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Durante a Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da quinta-feira, 22, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou a Tribuna para ressaltar o trabalho de Edvaldo Nogueira frente à Prefeitura da capital em 2017. O parlamentar pontuou alguns itens destacados pelo chefe do Executivo Municipal na reabertura dos trabalhos da CMA.

“Edvaldo herdou uma administração repleta de problemas e conseguiu, em apenas um ano, recuperar a autoestima do povo de Aracaju. O prefeito conseguiu equilibrar as finanças da cidade através de um trabalho sério e comprometido executado por ele e toda a equipe. Edvaldo reduziu 80% das diárias, 66% das passagens aéreas, 55% de diárias estaduais, 64% dos gastos com publicidade. A telefonia teve redução de 35%, locação de imóveis foi de 37%, consultoria de 97%, e muito mais. Só com redução de despesas correntes a economia gerada foi de 40% , o que corresponde a uma diminuição de R$ 30 milhões em gastos”, comentou o líder do prefeito na Câmara.

Bittencourt afirmou que esses percentuais são resultados da preocupação do prefeito Edvaldo Nogueira com os recursos públicos. “Houve uma redução de 40% dos cargos comissionados, o que corresponde a 1 mil cargos a menos, economizando R$ 24 milhões para a Administração. Na gestão passada, o impacto econômico com folha salarial era de 12%. Na gestão de Edvaldo, atualmente, é de 7%. Edvaldo herdou uma dívida de mais de R$ 530 milhões a longo prazo. Já foram quitados R$ 300 milhões, ou seja: segurança e respeito aos fornecedores”, ressaltou Bittencourt.

O parlamentar pontuou, também, que Edvaldo priorizou o servidor público, honrando 15 folhas salariais em um ano, resgatando a dignidade de quem tanto contribui para o fortalecimento da Administração Municipal. “Aracaju agora tem prefeito! Ele pagou as 13 folhas salariais de 2017 e mais duas folhas de 2016. Os trabalhos da gestão de Edvaldo Nogueira estão fluindo porque existe respeito com o povo de Aracaju e organização das equipes. A gestão trata o povo aracajuano com amor e cuidado. É visível o avanço da nossa capital e a satisfação da nossa gente”, afirmou Bittencourt.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, na quarta, 21, a Moção de Apelo N° 181/2017, de autoria do Vereador Iran Barbosa (PT), dirigida ao governador de Sergipe, Jackson Barreto, para que sejam adotadas medidas no sentido de expandir ações de Segurança Pública na região da Orla de Aruana.

De acordo com o parlamentar, atualmente, a localidade não oferece a mínima sensação de segurança para os que utilizam o espaço da Orla, prejudicando sobremaneira a utilização plena do espaço público. “A Orla de Aruana é um importante espaço de lazer do nosso povo e um ponto turístico da capital sergipana; mas, apesar disso, encontra-se completamente vulnerável à ação de bandidos, privando os aracajuanos e os turistas de desfrutarem desse relevante espaço de lazer”, afirmou Iran.

O parlamentar ainda explicou que a falta de segurança reflete também na atividade comercial local. “Os permissionários dos diversos quiosques localizados na Orla estão fechando seus estabelecimentos mais cedo temendo a insegurança, prejudicando a atividade comercial”, disse.

“Por tudo isso, apresentei a Moção de Apelo ao governador Jackson Barreto para que medidas sejam adotadas, envolvendo as ações prioritariamente preventivas e, repressivas, quando couber”, apelou Iran Barbosa, agradecendo os colegas parlamentares pela aprovação da Moção.

Na sessão da quinta-feira, 22, os vereadores aprovaram o Requerimento 19/2018, de autoria do vereador Jason Neto (PDT), que solicita informações ao Procon Aracaju, quanto a fiscalização dos estacionamentos privados. A preocupação é com a cobrança de preços abusivos. “Recebi muitas reclamações falando sobre os preços abusivos dos estacionamentos, alguns anos atrás houve um grande debate e precisamos retomar, cada comerciante tem liberdade para colocar seus preços, mas não podem abusar, o consumidor também tem direitos”, afirmou Jason.

No requerimento o parlamentar solicita ao Procon, informações de como tem sido normatizada a cobrança das taxas de permanência nos estacionamentos, o número de reclamações recebidas, a atuação na solução das denúncias e o calendário de fiscalização em 2018.

O vereador informou que após receber as informações solicitadas analisará junto a sua assessoria jurídica, que medidas podem ser tomadas para fortalecer a atuação do Procon e garantir a cobrança de preços justos.

Na manhã desta sexta-feira, 23, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) participou da solenidade de assinatura de ordens de serviço para início de obras de infraestrutura da Invasão Santa Maria e do loteamento Senhor do Bonfim, localizados no bairro Santa Maria. Também prestigiaram a solenidade os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Bigode do Santa Maria (MDB), Isac Silveira (PCdoB), Thiago Batalha (PMB), Jason Neto (PDT), Palhaço Soneca (PPS), Fábio Meireles (PPS), Vinícius Porto (DEM), Américo de Deus (Rede), Dr. Gonzaga (MDB), Manuel Marcos (PSDB) e Seu Marcos (PHS).

De acordo com Nitinho, esse é mais um compromisso da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, com a parceria dos vereadores que aprovaram o projeto do empréstimo de 100 milhões para realizar várias obras na cidade de Aracaju. “Os vereadores são extremamente importantes para a realização dessas obras, com a aprovação dos projetos e empréstimos para beneficiar a população. A Câmara foi essencial com a aprovação do empréstimo, para que hoje a Prefeitura tivesse verba, com o objetivo de melhorar as estruturas de diversos bairros de Aracaju”, enfatizou.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, durante seu discurso, agradeceu a presença de todos nesse evento tão importante para a população. “Essa é uma obra muito esperada e sonhada pela comunidade do Santa Maria, são quase 5 milhões que serão investidos em 27 ruas e 5 travessas, no total 32 ruas. É uma alegria para mim, pois sei o quanto essa obra vai representar para essa população que tanto sofre. Essas obras durarão um ano para pavimentar e drenar essa localidade. Os investimentos serão destinados a serviço de pavimentação asfáltica, terraplanagem, pavimentação das calçadas, construção de meio-fio de concreto, drenagem pluvial e drenagem auxiliar”, explicou o prefeito.

O vereador Bigode do Santa Maria, que luta muito por melhorias neste bairro, agradeceu ao prefeito de Aracaju por cumprir o seu papel com compromisso social. “A comunidade recebe um grande presente. Essas obras são esperadas há mais de 27 anos. Foi com muita luta que hoje eu como vereador posso dizer que os principais problemas que busquei resolver nesse bairro estão se concretizando, graças a Deus e a Edvaldo Nogueira”, comemorou.

De acordo com o líder do prefeito na CMA, vereador Professor Bittencourt, o empréstimo aprovado na Câmara para os investimentos em obras, servem como contrapartida para os recursos que já existiam para essas obras, que foram paralisadas em outras gestões e que agora estão sendo retomadas em várias localidades da capital. Da mesma forma explicou Jason Neto, Isac Silveira, Palhaço Soneca, Seu Marcos, Dr. Gonzaga, Américo e Fábio Meireles, que destacaram a importância da aprovação do empréstimo para a execução e retomadas de obras. “Muitos nos criticaram com a aprovação desse projeto do empréstimo e hoje estamos mostrando com seriedade e responsabilidade que o dinheiro do empréstimo está sendo investido nas obras, na vida das pessoas, acabando poeira, lama e problemas de infraestrutura, de drenagem e pavimentação”, ressaltou Fábio Meireles.

O governador Jackson Barreto parabenizou a todos os envolvidos para a liberação dos recursos que vai viabilizar essas obras. “A comunidade do Santa Maria agradece, porque sei que esse povo tão sofrido precisa de nossa atenção. Sei o quanto o vereador Bigode do Santa Maria está feliz nesse momento com a realização desse sonho. Parabéns Edvaldo, parabéns a todos que estão cuidando dessa cidade querida e do povo aracajuano”, destacou. O deputado federal André Moura frisou que a parceria de todos foi essencial para a realização desses serviços. “É possível trabalhar independente das condições políticas com compromisso e responsabilidade. Esse evento é uma parceria de todos, a prefeitura de Aracaju está fazendo a sua parte, a Câmara de Vereadores também, mostrando responsabilidade com a aprovação do empréstimo, e nós que através do nosso mandato autorizamos a liberação da contrapartida com o Governo Federal”, disse.

Thiago Batalha, Vinícius Porto e Manuel Marcos também destacaram a importância dessas ações da prefeitura para melhorar a qualidade de vida da população. “Foram 16 vereadores que acreditaram no empréstimo e hoje estão vendo o resultado da aprovação do projeto, que só está beneficiando os aracajuanos, com a retomada e realização de obras importante, principalmente nos bairros periféricos”, finalizou Vinícius Porto.

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O vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), reuniu-se com Adelmo Menezes, presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema). O parlamentar ouviu os pleitos e fortaleceu o diálogo com a categoria.

"Conversamos sobre problemas e os avanços da Rede Municipal. Mais uma vez, reforcei o compromisso de estar à disposição da categoria para ser o interlocutor com o prefeito Edvaldo Nogueira. Parabenizo o professor Adelmo pela seriedade e responsabilidade que conduz as atividades no Sindipema. Em breve retornaremos o diálogo", destacou Bittencourt, que já foi secretário da Educação de Aracaju e tem grande respeito pela Rede Municipal de Ensino.

O presidente do Sindipema, Adelmo Menezes, avaliou a reunião como positiva. "Foi uma conversa muito proveitosa. Bittencourt possui muita sensibilidade com o tema e, quando foi secretário da Educação, foi um dos gestores que mais estabeleceu relações de diálogo com professores, diretores e coordenadores", afirmou Adelmo Menezes.

Na tarde da quinta-feira, dia 22, o mandato do Vereador Iran Barbosa (PT) intermediou uma reunião entre representantes do bairro Inácio Barbosa e Conjuntos Castelo Branco e Paulo Barreto de Menezes com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

Na oportunidade, os moradores puderam expor diretamente ao presidente do Órgão as suas demandas.

De acordo com o assessor parlamentar, David Barreto, que representou o Vereador Iran Barbosa, na ocasião, a demanda mais solicitada pelos presentes foi a limpeza de ruas e praças. “O presidente da Associação de Moradores do Inácio Barbosa agradeceu a Luiz Roberto os serviços já prestados pela Emsurb e reforçou o pedido de limpeza da orla da localidade e da Praça Tiradentes. Para o Conjunto Paulo Barreto, o pedido também foi a limpeza de ruas e da praça, para a qual também foi solicitada a poda de árvores”, informou.

Ainda segundo David Barreto, em relação ao Conjunto Castelo Branco, os comerciantes da localidade pediram à Emsurb a organização da feira livre da comunidade, visto que a atual estrutura tem acarretado alguns problemas para o comércio local.  “O presidente Luiz Roberto informou que até o final do primeiro semestre haverá uma reorganização da feira e que a partir da próxima sexta-feira ocorrerá a limpeza imediata das ruas do Castelo Branco”, disse David Barreto.

O Vereador Iran Barbosa, que solicitou a audiência, reconheceu a atenção do Presidente da Emsurb e afirmou que o mandato que representa continuará contribuindo para a identificação e busca de soluções para os problemas da nossa cidade, priorizando o canal direto de interlocução entre os gestores da Administração Municipal e os representantes das comunidades.

Durante evento de posse da diretoria do Centro de Estudos dos Advogados – Seccional Sergipe (CESA), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, não economizou elogios a vereadora Emília Corrêa (Patriota) por seu brilhante trabalho como mulher pública e advogada.

Segundo o presidente da Ordem, Henri Clay Andrade, como lagartanse também tem orgulho em ter uma representante no legislativo municipal na capital atuante e tão respeitada. “Sou natural de Lagarto e a nossa vereadora foi muito bem eleita saindo consagrada nas urnas com uma votação expressiva. Desempenha um excelente papel na câmara, representando todos na advocacia”, disse o presidente.

Na oportunidade destacou ainda, a trajetória na comunicação informando sobre o direito e ensinando questões de cidadania. Consolidando a informação através do rádio democratizando assim o acesso ao direito dos cidadãos. “Emília Corrêa com muita competência há mais de 10 anos vem informando sobre o direito as pessoas através das ondas da Rádio Jornal. Uma defensora pública consagrada em todo Estado”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira, 26, os desembargadores Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Osório de Araújo Ramos Filho e Elvira Maria Almeida Silva decidiram, por unanimidade, dar provimento ao Mandado de Segurança que pedia a instalação imediata da CPI do Lixo. A 1ª Turma do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a instalação imediata da CPI do Lixo, conforme ação interposta pelo vereador Elber Batalha e a oposição da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A partir de agora, depois que a decisão do pleno for publicada, a CMA deverá instalar imediatamente a CPI do Lixo para ser investigada é apurada pelos vereadores da capital. O vereador Elber Batalha (PSB) que acompanhou a decisão diretamente da sessão do pleno, comemorou. “Essa decisão só corroborou a liminar e a sentença conquistadas. Agora os aracajuanos podem ter a certeza que vamos descobrir o que de tão podre há de escondido nos contratos e licitações do lixo de Aracaju”, esclareceu.

O vereador Jason Neto (PDT) apresentou e foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Requerimento 20/2018 que solicita da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informações quanto ao monitoramento eletrônico das unidades de ensino. “Segurança nas escolas municipais deve ser uma prioridade, um trabalho contínuo e diário para que professores e alunos estejam protegidos”, afirma Jason

O parlamentar quer saber quantas escolas são monitoradas de forma eletrônica e como está a implantação da parceria com a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), anunciada em 2017 com o objetivo de promover a segurança das unidades de ensino. “A comunidade escolar precisa estar protegida, a Guarda é essencial e monitoramento eletrônico não evita tudo, mas ajuda no trabalho de investigação e prevenção, é preciso ter um planejamento para que todas as unidades sejam monitoradas”, disse o vereador.

O Requerimento será encaminhado para a Semed que possui prazo de 15 dias para resposta.

Nesta segunda-feira, 26, os vereadores que representam a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) voltaram ao Bairro Santa Maria para acompanhar a ordem de serviço que levará mais qualidade de vida à população.  Desta vez, serão drenadas e pavimentadas 34 ruas na Invasão da Terra Dura com investimento superior à R$ 4 milhões, tendo um prazo para conclusão de um ano.

Participaram do ato os vereadores Américo de Deus (Rede), Bigode do Santa Maria (MDB), Dr. Gonzaga (MDB), Fábio Meireles (PPS), Jason Neto (PDT), Professor Bittencourt (PCdoB), Isac (PCdoB) e Zezinho do Bugio (PTB). Também estiveram presentes o deputado federal André Moura, os deputados estaduais Capitão Samuel e Luciano Bispo, e o prefeito Edvaldo Nogueira.

Relatando toda alegria em poder presenciar mais esta melhoria para os moradores do Bairro Santa Maria, o vereador Bigode, morador da região, teceu elogios ao prefeito por mais esta obra. “Hoje é mais um dia de alegria não só para mim, mais para todos os moradores beneficiados por esta obra. O prefeito cumpre mais um compromisso e ao todo serão 66 ruas pavimentadas, sendo 34 na invasão da Terra Dura e 32 na invasão do Santa Maria e Senhor do Bonfim”.

Ressaltando o trabalho fundamental da CMA na aprovação do empréstimo, os vereadores Zezinho do Bugio, Isac e Fábio Meireles concordaram que a bancada dá sustentação ao prefeito foi fundamental para a realização das obras que estão acontecendo por toda a cidade, principalmente no Bairro Santa Maria.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Professor Bittencourt também destacou o empenho dos parlamentares na aprovação do empréstimo. “Esta obra e diversas outras que estão espalhadas pela cidade são provenientes do empréstimo aprovado na Câmara Municipal de Aracaju”.

Os vereadores Dr. Gonzaga, Jason Neto e Américo de Deus destacaram a reconstrução da qualidade de vida da cidade feita pela atual gestão, através da parceria entre o Poder Legislativo e Executivo. "As obras continuam avançando nas periferias. Isso é uma clara demonstração que a prefeitura tem compromisso com a qualidade de vida das pessoas." afirmou Jason Neto.

Agradecendo o empenho dos vereadores na aprovação dos recursos, o prefeito Edvaldo Nogueira comentou. “Agradeço os vereadores que dão base a minha administração por aprovarem este empréstimo de 50 milhões de reais em 24h, atendendo o prazo de 24h estipulado pela Caixa”.

Na leitura da vereadora Emília Corrêa (Patriota) a classe política tem deixado a desejar no quesito credibilidade e quem acompanha mais de perto, avalia como um espetáculo cada vez mais vergonhoso. Segundo a patriota, o cidadão que se sente desrespeitado se nega a votar, escolher um candidato. E quando faz uma opção por protesto acaba transferindo para outro a responsabilidade de resolver a sua insatisfação. “Os espaços precisam ser preenchidos por mais pessoas honestas, com retidão de caráter, com boas intenções, capacidade mínima de administração. Mas se não votarmos consciente, nada muda”, alerta.

Emília Corrêa afirma que o grande desafio para recuperar a credibilidade na política brasileira, passa, necessariamente, pela reconstrução de um projeto de país com a força da nacionalidade. “A classe política se preocupa em manter direitos e privilégios, vivemos em um país fragilizado onde os eleitores diante desse contexto de escândalos, lamentavelmente, têm se manifestado contrários ao exercício de cidadania, garantidos por meio do voto”, destaca.

A parlamentar ressalta ainda que o combate à corrupção deve ser uma das principais bandeiras da nova política. O primeiro passo reside na transparência de negócios públicos com a fiscalização dos cidadãos. “O voto consciente é um dos pilares da cidadania. São esses políticos que irão propor soluções e melhorias para o nosso dia a dia, sendo nosso dever, como cidadão, votar de maneira responsável”, finaliza.

A falta de sinalização e orientação aos banhistas que frequentam a faixa litorânea de Aracaju, todos os finais de semana, representam risco aos que buscam diversão na capital. A vereadora Emília Corrêa (Patriota) alerta que os locais mais perigosos precisam de placas e bandeirolas de fácil identificação e a presença efetiva dos guarda-vidas. “As placas de sinalização nas praias são fundamentais para prevenção de acidentes e devem ser garantidos pelos gestores. Não se justifica a falta de equipamentos e poucos guarda-vidas. Estamos falando de vidas humanas”, cobrou.

A parlamentar é enfática em dizer que essa é uma situação que afasta o turista de uma área que gera centenas de empregos diretos e indiretos. Além do impacto social existe ainda o desgaste de um cartão postal que não oferece segurança aos visitantes e que pode fazer muitas vítimas. “Nada justifica uma gestão deixar um local público e prazeroso como uma praia sem sinalização, sem informações sobre os perigos que o mar pode oferecer. Um serviço simples e importantíssimo como uma bandeirola, garante a preservação da vida e estrutura na execução do trabalho dos militares do corpo de bombeiros, concluiu.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve reunido com o secretário municipal de Meio Ambiente (Sema), César Viana, para tratar sobre a parceria público-privada que visa o gerenciamento dos resíduos do coco. O parlamentar foi procurado pelos dirigentes da RPF Coleta de Resíduos e abraçou a ideia por entender que ela é muito viável para Aracaju, principalmente por gerar emprego e renda e desonerar os cofres públicos.

