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A vereadora Sheyla Galba (União Brasil) denunciou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (19), os problemas da rede pública de pediatria. Ela cobrou dos gestores mais sensibilidade em relação às necessidades das crianças que são atendidas pelo SUS.

Sheyla compartilhou em plenário o caso de um garoto que precisa fazer uma cirurgia renal no Hospital Universitário, mas aguarda liberação da Secretaria Municipal da Saúde.

“Estou falando de um bebê de um ano de idade que está desde o dia 15 de julho esperando a chave da SMS para conseguir fazer a cirurgia renal”, apontou a vereadora, que relatou, ainda, dificuldades em obter informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas pelo Legislativo aracajuano de quase R$ 8 milhões para o HU.

No Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), pacientes que precisam realizar a biópsia para confirmação do diagnóstico de câncer também esperam sem perspectivas. “Felipe tem 11 anos e está há sessenta dias internado com problema renal, mas não consegue fazer a biópsia. A resposta do hospital é que não tem material, nem previsão de quando vai chegar. E além dele, tem pelo menos mais três pacientes na mesma situação”, detalhou.

Sheyla destacou que a situação é desesperadora para os pacientes, mas também complicada para os profissionais de saúde que ficam de mãos atadas sem conseguir prestar uma assistência com a excelência que desejam. “A gente espera que algo seja feito com urgência porque o câncer não espera”, concluiu. 

Em alusão ao dia da Reforma Protestante, será realizada, no próximo dia 25, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial. De autoria da vereadora Emília Corrêa (PL), o evento, que debaterá a história Cristã, sua importância e enriquecimento para a sociedade, iniciará às 14h e contará com a presença de representantes evangélicos, grupos religiosos, Organizações não Governamentais (ONGs) e  também será aberto ao público.

Para Emília, além da importância do movimento no contexto da história ocidental e das religiões, os feitos de Martinho Lutero, como seu trabalho e comprometimento social, deveriam ser usados para promover mudanças em nossa sociedade. “Lutero foi inspirado pelo Espírito Santo de Deus. Muitos são pastores, mas o que faz a diferença é o Espírito Santo que está dentro de nós. Para ele, era muito importante que meninos e meninas tivessem acesso à escola, um desafio semelhante aos que temos ainda hoje em uma sociedade patriarcal. Precisamos imitá-lo. Somente desse jeito, a gente verá a reforma que hoje chamamos de mudança”, destacou.

História

A Reforma Protestante foi um movimento que teve início em 31 de outubro de 1517, na Alemanha, quando o monge Martinho Lutero fixou suas 95 teses na porta da catedral de Wittenberg, protestando contra doutrinas e práticas da igreja dominante. Marinho Lutero conclamou o povo e os eruditos a repensarem o modo como interpretavam o cristianismo. Iniciada por Lutero, em pouco tempo, se espalhou para muitos outros países por meio de homens que levaram adiante a ‘redescoberta’ do Cristianismo Bíblico ao mundo. Assim, a liberdade pregada por Lutero incentivou o surgimento de várias correntes religiosas. Voltando ao que se entendia serem as origens do cristianismo, surgiram as igrejas luteranas, presbiterianas e muitas outras denominações, que mais tarde chegariam também ao Brasil.

A Sessão será transmitida por meio da da TV Câmara 5.3, redes sociais e site (@cmaracaju).

Nesta segunda-feira (25/11), às 9h, a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Aracaju realizará uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025.

O vereador e presidente da Comissão de Finanças, Breno Garibalde (Rede), disse que " essa audiência é importante para que possamos discutir com a população, com os vereadores, com a Secretaria de Planejamento todas as questões que envolvem o orçamento do próximo ano. Tudo que será executado pela prefeitura no ano que vem precisa estar na LOA. Com a participação da população, ao trazer suas demandas e anseios, os vereadores conseguem criar emendas à Lei", destacou.

Entenda o que é a LOA

O Orçamento público parte de um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro municipal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo realiza a sua aprovação. Dessa forma, a Lei Orçamentária Anual conta com a previsão de investimentos e gastos públicos para o próximo ano.

SERVIÇO

Audiência pública para discutir a LOA 2025
Local: Plenário da CMA
Data: 25/11, às 9h

Na manhã desta quinta-feira 21, integrantes da Comissão do Plano Logística Sustentável (PLS) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entregaram à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE) materiais descartados pelos colaboradores da Casa legislativa com condições de reaproveitamento.  Na ocasião, a CARE recolheu uma “Big Bag”, que é uma embalagem que comporta grande quantidade de materiais sólidos, e 2 caixas com outros materiais descartados como papel e eletrodomésticos.  

A iniciativa é fruto de rodas de conversas com os colaboradores da CMA tendo o intuito de conscientizar a respeito de práticas que promovam a sustentabilidade. De acordo com Rosana Machado, membro da comissão do PLS, os encontros com os servidores têm sido fundamentais para o êxito das ações sustentáveis na Câmara de Vereadores.  

“A nossa Casa está evoluindo em nosso Plano de Logística Sustentável. A ação de arrecadação teve início há 15 dias. Realizamos rodas de conversa para sensibilizar e conscientizar as pessoas sobre os resíduos sólidos e a maneira correta do descarte. Ele precisa ser um resíduo seco e limpo para que a gente possa ajudar outras pessoas que sobrevivem desse material. Muitas pessoas alimentam e educam seus filhos, pagam seus alugueis e sobrevivem por meio desses resíduos”, afirma Rosana.

Parceria CARE e CMA

Em 2023, a CMA firmou acordo de cooperação com a CARE, uma cooperativa formada por pessoas físicas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

Esse acordo prevê que se separe e se destine materiais recicláveis e inservíveis, em conformidade com a licença de operação da cooperativa. O intuito do acordo, além da destinação dos resíduos sólidos da CMA para reciclagem ou para logística reversa, é contribuir com o fortalecimento do digno Trabalho coletivo dessa entidade social e de organizações com visões semelhantes.

Plano de Logística Sustentável

No dia 05 de abril, a Câmara de vereadores publicou no Diário Oficial o Plano de Gestão de Logística Sustentável. Esse é um instrumento de governança e de planejamento, que facilita o desenvolvimento de ações voltadas ao consumo consciente e de sustentabilidade no parlamento de Aracaju. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento sustentável do Município.

O parlamento municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, onde você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira aqui um resumo:

Segunda-feira (25/11)
De autoria da Comissão de Finanças, será realizada uma audiência pública, às 9h, para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Já à tarde, a partir das 14h, ocorrerá uma audiência pública sobre a reforma protestante. A autoria é da vereadora Emília Corrêa (PL).

Terça-feira (26/11)
De autoria do vereador Sgt. Byron (MDB), será realizada uma sessão solene para homenagear a senhora Sandra Elvira Gomes Santiago e o senhor Robson Lage Pereira.

Quarta-feira (27/11)
A partir das 14h, será realizada uma audiência pública sobre A nova realidade do Hospital Universitário de Aracaju e suas dificuldades operacionais. A autoria é o do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD). 

Quinta-feira (28/11)
De autoria do presidente de Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), será realizada uma sessão solene, às 16h, para homenagear o senhor Henrique Silva.

Sexta-feira (29/11)
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), será realizada uma sessão solene, às 15h, para homenagear a senhora Erika Ferrari Cunha.

A Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, por meio do setor de promoção social, divulgou o resultado definitivo dos alunos vencedores do 7° prêmio de poesia Marcelo Deda. A premiação será realizada no dia 02 de dezembro, às 14h, no plenário da CMA.

Sobre a participação
Em 2024, foram visitadas 45 escolas em Aracaju para a divulgação do 7° prêmio e, ao todo, 27 escolas participaram. Esse número é superior ao ano passado, que registrou as inscrições de 21 escolas.

Além disso, o prêmio contou com a inscrição de 271 alunos, 60% a mais do que em 2023.

Como ocorreu a avaliação?
As poesias foram avaliadas pelos Membros da Comissão, composta pelos Vereadores: Breno Garibalde, Sônia Meire, Pastor Diego e Elber Batalha. Além disso, houve a avaliação realizada pelos servidores Nívia Felix dos Santos, Salvelina Moraes dos Santos e Weslin de Jesus Santos Castro.

Confira o nome dos vencedores
1° lugar: Taís Aparecida Ferreira Silva (EMEF Bebé Tiúba)
2° lugar: Maria Alice Rodrigues Gomide Prado (EMEF Bebé Tiúba)
3° lugar: Lara Sophia Da Silva Goes (EMEF Otília De Araújo De Macêdo)
4° lugar: Bianca Luise Santos Nascimento (EMEF Presidente Vargas)
5° lugar: Carlos Emanoel Santos Silva  (EMEF Presidente Tancredo Neves)
6° lugar: Aylla Conceição De Jesus  (EMEF Otília De Araújo De Macêdo)
7° lugar: Tamyres Sacramento Silva (EMEF Papa João Paulo II)
8° lugar: Alegria Lopez Pecnik (EMEF Otília De Araújo De Macêdo)
9° lugar:Eloah Kauanne Da Silva Ferreira (EMEF Presidente Vargas)
10° lugar: Julya Da Silva Rezena (EMEF Professora Núbia Marques)

Além disso, pela primeira vez, a escola com o maior número de vencedores será premiada com uma TV Smart. Em 2024, a vencedora foi a EMEF Otília de Araújo Macedo.

Concurso de Poesia

Participaram do concurso alunos do 2º ao 9º anos da rede de ensino municipal da capital. As 10 melhores poesias serão premiadas no dia 02 de dezembro, após terem sido avaliadas pela comissão julgadora, que é composta por quatro vereadores e três redatores da CMA. O concurso tem como objetivo incentivar a criatividade literária, a promoção de talentos literários e a valorização da arte poética por meio de produções autorais.

Prêmios

Serão concedidos aos vencedores do Concursos os seguintes prêmios: a escola vencedora receberá uma TV Smart e certificado de participação. O aluno 1º colocado recebe um Notebook, placa de premiação e certificado de participação; o 2º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; o 3º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; 4º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; 5º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; do 6º ao 10º colocados, placas de premiação e certificados de participação.

Estão abertas as inscrições do curso de Organização e Gestão de Documentos que será realizado nos  dias 05 e 06/12, 12 e 13/12, 19 e 20/12, nas quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h. Os interessados devem enviar o e-mail para sustentabilidade@aracaju.se.leg.br com as seguintes informações:

    • Nome completo
    • CPF
    • Instituição
    • Email
    • Telefone

A coordenadora da Escola do Legislativo de Aracaju Irla Suelem destaca a importância da parceria com a Escola do Legislativo de Sergipe Deputado João de Seixas Dória (Elese) e reforça o compromisso de qualificar servidores. “Estamos de portas abertas para novas parcerias, esta é uma que já tem laços estreitos, pois desenvolvemos atividades sobre o legislativo e capacitamos servidores”.

O curso será ministrado pelo Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade de Brasília – UnB, Celson Íris, que possui experiência na implantação e informatização de bibliotecas, organização de arquivos legislativos e judiciais e atuação como membro efetivo da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça de Rondônia. Além de ser servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe desde 2019, atua como Coordenador da Biblioteca Deputado Marcelo Déda, com experiência na reestruturação e informatização do acervo, atividades de docência em Organização e Gestão de Documentos e atividades culturais e sociais na Biblioteca, em Aracaju – SE.

De acordo com o bibliotecário e facilitador, o curso apresenta os conceitos básicos de arquivo. “Os inscritos vão poder compreender as diferenças entre dados de informação, as fases da gestão documental, digitalização de documentos, entre outros”, finaliza.

Em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue, a Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima junta-se ao vereador Anderson de Tuca para falar da importância da doação de sangue, nesta segunda-feira, 25, às 20h, pelo Instagram da Escola do Legislativo de Aracaju - @EscoladoLegislativoCMA.
A coordenadora da unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju, Irla Suelem, destaca que essa Live é para incentivar a população à prática de doação de sangue. “Uma bolsa de sangue pode salvar diversas vidas. Se cada um que assistir a essa Live puder doar regularmente, os estoques serão abastecidos, e se um dia nossos amigos, vizinhos e parentes precisarem da doação, eles poderão receber esse ato de amor e, claro, não poderíamos deixar de convidar o vereador Anderson de Tuca União Brasil, que é idealizador do Projeto que salva vidas para participar dessa Live”, diz.
“Fico muito feliz de ter sido convidado para participar dessa Live e poder levar adiante a mensagem do nosso projeto Corrente do Bem. É uma oportunidade incrível de reforçar a importância dessa ação solidária, que pode salvar até três vidas com uma única doação, e conscientizar ainda mais pessoas sobre os benefícios de doar sangue”, comemora o vereador Anderson de Tuca (PDT).
Irla Suelem ressalta o compromisso com o Centro de Hemoterapia de Sergipe – HEMOSE, na Campanha de Doação de Sangue promovida pela Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima. “Nossa primeira ação anual é a de Doação de Sangue, convidamos a população e servidores para salvar vidas e esta parceria é de longa data e rende frutos positivos”, comemora.

