabalham na área”, frisou. 

Agenda 

No próximo dia 26, está marcada uma visita surpresa em uma das unidades de Saúde da cidade. Os membros devem ver de perto a realidade do funcionamento e atendimento oferecido à população, como também as condições de trabalho de cada seção fiscalizada.

O vereador Seu Marcos (PHS) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para esclarecer os últimos acontecimentos relacionados à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Saúde e o Hospital de Cirurgia. Para o presidente da Comissão, “a CPI é legítima, independe e tem autonomia suficiente para liderar qualquer tipo de investigação”. 

Seu Marcos rebateu as declarações feitas por um dos diretores do Hospital Cirurgia aos veículos de imprensa na manhã desta quarta-feira, 24. “Ouvi nas emissoras de Rádios que o Hospital de Cirurgia (HC) irá encaminhar documentos oficiais ao presidente desta Casa, Nitinho Vitale (PSD). Ora, é inadmissível aceitar que descaracterizem os membros escolhidos para compor a Comissão. Estou presidente da CPI e toda a comunicação e documentação deve ser encaminhada aos integrantes da mesma, e não ao presidente da Câmara. Não tem lógica”, justificou. 

O legislador esclareceu ainda que a CPI tem realizado um trabalho sério e tem apoio de toda a sociedade aracajuana. “Temos o apoio e a aceitação da sociedade civil; de todos os órgãos de fiscalização de Sergipe, que também afirmaram ter dificuldades no acesso aos documentos da entidade; e da imprensa local. Não vamos nos intimidar com as ações de nenhuma entidade. Para quem deve, podem ficar com medo mesmo”, frisou.

Sobre o mandado de segurança impetrado pelo Hospital Cirurgia, Seu Marcos alertou: “Soube através da imprensa que tem um mandado contra o presidente da CPI. Acredito na justiça sergipana. Não fomos oficialmente notificados, mas posso dizer que está claro que a diretoria da unidade demonstra medo. Podem entrar com quantos mandados quiserem, não vão barrar a CPI. Já somos vitoriosos. O Tribunal de Contas sinalizou favorável a realização de Auditoria Especial nas contas do hospital. Mais cedo ou mais tarde a verdade vai aparecer”, declarou. 

O vereador ainda usou o espaço para agradecer a recepção do Hospital Santa Isabel. “Quero agradecer aos dirigentes do Santa Isabel que, diferente do Cirurgia, não só recebeu a comitiva da CPI, como se colocou à disposição dos membros que compõem as investigações. Uma postura digna e respeitadora que serve como exemplo. Visitamos a unidade hospitalar e quero agradecer a diretoria pela cortesia para com este Poder”, explicou Seu Marcos. 

Sobre o cancelamento da reunião 

Como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Seu Marcos esclareceu o adiamento da reunião dessa segunda-feira, 23. “Os membros da CPI decidiram e foi acatado pelo presidente o cancelamento da reunião. Dois membros não podiam participar. Isac Silveira ( PC do B) está em Brasília tratando de assuntos dos servidores públicos federais e sobre o incidente do prédio do INSS e o vereador Anderson de Tuca ( PRTB) estava acamado”, esclareceu. 

“Não estamos com medo de nada e não cancelamos por outro motivo a não ser os citados. Nesta quarta-feira, 25, a Comissão deverá se reunir com um órgão importante para o andamento dos trabalhos. Admito que são dias difíceis para àqueles que tentam usar de artifícios para obstruir e manobrar as investigações. Para os que devem, podem temer, não vamos nos curvar”, garantiu o vereador.

A vereadora Kitty Lima (Rede) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 25, para conscientizar os demais vereadores da Casa quanto a importância da aprovação do Projeto de Lei Abril Laranja, iniciativa que visa o combate à crueldade contra animais.

O ‘Abril Laranja’ é um movimento criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA) que dedica ao mês de abril ações para sensibilizar, conscientizar e prevenir a crueldade contra animais. “É um mês para chamarmos a atenção da população em relação aos maus-tratos contra os animais. O projeto prevê que a Prefeitura de Aracaju promova uma grande campanha de conscientização quanto ao tema”, explicou Kitty.

A parlamentar esclareceu ainda que além das agressões físicas, os animais também são vítimas de outros tipos de violência que muitas pessoas não têm conhecimento da gravidade deles. “A principal crueldade, pelo menos o que eu sinto em meu coração, é o abandono porque ele representa uma covardia promovida por aqueles que os animais mais amam. Essa é a pior crueldade que existe. O abandono é uma das vertentes quando se fala em crueldade contra esses seres, e por mais que algumas pessoas não entendam e achem isso uma besteira, faço questão de lembrá-los que o abandono de animais é crime e também afeta diretamente a saúde da população, uma vez que o aumento do número de animais nas ruas propicia a proliferação de zoonoses, pontuou.

Durante seu discurso, Kitty enalteceu o trabalho de grupos e protetores independentes que atuam por toda a cidade prestando apoio aos animais em situação de rua. “Eles não têm obrigação nenhuma de realizar esse trabalho, mas fazem por amor a causa, aos animais e também pela ineficácia do município e do estado quanto as políticas públicas voltadas à causa animal. É exatamente aí que o projeto se faz importante, porque existe a necessidade do poder público em promover essa conscientização na população e ao mesmo tempo prevenir que o problema do abandono ganhe proporções ainda maiores a ponto de afetar diversos setores da sociedade”, disse Kitty.

“Tratar a dependência química não é apenas curar os efeitos que as drogas causam no indivíduo, é reorganizar a pessoa por completo”, foi dessa forma, que o vereador Anderson de Tuca (PRTB), resumiu o trabalho desempenhado pelo grupo Amigos do Senhor (Ami-Se), e parabenizou a instituição pelos cincos anos de existência. 

Segundo o parlamentar, que ajudou a fundar e apoia o grupo, a entidade é a concretização do sonho de seu pai, “Tuca do Siqueira Campos”, que também desenvolvia trabalhos sociais de maneira gratuita. “Meu pai sonhou, e nós concretizamos. Hoje, o sentimento é de gratidão e orgulho. É muito bom saber que o Ami-Se, nos seus cinco anos de existência, já restaurou milhares de vidas e famílias. Um trabalho lindo, desenvolvido gratuitamente, que merece todo reconhecimento e respeito. Enquanto a sociedade dá as costas para essas pessoas, o grupo fornece todo o suporte para o recomeço”, destacou. 

Criado em 2013 por Antônio Vieira da Silva Júnior, popularmente conhecido por “Júnior Tuca”, a entidade que possui sede fixa no bairro Siqueira Campos, tem sido a esperança no tratamento de milhares de dependentes químicos. De acordo com o fundador, o principal objetivo da instituição é dar um novo sentido à vida das famílias, e não apenas contribuir coma mudança dos dependentes. “Infelizmente, a dependência química não é um problema que envolve apenas o indivíduo, pelo contrário, seus familiares e laços sociais também sofrem, e muito, com a situação. Por isso, uma das principais bandeiras levantadas pelo Ami-Se é aproximar os usuários e seus familiares de Deus. Considero isso como a nossa principal missão”, afirmou. 

Por fim, Anderson de Tuca parabenizou a instituição e aos colaboradores pelo trabalho desenvolvido. “São muitas pessoas que se envolveram de coração por uma boa causa sem cobrar nada em troca. Parabéns a todos que contribuem, de alguma forma, para dar uma nova chance a quem tanto precisa de apoio”, concluiu. 

A sede do Ami-Se está localizada na Rua Bahia, 956, bairro Siqueira Campos. As reuniões acontecem todas segundas e sextas, às 19h30 (aberta ao público).

Os idosos já podem usufruir do transporte público municipal de forma gratuita. A Lei 5.020 de 19 de abril de 2018, que garante o benefício para quem tem mais de 60 anos, foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 25. A iniciativa da ampliação da faixa etária é de autoria do Vereador Seu Marcos (PHS).

De acordo com o texto da Lei, para ter acesso a gratuidade basta o idoso apresentar, no momento do embarque, qualquer documento oficial com foto que comprove a idade. “Agora é Lei! Nenhum idoso vai precisar se cadastrar, nem tão pouco se humilhar para garantir seus direitos. De forma objetiva, fácil, usando apenas um documento oficial, sem burocracia, terá acesso ao ônibus”, explicou.

As empresas deverão agora assegurar e informar, através de placas nos locais de embarque, desembarque e dentro dos veículos, a nova lei. “Já temos os assentos assegurados, só faltava corrigir essa brecha do Estatuto do Idoso, que reconhece como idosas, mas restringe alguns serviços as pessoas de 60 anos. Fizemos valer uma Resolução Federal que deixa a critério dos Estados e municípios a regulamentação da faixa etária para alguns benefícios”, justificou.

Seu Marcos também ressaltou a importância do apoio, não só dos 14 parlamentares que votaram contra o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto, mas também da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sergipe (Asapia). “Quero agradecer aos vereadores que entenderam a necessidade de ampliar a gratuidade aos idosos e a Asapia, que acreditou e confiou a mim esta missão. Parabéns aos idosos aracajuanos. Essa vitória é de vocês. Já está valendo. É Lei. A partir de hoje já podem andar de graça nos ônibus coletivos de Aracaju”, frisou Seu Marcos.

Preocupado com a situação das unidades de Saúde da Família e Postos de Atendimento (PA) de Aracaju, o vereador Seu Marcos (PHS) encaminhou ao Legislativo Municipal, através da Comissão de Saúde, na qual preside, uma propositura pedindo a inserção e manutenção de alguns equipamentos na unidade João Calumby, no Bugio.

A solicitação atende as reivindicações da população que tem reclamado da demora no atendimento e ausência de alguns serviços básicos. Segundo o parlamentar, a unidade não tem prestado assistência aos usuários por falta de manutenção e de equipamentos. “A sala de vacinação não funciona por falta de geladeira. São necessárias duas geladeiras para armazenar as vacinas. O atendimento odontológico foi suspenso porque falta da instalação hidráulica da cadeira. A sala de atendimento, essencial para o sigilo dos casos, também não tem condições de trabalho para as enfermeiras e assistentes, falta ar-condicionado, que uma coisa simples de resolver", frisou.

Na defesa da Unidade, o vereador falou da importância da solicitação na tribuna e cobrou duramente ações imediatas. “Quero aqui dizer, que estamos fiscalizando todas os locais de atendimento. A João Calumby, por exemplo atende não só a população do Bugio, mas comunidades vizinhas. É grande a demanda de usuários que necessitam do serviço”, destacou.

Foi com esse recado que a vereadora, Emília Corrêa (Patriota) concluiu sua fala na tribuna durante o Grande Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nessa quarta-feira, 25. Segundo Emília, o Patriota em Sergipe que está se restabelecendo, de forma transparente e forte. Para promover as mudanças que o Brasil tanto clama é preciso que pessoas, verdadeiramente, empenhadas assumam os rumos. 

“Nessa reconstrução, o Patriota fez a indicação do nome da Vereadora Emília Corrêa, para uma pré-candidatura a uma vaga no Senado. Ainda estou analisando a conjuntura. No próximo mês, quando da realização do Encontro Estadual, teremos uma definição. O que posso dizer com certeza é que não tenho medo da disputa. O Brasil precisa de uma renovação política, de pessoas comprometidas com as mudanças da Nação”, ressalta. 

A vereadora deixa claro que, independente do cargo que ocupe, a única intenção é trabalhar pelo povo. “Não sou melhor do que ninguém. Apenas carrego comigo princípios de honra que estarão sempre voltados para compromissos assumidos. Não sou de falsas promessas. Entendo que o cargo de Senador ou Deputado não é mais que o de Vereador. Em qualquer esfera, o foco precisa ser o de lutar por melhorias, por mais justiça social, para povo do município, do estado, desse País”. 

Para a patriota, todo político tem o dever de honrar, e representar, o povo que vem depositando confiança em sua atuação. “Os que acompanham o nosso trabalho têm esse entendimento, e apostam numa terceira via. Não tenho receio de colocar meu nome à disposição até porque não existe dono de vaga nenhuma. As pessoas de Sergipe são os legítimos donos das vagas”, destacou. 

A velha política insiste, mas na leitura de Emília, a Nova Política exige pessoas com Ficha Limpa. E é categórica em afirmar que esse ano a eleição será bem atípica e que as pessoas poderão confirmar, ou não, nascedouro da Nova Política. 

“Os membros a velha política, cheias de vícios, ainda não entenderam que o Brasil precisa de uma limpeza. Temos pessoas sérias, com desejo e compromisso de transformação. E esse ano o cidadão pode mostrar a sua força. O poder emana do povo”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 25, o professor e vereador Iran Barbosa (PT) apresentou aos demais parlamentares os dados produzidos pelo SINTESE que evidenciam a política de redução de matrículas, de perda de Recursos do Fundeb e de desmonte da carreira do Magistério em andamento na Rede Estadual de ensino e chamou a atenção para as evidências de essa política educacional estar sendo reproduzida no município de Aracaju.

“Trago este tema para esta Casa porque muitos cidadãos aracajuanos são alunos da rede estadual, além do que, os problemas detectados no âmbito estadual já estão começando a aparecer na rede municipal ”, justificou Iran.

Negação de matrículas

Entre os anos de 1999 a 2017, Sergipe perdeu 149.765 alunos matriculados nas escolas estaduais, sendo no governo Jackson Barreto, entre 2011 e 2017, foram 39.074 estudantes a menos.

Para Iran, a queda nas matrículas é resultado de uma política de fechamento programado de turmas, turnos e escolas e não da redução da população sergipana que deveria estar nos bancos escolares, como tenta justificar o governo. “E, em Aracaju, a Administração municipal já começou a fechar escolas. Recentemente, acompanhei a luta de professores, estudantes e pais de alunos contra o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Freitas Brandão”, comparou. 

Perda de Recursos

Como consequência da política de negação de matrículas, o Estado perdeu recursos que deveriam ser dirigidos para a rede estadual de ensino. “Ou seja, houve redução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que financia a Educação estadual”, disse Iran.

“Na mesma época, o montante de perda foi de R$ 143.171.465,24. Diminuiu a disponibilidade de recursos do Fundeb para a SEED e aumentou a transferência para os municípios, já que é a quantidade de alunos que traz recursos ou faz perdê-los. Logo, se há uma diminuição nas matrículas, como consequência há perda de recursos”, explicou o parlamentar.

Arrecadação

Em contrapartida, segundo Iran, aconteceu uma evolução na arrecadação dos recursos, entre 2011 e 2017. “No Fundo de Participação dos Estados (FPE), o crescimento foi de mais de 37, 97%. No Fundeb, o aumento foi de 32,49%. No que tange ao ICMS, o crescimento foi de 56,08%. Em relação ao IPVA, registrou-se 121,53% de crescimento no período. O que isto quer dizer? Que o discurso de queda de arrecadação não condiz com a realidsade”, observou.

“E esse mesmo discurso de queda na arrecadação acontece no município de Aracaju e já comprovei, por diversas vezes, com os próprios dados, que esta tese não se sustenta”, afirmou Iran.

Desvalorização profissional

De acordo com Iran, a destruição da carreira dos professores levou ao empobrecimento do magistério estadual, já que houve perda do poder aquisitivo em todos os níveis, como consequência do descumprimento da Lei do Piso Salarial. “Esse achatamento na carreira do magistério também está acontecendo em nosso município. O prefeito Edvaldo Nogueira ainda não cumpriu sua promessa de campanha e nem respeitou a legislação nacional. Desde o ano passado que os professores municipais, ativos ou aposentados, não têm seus salários reajustados e essa cobrança faço diariamente e alerto para as consequências”, apontou.

“Não podemos deixar que essa destruição da educação pública se repita em Aracaju. Nós precisamos adotar medidas que impeçam que isto aconteça”, finalizou Iran Barbosa.

O magistério sergipano continua sua luta por respeito, valorização profissional e qualidade da Educação Pública. O Vereador Iran Barbosa (PT), que é também professor da rede pública de ensino e Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apoia e participa das atividades de luta da categoria, além de reverberar, na Tribuna do Parlamento da Capital, as pautas e as reivindicações do magistério.

Na rede municipal de Aracaju, a categoria cruzou os braços e realizou ato de protesto, na terça-feira, 24, em frente ao Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). O magistério municipal cobra o cumprimento da pauta de reivindicação 2018, encaminhada em janeiro para o prefeito Edvaldo Nogueira, que tem, entre seus pontos, o pagamento do reajuste do piso salarial de 2017, no percentual de 7,64%, e o reajuste de 2018, no percentual de 6,81%. 

Ainda ontem, o vereador Iran Barbosa usou a Tribuna para destacar a luta dos professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju e cobrar da Administração Municipal que recebesse os representantes da categoria para negociar e que o prefeito Edvaldo Nogueira cumprisse com as suas promessas de campanha. “Os professores da rede municipal estão cobrando o cumprimento das promessas de campanha do Prefeito em relação à educação e o cumprimento da lei do piso do magistério, que exige o reajuste anual do seu valor. Isso não foi feito no ano passado e não foi feito até agora. Isso é muito ruim. Espero que Edvaldo se convença da importância de estabelecer esse diálogo com os professores”, externou o parlamentar, na tribuna.