Thiaguinho já havia apresentado o projeto ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). “Estamos reunindo todos os órgãos para discutirmos a melhor maneira de resolvermos essa problemática. Na Sema, ouvimos o secretário César Viana e seus técnicos e estamos avançando nas discussões. Nosso objetivo é encontrar uma solução eficiente para o problema do descarte do coco na nossa capital”, comentou.

De acordo com o secretário, o descarte das sobras do coco significa um entrave para a administração pública municipal. “Nosso objetivo é reduzir esse montante de cocos verdes que são descartados e que acabam ocupando os caminhões coletores. Esse material poderia ser utilizado no adubo e suas fibras em outras atividades, mas tudo está indo para o aterro. A presença do vereador Thiaguinho foi excelente porque pudemos discutir juntos uma ideia de gerenciamento do coco”, disse.

Na prática, o Plano de Gerenciamento dos Resíduos do Coco consiste no recolhimento e compactação do fruto e dos provenientes resíduos sólidos. Tendo o objetivo de reduzir custo e trabalho na coleta de lixo em Aracaju, a proposta também fomentará emprego e renda para o setor privado. Cada tonelada equivale ao valor de R$ 74, chegando a poupar dos cofres públicos R$ 84 mil mensais a partir da parceria.

Atendendo a solicitação dos moradores, o vereador Dr. Gonzaga (MDB) esteve, nesta segunda-feira, na Rua Coronel Elias Gonzaga, localizada no bairro Dezoito do Forte, para verificar as condições da via, que está cheia de buracos e sem parte da camada asfáltica em vários pontos. “O pessoal pediu que atuasse junto a  Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), solicitando para que fosse realizada a pavimentação de toda a extensão da via, que só tem cerca de 100 metros”, explicou o parlamentar.

Dr. Gonzaga disse que de imediato passou a demanda para o secretário Sérgio Ferrari e espera que em breve o serviço seja realizado. “É uma obra pequena e necessária, que certamente trará muitos benefícios para os moradores e para quem sua a via”, disse o vereador.

O vereador Carlito Alves (PTB), falou na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça- feira, 27, a cerca da reunião com o bispo Peixoto sobre a construção da catedral da Universal no Distrito Industrial de Aracaju (DIA), que na inauguração contará com a presença do bispo Edir Macedo.

Na feita, o Parlamentar agradeceu a atenção dada pelos representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb). “Agradeço a atenção dada pela (Emurb), pois foram enfáticos em falar que a Universal é o pronto socorro dos aflitos, com unidades espalhadas pelo Brasil e mundo”.

“Prefeito Edvaldo nogueira, reveja o conceito, e o senhor governador está encerrando seu mandado e desejo que deixe no mínimo uma lei que beneficia os amadores e profissionais do esporte sergipano. A secretaria estadual do Esporte serve para ajudar pessoas como a desportista Alessandra Rocha dos Santos que irá representar Sergipe em três países: Croácia, Alemanha e Polônia”, finalizou seu discurso pedido ao prefeito e governador mais atenção aos desportistas de Sergipe.

A partir de solicitações feitas por moradores do Bairro Farolândia, acerca da infraestrutura da localidade, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou nesta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Indicação que viabiliza melhorias para a localidade e regiões próximas.

A propositura solicita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), estudos técnicos para a instalação de uma ciclovia na Avenida Prefeito Heráclito Guimarães Rollemberg, no trecho que vai até a Avenida Beira Mar, no Bairro Atalaia, dando continuidade à ciclovia já existente na avenida, que começa no Distrito Industrial de Aracaju (D.I.A) até a rótula do Conjunto Orlando Dantas. “Após ouvir os moradores sobre essa questão, conto mais uma vez com o presidente Sérgio Ferrari para darmos início a mais este trabalho na região. Com a construção dessa ciclovia estaremos proporcionando melhorias que vão além do bairro, contribuindo assim para a mobilidade urbana e desenvolvimento da capital”, finalizou Juvêncio Oliveira.

Na manhã desta terça-feira, 27, durante o Grande Expediente, o discurso do vereador Américo de Deus (Rede) mostrou a sua indignação com relação aos tipos de violência que atingem a população aracajuana, sergipana e brasileira. O parlamentar destacou que a violência não é apenas física com aumento de assaltos e homicídios, mas também a violência contra o cidadão, com altos impostos, com falta de políticas públicas e melhorias na saúde e na educação.

O vereador iniciou seu discurso retratando a Campanha da Fraternidade desse ano, com o tema “Fraternidade e superação da violência”. “Este foi um tema acertadíssimo porque estamos passando por um momento crítico de violência. Há mais de 30 anos que o Rio de Janeiro está entregue à violência. São mais de 850 favelas e esse ano as escolas de samba Beija-flor e Paraíso do Tuiuti retrataram essa realidade, não só no Rio de Janeiro, mas em todo país, com a questão da violência, com o descaso à população, com a falta de políticas públicas e o processo de corrupção. Hoje, o estopim está nessa intervenção federal no Rio”, enfatizou.

Ainda retratando a violência nas cidades, o parlamentar destacou que Aracaju tem 57,6% de mortes por violência a cada 100 mil habitantes e abordou também os outros tipos de violências sofridas pela população. “Outro problema sério de violência é na saúde pública. Em Sergipe há uma máquina de radioterapia quebrada que sempre prejudica a população que precisa de assistência à saúde. Isso tudo é violência para mim, assim como juros de cheque especial é um roubo, é uma violência para o trabalhador. A carga tributária é outro tipo de violência. Chega de tantos tributos, ninguém aguenta mais”, frisou indignado o parlamentar.

Outro tema retratado por Américo de Deus é a violência contra o trabalhador. “Os aposentados não são respeitados nesse país. Aqui no Estado os salários estão sendo divididos, muitos não estão querendo se aposentar para não terem seus salários divididos. Os trabalhadores da Multserv do Hospital João Alves também estão sofrendo violência, com dois meses de salários atrasados. Violência é quando você vê o número de desemprego e falta de perspectiva dos jovens estudantes no mercado de trabalho”.

Em aparte, Lucas Aribé (PSB) parabenizou Américo de Deus pelo pronunciamento e destacou que em Sergipe há 64 mortes violentas para cada 100 habitantes. “A população é sempre prejudicada com atraso de salário, falta de assistência na saúde, na educação, infelizmente tudo isso é como se fosse um tapa na cara da população e os políticos continuam fazendo o que querem enquanto o trabalhador sofre”.

Emília Corrêa (Patriota) também parabenizou o discurso de Américo. “O seu relato foi feito da forma mais profunda e real, eu sinto tudo isso como o senhor sente, como defensora pública criminalista eu sinto essa violência ao meu lado. Apesar de ter muita violência de homicídios, assaltos, estupros, a pior violência é a dos políticos, que são ladrões e assassinos, com toda essa violência retratada pelo vereador”, disse a vereadora.

Para Kitty Lima (Rede) é difícil para aqueles políticos que querem mudar a situação do país e não conseguem. “Não sabemos o que fazer para diminuir esses problemas. Enquanto poucos tentam mudar esse quadro e melhorar a situação da população, que está desacreditada na política brasileira, outros andam contra a própria população”, ressaltou.

Espaço Multiuso

No final do seu discurso, Américo de Deus mostrou imagens do novo espaço chamado “Projeto Espaço Multiuso Valdete de Deus”, localizado na Euclides Figueiredo, no bairro Porto Dantas. “Esse projeto não tem objetivo de lucro nenhum, é uma forma de dar cidadania e respeito àquela comunidade. Estou aqui afirmando que não usei dinheiro de ninguém, apenas recursos próprios e de pessoas que quiseram ajudar com doações. Pretendo terminar o meu mandato como vereador, não tenho nenhuma pretensão com esse projeto, ali é um bairro que merece toda atenção. No final de março ou início de abril estaremos entregando à população”, explicou.

O Projeto Espaço Multiuso Valdete de Deus vai fornecer gratuitamente à população cursos profissionalizantes, atividades físicas para os jovens como caratê, judô e capoeira, além de atendimentos médicos e jurídicos.

Preocupado com a proximidade do período chuvoso e alagamentos que acontecem em alguns bairros, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal para cobrar do Poder Executivo, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a limpeza, desobstrução e melhoria na drenagem nos canais da Capital. “Esse é um tipo de serviço que deve ser executado de maneira gradativa, e não esperar o período chuvoso chegar para ser feito. Para quem não sabe, Aracaju é uma cidade que está ao nível do mar e, por isso, necessita de uma atenção especial nos canais de escoamento. Entendo que a Emsurb têm inúmeras demandas, mas essa é uma questão que requer prioridade”, destacou.

Anderson de Tuca também reforçou que esse trabalho deve ser feito em conjunto e a colaboração da população para não jogar lixo em locais inapropriados é fundamental. “Não é raro encontrar sofás velhos, eletrodomésticos sem uso e restos de obra depositados em terrenos baldios e até mesmo, jogado em canais. Faço minha parte em cobrar do órgão, e fiscalizar, mas reconheço que a população também deve fazer o seu papel”, explicou.

CPI da Saúde

Na oportunidade, o vereador também destacou a importância da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. “Sou a favor, pois entendo que através dessa investigação mais aprofundada, a população terá uma resposta precisa sobre os inúmeros problemas enfrentados na Saúde Pública da nossa cidade. Ao invés de ficar tentando achar culpados, o mais prudente instalar a CPI e acabar com esse empasse. Essa questão da CPI já foi amplamente debatida aqui na Casa. Precisam respeitar o regimento e Poder Legislativo”, pontuou.

Ao destacar a assinatura da ordem de serviços para mais uma etapa das obras de urbanização do bairro Santa Maria, que acompanhou ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira, na última segunda-feira, 26, o vereador Fábio Meireles (PPS) lembrou que esses serviços são resultado do “empenho dos vereadores aracajuanos em viabilizar a operação de crédito que permitiu os recursos necessários para a contrapartida das obras”. Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 27, ele reforçou a sua defesa por uma política que “prioriza os interesses dos cidadãos em detrimento das bandeiras partidárias”.

Fábio destacou que cerca de R$ 9 milhões serão investidos em mais de 70 ruas que estavam “esquecidas pelo Poder Público” naquela localidade. O vereador explicou que, em um ano, serão realizadas ações de terraplanagem, drenagem pluvial e auxiliar, construção de meio-fio de concreto e calçadas, além da pavimentação asfáltica. “Este é o segundo projeto de urbanização iniciado no bairro”, reforçou.

O vereador disse que, para ele, independentemente de quem esteja no Executivo, sua prioridade é atender as necessidades dos cidadãos. “Aquele povo vai parar de sofrer com a lama e a poeira”, pontuou, ressaltando que “o papel do parlamentar é auxiliar a gestão a melhorar a vida da população e não fazer uma política com ódio, rancor, do grito”.

O vereador Fábio Meireles (PPS) recebeu, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a judoca sergipana Alessandra Santos, de 15 anos, considerada a quarta melhor do Brasil em sua categoria e que já trouxe diversas medalhas nacionais e regionais para o Estado.

Atendida por um projeto social, que atende a cerca de mais outras 400 crianças em várias partes da periferia de Aracaju, Alessandra embarca no próximo sábado para um estágio internacional da Croácia, Alemanha e Polônia, após ser convocada pela Federação de Judô.

A estudante ficará nesses três países por 14 dias, mas até agora não conseguiu sensibilizar os poderes públicos a viabilizar o projeto. "Tudo é muito caro. As despesas são da ordem de R$ 35 mil, conforme nos informou a mãe da Alessandra, a senhora Sandra Santos", disse Fábio que se propôs a pessoalmente contribuir com a viagem da atleta. "Essa é uma menina diferenciada, pois com apenas 15 anos está entre as quatro melhores do Brasil em sua categoria, posição que lhe garantiu a convocação para a seleção Brasileira de Judô – sub18”.

Ele lembrou a trajetória da atleta que, segundo disse, "tem orgulhado o nosso Estado”. Para Fábio, o Estado e o Município não podem fechar os olhos e precisam ajudar, pois quando crianças e adolescentes se engajam no esporte, têm menos possibilidade de se envolverem no submundo das drogas e da criminalidade.

Nesta terça-feira, 27, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para destacar a instalação, por determinação da justiça e de forma definitiva, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, na Casa Legislativa.

A parlamentar lembrou que a CPI deveria ter sido instalada ainda em 2017 e que a Casa utilizou de manobras regimentais para impedir o trabalho de averiguação dos contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com a Torre Empreendimentos para a coleta do lixo e limpeza pública entre os anos de 2010 e 2016. “O povo de Aracaju entendeu. A Casa protelou para não mostrar a verdade. Mas não existe a necessidade de temor sobre a sua instalação. A CPI não é um instrumento de acusação, mas de esclarecimento e essa é uma das atribuições dos parlamentares. Os vereadores têm o dever de fiscalizar a administração e não lavar as mãos. O povo de Aracaju precisa saber a verdade”, concluiu.

Indignado com a quebra da máquina de radioterapia do Hospital de Cirurgia, o vereador Seu Marcos (PHS) cobrou mais uma vez, na Tribuna do Legislativo Municipal, uma vistoria nas contas da entidade. Segundo o parlamentar, o hospital se torna responsável pela morte de pacientes que necessitam do tratamento contra o câncer em Sergipe.

Durante sua fala, o legislador questionou a demora no andamento na instauração do processo que irá investigar os gastos da instituição, assinada no final da legislatura passada. “CPI da Saúde já. Precisamos saber onde está o dinheiro do Cirurgia. Quanto o hospital gasta e porque eles ainda não optaram em comprar um aparelho novo? Enquanto a gestão brinca de administrar, vidas estão sendo ceifadas. É um absurdo. Total descaso. Quantas pessoas precisam ainda morrer, para ser tomada alguma medida?”, questionou o parlamentar.

Sobre a atuação dos Ministérios Públicos (MPs), Seu Marcos indagou: “Cadê o poder público? O que ele tem feito? As autoridades do nosso Estado estão fazendo alguma coisa para resolver esse problema? A justificativa era a falta de pagamento por parte da prefeitura, mas segundo o jornal da Cidade, as contas estão em dias. Para onde está indo está verba? A direção do Cirugia precisa ser responsabilizada. Precisamos da intervir ", ressaltou.

Presidente da Comissão de Saúde da Casa, Seu Marcos reiterou seu compromisso com a Saúde e afirmou que os membros participantes da pasta deverão se reunir e pedir a intervenção nas contas e na direção do Hospital de Cirurgia, já que o repasse está sendo feito diretamente com a Secretaria Estadual de Saúde. "Não podemos nos calar e ficar de braços cruzados enquanto pessoas estão morrendo por falta de atendimento. Se a verba está sendo repassada não faz sentido o não atendimento e a morte de pacientes”, enfatizou.

A parte

Durante o uso da Tribuna, os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Emília Correia (Patriota), Fábio Meirelles (PPS), Américo de Deus (Rede) e Jason Neto (PDT) parabenizaram a atuação do vereador Seu Marcos quando o assunto é Saúde Pública.

De acordo com os parlamentares, Seu Marcos tem se mostrado um ‘aliado ferrenho’ quando o assunto é o descaso da Saúde no município de Aracaju. Para Anderso de Tuca, por exemplo, Seu Marcos tem desempenhado com louvor o papel de presidente de uma das comissões mais importantes da Casa. " Parabéns Seu Marcos pelo empenho em fiscalizar as irregularidades do Cirurgia. Antes a desculpa era a falta de repasse. E agora que as contas estão em dias, qual é a justificativa? Quero me colocar a disposição e dizer que estou com o senhor nesta luta”, afirmou o vereador.

Como parte de sua prestação de contas à sociedade, a vereadora Kitty Lima (Rede) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 27, para falar sobre sua atuação parlamentar durante o recesso legislativo. Devido a sua experiência com políticas públicas desenvolvidas à causa animal na CMA, Kitty foi procurada por gestores municipais e protetores independentes em busca de orientação sobre como lidar com problemas relacionados à temática.

A vereadora iniciou seu discurso relatando as visitas feitas pelos municípios do interior do estado, o primeiro deles Aquidabã, onde ela se reuniu com a presidente da câmara de vereadores daquele município, Sandra Menezes, para explicar a importância de se aprovar projetos que instituam a castração como política pública de saúde para o controle populacional de animais. “Em Aquidabã percebemos que o número de animais em situação de rua é muito grande. O controle de zoonoses é quase inexistente lá e por isso fiz questão de levar cópias de alguns projetos meus que tratam sobre o assunto a fim de auxiliar a prefeitura na criação de políticas públicas que beneficiem a causa animal”, explicou Kitty.

Assim como em Aquidabã, em Capela, a convite do secretário da Saúde Carlos Augusto de Lima Bispo, a vereadora orientou o município sobre como proceder com o elevado índice de animais em situação de rua. Para ela, a demonstração do interesse por parte dos próprios gestores em sanar o problema de forma responsável é o primeiro passo para implementação de uma cultura de respeito aos animais e também à sociedade. “Fico muito feliz ao perceber esses convites porque isso mostra que as pessoas estão percebendo a importância de que a saúde pública animal precisa ser discutida em todos os municípios. Apresentei ao secretário meu projeto de lei, já em vigor em Aracaju, a respeito da castração de animais, uma solução para o problema ao qual o município enfrenta totalmente dentro dos parâmetros médicos veterinários e em consonância com o bem-estar animal”, disse.

Denúncia de maus-tratos contra animais de uma ONG sob a responsabilidade da Prefeitura de Boquim motivou a vereadora Kitty Lima a ir até o município para verificar a situação dos cães e gatos lá abrigados, assim como a estrutura física e administrativa do local. “Fiz questão de ir pessoalmente averiguar essa denúncia e buscar uma solução para sanar os problemas que ali foram apontados. Conversei com o vice-prefeito Chicão que se comprometeu em resolver as pendências. Aproveitei a oportunidade e solicitei a ele a possibilidade da prefeitura oferecer atendimento veterinário gratuito à população carente, uma vez que a administração do município possui veterinários em seu quadro de funcionários”, revelou Kitty.

Já em Itabaianinha, a vereadora relatou que a situação verificada naquele município foi a mais favorável à causa animal. “Fiquei muito feliz porque o prefeito Danilo de Joaldo entendeu a necessidade de ser criar uma política de controle populacional de animais e já está providenciando a castração de 100 animais. Estou bastante otimista com essa iniciativa e torço agora para que ela se torne uma ação efetiva daquela prefeitura”, disse Kitty, parabenizando ainda o trabalho que a ONG Amigo Fiel realiza com os animais abandonados e vítimas de maus-tratos na cidade.

Semasc

A parlamentar falou ainda sobra sua atuação em Aracaju durante o recesso, onde visitou algumas secretárias municipais para tratar de demandas que beneficiam a população de Aracaju. Na Secretaria Municipal da Assistência Social (Semasc), Kitty voltou a cobrar o retorno da equoterapia como tratamento alternativo à pacientes com algum tipo de deficiência. “Conversei com Eliane Aquino sobre o assunto, que sinalizou positivamente para o meu pedido desde que o serviço seja realizado em parceria com alguma ONG. Busquei apoio na APAE para que esse projeto possa se tornar realidade mais uma vez, e fiquei bastante emocionada ao saber que ela dará todo o apoio para efetivarmos a equoterapia no município”, comemorou Kitty, que lembrou ainda outro benefício que ocorrerá com a implementação do serviço pelo município.

