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Há 81 anos, comemora-se o Dia do Servidor Público. Essa data foi estabelecida pelo então presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de Dia do Funcionário Público. No entanto, o funcionalismo público no Brasil teve início com a chegada da família real ao país, em 1808. A Escola do Legislativo de Aracaju, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), parabeniza todos os servidores pelo trabalho de excelência prestado à população. 

O diretor da unidade escolar, Vander Costa, destaca que o servidor público enfrentou muitos desafios e conquistou importantes vitórias ao longo do tempo, passando por diversas transformações, mas sempre focado no atendimento à sociedade e na entrega de serviços e produtos ao longo dos anos. "Hoje é dia de comemorar todas as conquistas e contribuições à sociedade civil. Por meio dos servidores da Escola do Legislativo de Aracaju, cumprimento a todos que fazem parte da CMA", disse. 

Vander comenta que a carreira pública é o sonho de muitos cidadãos, mas que também é um caminho desafiador, reservado para aqueles que têm vocação. "É preciso gostar das pessoas e saber conduzir da melhor forma o seu papel na hora de prestar seus serviços. Inclusive aqui, na escola, durante o ano, a gente oferta vários cursos e oficinas para a melhoria e qualificação do servidor na hora de desempenhar suas funções", explicou o diretor. 

Ele finalizou com uma mensagem de reconhecimento aos servidores: "Parabéns a todas as servidoras e a todos os servidores públicos! Que, junto com a Escola, possamos contribuir cada dia mais para o cumprimento de suas responsabilidades", concluiu Vander Costa, diretor da Escola do Legislativo. 

Nesta terça-feira (29/10), durante a Tribuna Livre, a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva. 

Com o tema “Políticas públicas de valorização dos professores da rede estadual de ensino”, Roberto destacou: “Fazemos um pedido a esta Casa Legislativa pela aprovação de uma moção de apelo ao Governador Fábio Mitidieri, para que ele reabra as negociações com o Sintese, diante do impasse que temos enfrentado.”  

Segundo Roberto, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o congelamento dos adicionais e gratificações para os servidores públicos do magistério. No entanto, em 2022, o ex-governador Belivaldo Chagas realizou o congelamento dessas gratificações. “Diante disso, elaboramos uma carta para todos os candidatos ao governo, solicitando o descongelamento dos direitos dos professores. Durante todo o ano de 2023, com Fábio Mitidieri como governador, foi proposto aos professores que, em 2024, o governo faria a discussão para descongelar nossos direitos, como o triênio, gratificação de coordenador e diretor de escola, gratificação de titulação e dedicação exclusiva, dentre outros", completou. 

Após uma reunião com o governo em maio, foi informado que não haveria negociação com o Sintese. Dessa forma, os protestos foram iniciados. “Estamos solicitando aos vereadores de Aracaju que façam esse gesto de apoio aos professores, ao aprovar essa moção, de modo a sensibilizar o governador Fábio Mitidieri. O governo só nos diz que não tem proposta para apresentar ao Magistério, porém, é nosso direito. Tem que haver alguma forma de revisão desses direitos”, apontou Roberto. 

O que disseram os vereadores? 

O vereador Camilo Daniel (PT) reforçou que a Câmara de Aracaju é uma Casa independente, que discute assuntos sociais importantes. “Ter um governador que não dialoga é muito triste. Chegamos ao ponto de as Câmaras de vereadores terem que se manifestar. Apresentamos essa moção, com diálogo feito com o Sintese, e deixo à disposição dos vereadores que quiserem assinar”, completou. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) reiterou a importância do Sindicato e do trabalho realizado nos municípios. “De vez em quando, alguns governadores tentam colocar a sociedade contra os professores. Essa é uma política perversa, já que, se não fosse pela luta dos professores e professoras, estaríamos em uma situação muito pior nesse país. A Câmara precisa se posicionar do lado certo da história, e por isso faço um apelo para que os vereadores assinem essa moção, na tentativa de mostrar ao governador que a nossa Casa está em defesa do magistério sergipano.”  

O vereador Isac Silveira (União Brasil) declarou apoio ao sindicato: “Não houve ação do Sintese que afetasse o campo ético, vivemos em uma disputa de ideias que estão no campo da política. Queremos contribuir com a luta dos professores em Sergipe.” 

A vereadora Sheila Galba (União Brasil) acrescentou: “Não consigo entender como a saúde e a educação sempre ficam em segundo plano. Tudo passa pela educação, e isso é essencial. Esse é um governo que não tem palavra, porque está descumprindo um acordo feito", finalizou a vereadora. O vereador Adriano Taxista (Podemos) também apoiou o sindicato, afirmando que essa atuação é fundamental.  

Na manhã desta terça-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), utilizou a tribuna para parabenizar a prefeita eleita Emília Corrêa (PL) e o vice-prefeito eleito Ricardo Marques (Cidadania). Na oportunidade, Vasconcelos reforçou que a Casa Legislativa continuará atuante, cobrando o melhor para o povo de Aracaju. 

“Quero parabenizar, em especial, nossa prefeita eleita Emília Corrêa. Aproveito para pedir que você, como nossa representante maior, tenha sempre, em suas ações, o povo em primeiro lugar. Peço também a você e ao seu vice, Ricardo Marques, que, antes de enviarem um projeto, aqui, para a Câmara, reflitam se ali, nas entrelinhas, não há nenhum prejuízo para nossa cidade”, pediu. 

Ricardo também parabenizou o vice-presidente da Casa Legislativa, Fabiano Oliveira (PP), que disputou o segundo turno das eleições. “Fabiano fez uma campanha muito decente e propositiva. Ele, com sua irreverência, mas ao mesmo tempo com a seriedade que o cargo de vice-prefeito exige. Dos quatro candidatos que tínhamos, três eram vereadores, mostrando a grandeza desta Casa”, ressaltou. 
 
Além disso, Ricardo Vasconcelos agradeceu aos mais de 11 mil votos que recebeu na eleição e ressaltou que o resultado foi muito além do que ele esperava.  

Para finalizar, o presidente reforçou o apoio da Câmara Municipal de Aracaju para que a nova gestão municipal consiga resolver os problemas da cidade. “Uma coisa é fiscalizar, outra é torcer para dar errado. Isso não é republicano. Nós não vamos entrar nesse jogo. Vocês [Emília e Ricardo] terão o apoio dessa Casa para fazer o melhor para nossa cidade. É isso que o povo espera de todos os 26 parlamentares que estarão aqui a partir de 1 de janeiro”, enalteceu. 

Nesta terça-feira (29/10), durante a 91ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou 9 proposituras, entre elas, 1 projeto de lei, 5 moções e 3 requerimentos. Confira o que foi aprovado na CMA. 

Projeto de lei sobre normas para a denominação e alteração do nome de logradouros e prédios públicos é aprovado em 1ª discussão 

O PL nº 204/2024 foi aprovado em regime de urgência, em 1ª discussão. Ele é de autoria da Comissão de Justiça e Redação da CMA e será discutido em 2ª votação e redação final, e seguirá para aprovação ou veto do Poder Executivo. 

O projeto estabelece normas para a denominação e alteração da nomenclatura de logradouros e prédios públicos no município de Aracaju. O vereador Pastor Diego (União Brasil) destacou que "quando assumimos a presidência da Comissão de Justiça, percebemos um conflito entre algumas legislações. Realizamos um estudo e agora estamos criando uma única lei para regulamentar a nomenclatura de logradouros e prédios públicos em Aracaju. Também há algumas emendas de colegas vereadores que serão discutidas na 2ª votação. Esse é um projeto construído de forma coletiva", afirmou. 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) acrescentou que "esse projeto é muito importante, pois existem ruas sem organização adequada. Propomos quatro emendas, que serão analisadas na próxima votação”. 

O vereador Elber Batalha (PSB) elogiou a iniciativa: "Alterar o nome das ruas sem uma regra determinada é também alterar a identidade das pessoas com aquela rua. Por isso, esse projeto é fundamental, e algumas alterações ligadas às regras de urbanismo devem ser observadas”. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) parabenizou a iniciativa, de modo que não haja projetos de lei em conflito. “Vamos agora às emendas para que o projeto atenda às reais necessidades do seu objetivo”, finalizou.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) também elogiou a iniciativa, destacando a importância de evitar conflitos entre projetos de lei: "Agora vamos às emendas para que o projeto atenda às reais necessidades do seu objetivo", concluiu. 

05 moções foram aprovadas  

Além do projeto de lei, a CMA aprovou 5 moções, proposições que permitem à Casa Legislativa manifestar-se sobre fatos, atos ou omissões do Poder Público. As moções podem ser apresentadas com aplausos ou repúdio. A moção nº 79/2024 aplaude o Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) em comemoração ao seu aniversário de fundação, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB). O vereador também propôs outras 2 moções (nº 80/2024 e 81/2024), que parabenizam a Associação de Amigos do Autista em Sergipe (AMAS) pelo seu aniversário, e a Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (AVOSOS). 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) apresentou outras 2 moções. A moção nº 82/2024 reconhece o feito histórico de José Fernando Carvalho Santos, que percorreu mais de 20 mil quilômetros de moto, de Aracaju ao Alasca, em 50 dias. O vereador Elber Batalha (PSB) foi contrário a essa moção, argumentando que ela não contempla o interesse público. Já a moção nº 83/2024 presta aplausos à estudante Maria Clara Fontes Silva, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Europeia de Informática para Garotas.  

03 requerimentos foram aprovados  

O requerimento nº 371/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), foi aprovado e solicita ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Antônio Sérgio Ferrari, o envio do croqui oficial do loteamento Praia do Refúgio, situado no bairro São José dos Náufragos, para viabilizar o planejamento urbano e atender aos anseios da comunidade. 

Outro requerimento (nº 372/2024), do vereador Fabiano Oliveira (PP), solicitou, com urgência, a aprovação do PL nº 260/2024, que trata da alteração do nome da praça localizada na Rua Olinto Fontes, para "Praça Jehovah Batista de Souza". Já o requerimento nº 373/2024, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), pediu a aprovação do Projeto de Lei nº 283/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área verde e vias situadas na avenida Alexandre Alcino, no loteamento Marivan. 

Em 28 de outubro, devotos de todo o país celebram São Judas Tadeu, conhecido como o santo das causas impossíveis. Em Aracaju, as comemorações ocorrem desde o dia 19 de outubro, no Santuário São Judas Tadeu, na Igreja dos Capuchinhos.   

Para marcar o dia festivo, foram organizadas diversas celebrações eucarísticas conduzidas pelo arcebispo metropolitano de Aracaju, Dom Josafá Menezes. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que preside a Frente Parlamentar Católica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), fez questão de participar da celebração.  

“Eu, como católico praticante, não poderia deixar de estar presente neste dia tão especial, celebrando o santo das causas impossíveis em sua Casa, o Santuário São Judas Tadeu”, destacou Cícero do Santa Maria.  

O Santuário São Judas Tadeu integra o Vicariato São Paulo e a Forania Rainha dos Anjos, e está sob os cuidados pastorais do frei Albervan Pinheiro dos Santos, OFMcap., administrador paroquial. 

O jornalista Ricardo Marques (Cidadania), que está em seu primeiro mandato como vereador por Aracaju, foi eleito vice-prefeito da capital sergipana na chapa liderada por Emília Corrêa (PL).  

"Estou muito feliz e grato por ser eleito vice-prefeito e me comprometo em honrar tudo o que falamos durante a campanha ao lado de Emília. Vou continuar nas ruas, buscando melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos. Em 170 anos, Aracaju terá sua primeira prefeita e, além disso, conseguimos romper com o 'sistemão' que comanda a capital há mais de 30 anos. Espero que nossa vitória seja uma motivação para o surgimento de novas lideranças políticas em Aracaju", comemorou Ricardo.  

Em 2020, após mais de 25 anos de forte atuação na televisão e no rádio, o comunicador aceitou o desafio de se candidatar a uma cadeira no legislativo municipal e foi eleito.  

Na Câmara Municipal de Aracaju, as principais bandeiras de Ricardo Marques são transporte, saúde, educação e emprego. Ele atua principalmente com projetos sociais nos bairros da Zona Norte e Zona de Expansão de Aracaju.  

"Queremos fazer de Aracaju uma cidade de oportunidades e o melhor lugar do Brasil para se viver, com pessoas bem cuidadas e felizes", concluiu Ricardo. 

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, Isac Silveira (União Brasil) promoverá, nesta quarta-feira, dia 30, uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores para celebrar o trabalho e a dedicação dos servidores públicos. A solenidade ocorrerá às 14h, no Plenário da Câmara, e contará com a presença de autoridades e políticos que se destacam na defesa dos direitos dos trabalhadores.  

Durante o evento, dez servidores públicos serão homenageados em reconhecimento aos serviços prestados. Além deles, figuras públicas e políticos também serão reconhecidos por sua atuação em prol dos direitos trabalhistas e pela defesa constante da valorização do serviço público municipal, estadual e federal.  

Isac, conhecido por sua defesa dos direitos dos servidores e sua trajetória de lutas no Legislativo aracajuano, acredita que o momento é de gratidão e reconhecimento, apesar da falta de valorização por parte do Executivo. “Esta é uma oportunidade de enaltecer aqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar da sociedade, atuando com comprometimento e zelo pela população. Nosso papel como representantes é lutar por condições dignas e pela valorização desses profissionais, que são o coração do serviço público”, afirma Isac.  

Sessão Especial é uma homenagem a cada servidor que contribui para o desenvolvimento e a melhoria da cidade, especialmente Aracaju. A expectativa é de que a Sessão seja um momento para discutir assuntos relevantes, reforçar a importância do servidor público e inspirar novas ações de apoio e valorização desses trabalhadores, essenciais para o funcionamento da sociedade. 

Hoje, dia 29, é comemorado o Dia do Cerimonialista, e a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), parabeniza a competente equipe de Cerimonial que realiza um trabalho brilhante durante as sessões e eventos da CMA.  

O diretor da unidade educativa, Vander Costa, destaca a importância do Cerimonial. "É por meio do cerimonial que são colocadas em prática todas as regras e diretrizes dos eventos, além de envolver conhecimentos teóricos e práticos sobre planejamento, gerenciamento de projetos, gestão de eventos, organização, liderança de equipes, entre outros", pontua o diretor.  

O chefe de Cerimonial da CMA, Rafael Campos, explica o papel do cerimonialista. "Além de coordenar sua equipe, delegando funções, o cerimonialista é responsável por orientar e organizar eventos de diversos segmentos, como sessões especiais, solenidades e audiências públicas". Rafael Campos acrescenta que também faz parte da função "a comunicação com os outros poderes, informando a presença ou ausência do Presidente do Poder Legislativo ou de algum dos vereadores, delegados e autoridades presentes nos eventos", explica.  

Quando questionado sobre como se encantou pelo trabalho de cerimonialista, Rafael Campos compartilha que o interesse surgiu na igreja. "Antes de ser cerimonialista, eu já atuava como cerimoniário, que na igreja tem a mesma função: observar, organizar e garantir que a celebração ocorra da forma mais solene possível, evitando imprevistos. No cerimonial público, é muito semelhante. A atenção a cada detalhe do evento, desde a elaboração do convite, o roteiro, a composição do dispositivo, até o encerramento. Tudo envolve cerimônia, do evento mais simples ao mais complexo, do nascimento a um cortejo fúnebre", comenta.  