Iran acompanhou, ainda, as atividades programadas para o turno da tarde, no dia de paralisação do Magistério Municipal. 

Pautas estaduais

Na quarta-feira, 25, Iran Barbosa também aproveitou o espaço da Tribuna da Câmara Municipal para apresentar os dados produzidos pelo Sintese que evidenciam a política de redução de matrículas, de perda de Recursos do Fundeb e de desmonte da carreira do Magistério em andamento na Rede Estadual de ensino, chamando a atenção para as evidências que mostram que essa mesma política educacional está sendo reproduzida no município de Aracaju. 

Na parte da tarde, Iran participou da Assembleia Geral dos magistérios público estadual e municipal, convocada pelo Sintese e realizada no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, onde foram discutidos, entre outros pontos de pauta, encaminhamentos da luta pela reconstrução da Carreira do Magistério da Rede Estadual de Ensino e também os encaminhamentos quanto ao reajuste do Piso Salarial e Carreira.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ficou pequeno para o tamanho do carinho dos amigos, familiares e admiradores do árbitro Claudio Francisco Lima e Silva, que recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 25, o Título Cidadão Aracajuano. A propositura foi de autoria do vereador Elber Batalha Filho (PSB), que destacou como justa a homenagem ao profissional que representa com brilhantismo o nome de Aracaju e de Sergipe no quadro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

"Essa honraria é destinada àquelas pessoas que escolheram Aracaju para dar o seu melhor, por paixão e por determinação. São pessoas que fazem a diferença. E Cláudio Francisco é assim! Ele representa o nosso esporte e é um dos grandes nomes da arbitragem do Nordeste e do Brasil. Esse título é mais que merecido a essa figura fantástica cujo coração é muito maior que o seu próprio tamanho”, afirmou o parlamentar.

Cláudio Francisco é uma das grandes revelações no esporte nacional, sendo eleito por oito vezes consecutivas como o melhor do Campeonato Sergipano. Ao longo da carreira, sua atuação é alvo de muitos elogios de renomados comentaristas esportivos e diversas gerações que amam e acompanham o futebol. Natural de Salvador, Bahia, mudou-se aos quatro anos de idade para Aracaju com seus pais Glícia Maria Lima e Silva e Antônio Marcos Lima e Silva. O tempo passou e seu empenho e profissionalismo foram ganhando destaque onde estava presente, sempre colocando o esporte em primeiro lugar. 

Foi na quadra do Colégio Graccho (onde estudou durante toda a infância e adolescência) que despertou em Cláudio o amor pelo esporte. Assíduo das aulas de basquete, tornou-se campeão por vários anos consecutivos dos Jogos Escolares, sendo que já integrou a Seleção Sergipana de Basquete, onde representou Sergipe nos Jogos da Juventude, em Curitiba.

Ingressou no curso de Educação Física na Universidade Federal de Sergipe em 1998. Seus conhecimentos técnicos não foram guardou apenas para si e decidiu contribuir na formação de novos atletas. Foi professor de basquete nos Colégios Coesi e Master, onde foi, também, coordenador de Educação Física. “O esporte forma cidadãos e homens dignos. Educação e esporte caminham juntos. Fico feliz em ter saber que ajudei na formação de tantos jovens que encontraram o caminho do esporte para fortalecer seus ideais”, comemora o novo cidadão aracajuano. 

Em 2003 fez o curso de Árbitro da Federação Sergipana de Futebol, onde começou a atuar em jogos amadores. Imediatamente, foi apitar partidas profissionais pelo Campeonato Sergipano. E nunca mais parou. Em 2006 recebeu seu 1º troféu como ‘Árbitro Revelação’ no Campeonato Sergipano e, em 2007, além de receber seu 2º troféu como "Melhor Árbitro" entrou para os quadros da CBF, apitando inicialmente jogos das séries C e D. Em 2008 passou a apitar jogos da série B, sempre levando o nome de Sergipe para todo o país. Em 2012, Claudio apitou seu primeiro jogo da série A, elevando-o como árbitro de elite do futebol nacional.

Os amantes de futebol, dos mais diversos clubes, acompanham semanalmente o desempenho de Claudio Francisco nas coberturas televisivas de consagrados canais de esporte, motivo de reafirmação e do compromisso do árbitro atleta em seguir o trabalho com ética, sempre levantando o nome de Sergipe. “Agradeço a Deus por permitir que eu siga a vida com dedicação. Amo Aracaju e sou muito grato por tudo que fez por mim. A cada jogo que participo, sinto que tem um sergipano torcendo para que eu faça o melhor. As pessoas não torcem apenas pelo clube, torcem pela representação do nosso estado. É grande o retorno que tenho do meu trabalho. As pessoas nas ruas reconhecem, opinam, abraçam e até me orientam. Esse carinho não tem preço”, disse Claudjão, como é chamado pelos seus amigos e fãs. 

O novo aracajuano já participou de vários jogos da Copa do Nordeste, apitando a partida final de 2014, como também da Copa do Brasil. Em 2016 foi o árbitro que mais apitou partidas da Série B no país. Atualmente, é o principal nome da arbitragem em Sergipe e do Nordeste, sendo referência nos quadros do Brasil, somando mais de 200 jogos pela CBF. Sem dúvida, uma grande promessa para os quadros da FIFA em 2018, onde já foi aspirante em 2012 e só não entrou em 2018 porque não houve alteração por parte da CBF.

Hoje, aos 38 anos, é casado com a jornalista Luciana Gonçalves e vem dando muito orgulho à terra que o adotou. “Todo esforço e a dedicação de Claudio em fazer o melhor nos dá muito orgulho e emoção. Esse título é um merecimento de toda sua trajetória. Sentimos a ausência por muitas viagens a trabalho. Mas compreendemos e apoiamos porque sabemos que todo esforço é fruto do amor que ele tem por Sergipe, pelo esporte e pelas pessoas que amam o futebol”, comemora a esposa.

Cláudio Francisco tem outro amor que vai além dos gramados e da família: a gastronomia. Ele se destaca e surpreende como chef de cozinha, paixão que se tornou a sua segunda profissão. Em parceria com sua esposa, possui uma pequena empresa de hambúrguer gourmet congelados e feijoada em domicílio. 

Glícia Lima, mãe de Cláudio, festejou com emoção a nova cidadania do filho. "Humildade é uma palavra que faz parte da vida de Cláudio. Ele é sempre um eterno aprendiz. Tudo que ele faz é com amor. Já passou por muitos desafios, mas vence todos os obstáculos com garra e responsabilidade. Ele segue o caminho da competência e da imparcialidade para traçar seus projetos", comemorou. 

Os amigos de Cláudio Francisco prestigiaram a solenidade. Para o empresário Henrique Azevedo, o título de cidadão aracajuano destinado representa o reconhecimento de toda uma trajetória vitoriosa do árbitro. "Um grande homem, com caráter e dignidade irretocáveis. Esse merecido título faz jus a esse estimado aracajuano e sergipano de coração", enalteceu. 

A solenidade contou com a presença do secretário Municipal de Esportes, Jorge Araújo Filho (representando o prefeito Edvaldo Nogueira), os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Américo de Deus (Rede), Emilia Corrêia (Patriota), Lucas Aribé (PSB) e Juvêncio Oliveira (DEM).

"Cláudio Francisco representa com brilhantismo o esporte sergipano. Ele é uma referência da nova geração de arbitragem e, sem dúvida, vai fazer história nos grandes quadros esportivos pelo mundo. Esse Título é super merecido", destacou Bittencourt. 

O vereador Isac Silveira (PCdoB), durante o uso da Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), destacou as ações realizadas pelo judiciário contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o acusa no caso do triplex do Guarujá. De acordo com o parlamentar a tese defendida não convence boa parte da população. “A celeridade com que foi dada ao processo demostrou que no mínimo havia intenção de tirar Lula das eleições, o maior líder político da América Latina, e a maior liderança em qualquer pesquisa eleitoral realizada. Por isso eu digo que não convenceu e o que está em curso é um golpe na classe trabalhadora, naqueles que votam e compreendem que, durante o mandato de Lula, apesar das falhas, houve avanços de todas as maneiras”, disse Isac.

O parlamentar ainda destacou que respeita o judiciário e suas decisões, mas, que divergem, nas atitudes relacionadas neste processo, e que os meios de comunicação têm, em suas manchetes, a prisão de Lula de forma a destruir a imagem do maior político da história. "No futuro podemos assistir algo que não vai nos agradar. A defesa de Lula livre não é a defesa de um homem, não é a defesa de um partido, é a defesa da democracia. Quando nós assistimos e encontramos a quantidade de políticos que tem processo em andamento, por vários anos, e que a justiça trata de forma amorosa para não aplicar punições, nós nos perguntamos porquê com o presidente Lula? Por que um processo tão frágil do tríplex foi tão acelerado? Por que as decisões em segunda instância não são todas iguais?”, questionou o vereador.

Para Isac, apesar do país estar dividido é preciso que cada um, seja ele político ou cidadão comum, tome uma posição, porque a história vai cobrar. “Se fosse pelo viés eleitoreiro eu jamais falaria neste assunto. Estou aqui hoje para falar sobre a democracia, e o golpe na classe trabalhadora. Tudo isso, tem a intenção de tirar Lula do processo eleitoral, por isso faço parte e estou de acordo com todos os movimentos que exigem a libertação de Lula. Eles sabem que se disputar com o ex-presidente vão sair derrotados, porque ninguém vai conseguir convencer o homem do campo votar contra Lula. Não aceito que voltemos ao retrocesso com privatizações, desemprego e que não geravam nenhum desenvolvimento para o país, como era na época do FHC”, falou Isac.

O parlamentar destacou também os problemas do mandato do presidente Michell Temer, “Esse governo não trouxe desenvolvimento para o país, a economia não cresceu e a retirada de Dilma não foi suficiente para alavancar o Brasil”, afirmou o vereador que finalizou seu discurso com uma pergunta e uma frase:” Cadê a resposta que eles disseram que iam dar a sociedade com um novo governo? Lula livre!”, gritou Isac.

Na manhã desta quinta-feira, 26, o parlamentar Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna no Pequeno Expediente para falar sobre o grande índice de desemprego que atinge a população aracajuana e brasileira. O vereador apresentou dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) e apresentou soluções para amenizar este problema.

De acordo com Américo, o desemprego assola todo o país e em Sergipe não é diferente. “São 13 milhões de desempregados. O desemprego é hoje o fruto da recessão, o que afeta as famílias brasileiras. Os dados do Caged mostram que em Aracaju, 2.477 mil postos de trabalhos foram fechados, apenas no mês de março. Destes, 1.699 mil foram na indústria de transformação, além de fechamentos na área da agricultura e de serviços”, apresentou o parlamentar.

“Hoje nós vereadores somos procurados por pessoas à procura de emprego, infelizmente, não temos como ajudar essas pessoas. Este é o grande mal da sociedade. O grande desafio dos políticos e administradores do país é gerar emprego e renda para a população”, afirmou.

O parlamentar apontou ainda caminhos para tentar amenizar este problema. “Sugiro criar um setor estratégico para atrair indústrias para Aracaju e dar incentivos às empresas para gerar emprego aos sergipanos. Aumentar os investimentos na indústria de transformação e aumentar investimentos na agricultura, com tecnologia para o homem do campo. Além de investimentos na construção civil. Só com investimentos que vai resolver essa situação”, finalizou.

Um indicativo de greve dos médicos da Rede de Aracaju foi tema do discurso do vereador Lucas Aribé (PSB) na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O Sindicato dos Médicos (Sindimed) enviou um ofício para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) pedindo uma reunião com o objetivo de resolver a questão da campanha salarial 2016, cuja pauta de reivindicações foi entregue em dezembro de 2015. A categoria fará greve nesta sexta-feira, 27, e pode permanecer de braços cruzados caso não haja uma resposta do Poder Executivo.

“Somo-me aos médicos nessa questão pois o que eles estão passando não é novidade. Desde o último dia 4 de abril, o Sindimed já enviou dois ofícios para a Prefeitura e até hoje não obteve resposta”, explica Lucas. O parlamentar também cobrou reajuste para outras categorias.

“Estamos entrando no mês de maio e não há nenhum sinal de quando a Prefeitura enviará para esta Casa um projeto de lei com o cronograma de reajuste dos servidores e o pagamento do piso do magistério. Além disso a gente observa a situação caótica dos postos de saúde e UPAs, inclusive tem colegas trazendo denúncias graves como falta de estrutura, medicamentos e insumos”, ressalta Aribé.

Segundo Lucas, se os médicos e outros profissionais da saúde entrarem em greve a situação ficará ainda mais complicada. “O povo não merece isso. A Prefeitura precisa mudar seu discurso de que não tem dinheiro e parar de falar que só herdou dívidas, mas em contrapartida faz processo seletivo simplificado, consegue outras ações e não promove o reajuste que é constitucional. Ninguém está pedindo favor nem privilégio. A Constituição determina o reajuste anual. Estamos atentos e vamos aguardar o pronunciamento do Prefeito sobre o assunto, caso não, vamos provocar outros órgãos de controle para que cobrem à luz da legislação e a prefeitura cumpra sua obrigação”, conclui.

A situação da Unidade Básica de Saúde José Machado de Souza, localizada no bairro Santos Dumont, foi abordada nesta quinta-feira, 26, pelo vereador Iran Barbosa (PT) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Ao apresentar fotos da Unidade de Saúde, o parlamentar abordou a falta de condições de trabalho e de atendimento, e cobrou providências por parte da Administração Municipal. “Como podemos verificar nas imagens, a área externa ao prédio tem lixo acumulado. A estrutura física está comprometida e a precariedade no atendimento decorre da falta de infraestrutura interna. É preciso que sejam oferecidas condições aos servidores e aos usuários”, apontou Iran.

“Inclusive, havia notícia de uma possível paralisação das atividades na Unidade de Saúde em função das suas difíceis condições de funcionamento”, acrescentou Iran, detalhando que obteve essa informação por meio da população usuária dos serviços daquele equipamento municipal.

“Aproveito para informar que estou preparando Indicações para que sejam tomadas as previdências necessárias. É fato que a atual Administração Municipal encontrou uma Cidade cheia de problemas, mas há pautas que devem ser prioridades”, afirmou Iran Barbosa.

Após o seu pronunciamento, o vereador recebeu novas informações, dando ciência de que já estavam solucionando os problemas dos bebedouros e da falta de aparelhos de ar condicionado. "Farei uma visita à Unidade de Saúde, constatarei 'in loco' a real situação e buscarei os caminhos para contribuir com a superação dos problemas que por ventura persistirem", avisou o parlamentar.

O Maestro Evanilson Vieira, se tornará, no dia 2 de maio, o mais novo cidadão Aracajuano. A solenidade está marcada para às 17h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura foi da vereadora Emília Corrêa (Patriota).

O Maestro Evanilson é natural de Simão Dias (SE) e figura entre os 200 mestres da Cultura Popular, reconhecido pelo Ministério da Cultura (Minc), em todo o Brasil. Mais do que um sanfoneiro, Evanilson Vieira, é um exemplo de superação e exemplo na realização de grandes feitos. Cego de nascença, foi submetido, ainda criança, a sucessivas cirurgias. Foi estudar no Instituto de Cegos da Bahia, em Salvador onde a oportunidade de fazer outras três cirurgias, na esperança de começar a ver o mundo. Somente em 2005, aos 37 anos, após mais uma intervenção cirúrgica, recuperou um pouco a visão do olho direito. Hoje, ele tem menos de 10% da capacidade de enxergar.

Filho de uma família de músicos, seu primeiro contato com os ritmos veio ainda na infância. Apaixonado por rádio, não largava o aparelho em Simão Dias, interior de Sergipe. Seu primeiro instrumento foi um triângulo que ele mesmo construiu. Já ingressou no Instituto para Cegos da Salvador carregando uma bagagem musical. Lá estudou piano, mas nunca esqueceu o acordeon. 

Em 30 anos de carreira, enfrentou a limitações impostas pela deficiência e colecionou conquistas. Evanilson Vieira é professor de música e se tornou maestro de um dos grupos mais representativos da cultura nordestina: a Orquestra Sanfônica de Aracaju.

Na manhã desta quinta-feira, 26, o vereador Isac Silveira (PCdoB), recebeu no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), cerca de 10 trabalhadores, membros da Comissão de Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, que reivindicam a estabilidade de suas funções como concursados. "No próximo ano o Governo do Estado vai deixar de repassar as verbas à FHS, e com isso não haverá capacidade financeira para honrar com nossa folha de pagamento, sendo previsto que todos sejam demitidos sem ao menos ter direito de sacar o FGTS", explicou o presidente da comissão de servidores da fundação. 

