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Em um discurso marcado pela emoção e reconhecimento, o vereador Fabiano Oliveira (PP) apresentou, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei n° 323/2024, que propõe a renomeação da atual Avenida Canal Areia Branca para Avenida Raimundo Juliano Souto dos Santos. A via atravessa os bairros Matapuã, Areia Branca e São José dos Náufragos, e agora pode se tornar uma justa homenagem a um dos grandes nomes da história empresarial e social de Sergipe. 

O parlamentar destacou a relevância de Raimundo Juliano, não apenas como um empresário visionário, mas também como um cidadão que construiu um legado ímpar, tanto no campo econômico quanto social.  

“Estamos falando de um homem que nasceu em Estância, em 1932, e desde menino mostrou sua dedicação ao trabalho e sua força de vontade. Ele não apenas construiu um império empresarial, mas também deixou uma marca de responsabilidade social que beneficia gerações”, afirmou Fabiano, visivelmente emocionado.  

Raimundo Juliano Souto dos Santos nasceu em Estância, a 68 km da capital. Desde jovem, demonstrou caráter e determinação, qualidades que o levaram a iniciar sua trajetória como engraxate e vendedor de jornais ainda na infância. Aos poucos, consolidou sua independência financeira e começou a trilhar um caminho que o tornaria um dos maiores empresários de Sergipe. Fundador da DISBERJ e de várias outras empresas, Raimundo Juliano também foi pioneiro na criação de organizações que alavancaram o comércio e fortaleceram o tecido social do estado.  

No discurso, Fabiano Oliveira relembrou momentos marcantes da vida de Raimundo Juliano, como a sua liderança em campanhas sociais com a construção de uma lavanderia para as trabalhadoras do rio Piauitinga. 

“Raimundo foi mais do que um empresário; foi um exemplo de humanidade e comprometimento com o próximo. Homenageá-lo é perpetuar seus valores e suas conquistas. Ele sempre foi uma ponte de progresso, uma inspiração para todos que almejam crescer com honestidade e dedicação”, concluiu Fabiano.  

Agora, o projeto de lei segue para análise e votação na Câmara Municipal. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e que a homenagem a Raimundo Juliano Souto dos Santos se concretize, imortalizando sua memória em um dos principais logradouros da região. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), analisou e aprovou 12 projetos de lei na 106ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 12. Deste total, um PLs em primeira discussão, um em segunda discussão e dez requerimentos.  

Projetos de Lei Aprovados 

Os Projetos de Leis aprovados em plenário 276/2024 e 270/2024, são, respectivamente, de autoria dos vereadores Cícero do Santa Maria (Podemos) e Vinicius Porto (PDT). Ambos os projetos modificam nomenclaturas de logradouros públicos. 

Requerimentos Aprovados 

Orla Governador João Alves Filho 

O Requerimento n° 411/2024, cujo autor é o vereador Vinicius Porto, estabelece urgência para aprovação do Projeto de Lei n° 324/2024, que denomina orla governador João Alves filho a atual orla do rio Sergipe. 

Subsídios Públicos 

De autoria do vereador Prof. Bittencourt (PDT), o Requerimento n° 413/2024 pede urgência para aprovação do Projeto de Lei n° 325/2024, de autoria do poder executivo municipal, que altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 5.827, de 04 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o prazo de vigência da concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Aracaju. A lei passa a ter a seguinte redação: “O subsídio tarifário instituído nesta lei terá vigência de 1º de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2025 ou até a data do efetivo início da operação das novas empresas concessionárias para a exploração do novo sistema integrado de transporte coletivo urbano, prevalecendo aquele que primeiro se verificar”. 

Custeio Tarifa de Transporte Público 

O Requerimento n° 414/2024 regulamenta urgência para aprovação do PL n° 326/2024, de autoria do poder executivo municipal, que que dispõe sobre o prazo de vigência do programa provisório de custeio extra tarifário de gratuidades nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência e seu acompanhante no município de Aracaju. A autoria também do vereador Prof. Bittencourt. 

