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Na manhã de hoje (25), o vereador Bigode (PSD) subiu à Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para parabenizar o trabalho desenvolvido pelos médicos em seus atendimentos de alta qualidade às pessoas que necessitam de atendimento nas UPAs. 

O parlamentar elogiou a forma de atendimento da equipe de médicos da UPA do Augusto Franco e destacou o nome da Dra. Carla, que é pediatra e vem realizando um excelente trabalho à frente da unidade de saúde, demonstrando um empenho formidável na atenção aos médicos em prol de um atendimento de qualidade. 

"Entrei nas dependências da unidade e vi a dedicação daqueles nobres médicos, que se propõem a um atendimento de qualidade aos pacientes. Durante a minha visita, observei o transtorno que pacientes e taxistas passam com um esgoto que prejudica todos.  

"Aproveitei para pedir à Emsurb que passe no local para fazer os reparos necessários em prol da comunidade," afirmou.  

O parlamentar comentou que um atendimento de alto nível começa na recepção e na triagem, e a equipe que presta um atendimento de excelência precisa ser parabenizada pela receptividade ao povo aracajuano.  

Durante sua explanação, ao ressaltar o atendimento de qualidade da UPA do Augusto Franco, o parlamentar salientou que os médicos têm a mesma postura do médico vereador Manoel Marcos, que tem uma abordagem humana em seu atendimento.  

"O Huse tem à frente o Dr. Victor, responsável pela UTI, e merece todo meu respeito pela forma como trata pacientes e familiares, com atenção," afirmou Bigode.

O vereador Pastor Diego (União) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 25, para reforçar que, ao contrário do que a esquerda professa, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro é sim bem-vindo no estado de Sergipe. O ex-líder da nação brasileira estará em solo sergipano nos próximos dias 26 e 27 de abril. 

Na ocasião, o parlamentar listou uma série de avanços promovidos pelo Governo Bolsonaro, com destaque para o ‘Auxílio Brasil’, o ‘Auxílio Emergencial’ concedido no período de pandemia, além da redução nos índices de violência e criminalidade, a conclusão da transposição do Rio São Francisco, o apoio aos microempreendedores individuais do país e a inauguração da termelétrica em Sergipe. 

“Esses e outros feitos reforçam que ele é sim bem-vindo não só em Sergipe como em qualquer lugar de nosso país. Ele fez um governo que gerou quase 5 milhões de empregos e contribuiu com o desenvolvimento de diversas cidades. Muitas obras inauguradas aqui pelo prefeito Edvaldo Nogueira foram com recursos do governo Federal. É só sair pela cidade que veremos placas citando ‘Governo Federal, presidente Jair Messias Bolsonaro’”, argumentou. 

Rememorando, o vereador resgata os casos de corrupção nas gestões conduzidas pelo PT entre os anos em que Lula e Dilma ocupavam o cargo de presidente do Brasil. “Gostaria de registrar e deixar claro que não foi no governo do presidente Bolsonaro que houve o maior escândalo de corrupção do nosso país, onde aproximadamente 18 milhões foram desviados dos cofres públicos através da estatal Petrobras”, resgatou. 

E acrescenta: “Sem contar as pedaladas, o mensalão e tantos outros que despertaram a indignação em nossa nação. Nos governos do PT, os cofres públicos do Brasil foram estraçalhados. Quem não deveria ser bem-vindo é o presidente Lula, que foi o principal responsável pelos maiores escândalos de corrupção que já existiram no país”. 

Diante dos fatos expostos, Pastor Diego reitera seu total apoio e alinhamento com o ex-presidente Bolsonaro. “Continuamos acreditando que em breve nós retornaremos ao Governo Federal. Porque enquanto tivermos à frente do nosso país um presidente que é favorável às saidinhas dos presidiários, à liberação da posse de drogas e não combate ao crime organizado, nós seguiremos na luta”, enfatizou.

O vereador Elber Batalha (PSB) chamou atenção para o prazo de retirada de títulos eleitorais e atualização do domicílio, que acaba em 8 de maio. Com a falta de pontos para atendimentos, sendo atualmente apenas um para Aracaju e Barra dos Coqueiros, durante a Sessão desta quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar comunicou ainda que uma reunião com a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Iolanda Guimarães, aconteceria ainda esta semana. 

As filas são enormes diariamente no ponto localizado na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do Distrito Industrial de Aracaju (DIA) para quem precisa tirar o título por idade e também quem precisa mudar o endereço para votar na cidade específica. Antes, eram quatro locais para o serviço, sendo nos shoppings, CEACs e cartório, na Rua Itabaiana.   

De acordo com Elber, eram apenas 90 senhas por dia para Barra e Aracaju. “Parece que aumentou essa semana para 150 senhas, o que ainda é insuficiente. A população pode ser prejudicada se nenhuma medida for tomada. Já que o prazo é até o dia 8 de maio e não será prorrogado por ser uma lei federal”, comentou.   

Por isso, um encontro foi agendado com a corregedora Iolanda Guimarães para tratar do assunto junto a mais vereadores. Elber detalhou o tema da ocasião. “Conclamo mais colegas para participar e tratar do nosso pleito que será sobre uma ampliação dos pontos e um grande mutirão até nos finais de semana, além do feriado de 1º de maio”, informou. 

O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna nessa quarta-feira, 24, para denunciar os problemas da cidade de Aracaju. “Eu sempre costumo dizer que existem duas cidades em Aracaju: existe a cidade que está na propaganda do prefeito Edvaldo, que é uma cidade muito bonita, em que tudo funciona e tem a cidade que realmente o povo vive aqui em Aracaju”.  

Para exemplificar a situação da cidade, o parlamentar descreve a situação de uma rua localizada no bairro Jabotiana, que apresenta transtornos após as chuvas. “Em menos de 100 metros, nessa mesma rua, você tem três realidades. É um esgoto entupido, um buraco e um ônibus carregando outro ônibus”.  

A ausência de políticas públicas efetivas é uma preocupação do vereador. “A nossa questão na cidade é a falta de um planejamento sério. Então é necessário a elaboração de um plano diretor na cidade. É uma coisa que é prometida há muito tempo”, alerta. 

O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna desta terça-feira, 23, para repudiar a vinda do ex-presidente Bolsonaro e Michelle Bolsonaro para Aracaju. “Bolsonaro e Michelle Bolsonaro não são bem-vindos na cidade de Aracaju. E não são bem-vindos porque o governo que Bolsonaro exerceu na presidência representou fome, morte, destruição e principalmente retrocesso para o nosso povo”.  

Segundo o parlamentar, o ex-presidente não contribuiu positivamente para a sociedade sergipana. “Quando você vai olhar o que o ex-presidente inelegível construiu aqui, não há motivo nenhum para comemoração, não há motivo nenhum”, lamenta.  

Camilo ainda lembra que no governo de Bolsonaro não houve políticas eficientes no combate ao Covid-19. "Milhares de crianças, de mulheres, de jovens, de adolescentes que não tomaram vacina porque o então presidente fazia questão de, com sua política negacionista, negar vacina, negar o vírus e negar o distanciamento social. Todo mundo aqui lembra o que houve na pandemia. E agora achar que essa pessoa vem aqui nesse final de semana com motivo de festa. Isso é lamentável", afirmou o vereador. 

O parlamentar também lembrou dos mais de mil pedidos de sigilo que Bolsonaro impôs a informações importantes para a sociedade, o que tornou difícil o trabalho da imprensa. "O legado de Bolsonaro é a desinformação, envenenou o debate público, censurou a imprensa e com seu negacionismo nos deixou vulneráveis à volta de doenças antes erradicadas como a catapora, rubéola e poliomielite", concluiu. 

Na quarta-feira (24/04), foi celebrado o Dia Nacional da Libras. A língua brasileira de sinais, que é utilizada pela comunidade surda, foi reconhecida no dia 24 de abril de 2002, por meio da Lei 10.436. Após esse reconhecimento, em 2005, o Decreto 5.626 regulamentou a inclusão de libras como uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de magistério médio ou superior, licenciatura e fonoaudiologia

Segundo a Lei 10.436, entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora possui estrutura gramatical própria. Por meio deste sistema linguístico ocorre a transmissão de ideias e fatos. 

Além disso, a legislação garante que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) determina que haja uma janela com intérprete da Libras nas emissoras de televisão. Dessa forma, a TV Câmara, exibida no canal 5.3, conta com profissionais intérpretes de libras. 

Uma delas é Liliane Silva, que trabalha na Câmara de Aracaju há quase 02 anos. Ela destaca que “a libras garante à comunidade surda um direito básico: o acesso à comunicação, à informação. Na Câmara, que é casa política, é muito importante que o surdo tenha acesso ao trabalho dos vereadores, às pautas defendidas e nós, tradutores e intérpretes fazemos esse elo de comunicação permitindo que ele tenha acesso a essa informação”. 

Liliane também explicou sobre as atividades realizadas que se referem à cobertura simultânea das Sessões, das Audiências Públicas, das Sessões Especiais e o trabalho de interpretação por meio das outras notícias e reportagens gravadas. 

Priscila Brito também é intérprete de libras e trabalha há mais de 01 ano na Câmara. “É por meio da interpretação e da tradução que realizamos neste espaço, que a pessoa surda tem acesso à informação sobre tudo que ocorre na CMA. Nós fazemos isso por meio da Libras, que é a língua da comunidade surda”, destacou. 

Priscila ressaltou a importância da Libras, explicando que ela (a Libras) era utilizada antes de seu reconhecimento. No entanto, com essa ação, ela passou a ser oficializada como meio legal de comunicação da comunidade surda, ou seja, dá direito à comunidade de utilizar a língua. 

"O uso anterior era informal e poderia até mesmo ser proibido. O reconhecimento dela permitiu que os órgãos públicos se tornassem acessíveis, ou seja, que eles estivessem prontos para acolher a comunidade surda. Dessa forma, a pessoa surda passa a ter segurança da língua ser respeitada e isso é um grande avanço. Meu sonho é que desde as escolas, as crianças (com surdez ou não) aprendam Libras, pois isso vai facilitar muito a comunicação e o desenvolvimento cognitivo", pontuou. 

Gabriel Souza, intérprete de Libras da CMA, ressaltou que a equipe de tradução e interpretação da Câmara tem elementos peculiares. “Nós somos tradutores e intérpretes de libras do audiovisual. Isso é diferente de um intérprete, por exemplo, de uma escola ou de uma faculdade. Nós somos o ponto final do texto. O texto só fica pronto quando nós fizermos nossa parte, que é traduzir o material para a língua de sinais. Dessa forma, somos um suporte para a comunidade surda”. 

Durante a entrevista, Gabriel lamentou que ainda há deficiências básicas no sistema educacional para a comunidade surda. “É fundamental colocar o ensino da Libras desde a infância, pois isso é fundamental para o seu desenvolvimento cognitivo. Muitas vezes, há um atraso no conhecimento por privação linguística. Sabemos que 95% dos surdos nascem em lares ouvintes e sua família geralmente não sabe Libras. O impacto negativo para essa criança é imenso”, comentou. 

O intérprete de Libras destacou também que além de políticas públicas na área da educação, é fundamental que a sociedade tenha atitudes inclusivas. “Quando vemos uma pessoa organizando um evento ou um show, por exemplo, geralmente não há uma preocupação em colocar uma equipe de Libras. Somente quando há exigência legal que vemos essa equipe atuar. Por isso, é importante entender que o público surdo também consome arte e cultura, devendo ser incluído na pauta”.

Em Sergipe, 43.661 pessoas estão inscritas para o Concurso Nacional Unificado (CNU). As provas serão realizadas no dia 5 de maio, nas cidades de Aracaju e Itabaiana. Para atender as necessidades de deslocamento dos participantes, o vereador Camilo Daniel (PT) solicitou à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a gratuidade no transporte público da capital sergipana no dia da prova. 

A gratuidade do transporte público na capital permite que os participantes da prova possam utilizar os ônibus e terminais de integração com tarifa zero, uma facilitação que permite que mais pessoas participem do concurso.  

"Enem" dos concursos  

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) é um novo modelo de seleção de servidores públicos criado no governo do presidente Lula e permite a realização de concurso para cargos públicos efetivos em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com provas simultâneas em todos os estados do Brasil. 

Uma Audiência Pública, de autoria de Elber Batalha (PSB), vai discutir a volta da Petrobras para o estado de Sergipe. A audiência ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30 de abril, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e terá como tema "A retomada das atividades da Petrobras em Sergipe e o modelo de exploração a ser adotado", será aberta ao público. 