A diretoria da Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), recebeu nesta segunda-feira (25) a visita de cortesia de Carlos Vinícius, coordenador pedagógico da Escola do Legislativo de Sergipe Deputado João de Seixas Dória (Elese).

Na ocasião, o diretor da unidade escolar, Vander Costa, deu as boas-vindas ao coordenador e o acompanhou apresentando as instalações da Escola do Legislativo de Aracaju. “Estamos recebendo o Carlos Vinícius, que gentilmente veio à nossa Casa para conhecer a estrutura física, além de mostrarmos o planejamento pedagógico da unidade e estreitar laços com a Elese”, pontuou.

O coordenador pedagógico da Elese, Carlos Vinícius, ficou surpreso com o espaço da Escola do Legislativo de Aracaju. “Gostei muito da estrutura, tudo no seu devido lugar. Esta visita de cortesia fez com que eu ficasse impressionado com o auditório e a gestão das atividades, além de estar localizada em um ponto estratégico”, disse.

A coordenadora pedagógica da Escola, Irla Suelem, destacou que está muito feliz com a parceria com a Elese no Curso de Organização e Gestão de Documentos, que será realizado no mês de dezembro. “As Escolas Legislativas trazem o papel de formar e qualificar, além de unirmos forças e competências para que servidores e população possam multiplicar seu conhecimento e nesta cortesia afirmamos nossa parceria que existe há alguns anos”, finaliza.

Na manhã desta terça-feira (26/11), o espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu o presidente do Conselho de Segurança dos bairros América e Novo Paraíso (Conseb), José Airton dos Santos, para discutir a necessidade de ampliação do efetivo das polícias comunitárias nos bairros da capital.

De acordo com José Airton, as policias comunitárias exercem um importante papel junto às comunidades por integrá-las e ter mais afinidade com as demandas locais e dos moradores. Segundo o presidente do Conseb, poucos locais em Aracaju possuem este tipo de policiamento atualmente.

“A Polícia Comunitária teve início no estado de Sergipe em 1996, no bairro América, mas quase não existe mais em nossa cidade. No bairro América, existe ainda um Posto de Atendimento ao Cidadão, o PAC, que fica no Santuário São Judas Tadeus desde que foi fundado, mas como fazer uma polícia comunitária sem ter efetivo?”, questiona José Airton.

“A comunidade daquela região é composta por bairro América, Novo Paraiso, Tiradentes, Lourival Batista, Capucho, Veneza I; toda aquela área ao lado da Petrobras, a área ao lado da antiga penitenciária. É uma área que abrange 36 mil habitantes, é muito grande para se ter apenas uma viatura e dois policiais. No início, a polícia comunitária tinha duas viaturas e três motos que fazia a segurança junto com a guarda municipal. Hoje, tem dias que não tem viatura e a população fica sem ronda. A gente pede ao governador do estado que reestruture a polícia comunitária. A secretaria nacional de segurança pública envia verbas para isso”, afirma o presidente do Conseb.

O que disseram os vereadores

Segundo a vereadora Sônia Meire (PSOL) é necessário a construção da segurança pública com participação e controle social. A vereadora reforça que existe legislação estadual prevendo a formatação de uma segurança pública com participação popular e atuação das forças de segurança dentro das comunidades.

“No entanto, o Estado de Sergipe abandonou completamente o seu plano de ação dentro dessa perspectiva. Nós tivemos uma polícia comunitária forte em períodos passados, inclusive sob a liderança de doutor Wellington Mangueira, que fez um trabalho muito importante naquele período. Infelizmente, esse projeto foi abandonado”. 

Para o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) a política pública de segurança atual é baseada em um sistema de mobilidade, ido na contramão aos PACs, que são pontos fixos nas comunidades. “Devido ao quantitativo de efetivo ainda temos uma deficiência. O governo do Estado tem se preocupado em suprir as baixas que a polícia tem devido às aposentadorias, aos militares que ingressam em outras carreiras, mas ainda assim não tem sido suficiente. O planejamento de segurança pública é feito diante de uma mancha criminal. Eu não conheço quais aspectos voltados aos crimes cometidos no bairro América, mas há de se pensar em colocar junto ao secretário de segurança pública a necessidade de fortalecimento da polícia comunitária novamente.

O vereador Elber Batalha (PSB) diz que esse modelo de polícia foi implantando por um humanista de esquerda, se referindo a Wellington Mangueira. “Hoje o modelo implementado e defendido pelas opções políticas que muitas pessoas têm feito é o da polícia que mata. Só que se esquecem que essa polícia mata o filho dos pobres e se torna também a polícia que mais morre”.

A Tribuna Livre

 A Tribuna Livre é o espaço reservado a cidadãos e entidades que desejam se manifestar a respeito de assuntos que interessem à coletividade; ou convidados que prestam esclarecimentos perante a Câmara Municipal. Na CMA, acontecem às terças-feiras, sempre depois da leitura do Expediente do Dia e antes do Pequeno Expediente.

Nesta segunda-feira (25/11), o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), participou da posse do Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, eleito para o biênio 2024-2026. A cerimônia foi realizada no Ministério Público de Sergipe.

“Estamos prestigiando a posse do doutor, e tenho certeza de que ele realizará um grande trabalho. Torcemos para que o MP continue agindo de forma altiva, fiscalizando os recursos públicos, que são do interesse da sociedade”, explicou o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos. 

A vereadora e futura prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), também participou da posse e destacou que “o Ministério Público tem um papel muito importante para a sociedade, pois aborda os direitos coletivos. Uma posse como essa é importante para que possamos andar juntos, pelo bem da sociedade”. 

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, destacou que “quando todos os Poderes estão em sintonia, quem ganha é a população. Por isso, ficamos felizes com a parceria que existe entre Governo do Estado e Ministério Público. Desejo que o doutor tenha um excelente trabalho e que possamos ter uma relação respeitosa, para ajudar cada vez mais os sergipanos”. 

Já o procurador-geral empossado, Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, explicou que essa nova função trará muitas responsabilidades. “De um lado, representa a realização de um sonho, após muitos anos de trabalho. Temos a incumbência de defender a democracia, os direitos fundamentais e enfrentar a corrupção. São atividades vastas e, a partir disso, o Ministério Público conquistou credibilidade por parte da população. Agora, o desafio do gestor é manter esse conceito”, ressaltou o procurador. 

Sobre o Ministério Público 

O Ministério Público é um órgão independente e, segundo a Constituição Federal, é uma instituição permanente que possui autonomia e independência funcional. Entre suas funções destaca-se a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

No dia 17 de dezembro, às 16h30, será realizada no Teatro Tobias Barreto a cerimônia de diplomação dos eleitos por Aracaju nas eleições municipais de 2024, que aconteceram nos dias 06 e 27 de outubro, respectivamente 1º e 2º turno.

Neste ano, os cerca de 416 mil eleitores aptos em Aracaju elegeram prefeito, vice-prefeito e 26 vereadores; acrescentando para a próxima legislatura mais 2 parlamentares no legislativo aracajuano, devido ao crescimento da população apontado por dados do IBGE.  

Segundo o analista e assessor de trabalhos legislativos da CMA, Moacir Santana, a diplomação organizada pela Justiça Eleitoral é um evento que formaliza a escolha dos eleitos nas urnas, marcando o encerramento do processo eleitoral.

“A diplomação vai terminar o ciclo da eleição, é quando o TRE vai entregar os diplomas para aqueles que foram eleitos e também para os 2 suplentes. Após cada vereador receber o seu diploma, eles estarão aptos a apresentar a documentação na Câmara para que a Casa elabore os termos de posse para que, no dia primeiro, eles efetivamente sejam empossados como vereadores do Município de Aracaju”, disse Moacir.

Confira abaixo a relação dos eleitos que serão diplomados. 

Prefeita:

 Emília Corrêa (PL)

Vice-Prefeito:

 Ricardo Marques (Cidadania)

Vereadores (Por ordem de número de votos):

Ricardo Vasconcelos (PSD): 11.120 votos

Breno Garibalde (Rede): 7.834 votos

Moana Valadares (PL): 7.216 votos

Nitinho (PSD): 5.607 votos

Iran Barbosa (PSOL): 5.528 votos

Joaquim da Janelinha (PDT): 4.804 votos

Professora Sônia Meire (PSOL): 4.391 votos

Isac (União Brasil): 4.191 votos

Levi Oliveira (PP): 4.109 votos

Anderson de Tuca (União Brasil): 3.968 votos

Camilo Daniel (PT): 3.849 votos

Lúcio Flávio (PL): 3.847 votos

Pastor Diego (União Brasil): 3.804 votos

Vinicius Porto (PDT): 3.773 votos

Selma França (PSD): 3.718 votos

Fábio Meireles (PDT): 3.483 votos

Miltinho Dantas (PSD): 3.416 votos

Sgt. Byron Estrelas do Mar (MDB): 3.289 votos

Soneca (PSD): 3.234 votos

Binho (Podemos): 2.986 votos

Maurício Maravilha (União): 2.986 votos

Elber Batalha (PSB): 2.966 votos

Alex Melo (PRD): 2.938 votos

Sávio Neto de Vardo da Lotérica (Podemos): 2.872 votos

Rodrigo Fontes (PSB): 2.496 votos

Thannata da Equoterapia (Mobiliza): 2.271votos

Nesta terça-feira (26/11), durante a 100ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou 13 proposituras, sendo cinco Projetos de Decreto Legislativo, quatro em 1º discussão, 3 Moções e um requerimento.

Aprovados em 1º Discussão
O PL nº 84/2024, de autoria do vereador Binho (Podemos), reconhece de utilidade pública a associação de Aikido policial e comunitário – ASAPCOM. Já o Pl nº 190/2024 estabelece, no calendário do município de Aracaju, o “Dia da Educação Infantil”, a ser celebrado no dia 25 de agosto. A autoria é do vereador Isac Silveira (União Brasil).

De autoria do vereador Anderson de Tuca (União Brasil), o PL nº 191/2024 cria o selo “empresa amiga dos autistas”, destinado às empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ações de conscientização da comunidade sobre o TEA e que contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho. Para obtenção do selo, fica obrigatório o cumprimento de pelo menos dois desses critérios.

O PL Nº 221/2024 institui a campanha municipal denominada “farmácia veterinária solidária” em  Aracaju. O autor é o vereador Isac Silveira (União Brasil).

Decretos Legislativos
Cinco projetos de decretos legislativos foram aprovados para conceder títulos de cidadania aracajuana. Três deles (n° 94, n°95 e n°96) são de autoria do vereador Adriano Taxista (Podemos) e concedem títulos para os senhores Benjamin Zymler, Frei Gleizer e Reverendissimo Padre Jadson da Silva.

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o projeto de decreto legislativo nº 92 concede título ao senhor Zander Geovani dos Reis. Já o projeto n°98/2024, de autoria do vereador Eduardo Lima, concede o título à senhora Deise Santos do Nascimento.

Moções
O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) é autor da proposição de moção de aplausos, n° 93/2024, ao Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (SINDIJOR) pela celebração de seus 28 anos de fundação. É também de Byron a iniciativa de moção de aplausos, n°96/2024, ao grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC), da Polícia Militar, pelo gesto de bravura e profissionalismo, no qual, no desempenho de suas atividades, evitaram uma tragédia no parque São José, em Nossa Senhora do Socorro.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) é autor de moção de aplausos n° 94/2024 ao médico Bruno moura pela gestão à frente do Huse, Hospital de Urgência de Sergipe .