Além de Isac, os vereadores Anderson de Tuca (PRTB) e Seu Marcos (PHS), também participaram da reunião e se comprometeram a lutar pela causa. Os três vereadores são concursados, e entendem a angústia dos trabalhadores que fizeram uma prova, no ano de 2009, e agora correm o risco de perderem seus empregos.

De acordo com os representantes da Comissão, estão neste impasse, cerca de 7 mil servidores, que vão de condutores de ambulâncias a médicos. "Agora veja a que ponto chegamos, a pessoa faz um concurso, passa, está trabalhando há quase 10 anos e agora corre o risco de perder o emprego. Eu me pergunto: se 7 mil funcionários da saúde deixarem de trabalhar como vai ficar a população? Meu Deus, meu coração se entristece. Liguei e já solicitei uma reunião com o governador Belivaldo Chagas. Vou aguardar, mas jamais desistirei de lutar pelo trabalhador" afirmou Isac.

Os membros que estavam reunidos na CMA saíram para serem recebidos na Procuradoria Geral do Estado. “Vamos conversar agora com o procurador da saúde. Queremos a minuta da lei da estabilidade e o prazo de quando o órgão vai enviar ao governo e para Alese para ser sancionada, porque precisamos de garantias e estabilidade até a aposentadoria”, informou o presidente da comissão.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) está em Brasília em busca de recursos para Aracaju. Na área do esporte, a Corrida do Legislativo terá o apoio do Governo Federal através do Ministério do Esporte. A informação foi confirmada pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) durante reunião com o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) na tarde desta quarta-feira, 26.

Fábio Mitidieri agendou uma reunião para a próxima semana com o ministro Leandro Cruz Fróes da Silva, com a presença do vereador Thiaguinho Batalha e com o secretário de Esportes do município, Jorge Araújo Filho, para discutir de que maneira o Governo Federal poderá destinar recursos para a Corrida do Legislativo, que será realizada em dezembro.

Para Thiaguinho, os recursos serão de fundamental importância, já que a corrida demanda custos e todo apoio é bem vindo. "A corrida movimentará o esporte na capital. Hoje existem diversos clubes de corrida com centenas de participantes. É um esporte que está crescendo e a sua realização demonstrará o compromisso do legislativo municipal com o esporte e com a saúde dos aracajuanos", disse Thaiguinho.

O deputado Fábio Mitidieri parabenizou Thiaguinho pela inciativa e pelo compromisso em buscar recursos para a capital. "Thiaguinho vem desempenhando um excelente mandato, tem se destacado como um vereador atuante, e essa corrida nós abraçamos porque eu tenho um carinho e uma atenção especial pelo desporto. Tenho destinado emendas para a construção de quadras, campos de futebol e pista de bicicros, mas também por ter sido secretário municipal de esporte. Por isso, reafirmo que vocês podem contar com meu apoio".

A Escola do Legislativo Municipal de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima esteve representa pela chefe da Comissão de Mediação de Conflitos, Mariana Amaral Carvalho e pelos membros da comissão, Dalva Maria Santos Góis e Lilian Gomes Dortas de Mendonça, no II Congresso Internacional de Medição de Conflitos. O evento ocorreu nos dias 23, 24 e 25 de abril, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), e contou com painéis que tratavam sobre “Os Novos Paradigmas Sociais a partir da Mediação de Conflitos”, “O acesso à Justiça através da Mediação de Conflitos”, “Mediação de Conflitos e a efetivação dos Direitos Humanos dos Trabalhadores” e “O fenômeno da Judicialização e os métodos consensuais de solução de conflitos”.

Segundo Mariana Amaral o evento foi de extrema importância para a comissão de trabalho de mediação de conflitos da Escola do Legislativo. “Tópicos como a relação da Medição de Conflitos com o Poder Judiciário, a formação do mediador e exigências para sua atuação judicial e extrajudicial, as práticas restaurativas, a legitimidade do consenso e técnicas de mediação de conflitos, engrandecerão os debates para a implementação do Centro de Mediação de Conflitos na Escola do Legislativo”, afirmou a chefe da Comissão.

Visando buscar melhorias na qualidade da malha viária da capital, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) solicitou a intensificação da ação de tapa buracos em alguns pontos da cidade. Após encaminhar Indicações para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), sobre a temática, especificamente nos Bairros Centro e Atalaia, o parlamentar destacou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que essas ações têm como objetivo proporcionar “a melhoria das condições de tráfego das localidades, evitando desta maneira, a ocorrência de acidentes”. 

Sobre o serviço de tapa buracos na região do Centro da Cidade, o parlamentar disse que a Rua Siriri esquina com a Rua Geruzinho precisa do serviço imediatamente. “Já é a segunda vez que foi recapeada, mas os moradores pediram para realizar o aterramento antes da cobertura”, disse Juvêncio. 

Já na região da Atalaia, o vereador destacou que os serviços na Rua Juiz Moacir Sobral serão de suma importância, pois, além de melhorar as condições do trânsito, que é intenso no local, evitará riscos aos pedestres, bem como, danos aos veículos que ali trafegam.

Foram iniciadas nesta semana, com o corte das árvores, as obras de revitalização da pista de treinamento da sede do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam). No início de março, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) visitou a unidade da polícia militar e comprovou a situação precária em que ela se encontra.

Desde então, o parlamentar vem se empenhando em ajudar. Mesmo não sendo de sua competência, Thiaguinho foi ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, e fez o pedido diretamente. “Fiquei muito feliz ao saber do início das obras. Isso mostra compromisso do governador Belivaldo Chagas, a quem agradeço. Também agradeço aos policiais do Getam que me receberam tão bem”, disse.

A reforma iniciou com o corte das árvores na área que servirá para a pista de treinamento e a transferência das motos para um outro local. Para o comandante do Getam, tenente coronel Gilmar Santana, o apoio do vereador foi imprescindível. "Tivemos o contato com Thiaguinho e a partir daí as coisas avançaram. O próprio governador empenhou sua palavra e a obra está acontecendo. Agora aguardamos o asfaltamento e a reforma da nossa sede”, disse.

O vereador e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Iran Barbosa (PT), representando o Legislativo Municipal, participou, na quinta-feira, 26, no auditório da seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), do lançamento estadual do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, à Cultura da Paz e aos Direitos Humanos. 

A atividade contou com as participações do presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade; do representante do Ministério da Educação (MEC), Daniel de Aquino Ximenes; do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros; dos deputados estaduais Ana Lúcia (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e Georgeo Passos (Rede); além de juristas, advogados e representantes de instituições de Ensino Superior e militantes dos Direitos Humanos.

Criado pelos ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania, o Pacto Universitário visa superar a violência, o preconceito e a discriminação, promovendo a Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino Superior. 

Para o vereador Iran Barbosa, a iniciativa é louvável e merece todo o apoio da sociedade para o seu sucesso. “Na condição de educador e de militante ativo dos Direitos Humanos, reputo como de grande importância esse pacto para a promoção da educação em direitos humanos nas nossas instituições de ensino superior. Com certeza, isso ajudará a promover o debate, a pesquisa e a produção de conhecimento no meio acadêmico voltados para a construção de uma sociedade mais humanizada, fortalecendo o combate aos preconceitos, à discriminação e a toda forma de violência”, disse.

“O momento difícil pelo qual passa o nosso país, com o crescimento da intolerância, da xenofobia, do ódio de classe e da violência contra as minorias e contra os que defendem os direitos humanos, exige de todos nós engajamento para que não só esse pacto, mas todas as ações e políticas de direitos humanos sejam fortalecidas e defendidas com veemência, porque se trata de assegurar o avanço da marcha civilizatória humana”, acrescentou o parlamentar.

Na manhã desta sexta-feira, 27, começou a funcionar a tão aguardada sinalização da Avenida Santa Gleide, no bairro Olaria, zona oeste de Aracaju. São três sinaleiras, além de faixas de pedestres e placas de trânsito. Os novos equipamentos foram acionados pelo vereador Palhaço Soneca (PPS), responsável por conseguir a instalação dos semáforos junto à SMTT.

Com a nova sinalização espera-se uma redução significativa no número de acidentes naquela área. Isso porque depois da inauguração da avenida Lauro Porto que dá acesso a saída da cidade, o movimento de veículos aumentou na avenida Santa Gleide, e o trânsito ficou desorganizado. “O que se via aqui era colisões e atropelamentos constantes. Agora, aguardamos mais organização e respeito as leis de trânsito”, declarou Soneca.

Morador da região, o empresário Lucas comemora a instalação dos semáforos na avenida. “A partir de hoje acredito que não veremos mais acidentes todos os dias por aqui. E assim espero ter sossego na porta de minha loja”, comentou.

O cabelereiro Valton que tem um salão de beleza há anos na avenida Santa Gleide também ficou satisfeito com a nova sinalização. “Agradeço ao vereador Palhaco Soneca pela luta para conseguir estes semáforos. Tenho certeza que vai ajudar bastante na travessia dos pedestres e na circulação de carros, motos e bicicletas”, agradeceu.

Por sua vez, Palhaço Soneca agradeceu ao superintendente da SMTT, Aristoteles Fernandes, pela atenção que sempre teve com o assunto. “Tivemos varias reuniões na sede da SMTT e confesso que fui enjoado algumas ocasiões. Mas este é meu papel. Representar o povo e lutar por melhorias na comunidade”, afirmou.

O superintendente da SMTT disse que a nova sinalização é um marco histórico para a avenida Santa Gleide e que espera também que haja mais organização no trânsito nos próximos dias.

A presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tem até o dia 18 de maio de 2018 para implantar, definitivamente na rotina Casa, o envio das informações sobre a pauta 24 horas antes da votação, para os parlamentares e para o site do legislativo municipal. Há ainda a possibilidade dos parlamentares serem informados sobre os assuntos que entrarão em discussão ou votação, já a partir da próxima semana.

Esse foi o acordo formalizado em Audiência de Justificação, na qual a juíza ouve as partes e só depois decide de concede liminar ou não, em decorrência da Ação Popular n° 201810300565, impetrada pela vereadora Emília Corrêa (Patriotra) que solicitou a concessão de tutela de urgência em caráter liminar determinando a comunicação oficial aos vereadores do Poder Legislativo com antecedência mínima de 24 horas do início da Sessão Ordinária, além da publicação no site da câmara, com link discriminando como ‘Ordem do Dia’ ou ‘Pauta Prévia’, de livre acesso a qualquer cidadão. “O Regimento Interno, no seu artigo 124, informa que essa comunicação deve ser feita nesse prazo. A falta de informação é recorrente na Casa. E é atribuição da presidência a elaboração da pauta do dia. Se o acordo for cumprido a ação será extinta. Caso contrário, será retomada”, afirmou.

Segundo a patriota, esse vício é histórico. “Outras gestões cometeram o mesmo erro. Parece que se transformou uma das atribuições dos presidentes não enviar as pautas. Não me conformei e entrei com a ação. Se estivesse em outras gestões, tomaria a mesma atitude”, garantiu.

A parlamentar conta que esse desinteresse em cumprir a norma foi diversas vezes argumentada pelos vereadores, pelo cidadão, pela imprensa e movimentos da sociedade civil organizada. “Inclusive o vereador Lucas Aribé esteve conosco nessa audiência, para se necessário, mostrarmos as atas com requerimento de outros parlamentares que estão na mesma situação, ou seja, entrando em votação de projeto sem a devida análise por falta de tempo hábil”, informou Emília. 

Emília confirma que o objetivo da ação foi o de garantir o direito de acesso à informação, resguardar os princípios da publicidade e moralidade administrativa e assegurar a democracia participativa. “O cidadão de Aracaju merece mais dos seus representantes. Como nós podemos votar um projeto, sem uma análise profunda, sobre de que forma aquela propositura vai de fato impactar na vida do trabalhador, dos usuários de equipamentos e serviços públicos e das famílias aracajuanas”, ratificou.

Atendendo um convite do vereador Duda Sanches, o vice-líder do governo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Thiaguinho Batalha (PMB), esteve em Salvador na última sexta-feira, 27, para uma reunião com prefeito ACM Neto (DEM). O encontro serviu para uma troca de experiência entre os poderes, e também para levar ideias e sugestões para a prefeitura de Aracaju.

Thiaguinho falou sobre a importância desse intercâmbio com outras cidades. “O conhecimento nunca é demais, por isso viemos aqui para este bate papo com ACM Neto, de onde levaremos excelentes sugestões para o prefeito Edvaldo Nogueira. Salvador tem se notabilizado com grandes investimentos públicos, muitos por meio de concessões e parcerias público-privada (PPPs). O reflexo disso são obras estruturantes em toda a cidade”, disse Thiaguinho.

ACM Neto agradeceu a visita e disponibilizou sua equipe para a apresentação de projetos. “Foi um prazer receber o vereador Thiaguinho Batalha. Ele teve a oportunidade de conhecer, aprofundar e levar boas ideias para Aracaju, que é uma cidade que eu tenho um carinho enorme e tantos amigos, e hoje recebendo um jovem vereador da nova geração de políticos, trazendo oxigênio e vontade de fazer pelo povo”, comentou.

Ainda durante sua passagem pela capital baiana, Thiaguinho teve uma reunião com Cláudio Tinoco, secretário de Cultura e Turismo. Na pauta, foram discutidos assuntos referentes à atuação da Comissão de Carnaval. Aqui em Aracaju, através de uma iniciativa de Thiaguinho, foi criada a Comissão de Eventos Populares e Festejos Juninos. O objetivo foi adquirir mais conhecimentos.

Na manhã desta sexta-feira, 27, o vereador Isac Silveira (PCdoB) esteve na Associação dos aposentados, pensionistas e idosos de Aracaju (ASPIA), juntamente com os vereadores Américo de Deus (Rede) e Seu Marcos (PHS), para falar sobre a Lei 5.020/2018, publicada no último dia 25 no Diário Oficial Município de Aracaju. O benefício da passagem do transporte público está sendo dado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

De acordo com Isac essa lei é uma política compensatória. “A política compensatória é aquela que busca amenizar o sofrimento de uma parte da população, mesmo não sendo o que queremos para o Brasil. O ideal seriam os aposentados com salários dignos podendo ter saúde, lazer, transporte a partir do salário de cada um”, disse o vereador.

O parlamentar, que também é servidor público do INSS disse que compreende a situação complicada dos aposentados, em relação às finanças. “Quando se aposenta, um trabalhador perde de dinheiro de 25 a 30%, principalmente quem ganha mais que um salário mínimo. Então para essas pessoas devem sim, haver políticas compensatórias. A gratuidade da passagem não é uma migalha que está sendo dada aos idosos”, explicou Isac.

O projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Seu Marcos. “Estou aqui hoje para ressaltar que a iniciativa foi de Seu Marcos, e registro isso com muita felicidade. Por muito tempo a Câmara Municipal de Aracaju foi um campo de batalha entre vereadores, quando um queria se sobressair ao outro, e nós estamos acabando com isso”.

Nesta sexta-feira, 4, a partir das 9h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar uma Audiência Pública na Universidade Tiradentes (Unit) para que os vereadores possam debater com os estudantes sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento do município.

De acordo com presidente da CMA, Nitinho (PSD), o objetivo do encontro é fazer com que a população e os estudantes em geral possam conhecer melhor o trabalho do parlamento municipal. “Estaremos promovendo a Câmara Itinerante, para que nós vereadores possamos ir em diversos locais, principalmente em faculdades e colégios para compartilhar com os estudantes um pouco do nosso trabalho. É que importante que os vereadores estejam presentes para a população conhecer melhor cada um”, enfatizou o presidente.

A LDO é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento, além de fazer alterações na legislação tributária. Ela faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) – criado para prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.

Levar cultura e diversão para a população e fomentar o comércio e o turismo. É seguindo esta premissa que o presidente da Comissão Festejos Juninos e Populares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Thiaguinho Batalha (PMB), anuncia a realização de festas juninas em sete localidades da capital.

Os eventos serão viabilizados a partir de recursos próprios e de parcerias em conjunto com a iniciativa privada, a exemplo a Clínica Unicat, Lojão Fasouto e a Universidade Tiradentes. "Investir em nossas tradições é também investir no nosso turismo. Com o forró nos bairros garantiremos diversão aos aracajuanos, mas também damos oportunidade aos turistas de conhecerem diferentes lugares da nossa capital, além de incentivar o  comércio local”, comentou.

Previstos para o mês de junho, os festejos acontecerão nos seguintes bairros: Leite Neto, Castelo Branco, Inácio Barbosa, Suíssa, Zona de Expansão, Lourival Batista e Jabutiana.

Em reunião da CPI da Saúde na tarde de segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um requerimento de autoria do vereador Jason Neto (PDT) convocando a diretoria do Hospital de Cirurgia para depoimento na comissão na próxima semana foi rejeitado.