O momento deve reunir o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro), mais sindicatos e segmentos envolvidos, além do setor hoteleiro e comercial que sofreu com a saída dos funcionários e empresas de prestadores de serviços terceirizados.  

De acordo com Elber, Sergipe precisa desse retorno. "A Petrobras aqui nos anos 2000 ocupava quase 30% da hotelaria sergipana, direta ou indiretamente. O fechamento causou um dano enorme à nossa economia. É preciso falar, debater e buscar soluções com quem pode contribuir com a causa", lembrou.  

A audiência será aberta ao público.   

Quando? Terça, 30 de abril. 

Qual o tema? “A retomada das atividades da Petrobras em Sergipe, e o modelo de exploração a ser adotado” 

Onde? Câmara Municipal de Aracaju 

Que horas? 14h

O vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 26, para destacar a votação do texto final da Reforma Tributária que está acontecendo no Congresso Nacional, em Brasília. Durante o Grande Expediente, ele expressou a sua opinião e explicou as principais mudanças que vão impactar o país.   

Acompanhando todas as novidades sobre o país e o mundo, o parlamentar passou alguns dados e informações sobre o tema, que serão importantes para a população com essa aprovação. Como a isenção, alíquota zero para alguns produtos como arroz, feijão, leite, manteiga, margarina, raízes, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca e mais grãos, açúcar, massas alimentícias e pão do tipo comum. Além da redução de impostos de até 60% como as carnes bovina, ovina, suína, caprina, aves e produtos animais e peixes.   

De acordo com Elber, tudo isso foi bem pensado e conversado com todos os segmentos para chegar neste projeto. “A reforma é um dos maiores projetos da história recente republicana do Brasil e uma promessa de campanha do presidente Lula. Foi uma construção feita em diálogo com a sociedade, com setores produtivos e as classes trabalhadoras. Ela traz diversas inovações e de extremo valor. Isso é um projeto da república, de nação e será o maior projeto aprovado nos últimos 30 anos”, disse.   

Ele ressaltou também que o Cashback funcionará para famílias de baixa renda com essa alteração. “Outra conquista extraordinária é o cashback tributário para famílias de baixa renda. Se em uma casa, a distribuição do salário de todos bater meio salário-mínimo por pessoa, eles terão 100% de volta do imposto de gás, conta de água ou energia, além de produtos que consumirem. Isso será possível através de cadastro ou compras por CPF”, detalhou.   

Por fim, ele afirmou que esse é um dos maiores acertos do governo do presidente Lula. “Quero dizer que foi por isso que votei no presidente Lula, para que a justiça fiscal fosse feita e os resultados começassem a se traduzir em projetos concretos. Isso fará com que o Brasil se torne uma economia mais dinâmica, moderna e sobretudo inclusiva”, falou.  

Na tarde de quinta-feira, 25, uma Audiência Pública promovida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) trouxe à tona discussões sobre o aprimoramento do protocolo de Diabetes Tipo 1 e a incorporação do Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose em Aracaju. 

A jornalista, ativista e coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy, Vanessa Pirolo, destacou os desafios enfrentados pelos pacientes diabéticos e apresentou dados alarmantes, ressaltando que "no Brasil, há mais de 16 milhões de pessoas com a condição, sendo que 8 milhões desconhecem seu diagnóstico." Pirolo apontou que "esse número contribuiu para um gasto de 42,9 bilhões de dólares em 2021, sem políticas efetivas de controle e prevenção."  

O médico endocrinologista Raimundo Sotero, um dos palestrantes do evento, enfatizou a importância de garantir qualidade de vida aos pacientes diabéticos. Ele argumentou que "a função do médico é proporcionar qualidade de vida, tratando e cuidando integralmente do paciente com o apoio de uma equipe multidisciplinar." Sotero ressaltou o papel importante em sensibilizar os políticos sobre a importância do cuidado com os diabéticos.  

Janaína Cavalcante, diretora de atenção em saúde de Aracaju, revelou que "34.083 pacientes com diabetes estão cadastrados no prontuário eletrônico da cidade, sendo 12.740 do sexo masculino e 21.343 do sexo feminino." Ela abordou o tratamento e a dispensação de medicamentos, além do atendimento especializado oferecido pelo ambulatório de endocrinologia. Entretanto, as informações apresentadas foram alvo de questionamentos por parte dos pacientes presentes.  

Valadão, voluntário da ASPAD/SE, lamentou a falta de divulgação das vagas ofertadas e a ausência de educação diabética adequada. Karina Brito, administradora da comunidade de diabetes/SE, ressaltou a importância do conhecimento sobre a doença para tomar decisões conscientes durante alguma situação causada pela doença, enquanto Gabriela Pereira, vice-presidente do sindicato da enfermagem, destacou a necessidade de investir na prevenção para reduzir o custo do tratamento. Carlos Augusto, presidente do SACEMA, trouxe à tona questões sobre o fechamento de unidades básicas de saúde e a longa espera por atendimento especializado. Ele alertou para a precariedade da situação da saúde em Aracaju, onde a fila para consulta com endocrinologistas ultrapassa os 5 mil pacientes.  

Isac finalizou a audiência pública enfatizando a “urgência de ações concretas para enfrentar o desafio do diabetes em Aracaju e garantir um atendimento de qualidade aos pacientes diabéticos, que enfrentam um cenário de caos e desespero em busca de cuidados adequados”.  

Na tarde desta sexta-feira, 26, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou do seminário nacional “Autismo: respeite os limites e valorize as capacidades”, realizado em Aracaju. O evento é uma iniciativa da deputada federal Delegada Katarina, por meio da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em alusão ao “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

O seminário teve como objetivo discutir questões relacionadas ao autismo, abrangendo a importância da inclusão, respeito aos limites e valorização das capacidades das pessoas com TEA. Fabiano Oliveira destacou a relevância do evento para a conscientização e a promoção de políticas públicas voltadas para a comunidade autista.  

"Quero parabenizar a deputada federal e amiga, Katarina Feitoza, pela iniciativa deste importante evento sobre autismo, que contribui significativamente para a conscientização e a promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA. O ‘Abril Azul’ é crucial para ampliar o diálogo e a compreensão sobre o autismo, respeitando os limites e valorizando as capacidades das pessoas com esse transtorno do espectro autista”, comentou.  

Fabiano também reforçou seu compromisso com os aracajuanos e se comprometeu a continuar atuando em ações que promovam a inclusão social.  

"Como parlamentar, reforço meu compromisso com a saúde e o bem-estar dos aracajuanos, especialmente daqueles que enfrentam desafios relacionados ao autismo. Tenho muito orgulho de ter lutado pela causa no tocante à vacinação prioritária da Covid-19 e estou à disposição para apoiar e contribuir com iniciativas que promovam a inclusão e melhorem a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. Juntos, podemos construir uma cidade mais justa e inclusiva para todos", finalizou.  

Na manhã desta segunda-feira, 29, foi realizada a Audiência Pública “Destinação de parte do imposto de renda em prol dos fundos municipais que disponibilizam recursos para financiar projetos de grande relevância social”, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Podem ser realocados 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e outros 3% no Fundo do Idoso (FDI).  Em 2023, no Brasil, R$ 283,76 milhões foram remetidos a esses fundos, quando o potencial era de R$ 11,65 bilhões. 

A audiência, que também foi realizada no ano passado, foi idealizada pelo presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). De acordo com o parlamentar, é fundamental disseminar a possibilidade desta destinação a fim de contribuir com setores carentes no município de Aracaju. 

"Mais um ano que a gente faz esta Audiência Pública para informar a toda a sociedade aracajuana da importância de destinarmos uma parte daquele valor do nosso imposto de renda que iríamos pagar à União. Este dinheiro pode ser destinado aos fundos municipais que têm propostas nas áreas das crianças e adolescentes, dos idosos e tantas outras áreas sociais no município de Aracaju. Entendemos que é importantíssimo que nosso povo abrace essa causa. O estado, o município têm feito campanhas nesse sentido, mas a Câmara de Vereadores de Aracaju também tem buscado informar e levar conhecimento a todos acerca da importância de darmos essa contribuição a várias instituições e até mesmo ao município de Aracaju, através da Assistência Social, para que possa fortalecer várias ações que cuidem de nossas crianças e idosos".

O Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, foi o primeiro a discursar na tribuna e ressaltou que o Brasil e Sergipe têm um potencial de destinação de recursos que poderia ser melhor aproveitado. "A destinação faz muita diferença em favor das pessoas que necessitam e leva dignidade para as pessoas que precisam. Nós podemos destinar 3% para Fundos de Direitos das Crianças e Adolescentes e 3% para Fundos dos Direitos dos Idosos. No ano passado, nós tivemos uma importante arrecadação de R$ 2,2 milhões, uma elevação no estado de Sergipe de 76%; foi o segundo maior incremento no Brasil. O nosso potencial em Sergipe para destinar é de R$ 93,02 milhões. Vejam que temos muito espaço, muito campo, um terreno fértil para trabalhar”, observou Edson Fiel. “Em 2018 arrecadávamos R$ 100 mil, em 2024 esse valor aumentou em 22 vezes e podemos ir muito mais longe".

Como é feita a destinação 

Segundo o delegado da Receita Federal, a destinação desses recursos é um procedimento simples; a falta de informação é o principal empecilho. "Porque não se destina, porque falta conhecimento, temos que multiplicar essa informação. Até o dia 31 de maio, a destinação pode ser feita, esse é o prazo limite para entrega da declaração. A declaração do imposto de renda tem uma ficha específica, que é a ficha doação. Diretamente na declaração, entramos nessa ficha e escolhemos o fundo que queremos destinar, que pode ser federal, estadual ou municipal".

O contribuinte que desejar destinar parte do seu Imposto de Renda para um FDCA e/ou FDI, deverá acessar o programa “Declarar Meu Imposto de Renda" (DIRPF), no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf ir na aba “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar o fundo desejado. 

Assistência Social 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) destacou a possibilidade dos aracajuanos contribuírem com a execução de políticas públicas voltadas para a assistência social no município de Aracaju. De acordo com o vereador, o executivo municipal tem deixado a desejar nesse ponto. “O governo Municipal tem sua competência e temos visto o quanto têm sido insignificantes os recursos que são aportados para a política assistencial no município de Aracaju, e isso é discricionário. O Doutor Edson Fiel trouxe a capacidade de nós, contribuintes aracajuanos, colaborarmos para que essa política de assistência voltada para crianças e adolescentes e pessoas idosas seja potencializada”. 

Ângela Maria Dantas, membra do Conselho Federal de Contabilidade, salientou que a destinação aos fundos é um ato de amor. No entanto, no entendimento dela, a transparência das entidades que recebem os recursos é uma questão para o contribuinte. 

“Um dos grandes problemas que nós, enquanto contadores e operadores, enfrentamos ao mostrar para o contribuinte todo o potencial que ele tem de destinar, é a questão da transparência das entidades que recebem esses recursos, como esse recurso está sendo aplicado e de que maneira foi aplicado. Muitas vezes, a gente encontra com o contribuinte e ele diz que destinou no ano passado e pergunta: esse recurso foi para qual projeto? Às vezes, buscamos em um site, aplicativo ou algum ambiente daquelas entidades que foram nominadas e receberam recursos e a gente não encontra a transparência desse recurso. Muitas vezes, a transparência vem através de um demonstrativo contábil. Nós precisamos que esse conhecimento chegue à sociedade. Não é fácil convencer o contribuinte, ainda não atingimos 10% do que podemos".

Composição da Mesa 

A mesa da Audiência Pública foi composta pelo Delegado da Receita Federal de Sergipe, Edson Fiel Filho; a conselheira e vice-presidente regional do Conselho de Contabilidade, Maria Salete; Ângela Maria Dantas Mendonça, do Conselho Federal de Contabilidade; Juliana Alcântara, Diretora Financeira da CMA; e Nilson Lima, Supervisor de Imposto de Renda da Receita Federal. 

Nas terças, quartas e quintas-feiras são apreciadas as pautas de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dentro das Sessões Ordinárias. Essa pauta contém Projetos de Leis, Decretos Legislativos, Requerimentos, Moções, entre outras proposituras analisadas e votadas pelos parlamentares da Casa Legislativa aracajuana. 

As Sessões Ordinárias da CMA são exibidas pela TV Câmara, no canal aberto 5.3, e no site da Câmara Municipal de Aracaju, https://www.aracaju.se.leg.br/. Por meio da Agência de Notícias da CMA, é publicada matéria com resumo do que ocorreu nas votações. 