“Por meio da equoterapia, daremos uma destinação solidária aos animais que serão retirados das ruas de Aracaju com a aprovação e sanção do projeto que põe um fim gradativo às carroças. Além de ajudar os pacientes, esses animais também serão beneficiados com esse contato”, explicou.

Sobre projeto, Kitty reforçou junto à Eliane Aquino a realização do cadastro social dos carroceiros. O início, segundo a vice-prefeita, está programado para o mês de março. “O projeto de lei será votado ainda neste semestre, por isso é tão importante termos esse cadastro, assim como o emplacamento das carroça já finalizados quando o texto for apreciado pela câmara. Será um momento histórico e tenho orgulho de ter sido parte desse processo, e torço para que esta Casa não se negue a aprova-lo”, disse Kitty aos demais vereadores.

Semdec

Mais recentemente, a parlamentar esteve na Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania (Semdec) em busca de apoio da Guarda Municipal para os servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). “Os funcionários correm risco de agressão diariamente quando vão atender algum chamado ou durante as fiscalizações. Pensando na integridade física deles, pedi para que a Guarda Municipal desse um apoio logístico durante as ações do órgão”, pontuou.

Sema

Sobre as atividades que serão realizadas no Dia Municipal de Adoção Animal, a ser celebrado no dia 04 de outubro após ser instituído oficialmente no calendário municipal graças a iniciativa da vereadora Kitty Lima, a parlamentar esteve na Sema para tratar sobre a microchipagem dos animais que serão disponibilizados nas campanhas de adoção que serão promovidas pela PMA. “O Objetivo é ter o cadastro desses animais em um banco de dados para que, caso eles sejam abandonados, os responsáveis possam ser identificados e punidos”, concluiu Kitty.

O vereador Américo de Deus (Rede) recebe prêmio do Jornal Tribuna do Interior como destaque na política comunitária. O vereador foi agraciado na noite da última segunda-feira, 26, com o Prêmio destaque na política comunitária em 2017 pelo Jornal Tribuna do Interior. O evento realizado no restaurante Marisco & Cia, contou com a participação de jornalistas, cantores, políticos e empresários aracajuanos.

O prêmio surgiu em 2010 para comemorar os cinco anos de fundação do Jornal Impresso Tribuna do Interior, nascendo uma parceria entre o Jornal, a Instituição CESAC Arnulpho Gonçalves e o Grupo REDE LUPPA que conta com a Empresa de Eventos Buda Shows, a rádio web LUPPA NEWS (com 21 afiliadas) e a Revista Morada Sergipe. O evento objetivou premiar mídia, músicos, políticos, empresas e empresários de grande e pequeno porte, além de instituições e iniciativas de serviços comunitários com maior destaque no ano de 2017 em todo o Estado de Sergipe, pelo trabalho desenvolvido na sociedade. "Estou muito feliz em receber esse prêmio, isso mostra que a população está acompanhando o trabalho parlamentar de forma positiva. Conto com o apoio de toda a equipe de assessoria, filiados da Rede Sustentabilidade, assim como, o apoio da minha família, em especial minha esposa Adriana, além de amigos e lideranças que colaboram com as atividades que desempenho dentro e fora da Câmara Municipal de Aracaju, pois, eles se engajam nas ações do mandato em prol da melhoria da qualidade de vida da população. Ressalto que sem a contribuição de todos, não seria possível o excelente resultado do primeiro ano de mandato na CMA, fechamos 2017 com 1.249 proposituras, além de ter 100% de frequência nas sessões plenárias e nunca ter declinado para a utilização da tribuna, reafirmando o compromisso com o povo aracajuano", afirmou Américo.

Com um discurso firme, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 27, para questionar o Poder Executivo sobre a destinação dos R$130 milhões que serão investidos em mobilidade urbana, mas não contemplam melhorias nas calçadas e ciclovias da capital. “Eu não sou contra o dinheiro que vem, de jeito nenhum, mas penso que existem prioridades. E, por favor, lembremos dos carros mas, antes, vamos lembrar dos pedestres e dos ciclistas”, reclama.

“A construção de corredores de ônibus é importante; a reforma de terminais é urgente, mas temos um agravante que é a questão das calçadas. A Lei Municipal 4.867, do ano passado, institui o plano emergencial de recuperação de calçadas e passeios públicos, mas a gestão atual fecha os olhos para algo tão importante. Se, dos R$130 milhões, a Prefeitura disponibilizasse R$10 milhões para reformar as calçadas, sairíamos do zero, daríamos um passo. Mas entra gestor, sai gestor e ninguém dá importância”, pontua o parlamentar.

Lucas ressalta que os problemas nas calçadas e ciclovias de Aracaju são crônicos. “Ninguém resolve. A outra gestão abandonou as ciclovias, está tudo sucateado e a gestão atual precisa reestruturar e fazer a interligação, porque todos prometem na campanha e não fazem. Isso é revoltante. A campanha na TV parece um leilão de promessas. Quem dá mais? Quem promete mais? Tudo isso é estelionato eleitoral”, critica o vereador. 

Segundo Lucas, os gestores só pensam nas obras faraônicas, mas esquecem das coisas mais simples e importantes para o povo. “Não adianta termos uma rua ou um terminal de ônibus arrumado se temos uma calçada que derruba qualquer cidadão, inclusive uma autoridade pode cair nela. E aí eu pergunto: qual é o papel da Câmara Municipal de Aracaju? O que estamos fazendo aqui? Aprovamos leis e o gestor vira as costas”, provoca.

É lei federal

Lucas Aribé lembra que as medidas em favor dos pedestres estão previstas na lei federal 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “O que mais me incomoda é que os gestores conhecem a lei, sabem as prioridades e fazem ao contrário. Para onde vão os investimentos em acessibilidade? Para os arquivos de computador, porque para a prática, que é bom, não vem”, critica.

O vereador afirma ainda que as discussões sobre o plano de mobilidade urbana de Aracaju não são novas. “Todos os gestores têm a mania, nefasta, de dizer que o antecessor produziu algo que não serve. Lembro que, na gestão anterior, João Alves Filho pegou o plano deixado por Edvaldo e resolveu fazer novas audiências. Agora, Edvaldo reassume e ignora o plano de João. Um prometeu o BRT fez: buracos, radares e transtornos. O BRT virou uma faixa azul. O outro agora diz que vai fazer o BRS. Não se faz campanha educativa, não se dá continuidade aos investimentos”, observa. 

“Enquanto isso, como um idoso vai subir no ônibus? Hoje, há casos em que a pessoa precisa descer da calçada e andar  uns cinquenta centímetros de rua, pois o motorista para distante. E o cadeirante? O ônibus está com o elevador quebrado e é preciso que alguém carregue o cidadão no colo para que ele possa subir. Essas são situações reais que os investimentos, pelo visto, não melhorarão em nada”, diz Lucas Aribé.

O Vereador Iran Barbosa (PT)) recebeu, em seu gabinete, na tarde da última segunda-feira, 26, integrantes do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT's), para tratar de assuntos de interesses desses grupos.

Na ocasião, participaram da reunião Marcelo Lima de Menezes, presidente da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – Adhones, acompanhado do diretor da entidade, Natanel dos Santos Almeida; e Ednalva da Silva Monteiro, presidente do Movimento de Lésbicas de Sergipe (MOLS).

Um dos pontos centrais da reunião foi a abertura do espaço do Parlamento Municipal da Capital para que os movimentos LGBT's possam expor as suas pautas e, também, debater temas que dialoguem com o conjunto dos vereadores e com aqueles que acompanham os trabalhos do Legislativo Municioal, onde serão destacados os problemas enfrentados pela comunidade LGBT em Sergipe.

Neste sentido, ficou acertada a realização de duas Sessões Especiais, na Câmara Municipal de Aracaju. A primeira, no dia 18 de maio, para debater sobre o “Dia de Combate à LGBTfobia” e a outra, no dia 03 de agosto, para tratar da “Abertura das Comemorações do Orgulho LGBT em Sergipe”, abordando o tema “Trajetória do Movimento LGBT de Sergipe”.

“Foi uma boa reunião, onde tivemos um bom diálogo no sentido de construirmos uma agenda de ações que possam dar mais visibilidade às lutas e às pautas do movimento LGBT de Aracaju e de Sergipe. O mandato que represento tem, entre suas prioridades, a defesa e promoção dos Direitos Humanos e a defesa dos interesses das minorias hegemônicas, de forma que esse é um papel que temos cumprido, com muito afinco, no Legislativo Municipal de Aracaju, dando encaminhamentos às reivindicações legítimas desses grupos”, explicou Iran Barbosa, acrescentando que o momento de avanço do conservadorismo pelo qual passeamos exige daqueles que têm compromisso com as lutas humanitárias mais ação e protagonismo.

Para Marcelo Lima, a reunião foi muito positivo e aproxima mandato e setores do movimento LGBT na defesa de políticas de interesses do movimento. “Vejo essa reunião como uma expressão natural de aproximação de agrupamentos de LGBTs em prol de uma proposta política séria e de continuidade da luta popular e democrática dentro do Parlamento, com alguém, como Iran, ético e que defende propostas avançadas, e sempre com muita responsabilidade social”, externou o presidente da Adhones.

Após ouvir as demandas das comunidades do Bairro Aruana / Zona de Expansão, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) protocolou seis novas  indicações referentes aos serviços de restauração do pavimento e tapa-buracos em diversas ruas. As indicações serão encaminhadas para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

Entendendo os incômodos causados à comunidade e preocupado com os riscos trazidos à mobilidade urbana, o vereador prontamente buscou atender aos pedidos. "Procuro cumprir meu papel de intermediador entre a população e o executivo, não apenas como parlamentar, mas também como cidadão. Agora iremos acompanhar o andamento das indicações para que os serviços sejam efetivamente realizados", pontuou.

Depois de serem recebidas pelo Poder Executivo, as obras de tapa-buracos serão efetivadas nos Residenciais Águas Belas (Rua 1), Costa Verde (Rua 1), Porto do Carvalho (Rua 1) e Porto Sul (Rua 8). Dentre as solicitações está o pedido de restauração da Praça do Porto Sul, situada na Rua José Vicente de Almeida.

Zelando pela cidade

Incentivador do uso das praças públicas pela população, no ano passado foi sancionado o projeto de lei nº 258/2017, idealizado pelo vereador Thiaguinho que promove o programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes com o objetivo de propiciar mais espaços de  lazer e cultura, atingindo as diversas faixas etárias e as necessidades especiais da população. 

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna no Grande Expediente na manhã desta quarta-feira, 28, durante a 5ª Sessão Ordinária, para debater diversos temas de interesse à população aracajuana, como a luta dos funcionários da Deso pela não privatização; se solidarizar aos agentes da SMTT, além de abordar os problemas enfrentados pelos profissionais da área da saúde e da negligência com a saúde pública em todo o país. “Quero parabenizar a todos os funcionários da Deso pela luta incansável para não privatizarem nosso patrimônio, a Deso. Foi uma luta que se estendeu além das terras aracajuanas e essa questão do governo revogar não foi só por amor ao povo, mas sim pela luta dos trabalhadores”, destacou o parlamentar.

Com relação aos agentes da SMTT, Américo de Deus, afirmou que se solidariza com a categoria. “Quero aproveitar também e me solidarizar com os agentes da SMTT que não possuem o projeto de periculosidade e isso é um absurdo, pois eles se arriscam diariamente e esses agentes devem receber com retroativo. Plano de cargos e salários para que eles possam desenvolver sua função com maestria”, afirmou.

Outro tema debatido pelo parlamentar, foi com relação aos profissionais de saúde, que sofre com os atrasos no pagamento de salário. “Quero mais uma vez utilizar a tribuna aqui para repudiar o que está acontecendo no Hospital Cirurgia que está com mais de 1200 funcionários sem receber. As pessoas vão procurar o hospital e não vão ter atendimento e nós como representante do povo não podemos aceitar isso. A máquina de radioterapia continua quebrada e o técnico tem que vir de Belo Horizonte para consertar. Será que não podemos consertar aqui?”, questionou o vereador, que ainda destacou a situação no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). “No João Alves os funcionários da Multiserv também continuam sem receber e o lixo do hospital continua se acumulando comprovando a negligência na saúde não só em Aracaju como em Sergipe”.

Em aparte, o vereador Isac Silveira (PCdoB) disse que já está aprovada na Câmara a Frente Parlamentar em defesa dos servidores do município. “Essa frente irá defender todos os trabalhadores e não apenas uma categoria”.

Mercado Municipal

Segundo Américo de Deus, outra situação crítica em Aracaju é a situação do Mercado Municipal. “Eu fui pessoalmente fazer um levantamento sobre a situação em que se encontra o Mercado Municipal e é lamentável a situação que se encontram as calçadas. A imagem do local, tanto para os transeuntes como os feirantes, é que o mercado era um local turístico, mas a imagem que o Mercado Municipal passa hoje é de um local abandonado. Há locais que não existem nem mais calçadas e que já foi completamente deteriorada”, alegou o parlamentar.

Veto de Projetos

Ainda durante seu pronunciamento, Américo destacou os vetos do Poder Executivo ao Projetos da Câmara. “Quero falar também sobre o veto de 20 projetos pelo Poder Executivo, seja de oposição ou situação, e quero ver como vai se comportar agora o vereador que ver que seu projeto aprovado com unanimidade foi vetado pelo prefeito. Um deles foi o meu sobre a criação da farmácia solidária, que segundo o Executivo traria custos extras ao município. Esse projeto tem o único intuito de ajudar, pois o remédio que está em desuso não pode ser jogado no lixo comum, mas poderia ser doado a prefeitura para que o medicamento possa ser repassado para alguém que necessite”, disse. Também em aparte, a vereadora Kitty Lima (Rede) concordou com o vereador Américo sobre suas colocações.

CPI do Lixo

Outro tema debatido por Américo, foi sobre a determinação da justiça em instalar a CPI do Lixo. “A instalação vai trazer consequências para muita gente e estou à disposição da comissão que irá investigar a CPI do lixo”, finalizou.

O vereador Elber Batalha (PSB) será o convidado do próximo Almoço na Sociedade Médica de Sergipe (Somese). O parlamentar vai falar sobre a CPI do Lixo e da Saúde, que serão instaladas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Durante o evento, Elber vai explicar aos médicos e profissionais da área qual será o trâmite a partir de agora para a instalação do processo da CPI do Lixo de Aracaju. “Agora que a justiça já obrigou a CMA a instaurar a CPI, é importante explicar à população e a esses profissionais que me convidaram, como será esse processo. Precisamos investigar esses contratos absurdos que existem entre a Prefeitura de Aracaju e empresas de lixo”, disse Elber.

O Almoço na Somese acontecerá na sede da sociedade nesta quinta-feira, 01 de março, a partir do meio-dia e é destinado exclusivamente a médicos e profissionais da saúde.

Nesta quarta-feira, 28, os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 32 Projetos de Lei durante a Pauta da 5ª Sessão Ordinária. Além disso, foram analisados um Projeto de Resolução e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Na oportunidade também foram instaladas as cinco Comissões Temáticas da Casa Legislativa.

Entre os vereadores que mais apresentaram proposituras, estão Bigode do Santa Maria (MDB), com 10 Projetos, e o presidente da Casa, Nitinho (PSD), com oito proposituras. O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) e o vereador Seu Marcos (PHS) apresentaram três, cada, seguidos com uma propositura pelos vereadores Lucas Aribé (PSB), Fábio Meireles (PPS), Manuel Marcos (PSDB), Isac (PCdoB), Américo de Deus (Rede), Dr. Gonzaga (MDB), Zezinho do Bugio (PTB) e Kitty Lima (Rede). 

Após amplo debate entre os parlamentares a respeito do Projeto de Lei 224/2017, de autoria do vereador Américo de Deus, que trata da proibição de propagandas comerciais na janela traseira do transporte coletivo, foi adiado por 24h a pedido do vereador Iran Barbosa (PT).

Comissões

Para debater as proposituras antes de ir para votação no Plenário, a CMA possui cinco Comissões Temáticas formada por cinco vereadores, cada, para analisaram os Projetos de forma criteriosa, dentre elas estão: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde e Direitos Humanos.

Formação

Comissão de Justiça e Redação: Anderson de Tuca (PRTB). Thiaguinho Batalha (PMB), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Elber Batalha (PSB);

Comissão de Finanças: Thiaguinho Batalha (PMB), Jason Neto (PDT), Fábio Meireles (PPS), Américo de Deus (Rede) e Evando Franca (PSD);

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Seu Marcos (PHS), Carlito Alves (PRB), Palhaço Soneca (PPS), Lucas Aribé (PSB) e Kitty Lima (Rede);

Comissão de Educação e Cultura: Iran Barbosa (PT), Zezinho do Bugio (PTB), Palhaço Soneca (PPS), Professor Bittencourt (PCdoB) e Cabo Amintas (PTB);

Comissão de Saúde e Direitos Humanos: Seu Marcos (PHS), Zezinho do Bugio (PTB), Emília Correa (Patriota), Bigode do Santa Maria (MDB) e Kitty Lima (Rede).

Na manhã desta quarta- feira, 28, o vereador Carlito Alves (PRB), durante sua fala no Pequeno Expediente mais uma vez mostrou indignação com a administração do governador Jackson Barreto.

De acordo com o vereador, o governador veio de origem humilde e não respeita os menos favorecidos e tem secretarias ineficientes. “Veio da pobreza e não respeita os menos favorecidos, porque infelizmente o governo não foi feito para ninguém. Mas ele fez muitas obras, porém deixou muito a desejar, a saúde não funciona; o turismo deixa a desejar. O senhor não tem respeitado o estado de Sergipe, essa é a verdade, saia logo desse governo”.

Ainda durante sua fala, o parlamentar citou a postura de um deputado estadual na destinação de verbas para algumas cidades do estado de Sergipe. “Tem deputado que não mandou um centavo para Aracaju, o povo tem que ficar acordado para isso, não defendeu o povo aracajuano.”.

Indignado com os recentes índices de criminalidade em Aracaju e com base nos dados da última pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no final de 2016, onde Sergipe é considerado o Estado do país com a maior taxa de mortes por violência, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) cobrou mais empenho para solucionar a crise da segurança publica na capital sergipana.

Ao usar a Tribuna na manhã desta quarta-feira, 28, o parlamentar mostrou através de matéria vinculada ao canal da Globo News, a comparação entres os estados brasileiros. De acordo com a informação, Sergipe está no mesmo nível de capitais maiores, a exemplo do Rio de janeiro. “Sergipe é o menor estado da federação e a violência está em pé de igualdade com o Rio de Janeiro. Que este mês já conta a Intervenção Militar. Chega até ser absurda a comparação. Teoricamente, nosso estado teria a facilidade por ter o número de habitantes bem inferior”, declarou.

Diante do panorama exposto, Anderson de Tuca apelou para que a área da Segurança tome medidas mais eficazes para inibir o aumento da criminalidade, principalmente, em bairros mais carentes, onde essa a realidade, muitas vezes, deixa a população sem alternativa. “Será que vamos precisar chegar ao extremo convocando a ajuda militar como aconteceu com os cariocas? Não é possível que os nossos gestores estejam com os olhos vendados para essa questão. Precisamos de ações urgentes e nada está sendo feito”, afirmou.

O vereador Américo de Deus (Rede) participou na noite da última quarta-feira, 28, do Programa "Pra Discutir" da TV Câmara, para falar sobre o projeto de sua autoria que proíbe propagandas no vidro traseiro dos ônibus que fazem o transporte coletivo.

