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A mudança do mercado imobiliário da capital foi um dos temas do discurso do vereador Elber Batalha (PSB) na sessão desta quarta-feira, 27, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Como parlamentar e defensor público, ele alertou para as alterações nos valores de imóveis na questão da isenção.  

Até o momento, imóveis da capital com valor de até R$ 80 mil são isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E entre R$ 81 mil e R$ 160 mil permanece a isenção se a pessoa possuir um único imóvel e não receber mais de dois salários mínimos. Porém, a legislação com essa regra foi feita há quase oito anos e os valores foram alterados por diversos fatores, inclusive a pandemia com o crescimento da procura por casas.  

Elber avisou durante o seu pronunciamento no pequeno expediente que a busca pela assistência jurídica nesses casos vem aumentando após a revisão dos valores. “Como defensor público atuando no dia a dia, tenho me deparado com uma nova realidade: as isenções de IPTU de Aracaju. Com a valorização que os imóveis da nossa cidade acabaram tendo nos últimos dez anos, vários imóveis de pessoas humildes da periferia saíram da faixa de isenção estipulada pela lei municipal”, contou.   

Ele explicou ainda que os vereadores precisam agir rápido para atualização desses números. “É necessário atualizar essa tabela. Isso tem que partir, através de lei na Câmara pela Prefeitura de Aracaju. Já que a legislação foi feita na última propositura, salvo engano em 2017. São oito anos com a mesma faixa de isenção do IPTU. Os imóveis subiram, sobretudo as casas depois da pandemia. E isso está fazendo com que as pessoas saiam da isenção”, concluiu. 

As cooperativas de reciclagem desempenham um papel importante na coleta de lixo. Segundo dados do Anuário da Reciclagem de 2023, Sergipe possui 133 organizações de catadores e 4.829 catadoras e catadores atuantes nessas organizações. 

O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira, 27, para denunciar que a prefeitura de Aracaju não fornece o suporte necessário para o funcionamento pleno das cooperativas.  

Segundo o parlamentar, há uma tentativa de criar conflito entre os trabalhadores. “Ano passado a prefeitura tentou jogar pobre contra pobre, trabalhador contra trabalhador, taxistas contra o pessoal do transporte complementar. E agora a prefeitura tenta jogar catador de material reciclável contra catador de material reciclável”. 

Camilo explica que há uma crise generalizada no segmento em todo o país. “O que acontece hoje é que no Brasil está sendo importado papel, plástico, alumínio, vidro, tudo de fora do país, principalmente da Europa. Importado sem pagar imposto e as cooperativas que vendiam a um preço agora estão tendo que vender por um preço muito menor, o que impacta consideravelmente a renda no final do mês.” 

O parlamentar também questiona sobre a falta de subsídios para as cooperativas. “Por que tem subsídio para grandes empresas de transporte e não tem subsídio para catadores de material reciclável? Por que as cooperativas não são cuidadas pelo excelente trabalho que fazem? Fazem trabalho em relação a proteção ambiental, geração de emprego e renda. Então, imagine o benefício social que impacta na sociedade e imagine como a prefeitura de Aracaju está aquém, deixando à deriva todo esse pessoal que vem sofrendo durante esse período”, concluiu. 

Com muita emoção, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde da terça-feira, 26, a Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Parlamentar Ordem Grão-Mestre ao vice-governador do estado de Sergipe e secretário da educação, José Macedo Sobral (Zezinho Sobral) e a entrega do título de Cidadania Aracajuana à senhora Josefa Lívia Santos Silva. O casal estava radiante e feliz com a homenagem. A indicação foi do vereador Miltinho Dantas (PDT). O ato solene foi presidido pelo vereador Ricardo Vasconcelos, presidente da CMA. 

A nova Cidadã Aracajuana falou da felicidade em receber tamanha honraria e fez um discurso que emocionou os presentes. Falou de sua trajetória saindo de um povoado de Simão Dias, sua formação como assistente social e sua vinda à Aracaju. 

“Estou muito feliz em receber o título de Cidadã Aracajuana”, frisou Lívia, que não escondia a satisfação em receber tamanha honraria e, em alguns momentos, chegou às lágrimas. Lívia fez questão de agradecer a indicação do vereador Miltinho Dantas e aos 24 vereadores que aprovaram seu nome por unanimidade. 

“Aqui concluí a minha faculdade, conheci o meu amor e constitui minha família. Estamos muito felizes e nos sentimos agraciados com estas honrarias que tanto nos agradam”, disse a assistente social Lívia Sobral, que é esposa de Zezinho Sobral. 

“Essa homenagem é do povo de Aracaju em reconhecimento por tudo que Zezinho Sobral tem feito ao longo de sua vida pública e também da senhora Lívia, da mesma forma”, frisou o vereador Miltinho Dantas durante seu discurso. 

“É uma alegria inenarrável receber esta Medalha, dada pela Câmara Municipal de Aracaju”, falou o vice-governador Zezinho Sobral, que agradeceu a indicação do vereador Miltinho Dantas. “Receber uma homenagem de uma Casa que a gente admira e respeita deixa o nosso coração apaziguado”, finalizou. 

O vereador Ricardo Vasconcelos falou da importância da Medalha do Mérito Parlamentar ao vice-governador Zezinho Sobral e do título de Cidadã Aracajuana à assistente social Lívia Sobral. O presidente aproveitou a oportunidade para elogiar o vereador Miltinho Dantas por sua passagem pela CMA. “Um vereador que vem todos os dias para trabalhar pelo povo de Aracaju”, frisou Ricardo Vasconcelos. 

Após o ato solene, foi servido um coquetel para os presentes, entre familiares, autoridades e amigos do casal homenageado. 

O vereador Miltinho Dantas (PDT) utilizou o grande expediente para fazer seu discurso de agradecimento pela passagem na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante oito meses. Miltinho agradeceu aos vereadores pelo acolhimento e parceria, e também fez questão de saudar os funcionários da CMA. Miltinho fez uma saudação especial ao vereador Joaquim da Janelinha, que é o titular do mandato, e também ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, pela confiança em seu trabalho. 