Votaram contra os vereadores Anderson de Tuca (PRTB) e Cabo Amintas (PTB), o vereador Isac Silveira (PCdoB) se absteve, apenas Jason Neto votou favorável, o presidente da CPI vereador Seu Marcos só vota para critério de desempate. A alegação dos vereadores que votaram contra é que a comissão ainda não possui documentos suficientes.

Segundo os vereadores, depoimentos importantes como estes só devem ocorrer quando os parlamentares estiverem munidos de informações suficientes para confrontar as informações que serão apresentadas pelos depoentes. Para Jason, este primeiro depoimento não inviabilizaria uma nova convocação.

“Perdemos oportunidade de avançar nas investigações, se houvesse necessidade de confrontar informações eles poderiam ser novamente convocados”, argumentou Jason.

A CPI da Saúde tem se reúne as segundas-feiras, na CMA, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Foi ao som do triângulo, da sanfona e de outros instrumentos musicais que a Rua São João conheceu na noite de segunda-feira, 30, as quadrilhas juninas que irão se apresentar no tradicional concurso que acontece no mês de junho. O sorteio das quadrilhas contou com a apresentação da banda Zé Tramela, uma cortesia do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) através do Lojão Fasouto.

Além de levar música para o evento, Thiaguinho também transmitiu boas notícias para os quadrilheiros. Ele lembrou do empenho em trazer o Forró Caju para os bairros, incluindo a Rua São João. “Os recursos para os festejos juninos estão assegurados graças ao empenho do deputado federal André Moura (PSC), que conseguiu R$ 4 milhões do Governo Federal. Desde total, nós pedimos que fossem destinados R$ 1 milhão para a realização do Forró nos Bairros”, disse.

O vereador também confirmou o apoio da Universidade Tiradentes (Unit) e de outras empresas privadas, no valor de R$ 15 mil, em forma de premiação para o concurso das quadrilhas juninas. “O bairro Santo Antônio representa o berço da nossa cultura popular, aqui temos a tradicional Rua São João, por isso estivemos em Brasília e conseguimos verba para o Forró nos Bairros, incentivando as nossas raízes, e trazendo o apoio de empresas privadas que acreditam na cultura”, destacou.

Agradecimentos

A presidente da Associação de Quadrilhas Juninas da Rua São João, Sara Lessa, agradeceu o apoio do vereador Thiaguinho Batalha. “Foi muito importante esse apoio do vereador porque as quadrilhas juninas estavam esquecidas. Peço que ele continue valorizando e incentivando o movimento junino porque nós precisamos muito dele”, ressaltou.

Sérgio Luiz, que preside a Liga das Quadrilhas Juninas, disse que todos estão satisfeitos com o apoio do vereador Thiaguinho Batalha. “Ficamos felizes com essa iniciativa. Hoje foi um dia de vitória para nós, pois representa o reconhecimento que as quadrilhas juninas dançaram e que receberão seus cachês. Isso incentiva e motiva a continuar vivo o movimento”, pontuou.

Apaixonado por festas juninas, o servidor público Djenal da Conceição destacou o incentivo dado pelo vereador para manter viva a tradição da Rua São João. “Eu quero parabenizar o vereador Thiaguinho por sua demonstração de amor à população e à cidade. Ele foi à Rua São João levar o seu apoio. Os moradores do Santo Antônio e Bairro Industrial agradecem sua dedicação e só temos uma coisa a dizer: muito obrigado”, disse.

Nesta sexta-feira, 4, o presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Thiaguinho Batalha (PMB), fará uma explanação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para estudantes da Universidade Tiradentes (Unit). O objetivo é fazer com que a população e os estudantes conheçam melhor o trabalho realizado pelos vereadores.

Para Thiaguinho, aproximar os cidadãos do parlamento municipal é uma ação necessária. "Gostaria de parabenizar o presidente da Câmara, Nitinho (PSD), por mais esta iniciativa. Uma abordagem como esta é importante, pois é uma oportunidade para a população acompanhar as atividades relativas à Câmara de Vereadores. A construção de uma sociedade mais justa começa quando os cidadãos estão a par dos seus direitos e deveres", declarou.

A audiência, que também contará com a participação do vereador Iran Barbosa (PT), acontecerá no auditório Padre Arnóbio (Bloco D), da Universidade Tiradentes, no campus Aracaju, às 9h. O encontro terá o propósito de apresentar aos estudantes como são feitos os processos de discussão e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receitas e despesas fixadas para a Administração Municipal de cada ano.

O vereador Fábio Meireles (PPS) voltou a manifestar, na sessão plenária desta quarta-feira, 2, seu apoio às reivindicações dos agentes de trânsito de Aracaju. O parlamentar, que tem acompanhado as reuniões de negociação entre os representantes da categoria com a gestão municipal, destacou a expectativa dos trabalhadores em receber um posicionamento da Prefeitura ainda neste mês de maio. “São questões simples, direitos desses profissionais, mas que exigem um estudo cauteloso da administração que ainda está organizando as contas do Município”, salientou em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

De acordo com Meireles, a pauta dos agentes de trânsito está centrada na formatação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e na concessão do aditivo de periculosidade para parte dos agentes, que ainda não recebem o benefício ao qual têm direito. “São cerca de 60 agentes que foram nomeados em 2016. A demanda já foi apresentada ao secretário de gestão Augusto Fábio, que recebeu a categoria de forma muito solicita e, por isso, esperamos uma resposta positiva ainda este mês”, explicou Fábio, ressaltando que o pleito dos trabalhadores já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Até o dia 17 deste mês, apontou o vereador, o secretário das Finanças, Jeferson Passos, também deve se reunir com o Sindicato dos Agentes de Trânsito para apresentar um parecer sobre a demanda, a partir da análise da situação fiscal do Município no primeiro quadrimestre do ano. “E também já há uma sinalização para que, posteriormente, seja aberta a mesa de negociação do Plano de Carreira que tem sido pleiteado desde 2014”, acrescentou Fábio, ao defender ser preciso “fazer justiça ao trabalho incansável dos profissionais que têm dedicado suas vidas à melhora da mobilidade em nossa capital”.

Moradores do Bairro Farolândia, Zona Sul da capital, procuraram o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) para solicitar a instalação de um abrigo de ônibus na Rua Joaquim Valença, ao fundo da Empresa Sergás. O parlamentar solicitou a instalação através de uma indicação, protocolada na última semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Com a falta de abrigos quem sofre são os moradores. No período de calor, as pessoas são expostas diariamente ao sol, agora, com a chegada do outono e do inverno, irão enfrentar as fortes chuvas. É preciso dar maior assistência aos moradores e, é por essa razão que peço à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que atenda a mais este pedido”, destaca Juvêncio.

O vereador ressalta também, que o trabalho não se resume apenas à instalação dos abrigos, como também, da manutenção destas estruturas. “Chegamos ao mês de maio, agora é o momento da prefeitura intensificar as manutenções dessas estruturas, para que os dias de chuva não causem tantos transtornos para quem depende do transporte público. É antecipar-se ao que já temos conhecimento”, conclui.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou o espaço da Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 2, para fazer uma reflexão sobre qual será o papel da população brasileira nas eleições de 2018. 

De acordo com Elber, a enxurrada de escândalos nos últimos anos que envolveram as esferas Municipal, Estadual e Federal trouxeram à tona o submundo da política no que diz respeito ao caixa dois, a conchavos, a compra e venda de votos. O vereador disse que a população se demonstra revoltada e que, segundo ele, algumas são bastante legítimas, no sentimento de indignação; já outras são outras oportunistas, já que o facismo vem agora em nome de revolta por conta de alguns escândalos. “Meu alerta é para que a sociedade se porte de maneira diferente nas eleições. Nós, cidadãos de bem não podemos querer delegar ao Poder Judiciário, às polícias de um modo geral, ao Ministério Público, a discussão do papel da democracia. Estamos vendo julgados do TSE onde se utiliza a supremacia do voto, ou seja, mesmo sendo comprovado a existência de Caixa Dois e de corrupção, a decisão dos ministros são baseadas na quantidade de votos que este indivíduo teve. É de extrema importância que a população não se omita de sua responsabilidade neste momento histórico e que quebre as regras deste processo de “rearrumar” o Brasil. Precisamos dar importância não só ao voto de presidente, mas ao de governador, senadores e deputados. Porque de nada adianta criticar a classe política quando o cidadão, na hora de exercer a sua responsabilidade que é o voto, não exerce com dignidade necessária e indispensável para fazer de nossa cidade, estado e país lugares melhores”, alertou. 

Elber fez alguns relatos que acontecem em Sergipe em relação a compra de votos. Segundo o vereador, no interior do estado está havendo compra de votos antecipada, mesmo com tantas denúncias e escândalos, em Sergipe, o que parece é que nada mudou. “Tudo continua como antes. As práticas não mudam. Burrice, loucura e insanidade é fazer tudo do mesmo jeito e querer que o resultado seja diferente. Se o eleitorado brasileiro não mudar também suas práticas e repudiar veementemente desde já os maus políticos, viciados na compra de votos e dependentes de conchavos eleitorais, nada desse quadro irá mudar. A primeira das mudanças que deve haver é a de mentalidade”, acredita. 

“Tenho muito medo quando as pessoas começam um processo de “endeusamento” de algumas figuras. Vivemos um momento onde a Lava-Jato e outros processos colocam figuras como réus e o que vemos recentemente é que as pessoas estão com crise de amnésia e, indivíduos que antes ninguém queria perto, agora andam abraçadas. A sociedade não pode apenas cobrar da classe política. Ela tem sua parcela de responsabilidade quando não pesquisa a vida passada, as bandeiras políticas, a história e os ideias para que depois não haja arrependimento”, finalizou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 2, para fazer uma avaliação da gestão, recém-concluída, do ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto (MDB). Lucas afirmou que pediu votos para Jackson, votou nele, ajudou a elegê-lo e ficou decepcionado com o resultado.

Na opinião do vereador, o governo Jackson Barreto começou com problemas que só se agravaram, a começar pelo desrespeito ao servidor público. “Parcelou salário, dividiu salário, parcelou de novo, só não fez o principal que era dar o reajuste constitucional. Nenhum dos poderes conseguiu fazer com que o governador pagasse, nem mesmo o Tribunal de Contas. Em contrapartida, circularam notícias de que os estados do Nordeste tiveram aumento do Fundo de Participação e receberam mais dinheiro”, analisa Aribé.

“É claro que tiveram coisas positivas, mas, no geral, infelizmente, avalio como péssima a gestão de Jackson Barreto. Não teve planejamento e organização orçamentária; prejudicou os servidores; não melhorou os índices da educação como deveria; não resolveu a burocracia dos hospitais para diminuir as filas para cirurgias e atendimentos; não melhorou os índices ligados à assistência social e não cumpriu muitas das propostas de campanha”, acrescenta o vereador.

Para Lucas, um dos grandes problemas está nas promessas mirabolantes que os políticos fazem em época de campanha eleitoral. “Um político promete 10 hospitais, outro 15 e o que é pé no chão promete apenas cinco. Assim se dá a disputa. É muito difícil existir um plano de governo em que pelo menos metade das promessas possam ser realmente cumpridas”, avalia.

Aribé também criticou o fatiamento de cargos entre partidos políticos. “Ideologia partidária é algo que não existe. Acompanhamos um troca-troca constante de lado, pois o que vale é a conveniência. Quando um determinado candidato consegue a vitória, distribui cargos entre os partidos e essa distribuição é feita a Deus dará. As nomeações e não deveriam ser usadas como pagamento de favores políticos”, lamenta o vereador.

O projeto Caju Bike, implantado em Aracaju em 2014, que tinha como objetivo incentivar o uso de bicicletas compartilhadas e melhorar a mobilidade urbana na capital, foi suspenso na cidade no último dia 24. Em discurso no Legislativo Municipal, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) lamentou a informação.

Segundo o parlamentar, o projeto era a principal iniciativa para fomentar o uso de bicicletas no meio urbano. “Fiquei realmente triste ao saber do encerramento das atividades do Caju Bike. Era um projeto inovador e sustentável que além de contribuir com a mobilidade urbana, estava sendo uma opção de transporte alternativo para dezenas de trabalhadores e frequentadores do centro comercial”, pontuou.

Para Anderson de Tuca, talvez através de parcerias privadas, fosse possível manter o Caju Bike na capital. “Não é esperar o contrato chegar ao prazo final para tomar uma iniciativa. Se realmente houvesse esse interesse, buscassem meios. Pelo jeito não foi o que aconteceu com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), pasta responsável por essas questões. Temos um Banco do Estado, por exemplo, que poderia ser parceiro. Da mesma forma como acontece em Recife. O problema é que, infelizmente, ainda existe o péssimo costume de alguns gestores não dar importância ou continuidade a um projeto que teve início na administração passada. O que deu certo deve ser mantido”, declarou.

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou na manhã desta quarta-feira, 2, a chegada do Projeto de Lei 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da política de cotas para negros nos concursos públicos no âmbito da Administração Municipal. O parlamentar elogiou o envio do Projeto à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apreciação e lembrou que, a partir do diálogo com representações do movimento negro do estado e também com o Ministério Público Estadual (MPE), chegou a formular um projeto com objetivo semelhante.

“Trabalhei nesse projeto junto com a minha assessoria jurídica na perspectiva de apresentá-lo. Chegamos a produzir uma proposta a partir de discussões no Ministério Público, mas surgiu o anúncio da iniciativa por parte do Poder Executivo, resolvi, então, aguardar e, agora, iremos apreciá-lo com toda atenção”, afirmou o petista.

Ainda de acordo com Iran, o ex-vereador Emmanuel Nascimento (PT) chegou a apresentar, em diversas oportunidades, projeto com o mesmo objetivo, de regulamentar cotas para negros nos concursos públicos promovidos no âmbito da Administração Municipal de Aracaju; no entanto, a proposta foi sempre rejeitada. “Infelizmente, o projeto não prosperou, tendo sido interrompido, na sua tramitação, por avaliações e entendimentos equivocados na Comissão de Justiça e Redação. Sendo assim, diante da perspectiva do Poder Executivo apresentar o projeto, mesmo tendo feito tratativas para apresentá-lo, abri mão da minha proposta porque evita que venhamos a padecer do velho argumento de que não podemos legislar sobre esse tipo de proposta”, lembrou.

O parlamentar acrescentou que o acúmulo adquirido a partir dos estudos que realizou para a formulação do seu projeto e do diálogo com os setores interessados, ajudará na apreciação da proposta apresentada pelo Poder Executivo. “Vou me valer desse acúmulo para analisar o projeto que chegou à Câmara com mais profundidade e analisar, também, a possibilidade de apresentar emendas para melhorar a proposta e cobrir qualquer eventual lacuna que exista”, adiantou o vereador Iran.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 2, para denunciar a falta de manutenção na viatura APA (Alta Performance Aérea) do Corpo de Bombeiros, redescoberta após incêndio na cidade de Itabaiana. 

Bombeiros militares foram acionados, na tarde do último domingo, 29, para combater um incêndio em um prédio de três pavimentos na cidade de Itabaiana e encontrou dificuldade para controlar o mesmo, devido a viatura APA (Alta Plataforma Aérea) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), que é utilizada para combate a incêndio em prédios, encontrar-se "baixada" (sem operar) por falta de manutenção há cerca de três meses. Neste caso, os bombeiros tiveram que contar com o apoio de um caminhão da Prefeitura Municipal de Itabaiana, que faz manutenção na iluminação pública. 

“Em qualquer incêndio no estado de Sergipe que aconteça num prédio com mais de 3 andares, nós estamos desassistidos. O descaso é tão grande que, em fevereiro, o blog ‘Espaço Militar’ fez essa denúncia e o que fizeram foi somente levar o caminhão para que fosse feito um orçamento. Desde então, mesmo com o orçamento em mãos, nada foi feito”, afirmou Cabo Amintas. 

Durante sua fala o parlamentar ressaltou a tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira, 1º de maio, em que um prédio de 24 andares desabou no centro de São Paulo. 

O vereador ainda destacou o possível prenúncio de uma tragédia, dadas as possibilidades de incêndio em diversos prédios da capital aracajuana e em todo o estado. “Se um incêndio acontecer aqui no centro da cidade, em um dos muitos edifícios antigos, o que faremos?”, indagou o parlamentar. 

Amintas não deixou de destacar o trabalho honrado do CBMSE e de cobrar a resolução do problema. “Os cabos, soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros têm a maior boa vontade de trabalhar. São homens e mulheres de garra. Quem tem que resolver essa situação de tragédia anunciada é o Governador Belivaldo Chagas, que tem que sentar naquela cadeira e trabalhar. Ao invés de estar passeando pelo estado fazendo campanha, fazendo visita e sem resolver nada”, declarou.