Vander Costa faz questão de mencionar o nome de cada cerimonialista que compõe a equipe, ressaltando a importância de valorizar esse trabalho. "Muitas vezes, eles passam discretamente pelos bastidores dos eventos e não lhes damos o devido reconhecimento. Esses profissionais têm a vocação de planejar e executar com excelência. Por isso, hoje, homenageamos Rafael Campos, Kathleen Rocha, Alexsandro de Santana, Edna Braz e Mártin Lucas Araújo, que contribuem diariamente com a Casa Legislativa. Parabéns a vocês e a todos os cerimonialistas", elogia.  

Rafael Campos expressa sua felicidade ao ser lembrado neste dia especial. "Só tenho a agradecer à Escola do Legislativo de Aracaju pela justa homenagem aos profissionais que trabalham incansavelmente para garantir o sucesso de cada evento. Esse reconhecimento só confirma nosso compromisso com a instituição. Muito obrigado à Escola do Legislativo Municipal pela homenagem a todos os cerimonialistas", finaliza. 

O vereador Bigode (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 29 de outubro, para parabenizar os colegas parlamentares, Emília Corrêa e Ricardo Marques, pela vitória nas eleições para a prefeitura.  

O parlamentar destacou o respeito e carinho pelos colegas de parlamento, apesar de ter seguido um caminho político oposto nas eleições. Ele expressou a esperança de que a nova prefeita realize um trabalho de melhoria para a cidade, com especial atenção aos bairros periféricos, que necessitam de uma estrutura mais robusta por parte da prefeitura.  

Bigode finalizou seu pronunciamento desejando que os parlamentares tenham acesso às secretarias municipais e possam resolver os problemas das comunidades que representam. 

A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na manhã desta terça-feira (29), durante o grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju, para avaliar o resultado das eleições para a Prefeitura, realizadas no último domingo. A parlamentar ressaltou que a chapa vencedora foi eleita graças a democracia e reconheceu o resultado das urnas como parte essencial desse processo, no qual a população tem o poder de decidir sobre o futuro da cidade.   

“Como parlamentar e cidadã de Aracaju, reconhecendo o resultado das urnas, quero dizer aos vereadores, eleitos prefeita e vice prefeito, que nós vamos permanecer no nosso lugar como vereadora, fazendo a cobrança, fiscalização, e agindo para que todos os projetos que sejam favoráveis para a população, que sejam na defesa do que é público, eles sejam apreciados e votados aqui com sucesso. E qualquer projeto ou ação do executivo que a gente entenda que é contrária ao direito da população, inclusive a sua condição democrática de decidir sobre o currículo escolar, na assistência social, na saúde, estaremos também combatendo qualquer iniciativa ideológica de controle da nossa população”, destacou a vereadora.   

A parlamentar também destacou que espera que seja possível estabelecer diálogos. “A prefeita eleita, vereadora deste parlamento, sempre utiliza uma frase ‘Deus nos livre do homem mau’, e eu gostaria de dizer a ela que homens maus também acompanham a senhora e tem atentado contra as nossas vidas no estado de Sergipe. Então, a política não pode ser essa. A política tem que ser aquela da exigência do respeito ao direito humano, na segurança pública, na educação, na saúde, na moradia, em todos os aspectos”, disse Sonia.   

Sonia Meire finalizou dizendo que foi oposição explícita, sem nenhum ataque pessoal, e sim contra o projeto político que não a representava. “Assim vamos permanecer, defendendo um projeto que represente homens e mulheres, negras e negros, indígenas, população periférica, todas as religiões, a defesa da criança e do adolescente, de uma educação pública de qualidade, de transporte 100% público, vamos permanecer na luta pela tarifa zero, pelo ônibus de fato sem esse projeto que está aí posto, em defesa da população LGBTQIAPN+. Não vamos tolerar nenhum tipo de preconceito, nenhum tipo de racismo sob parte do estado, não vamos acatar nenhuma ação governamental que continue nos atentando. E é desse lugar que vamos continuar fazendo a luta com os movimentos sociais para que a gente possa realmente transformar nossa cidade para a maioria da população”, finalizou a vereadora. 

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 29, o vereador Pastor Diego (União) celebrou a vitória da prefeita eleita Emília Corrêa (PL), ressaltando que o resultado é um claro sinal de mudança, expressado pelos aracajuanos nas urnas. O parlamentar destacou o caráter transparente e propositivo da campanha, atribuindo o sucesso ao apelo popular por transformações e à defesa de valores cristãos e conservadores. 

Na visão de Diego, a vitória foi desafiadora, e apesar da disputa "contra toda a estrutura municipal e estadual", a sabedoria popular prevaleceu. “É o reconhecimento pelo trabalho deste Parlamento e pelo compromisso com o eleitorado aracajuano. Muitas vezes, pensamos que o povo não está acompanhando, mas ele está atento a tudo o que acontece nesta Casa", disse, referindo-se ao legado de Emília enquanto vereadora de oposição. 

Segundo ele, a eleição de uma candidata conservadora, cristã e ligada ao PL representa o respeito dos eleitores pelos valores familiares e princípios cristãos. “O povo quer progresso. Ninguém imaginava que uma candidata do PL, conservadora e cristã, seria eleita. Emília foi eleita porque a maioria da população respeita e compreende tudo o que ela é e representa”, afirmou. 

Para Diego, a eleição reflete um desejo claro por progresso e melhorias, enfatizando temas como saúde de qualidade, transporte público eficiente e uma gestão mais inclusiva. Ele também afirmou que estará ao lado da prefeita eleita para cobrar o cumprimento das promessas de campanha e apoiar a implementação de políticas que beneficiem a população de Aracaju. 

“O novo governo traz a expectativa de uma cidade melhor para todos. Temos muitos aspectos para avançar, e a população aracajuana deu o recado. Como membro deste Parlamento, irei contribuir para que a gestão alcance os resultados esperados. Vamos juntos trabalhar para que Aracaju seja um exemplo”, concluiu o vereador. 

A vereadora Emília Corrêa (PL) retornou à Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 29, após ser eleita a primeira prefeita da cidade, com 57,46% dos votos válidos, totalizando 165.924 votos no segundo turno das eleições.  

A parlamentar estava licenciada (sem remuneração) da Casa desde o dia 22 de agosto para se dedicar às atividades da campanha eleitoral para o executivo aracajuano.  

"É um protagonismo que nasce, e espero que seja uma porta aberta para outras prefeitas. Isso me emociona muito. Sabemos o quanto é difícil conquistar espaço eletivo para as mulheres. Somos maioria no eleitorado e minoria nos parlamentos e nos executivos do país. Para mim, é uma honra e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade", declarou.  

"É necessário que, antes de construir uma história política partidária, construamos uma história de vida, uma história de trabalho, porque isso gera uma força maior, um desprendimento. Política não é profissão, é contribuição. Eu não fiz um projeto de política partidária; ela aconteceu. O cenário político precisa entender que muitas coisas mudaram e que recursos e verbas não são suficientes para convencer o eleitor", prosseguiu a futura prefeita de Aracaju, destacando a trajetória que a levou ao executivo municipal.  

A vereadora também comentou sobre a relação que pretende estabelecer com o parlamento aracajuano, a CMA, ao assumir a Prefeitura. "Será uma relação de muito respeito e valorização. São dois poderes independentes, segundo a Constituição, mas harmônicos, e essa harmonia é essencial para que a prestação de serviços chegue à população”.  

O vereador Ricardo Marques (Cidadania), que fez parte da chapa liderada por Emília e foi eleito vice-prefeito, destacou o feito alcançado nas eleições. "Estamos fazendo história; pela primeira vez em 170 anos teremos uma prefeita mulher. Só esse fato já merece ser comemorado. Acreditamos que a mulher que consegue ser dona de casa, mãe e trabalhar, consegue sim estar na política e administrar uma cidade", observou. "Nunca na história de Aracaju tivemos dois vereadores eleitos para a prefeitura vindo diretamente do parlamento. Isso demonstra que esta legislatura é diferente. Eu, vindo da primeira legislatura, junto com Emília, que soma duas legislaturas, vamos agora cuidar das pessoas no executivo”.  

Natural de Lagarto, em Sergipe, Emília Corrêa tem 62 anos, é advogada, defensora pública aposentada e comunicadora de rádio e TV. Participou da primeira campanha eleitoral em 2012, quando ficou como suplente na Câmara Municipal de Aracaju e assumiu o mandato entre março de 2013 e abril de 2014. Em 2016, foi eleita vereadora e reeleita em 2020. 

Na última semana, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE) celebrou 25 anos de atuação no estado. Para marcar a ocasião, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) expressou sua admiração e compromisso em relação à instituição e ao terceiro setor.  

"Tenho a honra de falar com propriedade sobre o terceiro setor em nosso estado e, sem dúvidas, o GACC é referência no apoio às crianças, adolescentes e seus familiares na jornada do tratamento oncológico. O GACC, assim como tantas outras instituições, chega aonde os braços do Governo não chegam. Nós, enquanto cidadãos e políticos, temos o dever de nos envolver nessa pauta, promover políticas públicas e irmos além, de maneira incansável. Parabenizo a diretoria do GACC, em nome de Fred e Ulla, por tamanha paixão, zelo e comprometimento com o trabalho realizado, um trabalho que também é um dom. Parabenizo também cada voluntário, pois só quem vive o voluntariado conhece o poder e o impacto desse exercício diário", reforçou o parlamentar.  

Byron não conteve a emoção ao ser homenageado como 'Amigo do GACC'. "Receber este título é aquecer o coração e seguir confiante de que nossa atuação contribui junto ao trabalho coletivo. Ao GACC, toda a minha admiração e meu comprometimento a cada novo ano”. 

O GACC/SE tem como objetivo humanizar o tratamento do câncer infanto-juvenil, acolhendo crianças e adolescentes com câncer e prestando apoio psicossocial durante o tratamento, garantindo o direito à saúde e à vida. O grupo oferece serviços de assistência social e de saúde nas áreas de psicologia, odontologia, pediatria, pedagogia, além de acolhimento, hospedagem e alimentação para as crianças e seus familiares. 

Nesta quarta-feira (30/10), durante a 92ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou 7 proposituras, sendo 02 projetos de lei, 04 requerimentos e 01 recurso. Confira as aprovações na CMA: 

Projetos de lei aprovados em 1ª discussão 

O Projeto de Lei nº 283/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª discussão. O PL trata da desafetação de área verde e vias localizadas na avenida Alexandre Alcino, no loteamento Marivan. Os vereadores Pastor Diego (União Brasil) e Elber Batalha (PSB) explicaram que, juridicamente, não havia impedimentos para a tramitação do projeto, mas era necessário entender os motivos que levaram o Poder Executivo a propor a desafetação dessa área. 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) esclareceu que "o Marivan é um loteamento com diversas irregularidades, do ponto de vista legal e formal. Há uma ação do Ministério Público, com decisão da 19ª Vara, que determina essa desafetação. Trata-se de uma área de 2 mil metros quadrados, onde existe um estabelecimento comercial, inclusive com a venda de lotes ocorrendo mais de uma vez”. 

Vale lembrar que a desafetação de áreas permite que a Prefeitura assuma a posse de um bem público de interesse coletivo. Para isso, é necessária a autorização do Poder Legislativo. O projeto ainda passará por uma 2ª discussão antes de seguir para a redação final. 

O Projeto de Lei nº 260/2024, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), foi aprovado em regime de urgência, também em 1ª discussão. O PL denomina Praça Jehovah Batista de Souza um logradouro sem nome localizado na Rua Olinto Fontes, no bairro Farolândia. O projeto ainda será discutido em 2ª votação e redação final antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo. 

04 requerimentos aprovados  

Na mesma sessão, 04 requerimentos foram aprovados. O requerimento de urgência nº 252/2024, de autoria do vereador Camilo Feitosa (PT), solicitou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2024, que estabelece condições para a liberação de verbas de subsídio público às empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo.  

“É urgente qualquer debate sobre essa matéria, já que estamos em uma transição de gestão. Os pareceres judiciais, até o momento, são favoráveis ao processo de licitação. Porém, precisamos verificar com cuidado essa licitação, verificando se ela é legal ou não. Ao mesmo tempo, precisamos tomar cuidado para que péssimas prestadoras de serviço do transporte estejam em vigência, por anos”, apontou Elber Batalha (PSD). 

O vereador Camilo relembrou que, ano passado, a CMA aprovou um subsídio de quase R$ 26 milhões para concessionárias do transporte público, ação da qual ele foi contra. “As empresas tinham feito o acordo de pagar o salário e as dívidas trabalhistas, porém, estavam descumprindo o acordo. O superintendente da SMTT faz questão de dizer que não tem nada a ver com as dívidas trabalhistas. São mais de 03 meses de salário atrasado, em empresas como a Progresso, sem contar que elas não pagam FGTS para os trabalhadores rodoviários. Já que esse é um serviço de concessão público, mas feita por uma empresa privada, fica a dúvida de qual é o papel do poder público nisso. Com esse projeto de lei, garantimos que o poder público não poderá pagar subsídios para empresas que não quitam questões trabalhistas”, finaliza.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) destacou a importância da CMA se debruçar em relação aos serviços públicos, que são prestados por empresas privadas. “Convido os vereadores e vereadoras para estudarmos uma proposta coletiva de regulamentação desses contratos, de modo a garantir o direito dos trabalhadores”, apontou. O vereador Adriano Taxista (Podemos) ressaltou os atrasos feitos pelas empresas privadas e pediu a subscrição do projeto.  

Outro requerimento aprovado foi o nº 299/2024, que solicita urgência para a votação do Projeto de Lei nº 20/2024. O PL dispõe sobre a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal de Aracaju e é de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL). A vereadora destacou que o projeto foi protocolado e estava na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 26 de março. Os vereadores Camilo Daniel e Cícero do Santa Maria também solicitaram a subscrição do projeto. 

Além disso, o requerimento nº 362/2024 solicitou a realização de uma sessão especial no dia 9 de dezembro de 2024, em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo. A autoria é do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos). Por fim, foi aprovado o requerimento nº 377/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), que convoca uma audiência pública para o dia 18 de novembro, às 9h, com o tema “Viabilidade e Segurança para a Implementação de Carros Elétricos em Condomínios em Aracaju”. 

Recurso aprovado pelos vereadores  

O recurso nº 3/2024, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), contestou a decisão da Comissão de Redação e Justiça sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024, que trata da inclusão da temática do trabalho escravo contemporâneo em atividades extracurriculares na rede municipal de ensino de Aracaju. A votação foi nominal, e o recurso foi aprovado por unanimidade. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Isac Silveira (União Brasil) fez um discurso enfático sobre a importância das Eleições de 2024, a alternância de poder e a responsabilidade que os eleitos têm em relação aos seus mandatos. Com palavras firmes, Isac ressaltou que o voto consciente, conquistado pelo trabalho e pela dedicação, é uma ferramenta essencial para promover as mudanças que a sociedade necessita. 

“Ouvir a voz das ruas, o voto, a decisão do voto... Saber que o voto, quando é conquistado pelo trabalho, pelo amor, é uma resposta a quem se opõe à alternância de poder, a quem se opõe às mudanças que a sociedade requer", afirmou Isac, destacando a importância de estar próximo da população e de atender às suas demandas. 

O vereador, que se destaca na defesa de causas populares e na luta por melhorias para os aracajuanos, lembrou aos colegas e à população a transitoriedade dos cargos públicos. Segundo ele, na política, a única figura permanente é o povo. “A vida é uma missão; você está como vereador, como prefeito, mas você não é eternamente aquele cargo. Na política, apenas um é para sempre: o povo. Nós seremos sempre eleitores”. 