“Eu tenho dito nas minhas entrevistas, nas minhas falas, que os 24 vereadores que hoje compõem a Câmara Municipal de Aracaju defendem o interesse do povo aracajuano, que é o papel do vereador, cada um fazendo a sua parte, mas todos buscando mesmo o objetivo que é uma condição melhor, uma qualidade de vida melhor para o povo do município de Aracaju”, frisou o vereador Miltinho Dantas durante seu pronunciamento, que teve aparte de diversos vereadores. 

“Vossa Excelência está passando por esta Casa por pouco tempo, mas deixou um legado de respeitabilidade, de falas, de contribuição, e certamente já vai estar registrado isso, para quem o senhor levou o benefício, para as pessoas, para o povo. Então eu queria reconhecer isso aqui em público”, disse a vereadora Emília Corrêa. 

“Já o conhecia pela sua atuação no meio bancário, junto ao sindicato, também o seu protagonismo no esporte. Dentro da questão do futebol sergipano, tem notabilizado e profissionalizado a gestão da Federação Sergipana de Futebol”, falou o vereador Elber Batalha, que acrescentou que a passagem de Miltinho foi extremamente frutífera. 

O vereador Cícero do Santa Maria falou da competência de Miltinho e do convívio de amizade durante os oito meses na CMA. 

Já o vereador Isac fez questão de falar sobre a honestidade e acolhimento do vereador Miltinho Dantas. 

“Com fé em Deus, o vereador Miltinho Dantas irá voltar para esta Casa”, falou o vereador Vinicius Porto. 

“Você está deixando temporariamente a Câmara de Aracaju. Muito sucesso em sua caminhada. Você é um cara de coração enorme e fará falta aqui no parlamento”, falou o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos. 

No final do pronunciamento, o vereador foi saudado pelos vereadores e servidores da CMA.   

Votações de PL 

Ainda durante a Sessão, aconteceram votações de importantes Projetos de Lei de autoria do vereador Miltinho Dantas. 

O Projeto de Lei 320/2023, foi aprovado em segunda discussão em caráter de urgência, estabelecendo diretrizes para proteção e atuação integral aos órfãos de feminicídios no município de Aracaju.  

Também foi aprovado em redação final, a indicação que denomina a Rua Agente Federal Átila de Menezes Lira, no bairro Coroa do Meio. 

Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei número 16/2024, que altera a Lei nº 2.636/ 1998, que dispõe sobre sanção aos bancos quando ultrapassar 15 minutos de espera no atendimento ao público. 

A lei regulamenta o seguinte em seu parágrafo primeiro:    

“§ 1º Caracterizar-se-á abuso ou infração dos estabelecimentos bancários, para os efeitos desta Lei, aqueles casos em que, comprovadamente, o correntista e/ou usuário seja constrangido a um tempo para atendimento nos caixas e nos caixas eletrônicos superior a:  

I – 15 Minutos em dias normais;  

II – 30 Minutos às vésperas e após os feriados prolongados, nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, não podendo ultrapassar esse tempo, em hipótese alguma. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 27, o vereador Pastor Diego (PP) enfatizou a relevância social e cultural do evento Sermão do Monte. Realizada pela Igreja do Evangelho Quadrangular, essa tradicional festividade foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe no ano de 2021, através da Lei Estadual de nº 8.945. 

Também passou a fazer parte do calendário oficial de eventos do município, por meio da Lei nº 3.825. “O propósito é levar a Palavra de Deus e agradecer por tudo que Cristo fez na luz do calvário para mudar a história de nossas vidas. Chegamos à vigésima sexta edição e ao longo dos anos se tornou reconhecido pelo nosso estado e município, que sempre se somam para apoiar. É um evento da família, de paz, comunhão e celebração”, enfatizou o parlamentar. 

A edição de 2024 está marcada para ocorrer na Sexta-feira da Paixão, dia 29, às 16h, na Praça de Eventos da Orla de Atalaia. O ponto alto do Sermão do Monte é a emocionante encenação da Paixão de Cristo. Além disso, o evento oferece uma variedade de apresentações de artistas do circuito gospel e momentos de louvor. 

O vereador, que congrega e exerce a missão pastoral na Quadrangular, ressalta que o evento cristão também tem parceria com o programa Mesa Brasil – projeto social realizado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), braço social do Sistema Fecomércio-SE. 

“A entrada é gratuita, porém, o público é incentivado a contribuir com 1kg de alimento não perecível, que será destinado a ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional. Toda doação é destinada a instituições socioassistenciais cadastradas”, completou. 

Legado 

Ao longo dos anos, o Sermão do Monte tem mantido sua missão original de proclamar a Palavra de Deus, revelando o amor do Criador por meio da morte e ressurreição de Jesus Cristo. Para isso, a celebração anual da Semana Santa inclui momentos de louvor, teatro, dança e ministrações. 

Consagrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, o Sermão do Monte atrai anualmente um público diversificado de todas as idades, tanto da capital quanto do interior sergipano. Além disso, o evento recebe caravanas de fora do estado, refletindo sua importância e popularidade além das fronteiras estaduais. 

O Abril Verde é uma campanha nacional de conscientização e prevenção sobre segurança no trabalho. Em parceria com o setor de Segurança no Trabalho, a Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), busca conscientizar a população e implementar medidas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Foi no dia 28 de abril de 2003 que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.  

Ao longo do mês de abril, as redes sociais da Escola do Legislativo de Aracaju e da CMA apresentarão conteúdos sobre segurança no trabalho. “Seguindo a linha do ano passado, em que ocorreu a primeira edição do Abril Verde na CMA, além das ações que irão acontecer presencialmente na Sede, na Escola e nos prédios administrativos, também serão publicados conteúdos nas redes sociais com o objetivo de informar aos funcionários sobre o tema e alcançar mais pessoas, por ser um assunto necessário”, destaca a Técnica de Segurança de Trabalho da CMA Ana Paula Santana. 

Para a coordenadora da Escola do Legislativo de Aracaju, Irla Suelem, essa parceria é de extrema importância, pois “falar sobre segurança no trabalho com profissionais da área, para nós servidores, mostra a importância da qualidade de vida no ambiente de trabalho. A Escola do Legislativo de Aracaju estará sempre de portas abertas para atividades como esta”, comenta.  