O vereador Palhaço Soneca (PPS) visitou esta semana as obras de restruturação do Barracão Cultural, situado no bairro São Carlos, zona oeste de Aracaju. Palco de eventos populares, o espaço vinha sofrendo com problemas estruturais e necessitava com urgência de uma reforma. “Desde sua inauguração em 2003, fizemos alguns paliativos, como a revisão do sistema elétrico e a construção de dois banheiros. Mas agora, o governo atendeu nosso pedido e vai reformar o espaço por completo”, festejou.

A reforma geral do Barracão Cultural é mais uma conquista do vereador Palhaço Soneca. Significa uma luta incansável desde a época em que era um simples humorista. “Aqui eu aprendi muitas lições de vida que carrego até os dias de hoje. Já me diverti quando era adolescente, já alegrei muitas pessoas depois que virei palhaço”, recorda o parlamentar.

Na condição de vereador, Soneca reuniu-se diversas vezes com o então governador Jackson Barreto. Ele mostrava a importância do espaço para a comunidade. Recentemente, cobrou do sucessor de Jackson a reforma prometida, e felizmente o novo governador atendeu o pedido. “Quero agradecer muito a Belivaldo Chagas e toda a equipe. A reforma veio na hora certa. As obras estão a todo o vapor e tomara que dê tempo de comemorar o São João no local”, acredita.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi lugar de homenagem e música na quarta-feira, 2. Artistas, autoridades e sociedade civil acompanharam cerimônia de entrega de título de Cidadão Aracajuano ao Maestro da Orquestra Sanfônica de Aracaju, Evanilson Vieira que chegou acompanhado pela família. 

A propositura foi de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que destacou o reconhecimento ao grande músico que representa a valorização da musicalidade de raiz. “O Maestro Evanilson Vieira é um exemplo de superação. A verdadeira essência da nossa sergipanidade, um artista de valor. Um músico que muito nos honra com seu talento. Esse título é mais do que merecido a esse artista de extrema sensibilidade e coração enorme”, afirmou a parlamentar. 

Para o Maestro Evanilson, que tem na música seu refúgio brindou os convidados com canções ao som da sanfona, ser reconhecido como cidadão aracajuano é motivo de honra e satisfação. “Sempre valerá a pena doar aquilo que você tem de melhor, visando sempre apresentar às pessoas a verdadeira essência da música. Essa homenagem representa mais de 21 anos de atividade musical em Aracaju. A música para mim é tudo, e muito mais”, comemorou.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) esteve reunido com o coordenador geral do Sindiprev, Joaquim Antônio, o secretário municipal de defesa social e da cidadania, Luís Fernando Almeida, e com o coordenador da defesa civil municipal, Major Silvio Prado para tratar da pressão que o INSS está fazendo para reabrir a agência da Avenida Ivo do Prado, que teve parte do teto desabado.

O major Sílvio ouviu atentamente o Sindiprev/SE, se comprometendo em só liberar o edifício do INSS da Ivo do Prado, após laudo do INSS se responsabilizando pela segurança estrutural do edifício (INSS/Dataprev) e vistoria da Defesa Civil. “Até o presente momento, o INSS não apresentou a documentação de responsabilidade estrutural do imóvel”, disse o major Sílvio.

"Não há nenhuma possibilidade de abertura do prédio, sem que laudos técnicos confirmem a total segurança dos servidores e da população quando o local estiver em funcionamento", afirmou o vereador Isac durante a reunião.

O Sindiprev/SE encaminhou o processo com laudo técnico de engenheiros contratados pelo sindicato ao Ministério Público Federal. “Fizemos este encaminhamento para que haja o devido acompanhamento para que seja evitada uma tragédia maior”, explicou Joaquim.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve reunido com o diretor presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto, na quarta-feira, 2, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1/2018, de sua autoria, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes, no âmbito do município Aracaju, bem como a instalação de food trucks no Parque Augusto Franco.

Thiaguinho também solicitou o apoio dos serviços da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), órgão que Luiz Roberto também dirige, para a próxima edição do projeto Ação Cidadã. “No dia 12 de maio nós estaremos realizando um grande evento em comemoração ao Dia das Mães, na zona de Expansão de Aracaju. Levaremos a carreta do câncer para realizar mamografias, corte de cabelo, emissão de carteiras de identidade, e pedimos a participação da Fundat também”, disse.

Luiz Roberto garantiu a presença do órgão e parabenizou o vereador pela iniciativa. “Os serviços que nós estaremos disponibilizando será o cadastro de currículos e orientações para formalização de Microempreendedores Individuais (MEI). É uma ação de cidadania que só traz benefícios para a população e nós não poderíamos ficar de fora. Todas essas iniciativas nós damos apoio porque entendemos que fortalece a cidadania. Então o vereador Thiaguinho Batalha está de parabéns”, disse.

Na noite desta quarta-feira, 2, o vereador Zezinho do Bugio (PTB), representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na solenidade de Formatura da Tropa alusiva ao patrono Tiradentes, com a promoção de oficiais e praças da Polícia Militar de Sergipe. O evento, que também foi prestigiado pelo vereador Cabo Amintas (PTB), foi realizado no Teatro Tobias Barreto e contou com a presença de diversas autoridades.

Foram promovidos 47 oficiais e 151 praças. Na oportunidade, o capitão Manoel Alves de Oliveira Santos, falecido comandante do Pelotão da Caatinga, foi promovido post mortem ao posto de Major. O filho do capitão Oliveira, Tiago Bruno Fontes, ficou muito emocionado ao receber a homenagem do pai. Segundo ele, foi um momento especial e gratificante.

Segundo o vereador Zezinho do Bugio, esse momento representa um momento importante para Aracaju e Sergipe. “Passei muito tempo nesta corporação e sei o quanto esse momento renova o trabalho dos oficiais e praças da PM. Quem ganha com isso é toda a sociedade sergipana e aracajuana com a promoção e qualificação de diversos policiais que estão sendo promovidos hoje”, afirmou.

O vereador Cabo Amintas destacou a valorização profissional e a quantidade de praças que estão sendo promovidos. “Acho que a quantidade de praças promovidos poderia ser maior, pois acho que a base tem que ser mais valorizada”.

Para o governador do Estado, Belivaldo Chagas, o momento é de comemoração para todos que estão sendo promovidos, mas também de valorizar o trabalho da tropa como um todo. “A polícia vem exercendo um papel de fundamental importância para a sociedade. Dentre as homenagens estamos hoje promovendo o falecido capitão Manuel de Oliveira, por todo o trabalho que exerceu no comando da Caatinga. Não poderíamos deixar de fazer essa homenagem para uma pessoa que tanto fez por todos nós”, disse.

De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, esta promoção é a primeira deste ano e é um momento de valorização profissional. “É um dia de festa e comemoração na PM. Este é um reconhecimento da corporação e do Estado ao trabalho desses valorosos policiais militares que estão ascendendo nas suas carreiras. É um momento também de entender a responsabilidade, enquanto servidores públicos voltados à segurança pública, que é uma pasta bastante difícil. Momentos como este estimulam os nossos policiais a trabalharem mais em prol da sociedade”, explicou.

O 1º tenente da PM, Carlos Rubens, foi promovido a capitão. “Já tenho 33 anos de corporação e receber essa promoção é uma conquista, pois o desejo de todos nós policiais durante a atuação na corporação é galgar graduações e postos. Quando eu era mais novo era uma dificuldade conseguir chegar a este posto que estou sendo promovido. É uma satisfação ser promovido a capitão”, destacou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) atendeu ao pedido da Associação de Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe (Arcrese) e protocolou nessa quarta-feira, 2, a indicação nº 1.381/2018, para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reative o serviço de diálise peritoneal com o objetivo de garantir uma segunda alternativa de tratamento aos pacientes com insuficiência renal crônica ou aguda. 

A diálise peritoneal pode ser realizada pelo próprio paciente, em domicílio, ou por um familiar. “Além de desafogar as unidades de saúde, este tipo de tratamento provoca uma melhora significativa nos sintomas da doença, como falta de apetite, indisposição, cansaço e náuseas, segundo informações da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Ou seja, basta boa vontade política para que os pacientes renais crônicos percebam uma melhora na sua qualidade de vida”, argumenta Lucas.

Segundo o presidente da Arcrese, Lúcio Alves, há alguns anos as empresas que forneciam máquinas e insumos para a realização da diálise peritoneal deixaram de atender novos pacientes nas regiões Norte e Nordeste do país, por problemas de tributação que já estão resolvidos desde o último mês de outubro. “O que precisamos agora é pressionar a Secretaria Municipal de Saúde, as clínicas e o NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) para que a diálise peritoneal seja retomada”, afirma Lúcio. 

O processo da diálise peritoneal ocorre dentro do corpo do paciente, com auxílio de um filtro natural como substituto da função renal. Esse filtro é denominado peritônio. É uma membrana porosa e semipermeável, que reveste os principais órgãos abdominais. O espaço entre esses órgãos é a cavidade peritoneal. Um líquido de diálise é colocado na cavidade e drenado, através de um cateter (tubo flexível biocompatível).

O cateter é permanente e indolor, implantado por meio de uma pequena cirurgia no abdômen. A solução de diálise é infundida, permanece por um determinado tempo na cavidade peritoneal e depois é drenada. A solução entra em contato com a corrente sanguínea e isso permite que as substâncias acumuladas no sangue como ureia, creatinina e potássio sejam removidas, bem como o excesso de líquido que não está sendo eliminado pelo rim.

Nefrologistas

Também a pedido da Associação de Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe, o vereador Lucas Aribé protocolou uma indicação para que a Secretaria de Saúde de Aracaju informe o quantitativo de médicos nefrologistas que compõem a rede de saúde municipal. “Queremos saber se o número de profissionais é suficiente para atender a população. Há informações de que só existe um nefrologista na rede. Vamos checar e, se necessário, cobrar providências”, garante o parlamentar.

Durante a sessão desta quinta-feira, 3, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) ocupou a Tribuna no Grande Expediente para falar sobre os riscos de desabamentos de prédios antigos de Aracaju. O parlamentar ainda destacou problemas de infraestrutura nos terminais de ônibus e cobrou melhoria para o bairro Santa Maria.

“A situação de alguns prédios antigos está precária. Na rua Capela com Propriá tem um prédio interditado e até hoje não foi tomado nenhuma providência. Ele está lá parado correndo o risco de gerar um acidente em quem passa perto. O Hotel Palace, no centro de Aracaju, era um cartão postal da cidade, mas hoje encontra-se danificado, faz medo de andar ali perto porque tem risco de desabamento. As autoridades precisam tomar as devidas providências com os prédios e locais antigos dessa cidade”, enfatizou.

Outro problema apresentado pelo parlamentar é com relação a infraestrutura dos terminais de ônibus da Atalaia, do mercado e o terminal Leonel Brizola próximo a rodoviária nova. “No Terminal da Atalaia, a maresia enferruja a estrutura, o terminal do Mercado está todo bagunçado, e o da rodoviária nova também já teve problemas de infraestrutura”, destacou.

Com relação aos problemas no bairro Santa Maria, o parlamentar destacou o loteamento Paraíso do Sul. “Tem muitas casas na encosta do morro do avião que sofrem em tempo de chuva, porque as águas descem melando tudo de lama. Sempre falo aqui nesta Casa que o morro do avião precisa de um muro de contenção. Espero que o prefeito faça em junho as obras do Paraíso do Sul, como já foi avisando, mas solicito que a Emurb possa fazer um paliativo naquele local até a realização das obras”.

Em aparte, o vereador Américo de Deus (Rede) fala que o problema do Santa Maria é igual ao do bairro Coqueiral. “Vou conversar com Sérgio Ferrari, da Emurb, para resolvermos essa situação desses bairros. O que precisa ser feito é um muro de contenção. Com relação ao Hotel Palace, também defendo que precisa ser tomada uma providência urgente, antes que esse prédio desabe, num local tão movimentado que é o centro da cidade”, frisou o parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PPS) destacou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a visita que fez no começo da semana à comunidade do loteamento Senhor do Bonfim, no bairro Soledade, na zona norte da capital. Durante o encontro, os moradores apresentaram problemas de infraestrutura na localidade que, segundo o parlamentar, serão “objetos de Indicações que vamos protolocar nos órgãos competentes para que as demandas sejam brevemente atendidas”.

Da Tribuna do Legislativo, Fábio apresentou fotos mostrando a situação de uma das ruas do loteamento que está sem pavimentação há sete anos. “Apenas a rua C do loteamento Senhor do Bonfim está sem o calçamento porque se formou após a obra realizada em 2011 pelo prefeito Edvaldo Nogueira”, explicou o vereador, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos moradores “por conta da ausência do saneamento básico, principalmente, em relação aos problemas de saúde”.

A comunidade também mostrou ao vereador Fábio Meireles a situação de desgaste de alguns postes da rede de energia elétrica. “As estruturas já estão inclinadas, ameaçando cair, o que pode provocar um grave acidente com vítimas”, observou o parlamentar, que se comprometeu a buscar a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) e a Energisa para que “viabilizem as melhorias que o local necessita para que os moradores tenham uma condição de vida digna”.

Uma tragédia anunciada, fala o vereador durante o uso da Tribuna, na 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O vereador Isac Silveira (PCdoB) também lembrou a todos o papel do vereador, e os casos que já foram citados diversas vezes, mas que nem o estado e nem o município tomam providências.

“O vereador é como se fosse o síndico da cidade. Ele é o observador daquilo que está funcionando bem, ou mal. Para fazer as propostas, junto com o executivo, para melhorar o dia-a-dia dos cidadãos e cidadãs da cidade”, disse Isac aos demais parlamentares. Em seguida mostrou uma reportagem publicada no Correio de Sergipe, de hoje. “Uma situação agonizante está esboçada no jornal Correio de Sergipe. ‘Prédios abandonados da capital preocupam Crea/SE e a população’, diz a manchete. E aí eu pergunto: Quanto tempo mais nós teremos que esperar para tratar dos prédios que estão abandonados ou interditados?”, questionou o vereador.

Isac ainda comentou o caso de dois prédios que estão interditados, segundo ele, o Edifício sede do INSS está fechado há mais de 6 anos e falou também sobre a interdição da agência da Avenida Ivo do Prado. “O prédio do INSS, o qual eu trabalhei por diversos anos, está interditado e nada se faz. Já foi para leilão e ninguém se interessa por aquilo ali. Para piorar a situação, após o desabamento, o outro prédio do INSS, localizado na Avenida Ivo do Prado, também está interditado. A estrutura do local está comprometido, segundo laudo técnico de um engenheiro civil, contratado para realizar o serviço, quando eu ainda era coordenador geral do Sindiprev/SE. E a atual gestão, com Joaquim Antônio, também realizou outro laudo, e encaminhou para o MPE”, explicou Isac.

O vereador citou também sua ida para a Defesa Civil de Aracaju, já que o gerente do INSS quer autorização para reabrir o prédio. “Eu disse ontem ao Major Silvio que se houver essa liberação do prédio sem as devidas reformas, estaremos colocando em risco várias vidas e ele se comprometeu a tomar providências”, esclareceu o vereador.

Surpreso com os constantes aumentos de preço da gasolina na capital, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), cobrou durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma atuação mais efetiva do Procon Municipal nos postos de combustíveis da cidade.

Para Anderson de Tuca, não justifica tantos reajustes em um curto prazo de tempo. “Tenho notado que esses aumentos estão acontecendo independente de alguma divulgação ser feita previamente pela Petrobrás. Os consumidores, diariamente são surpreendidos com preços diferenciados. Virou até um desafio encontrar alguém que saiba, exatamente, o valor atual da gasolina em Aracaju”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Procon precisa fiscalizar frequentemente os postos de combustíveis para evitar cobrança de valores abusivos. “Geralmente, o preço final ao consumidor, nas bombas, depende de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. Por isso, a atuação do Procon é fundamental para evitar valores exorbitantes”, concluiu.

Com o tema “1º de Maio de luta”, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e seus sindicatos filiados realizaram um ato público na Praça próxima ao Colégio Estadual Ivo do Prado, no Bairro 18 do Forte, para marcar o Dia do Trabalhador, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da Democracia.

O Vereador Iran Barbosa (PT) participou do ato, que teve na pauta mais de 10 reivindicações, como por exemplo a defesa da democracia e da previdência social, contra o congelamento dos investimentos públicos, pela valorização dos servidores públicos e por ‘Lula Livre’.

O vereador pontuou que o momento atual exige dos trabalhadores capacidade de reflexão, de organização e de luta. “Estamos vivendo um retrocesso na história da classe trabalhadora. Um retrocesso nos direitos trabalhistas, na democracia e no próprio funcionamento do Estado democrático como um todo”, afirmou Iran.

O parlamentar fez menção a importantes militantes sergipanos como forma de rememorar aqueles que têm construído a luta pelo movimento social e sindical, a exemplo do professor Rui Belém, e do ex-presidente da CUT/SE, Antônio Gois. “1º de Maio é um dia de marcar posição, mas luta é cotidiana e em qualquer espaço. Precisamos continuar resistindo contra este projeto que está em curso que só retira os direitos dos trabalhadores. O que está acontecendo no Brasil é um movimento que tenta derrotar o projeto que a esquerda vem construindo ao longo da história. Continuemos juntos em defesa dos nossos direitos”, defendeu Iran Barbosa.