Acessando a Pauta de Votação 

Além destes canais, o cidadão pode acessar a pauta de votação da CMA na íntegra, acessando o site da CMA. Na parte inferior direita da página, está localizado o banner "Pauta da Sessão", com pauta e respectiva data da votação. Basta clicar para visualizar ou baixar o arquivo em seu computador ou celular. O único requisito é ter instalado aplicativo compatível com os formatos PDF e DOC. 

Acesso à Informação 

O setor Legislativo da CMA é quem elabora a pauta de votação da sessão plenária do dia seguinte e a deixa disponível para download. A medida atende ao preconizado pela Lei 12.527/2011, "Lei de Acesso à Informação – LAI", que tem como objetivo garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. 

A Escola do Legislativo de Aracaju, Professora Neuzice Barreto de Lima, realizou nesta manhã de segunda-feira, 29, a palestra "Abril Verde", em parceria com o Setor de Segurança do Trabalho; sobre saúde e segurança no trabalho. 

O objetivo da palestra é enfatizar a importância da área da saúde, dos cuidados no trajeto de ida e volta ao trabalho, e também do ambiente.  

Para a coordenadora da Escola do Legislativo de Aracaju, Irla Suelem, este evento é de extrema importância para um ambiente saudável. “A Escola do Legislativo apoiará, sempre, ações para a melhoria do trabalho e a saúde como um todo. O setor de Segurança do Trabalho está de parabéns pela iniciativa”, disse.  

Já a técnica de segurança do trabalho, Ana Paula Santana, responsável pela atividade, explica que a segunda edição do evento traz novas abordagens sobre a segurança no trabalho. “Neste ano, fizemos parceria com a Escola do Legislativo, além de usar as redes sociais para debater sobre assuntos que envolvam o “Abril Verde”, comentou.  

O ouvinte da palestra, o médico Marcelo Garcia, pontuou sobre os temas que foram abordados. “Foram dois pontos bastante positivos e de importância para o dia a dia, no trabalho. Ao falar da saúde nutricional envolve diversos assuntos, inclusive, a saúde mental, além dos cuidados no trânsito”, justificou.  

Os palestrantes, a nutricionista Naytiara Louise e o agente de trânsito Reinato Santos, destacam os assuntos dos temas. “Aceitei o convite porque achei interessante a proposta do evento, e falar de saúde é algo que precisa ser sempre lembrado para o nosso desempenho”, enfatizou Naytiara.  

Já o agente de trânsito, Reinato Santos, orientou sobre como evitar acidentes. “É proibido o uso do celular enquanto dirige, a importância do capacete para os motoqueiros e o uso obrigatório do cinto de segurança. São detalhes que todos têm conhecimentos, mas acabam virando estatística por não terem a atenção devida”, finaliza.  

Em contato direto com moradores da zona de expansão de Aracaju, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) articulou mais uma reunião entre sociedade civil e gestão municipal para diálogos acerca de melhorias para a região do Robalo. A pauta foi realizada junto à Defesa Civil de Aracaju, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), nesta segunda-feira, 29.

“Frequentemente estou no bairro Robalo e reconheço as dificuldades encontradas por esta comunidade que, há tantos anos, tem sofrido com falta de infraestrutura, em especial, nos períodos de chuva. Esta conversa com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Tenente-Coronel Silvio Prado, possibilitou que os moradores, que aqui representaram todo o bairro, fossem ouvidos e pudessem conhecer as ações que vão decorrer para que os impactos das chuvas sejam minimizados este ano”, reforçou Byron. 

Para o secretário, este tipo de conversa é uma soma aos trabalhos realizados pelo órgão, além de estreitar o contato com a população de maneira que todos se sintam representados e ouvidos. “Agradeço ao vereador Byron por sempre ser tão acessível e disposto a contribuir com o trabalho do Executivo. A área destacada hoje já é bem conhecida por nós, de forma que já conseguimos mapear toda a região, e nesta terça-feira, 30, já estaremos com o Comitê de Gerenciamento de Crises da Prefeitura, composto por equipes da Emurb, Emsurb e Defesa Civil, para quantificarmos o que devemos fazer, desde a utilização de maquinário a tubulações, assim como definirmos quais ruas devemos interligar também. A gente vai preparar esta região para que não tenhamos tantos impactos como no ano passado”, declarou Silvio Prado. 

Por fim, o vereador Byron enfatizou a necessidade de que os trabalhos ganhem fôlego nos próximos dias. “O mês de maio já está batendo à porta. As chuvas já dão sinais, e é dever do nosso mandato acompanhar essas melhorias. Agradeço ao secretário Silvio por tamanha presteza, não só hoje, mas sempre que temos demandas e urgências. É este trabalho que amplia a atuação e a relação entre os dois poderes, o Legislativo e o Executivo”, concluiu. 

Uma Audiência Pública debateu a volta da Petrobras para Sergipe nesta terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A oportunidade, que foi de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), reuniu sindicatos como o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro) e entidades empenhadas na pauta. 

Entre os assuntos abordados, o modelo de exploração a ser adotado no estado, com dados apresentados pelo Sindipetro dos anos de trabalho realizado com a forma terrestre, bem como os benefícios do Sergipe Águas Profundas. De acordo com o sindicato, sem esse método, a produção de óleo chega a 7,9 mil barris por dia e, com ele, pode chegar a 240 mil. Além disso, a produção de gás, que sem ele é de 0,05 mm m³ diário, pode atingir 18 mm m³ por dia.   

Para Thiago Italo, diretor do Sindipetro, o momento é de união para que o melhor aconteça em nosso estado. “Visto que perdemos a chance de impostos e geração de empregos para os sergipanos. O nosso bloco em alto mar não é só da Petrobrás, mas também de outras empresas, por isso ela precisa fazer algo para que não se torne viável apenas a exploração do óleo e gás em nosso litoral. Que ela possa trazer o UPGN para Sergipe. Precisamos da força de políticos e mais pessoas para mudar tudo isso. Com isso, mais de 100 mil empregos podem ser gerados”, explicou.   

Pedro Messias, diretor do sindicato, também ressaltou os outros meios afetados com essa saída em 2018. “Perdemos muita receita e empregos. Os hotéis, o comércio, empresas fornecedoras e outros setores que movimentavam a economia por aqui. Cerca de 30% dos hotéis eram movimentados semanalmente pelos trabalhadores diretos e os terceirizados que passavam por aqui. A audiência foi muito exitosa, e com a ajuda do vereador Elber e mais pessoas, vamos conseguir trazer tudo de volta”, comentou.  

José Augusto Andrade, diretor de inovação e empreendedorismo do Instituto Federal de Sergipe (IFS), detalhou como a educação também foi afetada. “Se analisarmos, perceberemos que a Petrobrás sempre trouxe riqueza, não apenas financeira, mas também em outros aspectos, como a educação. Sergipe tem uma forte parceria com a Petrobrás, por isso algumas coisas do instituto foram criadas para capacitar o público com cursos como Petróleo e Gás. Todos os alunos que faziam os cursos elaboravam projetos de pesquisa e recebiam bolsa. Grande parte deles permanecia na instituição, se formava e continuava trabalhando na área. É uma perda muito grande não só para o estado, mas também para os alunos”, relatou na tribuna.   

De acordo com o vereador Elber, a ocasião foi muito proveitosa, e essa volta é um dos compromissos de Lula e do governo federal. “O mais importante dessa audiência foram os debates e as forças para acelerar isso. A Petrobras sempre foi uma das maiores precursoras do desenvolvimento econômico de Sergipe, um grande gerador de renda e empregos, movimentando uma grande cadeia. Essa retomada é um compromisso do presidente Lula e pode acontecer, ainda mais com as mobilizações como a de hoje. Os sergipanos precisam se unir para ter tudo isso de volta”, declarou. 

Dentre as demandas encaminhadas pelo vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) à Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), estão as ações de limpeza geral e varrição em algumas ruas do Bairro Atalaia.  

Nesta terça-feira, 30, o parlamentar ressaltou que as demandas têm sido executadas. A rua Professor Aloísio Campos e a Travessa I, próximas ao comércio, são trechos destacados pelos moradores quanto às benfeitorias atendidas.   

"O mandato é feito a partir de toda e qualquer melhoria destinada à população. Isso inclui serviços simples, desde varrição e coleta de entulhos, até execuções que necessitam de maiores estudos e investimentos, como manutenção de praças, pavimentações, entre outros. Agradeço a atenção da equipe da Emsurb, em nome do presidente Bruno Moraes, pois este retorno nos dá o entendimento de que estamos trabalhando em via de mão dupla", declarou Byron. 

Nesta sexta-feira (03/05), é o Dia do Taquígrafo, um profissional fundamental para assegurar a transparência e a fidelidade das atividades públicas. A Câmara Municipal de Aracaju conta com doze taquígrafos em seu quadro de servidores públicos. 

A taquigrafia é o registro histórico de tudo o que acontece no Plenário durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Audiências Públicas. Sua técnica foi desenvolvida para ser tão rápida quanto a fala, e por isso, existe a utilização de símbolos que representam os diálogos. 

De acordo com Letícia Maria Vanoni, chefe do setor de taquigrafia, o trabalho ocorre por meio do apoio às sessões legislativas. “Nós fazemos o registro de tudo, por meio dos taquigramas e depois transcrevemos para a língua portuguesa. Além disso, fazemos a publicação na íntegra das sessões, registros de votos e um relatório mensal. Temos também uma tabela mensal que contém os temas mais tratados e discutidos nas sessões, assim como um registro das audiências públicas e sessões especiais. Dessa forma, conseguimos ser transparentes com a sociedade, que consegue entender tudo que ocorre diariamente nas sessões”, explicou. 

Para quem quiser acompanhar o dia a dia do Legislativo da CMA, as publicações realizadas por esses profissionais estão disponíveis no site, na aba “Processo Legislativo - Notas Taquigráficas - 2024”. 

Sobre a data  

Em 03 de maio de 1823, foi instituída oficialmente a taquigrafia parlamentar no país, que funcionou na primeira Assembleia Constituinte, cabendo assim aos taquígrafos escreverem a Constituição Brasileira de 1824. 

Uma Audiência Pública de autoria de Elber Batalha (PSB) e com o tema “Assistente Social: Contribuindo para a efetivação dos direitos e da participação social” acontecerá na próxima segunda-feira, 6 de maio, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A ocasião deve reunir profissionais, sindicatos e entidades envolvidas no assunto. 

Para Elber, o tema merece destaque e esses profissionais, todas as homenagens. “Precisamos falar sobre essa profissão tão valorosa e sua contribuição para a população com serviço em todos os meios, promovendo assim a justiça social e o fortalecimento dos direitos”, comentou, lembrando que o Dia do Assistente Social é comemorado no dia 15 de maio e a audiência também irá celebrar a data. 

A audiência é aberta ao público.  

Quando? Segunda, 6 de maio.   

Qual o tema? “Assistente Social: Contribuindo para a efetivação de direitos e da participação social”. 

Onde? Câmara Municipal de Aracaju 

Que horas? 9h 

Na última terça-feira, 30, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na inauguração da mais nova praça de Aracaju, localizada no bairro Aruana. O novo equipamento público, denominado Conselheiro Tertuliano Azevedo, presta uma homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), homem público e pai da amiga e presidente do TCE, Susana Azevedo.  

Fabiano reforça que a nova praça é uma justa homenagem para quem tanto contribuiu para o desenvolvimento da capital, além de ser um espaço de convívio social que traz consigo uma série de equipamentos que vão ajudar no entretenimento e qualidade de vida dos moradores.  

“Eu não poderia deixar de prestigiar esse momento tão importante para a amiga Susana Azevedo e sua família, como também para todos os moradores da localidade. A nova praça chega com áreas de lazer, espaços verdes e opções de recreação para todas as idades e promete ser um ponto de encontro e diversão para as famílias do bairro Aruana. Parabéns ao prefeito Edvaldo Nogueira e toda a gestão pelo belíssimo trabalho!”, pontuou.  

O parlamentar reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região e sua disposição em trabalhar em prol do bem-estar e progresso de todos os moradores.  

“Tenho mais de R$ 320 mil em emendas impositivas destinadas para a Emurb para manutenção e quero me colocar sempre à disposição do presidente em exercício da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Ubirajara Barreto, e de todos os aracajuanos e aracajuanas para as demandas que forem surgindo. Contem comigo!”, finalizou. 