Na oportunidade, a técnica de segurança de trabalho da CMA acrescenta que a ação do Mês de Abril conta com um evento presencial. “Além de diversas dicas que irão ao ar a cada segunda-feira neste mês, por meio das redes sociais, convidamos a nutricionista Naytiara Louise e o agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Reinato Ferreira, no dia 29, para falar sobre temas relacionados à saúde e segurança do trabalhador.  

A técnica de Segurança de Trabalho da CMA, Ana Cristina, convida os funcionários da Casa para participarem das atividades de conscientização. "A campanha mostra o quanto devemos nos preocupar com o nosso bem-estar físico e mental. Faço um convite aos funcionários da Casa para participarem de uma série de ações neste mês de abril”, convida a técnica de segurança de trabalho.

No sábado (30/03), a Câmara Municipal de Aracaju completou 169 anos. Para homenagear e contar a história da Casa Legislativa, a equipe de comunicação da CMA preparou a reportagem especial “Câmara Municipal de Aracaju - 169 anos”. 

Por meio da produção, é possível conhecer as curiosidades e as realizações da Casa do Povo a partir das perspectivas de personagens que fizeram e fazem parte da história daquela que é a instituição mais antiga em funcionamento do município de Aracaju. 

A reportagem completa está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=r6as1W8Klbg 

Presidente da Casa enaltece os trabalhos da CMA e a independência entre os poderes 

Ao longo de sua história, a CMA já teve mais de 60 presidentes. Atualmente, o presidente da Casa é o vereador Ricardo Vasconcelos. “Nos 169 anos de parlamento em Aracaju, temos muito que comemorar. Ao longo do tempo, houve uma mudança de cultura, pois anteriormente, ele estava submisso ao Poder Executivo e não é isso que a população quer. Quando temos um poder autônomo e independente, conseguimos assegurar que os interesses coletivos estejam em primeiro lugar”, destacou. 

Além de Ricardo, a Câmara Municipal já contou com uma presidenta, Nazaré Carvalho. “Estar na presidência foi muito significativo, pois foi possível fazer uma história diferenciada e aprovar projetos importantes para a cidade de Aracaju”, reforçou. O governador Fábio Mitidieri explicou que a CMA é o espaço de debater as principais questões que envolvem a capital aracajuana. “A Câmara representa as vozes da rua e da sociedade. O papel do vereador é essencial e minha vida política teve início aqui. Tenho muito orgulho disso”, pontuou. 

O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, que também já foi vereador da Casa, destacou que sem a Câmara não há democracia. “Este local tem o papel principal de trazer as reivindicações da sociedade. Há o equilíbrio entre Legislativo e Executivo e isso é o que faz a cidade funcionar”, pontuou. 

CMA se destaca na região e no país com seus projetos  

No dia 16 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lançou a Campanha de Sustentabilidade. Com isso, a CMA é a primeira Câmara do Nordeste a aderir à Rede Legislativo Sustentável, uma rede nacional criada pelo TCU e Congresso Nacional para dar suporte a outros órgãos do Poder Legislativo do país em suas iniciativas sustentáveis. 

O presidente Ricardo iniciou a campanha ressaltando que “nosso plano tem alguns elementos como o reuso de água e a energia limpa. Várias pessoas dialogaram para a elaboração do plano. Quando pensamos nisso, visamos tomar algumas atitudes como acabar com o uso de copos plásticos, separar corretamente os resíduos e aproveitar o papel. Estamos dando uma pequena parcela de contribuição ao meio ambiente. Precisamos deixar o discurso utópico. Não queremos deixar para o próximo algo pior do que recebemos. Falta educação ambiental. Vamos avançar o plano internamente”, pontuou. 

Outro projeto importante é a Procuradoria da Mulher, que inaugurou a Sala da Procuradoria da Mulher "Vereadora Professora Ângela Melo", em homenagem ao Dia da Mulher. Os serviços de atendimento psicológico, jurídico e de assistência social são oferecidos gratuitamente de terça a quinta-feira, das 08h às 14h, na rua Itabaiana, nº 14 (Centro). É possível entrar em contato também pelo telefone (79) 3512-2529 - ramal 180. 

Segundo o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, “a CMA dá mais um espaço para o reconhecimento e apreço voltado à figura da mulher. A Procuradoria da Mulher já tinha sido criada pelo ex-presidente Nitinho, mas ainda não estava em funcionamento. Fico muito feliz em contribuir para entregar esse presente às mulheres de Aracaju”, destacou. 

A presidente da Procuradoria da Mulher, vereadora Emília Correa, explicou que “esta foi uma caminhada e agora, finalmente, temos um espaço em que podemos receber as mulheres. Ainda mais, em um dia emblemático, que é o Dia Internacional da Mulher. Muitas mulheres não têm um norte sobre o que fazer e esta é uma oportunidade para você ganhar força. A gente quer flores, mas queremos portas para onde queremos chegar”. 

Entenda a função da Câmara de vereadores  

A CMA tem a função de propor e analisar as leis para melhorar a cidade, além de fiscalizar as finanças e as ações do Poder Executivo. A partir de 2025, a Câmara de Aracaju terá 26 vereadores e não 24. A justificativa foi adequar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. A lei determina que o número de parlamentares das casas legislativas deve levar em conta a população de cada município. De acordo com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju alcançou a marca de 602.757 habitantes.  

Pela Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Para haver mudanças na oferta de vagas em 2024 é preciso que os próprios parlamentares aprovem alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo, e sim o máximo de vereadores. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na manhã desta segunda-feira, 1º, na cerimônia de posse do deputado estadual Neto Batalha (PP) como Secretário Especial de Articulação com os Municípios. O evento representa um novo desafio na carreira política do colega de partido e foi prestigiado por diversas autoridades e membros do Partido Progressistas. 

Fabiano Oliveira desejou uma excelente gestão para Neto Batalha, ressaltando sua competência e compromisso com os municípios sergipanos. 