Obras que deveriam ser entregues à população estão paralisadas gerando desperdício calculado na casa de milhões no Estado de Sergipe. Esse foi o alerta feito pela vereadora Emília Corrêa (Patriota). O número é alto: 343. Na mesma proporção, o montante ultrapassa a casa dos R$ 400 milhões. “Não bastassem as obras paralisadas têm ainda as ordens de serviços assinadas e que nem há previsão de saíram do papel”, disse Emília.

Segundo a patriota, obra inacabada é dinheiro jogado fora e uma irresponsabilidade do gestor. “O dinheiro chega, a obra não conclui e fica todo mundo no prejuízo. E se alguém reclama já é apontado como megafone de discurso ácido”, rebateu.

Um levantamento feito em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal, em Sergipe existiam, até ano passado, 347 obras paralisadas em 51 municípios. “É um desperdício de dinheiro público a um custo gigantesco para a cidade. Obra inacabada, na prática, significa serviço não oferecido à população. Além disso tem a questão dos transtornos de mobilidade causados por interferências no espaço e a frustração da comunidade”.

Para Emília Corrêa, benfeitoria anunciada e não concluída não passa de politicagem. A parlamentar lamenta que ainda exista a figura do político personagem que se presta a defender o indefensável. “Quando a gente assiste o show de promoção política de um gestor como Edvaldo Nogueira, assinando inúmeras ordens de serviço, com promessas de dinheiro chegando, vem a pergunta: será que teremos mais um elefante branco? Será que o dinheiro será usado em áreas que realmente são importantes?”.

Emília alerta ainda o papel da população na fiscalização dos investimentos com o dinheiro público. As cifras são altas e precisam sair da seara das promessas e, efetivamente, fazer diferença na vida das pessoas. “A ilusão que se vende é do tamanho das falas ocas de comprometimento. E aqui vai um recado: seria digno parar de enganar o povo de Aracaju”, concluiu.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 3, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) solicitou caráter de urgência para apreciação e votação do Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos na Administração Direta e Indireta da capital. O Poder Executivo já encaminhou a propositura ao Poder Legislativo Municipal. 

“Esse Projeto de Lei diz respeito a uma luta dos movimentos sociais, dos direitos humanos e do movimento negro em Aracaju e em Sergipe, e propõe que 10% das vagas nos concursos públicos sejam reservadas à população afrodescendente, reafirmando o que já é aplicado na legislação Federal e Estadual. Peço que as cotas sejam acolhidas, entendidas e aprovadas”, afirmou o líder do prefeito na Câmara. 

Bittencourt pontuou que “durante 10 anos, a partir do Projeto aprovado, essa Política Pública deve ser implementada. Nesse período, a Secretaria Municipal da Inclusão e Assistência Social deve fazer o acompanhamento do processo. Ao fim desse prazo, será novamente reavaliado pelo Executivo e Legislativo”. 

O vereador reafirmou o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira ao elaborar esse Projeto de Lei. “O prefeito está cumprindo mais uma promessa de campanha, atendendo aos clamores da sociedade civil. Por questões óbvias e naturais, tive a oportunidade de discutir o tema com o prefeito por diversas vezes. É o Projeto de todo povo de Aracaju, da população branca e negra. O fim da discriminação e do preconceito racial não diz apenas às pessoas que são vítimas. Diz respeito ao interesse de toda a população no processo civilizatório que devemos cada vez mais reafirmar”, destacou Bittencourt. 

Ainda na Tribuna, Bittencourt comentou que o Projeto é mais um importante instrumento para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna. “Anualmente no Brasil, 79% dos jovens assassinados são negros. A chance de um jovem negro ser abordado em uma blitz policial é infinitamente maior do que um jovem não negro. Lamentavelmente, a sociedade desconfia do negro porque historicamente foi educada dessa forma. A Câmara é uma casa miscigenada, com homens e mulheres das mais diversas origens. Solicito que analisem isentos das paixões, mas com a prerrogativa de entender o interesse maior de quem está na ponta. Queremos o fim de todos os preconceitos raciais, econômicos, políticos, religiosos, sociais para que possamos construir um mundo próximo do ideal”, frisou Bittencourt.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos do Lixo da cidade de Aracaju desde 2010, realizou a 5ª reunião na tarde desta quinta-feira, 3, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Os vereadores da CPI do Lixo discutiram sobre as documentações enviadas pela Procuradoria do Município, Ministério Público, Deotap. A Emsurb enviou a documentação incompleta, faltando apenas, o material que diz respeito aos contratos com a Torre. 

O vereador Elber Batalha, único membro da oposição que compõe a CPI, se mostrou extremamente preocupado com os rumos da CPI do Lixo. O parlamentar lamentou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) disse não ter posse de nenhum contrato com objeto de limpeza urbana em Aracaju. “Ou seja, a resposta que nos foi dada é que nunca foi feito nenhum procedimento de licitação, mas temos documentação que prova que já foi sim realizado procedimentos neste sentido”, disse Elber. 

Outro ponto destacado pelo vereador foi em relação a falta de cuidado e interesse dos órgãos na entrega dos documentos solicitados pela CPI do Lixo. “Do material enviado pela Emsurb, curiosamente só o cd dos contratos da Torre que não abrem. O Ministério Público não respondeu aos nossos questionamentos, sobretudo em relação as investigações do ano de 2010. Já a Deotap, enviou o relatório das investigações, porém, não mandou as interceptações telefônicas informando que encontram-se em segredo de justiça. O Poder Judiciário não enviou os processos que tramitam na 3ª Vara Cível, que é onde se concentra a maioria dos processos sobre as ações que envolvem o Lixo em Aracaju. Enfim, como é difícil colocar essa CPI para andar. A demora e a desatenção, sobretudo dos órgãos ligados à Prefeitura, prejudicam nosso trabalho, já são quase 40 dias de CPI e nós não estamos tendo o andamento que gostaríamos de ter com os trabalhos”. 

A próxima reunião da CPI do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju está marcada para terça-feira, 8 de maio, onde os membros da comissão irão discutir sobre o plano de trabalho da CPI.

Nesta quinta-feira, 3 de maio, Dia Nacional do Taquígrafo, o vereador Iran Barbosa (PT) lembrou a data, parabenizando todos os profissionais da taquigrafia pelos relevantes serviços que prestam.

“Quero parabenizar toda essa categoria, em especial, todos os taquígrafos e taquígrafas da Câmara Municipal de Aracaju e dos demais poderes legislativos do país, pelo serviço que prestam, essencial ao funcionamento das Casas Parlamentares. Quanto aos servidores da Taquigrafia da nossa Câmara, os quais acompanho de perto, parabenizo-lhes pela forma brilhante como prestam esse serviço, inclusive, obtendo reconhecimento até mesmo fora do nosso estado”, destacou Iran, cobrando a respectiva valorização salarial desses profissionais.

“Espero que eles obtenham desta Casa, também, o reconhecimento através da melhoria salarial, porque esta é a essência da valorização de qualquer profissional”, disse.

Lei municipal

O vereador Iran Barbosa sempre valorizou o trabalho dos profissionais da taquigrafia. Foi de iniciativa do parlamentar a Lei Nº 3.412/2006, que institui, no âmbito do município de Aracaju, o Dia Municipal do Taquígrafo.

O petista aproveitou a ocasião para protocolar, na Câmara Municipal, Requerimento de Votos de Congratulações ao advogado e taquígrafo Marcius de Oliveira Fernandes, ex-presidente da União Nacional e Federação Ibero-Americana da Taquigrafia – Fiat e da União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária – Unatac, pelo convite da Escola do Legislativo de Campinas – Elecamp, para ministrar curso de formação da equipe de taquígrafos da Câmara Municipal de Campinas/SP.

“O convite demonstra o grau de excelência da taquigrafia que serve ao legislativo da nossa cidade. Rendo a minha homenagem a esse setor importante dos trabalhadores, a taquigrafia, que aqui nesta Casa garante a fidelidade de tudo o que debatemos. Importante lembrar que a tecnologia pode até falhar, mas nunca nos faltam os registros taquigráficos, o que garante que possamos recorrer sempre aos arquivos que mostram o que de fato aconteceu nas sessões. E isso, graças ao importante trabalho dos taquígrafos e taquígrafas”, enfatizou Iran Barbosa.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu à jornalista Sayonara Marinho Soares Borges, o Título de Cidadania Aracajuana. A cerimônia ocorreu na noite desta quinta-feira 3, no Plenário do Parlamento Municipal. 

A cerimônia do título, proposto pelo presidente da CMA, Nitinho (PSD), foi presidida pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que contou com a participação de colegas de trabalho, familiares e amigos, que destacaram a dedicação e a postura profissional demonstradas no trabalho diário. 

“O título concede a uma cidadã que não nasceu em nossa cidade de ser nossa contemporânea e que pode considerar Aracaju como sua cidade natal oficialmente. Essa é a maior honraria que a Câmara Municipal de Aracaju pode dar a alguém que não tem feito mal a ninguém; pelo contrário, que tem contribuído para nosso bem-estar. Jornalista Sayonara Borges tem correspondido ao perfil do aracajuano por nutrir a vida com alegria e sabedoria”, considera Bittencourt. 

Sayonara Borges, que é natural de Recife, fez um discurso emocionado de agradecimento, lembrou que toda a trajetória pessoal e profissional só foi possível graças a uma relação de colaboração entre ele e as pessoas que conheceu na cidade de Aracaju. “Esse reconhecimento é pelo trabalho que eu venho desenvolvendo. É um trabalho de amor à causa de Aracaju e a todos os vínculos que eu formei aqui”, considera a homenageada.

Biografia

Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Tiradentes (1991); gradução em Letras-Português, pela Universidade Federal de Sergipe; MBA em Marketing pela FGV; e Mestrado em Ciência da Propriedade Intelectual pela Universidade Federal de Sergipe. Trabalha na Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju/SE), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no Núcleo de Comunicação Organizacional. Tem experiência na área de Comunicação, Marketing e Transferência de Tecnologia.

Nesta sexta-feira, 4, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a primeira edição do Câmara Itinerante promovendo uma Audiência Pública na Universidade Tiradentes (Unit) para os vereadores debaterem com os estudantes sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento do município.

Estiveram participando da audiência o presidente da CMA, Nitinho (PSD), e os vereadores Iran Barbosa (PT), Professor Bittencourt (PCdoB), Thiago Batalha (PMB), Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB), Bigode do Santa Maria (MDB) e Juvêncio Oliveira (DEM). Segundo o presidente Nitinho, a Câmara começa com esta audiência uma série de sessões itinerantes, visando levar a população em geral um pouco do trabalho do Poder Legislativo. “Levaremos esses e outros debates para faculdades, colégios públicos e particulares com o objetivo de compartilhar com os estudantes um pouco do nosso trabalho”, enfatizou.

Durante a audiência, o vereador Iran Barbosa destacou a importância do debate com a população acadêmica. “Uma sociedade que abandona a política é uma sociedade que se idiotiza, não podemos deixar a política perder a sua essência. A abordagem sobre as questões orçamentarias é essencial para a população, principalmente a acadêmica”.

Apontou, também, como marco destacado, no mundo ocidental, a formulação da Carta Magna, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra, inclusive, impondo que o soberano, à época o Monarca João Sem-Terra, não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, precursor do Parlamento, que seria responsável por referendar, também, como seriam gastos os recursos financeiros do reino, entre outras funções.

“Observem que vem de muito distante a ideia de que o Parlamento deve ter independência em relação ao governante. Por isso, reitero sempre a importância de o Legislativo exercer a sua prerrogativa de poder independente, e a sua autonomia deve se impor, principalmente, na construção das peças orçamentárias”, frisou.

O parlamentar esclareceu dúvidas aos estudantes sobre a forma de arrecadação e gastos de recursos públicos. “O orçamento tem o sentido de controle sobre a arrecadação dos recursos públicos e também sobre as despesas. Além desse objetivo, a LDO tem a característica de realizar um planejamento. O PPA é o Plano Plurianual, que pensa o orçamento a longo prazo, a cada quatro anos. Já a LOA, é a Lei Orçamentária Anual, que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano. Já a LDO, que também tem duração de um ano, é a mediação e o elo entre o PPA e a LOA, como forma de estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. É por meio do orçamento que sabemos quanto serão destinados de recursos para todas as áreas, principalmente saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, entre outras”, esclareceu Iran Barbosa.

O palestrante e mediador da audiência, vereador Thiago Batalha, apresentou os principais trabalhos realizados pelo Poder Legislativo, falando sobre o Regimento Interno da Casa, sobre as Comissões e sobre como é votada e aprovada a LDO. “A LDO é um projeto do Executivo que vem até a Casa Legislativa para que nós vereadores possamos analisar cada ponto. No prazo de 24h após apresentado o projeto, todos nós podemos apresentar emendas. E depois votar em três votações e em redação final”, explicou.

“Trazer esse debate para a sociedade acadêmica é de extrema importância, pois aqui tem professores e estudantes, que são formadores de opinião. Para mim é uma felicidade a realização dessa audiência, pois sou professor dessa universidade, já debati várias vezes sobre política com os estudantes. Espero que esse seja o início para que a Câmara comece a sair do seu espaço e ir até a comunidade para debater assuntos de interesse de toda a população”, frisou o vereador Professor Bittencourt.

Lucas Aribé parabenizou a iniciativa da Câmara por realizar uma audiência itinerante. “A ideia dessa audiência é viável e plausível. É muito importante trazer esse debate sobre o orçamento municipal para estudantes”, disse.

“Eu já presenciei emendas sendo rejeitadas, tendo pareceres contrários por conta de lado partidário. Em várias ocasiões, o Executivo enviou a LOA dentro do prazo, mas sem o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), peça obrigatória, definida na Lei de Responsável Fiscal. E já tivemos pareceres favoráveis de comissões a projetos de lei orçamentária sem o QDD. Isso é ruim”, analisou Aribé.

“Tanto a oposição quanto a situação e posição devem construir e ter um bem comum. Eu não consigo visualizar alguém que represente o povo e queira destruir o trabalho da gestão atual do município. Quando a oposição traz uma emenda ou sugestão é com o intuito de contribuir na execução dos trabalhos. Apesar de todas as diferenças na Câmara, o objetivo de todos nós é ajudar o povo de Aracaju”, ressaltou Lucas.

O vereador elogiou presidência da Câmara pela realização de uma audiência pública na universidade. “Parabenizo a iniciativa do presidente Nitinho de aproximar mais o legislativo do cidadão e do ambiente acadêmico. Essa é uma ação louvável e tem o intuito de trazer para os estudantes um pouco mais do dia-a-dia parlamentar abordando temas de interesse da sociedade”, avaliou.

O vereador trouxe como sugestão para as audiências públicas itinerantes a questão da acessibilidade. “Temos a audiência de hoje sendo transmitida pela TV Câmara, mas as pessoas com deficiência auditiva foram esquecidas porque não contamos com a presença de intérpretes da Libras. Isso não é uma crítica, mas sim, uma orientação que oportuniza melhoria. Outra sugestão que faço é sobre a descrição de imagens durante a apresentação dos slides para que pessoas com deficiência visual possam compreender o que está sendo mostrado no telão”, orienta.

O estudante de Direito da Unit, Caio César Silva Santos, participou da audiência e gostou do debate. “É muito boa essa interação entre a Câmara Municipal e a universidade. No momento atual acho que muitos estudantes estão desacreditados da política, com esses casos de prisão de corruptos, estamos numa situação ruim, mas percebemos uma melhora a longo prazo”, finalizou.

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O vereador Jason Neto (PDT), membro da CPI da Saúde esteve presente na manhã desta sexta-feira, 4, acompanhado dos demais membros da comissão, em visita surpresa ao Hospital São José, localizado no Bairro Santo Antônio, na zona Norte de Aracaju.

"Estamos aqui para verificar o funcionamento desse hospital e depois confrontar o que observaremos com o que eles nos enviarão de informações para a CPI. Pelo que já ouvimos é perceptível que os hospitais filantrópicos não tem tratamento financeiro igualitário", afirmou Jason.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) esteve na manhã desta sexta-feira, 4, visitando o Hospital São José. Recebidos pelo gerente geral, Fúlvio Leite e a advogada Caroline Teixeira, os vereadores constataram que, diferente das outras instituições inspecionadas, sobram leitos na unidade. 

Além dos leitos vazios, os dirigentes do São José relataram aos parlamentares que a entidade nunca consegue cumprir a meta estabelecida no contrato. Segundo eles, todos os meses sobram vagas porque os pacientes não são encaminhados e o hospital não é solicitado para fazer os procedimentos oferecidos. 