Foi iniciado, nesta terça-feira (26), o júri popular dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos. A vereadora Sonia Meire (Psol) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o tema. Genivaldo foi morto durante uma abordagem policial no município de Umbaúba, ao ser trancado no porta-malas de uma viatura da PRF com gás lacrimogênio. Os acusados Paulo Rodolpho Lima, Kleber Nascimento e William de Barros respondem por crime de tortura e homicídio triplamente qualificado, estando presos desde outubro de 2022. Os ex-agentes foram demitidos em agosto de 2023.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), na manhã desta terça-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o pequeno expediente, usou sua fala para destacar uma preocupação com a proximidade da votação do Orçamento Anual e a destinação das Emendas Impositivas para 2025.

Segundo o parlamentar, essa preocupação que o incomoda é fruto da inércia do Município em realizar ações principalmente nas áreas da saúde e educação que façam a diferença na vida da população por meio  do bom uso dos recursos destinados através das emendas.

Eduardo citou que Unidades Básicas de Saúde (UBS) como as dos bairros Dom Luciano, São Conrado;  hospitais como Fernando Franco na zona Sul e Nestor Piva na zona Norte necessitam de mais apoio da prefeitura para garantir uma melhor operacionalização de suas funções, incluindo a ampliação do Nestor Piva, para atender melhor essas comunidades tão populosas. 

Além disso, Eduardo Lima ainda relembrou aos colegas de parlamento sobre a questão da escola Freitas Brandão, que foi fechada para abertura de uma Casa Lar, sendo transformada em abrigo para pessoas em situação de rua, quando o município tem um déficit de 2000 crianças sem creche por falta de vagas. 

"Eu deixo essa pergunta aos senhores, e deixo também essa pergunta ao presidente Ricardo Vasconcelos: presidente, nós estamos a dias de votar o Orçamento, o que chegou aqui do município como projeto, pra que que nós vereadores nos debruçássemos e apresentássemos emendas pra a partir de janeiro, fevereiro, primeiro trimestre começar a ser implementado e aprovado no Executivo?" 

O próprio Eduardo Lima respondeu a sua indagação alegando que a Casa não tem projetos do município para tais desdobramentos, destacou ainda que gostaria muito que as suas emendas fossem utilizadas na ampliação do hospital Nestor Piva ou na construção do novo Sistema POP de Aracaju .

Para encerrar, o vereador fez um apelo aos colegas Dra. Emília Corrêa (PL), prefeita eleita e Ricardo Marques (Cidadania), vice- prefeito eleito, para que pensem em projetos de grande relevância para sociedade, para que, assim, a CMA, por meio das Emendas Impositivas, possa fazer muito mais do que já tem sido feito para população aracajuana.

A PEC da escala 6x1 que tramita no Congresso Nacional foi pauta do discurso do vereador Elber Batalha (PSB) durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dessa terça-feira, 26. Na ocasião, ele destacou a sugestão de reduzir impostos para os contratantes e até melhorar a qualidade de vida de diversos profissionais. 

O sistema 6x1 vem gerando diversos debates nas ruas e redes sociais. Sobre o assunto, o parlamentar se mostrou inteirado de pautas que cercam com fotos e fatos como o uso de trabalho infantil, além de polêmicas manchetes sobre o 13º na época da sua implantação. “Eu tenho visto muitas pessoas dizendo que isso vai quebrar o comércio, vai tornar inviável a indústria. Esse mês, discurso foi feito lá atrás quando na Inglaterra da revolução industrial se tentou proibir o trabalho infantil. Onde crianças eram usadas para gerir as máquinas com a desculpa que seus dedos eram mais finos. Assim, como aconteceu quando pensaram no 13º salário dizendo que seria desastroso”, comentou. 

Segundo Elber, o que se tem nessa jornada são trabalhadores cada vez mais cansados e sem aproveitar coisas simples da vida. “São pessoas que trabalham no shopping e não se encontram como marido e mulher, já que folgam aos domingos apenas uma vez ao mês e precisam tentar a sorte de conciliar as datas. Esses cidadãos não acompanham o passado do dia para a noite, eles entram com o dia claro e saem na escuridão”, declarou. 

Por fim, ele sugeriu o que acha correto em toda essa discussão. “Que não passe a modalidade 4x3 que propõe a emenda, mas temos que caminhar para que pelo menos 5x2 e uma jornada de trabalho de 36 ou 44 horas semanais. Que se dê compensação aos empresários por isso, como redução de impostos ou de algum agregado. Mas as pessoas trabalham para viver e não vivem para trabalhar”, concluiu. 

O vereador Elber Batalha (PSB) levou a pauta do Novembro Azul à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nessa terça-feira, 26, junto às cobranças por melhorias efetivas para a saúde dos pacientes com câncer de próstata no município. No seu discurso, ele lembrou dos dois amigos que perdeu para a doença este ano e cobrou a falta de biópsia nestes casos na saúde pública. 

Mais uma vez, Elber falou sobre a situação dos homens que precisam do exame mais detalhado para os seus tratamentos na rede municipal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “O discurso deste mês não pode ficar apenas no discurso. É necessário que tenhamos não somente na comemoração, mas na prática diária parlamentar”, disse.

Contando sobre a morte de dois amigos com esse câncer e o valor do procedimento que precisou ser particular em cada período, ele lembrou que destinou parte das suas emendas de 2023 para a SMS, mas infelizmente o andamento do processo não ocorreu como o esperado. “Quero registrar a minha lamentação com parte da Secretaria Municipal de Saúde, em especial com a ex-secretária Waneska. Tínhamos um compromisso com as emendas, que era retomarmos a realização das biópsias de câncer de próstata. Mas, para o meu lamento, a verba que realocamos para lá, tive a surpresa de saber que o recurso foi utilizado mesmo na saúde, mas para outra finalidade”, comentou. 

Lembrando das emendas parlamentares de 2024, ele fez um pedido aos colegas vereadores. “Se cada parlamentar desse quase R$ 1 milhão que podemos indicar para a saúde, separar R$ 50 mil para a retomada deste trabalho, vamos juntar somente entre nós: R$ 1.200.000. Isso possibilitará a futura prefeita eleita retomar esse trabalho. Isso salvará muitas vidas, já que o SUS paga o tratamento, mas não tem a biopsia”, finalizou explicando que a iniciativa já existe no Hospital São José e cuidará por um ano de todos os pacientes se o montante for realmente arrecadado. 

Na manhã desta quarta-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), utilizou a tribuna para demonstrar sua inconformidade com a derrubada de árvores em grandes avenidas da capital sergipana em razão da construção de pistas e ciclovias. 

O pronunciamento do presidente veio após a denúncia do vereador Breno Garibalde (Rede) sobre a situação da obra na Avenida Visconde de Maracaju, onde o canteiro central com árvores está sendo asfaltado.

“Isso que está acontecendo na Visconde de Maracaju não é um problema isolado. Várias outras localidades, a exemplo da Hermes Fontes e da Tancredo Neves, passaram por isso. A prefeitura queria fazer uma ciclovia ou calçadão e pensaram logo em derrubar as árvores. Como se não fosse melhor andar na sombra. Eu sou um ambientalista, creio que somos inquilinos nessa Terra. Não podemos só degradar tudo, sem pensar nas próximas gerações”, disse Ricardo. 

Em sua fala, o presidente pediu ainda que a próxima gestão municipal pense primeiramente na população aracajuana e depois no progresso. Construindo, dessa forma, uma cidade mais humana, que cuida do meio ambiente e o prepara para as próximas gerações. “Antes do concreto, vem o ser humano. Aracaju está se encaminhando para ser uma cidade cada vez menos humana e que não pensa em seus munícipes”, ressaltou.

“Em outras cidades como Maceió e João Pessoa, nós vemos várias ruas e avenidas todas fechadas com copas de árvores. É muito mais agradável e bonito para caminhar. Na França, também tem um projeto de paisagismo, que indica o tipo de árvore que combina com a arquitetura de cada bairro. Já, aqui em Aracaju, não temos planejamento nenhum para isso. Inclusive, um estudo da UFs revelou que temos um déficit de 360 mil árvores para atingir um nível satisfatório”, argumentou. 

Apartes

O vereador Breno Garibalde (Rede) reforçou a fala do presidente de que não é possível que a cidade continue crescendo sem pensar no meio ambiente. “Quem vai andar na ciclovia sem cobertura arbórea, nesse sol quente de Aracaju? Não é com asfalto e cimento que vamos resolver a situação da mobilidade urbana da cidade”, disse. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) parabenizou a fala de Ricardo e aproveitou para chamar atenção para a situação do sertão sergipano. “Alguns proprietários de fazendas só pensam em desmatar para criar gado, sem deixar nenhuma reserva de mata nativa. Bem assim acontece na cidade, desmatam e não pensam plantar árvores frutíferas, por exemplo”, expôs.

O vereador Manuel Marcos (PSD) também seguiu a fala dos colegas parlamentares. “Quem vai praticar o ciclismo, vai atrás de um ar puro, e isso quem traz são as árvores. Fiquei impressionado com o grau de preservação da Mata Atlântica que vi em Salvador. Por que nossa cidade não pode ser assim também?”, pronunciou.

Sempre atento aos problemas da saúde, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre a situação do Hospital Universitário durante a sessão dessa quarta-feira, 27. Destacando a Audiência Pública com o tema, ele levantou questões recentes que precisam ser priorizadas para pacientes de doenças ginecológicas e neurológicas.

A audiência “A nova realidade do HU de Aracaju e suas dificuldades operacionais” aconteceria na tarde desta quarta, mas foi pauta pela manhã. Abordando o assunto, Elber relatou a dificuldade tanto dos profissionais, como da comunidade que precisa daquele atendimento. “É preciso que os órgãos de fiscalização entendam os procedimentos, antes de ser feito o ajuizamento das  ações. Muito do que está acontecendo é que vários dos serviços são frutos da abnegação e dedicação dos profissionais que ali estão. Isso tudo se deflagrou quando um dos médicos tratava endometriose de forma gratuita e voluntária, o que gerou uma fila. Infelizmente, o Ministério Público foi e ajuizou, contudo, o movimento parou de acontecer”, contou,  lembrando do caso de cerca de 300 pacientes neuroimunes que também foram tratados por lá e perderam a assistência recentemente.

Ainda em seu pronunciamento, Elber ressaltou a importância da relação do superintendente Kleyton Bastos com a população e os seus anseios. “A gestão do doutor Kleyton precisa se tornar mais sensível e mais humanizada nas outras questões. É necessário que o doutor Kleyton dialogue com a sociedade e que não faça uma gestão encastelada nos muros da EBSERH Aracaju”.

Falando como vereador e também defensor, ele lembrou que já participou de reuniões que cercam esse problema, mas que todos estão aguardando a nova gestão do município para que tudo volte a andar. “Essa foi a única instituição de saúde que não buscou os recursos das emendas, então não tem como justificar que não tem recurso para fazer. É preciso que o município de Aracaju assuma algumas responsabilidades que ele tem que ter em algumas ações, já que ele empurra várias atribuições para a Secretaria de Estado de Saúde e o HU.  Porém, não temos nem como tratar com o secretário João Vitor, já que ele deve sair em menos de 60 dias”, finalizou.

Na sessão desta quinta-feira, 28, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Pastor Diego (União) trouxe à tona uma grave problemática envolvendo o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS). Apesar dos avanços apresentados pelo superintendente do HU, Dr. Kleyton de Andrade Bastos - durante uma audiência pública recente - questões críticas sobre o atendimento de pacientes continuam sem solução.

O impasse principal está relacionado à falta de contratualização entre a Prefeitura de Aracaju e o hospital, o que impede que novos pacientes de diversas especialidades, como neuroimunologia e alergia alimentar, sejam atendidos. Segundo o vereador, cerca de 40 pacientes neuroimunes aguardam a primeira consulta para medicação, mas estão impedidos de acessar o tratamento devido à inexistência de um fluxo regulado.

“O paciente vai ao posto de saúde, que aponta para o Estado, mas o Estado também não contratualizou. Enquanto isso, muitos ficam sem assistência. A falta de um fluxograma organizado para a regulação e o encaminhamento dos pacientes têm prolongado a espera de quem mais precisa, gerando uma situação insustentável”, destacou o Pastor Diego.

A origem do problema remonta a uma determinação judicial que obrigou o HU-UFS a realizar cirurgias de endometriose. Para cumprir essa decisão, o hospital concentrou esforços nesse atendimento, deixando de abrir portas para outras demandas importantes. Essa priorização resultou na suspensão de novas consultas em áreas críticas, agravando a situação de pacientes que dependem de tratamentos urgentes.