Os vereadores Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), Manuel Marcos (PSD), Vinicius Porto (PDT) e Professor Bittencourt (PDT) compareceram ao lançamento da programação do Forró Caju 2024, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 03, no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju. O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Serão sete dias de festa com atrações locais e nacionais. 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar destacou a relevância da festa no cenário turístico, econômico e cultural. “Ficamos muito felizes em ver a renovação do Forró Caju, que movimenta a economia e a cultura. A gente sabe que nesse momento o turismo tem movimentado a cidade, entendemos que a geração de emprego e renda é fundamental porque a cidade de Aracaju é um atrativo cultural. Sergipe é o país do forró, nada mais justo que a capital promova esse evento para atrair aracajuanos, sergipanos e o povo do Brasil para cá”, disse Byron. 

Para Bigode do Santa Maria (PSD), a festa além de estimular a economia, traz alegria ao povo aracajuano. “Isso me deixa muito feliz e também todos os sergipanos. A nossa querida Aracaju vem com uma programação do Forró Caju que é uma alegria para nosso povo e também que faz rodar a economia e é crescimento, progresso, emprego e renda”, afirmou Bigode. 

“Essa festa é tão esperada por todos os aracajuanos e brasileiros, que saem de sua cidade e vêm curtir o melhor forró do Brasil”, declarou o vereador Vinicius Porto. 

O vereador Professor Bittencourt deu ênfase ao Forró Caju como elemento de valorização da tradição e cultura do povo sergipano. “É a reafirmação da tradição, reafirmação da identidade e pertencimento do povo sergipano e especialmente o povo aracajuano. O Forró Caju é a grande festa e congrega a população de todo o estado de Sergipe em favor da tradição dos festejos juninos. Fico muito feliz de estar aqui presente. A programação está tão vasta e diversa; é porque o Forró Caju além de ser esse palco da tradição, da reafirmação da identidade; é esse acontecimento com um apelo econômico e turístico. Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira pela realização do Forró Caju. 

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, durante a apresentação, falou a respeito da importância do evento para a cidade. Edvaldo ainda comentou a diversidade de ritmos na programação e afirmou a necessidade de trazer o contemporâneo para a festa sem deixar de lado os ritmos mais tradicionais. 

“Insistimos nesse formato de 7 dias porque achamos que é o ideal, mais concentrada, com mais atrações por dia e mantendo essa tradição. O Forró Caju é de fato uma grande marca de nossa cidade, é um esforço gigantesco que fazemos porque é uma festa custeada com recursos próprios da prefeitura municipal”, afirmou Edvaldo. 

“É um momento importante, faço questão de afirmar, essa festa é também economia, tradição, cultura, mantém a nossa raiz e identidade cultural. Como a cultura é móvel e muda de acordo com o tempo eu acho que a gente precisa cada vez mais ser contemporâneo. Entender que fazer a inclusão, trazer outros ritmos é fundamental para manter essa ideia de caleidoscópio cultural, obviamente sem perder a raiz, a essência, que é o forró; a base cultural da população do povo de Sergipe”, disse o prefeito da capital. 

Histórico 

Organizado pela prefeitura de Aracaju, o Forró Caju foi criado em 1993 e se tornou uma das maiores festas juninas do Nordeste e do Brasil. Com atrações locais e nacionais reunidas no centro histórico da capital sergipana, a celebração movimenta aproximadamente 1 milhão de pessoas por edição. A festa conta com uma ampla estrutura, com praça de alimentação, camarotes, enfermaria, policiamento e programação extensa. 

Confira Programação Completa do Forró Caju 2024 

Dia 23/06 (Domingo) 

20h- Unha Pintada 

21h30- Xote Baião 

23h- Mano Walter 

00h30- Zueirões do Forró 

02h- Maiara e Maraisa 

Dia 24/06 (segunda) 

20h- Ramon e Randinho 

21h30- Pedro Lua 

23h – Ana Castela 

00h30- Michel Teló 

02h- Jeany Lins e Dedé Brasil 

Dia 25/06 (terça-feira) 

20h- Orquestra Sanfônica 

21h30- Mestrinho 

23h- Simone Mendes 

00h30- Calcinha Preta 

02h- Fogo na Saia 

Dia 26/06 (Quarta-feira) 

20h- Erivaldo de Carira 

21h30- Elba Ramalho 

23h- Solange Almeida 

00h30- Tarcísio do Acordeon 

02h- Cavaleiros do Forró 

Dia 27/06 (Quinta-feira) 

20h- Michele Andrade 

21h30- Iguinho e Lulinha 

23h- Dorgival Dantas 

00h30- Thais Nogueira 

02h- Danielzinho JR 

Dia 28/06 (Sexta-Feira) 

20h- Flor de Maracujá 

21h30- Joelma 

23h- Alceu Valença 

00h30- Luan Estilizado 

02h- Zé Tramela 

Dia 29/06 (Sábado) 

20h- Luanzinho Moraes 

21h30- Henry Freitas 

23h- Zé Vaqueiro 

00h30- Cintura Fina 

02h- Saia Rodada 

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) fez um desabafo diante de mais casos de desrespeito à pessoa com deficiência, apresentando vídeos na sessão. 

"Sou ativista da causa da pessoa com deficiência, uma das principais bandeiras do nosso mandato, e duas situações nos tocaram muito nos últimos dias. Situações que nos mostram desrespeito em diversos lugares. Desrespeito com a lei, com os direitos individuais e coletivos daquele que tem algum tipo de deficiência. Um caso aconteceu com uma professora que viajava de Brasília para Belo Horizonte e foi proibida de sentar ao lado da sua acompanhante, mesmo com todos os requisitos preenchidos e documentação apresentada. Além de infringir direitos, a Companhia Aérea foi além e censurou a fala da passageira, querendo impedi-la de argumentar. Isso é revoltante!", declarou o parlamentar.  

O vereador sempre frisa em suas falas o quão essencial é que as pessoas não precisem passar por determinada situação para vestir a camisa de uma causa. "Sem precisar ir muito longe, outro episódio, desta vez em nossa cidade. Mais um cidadão que, ao fazer uso do transporte público, é constrangido e tem seu direito de ir e vir prejudicado, pois o elevador de acesso ao ônibus estava quebrado. Além da precariedade, vemos o despreparo das empresas, dos funcionários e, claro, da Prefeitura Municipal em sua fiscalização. Foi preciso o cidadão aguardar por quatro ônibus para, então, conseguir realizar sua locomoção até um shopping da cidade. Não o bastante, o rapaz com deficiência ainda sofreu capacitismo, ao ser questionado e apontado como alguém que não deveria andar sozinho. Até quando isso? Até quando teremos que lutar pelo óbvio, pelo direito que é intrínseco ao ser humano?", pontuou Byron.  

Foi por meio de um amigo, que presenciou a dificuldade deste cidadão aqui em nossa cidade, e o acolheu e registrou a cena para pudéssemos nos somar. "Quantas pessoas fazem isso?", interrogou o parlamentar que fez questão de ler o trecho do artigo 46 da Constituição Federal.  

"O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso", concluiu Sargento Byron. 

No mês de abril, a Agência de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju iniciou uma série de matérias sobre o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) da Casa legislativa aracajuana. As matérias têm sido publicadas às sextas-feiras e tratam de temas presentes nos 4 eixos temáticos do PLS. A primeira foi publicada no dia 19/04 e abordou o uso consciente de copos plásticos na CMA. No dia 26/04, a matéria foi sobre redução do uso de papel na Instituição. Desta vez o assunto é Energia Elétrica.      

O tópico Energia Elétrica está dentro do 1º eixo temático do PLS – “Compras, contratações e usos sustentáveis de recurso” e é relacionado aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 7º e 12º, respectivamente – “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e com preço acessível à energia para todos” e “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. 

Desafios na CMA 

De acordo com o PLS, no ano de 1993, “a CMA começou a adquirir e a utilizar computadores em suas atividades administrativas e legislativas. A partir de 2009, diversas medidas foram adotadas e transformaram mais intensamente os procedimentos internos da instituição. A exemplo: implementação de sistema eletrônico de apoio ao processo legislativo – SAPL, contratação de serviços de aluguel, suprimento e manutenção de impressoras, digitalização do arquivamento em papel dos registros de anais e de alguns outros documentos”. 

Se por um lado a informatização dos processos administrativos pode levar a uma economia de até 50% no uso do papel, segundo estimativa da comissão gestora do PLS, o consumo de energia acaba sendo maior, devido à utilização de aparelhos eletrônicos que têm como fonte de alimentação a energia elétrica. De acordo com a Assessoria de Tecnologia da CMA, a instituição utiliza 125 computadores, que ligados em turnos completos de trabalho, considerando que a Câmara funciona no período matutino e vespertino, geram um gasto considerável. 

Contexto e Metas 

Segundo o PLS, “com o crescimento da população residente em Aracaju, junto com riscos e impactos das mudanças climáticas e da geração de energia elétrica no país, o uso racional deste recurso numa instituição pública é uma ação obrigatória entre os esforços por mais sustentabilidade”. O documento diz que medidas nesse sentido já vêm sendo implementadas há alguns anos na CMA, como o aproveitamento da luz natural para iluminar os ambientes de trabalho e a prioridade na aquisição de itens com boa classificação na etiquetagem de eficiência energética. A CMA já adotou o uso de lâmpadas em LED, que duram até 50 vezes mais e são 80% mais econômicas do que as incandescentes. 

O chefe do setor de Tecnologia da Informação (TI) da CMA, Marcos Santana Silva, elencou ações implementadas pelo setor com o intuito de economizar energia na CMA. “Adoção de software de bilhetagem para ajudar no consumo consciente de impressões e cópias, configuração das impressoras para imprimir automaticamente em modo de rascunho, impressão frente e verso para reduzir o consumo de papel e energia, criação de política de desligamento automático dos computadores após um período de inatividade, configuração dos computadores para o modo de economia de energia, redução do tempo que os monitores entram em modo de suspensão quando não estão em uso”. 

Apesar dos gastos significativos com uso de computadores, o vilão do consumo de energia é outro. O engenheiro Ivan Dortas, da Divisão de Serviços Gerais da CMA, aponta o uso do ar-condicionado como um dos principais responsáveis pelo consumo de energia na instituição. 

“Nosso maior desafio na Câmara Municipal de Aracaju é a questão do uso do ar-condicionado. É onde consumimos mais energia e o principal gargalo que temos para redução do uso da energia. Como o verão veio muito quente esse ano, os aparelhos tiveram que funcionar a todo vapor, então acaba que o consumo de energia acaba sendo maior, principalmente nessa época do ano. Estamos estudando e incrementando outras alternativas como o uso das lâmpadas de LED; sobre essa questão da sustentabilidade com relação ao uso do ar-condicionado, temos ido aos setores e conversado com as chefias e colaboradores para criar uma rotina diária sobre o uso adequado. Ações simples, como apagar a luz ao deixar o setor por último e desligar os aparelhos de climatização quando o uso não for necessário”, declarou Ivan. 

De acordo com Ivan, a curto prazo, foi definido como meta conscientizar os servidores a adotarem práticas sustentáveis. “A longo prazo, a ideia é partir para energia solar, energias renováveis, sustentáveis, que são muito importantes para o funcionamento sustentável do órgão”, anunciou o engenheiro, sem deixar de observar que não existe a certeza de que isso será possível. Os valores do investimento inicial para adoção do uso de energia solar e as dificuldades de realizar grandes reformas em edifícios tombados como o Palácio Graccho Cardoso podem explicar a incerteza. 

Consumo Consciente 

O equilíbrio é um caminho a ser trilhado. A analista administrativa e presidente da comissão que elaborou o Plano de Gestão de Logística Sustentável, Verena Dalton, explica que existe um esforço no sentido de implementar práticas que levem a uma redução no consumo da energia elétrica. 

“O nosso foco é maior sobre o uso racional desta energia, mobilizando e conscientizando as pessoas para que somente liguem e mantenham ligado o que fizerem uso, evitando desperdícios e utilizando a configuração de seus equipamentos em modo de economia. No ano passado, colaboramos para a emissão de uma circular orientando sobre o desligamento dos equipamentos e, em breve, reforçaremos suas orientações junto aos setores, informando também o procedimento a ser adotado para aviso de situações de perdas e desperdício, que passamos a monitorar mais de perto. Além disso, as equipes envolvidas nas compras e contratos já estão dando prioridade a itens com boa classificação na etiquetagem de eficiência energética”. 

A presidente da comissão observou que além da sede, a CMA funciona em outros prédios. São eles, a Escola do Legislativo Neuzice Barreto e dois anexos. Segundo Verena, há muito a ser levado em conta na construção e planejamento das ações inseridas no PLS. “Para definirmos o foco do trabalho dentro deste tema, a Comissão precisou discutir e considerar a história da CMA, sua infraestrutura e as dinâmicas recentes que têm ocorrido no seu funcionamento. Além da sede do parlamento aracajuano, atualmente, também temos unidades organizacionais funcionando em outros três endereços, sendo que um deles, o Anexo II, foi ocupado muito recentemente”, declarou Verena. 