"Estou certo de que Neto irá desempenhar um excelente trabalho, articulando com os municípios para promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população", afirmou o vereador. 

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju também se colocou à disposição para colaborar com a nova gestão, destacando a importância da união entre os membros do partido em prol do progresso de Sergipe. 

"Estamos juntos nessa jornada e sempre prontos para contribuir com o que for necessário para o bem do nosso estado", declarou Fabiano Oliveira. 

Com objetivo de reunir representantes de instituições locais e da sociedade civil para debater acerca das necessidades de políticas públicas e direitos das pessoas com diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza, nesta terça-feira, 2, às 15h, uma audiência pública de autoria dos vereadores Cícero do Santa Maria (Podemos) e Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos).  

A data escolhida é justamente o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, campanha anual que acontece desde 2007 em todo o mundo e que este ano traz como tema ‘Valorize as capacidades e respeite os limites’. “Será o momento para refletirmos e debatermos sobre os problemas e dificuldades que os autistas, e suas famílias, precisam enfrentar diariamente. São dificuldades que podem ser amenizadas através de políticas públicas efetivas e esta audiência será a abertura desse diálogo”, assegurou Cícero do Santa Maria.  

Para o vereador Sargento Byron, a causa da pessoa com deficiência ganha ainda mais força com momentos como este: “Quando trazemos para a sociedade assuntos como o autismo, suas necessidades e seus direitos, estamos trabalhando uma causa abrangente, pois a pauta vai além do espectro. Nosso objetivo é reunir o maior número de pessoas para um debate produtivo e assertivo”, pontuou. 

Audiência Pública - Dia Mundial de Conscientização do Autismo 
Onde? Câmara Municipal de Aracaju 
Quando? Dia 02 de Abril de 2024 
Que horas? Às 15h 

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), presidida pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos), vem a público, por meio desta nota, repudiar a publicação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), feita na rede social X (ex-Twitter), em plena Sexta-feira da Paixão. A mencionada publicação retrata de maneira desrespeitosa o momento da crucificação de Jesus Cristo ao lado de três soldados romanos, acompanhada de uma legenda proferida por um dos soldados: “Bandido bom é bandido morto”.   

O MTST, de maneira esdrúxula, comparou a injustiça sofrida por Jesus Cristo na cruz, durante um julgamento num tempo em que as leis eram extremamente desumanas e severas, levando o Filho de Deus, que não cometeu crime algum, a ser torturado e morto diante do público, com uma frase famosa no Brasil usada para justificar a morte de bandidos que cometeram crimes como assassinato, estupro, tráfico de drogas e latrocínios. 

O movimento ainda tentou justificar sua publicação de maneira estapafúrdia, citando um trecho da Bíblia, Lucas 23, do capítulo 13 ao 25, onde Pôncio Pilatos tenta impedir a morte de Jesus Cristo sem sucesso, após a multidão pedir sua crucificação. Isso mostra, mais uma vez, que o MTST não tem noção do que fez ao publicar uma sátira, um deboche, uma zombaria com uma imagem do momento sagrado da crucificação de Jesus Cristo, que é o Salvador para todos os cristãos, aquele que veio ao mundo para redimir todos os nossos pecados e conceder-nos a vida eterna. 

“Ele foi entregue à morte por nossos pecados e ressuscitado para nossa justificação”, Romanos 4:25  

“Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que Nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna”, João 3:16 

Para todos os que creem na Bíblia, a crucificação é o momento em que Jesus Cristo se sacrificou para que todos os que acreditassem no Filho de Deus pudessem se arrepender de seus pecados e alcançar a vida eterna. Comparar este sacrifício com qualquer outro julgamento, caso de justiça ou injustiça, é algo totalmente descontextualizado e ultrajante. A imagem de Jesus Cristo é sagrada, assim como seu nome, tanto que até os cristãos evitam pronunciá-lo em vão. 

A Frente Parlamentar Evangélica também lamenta profundamente como a intolerância religiosa contra cristãos tem crescido, ao ponto de banalizar o desrespeito à Bíblia, a Deus e a Jesus Cristo. Por isso, defendemos a presença de representantes do segmento evangélico na política, como pastores, pastoras, bispos, bispas, obreiros e obreiras que ocupam cargos públicos nos poderes executivos e legislativos, a fim de defenderem os valores de Cristo. 

Um grupo de ex-governadores do Rotary Club marcou presença na Sessão desta terça-feira, 2, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O vereador Elber Batalha (PSB) recebeu a comitiva para falar sobre o Projeto de Lei 083/2024, de sua autoria, que institui o Dia do Rotary no calendário cultural do município de Aracaju. 

Elber destacou a ação do Rotary nesses 90 anos de existência, durante seu discurso na tribuna, no estado de Sergipe. “Quero saudar a comitiva de ex-governadores do Rotary, grupo capitaneado pelo amigo Jorge Carvalho, ex-secretário de estado da comunicação. Tantas figuras presentes emblemáticas que precisamos reconhecer o mérito”, falou. 

Ainda durante a ocasião, ele comentou o motivo da visita à Câmara e explicou sobre seu PL. “Quero reverenciar a votação do projeto de minha autoria que institui o Dia do Rotary Club no calendário do município de Aracaju. O Rotary tem pessoas que trabalham voluntariamente e unem esforços com investimentos próprios para causas como sociais, inclusão e combate à pobreza”, ressaltou. 

Por fim, ele lembrou a história desses voluntários no combate à Poliomielite nas últimas décadas. “O Rotary tem um mérito extremamente significativo, responsável pela erradicação da poliomielite no mundo. A campanha desenvolvida por eles nas décadas de 80 e 90 permitiu que hoje chegássemos ao ponto em que essa doença fosse erradicada na humanidade. 

Os membros foram recebidos por mais vereadores e pelo presidente Ricardo Vasconcelos para tratar do tema. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou 18 proposituras na 18ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 2. Destas, 17 foram aprovadas, sendo 7 Projetos de Lei em redação final, 7 em primeira discussão e 3 em segunda discussão. 