“Enquanto há filas quilométricas em outras unidades, o São José não é requisitado para cumprir o que foi pré-estabelecido no contrato. Estamos diante de um absurdo. A população sofre por falta de atendimento e encontramos leitos vazios. No mesmo hospital ouvimos uma paciente que foi atendida na unidade de Saúde da Soledade, dois anos depois vai realizar a cirurgia, porque só agora conseguiu uma vaga. Isso é inadmissível”, relatou o presidente da CPI, Seu Marcos (PHS). 

Outros questionamentos 

O vereador Isac Silveira (PCdoB) fez um apanhado geral sobre o cenário encontrado no São José. “O que parece é que o hospital é pouco solicitado. Existe uma diferença no atraso dos pagamentos pelo que percebemos. A unidade visitada hoje é a última a ser paga. Nunca tem a meta de cirurgias atingida e a ala do SUS não tem muitas demandas. No mínimo algo muito suspeito. Vamos chamar a diretoria, técnicos e analisar toda a documentação para tentar entender", destacou o relator. 

Já para Cabo Amintas (PTB) está claro a questão da política adotada pelos secretários responsáveis pela Saúde. “Moeda de troca. O São José não faz política ou, faz pouca política. Não aceita participar de esquema e por isso é o último a receber, realiza poucos procedimentos e recebe o mínimo. Fica claro: politicagem”, relatou o parlamentar. 

Para Jason Neto (PDT) todas as informações devem ser apuradas e confrontadas com as demais instituições. “Temos os contratos em mãos, precisamos saber o que difere. Quais são os serviços oferecidos, quanto é pago por eles. Tudo vai ser investigado. Mas, encontramos outra realidade neste hospital”, alertou.

Um novo cenário na política começa despontar por conta do comportamento do cidadão que clama por mudanças. A ausência de evolução nas práticas políticas, o desgaste daqueles que insistem em se perpetuar no poder, entraram em rota de declínio. A nova política exige renovação das plataformas de atuação política com novos representantes. 

Segundo a vereadora Emília Corrêa (Patriota) existe uma carência de novos nomes para uma vaga no Senado Federal e o eleitor anda sem estimulo a votar. “Exatamente por isso, o Patriota indicou o meu nome para concorrer a uma das vagas ao Senado. Não tenho receio, não me acho mais do que ninguém, pois entendo que todas as funções para defender a população são importantes. E aproveito para lembrar que em todos os setores da vida têm pessoas boas e ruins, na política não é diferente”, ressaltou. 

Ainda de acordo com Emília, a velha política não intimida, até porque, na leitura dela, não existem donos de vagas. Uma nova era se inicia na seara da condução do bem público com credibilidade. “O desafio de uma disputa me motiva. Não existem donos, quem escolhe é o povo. Se povo entender diferente a gente respeita, estamos em uma democracia. Qualquer mudança estrutural na sociedade brasileira dependerá, obrigatoriamente da força do cidadão através do voto”, finalizou.

“Lugar de criança é na escola”. A frase parece clichê, mas infelizmente ainda se faz necessária ser lembrada diante dos inúmeros casos de trabalho infantil que são constatados em Sergipe. O assunto foi tema do discurso da vereadora Kitty Lima (Rede) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ao apresentar o projeto de lei de sua autoria que visa sanções aos estabelecimentos comerciais que utilizam a mão de obra infantil e escrava. 

Milhares de crianças e adolescentes com menos de 14 anos ainda dividem o seu tempo entre escola e trabalho. Em Sergipe, o foco do trabalho infantil está nas feiras livres. “A gente sabe que muitas vezes as crianças querem garantir o sustento de suas famílias e acabam buscando na rua uma ocupação remunerada para auxiliar nas despesas de casa. Existem muitas empresas que acabam se aproveitando dessa vulnerabilidade para explorar essas crianças, e esse projeto vem exatamente para punir com multas e até com a cassação do alvará de funcionamento desses estabelecimentos. Sem contar que essa situação acaba afastando a criança da escola, aumentando assim a desigualdade social que é algo que devemos combater duramente. Lugar de criança é na escola”, pontuou Kitty. 

Após os 14 anos o adolescente só pode trabalhar na condição de aprendiz e sob supervisão. Porém, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 878 mil crianças com idade entre cinco e 14 anos trabalham em todo o país, sendo que 40% delas estão na região Nordeste. 

“O problema no combate para por um fim a essa triste realidade está, muitas vezes, dentro da própria casa dessas crianças. Quando a atividade é incentivada pela família a fiscalização do poder público fica limitada”, explicou a vereadora, alertando ainda que o emprego nestas condições pode impedir a educação e o desenvolvimento da criança. 

“As pessoas não têm noção do mal que estão fazendo em relação a essas crianças ao incentivá-las a trabalhar desde tão cedo. Ainda existe a cultura, principalmente nas classes mais pobres, de que ela deve trabalhar desde cedo para aprender um ofício ou para não passar tempo ocioso, mas esse comportamento pode na verdade comprometer o desenvolvimento e colocar essas crianças em situação de risco”, ressaltou Kitty.

Na manhã desta segunda-feira, 7, o vereador Lucas Aribé (PSB) prestigiou o Colóquio sobre Educação Inclusiva realizado no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos.

O objetivo do Colóquio é fomentar o debate sobre métodos e técnicas educacionais que possam contribuir para a inclusão social de todos os cidadãos, independentemente de quaisquer restrições e condições. Teve como palestrante o auditor fiscal do Trabalho da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, Rafael Faria Giguer, que é especialista em Acessibilidade de Direitos Humanos e em Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho. Rafael, que tem deficiência, falou sobre o tema “Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e a aprendizagem profissional”.

“Acredito que ações como essas são louváveis para que a inclusão social seja algo mais eficaz. Parabenizo o Ministério Público e todos os envolvidos por este momento de conhecimento e discussão sobre um tema tão importante e que ainda precisa ser tão difundido na sociedade”, afirma o vereador Lucas Aribé.

A promotora de Justiça Berenice Andrade de Melo enfatiza a importância da educação para as pessoas com deficiência, para que elas possam chegar ao mercado de trabalho e galgar dignidade, como é previsto na Constituição. “É preciso que haja igualdade e que a limitação seja erradicada para que essas pessoas possam desempenhar qualquer função. Só vamos conseguir isso por meio de uma sociedade acessível, com escola acessível na questão atitudinal, com a capacitação dos professores, com um sistema educacional inclusivo”, orienta a promotora. 

Debate

Após a palestra do auditor fiscal Rafael Giguer, os participantes do Colóquio se dividiram em três grupos de trabalho com o objetivo de discutir temas relacionados à educação e inclusão social. O trabalho foi coordenado pela promotora Berenice Melo e mediado pela professora da Universidade Federal de Sergipe e doutora em Educação, Rita de Cácia Santos Souza.

Os grupos foram mediados por especialistas nas áreas e abordaram os temas “Lei Brasileira de Inclusão”, “O currículo na educação inclusiva” e “Saberes e fazeres na educação inclusiva”.

Foi realizada nessa terça-feira, 8, uma Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com o Conselho Regional de Serviço Social (Cress). Na ocasião, foram discutidas questões relacionadas ao Serviço Social e as políticas públicas em Aracaju e no Estado de Sergipe.  

De acordo com a presidente em exercício do Cress, Joana Rita Monteiro Gama, a ação faz parte da agenda comemorativa ao Dia do Assistente Social no Brasil, que é comemorado dia 15 de maio, para apresentar dados referentes à execução de políticas públicas no município. “Estamos utilizando a tribuna como espaço de abertura das nossas atividades em alusão ao Dia do Assistente Social. O tema desse ano da nossa campanha é a resistência. Esse tema não é fácil, pois estamos vivendo tempos de resistência por conta dos ataques aos direitos sociais, alguns desses ataques foram relacionados aos direitos humanos e direitos dos trabalhadores, como a reforma da previdência. O profissional do Serviço Social está comprometido com a defesa dos direitos e o aprofundamento da democracia. Nosso maior compromisso é com a qualidade dos serviços prestados à população, então, nós precisamos resistir mais do que nunca, pois estamos num tempo difícil”, explicou.

“Estamos inseridos em Aracaju na Política de Saúde, com mais de 90 profissionais distribuídos em diversos setores como Caps, postos de saúde, Urgência e Emergência. Mas ainda é necessário mais vagas nesses espaços de saúde, principalmente da atenção básica. Na Política de Assistência Social é onde temos mais profissionais, onde trabalhamos com as vulnerabilidades da população. Nesta política pública também há muito o que melhorar”, acrescentou Joana Gama.

Assistência Social nas Escolas

A presidente do Cress ainda ressaltou a luta da categoria para inserir a assistência social nas escolas de Aracaju. “Estamos lutando para sermos inseridos na Política da Educação, pois essa política visa a construção da cidadania e com a formação continuada dos educandos. Os assistentes sociais precisam estar inseridos também no ambiente escolar para contribuírem com o trabalho do professor e auxiliarem em alguns problemas educacionais. Essa já é uma realidade em outros lugares. Com o assistente social há uma estimulação da família no ambiente escolar e reduz a evasão escolar”, disse.

Vereadores

Os parlamentares da CMA parabenizaram a todos os assistentes sociais pelo trabalho desenvolvido em Aracaju. O vereador Iran Barbosa (PT) comunicou que apresentou dois projetos que tramitam na Casa para alterar dispositivos da lei que dispõe sobre esse serviço nas escolas da rede municipal o atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. “Sabemos a importância do serviço da assistência social em vários âmbitos. Me solidarizo com esta categoria e destaco que essa resistência que foi anunciada, não seja apenas dos assistentes, mas de todos nós que precisamos abraçar esta luta”.

De acordo com Iran, as alterações dizem respeito ao aprimoramento da oferta desses serviços, sendo fruto de uma reivindicação da categoria. Neste sentido, a presidente Joana reafirmou a importância das alterações. “Defendemos a importância do assistente social no âmbito da política de educação porque entendemos que a educação é um direito social", afirmou.

Por fim, o vereador Iran Barbosa parabenizou a categoria pela organização na luta. “Os assistentes sociais atravessam uma fase bem difícil nessa quadra da história do Brasil, pois é um setor que está sendo largamente atingido pela subtração de recursos orçamentários. Sendo assim, é importante que a categoria continue unida lutando contra essa política. Parabenizo o Cress Sergipe pela organização na luta”.

“Como defensora pública sempre estive muito envolvida com o trabalho da assistência social. Sem o assistente social não conseguimos garantir direitos essenciais para a população. Na própria Defensoria Pública é necessário mais assistentes sociais. O assistente social precisa de mais valorização”, enfatizou a vereadora Emília Corrêa (Patriota).

Elber Batalha (PSB) também destacou a importância desta categoria. “Me somo a esta luta em defesa dos assistentes sociais. Sou a favor do Projeto de Iran Barbosa, que irá beneficiar a todos. Esse projeto não pode ser vetado como tantos outros importantes foram vetados pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Esse projeto não trará despesa, mas sim um investimento em uma classe indispensável”.

Isac Silveira (PCdoB) destacou que o governo insiste em retirar os assistentes sociais do INSS e pontuou que esse projeto de Iran engrandece o atendimento prestado aos estudantes da rede municipal de ensino. Américo de Deus (Rede) e Kitty Lima (Rede) destacaram que o trabalho dos assistentes sociais é essencial, principalmente para a população menos favorecida. “Quero destacar que o projeto de Iran terá o apoio do partido Rede. Parabenizo a todos do Cress pelas explanações”, falou Américo.

O vereador Cabo Amintas (PTB) frisou a importância dos assistentes sociais no combate à evasão escolar e no processo de educação. “Contem comigo para ajudar a categoria no que for preciso”, finalizou.

Aproveitando a disseminação da campanha Maio Amarelo, que tem o objetivo de alertar a população sobre os perigos no trânsito, o vereador Dr. Gonzaga (MDB) aproveitou para apresentar um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), propondo a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na rede pública municipal de ensino, como atividade extracurricular. 

De acordo com o Projeto, a atividade terá caráter interdisciplinar e versará sobre educação para o trânsito e cidadania. As aulas deverão ser ministradas pelos próprios professores, após orientação e treinamento realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). “Assim como eu, diversos cidadãos da nossa cidade também acreditam que a educação no trânsito é a melhor forma de combater a violência nas ruas e os acidentes evitáveis”, afirmou o vereador.  

Dr. Gonzaga explicou que se as normas de trânsito forem introduzidas ainda na infância e na adolescência, com certeza haverá uma grande oportunidade de interferir positivamente na formação do aluno e na consciência do futuro cidadão. “O motorista adulto já traz consigo muitos costumes arraigados e jeitinhos para lidar no dia a dia no trânsito”, lamentou o parlamentar, acrescentando que as inúmeras campanhas que são realizadas periodicamente, embora sejam importantíssimas, tocam apenas momentaneamente a consciência da maioria dos motoristas, mas não mudam a cultura incutida nas cabeças durante anos”.  

Segundo o vereador, um caminho para construir essa mudança de cultura é começar a conscientizar as crianças e os adolescentes sobre a responsabilidade social no trânsito, com o objetivo de formar cidadãos com valores e princípios de cidadania, e futuros condutores capazes de lidar com as ocorrências relativas ao trânsito, com consciência, conhecimento e respeito à legislação. “Espero contar com o apoio e o comprometimento dos meus colegas parlamentares no sentido de aprovar esse importante projeto, que representa mais um passo em prol da melhoria do trânsito e da educação das crianças e jovens de Aracaju”, argumentou Dr. Gonzaga.

No próximo dia 12, a partir das 9h, será realizada na praça do loteamento Porto Sul, na Zona de Expansão, mais uma edição do projeto Ação Cidadã, que visa levar cidadania e lazer para as comunidades. O projeto é uma iniciativa do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) e está na sua quarta edição. 

Um dos serviços mais procurados é o corte de cabelo. Três profissionais, entre eles um instrutor, estarão atuando durante todo o dia. A expectativa é que sejam realizados mais de cem cortes de cabelo durante o evento. 

Para saber como anda a saúde, os moradores dos loteamentos Porto Sul, Costa Nova e adjacências terão à disposição vários serviços, como aferição da pressão, um procedimento simples e eficaz para detectar a hipertensão, e testes de glicemia, que servem para avaliar a quantidade de açúcar no sangue e diagnosticar a diabetes. 

Desde a primeira edição, uma parceria com a clínica Uniccat possibilita a realização destes exames gratuitamente. “Sem o apoio de empresas privadas, como a Unicat, não seria possível realizar o Ação Cidadã. Aproveito para agradecer a todos os parceiros que desde o princípio sempre acreditaram e estão com a gente”, disse Thiaguinho.

Durante mais uma sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) solicitou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) ações voltadas para o Bairro José Conrado de Araújo. Dentre elas, destaca-se o serviço de limpeza na rede de esgotamento sanitário da Rua Doutor José Campos de Souza. 

O vereador comenta que essa demanda foi uma solicitação dos próprios moradores.“Em visita ao bairro é perceptível o quanto a comunidade é consciente de suas reais necessidades, sem qualquer exagero. A limpeza da rede sanitária está intimamente relacionada à qualidade de vida, saúde pública e infraestrutura do local”, destacou Juvêncio, que ainda afirmou que a localidade enfrenta uma série de problemas de ordem estrutural, sugerindo uma ação abrangente da Prefeitura Municipal. 

Sobre a Avenida São Paulo e a Rua Alagoas, Juvêncio também pontua. “Quem passa pela região queixa-se dos buracos que prejudicam, imensamente, as condições de tráfego e, de acordo com relatos de moradores, por conta disso, diversos acidentes têm acontecido”, finalizou o parlamentar.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) apelou para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) realizasse uma reforma urgente das praças localizadas no Centro da cidade de Aracaju. O pronunciamento aconteceu nesta terça-feira, 8, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Todo o passeio está danificado podendo causar algum acidente para os idosos, deficientes ou qualquer outra pessoa”, relatou.

O parlamentar deu um destaque maior as Praças Almirante Barroso, Olímpio Campos e Fausto Cardoso, além de sugerir uma solução mais barata ao executivo. “Se não tiver recursos para estas reformas sugiro que contrate pedreiros para fazerem os serviços nas calçadas do centro da cidade. Se for para baratear custos, contrata somente os profissionais. Isso é uma sugestão. A população quer agilidade, temos idosos e deficientes que estão caindo nos passeios públicos”.

Em aparte, o vereador Isac Silveira (PCdoB) ressaltou o descaso na Praça Graccho Cardos. “A Praça Graccho Cardoso fica no fundo da Câmara Municipal de Aracaju e mesmo com os parlamentares apresentando indicações para a reforma nada é feito, isto é um descaso com esse parlamento”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubou nesta terça-feira, 8, por 13 votos a 1, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto de Lei nº 369/2017, de autoria de Lucas Aribé (PSB). O PL institui a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no serviço público municipal, por meio de uma plataforma digital de videoconferência. No veto, Edvaldo alegou que a iniciativa geraria despesas e tratava de criação, estruturação e atribuições de secretarias, algo que precisa ser de iniciativa do Poder Executivo.