Tradição e História 

Há beleza e tradição em ocupar um patrimônio histórico no centro de Aracaju como o Palácio Graccho Cardoso, entretanto, há também restrições materiais e legais para realizar mudanças físicas em um edifício tombado, que não pode ser modificado ou restaurado, sem a prévia autorização do órgão responsável pela conservação do bem. O Palácio Graccho Cardoso foi inaugurado em 1872, como sede do colégio Atheneu Sergipense. O local já abrigou da Biblioteca Pública do Estado e a Diretoria do Tesouro do Estado. O tombamento aconteceu em 1991, em ato regulamentado pelo decreto nº 12.039, de 22/01/1991 do estado de Sergipe. Desde 1989 a Câmara Municipal funciona no prédio. 

O Palácio Graccho Cardoso dispõe de 1.103 m² de área construída, um espaço físico limitado – para uma instituição em expansão como a CMA, que na próxima legislatura contará com mais 2 vereadores e que já convocou e deu posse a mais de 100 servidores efetivos do último concurso, realizado em dezembro de 2021. 

“Desde 2022, temos gradualmente preenchido nosso quadro de servidores efetivos com mais concursados, aumentou o número de computadores em uso, foi ampliado o tempo do expediente, estão sendo realizadas mais audiências públicas, cursos e outros eventos, entre outras atividades que demandam também uso de energia elétrica. Assim, estamos numa crescente de consumo energético dentro das dependências da CMA, mas acreditamos que podemos ser mais eficientes no uso dos nossos recursos”, afirmou Verena. 

Em 2023, o consumo de energia elétrica na Câmara Municipal de Aracaju foi de 199.791 Kwh. A meta do PLS para os 12 meses seguintes é alcançar 5% de redução desse consumo na instituição. Para tal, o documento prevê ações como acompanhamento mensal do consumo energético, monitoramento de situações de perdas e desperdício energético, especialmente, fora de horário de expediente, criação de procedimento de aviso aos setores envolvidos em casos de perdas ou desperdício de energia elétrica identificados e identificação de lâmpadas de menor eficiência energética ainda em uso e planejamento de sua substituição por opção mais sustentável. 

PLS 

O Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) está em vigor desde 05 de abril de 2024 e foi estruturado conforme as orientações da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo (RLS), à qual a CMA formalmente aderiu em junho de 2023 para participar de relevante intercâmbio de experiências e conhecimentos junto a pioneiros na área, como o Senado Federal, a Câmara de Deputados e o Tribunal de Contas da União.

“Assistente Social, contribuindo para a efetivação dos direitos da participação social”, esse foi o tema da Audiência Pública de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) em parceria com Isac Silveira (União Brasil), que aconteceu nesta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Comemorada no dia 15 de maio, a data que marca o dia dos profissionais já foi celebrada na ocasião, junto com os 70 anos do curso na Universidade Federal de Sergipe (UFS). 

Eles que estão nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, nos mais diversos órgãos municipais, estaduais e federais, além das instituições de ensino, creches, hospitais, unidades básicas de saúde e ambulatórios voltados para a área. Hoje, foram pauta e fizeram suas colocações na dupla celebração com a presença de sindicatos e entidades envolvidas, como o Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS) e o Sindicato de Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse).  

Representando o curso de Serviço Social da UFS, a coordenadora Maria Cecilia Tavares, lembrou que a instituição é a única que segue no presencial e de forma pública, além das especializações. “Nós estamos completando 70 anos, mas não estamos caducando e nem velhinhos, somos mais fortes nas nossas lutas. Essa data é bastante significativa, pois representa um longo período de contribuição para formação de profissionais comprometidos com a justiça social, o combate à desigualdade social e a defesa da democracia, além dos direitos humanos”, ressaltou na tribuna.  

Itanamara Guedes, representante do Ministério da Secretaria-geral da Presidência e assistente social, trouxe o assunto para a atualidade com tudo que vem ocorrendo no país e o papel desses trabalhadores. “O que mais angustia os nossos colegas é a desvalorização salarial. Mas, eu aprendi que a gente tem que celebrar também, a nossa coragem para lutar. Nós lutamos cotidianamente pela efetivação das políticas sociais. A assistência social é a principal política que chega na calamidade pública”, comentou mencionando o momento atual com as enchentes do Rio Grande do Sul. 

Para Elber, essa audiência foi uma grande oportunidade de somar forças para esse segmento. “O papel desses profissionais e a importância da assistência social para o desenvolvimento de uma cidade, um estado e uma nação como um todo. São anos de resistência e pioneirismo em Aracaju, que investiu na área como a mola propulsora do crescimento social da nossa capital. Hoje, não é só um momento de comemoração, mas também de reflexão sobre os futuros desafios de reafirmação da luta por melhores condições de trabalho e salariais”, declarou o parlamentar. 

Isac Silveira, também autor da solenidade em parceria com Elber, salientou o empenho dos vereadores nos pedidos dos assistentes. “O que passou por essa Casa e tem a ver com a vida funcional de vocês, nós aprovamos neste parlamento. Acreditem, aqui o espaço é de vocês. A visão que nós temos nessa casa é de que existe um desinteresse da atual gestão nas políticas públicas sociais, infelizmente”, contou. 

Maisa Aguiar, representante do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), disse: “Essa audiência é muito importante por tratar diretamente desses profissionais que atuam diretamente nas políticas públicas, na efetivação e garantia dos direitos sociais, previdenciários e assistenciais. Nossas pautas também foram abordadas, lembrando dos planos de cargos e trabalhos, além das condições em diversos ambientes”. 

Rosária de Souza Rabelo, secretária municipal de Assistência Social, reforçou o desafio de se fazer assistência em pleno 2024. “Fazem exatamente 20 anos que aprovamos a política nacional de assistência social. Para aqueles que acreditam, não é mera coincidência esse encontro hoje e o meu retorno para a gestão dessa política, um grande desafio. Quando recebi o convite, só me veio à cabeça, uma frase da luta e dos movimentos “O mesmo pé que dança o samba, se precisa, vai à luta!”, e isso continua”, afirmou. 

Dora Rosa, presidente do conselho, falou sobre a realidade que assombra os assistentes por Sergipe. “Nós estamos em vários espaços com o papel de viabilização de direitos. O conselho fiscaliza as condições éticas e técnicas de cada lugar que tem os assistentes, sem deixar de lado a população. Atualmente, o retrato do nosso estado é outro, já que o conselho saiu dos muros da capital e chegou a outros municípios com suas realidades. É horrível a situação atual”, denunciou.  

O momento contou ainda com profissionais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Defensoria Pública do Estado de Sergipe e outras instituições. 

Até amanhã, 8 de maio, é possível regularizar pendências com a Justiça Eleitoral, como quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Os eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também podem regularizar a situação. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024. 

Atendimento em Aracaju 

A regularização pode ser feita de forma online por meio do Título Net, no site do TRE-SE, para os eleitores que estão com a biometria regular, ou presencialmente, na Central de Atendimento ao Eleitor de Aracaju e Barra dos Coqueiros, localizada no complexo desportivo do SESI, situado na Rua João Ávila Neto, distrito Industrial de Aracaju. As Eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Com a proximidade do dia 8 de maio, o TRE-SE anunciou a ampliação dos horários de atendimento nos cartórios eleitorais. 

Desde o dia 15 de abril, o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais da Capital e na Central de Atendimento de Aracaju foi ampliado e passou a ser oferecido das 7 às 16 horas. Nos Cartórios Eleitorais do Interior, o atendimento ocorre das 8 às 17 horas. 

Documentos Necessários 

Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento; comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). A apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação. 

Situação do título 

Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou em alguma unidade da Justiça Eleitoral. Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro. 

*Com informações do TRE-SE 

O vereador e presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Eduardo Lima (Republicanos), usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 07, na Casa, para criticar uma Resolução do governo Lula, que proíbe o proselitismo nos presídios, impedindo assim que líderes religiosos possam, por exemplo, aconselhar os reclusos a se converterem ao cristianismo. 

“Estamos na maioria dos presídios sergipanos acompanhando pessoas que, infelizmente, cometeram crimes hediondos e delitos, e recentemente recebemos com surpresa esta publicação do Conselho Penitenciário do Governo Federal”, disse o vereador, exibindo fotos no Plenário de oficinas de música, inglês e evangelizações sendo realizadas por igrejas e pelo seu mandato nas unidades prisionais sergipanas. 

A Resolução Nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada no dia 29 de abril de 2024. A publicação veda o proselitismo nos presídios, no entanto, não impede que os reclusos mudem suas crenças e pensamentos filosóficos enquanto estiverem privados da sua liberdade.  

“Esta resolução não é lei, mas é um indicativo para os presídios evitarem a questão da evangelização, que é o proselitismo religioso posto na resolução. A ressocialização do Estado é nula, não existe. Se o estado ou município tivessem o poder para agir por meio do seu orçamento, a igreja não estaria dentro dos presídios”, disse Eduardo Lima. 

O vereador também parabenizou todas as denominações religiosas pelo trabalho social feito nos presídios e indagou o motivo pelo qual o Governo Federal não permite o proselitismo nas penitenciárias. 

“Qual a intenção do Governo Federal em permitir uma resolução como esta? É permitir que as pessoas entrem no sistema prisional e saiam pior do que entraram? É impedir que as igrejas cheguem até os presídios para fazerem o trabalho de ressocialização que o estado não faz?”, criticou.

O vereador Elber Batalha (PSB) destacou a tragédia que assola o Rio Grande do Sul nos últimos dias durante o seu pronunciamento na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 7. Para o parlamentar, é necessário pensar em soluções como a campanha de uso de 50% do fundo partidário para ajudar nos danos da catástrofe.  

Atento a tudo que vem acontecendo no sul do país, Elber lembrou que tudo infelizmente já era previsto pelos estudiosos. “Ambientalistas há 15 anos detectaram e denunciaram que o estado era o mais propício para ser palco de uma grande catástrofe ambiental no Brasil por conta do seu parque hidrológico e sua bacia hidrográfica, além da suscetibilidade de inundações. Denunciavam a necessidade de ações ambientais rígidas”, explicou.  

Para Elber, é preciso pensar em estratégias a partir de agora e agir o quanto antes. “Há uma campanha na internet, a qual eu quero aderir. O certo seria acabar com esse famigerado fundo eleitoral de R$ 5 bilhões. Mas, para não dizer que estou sendo populista, já que não existe tempo para criar uma nova regra, faltando pouco para eleições. Era indispensável que os parlamentares e os partidos políticos aceitassem renunciar pelo menos 50% desse fundo eleitoral. Assim, R$ 2,5 bilhões serão revertidos de imediato ao Rio Grande do Sul”, declarou.  

Ainda em suas ideias para a situação atual, ele detalhou mais uma chance de amparar essa população com as emendas parlamentares dos congressistas federais. “Se criamos a regra esdrúxula de um parlamentar federal de um estado poder mandar dinheiro para outro estado. Que essa regra malfadada e estranha, possa ser usada para uma finalidade. Que todos os parlamentares do Brasil direcionem ao menos 20% das suas emendas para o estado”, disse.  

Por fim, Elber concluiu o seu discurso alertando aos futuros governantes para a importância desse tema. “Fica o alerta para os demais estados e regiões metropolitanas do Brasil. Gerir ambientalmente e sustentável é mais que uma obrigação dos homens e mulheres políticos modernos. Os gestores da modernidade serão extremamente irresponsáveis se passarem e continuarem a entender que existe conflito entre uma boa gestão e um meio ambiente sustentável”. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira, 7, para falar sobre a tragédia do Rio Grande do Sul. O parlamentar parabenizou a solidariedade dos sergipanos e reforçou que o momento é de união e compaixão. 

“São mais de 90 mortos, 339 feridos, 134 desaparecidos e mais de 201 mil pessoas fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos. Esses dados são oficiais do Governo do Rio Grande do Sul. Não tem como não se emocionar. É uma tragédia que assola os nossos irmãos do sul do país”, lamentou. 

Fabiano citou alguns exemplos de solidariedade por parte dos sergipanos e reforçou pontos que estão recebendo doações. 

“O sergipano de Lagarto, Diego Costa, que hoje joga no Grêmio, disponibilizou sua casa para que os que estão desalojados pudessem usar e ainda colocou a estrutura de Jet Ski para ajudar a população. Agabas também criou uma vaquinha e já arrecadou mais de R$ 50 mil reais. Vários pontos estão recebendo doações, a exemplo do guichê da Azul e da Gol, das Farmácias Edson, Nível Superior Formaturas, Ferreira Costa, Hospital Decós. Vamos fazer o bem sem olhar a quem”, declarou. 