Segundo o parlamentar esta é uma questão que vem sendo discutida há muito tempo pela população aracajuana, Américo afirmou ainda que antes de protocolar esse Projeto de Lei, com apoio de sua assessoria, fez uma pesquisa com a população e ficou constatado que o “busdoor” não permite a visibilidade no interior do ônibus, possibilitando inúmeras oportunidades para que meliantes pratiquem atos ilícitos dentro dos transportes coletivos. "A retirada de propagandas da parte traseira dos ônibus fará com que transeuntes e pessoas em outros veículos vejam qualquer movimentação suspeita dentro dos ônibus, assim como facilitará o pedido de ajuda de passageiros que estejam sofrendo qualquer tipo de coação, desta forma se torna mais rápida e eficaz a ação de policiamento", afirmou Américo.

O desmatamento do Morro do Urubu e a chegada das chuvas em Aracaju foram os fatores que motivaram o vereador Américo de Deus (Rede) a usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 1º, durante o Pequeno Expediente. “Volto a ocupar esta Tribuna para cobrar ações urgentes para contenção do Morro do Urubu”, declarou o parlamentar.

O assunto já havia sido abordado pelo parlamentar na semana passada, mas, devido à falta de ação por parte da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e com as chegadas das chuvas, o parlamentar recordou o assunto. “Estão desmatando o Morro do Urubu e já solicitei nova audiência com Sergio Ferrari para que seja feita a obra de contenção do morro”, disse Américo.

O parlamentar destacou que a Capital sergipana possui 64 canais e está na hora de revisar todos eles para fazer a limpeza, além de desobstruir os bueiros. “Não podemos aceitar que as casas dos menos favorecidos encham de água por falta de ação da Prefeitura, porque o mês de março chegou e com ele as chuvas já atingem a cidade”. Para endossar seu discurso, Américo de Deus apresentou imagens do Coqueiral no Painel da Casa Legislativa.

Mostrando indignação com o extenso período que a máquina de radioterapia do Hospital de Cirurgia está quebrada por conta de uma peça, o vereador Carlito Alves (PRB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 1º, para reivindicar ao Governo de Sergipe a compra de uma nova máquina.

No discurso, o parlamentar isentou a direção do Hospital da responsabilidade com a máquina. “Este equipamento possui mais de 30 anos e por isso, acredito que o governador Jackson Barreto não deveria comprar uma peça nova, ele deveria comprar uma máquina nova em respeito aos usuários”, destacou Carlito Alves.

Sobre o gestor da Pasta da Saúde, o vereador foi enfático. “Tenho uma amizade de longas datas com o governador e a saúde sempre foi uma preocupação de Jackson, mas não entendo porque ele não faz nada, nem o governador, nem o secretário de Saúde, Almeida Lima”, finalizou Carlito.

Na noite desta quarta-feira, 28, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), participou da solenidade de posse da nova diretoria eleita para o biênio 2018/2019 e a posse dos novos conselheiros eleitos para o quadriênio 2018/2021 do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE). O evento foi realizado no Tribunal de Contas de Sergipe e contou com diversas autoridades do Estado.

De acordo com o presidente Nitinho, é de extrema importância prestigiar a classe contábil em Sergipe. “A classe contábil tem grandes representantes no nosso país, no Estado e Município. Eles dão contribuições enormes para os gestores que querem trabalhar pensando numa gestão qualificada e séria. Não tem coisa melhor do que ter um bom contabilista, um bom contador para que ele possa dá total segurança para quem tem compromisso com a ética e com o serviço público. Que o novo presidente Vanderson tenha muito sucesso a frente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. Tenho grandes amigos nessa equipe e torço que eles façam um brilhante trabalho”, destacou.

Para o novo presidente do CRC-SE, Vanderson Mélo, é uma honra assumir a nova diretoria. “Nessa gestão vamos buscar fortalecer a imagem do profissional, aproximar o profissional do conselho e dá continuidade ao trabalho das excelentes gestões que a gente tem tido, que vem dando nova cara na contabilidade, sempre implementando projetos de fortalecimento da classe profissional. Nossa meta principal para essa gestão é trazer o mestrado em contabilidade para cá. Já estamos buscando apoio de instituições de ensino. Outro programa interessante é o ‘Conselheiro por um dia’, para trazer o profissional para passar um dia conosco no conselho para que ele possa participar e ter acento ao plenário e voz para externar suas reivindicações”, frisou.

“A marca da minha gestão foi a educação continuada. Essa foi minha bandeira e de todo o grupo que passou quatro anos no conselho. Nós procuramos trazer os melhores temas para os nossos contadores e os melhores nomes do país. Fizemos mais de 180 eventos, destes a maioria foram cursos técnicos, porque a gente entende que é pela educação continuada e a capacitação do profissional que se transforma. A entidade do CRC tem hoje em dia essa missão”, disse a conselheira federal e ex-presidente do CRC-SE, Ângela Dantas.

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Dantas Júnior, destacou a importância da parceria entre os conselhos. “A classe contábil vem o passando por um processo de profundas transformações onde o profissional da contabilidade está desempenhando um papel importante nas gestões públicas e privadas, tem sido agente fundamental no combate à corrupção, pois a contabilidade é a ciência da transparência e nós da Contabilidade Federal visamos apoiar os conselhos regionais na execução das suas ações e atividades da melhor forma possível”, enfatizou.

A eficiente gestão que o prefeito Edvaldo Nogueira está fazendo na cidade motivou o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), a usar a Tribuna nesta quinta-feira, 1º, durante o Grande Expediente. “Edvaldo pagou cerca de 300 milhões em dívidas da gestão passada e ainda toda semana assina ordem de serviço para obras estruturantes”.

Relembrando que a administração passada deixou uma dívida de 500 milhões em dívidas em curto e médio prazo, Nitinho elogiou as medidas de contenção de gestos da gestão. “Edvaldo cortou linhas telefônicas e diárias, chagando a ser referência pela revista Valor Econômico, além de pagar 15 folhas em 2017. Tudo isso resultou no que estamos vendo agora, a cidade um verdadeiro canteiros de obras”, destacou Nitinho.

“Mesmo pagando quase 300 milhões em dívidas, a cidade está recebendo obras por todas as partes. No Santa Maria por exemplo, os moradores estão felizes com o inicio da pavimentação de 66 ruas”, declarou Nitinho.

O parlamentar também revelou que uma solicitação antiga está próxima de ser concretizada. “Desde o inicio do governo João Alves filho que luto pela construção do anel viário e uma praça pública para o povoado Areia Branca e sei que Edvaldo fará”.

Referente a posição da oposição, o presidente da Casa falou. “Ninguém fala mais dos buracos em Aracaju, isso porque esta acabando é quase um milhão investido por mês. Sabemos que a oposição engrandece a gestão por indicarem onde a administração falha, mas ninguém elogia o que esta dando certo. Quando Edvaldo assumiu a gestão tinha quatro meses sem merenda escolar e resolveu este problema logo no inicio. Temos que reconhecer”, finalizou.

O vereador Elber Batalha (PSB) cobrou da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a instalação das CPI’s do Lixo e da Saúde de Aracaju e alertou também que não existe mais jurisprudência para que aconteça uma nova votação do projeto da CPI.

De acordo com o parlamentar, a Câmara Cível do Tribunal de Justiça já declarou ser inconstitucional o artigo do Regimento Interno, da década de 60, que teria que haver outra votação. “Apesar do presidente Nitinho já ter declarado informalmente que fera a instalação da CPI assim que for notificado, não há mais a possibilidade de haver mais outra votação por ser inconstitucional. O caminho agora é assim que intimado, instalar as CPI’s. Essa é a decisão”, explicou Elber.

O vereador Jason Neto (PDT) disse em discurso na quarta-feira, 28, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que manteve contato com o secretário de Finanças, Jeferson Passos, para pedir celeridade na tramitação de um projeto de lei de autoria do Executivo, que implementa o pagamento de adicional de periculosidade aos agentes de trânsito. “Ligue para Jeferson e ele autorizou a nossa ida junto com uma comissão, a Segov e a Procuradoria, para ver onde o projeto se encontra e destravar essa tramitação. Nosso objetivo principal é plano de cargos e salários, mas este beneficio já seria um avanço para os trabalhadores”, disse Jason.

O discurso foi feito após o parlamentar recepcionar uma comissão do Sindicato dos Agentes de Trânsito (Sindatran), que esteve na CMA para buscar apoio do parlamento nas negociações para implantação do plano de cargos e salários da categoria. Os sindicalistas alegaram que a categoria está sendo tratada de forma desproporcional a dos guardas municipais. “Recebemos com esperança a informação passada pelo vereador Jason, ele intermediou nos deixando esperançosos”, afirmou Márcio Resende, diretor financeiro do Sindatran.

Disparidade salarial – Na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) atuam guardas municipais cedidos ao órgão, a categoria que possui plano de cargos e salários, e a categoria de agentes de trânsito não possui, o que ocasiona a atuação de funcionários públicos na mesma função, com salários diferentes.

No último dia 19, o prefeito, Edvaldo Nogueira, anunciou que agora em março serão implementadas promoções e progressões salariais, o que aumentará, segundo o Sindatran, a disparidade salarial.

Impacto na Folha – Segundo do Sindatran, o projeto de lei que garante a periculosidade, já teria tramitado por todas os órgãos necessários, e possui inclusive um estudo de impacto financeiro, que segundo Márcio Resende, estaria em torno de R$ 40 mil.

O 3º secretário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Thiaguinho Batalha (PMB), foi recebido na tarde de quinta-feira, 1º, pelo governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB). Ele representou o presidente da Câmara, Nitinho (PSD). Na ocasião, foram discutidos diversos assuntos relacionados à capital, entre eles a doação de um terreno para a construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal.

O terreno está localizado no Centro Administrativo, no bairro Capucho, local onde também funcionam diversos órgãos públicos. “A construção da sede da CMA representará uma conquista importante para os vereadores e para o povo aracajuano e a doação deste terreno representa um grande passo para a concretização deste sonho. Analisamos vários locais e optamos por aquele que melhor acomodará o Parlamento Municipal”, disse.

Thiaguinho também solicitou ao governador um reforço no patrulhamento da Polícia Militar na Zona de Expansão e em outros bairros de Aracaju. Ele elogiou o atendimento da Deso às suas solicitações, pediu serviços do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a reforma do kartódromo. "Na avenida Melício Machado, na Aruana, nós pedimos ao governador a instalação de um redutor de velocidade para garantir mais segurança para os pedestres e comerciantes que transitam no local", disse.

O parlamentar discutiu, ainda, a possibilidade da realização de uma parceria público-privada junto ao Estado, para a implantação do projeto Orla Digital, criado através da Lei nº 4916/2017, de sua autoria, que visa a democratização do acesso à internet em Aracaju. A lei prevê a instalação de pontos de internet gratuitos e de alta velocidade nos principais pontos turísticos da cidade e nas praças públicas.

Representantes de instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência estão criando uma comissão na tentativa de iniciar um diálogo com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB). Eles também querem pressionar a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a derrubar os vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei considerados importantes para o acesso irrestrito à educação e outros serviços públicos essenciais.

A primeira reunião aconteceu na noite de quarta-feira, 28, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A convite do vereador Lucas Aribé (PSB), representantes da OAB-SE; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Associação de Deficientes Visuais do Estado de Sergipe (Adevise); Centro de Surdos de Aracaju (Cesaju); Instituto Iluminar;  Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo em Sergipe (Ipaese), entre outras instituições participaram do encontro. “É importante que as pessoas com deficiência, intérpretes, familiares, todos nós possamos nos unir. Direitos nós temos, as leis federais estão aí, precisamos mostrar ao público em geral que merecemos respeito. A gente não quer privilégio, nem favores. Nossos direitos são anulados por conta do poder público que não faz a sua parte e não cumpre a lei”, afirma o vereador Lucas Aribé, autor de três projetos de lei vetados pelo prefeito que, se transformados em lei, garantiriam a presença de intérpretes da Libras em todos os serviços públicos, e de materiais didáticos acessíveis a alunos com deficiência visual.

“É importante que toda a sociedade fique por dentro da luta que enfrentamos diariamente. Quando o poder público veta projetos de lei que beneficiam a pessoa com deficiência, nega acessibilidade – e acessibilidade hoje é um direito fundamental. Precisamos visitar outras entidades e trazer mais apoio para fortalecer esta luta contra a postura humilhante que nos é imposta. Temos a constituição federal que nos apoia e o poder público se negando a conceder direitos que, na maioria das vezes, não trazem impacto financeiro. Isso é um absurdo”, reclama o presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB-SE, Ricardo Mesquita.

“Nós não vemos nenhum tipo de responsabilidade, de atendimento, de preocupação. Estaremos prontos e acredito que, de alguma forma, haveremos de achar uma solução ara responsabilizar pessoalmente o gestor. Acredito que só assim a coisa comece a acontecer. Fora isso, é tudo muito fácil. O prefeito simplesmente veta, e daí?”, critica Paulo Emídio, presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-SE.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Everto Vieira, foi surpreendido com a notícia de que o PL nº 180/2017, que garante gratuidade em eventos culturais, foi vetado no final do ano passado. “Até a última semana, tínhamos recebido a informação de que o projeto ainda estava sendo analisado. Diante disso, acionarei nossa assessoria jurídica para ver como podemos reverter esta situação”, diz.

A representante do Ipaese, Georgia Macedo, reforçou a necessidade da união e participação de todos. “Temos que usar o whatsapp, as redes sociais e alastrar um manifesto. Precisamos de 13 votos dos vereadores para derrubar os vetos e devemos fazer barulho, nos dar as mãos literalmente”, comenta.

A reunião contou ainda com a presença e representantes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do município de Nossa Senhora do Socorro.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) rebateu as críticas da bancada da situação de que a oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estaria “requentado” as discussões sobre a instalação da CPI do Lixo, com foco em autopromoção e palanque político.

Segundo Emília, a ala que defende a verdade repercutiu uma decisão judicial. “O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), entendeu a importância da imediata instalação da CPI do Lixo, portanto, os membros da oposição não estavam requentando a discussão, e sim, reverberando a decisão judicial. O que deviam questionar mesmo é a situação vexatória e lamentável da justiça sergipana precisar dizer aos parlamentares desta Casa, o “cumpra-se” na instalação da CPI do Lixo”, enfatizou.

A patriota levantou ainda outra questão: os vereadores que pactuaram abafar esse episódio nebuloso, estão se mobilizando, mais uma vez, para recorrer em outras instâncias já que em Sergipe cabem apenas os embargados de declaração. “Em 2017, eles conseguiram atrasar o início dos trabalhos. E vão lançar mão, mais uma vez, dessa artimanha. O embargo de declaração é algo rápido de resolver. Mas a pergunta que fica é: porque eles não querem abrir essa caixa de Pandora? Por que tanto medo em explicar o que tem sido feito como dinheiro público?”, questionou.

E por fim, Emília enfatizou que a CPI do Lixo precisa ser instalada em nome moralidade, da ética e da verdade. “Se não há problema, se não há nada nebuloso no processo de licitação do lixo da cidade de Aracaju, não há o que temer. A CPI é um instrumento esclarecedor e vai estabelecer a transparência e lisura dos que foram escolhidos para conduzir os rumos dessa cidade. Ou será que vão continuar lavando as mãos como Pilatos que optou pelo lamaçal dos farsantes?”, finalizou.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) voltou a criticar a falta de diálogo entre o Chefe do Executivo e os táxis convencionais, de aplicativos e as cooperativas de transporte alternativo.

Segundo a Emília, os vereadores de Aracaju estão fazendo a sua parte com a proposição de emendas, mas quem verdadeiramente irá colocar em prática uma solução para esse impasse, é administração municipal. “É preciso fazer justiça. O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) apresentou uma emenda e colheu as assinaturas para sua aprovação. Mas quem pode, de fato, resolver essa questão é o prefeito Edvaldo Nogueira”, explicou.

Para a patriota, administração municipal precisa apresentar uma solução urgente para o problema do transporte sob pena de prejudicar as famílias que tiram, honestamente, seus sustentos desse trabalho”, enfatizou. Na leitura da parlamentar, o mercado de trabalho não está fácil, a competição para prover os meios de subsistência é acirrada. “Não quero acreditar que o prefeito vai condenar essas pessoas à precariedade de sobrevivência. Regulamentar a atividade é reconhecer a força das pessoas que buscam manter suas famílias com dinheiro honesto, do suor do rosto”, disse. 

E para concluir, Emília Corrêa diz que as manifestações são legítimas, os trabalhadores buscam o amparo naquele a quem foi confiada a projeção de dias melhores. Ao invés disso, eles encontram morosidade, mentiras e enganação. “Porque não sentar com a categoria e olho no olho, ouvir as reivindicações? O que de fato essas pessoas querem é o direito à regularização da atividade, viver do seu próprio trabalho com dignidade e ser merecedor dos ganhos advindos do trabalho honesto”, finalizou.

Na noite de sexta-feira, 2, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram da assinatura de ordem de serviço para realização das obras de implantação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), na praça vereador Osvaldo Mendonça, no bairro Bugio. Estiveram presentes o presidente da CMA, Nitinho (PSD) e os vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Seu Marcos (PHS), Palhaço Soneca (PPS), Fábio Meireles (PPS), Jason Neto (PDT), Isac Silveira (PCdoB), Manuel Marcos (PSDB) e Professor Bittencourt (PCdoB).

De acordo com o presidente Nitinho, essa será uma grande obra para a qualidade de vida dos aracajuanos. “É mais um espaço de lazer que vai atender tanto as crianças como os idosos. Será o maior centro esportivo de Aracaju, que vai beneficiar não só esse bairro do Bugio, como outros bairros de Aracaju. Será uma grande obra. Está de parabéns o prefeito Edvaldo Nogueira, sua administração e também os deputados federais André Moura e Fábio Mitidieri que lutaram em Brasília para a realização desse projeto”, enfatizou.

Os vereadores Zezinho do Bugio e Seu Marcos são moradores do Bugio e agradeceram ao prefeito e aos vereadores por buscarem melhorias em vários bairros da capital. Segundo Zezinho do Bugio, a população clamava por uma solução para este espaço, que precisava de uma estrutura para a prática de esportes. “Esse é um momento épico para o bairro, eu sou morador deste bairro desde 1978, eu vim para esse bairro desde quando ele começou, sem água, energia, calçamento, e hoje é uma grande conquista poder ver a mudança que vai acontecer com a grandiosidade dessa obra. Eu sempre joguei nesse campo do Bugio, mas essa obra vai trazer mais benefícios para toda a comunidade da zona norte de Aracaju”, destacou.

Da mesma forma pensa Seu Marcos, que também é da comunidade do Bugio, e o vereador Palhaço Soneca, que mora próximo ao bairro. “Essa será a maior obra da zona norte. Estou emocionado e agradecido por essa obra tão importante para a prática de esportes. Estão todos de parabéns”, disse Seu Marcos.

Os vereadores Isac Silveira, Manuel Marcos, Jason Neto e Fábio Meireles também participaram da assinatura das ordens de serviço para o Centro de Esportes e destacaram a importância que esta obra tem, não só para o incentivo ao esporte, como também para permitir a identificação de talentos e formação de futuros atletas. “O bairro é enorme, cresce a cada dia e os jovens não podem ficar ociosos. Esse Centro vai fazer com que os jovens pratiquem algum esporte e diminui muito o risco desses jovens entrar para a criminalidade. A obra vai revelar novos talentos esportivos para Aracaju”, destacou Fábio Meireles.

