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A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju para denunciar as condições enfrentadas por rodoviárias e rodoviários das empresas Progresso, Via Tropical, Paraíso, Modelo e Serrana. Trabalhadores dessas companhias estão sem receber seus direitos trabalhistas após serem demitidos, e aqueles que permanecerão até 2025 não têm garantia de emprego, já que essas empresas não venceram a licitação. A parlamentar participou, na manhã da terça-feira, 13 de agosto, de um ato organizado por eles em frente ao Ministério Público e ao Fórum Gumersindo Bessa.  

"São 177 trabalhadores demitidos em dezembro do ano passado que ainda não receberam seus direitos trabalhistas. Além disso, há trabalhadores que estão atuando há seis anos sem receber férias, outra grave violação. Também há pagamentos de rescisões pendentes em diversos processos judiciais, alguns com mais de seis, sete ou até onze anos, sem que os trabalhadores tenham recebido seus direitos. E agora surge um novo problema: aqueles que ainda estão empregados como rodoviários. Recebemos denúncias de que essas empresas, que deixarão de operar no próximo ano, estão colocando os trabalhadores sob um regime de diárias, sem contrato formal e sem a certeza do que irão receber. É a precarização da precarização", declarou Sonia Meire.  

Existem processos judiciais em curso para a recuperação judicial dessas empresas, e, se as companhias que não estarão mais operando em 2025 também entrarem com pedidos de recuperação judicial, os rodoviários poderão não receber seus direitos. Um dos processos judiciais determina que os recursos do Aracaju Card sejam bloqueados para pagamento dos trabalhadores. No entanto, como esses recursos são geridos por uma empresa terceirizada, que repassa apenas uma parte mínima para as empresas, o valor não é suficiente para quitar as dívidas trabalhistas.   

"O problema é gravíssimo, e ainda nem estou falando das consequências do processo licitatório para esses trabalhadores. Em nenhuma parte do processo se considera o que acontecerá com aqueles que trabalham nas empresas que não venceram. Este é um problema sério, e a Câmara de Aracaju precisa se posicionar para que se tome uma medida rápida que garanta os direitos desses trabalhadores antes que essas empresas deixem de operar no município. Precisamos de uma atuação firme junto ao poder judiciário e ao Ministério do Trabalho para fortalecer e garantir esses direitos", concluiu Sonia Meire. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna na quarta-feira, 14 de agosto, para manifestar sua preocupação com a recente onda de desinformação que tem circulado nas redes sociais e grupos de mensagens, envolvendo o Parque da Sementeira, um dos principais espaços de lazer e convivência de Aracaju.   

Segundo o parlamentar, a propagação de fake news sobre o local não só distorce a realidade, mas também ameaça a percepção pública e o uso responsável de um patrimônio tão valioso para a cidade.   

“Nos últimos dias, tenho acompanhado com preocupação a disseminação de notícias falsas que visam desestabilizar a confiança da população em relação ao trabalho que está sendo realizado no Parque da Sementeira, sugerindo que o espaço estaria sendo desmatado e abandonado pela gestão. Isso é completamente inverídico. É essencial que a população busque informações de fontes confiáveis e não compartilhe conteúdo sem verificar a veracidade", afirmou Fabiano.  

O vereador destacou que o Parque da Sementeira é um espaço público que vem sendo continuamente melhorado para atender as necessidades dos cidadãos. Ele também reforçou que qualquer ação relacionada ao parque é feita com total transparência e para preservar e ampliar as áreas verdes da cidade.   

"Estamos comprometidos em manter o Parque da Sementeira como um espaço acessível e de qualidade para todos. Projetos de melhoria e conservação são planejados com responsabilidade e sempre com a participação da comunidade. Não podemos permitir que fake news comprometam esse trabalho sério e dedicado", acrescentou Fabiano Oliveira.  

“No total, serão plantadas 2.040 árvores no parque, que está passando por uma revitalização completa, duplicando o número de árvores existentes no espaço, atualmente são 2.038 (duas mil e trinta e oito). Ao longo dos últimos sete anos e seis meses, a gestão municipal realizou diversas ações para o plantio de mudas na cidade, demonstrando seu compromisso com o meio ambiente e com a ampliação de áreas verdes na capital. A reforma garantirá a completa revitalização do espaço, fruto de um investimento de R$ 26 milhões, viabilizado pelo financiamento da prefeitura junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a obra foram retirados do local prédios públicos que funcionavam no espaço, como a sede da Emsurb e o posto de comando da Guarda Municipal de Aracaju. Essas intervenções irão permitir que a área verde do parque seja ampliada de 81% para 83% após a conclusão do projeto, além da revitalização de locais já existentes e a criação de novas áreas de lazer, como pista de skate, quadras e outras intervenções levarão mais divertimento e bem-estar para os aracajuanos”, reforçou.   

Fabiano também fez um apelo para que a população seja mais vigilante em relação às informações que consome e compartilha, especialmente nas redes sociais. Ele ressaltou a importância de checar a origem das notícias, procurar canais oficiais antes de acreditar em rumores.  

“Precisamos combater a desinformação com educação e diálogo. É nosso dever, como cidadãos, proteger nossos espaços públicos e, para isso, é crucial que a verdade prevaleça”, finalizou. 

Em seu primeiro mandato, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) tem levado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) as necessidades de toda Aracaju, com a autoria de Projetos de Lei com foco na Zona de Expansão, por exemplo. Dando continuidade à pauta, o parlamentar destacou em seu discurso na quarta-feira, 14 de agosto, a situação do Loteamento Solares.  

"Trago para a Câmara, mais uma vez, a triste realidade de moradores do Robalo, região que mesmo com investimentos e melhorias da atual gestão municipal, ainda carece de diversos serviços de infraestrutura. Aproveito este momento para pedir que os senhores vereadores estejam presentes nesta área e sigam buscando projetos que assegurem os direitos básicos da população. Ao chegar no Loteamento Solares, me deparo com casas com água pelo chão, ruas sem acesso e moradores que temem qualquer chuva em nossa cidade, pois moram em um local sem drenagem. Esse problema não é de agora, nós sabemos. Mas todo dia é essencial para que este trabalho seja feito. Já acionei a Defesa Civil, os demais órgãos competentes, e acredito que temos todas as condições para fazermos mais", declarou o vereador. 

Na ocasião, Byron também ressaltou a ausência de serviços e espaços de convivência na região: "estamos no último ano desta legislatura e ainda temos uma Zona de Expansão com apenas uma praça como espaço de lazer, socialização e prática esportiva. Uma Zona de Expansão com apenas dois postos de saúde e sem nenhum Centro de Referência da Assistência Social, o Cras. Até quando essa situação continuará?".  

Sargento Byron também é reconhecido pelo trabalho realizado no Recanto da Paz, região do Aeroporto, onde desde o início do seu mandato tem viabilizado a aprovação de investimentos e ações que oportunizaram as obras da região. 

O vereador Elber Batalha (PSB) levou a pauta do Nanismo para a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na quarta-feira, 14 de agosto. Em seu discurso, ele mencionou a forma que foi abordado em tom de comédia durante uma live de cantores nacionais que aconteceu essa semana.   

Atento ao tema da doença em Sergipe, o parlamentar falou do seu incômodo sobre a forma que o assunto foi conduzido. “Esse caso nos causou muita revolta e repulsa. A arte tem essa diversidade de ter gosto para todos, isso é importante também. Mas, o que não dá é pra ter gosto pra se alinhar com o preconceito, com a ignorância e com termos pejorativos a pessoas com deficiência”, comentou.   

Durante o pequeno expediente, ele relatou o que assistiu nos vídeos. “Um festival de horrores, onde esses artistas aos risos, à mangação, tratam uma pessoa com nanismo que é uma doença, que é uma deficiência física, como uma mercadoria. O que eles fizeram foi um leilão de quem comprava um anão, utilizando até o termo que é errado dentro do conceito científico da doença”, declarou.   

Por fim, Elber que participou de uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a falta de dados locais para aumentar ainda mais a assistência, reforçou as mudanças que precisam ser respeitadas pela sociedade. “Desde 2004, a pessoa com nanismo é considerada PCD. Existe o Dia Nacional Contra o Preconceito a Pessoa com Nanismo. O nanismo é reconhecido atualmente como um problema de saúde e que deve ser trabalhado tanto para prevenir novos casos, como para inserir a pessoa que tem na sociedade”, concluiu. 

"A SMTT de Aracaju só serve para multar". Foi com esse desabafo que o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na quinta-feira, 15 de agosto, para cobrar da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) maior atenção à população aracajuana.   

O parlamentar destacou que, desde o início de seu mandato, tem solicitado ações em benefício da comunidade, sem sucesso. "Essa SMTT é uma vergonha para nossa querida Aracaju. Já perdi a conta de quantas vezes pedi quebra-molas e sinalizações na avenida Alexandre Alcino, e nada foi feito. Continuamos esperando que um dia a SMTT acorde e peça desculpas à população pelo descaso", desabafou.   

Ainda em seu discurso, Cícero do Santa Maria também cobrou ações de combate e prevenção às drogas. "Principalmente o crack, uma droga que maltrata e leva à morte. Inclusive, vi nas redes sociais uma cantora conhecida como a musa do forró, que estava desaparecida há quase dois anos e foi encontrada na 'Cracolândia'. Se isso aconteceu com uma cantora famosa, imagine com os nossos jovens", afirmou.  

Segundo o vereador, o poder público deve criar mecanismos que, além de combater o tráfico de drogas, também promovam o tratamento e a ressocialização desses jovens. "Antigamente, o traficante ficava na porta das escolas. Hoje, infelizmente, eles estão dentro da sala de aula. E o que o poder público faz por esses jovens? Apenas prende e os leva para uma cadeia? Sabemos que é preciso punir os erros, mas também é necessário criar medidas que ofereçam a esses jovens um futuro e uma chance de escapar dessa triste realidade", destacou Cícero. 

A saúde pública voltou a ser tema do discurso do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) durante a sessão da terça-feira, 20 de agosto, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar denunciou a falta de atendimento no Hospital Universitário (HU), que sempre foi uma unidade de referência na prestação de serviços à população.   

De acordo com o vereador, diversas pessoas o procuraram para denunciar a falta de atendimento, especialmente em especialidades como otorrinolaringologia. "Essa é uma área em que o paciente precisa ter um acompanhamento mais de perto. Uma pessoa me procurou e disse que foi marcar o retorno e foi impedida, sendo informada de que só teria como ser atendida em novembro", relatou.   

O HU sempre foi uma unidade de saúde referência na qualidade de atendimento, tanto que diversos parlamentares, incluindo o vereador Cícero do Santa Maria, destinaram recursos através de emendas impositivas. "O que estão fazendo com as emendas que mandamos para lá? Depois que mandamos, o atendimento piorou? Estou encaminhando um ofício para cobrar. Não é porque estamos em ano eleitoral que vamos parar nosso trabalho e as fiscalizações", desabafou Cícero.   

Para tentar encontrar uma solução para esse problema, Cícero, que é secretário da Comissão de Saúde da CMA, convocou uma visita ao HU para a tarde da quarta-feira, 21 de agosto, a fim de verificar as denúncias. "Sei dos compromissos de todos, mas faço questão de ir ao hospital para averiguar a situação, e peço que os demais membros da Comissão nos acompanhem", convocou.

Com projetos que visam a melhoria da saúde pública, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) tem levado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) diversas demandas da população aracajuana.  

Uma das propostas já aprovadas na Casa é o Projeto de Lei (PL) 380/2023, que dispõe sobre o programa de avaliação oftalmológica para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede municipal de Aracaju. "Quando falamos em saúde pública, também devemos avaliar o impacto desse direito no ambiente escolar. Ter uma parceria entre o sistema de saúde e o sistema de ensino faz toda a diferença no desenvolvimento de crianças e adolescentes, como nas dificuldades causadas pela necessidade de óculos. Temos dados significativos que mostram o quanto o rendimento escolar é prejudicado por quadros como miopia e astigmatismo", explicou o parlamentar.  

Entre os Projetos de Lei de sua autoria, está em discussão na CMA o PLO 429/2023, que determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública de Aracaju comuniquem formalmente ao Ministério Público os casos de vestígios de maus-tratos contra pessoas com deficiência.  

Ainda no tocante à pessoa com deficiência, Byron é autor da propositura que originou a Lei Municipal 5881/2024, que reconhece a pessoa com diagnóstico de fibromialgia como pessoa com deficiência. "Tem sido cada vez mais frequente o diagnóstico de fibromialgia em nossos círculos de amizade e familiares. Sem dúvidas, é um diagnóstico que, por vezes, é tardio, após diversos episódios de dores e prejuízos à rotina e sociabilidade da pessoa. Pensando em viabilizar melhores condições ao paciente com fibromialgia, alcançamos mais esta conquista", declarou Byron, que também é autor do texto que levou à sanção da Lei 5649/2023, que institui em Aracaju o Programa de Mapeamento e Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares.  

O vereador também é autor da propositura que deu origem à Lei 5900/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade, na capital, de que os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disponham de um local único, específico e destacado para produtos destinados ao consumidor celíaco, diabético e/ou com intolerância à lactose.  