O parlamentar ainda falou sobre a importância de união dos partidos nesse momento tão difícil para toda a população do sul e parabenizou o Governo do Estado, através do Corpo de Bombeiros de Sergipe, que está ajudando nesse momento tão delicado.  

“As chuvas, que provocaram inundações na maior parte do estado, já afetaram 1.178.226 gaúchos, de alguma forma, o número de municípios subiu para 385. Nossos bravos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros se deslocaram para o Rio Grande do Sul para ajudar nesse momento tão delicado. É a união que faz a força! Juntos somos fortes e vamos passar por esse momento difícil!”, finalizou.

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) pontuou em sua fala na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o quanto o estado de Sergipe tem crescido no âmbito da Segurança Pública, sendo destaque em levantamento realizado pela Revista Veja, feito com base em dados do Sistema Nacional de Informações em Segurança Pública (Sinesp). 

Os dados mostram que o nosso estado tem a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Nordeste, ocupando o primeiro lugar enquanto estado mais seguro da região. Isso representa o quanto as ações executadas pelo Governo do Estado têm sido assertivas, desde a valorização das carreiras, concurso público, ao investimento em viaturas e demais equipamentos, tudo isso aliado aos planejamentos para as atividades preventivas, ostensivas, investigativas e de perícias. São ações que motivam os servidores que já exercem com maestria suas funções, mas que seguem em busca, diariamente, do melhor para toda a sociedade. Enquanto policial militar, me sinto honrado ao ver estes dados e tamanha repercussão. Que possamos seguir a passos largos para mais conquistas que assegurem vidas e histórias", declarou Sargento Byron.  

Byron ainda complementou que dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocam Sergipe como o estado que mais reduziu homicídios entre os anos de 2022 e 2023. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 7, o vereador Pastor Diego (União) levantou questões sobre as prioridades e valores da sociedade brasileira. Em um momento marcado por enchentes devastadoras que assolaram mais de 300 municípios no Rio Grande do Sul, o parlamentar expressou sua solidariedade e clamou para que a nação viva em unidade.  

Em um apelo comovente, ele enfatizou a necessidade urgente de o país se unir, deixando de lado divergências políticas e ideológicas para oferecer apoio às comunidades afetadas. “Noventa vidas já foram perdidas, quase 120 pessoas estão desaparecidas. É o momento de exercitarmos nossa solidariedade, de um ajudar ao outro. Nessa situação não tem direita nem esquerda, é o momento de se aliar e demonstrar o nosso amor ao próximo como Jesus nos ensinou”, declarou. 

Compartilhando da mesma linha de pensamento, a vereadora Emília Correia (PL) pediu para subscrever a fala e expressou sua empatia diante da situação. “A solidariedade tem tomado conta do país, é como se tivessem descido anjos para guiar e cuidar dessas vidas. É uma verdadeira ação de Deus que está tocando os corações e vai solidarizando um a um, pouco a pouco. O que importa nesse momento, é ajudar nossos irmãos”, disse.   

Em paralelo ao estado de calamidade pública em que o país se encontra, o vereador destacou a discrepância entre a repercussão e os investimentos públicos destinados ao show da Madonna, que ocorreu simultaneamente à crise das enchentes. Para ele, esse contraste evidencia uma inversão de valores alarmante, onde o entretenimento supérfluo recebeu mais atenção do que socorro às vítimas. 

“No último sábado, vivemos uma verdadeira profanação no Rio de Janeiro. Cerca de vinte milhões provenientes do governo estadual e municipal foram destinados para completar o cachê. Foram recursos públicos jogados no lixo, porque sequer podemos chamar aquilo de atração cultural. Teve ato obsceno em local público, foi um verdadeiro show de pornografia e promiscuidade transmitidos em canal aberto sem qualquer tipo de restrição”, repudiou. 

Além de abordar a questão das prioridades, o pastor criticou a obscenidade e a utilização de elementos cristãos no show da Madonna. Ele argumentou que tais atitudes são desrespeitosas e ofensivas à moral, especialmente ao depreciar a cruz, símbolo religioso central para a comunidade cristã. “Em meio a toda pornografia explícita, ela vilipendiou a cruz e o crucifixo que são elementos tão sagrados do povo brasileiro dentro do nosso cristianismo”, lamentou. 

Viver em unidade 

Diante do exposto, o vereador Pastor Diego faz mais um chamado à reflexão e ação. O parlamentar reconhece os esforços do Governo do Estado de Sergipe, da Prefeitura Municipal de Aracaju e da Igreja do Evangelho Quadrangular por contribuir nesta corrente de solidariedade que tem se espalhado pela nação. 

“O governador Fábio Mitidieri disponibilizou recursos humanos, botes e drones que serão utilizados nas buscas. O prefeito Edvaldo Nogueira engajou a Frente Nacional dos Prefeitos para ajudar os municípios afetados. E a minha Igreja, a Quadrangular, estamos fazendo uma grande mobilização de doação e arrecadação. É hora de união e somação de esforços para cuidar dessas vidas”, ponderou.

Iniciando a semana com uma agenda positiva, o vereador Fabiano Oliveira (PP) esteve na Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) na última segunda-feira, dia 6, para um diálogo franco e construtivo sobre os desafios e oportunidades para o desenvolvimento econômico de Aracaju. Fabiano, conhecido por sua atuação tanto na política quanto no setor empresarial, reforçou seu compromisso em buscar soluções para a problemática vivenciada pelo centro da cidade. 

“Nós revitalizamos o centro de Aracaju com Gama, prefeito, e Albano, governador, e eu tenho muito orgulho de dizer que nesta época eu era secretário de Cultura e Turismo. O que falta hoje é vontade política de fazer acontecer! Tantos prédios públicos abandonados poderiam ser transformados em espaços culturais e gastronômicos para movimentar a área. O antigo espaço que era a Prefeitura de Aracaju hoje é um estacionamento abandonado. E por aí vai. A gente precisa voltar nosso olhar para a região do centro urgentemente”, desabafou. 

Na Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano tem sido um defensor incansável de projetos que promovem o desenvolvimento econômico sem prejudicar os empresários locais. Sua visita à ACESE foi mais um passo em direção a um diálogo aberto e produtivo entre o setor público e o setor privado.  

“Muito precisa ser feito e, desde que voltei para a política, coloquei meu mandato à disposição da classe empresarial para ajudar no que fosse preciso. Votei contra projetos que só aumentam impostos da classe empresarial e que não contribuem em nada no fomento e na geração de emprego e renda. O que a gente precisa é de incentivo! O que os empresários do centro da cidade precisam é de incentivo. Às empresas que desejam migrar para o centro precisam de incentivo. A gente precisa recuar com algumas medidas para poder avançar porque o que vemos hoje é um espaço cada vez mais vazio e abandonado”, reforçou o parlamentar.  

“O projeto ‘Reviver o Centro’, apresentado pela ACESE, é muito importante e nos faz refletir sobre medidas que já poderiam ter sido executadas no decorrer dos anos. Vamos olhar para frente e começar a agir porque nunca é tarde para mudar e fazer acontecer”, finalizou Fabiano.  

A vereadora Sheyla Galba (União Brasil) protocolou requerimento para que a Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania (Semdec) apresente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o detalhamento do plano de prevenção e contingência contra enchentes do município. A medida tem em vista o agravamento das situações de alagamento e suas consequências na cidade nas últimas semanas. 

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira (8), na Tribuna do Legislativo, a parlamentar expôs fotos de ruas completamente inundadas por água e lama em vários bairros da cidade e também a imagem de um táxi que caiu em uma cratera aberta após a chuva na avenida Alexandre Alcino, no bairro Santa Maria. 

“O asfalto em Aracaju é sonrisal, que se desmancha com a água. Ano após ano, no período das chuvas, são recorrentes as localidades que têm sofrido alagamentos com sério prejuízo para os moradores, para a infraestrutura desses bairros que, em muitos casos, já têm urbanismo precário, e também para a saúde pública municipal já que essas situações aumentam a incidência de doenças infecciosas”, justificou Galba.

Dados da própria Secretaria, divulgados pela imprensa, indicam que a capital sergipana registrou em abril um volume de chuva 108% maior do que a média da série histórica para o mês. No Requerimento, a parlamentar pede que sejam evidenciados os investimentos do Município para a prevenção de enchentes, bem como o protocolo de ação emergencial a ser executado numa eventual situação de calamidade como a enfrentada pelo município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. 

Sheyla lembrou que no primeiro ano do seu mandato indicou emendas ao Orçamento do Município para limpeza e desobstrução de canais, mas elas foram vetadas pelo Executivo. “Infelizmente, os vereadores dessa Casa mostram os problemas, indicam soluções, mas não são ouvidos por essa gestão que está aí há 16 anos, conhece muito bem os problemas da cidade, mas não resolve. Enquanto isso, o povo sofre”, lamentou. 

A vereadora também entende ser necessário maior esforço da gestão municipal no sentido de conscientizar e orientar a população sobre medidas que podem ajudar a prevenir transtornos decorrentes das mudanças climáticas. “Os alagamentos são provocados por uma série de fatores que vão desde problemas na rede de drenagem ao descarte irregular de lixo. Por isso, a Prefeitura precisa ter um papel não somente reativo para agir quando a população já está sofrendo, mas também na educação de moradores e até na formação de líderes comunitários para apoiar a Defesa Civil em eventuais situações de urgência, por exemplo”, sugeriu Sheyla.

O vereador Bigode (PSD), consternado com a situação dos moradores do bairro Santa Maria, aproveitou sua fala na manhã de hoje, 8 de maio, para lembrar do pedido que fez na semana passada para a Emurb abrir valas que dessem condições para as águas das chuvas escoarem em alguns pontos do bairro, mas sua solicitação não foi atendida. 

"Hoje com a chuva, várias casas foram invadidas pela água e eu nunca vi tanto sofrimento das mães de família, que perderam tudo; até os alimentos que tinham. Aproveito para fazer um apelo aos vereadores, pois esse é o momento de se somar e não pensar em política e ajudar nossos irmãos", frisou o vereador.  

Durante a sua explanação, o parlamentar ressaltou que os poderes públicos deveriam estar mais atentos aos pedidos feitos pelos parlamentares, que são sempre em prol da população.  

"Estive visitando os moradores do Jardim Recreio e Recanto Verde, locais que pedi para abrir essas valas, porque a situação virou um caos, mas graças a Deus conseguimos uma máquina para abrir mais as valas que não são de concreto para que a água pudesse escorrer", afirmou.  

Finalizando sua fala, o vereador Bigode (PSD) fez um apelo ao vereador Fabiano Oliveira (PP), para que pudesse fazer uma arrecadação de alimentos e que os vereadores possam estar presentes para ajudar a comunidade, e não pensar em política neste momento. 

Celebrado neste 08 de maio, o Dia Nacional do Turismo ganha destaque na fala do vereador Sargento Byron (MDB), que também integra a Frente Parlamentar do Turismo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

"Hoje é uma data que faço questão de ressaltar por homenagear a atividade do turismo enquanto ferramenta econômica e social. O turismo também tem sido uma grande base para diálogos sobre acessibilidade, quando falamos do turismo social, acessível a todos os cidadãos, pois quando falamos no direito de ir e vir, falamos sobre todos. Sobre oportunidades. É através do turismo que milhares de famílias geram renda, bem como tantos lugares ganham visibilidade, melhorias e infraestrutura de acessibilidade", pontuou o vereador.  

Sobre Aracaju, o parlamentar ainda ressaltou: "Nasci em uma cidade que cresceu e tem se desenvolvido, também, através do turismo. Nestes anos de mandato, tenho me dedicado à busca incansável por uma cidade com mais lugares acessíveis, vagas reservadas, sinalização adaptada e tantos outros elementos de acessibilidade que são direitos fundamentais de todas as pessoas com deficiência, seja aracajuano ou turista. Através do turismo temos a oportunidade de capacitar profissionais com deficiência e impulsionar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. É desta forma que uma cidade cresce: quando uma temática ganha base e reforço junto a outras", reforçou.  

Dentre as pautas já abordadas pelo vereador, Byron reforça a necessidade dos pontos turísticos de Aracaju também terem a manutenção e melhorias necessárias não só à sua preservação, mas também às atualizações e normas que assegurem os direitos da pessoa com deficiência. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente na manhã desta quarta-feira, dia 08, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para lamentar a situação nos bairros Santa Maria e Olaria após o excesso de chuvas que atingem a capital sergipana. Segundo a Defesa Civil de Aracaju, já choveu mais de 120 mm de água nos últimos dias. 