Aprovados em Redação Final 

O Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria de Fabiano Oliveira (PP), institui o programa “Decore um bem público” no município de Aracaju. A iniciativa visa promover parcerias entre o poder público municipal e interessados na implantação de benfeitorias de ornamentação, iluminação e decoração de áreas públicas municipais de uso comum. Em contrapartida, garante espaço para publicidade no bem público decorado. 

O Projeto de Lei nº 320/2023, votado em caráter de urgência, estabelece diretrizes para proteção e atuação integral aos órfãos de feminicídios no município de Aracaju. O autor é o ex-vereador Milton Dantas (PDT).  

De autoria do Pastor Diego (PP), o Projeto de Lei nº 106/2023 institui diretrizes e ações para o programa municipal de combate à injúria religiosa e ao racismo religioso no âmbito do município de Aracaju. 

O texto da lei considera “racismo religioso toda e qualquer conduta, praticada por agente público ou privado, que resulte em obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas, bem como considera-se injúria religiosa toda e qualquer conduta, praticada por agente público ou privado, que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém em razão de elementos referentes a sua manifestação religiosa”. 

Os Projetos de Lei aprovados em redação final seguem para veto ou sanção do executivo municipal. 

Aprovados em 2ª discussão 

A igreja do Espírito Santo foi reconhecida como patrimônio histórico e cultural. O templo fica localizada no cruzamento das Avenidas Simeão Sobral e Visconde de Maracaju, bairro Santo Antônio. O PL 209/2023 é de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT). Já o PL nº 230/2023, do vereador Soneca (PSD), regulamenta a instalação de rede Wi-Fi nos hospitais e postos de saúde no município de Aracaju. 

Aprovados em 1ª discussão 

O projeto de lei nº 321/2023, de autoria de Fabiano Oliveira (PP), institui o “Sinal Positivo-Respeito”. De acordo com o texto da lei, o sinal consiste no ato do pedestre levantar o dedo polegar para indicar intenção de atravessar a faixa de pedestre, onde essa exista, e também em qualquer ponto da via quando distante mais de 50m (cinquenta metros) de alguma faixa ou passagem nas vias da capital. A lei prevê sanções compreendidas no Código de Trânsito Brasileiro para o condutor que não respeitar o Sinal Positivo-Respeito. Já o PL nº 326/2023 cria a semana municipal de combate à exploração do trabalho infantil. O autor é o vereador Eduardo Lima (Republicanos). 

Sustentabilidade 

O Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria de Sargento Byron – Estrela do Mar (Republicanos), também aprovado em 1ª discussão, cria o programa de reaproveitamento de peças e acessórios dos uniformes que não estão mais sendo utilizados pela Guarda Municipal e agentes de trânsito da SMTT. 

O autor do projeto em questão declarou que “esse projeto visa a sustentabilidade. Policiais Militares, Bombeiros Militares, Guardas Municipais; entre outros profissionais que trabalham no âmbito do município e do estado, recebem uniformes que tem uma durabilidade para o exercício da função. Muitos profissionais não sabem como descartá-los. Nós fomos procurados por uma entidade que manifestou interesse em receber esses uniformes descaracterizados para que assim, fossem reaproveitados. Entidades que trabalham com o social poderão confeccionar bolsas, lençóis; itens que poderiam ser reaproveitadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse Byron. 

O Vereador Elber Batalha (PSB) enalteceu o viés social da iniciativa. “Byron, parabéns pela iniciativa extremante valorosa, de um cunho social muito relevante, sobretudo por que esses fardamentos são feitos de um tecido muito grosso que permite a confecção de bolsas e sacolas e tantos outros utensílios que essas entidades podem produzir”. A vereadora Emília Corrêa (PL) parabenizou a propositura e solicitou subscrição ao PL 247/2023. 

Construir um mundo mais inclusivo e compassivo está entre as premissas do vereador Pastor Diego (PP). Nesta terça-feira, 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o parlamentar reitera seu compromisso com o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade de Aracaju. Com uma visão clara de que a inclusão é um direito fundamental, ele tem contribuído na formulação e implementação de políticas públicas. 

Sua mais recente conquista foi a aprovação do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a formulação da Política Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com TEA na capital sergipana. Essa iniciativa - pioneira no âmbito municipal - visa criar um ambiente acolhedor e inclusivo para os neurodivergentes, oferecendo serviços e suporte adequados às suas necessidades específicas. 

Além disso, Pastor Diego também se empenhou na aprovação e criação da lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas autistas. A medida visa facilitar o acesso a espaços públicos, proporcionando maior acessibilidade e comodidade no cotidiano daqueles que lidam diariamente com as questões do autismo. 

“Estamos trabalhando constantemente para que haja um tratamento específico no ambiente escolar, um acompanhamento adequado na área de saúde e que tenhamos instrumentos legais que facilitem a inclusão. Sabemos os desafios que existem em tirar uma pessoa autista de sua rotina para qualquer outra atividade, por mais simples que ela seja. Então, tem que existir essa compreensão”, disse. 

O vereador Pastor Diego enfatiza a importância de difundir informações precisas sobre o autismo para sensibilizar a população e promover uma cultura de inclusão e aceitação. “Nossa sociedade precisa dessa conscientização, de como cuidar, acolher, tanto a pessoa autista como sua família. Sendo assim, é imprescindível a criação de políticas públicas para que, de fato, a conscientização e inclusão aconteçam de verdade”, completou. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente na manhã desta terça-feira, dia 02, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para chamar a atenção para a mortalidade infantil em Sergipe. Segundo dados do Comitê de Prevenção da Mortalidade Infantil de Sergipe, no estado, a cada mil crianças nascidas, 18 morrem no primeiro dia de vida. Essa média é a maior desde os anos 2000. 
 
“Temos que investir mais na saúde pública no que diz respeito à saúde da mulher gestante, para que ela possa fazer um pré-natal seguro e o nascituro não venha a falecer após o parto”, disse o vereador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na CMA. 

 
De acordo com o diretor de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Marcos Aurélio Góes, em entrevista à TV Atalaia, os determinantes para o número de óbitos em Sergipe não são somente de saúde, mas também sociais, como o grande número de gestantes adolescentes e pessoas que não conseguem fazer o pré-natal de forma adequada. Além disso, doenças endêmicas ou sazonais podem afetar essas crianças e, com isso, ter flutuações no número de óbitos. 