Quando o assunto é saúde mental e incentivo ao cuidado emocional, Sargento Byron traz para os aracajuanos um período de diálogos e informação voltado para a síndrome de Burnout, instituindo a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome: "Nossa sociedade tem refletido diariamente o peso das síndromes e dos distúrbios psíquicos, levando a população à exaustão, isolamento e sérios prejuízos profissionais e de convivência. Precisamos falar incansavelmente sobre o assunto, assim como fazemos com diversas campanhas de saúde", pontuou. 

O vereador Soneca (PSD) fez um discurso caloroso na terça-feira, 20 de agosto, na Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar destacou alguns trabalhos que trouxeram benefícios para a população mais carente da capital. “Quem lembra da obra do canal do São Carlos? Quem lembra do sofrimento que o povo passou por 30 anos? Pois é, aquela obra revolucionou a comunidade e teve todo o mérito deste vereador junto ao prefeito Edvaldo Nogueira”, desabafou.  

Soneca também mencionou a reforma da Praça João Paulo II, no Olaria. “Passei anos e anos no gabinete do prefeito, e depois de muito esforço, consegui a reestruturação completa do espaço. Hoje, temos parque infantil, aparelhos de ginástica e até uma moderna arena society”, destacou.  

O vereador ainda relembrou o trabalho realizado na comunidade do antigo frigorífico, desde a assistência para evitar a desocupação de 800 famílias até a construção de um novo bairro com novas residências e toda a infraestrutura necessária.  

Após o pronunciamento, alguns vereadores elogiaram a postura de Soneca e destacaram o trabalho que ele realizou nos últimos anos em favor das pessoas mais necessitadas de Aracaju. 

A vereadora Sheyla Galba (UB) cobrou, na sessão plenária da quarta-feira, 21 de agosto, a regularização da fila para realização de exames de imagem na rede municipal de Aracaju. Para ela, a situação expõe a ineficiência da gestão municipal em solucionar as reais demandas da população aracajuana. 
 
“A gente fica sem entender por que pacientes estão há mais de oito meses aguardando para fazer uma ressonância. O que está acontecendo na saúde de Aracaju? Por que essas pessoas estão esperando tanto? Para ultrassonografia, a fila de mulheres aguardando também é imensa. Elas fazem a requisição no sistema, mas permanece lá como pendente”, relatou a vereadora. 
 
A justificativa apresentada pela gestão, na ótica da parlamentar, demonstra a ausência de planejamento da área. “Sempre alegam que falta contratar clínicas, mas a verdade é que o município já deveria ter um Centro de Imagem”, disse Sheyla, ao defender que “a Prefeitura de Aracaju deve dar mais atenção a quem realmente precisa que é o povo”.  

Galba ressaltou que os médicos consideram os exames de imagem indispensáveis porque fornecem informações essenciais para o diagnóstico e tratamento de doenças. “A gente precisa que a Secretaria da Saúde de Aracaju solucione os problemas da saúde porque as pessoas estão morrendo, estão com tratamento interrompido ou nem conseguem começar a se tratar porque estão com exames pendentes”, reforçou. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 269/2023, de autoria do vereador Pastor Diego (União), que institui a Semana de Conscientização das Doenças Neuroimunológicas no município. A proposta foi discutida em plenário na quarta-feira, 21 de agosto, e contou com a participação da presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Doenças Neuro Imunes (CADNI), Camila Oliveira. 

A iniciativa tem como objetivo promover a educação sobre essas condições, ampliando o conhecimento da população e dos profissionais de saúde sobre o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o suporte aos pacientes e suas famílias. Com palestras, campanhas e ações que venham a ampliar o conhecimento e clareza acerca da situação. 

“A conscientização ainda é limitada, tanto entre a população quanto entre os profissionais de saúde. Essa falta de informação adequada acarreta dificuldades para os pacientes, que enfrentam desafios no acesso a cuidados e tratamentos. Muitas vezes se adota um procedimento padrão e este procedimento pode ser prejudicial para um conjunto de fatores desse paciente. Então, a intenção com o projeto, é que possa ter mais qualidade de vida e segurança na saúde pública municipal”, alertou o parlamentar. 

A representante do CADNI, ressaltou a importância em se combater o desconhecimento em torno dessas doenças. “Os pacientes enfrentam dificuldades para obter um diagnóstico preciso, o que pode resultar em atraso no início do tratamento e na implementação de medidas adequadas de cuidado. Além disso, o estigma e falta de apoio social podem impactar negativamente a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias”, pontuou Camila Oliveira. 

Com a aprovação em primeira votação, a expectativa agora é que o projeto siga para as demais etapas de apreciação, podendo ser sancionado e oficializado no calendário de eventos do município. Caso aprovado, Aracaju dará um importante passo na promoção da saúde e na valorização de políticas públicas voltadas à conscientização e o tratamento de doenças crônicas que afetam a população. 

O vereador Elber Batalha (PSB) dedicou parte de seu discurso na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de terça-feira, 20 de agosto, para celebrar o Dia da Maçonaria, comemorado nesta data. Além disso, participou de uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em homenagem à instituição.  

Segundo Elber, é fundamental reconhecer o papel da maçonaria em momentos históricos cruciais para o país. "A maçonaria desempenhou um papel de extrema relevância em diversos momentos históricos do Brasil, como a defesa da independência, a Proclamação da República e a abolição da escravatura, sendo atuante em fases decisivas para a nação brasileira", afirmou.  

O vereador lamentou que uma sessão especial por ele proposta na Câmara Municipal, para marcar a data, tenha sido impedida por determinação da Justiça Eleitoral. Para Elber, a maçonaria contribui para um mundo mais justo e igualitário. "Muitos preconceitos e notícias falsas circulam sobre a maçonaria, que é uma instituição essencialmente filosófica, educativa e progressista. Quero prestar minha homenagem e reafirmar a importância de instituições como essa para uma sociedade justa, equilibrada e laica", declarou.  

Ainda no mesmo dia, o parlamentar participou de uma Sessão Solene comemorativa na Assembleia Legislativa de Sergipe, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel. 

Na sessão da quinta-feira, 22 de agosto, o vereador Pastor Diego (União) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar a importância do Projeto de Lei 269/2023, que visa conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre as doenças neuroimunológicas. A proposta, de autoria do parlamentar, busca incluir essas enfermidades, como esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica (ELA), nas políticas públicas de saúde do município, com foco no atendimento adequado e no respeito aos pacientes. 

Durante seu discurso, o vereador ressaltou que o projeto surgiu a partir de sua proximidade com a presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Doenças Neuroimunes (CADNI), Camila Oliveira, que o sensibilizou sobre a gravidade do tema. "Infelizmente, são doenças degenerativas que a gente vai percebendo no dia a dia a pessoa ficando cada vez mais debilitada. É um assunto que merece a valorização desta Casa e do poder público municipal. Precisamos dar mais visibilidade para essa causa", declarou Pastor Diego, ao defender a urgência na criação de políticas públicas para o tratamento dessas enfermidades. 

Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo garantir que os pacientes com doenças neuroimunológicas recebam o atendimento adequado nas unidades de saúde de Aracaju, assegurando respeito e encaminhamentos corretos. "Nossa intenção é que o paciente possa chegar ao hospital, à unidade de saúde, e tenha o respeito e o encaminhamento adequado", enfatizou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) manifestou apoio à propositura, destacando a relevância do tema para a sociedade e compartilhando sua experiência pessoal. "Eu tenho amigos próximos que vivem esse contexto, de doenças graves como a esclerose lateral amiotrófica e a esclerose múltipla. São enfermidades que afetam não só o paciente, mas toda a família e amigos", pontuou Elber, que também destacou a necessidade de incluir esses tratamentos nas políticas públicas de saúde enquanto a ciência ainda busca soluções definitivas para essas condições. 

Com o apoio de outros parlamentares e a sensibilização crescente sobre o tema, o Projeto de Lei 269/2023 tem potencial para transformar o atendimento de saúde, dando visibilidade e dignidade aos pacientes que sofrem com essas doenças debilitantes. “A expectativa é que, com a aprovação da proposta, Aracaju avance no cuidado e na inclusão desses pacientes, promovendo uma rede de apoio mais humanizada”, concluiu Pastor Diego. 

Na manhã do dia 22 de agosto, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Bigode (PSD) relatou que esteve visitando as ruas do bairro Santa Maria, que estão em necessidade urgente de melhorias.  

"Muitas ruas do Jardim Recreio e Ponta da Asa necessitam de obras para amenizar a lama causada pelas chuvas. Em uma conversa com o prefeito Edvaldo Nogueira, ele prometeu melhorar a situação da população nessa localidade," afirmou o parlamentar.  

O vereador Bigode também destacou que, antes das obras, serão realizados paliativos no Jardim Recreio, Paraisópolis e Ponta da Asa, beneficiando assim a população que reside nessas áreas. 

"Na função de parlamentar, temos também o dever de informar a população aracajuana sobre diversos temas, como a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada esta semana", afirmou o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 27.  

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é comemorada de 21 a 28 de agosto, sendo uma campanha instituída pela Lei nº 13.585/2017. O objetivo é desenvolver conteúdos de conscientização para a sociedade, além de incentivar políticas públicas que promovam a inclusão social e combatam o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência intelectual e múltipla.  

Na ocasião, Sargento Byron ressaltou a atuação e a necessidade de apoio contínuo ao terceiro setor: "A celebração nos leva a parabenizar, junto à sociedade, entidades como as APAES, o Centro de Integração Raio de Sol, entre outras, que trabalham para melhorar as condições de vida e desenvolvimento das pessoas com deficiência intelectual, assim como prestam total assistência às pessoas com deficiência múltipla, que são aquelas diagnosticadas com duas ou mais deficiências primárias, como auditiva, visual, física, intelectual e psicossocial", contextualizou o vereador.  

Sobre políticas públicas e a atenção do Poder Executivo Municipal à temática, Byron reforçou que o Legislativo Municipal tem se empenhado para que o terceiro setor tenha mais oportunidades. "Aqui, nesta Casa, nós, parlamentares, tivemos a oportunidade de destinar recursos para essas instituições, fortalecendo o terceiro setor, a saúde pública e a cidadania, atendendo cada vez mais aracajuanos, reduzindo filas de espera e proporcionando novas experiências para aqueles que necessitam de assistência, assim como para seus familiares. Mas ainda temos muito a avançar. Aproveito para dizer, e peço até que me corrijam se estiver errado, mas ainda não vi nenhuma campanha ou ação da Prefeitura Municipal de Aracaju alusiva a esta pauta. É preciso rever esse cenário", concluiu o vereador. 

Na segunda-feira, 26 de agosto, o vereador Professor Bittencourt visitou a sede do Grupo de Apoio a Crianças com Câncer (GACC) para verificar de perto as melhorias implementadas graças às emendas parlamentares de seu mandato. A instituição, que oferece suporte a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, foi beneficiada com R$ 67.500 provenientes dessas emendas, permitindo a estruturação de uma cozinha industrial e de um miniauditório.  

Esses novos espaços serão utilizados para a realização de cursos profissionalizantes destinados aos pais das crianças atendidas pela instituição. Muitas dessas famílias enfrentam dificuldades financeiras, já que os pais, frequentemente, precisam abdicar de seus empregos formais para acompanhar os filhos em seus tratamentos. Com os cursos, eles terão a oportunidade de aprender novas habilidades e, assim, aumentar suas chances de reinserção no mercado de trabalho, seja de forma autônoma ou contratada.  

A visita do vereador reforçou o seu compromisso com a transformação social por meio da educação e do apoio às causas que envolvem as famílias mais vulneráveis. Professor Bittencourt destacou que as emendas parlamentares são uma ferramenta importante para fortalecer instituições como o GACC, que prestam serviços essenciais à comunidade.  

“A destinação dessas verbas representa muito mais do que um investimento em infraestrutura. Trata-se de um apoio direto às famílias que enfrentam desafios profundos, como o câncer infantil, onde muitas vezes os pais precisam abdicar de seus empregos formais para cuidar dos filhos. Estou feliz em ver de perto o impacto dessas melhorias e motivado a continuar atuando em prol de ações como essa” afirma Bittencourt.  

Além dos cursos profissionalizantes, o GACC oferece suporte integral às crianças e suas famílias, garantindo assistência médica, psicológica, e social, fatores cruciais para o tratamento do câncer infantil. A criação dos novos espaços faz parte de uma série de melhorias planejadas pela instituição para aumentar a qualidade dos serviços prestados.  

O vereador Professor Bittencourt, ao final da visita, reafirmou seu compromisso com a continuidade do apoio a instituições como o GACC, garantindo que sua atuação no legislativo seguirá priorizando o bem-estar das famílias mais necessitadas da sociedade.  