“Vencemos uma dura batalha política em favor das pessoas com deficiência auditiva e isso só foi possível porque os colegas parlamentares fizeram valer o mandato e votaram em favor de todos os cidadãos surdos, de toda essa gente que, diante de um serviço público sem o mínimo de acessibilidade, têm os seus direitos usurpados por conta de diversas barreiras, dentre elas, a barreira da comunicação”, comenta Lucas Aribé.
“É um absurdo que, em pleno Século 21, num tempo em que a inclusão é palavra de ordem em todo o mundo, cidadãos aracajuanos que têm deficiência auditiva sejam privados do direito à educação, corram risco de morte nas unidades de saúde, fiquem impossibilitados de pedir um socorro policial apenas porque a Prefeitura acha dispendioso contratar intérpretes da Libras e comprar webcans para disponibilizar nos órgãos públicos. Esta realidade precisa mudar, o PL 369 é um passo importante neste sentido e deveria ser encarado como uma sugestão de melhoria para a administração municipal”, acrescenta Lucas.

Durante os debates sobre o veto, Aribé chegou a apresentar o exemplo da cidade de São Paulo, que tem cerca de 120 mil pessoas surdas que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais. Na capital paulista, a Prefeitura acaba de reinaugurar uma central de intermediação da Libras e os cidadãos com deficiência auditiva podem acionar o serviço de forma presencial ou por videoconferência em um aplicativo.
No último dia 3 de abril, data em que tomou posse como presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Federal, a deputada por São Paulo Mara Gabrilli (PSDB), sensibilizada com a luta do vereador Lucas Aribé, enviou um vídeo aos parlamentares aracajuanos em que pedia o apoio na derrubada do veto. 

“Quando fui vereadora em São Paulo fiz uma lei semelhante e funciona muito bem. Como a cidade é muito grande, o serviço de tradução passou a ser ofertado por meio de webcam, ficou muito mais barato e possível de fazer. Hoje, no Brasil, a quantidade de pessoas surdas é muito grande e a maioria delas não sabe ler nem escrever em português, só se comunica por meio da Libras. E vocês acham que a gente tem o direito de subtrair desses cidadãos o direito à comunicação? Não, a gente precisa mudar isso no nosso país”, apelou Gabrilli.

Em reunião na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Aracaju, na manhã desta terça-feira, 8, o vereador Jason Neto (PDT) voltou a cobrar a reinstalação do caixa eletrônico do banco no mercado Albano Franco, no Centro Histórico de Aracaju.

Jason foi recebido pelo superintendente da Caixa Econômica em Sergipe, Marco Queiroz. O superintendente solicitou agilidade ao setor responsável, para que se definisse um prazo para atender o pedido do vereador. Desde que assumiu mandato em 2017 Jason vem cobrando da Caixa a reinstalação do serviço no mercado.

Os vereadores de Aracaju derrubaram nesta terça-feira, 8, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira ao Projeto de Lei (PL) que reduz pela metade a tarifa do transporte coletivo aos domingos na capital. A iniciativa é do vereador Seu Marcos (PHS) que conseguiu também a implantação da ampliação da gratuidade para os idosos de 60 anos no ônibus coletivos. 

O projeto da meia-passagem tem como objetivo contribuir no desenvolvimento da mobilidade urbana, na valorização das atividades relacionadas ao turismo, além da promoção da cidadania. “A expectativa é que os trabalhadores, principalmente os mais carentes, que usam o transporte coletivo, tenham as mesmas oportunidades de lazer. Que a redução movimente a economia e o turismo em nossa cidade”, justificou o vereador. 

Foram 14 votos a favor da meia tarifa aos domingos e contra o veto. Foram favoráveis a rredução: Anderson (PRTB), Isac Silveira (PCdoB), Emília Corrêa (Patriota), Palhaço Soneca (PPS), Fábio Meireles (PPS), Kitty Lima (Rede) , Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB), Welber Batalha (PSB), Iran Barbosa (PT), Manoel Marcos (PSDB), Cabo Amintas (PTB), Bigode de Santa Maria (MDB). 

“Nenhum vereador se manifestou contrário a iniciativa e nem se absteve da votação. Quero agradecer aos meus colegas que entenderam a importância do projeto e que são contra o sistema oferecido ao povo aracajuano. Embora seja apenas aos domingos, estamos dando a oportunidade daqueles pais de família, em especial os mais carentes, a levarem seus filhos para passear e movimentar os pontos turísticos da nossa cidade. É uma vitória do povo", declarou. 

Quando a lei passa a valer? 

O desconto de 50% no custo da tarifa aos domingos passa a valer após divulgação em Diário Oficial. Depois da publicação da lei, qualquer usuário de transporte coletivo poderá usar o benefício aos domingos. 

Vale ressaltar que a nova legislação não restringe o número de viagens por passageiros e nem o uso apenas de cidadãos aracajuanos.

Nesta terça-feira, 8, o vereador Palhaço Soneca (PPS) votou contra o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 36/2017, que garante meia passagem no transporte coletivo municipal para todos os usuários aos domingos. Além de Soneca, outros 13 parlamentares se manifestaram favoráveis ao projeto de autoria do vereador Seu Marcos, o que representou a derrubada do veto.

Palhaço Soneca comemorou o resultado final após a discussão do tema na casa legislativa. “Votei contra o veto e a favor da população mais carente de Aracaju. Muitos já pagam uma passagem cara todos os dias da semana. Pelo menos aos domingos todos os usuários vão pagar a metade do preço. Trata-se de um desconto necessário para estimular o lazer dos trabalhadores”, justificou.

Apesar do dia produtivo, Palhaço Soneca lamentou a reprovação recente de um projeto que previa ar-condicionado nos ônibus da capital. “Naquela ocasião, fui a favor de uma medida que beneficiaria milhares de pessoas, contudo a minha vontade não prevaleceu. Em Aracaju, ar-condicionado não é luxo, e sim necessidade. Por isso mesmo, vou reapresentar este projeto na Câmara Municipal de Aracaju”, avisou.

O vereador Carlito Alves (PRB) ocupou o Grande Expediente durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 9, para falar sobre as atitudes do secretário Estadual da Saúde, Almeida Lima, à frente da pasta. O parlamentar apresentou alguns fatos lamentáveis na saúde do Estado e destacou reportagem exibida na noite dessa terça-feira, 8, no Programa Cidade Alerta, com apresentação de Gilmar Carvalho, onde uma paciente em tratamento contra o câncer alegou que foi humilhada pelo secretário Estadual de Saúde.

De acordo com o parlamentar, é preciso que o governador Belivaldo Chagas tome uma atitude e retire o atual secretário da pasta. “É uma falta de amor e de respeito de Almeida Lima com a saúde do Estado. É um absurdo ver famílias sofrendo e ver a humilhação que esta mulher, que sofre de câncer, teve que passar. Será se ele não tem sensibilidade? Eu espero que o governador Belivaldo Chagas tome uma atitude para não passar a mão na cabeça desse secretário”, enfatizou.

Em aparte, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) parabenizou a iniciativa e coragem de Carlito Alves em tocar neste assunto. “Ver uma pessoa com câncer já é triste, é lamentável ver o secretário Almeida Lima ignorando o sofrimento da população. Também concordo com o senhor que é preciso resolver essa situação. Espero que Belivaldo Chagas tome uma atitude mais enérgica com relação à Almeida Lima”, disse.

Cabo Amintas (PTB) destacou o compromisso de Carlito Alves com o povo aracajuano. “Admiro a sua atitude em falar o que todos já sabem que é verdade. Não sei o motivo para o secretário Almeida Lima ainda está nesta pasta, que só está preocupado com seus próprios interesses”, reforçou.

De acordo com Lucas Aribé (PSB) foi emocionante e triste a reportagem em Gilmar Carvalho. “Esta cidadã precisou ir para justiça para receber medicamentos, não tem atendimento digno e ainda foi humilhada pelo secretário. Não sei o que o governador está esperando acontecer para colocar Almeida Lima em outro lugar, porque na pasta da saúde não dá”.

Elber Batalha (PSB) destacou que se Almeida Lima ainda está lá é porque ainda há algum motivo. “Nenhum governador mantém uma pessoa na sua equipe e numa pasta tão importante à toa. Tem alguma coisa por traz disso, quem não quer ver que não percebe. O estopim dessa situação foi na inauguração do Centro de Nefrologia e até agora nada foi feito para retirar Almeida Lima”.

Américo de Deus (Rede) falou da desumanidade e a falta de atenção com uma paciente oncológica. “Almeida Lima já passou dos limites. Está brincando com a saúde das pessoas”, finalizou.

Dedicado ao Dia das mães, a quarta edição do projeto Ação Cidadã trará atividades voltadas à valorização da beleza e autoestima das mulheres. Quem comparecer ao evento concorrerá a um curso de automaquiagem. 

A promoção foi uma ideia do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), como forma de valorizar e homenagear as mulheres e mães. O curso será ministrado pela maquiadora Sandrine Rocfort, que demonstrará passo a passo como pode ser feita a maquiagem para o dia a dia, com dicas e truques para o realce da beleza natural. 

Para ela, a maquiagem é um instrumento importante para enaltecer a beleza de quem usa e para fortalecer a autoconfiança. "A maquiagem, é um processo super importante na construção da autoestima da mulher, na construção do empoderamento feminino. Um recado que eu dou para todas as mulheres que são mães é que se cuidem e não deixem a vaidade de lado só porque se tornaram mães", declarou Sandrine. 

O evento acontecerá neste sábado, 12, a partir das 9h30, na praça do loteamento Porto Sul, na Zona de Expansão.

Em defesa da função social da propriedade e do direito à moradia popular, o vereador Iran Barbosa (PT) na Tribuna da Casa Parlamentar, nesta quarta-feira, 9, falou sobre a ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no terreno da Prefeitura Municipal de Aracaju, localizado na Avenida Mário Jorge, no bairro Coroa do Meio, desde o último sábado, 5.

“De um lado, um terreno que está há décadas sem cumprir sua função social, que, inclusive, na legislatura passada, foi oferecido à venda. Na contramão disso, estão as pessoas que necessitam de moradia. Precisamos saber o que vamos defender. Eu fico do lado das pessoas que precisam de moradia”, disse.

“Todos sabemos que há uma evidente carência de uma política habitacional voltada para pessoas de baixa renda, o que tem gerado o necessário crescimento de luta popular por moradia na área urbana. O Poder Público precisa adotar medidas que garantam a expansão do atendimento à demanda popular por habitações dignas”, ponderou.

O vereador Iran apelou para que a Administração Municipal adote postura mediadora, na busca da solução da demanda. “É necessário que a prefeitura, através dos seus órgãos, realize a mediação desse conflito sem tensões, sem o uso de medidas repressivas, buscando alternativas para as famílias que necessitam de moradia”, defendeu Iran Barbosa.

O vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre a ocupação de dezenas de famílias a um terreno na avenida Mário Jorge, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju, desde o último sábado, 5. A ocupação denominada ‘Marielle e Anderson Presentes’ conta com famílias que vieram da ocupação Beatriz Nascimento, no Japãozinho. A maior parte vem das comunidades da região. Todos alegam que não têm casa própria e que faltam condições financeiras para pagar aluguel. 

O parlamentar disse que a administração municipal não tem habilidade para discutir com as pessoas que estão ali, já que a cada dia ela vem crescendo e chegando mais gente. “A Prefeitura apenas cerca a região com viaturas da Guarda Municipal, fica uma sensação de marginalização, a sociedade se sente insegura e fica o retrato de ausência de políticas de assistência social. A secretaria do município em 1 ½ ano de gestão, não mostrou nenhuma política efetiva. Quando Edvaldo esteve aqui na Câmara, em sua primeira mensagem, eu já citei a minha preocupação com a Invasão das Mangabeiras, na Rota de Fuga. Passados 1 ano e 5 meses a invasão continua no mesmo lugar e a cada dia maior. Eu não vejo a secretaria de ação social ter uma ações pro-ativas nessas situações. É como se não existisse”, disse. 

Elber salientou que não defende este tipo de ocupação, mas também chamou a responsabilidade da Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria de Ação Social, que está omissa nessas questões. “A população de uma maneira ativa, age por conta própria e a prefeitura apenas coloca viaturas cercando aquelas pessoas. Não é essa a postura que se espera de uma gestão de esquerda que se diz democrática e, sim, que se abra o diálogo. A Prefeitura já deu entrada ao termo de reintegração de posse, mas o problema social vai continuar. Vai retirar daquela localidade e vão ocupar outro lugar”.

O vereador Elber Batalha utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), enquanto líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), para falar sobre a contribuição de seu partido através de emendas para Aracaju e várias entidades que prestam serviço ao município. 

Elber explicou que através das emendas apresentadas pelo deputado federal, Valadares Filho, foram integradas ao orçamento da união e estão em vias de liberação a quantia de R$250 mil para infraestrutura esportiva para quadra de esportes em Aracaju, R$ 300 mil para manutenção de unidades de saúde, R$ 350 mil para aquisição de ambulâncias, R$316 mil para o Hospital Cirurgia, R$100 mil para o Hospital São José, R$120 mil para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gaac), R$100 mil para o Instituto Rahamin, R$100 mil para o Instituto Raio do Sol, R$150 mil para a APAE e R$250 mil para a reforma da Catedral Metropolitana.  

“O deputado liberou mais de 2 milhões em recursos direcionados à administração municipal. Para que se registre que não fazemos política como oposição irresponsável, como muitos tentam passar aqui. Quero agradecer ao vice-líder do prefeito, Thiaguinho Batalha, que, publicamente, agradeceu ao gesto de Valadares Filho e ao PSB e reconheceu os recursos”.

Na tarde da terça-feira, dia 8, o mandato do Vereador Iran Barbosa (PT) intermediou uma reunião entre representantes do Movimento Ambientalista "Jabotiana Viva" e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Augusto César de Mendonça Viana.

Parque Municipal do Poxim

Na oportunidade, os presentes dialogaram sobre a ampliação do processo de arborização do bairro Jabotiana, bem como a sua inclusão no Parque Municipal do Poxim, administrado pela Sema.

De acordo com Iran, a inclusão na área do Parque é uma reivindicação, antiga, de moradores da localidade. “O Parque é considerado oficialmente como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. A inclusão da área é uma forma de proteção contra o descontrolado crescimento imobiliário, resguardando a área de mangue e Mata Atlântica que contorna a região”, afirmou Iran.

O representante do Movimento Ambientalista Jabotiana Viva, Professor Antônio Wanderley de Melo Corrêa, pontuou que o grupo, juntamente com os moradores, continuará lutando pela causa. “Na reunião, o secretário colocou a falta de recurso para que seja colocada em prática a inclusão, que perpassa, por exemplo, pelo cercamento da área. Desta forma, existem duas possibilidades: o envio de emendas através dos parlamentares federais ou uma parceria entre a prefeitura e o governo do estado neste sentido. Iremos somar forças para que a inclusão se concretize”, disse.

Formação para arborização

Outra reivindicação tratada entre os representantes da comunidade e o Secretário de Meio Ambiente versou sobre a possibilidade de a SEMA promover ações de orientação aos moradores do bairro, com vistas a que possam contribuir com o programa de arborização e com a conservação das mudas e árvores que forem plantadas.

O Secretário acenou positivamente para o atendimento da reivindicação.

Iran Barbosa agradeceu a atenção do presidente Augusto César em recebê-lo juntamente com representantes do movimento e reforçou o compromisso do mandato que representa em continuar contribuindo com para a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos.

Um dia após a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubar os dois últimos vetos do prefeito Edvaldo Nogueira a projetos de lei do Legislativo Municipal, a vereadora Kitty Lima (Rede) comemorou nesta quarta-feira, 9, o resultado da votação dessa terça-feira, 8, beneficia pessoas cegas e a parcela da população usuária do transporte público coletivo.

Para a parlamentar, a queda dos vetos aos projetos de lei, um de autoria do vereadora Lucas Aribé que prevê a obrigatoriedade de tradutor para Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas plataformas digitais da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), e outro do vereador Seu Marcos, que prevê o direito à meia-passagem a todos os usuários do transporte coletivo aos domingos, reforça o trabalho dos vereadores que atuam com independência em prol da população aracajuana.

"É uma alegria enorme saber que contribuí de alguma forma para que projetos tão expressivos como esses fossem aprovados. A contragosto do prefeito conseguimos derrubar os vetos e garantir mais essas conquistas à população, e posso garantir que esse resultado mostra que existem vereadores na Câmara de Aracaju que honram o compromisso que fizeram com a população aracajuana. Parabéns aos vereadores Lucas Aribé e Seu Marcos pela sensibilidade e garra na defesa das proposituras", disse Kitty.