Para o líder do prefeito na Câmara, Professor Bittencourt, a obra muda não apenas a estrutura física do espaço, com ótimas estruturas e equipamentos, como também a expectativa de futuro de muitos jovens. “Teremos um ginásio poliesportivo da mais alta qualidade, campo de futebol, quadra de atletismo, área de arremesso de peso, pista de salto em distância. Ou seja, vai levar boas atividades para a juventude desta comunidade. O prefeito Edvaldo Nogueira tem uma relação carinhosa com essa comunidade, pois seu pai mora aqui neste bairro e é um bairro bastante carente e populoso de Aracaju”, afirmou.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, agradeceu a todos que lutaram para este sonho ser realizado, em especial os vereadores de Aracaju que sempre contribuem com projetos inovadores. “Será um Centro que vai concentrar de maneira efetiva várias modalidades de esportes. Será um ginásio inédito para Aracaju e dá a possibilidade de evitar que os jovens entrem na marginalidade, porque o esporte muda a vida das pessoas”, ressaltou o prefeito.

A obra

Segundo o secretário Municipal de Juventude e Esporte, Jorge Araújo, a obra terá o investimento de quase 5 milhões e terá o objetivo de dotar o bairro de instalações esportivas com parâmetros oficiais para ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público qualificado. “A obra será realizada por meio da Emurb no prazo estimado de um ano. Será um marco para o esporte aracajuano que com este centro pode formar novos talentos. Será uma base esportiva numa região muito carente de Aracaju".

Aprovação da população

A moradora do bairro e ex-jogadora de Vôlei, Sandra Almeida, é a prova de que o esporte reconstrói vidas. Ela já foi jogadora do time de vôlei do Botafogo, além de jogar em times de vários países, como Turquia e Argentina. A ex-jogadora que mora no bairro, faz trabalho voluntário para incentivar as crianças à pratica do esporte. “Eu fico emocionada com esse momento, porque eu sou atleta e tive a oportunidade na infância de mudar de vida através do esporte. É uma satisfação para mim treinar voluntariamente as crianças dessa comunidade para o esporte e agora saber que a prefeitura está fazendo a sua parte com essa obra que realizará muitos sonhos dos nossos jovens e construirá novos talentos”.

O jogador de futebol, Washington Stecanela Cerqueira, o Coração Valente, parabenizou a ordem de serviço para a realização dessa grande obra. “O esporte é um ótimo caminho para tirar os jovens e crianças do ócio, que muitas vezes pode levar a criminalidade”.

Já para o morador do bairro e soldador, Isaías de Souza, o centro esportivo será essencial para os moradores da proximidade. “O bugio já estava precisando de uma grande reforma nessa praça. Muitas vezes as bolas do campo caem para o lado de fora, ficam no meio da rua, atrapalham o comércio local, e agora com o início dessa obra, sei que só trará benefícios para a nossa comunidade e o esporte será praticado com segurança”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira, 5, foi realizada mais uma solenidade de assinatura de ordem de serviço para realização de obras de infraestrutura pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Na solenidade, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), além dos vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Thiaguinho Batalha (PMB), Jason Neto (PDT), Bigode do Santa Maria (MDB), Zezinho do Bugio (PTB), Fábio Meireles (PPS) e Anderson de Tuca (PRTB). As obras serão realizadas no Loteamento Pantanal, no bairro Inácio Barbosa.

De acordo com o presidente da CMA, Nitinho, esta é mais uma comunidade que está sendo beneficiada com assinatura para ordens de serviços. “Essa é uma reivindicação antiga do povo do Pantanal, já tiveram diversas manifestações dos moradores que vivem aqui praticamente na lama e na poeira. O prefeito Edvaldo deixou os recursos prontos há 4 anos, deixou a obra licitada, mas a antiga gestão não deu continuidade as obras e agora Edvaldo Nogueira retorna a essa comunidade para realizar a obra. Daqui há 200 dias, o prefeito irá inaugurar essa obra. Parabéns a todos os vereadores que apoiaram o prefeito com a aprovação do empréstimo”, enfatizou.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, falou durante seu discurso sobre a importância da colaboração dos vereadores da base aliada para aprovar o empréstimo junto à Caixa Econômica. “Eu só tenho a agradecer a esses vereadores que estão aqui presentes e a outros que me apoiaram e não puderam estar aqui. Por meio deles consegui adquirir em 24h o empréstimo. Agradeço do fundo do meu coração a todos vocês por estarem ao meu lado para conseguirmos mudar Aracaju realizando diversas obras na cidade”, destacou o prefeito.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt, destacou que 12 ruas serão drenadas, pavimentadas, e isso trará uma melhor qualidade de vida para essa população carente, que precisa de atenção da prefeitura. “Ficamos felizes enquanto vereadores de Aracaju porque o que a gente quer é que o poder público cumpra esse papel. E essa obra para acontecer precisou da participação dos vereadores, que aprovaram o empréstimo de 50 milhões, que são de recursos do PAC. São várias localidades sendo beneficiadas com este empréstimo e com essas obras”, disse.

Os vereadores Thiaguinho Batalha, Bigode do Santa Maria e Jason Neto destacaram que o prefeito de Aracaju está de parabéns em realizar as ordens de serviço nas localidades mais periféricas de Aracaju. “Essa região estava precisando muito da atenção da prefeitura. É uma luta antiga da comunidade e eu fico muito feliz com esse momento. No sábado eu estive aqui conversando com a população e eles estão muito ansiosos com o início das obras. Parabenizo Edvaldo por estar olhando pelas localidades mais carentes de Aracaju”, afirmou Jason Neto.

Fábio Meireles, Zezinho do Bugio e Anderson de Tuca também ressaltaram a importância dos vereadores nessa conquista. “Eu conversei com um agente comunitário da região e ele falou que é quarta vez que essa região recebe ordens de serviço e que não é realizada a obra. Mas eu afirmei a ele que Edvaldo deixou essa obra liberada e a administração passada acabou perdendo os recursos e não fez. Agora Edvaldo retorna com essa ordem que com certeza trará dignidade e respeito a esta comunidade. E nós vereadores também estamos de parabéns por apoiar que esta obra seja concretizada”, disse Zezinho do Bugio.

O deputado federal André Moura também esteve presente no evento e elogiou a participação dos vereadores e da comunidade local para lutar por melhorias em seus bairros. A população também aprovou a iniciativa da prefeitura com a assinatura da ordem de serviço. Uma delas é a dona de casa aposentada, Maria José, que destacou sua felicidade com essa assinatura para realizar as obras. “A gente vive na lama e na poeira há muitos anos e agora estamos na esperança de que tudo isso mude. Tenho fé de ver as ruas desse loteamento calçadas para a gente parar de sofrer”, finalizou a moradora do Pantanal.

As obras beneficiarão 12 ruas do loteamento, com a execução de rede de drenagem, rede de distribuição de água, rede de esgoto, drenagem pluvial, terraplanagem, além de pavimentação de ruas e calçadas. Serão mais de 3 milhões investidos nesta localidade.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizará Tribuna Livre nessa terça-feira, 6, com o presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese), José Lúcio Alves Costa. Na ocasião, serão discutidos a atual situação do atendimento aos pacientes renais crônicos da cidade de Aracaju. A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do Pequeno Expediente da CMA, por volta das 10h.

Atendendo convite de uma comissão de moradores, o vereador Jason Neto (PDT), esteve na tarde de sábado, 3, no Loteamento Paraíso do Sul, no Bairro Santa Maria. Na comunidade, o vereador ouviu reclamações pela falta de estrutura que afeta a vida dos moradores.

Dificuldades com a coleta de lixo, inexistência de drenagem e pavimentação de algumas ruas e problemas com a rede de esgotamento sanitário. “Comunidades abandonadas precisam se organizar e buscar a parceria do parlamento, eu estou sempre nas comunidades e nos órgãos públicos buscando intermediar solução”, afirmou Jason.

Da comunidade, o vereador entrou em contato com a Deso, que através do assessor de comunicação, Flávio Viera, se comprometeu a enviar uma equipe operacional, para analisar o que é de responsabilidade da empresa.

Para resolver os problemas que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), o vereador convidou a comissão de moradores para comparecer em reuniões na Emurb e Emsurb, onde o parlamentar espera encontrar soluções para demandas.

A cidade histórica de São Cristóvão foi a escolhida para sediar a III Campanha de Bem-Estar Animal, ocorrida no último sábado, 3, que teve como objetivo orientar tutores quanto aos cuidados com seus pets, além de promover a desverminação e vacinação dos animais avaliados por uma equipe de médicos veterinários. A ação foi uma iniciativa da vereadora Kitty Lima (Rede) em parceria com a ONG Anjos de Um Resgate, e com o apoio da prefeitura do município.

A escolha da cidade para receber a primeira campanha realizada fora da capital sergipana não foi à toa. São Cristóvão é um dos muitos municípios sergipanos que possuem alto índice de animais em situação de rua e que ainda não possuem politicas públicas voltadas à causa animal. "Eu recebo muitos pedidos de ajuda aqui dos protetores independentes de São Cristóvão, e foi a partir dessa demanda que percebemos a necessidade em trazer essa campanha para a população, que precisa ser orientada quanto aos cuidados com os animais, a importância de castrá-los para o controle populacional e de zoonoses, além de esclarecermos sobre o combate aos maus-tratos contra os animais. A população atendeu ao nosso chamado e está se mostrando bastante interessada em apoiar a iniciativa e, principalmente, a causa animal", comemorou Kitty.

Para atender os animais da cidade, uma equipe composta por três veterinários e quatro estagiárias do 4° e 9° período do curso de medicina veterinária realizaram as avaliações médicas nos animais e orientaram os tutores quanto à alimentação, higiene e tratamentos clínicos aos pets. "Essa é uma iniciativa que possui um valor social enorme, não apenas para os animais, como também para toda a população e para o município. O que podemos ver aqui são tutores bastante interessados em cuidar da saúde de seus animais, e com isso a cidade toda só tem a ganhar. Estamos avaliando cada caso de forma minuciosa, para que todos os cães e gatos saiam daqui bem assistidos e seus tutores cientes da responsabilidade pelos seus animais", explicou o veterinário Fábio Amâncio.

Pela primeira vez, Princesa, uma cadela vira-lata de apenas um ano, passou por uma avaliação veterinária. A tutora, Rosangela Souza, aprovou a iniciativa que foi realizada de forma totalmente gratuita à população. "Eu adorei essa campanha, é uma ideia excelente para a gente que não tem condição de pagar por uma consulta para eles. O atendimento da equipe foi ótimo, os veterinários foram muito atenciosos e a gente só tem a ganhar. Espero que essa campanha possa acontecer mais vezes aqui na cidade porque é um trabalho muito importante para nós", disse.

Ao todos foram disponibilizados 200 vermífugos e 100 vacinas antirrábicas para os atendimentos. Os profissionais aplicaram ainda carrapaticida em todos os animais que foram submetidos as avaliações médicas. "Nunca vi acontecer uma campanha dessa aqui em São Cristóvão, e o melhor é que é de forma gratuita. Foi a oportunidade queeu tive para trazer meu cachorro que nunca tinha ido para um veterinário. Eles deram o remédio e aplicaram o carrapaticida com todo carinho e atenção, estou muito feliz por esse serviço que vocês trouxeram para nós", agradeceu a dona de casa Evelyn Araújo.

Na manhã desta terça-feira, 6, foi realizada durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Tribuna Livre para falar sobre a atual situação do atendimento aos pacientes renais crônicos da cidade de Aracaju. A palestra foi realizada pelo presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese), José Lúcio Alves Costa, que apresentou aos parlamentares dados importantes sobre o atendimento e a falta de assistência aos pacientes renais crônicos.

De acordo com o presidente da Arcrese, a negligência das autoridades gera sérios problemas para os pacientes que são desassistidos. “Quando um paciente recebe um diagnóstico de doença renal é como se recebesse uma sentença de morte. O governo federal, estadual e municipal tem que assumir a responsabilidade de cuidar dos pacientes. Porque como diz a Constituição brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Então o Estado precisa promover o cuidado com a saúde da população. Infelizmente fica um jogo de ‘empurra empurra’ e ninguém faz nada, todos fogem de suas responsabilidades. Destaco também a participação da sociedade na gestão pública, para fiscalizar as ações da administração. É preciso acompanhar todo o trabalho que é feito pelos gestores da Saúde Pública, que deixa muito a desejar”, enfatizou.

Durante seu discurso, o palestrante apresentou dados sobre o quantitativo de renais crônicos em Sergipe, enfatizando que atualmente há aproximadamente 1,2 mil pacientes renais crônicos em 5 clínicas de Sergipe, em Itabaiana e pacientes internados no HUSE. “Em 2016 foram atendidos pelo CASE 2.401 pacientes renais crônicos e apesar de insistentes solicitações, nunca fomos informados sobre os custos com Tratamentos Fora de Domicílio (TFD) de 2016”, disse.

Na ocasião, o presidente da Arcrese também apresentou os problemas, dificuldades e entraves enfrentados pelos renais em Sergipe. “O paciente renal é um paciente vulnerável, tem a imunidade baixa e já houve pacientes que com quatro dias internados morreram de infecção hospitalar. Infelizmente, o maior problema está em vagas nas Clínicas de Hemodiálise e na falta de medicamentos. Outro problema enfrentado é com relação à diária de ajuda de custo paga pelo TFD, que é apenas R$24,75. Com esse mínimo valor não dá para uma pessoa que precisa buscar tratamento sobreviver, pois muitos vão até em outros estados em busca de tratamentos”, explicou o presidente, que destacou ainda que são 120 milhões de recursos para transplante em Sergipe, mas desde 2012 não se realiza mais transplantes renais no estado.

José Lúcio também falou sobre o Hiperparatireoidismo Secundário, doença que atinge os pacientes renais, e exibiu imagens de paciente com esta doença. “Essa doença também é grave, pois perde a massa óssea da pessoa, é uma degradação óssea. Ela deforma as pessoas, que ficam deprimidas, sem vida social, sem vontade de viver, com vergonha das pessoas”, finalizou.

Vereadores

Os vereadores de Aracaju se mostraram solidários a esta causa e questionaram qual a melhor forma para ajudar a resolver os problemas dos pacientes renais. Isac Silveira (PCdoB) perguntou como esta situação pode ser resolvida. “Sempre questiono porque tem tanta dificuldade no município e estado para tratar os pacientes renais. A secretaria diz que não tem transplante porque não tem clínica suficiente para receber esses pacientes e não há equipes para fazer transplantes. São várias pessoas sofrendo e que estão fadadas a fazer o tratamento até o fim de seus dias. Queria entender qual a ação que nós como vereadores podemos fazer para ajudar esses pacientes, estou me sentindo com as mãos atadas porque quero contribuir mas não sei como”.

Anderson de Tuca (PTRB) também perguntou como ele pode ajudar como parlamentar. “Quero saber de que forma nós como parlamentares podemos ajudar essas pessoas que vivem essa realidade triste e sofredora. A diária realmente é insignificante, 24 reais não é nada para essas pessoas que precisam de ajuda, o acompanhante também precisa receber essa diária, porque o paciente nunca vai sozinho para esses tratamentos. Queria ajudar de alguma forma, com algum projeto, com mais cobrança ao governo e secretários de saúde”, afirmou.

“Estou aqui para me somar com todos os renais crônicos de Sergipe. Parabenizo Elber Batalha por solicitar esta tribuna livre. Sou presidente da Comissão de Saúde deste parlamento e sei a importância de debater sobre esses temas. Esta situação é um descaso à saúde público do estado. Coloco meu mandato e a comissão de saúde à disposição para ajudar e defender os direitos dessas pessoas”, falou o vereador Seu Marcos (PHS).

Já o parlamentar Iran Barbosa (PT) parabenizou a apresentação do palestrante e destacou que os recursos financeiros também são problemas. “Tive familiares e amigos que já morreram ou que estão na fila de espera para fazer transplantes por problemas renais. Isso é algo muito sério. Eu acho que o recurso não é o maior problema, mas ainda é um problema sim. Se não tem profissionais porque o preço para este trabalho não é atrativo, então há uma desvalorização profissional e isso precisa ser mudado, há um problema de recurso neste caso. Também queria saber sobre as causas para essa doença, pois eu observo que as indústrias alimentícias são as principais culpadas por doenças renais, porque empurram alimentos industrializadas nas pessoas e não há fiscalização sobre isso”.

Segundo Elber Batalha (PSB), que é autor da solicitação desta Tribuna, é preciso que todos olhem com atenção para a Acrese, que também precisa de ajuda financeira. “São valores ínfimos que fazem a diferença. Qualquer tipo de ajuda é bem-vinda, de qualquer pessoa. A Acrese tem uma sede que precisa de ajuda para equipamentos, para melhorar a infraestrutura. As pessoa se submetem ao transplante, e há remédios que tem que ser tomado sempre, senão perde o rim transplantado e, infelizmente, está faltando o medicamento no Case, nem com decisão judicial os pacientes estão recebendo o medicamento. Eu tenho uma irmã que é médica e diz que existem várias doenças que são piores que Aids e alguns tipos de câncer, um delas é a doença renal. Agradeço a todos por estarmos hoje debatendo esse tema tão importante para a sociedade”, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) anunciou, na sessão desta terça-feira, 6, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) autorizou a revisão da Lei Municipal nº 4.422/2013, que prevê a cobrança de tributos sobre placas e letreiros de fachadas dos prédios de comércio e prestadores de serviços. A Lei, inserida no Código Tributário do Município pela gestão passada, “estava onerando os comerciantes e empresários da capital indevidamente e num momento delicado da economia nacional”, como salientou o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Fábio Meireles informou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) está providenciando a propositura de iniciativa do Executivo para “conceder a isenção da taxa para as fachadas que apenas identificam o negócio”. A medida, pontuou o vereador, será um estímulo para que os comerciantes invistam nas lojas. “Os pequenos empresários conseguirão manter os empregos e seus negócios sem ter mais este peso nas costas para pagar. Com empregos e empresas preservadas, ganha toda Aracaju”, disse, acrescentando que a isenção tributária não vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parlamentar lembrou que desde o ano passado vinha discutindo a necessidade de retificar a legislação municipal junto às entidades da classe empresarial. “Essa conquista é resultado de um diálogo em conjunto com a CDL, a Fecomércio, a Asmex, o Fórum Empresarial e só foi possível graças à sensibilidade da gestão municipal com o setor produtivo”, frisou Meireles, ressaltando ser “fundamental incentivar parcerias público-privadas que serão revertidas no fortalecimento da economia aracajuana e, consequentemente, do desenvolvimento social da capital”.

Representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Iran Barbosa (PT) acompanhou a entrega de Medalhas Deputada Quintina Diniz a prefeitas municipais de Sergipe, como forma de destacar a ocupação de espaços de poder pelas mulheres.

A entrega foi feita no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da segunda-feira, 5, e foi presidida pela Deputada Ana Lúcia, presidente do Conselho da Medalha.

Na oportunidade, Iran ressaltou a importância de as mulheres ocuparem, cada vez mais, os espaços políticos, e também destacou a necessidade de aquelas que conseguem romper as barreiras para estarem nos espaços administrativos honrarem suas vitórias, contribuindo para os avanços populares e feministas. “Podemos constatar a baixa representação feminina nos cargos executivos. Dos 75 municípios sergipanos, apenas 11 são administrados por mulheres. Isso demonstra como a nossa sociedade segue controlada pelo machismo que tanto caracterizou a nossa República coronelista”, disse.