Grupo de Apoio a Crianças com Câncer (GACC)  

O GACC é uma instituição sem fins lucrativos que há anos dedica-se ao cuidado de crianças e adolescentes diagnosticados com câncer. O grupo oferece desde suporte médico até programas de assistência social, sendo um ponto de apoio fundamental para muitas famílias que enfrentam essa difícil jornada. Através de doações e parcerias com órgãos públicos, o GACC se mantém ativo e capaz de prover cuidados essenciais às crianças assistidas. 

Na manhã da terça-feira, 27 de agosto, o vereador Bigode (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para abordar a falta de estrutura do sistema de esgotamento dos conjuntos Padre Pedro e Valadares, localizados no bairro Santa Maria. Durante sua explanação, o parlamentar comentou que, na época da instalação, foram colocados tubos de 100 polegadas com manilhas de 40. No entanto, com o crescimento dos conjuntos, essa estrutura já não condiz com a realidade, prejudicando toda a rede de esgoto sanitário.  

"Acredito que, quando os conjuntos foram construídos, ainda não havia um engenheiro responsável pela obra. O novo gestor que assumir terá uma tarefa árdua pela frente, já que o sistema de esgoto desses conjuntos está danificado," comentou Bigode.  

Na oportunidade, o parlamentar mencionou a reunião que teve no bairro Santa Maria com a população local para ouvir as demandas dos moradores. "Quero aproveitar para agradecer a todos que ajudam a amenizar o sofrimento desse povo, que mais precisa ser assistido pelo poder público," afirmou o vereador.  

Finalizando sua fala, Bigode informou que a comunidade recebeu a visita da Emurb, que irá atender os moradores de Paraisópolis, Jardim Recreio e Ponta da Asa. Esses locais, durante o inverno, convivem com a lama e, no verão, com a poeira.  

"Quero agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira, que atendeu ao meu pedido e afirmou que, na próxima semana, as máquinas estarão realizando um paliativo para amenizar o sofrimento daquela população," concluiu o parlamentar. 

A degradação do meio ambiente em Aracaju foi mais uma vez tema do pronunciamento do vereador Breno Garibalde na tribuna da Câmara de Aracaju na terça-feira, 27 de agosto.  

O parlamentar destacou os números divulgados em pesquisa realizada pelo MapBiomas, que revelam que Sergipe é o estado com a menor proporção de vegetação nativa preservada no país. “Estamos perdendo até para o estado de São Paulo em termos de preservação de vegetação nativa. Isso é um absurdo! Onde vamos parar?”, declarou Breno.  

Segundo o vereador, a devastação do meio ambiente em Aracaju é uma triste realidade. “Infelizmente, o que vemos aqui são dezenas de árvores sendo cortadas todos os dias, nossa vegetação nativa sendo devastada, e as áreas de preservação não estão sendo respeitadas. Há, inclusive, um projeto querendo vir para esta Casa que aumentará ainda mais a devastação em áreas de preservação permanente, e nenhuma providência é tomada quanto a isso!”, completou.  

Breno também expressou sua preocupação com a execução da obra de construção de um canal de drenagem na Zona de Expansão. “Nosso mandato fez um requerimento solicitando informações sobre quantas árvores foram retiradas das ruas de Aracaju entre 2023 e 2024. Segundo os dados, 3.088 árvores foram derrubadas com autorização da Sema em áreas públicas, e esse é o número de árvores derrubadas para a construção do canal de drenagem. A obra é necessária, mas é possível executá-la de forma que preserve o meio ambiente. Até quando toda obra pública precisa devastar nosso bioma? Que desenvolvimento é esse? É urgente entender que desenvolvimento deve estar aliado à sustentabilidade, para que seja possível avançar sem degradar o meio ambiente”, pontuou o parlamentar.  

Na Aruana  

Finalizando seu pronunciamento, o vereador destacou as constantes queixas que tem recebido da comunidade do Loteamento Aquarius, no Bairro Aruana. Em visita recente, Breno constatou que as lagoas de drenagem estão recebendo dejetos de esgoto e matéria orgânica, resultando em mau cheiro e muitos transtornos para os moradores. “A comunidade lá não aguenta mais tanto mau cheiro todos os dias. Para piorar, os condomínios estão fazendo ligações irregulares de esgoto, despejando nas lagoas e contaminando tudo. O bairro Aruana está esquecido, as praças estão abandonadas, e a comunidade está clamando por atenção da gestão municipal. É necessário ouvir as pessoas e entender as principais necessidades das comunidades”, concluiu o parlamentar. 

O vereador Elber Batalha (PSB) comemorou a confirmação da chegada de mais um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) em Aracaju, desta vez, com localização no bairro 17 de março. O parlamentar destacou o assunto durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da terça-feira, 27de agosto, e falou do seu envolvimento na pauta.   

Em seu discurso, Elber informou que a carta de compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com o Ministério da Educação foi assinada recentemente e a área destinada será no 17 de março, tudo com intermediação do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju fortalecendo com a doação do terreno para que seja construída a unidade. “É com imensa felicidade que venho falar aos colegas sobre a conflagração e fechamento do acordo para o novo campus do IFS em Sergipe, na verdade para Aracaju mais de perto”, comentou.   

Ainda de acordo com ele, foram apresentados dados levando em conta vários fatores para a escolha do 17. “Tudo foi pensado, como a extensão da área, quantidade de jovens que têm a necessidade de cursar o ensino superior e também a distância da região do Santa Maria de todos os Institutos e da Universidade Federal de Sergipe (UFS) já implantados. A oferta de ensino público nesta localidade é insuficiente, tanto que vários alunos são transportados pela própria prefeitura para bairros como Orlando Dantas e Augusto Franco. Esse campus vai contar com o viés da modernidade, restaurante para atender toda a comunidade e ainda os laboratórios”, explicou.   

Por fim, ele parabenizou a todos os envolvidos para que tudo acontecesse. “Quero parabenizar aqueles que trabalharam para isso. Fui pessoalmente ao Ministério da Educação por diversas vezes para discutir isso com a assessoria do ministro Camilo, além da intermediação do ministro Márcio Macedo, toda a sua equipe e do vereador Camilo Daniel que também foi um lutador por essa causa. Parabenizo a todos os sergipanos, a prefeitura através do prefeito Edvaldo, o governador Fábio e o governo Lula que vai entregar o campus ainda nessa gestão”, concluiu. 

Aprovada recentemente pelo poder público municipal, a Lei 5.851/2024, de autoria do vereador Pastor Diego (União), representa um marco na proteção dos direitos à liberdade de crença e religião na capital sergipana. A medida foi criada em resposta ao impacto das restrições adotadas durante a pandemia de Covid-19, quando igrejas e templos foram fechados. 

Com esta norma legal, a liberdade de culto deve ser preservada em qualquer circunstância, assegurando que a interrupção das atividades religiosas não volte a ocorrer. Conforme destacado pelo Pastor Diego, a iniciativa é um compromisso com a democracia e a pluralidade - pilares que sustentam uma sociedade livre e diversa. 

"A diversidade religiosa é um fato na sociedade atual, e é responsabilidade do governo garantir que todos possam exercer suas crenças livremente, sem medo de discriminação ou perseguição. Essa lei reafirma o nosso direito constitucional de exercer a fé conforme nossas convicções", afirmou. 

Entre os principais pontos da legislação, destacam-se a proibição de qualquer forma de discriminação religiosa, a garantia da liberdade para realização de cultos, missas e reuniões, além da proteção dos espaços religiosos contra atos de vandalismo ou violência. 

A lei também prevê a promoção de campanhas educativas para conscientização sobre o pluralismo religioso e incentiva o respeito à diversidade de crenças na sociedade. A iniciativa tem gerado impacto positivo entre líderes religiosos e defensores dos direitos civis, que consideram a legislação um avanço necessário. 

Para o Pastor Diego, a aprovação dessa lei marca um novo passo na consolidação da tolerância religiosa em Aracaju. "A fé é parte integrante da identidade de muitos cidadãos, e garantir a sua livre manifestação é promover uma sociedade mais justa e inclusiva", finalizou o vereador. 

A saúde é um tema constantemente destacado pelo vereador Cícero do Santa Maria. Na sessão da quinta-feira, 29 de agosto, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador voltou a abordar a infestação do caramujo africano que afeta todo o Estado.  

O parlamentar alertou que a população está em grande risco, pois esse caramujo transmite diversas doenças. “Inclusive, esse animal é capaz de transmitir um tipo de meningite, colocando a vida de todos em risco”, afirmou Cícero.  

O vereador também mencionou um caso recente em que um morador do bairro Porto D’anta foi infectado por uma doença transmitida pelo caramujo africano. “Estive na residência dele e ele havia acabado de receber o resultado do exame que confirmou a doença do caramujo”, relatou.  

Para evitar que mais pessoas adoeçam, Cícero do Santa Maria cobrou uma ação conjunta do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju. “O poder público tem que se unir para proteger a população e acabar com essa praga. Precisamos criar mecanismos eficazes para eliminar esses caramujos”, concluiu o parlamentar. 

O vereador Elber Batalha (PSB) ressaltou a realização da Feira Regional de Economia Popular e Solidária, que começou na quinta-feira, 29 de agosto, no Gonzagão, em Aracaju, e se estenderá até o domingo, dia 1º de setembro. Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ele destacou a importância de eventos como esse para o estado.  

Em seu pronunciamento, o parlamentar divulgou a feira, promovida e organizada pelo Instituto Diversa, com o suporte da assessoria de economia popular e solidária da Presidência da República, coordenada por Tatiana Souza. “Essa feira busca reunir e integrar o trabalho de vários pequenos produtores e empreendedores que utilizam sua microeconomia para fomentar o mercado local. São pessoas de diversas áreas, como mel, artesanato, renda, doces e outras categorias ligadas à cultura popular”, comentou. 

Elber também ressaltou que essa oportunidade atrai a atenção para o estado. “Esse evento acontece em todo o país e é muito significativo que chegue aqui. Além disso, atrai vários olhares e presenças importantes, como a do ministro Márcio Macedo e da secretária Eliane Aquino, todos prestigiando a cadeia da economia produtiva e popular da nossa terra”, afirmou.  

Por fim, ele destacou o papel dos pequenos e médios empreendedores, aproveitando para convidar os vereadores presentes. “É um fato comprovado que os pequenos e médios empreendimentos geram quase 80% das vagas de emprego no Brasil. E essa é a cadeia que precisa ser incentivada e divulgada. Parabenizo o Instituto Diversa e a Secretaria Nacional da República, todos envolvidos no processo desse evento que fortalece a economia local. Convido todos os colegas a comparecerem para conhecer a diversidade da produção de Sergipe”. 

Na sessão plenária da terça-feira, 3 de setembro, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi palco de debate sobre a liberdade de expressão e as recentes decisões judiciais que impactam o uso de redes sociais no Brasil. O vereador Pastor Diego (União) usou a tribuna para criticar duramente a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na suspensão temporária da rede social “X” (antigo Twitter) em todo o território nacional. 

Segundo o parlamentar, a medida fere diretamente os princípios democráticos consagrados na Constituição Federal. Ao promover uma reflexão, Pastor Diego fez comparações entre o Brasil e países onde a liberdade de expressão é restrita ou inexistente. 

Citando exemplos como Venezuela, Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, Turcomenistão, Myanmar e Paquistão, o vereador destacou que “nesses países não há democracia e a censura às plataformas digitais é uma realidade cotidiana”. Ele alertou que o Brasil estaria seguindo o mesmo caminho, ao permitir que decisões judiciais limitem o funcionamento de redes sociais e penalizem cidadãos sem o devido processo legal. 

"A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas vemos um retrocesso preocupante quando suspendemos o funcionamento de uma plataforma digital. Isso é típico de regimes autoritários", afirmou Pastor Diego, comparando o caso brasileiro ao da Venezuela, onde, segundo ele, a rede social foi bloqueada após a eleição de Nicolás Maduro, quando sua legitimidade começou a ser questionada. 

Outro ponto destacado diz respeito à imposição de multas aos usuários da rede social, sem notificação prévia ou envolvimento em processos legais. "Qualquer cidadão pode ser multado em R$ 50 mil por dia por usar o aplicativo, sem sequer ter sido intimado ou fazer parte de um processo", disse Diego, classificando a situação como uma clara violação dos direitos fundamentais. 

Aparte 

Compartilhando da mesma preocupação, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) também manifestou seu temor sobre a fragilidade da democracia e a limitação da liberdade de expressão no país. Ele questionou a centralização de decisões em figuras do Judiciário e reforçou a importância do debate público e do direito de cada cidadão expressar suas opiniões, independentemente de sua posição política.  

“Ficamos preocupados com os rumos que o país está tomando. O que hoje está sendo cerceado pode ser a flecha que se voltará contra nós no futuro”, afirmou Marques, destacando que plataformas como o X sempre foram espaço para debates plurais, com participação de todas as ideologias políticas. 

OAB 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de São Paulo também se posicionou sobre o assunto, equiparando o Brasil à China em termos de censura digital, ao criticar a decisão de suspender a plataforma X. Para a OAB, as sanções impostas aos cidadãos, sem notificação formal e participação no processo legal, são um grave atentado ao Estado de Direito. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã da terça-feira, dia 03 de setembro, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para apresentar um vídeo dos seus pronunciamentos durante os quatro anos de mandato em prol da assistência social e do combate à extrema pobreza.   