Durante a audiência pública, Dr. Kleyton de Andrade apresentou um panorama detalhado sobre o funcionamento do hospital, respondendo a questionamentos e destacando melhorias no planejamento. No entanto, o vereador alertou que, “apesar das intenções da gestão, a ausência de um fluxo regulado impede avanços reais. Em nome da organização, muitos pacientes estão ficando sem assistência", ressaltou.

Diante do exposto, Pastor Diego sugeriu uma revisão urgente das pactuações existentes, para garantir que especialidades como neuroimunologia e alergia alimentar voltem a receber novos pacientes. Com a transição de gestões à vista, o vereador enfatizou a necessidade de priorizar esse contrato na agenda do próximo governo municipal.

 “Precisamos atualizar o que foi contratualizado, renovar os acordos e operacionalizar as mudanças necessárias para que os pacientes não continuem sendo penalizados por essa problemática”, pontuou.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece as boas práticas pedagógicas adotadas pelas redes de ensino em prol da alfabetização infantil e redução das desigualdades educacionais. Complementando a fala, o vereador Sargento Byron também reforçou que seu segundo mandato dará continuidade a projetos com foco na educação inclusiva , visando garantir a participação plena e equitativa de todos os alunos no ambiente escolar, bem como a atenção à primeira infância. 

Na próxima segunda-feira (02/12),a escola vencedora e os 10 alunos melhores colocados no 7° prêmio de poesia Marcelo Déda receberão a premiação no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), às 14h. O concurso foi realizado por meio do setor de promoção social da CMA e contou com a participação de 271 alunos do 2º aos 9º anos da rede municipal de ensino de Aracaju.  

Prêmios

Serão concedidos aos vencedores do Concurso os seguintes prêmios: a escola vencedora receberá uma TV Smart e certificado de participação. O aluno 1º colocado recebe um Notebook, placa de premiação e certificado de participação; o 2º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; o 3º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; 4º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; 5º colocado, tablet, placa de premiação e certificado de participação; do 6º ao 10º colocados, placas de premiação e certificados de participação.

"O Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda se propõe a estimular a produção de poemas e a criatividade dos alunos. Realizamos diversas ações para engajar escolas e estudantes na participação. Agora, temos o resultado, que será premiado. Esse reconhecimento é um reforço positivo por meio de iniciativas como eventos de reconhecimento e premiação de alunos, orientadores, diretores e escolas. Esse reconhecimento é fundamental para que os envolvidos percebam que vale a pena dedicar-se à educação, pois ela pode levá-los a espaços, lugares e experiências que realmente valem a pena ser vividos", destacou Geilton Melo, Analista Administrativo do Setor de Promoção Social da Câmara. 

Em uma tarde de celebração e reconhecimento, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), concedeu o título de cidadão aracajuano ao professor e pastor Henrique Silva, destacando sua trajetória inspiradora e contribuição à cidade.

Durante a cerimônia, Ricardo Vasconcelos exaltou o significado simbólico da homenagem:
“Esse título não é apenas um reconhecimento formal, mas a voz do povo aracajuano, que, por meio desta Casa Legislativa, enxerga em você um cidadão exemplar. Agora, mais do que nunca, Henrique, você faz parte de Aracaju. Que continue a transformar vidas e a construir uma cidade mais justa e acolhedora.”

Henrique, emocionado, relembrou o sonho de um dia receber essa honraria:
“Compartilhei com meu amigo Cicinho, há muitos anos, que desejava ser reconhecido como Cidadão Aracajuano. Hoje, esse sonho se realiza. Divido essa conquista com todos vocês, que fazem parte da minha história.”

O momento foi também de orgulho para a família. Joaquim Silva, filho do homenageado, expressou:
“Meu pai é minha maior inspiração. Ele é incrível em tudo o que faz e sempre me motiva a ser melhor.”

Gicelma Santos, esposa de Henrique, ressaltou o impacto do marido na comunidade:
“Henrique já transformou a vida de mais de 10 mil alunos e, como pastor, é um conselheiro espiritual para tantas outras pessoas. Essa homenagem reflete o quanto ele é admirado e querido.”

Com uma trajetória marcada por dedicação à educação, ao esporte e à fé, Henrique Silva agora se junta oficialmente à lista de cidadãos que fazem de Aracaju um lugar melhor para se viver.

Henrique Silva: do esporte a educação, uma vida dedicada a transformar pessoas

Henrique Silva, ex-jogador de futebol e hoje professor e pastor, nasceu em 1º de julho de 1978, em São Paulo, filho de sergipanos que migraram para a capital paulista na década de 1970. Desde cedo, Henrique sonhava com os campos de futebol e começou sua jornada aos 9 anos, jogando futsal. Em 1988, sua família voltou para Sergipe, e foi ali que ele iniciou sua carreira no futebol de campo, em uma escolinha do CSU da rua Alagoas.

Em 1992, Henrique despontou como promessa no Esporte Clube Vitória, onde conquistou títulos marcantes, como o Bicampeonato Mundial Sub-20, além do Campeonato Baiano e da Copa do Nordeste em 1997. No ano seguinte, fez história ao vencer novamente a Copa do Nordeste pelo América de Natal, tornando-se o primeiro atleta sergipano bicampeão do torneio. Sua trajetória incluiu passagens pelo futebol europeu e times brasileiros como Sergipe, Treze e Londrina, encerrando sua carreira em 2002.

De volta aos estudos, formou-se em Geografia pela Universidade Tiradentes, onde também concluiu uma pós-graduação em Gestão de Cidades. Sempre inquieto, atualmente cursa Criminologia e Investigação Forense. Henrique também abraçou o chamado pastoral em 2018, orientando famílias e jovens em sua comunidade.

Casado desde 2005 com Gicelma Santos, é pai de Joaquim, de 17 anos, e Júlia Mel, de 15. Com uma carreira sólida de 19 anos como professor, leciona em renomadas instituições como CCPA, Coesi e Colégio do Salvador, além de cursinhos preparatórios para vestibulares militares.

O vereador Elber Batalha (PSB) fez questão de falar das notícias atuais que tratam da tentativa de golpe militar por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e membros da sua equipe durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dessa quinta-feira, 29. Para o parlamentar, esse tema precisa ser debatido e divulgado por tudo que foi planejado contra a pátria.

Na tribuna, durante o grande expediente, Elber fez um breve balanço do que está na mídia com detalhes e ressaltou a falta de declarações ou manifestações de algumas categorias. “O meu discurso de hoje é sobre o silêncio nesse momento que paira sobre alguns segmentos da sociedade, é uma conivência absurda e perigosa com a tentativa de golpe institucional que houve, que está evidentemente provada contra a nossa democracia. É necessário que tragamos esse debate e mostremos que isso é uma trama assassina arquitetada no palácio do planalto ainda com Bolsonaro na presidência. As provas são acachapantes dos diálogos e das conversas”, disse.

Ele reforçou ainda a importância da democracia para todos. “Todos nós, aqui na câmara, somos resultado do processo democrático brasileiro. Essa é a beleza da democracia:  a possibilidade de ampliar as perspectivas e dar oportunidades a que todos se tornem representantes dessa sociedade”, comentou.

Detalhando as manchetes, o vereador salientou que não é normal banalizar a maldade. “Eu estou vendo, na sociedade brasileira, algumas pessoas que banalizam o mal e um absurdo desse patamar. Um presidente, ainda no exercício da presidência, tramar junto com sua cúpula, com seu ajudante de ordem, seu ministro da justiça, com comandante da marinha e com seu candidato a vice na reeleição, assassinar o presidente eleito, vice e sequestrar e prender ilegalmente o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro da Suprema Corte”.

Durante o seu discurso, Elber apresentou vídeos do ex-presidente Bolsonaro em fases diferentes falando sobre golpe militar no passado e negando qualquer tentativa. Na ocasião, ele questionou a anistia e o projeto de lei que tentaram aprovar antes da sua saída da presidência. “No povo do Brasil e na política daqui se fez uma anistia, ou seja, se perdoa a todos, como se quem morreu, apanhou, foi torturado, tivesse que ser perdoado. Quem tem que ser perdoado é quem bateu, torturou e assassinou que não deveria ser. E um erro que não podemos fazer é dar outra anistia a esse povo, eles precisam ser julgados institucionalmente e levados às barras da justiça”, declarou.

Por fim, ressaltando os nomes do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército e o tenente-brigadeiro Batista Júnior, comandante da Aeronáutica, ele lembrou que as homenagens oficiais precisam ser feitas pelo presidente Lula como forma de agradecimento, já que os dois se negaram a participar da tentativa de golpe. “Para mim, não resta nenhuma dúvida de que esse cidadão não fosse a galhardia dos dois militares, teríamos um estado democrático de direito esfacelado e viveríamos mais uma página obscura da nossa história com regime militar ditatorial instalado no Brasil. É um crime que lesa a pátria o que eles cometeram. Para eles, julgamento e cadeia para que mais ninguém tente flertar no autoritarismo e com a ditadura", concluiu. 

Foi divulgado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) que o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) prorrogou o prazo para a retirada das barracas às margens da Rodovia dos Náufragos. A prorrogação foi decidida após a 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju firmar um acordo com o DER/SE, a Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), adiando a data para o dia 31 de janeiro de 2025.

Nesta segunda-feira (02/12), a Câmara Municipal de Aracaju realizou a Audiência Pública com o tema “A regulamentação da propriedade intelectual por meio dos direitos autorais”. A autoria foi do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD). 

Durante a audiência, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) atuou como representante parlamentar e disse que “a Casa do Povo é a ressonância da sociedade e ao recebermos os estudantes de Direito da UNIT, nessa parceria, trabalhamos essa escuta. Nossa sociedade é cada vez mais moderna e isso implica em uma transição para o digital. Precisamos compreender como regulamentar e de que forma podemos fiscalizar. Inclusive, a legislação precisa se atualizar”, pontuou. 

O artista Werden, que também é assessor parlamentar e participou da mesa de discussão, destacou que “trouxemos a perspectiva do artista local". Esse artista não vive somente de direito autoral, mas vive também da venda de seus produtos, assim como das plataformas. Ao trazer outras perspectivas, pensamos não somente nos direitos autorais, mas também em um ponto de partida”. 

O advogado José Barreto Neto, que integrou a mesa, disse que “infelizmente, esse é um tema que não é muito difundido, assim como, não é competência direta da Câmara Municipal. Mas, entendo que essa é uma competência indireta, já que estamos falando do fomento à cultura e consequentemente, dos direitos autorais. As discussões foram importantes e valiosas, vale a pena prolongarmos essa discussão”.

Deivid Gonçalves, que é CEO da Badalando, destacou que “é muito importante se capacitar. Existe uma indústria muito forte e Sergipe fica defasado por falta de informação. É muito importante que os artistas assistam a essa audiência pública no Youtube, pois tivemos uma aula de direito autoral e a possibilidade de faturar em cima disso. Esse é um recurso que faz a diferença e que ajuda a desenvolver o setor da música em Sergipe. A informação transforma”, concluiu. 

Vinícius Nejaim, professor e músico, explicou que “com as plataformas digitais e a mudança do uso de elementos físicos,  há uma expansão considerável do universo de audiência dessas músicas. Quando essas plataformas surgem, gera-se um crescimento exponencial. A lei surgiu em 1998 e há um desamparo porque estamos em um outro cenário. O grande desafio é como equacionar isso”. 

Entenda a discussão

A Lei nº 9.610, sancionada em 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais no Brasil, estabelecendo regras para a proteção das obras intelectuais e criando um sistema jurídico para garantir que os criadores tenham o controle sobre suas produções. A legislação abrange uma vasta gama de obras, incluindo livros, músicas, filmes, softwares e até programas de rádio e televisão.

Na última sexta-feira, 29, Erika Ferrari Cunha, Diretora Técnica da Energisa, recebeu o Título de Cidadã Aracajuana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), a honraria foi entregue em meio a palavras emocionadas da homenageada.   