Isac também mencionou a vereadora Emília Corrêa, eleita a primeira prefeita de Aracaju, destacando o carinho e apoio dos colegas. No entanto, lembrou que a política envolve tanto elogios quanto críticas, e ambos são aspectos naturais da democracia. “Hoje, a vereadora Emília Corrêa foi abraçada e beijada por nós; amanhã, a mesma mão que afaga, é a mesma que apedreja e a mesma que escarra. Digo isso porque é da política. E a mesma capacidade que ela tem de receber elogios, ela precisa ter para lidar com as críticas”. 

Encerrando sua fala, o vereador Isac parabenizou o povo aracajuano pela capacidade de promover mudanças por meio do voto. “Essa é a política, essa é a democracia. Parabéns ao povo aracajuano pela capacidade de realizar a alternância de poder em busca de dias melhores para si mesmo”. 

A declaração do vereador repercutiu positivamente, reforçando seu compromisso com a democracia e valorizando o papel do eleitor na construção de um futuro melhor para Aracaju. 

Participando das comemorações do Dia do Médico, o vereador Elber Batalha (PSB) esteve presente no almoço promovido pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed/SE) na tarde desta terça-feira, 29. Na ocasião, ele reafirmou seu compromisso com a classe médica.  

Após o café da manhã realizado no mesmo dia, Elber também compareceu ao almoço, que discutiu o Outubro Branco, uma campanha que aborda a conscientização, valorização e respeito ao médico. Durante o evento, a diretoria do sindicato destacou os problemas enfrentados diariamente pela categoria, incluindo as condições de trabalho, falta de medicamentos e material.  

Em seu discurso, o vereador ressaltou o principal desafio que se apresenta a partir do novo cenário político. “Acho que a nossa maior cobrança será para que as políticas de saúde sejam rapidamente reestruturadas e que o diálogo com os servidores públicos da saúde, em especial com a classe médica, seja priorizado, para que tudo se organize e nosso povo seja bem atendido”, declarou. 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 30, para destacar que, apesar de não ter sido reeleito, continuará cobrando melhorias para a população, especialmente para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

A prefeita eleita, Emília Corrêa (PL), recebeu o apoio de Cícero no segundo turno, mas, segundo o parlamentar, isso não significa subserviência. “Não é porque eu apoiei que não vou cobrar. Vou continuar lutando pelos autistas, para que haja neuropediatras nos postos de saúde e para que as mães sejam tratadas com o respeito que merecem, porque precisamos cuidar de quem cuida”, afirmou.  

Cícero também destacou que essa preocupação ficou evidente durante a campanha. “Na campanha, ouvi muito a Emília e o Ricardo Marques falarem sobre esse assunto, e acredito que teremos um olhar mais atento e carinhoso para com esses pais e mães que tanto lutam por uma melhor qualidade de vida para os autistas”, disse.  

Ainda em seu discurso, o vereador pediu que a nova gestão faça uma análise das emendas impositivas destinadas pelos parlamentares e que não foram liberadas pela administração de Edvaldo Nogueira. “Peço que a nova gestão verifique por que essas emendas não foram liberadas. Enviei uma emenda para a Secretaria do Esporte e não sei o que aconteceu. Também destinei verbas para a construção de duas praças no Santa Maria: uma foi iniciada, mas a outra ninguém sabe o que ocorreu”, completou. 

Foi iniciado no Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (30), o julgamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos no dia 14 de março de 2018. A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o pequeno expediente, para expressar sua emoção por, finalmente, os familiares das vítimas e a sociedade receberem um retorno da justiça sobre o crime. 

“Hoje foi iniciado o júri popular pelo assassinato de Marielle e Anderson, e queremos aqui demonstrar nossa solidariedade às famílias. Gostaria de dizer que continuaremos juntas por justiça por eles e contra todas as formas de violência política, que ainda é muito frequente e forte no nosso país. Jamais vamos admitir a violência política como estratégia de construção dos espaços de poder. Nós lutamos contra o poder econômico que sustenta essa violência, e por isso atuamos no campo da luta anticapitalista. Que os mandantes e os assassinos sejam punidos, e nós continuaremos na luta por justiça”, disse Sonia Meire.  

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) busca a pena máxima de 84 anos, durante o júri, para os réus e ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que confessaram ser o autor dos disparos e ter dirigido o veículo utilizado no crime. Sete jurados decidirão pela condenação ou absolvição. Marielle e Anderson foram vítimas de um ataque a tiros quando saíam de um evento na região central do Rio. Presos em 2019, os assassinos assumiram a execução e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro.  

“Quero também dizer que dentro deste processo de eleição, nós denunciamos aqui na Câmara uma violência política que ocorreu na nossa cidade, onde um jovem da direita, do PL, cometeu uma violência contra um militante. E hoje ele está sendo indiciado para que ele possa responder pelos atos que ele cometeu de violência política. E utilizando aqui o espaço da Câmara, eu gostaria de dizer, mais uma vez, que nós mulheres somos as maiores vítimas da violência política, assim como Marielle. E nós, por sermos do campo da esquerda, pagamos muitas vezes com a própria vida porque nós nos expomos de todas as maneiras para defender a igualdade, a equidade e a justiça social. Não é fácil estar neste lugar que nós estamos, mas nós nunca vamos nos acovardar, nem deixar de falar pelo que é justo, pelo que é correto e combater as injustiças da violência de gênero”, finalizou Sonia Meire. 

Atento aos interesses da cidade, o vereador Elber Batalha (PSB) discursou sobre a possível mudança da sede dos Correios, localizada no centro da capital, durante a sessão desta quarta-feira, 30. Na ocasião, ele mencionou que já dialogou com o ministro Márcio Macêdo a respeito da situação.  

A tradicional sede dos Correios, situada no cruzamento do calçadão da Laranjeiras com a rua Itabaianinha, pode deixar o centro. Esse rumor, que circula entre os comerciantes locais, chegou ao conhecimento do vereador na segunda-feira, 28.  

Em seu pronunciamento, Elber destacou que procurou o ministro Márcio Macêdo para verificar a veracidade dessa possibilidade. "Isso vai criar mais um 'elefante branco' no centro da cidade e resultar na perda de mais um atrativo para a região. Já conversei com o ministro Márcio Macêdo, que junto à direção nacional dos Correios conseguiu articular para que a sede não fosse desativada", comentou.  

Ainda segundo o vereador, essa situação deve servir de alerta. "Os vereadores desta e da próxima legislatura precisam estar atentos à revitalização do centro de Aracaju. Essa gestão deixou uma dívida flagrante nesse sentido, pois um projeto foi apresentado e várias instituições se mobilizaram, mas tudo foi abandonado".  

Por fim, Elber reiterou seu compromisso com o bairro. "O centro hoje está entregue às moscas, com poucos e raros clientes que ainda insistem em comprar por lá. Eu mesmo sou um fiel consumidor que aprecia o charme do calçadão, especialmente o da Luzitânia, que é mais tradicional. No entanto, a área está em completo abandono. Sou totalmente contra a saída da Câmara daqui por isso", concluiu. 

A vereadora Sheyla Galba (União Brasil) parabenizou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), os vereadores Emília Corrêa (PL) e Ricardo Marques (Cidadania), eleitos prefeita e vice-prefeito de Aracaju no dia 27 de outubro. A parlamentar desejou sucesso e pediu que os futuros gestores deem atenção especial às necessidades da saúde municipal.  

“Ao ver meus colegas Emília e Ricardo conquistando essa vitória, me emociono, porque nestes quatro anos estivemos lado a lado lutando pelo povo de Aracaju nesta Casa. Sei do trabalho e do compromisso deles. Antes mesmo do 2º turno, já havia dito a eles que, numa eventual disputa em que minha líder Yandra não estivesse, meu apoio seria para eles, pois confio na responsabilidade que terão para cuidar da nossa cidade”, destacou Sheyla, ressaltando que as urnas refletiram o desejo da população aracajuana por mudanças.  

Para a vereadora, assim como ficou evidente durante a campanha, as melhorias na rede municipal de saúde devem estar entre as prioridades da nova gestão. “No próximo ano, não estarei mais como vereadora, mas continuarei meu trabalho como cidadã e como paciente oncológica, em defesa de uma saúde de qualidade que respeite tanto os pacientes quanto os trabalhadores”, afirmou Galba, reiterando sua confiança de que Emília e Ricardo terão sensibilidade e empenho em promover os avanços necessários na área. 

Na manhã desta quarta-feira, 30, o vereador Isac Silveira (União Brasil) deu início à coleta de assinaturas para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo das CPIs é investigar supostas irregularidades em licitações e contratos da administração pública municipal.  

A primeira CPI tem como foco apurar indícios de fraudes em licitações e improbidade administrativa nas dispensas e inexigibilidades de licitações, além de licitações emergenciais, tanto na administração direta quanto indireta do município. “É fundamental que a população tenha certeza de que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira transparente e responsável. Nossa função como vereadores é fiscalizar e garantir que a legalidade seja respeitada”, afirmou Isac.  

A segunda CPI se concentrará na investigação de possíveis direcionamentos e sobrepreços na licitação de notebooks e plataformas, realizada pela Prefeitura de Aracaju por meio do Pregão Eletrônico nº PE 102/2023. Este contrato, registrado na Ata de Registro de Preços nº 10/2023, envolve o valor de R$ 143.010.450,00 (cento e quarenta e três milhões, dez mil e quatrocentos e cinquenta reais), por meio da Secretaria Municipal de Educação. “Precisamos entender como esse valor foi definido e se realmente atende às necessidades da educação municipal. O valor exorbitante chama atenção. A transparência e a lisura devem ser sempre prioridade”, ressaltou o vereador.  

Isac destacou a importância do apoio da população e de seus colegas vereadores na coleta de assinaturas. “Eu havia dito que começaria esse processo após as Eleições, e acredito que a participação cidadã é essencial. Cada assinatura representa um clamor por justiça e pelo uso correto dos recursos públicos. Comecei a recolher hoje as assinaturas e acredito que teremos sucesso na instalação das CPIs”, concluiu.  

Com o apoio necessário, as CPIs poderão ser instaladas, e as investigações poderão começar oferecendo à sociedade aracajuana maior clareza sobre o uso dos recursos públicos e a integridade dos processos licitatórios na administração municipal. A coleta de assinaturas está em andamento, e Isac convida a população a se unir a essa causa em defesa da transparência e responsabilidade na gestão pública municipal. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) utilizou o Grande Expediente na manhã desta quarta-feira, dia 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para lamentar o fato de a capital sergipana ocupar a 15ª posição no mapa de indicadores sociais entre as 16 capitais das regiões Norte e Nordeste, conforme dados do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS). 

“Quando a gente chega no Morro do Avião, no bairro Santa Maria, no loteamento Bonfim, na Soledade, e em loteamentos periféricos, como na subida do Moema Meire e no Jardim Bahia, no Coqueiral e Porto Dantas, além da área atrás do Atacadão do Veneza II, a gente vê barracos ocupando a vegetação e começa a entender por que Aracaju está nessa 15ª posição,” lamentou o vereador, destacando a precariedade dos loteamentos na cidade. 

O parlamentar afirmou esperar que a próxima gestão, sob o comando de Emília Corrêa (PL), eleita prefeita para 2025, dê maior atenção às questões sociais. 

“Quase 30% da população está no Cadastro Único do Governo Federal, o que significa que mais de 30% vivem em situação de vulnerabilidade social e dependem dos auxílios do poder público. Isso é resultado da falta de cuidado e interesse do governo em criar mecanismos que integrem habitação, defesa civil e assistência social”, disse Eduardo Lima. 

450 crianças e adolescentes agredidos em Sergipe 

Eduardo Lima, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na CMA, também lamentou o registro de 450 casos de agressão contra menores de 18 anos em Sergipe, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em 2023. 

“Quase 500 crianças violentadas de diversas formas em Sergipe, e isso nos assusta, pois prova que os guardiões do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que são os conselheiros tutelares, precisam estar bem posicionados no que diz respeito ao exercício da profissão. Por isso, eu, como parlamentar, penso que todos aqueles que se candidatem ao Conselho Tutelar devem ter qualificação”, destacou o vereador, ao defender que os candidatos a conselheiros tutelares passem por uma prova para medir o conhecimento e verificar se podem disputar o pleito. 

Na manhã desta quarta-feira, 30, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), aproveitou o Pequeno Expediente para agradecer os 122.842 votos recebidos em sua chapa com Luiz Roberto. Com um sentimento de felicidade e gratidão, o parlamentar enfatizou que a democracia se baseia no respeito à vontade do povo.  

“Todos esses votos de confiança são mais do que números; são a expressão legítima de um povo que acredita em nossa proposta e no nosso compromisso com uma cidade melhor para todos. Respeitamos e acolhemos essa confiança com amor e responsabilidade. Foi uma campanha leve, uma campanha feliz, feita de coração, pensando nas pessoas e nos desafios que enfrentamos juntos. Cada sorriso, cada palavra de apoio, cada conversa durante essa jornada reforçou meu amor por Aracaju e por cada um dos que aqui vivem”, comentou.  

Fabiano também desejou uma excelente gestão à prefeita eleita, Emília Corrêa, e ao seu vice, Ricardo Marques, ambos amigos do parlamento.  

“Tenho certeza de que se dedicam a essa cidade com a mesma paixão e vontade de acertar que sempre demonstraram. Desejo que o trabalho de ambos seja marcado pelo sucesso e pelas conquistas que nossa população tanto espera e merece. No momento oportuno, estaremos vigilantes!”, destacou. O vereador finalizou agradecendo a todos que caminharam ao seu lado e acreditaram em suas propostas. 

Dando continuidade às demandas solicitadas pelos aracajuanos, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) novas indicações a serem apreciadas e encaminhadas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).  

"Diariamente, recebo em meu gabinete ou durante as visitas que realizo aos bairros da nossa cidade, demandas que, por ora, deveriam já fazer parte do cronograma da gestão municipal. São pedidos, muitas vezes simples, mas que sabemos exigir protocolos. No entanto, fica cada vez mais evidente a dificuldade na manutenção da nossa cidade", pontuou o vereador.  

Dentre as proposituras apresentadas, destaca-se a solicitação de revitalização da faixa de pedestres na rua Cel. José F. de Albuquerque, na Coroa do Meio, em frente ao EMEI Benjamin Alves de Carvalho. Além disso, há a urgência na instalação de quebra-molas e faixa de pedestres na rua Rosa Azul, no bairro Santa Maria, em frente ao Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS). "A falta de sinalização e de redutores de velocidade em frente ao CIRAS representa um grande risco à população, um ponto já abordado por mim na tribuna da Câmara de Vereadores", enfatizou Byron.  

O parlamentar também protocolou uma indicação para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), solicitando o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) da Av. Dr. José Machado de Souza, nos Jardins. 

Recentemente, o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa, acompanhado da coordenadora Irla Suelem, foi agraciado com o troféu de parceiros do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) durante as comemorações de 25 anos da instituição. Há sete anos, a Escola do Legislativo de Aracaju apoia e incentiva instituições sociais.  

“Estou honrado em receber essa homenagem do GACC, uma instituição séria que acolhe crianças, mães e responsáveis nesta luta contra o câncer. Quero reafirmar nosso compromisso com o GACC, em nome do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos. Contem conosco e que venham mais 25 anos de amor e apoio, proporcionando momentos de esperança e cura”, agradeceu. 