“Nós lutamos pela assistência social e pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social) antes de ter mandato de vereador. A nossa luta é com o social em Aracaju, portanto, quando a gente ouve que a nossa luta é de agora por causa disso ou daquilo, este vídeo mostra ao contrário. A nossa luta é diária com os mais vulneráveis”, afirmou.  

Eduardo Lima, que foi o autor da lei que criou a Frente Parlamentar em Defesa do Suas na CMA, lembrou também que destinou parte das emendas impositivas para reforma do telhado no CRAS da Rua Alagoas, no bairro José Conrado de Araújo, e a reforma dos banheiros no abrigo Freitas Brandão, no bairro Getúlio Vargas.   

“Com mandato ou sem mandato, vamos continuar lutando pelos menos favorecidos e esquecidos aos olhos do poder público”, finalizou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) salientou a importância deste mês com o “Setembro Amarelo” e os cuidados redobrados com a saúde mental durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da quarta-feira, 4 de agosto. Para o parlamentar, o trabalho precisa ser feito por todos para mais atenção em todas as idades, com foco nas crianças e adolescentes.  

No começo do seu discurso no pequeno expediente, Elber levou dados da Fiocruz do começo de 2024 que mostram um aumento de números na taxa de suicídio entre crianças e adolescentes. Para ele, este precisa ser um ponto de alerta imediato. “A Fiocruz em um estudo recente com o aumento da taxa entre crianças e jovens no Brasil. O país aumentou, ao contrário do mundo e a época do Covid pode ter ajudado a subir esses números com essa reclusão. Vários outros fatores psicológicos e educacionais da juventude com o celular e a vida virtual que afasta do contato ou afeto. Isso é preocupante, declarou.  

Falando da realidade local, ele registrou que o judiciário sergipano já vive esses casos. “A doutora Lilian Carvalho, promotora de justiça, me alertou para o crescimento de dados de crianças e adolescentes automutiladas com registros nas hostes do judiciário sergipano. A saúde mental da nossa juventude deve ser cuidada de maneira especial”, comentou.  

Tratando de Aracaju, ele lembrou que a capital ao que parece só tem uma única referência desse tema que é o hospital São José. “Alguns vereadores aportaram recursos com as emendas e reafirmo a importância de fortalecermos aquela instituição para que ela continue sendo mais atuante e mais forte no desenvolvimento desta área de forma plena. Salvar essas vidas, minimizar o sofrimento de várias famílias e resgatar projetos de vida promissores”, disse o vereador.  

Preocupado com os adolescentes viciados em celulares e redes sociais, ele pediu união a todos para mudar tudo isso. “Precisamos trazer a nossa juventude para a vida real. A vida das telas é doentia, uma vida que leva para fora da realidade e onde muitas coisas são vendidas como facilidades, riqueza ou promessa. Muito dessa depressão é de se frustrar em não atingir aquela referência. Que tenhamos compromisso ainda mais neste mês e de quem está ao nosso lado com qualquer sinal de depressão”, finalizou. 

O vereador Pastor Diego (União) tem intensificado sua defesa pela implementação efetiva do Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas de Aracaju, previsto pela Lei nº 5.467 – criada por meio de seu mandato – e sancionada em 5 de maio de 2022. O parlamentar destaca a urgência de adotar medidas preventivas que ofereçam atendimento psicossocial e suporte à saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente no contexto escolar. 

O vereador avalia que o Brasil tem enfrentado uma preocupante onda de violência nas escolas, com o aumento de ataques e tentativas de atentados envolvendo jovens com distúrbios emocionais graves. Para Diego, a solução passa por uma atenção sistemática e preventiva à saúde emocional dos alunos, começando pelas instituições de ensino. “Precisamos, urgentemente, de todas as medidas necessárias para dar acesso ao cuidado com a saúde emocional do cidadão”, defende. 

Segundo ele, embora existam instrumentos legais que preveem o atendimento psicossocial, a população ainda encontra dificuldades para acessar esses serviços, seja nas unidades básicas de saúde ou no ambiente escolar. Diego sublinha que a demanda por profissionais especializados, como psicólogos e psiquiatras, é uma necessidade latente na rede municipal de saúde e que a fila para esse tipo de atendimento só aumenta. 

O Programa de Saúde Emocional visa inserir psicólogos educacionais e assistentes sociais nas escolas da rede pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos. “Hoje, na cidade de Aracaju, se você precisar de psicólogo ou psiquiatra, enfrentará uma longa fila para receber esse cuidado na rede municipal. Imagine, então, no ambiente escolar. Não podemos esperar por tragédias, devemos agir de forma preventiva”, argumentou Pastor Diego. 

A proposta prevê a adoção de técnicas que promovam a saúde mental e as habilidades socioemocionais, criando um ambiente escolar mais seguro e acolhedor. Para o parlamentar, essa é uma maneira eficiente de prevenir tragédias e promover um ensino de qualidade. “A questão da saúde mental é uma nova pandemia que precisa ser enfrentada com responsabilidade. A sociedade está emocionalmente doente. Precisamos cuidar das pessoas, e isso começa no âmbito escolar”, concluiu. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da quarta-feira, 18 de setembro, o vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre o edital do Concurso Público para o magistério da capital, que foi anunciado. Em seu discurso, ele ressaltou a importância dessa oportunidade. 

A novidade foi divulgada na terça-feira, 17 de setembro, com a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a realização do concurso da Prefeitura de Aracaju, que oferecerá 425 vagas para o magistério.  

No pequeno expediente, Elber elogiou a Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Quero usar da palavra para parabenizar todos aqueles que defendem a educação pública de qualidade, o magistério, sobretudo qualificado.  Parabenizar a gestão do secretário Ricardo Abreu e não somente a ele, mas toda a sua equipe de trabalho, porque não se constrói um edital de concurso público e todas as nuances que permeiam o lançamento de um certame público como esse sem uma equipe de trabalho capacitada e qualificada”, declarou.  

Segundo o parlamentar, essa é a chance para vários profissionais que esperavam esse concurso. “A realização final que com certeza virá no dia da nomeação e posse efetiva dos aprovados do Certame. Quero registrar aqui que a gestão teve seus erros, a demora os reiterados PSS, mas que chegue agora com a liberdade do acesso ao serviço público, através das portas largas do concurso público e seja comemorada efetivamente”, comentou.  

Elber finalizou o seu pronunciamento falando especialmente com os concurseiros. “Desejo a todos que pretendem concorrer, muita sorte, muito estudo e muita dedicação”. 

A cobrança por melhoria das condições do transporte público em Aracaju é um assunto recorrente no mandato do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB). O parlamentar ressaltou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a importância da assinatura do contrato da administração municipal com as empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo.  

"Com este ato, renovamos nossa esperança e as expectativas para uma nova realidade em nossa cidade e para o nosso povo. É com a operacionalização do sistema de transporte público que podemos acreditar que os moradores de regiões como a Zona de Expansão, Mosqueiro e Aloque, por exemplo, contando assim com ônibus de qualidade, sem assentos quebrados, com elevadores e condições para acessibilidade, sem riscos de incendiarem, além de também buscarmos reduzir o tempo de espera desse transporte em diversas linhas. Nosso maior desejo é que, neste novo ciclo, os aracajuanos possam garantir o seu direito de ir e vir com dignidade ", explicou Byron.  

É importante ressaltar que além da Prefeitura Municipal de Aracaju, também participaram do consórcio as prefeituras da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, com um investimento de subsídio de R$ 126 milhões. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 18 de setembro, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) reforçou a necessidade de melhorias na saúde, especialmente no bairro Areia Branca, localizado na Zona de Expansão. 
 

Segundo o parlamentar, a região enfrenta sérios problemas de assistência médica, apesar de contar com um dos melhores postos de saúde da capital. "Falta estrutura para acolher os pacientes. Por incrível que pareça, a unidade não tem sequer um telefone para que a comunidade acompanhe o andamento do processo de marcação de consultas e exames", ressaltou. 
 
Cícero destacou que, devido à falta de comunicação, muitos pacientes acabam perdendo as vagas em consultas e exames. "Sem um telefone disponível, os usuários são obrigados a comparecer diariamente à unidade para verificar o andamento do processo, correndo o risco de perder a vaga se não estiverem presentes no dia em que a solicitação for autorizada", lamentou o vereador. 
 

Outro ponto abordado por Cícero foi a situação do Hospital de Cirurgia. Ele voltou a criticar o fato de a unidade ser a única no estado a realizar exames de cateterismo, angiografia e angioplastia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

 
“A reclamação é geral porque só tem o Cirurgia. Essa semana, uma mãe me ligou chorando para que eu pudesse tentar intervir, porque o filho precisa amputar uma perna e tinha que ter a angioplastia. A gente sabe que não tem como adiantar a fila, só abrindo mais vagas em outros hospitais para ampliar a oferta”, completou Cícero do Santa Maria.   

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar reforça neste mês de setembro, em especial, a luta da pessoa com deficiência. O mês, além de celebrar, no dia 21, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a data de 22 é marcada pela Lei Municipal 5.969/2024, proposta de autoria do vereador, que reconhece o Dia do Paratleta.  

"Reconhecer os atletas de Aracaju que participam de modalidades esportivas adaptadas a alguma deficiência ou condição de mobilidade, tornando o dia 22 de setembro o Dia Municipal do Paratleta, é mais uma conquista junto aos direitos da pessoa com deficiência. Parabéns, Aracaju! Parabéns, paratletas! Nosso maior objetivo é informar e orientar a população fomentando a inclusão, o esporte e o respeito enquanto pilares essenciais de transformação social", afirmou o vereador, que deixa sua contribuição junto aos Poderes Legislativo e Executivo, a partir de proposituras que visam promover a inclusão, a conscientização, além de oportunizar o protagonismo da pessoa com deficiência, seja essa deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla.  

Sargento Byron - Estrelas do Mar também é autor da propositura que originou a Lei Municipal do Laudo Permanente (5.482/2023), como também a Lei 5734/2023, que visa a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeiras de roda. O vereador também tem participação junto à Lei 5599/2023, que dispõe sobre a dispensa da pessoa ostomizada passar pela catraca de ônibus na capital, além da Lei 5670/2023, que institui a criação do selo 'Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência'.  

Aprovado na CMA, também de autoria do parlamentar, está o PL 429/2023, que determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede municipal de saúde de Aracaju, comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.  

"A causa da pessoa com deficiência sempre fez parte da minha vida. Diferente do que muitos pensam, não tenho nenhum familiar deficiente, a causa é defendida enquanto cidadão. E, por isso, reforço que não precisamos viver algo para defender. Cheguei na política em paralelo ao trabalho desenvolvido através do Projeto Estrelas do Mar, a partir de então, tenho tido a confiança da sociedade além da ação social, de maneira que, enquanto parlamentar, também posso comemorar grandes conquistas para a sociedade, pois temos avançado no combate ao preconceito e à inacessibilidade pública", declara Sargento Byron, idealizador do projeto social Estrelas do Mar. 

A comunidade do bairro Japãozinho, na zona norte de Aracaju, enfrenta dificuldades com a ausência de ônibus no transporte coletivo. A demanda foi apresentada pela vereadora Sheyla Galba (União Brasil) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 24 de setembro, ao solicitar a ampliação do serviço naquela região.  

A 3ª secretária da CMA esteve com os moradores da localidade, que relataram uma rotina exaustiva devido à insuficiência de veículos atendendo a comunidade atualmente. Sheyla exemplificou a situação, exibindo imagens de uma rua com uma ladeira extensa por onde não passa nenhum ônibus.  

“As pessoas dessa região estão sofrendo porque apenas a linha Sanatório/Centro passa por aqui, e ainda assim, elas precisam andar longas distâncias até o ponto de ônibus de dia e de noite. Estamos falando de idosos, pessoas com compras e mães com seus filhos que dependem desse serviço”, descreveu Sheyla, ao reforçar a necessidade de melhorias também na frota de ônibus.  

A vereadora também apresentou o pleito pela construção de uma creche na localidade, após ouvir relatos de mulheres que enfrentam dificuldades para exercer suas atividades profissionais por não terem com quem deixar seus filhos. “São mães que precisam escolher entre trabalhar ou cuidar dos filhos, mas que também têm o direito de buscar sua independência e contribuir para a renda familiar”, defendeu Galba na tribuna do Legislativo. 

Na manhã da sexta-feira, 27 de setembro, a vereadora Sonia Meire (PSOL) foi até a Reserva Extrativista da Mangaba Missionário Uilson de Sá, no bairro Santa Maria, e com a presença das catadoras e catadores presenciou a confirmação de um grande crime ambiental no pulmão de Aracaju, orquestrado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. No dia de hoje a Prefeitura de Aracaju fez a inauguração de casas populares na região, o que custou a derrubada de mais de 300 ‘pés de mangaba’.   