 Na sessão desta quinta-feira, 12, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Pastor Diego (União) usou a tribuna para criticar duramente o filme ‘A Fúria’, exibido no último dia 6 durante o 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. A produção retrata o assassinato de um presidente fictício, descrito como um sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante uma motociata.
 
Para o vereador, o filme incentiva a violência política e expõe uma suposta "hipocrisia" no debate público brasileiro. Pastor Diego destacou que o festival, realizado com apoio de recursos públicos, permitiu a exibição de uma obra que ele considera um "absurdo" e um "desrespeito ao povo brasileiro".  

“Muitas vezes nós vemos parlamentares subindo na tribuna, dizendo que a violência e o ódio existem na direita. Porém, testemunhamos um filme que incentiva a violência. A obra foi lançada e ninguém falou nada. Ou seja, isso está certo e, na hora de criticar, o problema é a direita”, indagou.  

Segundo o parlamentar, o filme reforça divisões políticas e utiliza a cultura para promover o que chamou de “ódio do bem” – expressão usada para criticar atos de intolerância que seriam tolerados pela esquerda política.  

O vereador comparou o impacto da obra com uma situação hipotética em que um filme mostrasse o assassinato de um sósia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Se fosse um filme demonstrando um sósia do presidente Lula sendo assassinado, eu tenho certeza de que o Supremo Tribunal Federal já teria mandado prender o autor, o escritor, o redator, todo mundo envolvido", afirmou. 
 
Ele também relembrou o atentado sofrido por Bolsonaro em 2018 e criticou a falta de respostas sobre quem estaria por trás da tentativa de homicídio. "Descobrem tudo nesse país, mas quem mandou matar Bolsonaro ninguém descobre", pontuou.  

Solidariedade 
 
Apesar das críticas ao filme, o vereador expressou solidariedade ao presidente Lula, que recentemente passou por uma cirurgia para drenagem de um hematoma cerebral. Pastor Diego enfatizou sua postura cristã ao afirmar que ora pela recuperação do líder da nação e repudiou qualquer torcida pela sua morte.  

“Como pastor e cristão, orarei pela plena recuperação do presidente Lula, porque é isso que me ensina a Palavra de Deus. E se tiver qualquer outra pessoa na porta do hospital torcendo pela morte, está agindo de forma equivocada e fora dos princípios cristãos. Jamais vou torcer por isso, a minha oração é que ele se recupere, possa regressar à sua vida com a família e faça um bom governo para nosso país”, ressaltou. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para destacar a relevância da Vila do Natal Iluminado, evento promovido pelo Governo de Sergipe, cuja segunda edição será inaugurada nesta sexta-feira, 13, na Praça de Eventos da Orla da Atalaia. Durante seu discurso, o parlamentar ressaltou que iniciativas como essa são essenciais para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Aracaju e de todo o estado de Sergipe. 
 
“Eventos como a Vila do Natal Iluminado vão muito além da decoração natalina. Eles movimentam o turismo, atraem visitantes, geram empregos, estimulam o empreendedorismo e espalham alegria para nossa cidade”, afirmou Fabiano. Ele parabenizou o Governo do Estado pela organização e enfatizou que a edição deste ano tem potencial para ser ainda mais marcante. 
 
A Vila do Natal Iluminado 2024 traz um conjunto de atrações para agradar a toda família. Entre os destaques estão a tradicional árvore de Natal de 20 metros, a casa do Papai Noel, apresentações artísticas e personagens temáticos. A grande novidade desta edição é a ampliação da pista de patinação no gelo, que agora terá 300m² e arquibancadas para o público. Além disso, o evento incluirá atrações inéditas, como uma montanha-russa, um aquário de recreação, paradas natalinas, espaço multissensorial, teatro e uma arena gamer.  

O evento também valorizará o artesanato sergipano e a economia solidária, disponibilizando espaços específicos para comercialização desses produtos, além de uma variada praça de alimentação com opções para todos os gostos. “Estamos diante de um exemplo de como o planejamento e a criatividade podem transformar nossa cidade em um grande palco de confraternização e desenvolvimento”, concluiu Fabiano Oliveira, reiterando seu apoio a iniciativas que promovem o bem-estar e impulsionam a economia. 