 A coordenadora Irla Suelem destacou que foi uma noite especial de renovação de compromisso. “Estou muito feliz pela homenagem e aproveitamos a oportunidade para comemorar e renovar a parceria com o GACC”, finalizou.  

O vereador Breno Garibalde destinou R$ 60 mil em emendas impositivas para garantir transporte público gratuito a mais de seis mil estudantes que farão a prova do Enem nos dias 3 e 10 de novembro.  

Assim como em 2023, a medida beneficiará alunos do ensino médio da capital, cadastrados no cartão "Mais Aracaju Escolar”.  

Com essa ação, os estudantes residentes em Aracaju terão creditadas, em seus cartões "Mais Aracaju Escolar", duas passagens para cada dia de aplicação do exame.  

Para Breno, essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir o acesso dos estudantes ao local de provas.   

“Eles cobram muito essa gratuidade, e é nosso papel, como parlamentar, colocar emendas com os recursos que nos cabem, para que esses estudantes tenham esse benefício. Desejo a todos uma boa prova, com muita tranquilidade!”, declara o vereador Breno Garibalde.  

Emendas impositivas  

As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal utiliza para participar da elaboração do orçamento anual (LOA), de autoria do prefeito. Esse instrumento permite que os vereadores aloquem verbas para áreas específicas da Administração Pública, garantindo maior autonomia aos parlamentares. Com isso, eles podem contribuir para a definição dos recursos públicos destinados aos órgãos e entidades, tornando o orçamento mais participativo, responsivo e sujeito a maior controle social.  

De execução obrigatória por parte do Executivo Municipal, as emendas impositivas já eram adotadas em diversas Casas Legislativas do Nordeste. No ano passado, graças à iniciativa, também, de Breno Garibalde, que liderou essa luta, elas foram incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 31, o vereador Pastor Diego (União) destacou o aniversário de 507 anos da Reforma Protestante, movimento iniciado em 1517 pelo monge Martinho Lutero. O parlamentar aproveitou a ocasião para refletir sobre os princípios fundamentais da reforma e seu impacto contínuo na vida cristã. 

Pastor Diego relembrou que a Reforma Protestante surgiu como uma resposta à insatisfação de Lutero com a venda de indulgências pela Igreja Católica da época, prática que, segundo ele, anulava o sacrifício de Cristo ao oferecer perdão mediante pagamento. 

“Lutero, ao contestar essa prática, propôs cinco princípios conhecidos como os ‘Cinco Solas’: Sola Scriptura (Somente a Escritura), Sola Fide (Somente a Fé), Sola Gratia (Somente a Graça), Solus Christus (Somente Cristo) e Soli Deo Gloria (Glória Somente a Deus). Esses fundamentos se tornaram pilares do protestantismo e continuam orientando a fé dos cristãos até hoje”, destacou o vereador. 

Ele reforçou que, embora a Reforma tenha nascido de uma crítica às práticas da época, sua mensagem também representa uma reforma interior contínua. "Completamos 507 anos de um movimento que não acabou, um movimento contínuo que deve ser vivido diariamente. Precisamos de reforma o tempo inteiro em nossa mente. Todo cristão precisa viver essa reforma diariamente, buscando viver de acordo com as Escrituras Sagradas e os ensinamentos de Cristo", declarou. 

O vereador ainda aproveitou para parabenizar os protestantes e denominações evangélicas que tentam manter a essência da Reforma, como Lutero propôs há mais de cinco séculos. “Martinho Lutero foi um homem escolhido que não aceitou os padrões da época, que se posicionou e promoveu, de fato, os padrões estabelecidos pela Palavra de Deus”, concluiu Pastor Diego. 

Nesta sexta-feira (01/11), não haverá expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em virtude do ato nº 25/2024, assinado pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). 

O ato decretou ponto facultativo nesta data, em substituição ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro. As atividades administrativas e legislativas serão retomadas na segunda-feira, 4. 

Dia do Servidor Público  

A data tem origem na Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis da União, sendo definitivamente estabelecida durante o governo de Getúlio Vargas, em 1943. 

Nesta quinta-feira, 31, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para dialogar com os demais parlamentares e a sociedade em geral sobre as acusações e comentários feitos nas redes sociais a respeito da morte de um jovem, ocorrida esta semana, na saída de uma loja de conveniência na Coroa do Meio.  

"As redes sociais permitem a exposição de muitos posicionamentos, como também juízo de valor, em especial, em situações como esta. Não é novidade que, em nosso país, a abordagem policial é, por muitas vezes, questionada e julgada. Estamos falando de um cenário. Eu lamento muito. Eu lamento profundamente a morte desse jovem, o qual, assim como dito por muitas pessoas, enfrentava problemas de caráter emocional. Problemas esses que nos levam a refletir, também, sobre as condições e o acesso à saúde pública", pontua Byron. 

O vereador ressaltou o quanto a atuação da polícia é sempre colocada em questão. "Minha fala aqui não é para polemizar. Não é para ditar acerto ou erro, afinal, estamos falando de uma vida. Mas, enquanto policial militar, preciso reforçar que, com o avanço das redes sociais, muitas pessoas confundem a liberdade e o espaço de fala, se colocando na condição de técnico em Segurança Pública. Ali, por trás daquela farda, há também um cidadão, um homem de bem, que sai de casa para defender outros cidadãos, o patrimônio público e está sendo julgado e ameaçado. Teremos a perícia, teremos os laudos. Por fim, eu me solidarizo à família, mas também aos policiais", completou Sargento Byron.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 31, com a promotora de Justiça Dra. Mônica Hardman, da 1ª Promotoria da Curadoria da Infância e Adolescência, para debater a volta da prova para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar em Aracaju. 

Para o vereador, a prova é essencial para garantir que os conselheiros tutelares possuam a capacitação adequada para exercer a função, com pleno conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

"Eu, como parlamentar, penso que todos aqueles que se candidatem ao Conselho Tutelar devem ter qualificação", disse o vereador. 

Durante a reunião, Dra. Mônica Hardman afirmou estar de acordo com a volta da prova em Aracaju. 

"Estou de acordo com a volta da prova, pois acho que será um avanço importante para a tutela das crianças e adolescentes, uma vez que o Conselho Tutelar tem um papel significativo a desempenhar conforme o ECA", afirmou a promotora. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira,04, capacitação acerca das Emendas Impositivas a serem indicadas pelos parlamentares referentes à Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, a LOA -2025. 

O evento ocorreu no plenário da Casa Legislativa, organizado pela Coordenadoria de Emendas Impositivas da CMA, e foi destinado aos parlamentares e servidores. 

Na oportunidade, o coordenador legislativo de Emendas Parlamentares Impositivas da CMA, Moacir Santana, explicou que a capacitação tem como objetivo garantir maior eficácia na aplicação das emendas. “Esse é o terceiro ano que a casa conta com as emendas impositivas, e a cada ano a gente procura aperfeiçoar para que menos erros sejam cometidos e para que as emendas sejam realizadas no menor tempo possível pelo executivo. Esse ano, apresentamos um programa que é autodidático, a pessoa pode inserir os dados e o programa automaticamente preenche os campos. Isso vai facilitar, com certeza, a indicação das emendas pelas assessorias dos vereadores”, declarou Moacir. 

O coordenador-geral de orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida, compôs a mesa e destacou que a iniciativa permitirá a realização de um trabalho de excelência na destinação das emendas. "No passado, tivemos problemas de ordem técnica que poderiam ter sido evitados. Então, a importância de estar aqui hoje é discutirmos o que não deu certo para dar mais celeridade na aplicação dessas emendas”, pontuou. “Parabenizo o presidente Ricardo Vasconcelos e o Moacir por criar uma comissão para cuidar das emendas. É importante porque nós vimos nesses últimos anos que é um trabalho árduo, mas recompensador. É uma parte do orçamento que está sendo direcionada para sociedade e seus anseios”, concluiu o gestor da Seplog. 

O vereador eleito para próxima legislatura, Lúcio Flávio (PL), compareceu à capacitação e ressaltou a função social que as emendas impositivas cumprem. “As emendas impositivas servem para assistir a sociedade e devem ser tratadas com todo cuidado para que sejam corretamente aplicadas e não retornem ou sejam retardadas; então aprender um pouco mais, mesmo antes de ingressar no parlamento, nos ajuda entender melhor e a cumprir todos os prazos”. 

Entendendo as Emendas Impositivas 

Emenda Impositiva é um instrumento que permite aos parlamentares municipais realizarem alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, alocando recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, como também a organizações da sociedade civil, com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam. 

Os vereadores deverão destinar, no mínimo, metade do Limite Individual às ações e serviços públicos de saúde. Devem ser destinados às Emendas Impositivas 2% da previsão da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo o valor total repartido de forma equitativa e igualitária entre todos os vereadores. 

Nesta terça-feira (05/11), durante a 94ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou seis projetos de lei, dois requerimentos e um projeto de decreto legislativo. Confira o que foi discutido na CMA.  

Câmara aprova, por unanimidade, projeto que cria condições para a liberação de subsídio público às empresas de transporte público  

O Projeto de Lei nº 142/2024, votado em regime de urgência e de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), institui condições para a liberação de verbas do subsídio público às empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo. O PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação e ainda passará pela segunda votação e redação final. 

O projeto condiciona a liberação de verbas públicas ao cumprimento de obrigações trabalhistas e à garantia de condições mínimas de segurança na frota. Vale ressaltar que o subsídio ao transporte coletivo é o aporte financeiro do Município de Aracaju destinado a manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. 

Com a aprovação do projeto, empresas de ônibus que estiverem em atraso com os salários dos trabalhadores do setor rodoviário ou em débito com obrigações previdenciárias referentes a essa categoria profissional não poderão receber o subsídio. 

O vereador Camilo Daniel (PT) destacou que "hoje, a CMA dá uma resposta à altura a todas as questões relacionadas ao setor de transporte em nossa região. É inadmissível que qualquer empresa que recebe dinheiro público não cumpra suas obrigações trabalhistas". 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) ressaltou que "os rodoviários lembram da luta dos últimos quatro anos, e procuramos colocar emendas e projetos nesse sentido. Infelizmente, na época, parte desta Câmara não quis votar a favor. No PL nº 415, do Poder Executivo, sugerimos emendas sobre isso e, infelizmente, não foi aprovado. Agora, seu projeto é importante, e espero que ele seja aprovado". 

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), disse que "desconheço órgão público que destina dinheiro para empresas sem certidão. O maior problema está na empresa Progresso, e não podemos mais dar o voto de confiança para essas empresas que não pagam os trabalhadores". A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) também ressaltou a importância do projeto: "Apresentamos 23 recomendações na licitação do transporte público e, infelizmente, nenhuma foi incorporada. Como confiar em empresas que nunca garantiram um serviço de qualidade? Por isso, esse projeto é um passo importante". 

Câmara discute projeto para implantação de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal 

De autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), o PL nº 20/2024 propõe a implantação de câmeras para gravação de vídeos com imagens e sons nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal de Aracaju. O projeto foi aprovado em primeira votação e ainda passará por segunda votação e redação final. 

Os objetivos do projeto incluem reforçar a transparência e legitimidade das ações da Guarda Municipal, além de garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos e auxiliar no controle externo da atividade policial. 

Segundo a vereadora Sônia Meire (PSOL), “temos uma demanda grande da população, sobretudo dos movimentos sociais. Temos decisões do STF e do próprio estado voltadas às câmeras corporais. São Paulo é um exemplo, com a redução de 57% dos danos tanto para os agentes quanto para a população". 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) ressaltou que o projeto abrange "dois lados fundamentais: a proteção do cidadão e o uso correto da força policial, além da proteção dos próprios profissionais de segurança". O vereador Elber Batalha (PSB) afirmou que "esse projeto visa a segurança de todos, a lisura e a transparência". 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) realizou ponderações ao projeto: “Recebi um ofício do SIGMA, que é o sindicato dos guardas municipais de Aracaju, com algumas ponderações. Gostaria de solicitar a realização de uma audiência pública com as guardas municipais, pois, o ofício recebido diz que o sindicato da guarda municipal se manifestou contrário à implantação das câmeras”, disse. Ricardo Marques destacou que não é contrário ao projeto, mas que não votaria a favor sem realizar uma audiência pública.  

O vereador Pastor Diego (União Brasil) também apresentou ponderações ao projeto ao destacar que “não temos oficialmente um programa desse no país; temos recomendações de alguns órgãos sobre o assunto, essa é uma discussão em pleno andamento. A proposta do SIGMA também deve ser levada em consideração, pois esse é um tema que merece discussão, de forma mais aprofundada”.  

Após votação nominal, o PL foi aprovado com 7 votos a favor e 5 contrários. Com isso, o PL segue para 2ª votação. Votaram a favor os vereadores Bigode do Santa Maria (PSD), Breno Garibalde (Rede), Camilo Daniel (PT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Elber Batalha (PSB), Prof. Bittencourt (PDT) e Sônia Meire (PSOL). Votaram contra os vereadores Adriano Taxista (Podemos), Eduardo Lima (Republicanos), Pastor Diego (União Brasil), Ricardo Marques (Cidadania) e Soneca (PSD). Somente o vereador Binho (Podemos) se absteve.  

Outros quatro projetos de lei aprovados 

O PL nº 260/2024, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), foi aprovado em 2ª votação e denomina a praça Jehovah Batista de Souza, o logradouro sem nome, localizado no bairro Farolândia.  

O vereador licenciado Nitinho (PSD) teve dois projetos de lei aprovados em 1ª discussão. O PL nº 308/2023 dispõe sobre o atendimento humanizado na área da saúde em Aracaju, e o PL nº 11/2024 que institui a política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal e particular em Aracaju.  

Já o PL nº 283/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2ª discussão. Ele dispõe sobre a desafetação de área verde e vias situadas na avenida Alexandre Alcino. Segundo o PL, a necessidade dessa desafetação visa implementar a Regularização Fundiária Urbana - REURB.  A área desafetada compreende um total de 2.052,27 m² (dois mil e cinquenta e dois vírgula vinte e sete metros quadrados).  

Dois requerimentos aprovados  

O requerimento nº 298/2024, da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), solicitou urgência na votação do PL nº 56/2023, que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, voltado ao atendimento da pessoa grávida. 

Já o requerimento nº 382/2024, de autoria da vereadora Sheyla Galba (União Brasil), solicitou a realização de uma audiência pública sobre a importância das emendas impositivas na compra de materiais para laringectomizados do Huse.  

Além dos requerimentos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 também foi aprovado. Ele é de autoria do Professor Bittencourt (PDT) e concede o título de cidadania aracajuana ao senhor Jorge Antônio Quintino de Souza.  

Realização de sessão extraordinária  

Nesta terça-feira, a CMA também realizou as 47ª, 48ª e 49ª sessões extraordinárias e aprovou o PL nº 288/2024, em urgência. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei dispõe sobre a desafetação e alienação onerosa de parte de área pública correspondente ao trecho da rua “sem dominação”, pertencente à Prefeitura Municipal de Aracaju, delimitada pela Rua Des. Francisco Monteiro de Almeida (antiga “RT-14”) e a Rua “RT13”, Bairro Coroa do Meio. 

Segundo o projeto, a área pública discriminada não está vinculada ao desenvolvimento de qualquer atividade de interesse público. Dessa forma, segundo o projeto, o objetivo da alienação é melhorar a eficiência e a eficácia na gestão do patrimônio imobiliário municipal, aumentar a receita e proporcionar condições financeiras para a execução do programa de investimentos do município. 