“Às vésperas da eleição, o prefeito faz a entrega dessa obra. E é claro que a população que recebeu essas casas e precisa ter o seu direito a uma moradia digna, não tem nenhuma responsabilidade com esse crime. Esse crime ambiental tem responsáveis, e estes são a prefeitura, os órgãos de fiscalização que não fizeram seu papel e as empresas de construção que foram coniventes com o projeto. A atual área de Reserva Ambiental das Mangabeiras ficou sufocada, cercada de cimento, e sem nenhum projeto de impacto ambiental e redução de danos”, disse a vereadora.   

As chaves do residencial Irmã Dulce foram entregues na manhã desta sexta, e os extrativistas realizaram um ato de resistência com o objetivo de realizar um processo educativo com essa população para que esses futuros moradores ajudem a preservar o local. O prefeito ainda utilizou o momento, de forma irresponsável, para afirmar que a reserva seria utilizada como área de lazer por moradores e crianças.   

“A luta em defesa do meio ambiente e das mangabeiras não acabou, nem vai acabar. Iremos continuar junto com catadoras e catadores de mangaba fazendo nosso papel para preservar o pouco que restou, uma área essencial para nossa cidade, um verdadeiro pulmão de Aracaju. Precisamos de uma cidade que respeite o meio ambiente e preserve nossos mangues, rios, fauna e flora”, finalizou Sonia Meire. 

Em comemoração aos 104 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) registrou, na terça-feira 01 de outubro, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sua admiração à corporação, reforçando as conquistas dos militares nos últimos anos.  

"O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe é uma instituição que muito me orgulha, assim como a toda a sociedade aracajuana. São anos de histórias, avanços e conquistas que vão além da prevenção e combate a incêndios. Os Bombeiros representam a segurança pública, além de serem responsáveis por diversas atividades educativas e sociais junto à população. Neste mês, o CBM-SE recebeu novos materiais e equipamentos para o Centro de Treinamento Operacional, na Diretoria de Ensino e Pesquisa, em Aracaju, isso mostra o quanto o Governo do Estado tem buscado investimentos e alinhamento junto aos militares. Parabéns, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe! Conte sempre com este amigo para a valorização e melhorias necessárias", destacou Sargento Byron.  

O CTO tem um investimento de mais de 2,4 milhões, sendo o centro com a primeira torre modular feita em contêineres no Brasil para treinamento de salvamento em altura, com 15 metros, e o primeiro simulador de desenvolvimento de incêndio do Nordeste para ocorrências em edificações tipo sobrados, com mais de um pavimento. 

No domingo, dia 06 de outubro, dia de eleições municipais em todo país, onde milhões de brasileiros sairão das suas casas para exercer seu direito à democracia, escolhendo seus representantes para os cargos de prefeita(o) e vereadoras(es), o município de Aracaju terá tarifa zero no transporte, durante todo o dia. A Lei 6.603/24 de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sancionada pelo executivo, garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Aracaju, para o deslocamento ao exercício do voto nas eleições.   

Com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e a garantia que as empresas irão oferecer a frota completa, a gabineta da vereadora protocolou um requerimento no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), um ofício na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e uma indicação na CMA. “Estamos provocando os órgãos públicos para que a lei seja cumprida e o direito do voto garantido. Sabemos que muitas vezes as pessoas têm dificuldade de locomoção, de pagar um ônibus, o que acaba sendo uma barreira para o direito ao voto, então, para garantir este direito, e para que esta lei seja respeitada, estamos provocando esses órgãos. Estamos fazendo de tudo para que o direito de aracajuanas e aracajuanos seja respeitado”, disse o assessor jurídico da gabineta da vereadora, Adão Alencar.   

A luta da professora Sonia Meire por um transporte coletivo de qualidade e com tarifa zero vem de muito tempo. A tarifa zero ainda não foi alcançada, mas a lei de gratuidade no dia da eleição é uma vitória da mandata da vereadora. E nesta terça-feira (01), ela foi até a SMTT conversar com o superintendente do órgão, com o objetivo de conseguir a garantia do cumprimento da lei no próximo domingo, e também para que seja feita uma fiscalização nas empresas de transporte.   

“Fomos conversar com o superintendente para ouvir dele a garantia de que a lei será cumprida. Na oportunidade, ele colocou para nós que eu ficasse tranquila, e que ele também estava entrando em contato com os outros prefeitos da região metropolitana para ver a possibilidade de estender para os demais municípios que fazem parte do consórcio da Grande Aracaju, como Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Além de oficiar protocolando, para lembrar que existe a lei e que é importante que ela seja cumprida, pedimos também que se faça a orientação e que se fiscalize para que as empresas não diminuam a quantidade de ônibus no dia, por conta da gratuidade. Se estender para a grande Aracaju, ótimo, mas temos que garantir que a lei seja cumprida com efetividade e com ônibus suficiente para que a população possa circular pela nossa cidade, com uma melhor condição de mobilidade nesse dia”, disse Sonia Meire.   

A gabineta da vereadora irá fiscalizar também a gratuidade do serviço, e qualquer cidadão que tiver este direito desrespeitado pode entrar em contato através das redes sociais de Sonia Meire, para que ela possa cobrar dos órgãos competentes. “Essa é uma vitória da classe trabalhadora, ter pelo menos um dia, que é o dia da eleição, sem ter que pagar o ônibus. Temos a terceira tarifa mais cara do Nordeste. Estamos de olho e vamos fiscalizar, e se qualquer cidadão for pegar o ônibus e tiver qualquer contratempo, pode denunciar pelas nossas redes sociais que nós estaremos atentas. Queremos a garantia que todos podem sair das suas casas e andar pela cidade de Aracaju usando o transporte coletivo de massa com tarifa zero, pelo menos neste dia”, finalizou a vereadora.   

Com 7.834 votos, os aracajuanos reelegeram o vereador Breno Garibalde para mais quatro anos de trabalho na Câmara de Aracaju, com uma votação recorde, colocando o parlamentar na posição de segundo mais votado da capital sergipana.  

“O meu sentimento é de pura gratidão por cada pessoa que confiou no meu trabalho. Nossa caminhada foi linda, cheia de afeto, olho no olho e ações que fizeram toda a diferença! Desde o início do meu mandato, luto por uma Aracaju melhor, por uma cidade que se desenvolva de forma sustentável, ouvindo e respeitando as pessoas, os animais e o meio ambiente. Graças a essa luta, a população aracajuana me escolheu com uma votação tão expressiva”, declara o vereador.  

Com mais de 600 proposituras e mais de três milhões de reais encaminhados para saúde, educação, esporte, cultura, auxílio animal e projetos sociais em três anos e dez meses de trabalho, o vereador tem como uma das principais pautas, a defesa por uma mobilidade ativa.  

“Nesses anos de trabalho luto em favor da regularização do transporte complementar (lotações) e de uma mobilidade urbana que funcione de verdade. Durante nosso mandato, aprovamos o Estatuto do Pedestre, que cria diretrizes de caminhabilidade e acessibilidade. E isso sem esquecer dos ciclistas! Continuamos a nossa luta por mais ciclovias, e que elas sejam conectadas ao longo da cidade inteira. Desde que comecei a estudar urbanismo de forma mais profunda e trabalhar na área, tive ainda mais noção de como Aracaju pode muito mais. Por isso, vou continuar lutando e concentrando o meu trabalho na Câmara para fazer da nossa cidade, um lugar cada vez melhor para a nossa população!”, ressalta Breno Garibalde. 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na quarta-feira, 9 de outubro, para agradecer aos 1.605 amigos que acreditaram e confiaram em seu trabalho. Mesmo com esse apoio, o vereador não conseguiu a reeleição, mas afirmou que encerrará o mandato, no dia 31 de dezembro, com o sentimento de missão cumprida. 

"Infelizmente, não consegui a reeleição, mas saio do mandato de cabeça erguida, pois trabalhei em prol do povo de Aracaju, seguindo os exemplos dos meus pais, senhor Valdemar e dona Branca. Meu trabalho foi voltado ao povo, principalmente à minha comunidade, o Santa Maria", afirmou.  

Esse compromisso com os mais necessitados foi intensificado com a criação do Instituto Dona Branca, que beneficiou mais de 12 mil pessoas em quase quatro anos de atuação. "Realizamos mais de 400 cirurgias, e saio de cabeça erguida. Infelizmente, não posso continuar com o instituto, pois tudo era financiado com o meu salário de vereador", ressaltou.  

O Instituto Dona Branca também oferecia atendimentos de saúde, todos custeados com o salário de Cícero. "Contávamos com dois clínicos gerais, urologistas, ortopedistas, psicólogo, psicopedagoga e fisioterapeuta, além de uma enfermeira e duas técnicas de enfermagem que acompanhavam os pacientes no pós-operatório", destacou.  

Apesar de não conseguir a reeleição, Cícero do Santa Maria reafirmou que seu mandato foi totalmente dedicado à população. "Tinha o sonho de ser vereador e o realizei. Sou muito grato aos amigos que me apoiaram e ajudaram nesse projeto. Foi um trabalho que fiz com amor. Nunca fui à casa de ninguém cobrar um voto, porque, quando fazemos algo com o coração, não esperamos nada em troca", concluiu. 

Na quinta-feira, 10 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju, por meio da 85ª Sessão Ordinária, aprovou 9 proposituras, sendo 02 projetos de lei em urgência. O PL nº 252/2024, de autoria dos vereadores Professor Bittencourt e Pastor Diego, aprovado em 2ª votação, altera a Lei Municipal n.º 4.594, de 18 de novembro de 2014, a qual dispõe normas sobre o licenciamento ambiental no município de Aracaju, a respeito da taxa de licenciamento ambiental – TLAM. 

A alteração representa a inclusão de artigos sobre normas específicas para o licenciamento ambiental dos templos religiosos localizados no Município de Aracaju. Dentre as alterações, há determinação de que os templos religiosos de baixo risco ambiental, compreendidos como os que não se utilizam equipamentos de som eletrônicos, ficam dispensados do licenciamento ambiental. Já os templos religiosos de médio risco ambiental, compreendido estes como os que se utilizam equipamentos de som eletrônicos, ficam submetidos ao regime simplificado de licenciamento ambiental. 

O vereador Pastor Diego destacou que os templos religiosos estavam sofrendo intolerância religiosa e que o licenciamento ambiental exigido era o mesmo de qualquer outro local. “Nossa proposta não é dizer que as instituições religiosas podem fazer o que querem, mas sim, trazer uma organização, que permita que a liberdade de crença e religiosa ocorra”, aponta. Já o Projeto de Lei nº 253/2024, em conjunto com o primeiro, também altera a lei municipal nº 1.789, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o código de proteção ambiental de Aracaju.  

O que os vereadores disseram? 

O vereador Elber Batalha destacou que esse é um projeto assertivo. “Não cabe ao Ministério Público afirmar quando uma instituição religiosa vai funcionar. O MP merece respeito e tem seu papel, mas há um limite”, aponta.  

O vereador Professor Bittencourt ressaltou que “no que pese as diferenças e divergências, temos muita seriedade na defesa dos princípios religiosos. Precisamos respeitar as diversidades presentes na população aracajuana e quem precisar professar sua fé, deve ter esse direito, dentro do que determina a legislação”, pontua.  

A vereadora Professora Sônia Meire disse que “penso que esse projeto de lei retoma, com base na Constituição, elementos de que o Estado não pode usar o seu poder para coibir com preconceito, o direito das pessoas professarem sua fé, seja qual for a religião”.   

Dois projetos de Decreto Legislativo foram aprovados 

Nesta quinta, dois projetos de decreto legislativo também foram aprovados. Um deles, de autoria do vereador Isac Silveira (nº 86/2024), concede título de cidadania aracajuana à senhora Iranice de Almeida Oliveira, mãe do vereador Fabiano Oliveira. O outro projeto é de autoria do vereador Camilo Daniel (nº 87/2024), que concede título de cidadania aracajuana à senhora Maiana Alves Pessoa. 

 Projeto de lei da vereadora Professora Ângela foi aprovado  

O PL nº 39/2023, de autoria da ex-vereadora Professora Angela, que faleceu em 2023, foi aprovado em 1ª discussão. Ele dispõe sobre o estatuto das populações extrativistas e institui o dia municipal do extrativista em Aracaju.   

04 moções foram aprovadas  

Além disso, os vereadores também aprovaram 04 moções, sendo 02 de autoria da vereadora Sônia Meire, inclusive, por meio de uma moção de aplausos à Associação de Catadores e Catadoras de Mangaba Padre Luiz Lemper, pela realização da 3ª festa da colheita, realizada na reserva extrativista da mangaba de Aracaju, localizada no bairro Santa Maria. 

Outra moção (nº 68/2024), de autoria do vereador Soneca, solicitou uma moção de aplausos ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, pelo apoio fornecido a organização do bloco das mariposas, um tradicional bloco que desfila pelas ruas do bairro Olaria. De autoria do vereador Sgt. Byron, a moção nº 75/2024, pediu aplausos à Universidade Federal de Sergipe (UFS), que, pelo segundo ano consecutivo, foi eleita como a 2ª melhor universidade do nordeste pelo University Impact Rankings 2024, da revista britânica Times Higher Education. 