“Portanto, acredito que atividades como essa, que valorizam e empoderam as mulheres, devem ser reconhecidas como forma de enfrentamento ao machismo e à falta de civilização que ainda existe na nossa sociedade. Parabéns a todas as mulheres que lutam e se dedicam à construção deste país e deste mundo”, afirmou Iran Barbosa.

O vereador Iran Barbosa aproveitou para informar que está propondo, na Câmara Municipal de capital, a criação da Medalha Professora Maria Carmelita Chagas, primeira mulher vereadora de Aracaju, com o objetivo de homenagear mulheres aracajuanas que se destacam nos mais variados aspectos da vida da cidade.

Na manhã de segunda-feira, 5, o secretário de Governo, Renato Ramos, recebeu o vereador Jason Neto (PDT) e uma comissão do Sindicato de Agentes de Trânsito (Sinditran). A reunião teve o objetivo de cobrar a tramitação do projeto que institui o benefício da periculosidade para os agentes de trânsito.

Atualmente no quadro da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), existem 200 agentes, sendo que 60 ainda não possuem o benefício da periculosidade, estudos mostram um impacto na folha de apenas R$ 41 mil.

O Sindatran emitiu nota relatando a reunião para categoria. “O secretário demonstrou estar ciente da situação e informou que esta semana irá se reunir com membros da SMTT, para viabilizar um meio legal de regularizar o pagamento da periculosidade”, diz a nota. “Foi mais um passo dado na busca de conquistar esse benefício para os agentes de trânsito que ainda não possuem, e uma forma de dar garantias legais, aos que já recebem, o secretário se comprometeu em agilizar a tramitação, confiamos na vitória”, afirmou Jason.

Próximos passos 

O secretário Renato Ramos se prometeu em manter reunião com a SMTT, com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos e com o secretário de Planejamento, Augusto Fabio, para definir prazos na tramitação.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) voltou a criticar a forma de assédio moral velado de alguns membros da Casa de Legislativa e garante que nenhuma violência de gênero ficará sem resposta.

Segundo a parlamentar, seus posicionamentos firmes e altivez na voz têm provocado furor em alguns vereadores. Mas lembra que essa postura sempre será pelo povo de Aracaju. “A minha fala na semana do Internacional da Mulher vai para os homens da Casa. A mulher quando parte para o enfrentamento, na base do discurso enfático, é chamada de nervosa, desqualificada e destemperada. Isso é puro machismo. Meu discurso é o da coerência, doa em quem doer", pontuou.

De acordo Emília, toda a indignação vem da revolta pelo tratamento ofertado ao povo de Aracaju. Ela garante que não mudará a postura e muito menos irá compactuar com mentiras. “Quando fico indignada e levanto um pouco o tom de voz, logo apontam como comportamento nervoso. Na verdade, nome disso é assédio moral. As mulheres que atuam nessa frente são extremamente radicais e não há erro em defender aquilo que acredito. O problema é que alguns homens pensam ser donos da mulher, numa postura castradora. É esse tipo de atitude que precisa ser combatida”, destacou.

E por fim, lembrou que os homens ficam no discurso bonito da valorização e empoderamento da feminino, quando, efetivamente, não admitem espaço para discordâncias e debates. “A semana do Dia Internacional da Mulher é um marco de resistência e democracia. É também momento de mobilização, de levantar a voz para chamar a atenção para o assédio, a violência, ocupação de espaços e políticas públicas voltadas para as mulheres. Jamais me calarei para os desmandos e retrocessos, jamais deixarei de falar de Deus e ser a voz do povo de Aracaju”, enfatizou.

Nesta quinta-feira, 8, será realizada Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadão Aracajuano ao radialista, graduado em língua portuguesa e sargento da Polícia Militar, Erivan Pessoa. A homenagem, de autoria do 2º secretário da CMA, Vereador Isac (PCdoB), acontecerá às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O homenageado tem 48 anos e é natural de Penedo, cidade do interior de Alagoas.

A homenagem de Isac Silveira a este homem, é pelos relevantes serviços prestados a capital sergipana e ao estado. “Há pessoas que deixam suas cidades de nascimento em busca de melhores condições de vida, outras chegam até crianças vindas com os pais e aqui, estudam, se dedicam e levam no coração Aracaju como sendo sua cidade. Erivan, merece este título porque seu empenho é com um todo. Um trabalhador e eu admiro pessoas esforçadas”, falou Isac alguns dos motivos para que Erivan tenha sido escolhido.

Erivan Pessoa é casado há 28 anos, tem três filhos, sempre estudou em escolas públicas de Aracaju, foi arbitro de futebol por 19 anos, e tem mais de 30 anos na PM de Sergipe, e trabalhou no Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD), em Nossa Senhora do Socorro. “Dos quase três anos que trabalhei nesse Projeto, me sinto honrado, porque é muito gratificante retirar jovens das drogas em um território altamente abandonado pelo poder público. Por anos fui com meu próprio carro para que não deixasse essas pessoas abandonadas. A educação é de dar dó, ver pessoas que não sabem nem ler nem escrever, é preciso que a gente faça alguma coisa, não podemos ver e fingir que nada está acontecendo, ou que você não pode fazer nada”, relata Erivan, que está muito feliz com o título entregue por Isac Silveira.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) destacou que, até o mês de abril, o projeto de Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino estará disponível para a apreciação e votação dos vereadores. “Esse tema foi muito discutido no ano passado e, de acordo com a secretária Municipal da Educação, Cecília Leite, o pleito chegará à Câmara com toda integridade, como foi discutida e aprovada pela gestão e a categoria dos professores. A Prefeitura de Aracaju está absolutamente comprometida e em sintonia no diálogo com o Sindicato dos Professores”, explicou Bittencourt. 

O líder do prefeito na Câmara comentou que a nova formatação da Gestão Democrática envolverá toda a comunidade escolar (alunos, professores, família, comunidade), diferente do projeto antigo, que existia uma reunião com apenas cinco membros do conselho da escola para decidir os novos diretores e coordenadores. “Reafirmo o empenho do prefeito Edvaldo Nogueira em reabilitar a Gestão Democrática, que é tão fundamental na reconstrução do processo educacional de Aracaju. infelizmente, o prefeito anterior fez um ‘monstro’ com a prerrogativa da indicação e a não eleição entre os membros da comunidade. Esperamos votar e ser aprovado e, reafirmo: o projeto virá integralmente como foi pactuado com a categoria”, pontuou Bittencourt. 

Ainda na Tribuna, o vereador Bittencourt falou sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. De acordo com ele, a gestão de Edvaldo Nogueira tem compromisso com a categoria. “As medidas e os cuidados que devem ser concretizados no estabelecimento do piso já estão sendo tomados. A secretária da Educação reuniu-se com o Sindicato dos Professores reiterando esse dever. A gestora também se reuniu com os secretários do Planejamento e das Finanças para tratar sobre esse tema. O diálogo e os estudos estão aprofundados. Desejamos que, em breve, a categoria seja informada sobre as tratativas e as formas que o município vem cuidado sobre esse tema tão importante”, ressaltou Bittencourt. 

O vereador destacou, ainda, sobre os percentuais obrigatoriamente legais que devem ser aplicados na educação de Aracaju. “Segundo a Secretaria das Finanças, no último bimestre do ano passado, foi registrado o aporte que a Prefeitura de Aracaju apresenta para o pagamento dos aposentados. É algo em torno de 10% do valor aplicado na educação. Existe um entendimento firmado desde 2013 pelo Tribunal de Contas que, enquanto não houver o equilíbrio nas contas referentes à previdência, excepcionalmente a educação teria a possibilidade de fazer esse aporte de recursos para cobrir o déficit previdenciário dos professores”, esclareceu.

Após reunir as demandas que envolvem melhorias nas condições de saneamento básico de alguns bairros da capital, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), duas novas proposituras a serem destinadas à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

As Indicações destinam-se ao Bairro Luzia e ao Bairro Industrial, onde na zona zul, a solicitação feita pelos moradores é para a cobertura total do canal localizado na Rua João Gomes e na Rua José Deodoro dos Santos, em toda a extensão de ambas, no conjunto Médici. “O bairro Luzia tem sido foco da expansão imobiliária da nossa cidade, sem dúvidas, a infraestrutura da região precisa acompanhar este crescimento, por isso, estamos aqui, para junto ao Poder Executivo podermos proporcionar essas melhorias”, pontuou o vereador.

Já para o Bairro Industrial , a Indicação protocolada na Câmara, também para a EMURB, foi para o intensificação dos serviços de saneamento básico em toda comunidade da Matinha, especificando o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento do esgoto e controle de pragas, para que, assim, haja mais qualidade de vida para a população que lá reside. “Sabemos que a prefeitura já possui um cronograma de atuação em diversos pontos da cidade, mas com a apoio das nossas lideranças podemos dar celeridade aos processos e unificar as demandas”, conclui Oliveira.

Dentre os outros assuntos pontuados na reunião, o parlamentar e os músicos sergipanos debateram sobre a realização da segunda edição da Feira de Cultura Afro Sergipana (Expoafro), evento realizado em 2017 com apoio do mandato e conseguiu fortalecer o protagonismo da cultura negra em Sergipe, além da possibilidade da gravação de uma coletânea com a participação dos artistas sergipanos. “Uma das sugestões que recebi do grupo foi que, a exemplo do que já existe nacionalmente, possamos criar o Dia Municipal do Reggae. Nossa capital possui grandes músicos que, durante muitos anos, atuam com garra para consolidar esta arte tão importante que remete à nossa cultura e identidade”, afirmou Bittencourt.

O vereador conversou também sobre o fortalecimento das bandas de reggae na capital e em todo o estado. “O reggae é mais que um ritmo musical. É um estilo de vida, uma importante plataforma política e social, onde os artistas expõem seus ideais e sentimentos. É fundamental valorizar os nossos artistas”, pontuou Bittencourt.

Na tarde de terça-feira, 6, o Vereador Iran Barbosa (PT) esteve na sede do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS 18a REGIÃO/SE) e participou de uma reunião com representantes da entidade para discutir questões contidas na pauta de lutas da categoria, especificamente o anseio pela alteração da Lei Municipal N° 4.825/2016, de 19 de agosto de 2016.

Na oportunidade, o Vereador recebeu das mãos da Conselheira Presidente, a Assistente Social Joana Rita Monteiro Gama, um documento contendo a proposta do Conselho para alterações a serem feitas na referida Lei. "A existência da Lei é um avanço na criação de serviços de atendimento aos usuários da política de educação, no entanto, apresenta lacunas para sua materialidade, bem como, de forma equivocada, o Serviço Social foi substituído por Assistência Social, que é uma Política Pública", disse Joana Monteiro, justificando a necessidade de correções na Lei Municipal.

O Vereador Iran Barbosa recebeu as contribuições dos conselheiros, ouviu as explicações e comprometeu-se a dar desdobramentos ao pleito da categoria. "Vamos apresentar as propostas de alterações, dialogar com os colegas parlamentares, envolver a Secretaria Municipal de Assistência Social no debate, manter o Conselho Regional permanentemente informado dos desdobramentos e trabalhar para que as mudanças sejam aprovadas nesses próximos dois meses", disse Iran.

Durante os meses de Janeiro e Fevereiro, como tem feito todos os anos, o vereador e professor Iran Barbosa (PT) percorreu o interior sergipano para proferir palestras em Jornadas Pedagógicas e Debates promovidos por Administrações Municipais e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese).

Neste início de ano, o parlamentar esteve nos municípios de Neópolis, Japaratuba, Monte Alegre, Carira, Telha, Nossa Senhora da Glória e Malhada dos Bois, atendendo a convites e contribuindo nas reflexões coletivas sobre importantes temas da Educação nacional e local, bem como ajudando a analisar os dados da Conjuntura e seus reflexos para o nosso povo.

Os temas abordados versaram sobre Gestão Democrática; Base Nacional Comum Curricular; Reforma da Previdência; Planejamento Educacional, e as Relações entre Educação e Humanização.

Para o vereador, as jornadas pedagógicas são momentos de troca de experiências entre os profissionais do magistério, além de serem espaços para mobilização dos trabalhadores. “Todo ano, fico sempre muito honrado com os convites que recebo dos meus colegas do magistério, de dirigentes e coordenadores do Sintese e de gestores municipais para participar das Jornadas Pedagógicas que preparam cada início de ano letivo”, disse o professor e vereador.

“Nestes espaços, discuto com os meus colegas sobre os desafios de educar em um país tão desigual, refletindo sobre os direitos e obrigações do magistério. Também dialogamos sobre algumas medidas do governo golpista Temer e sobre o autoritarismo do nosso governo estadual”, acrescentou Iran Barbosa.

Na tarde desta quarta-feira, 7, o vereador Professor Iran Barbosa (PT) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na Audiência Pública que tratou sobre “O papel da mulher na luta pela democracia no Brasil e na América Latina”.  A audiência aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), como forma de marcar a passagem da Semana da Mulher e atendendo a proposta do mandato da deputada estadual Ana Lúcia (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alese.

Para debater o assunto na condição de palestrante, foi convidada Claudia Giannotti, jornalista, historiadora e coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). Militante e pesquisadora sobre a memória da história de luta das mulheres, desenvolveu trabalhos na formação e organização das mulheres que atuam em diferentes movimentos. 

Para Claudia Giannotti, a maior discriminação contra a mulher, reconhecida pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), é a violência de gênero. “É preciso sempre enfatizar que o Dia Internacional da Mulher recorda a luta de mulheres que nos antecederam, e que morreram por isso, por melhores condições de trabalho e equidade de gênero. A violência e a discriminação contra a mulher têm efeitos perversos, atingindo a família e também toda a sociedade. A violência doméstica constitui grave problema de saúde pública e seu enfrentamento encontra-se na pauta de reivindicações de vários segmentos sociais”, pontuou. 

Iran destacou ainda que as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho vão além da desigualdade salarial. Ele citou que, no Brasil e em diversos países da América Latina, as mulheres têm menor participação nas atividades econômicas, são maioria no trabalho informal e entre a população desempregada, e continuam sendo as maiores vítimas de assédio moral e sexual e das doenças laborais. “Isso sem dizer que, coagidas socialmente a assumir o papel de mãe e dona-de-casa, muitas vezes só resta a mulher duas alternativas: depender economicamente de seus pais, irmãos ou maridos ou aceitar trabalhos preconizados, sem nenhuma garantia trabalhista, para poder conciliar o trabalho produtivo com suas tarefas domésticas”, observou.

“Na história da humanidade, as mulheres protagonizaram diversos movimentos de resistência e de luta pela democracia e pelos direitos sociais”, destacou a deputada Ana Lúcia, citando como exemplo a revolução russa, que teve início com a greve de mulheres tecelãs em São Petersburgo, em 8 de março de 1917. “No desafiador momento em que estamos vivendo na América Latina e sobretudo no Brasil, marcado pelo crescimento do conservadorismo e de ameaças à democracia, as mulheres  tem papel fundamental na organização da sociedade para a resistência”.

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O vereador Américo de Deus (Rede) esteve na última quarta-feira, 7, reunido com o superintendente da SMTT de Aracaju, Aristóteles Fernandes, para solicitar o atendimento das demandas de alguns bairros.

Durante a reunião o parlamentar pleiteou redutores de velocidade e a instalação de abrigos de ônibus que foram reduzidos de cinco para três no bairro Porto Dantas. Já em relação ao bairro Coroa do Meio, o vereador solicitou redutores de velocidade. Para o bairro Aeroporto, as demandas foram direcionadas para a manutenção e reformas dos pontos de ônibus localizados no Conjunto Santa Tereza, além da cobrança em relação a implantação do retorno na Avenida Principal do Conjunto.

De acordo com Fernandez as obras não foram iniciadas por que três tentativas de licitação não tiveram sucesso, pois, nenhuma empresa  estava habilitada para a prestação do serviço. "A demora no atendimento às demandas ocorre justamente por conta da inviabilidade do processo licitatório, no momento em que esta situação for sanada iremos direcionar os trabalhos a atender as demandas apresentadas. Em relação aos abrigos de ônibus; em breve será iniciado novo processo licitatório para a implantação de 650 abrigos na capital. Já em relação a implantação dos redutores de velocidade, estamos finalizando esta fase, em breve serão disponibilizados. Com relação ao ‘retorno’ do Conjunto Santa Tereza irei verificar o andamento do projeto e darei um posicionamento", afirmou Aristóteles.

De acordo com o parlamentar, por estarem mais próximos da população do que a prefeitura, os vereadores servem como canalizadores de demandas para o poder público. "Os vereadores são acima de tudo representantes da sociedade, um dos nossos objetivos é direcionar as demandas apresentadas pela população aos Órgãos competentes e também acompanhar o andamento da resolução, nós estamos todos os dias nos bairros da cidade, identificando e colhendo demandas e por estarmos mais próximos da população do que a prefeitura, verificamos diariamente o sofrimento e o transtorno pelos quais passam os cidadãos aracajuanos”, explicou Américo.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta quinta-feira, 8, ações alusivas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento contou com uma manhã recheada de programações voltadas para as mulheres com realização de palestra, sessão de massoterapia, aula de zumba, além de dicas de automaquiagem.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, o principal objetivo da Escola do Legislativo é promover a igualdade social, contribuir para melhorar a educação e qualificar os profissionais para o mercado de trabalho. “Trabalhamos atuando com cursos para os funcionários da Câmara além de oferecer palestras como a de hoje para a sociedade. Nesta data especial estamos mostrando as mulheres que é por meio da educação que a sociedade como um todo pode evoluir. O tema da palestra serve como uma conscientização sobre a importância da mulher no cenário atual, a valorização da mulher tem que partir primeiramente delas e nesse momento estamos valorizando essas mulheres, melhorando a autoestima delas com dicas de maquiagens, massagens e aula de zumba também”, destacou o diretor.

A palestrante do evento foi professora Josevanda Franco, que é especialista em educação e operadora dos direitos da criança e do adolescente. Durante sua fala, Josevanda destacou temas importantes com relação às mulheres, como violação dos direitos das mulheres, maternidade, aborto, abuso sexual, educação familiar, entre outros. “O dia 8 de março é um momento de mobilização e de reflexão da sociedade sobre a importância das mulheres. Nós usamos esta data não apenas para relembrar todas as lutas que as mulheres tiveram para conquistarem seus direitos, como também para discutir assuntos atuais que refletem diretamente na vida das mulheres”, explicou.

A coordenadora do Atende da SMTT, Emanuella Ribeiro, foi convidada para o evento e aproveitou o momento para cuidar da sua beleza e da autoestima. “A mulher precisa de ações como esta para renovar as energias e se sentir valorizada. Eu convidei as mulheres do meu setor de trabalho e todas nós estamos adorando o evento, pois sai da rotina do trabalho e também resgata a nossa natureza de ser feminina. O Dia da Mulher é uma data de reflexão, para lembrar que ela precisa cuida dela também para ter a sua autoestima”, afirmou.

A funcionária da Comissão de Mediação da CMA, Dalva Maria Santos, também participou do evento e destacou a conquista das mulheres ao longo dos anos. “Nesta data a gente lembra o passado sofrido das mulheres para lutar por igualdade e respeito. Foi graças a essas mulheres guerreiras que lutaram por seus direitos, que hoje nós temos conquistas alcançadas ao longo dos anos”, destacou.