Além de protocolar indicações a serem encaminhadas à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para melhorias no Recanto da Paz, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) também participou de uma reunião na pasta, acompanhado pelo presidente da Associação de Moradores da Comunidade, para reforçar as solicitações com as proposituras em mãos.  

"Sempre tivemos bom acesso ao tenente-coronel Silvio Prado e, agora, à frente da SMTT, sigo apostando nesse diálogo para que, juntos, possamos sempre buscar o melhor para a população aracajuana. Como mencionei em minha fala na Câmara de Aracaju, sabemos que a comunidade do Recanto da Paz vive seu melhor momento, com infraestrutura, ruas pavimentadas e esgotamento sanitário, celebrando direitos que, por anos, não existiam. No entanto, a população ainda clama por ajustes nessa reestruturação, especialmente no que se refere à segurança de pedestres e motoristas. Por isso, há a necessidade de lombadas para redução de velocidade, além da reforma e instalação de abrigos nos pontos de ônibus, tanto na praça da comunidade quanto na calçada de acesso ao Centro de Excelência Santos Dumont, na Av. Senador Júlio César Leite", destacou o parlamentar.  

Para o presidente da Associação de Moradores do Recanto da Paz, Eduardo Silva, as melhorias e a manutenção devem fazer parte do planejamento de toda gestão municipal: "Demoramos muitos anos para termos voz, e agora é preciso que ajustes e manutenções sejam priorizados, pois não podemos cair no esquecimento e aumentar as demandas e urgências. Mais uma vez, agradeço ao vereador Sargento Byron e à administração do prefeito Edvaldo Nogueira por viabilizar esse contato", declarou. 

A manhã desta terça-feira, 5 de novembro, foi histórica para os trabalhadores e usuários do transporte púbico de Aracaju, devido à aprovação do Projeto de Lei 142/2024, que condiciona a liberação de verbas de subsídios para empresas concessionárias à quitação de dívidas trabalhistas e previdenciárias junto aos seus trabalhadores. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), manifestou apoio ao projeto, que é de autoria do vereador Camilo Daniel (PT). 

"Do ponto de vista humano, social e econômico, sou a favor do seu projeto. Este parlamento não faz 'firula' política. Não vamos pegar dinheiro público, que é do contribuinte, para botar no sistema e não ver melhoria alguma. Sou a favor que suspenda o subsídio, o pagamento mensal a quem não paga salários em dia, e sou a favor de criar critérios para pagar dívidas atrasadas", afirmou o presidente da Casa. 

Ricardo Vasconcelos ponderou que não é justo que quem faz acontecer o transporte público na capital, “padeça e torça para o dinheiro cair na conta no dia do pagamento do salário”.  

O autor do projeto, Camilo Daniel, lamentou a maneira que as empresas usaram o subsídio, indo na contramão do emprego deste tipo de recurso em outros locais pelo país. “Enquanto em outras cidades o subsídio ajuda a garantir o passe livre, a redução do preço da passagem, aqui em Aracaju, sua concessão não impediu o aumento da passagem e ainda permitiu uma coisa inaceitável: as empresas mantinham contrato com a prefeitura de Aracaju sem ter suas certidões em dia”, destacou Camilo.  

Presença da categoria 

Trabalhadores das empresas concessionárias estiveram na Câmara Municipal para reivindicar a aprovação do projeto, que visa minimizar as atuais perdas da categoria, como salários atrasados, quatro décimos terceiros, férias e a rescisão contratual de diversos trabalhadores, muitos deles em idade avançada e que, por isso, não conseguiram reingressar no mercado de trabalho. 

“O parlamento aracajuano vai, mais uma vez, fazer história e justiça e vai honrar todos os trabalhadores desta cidade! Esperamos que, com a aprovação deste projeto, possamos resolver boa parte destes problemas que afligem tanto vocês quanto os usuários do transporte público da nossa Aracaju”, disse o presidente da Casa em diálogo com a categoria.

Nesta quarta-feira (06/11), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), recebeu representantes do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran) para discutir a implementação de um plano de carreira e salários, ainda inexistente na categoria.  

Segundo o presidente Ricardo, "os agentes de trânsito vieram, mais uma vez, pedir o nosso apoio para que possamos, junto ao Poder Executivo, destravar o plano de carreira. O valor salarial que eles recebem hoje está muito defasado, e já fizemos, exaustivamente, várias discussões na Câmara. Reafirmamos nosso compromisso e vamos buscar, mais uma vez, a gestão que está terminando, a do prefeito Edvaldo Nogueira. Caso não dê certo, trataremos de forma técnica e incisiva com a nova prefeita, Emília Corrêa", destacou.  

O diretor de comunicação do Sindatran, Juliano Ferreira, pontuou que “na LDO, por emenda do vereador Isac Silveira, tivemos uma conquista na previsão do nosso plano de carreira contemplar a nossa questão orçamentária. Nossa luta é para que o Poder Executivo encaminhe esse plano para que ele seja discutido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Realizamos um estudo de impacto e em nosso plano estamos solicitando um reajuste salarial, que está defasado. Também solicitamos uma estruturação de cargos, atribuições e divisões”, completa.  

Relembre  

Em julho de 2024, os vereadores aprovaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma delas, do vereador Isac Silveira (União Brasil), a emenda 2, determina que o Projeto de Lei Orçamentária poderá prever eventuais acréscimos legais, criação e alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, por exemplo, de profissionais de Comunicação Social, Controladoria, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Arte, Previdência, Transporte e Trânsito, Infraestrutura. Dessa forma, o Poder Executivo poderia criar e estruturar um plano de carreira para os agentes de trânsito, por exemplo.  

A previsão é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada até o dia 22 de dezembro deste ano, e espera-se que o Poder Executivo envie o plano de carreira à Câmara Municipal. 

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Sheyla Galba (União Brasil) voltou a cobrar a contratação de farmacêuticos para as unidades básicas de saúde do município. Segundo a parlamentar, a ausência desses profissionais impacta diretamente a qualidade do atendimento oferecido à população, que depende das UBS para acesso a medicamentos e orientações de uso, além de provocar desvio de função dos servidores.  

"Esta semana, uma paciente oncológica esteve na UBS Augusto César Leite, que atende a região do Santa Tereza, Aeroporto e imediações, e a farmácia estava fechada. Quando fui em outubro, quem me atendeu na farmácia foi a gerente. Essa é uma atitude louvável, mas não é o papel dela. Os funcionários se desdobram, fazem o impossível para atender os pacientes, mas a presença do profissional habilitado é indispensável", relatou Sheyla, ressaltando que há meses tem fiscalizado diversas unidades de saúde, onde o trabalho de dispensação de medicamentos vem sendo realizado sem a supervisão de um farmacêutico, o que representa um risco para os pacientes.  

A vereadora lembrou que a Lei Federal 13.021/2014 regulamenta a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das unidades que oferecem medicamentos à população. "Essa é uma norma nacional, e precisamos fazer valer o direito dos cidadãos aracajuanos", frisou Galba.  

Segundo ela, a contratação desses profissionais é uma questão urgente e não deve ser deixada para a próxima gestão. "Até dezembro, a responsabilidade é do atual prefeito, do atual secretário da Saúde. Não dá para passar a bola", afirmou.  

Colírio em falta   

Durante o pronunciamento, Sheyla também solicitou a reposição do estoque do colírio travoprosta no Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar). "Os pacientes com glaucoma estão, mais uma vez, sem esse medicamento. Desde o início do ano, tem faltado, o que demonstra que não há planejamento para suprir a demanda", afirmou. 

Na sessão desta quarta-feira (6), a vereadora e prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal para expressar sua insatisfação e preocupação em relação à suspensão da licitação do transporte público da cidade. A licitação foi interrompida pela Justiça a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades e descumprimento de critérios essenciais. 
 
Em seu pronunciamento, Emília enfatizou o impacto que essa situação pode ter na população, destacando o tempo que levará para resolver o impasse. "Estou preocupadíssima com a situação do transporte público. Com a suspensão da licitação, temos um problema que poderá recair sobre a nova gestão, prejudicando a população que depende desse serviço essencial. Esse processo licitatório, se mantido, deveria ser ajustado para beneficiar de fato os usuários, mas sabemos que a realização de uma nova licitação demanda tempo", destacou. 

A prefeita eleita lembrou que uma das prioridades do seu plano de governo é a melhoria do transporte público, mas que as questões judiciais e administrativas poderão atrasar a implementação das mudanças esperadas. Emília também ressaltou o alto custo do atual processo licitatório, que, segundo ela, não favorece diretamente aos usuários do sistema, o que traria mais desafios para o início de sua gestão. 

"Com essa suspensão, o que será do transporte coletivo em 2025? Estamos falando de um sistema sucateado, com passagem cara, e a esperança de uma renovação imediata cada vez mais distante. A população de Aracaju precisa estar ciente da complexidade desse processo, pois faremos todos os esforços, mas sabemos que há limites temporais e jurídicos para resolver tudo isso", reconhece. 
 
Saúde e outras prioridades negligenciadas 

 
Além das questões ligadas ao transporte público, Emília também mencionou preocupações em relação à saúde, que, junto ao transporte, está entre as áreas mais demandadas pela população aracajuana. Segundo ela, sua equipe tem descoberto irregularidades e desperdícios de recursos em áreas essenciais durante o início da transição de governo. 
 
"Estamos descobrindo coisas terríveis, que já suspeitávamos, mas agora confirmamos. Recursos que poderiam ter sido aplicados em ações importantes foram desperdiçados, com prazos expirando por falta de interesse e dinheiro não utilizado para o bem da população", disse Emília, lamentando a falta de prioridade da atual gestão em áreas sensíveis. 

 
Ela finalizou sua fala com uma mensagem otimista e de compromisso com a cidade: "Que Deus nos dê sabedoria e força, porque sabemos que vamos enfrentar muitos problemas deixados por quem não quis governar para o povo. Mas nós queremos, e vamos governar para o povo". 

Na sessão desta quarta-feira (06), o vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a tribuna para manifestar sua preocupação com uma decisão judicial que pode alterar os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A decisão envolve a possível transferência de aproximadamente 12% da área de Aracaju, incluindo a Zona de Expansão, para o município de São Cristóvão. 

Durante seu discurso, o parlamentar apontou que a região, apesar de arrecadar cerca de 5 milhões de reais anualmente em IPTU, não gera receita suficiente para cobrir os custos de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza, que totalizam muito mais que o valor arrecadado.  

Para ilustrar o impacto, Bittencourt apresentou dados específicos: o custo médio mensal de manutenção das 14 unidades escolares na área chega a 3,349 milhões de reais. “Imagine que amanhã essa decisão seja efetivada e o território seja repassado para São Cristóvão. Estamos falando de uma diferença expressiva entre o custo e o retorno financeiro dessa região”, explicou o vereador. 

O parlamentar também detalhou outros gastos, incluindo os três equipamentos de saúde da área, que custam aproximadamente 4 milhões de reais por semestre, e os serviços de limpeza e manutenção, que em 2023 representaram um investimento superior a 10 milhões de reais. “Esses números deixam claro que Aracaju investe muito mais na região do que recebe em arrecadação, e essa possível mudança territorial não pode ser discutida sem considerar o impacto fiscal e administrativo para o município”, ressaltou. 

Professor Bittencourt destacou ainda os investimentos recentes do município na Zona de Expansão, que somam quase 300 milhões de reais em obras financiadas por organismos internacionais. “Essas obras foram viabilizadas com projetos criteriosos e têm uma execução fiscalizada. Como ficariam esses investimentos se o território passasse para São Cristóvão?”, questionou. 

Por fim, o vereador sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o tema. “É importante que a própria população tenha a oportunidade de expressar seu descontentamento e suas preocupações. Proponho uma audiência pública, promovida pela Mesa Diretora desta Casa, para trazer diferentes segmentos e esclarecer dúvidas, além de combater as desinformações que circulam sobre o tema”, declarou. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o grande expediente, na manhã desta quarta-feira, dia 06, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para mandar uma mensagem ao superintendente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) do Hospital Universitário (HU) em Aracaju, o médico nefrologista Dr. Kleyton de Andrade Bastos, perguntando o que está sendo feito com as emendas impositivas destinadas pela Casa no ano de 2023 à unidade.  

“Esta Casa mandou quase R$ 8 milhões de emendas impositivas ao Hospital Universitário. Eu e os demais parlamentares estamos aguardando para saber o que está sendo feito e o que está acontecendo com as emendas”, questionou o vereador.  

Para o vereador, tem que existir uma comunicação básica entre o HU e a Câmara para que os parlamentares saibam como a verba está sendo aplicada.  

“O Hospital Universitário tem uma função belíssima e uma responsabilidade gigantesca com o povo sergipano. Enviamos uma quantidade muito alta há quase dois anos e não sabemos o que está sendo feito com a verba. Se a licitação acabou, o que foi comprado? Não há uma comunicação com esta Casa para sabermos o que foi feito com as emendas que enviamos para ajudar o povo de Aracaju. A comunicação tem que existir”, afirmou o vereador. 

Na próxima terça-feira (12/11), a Câmara de Vereadores de Aracaju receberá o secretário municipal de Educação, Ricardo Nascimento Abreu, às 10h. A convocação foi feita pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da CMA, devido à suspeita de irregularidades na compra de mais de 20 mil notebooks para os alunos da rede municipal de ensino. 

A presidente da Comissão, vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), explicou que "recebemos uma denúncia sobre o assunto e, a partir disso, a Comissão decidiu chamar o secretário e sua equipe técnica para prestar informações a esta Casa. Também solicitamos os documentos que embasam o processo de licitação", apontou. 

Os membros da Comissão de Educação incluem os vereadores Professora Sônia Meire (PSOL), Camilo Daniel (PT), Fabiano Oliveira (PP), Joaquim da Janelinha (PDT) e Bigode do Santa Maria (PSD). 

A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que aponta para uma revisão dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, acendeu um sinal de alerta entre os moradores da Zona de Expansão de Aracaju. A sentença abre caminho para que o município vizinho administre bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã — áreas que atualmente estão em pleno desenvolvimento e recebendo investimentos da Prefeitura de Aracaju.  

Diante dessa situação, o vereador Pastor Diego (União) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na sessão desta quinta-feira, 7, para se posicionar e tornar pública uma Carta Aberta dos moradores locais, que temem os efeitos negativos dessa decisão. O parlamentar expressou sua preocupação com o impacto dessa transferência no desenvolvimento e na qualidade dos serviços prestados à comunidade.  

“Podemos abrir esta Casa, que é a casa do povo, promover uma Audiência Pública, chamar os moradores para que possam expressar seus anseios, e que esse posicionamento traga alguma sensibilidade ao juiz competente, ao desembargador do TRF-5”, afirmou o vereador, ressaltando que uma mudança administrativa de tal magnitude exige a participação ativa e o consentimento da população.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) apoiou a iniciativa, reforçando que uma Audiência Pública é fundamental para incluir todos os envolvidos — desde associações comunitárias até órgãos de fiscalização e as prefeituras de Aracaju e São Cristóvão. Ela destacou que, além dos moradores, outros interesses, como os das comunidades tradicionais e da especulação imobiliária, precisam ser considerados. “É necessário um debate conjunto. Devemos agir em unidade para construir alternativas que respeitem os direitos da população local”, endossou.  

Obras inacabadas  

Na ocasião, Pastor Diego também criticou o abandono de uma obra de infraestrutura na estrada do Aloque, situada na região que corresponde ao bairro Jabotiana. Segundo relatos dos moradores, a Prefeitura de Aracaju iniciou melhorias na via de acesso antes das eleições, mas, após o pleito, os trabalhos foram interrompidos sem justificativa.  