Na quinta-feira, 10 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei propostos pelo vereador Pastor Diego (União) em parceria com o Professor Bittencourt (PDT). As proposituras alteram a legislação ambiental da cidade, flexibilizando as exigências para o licenciamento de templos religiosos. Em essência, as mudanças visam garantir o funcionamento desses espaços sem comprometer o livre exercício da fé. 

Os projetos de lei aprovados são o PL nº 252/2024, que modifica a Lei Municipal n.º 4.594/2014, sobre o licenciamento ambiental, e o PL nº 253/2024, que altera o Código de Proteção Ambiental (Lei Municipal nº 1.789/1992). O principal objetivo das propostas é retirar das instituições religiosas as exigências ambientais aplicadas a estabelecimentos comerciais, como casas de shows, que utilizam som de forma semelhante, mas têm finalidades distintas. 

"Estamos trabalhando para fazer a alteração na lei municipal, garantindo que os templos religiosos de nossa cidade continuem com a liberdade de crença e liberdade religiosa asseguradas", defendeu Pastor Diego durante a sessão. Ele enfatizou que muitos templos foram obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) para continuar funcionando, o que, segundo ele, compromete a liberdade religiosa. “Sem essa alteração, cerca de 150 templos podem ser fechados”, alertou. 

Pastor Diego destacou que as exigências vigentes não consideram o papel social e espiritual das igrejas e centros religiosos. "Templo religioso e atividade religiosa precisam de uma norma específica. Não se trata de atividades comerciais comuns", argumentou. Segundo ele, a legislação que vigora até o presente momento, acaba sendo injusta e desproporcional, e há casos em que denúncias de poluição sonora são motivadas por intolerância religiosa. “Infelizmente, existe racismo religioso disfarçado de preocupação com perturbação do sossego”, criticou o vereador. 

O parlamentar lembrou ainda que o MP/SE reconheceu a necessidade de ajustes na legislação. Ele e o vereador Professor Bittencourt têm liderado mobilizações e, no semestre passado, promoveram uma Audiência Pública para discutir o tema, que afeta diretamente igrejas, centros e terreiros da cidade. 

"Devemos tratar esse tema considerando o bem maior que é a liberdade de crença, um direito fundamental. Nosso objetivo é facilitar o funcionamento das atividades religiosas, sem impedimentos burocráticos", afirmou Pastor Diego, reforçando a necessidade de maior flexibilidade na legislação. 

Com as propostas aprovadas em plenário, os projetos seguem agora para a Redação Final e, se sancionados, os templos religiosos terão maior facilidade para operar, sem enfrentar as mesmas exigências ambientais impostas a outros estabelecimentos comerciais. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) utilizou o pequeno expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã da quinta-feira, 10 de outubro, para alertar sobre a importância dos cuidados com a saúde mental de crianças e adolescentes. Ele enfatizou que o próximo gestor (a) de Aracaju, a partir de 2025, deve priorizar o tema durante o mandato. 

"O próximo prefeito de Aracaju vai precisar se empenhar muito no que diz respeito à saúde mental de crianças e adolescentes, que necessitam de consultas com neuropediatras e especialistas para evitar que desenvolvam depressão, ansiedade e outras mazelas mentais", afirmou o vereador. 

Eduardo Lima também mencionou o Dia das Crianças, que será comemorado no próximo sábado, dia 12, e destacou a importância de se fiscalizar o que os menores acessam na internet através de celulares. 

“A gente percebe um alto crescimento na depressão infantil, a gente percebe que infelizmente isso tem crescido muito e isso é algo preocupante. Espero que o próximo gestor ou gestora desta cidade se preocupe com isso e coloque profissionais de psicologia nas escolas”, finalizou. 

Na terça-feira, 08 de outubro, a Câmara de Vereadores de Aracaju, durante a 83ª Sessão Ordinária, aprovou 10 proposituras, sendo 5 projetos de lei em redação final. Confira a seguir o que foi discutido na votação. 

05 projetos de lei em redação final  

De autoria do vereador Breno Garibalde, o PL nº 142/2023 institui, em Aracaju, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público. O PL nº 344/2023, de autoria do vereador Isac Silveira, dispõe sobre a Semana Cultural do Rock. 

O PL nº 419/2023, de autoria do vereador Elber Batalha, reconhece a utilidade pública do Instituto Marcelo Déda. O PL nº 42/2024, de autoria do vereador Soneca, também foi aprovado e trata das entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios. Por fim, o PL nº 248/2024, de autoria do presidente da casa, Ricardo Vasconcelos, dispõe sobre a regularização do bronzeamento artificial em Aracaju. 

02 requerimentos aprovados  

O Requerimento nº 355/2024, do vereador Breno Garibalde, solicitou ao Sr. Alan Alexander Mendes Lemos, secretário municipal do meio ambiente, informações detalhadas sobre a remoção e o plantio de árvores em áreas urbanas. 

Já o Requerimento nº 358/2024, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria, solicitou informações ao superintendente do Hospital Universitário da UFS, senhor Kleyton de Andrade Bastos, sobre a fila de espera para atendimento dos usuários da cidade de Aracaju, além de questionar se houve mudanças na forma de marcação de consultas. 

Na terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju recebeu, durante a Tribuna Livre, a gerente de projetos do GACC, Regimari Dias. “Existem gargalos em relação à situação oncológica em Sergipe. Nossa instituição completa 25 anos em 2024 e, devido à nossa transparência, recebemos o selo de uma das 100 melhores ONGs do Brasil”, explicou. A visita da gerente teve como objetivo promover a “Campanha Parlamentar Amigo do GACC”, com a finalidade de solicitar emendas parlamentares para a instituição. 

Segundo ela, “as organizações sociais existem para fazer aquilo que o Estado é incapaz de realizar. As problemáticas sociais são imensas e, por isso, queremos chamar a atenção dos parlamentares para enxergarem o terceiro setor como parceiro”. A gerente também utilizou a tribuna para apresentar a prestação de contas de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares municipais, repassados ao GACC nos últimos dois anos. Em 2022, foram arrecadados R$ 122.136,00, com contribuições dos vereadores Professor Bittencourt (R$ 67.500, para a estruturação de uma cozinha e auditório) e Sgt. Byron (R$ 54.636, para a reestruturação do call center). 

Em 2023, o GACC arrecadou R$ 334.900,00, distribuídos entre serviços de saúde e manutenção da Casa de Apoio, com contribuições dos vereadores Sgt. Byron (R$ 90.000), Isac Silveira (R$ 75.000) e Vinícius Porto (R$ 50.000). Além disso, a reestruturação de salas da primeira infância foi viabilizada com R$ 99.000, destinados pela vereadora Sheyla Galba, e R$ 20.000 do vereador Cícero do Santa Maria, para o projeto “É Pique, É Pique”, que promove festas de aniversário mensais para crianças e adolescentes com câncer. 

Regimari destacou que, “para 2025, o GACC tem como foco a construção de sua sede. Enfrentamos dificuldades na captação de recursos para realizar esse sonho. As emendas parlamentares municipais seriam uma ótima oportunidade para arrecadarmos fundos. A primeira etapa da fundação custará R$ 1,8 milhão”, explicou. 

O que disseram os vereadores? 

A vereadora Sheyla Galba comentou: “Estou feliz em saber que, como parlamentares, conseguimos ajudar instituições como o GACC. Essa instituição é muito importante para a sociedade sergipana, e fico contente em fazer parte dessa família”. O vereador Sgt. Byron acrescentou: “Conheço de perto a importância do GACC, queremos destinar recursos para essa instituição e contribuir para que ela continue fazendo a diferença”. 

O vereador Professor Bittencourt reforçou as falas dos colegas e parabenizou a instituição: “Vocês cumprem um papel social muito importante e têm responsabilidade, capacidade técnica e amor para realizar suas atividades”. O vereador Fabiano Oliveira destacou a importância das emendas parlamentares, enquanto Breno Garibalde afirmou ter tido a oportunidade de “conhecer mais de perto a instituição, que possui uma enorme relevância. Estou à disposição para colaborar e ajudar a garantir os recursos necessários”. 

Por fim, o vereador Camilo Daniel concluiu: “Quero me somar a essa luta para que o GACC consiga construir sua sede própria. Nossas emendas devem ser voltadas para atender às instituições sociais”. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 15 de outubro, o vereador Pastor Diego (União) formalizou seu apoio à candidata Emília Corrêa (PL) no segundo turno das eleições municipais. Após participar da coletiva do partido, em que a deputada federal Yandra Moura (União) anunciou sua neutralidade na disputa, Diego expressou sua gratidão pela campanha da ex-candidata e elogiou o trabalho realizado em Aracaju no primeiro turno. 

"Quero registrar que tive muito orgulho em participar desse trabalho, indo de casa em casa, visitando as pessoas e pedindo votos, porque, de fato, eu acreditava nesse projeto. Desejo que Deus abençoe esse novo tempo lá na Câmara Federal. Que ela continue fazendo a diferença, trazendo conquistas para nossa cidade e estado. Então, minha gratidão à Yandra. Foi uma honra te conhecer de perto, caminhar ao seu lado, visitar cada canto da cidade pedindo voto ao povo aracajuano", reconheceu. 

O vereador destacou a importância de manter coerência com os princípios e valores que sempre defendeu, como a proteção da família e da vida, pautas que nortearam seu mandato na Câmara. Após discussões com seu grupo político, Diego decidiu apoiar a candidatura de Emília Corrêa à prefeitura, com Ricardo Marques como vice, acreditando que ambos podem trazer "renovação e construção" para a capital sergipana. 

"Diante desse novo cenário, ela é quem acreditamos que pode construir um novo tempo para Aracaju. Nós, enquanto agentes políticos, precisamos ter posicionamento. Tenho muita tranquilidade de que irei trabalhar e me empenhar para que esse projeto se consolide. Sendo muito coerente com tudo o que defendemos ao longo do mandato, com nosso público e todos aqueles que confiam em nosso trabalho, declaro aqui no Parlamento que minha prefeita é Emília", concluiu. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, Dia do Professor, para parabenizar todos os profissionais da educação. Ele também aproveitou a ocasião para saudar os profissionais de Terapia Ocupacional (T.O), cujo dia foi comemorado no último domingo, 13 de outubro. 

Aproveitando as datas comemorativas, o vereador expressou sua preocupação com a falta de atendimento neuropediátrico e a escassez de vagas em creches, aconselhando a população a votar, no 2° turno das eleições municipais, no candidato que mais priorize essas questões. 

“Você, aracajuano ou aracajuana, tem o poder em suas mãos e na sua mente de trabalhar para que Aracaju cuide das pessoas. A Prefeitura de Aracaju precisa pensar na forma correta de tratar as pessoas, seja um gestor ou uma gestora. Vamos analisar o plano de governo e assistir aos programas eleitorais na televisão para, quando for apertar o botão na urna, fazê-lo de forma consciente, pois nossa cidade está sofrendo no que diz respeito ao cuidado com as pessoas”, afirmou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pelo seu dia durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 15 de outubro. A data, comemorada em 13 de outubro, também celebra as conquistas dessas categorias.  

Durante seu pronunciamento, Elber mencionou sua ligação com essas profissões. “Tenho uma proximidade com essas áreas aqui na capital, pois estivemos juntos desde a luta pelo desmembramento do Crefito da Bahia, criando o Crefito 17 em Sergipe,” destacou, ressaltando a parceria de seu mandato em diversas iniciativas para o fortalecimento dessas categorias no município.    

Além de parabenizar e ressaltar a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em vários setores, o parlamentar enfatizou a necessidade de melhores condições de trabalho para esses profissionais. “É preciso dialogar com o poder público, tanto estadual quanto municipal, sobre a criação de um salário digno para essa categoria, considerando a discrepância entre a remuneração no setor público e privado. Isso torna a terapia ocupacional quase desinteressante para muitos profissionais. Meu compromisso é com a valorização,” concluiu. 

Comemorando o Dia do Professor, neste 15 de outubro, o vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou todos os profissionais da educação durante seu discurso na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira. Para o parlamentar, esta é uma das profissões mais dignas. 

Elber destacou a data na tribuna, reconhecendo a importância de todos que escolhem essa carreira para suas vidas. "Quero registrar hoje a celebração da profissão mais digna da sociedade moderna, responsável pelas transformações e pela formação da consciência do indivíduo enquanto ser desbravador, formador de opinião e de novos horizontes. O Dia do Professor merece destaque", comentou.  

Ainda em seu pronunciamento, o vereador lembrou de uma grande conquista para o magistério durante o governo do presidente Lula. "Este dia também precisa de uma menção ao que conquistamos no primeiro governo de Lula, com o advento histórico do piso salarial nacional. Esses avanços precisam ter continuidade", ressaltou.  

Ele finalizou reforçando seu compromisso com os professores. "Podem contar efetivamente com o nosso mandato, com a força da nossa luta em defesa do fortalecimento de um bom magistério, que é um dos pilares essenciais para a formação de uma educação de qualidade. Parabéns aos professores do município de Aracaju, estendendo meus cumprimentos a todo o estado de Sergipe", concluiu.