Nesta quinta-feira (12/12), por meio das 59ª, 60ª e 61ª sessões extraordinárias, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou 14 proposituras. Confira o que foi aprovado na Casa legislativa.  

Projetos do Poder Executivo  

O Poder Executivo, na figura do prefeito Edvaldo Nogueira, enviou para a análise da Câmara de Aracaju 07 projetos de lei, em urgência. Um deles foi o Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, que altera os dispositivos e o Anexo Único da Lei Complementar n.º 119, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo. 

O Projeto de Lei Complementar altera os artigos 65, 66, 67, 80 e as Tabelas de Vencimentos constantes no Anexo Único da Lei Complementar nº 119, de 06 de fevereiro de 2013, além de alterar a simbologia de cargos específicos no âmbito da Secretarias de Governo, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Comunicação Social.  

O anexo projeto de lei complementar sugere que os vencimentos de tais servidores municipais tenham um reajuste, a partir de 1º de abril de 2023, observado o percentual único de 7,5% (sete vírgula cinco por cento). Cabe ressaltar que a medida constante do anexo projeto de lei complementar possui adequação orçamentária e financeira e não compromete os limites municipais na forma da Lei Complementar (Federal) n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).  

Já o Projeto de Lei nº 325/2024 determina que o subsídio tarifário instituído terá vigência de 1º de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2025, ou até a data do efetivo início da operação das novas empresas concessionárias para a exploração do novo sistema integrado de transporte coletivo urbano, prevalecendo aquele que primeiro se verificar. 

O objetivo dessa lei é prorrogar o prazo de vigência da concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros. Somente os vereadores Sônia Meire e Camilo Daniel votaram contra. Segundo o vereador Camilo Daniel, o motivo do seu voto se deu “porque, no ano passado, tivemos uma discussão parecida e essa lei aprovada agora dá validade à lei do subsídio até o próximo ano. Ano passado, os empresários se comprometeram a pagar os salários dos trabalhadores, mas estamos na mesma situação”, explica.  

A vereadora Sônia Meire explicou que “a função do subsídio é melhorar a condição de ir e vir no transporte público. Acontece que as empresas do transporte público em Aracaju não atendem os direitos da população e nem dos rodoviários. É um absurdo a gente colocar mais recursos em empresas que não atentam para a sua obrigação. A prefeitura está omissa em relação ao assunto, as empresas de transporte só recebem lucro e não há nenhuma exigência”, apontou. 

O PL nº 326/2024, que dispõe sobre o prazo de vigência do Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às Pessoas com Deficiência e seu Acompanhante de Aracaju, também foi aprovado. Ele permite que as empresas custeiem a gratuidade com o valor do subsídio. A vereadora Sônia Meire foi a única a votar contra.  

Ainda, foram aprovados mais 03 projetos do Poder Executivo. O PL de nº 330/2024, dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de área pública correspondente a trecho da Rua Palmira Ramos Teles (antiga Rua “A”), Bairro Luzia, pertencente à Prefeitura Municipal de Aracaju.  A área de domínio público municipal, desafetada pela presente Lei, encontra-se devidamente registrada como Área Verde 2, correspondente ao lote 1 da matrícula nº 63.229, compreendendo uma área total de 5.530,75 m², conforme memorial descritivo elaborado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB. Outro projeto que trata sobre desafetação é o de nº 331/2024, que busca desafetar a rua Anibal Rodrigues de Oliveira, trechos 1 e 2, situada no Parque Residencial Bela Vista, no bairro Ponto Novo. 

Por fim, o PL nº 332/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Cessão de Uso não onerosa, ao “Estado de Sergipe”, a área do Município de Aracaju inserida na Praça dos Náufragos (em frente ao Farol da Coroa do Meio), para fins de construção do Memorial dos Náufragos. Trata-se a presente propositura de Autorização de Cessão de Uso Não Onerosa ao Estado de Sergipe, de área do Município de Aracaju inserida na Praça dos Náufragos (em frente ao Farol da Coroa do Meio), medindo 7.538,70m² (sete mil, quinhentos e trinta e oito vírgula setenta metros quadrados), para fins de construção do Memorial dos Náufragos.  