Erika é carioca e se mudou para Minas Gerais aos 12 anos. Com formação em Engenharia Elétrica, pós-graduação em MBA de Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, ela chegou em Sergipe no ano de 2011 para assumir o cargo de Coordenadora da área de pós e pré-operação técnica, pós-comercial, nível de tensão e danos elétricos, no Departamento de Operação da Energisa. Já em 2015, se tornou Coordenadora de Projetos e Cadastro no Departamento de Construção e Manutenção. Já em 2020, foi gerente de Planejamento e Orçamento até ser a primeira mulher na posição de Diretora Técnica, em 2023. 

Para Elber, Erika já mostra, há vários anos, que merece esse reconhecimento.  “O título de cidadania reconhece o valor, o trabalho e a dedicação de pessoas que não tiveram a sorte de nascer em Aracaju, mas que escolheram a cidade para construir suas vidas profissionais e pessoais. São pessoas como Erika que contribuem para o desenvolvimento daqui e bem-estar da população. Ela é um dos melhores exemplos do que isso representa”, declarou. 

Presente na solenidade, o vereador Byron (MDB) também ressaltou o trabalho de Erika. “Erika mostra a sua capacidade profissional que faz muito por todo Sergipe. Esse dia é um dia muito feliz, já que ela merece essa homenagem e celebração de indicação do amigo Elber Batalha”, comentou. 

Roberto Currais, diretor-presidente da Energisa, não poupou elogios à amiga e colega de trabalho. “É uma emoção muito grande. Erika é uma pessoa batalhadora, de fato, que fez tudo para crescer na vida e enfrentou também as dificuldades de ser mulher no mercado de trabalho. Ela chegou, onde chegou, com maestria. Na Energisa, tem uma bela história e espero acompanhar tudo isso em mais e mais anos”, falou. 

Atualmente como Diretora Técnica, Erika relatou a sua trajetória durante um discurso na tribuna. Contou do seu tempo de estagiária da empresa e lembrou do caminho com seus pais em meio às dificuldades da época. “Aquela menina de olhos azuis, é essa que fala aqui agora, recebendo esse título depois de tantos anos”, disse. 

Em meio aos seus agradecimentos, ela falou do peso de receber esse título na cidade que chama de lar. “Com dedicação em cada gesto, ação e decisão. Quero ser digna dessa confiança, contribuindo com entusiasmo, comprometimento para o crescimento e felicidade desse lugar. A partir de hoje, não sou apenas alguém que vive em Aracaju. Mas, sou parte de vocês, da alma dessa cidade, da história de um povo inspirador e acolhedor. Levo no coração, a responsabilidade e o privilégio de ser uma cidadã aracajuana”. 

Uma Sessão Especial deve reunir membros e autoridades para celebrar o Dia do Rotary Club nesta terça-feira, dia 3, a partir das 15h30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A solenidade acontece após a indicação do vereador Elber Batalha (PSB) que também foi autor da lei que institui esse dia na capital.  

O Rotary é uma rede global de clubes com dedicação a prestação de diversos serviços à comunidade e resolução de problemas com um grande número de profissionais envolvidos. Em Aracaju, o clube tem 90 anos e é governado atualmente pelo professor Jorge Carvalho.  

A sessão comemora a sanção da Lei n° 6.076 de 09 de outubro de 2024 que institui o dia do Rotary Clube e o inclui no calendário cultural do município de Aracaju. Para  o vereador e autor da lei, o Rotary tem uma bela história na cidade e no país. “Os rotarianos são empenhados no cuidado ao povo desde a época de doenças como no caso da poliomielite. São anos fazendo o seu papel com maestria e precisamos reconhecer esse dia”, comentou. 

Onde? Câmara Municipal de Aracaju

O que? Sessão Especial do Dia do Rotary Club

Quando? Dia 03 de Dezembro de 2024

Que horas? Às 15h30

Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (02/12), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a cerimônia de premiação da escola vencedora e dos 10 alunos que tiveram os melhores desempenhos no 7º Prêmio de Poesia Marcelo Déda. Ao todo, 271 alunos do 2º ao 9º ano da rede municipal de ensino de Aracaju se inscreveram no concurso, que é uma iniciativa do setor de promoção social da CMA. 

Segundo a chefe do setor de promoção social da CMA, Patrícia Matos, esse projeto perpassou várias gestões e foi abraçado pelos vereadores da Casa, o que propiciou o seu crescimento com o passar dos anos. “Estamos extremamente felizes com esse resultado. O nosso projeto, esse ano, teve um aumento muito significativo tanto nas escolas participantes, quanto no número de inscritos. No ano passado, tivemos 170 alunos inscritos; esse ano, tivemos 271. E nós buscamos incentivar aquele dom poético que a criança já tem dentro dela, a gente incentiva a escrita. Os temas são livres, a gente deixa a criança à vontade pra ter essa liberdade de escolher o seu tema e usar a criatividade para expressar seus sentimentos”, explicou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), que presidiu a cerimônia, enfatizou que essa premiação é uma forma de incentivar e fazer com que novos talentos apareçam. “Essa é uma das muitas qualidades que a Casa do Povo tem em Aracaju, fazer com que crianças da rede pública municipal de ensino possam mostrar o seu talento através de poesias, de falas, de metáforas, poder exercitar essa capacidade e esse conhecimento é muito importante. E muitas crianças dizem o que vivem no dia a dia. Há poemas que trazem histórias tristes, relatos de vivências ruins, mas que, transformados em poesia, trazem aquilo que eles vivem dentro de si”, afirmou.

Os vereadores Professora Sonia Meire (PSOL), Pastor Diego (União Brasil) e Breno Garibalde (Rede), que integraram a comissão julgadora do concurso, também participaram do evento e elogiaram a iniciativa. “Hoje é um dia muito importante para os estudantes e para as escolas da rede municipal que têm a possibilidade de participar todos os anos do Prêmio Marcelo Déda, um projeto aqui da Câmara Municipal de Aracaju, e que é um incentivo à leitura, incentivo à escrita, e que parte exatamente da leitura do mundo que essas crianças e adolescentes fazem”, disse Sonia Meire.

“Hoje é um dia especial, um prêmio de iniciativa da Câmara Municipal, que busca valorizar esses alunos que fazem parte da rede municipal de ensino, alunos que são talentosos, que escrevem suas poesias e que muitas vezes ficam ali escondidas. Então essa é uma oportunidade de dar visibilidade a essas poesias e de premiá-las, um reconhecimento para a nossa cidade”, afirmou o vereador Pastor Diego.

 “É um prazer muito grande estar aqui mais uma vez nesse Prêmio Marcelo Déda, que é uma inspiração política para a gente e que tem um papel fundamental, deixou um legado impressionante, então é muito merecido o nome desse prêmio. E é um prazer estar com vocês aqui hoje, jovens ligados na literatura, que desde cedo estão tão engajados. Parabéns aos professores, a gente sabe da dedicação de vocês, do empenho no dia a dia, incentivando essas crianças a lerem, principalmente hoje em dia, que a gente sabe da dificuldade que é, num contexto de explosão digital, a gente sair um pouco disso e ir para a leitura e para a poesia é muito importante”, destacou Breno Garibalde.   

Premiados

Rita de Cássia Batista Freire, diretora da Escola Otília de Araújo Macêdo, que teve o maior número de premiados desta edição, falou sobre a alegria de todos da equipe em ter esse reconhecimento. “A felicidade é enorme e para a gente é um orgulho muito grande fazer parte desse cenário. Na hora que passamos o resultado, eles ficaram super felizes e os professores também. Eu quero parabenizar esse concurso, porque ele fomenta a aprendizagem dos alunos, a vontade de querer ler e escrever, então, hoje eu tenho certeza que os nossos alunos estão com as mentes mais ilustradas”, falou orgulhosa.

A primeira colocada no concurso, a aluna Taís Aparecida Ferreira Silva, tem 8 anos, é aluna do 3º ano da escola Bebé Tiúba e contou que essa foi a primeira vez que participou da competição e que a inspiração para a sua poesia surgiu espontaneamente. Ela explicou que um dia foi pintar a unha e que, pouco tempo depois, aquilo que era um total encanto tornou-se um desencanto, a partir do momento em que a unha começou a doer, o que a motivou a desfazer tudo aquilo que tinha feito com tanto entusiasmo.

Já a segunda colocada, Maria Alice Rodrigues Gomide Prado, também do colégio Bebé Tiúba, falou que está muito contente com o resultado e que pretende participar novamente da competição. “Estou muito feliz por esse prêmio e por essa poesia que eu fiz para mim mesma, e também estou muito feliz em representar o segundo lugar da minha escola. Essa é a minha primeira vez, mas eu espero participar mais vezes”, disse.

E a terceira colocada, Lara Sophia, relatou que foi uma grande surpresa ter conseguido a premiação. “Eu estou muito feliz e eu não esperava que fosse ganhar. A minha amiga me ajudou bastante. Ela falava: vai Lara, você vai conseguir, eu estou do seu lado, aí eu fui e ganhei”, contou empolgada. 

Os vencedores do concurso receberam os seguintes prêmios: a escola vencedora recebeu uma TV Smart e certificado de participação. O 1º colocado recebeu um notebook, placa de premiação e certificado de participação. Os alunos do 2º ao 5º lugar receberam um tablet, placa de premiação e certificado de participação. Já os alunos do 6º ao 10º lugar receberam placas de premiação e certificados de participação.

Confira a classificação final dos vencedores do 7º Prêmio de Poesia Marcelo Déda:

Escola Vencedora – EMEF Otília de Araújo Macêdo

1º lugar – Taís Aparecida Ferreira Silva - EMEF Bebé Tiúba

2º lugar – Maria Alice Rodrigues Gomide Prado - EMEF Bebé Tiúba

3º lugar – Lara Sophia Da Silva Goes - EMEF Otília De Araújo De Macêdo

4º lugar – Bianca Luise Santos Nascimento - EMEF Presidente Vargas

5º lugar – Carlos Emanoel Santos Silva - EMEF Presidente Tancredo Neves

6º lugar – Aylla Conceição De Jesus - EMEF Otília De Araújo De Macêdo

7º lugar – Tamyres Sacramento Silva - EMEF Papa João Paulo II

8º lugar – Alegria Lopez Pecnik  - EMEF Otília De Araújo Macedo

9º lugar – Eloah Kauanne Da Silva Ferreira - EMEF Presidente Vargas

10º lugar – Julya Da Silva Rezena - EMEF Professora Núbia Marques

Conheça a poesia que conquistou o primeiro lugar:

A Unha do Encanto Foi a Mesma do Desencanto  

Era tarde de quarta, eu em harmonia, 

Fazia as unhas com alegria. 

Grandes, esmaltadas do jeito que quis, 

Por horas me senti feliz. 

Ao anoitecer com tarefas a fazer, 

Me dei conta sem querer, 

Que todo aquele encanto, 

Era o motivo do meu pranto. 

Chorei como criança que sou, 

E logo a minha mãe a unha cortou. 

Mas a lição serviu. 

Esse desejo me feriu, porém sumiu. 

Agora, deixo aqui com leveza, 

Essa real história 

E tenho certeza 

Que fará bem a memória.

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 345/2023, de autoria do vereador Isac Silveira, que institui o Programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares. A iniciativa visa estabelecer uma política pública abrangente no âmbito da Rede Municipal de Saúde para diagnóstico, tratamento, prevenção e suporte integral às famílias que convivem com a doença.

O PL, que agora segue para segunda votação, destaca a criação de estratégias de conscientização, diagnósticos precoces e cuidados multidisciplinares. O vereador Isac ressaltou a importância do PL: “O Alzheimer é uma doença que afeta não apenas os pacientes mas também suas famílias. Esse programa propõe um acolhimento mais humano, com suporte técnico e emocional, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade.”

Entre as principais diretrizes do programa estão: diagnóstico e tratamento precoce nas unidades de saúde municipais, capacitação de profissionais e cuidadores, campanhas de conscientização e prevenção, estímulo a hábitos saudáveis, como práticas de exercícios, alimentação balanceada e controle de doenças como hipertensão e depressão, que aumentam o risco de demências, criação de um Centro de Referência especializado na prevenção e tratamento da Doença de Alzheimer.

A proposta prevê parcerias entre o poder público, universidades, instituições de saúde e entidades privadas para garantir infraestrutura e eficiência na execução do programa. Além disso, o PL autoriza a criação de um sistema de cadastro e acompanhamento das pessoas diagnosticadas com Alzheimer, reforçando o monitoramento contínuo das ações implementadas. “Esse projeto reafirma nosso compromisso com a saúde pública de qualidade e com o cuidado integral à população. Vamos continuar lutando para que as políticas públicas de Aracaju sejam inclusivas e transformadoras”, relata Isac.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), na tarde desta segunda-feira, dia 02, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), presidiu a premiação do 7° Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda.