A assessora técnica da Assessoria Internacional da Secretaria de Educação, Nádia Cardoso, foi convidada pela equipe da Escola do Legislativo para participar da ação e adorou participar das atividades. Segundo ela, ainda existem muitas questões a serem discutidas na sociedade sobre a importância da mulher. “Ainda tem muita coisa que precisa evoluir para que as mulheres conquistem cada vez mais seus espaços no mercado de trabalho e na vida social como um todo. Uma dessas questões é os afazeres domésticos, a mulher tem que dá conta de praticamente tudo dentro de casa e ainda trabalhar. Eu adorei participar desse evento na Escola do legislativo porque renova nossas energias e faz a gente refletir sobre nossos valores”, finalizou.

A Comissão de Trabalho de Mediação de Conflitos, grupo formado com o objetivo de viabilizar a implementação do Centro de Mediação de Conflitos da Escola do Legislativo, conforme Projeto de Lei nº 323/2017 da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) fez uma visita técnica no último dia 27, à sede do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). 

Os membros da comissão se reuniram com a Chefe de Divisão Operacional e de Administração do Núcleo, Carla Maria Franco Lameira Vitale, onde foi exposto o funcionamento do NUPEMEC. Nesta visita, o grupo de trabalho observou que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe possui um Núcleo de Mediação de Conflitos completamente estruturado, que tem como objetivos desenvolver política judiciária local de Resolução Autocompositivas de Disputas (RAD), promover capacitação e instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. 

O objetivo da visita foi agregar informações e ideias para a implementação do Centro de Mediação de Conflitos da Escola do Legislativo, buscando, inclusive, um possível convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O único representante do Partido da Mulher Brasileira (PMB) no Nordeste, o vereador Thiaguinho Batalha acredita na premissa da igualdade de gênero e defende a luta das mulheres por direitos e oportunidades iguais. Sua demonstração de apoio ao bem-estar e à independência feminina está evidenciada através das proposituras apresentadas na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).

Uma das primeiras iniciativas foi a criação de um banco de emprego destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat). Reconhecendo a dificuldade que a maioria das vítimas têm de se desvincular das relações abusivas, principalmente em decorrência da dependência financeira, a indicação de nº 393/2017 propõe um percentual de vagas de emprego para elas.

Outra iniciativa bastante solicitada pelo vereador é o cumprimento da Lei 4.216/2012 de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Fábio Mitidieri, que garante a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados para gestantes e lactantes. Através do Requerimento 227/2017, Thiaguinho contesta o descumprimento da lei, considerando as dificuldades enfrentadas na gestação e na maternidade como dificuldades de locomoção, dores na coluna e cansaço.

Para as gestantes usuárias do transporte coletivo, Thiaguinhopropôs, através da indicação 322/2017, a instalação de assentos prioritários em todos os abrigos de ônibus de Aracaju. O objetivo da propositura, de acordo com o vereador, é oferecer às gestantes um assento exclusivo e identificado, para que as mesmas tenham a certeza que não precisarão ficar em pé esperando o transporte coletivo.

Para incentivar a cultura empreendedora delas, o parlamentar criou o Dia do Empreendedorismo Feminino, que passa a ser comemorado todos os anos em 19 de novembro. “Isso é importante porque celebra a entrada das mulheres no mundo dos negócios. Assim, elas terão ainda mais apoio para enfrentar os riscos que o mercado de trabalho impõe, contribuindo para o crescimento e fomento da nossa economia”, disse.

O discurso do vereador Zezinho do Bugio (PTB) foi esclarecedor com relação ao Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) que será construído no Bugio. A obra foi confirmada após assinatura de ordem de serviço para realização das obras de implantação que aconteceu na noite da última sexta-feira, 2, no próprio bairro. 

O local contará com um investimento de cerca R$ 5 milhões e vai equipar o bairro com instalações esportivas com parâmetros oficiais, melhorando assim a área esportiva do Bugio. Depois de entregue, a população irá aproveitar não mais só um campo de futebol, mas quadra de diversas modalidades e pista para práticas de atletismo, ginásio poliesportivo, campo de futebol, quadra de atletismo, área de arremesso de peso, pista de salto em distância e skate. 

Porém, infelizmente nem todos os moradores entenderam os benefícios da nova área e inventaram boatos sobre o centro. Por isso, Zezinho desmentiu as falsas notícias durante o seu tempo no grande expediente. “Apareceu uma polêmica na região que algumas pessoas plantaram que seria maléfico para o bairro por conta do antigo campo de areia, mas não. Será construído sim um campo menor de areia também para os jogos continuarem e o espaço será reutilizado de forma produtiva para toda comunidade”, explicou. 

Morador do Bugio desde 1978, ele comemorou a novidade e fez questão de agradecer ao deputado federal André Moura (PSC) pelo empenho em busca de recursos. “Isso tudo é um progresso para o nosso bairro e também para toda a zona norte que será beneficiada. A verba que chegou para essa obra é guiada e exclusiva para o esporte. Inclusive, essas obras estão sendo assinadas graças ao deputado André Moura que conseguiu vários recursos para melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos”, disse.

Diante da crise econômica que assolou o país nos últimos anos, o desemprego afeta quase todas as famílias. Mas, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o vereador Fábio Meireles chamou a atenção para o fato de que “as trabalhadoras têm sido ainda mais prejudicadas”. O parlamentar ressaltou a necessidade de políticas públicas de incentivo a empregabilidade “para que a ‘cultura de inferioridade’ feminina seja eliminada das empresas”.

O IBGE calculou, conforme destacou Fábio, uma diferença significativa na taxa de desocupação entre homens e mulheres em Aracaju no final do ano passado. “Dos 48 mil desempregados aracajuanos no final de 2017, mais de 25 mil eram mulheres. Com isso, a capital sergipana registrou a 6º taxa mais alta de desemprego para as mulheres dentre todas as capitais do país”, informou o vereador, apontando a necessidade de políticas que fomentem a inserção de mulheres no mercado de trabalho considerando que “há mais mulheres do que homens com idade para trabalhar, mas eles têm maior participação no mercado”.

Segundo Fábio, além das dificuldades de acesso às oportunidades de trabalho, as mulheres também têm remuneração inferior a dos homens mesmo com maior nível de escolarização. “Em Aracaju”, exemplificou Meireles, “as trabalhadoras ganham em média R$ 2.015, enquanto os homens têm um rendimento médio mensal que supera R$ 2.600”. Para o vereador, é preciso desmistificar a ideia de que “em função das horas gastas com o trabalho dentro de casa, as mulheres vão negligenciar o emprego formal”.

O vereador também demonstrou preocupação com a discriminação sofrida por muitas mulheres no ambiente corporativo. Segundo Fábio, ainda existem de forma velada algumas empresas que em seus anúncios de oferecimento de emprego destacam a boa aparência ou a beleza. “Apesar dos direitos conquistados pela mulher como a licença maternidade e para aleitamento materno, elas ainda enfrentam alguns preconceitos”, lamentou, destacando que o Poder Público deve “criar mecanismos para garantir que os empregadores cumpram a lei que proíbe a discriminação de gênero no local de trabalho e fortalecer os canais para que as mulheres reivindiquem seus direitos”.

Os investimentos em obras de infraestrutura e o reflexo positivo dessas ações  na saúde e na qualidade de vida do povo aracajuano foi destacado na manhã de quinta-feira, 8,  pelo vereador Vinícius Porto (DEM) na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar parabenizou o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PCdoB) pela realização de diversas obras , principalmente nos bairros da periferia da cidade.

De acordo com o parlamentar Aracaju vai aos poucos vai se transformando. “ Com investimento de R$ 5 milhões, a Prefeitura realizará obras de drenagem e pavimentação na Invasão Santa Maria e no loteamento Senhor do Bonfim, levando melhorias para 32 ruas da localidade. A transformação também passa pela  urbanização do loteamento Barroso, no bairro Farolândia; a cobertura do canal 3, no conjunto Augusto Franco, e a urbanização de toda a segunda etapa do bairro 17 de Março”, relata o vereador.

Vinícius Porto ressalta que  as  ações são fundamentais para a população. “ Todo o esforço que o prefeito, Edvaldo Nogueira  faz tem como foco as pessoas. Melhorar a vida da população é o grande objetivo do governo municipal”, reforça o parlamentar ao destacar ainda as obras de infraestrutura de 23 ruas no bairro Coqueiral, do Loteamento Moema Mary e a infraestrutura do Japãozinho.

Além dos impactos positivos no âmbito social, a realização de obras também traz resultados positivos para a economia da cidade, por  gerar postos de trabalho, cujos contratos são de média a longa duração. O parlamentar também ressaltou a decisiva participação do deputado André Moura nessa transformação. “ André Moura tem contribuído de forma fundamental na construção de uma nova Aracaju, diante da liberação de recursos financeiros que são aplicados em várias frentes e todos ganham com esta parceria”, destaca ele.

Como forma de conscientizar os cidadãos, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) estará lançando neste sábado, 10, às 16h, no loteamento Costa Verde, na Zona de Expansão de Aracaju, a Campanha “Lixo Zero”. A ação tem como objetivo promover a conscientização para a preservação do meio ambiente.

O projeto, que será realizado em parceria com os moradores, consiste na plantação de árvores em praças e terrenos baldios onde ocorrem o despejo inadequado do lixo. A campanha também promoverá a conscientização para o descarte correto, através de orientações sobre os danos causados ao meio ambiente. "Apesar da Prefeitura de Aracaju manter a coleta regular, infelizmente uma parcela da população ainda insiste em descartar lixo em qualquer local, provocando sujeira e prejudicando a estética do bairro.Sendo uma questão de saúde pública, nós temos o dever de apoiar e incentivar ações desse tipo", disse Thiaguinho.

Após o vereador Lucas Aribé (PSB) denunciar problemas graves na Unidade de Saúde da Família Cândida Alves, Bairro Industrial, onde pacientes e funcionários estavam obrigados a beber água de torneira desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde atendeu imediatamente ao pleito do parlamentar.  A SMS enviou na sexta-feira, 9, uma equipe técnica ao local para verificar a situação e adotar as providências necessárias. “Recebi da Secretaria a informação de que o bebedouro precisava de uma troca de filtro, o que foi prontamente providenciado; o condicionador de ar da sala de vacinas foi encaminhado para o setor de manutenção e a promessa é de que volte a funcionar na próxima semana; a unidade também receberá outros 16 aparelhos split ainda este ano, segundo a nota da SMS, para garantir o conforto dos usuários e pacientes. Quanto a falta dos medicamentos metformina e losartana, a previsão deles é de que tudo seja regularizado no próximo dia 16”, diz Aribé.

Lucas, que também protocolou indicação na Câmara para que a Secretaria Municipal de Saúde realizasse os serviços de manutenção na unidade de saúde, reconhece a agilidade na resposta a ele, enquanto parlamentar, mas reitera a necessidade de uma gestão mais proativa e que escute os anseios da população. “Honestamente, bom seria se todo o serviço público funcionasse a contento para que não precisássemos fazer isso. Porém, apesar das reclamações do povo, a SMS só se movimentou para resolver os problemas por conta da minha denúncia e da notícia veiculada na imprensa. Este não é o mundo que queremos, mas é o mundo real, onde o cidadão dito como “comum” grita, pede socorro, mas não é ouvido”, comenta o parlamentar.

Domingo, 11 de março de 2018. Nesta data o ex-governador Marcelo Déda, falecido há quatro anos, estaria completando 58 anos de vida e como forma de relembrar seu legado e sua trajetória política, o Governo de Sergipe e o Instituto Banese presenteiam os sergipanos com um monumento erguido no Parque da Sementeira. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), junto com os vereadores Jason Neto (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM) e Professor Bittencourt (PCdoB) prestigiaram o ato.

A programação iniciou no final da tarde com a apresentação da Orquestra Jovem de Sergipe, formada por moradores do Bairro Santa Maria. Após os discursos da viúva e vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino, do prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira, do governador Jackson Barreto, e do presidente do Instituto Banese, Ézio Déda, e da solenidade oficial de inauguração do monumento foi encerrada ao som da banda Samba do Arnesto.

Comentando um pouco do que o ex-governador Marcelo Déda representou na política sergipana e brasileira, o presidente da CMA elogiou a estrutura da obra que conta a trajetória de uma figura ilustre. “Quando Marcelo Déda foi prefeito de Aracaju fazia oposição a sua administração na Câmara de Aracaju, mesmo assim, não deixava de admira-lo pela sua oratória, seu posicionamento firme em busca de seus ideais. Este monumento é uma homenagem mais que justa”, destacou Nitinho.

O líder do prefeito na Câmara, o vereador Professor Bittencourt, relembrou que Marcelo Déda é uma referência política de uma geração. “Sou de uma geração um pouco depois de Déda, mais temos origens políticas bastante semelhantes, já que viemos dos movimentos estudantis do DCE da Universidade Federal de Sergipe. Marcelo Déda é destas pessoas que entram na política comprometido com a transformação da realidade”.

Natural de Simão Dias, mesma cidade que o ex-governador nasceu, o vereador Jason Neto destacou que Déda foi um ser humano excepcional digno de todas as homenagens. “Marcelo Déda é um conterrâneo e amigo e nada melhor do que no dia do seu aniversário fazer está belíssima homenagem”. Quem também elogiou a estrutura do monumento foi o vereador Juvêncio Oliveira.

Revelando que o monumento representa um dos últimos pedidos que o marido e ex-governador fez, Eliane Aquino era um mix de alegria por conseguir realizar o pedido de Déda e de tristeza pela ausência da pessoa no dia a dia. “O intuito desta obra é que ela dialogue não só com esta geração que conheceu Marcelo Déda, mais também com gerações futuras que tiverem a curiosidade de saber quem foi Déda. Quero que este local seja uma fonte de inspiração”.

Estrutura

O monumento à Marcelo Déda vai muito além que uma obra física, é um local é cheio de simbologias que contam toda a trajetória de vida do ex-governador. O espelho d’água ao centro do monumento, feito de granito, traz o mapa de Sergipe e onde existe uma nascente de água fica a cidade natal, Simão Dias. Abaixo desta estrutura estão depositadas as cinzas de Déda e um pergaminho contando a sua história.

Ao redor do espelho d’água existem 53 estrelas luminosas que simbolizam a idade que o político faleceu. Embaixo da copa da árvore mais frondosa, que foi plantada por ele no ano de 2005, está a estátua de Déda sentando em um banco de praça lendo o jornal ‘A Semana’, publicação do seu avô na cidade de Simão Dias.

Presenças

Centenas de pessoas que admiravam Marcelo Déda lotaram o Parque da Sementeira para acompanharem a solenidade que também registrou a presença de políticos de projeção nacional como o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o senador por Pernambuco, Humberto Costa, do deputado federal, João Daniel, do vice presidente nacional do PT, Márcio Macedo, da 1° dama do Acre, Marlucia Cândida, além de deputados estaduais e demais autoridades. 

A Ordem Demolay em Aracaju completará 30 anos de implantação na cidade e 100 anos de fundação mundial, para comemorar esta data tão especial, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta segunda-feira, 12, uma Sessão Especial em homenagem à entidade. A Sessão foi uma iniciativa do presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD).

Abrindo os discursos, o secretário da Ordem Demolay, Eduardo Angelos Almeida, discursou no Plenário da Casa Legislativa contando a história da entidade e a importância da Ordem para o engrandecimento do país. “Em 2018, a Ordem Demolay irá completar 100 anos de existência e somos uma entidade financiada pela Maçonaria, que teve como integrantes o filosofo Voltaire, músico Beethoven, dentre tantas outras figuras importantes”.

Relatando que para integrar a Ordem Demolay basta apenas ser temente a Deus, não importante à religião, cor ou crença, o membro do conselheiro da Ordem Demolay, Luiz Gabriel, foi enfático. “Temos sete ensinamentos, dentre elas podemos destacar o 4ª ensinamento que significa união, compaixão, camaradagem que pode haver entre as pessoas; o 5ª que não permite que seja falso; o 6ª é a pureza nos sentimentos, a virtudes nas ações; e o 7ª significa o patriotismo de como sermos um bom cidadão”.

Contando como funciona a Ordem Demolay no Brasil, o Grande Mestre Estadual da Ordem Demolay, Jeferson Dantas, afirmou que a ordem de Sergipe tem figurado entra as principais do país. “Temos cinco sedes em Sergipe nas cidades de Aracaju, Itabaiana, lagarto, Canindé e Neópolis. E devido aos bons resultados sediaremos em julho o Congresso Brasileiro da Ordem Demolay, onde receberemos 1500 congressistas formada por pessoas de todo o país, além de outros países”.

O membro da Academia Sergipana de Letras, Domingos Pascoal, destacou a importância da ordem para a formação de jovens para o futuro. “Não imaginamos o bem que estamos fazendo para os jovens que irão nos substituir no futuro. Vocês perceberam como eles falam bem e com palavras bem colocadas? Temos a certeza que estes meninos irão ser excelentes cidadãos no futuro. Que pena que não tenho filho ou neto para ingressar nesta ordem”.

Descrevendo sua trajetória de vida baseada em muita luta e boas ações, o presidente da CMA afirmou que os meninos da Ordem Demolay estão no caminho certo e com educação podem conquistar tudo que quiserem. “Deus foi muito bom comigo, me lembro de ficar na porta da Unit, com 11 anos de idade tomando conta de carro, depois iria para o INPS para marcar ficha para as idosas da minha rua e para o IPES também marcar ficha. Consegui tudo na minha vida com bom dia, boa tarde ou boa noite, isso sempre abriu portas para mim. Não percam a fé nunca, acreditem em vocês, façam o bem que vocês conquistarão o mundo”, finalizou Nitinho.

Na manhã desta segunda-feira, 12, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), participou da inauguração do Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha . Na ocasião estiveram presentes o governador do Estado, Jackson Barreto; o secretário estadual da saúde, Almeida Lima; além de demais autoridades.

De acordo com Nitinho, a obra é de grande importância para a população, e reforça a excelente administração do secretário Almeida Lima. “Centro que agrega todos os órgãos, todas as atividades da saúde pública estão aqui nesse espaço moderno, onde todos podem interagir nos processos, na agilidade dos trabalhos, e com isso melhora significativamente a parte administrativa da saúde pública. O HUSE está passando por uma transformação, e sem dúvida alguma, Almeida Lima está fazendo um excelente trabalho frente à secretaria estadual de saúde. Foi prefeito de Aracaju, fez uma grande gestão e agora está fazendo na saúde do estado de Sergipe, parabéns e muito sucesso

“Os procedimentos aqui são realizados mais eficiente e efetivamente, por outro lado a criação do centro administrativo da saúde está possibilitando a criação de 200 leitos no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), porque foram transferidas unidades que ocupavam no hospital espaços nobres, que deveriam ser destinados às enfermarias e assim está sendo feito, e o povo só tem a ganhar com esse novo espaço da saúde”, enfatizou o secretário Almeida Lima.

A professora do Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Dr. Paula Gomes Rodrigues, foi a palestrante da Tribuna Livre desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) levando para o Plenário o tema ‘Caracterização Morfometrias de Equinos de Carroças do Município de Aracaju’.

O estudo elaborado pela docente em sua tese de doutorado foi voltado para os animais usados para puxarem carroças nas vias públicas da cidade, para isso, a doutora analisou cientificamente os equinos sob custódia do Centro de Apreensão de Animais da Emsurb, localizado no Bairro 18 do Forte, além de visitar diversas lojas de materiais de construção.