Essa iniciativa do Governo do Estado em construir o Memorial dos Náufragos tem por objetivo criar um espaço dedicado à exposição da história que marca a entrada do Brasil na II Guerra Mundial, a partir de um trágico episódio de ataque e afundamento de três navios na costa de Sergipe ocasionando a morte de 600 pessoas, entre civis e militares, na noite de 16 de agosto de 1942.  

Projetos de lei  

De autoria do vereador Cícero do Santa Maria, o Projeto de Lei nº 276/2024, altera o nome da rua P, no bairro São Conrado, para rua Pastor Manoel Minervino Bezerra. De autoria do vereador Fabiano Oliveira, o PL nº 323/2024, denomina a Avenida Raymundo Juliano Souto dos Santos, a atual Avenida Canal Areia Branca. De autoria do vereador Vinícius Porto, o PL nº 324/2024, denomina Orla Governador João Alves Filho, a atual Orla do Rio Sergipe.   

Projeto de lei complementar  

De autoria do vereador Professor Bittencourt, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 foi aprovado por unanimidade na CMA. Ele traz alterações ao Código Tributário Municipal e Normas de Procedimento Administrativo Fiscal. A alteração diz respeito aos templos religiosos dos Povos e Comunidades de Terreiro e de Matriz Africana e determina que: caso as instituições religiosas não possuam inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e desejem ter reconhecida a condição de templo religioso de suas organizações para fins de incidência da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, alínea "b", da Constituição Federal, estes deverão preencher requerimento, em meio físico ou digital, a ser disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal, com as seguintes informações: o segmento do Povo de Terreiro; a nação ou comunidade; nome da casa, bem como seu endereço; há quanto tempo o imóvel funciona como templo religioso de matriz afro-brasileira; se o imóvel está registrado, no competente Registro de Imóveis, em nome do líder do Terreiro e se o líder religioso é possuidor de boa-fé, locatário ou detém outro vínculo jurídico com o imóvel”.   

Projetos de decreto legislativo 

De autoria do vereador Professor Bittencourt, os Projetos de Decreto Legislativo nº 116 e 117/2024, concedem título de cidadania aracajuana à senhora Mairim Russo e ao senhor Luiz José Azevedo. De autoria do vereador Joaquim da Janelinha, também foi aprovado um Projeto de Resolução nº 20/2024, que alterou dispositivos da Resolução nº 12/2022, do regimento interno.  

A justificativa do projeto parte de que, “com a nova composição deste Parlamento Municipal, serão 26 vereadores, não sendo possível obter um resultado exato para o quórum. Vejamos: dois terços de 26 é 17,33; um terço de 26 é 8,66. Assim sendo, torna-se necessária uma atualização em nosso Regimento Interno para evitar múltiplas interpretações acerca do quórum exato”. Dessa forma, o vereador propõe que quando o resultado do quórum for um número decimal, será aplicada a regra do arredondamento: se o número decimal for igual ou menor a quatro, o valor será arredondado para baixo. Se não, será para cima.  

Os vereadores Pastor Eduardo Lima (Cidadania) e Pastor Diego (União Brasil), integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, celebraram na manhã desta segunda-feira, 16, o último culto de 2024 no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

A cerimônia contou com a participação dos pastores José Paulo, representando o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), e do apóstolo Paulo Fonseca, presidente da União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe (UMESE). Também estiveram presentes os vereadores eleitos Fábio Meireles (PDT) e Lúcio Flávio (PL). Desde a criação da Frente Parlamentar Evangélica, em 2021, os cultos são realizados semanalmente com a participação dos servidores da Casa legislativa. 

O evento marcou a despedida do vereador Eduardo Lima da presidência da Frente Parlamentar Evangélica, já que ele não se candidatou à reeleição e deixará a CMA a partir de 1º de janeiro de 2025. A presidência da Frente será assumida pelo vereador Pastor Diego. 

Convidado a falar na tribuna, o vereador eleito Fábio Meireles, um dos idealizadores da Frente Parlamentar Evangélica, comentou a alegria de retornar ao parlamento e destacou os momentos proporcionados pelos cultos na CMA.   