 
“O problema é social; o Suas (Sistema Único de Assistência Social) está sucateado. Precisamos de concurso público para educadores, assistentes sociais e psicólogos nas ferramentas sociais de Aracaju. Os Cras estão com sérios problemas, desde o telhado deteriorado até os banheiros em condições sub-humanas, e também faltam cadeiras e impressoras. Diante disso tudo, ouvimos dizer que a mortalidade infantil no município de Aracaju está associada às condições sociais e à falta de planejamento social e pré-natal? É lamentável”, afirmou o vereador. 

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), são desempenhadas diversas atividades além das Sessões Ordinárias. O plenário Abrahão Crispim é cenário de Sessões Especiais, Solenes, como entregas de títulos de cidadania e Audiências Públicas. No site da CMA, é disponibilizado um banner na lateral da página em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Terça-feira (02/04) 

Sessão Especial  

Tema: “Comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo”.  

Autoria: Cícero do Santa Maria (Podemos) e Sargento Byron – Estrela do Mar (Republicanos) 

Horário: 15h 

Local: Plenário 

Quarta-feira (03/04) 

Audiência Pública  

Tema: “Expansão do Instituto Federal de Sergipe para a Zona Norte”.  

Autoria: Camilo Daniel (PT) 

Horário: 14h  

Local: Plenário 

Quinta-feira (04/04) 

Sessão Solene de entrega de título de cidadania aracajuana.  

Homenageada: Dra Lilian  

Autoria: Eduardo Lima (Republicanos) 

Horário: 16h  

Local: Plenário 

Sexta-feira (05/04) 

Audiência Pública  

Tema: “Combate ao trabalho escravo contemporâneo"  

Autoria: Professora Sonia Meire (Psol) 

Horário: 9h  

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou oito proposituras na 19ª sessão ordinária, realizada desta quarta-feira, 03. Deste total, foram quatro Projetos de Lei em redação final, um Projeto de Resolução em redação final, dois em 2ª discussão e um em 1ºdiscussão. 

Aprovados em Redação Final 

O PL nº 123/2023, de autoria de Isac Silveira (PDT) e do ex-vereador Fábio Meireles, denomina academia da cidade Salathiel Silveira o atual polo da academia da cidade que está em construção na avenida Maranhão. O Projeto de Resolução nº 21/2023, do vereador Eduardo Lima (Republicanos), cria a frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. 

Aprovados em 2ª discussão 

O PL nº 283/2023, de autoria de Fabiano Oliveira (PP), regulamenta a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual no município de Aracaju. 

Aprovados em 1ª discussão 

De autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (Republicanos), o PL nº 342/2023 altera o artigo 2º da lei municipal nº 4.108/2011, que regula os cargos efetivos de agente da mobilidade urbana e de analista da mobilidade urbana, no quadro de pessoal da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito do Município de Aracaju. 

O artigo 2º, inciso III,  passa a ter a seguinte redação:  “O Poder Executivo ficará autorizado a disponibilizar equipamentos de qualidade que proporcionem condições minimamente necessárias para a execução da atividade, a exemplo de armamentos não letais, como taser ou similar (arma de choque), pistola de bala de borracha, cassetete, spray de pimenta, além de colete balístico e algemas, conforme as normas técnicas - SENASP, aos servidores do quadro de provimento efetivo da Carreira dos Agentes de Trânsito do Município de Aracaju, devendo conferir o respectivo porte, mediante indispensável treinamento e avaliações necessárias". 

O autor do projeto utilizou a tribuna em defesa do projeto. Byron apresentou aos parlamentares argumentos para aprovação da matéria. “Trago a inserção desse inciso por alguns fatos que ocorreram no ano passado e que vem acontecendo com profissionais de segurança pública. Hoje, os agentes de trânsito integram o Sistema Nacional de Segurança Pública. No Maranhão, no ano de 2023, um agente de trânsito foi brutalmente assassinado no exercício de sua função”. 

Byron deu continuidade ao discurso e leu notícias sobre crimes praticados contra os agentes de trânsito. O parlamentar frisou que os equipamentos a serem adquiridos serão não letais e convidou os vereadores a analisarem as justificativas do projeto. “São Luís, agente de trânsito é morto com tiro na cabeça enquanto fazia remoção de veículo. A vítima foi morta por condutor de um veículo que estava tendo o carro guinchado por ter estacionado o carro em local proibido; homem é preso por agredir guarda municipal a capacetadas. Acredito que no ano passado ou em 2022, um guarda municipal, devidamente uniformizado, com arma letal, trabalhando no Mercado Municipal, foi agredido com uma voadora. O agente de trânsito, no exercício de sua função lida diretamente com patrimônio. É o carro, é a moto; seguindo as orientações do Código de Trânsito para regular harmonicamente o tráfego. O que buscamos prever é o que o executivo municipal possa garantir a integridade física desses operadores da segurança pública”, declarou Byron.  

Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) fez uma ressalva ao texto da matéria apreciada, no tocante ao inciso III, e sugeriu uma emenda. “Longe de mim de tirar o brilhantismo da ideia e o merecimento da causa, acho que é necessário emendar o projeto para tornar obrigatório o fornecimento do material. O que Vossa Excelência colocou é que fica autorizado o poder executivo a fornecer os equipamentos. Vai ficar a mesma coisa, porque o executivo é autorizado e não fornece, pela informação que Vossa Excelência passa. Existe uma tendência das cortes superiores, de que leis autorizativas são somente para chamamentos constitucionais”.    

A vereadora Sônia Meira (Psol) reforçou a premência da emenda. “Reconheço a importância da defesa do trabalho dos agentes de trânsito que ficam expostos a várias situações, creio que além do que foi proposto pelo vereador Elber Batalha, que para de fato isso acontecer, temos que garantir a obrigatoriedade a partir da fonte de recurso porque senão vai se usar o argumento que é inconstitucional. Então me somo a essa proposta da emenda”.  Com a aprovação do PL 342/2023, a matéria será apreciada em 2ª discussão e avançando, em redação final para sanção ou veto do executivo municipal. 