“Toda a comunidade estava esperançosa, pois há muito tempo sofre com a falta de saneamento básico e estrutura adequada. No entanto, a obra foi abandonada, gerando revolta e indignação entre os moradores”, relatou Diego, cobrando uma resposta do prefeito Edvaldo Nogueira sobre o destino da obra e pedindo a retomada urgente dos trabalhos. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o grande expediente, na manhã desta quinta-feira, dia 07, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para expressar sua decepção pelo fato de a capital sergipana não estar entre as cidades que receberam o selo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que reconhece políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. 

Segundo o site Agência Brasil, 923 municípios brasileiros das regiões Norte e Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Mato Grosso, foram contemplados com o selo, que estimula e reconhece avanços concretos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. 

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa, o vereador destacou sua luta em prol dos menores de 18 anos e mostrou preocupação com o fato.  

“Aracaju está longe da realidade dessas cidades sergipanas que a Unicef reconhece com este selo, que premia ações positivas e propositivas, criando programas para atender os anseios da periferia, onde há mães solteiras com três ou quatro filhos em situação de vulnerabilidade social”, disse o vereador. 

Em Sergipe, 32 municípios receberam o selo. São eles: Aquidabã, Areia Branca, Campo do Brito, Canindé de São Francisco, Capela, Carira, Cedro de São João, Divina Pastora, Frei Paulo, Ilha das Flores, Itabaiana, Itabaianinha, Japoatã, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pinhão, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Riachuelo, Ribeirópolis, Salgado, Santana do São Francisco, São Domingos, Simão Dias, Telha e Tobias Barreto.

Bastante emocionado, o vereador Breno Garibalde usou a tribuna da Câmara de Aracaju nesta quinta-feira, 7, para prestar uma homenagem ao seu "Tio Toninho", que faleceu na quarta-feira, 6, em decorrência de uma queda causada pela falta de acessibilidade nas ruas e calçadas da cidade. 

Conhecido por muitos na cidade e defensor de uma Aracaju mais acessível, Toninho, como era carinhosamente chamado, era PCD e se deslocava com uma cadeira de rodas motorizada pelo centro da cidade.  

"Por falta do cumprimento dos planos de governo da gestão atual e de tantas outras, como a revitalização do centro e a recuperação das nossas calçadas, perdi meu tio. Uma pessoa que me ensinou muito sobre acessibilidade na prática, no dia a dia. É muito triste, muito doloroso ver que pautas como a revitalização do centro e a acessibilidade das nossas ruas e calçadas, temas que a gente defende aqui desde o início do mandato, não são tratadas com a devida prioridade", declarou Breno.  

A falta de acessibilidade das calçadas de Aracaju forçava Toninho a se locomover pelo meio da rua, dividindo espaço com carros e ônibus, o que aumentava os riscos. Além disso, ele enfrentava o desrespeito de motoristas que não levavam em consideração sua condição.  

"Muitos podem dizer que foi um acaso, apenas um acidente. Poderia até ser, se não fosse pela falta de ações que priorizem a mobilidade. Ele caiu tentando se locomover em uma rua sem acessibilidade, mas essa era a única forma que ele tinha para manter um pouco mais de autonomia. Então, colegas vereadores, o que eu peço é união. Que possamos cobrar cada vez mais uma Aracaju acessível. Meu tio Toninho pode ter certeza de que a defesa da acessibilidade e das pessoas com deficiência continuará firme nesta casa", enfatizou o vereador. 

Às vésperas do início do maior prévia carnavalesca do país, o Pré-Caju, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) destacou a relevância do evento para a sociedade aracajuana, ressaltando seu impacto econômico, que vai desde a geração de emprego e renda até a movimentação do turismo e a prestação de diversos serviços.  

"Devemos, sem dúvida, enaltecer e incentivar a divulgação do Pré-Caju, pois integra o calendário de eventos oficiais da nossa cidade. A soma de trabalhos e esforços para a realização da festa representa a atuação de diversas pastas do Poder Executivo, somando forças à atuação privada também. Vimos as últimas entrevistas e apresentações que trazem os mais de 70 setores que sofrem influência direta nesse período, gerando mais de 20 mil empregos. É bonito de ver a cidade tomada pela alegria, e ver tantas pessoas que fazem da festa uma fonte de renda, indo além da diversão", declarou o parlamentar.  

Sobre a segurança pública, o Sargento Byron também pontuou: "É importante ressaltarmos todo o estudo e alinhamento para atuação do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal para garantir a segurança em todo o evento e arredores. Também destacar quanto a Superintendência Municipal de Trânsito - SMTT garante a segurança e a ordem no trânsito, o qual, sabemos, passa por mudanças importantes nesses três dias festivos. Parabéns a todos os envolvidos! Que tenhamos muito a comemorar”, encerrou. 

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) participou de mais uma roda de conversa junto a universitários para falar sobre o terceiro setor, a partir do projeto social Estrelas do Mar, do qual ele é idealizador. Desta vez, o vereador esteve com estudantes do curso de Psicologia da Universidade Tiradentes.  

“Nunca é igual falar sobre o Estrelas do Mar ou sobre o terceiro setor. A cada nova conversa, é possível criarmos, também, um novo olhar para as conquistas já alcançadas, bem como para as necessidades que ainda permeiam a nossa sociedade quando falamos em inclusão, por exemplo”, pontuou o vereador que também é membro da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras da Câmara Municipal de Aracaju.  

O bate-papo contou com apresentações com foco na acessibilidade e inclusão social no município de Aracaju, onde voluntários e assistido do projeto, como José Roberto, também participaram.  

Sobre o projeto, Byron reforçou: "São 13 anos buscando ir além da inclusão social através da prática do bodyboarding. Os encontros que acontecem aos sábados reforçam laços familiares, cuidados com a saúde mental dos familiares, além de termos a chance de conhecer novas realidades e novas formas de atuar por uma sociedade com equidade. Obrigado pelo convite! Vocês já fazem a diferença. Que possamos também falar, cada vez mais, sobre a importância do voluntariado para a nossa sociedade", concluiu o parlamentar. 

Nesta terça-feira (12/11), a Câmara de Vereadores de Aracaju recebeu o secretário municipal de Educação, Ricardo Nascimento Abreu, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades na compra de mais de 20 mil notebooks destinados aos alunos da rede municipal de ensino. A convocação foi promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da CMA. 

Entenda como foi a prestação de contas  

Durante a sessão, o secretário Ricardo Abreu fez uma apresentação sobre a legalidade e regularidade do processo licitatório, realizado por meio do pregão eletrônico nº 102/2023. 

Após a fase de lances, a classificação ficou assim: a empresa MULTILASER apresentou uma proposta de R$ 89.193.272,93; a BRASINOX, de R$ 143.325.000,00; e a empresa Roberto Carlos da Silva Telecomunicações, de R$ 155.500.000,00. No entanto, a MULTILASER foi desclassificada por não atender três itens técnicos obrigatórios do edital. Com isso, a segunda colocada, BRASINOX, foi convocada e o valor negociado foi de R$ 143 milhões. 

O secretário informou que a MULTILASER recorreu ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, solicitando medida cautelar. Após auditoria, o Tribunal concluiu que não houve irregularidades no processo de desclassificação da empresa. 

Ricardo Abreu também apresentou as especificações técnicas dos notebooks educacionais, que utilizam plataformas como Bluedu e Inicie, além de recursos de rastreamento e bloqueio remoto em caso de extravio. 

O que disseram os vereadores?  

Após a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de fazer perguntas. Elber Batalha (PSB) elogiou o secretário e destacou que "o material da Multilaser está envolvido em escândalos pedagógicos na rede estadual de São Paulo", reforçando que a licitação foi conduzida por técnicos e não pelo prefeito Edvaldo Nogueira. "Minha posição de não assinar essa CPI é porque o Judiciário já indeferiu todos os reclames da empresa Multilaser", afirmou. 

O vereador Prof. Bittencourt (PDT) criticou a iniciativa do vereador Isac Silveira de coletar assinaturas para uma possível CPI e elogiou a qualidade dos equipamentos. Já o vereador Sgt. Byron (MDB) destacou: "Fomos muito questionados sobre a abertura de uma CPI, mas vimos seu trabalho nesses dois anos, com muito compromisso e responsabilidade. Valeu a pena esperar sua apresentação e ver a transparência do processo". 

Isac Silveira (União Brasil) defendeu a instalação da CPI, apontando estranhezas na desclassificação da empresa que apresentou o menor valor. “Me estranha que pessoas do direito acham que isso é pessoal. Uma pessoa da equipe da secretaria da educação realizou uma denúncia pública e a partir disso, sentimos a necessidade de realizar essa CPI”. Ele também questionou o fato de o preço unitário dos notebooks ter permanecido o mesmo, mesmo com a compra de um grande volume.  

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), que assinou a CPI ao lado de Isac, ressaltou que “nosso papel é fiscalizar. Esse ato não cria demérito e sim, representa o nosso papel. A Licitação propõe a compra de 50 mil notebooks, porém, a rede municipal de Aracaju não tem esse quantitativo de alunos”, ressalta. 

O Vereador Camilo Daniel (PT) também assinou a CPI, mas disse que “penso que o trabalho da Câmara Municipal é um papel que nos cabe. Hoje, consegui verificar a qualidade dos equipamentos e talvez, hoje, eu não tivesse assinado o documento para a abertura da CPI”, destacou. Joaquim da Janelinha (PDT) parabenizou o secretário, destacando que a educação em Aracaju está passando por uma revolução. 

A presidente da Comissão de Educação, vereadora Sônia Meire (PSOL), enfatizou a importância do acompanhamento das denúncias e questionou quando os notebooks serão totalmente entregues, mencionando os desafios ainda presentes na educação. 

Considerações do secretário  

Em resposta aos questionamentos, Ricardo Abreu informou que já havia enviado ao Ministério Público Estadual as primeiras respostas relacionadas à denúncia feita pelo vereador Isac Silveira. Ele também mencionou que o ex-servidor da Secretaria de Educação que realizou a denúncia foi exonerado por má conduta e que há um inquérito em andamento na Polícia Civil. Além disso, o secretário disse que não existe “absolutamente nenhum indício de má gestão do processo licitatório", completou. 

O Diretor do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Aracaju, Dr. Walter Júnior, explicou que a MULTILASER foi desclassificada por não atender a três exigências do edital: a memória RAM mínima de 8 GB, a presença de webcam integrada ao gabinete e a comprovação de conformidade com a portaria 170 do INMETRO. 

Ricardo Abreu esclareceu que a licitação deu margem à interpretação de que seriam comprados 50 mil notebooks, mas, na verdade, a previsão é de 26 mil. Até o momento, 16 mil notebooks já foram entregues a 36 escolas, e 46 unidades escolares estão aptas a receber o equipamento.  

Entenda o histórico 

O Vereador Isac Silveira (União Brasil) anunciou que estava a uma assinatura de distância para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Segundo o parlamentar, as investigações são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público.  

A primeira CPI proposta visava apurar indícios de direcionamento e sobrepreço na licitação de notebooks e plataformas realizadas pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O foco está no Pregão Eletrônico nº PE 102/2023 e na Ata de Registro de Preços nº 10/2023, que envolvem um montante de R$ 143.010.450,00.  

Na manhã de segunda-feira, 11, aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 20/2024, que trata da implementação de câmeras nos uniformes utilizados pelos agentes da Guarda Municipal de Aracaju. O PL é de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), e a audiência foi proposta pelos vereadores após a primeira votação, onde o projeto foi aprovado pela maioria.  

A audiência contou com a participação da deputada estadual Linda Brasil (PSOL); do promotor do Ministério Público, Rogério Ferreira; de Iza Jakeline, do Coletivo Saudades; da professora e jurista Andreia Depieri, da Universidade Federal de Sergipe (UFS); do presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (SIGMA), Eder Rodrigues, além dos vereadores Sargento Byron e Breno Garibalde. O Coordenador-Geral da Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Julio Mattos, também participou de forma online.   

“Assim como a gente tem a demanda da população, nós também temos a demanda dos agentes, e eu estou muito feliz por esse momento. E eu quero fazer um convite a todos os agentes de segurança, por meio do seu sindicato, e, também, quem quiser se somar para nós construímos os caminhos. Eu também acho que não tem nenhuma condição de defender a implementação das câmeras amanhã, nós precisamos ser estratégicos. Não temos nenhum interesse em aprovar projeto de lei que vire letra morta. Nosso papel é fazer um debate para criar condições, inclusive, para o próximo Plano Plurianual, porque se não tiver no orçamento não tem segurança pública, com as características que colocamos aqui, que vai desde a formação, as condições de trabalho, o respeito ao descanso, os alojamentos feminino e masculino, que não existem”, disse a vereadora Sonia Meire.  

O promotor Rogério Ferreira enfatizou a necessidade de equilibrar os pilares dos direitos humanos e da segurança pública. “Precisamos refletir que a ideia de que a inserção das câmeras é prejudicial aos agentes não é uma verdade absoluta. Como tudo na vida, existem vantagens e desvantagens. Eles prestam um serviço público, então é de interesse da sociedade. E no serviço público, devem prevalecer alguns critérios que avançam para além dos interesses pessoais, como transparência. Falar que viola a privacidade dos agentes, principalmente em ação em público, é uma falácia. Afinal, quem é que tem controle sobre os celulares dos particulares? É mais confiável uma imagem que vai ser objeto de fiscalização. Mas temos que ter cuidado com alguns pontos técnicos, como o sistema de armazenamento e as imagens em áreas privadas”, disse o promotor.   

Márcio Julio Mattos acrescentou que as câmeras corporais são instrumentos de trabalho e que, apesar de seu uso, desvios de conduta ainda podem ocorrer. Ele ressaltou que o sucesso do uso das câmeras depende de protocolos bem definidos e supervisão adequada.  

O presidente do SIGMA, Eder Rodrigues, destacou que, embora alguns profissionais vejam o uso das câmeras de forma positiva, outros consideram o recurso prejudicial. Ele também mencionou que a Guarda Municipal carece de equipamentos de proteção individual básicos, que não tem rádio comunicador, e que é impossível fazer segurança pública sem se comunicar.   

A professora Andreia Depieri enfatizou que a profissionalização e o reconhecimento da Guarda Municipal são lutas históricas. Segundo ela, a implementação das câmeras é inevitável, considerando a rápida evolução da tecnologia e a queda nos custos. Segundo ela, os estudos são muitos e não oferecem respostas como sim ou não, mas que se adiantar tendo o projeto na cidade contribui com a melhor realização do serviço.   

A deputada Linda Brasil, que também apresentou um projeto de lei para o uso de câmeras pela Polícia Militar de Sergipe, destacou que não pode existir uma guerra entre os agentes de segurança e a população. “A maioria das pessoas que morrem são os jovens negros e periféricos, e é sobre isso que nós estamos falando. Investimento em segurança pública não é só em armas, e espero que não tenha um retrocesso nessa nova gestão”, afirmou.  

Iza Jakeline, do Coletivo Saudades, destacou que existem relatos de casos do uso da força da Guarda Municipal e que o equipamento é também uma segurança para os agentes. “Nós, enquanto mães de vítimas de violência do estado, temos medo de falar, mas procuramos por essa busca jurídica. E eu tenho certeza que, através do uso das câmeras, nós teremos várias respostas que nós tanto buscamos por muitas vezes”, concluiu Iza Jakeline.   