"É a primeira vez que falo após retornar à Câmara. Algumas pessoas pensaram que criamos por criar essa Frente. Os pastores Eduardo e Diego faziam o culto todas as terças-feiras. Foram momentos muito edificantes para todos nós, nesses cultos foram pautados diversos assuntos do interesse da sociedade”. 

Fábio Meireles encerrou a fala com uma mensagem para Eduardo Lima: “O senhor é um amigo que convergimos muito e divergimos pouco. O senhor vai deixar saudade aqui no parlamento, com seu jeito cuidadoso e zeloso. Deixo meu abraço, carinho e respeito”.   

O Pastor José Carlos, presidente da FENASP, enalteceu a conduta dos vereadores no parlamento aracajuano: “O que me chama a atenção é ver homens em uma casa tão importante como essa não negarem o nome do senhor. O Pastor Diego terá um desafio muito grande que é estar liderando a Frente Parlamentar na próxima legislatura. A FENASP está à disposição dos senhores”. 

Para o vereador eleito Lúcio Flávio o momento é de agradecer. “É muito importante termos um senso de gratidão por tudo que conquistamos esse ano, por todas as vitórias, em especial meu mandato, e tudo que aconteceu na Câmara nesses cultos guiados pela Frente Parlamentar Evangélica”. 

Eduardo Lima falou sobre o mandato desempenhado por ele nos últimos quatro anos na CMA: “Foi um mandato propositivo, sempre priorizando o povo de Aracaju e as pautas sociais. Primeiramente, agradeço a Deus. Próximo ano será de muitos desafios e, se Deus for conosco, será um ano de bênçãos.  Hoje, encerrando o culto da Frente Parlamentar Evangélica em 2024, disse a todos que, se estivermos perto de Deus, ainda que possa dar errado, vai passar a dar certo. Essa é a mensagem que deixamos no último culto do ano, na certeza de que tudo coopera para o bem daqueles que amam a Deus”. 

Em casos de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (79) 3512-4811, ou pelo e-mail: jornalismo@aracaju.se.leg.br. 

SERVIÇO 

Credenciamento da imprensa - Evento de posse dos vereadores (2025-2028) 

• Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdevf8C7L9_dG4al3GLLo6nYkz9-xgFUI-43NrbHLFNtrSjrQ/viewform 
• Data do preenchimento: 16/12 a 25/12 
• Datas para retirada dos crachás: 27/12 e 30/12, das 8h às 12h, na recepção da Câmara Municipal de Aracaju 
• Dúvidas: (79) 3512-4811 / E-mail: jornalismo@aracaju.se.leg.br 

Nesta segunda-feira, 16, o vereador por Aracaju, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves.  

Em seu primeiro mandato, Byron teve intensa participação em momentos como este: "a cada assinatura de ordem de obras, a gente avança nas melhorias para a nossa cidade, para o nosso povo. A atual legislatura da Câmara Municipal de Aracaju cobrou muito por pautas no tocante à mobilidade urbana e, esta é, sem dúvidas, a maior obra de infraestrutura urbana desde a construção da Ponte Aracaju-Barra. Agora, estamos interligando regiões dentro da nossa própria capital, promovendo ainda geração de emprego e renda. Parabéns, Governo de Sergipe e todos os envolvidos! Encerramos 2024 com um mais uma grande conquista", declarou Byron que assume seu segundo mandato no próximo ano.  

Com um investimento inicial de R$ 318.268.670,35, a obra faz parte das ações do Programa Desenvolve Sergipe, com previsão de conclusão em 2027, gerando 400 empregos diretos e cerca de mil indiretos.  

O Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves traz para Aracaju a construção de duas Obras de Artes Especiais (OAEs): um viaduto com extensão aproximada de 180 metros, na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar; e uma ponte estaiada de 360 metros, interligando a Avenida Tancredo Neves ao Bairro Coroa do Meio.  

Na manhã desta segunda-feira, dia 16, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) realizou, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a solenidade do último Culto de Oração do ano para os servidores da Casa. 