A CMA promoveu o concurso de poesia com o objetivo de estimular a escrita criativa do alunado. 271 estudantes do 2° ao 9° anos das 27 escolas da rede municipal de ensino da capital tiveram a oportunidade de apresentar seu talento poético no plenário da Casa do Povo, onde não só dez estudantes foram contemplados com prêmios e certificados, como também a escola vencedora recebeu uma Smart TV e Certificado. 

"Com muito orgulho presido esta premiação que incentiva a cultura e a leitura em nossa capital. Valorizo ações como essas que estimulam a criatividade e mostram que vale a pena investir na educação. Acredito que ela transforma vidas e abre portas para novas experiências", afirmou o parlamentar.

Além dos representantes das escolas, professores, alunos e o vereador Eduardo Lima, estiveram presentes  o secretário municipal da educação Ricardo Abreu, os vereadores profª Sônia Meire ( PSOL), Breno Garibaldi (Rede), o superintendente da CMA Ardiles Ferreira, entre outros.

Na próxima sexta-feira (06), às 09h, acontecerá, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma audiência pública de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), com o tema ‘Vidas Negras Importam: a voz das famílias na luta contra a violência’. A luta de milhares de famílias sergipanas contra as violações de direitos humanos foi um dos motivos para a realização dessa audiência. A audiência pública é aberta ao público, que pode participar presencialmente ou online acompanhando a transmissão no Youtube da TV Câmara.

A sessão especial da tarde desta terça-feira, 3, foi em clima de comemoração pelo Dia do Rotary Club e os 90 anos do clube na capital, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A indicação foi do vereador Elber Batalha (PSB), que é o autor da Lei que institui o dia na capital e as sessões que acontecerão todos os anos próximos à data 4 de dezembro. 

O Rotary é uma rede internacional de clubes com dedicação a prestação de serviços com um grande número de profissionais envolvidos. Em Aracaju, o clube tem 90 anos e foi fundado no dia 4 de dezembro de 1934. Dia que agora será um marco como Dia do Rotary Club, por meio da sanção da Lei n° 6.076 de autoria de Elber de 09 de outubro de 2024, que institui e que a inclui no calendário cultural do município de Aracaju.

Fundado em 1905, o Rotary conta com mais de 1 milhão de pessoas envolvidas nas ações, sendo divididas em 33 mil clubes, além dos distritos, totalizando 571 espalhados pelos países.

Com um plenário lotado de rotarianos, o vereador Elber discursou falando sobre a ideia do PL. “Nós apresentamos o Projeto de Lei por indicação do atual governador Jorge Carvalho, que instituiu esse dia. Neste primeiro ano, estamos fazendo história com tantas pessoas participando e marcando presença”, disse.

Para o parlamentar, é de extrema importância que mais pessoas conheçam este belo trabalho. “O Rotary se tornou um ancião com 90 anos aqui, mas ativo, desenvolvendo suas belíssimas ações sociais, suas intervenções para melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos do mundo e mais de perto de Aracaju. É bom lembrar que esse clube reúne pessoas voluntárias que contribuem com o que podem, querem e sabem fazer para ajudar o próximo”, comentou.

O governador international do distrito 4.391 que coordena os 100 clubes de Sergipe, Bahia e Alagoas, Jorge Carvalho do Nascimento, ressaltou o papel deles na sociedade. “Eu tenho a honra de ser o governador deste distrito. Todos nós somos voluntários e aderimos para defender causas de prestação de serviços à comunidade. O nosso pagamento é o sorriso das pessoas. Nós não divulgamos o que fazemos, mas um dos casos que podemos contar é de tratamento neurológico em instituições da capital , que é feito através de equipamentos doados pelo Rotary”, declarou.

A presidente Rosa Amélia Dantas, representando todos os presidentes de clubes de Rotary do distrito 4391, salientou o diferencial do clube em meio a tantos pelo mundo. “Nós temos um elo que nos une, é uma certa felicidade de estar no Rotary. Isso tem sido o alimento para nos unir, já que tanta estrutura cresce e desce. A nossa diferença é que, desde o começo, são pessoas envolvidas com grandes discussões, mas com a amizade independente de tudo e sendo forte, apesar das divergências”, falou.

Fizeram parte ainda da mesa, Jorge Carvalho do Nascimento, governador do distrito 4391 do Rotary International, e sua esposa, Ester Nascimento; Yara cruz, governadora eleita do distrito 4391 do Rotary para o ano rotário International para 2025-2026; Kleber Ernesto, governador indicado do distrito 4391 do Rotary International 2026-2027 e Eliziário Sobral, governador 2000-2001, representando o colégio de governadores.

Além disso, ex-governadores que fizeram questão de marcar presença como Carlos magalhães (2003-2004), Carlos Mello Filho (2006-2007), Geraldo Pimentel (2008-2009), Elder Sobral (2009-2010), Messias Peixoto (2012-2013), Adailton Reis (2014-2015), Josué Silva (2018-2019), Luiz Cruz (2020-2021) e  Cláudio Canuto (2022-2023).

Na 103º sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 04, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou e aprovou 13 Projetos de Lei. Deste total, quatro em Redação final, nove em 1º discussão e três requerimentos. 

Projetos Aprovados em Redação Final

Presença de Fonoaudiólogos nas escolas da rede municipal

O PL Nº 11/2024 institui a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal e particular de ensino, no âmbito do município de Aracaju. A autoria é do vereador Licenciado Nitinho Viltale (PSD).  De acordo com o texto, “considera-se consciência fonológica a capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala, que são considerados processos fundamentais para a alfabetização”.

 A Política instituída por esta Lei contará com a participação de fonoaudiólogos, que auxiliarão os profissionais da educação e os estudantes em diversas etapas da aprendizagem, podendo atuar em âmbito de orientação, capacitação e assessoria na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Segurança do Paciente

O PL Nº 59/2024, de autoria da vereadora Sheyla Galba (União Brasil), institui o programa de segurança do paciente nas unidades de saúde localizadas no município de Aracaju. O programa visa identificar áreas e problemas prioritários da segurança do paciente, bem como desenvolver estratégias, produtos e ações direcionadas aos gestores, profissionais e usuários da saúde que possibilitem evitar ou mitigar a ocorrência de evento adverso na atenção à saúde.

Dia da Liberdade Religiosa

De autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), o PL Nº 37/2024 define o dia 25 de maio como dia da liberdade religiosa no calendário comemorativo do município de Aracaju.

Aprovados em 1º Discussão

Presença de acompanhantes em unidades de saúde para pessoas com deficiência

O PL Nº 176/2024 torna obrigatória a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa esteja total ou parcialmente privada de sua autonomia. O autor da propositura é o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB).

Internet gratuita em estabelecimentos comerciais

Os estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital terão que disponibilizar acesso gratuito à internet. É o que regulamenta o PL Nº 216/2024 de autoria do vereador Elber Batalha (PSD), aprovado em 1º discussão.

Prioridade no atendimento de vítimas de abuso sexual

O PL Nº 161/2024 assegura prioridade ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde à criança que, comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual. De acordo com o projeto, a comprovação do abuso ou da exploração sexual deve ser feita por meio de laudo médico ou pericial. A autoria da iniciativa é da vereadora Sheyla Galba (União Brasil).

Crimes Financeiros Contra Idosos

O PL Nº 170/2024 dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra pessoa idosa. O autor da propositura é o vereador Manuel Marcos (PSD). De acordo com a matéria, o Município deverá priorizar ações de prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra pessoa idosa; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação dos golpes mais praticados e meios para evitá-los e orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que foi vítima de um golpe.

A pauta da viagem do governador Fábio Mitideri para Buenos Aires e toda a repercussão da última semana foi tema do discurso do vereador Elber Batalha (PSB) durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 4. Para o parlamentar, independentemente de lado político, é preciso que se reconheça que a licença sem remuneração foi aprovada pela Assembleia Legislativa e várias fake News circularam nesse período.

Durante o grande expediente, Elber comentou sobre o assunto e destacou a importância da apuração dos fatos, já que foi comprovado que a licença em questão não era mais remunerada e foi enviada à Alese. “Vou tratar de uma injustiça cometida com o governador Fábio Mitidieri. O meu discurso não é de aliado ou não, mas independentemente de lado político, nós temos que defender a verdade e repudiar de forma plena e restrita a execração gratuita de quem quer que seja”, falou.

Ele aproveitou para apresentar a imagem do documento que foi aprovado e lembrar que tudo estava dentro dos conformes. “Isso que começou em sites e blogs sergipanos reverberou ao ponto de chegar em sites de repercussão nacional sem verificar a veracidade dos fatos e replicaram execrando a imagem dele. Eu trouxe o requerimento da licença sem remuneração que foi aprovado, onde está explicito que foi para interesse particular e cita a viagem. É lícito a qualquer cidadão”, destacou.

Por fim, durante o seu pronunciamento, ele falou sobre a necessária reflexão sobre os atuais linchamentos virtuais. “Temos que repudiar a prática do julgamento público pautado em inverdades, as chamadas Fake News. Independentemente de gostar dele ou não, isso deve ser repudiado por todos nós, esse caminho uma vez instituído e deflagrado pode ser que nos tornemos as próximas vítimas. Fica aqui a minha fala de solidariedade a Fábio e o repúdio aos meios que atuaram de forma maldosa replicando uma inverdade com clara intenção de prejudicar a imagem dele”. 

Atento aos fatos que acontecem em todo país, o vereador Elber Batalha (PSB) levou os casos de violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo registrados recentemente para a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na quarta-feira, 4. Trazendo a pauta de uma forma geral, ele falou da importância de uma boa gestão.

Em um mês, foram diversos os vídeos, flagras e notícias de mortes ou ações inesperadas por parte de policiais militares de São Paulo. Entre os mais recentes, um dos PMs joga um homem de uma ponte e tudo é filmado por uma câmera por uma pessoa que presenciava a cena da abordagem truculenta e outro conta com uma morte após um roubo de sabão em um supermercado com onze tiros no acusado.

Detalhando as histórias, o parlamentar ressaltou que o intuito do seu discurso foi valorizar a polícia como um todo e destacar a importância da estrutura necessária para que tudo funcione da melhor forma. “Minha fala é sobretudo pela consciência de quem é chefe de executivo e de poder, de não empoderar inconscientemente com seus comentários nessas situações. Essa reflexão não tem nada a ver com o estado de Sergipe, mas contamina o pensamento da política de segurança pública adequada para o nosso país”, disse

Relatando ainda as declarações polêmicas do governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que defendem os profissionais envolvidos algumas vezes, ele lembrou do resultado que isso tudo vem gerando. “Essas condutas trazem o empoderamento das más práticas. Em um mês, tantas histórias aconteceram com finais tristes como o homicídio de um rapaz com 11 tiros nas costas. Aquele que se empodera da violência, acha que está liberado para fazer o que quiser”, declarou.

Na tribuna, ele cobrou responsabilidade de todas as partes. “A polícia tem que ser o último recurso à letalidade, tem que ser dotada e treinada até para se autoproteger, ninguém quer os policias em risco também. Parece que o discurso de que polícia boa é a que mata vem contaminando o Brasil a fora, mas esquecem de uma regra que é triste. A que mais mata é a que mais morre. Quando o delinquente sabe que, de lá pra cá, não tem chance de ser conduzido, a reação é entender que é matar ou morrer”, finalizou.

Nesta quinta-feira, 5, e sexta-feira, 6, acontece o curso de Organização e Gestão de Documentos Legislativos em parceria com a Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com a Escola do Legislativo de Sergipe Deputado João de Seixas Dória (Elese). O curso vai acontecer sempre as quintas e sextas-feiras do mês de dezembro, das 8h às 12h, na Elese.

De acordo com a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo de Aracaju, Irla Suelem, essa é uma das propostas da Escola: “proporcionar intercâmbio entre as Escolas do Legislativo e capacitar servidores, além de criar laços internos para que novas oportunidades possam ser estabelecidas na hora de qualificar servidores e a população em geral,  com o objetivo de melhoria no atendimento ao público e em sua organização interna”, destaca.