“O que me surpreende é que a gente sabe da calamidade que está acontecendo no Rio Grande do Sul, mas aqui em Aracaju também tem gente sofrendo, têm famílias perdendo os móveis devido à chuva”, disse o vereador. 

Para o vereador, a situação na periferia de Aracaju é algo “previsível” e se pode resolver; no entanto, falta vontade política. “O morro do avião, o loteamento Jardim Recreio, o canal do Santa Maria no Marivan e outros locais em Aracaju, onde choveu muito, têm pessoas que perderam seus móveis. Como fazer para resolver?”, indagou. 

O parlamentar também chamou a atenção para a população de rua em Aracaju. Segundo ele, o Centro POP poderia ter mais vagas para atender essas pessoas que estão sem abrigos durante as enchentes. 

“Em Aracaju, há muitas pessoas que moram nas ruas, e como vamos fazer para abrigá-los e mantê-los? São perguntas que ficam sem respostas. Sabemos que o Centro POP funciona, mas funciona no extremo e precisamos de mais espaços para abrigar as pessoas de rua”, finalizou.

Estamos vendo nos últimos dias o desastre climático na região sul do país, com centenas de desaparecidos e mortos. A falta de políticas climáticas e de prevenção dos desastres ambientais é gritante em todo o Brasil. E aqui em Aracaju, as chuvas intensas acontecem todos os anos, alagando as ruas e avenidas da capital. Cobrando a prevenção para desastres climáticos na cidade, a vereadora Sonia Meire utilizou o Grande Expediente nesta quinta-feira, dia 09.  

Desde o início do ano passado, a vereadora Sonia Meire visita o morro do Coqueiral e denuncia o risco de deslizamento do local, podendo atingir as casas. No local vivem mais de 60 famílias e mais de 100 crianças. Desde 2017, há registros de riscos na região. “Deslizamentos podem ocorrer na região do Coqueiral e a situação só piora, assim como na zona de expansão, assim como no centro de Aracaju, que não alagava e está alagando, assim como no Santa Maria, como nos bairros como a 13 de julho. A diferença é que nos condomínios de altos valores pagam para drenar a água e o pobre fica na lama”, disse Sonia Meire.  

A vereadora solicitou a convocação do secretário do Meio Ambiente, de Infraestrutura e da Defesa Civil, para vir à Câmara dizer à população qual é o plano de contenção para as áreas de risco para o ano de 2024, e qual é o investimento para conter as calamidades que nós já sofremos durante anos e que pode ser avançada com a crise climática. Segundo a plataforma AdaptaBrasil, desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, são 54 municípios em Sergipe com índice de risco muito alto, alto ou médio para inundações, enxurradas e alagamentos.  

Aracaju está em risco médio por ter boas condições de lidar com os possíveis fenômenos climáticos, mas existem índices muito altos de exposição da população e ameaça de ocorrências de inundações, enxurradas e alagamentos. Características topográficas geológicas e as intervenções humanas na capital colocam a cidade em risco muito alto para lidar com os altos volumes de água. A cidade tem ainda residências muito expostas a desastres geo-hidrológicos, como deslizamentos de terra e inundações.  

“Propomos a criação de uma comissão especial para a realização de estudos sobre o problema das mudanças climáticas e emergências climáticas no âmbito do município de Aracaju. A Câmara Municipal estudar e apresentar projetos para evitar futuras tragédias que também podem acontecer na nossa cidade, e algumas já acontecem, não em massa, mas a gente tem que se preparar, porque o futuro pertence a nós no presente”, finalizou Sonia Meire.  

O vereador Elber Batalha (PSB), durante o seu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 9, lamentou o falecimento do músico Valtinho do Acordeon. Na oportunidade, o parlamentar leu um poema do amigo Irineu Fontes que menciona toda a trajetória e importância de Valtinho para a cultura sergipana, além de nacional. 

O sanfoneiro de 70 anos morreu na noite da terça-feira, 7, em um hospital particular da capital, após uma parada cardiorrespiratória. Com mais de 50 anos de carreira, ele era conhecido pelo seu talento junto ao ritmo e a forma de fazer música por onde passou. 

Elber destacou a história de Valtinho e prestou condolências a todos neste momento. “Demonstro toda a minha solidariedade à família, em especial à sua filha, Patrícia, minha amiga-irmã. E declaro a imortalização dessa figura fantástica que foi Valtinho para a música e cultura local”, declarou. 

Na ocasião, ele mencionou o artigo "Asas Partidas", de autoria de Irineu, que tinha como trecho: “O toque requintado da sanfona e a harmonia de um virtuoso, alcançando o seu curso celeste para os braços da paz. Valter dos Santos, ou simplesmente Valtinho do Acordeon, permanecerá para sempre como ícone da nossa música”, leu na tribuna. 

Em visitas a instituições nesta semana, o vereador Elber Batalha (PSB) verificou o caso do muro do Same, localizado no bairro Industrial, preso a cabos para não cair. Durante o seu discurso desta terça-feira, 9, ele apresentou imagens e cobrou providências imediatas para que o pior não aconteça. 

Na terça-feira, 7, Elber circulou pelos bairros e averiguou pessoalmente cada lugar que vai receber as suas emendas parlamentares de 2023. Ao chegar no lar de idosos, ele se deparou com o que foi feito pelas águas na estrutura. 

Em seu pronunciamento, ele detalhou a situação. "O canal da avenida José Conrado de Araújo, que passa no fundo do lugar, está com a parede interna sem o revestimento interno. Tudo está na areia pura, então resultou também no muro do Same. Notem nas imagens que os cabos de aço estão segurando para que tudo não desabe", comentou. 

 Ele aproveitou o seu tempo no Pequeno Expediente para cobrar medidas urgentes. "O Same é um lar de idosos que não pode ficar suscetível a um acidente, ação de vândalos e roubos, se isso cair. Peço à prefeitura que urgentemente resolva isso, revestindo a parede do canal e recuperando o muro da entidade", finalizou. 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) falou na tribuna da Câmara Municipal sobre as chuvas que vêm acontecendo em Aracaju e as dificuldades que a população tem enfrentado devido aos alagamentos. “São necessárias ações preventivas, não só quando chegam as chuvas. Não basta fazer limpezas de canais, é necessário serviços periódicos de drenagem devido à ampliação dos bairros”, disse.  

Anderson relembrou uma indicação de asfalto na Rua Amazonas, no Bairro Siqueira Campos, durante a gestão do prefeito João Alves Filho, e que na época não foi pensado na drenagem e sempre que há chuvas fortes, o local alaga. “A falta que faz um novo Plano Diretor para a nossa cidade, cobrei a João Alves quando prefeito, cobrei a Edvaldo, e continuarei cobrando. Um assunto que é tão importante, não é discutido. Houve uma explosão imobiliária, ruas que não foram projetadas para a quantidade de condomínios que vêm sendo construídos, um exemplo é no Bairro Luzia”, completou.  

O vereador destacou também a situação no bairro Santa Maria, mais especificamente no Recanto dos Cajueiros. Insistentemente Anderson de Tuca cobra a pavimentação da localidade, pois diversos moradores o pedem, sem cessar, por melhorias. “Já foram feitas várias intervenções, várias ruas no bairro já foram asfaltadas, mas será que a drenagem está sendo feita? No Recanto dos Cajueiros as pessoas perdem seus bens, não têm dignidade, porque quando chove, a pessoa tem sua casa toda melada e invadida por lama”.  

Tuca finaliza o discurso pedindo para que os órgãos responsáveis possam fazer mais ações preventivas e efetivas. 

Rodeada de familiares, amigos e autoridades, a jornalista Miriam Petrone tornou-se a nova Cidadã Aracajuana na tarde desta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O título teve autoria do vereador Elber Batalha (PSB). 

A paulista é jornalista especialista em turismo e presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET), seccional São Paulo, e foi homenageada com a honraria pelos serviços de divulgação do estado de Sergipe em seu trabalho de anos, além de sua forma de comunicar no meio, gerando conexão e contribuição. 

Na ocasião, Elber lembrou quando conheceu a jornalista em sua passagem pela Secretaria de Estado de Turismo e disse que a ideia do título veio como um reconhecimento. “Miriam é uma figura que sempre divulgou Aracaju e Sergipe, seja suas paisagens, culturas e artesanato. Ela tem Aracaju no coração e Sergipe em sua alma. Esse título é um pequeno gesto de agradecimento do povo aracajuano ao seu trabalho”, declarou. 

Jorge Luís Fraga, secretário da Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT), ressaltou a trajetória da amiga. “Esse título vai para uma das melhores jornalistas e uma das melhores pessoas que eu já conheci no âmbito do turismo. Quando a Câmara se propõe a homenagear um filho da cidade, já reconhece o valor dessa pessoa também. A Miriam tem sido uma embaixadora do nosso turismo”, comentou. 

Anselmo Oliveira, juiz, participou da sessão como amigo de Miriam e falou da importância deste momento. “Toda vez que alguém fala da cultura e do povo de um lugar, está falando da alma deles. Miriam faz isso por Aracaju e por Sergipe. Que satisfação acompanhar isso hoje com autoria do vereador Elber. Sei de todo o seu carinho com a nossa terra, Miriam”, disse.  

Rebeca, filha de Miriam, recordou dos momentos em que Aracaju foi cenário da história dessa família e pauta de planos. “Queria dizer que ao longo dos meus 25 anos de vida, não lembro um momento em que Aracaju não esteve presente nas nossas vidas. Dos vários estados que já conhecemos em família, não ouso dizer outro lugar em que ela não se sinta em casa, a não ser aqui”, contou. 

Emocionada, Miriam agradeceu a homenagem em seu discurso. “Esse título é um impulso para que eu leve mais e mais o nome de Aracaju. Agora, eu chamo de lar, já que sou uma cidadã aracajuana. 'O amor que nasce do nada, nada detém. O simples nada destrói ou faz morrer'", citou, lendo um poema feito por sua mãe, Maria Madalena Braga, que é poetisa. 

Ainda em seu pronunciamento, ela declarou seu amor pela capital sergipana e ressaltou seu trabalho. “Eu acho, sem modéstia à parte, que atravessei barreiras até internacionais e trouxe realmente, sabendo vender Aracaju. Eu acho que não fiz mais por falta de incentivo. Se tivesse, estaria divulgando ainda mais para conhecer essa pequena estrela que brilha no céu do Brasil”, afirmou. 

Biografia 

Miriam Petrone é formada em Propaganda e Marketing pela Anhembi Morumbi, jornalismo pela Fundação Cásper Líbero. Concluiu MBA em Marketing pela Media Marketing School. Especialização em Gastronomia e Turismo pelo Senac/SP. Diplomou-se no Le Cordon Bleu Master of Gastronomic Tourism. Bacharel em Teologia pela PUC e Ciências Políticas Integradas. No currículo, editoras renomadas. Além de apresentadora na TV ABCD por 6 anos, no programa de entretenimento (turismo, gastronomia e eventos) Miriam Petrone Recomenda. Foi presidente da ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Nacional, de 2014-2018. Membro do Conselho Nacional do Turismo, Conselho Estadual de Turismo do Estado de São Paulo e dos Conselhos Municipais de Turismo das cidades de São Paulo e Guarulhos, coordenadora da Câmara de Sustentabilidade do Conselho Estadual de Turismo. Ocupou o cargo de Presidente do Fórum Iberoamericano de Periodistas de Turismo que congrega 9 países: Uruguai, Chile, Peru, Bolívia, Panamá, Colômbia, República Dominicana, Espanha e Brasil. Ainda é editora da Revista MP Acontece, do portal Miriam Petrone e, em outubro, estreia um programa na TV Aberta canal 9 da Net. Empresária na área de assessoria de imprensa e relações públicas e atua como consultora em municípios, hotelaria e restaurantes. 

Na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju uma Sessão Especial promovida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil). O evento irá celebrar a Semana da Enfermagem, a dedicação desses profissionais à saúde da comunidade, mas também destacar uma luta histórica pela consolidação de direitos para a categoria. 

A enfermagem, protagonista essencial nos cuidados de saúde, há tempos almejava a aprovação do piso salarial. Essa demanda, que ecoou por todo o país, ganhou destaque no Congresso Nacional com a aprovação da lei que estabelece o piso da enfermagem. Em Aracaju, o mandato do vereador Isac tornou-se referência nessa batalha incansável pela justiça salarial e reconhecimento da importância da profissão. 