Vereador, 1° Secretário da Mesa na Casa Legislativa, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e acima de tudo Pastor. Eduardo Lima, como bom servo que é, ‘levou ao pé da letra’ o ensinamento de Jesus Cristo em seu ambiente de trabalho e nunca hesitou em participar de toda e qualquer ação que enaltecesse e disseminasse a palavra de Deus. "E disse-lhes: Ide por todo mundo, pregai o evangelho a toda criatura" (Marcos 16:15).  

Segundo o parlamentar, a motivação de realizar os cultos no ambiente de trabalho se deu por meio da criação desde o primeiro trimestre de 2021, da Frente Parlamentar Evangélica. Com o foco de defender os valores e princípios cristãos no parlamento, percebeu-se a necessidade de fortalecer o vínculo da Frente, não só com a sociedade, com os munícipes que acessavam a CMA, como também com servidores, vereadores e autoridades.  

Em comum acordo com os outros vereadores integrantes da Frente, Pr. Diego, Fábio Meireles, Dra. Emília Corrêa, Ricardo Marques e com o presidente da Casa na época, Nitinho Vitale, ficou estabelecido que os cultos seriam realizados semanalmente sempre às terças-feiras, dia em que se iniciam os trabalhos no legislativo. A escolha desse dia tinha como objetivo começar a semana com uma oração, com uma palavra de fé e com louvores para que o ambiente se mantivesse sempre agradável e leve. 

Atualmente, muitas empresas têm buscado unir a relação entre espiritualidade e trabalho com o objetivo de trazer equilíbrio emocional e alento para as dores invisíveis, proporcionando através da fé a diminuição e até mesmo o controle do estresse tornando o ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo, por isso com a chegada da nova legislatura, o presidente Ricardo Vasconcelos (PSD), apoiou a continuação dos cultos.  

Para D. Tereza Maria, mais conhecida pelos colegas como "Mamãe", todas as terças-feiras eram dias de restauração: 

"[...] Com a chegada da nova legislatura, veio Pr. Eduardo e começou a fazer todas as terças-feiras o culto aqui no plenário da Casa, e aos poucos fomos ganhando, eu particularmente, eu sou católica, mas me sinto muito bem todas as terças, me sinto renovada, tive problemas pessoais, mas todas as terças eu saía daqui restaurada", afirmou a servidora da CMA. 

Para o Pr. e vereador Diego Fortunato, futuro presidente da Frente Parlamentar Evangélica em 2025, o culto é uma grande bênção. 

"Veja, o culto da Frente Parlamentar Evangélica é uma grande bênção, nós instituímos oficialmente, eu Pr. Eduardo, apresentamos um projeto de Resolução, tivemos a composição de outros colegas vereadores, mas a cada terça-feira nós estávamos aqui pela manhã cultuando ao Senhor, pregando a palavra, orando pelos servidores, então foi um tempo precioso, de crescimento, de pregar a palavra, de levar as boas novas. Pastor Eduardo é um grande amigo, ele fez um grande trabalho, é um servo de Deus, um homem que representa o evangelho e agora nós temos a missão de continuar esse trabalho aqui na Câmara Municipal, eu creio que Deus vai continuar abençoando e creio que Deus tem um feito precioso reservado para o querido Pr. Eduardo", concluiu o Pr. Diego. 

Para Lima, realizar os cultos antes das sessões ordinárias, trouxe muitos benefícios para os colaboradores, a exemplo do bom relacionamento conquistado entre eles, o carinho que eles têm um para com o outro e em especial o exercício da fé.  

Ao ser questionado sobre a sua ausência nos cultos com o término do seu mandato e se as “ovelhas” têm condições de seguirem na fé sozinhas, o vereador respondeu:   

"Veja, a Frente Parlamentar é uma ferramenta da Câmara e terá sua continuidade através do vereador pastor Diego e dos demais vereadores que assumirão seus mandatos em 2025. Sabemos que a vida é uma constante montanha russa de altos e baixos. Os problemas e as dificuldades acarretam reações emocionais e, às vezes, precisa de um fortalecimento espiritual para que a pessoa, ela saiba lidar, e os cultos trabalhavam justamente com esse equilíbrio e com esse viés. A vida só acaba quando morre, então enquanto há vida precisa existir a ponderação, o equilíbrio, precisa existir a necessidade da escuta e de ser escutado. Ainda digo mais, se as pessoas seguirem essa palavra: ‘Seja a vossa equidade notória a todos os homens. Perto está o Senhor’ (Filipenses 4:5)”, concluiu Eduardo Lima. 