Nos últimos meses, as altas temperaturas no país têm provocado diversas ondas de calor, com termômetros chegando a mais de 40º. Esse aumento de temperatura vem sendo sentido pelos alunos, alunas, professores e professoras das escolas municipais de Aracaju, onde existem sérios problemas com relação à climatização das salas de aula. A vereadora Sonia Meire (PSOL) tem fiscalizado as escolas municipais desde o início da sua mandata e encontrou diversos problemas nas estruturas. 

"Algumas escolas estão com ventiladores insuficientes ou danificados, outras possuem equipamentos de climatização, como ar-condicionado, mas não de forma igualitária em todas as salas de aula. Também existem aparelhos de ar-condicionado que não são ligados devido à rede elétrica das escolas não suportar a carga dos aparelhos instalados", disse a vereadora. 

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) alega que não pode fazer revisões e ajustes mais extensivos nas redes elétricas das escolas que estão em prédios alugados. A vereadora Sonia Meire sugeriu que a secretaria realize uma avaliação com uma equipe técnica, para garantir que as instalações externas sejam adequadas para o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado.  

Além das salas de aula, existem escolas com problemas nas quadras poliesportivas, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Núbia Marques, no bairro Coroa do Meio, e a Diomendes Mendes, no bairro Santa Maria, onde os prédios são alugados. Esses espaços não possuem cobertura e não há previsão de construção, também com a justificativa de que não é viável investir em um prédio alugado. 

Outro exemplo com problemas é a EMEF Anísio Teixeira, no bairro Atalaia, que passou por uma grande reforma por mais de cinco anos, devido a problemas estruturais e dois princípios de incêndio em ventiladores em 2013, e foi reinaugurada em 2021. Ainda assim, recentemente, a escola apresentou sobrecarga na rede elétrica, precisando manter os aparelhos de ar-condicionado desligados.  

Na Coroa do Meio, na EMEF Juscelino Kubistchek, segunda maior escola da rede em número de matrículas, existe um grave problema na rede elétrica há um bom tempo, segundo a comunidade escolar. Está ocorrendo oscilação na rede elétrica, os ventiladores muitas vezes não funcionam e os aparelhos de ar-condicionado recém-instalados no auditório também não podem ser bem utilizados. 

A vereadora Sonia Meire, que é presidente da Comissão de Educação na Câmara Municipal de Aracaju, destaca que novos equipamentos elétricos têm sido instalados nas escolas. "Estão sendo instaladas lousas digitais e mais câmeras em todas as escolas da rede municipal, visando à inclusão digital e à segurança. Mas devemos investigar se esse aumento de aparelhos eletrônicos no interior das escolas tem sobrecarregado a rede elétrica e, assim, piorado a condição de climatização", completou Sonia Meire. 

No mês de fevereiro deste ano, a vereadora enviou um ofício para a Semed cobrando o recolhimento de inservíveis e a climatização das unidades escolares do município de Aracaju. Também em fevereiro, ela solicitou em ofício ao secretário que a Escola Municipal de Ensino Infantil Benjamim Alves de Carvalho tivesse os diversos problemas de infraestrutura sanados, além da instalação de ar-condicionado. 

É urgente que alguma providência seja tomada pela Secretaria Municipal de Educação, pois as crianças, adolescentes e os trabalhadores da educação merecem e precisam de um ambiente adequado para estudo e trabalho. Pais e professores já estão chamando as salas de aula de saunas. Não deve ser admissível que nenhum estudante ou trabalhador corra risco ou tenha um mal-estar devido ao calor no ambiente que deveria proteger e cuidar, que são as escolas. A proteção e a garantia do bem-estar e saúde das crianças devem ser fundamentais e prioritárias.

A igualdade, o respeito a fé e a não-discriminação por motivos religiosos são direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal. Partindo dessa premissa, o vereador Pastor Diego (PP) apresentou e conseguiu aprovar, o Projeto de Lei nº106/2023 que visa combater a injúria religiosa e o racismo religioso no município de Aracaju. 

A propositura tem como objetivo central a implementação de políticas de combate à intolerância religiosa, protegendo os praticantes de todas as religiões contra estigmas e violência em seus cultos, símbolos e locais de adoração. Na visão do parlamentar, a livre manifestação de religiosidade e de religião como um direito no âmbito municipal, representa um avanço no enfrentamento à repressão por motivos de crença e na preservação de uma vida digna a todos. 

“Essa lei traz garantia para o cidadão defender sua fé e crença sem sofrer nenhum tipo de constrangimento. Promove a conscientização e traz penalidades para quem cometer atos de violência contra os praticantes. Ano passado, tivemos Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar desse assunto, da alteração na Lei de Racismo que foi aprovada pelo Governo Federal. Diante dessa alteração, decidimos preparar esse projeto”, ressaltou Pastor Diego. 

Entre os pontos mais destacados da legislação está a garantia do direito a tratamento respeitoso e digno, bem como a liberdade para a celebração e práticas religiosas em espaços públicos ou privados. Além disso, é assegurado aos líderes religiosos o acesso a instituições públicas e privadas para a prestação de assistência religiosa. 

Uma das inovações do programa é a articulação entre os órgãos públicos para cessar violências e discriminações religiosas de cunho racista, responsabilizando os agressores. Os praticantes de racismo religioso e injúria religiosa estarão sujeitos a penalidades legais, incluindo multas e medidas disciplinares. “Se for pessoa física, multa de até dez mil reais e cassação do alvará de funcionamento. Já a pessoa física, poderá ficar impedida de qualquer concurso ou cargo público a nível municipal”, detalhou o vereador. 

O Projeto de Lei, além de reforçar os direitos fundamentais dos praticantes de todas as religiões, revela-se como um importante instrumento para promover a paz e a convivência harmoniosa entre as diferentes comunidades religiosas de Aracaju. Sua aprovação marca um avanço na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 3, para falar sobre o aumento de 11% no número de assentos durante a Páscoa. O parlamentar, que também é presidente da Frente de Turismo da CMA, comemorou os dados divulgados pela Aena Brasil. 