O facilitador e bibliotecário, Celson Íris, ressalta a importância deste curso e da parceria entre Elese e a Escola do Legislativo  municipal, além de citar os assuntos abordados. “Esse intercâmbio é de extrema importância entre duas Casas Legislativas que tem o objetivo de qualificar servidores na sua atuação, melhorando seu desenvolvimento no setor que trabalha com documentação. Nos seis encontros, vamos abordar a história dos arquivos passando pelos conceitos e experiências dos arquivos e documentos”, disse.

Para o servidor Ackley Santiago, o curso está sendo uma grande oportunidade. “Fiquei interessado quando vi o curso, pois ele trará uma visão macro do meu trabalho no Arquivo Municipal, além de agregar valor na administração pública, pois essa experiência vai nos ajudar no dia a dia”, finaliza.

 No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.

Segunda-feira (09/12)

No turno da tarde, às 14h, será realizada Sessão Especial em comemoração ao Dia do Fonoaudiólogo. A autoria é do vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS).

Terça-feira (10/12)

Será realizada Sessão Especial às 14h sobre o “Programa Jovens Vereadores”, que promove a vinda de estudantes da rede municipal ao parlamento Aracajuano para conhecer a CMA e acompanhar as atividades legislativas. A autoria é do vereador Ricardo Marques (Cidadania).  

Às 16h, na sala da presidência, acontece a entrega de título de cidadania aracajuana à Daise Santos do Nascimento, diretora do colégio estadual Paulo Costa. A autoria da iniciativa é do vereador Eduardo Lima (Republicanos).

Quarta-feira (11/12)

A Câmara Municipal de Aracaju concede título de cidadania aracajuana à jornalista Valkiria Miron. A propositura é da vereadora Sheyla Galba (União Brasil). O evento será realizado no plenário da CMA, às 16h.

Quinta-feira (12/12)

A professora Gilvania Guimarães recebe título de cidadania aracajuana no plenário da CMA às 16h. A autoria da iniciativa é do presidenta da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD).

Sexta-feira (13/12)

Será realizada as 9h, a audiência pública “Necessidade de reconhecimento do profissional da educação física como agente da prevenção de doenças e da promoção da saúde pública”. O autor da propositura é o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD).

No turno da tarde, as 16h, a Procuradora Geral do Município de Aracaju, Hermosa Maria Soares França, recebe título de cidadania aracajuana no plenário da CMA. A autoria da iniciativa é da vereadora Emília Corrêa (PL).  

*A agenda está sujeita a alterações no decorrer da semana.

O Dezembro Laranja, Campanha Nacional de Conscientização sobre o Câncer de pele, chega em um momento crucial para a população de Aracaju, que enfrenta altas temperaturas durante boa parte do ano. O clima quente e a forte exposição ao sol tornam a prevenção ainda mais necessária para evitar o tipo de câncer mais comum no Brasil.

O vereador Isac Silveira (União Brasil), defensor da saúde pública, destacou a importância de reforçar os cuidados com a pele, principalmente em uma cidade como Aracaju. “O nosso clima tropical é uma bênção, mas também exige atenção redobrada. Aqui, estamos expostos ao sol praticamente o ano inteiro, o que aumenta o risco de desenvolver câncer de pele. É fundamental que todos adotem medidas de proteção, especialmente durante o verão”, afirmou.

Com as altas temperaturas e o forte índice de radiação solar, os especialistas destacam algumas medidas que devem ser incorporadas ao cotidiano da população: uso diário de protetor solar, usar chapéus, bonés, óculos de sol com proteção UV e roupas de tecidos leves, mas que cubram áreas do corpo expostas ao sol. Beber bastante água para manter a pele hidratada e saudável. Evitar exposição nos horários críticos: o sol entre 10h e 16h é mais intenso e prejudicial; buscar sombra ou ambientes cobertos nesse período pode prevenir danos à pele.

“O câncer de pele pode ser evitado com hábitos simples. Além disso, essas práticas não apenas previnem a doença, mas também ajudam a manter a saúde em geral, especialmente em períodos de calor extremo como o que vivemos em Aracaju”, pontuou Isac.

Além dos cuidados individuais, Isac enfatizou o papel da conscientização coletiva em uma cidade como Aracaju, onde muitas pessoas, como pescadores, vendedores ambulantes e trabalhadores da construção civil, estão frequentemente expostas ao sol. “Nossa cidade tem uma grande parcela da população que trabalha ao ar livre e está mais vulnerável aos danos causados pelo sol. É importante levar a mensagem do Dezembro Laranja a essas pessoas e incentivar o uso de equipamentos de proteção, como chapéus e roupas adequadas. Esse é um cuidado que salva vidas”, destacou.

Desde 2014, o Dezembro Laranja, promovido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do câncer de pele e a importância da prevenção. A campanha incentiva hábitos saudáveis e o diagnóstico precoce, fundamentais para combater a doença.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), fez uso da tribuna, no grande expediente, para agradecer aos 24 vereadores que compuseram a atual legislatura, particularmente, àqueles que não retornarão à Casa Legislativa Municipal no próximo ano, pelo apoio às ações da presidência e comprometimento com mandatos em prol do povo aracajuano. 

“ Eu tinha que subir à tribuna para agradecer a todos vereadores e vereadoras pela colaboração com a nossa gestão, com o voto de confiança que a mim foi dado, mas, em especial, venho à tribuna agradecer aos vereadores que não estarão aqui no próximo ano”, disse Ricardo.

Na ocasião, o presidente da CMA fez questão de mencionar cada vereador que não foi reeleito. “ Começo por ordem alfabética com o vereador Bigode do Santa Maria, agradeço vossa excelência que entrou no meio da legislatura, muito obrigado pelo apoio nessa legislatura. Agradeço também ao meu querido, pequeno notável e grande amigo, Cícero do Santa Maria. Cícero, você uma pessoa que nos surpreende todos os dias. É um homem discreto, mas de grandes gestos e de muita coragem.  Outro vereador que quero fazer uma homenagem é o pastor Eduardo Lima. Nós reconhecemos os relevantes serviços prestados pelo seu mandato junto ao povo e a cidade de Aracaju. O senhor desempenhou seu mandato de forma brilhante, técnica e honesta. Outro grande amigo que se despede é o vereador Fabiano Oliveira, onde vossa excelência estiver, sei que estará fazendo o melhor pelo nosso povo”, declarou.

Por fim, Ricardo Vasconcelos agradeceu aos vereadores Manuel Marcos (Podemos), Paquito de Todos (Podemos), Professor Bittencourt (PDT) e Sheyla Galba (União Brasil).  “Manuel Marcos e Paquito são grandes amigos. Manuel com ações voltadas para saúde, Paquito no esporte e ações sociais. Professor Bittencourt, o senhor sabe da admiração que tenho pelo senhor. Em poucos momentos divergimos. Você é um homem de um caráter irretocável. Não é fácil ser líder de qualquer governo e o senhor fez isso muito bem. Saiba que nós aprendemos muito com o senhor. Sheyla, só temos a agradecer a você que transborda verdade, o verdadeiro amor que deve permear as relações.  Você foi uma vereadora que dedicou seu mandato à saúde pública. É preciso se colocar no lugar do próximo, sentir a dor do próximo para fazer o bem e cumprir nossa missão.   Você sentia a dor das pessoas, onde quer que você esteja, sei que dará uma grande contribuição”, finalizou Ricardo.

Nova legislatura

Na próxima legislatura 2025-2028, 26 vereadores irão compor a Câmara Municipal de Aracaju. A eleição, que ocorreu no dia 06 de outubro, trouxe uma renovação de 50% das cadeiras do parlamento, com 13 das cadeiras ocupadas por novos nomes, em comparação à relação de eleitos em 2020.

Os 13 vereadores que conseguiram a reeleição são: Ricardo Vasconcelos (PSD), Breno Garibalde (Rede), Nitinho(PSD), Joaquim da Janelinha (PDT), Isac (União Brasil), Anderson de Tuca (União Brasil), Pastor Diego (União Brasil), Vinicius Porto (PDT), Fábio Meireles (PDT), Sgt. Byron Estrelas do Mar (MDB), Soneca (PSD), Binho (Podemos) e Sávio Neto de Vardo da Lotérica (Podemos).

Já os vereadores novatos na Câmara de Aracaju são Moana Valadares (PL), Levi Oliveira (PP), Lúcio Flávio (PL), Maurício Maravilha (União Brasil), Alex Melo (PRD), Rodrigo Fontes (PSB) e Thannata da Equoterapia (Mobiliza).

Durante a sessão na Câmara Municipal de Aracaju dessa terça-feira, 10, o vereador Fabiano Oliveira (PP) abordou temas de grande relevância para o desenvolvimento do estado de Sergipe. Fabiano reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em prol da população e do progresso local, mesmo fora do mandato, e emocionado disse acreditar que esse era seu último pronunciamento no Grande Expediente, já que a legislatura se aproxima do encerramento.

O vereador celebrou a instalação de indústrias como a Fábrica de Cimentos Mizu, ampliação da Fábrica Maratá e citou a mais recente, de medicamentos do Grupo H. Egídio/Equiplex, um investimento que deve gerar 300 empregos diretos e outros 500 indiretos em Sergipe e reforçou que esse bom momento reflete o cenário econômico que o estado atravessa, marcado pela chegada de novas empresas, fruto de políticas públicas eficientes.

Fabiano destacou as ações do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que, aliadas a incentivos fiscais e locacionais, equilíbrio fiscal, qualificação de mão de obra e desburocratização tributária, têm sido determinantes para atrair investimentos e reduzir o desemprego. Entre 2023 e 2024, 29 empresas foram instaladas no estado, fortalecendo a economia local e impulsionando a geração de empregos.

O parlamentar parabenizou o governador Fábio Mitidieri pelos dados positivos e crescimento de 26,8% no saldo de empregos. “Entre janeiro e outubro de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, foram 15.851 vagas ocupadas, contra 12.497, o que coloca o estado em 3º lugar no Nordeste e 8º no Brasil nesse indicador. São dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), analisados pelo Observatório do Trabalho da Seteem”, comemora.

Além dos avanços econômicos, Fabiano também destacou a necessidade de fortalecer o turismo, um setor estratégico para o estado. O vereador enfatizou a importância de ações conjuntas entre o município e o governo estadual para alavancar o turismo em Aracaju e em Sergipe como um todo. Ele mencionou que outras capitais do Nordeste já adotam práticas fiscais para eventos turísticos e cobrou celeridade na implementação dessas medidas em Aracaju.

“Acredito na capacidade do secretário municipal de Fazenda, Jeferson Passos, que já estuda o tema, e deixo a missão para que o vereador Ricardo Vasconcelos acompanhe e cobre ações nesse sentido. O turismo é uma força motriz para o desenvolvimento e precisa ser impulsionado com políticas sólidas e estratégicas”, pontuou Fabiano.

Encerrando sua fala, o vereador agradeceu o apoio recebido durante seu mandato e reforçou que seu trabalho em prol do desenvolvimento de Sergipe continuará, agora com foco em novas frentes de atuação. “Saio da Câmara Municipal, mas não me despeço do compromisso com o nosso estado e com o nosso povo. Sergipe está no caminho certo, e todos nós temos o dever de contribuir para que o progresso seja contínuo e cada vez mais abrangente.”

Relembrando o prazo para a resolução das dívidas com o município de Aracaju que é 20 de dezembro, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre o assunto durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 11. Ele fez questão de explicar como essa pendência pode impedir novos investimentos e decisões na vida dos cidadãos.

O vereador já havia alertado na semana passada sobre os dois editais lançados recentemente pela Prefeitura de Aracaju que começaram no dia 2 de dezembro e visam a quitação de tributos em atraso como IPTU, ISS e TLF de pessoas físicas ou jurídicas. “Faltam menos de 10 dias, então quero usar esse canal da Câmara, já postei nas minhas redes e enviei para os meus contatos para comunicar a quem tem débito com a prefeitura que o dia final é 20 de dezembro”, contou na tribuna.

Ressaltando a informação e orientando a busca pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizada na Praça General Valadão, ele salientou ainda que o nome sujo pode prejudicar os devedores. “Essa negociação vai facilitar limpando o nome de pessoa física ou jurídica. Tudo isso pode levar a busca de créditos novos ou a sua própria vida. Para começar o ano de 2025 numa nova condição financeira”, finalizou. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciaram a análise e votação do Projeto de Lei Nº303/2024, de autoria do poder executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Aracaju, na manhã desta quarta-feira,11.