Fazendo uma explicação sobre a estrutura física dos animais estudados em Aracaju, a doutora em Zootecnia revelou estatisticamente que apenas 10% dos animais analisados possuem capacidade de puxar carroças, deste, 75% tem lordose e 100% dos cavalos examinados são para cela e não para tração. “Animais para tração possuem quase dois metros de altura e um tonelada de peso”, revelou Dr. Paula.

Ainda segundo os estudos, os animais examinados são em sua maioria fêmeas e possuem peso médio de 300 quilos, alguns chegando a pesar cerca de 200 quilos. “Os cavalos utilizados em vaquejadas possuem entre 450 a 500 quilos, mostrando que os animais usados para puxar carroças são magros, não possuem local adequados para descanso, andam em asfalto quente e não possuem boas condições de bem estar”, finalizou a estudiosa.

Apartes

Diante da revelação feita pela professora, a vereadora Kitty Lima (Rede) revelou que apresentará um Projeto de Lei para o fim gradativo das carroças em Aracaju. “Trouxemos uma pessoa capacitada para dizer que os cavalos não têm condições de trabalhar, esta iniciativa é para que vocês entendam a importância do projeto do fim gradativo das carroças, que será um momento histórico para a cidade. Vamos nos unir para que este projeto possa trazer benefícios para a população e para os carroceiros”.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) afirmou que será favorável ao fim das carroças caso o projeto apresenta uma alternativa plausível para inserir os carroceiros no mercado de trabalho. “Temos a convicção que temos que sanar esta problemática, mais que não é um ato fácil e tranquilo. Temos uma categoria profissional que possui reconhecimento na Legislação Trabalhista e no Projeto da vereadora Kitty Lima não consegui enxergar como estes carroceiros serão inseridos no mercado de trabalho. Queremos que as carroças parem de circular nas ruas, mas só queremos quando houver uma garantia jurídica para isso, como por exemplo de uma linha de crédito”.

Destacando a importância do tema, o vereador Américo de Deus (Rede) comentou a importância do Projeto. “Muita gente não tem noção da dor que estes animais sofrem. Temos que sair da inércia e iniciar este debate ampliado com planejamento. Estamos colocando alternativas para os carroceiros e o Poder Executivo busque maneiras e cursos para estes profissionais. É melhor ter 10% de alguma coisa do que 100% de nada”.

Se colocando a disposição da vereadora Kitty Lima para contribuir na construção do Projeto, o vereador Jason Neto (PDT) afirmou que é um amante dos animais. “Identifico-me muito com este Projeto pelo amor que tenho pelos animais, às vezes somos indagados por parte ignorante da população que falam que nos preocupamos demais com os animais em vez de nos preocupar com as pessoas. Tenho certeza que se o poder público tiver boa vontade tudo se resolve”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que para o Projeto de Lei dar certo terá que trabalhar cuidadosamente o lado social dos carroceiros. “É muito importante que o lado humano do trabalhador, junto com a família, seja trabalhado para contemplar todos. Temos que trabalhar direito porque este poderá ser mais um Projeto que não vai sair do papel e os benefícios não chegarão às famílias. Como sou defensora pública vejo muitos carroceiros com processos judiciais de pensão alimentícia e se eles perderem sua fonte de renda, como poderão alimentar as famílias”, questionou a parlamentar.

O vereador de Aracaju, Fábio Meireles (PPS), defendeu a necessidade da licitação do transporte público na região metropolitana da capital, já programada pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para o ano que vem. Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 13, o parlamentar explicou que o processo licitatório vai “permitir a regulamentação do sistema, dando mais garantias a população da qualidade do serviço prestado”.

Ao destacar o anúncio do prefeito Edvaldo Nogueira sobre o início dos trabalhos do Consórcio Metropolitano do Transporte Público para o mês de abril, o vereador Fábio Meireles observou que "pela primeira vez na história de Aracaju, a gestão municipal está realizando a licitação do transporte coletivo". O parlamentar lembrou ainda que esse projeto integra o Plano de Mobilidade que já têm R$ 130 milhões em recursos garantidos e está sendo retomado pela PMA.

Fábio Meireles pontuou que será possível ouvir as demandas e anseios da população para construir um debate qualificado acerca das questões que envolvem a mobilidade com as demais cidades que integram a Grande Aracaju. “A melhora da estrutura dos terminais de integração, a segurança e acessibilidade dos veículos, e o cálculo da tarifa são alguns dos problemas que devem ser resolvidos de forma mais rápida e clara a partir dessa licitação”, salientou o parlamentar, ressaltando também será possível ampliar a oferta do serviço para áreas periféricas que hoje “sofrem com a baixa oferta de linhas de ônibus”.

O Estado de Sergipe e o município de Aracaju estão prestes a dar um passo importante no processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Nesta terça-feira, 13, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) e o vereador da capital Lucas Aribé (PSB) protocolaram, respectivamente, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) para que o Poder Executivo destine, no mínimo, 1% das vagas de cargos comissionados para cidadãos com algum tipo de deficiência.

Os dois projetos obtiveram o quantitativo necessário de assinaturas para tramitar e passarão por duas votações. Se aprovados em dois turnos, por dois terços dos parlamentares, serão promulgados pela Mesa Diretora, tanto na Assembleia quanto na Câmara, sem necessidade de sanção ou possibilidade de veto por parte do Executivo.

O deputado Georgeo Passos fez um pronunciamento na Alese pedindo apoio aos colegas de parlamento para a tramitação da PEC. Ele avalia o projeto como justo e que merece total atenção da Casa – principalmente por garantir a inclusão, através do emprego, para essas pessoas. “Todos têm a ganhar com isso”, afirma.

“Tão logo recebemos a solicitação do vereador Lucas Aribé, abraçamos essa proposta. Agora, contamos com o apoio dos demais deputados para que essa PEC seja aprovada o quanto antes e beneficiem essas pessoas que aguardam mais oportunidades de trabalho”, completa Georgeo.

“É importante frisar que não existe legislação federal que verse sobre cotas para pessoas com deficiência em cargos comissionados. Isso torna o nosso projeto um diferencial. A igualdade de condições, sobretudo no mercado de trabalho, não é apenas um direito legítimo das pessoas com deficiência, mas um anseio da sociedade. Infelizmente, o preconceito ainda é uma barreira para que a maioria dessas pessoas tenha acesso ao emprego. Acreditamos que a garantia do percentual de vagas em cargos comissionados é uma medida importante e justa, como já acontece na iniciativa privada”, analisa Lucas Aribé.

Segundo Lucas, o estabelecimento de um percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência não gera qualquer despesa ao poder público. “A mudança não implica em criação de novos cargos, refere-se apenas aos já existentes ou aguardando nomeação”, ressalta o vereador.

O que diz a lei

No plano da iniciativa privada, as empresas acima de cem funcionários têm a obrigação de preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. Na esfera pública, o decreto federal nº 3.298, de 1999, que regulamenta a política nacional para integração da pessoa com deficiência, assegura a reserva percentual mínima de 5% em concursos públicos.

Já a Lei 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, diz em seu artigo 34 que é vedada restrição ao trabalho dessas pessoas e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

Por 15 votos a zero, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 180/2017, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência em casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e outros ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos e culturais. A alegação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) era a de que somente a União, Estados e Distrito Federal podem legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.

Na manhã desta terça-feira, 13, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a pauta de votação da 9ª Sessão Ordinária. Durante a votação, os vereadores analisaram 37 proposituras, sendo dois vetos totais do Poder Executivo, 29 Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Requerimento e um Substitutivo ao Projeto de Resolução.

O Veto Total ao Projeto de Lei Nº 42/2017, de autoria do Poder Executivo, foi mantido pelos vereadores, com 9 votos favoráveis e 7 votos contrários. O Projeto, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), suspendia o curso do prazo processual dos processos administrativos, no âmbito do município de Aracaju, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O vereador Iran esclareceu que seu projeto não afeta o andamento dos processos judiciais. “O projeto apenas suspende o curso do prazo processual dos processos administrativos que podem resultar em sanções e que haja situação de litígio, onde é preciso a presença de um advogado. A prefeitura vetou alegando que atrasaria os andamentos dos processos, mas o projeto não prejudica em nada. Isso já acontece em outros lugares e não ocorre problema algum. Sou contra o veto, porque sei que os advogados também precisam de um descanso nesse período”, enfatizou.

Professor Bittencourt (PCdoB) frisou que o veto tem pertinência na medida em que esse recesso pode atrapalhar a continuidade dos processos, que não podem ser interrompidos. Já a vereadora Emília Corrêa (Patriota), se posicionou contrária ao veto. “Depois de muita luta dos advogados nesse sentido, é injusto vetar o projeto. Sou contra o veto e defendo a explanação de Iran. Isso prejudica a luta que os advogados tiveram para conquistarem este direito”, defendeu. 

Em votação nominal também foi votado o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 180/2017, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoa com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais, de autoria dos vereadores Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (PSB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Thiago Batalha (PMB). O veto do Poder Executivo foi derrubado pelos vereadores, com 15 votos.

Professor Bittencourt e Thiago Batalha também foram favoráveis ao projeto e votaram contrários ao veto. “É preciso olhar o lado de quem investe em cultura. Conversamos com Edvaldo e ele entendeu o propósito do projeto”, disse Thiago Batalha.

“O benefício da gratuidade deveria ser mantida a toda e qualquer pessoa com deficiência, independente da classe social, mas após ouvir produtores culturais e outras pessoas, nós alteramos a ideia do projeto, onde agora só vai ter a gratuidade as pessoas com deficiência que se encaixem na classe social de baixa renda, ou seja, as pessoas que não tenham condições de pagar. Além disso, vai haver uma cota de gratuidade a depender da quantidade estimada de públicos. O prefeito vetou este projeto dizendo que é competência da União versar sobre o direito social, mas essa situação tem toda uma negociação e luta há muitos anos com os produtores culturais. Não acho justo ter que vetar depois de tanta luta do setor cultural”, disse o vereador Lucas Aribé, que votou contrário ao veto, assim como Elber Batalha, que defendeu que o projeto tentou conciliar os interesses dos setores culturais e manter os direitos das pessoas com deficiências.

Projetos de Lei

Dentre os 29 Projetos de Lei aprovados pelos vereadores, o PL Nº 237/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé, foi bastante discutido. O projeto determina a figuração do Hino Nacional Brasileiro nos cadernos e livros escolares da rede pública municipal de ensino. “Esse projeto retoma o patriotismo. Figurar o Hino Nacional nos livros escolares não precisaria nem de lei. Quando eu ainda era estudante, meus livros tinham o Hino Nacional escritos na contracapa e era comum cantar o hino e refletir sobre a Pátria na escola”.

Muitos vereadores como Emília Corrêa, Américo de Deus (Rede) e Kitty Lima (Rede) parabenizaram o projeto de Lucas Aribé, destacando a importância dos jovens terem amor à sua Pátria e conhecerem a letra do Hino Nacional.

Já Professor Bittencourt destacou a iniciativa de Lucas Aribé, mas chamou a atenção do projeto. “O projeto precisará de recursos do Poder Executivo que não depende apenas de sua competência. Isso não significa que não defendo o patriotismo, só não acho que será algo viável para o município”, pontuou. O projeto foi aprovado em votação nominal, com 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.

Outro Projeto discutido e aprovado em 1ª votação foi o PL Nº 224/2017, de autoria do vereador Américo de Deus, que proíbe propagandas comerciais na janela traseira de transportes coletivos. “Temos um alto índice de assaltos dentro dos coletivos de Aracaju e essa janela com propagandas só atrapalha ainda mais na segurança dos passageiros. Quando está acontecendo o assalto, se não houvesse as propagandas nas janelas, os transeuntes que visualizassem os assaltos nos ônibus poderiam ligar rapidamente para a polícia”, esclareceu o parlamentar.

Nesta terça-feira, 13, após a pauta de votação da 9ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PDS), apresentou aos vereadores os nomes dos integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Lixo e da Saúde. Apesar de não ter ocorrido uma Sessão na semana passada, a data de instalação das Comissões foi mantida conforme anunciada na 7ª Sessão Ordinária, realizado no dia 6 deste mês.

As reuniões das CPIs acontecerão às segundas e sextas-feiras, nas dependências da Casa Parlamentar. As primeiras  devem ocorrer nesta sexta-feira, 16, a partir das 8h. 

Cada Comissão tem o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogadas por igual período, uma única vez.

Segue abaixo a lista dos nomes designados para integrar as comissões, titulares e suplentes:

CPI do Lixo

Professor Bittencourt (PCdoB), Elber Batalha (PSB), Fábio Meireles (PPS), Manuel Marcos (PSDB) e Vinícius Porto (DEM).

Suplentes: Zezinho do Bugio (PTB), Palhaço Soneca (PPS), Kitty Lima (Rede), Bigode do Santa Maria (MDB) e Evando Franca (PSD).

CPI da Saúde

Anderson de Tuca (PRTB), Cabo Amintas (PTB), Isac Silveira (PCdoB), Jason Neto (PDT) e Seu Marcos (PHS).

Suplentes: Thiaguinho Batalha (PMB), Dr. Gonzaga (MDB), Professor Bittencourt (PCdoB), Emília Corrêa (Patriota) e Américo de Deus (Rede).

Insatisfeito com a maneira de finalização da execução das obras realizadas pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o vereador Anderson de Tuca (PRTB), ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para ressaltar a indignação da população que sofre com os recorrentes reparos inacabados do órgão.

Segundo o parlamentar, não é raro encontrar pelos bairros da cidade obras inacabadas executadas pela entidade. “Essas ações causam inúmeros prejuízos. Tanto para população, pois interfere diretamente no trânsito que normalmente já é problemático, quanto para Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que está se empenhando para fazer o recapeamento de várias vias públicas e, em alguns casos, a Deso destrói o novo pavimento e não recupera o asfalto. Ou seja, o Poder Executivo faz sua parte, e o órgão desfaz. É o famoso enxugando o gelo. Dessa forma, esse problema no asfalto da capital, nunca vai ser solucionado”, declarou.

Anderson de Tuca reconhece a dinâmica da Deso em resolver as demandas do município, porém pediu mais eficácia da empresa. “Compreendo que os números de reparos crescem diariamente, por ser um órgão muito importante na manutenção dos serviços básicos, mas isso pode ser feito com mais comprometimento”, concluiu.

No dia em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, uma data alusiva à reflexão das lutas, conquistas e desafios acerca da valorização e o papel da mulher na sociedade, a vereadora Kitty Lima (Rede) e outros quatro vereadores foram alvos de duras críticas por parte do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder da situação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Durante seu discurso, Bittencourt chamou os vereadores Kitty Lima, Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé(PSB), Américo de Deus (Rede) e Cabo Amintas(PTB) de “atores canastrões” de “uma Ópera de Bufões”.

“Atores ruins e uma ópera aos moldes da antiguidade daqueles que não tratavam as coisas com seriedade. Ou seja, não existiu seriedade naquele comportamento dos colegas”, disse o parlamentar.

Para a vereadora Kitty Lima, o posicionamento de Bittencourt demonstra desrespeito aos cinco parlamentares que apenas exerceram seu papel em defesa do interesse da população de Aracaju. "Me senti desrespeitada. No dia em que esta Casa deveria debater projetos e políticas públicas voltadas ao bem estar e à valorização da mulher, o que vi hoje foi apenas ofensa. Me chamar de atriz, nesta conotação que ele deu, é dizer que eu não fui autêntica, que fui dissimulada. Lamento muito que o vereador tenha se posicionado dessa forma porque isso demonstra um grande desrespeito aos colegas parlamentares e, sobretudo, a mim e a vereadora Emília Corrêa em pleno Dia Internacional da Mulher”, desabafou Kitty bastante emocionada.

“O pronunciamento de Bittencourt foi de uma infelicidade tão grande, de uma baixeza chamar os vereadores de canastrões que significa cara de pau, farsante, de que não tem conhecimento daquilo que está fazendo. Isso certamente revela um pouco do vereador. Se referir a mim e à vereadora Kitty dessa forma é um desrespeito. Gostaria de dizer ao vereador que eu não tenho script a seguir, como ele tem o script do Executivo a seguir”, disse a vereadora Emília Corrêa.

Após a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) definir os nomes dos vereadores que irão compor as CPIs do Lixo e Saúde, a vereadora Kitty Lima (Rede) avalia a possibilidade de recorrer à Justiça contra a decisão da mesa diretora. De acordo com a parlamentar, o vazamento da lista com os nomes pela imprensa dias antes da divulgação oficial e o parâmetro de proporcionalidade para definição dos integrantes das CPIs são alguns pontos que estão sendo avaliados pela sua assessoria jurídica. “O que eu questiono são alguns pontos na escolha dos nomes que compõem as CPIs do Lixo e da Saúde. Já pedi à minha assessoria jurídica para analisar se a divulgação antecipada dos nomes pode inviabilizar a definição dos membros a também a possibilidade de recorrermos à Justiça para pedir que a proporcionalidade seja respeitada”, explicou Kitty. 

O questionamento acerca do parâmetro de proporcionalidade ocorre uma vez que o Partido Rede possui dois vereadores na CMA, o que obrigaria a Casa a colocá-los como membros titulares das comissões. “Sobre isso, questionamos o fato de alguns partidos que só têm um representante na câmara ocupar vaga de titular nas comissões, como aconteceu, por exemplo, com o PSDB. O vereador Manoel Marcos, que é do partido, ocupa vaga de titular na CPI do Lixo, enquanto o Partido Rede possui dois vereadores como suplentes em ambas as comissões. Cadê o princípio de proporcionalidade?”, questiona Kitty. 

A liderança do partido Rede havia encaminhado antecipadamente um ofício à CMA requerendo a participação da vereadora Kitty Lima como titular na CPI da Saúde e o vereador Américo de Deus na CPI do Lixo, porém ambos foram alocados como suplentes e em comissões opostas às requeridas. 

A parlamentar aponta ainda outra grave falha na composição das CPIs. “Os vereadores que estão citados nas investigações são membros titulares das comissões, o que foge totalmente do conceito de imparcialidade necessária aos integrantes das CPIs que irão avaliar as supostas irregularidades. São pontos que a gente questiona e que precisam ser esclarecidos, principalmente acerca da forma como foi feita a escolha dos membros dessas comissões”, disse Kitty.

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) esteve reunido nesta terça-feira, 13, com o secretário da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, para cobrar algumas demandas solicitadas desde o ano passado, cujos serviços não foram realizados até o momento. As solicitações abrangem desde canalização de córrego no bairro Cidade Nova até rede de iluminação na Zona de Expansão. “Diariamente, eu tenho recebido cobranças dos moradores dessas localidades que aguardam a realização do serviço, mas, infelizmente, é um assunto que não depende de nós vereadores”, lamentou Dr. Gonzaga.

O parlamentar disse que quando visita as comunidades e acolhe os pedidos de melhoria dos moradores, ele imediatamente repassa as solicitações para os órgãos responsáveis e fica acompanhando a execução da obra ou serviço. “É importante que o povo entenda que não é falta de empenho ou descaso de nossa parte, mas a burocracia que envolve esse tipo de trabalho, que necessita de projeto, licitação e liberação de verba, o que demora em média seis meses”, explicou.

“O vereador é o legislador que atua mais próximo do cidadão, e em virtude dessa proximidade com o povo, acaba sendo mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades da população”, disse Dr. Gonzaga, acrescentando que procura se empenhar ao máximo para corresponder a essa função, embora dependa das ações do poder executivo.