Estiveram presentes, além dos servidores da CMA, as seguintes autoridades: Pr. e vereador Diego Fortunato (União Brasil), Fábio Meireles (vereador eleito/PDT), Lúcio Flávio (vereador eleito/PL), Valdécio Silva (Representando Dep. Federal Rodrigo Valadares/União Brasil), Apóstolo Paulo Fonseca (Pres. UMESE), Pr. José Carlos Vieira (Pres. do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Político/FENASP), Pr. Fábio Kléber Oliveira (1° Tesoureiro/FENASP), Prª. Luciana e o Pr. Ribeiro (Representando Pr. Wanderley/Igreja da Graça), Ítala Meireles (Pres. ONG Olhar Carinhoso), Tereza Mª Andrade Santos (Mamãe/servidora da CMA), Euler Negrão (cantor/servidor da CMA), Jeferson Souza ( Igreja Batista Lagoinha), Shirley Oliveira/cantora, George Andrade/músico (Igreja Batista Lagoinha). 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu o certificado de qualidade em transparência pública, na categoria ouro, durante a premiação realizada na manhã desta terça-feira (17/12), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). 

A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mensura o nível de transparência ativa nos portais dos órgãos públicos em todo o país. A análise segue uma escala de 0% a 100%, com base em 124 critérios estabelecidos. Entre os itens avaliados estão: a transmissão das sessões de julgamento e audiências públicas, a divulgação da composição da instituição, a existência de um portal da transparência próprio ou compartilhado, entre outros aspectos. 

A presidente do TCE-SE, Susana Azevedo, destacou os esforços realizados para alcançar índices tão expressivos no estado:  

“O trabalho do Tribunal de Contas foi incentivar todos os municípios, unidades jurisdicionadas, prefeituras, câmaras e órgãos estaduais a fazer com que a transparência fosse realmente um trabalho de dedicação. Os nossos técnicos puderam dialogar com todos os controladores internos desses órgãos, para que pudéssemos ser avaliados dessa maneira. Sergipe é o segundo lugar no país, perdemos apenas para o Pará”.  

Ela ainda afirmou que o trabalho será intensificado para o ano que vem:  

“Em 2025, vamos ter que ser o primeiro lugar, porque vamos incentivar ainda mais o trabalho, fazer com que todos os novos controladores internos, que vão chegar, sejam treinados pelas nossas equipes e pelos nossos auditores técnicos, para que possamos dar a resposta à sociedade. A transparência é nada mais do que um respeito ao cidadão”. 

Ao todo, foram analisados 138 portais de prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Das instituições avaliadas em Sergipe, 26 conquistaram selos diamante, 58 receberam selos ouro e 30 obtiveram selos prata. O estado atingiu uma média de 85,65% dos critérios, a segunda maior do país. A Câmara Municipal de Aracaju superou essa média, alcançando 93,57% dos critérios, o maior índice entre as câmaras municipais do Nordeste. 

O superintendente executivo da CMA, Ardiles Souza Ferreira, que representou o presidente Ricardo Vasconcelos na cerimônia, ressaltou a importância desse reconhecimento: 

“Esse selo só mostra o quanto estamos evoluindo nos processos, na transparência. O que mais importa para nós é que a sociedade perceba que a Câmara Municipal de Aracaju está mostrando o que acontece de fato dentro dela”. 

A coordenadora de controle interno da CMA, Juliana Teles, enfatizou o papel fundamental do setor no alcance desse resultado: 

“O controle interno fez essa ponte entre todos os setores envolvidos. A gente fazia a análise diária, encaminhava para os setores as informações que precisavam ser atualizadas e incluídas no portal, para que a gente pudesse realmente galgar o nível de excelência, e nós conseguimos. Quando Ricardo iniciou a gestão, a Câmara estava num nível satisfatório e hoje nós pulamos para o nível ouro”. 