Sonia Meire finalizou destacando que a audiência foi um sucesso e que uma reunião com o sindicato é necessária para definir prazos e avanços no projeto. “Eu não posso ter um projeto de lei e suspender ele a infinito. É muito melhor que tenhamos um projeto que contribua, e podem contar conosco para isso. Nós precisamos avançar como sujeitos de direitos, porque os direitos humanos valem para todos nós. Eu me coloco a disposição e sempre me coloquei para construir. Ser contra totalmente as câmeras sem avançar naquilo que é direito não vai ajudar. Mas também não podemos negligenciar o que foi colocado pelo sindicato e pelos agentes. Precisamos avançar, e se organizar para enfrentar todo o sistema”, finalizou Sonia Meire. 

A pedido do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a promotora de Justiça do Juizado da Infância e Juventude da 16ª Vara Cível do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho, para dialogar sobre a volta da prova que mediria o conhecimento necessário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar na capital sergipana. 

Eduardo Lima, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, é autor do Projeto de Lei (PL) que propõe a reintrodução da prova. Ele considera que a avaliação é fundamental para garantir que os conselheiros tutelares possuem o conhecimento adequado sobre o ECA, permitindo que desempenhem suas funções com responsabilidade. 

“O conselheiro tutelar precisa estar bem preparado, pois enfrenta casos complexos e sensíveis, como violência sexual, abandono de menores e trabalho infantil. A prova é uma forma de garantir que esse profissional esteja apto a lidar com essas situações”, afirmou o vereador. 

Dra. Lilian Mendes destacou que, para cuidar de crianças e adolescentes, é necessário preparo e observou que Aracaju está como uma "colcha de retalhos" no que diz respeito à legislação que rege o ECA. Ela fez um apelo, não só como promotora, mas como mãe e avó, para que Aracaju volte a ter a prova. 

"Tem conselheiro que não sabe usar um computador, pois não tem curso de informática. Tem todo meu respeito, mas não dá para trabalhar com amadorismo para lidar com crianças e adolescentes", afirmou a promotora. 

O vereador Elber Batalha (PSB), para lembrar sua atuação como defensor público na 16ª Vara da Infância e Juventude, falou de casos sensíveis envolvendo menores de idade, chegando a se emocionar ao citar situações de crianças e adolescentes em condições difíceis, como crianças com sarna sem saber o que fazer e um bebê de três meses abandonado em casa pelos pais que saíram para usar crack. Ele também defendeu a qualificação para ser conselheiro tutelar. 

Participaram da reunião os vereadores Eduardo Lima (Republicanos), Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibalde (Rede), Sônia Meire (PSOL), Joaquim da Janelinha (PDT), Sargento Byron (MDB), Soneca (PSD), Professor Bittencourt (PDT), Elber Batalha (PSB), Sheyla Galba (União) e Adriano Taxista (Podemos). 

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou um projeto de lei que proíbe o consumidor de exigir que trabalhadores de aplicativos entrem nas áreas comuns de condomínios verticais. As encomendas deverão ser entregues na portaria, respeitando as normas internas de segurança dos condomínios. A iniciativa é do vereador Soneca (PSD) e agora aguarda a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. 
 
“Nossa intenção é garantir a segurança da classe trabalhadora, depois de vários episódios de violência física e moral. Além disso, as entregas serão mais rápidas e os profissionais terão mais agilidade durante o expediente”, esclareceu o vereador. 

Ainda de acordo com o autor do projeto, a lei será aplicada quando as empresas de aplicativo, às quais os entregadores estão vinculados, informarem de forma prévia e expressa que a entrega será realizada no primeiro ponto de contato com o cliente. 

Para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, Soneca esclarece que será possível solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, sem a cobrança de qualquer taxa adicional. 

Durante a sessão desta quarta-feira, 13, o vereador e idealizador do Pré-Caju, Fabiano Oliveira, expressou sua gratidão pelo sucesso da maior prévia carnavalesca do Brasil, que mais uma vez trouxe a Aracaju um espetáculo de diversidade, alegria e integração. O evento, idealizado com muito carinho e dedicação, reuniu mais de 400 mil pessoas por dia, transformando as ruas de nossa cidade em uma celebração contagiante e repleta de harmonia. 

“O Pré-Caju é mais do que uma festa. É uma demonstração de competência e comprometimento. Mais uma vez, nos orgulhamos de ter proporcionado um evento seguro, com uma organização impecável, resultado de um trabalho coletivo e incansável. Nossa gratidão ao Governo do Estado, em nome do governador Fábio Mitidieri e à Prefeitura, na pessoa do gestor Edvaldo Nogueira, cujos apoios logísticos foram essenciais para que essa grandiosa celebração pudesse se materializar com tanta qualidade e segurança”, comemorou Fabiano. 
 
“Nossa cidade respirou o evento, e a sensação que temos hoje é de dever cumprido. Quero agradecer a cada profissional que atuou dia e noite para garantir que tudo transcorresse com tranquilidade; aos nossos patrocinadores, por acreditarem e investirem nessa experiência que exalta o nosso patrimônio cultural; e aos foliões e turistas, cuja energia e entusiasmo deram vida e cor ao evento, tornando o Pré-Caju ainda mais especial”, completou o parlamentar. 
 
Fabiano aproveitou para anunciar as datas da edição de 2025 e concluiu seu discurso reforçando o papel da festividade na movimentação dos setores, geração de emprego e renda, além da divulgação de Sergipe nacionalmente. 
 
“Mais uma vez, a rede hoteleira e o trade turístico reconhecem a importância do Pré-Caju, com 100% de ocupação e movimentação da nossa economia nos mais diversos setores. Em 2025, entre os dias 14 e 16 de novembro, vamos celebrar novamente essa união de ritmos, cores e sorrisos, que reforça nossa identidade e nos enche de orgulho”, finalizou. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o pequeno expediente para enaltecer a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL). O texto já conseguiu, nesta quarta-feira (13), o número necessário de assinaturas, inclusive superando o mínimo exigido de 171 assinaturas. A proposta tem como objetivo pôr fim à jornada de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias e folga apenas um.  

“O debate que está acontecendo nacionalmente é fruto de um movimento que foi criado, que é o ‘Vida Além do Trabalho’; criado através do depoimento de um jovem chamado Rick Azevedo, que hoje, inclusive, é um vereador eleito pelo Rio de Janeiro pelo PSOL. E a nossa deputada federal Erika Hilton acolheu as demandas dessa grande população, que inclusive construiu uma petição pública com mais de 800 assinaturas, e ela está tentando protocolar uma PEC que trata a redução desta carga de trabalho 6x1”, disse a vereadora.   

Sônia Meire também destacou sua experiência pessoal nesse regime de trabalho. “Antes de ser professora servidora pública, fui trabalhadora de fábrica de cimento, e sei o que é o trabalho exaustivo, tendo apenas um dia de folga. Inclusive, eu batia o ponto e era assediada para voltar a trabalhar, para que o empregador não pagasse a hora extra de trabalho. Hoje, os trabalhadores não conseguem mais, estão adoecidos, não têm tempo mais para suas famílias, e os salários precarizados. É preciso que a sociedade reconheça que não podemos manter um regime de trabalho que prejudica a vida dessas pessoas”, concluiu a vereadora.   

Por Sergipe, apenas o deputado federal bolsonarista Rodrigo Valadares, do União Brasil, não assinou a proposta. Erika Hilton se juntou a outros parlamentares e movimentos que convocaram manifestações em apoio à PEC para esta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. 

Na quarta-feira, 13, o vereador Breno Garibalde utilizou a tribuna da Câmara de Aracaju para falar sobre a manifestação da qual participou, ao lado da comunidade do Mosqueiro, contra a decisão judicial que determina que aquele território pertença ao município de São Cristóvão.  

“Me juntei à população para reivindicar, cobrar e nos unir contra essa determinação judicial. Estamos falando de uma área muito grande e significativa, e o grande problema é ter que voltar à estaca zero, seguindo os marcos que estão na lei de 1954. Marcos esses, que são muito soltos; não existe uma delimitação certa do que é Aracaju e do que é São Cristóvão”, explicou Breno. 

A decisão judicial, publicada na última terça-feira, 12, determina que a Casa Civil do Estado de Sergipe, em conjunto com o IBGE, encontre esses limites e defina os territórios dos municípios de Aracaju e São Cristóvão.  

“O que precisa ser feito agora é, de fato, a marcação correta dos territórios. Então, enquanto vereadores, precisamos nos unir com a população para fazer com que isso aconteça e que a comunidade tenha de volta o seu território pertencente. A gente sabe das dificuldades que a prefeitura de São Cristóvão já enfrenta para gerir o município. Como será agora com essa nova área? Enquanto isso, a população fica à mercê de melhorias”, pontua o vereador. 

Na manhã desta quinta-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), utilizou a tribuna para chamar a atenção das instituições que desejam receber emendas impositivas, ressaltando a importância de apresentarem um planejamento de execução alinhado com a destinação do vereador. 

“As emendas impositivas devem trazer um retorno à sociedade de forma efetiva. A Câmara de Vereadores destina a verba e, em contrapartida, as instituições precisam devolver para as pessoas. Por exemplo, a gente coloca o dinheiro no hospital X para ver o serviço de oncologia ser ampliado. Chegamos lá e eles mudaram a destinação. Ou seja, atendeu o que queríamos? Não. Com isso, a relação de confiança fica quebrada com aquela instituição”, destacou Ricardo.  

Fiscalização no Hospital Universitário 
 
O presidente esteve hoje no hospital Universitário para fiscalizar as condições do local e dialogar com a administração. Segundo o vereador, acontecerá, no próximo dia 27, uma audiência pública para discutir a situação da instituição, bem como buscar formas de minimizar problemas que persistem. 

“Fomos hoje ao HU para estreitar o diálogo com a administração e com os servidores. Espero que alguns problemas que persistem sejam solucionados brevemente, pois quem padece com um hospital daquele tamanho não atendendo a contento e não conseguindo cumprir seu papel social é o povo de Aracaju. E nós estamos aqui para defendê-los”, ressaltou.  

Entrega da obra da Avenida Perimetral 
 
Outro assunto abordado por Ricardo Vasconcelos foi a previsão de entrega da Avenida Perimetral, que abrange desde o bairro Jardim Centenário até o Lamarão, um total de 7,5 km de extensão. O parlamentar destacou que a obra é de grande importância para a mobilidade dos moradores da região. “Esse é o papel do bom político: fazer obras que realmente mudem a vida das pessoas e melhorem a qualidade de vida delas”, disse. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), esteve no Hospital Universitário de Aracaju para acompanhar a utilização das verbas destinadas à unidade por meio de emendas impositivas da Casa Legislativa. Nos últimos dois anos, aproximadamente R$ 8 milhões foram destinados pelos vereadores ao HU para a aquisição de equipamentos, como tomógrafos, e para a reestruturação da infraestrutura do hospital. 

“O Hospital Universitário de Aracaju recebeu mais de 8 milhões de reais em emendas.  Esperávamos ter um retorno social muito maior e temos recebido reclamações dos usuários que são assistidos por essa unidade, assim como dos trabalhadores. O sindicato nos procurou na Câmara e informou que existe uma série de problemas no hospital. Então decidimos fazer essa fiscalização, conversar com os trabalhadores e ouvir a direção. É nosso papel fiscalizar, cobrar e ver se o recurso público que foi aportado para esse equipamento está sendo bem aplicado”, disse Ricardo Vasconcelos.   

Segundo o Ricardo, a nova direção do HU tem se mostrado pouco acessível, não estabelecendo diálogo com os parlamentares e não prestando contas dos recursos recebidos. Durante a visita, o presidente da CMA foi recebido pelo superintendente do hospital, Kleyton Bastos, e o questionou sobre o HU não ter encaminhado à Câmara solicitação de novas emendas impositivas neste ano, mesmo havendo recursos disponíveis. 

Em resposta, o superintendente explicou que está há pouco tempo no cargo e desconhecia a possibilidade de solicitar esses recursos. Ele também afirmou que as verbas destinadas ao HU por meio de emendas impositivas em 2023 e 2024 foram devidamente aplicadas. 

“No dia 27 de julho, prestamos conta através de um ofício que foi enviado à presidência da Câmara, informando o que já havia sido efetivamente utilizado, comprado e o que já estava na nossa casa. Solicitamos um valor adicional para uma licitação que está ocorrendo, relativa a equipamentos de tomografia. Do valor total, o único valor ainda não utilizado é o referente à tomografia, que está em licitação. Só recebemos do município a partir do momento que temos a nota fiscal. Todo processo está sendo feito cumprindo as regras, e a aplicação efetiva tem acontecido”, afirmou o superintendente. 

Apesar dos investimentos viabilizados pela CMA e das afirmações do superintendente do HU, colaboradores e usuários do hospital têm buscado os vereadores para denunciar a descontinuação de serviços e as precárias condições de trabalho. 

De acordo com Mafilza Gomes, técnica de enfermagem do HU, as condições de trabalho estão longe do ideal. “Tanto da parte estrutural quanto da organizacional, do funcionamento e das escalas de trabalho. Não temos um banheiro decente para acolher os acompanhantes. O servidor não tem um banheiro com chuveiro”. 

Mafilza também cobrou a restauração de uma rampa localizada na clínica médica, que está interditada há seis meses. A estrutura facilitava o acesso ao prédio onde são realizados exames. "Sem essa rampa, precisamos sair do hospital, descer e ir até o local onde são feitos os exames. Os pacientes ficam expostos ao sol e à chuva. Não estamos pensando só nos servidores, mas também nos usuários, que sofrem com essa desassistência." 

Ricardo Abel, diretor sindical, considerou positiva a visita de Ricardo Vasconcelos à unidade de saúde. Segundo ele, a gestão do hospital se comprometeu a iniciar tratativas para resolver as questões levantadas. 

“Ficou acordado com a superintendência que o processo de diálogo para construção de melhores condições de trabalho, de atendimento à população, a questão das escalas de trabalho vai ser iniciado. Temos uma reunião no dia 19, que já estava agendada. O saldo parece positivo. O vereador Ricardo Vasconcelos rodou o hospital e viu nossa realidade no HU de Aracaju, que não é fácil. A realidade do profissional da saúde é difícil, mas parece que vamos começar a resolver para atender melhor o povo", afirmou Abel. 

Audiência Pública 

Durante a visita, Ricardo Vasconcelos convidou os colaboradores do HU para participarem da audiência pública, que será realizada no dia 27 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo é discutir melhorias para a categoria e para os usuários desse equipamento de saúde. 

O parlamento municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, onde você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira aqui um resumo:   

Segunda-feira (18/11): 

Às 09h, ocorrerá uma audiência pública proposta pelo vereador Breno Garibalde (Rede), para discutir a "Viabilidade e segurança para a implementação de carros elétricos em condomínios de Aracaju".  

Às 16h, o plenário realizará uma sessão solene para homenagear Maiana Alves, Jeane Caldas e Ademir Meira, por iniciativa do vereador Camilo Daniel (PT).

 Às 16h, acontecerá uma sessão solene para homenagear o Pastor Marcelo, proposta pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos).     

Sexta-feira (22/11): 

Às 14h, haverá uma sessão solene em homenagem ao Professor Jorge Quintino, por iniciativa do vereador Professor Bittencourt (PDT). 

Em 18 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) reforçou as contribuições da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nos diálogos sobre a profissão e sua importância para a sociedade aracajuana.  