Em sessão plenária na Câmara de Aracaju na quarta-feira, 16 de outubro, o vereador Breno Garibalde voltou a abordar os diversos problemas que vêm sendo gerados na Zona de Expansão devido ao avanço da especulação imobiliária. No local, lagoas de drenagem naturais estão sendo aterradas para a construção de condomínios, com a autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) de Aracaju.  

"Os condomínios não param de surgir, e com licença da Sema, autorizando o aterramento de lagoas. Até quando esse descaso vai continuar? Nas proximidades da AABB, por exemplo, várias lagoas de drenagem estão sendo aterradas para a construção de condomínios. São lagoas naturais da Zona de Expansão, que precisam ser preservadas", ressaltou Breno.  

O parlamentar alertou que, por conta desses aterramentos, diversos pontos da Zona de Expansão sofrem com alagamentos durante o período chuvoso. "Para 'resolver' o problema, querem construir um grande canal de drenagem, sendo que já temos drenagem natural, que está sendo aterrada para favorecer a especulação imobiliária. Precisamos preservar a Zona de Expansão! Não temos Plano Diretor, não temos nada que regule essas áreas, e a Sema autoriza diariamente a devastação dessa localidade".  

Para o vereador, a Zona de Expansão é a única área da cidade onde ainda é possível planejar um crescimento ordenado. "Se esse descaso continuar, vai chegar um momento em que não haverá mais o que fazer na Zona de Expansão. Isso é muito grave! Era para ser uma região modelo para Aracaju, mas o caminho que está sendo seguido é completamente o oposto", pontuou Breno.  

A falta de relatórios de impacto ambiental nas obras desses condomínios também foi um ponto abordado pelo vereador. "Infelizmente, hoje em dia, ninguém mais se preocupa em elaborar um relatório de impacto ambiental antes da execução das obras, como deveria ser. Esse relatório só é feito depois que a obra já está em andamento, algo que só acontece aqui em Aracaju. É difícil aplaudir essa gestão com o rumo que as coisas estão tomando, sem nenhuma preocupação com o crescimento ordenado da nossa cidade. Então, quero deixar, mais uma vez, a minha reivindicação para que a Sema esclareça esses pontos", concluiu Breno Garibalde. 

O vereador e candidato a vice-prefeito de Aracaju, Fabiano Oliveira, fez um discurso na Câmara Municipal na terça-feira, 15 de outubro, repudiando a disseminação de fake news. Em sua fala, o parlamentar lamentou as informações falsas que têm circulado sobre ele e destacou a importância de uma política baseada no diálogo, respeito e verdade. 

Durante o pronunciamento, Fabiano apresentou suas certidões negativas do Tribunal de Contas, Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Secretaria da Fazenda, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal Regional Federal e Tribunal de Contas da União, reafirmando que não possui nenhuma irregularidade. 

Conhecido por sua trajetória de dedicação à cidade e ao povo aracajuano, o vereador fez questão de ressaltar que nunca utilizou ataques pessoais para atingir seus objetivos políticos. 

"Sempre fiz política com diálogo, respeito e, acima de tudo, sem atacar ninguém. Acredito que a construção de uma cidade melhor se faz com união e propostas concretas, e não com mentiras e difamações", declarou Fabiano.  

O vereador também destacou que Aracaju conhece sua história, marcada por projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o cuidado com as pessoas. 

"Tenho um compromisso com Aracaju e com cada cidadão. Meu trabalho sempre foi pautado em ações que beneficiam diretamente a cidade, como projetos que potencializam o turismo, defendem a classe artística e promovem políticas públicas voltadas para o fomento da economia, geração de emprego e renda", reforçou. 

Fabiano ressaltou que a disseminação de fake news representa uma ameaça à democracia e à integridade do processo eleitoral. 

"Vivemos um momento delicado, onde a verdade muitas vezes é distorcida por interesses obscuros. Mas confio que a população saberá discernir o que é real e o que não é. Continuarei meu trabalho com transparência e honestidade, porque é isso que Aracaju merece", concluiu. 

Por fim, o vereador afirmou que seguirá exercendo seu mandato até dezembro e que está focado em continuar trabalhando em prol de todos os aracajuanos e aracajuanas. 

Na quarta-feira, 16 de outubro, durante a 87ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou dois projetos de lei em redação final, relacionados ao licenciamento ambiental. 

O Projeto de Lei Nº 252/2024, de autoria dos vereadores Pastor Diego e Professor Bittencourt, foi aprovado em caráter de urgência. O projeto altera a Lei Municipal n° 4.594, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o licenciamento ambiental em Aracaju, no que se refere à taxa de licenciamento ambiental (TLAM). 

As mudanças incluem novos artigos sobre templos religiosos. De acordo com as alterações aprovadas, os templos religiosos de baixo risco ambiental, definidos como aqueles que não utilizam equipamentos de som eletrônicos, ficam isentos do licenciamento ambiental. 

Por outro lado, os templos de médio risco ambiental, caracterizados pelo uso de equipamentos de som eletrônicos, estarão sujeitos a um regime simplificado de licenciamento ambiental. Além disso, a lei estabelece que "diante da necessidade de garantir o equilíbrio entre o bem-estar da comunidade e o respeito à liberdade de culto das entidades religiosas, os atos de fiscalização ambiental não poderão interromper as atividades religiosas em andamento". 

O PL nº 253/2024, também de autoria dos vereadores Pastor Diego e Professor Bittencourt, altera a Lei Municipal nº 1.789, de 17 de janeiro de 1992, que trata do Código de Proteção Ambiental de Aracaju. As modificações dizem respeito à emissão de ruídos na cidade e destacam que "diante da necessidade de garantir o equilíbrio entre o bem-estar da comunidade e o respeito à liberdade de culto das entidades religiosas, a emissão de ruídos por essas entidades será avaliada em consonância com o princípio da liberdade de culto, de modo que os cultos não sejam interrompidos pela emissão de ruídos em nível superior ao definido nesta Lei, considerando a essencialidade da atividade". 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) anunciou seu apoio à candidatura de Emília Corrêa (PL) à prefeitura de Aracaju no segundo turno. O parlamentar destacou que tomou essa decisão por acreditar que a cidade precisa de uma gestão séria e comprometida com a população, especialmente considerando que o atual prefeito deixou a desejar, principalmente nas áreas da saúde e infraestrutura do bairro Santa Maria.  

“Eu entendo que a atual gestão abandonou Aracaju e deixou o bairro Santa Maria largado, mesmo eu tendo feito diversos pedidos para amenizar o sofrimento da comunidade, principalmente no atendimento à saúde”, ressaltou Cícero.    

Para selar seu apoio, Cícero do Santa Maria fez um pedido significativo: que a nova gestão olhe com mais atenção para a causa autista e que crie um hospital especializado para neurodivergentes. “Essa é uma das minhas maiores frustrações, pois sei o sofrimento que os autistas e os pais e mães atípicos enfrentam, sendo eu mesmo um desses pais. Não poderia deixar de fazer esse pedido, porque sei como é procurar um neuropediatra e não encontrar pelo SUS”, afirmou.  

A falta de neuropediatras tem sido um dos temas mais debatidos por Cícero na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desde o início de seu mandato. “É de partir o coração ver uma criança autista sofrer sem poder receber o tratamento adequado por falta de profissionais. Por isso, apoio Emília Corrêa, pois acredito que ela tem essa sensibilidade e vai trabalhar para resolver, de uma vez por todas, esse problema”, concluiu. 

A liberdade de culto em Aracaju está prestes a dar um grande passo: a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, dois projetos que isentam templos religiosos de exigências ambientais rigorosas. As medidas foram propostas pelo vereador Pastor Diego (União), em parceria com o Professor Bittencourt (PDT), e revisam as regras para a emissão de som em igrejas, centros e terreiros. 

Os projetos de lei em questão são o PL nº 252/2024, que altera a Lei Municipal nº 4.594/2014 sobre o licenciamento ambiental, e o PL nº 253/2024, que modifica o Código de Proteção Ambiental (Lei Municipal nº 1.789/1992). Ambos têm como objetivo flexibilizar as exigências ambientais para o funcionamento de templos religiosos, diferenciando-os das normas aplicadas a estabelecimentos comerciais, como casas de shows, que utilizam som de forma semelhante, mas com finalidades distintas. 

De acordo com Pastor Diego, a alteração legislativa é crucial para garantir o livre exercício da fé em Aracaju, especialmente diante das exigências ambientais que, até então, ameaçavam o funcionamento de cerca de 150 templos religiosos na cidade. "A aprovação dessas propostas é uma vitória para a liberdade religiosa. Muitos templos estavam sendo obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Sergipe para continuar suas atividades, o que comprometia a liberdade de culto", declarou. 

O vereador também destacou a necessidade de uma legislação específica para templos religiosos, afirmando que as normas anteriores eram desproporcionais, pois equiparavam atividades religiosas às comerciais. “Em muitos casos, denúncias de poluição sonora estavam sendo motivadas por intolerância religiosa”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que essa situação representava uma “forma disfarçada de preconceito”. 

Com a conclusão do trâmite no âmbito do Poder Legislativo, resta agora a sanção por parte do Poder Executivo para que as novas regras entrem em vigor. Caso sejam sancionadas, os templos religiosos terão maior facilidade para operar, sem enfrentar as mesmas exigências impostas a outros estabelecimentos comerciais. Segundo os proponentes, isso representará um avanço na proteção do direito à liberdade religiosa. 

A demora nos exames preventivos contra o câncer de mama em Aracaju tem sido motivo de preocupação para a vereadora Sheyla Galba (União Brasil). Durante o mês de conscientização da campanha Outubro Rosa, que destaca a importância do cuidado com a saúde da mulher, a parlamentar tem alertado que a rede de atendimento atual não é suficiente para atender a demanda da população, o que é especialmente preocupante diante do aumento de diagnósticos tardios de câncer.  

"Para citar um exemplo, há uma fila com mais de 5 mil mulheres aguardando para fazer ultrassonografia de mama em nossa cidade. Precisamos de um Centro de Imagens para atender essas pacientes. E se formos considerar outras especialidades, essa fila chega a 30 mil pacientes", afirmou Sheyla Galba durante a 77ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde.   

O exame é fundamental para o diagnóstico e avaliação dos pacientes. Quanto mais rápido os resultados forem obtidos para aqueles com suspeita de câncer, mais cedo o tratamento poderá ser iniciado. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), um em cada três casos de câncer pode ser curado se descoberto precocemente.  

Após o câncer de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente e a principal causa de morte entre mulheres em todas as regiões do Brasil. Sheyla lamentou a falta de iniciativas da gestão municipal para atender a demanda reprimida.  

O câncer, quando detectado em estágios iniciais, tem muito mais chances de ser tratado com sucesso. No entanto, muitos aracajuanos ainda enfrentam dificuldades para realizar esses exames, seja por falta de vagas ou pela demora nos agendamentos", destacou a vereadora.  

Nesta semana, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Sheyla reforçou a necessidade de políticas públicas mais robustas e investimentos em saúde preventiva. Ela apelou ao Executivo municipal para que priorize a ampliação da rede de exames, enfatizando que ações preventivas são mais econômicas e eficazes a longo prazo. 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) voltou a cobrar melhorias na estrutura de atendimento dos postos de saúde da capital, principalmente na região do Santa Maria. A cobrança foi feita na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante a sessão da terça-feira, 22 de outubro. 

De acordo com o parlamentar, a unidade de saúde Celso Daniel, localizada no conjunto Padre Pedro, está sobrecarregada, pois atende moradores de várias regiões. “É uma unidade que atende uma comunidade enorme do Marivan, Paraíso do Sul, Padre Pedro, Prainha e Recanto dos Cajueiros. Além disso, há apenas um médico clínico geral para atender a todos, o que dificulta ainda mais o atendimento à população”, revelou. 

Cícero ainda destacou que a população é obrigada a se humilhar atrás de atendimento. “O posto abre às 7h, mas a população chega às 5h e fica aguardando para tentar conseguir uma ficha para o clínico geral. Quando há dentista disponível, muitas vezes a cadeira está quebrada ou faltam insumos. É um grande sofrimento para a população da região, e pedimos que a próxima administração tenha mais atenção com o Santa Maria, pois um posto de saúde não pode atender quatro ou cinco localidades. Cada bairro precisa de uma unidade exclusiva”, afirmou. 

A falta de segurança nas unidades de saúde também foi tema do discurso do vereador. “Outro problema é a falta de segurança. Os vigilantes foram retirados dos postos e substituídos por câmeras, que não impedem as agressões contra os funcionários. Precisamos do retorno dos vigilantes para que a população e os funcionários estejam, de fato, seguros”, cobrou. 

Hospital Universitário   

Antes reconhecido como um hospital de excelência que ajudava a aliviar a fila de atendimento na saúde, o Hospital Universitário (HU) tem deixado muito a desejar com a suspensão da realização de exames. “Precisamos de uma resposta sobre o motivo dessa suspensão. Esta Casa precisa cobrar uma explicação, pois quem sofre é a população. Estamos aqui, não para fazer política, mas para representar o povo e cobrar o que for necessário. Vou continuar cobrando até que alguém olhe com carinho para as comunidades mais carentes”, completou o vereador. 