O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, destacou a qualidade do trabalho desenvolvido pela CMA: 

“Eu acredito que um dos passos mais importantes para uma boa gestão é a transparência pública. A Câmara de Aracaju tem um direcionamento voltado para todas as suas repartições e se comporta dessa maneira, com um trabalho diligente, hábil, cuidadoso e transparente, em que a prestação de contas seja efetivamente realizada e a comunidade possa conhecer tudo aquilo que está sendo desenvolvido e como estão sendo feitos os gastos públicos”. 

Daiana Santos, diretora de comunicação da CMA, reforçou que a avaliação é um reflexo do compromisso com o serviço público: 

“Isso reforça um dos nossos valores, que é a transparência, que inclusive está prevista na Constituição. Vamos continuar trabalhando não só para ter o selo ouro, mas também para que o próximo seja o selo diamante”.   

O coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (T.I.) da CMA, Marcos Santana Silva, explicou as melhorias realizadas no site para atender aos critérios do TCE: 

“A gente recebeu o site a partir de 2023, então tinham vários critérios que o TCE solicitava que não estavam sendo atendidos, um deles era o filtro de pesquisa. O site é um portal que fazia o filtro de pesquisa em todo o site e não por categoria. Então, a T.I. fez toda essa parte do filtro e, em conjunto com os outros setores, fomos afunilando o que faltava no sistema. A gente também está seguindo a premissa do TCE, para que o público em geral tenha acesso à informação em apenas 3 cliques, então estamos ajustando todo o site para ficar nesse formato. 

Entre as capitais do Nordeste, apenas as Câmaras Municipais de Aracaju (Sergipe) e Natal (Rio Grande do Norte) conquistaram o selo ouro. A Câmara de Fortaleza (Ceará) ficou com o selo prata.  

Resultados 

Os resultados da avaliação estão disponíveis no Radar Nacional da Transparência Pública (https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html), uma plataforma online que facilita o controle social ao apresentar os critérios de transparência cumpridos por cada portal. São disponibilizadas informações sobre receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos. A ferramenta permite uma visão geral da transparência no Brasil, segmentada por estado, município, poder, esfera, órgão, região e nível de transparência.  

As respostas dos controladores internos, validadas pelos técnicos dos Tribunais de Contas, também podem ser acessadas na plataforma, assim como os links fornecidos pelos agentes públicos que comprovam o atendimento ou não dos critérios estabelecidos. 

O governador Fábio Mitidieri anunciou a criação da primeira Universidade Estadual de Sergipe, com a apresentação do projeto prevista para janeiro de 2025. A iniciativa representa um avanço histórico para a educação no estado, que era um dos três únicos do Brasil sem uma universidade estadual. Agora, Sergipe contará com essa importante ampliação do ensino superior público. O vereador Joaquim da Janelinha, que também atua como gestor na área da educação, celebrou a medida e destacou a importância desse investimento.  

"É uma felicidade imensa saber que logo em breve teremos a nossa primeira Universidade Estadual. Isso demonstra o compromisso do governador Fábio Mitidieri, que tem pensado em todas as áreas de desenvolvimento do estado," afirmou.  

Além da implantação da universidade, Joaquim ressaltou outras conquistas da atual gestão, como as reformas de escolas da rede estadual, que vêm sendo entregues em ritmo acelerado, com uma média de uma unidade concluída a cada 12 dias.  

"São 150 escolas já climatizadas, garantindo mais conforto e qualidade para nossos estudantes," enfatizou.   

O vereador também parabenizou o governador pelo trabalho em diversas frentes, destacando o crescimento do turismo, que tem gerado emprego e renda para os sergipanos.  

“Sergipe está em pleno desenvolvimento, e ações como essas provam o compromisso com o futuro do nosso estado, especialmente através da educação,” concluiu Joaquim.    

A implantação da Universidade Estadual de Sergipe representa um novo capítulo na educação pública do estado, ampliando o acesso ao ensino superior e criando oportunidades para a juventude sergipana.