A apreciação do PL teve inicio ao término do pequeno expediente da 105º Sessão Ordinária. Ao todo, os vereadores apresentaram 63 emendas modificativas ao texto original do projeto, que serão analisadas e votadas no plenário da CMA, distribuídas entre os vereadores: Sônia Meire (24), Ricardo Vasconcelos (07), Breno Garibalde (04), Camilo Daniel (07), Isac Silveira (04), Breno Garibalde (04), Eduardo Lima (03), Elber Batalha (03), Pastor Diego (03), Professor Bittencourt (01) e Ricardo Marques (01), Anderson de Tuca (01) e Joaquim da Janelinha (1).

Orçamento em mais de 4,6 bilhões
O orçamento previsto para Aracaju em 2025 é de R$ 4,648 bilhões, o maior da história do município, representando um acréscimo aproximado de 18,87% em comparação aos valores do exercício de 2024, e 14,49% acima do estimado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei Orçamentária

A LOA estima a receita e fixa as despesas do município para o período de exercício financeiro subsequente, contendo o planejamento estratégico dos gastos, obras e serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. No âmbito do Poder Executivo, as secretarias com os maiores orçamentos previstos são:

• Infraestrutura: R$ 1,133 bilhão;
• Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 918,380 milhões;
• Saúde: R$ 912,500 milhões;
• Educação: R$ 689,175 milhões;
• Defesa Social e Cidadania: R$ 256,853 milhões;

Despesas por Categoria Econômica
As demais despesas do município se dividem em de Capital, que abrangem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, somando o valor de R$1.023.091.490,00. Despesas correntes, que envolvem gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos das dívidas e outras despesas correntes, totalizando R$ 3.360.430.060,00 e despesas reservas com valor de R$ 264.578.450,00.

A expectativa é de que a apreciação e a votação da Lei Orçamentária Anual se estendam até o final da tarde de hoje, sendo reiniciada e concluída na quinta-feira,12.

Nesta quarta-feira (11/12), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovaram 08 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, os vereadores propuseram 63 emendas, porém, 31 foram retiradas e 24 rejeitadas. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Breno Garibalde, destacou que "nós dialogamos na Comissão sobre as emendas que chegaram e tinham muitas emendas de remanejamento, que se referem a retirar dinheiro de um lugar e colocar em outro. Isso poderia engessar o orçamento para a futura gestão. Por isso, elas foram retiradas e outras 08 entraram em discussão. Com a aprovação da emenda 58, que garante os 30% para o Executivo remanejar, esperamos que a futura prefeita consiga mexer no orçamento com mais tranquilidade". 

Confira o que foi aprovado na CMA:

Emendas aprovadas:

Emenda 01: De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a emenda determina a inclusão de um artigo, voltado à abertura de crédito suplementar, em favor do Poder Legislativo, de modo a alcançar o limite de 4,5%. 

Emenda 03: De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a emenda determina a destinação orçamentária e recursos do Poder Legislativo para concurso público e reforma administrativa, bem como para a construção da nova sede da Câmara Municipal. 

Emenda 04: De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a emenda determina que os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente à receita de impostos e transferências da União e de suas entidades, incluindo-se os percentuais de 0,5% e 1,0% do FPM recebido dos meses de setembro a julho. 

Emenda 20: De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina: os Profissionais do Magistério do Município de Aracaju, fica garantido o reajuste e aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional fixado nos termos da Lei Federal nº 11.738/08.

Emenda 21: De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina:  Aos Profissionais da Enfermagem do Município de Aracaju, fica garantido o reajuste e aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional fixado nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022. 

Emenda 22: De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina: Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju, fica garantido o reajuste e aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional fixado nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 2022 e da Lei Federal nº 13.708/2018.

Emenda 23: De autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina: Aos Servidores Públicos do Município de Aracaju, fica garantida a revisão geral anual da remuneração, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e o art. 25, X, da Constituição do Estado de Sergipe. 

Emenda 58: De autoria do vereador Ricardo Marques, a emenda modifica o disposto no inciso I do art. 7º do projeto de lei nº 303/2024, que passa a viger com a seguinte redação: decorrentes de anulação parcial ou total de dotações obedecerão, respectivamente até o limite de 30% conforme o estabelecido no art. 43, inciso III da Lei Federal, n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e com base no art. 167, inciso VI da Constituição Federal. Em regra, essa emenda permite um remanejamento de verba por parte do Poder Executivo de 30%.

Nesta quarta-feira (11/12), a Câmara de Vereadores (CMA), durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovou a emenda 58. De autoria do vereador Ricardo Marques, a emenda modifica o disposto no inciso I do art. 7º do projeto de lei nº 303/2024, que passa a viger com a seguinte redação: "decorrentes de anulação parcial ou total de dotações obedecerão, respectivamente, até o limite de 30%". Isso representa dizer que o Poder Executivo, que será liderado pela prefeita eleita Emília Corrêa e o vice, Ricardo Marques, poderá remanejar o orçamento em até 30%, sem pedir autorização ao Poder Legislativo. Somente a vereadora Sônia Meire votou contra a emenda. 

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, disse que “o parlamento é soberano. Quando votamos os 5% do remanejamento do orçamento pelo Executivo no ano passado, nossa intenção não foi engessar o prefeito. Se o prefeito puder remanejar o orçamento da forma que ele quiser, para que existe o parlamento? Quando apoiamos os 5%, inclusive, com o voto de Emília, o que dizemos foi: prefeito, se quiser desmanchar tudo que aprovamos, pelo menos, nos avise. O que Emília fez foi nos explicar sobre o que ela precisaria e darei o apoio a esse percentual, mas também daria a qualquer outro. Enquanto eu, de forma modesta, estiver aqui, vou continuar orientando os vereadores dessa forma. Emília solicitou o apoio do parlamento. Podemos realizar modificações posteriores, a depender do retorno social das atividades realizadas”, destacou. 

A prefeita eleita de Aracaju e vereadora, Emília Corrêa, destacou ser importante ter tido um diálogo aberto com o parlamento. A movimentação era para que fosse votado os 5%. Mas, esse é um orçamento que não foi feito por nós e se isso fosse aprovado, com certeza, nossa celeridade seria comprometida. O que está ocorrendo aqui hoje é um amadurecimento e entendimento de que os benefícios precisam chegar até a população. Isso se chama harmonia para a governabilidade e não, no atendimento aos nossos interesses”. Emília também destacou que, durante a campanha, os principais problemas relatados pela população se referem à saúde e ao transporte público. Dessa forma, ela pretende realocar o orçamento, prioritariamente, nesses dois setores. 

O autor da propositura, futuro vice-prefeito de Aracaju e atual vereador, Ricardo Marques, disse que “nesse mesmo período, em 2023, durante a LOA, fui o único vereador da oposição do prefeito que votou contra reduzir o orçamento para 5%. Acho que temos que trabalhar pela cidade, pelo povo. Já antecipo meus agradecimentos aos vereadores e encaminhei essa emenda de 30% porque pegamos um orçamento com essa gestão atual, quem vai gerir a partir de 2025 somos nós. A sociedade terá esse tempo para visualizar esse encaminhamento e o parlamento fiscalizará”, disse. 

O que os vereadores disseram?

O vereador Elber Batalha destacou que a redução dos 5% para o Executivo, que ocorreu em 2023, foi uma resposta pontual do parlamento à falta de diálogo do prefeito Edvaldo Nogueira. “Houve uma falta de respeito em relação às emendas impositivas e quando o prefeito voltou a estabelecer um contato com o parlamento, parte do percentual foi devolvido, chegando a 18%. Minha posição era manter os 18%, mas como houve um apelo coletivo da prefeita e vice-prefeito, já que esse orçamento é herdado ainda da gestão de Edvaldo, darei um voto de confiança. Sigo a regra do discurso que fiz na semana passada: ser oposição, não é inviabilizar a gestão de Aracaju”, pontuou.

O vereador Pastor Diego disse que “essa mudança no percentual para os 18% é para que a prefeita eleita consiga readequar o orçamento em seu plano de governo, que foi elaborado ainda pela gestão anterior. 

O vereador Vinicius Porto destacou que “não posso ser contra ao desenvolvimento da minha cidade. Não sou inimigo pessoal e sim, compreendo que devemos fazer o bem para o povo aracajuano. Não sou eu quem vou inviabilizar a gestão da futura prefeita Emília e o do vice, Ricardo Marques”, pontuou. 

O vereador Fabiano Oliveira também demonstrou apoio à aprovação da emenda. “Quero deixar meu posicionamento político e como vereador. Ano passado, votei contra os 5% e os 18% para o Executivo. Minha posição é que 40% era o valor devido. Emília foi eleita democraticamente pelo voto popular. Quero que as coisas aconteçam da melhor forma para a nossa cidade e torcemos para que ela acerte ao lado de Ricardo Marques. Voto com tranquilidade”, pontuou. 

O vereador Nitinho disse que “o povo elegeu uma vereadora a prefeita e como vereador, não posso trabalhar para engessar a prefeita. É justo dar um voto de confiança e concordo que deveria ser maior, com 40%. O que precisamos é analisar as ações que serão feitas com essa liberdade orçamentária”. 

O vereador Isac Silveira destacou que “houve um estrangulamento das relações políticas nessa Casa. O prefeito decidiu fazer uma reforma de 20 milhões de reais, no Parque da Sementeira, sem nenhum vereador concordar. Para limitarmos o orçamento para 5% houve uma ação anterior. Quando saímos de 18% a 30%, o que ocorreu foi algo extraordinário, mas serve de exemplo para outros prefeitos que virão de que o parlamento sabe se inserir na discussão do orçamento”. 

O vereador Camilo Daniel disse que  “tenho críticas a forma como o prefeito Edvaldo Nogueira age. Nós não temos um cenário de terra arrasada na prefeitura de Aracaju. Estaremos na oposição do governo, mas entendo que o povo escolheu essa gestão. Quero reforçar o papel desta Casa que é de fiscalizar a aplicação desse recurso, para que isso chegue em serviço público e de qualidade para a nossa população”. 

O vereador  Professor Bittencourt disse que “essa é uma casa da política, que tem uma lógica própria. Um dia, essa Casa aprovou 5% porque queria marcar uma oposição ao prefeito daquela época. Depois, vamos para 18%. Nenhuma capital do Brasil tinha somente 5%. O Executivo ficaria refém dessa casa. A posição tomada hoje também é política. Vou votar nos 30% e algumas contradições podem aparecer”. 

O vereador Sgt. Byron disse que “em 2023, entendemos que os 18% seria uma forma de garantir a governabilidade do prefeito. Ao nos reunirmos para discutir sobre a emenda, entendemos que essa é uma possibilidade da gestora conseguir administrar. Estivemos de lados opostos, mas não podemos usar isso para impedir que a cidade de Aracaju avance”. O vereador Anderson de Tuca pontou que “acredito na força da mulher e no poder da escolha do povo. Acredito que Emília fará uma excelente gestão”. 

O vereador Soneca parabenizou Emília pelo diálogo com o parlamento municipal. “Queremos o melhor para o povo. Estou aqui para somar naquilo que for preciso”. O vereador Bigode também desejou uma boa gestão para a vereadora Emília. A vereadora Sônia Meire foi a única a se opor à mudança no percentual. 

Ela destacou que “votamos nos 5% por entender que não era possível dar um cheque em branco ao prefeito, sem passar pela câmara. Inclusive, era necessário um projeto que fosse contra a terceirização dos serviços na Casa. Pensamos nos 18% para não inviabilizar os projetos de verba por meio do Governo Federal. Meu argumento é que deveríamos manter os 18%. Temos um projeto diferente de governo e não acredito que o projeto da futura prefeita seja voltado para a privatização da cidade. Não posso votar em um aumento de recurso, sem saber como ele será utilizado”, finalizou. 

Relembre a discussão

Em dezembro de 2023, a Câmara de Aracaju aprovou uma emenda que modificou de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento para 2024. Na época, foram 13 votos favoráveis e 10 contrários. Posteriormente, por um diálogo do Executivo com o Parlamento, o percentual foi reajustado para 18%.