Para Isac, a luta pela consolidação de direitos para os profissionais da enfermagem é uma causa que foi abraçada pelo mandato. “Durante meus dois mandatos, realizamos audiências públicas, Sessão Especial, inclusive, uma virtual com a presença do senador Fabiano Contarato, autor do Projeto de Lei do piso da enfermagem, onde reforça o compromisso conjunto em fortalecer essa categoria tão essencial para o funcionamento do sistema de saúde, além disso participamos de debates e fui autor da Emenda aprovada que garante o piso da enfermagem, porém não foi cumprida pelo prefeito Edvaldo Nogueira”, destaca Isac sobre a luta com esses trabalhadores, e acrescentou que, “toda vitória é fruto de uma mobilização coletiva e da compreensão de que as lutas da enfermagem são também as nossas lutas."

A Sessão Especial irá homenagear alguns profissionais, mas também será um espaço para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem, por isso, Isac faz um convite: “Neste momento de comemoração e reflexão, a sociedade é convidada a participar e a conscientizar sobre a importância da enfermagem. Afinal, reconhecer e valorizar esses profissionais é uma demonstração de respeito à vida e ao cuidado com o próximo”. 

A Sessão Especial em celebração à Semana da Enfermagem está agendada para segunda-feira, dia 13 de maio, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Junte-se a nós nessa homenagem e compromisso com a enfermagem, uma parte essencial da nossa sociedade. 

Um plenário cheio acompanhou a Audiência Pública com o tema “Como as decisões do STF podem influenciar no regime de previdência dos servidores públicos do Brasil”, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), na manhã desta sexta-feira, 10. A ocasião reuniu entidades, órgãos, sindicatos e profissionais que debateram e aprenderam ainda mais sobre a pauta com uma palestra do procurador do Estado de Sergipe, Kleidson Nascimento.   

Uma decisão, com o voto da ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), altera o sistema de previdência para aposentadoria de servidores públicos que ingressaram antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e sem concurso público. Pelo entendimento adotado, esses servidores perderão o direito de se aposentar pelo regime próprio de suas previdências, precisando migrar para o INSS e o regime geral. Tudo ocorreu após processos que envolviam os estados do Maranhão, Piauí e do Tocantins, em que ela colocou como repercussão geral e isso quer dizer que todos os juízes do país precisam seguir esse entendimento. 

O assunto foi abordado por Elber recentemente durante as sessões da câmara para alertar a população sobre as mudanças que podem ocorrer a partir daí e os seus impactos. Em seus discursos na tribuna, ele já alertava aos parlamentares e população sobre a novidade que vem tirando o sono de vários servidores públicos federais, estaduais e municipais. 

Hoje, o parlamentar contou como tudo está andando com essa situação e o motivo da sua indicação nesta sessão. “Acho que essa audiência foi um momento de mobilização de servidores, dos sindicatos e das associações para que façamos um trabalho político e jurídico junto ao STF para que o ministro Flávio Dino que é o relator agora, possa analisar os recursos e decidir de forma mais branda, criando uma regra de transição e analisando os efeitos da sua decisão para um menor prejuízo aos servidores”, afirmou. 

Kleidson Nascimento, procurador do Estado de Sergipe, palestrou, apresentou dados e aproveitou para ressaltar a importância da discussão. “A gente sabe que concurso é a regra do serviço público, mas isso não foi observado há algumas décadas. Isso pode impactar a vida de milhares de servidores que tiveram essa situação modificada por leis não debatidas. Hoje, fizemos isso, para que possamos seguir no caminho da constitucionalidade e também atentar para as consequências nas vidas dessas pessoas e suas famílias”. 

 O procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas, falou que está atento a tudo sobre o assunto e agradeceu ao convite. “Essa é uma matéria que não pode ser discutida sem a participação diretamente dos interessados, que são os servidores públicos impactados. Devem ser ouvidos na elaboração do que faremos daqui em diante. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem uma grande preocupação, especialmente, com a modulação das decisões do Supremo. Então, no âmbito do TCE, estamos agindo de forma cautelosa. Agradeço mais uma vez o convite e oportunidade de estar amadurecendo sobre essa temática tão relevante para a administração pública e os servidores”.   

No caso do Aracaju Previdência, a presidente Avilete comentou que tudo vem sendo acompanhado com preocupação. “Estamos contribuindo com os debates. Participamos das reuniões que vêm sendo realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre esta pauta específica, como também temos nos reunido com o SEPUMA e o SINDIPEMA, para avaliar os possíveis impactos dessa decisão. Temos uma legislação municipal, em pleno vigor, que assegura, até então, a vinculação dos segurados não concursados ao Regime Próprio do Município de Aracaju”, analisou. 

José Roberto Andrade, presidente do Sergipe Previdência, relatou que são 2.200 regimes próprios de previdência no país e que os valores são enormes dos montantes que precisarão ser pagos com essa alteração. “Não é um debate novo, mas que ficou adormecido por cerca de 20 anos. A nossa preocupação é a seguinte, já existia um modelo estabilizado nos nossos cálculos salariais. Quanto custa isso? Estamos falando na casa dos bilhões de reais. Dado o valor, quando eu devo pagar? Imediatamente se o regime geral tiver que arcar com as aposentadorias com essa mudança. Quanto será isso? Na casa dos trilhões de reais. Que serão resolvidos como? Ainda não sabemos. Como todo mundo vai arcar com esse passivo inesperado?”, questionou em seu pronunciamento. 

Nivaldo Fernando, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), elogiou a ação dos empenhados na audiência e ressaltou que todo o evento foi muito didático para um melhor entendimento de todos. “Eu agradeço e muito a forma pedagógica que o senhor Kleidson tratou o tema. Por mais vontade que a gente tenha, não tem como não entender o perigo que estamos correndo”. 

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, no dia 02 de maio, publicou um ato normativo para regulamentar os trajes dos vereadores, servidores e visitantes à Câmara Municipal de Aracaju. A regulamentação diz respeito aos trajes necessários para permanecer nas dependências da Casa Legislativa, assim como para participar de Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas.    

O Ato explica que não é recomendado comparecer à Câmara utilizando bermuda, shorts, minissaia, miniblusa, blusas com transparência, chinelos, bonés e chapéus, ressalvada a necessidade decorrente de motivo de saúde devidamente comprovado.  Além disso, é proibido utilizar estampas que constituam apologia a crimes ou incentivem a prática de atos ilícitos. 

Celebrado em 12 de maio, o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia foi destacado pelo vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), que é o propositor do Projeto de Lei 61/2023 que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do município de Aracaju. O PL foi aprovado em dezembro de 2023 na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

"A fibromialgia ainda desperta muitas dúvidas em nossa sociedade. Estamos falando sobre uma síndrome que, por vezes, impossibilita uma rotina para quem tem o diagnóstico. A fibromialgia afeta o sistema musculoesquelético causando dor crônica e generalizada, sendo acompanhada, na maioria das vezes, por falta de sono, cansaço, distúrbios do humor, além de também poder desenvolver a ansiedade e a depressão. É neste contexto que as políticas públicas devem entrar em ação, uma vez que o tratamento já foi regulamentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)", explicou Byron. 

Com a aprovação do PL em Aracaju, a pessoa com diagnóstico de fibromialgia passa ter os direitos assegurados enquanto pessoa com deficiência. "Nosso objetivo é oportunizar mais qualidade de vida para essas pessoas que, por vezes, sofrem tantos preconceitos, bem como têm seus sintomas questionados, colocados em dúvida. A partir deste reconhecimento e acolhimento, podemos viabilizar mais entendimento sobre o assunto, além das alternativas de tratamento, as quais exigem dedicação integral, sendo essencial a aplicação de direitos e benefícios, mas também é preciso reforçar que esses mesmos pacientes buscam reabilitação, com formas de se manter ativos e produtivos em nossa sociedade", pontuou Byron.  

O parlamentar ainda complementou: "é essencial que sejamos multiplicadores de informação. Atualmente, infelizmente, é cada vez mais comum alguém próximo a nós ter o diagnóstico de fibromialgia. E isso não deve ser tabu, pois são diversos os impactos negativos que esta condição traz para a vida do paciente e, até, de seus familiares". 

Nesta segunda-feira, 13, ocorreu a Sessão Especial "Desafios para a Implementação de um Plano Antirracista na Cidade de Aracaju", no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), proposta pelo vereador Elber Batalha (PSB). Em discussão, o Projeto de Lei 353/2023, também de autoria do parlamentar, que visa implementar o treinamento para grandes estabelecimentos comerciais da capital, visando uma abordagem adequada. 

O tema surgiu durante uma reunião do vereador com a Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), que tratou de diversos casos registrados no país, envolvendo prisões e até assassinatos em lojas ou grandes supermercados. Além disso, foram mencionadas situações recentes de falhas do sistema de reconhecimento facial, como em uma prévia carnavalesca em novembro de 2023 e na final do Campeonato Sergipano 2024, no estádio Lourival Batista. A ideia é colocar em prática medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de racismo em comércios da capital. 

Elber afirmou que a ocasião foi bastante proveitosa, proporcionando um debate construtivo. "Aproveitamos para discutir temas que são mais profundos ao movimento negro, às pessoas negras e à toda sociedade brasileira. Este protocolo trará uma vivência de sociedade de maneira inclusiva, sem preconceitos ou distinções, o ideal para uma convivência harmônica. Mas, para isso, precisamos enfrentar as mazelas sociais, que existem, de forma clara. Este projeto é uma iniciativa da comissão da OAB, não para apontar, mas no sentido de dizer que é necessário um letramento racial", explicou. 

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, César Zuzarte, contribuiu com a discussão, ressaltando que infelizmente não há nada que aborde o assunto na gestão municipal. "É necessário termos parlamentares assim, com essa visão de Elber e com essa preocupação. Sem o antirracismo, não vamos a lugar nenhum. Não temos nenhum órgão que pense nesse tema por aqui, é preciso fazer essa crítica também. Apenas pensar não transforma, já que os próprios gestores não nos escutam. Precisamos de mudança por aí e colocar pessoas que pensem nesse tema para que tudo possa fluir", declarou. 

Na oportunidade, em alusão ao dia 13 de maio, marcado no calendário como Dia da Abolição da Escravidão no Brasil, manifestações culturais foram destacadas, incluindo a música com a voz da cantora sergipana Livia Aquino e o Mestre Saci da Maloca, acompanhado por Marilia Vasconcelos, do Grupo Paraflocorico, da comunidade Maloca. Houve também uma palestra com a defensora pública e coordenadora do Fórum de Mulheres Negras do Estado de Sergipe, Carla Carol, para detalhar dados e informações que embasam o protocolo. 

Carla Carol lembrou que a data de hoje, muitas vezes, foi comemorada, mas precisa ser ressignificada com informações atuais que não alteraram o cenário. "Não é a primeira vez que participo de um ato no dia 13 de maio que não é um dia de luta, mas sim de luto. 136 anos depois, ainda discutimos o direito à nossa dignidade e de ser pessoa, isso é exaustivo. Além de falar de um projeto, precisamos tratar de encerrar ciclos como neste caso de tantos registros", defendeu, mencionando as abordagens racistas em Aracaju. 

Durante sua apresentação, Livia enfatizou a importância desse encontro. "Agradeço ao convite do vereador Elber para este momento consciente e acolhedor. Todos estão aqui fortalecendo ainda mais essa data com suas palavras e música negra, para tornar tudo isso uma ferramenta importante de transformação", comentou. 

Sissa Carvalho, representante do Movimento Negro Unificado, informou que o presidente Lula também já está trazendo novidades para o país nesse sentido. "Este protocolo nos faz pensar em uma Aracaju como uma cidade antirracista. Através do governo federal, também existem medidas sendo tomadas, como o Plano Juventude Negra Viva, que envolve 18 ministérios e investiu R$ 665 milhões para garantir que nossa juventude não sofra tanto nesses casos e que saia dessa mira da letalidade, da segurança, do tráfico e muito mais. Aqui, podemos começar a pensar em sair tranquilos, sem abordagens", afirmou. 

Presente na sessão, o vereador Antônio Bittencourt elogiou a proposta do vereador Elber e alertou para a necessidade de quebra de padrões na normalização do preconceito. "Nós, até o dia de hoje, vivemos essa situação com um conjunto de negações e desqualificações, com essa violência simbólica e física. São diversas as histórias de abordagem em atendimentos, com situações que estão no cotidiano de vários de nós, que somos negros. Quem faz isso, faz com naturalidade, já que, infelizmente, foi naturalizado e normalizado essa injusta forma de violência racial no Brasil", relatou.