"Eu sempre busquei acompanhar a atuação dos conselheiros tutelares como forma de me somar enquanto cidadão e defensor dos direitos da criança e do adolescente, além do cenário que envolve crianças e jovens com deficiência, por exemplo. E, neste meu primeiro mandato, pude acompanhar de perto o trabalho, bem como estive presente na última solenidade de posse. Os conselheiros tutelares são a representação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dentro de uma sociedade. A proteção e a intervenção deles asseguram que as leis sejam cumpridas e que haja discussões para as políticas públicas. Aos trinta conselheiros tutelares da nossa capital, os meus parabéns pela causa escolhida, bem como meu desejo de que seja incansável a luta de vocês por um futuro sempre melhor, mais seguro e mais digno para nossas crianças e adolescentes. E, neste contexto, é essencial que tenhamos ética, capacitação e amplo conhecimento. É preciso que os cidadãos tenham essa confiança e referência junto aos Conselhos Tutelares”, declarou o vereador.  

Na última semana, Sargento Byron, junto com outros parlamentares da Casa, recebeu a promotora de justiça do Juizado da Infância e Juventude da 16ª Vara Cível do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Maria Lilian Mendes Carvalho, para diálogo acerca da aplicação de prova de avaliação sobre o ECA, com o objetivo de medir o conhecimento dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. “São momentos como este que colocam o Poder Legislativo a se somar à causa”, destacou Byron.  

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Já os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil escolhidos por votação popular. Em Aracaju, os Conselhos Tutelares estão organizados em seis distritos, cada um composto por cinco conselheiros, conforme informações da Prefeitura de Aracaju. 

O uso de carros elétricos e híbridos no Brasil já é uma realidade e a tendência é que cada vez mais consumidores optem por alternativas que ofereçam um menor impacto ambiental.  

Diante dos novos desafios da instalação de pontos de carregamento na nossa cidade, a Câmara de Aracaju, sediou uma audiência pública de autoria do vereador Breno Garibalde nesta segunda-feira, 18.  

Com o tema “Viabilidade e segurança de carros elétricos em condomínios”, o evento reuniu representantes de condomínios, concessionárias de veículos, Corpo de Bombeiros, Emurb, CRECI, CREA e sociedade civil.  

“Essa audiência pública vem no sentido de ouvir todas as partes envolvidas no assunto. Foi um debate amplo e muito necessário para trazer soluções, visando assegurar que a instalação dessas tecnologias seja feita de forma segura, eficiente e justa para todos”, declarou o vereador, reafirmando seu compromisso com as partes interessadas e com a população aracajuana.  

“Quero mais uma vez ressaltar o meu comprometimento junto à causa, com a população aracajuana e todos os entes envolvidos, para que juntos possamos formar um grupo de trabalho para discorrer mais sobre isso de forma célere, para que a gente possa sair com uma normativa, dentro da competência da Câmara de Vereadores, que também está abraçando essa causa”, finalizou o parlamentar. 

Na manhã desta terça-feira, 19, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu José Airton dos Santos, delegado da Frente Nacional do Táxi (Frennatáxi) em Sergipe, para discutir as demandas dos taxistas e a omissão do poder público em fiscalizar o sistema de transporte. 

Na oportunidade, José Airton destacou que, com o advento dos aplicativos de transporte, a sociedade passou a considerar o táxi como um meio ultrapassado. No entanto, enfatizou que os taxistas continuam desempenhando um papel essencial: “Dia e noite, sem dia santo, sem feriado, faça chuva ou faça sol, em todas as circunstâncias”, afirmou. 

Entre as pautas apresentadas pela categoria, o delegado estadual destacou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL nº 87/2016, que propõe aposentadoria especial para os taxistas; o PL nº 3095/2024, que torna obrigatória a inclusão da opção táxi em plataformas de transporte remunerado de passageiros; e o PL nº 20/2023, que reduz para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxis, entre outros projetos defendidos pela Frente Nacional do Táxi.  

José Airton também apontou a necessidade de intensificar a fiscalização dos transportes alternativos em Aracaju. “Lamentavelmente, hoje nos parlamentos ainda defendem esse tipo de transporte. Tem vários carros particulares em todas as áreas da nossa cidade transportando passageiros fora da legalidade. Infelizmente, não está havendo fiscalização adequada para essa situação,” afirmou.  

O que disseram os vereadores? 

O vereador Camilo Daniel (PT) reforçou a necessidade de regulamentar os aplicativos de transporte na capital. “Não dá para ter mais de 15 mil carros de aplicativo circulando na cidade, sem nenhuma fiscalização. O povo paga a uma pessoa que está lá nos Estados Unidos controlando um aplicativo, sem responsabilidade com nenhum imposto. De fato, o sistema de transporte da Grande Aracaju está falido, mas espero que o consórcio traga alguma melhora. Minha solidariedade aos taxistas,” declarou.  

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) demonstrou apoio às pautas da Frennatáxi no âmbito nacional. “O processo de uberização precariza o trabalho dos motoristas. Inclusive, tem cidades que constroem suas próprias plataformas de transporte para regulamentar melhor essas condições de trabalho, atendendo às necessidades da população e garantindo os direitos dos trabalhadores. Esse é um caminho sem volta, mas precisa de uma forte atuação do Executivo,” pontuou. 

O vereador Adriano Taxista (Podemos), representante da categoria dos taxistas no Parlamento, destacou o abandono da classe por parte do poder público. “Nós temos 2.080 permissões de táxis em Aracaju que, ao longo dos anos, têm sido esquecidas pela SMTT e perdido seus espaços de trabalho. Esse debate tem que ser permanente nesta Casa, pois o transporte faz parte do cartão-postal da cidade, presta serviço em massa e, infelizmente, está sendo cada vez mais prejudicado,” afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de maior fiscalização do transporte público coletivo e dos alternativos. 

O vereador Pastor Diego (União Brasil) ressaltou o impacto negativo que os aplicativos tiveram no setor de táxis. “Antigamente, os taxistas conseguiam sustentar suas famílias, mas hoje passam necessidade. Sou defensor dos mais diversos modais de mobilidade urbana, mas compreendo que o município precisa destinar incentivos para que os taxistas consigam se reerguer no mercado de trabalho,” declarou.  

Encerrando o debate, a vereadora Emília Corrêa (PL) defendeu a necessidade de diálogo entre o Executivo e a classe dos taxistas para planejar melhorias. “Os taxistas são pioneiros na prestação de serviços de transporte. Tenho certeza de que a Câmara Municipal sempre estará disponível para ajudá-los. Desejo que dias melhores cheguem para vocês,” concluiu. 

Nesta terça-feira (19/11), durante a 99ª sessão ordinária, a Câmara Municipal (CMA) de Aracaju aprovou 12 proposituras. Confira o que foi aprovado na CMA.  

Projeto da ex-vereadora Angela Melo é aprovado em redação final  

O Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria da ex-vereadora Ângela Melo, dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas e institui o Dia Municipal do Extrativista em Aracaju.  

Conforme o texto, as populações extrativistas são grupos culturalmente caracterizados que se reconhecem como tais. Esses grupos possuem formas próprias de organização social e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Baseiam-se em conhecimentos, inovações e práticas extrativistas transmitidas pela tradição. 

As diretrizes do estatuto incluem o reconhecimento, a valorização e o respeito às práticas extrativistas, além de promover visibilidade transversalidade nas ações para essa população. Entre os objetivos da lei estão a promoção do desenvolvimento sustentável das populações extrativistas e a garantia de acesso aos seus territórios e recursos naturais. 

O projeto também institui o Dia Municipal das Populações Extrativistas, comemorado anualmente em 20 de dezembro. A Secretaria do Meio Ambiente e a Funcaju serão responsáveis por incentivar atividades educacionais, culturais e ambientais alusivas à data. Após aprovação na CMA, o PL segue para sanção ou veto pelo Poder Executivo. 

07 projetos de lei são aprovados em 2° votação 

De autoria da vereadora Sheyla Galba (União Brasil), o Projeto de Lei nº 379/2023 altera o parágrafo único da Lei nº 2380, de 14 de maio de 1996, que dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses em Aracaju. Já o Projeto de Lei nº 406/2023 reconhece de utilidade pública o grupo cultural e recreativo Assum Preto. A autoria é do vereador Paquito de Todos (Podemos). 

O Projeto de Lei nº 445/2023, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), estabelece uma política de preservação do rio Sergipe e dos demais cursos de água em seu transcurso em Aracaju, a partir da demarcação territorial de suas trajetórias e nascentes, assim como estabelece a criação do Fundo de preservação hidrográfica municipal.  

O Projeto de Lei nº 11/2024 institui a Política de desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal e particular de ensino, em Aracaju. A autoria é do vereador licenciado Nitinho (PSD). O Projeto de Lei nº 37/2024 institui no calendário comemorativo em Aracaju, o dia da liberdade religiosa a ser comemorado no dia 25 de maio. A autoria é do vereador Ricardo Marques (Cidadania).  

O Projeto de Lei nº 59/2024, de autoria da vereadora Sheyla Galba (União Brasil) institui o programa de segurança do paciente nas unidades de saúde localizadas em Aracaju. O Projeto de Lei nº 262/2024 denomina Rua Paulo Costa Sobrinho, a atual rua B, no bairro de Areia Branca, nesta capital. A autoria é do vereador Paquito de Todos (Podemos). 

Projeto de lei, de autoria de Emília Corrêa, é aprovado em 1° votação  

O Projeto de Lei nº 266/2021, de autoria da vereadora e próxima prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), foi aprovado em 1° votação e institui diretrizes do Programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.   

Projeto de decreto legislativo foi aprovado  

De autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2024 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Washington Rafael Silvestre.   

Câmara aprova dois requerimentos  

De autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), Requerimento n° 391/2024 solicita a realização da audiência pública, com o tema “A nova realidade do Hospital Universitário em Aracaju e suas dificuldades operacionais”. A audiência será realizada no dia 27 de novembro, às 14h.  

O Requerimento n°387/2024 foi referente à audiência pública com o tema: “Instalação de câmaras nos uniformes da guarda municipal”, realizado na segunda-feira, dia 11 de novembro. A autoria foi da vereadora Sônia Meire (PSOL). 

Ao fundo do palco, painéis com o rosto de Elza Soares compõe o cenário, matizados em tonalidades diversas a cada instante, pela profusão intercalada de cores dos holofotes que iluminam a cena. À frente do tablado, 17 alunos da Escola Estadual Nelson Mandela revisitam a vida de Elza, destacando as glórias da carreira da cantora e dramas da vida pessoal, como a perda de quatro filhos. 

Quando as luzes do palco se tornam neutras, a cor da pele da cantora compartilha com a maioria dos atores no palco questões socais vivenciadas por pessoas de pele negra.  Ícone da Música Popular Brasileira; mulher negra e uma das pioneiras a trazer à tona temas como igualdade racial, preconceito e desigualdades sociais por meio da arte, Elza tem se tornado referência para esses jovens, que em alguns casos, até pouco tempo desconheciam a obra da cantora.   

Os alunos integram o grupo ParlaCênico de Teatro, inserido nas atividades do projeto ‘Alma Africana: reconhecendo as diferenças, esperançando a equidade’, que é protagonizado por estudantes, ex-estudantes e professores da rede estadual. 

O projeto está sendo realizado no Centro de Excelência Nelson Mandela, em Aracaju, e tem como coordenadores as professoras Gilmara de Souza Neto, Adalcy Costa dos Santos e o seu fundador, o professor Evanilson Tavares de França. 

“Elza é como uma estrela que está sempre em evidência, essa coisa grandiosa”, justifica Evanilson, sobre a escolha de Elza como tema para peça. 

“O grupo de teatro faz parte de um projeto maior que é o Alma Africana, que está vinculado à Lei 10. 639, que obriga as escolas a trabalharem com a história e cultura africana e afro-brasileira. Esse projeto é de 2005, o parlacênico passa a integrar esse projeto em 2009. De lá para cá, já montamos 12 espetáculos. Este ano, queríamos homenagear uma mulher negra, alguns nomes vieram à cabeça, mas Elza surge de forma explosiva e contagia todo mundo. Os meninos e as meninas, a maioria deles, nem conhecia a obra de Elza, mas mergulharam de cabeça e pesquisaram sobre a vida da artista”. 

A maioria dos alunos subiu ao palco pela primeira vez. Evanilson reforça, ainda, que além dos 17 alunos que integraram o elenco, mais 8 colaboraram na parte técnica, em áreas como iluminação e sonoplastia. O professor destaca o projeto dentro do processo educacional dos estudantes. 

 “A escola tem historicamente o olhar para o aluno como se fosse uma fotografia 3x4. Só vê a dimensão cognitiva. O teatro quebra isso. Não é possível fazer teatro sem corpo inteiro, sem a conjugação de espiritualidade, de corpo e memória, de vivências e experiências; além de ser uma arte dialógica, pelo teatro eu trago a música, a dança, a pintura através do cenário”. 

A estudante do ensino médio da escola Nelson Mandela, Ana Preta, é uma das intérpretes da artista no espetáculo “A Elza que vi”. É a primeira vez que a jovem sobe aos palcos. Ana destaca a força de Elza e diz que a artista passou a ser uma inspiração.    

“É um momento muito lindo, ela é uma mulher forte que defendia a bandeira LGBT, que defendia a bandeira da negritude. É uma mulher poderosa e interpretando ela, eu também me sinto poderosa. Tenho certeza de que todo o elenco se sente poderoso. É ótimo estar interpretando-a porque eu não a conhecia, então é uma oportunidade muito rica de aprendizado e conscientização sobre a luta negra”. O espetáculo conta com quatro atrizes dando vida à cantora. 

 Projeto ParlaCênico 

Protagonizado por estudantes da rede estadual de ensino, integrantes do Grupo ParlaCênico de Teatro, o espetáculo ‘A Elza que vi’ estreou suas apresentações no dia 5 de novembro. A peça homenageia a vida e trajetória da cantora brasileira Elza Soares, já considerada ‘a voz do milênio’ pela BBC de Londres. No dia 19 de novembro, o público ainda terá a oportunidade de assistir as últimas sessões do espetáculo às 9h30, 14h30 e 20h, também no Teatro Atheneu. 

 Carreira de Elza 

Elza nasceu no dia 23 de junho de 1930, no Rio de Janeiro. De família humilde, cresceu morando em um cortiço no bairro Água Santa, na capital carioca. Foram 91 anos de vida e 71 de carreira. Em 1953 Elza Soares iniciou sua vida artística ao fazer o seu primeiro teste na Rádio Tupi, no programa de calouros de Ary Barroso, quando conquistou o primeiro lugar. 

No início da carreira, também trabalhou na Orquestra Garam Bailes, como crooner, até 1954. Já na década de 60, Elza Soares participou de outro concurso musical no rádio, e venceu novamente. Dessa vez, ela ganhou um contrato fixo para se apresentar semanalmente. Em 2000, Elza Soares recebeu da BBC Londres o título de Melhor Cantora do Milênio. Naquela época, ela já tinha mais de 40 anos de carreira e uma longa lista de sucessos. 

Cada vez mais empoderada e consciente de sua grandeza, Elza seguiu a trajetória com grandes parcerias e um sucesso crescente, retratando em canções temas como preconceito racial, homofobia e lutas sociais. Em 2015, ela gravou o álbum ‘A Mulher do Fim do Mundo’, o primeiro de sua carreira a conter só músicas inéditas. A cantora faleceu no dia 20 de janeiro de 2022.