Atento às necessidades da população, o vereador Elber Batalha (PSB) abordou o Programa CNH Social, que está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 25, durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 22. Ele destacou que essa é uma solicitação frequente que recebe da população. 

O Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) é de iniciativa do Governo do Estado e possibilita a retirada da Carteira (Seasic). As vagas desta etapa vão beneficiar 1.200 pessoas.   

Elber enfatizou que essa é uma questão que surge constantemente em suas conversas com os cidadãos nas ruas. “Um dos maiores pedidos que, acredito, todo mundo recebeu durante a campanha eleitoral foi o de ajuda para tirar a habilitação. Explicar que isso é proibido pela legislação eleitoral é um grande desafio, pois as pessoas têm dificuldade em acreditar. Por isso, faço questão de registrar a abertura das inscrições para o projeto CNH Social”, comentou. 

Durante seu discurso no grande expediente, o vereador destacou a importância dessa oportunidade para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos dos exames e taxas administrativas. "É uma chance para essas pessoas obterem a carteira de habilitação gratuitamente, por meio do processo seletivo. A inscrição pode ser feita pelo próprio celular, enviando fotos dos documentos e dos comprovantes de residência e renda", explicou. 

Para o parlamentar, tudo isso possibilita ainda mais o crescimento do leque no mercado de trabalho. “Os beneficiados poderão ser motoristas de aplicativo e garantir uma renda extra, aumentando as alternativas profissionais ou até ter uma proposta melhor de emprego, já que algumas precisam de carteira para os cargos.   

Estão aptos a oportunidade, pessoas em situação de vulnerabilidade social, com critérios de renda e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), maiores de 18 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O candidato precisa saber ler e escrever, além de morar em Sergipe há pelo menos 2 anos, e não possuir infrações de trânsito graves, gravíssimas ou reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses.  

Os cadastros podem ser feitos até a próxima sexta-feira, 25, através do site da Seasic ou da própria página oficial do CNH Social.  

*Com informações da Seasic 

Na manhã desta terça-feira (22), centenas de motoristas do transporte alternativo, mais conhecidos como táxis-lotação, que fazem os trajetos entre a capital e a grande Aracaju (Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros), protestaram em frente à Assembleia Legislativa contra o veto do governador Fábio Mitidieri ao projeto de lei que regulamenta a profissão. A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) ressaltou a importância desses modais, que foram excluídos da licitação do transporte coletivo na região metropolitana.  

“Os táxis-lotação da Grande Aracaju tinham autorização para operar através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado. Segundo os advogados da categoria, o TAC incluía uma cláusula que permitia a circulação dos veículos até a realização da licitação, quando ficariam proibidos caso não fossem incluídos. Foi o que aconteceu: a licitação deixou de fora os táxis e outros modais. Em Aracaju, Edvaldo ainda não regulamentou o táxi-lotação que faz a linha Santa Maria, e os demais regularizados correm o risco de parar de operar na capital. Isso tudo é o Estado agindo para garantir o lucro dos empresários do transporte”, afirmou Sonia Meire.   

Os motoristas fecharam as duas vias da avenida Rio Branco, nas imediações da Assembleia. Após liberarem a via, continuaram em frente à casa parlamentar, cobrando uma posição dos deputados e do governador. De acordo com o governo, o projeto foi vetado por ser inconstitucional, já que não partiu do Executivo, mas sim do Legislativo. O governo também informou que uma reunião sobre o tema está agendada para o próximo dia 29. O projeto de lei sobre a regulamentação havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia em julho, mas, com o veto do governador, os deputados recuaram e mantiveram o veto.  

O motorista Kleverson Figueiredo destacou que, desde o ano passado, eles vêm à Assembleia para cobrar ações dos deputados e do governo. “Essa manifestação é um pedido de socorro, porque precisamos trabalhar, e com a licitação prevista para o primeiro de janeiro, podemos perder o direito de circular. Já pedimos diversas vezes que o governador nos receba. São centenas de pais e mães que dependem desse trabalho para sobreviver. Além disso, há uma população que utiliza nossos serviços há anos e também precisa do nosso transporte”, declarou o trabalhador.   

A vereadora Sonia Meire destaca ainda que se solidariza com todas as trabalhadoras e trabalhadores do transporte alternativo, e que continuará cobrando que a licitação do transporte coletivo da região metropolitana inclua as outras formas de transporte, além de estar à disposição para lutar pelos direitos dessas mulheres e homens.   

Na manhã de hoje, 23 de outubro, o vereador Bigode (PSD) usou o pequeno expediente para destacar a importância de o próximo gestor organizar a regularização do táxi-lotação, que atualmente opera de forma clandestina. Segundo ele, com a boa vontade e o trabalho direcionado pela equipe do governo, será possível dar o pontapé inicial para colocar esses trabalhadores em situação legal.  

"Há muitas mulheres e homens que dependem desse trabalho para sustentar suas famílias e precisam do apoio da gestão para que isso aconteça", afirmou o parlamentar.  

Em sua fala de encerramento, o vereador relembrou a luta que iniciou em 2017 em prol da regularização do táxi-lotação e expressou confiança na solução do problema.  

"Tenho certeza de que a nova gestão já possui projetos para regularizar o trabalho dos táxis-lotação em nossa cidade, e acredito que esse será um dos primeiros projetos do candidato Luiz Roberto na prefeitura de Aracaju", comentou Bigode. 

Um alerta acerca das apostas online e suas consequências foi alvo de debate na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 23. O vereador Pastor Diego (União) promoveu uma reflexão sobre o impacto das apostas online. O parlamentar, que atua como líder religioso e acompanha casos de dependência, relatou sua preocupação com o crescimento do vício entre as famílias brasileiras. 

Pastor Diego mencionou que tem sido procurado por pais que, inicialmente, suspeitavam que seus filhos estivessem envolvidos com drogas ou álcool, mas descobriram que a dependência em apostas se tornou uma nova ameaça. "O que estamos vivendo em nosso país é uma febre, uma destruição. Famílias estão sendo destruídas por conta dessa ilusão. As pessoas perdem tudo para essas apostas, e isso está arruinando lares", afirmou. 

Segundo estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensalmente em apostas no sistema bets de janeiro a agosto de 2024. Esses valores estão drenando a economia e comprometendo o futuro de muitas famílias. Outros dados também indicam que beneficiários do Bolsa-Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio de pix em agosto deste ano. 

"O impacto financeiro e social desse vício já se faz sentir em todo o país. Bilhões estão sendo drenados da economia, e um número alarmante de famílias sofre com perdas financeiras, endividamento e destruição de lares. O enfrentamento ao vício em apostas é urgente e exige medidas enérgicas para evitar que a situação se agrave ainda mais", enfatizou Pastor Diego. 

Apartes 

Diante do exposto, outros parlamentares corroboraram com os relatos apresentados. O vereador Adriano (Podemos) destacou a necessidade de uma força-tarefa para enfrentar o problema: “Tem muitas pessoas dependentes, nós precisamos realmente de uma ação urgente para combater e promover o enfrentamento a essas bets". 

Já Elber Batalha (PSB) alertou para a gravidade da situação em Sergipe, mencionando casos trágicos de suicídio e perda de patrimônio. "Essas apostas já se tornaram uma epidemia. Conheço pessoas que perderam tudo, até imóveis, e foram extorquidas por causa de dívidas feitas no ‘fiado’”, relatou. 

O vereador Sargento Byron (MDB) trouxe à tona o papel da publicidade e dos influenciadores digitais, que, na ótica dele, contribuem diretamente para o aliciamento de novos apostadores. "Precisamos regulamentar urgentemente essa prática, para proteger a sociedade dessa falsa ilusão de ganhos fáceis", defendeu.

Nesta quarta-feira, 23, o vereador Breno Garibalde usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para falar sobre a audiência pública de apresentação do relatório de impacto ambiental da ponte que será construída para ligar a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, e também do viaduto previsto para ser construído na 13 de Julho, ambos projetos do Governo do Estado.  

Na visão do parlamentar, as obras são importantes, mas não resolvem o gargalo da mobilidade urbana na capital. “A gente sabe da importância dessas obras, mas no urbanismo, essas construções são vistas de outra forma. O que a gente vê são investimentos muito altos para a construção de pontes e viadutos, e já é comprovado no urbanismo, que pontes e viadutos não resolvem a mobilidade urbana de uma cidade. Essas obras terão um investimento total de R$ 320 milhões, dinheiro que poderia ser investido em transporte público, fazendo com que as pessoas passem menos tempo em deslocamento. É desse jeito que melhora a mobilidade urbana”, declarou.  

Outro ponto ressaltado pelo vereador é a execução de obras desse porte sem a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). “Estamos falando de uma nova ponte e um novo viaduto sem o devido planejamento de cidade, e isso é grave! Quanto mais vias construídas, mais carros vão ocupar aquele espaço, e essa com certeza não é a solução mais viável. O planejamento urbano diz que a gente precisa encurtar as distâncias e investir em transporte público. Porém, Aracaju é o claro exemplo de uma cidade que anda na contramão disso. O que precisa ser feito é planejar melhor os bairros, compactá-los e trazer moradia para o centro”, complementou Breno.  

Em sua fala, o vereador ressalta ainda que, uma cidade sem Plano Diretor é uma cidade desorganizada. “Sem falar no planejamento metropolitano, que a gente não tem. Vai ser feita uma ponte que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros, sem um planejamento de região metropolitana. A minha reivindicação é para que as gestões repensem esse modelo de cidade e que priorizem uma Aracaju planejada. Não só aqui, mas em toda região metropolitana”, conclui Breno Garibalde. 

Nesta segunda-feira (28/10), o site oficial da Câmara Municipal de Aracaju retomou seu funcionamento após ficar temporariamente fora do ar durante o período eleitoral. A plataforma agora está novamente disponível ao público, oferecendo informações sobre as atividades legislativas, projetos em tramitação, entre outros conteúdos. 

Suspenso desde 6 de julho de 2024, em conformidade com as regras eleitorais, o restabelecimento do site tem como objetivo garantir o acesso à informação para os aracajuanos, que poderão acompanhar as ações dos vereadores e interagir com o ambiente legislativo. 

No dia 6 de outubro de 2024, os aracajuanos foram às urnas e escolheram os 26 vereadores que atuarão na Câmara Municipal na legislatura de 2025-2028. Atualmente, a CMA é composta por 24 vereadores, mas o número de parlamentares aumentou devido ao crescimento populacional, conforme dados do IBGE. 

O novo cenário de composição da Câmara indica uma predominância de vereadores ligados ao partido do governador do Estado, Fábio Mitidieri, com 5 eleitos. Também vale destacar o partido União Brasil, que elegeu 4 vereadores. Juntos, eles ocupam um terço da Casa Legislativa. O PDT manteve seu número de cadeiras (3), enquanto o PSOL e o PL aumentaram sua representação, chegando a 2 vereadores cada. Partidos como PT, MDB, Mobiliza e PP elegeram 1 vereador cada.  

Confira a nova composição da Câmara Municipal de Aracaju, por ordem de votos: 

No domingo, 27 de outubro, os eleitores de Aracaju voltaram às urnas para o segundo turno das eleições municipais. Assim como no primeiro turno, o sistema de transporte coletivo da capital teve gratuidade para facilitar o deslocamento dos cidadãos ao local de votação. A lei que assegura esse direito é a 6.603/24, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL). Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e assegurar que as empresas ofereçam a frota completa, além de manter os horários habituais, a gabineta da vereadora protocolou um ofício junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). 

“Assim como fizemos no primeiro turno, oficializamos mais uma vez a SMTT para lembrar que a lei existe e deve ser cumprida. Também para que se faça a orientação e a fiscalização para que as empresas não diminuam a frota no dia, e que continuem com os horários normalizados. O prefeito já garantiu que a lei será que cumprida e informou que a gratuidade será no transporte em toda região metropolitana”, disse Sonia Meire.  

A luta da vereadora é por um transporte coletivo de qualidade e com tarifa zero, todos os dias, no município de Aracaju. Esse objetivo ainda não foi alcançado, mas a lei de gratuidade no dia da eleição é uma vitória da mandata da vereadora. A gabineta irá fiscalizar a gratuidade do serviço, e qualquer cidadão que tiver este direito desrespeitado pode entrar em contato através das redes sociais de Sonia Meire, para que ela possa cobrar dos órgãos competentes. 

“A nossa tarifa é muita cara, a terceira mais cara do Nordeste, e ter o direito de, no dia da eleição, circular sem ter que pagar o ônibus é uma vitória da classe trabalhadora. Mais uma vez vamos fiscalizar, e qualquer cidadão que utilizar o transporte e tiver qualquer contratempo pode denunciar pelas nossas redes sociais que estaremos atentas. Queremos novamente a garantia que todos podem sair das suas casas e andar pela cidade de Aracaju usando o transporte coletivo de massa com tarifa zero, para exercer o seu direito ao voto”, finalizou a vereadora.