“Tivemos aumento no fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de Aracaju no período da Semana Santa. A Aena Brasil divulgou que houve um aumento de 11% no número de assentos ofertados para a capital sergipana em comparação ao mesmo período de 2023. No ano passado foram 13.280 assentos para Aracaju, enquanto em 2024 o quantitativo foi de 14.764. Isso é fruto de investimento em Sergipe como atrativo turístico”, comentou. 

Fabiano ainda finalizou parabenizando o governador Fábio Mitidieri pelo olhar sensível nas demandas do Turismo e pelo belíssimo evento da Páscoa na Orla.

A vereadora Sonia Meire (PSOL) vem cobrando da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a criação do cargo de profissional de apoio especializado. Este profissional será responsável por acompanhar as crianças com deficiência, neurodivergentes e autistas nas escolas municipais de Aracaju. Atualmente, a Semed tem contrato com empresas para disponibilizar cuidadores de creche, e estas pessoas dedicam seu tempo com muito zelo e responsabilidade para auxiliar as professoras com crianças e adolescentes com deficiências. Porém, a quantidade de trabalhadoras é insuficiente para a demanda. Mesmo com a perspectiva de ampliação de contratadas, há um atraso de dois meses em que as aulas já iniciaram e as professoras estão em situação de desespero para dar conta de turmas sem uma pessoa para auxiliar. 

São diversos problemas com relação ao assunto. Primeiro, a nomenclatura usada está errada, porque não se utiliza mais educação especial. Segundo, as pessoas para trabalhar nesse apoio necessitam de uma formação continuada, algo impossível, porque a Semed não faz esse tipo de exigência nos contratos, além de que não há garantia alguma de que as pessoas contratadas permanecerão com vínculos empregatícios para essa função.  

Por isso, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Sonia Meire defendeu políticas efetivas na educação, criação de cargo público e realização de concurso público para o exercício dessa função. “É urgente um planejamento para garantir recursos humanos qualificados e bem remunerados, assim como formação continuada para apoio e professoras, materiais didáticos, espaços adequados. Políticas inclusivas são um investimento para garantir direitos humanos com equidade”, disse Sonia. 

A luta por uma sociedade inclusiva não é apenas de quem é diferente. É dever de todas e todos. “É urgente a conscientização para rompermos com uma sociedade capacitista e individualista. Eu me solidarizo com todas as famílias que têm pessoas autistas, sejam crianças, adolescentes ou adultas, deixando meu carinho e meu apoio para que possamos continuar lutando por políticas públicas inclusivas”, destacou a vereadora. 

São mais de 40% de aumento das matrículas de crianças com algum tipo de deficiência na rede pública municipal de ensino, e a maioria autistas. “Ao prefeito Edvaldo Nogueira deixo o meu recado: você extinguiu cargos e hoje não temos concurso público em diversas funções do município. Isso implica diretamente na política de inclusão. A mudança de realidade é para ontem, a criação do cargo de pessoal de apoio e mediadores de aprendizagem na educação, além de concurso público para professoras e professores.  

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju votou a favor da extinção dos cargos, e a vereadora Sonia Meire foi uma das poucas que votaram contrário. “A maioria deles votou a favor da extinção, eu votei contrário a esse projeto, e hoje a gente está sentindo na pele, no dia a dia, a dificuldade para que o serviço público funcione como deveria funcionar. Votar a favor da extinção de cargos é votar pela terceirização e pela precarização do trabalho em todas as áreas, principalmente na educação”, finalizou a vereadora Sonia Meire. 

A mandata da vereadora Sonia Meire continuará lutando por esses e outros estudantes, e pela educação de qualidade.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em redação final, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Resolução nº 21/2023, criando a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto segue para sanção ou veto do executivo municipal. 

A Frente Parlamentar terá entre suas incumbências promover encontros, debates, simpósios, seminários e eventos referentes à assistência social; monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática do Suas, fomentando o desenvolvimento de políticas e o desenvolvimento de projetos e programas que beneficiem o Sistema Único de Assistência Social. 

Integrarão a Frente Parlamentar cinco vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. De acordo com o texto do projeto, os vereadores que desejarem aderir à Frente Parlamentar em Defesa do Suas terão o prazo improrrogável de cinco dias úteis para manifestar o interesse ao presidente da mesa diretora. 

A iniciativa é do vereador Eduardo Lima (Republicanos). Após a votação e aprovação do Projeto de Resolução 21/2023, o parlamentar falou da relevância da Frente para a população mais carente do município de Aracaju e comentou a situação em que se encontram os mecanismos de atuação da assistência social do poder público municipal, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 

“Esses centros sofrem com a falta de profissionais como psicólogos, educadores, assistentes sociais; vemos espaços que são centro de referência de assistência social em Aracaju sucateados; com birôs quebrados, telhados deteriorados, falta de computadores; banheiros com condições sub-humanas. A falta de prioridade do executivo faz com que as ferramentas sociais careçam de uma fiscalização mais ampla", afirmou o parlamentar. 

Vulnerabilidade Social em Aracaju 

“A Frente Parlamentar em Defesa do Suas vai trazer uma fiscalização maior, uma legitimidade às ações do parlamento no que diz respeito a observar, de uma forma mais ampla, as ferramentas sociais dos municípios de Aracaju, a exemplo dos CRAS e CREAS, também os CAPS, que apesar de estarem relacionados à secretaria municipal de saúde, também atendem famílias em situação de vulnerabilidade social. Nós temos questões hoje gritantes em Aracaju. Temos quase 50 mil famílias que vivem com menos de 300 reais por mês. Esses dados são da própria Secretaria de Assistência Social do Município. Nós temos bairros como o Coqueiral, Porto Dantas e Santa Maria que são extremamente vulneráveis”, finalizou o vereador Eduardo Lima, que será o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. 

Na manhã desta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei n.º 283/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), foi aprovado em 2ª discussão. O PL, apresentado em agosto do ano passado, dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju.  

Para o vereador, a intenção do projeto é formalizar a autorização que já foi concedida pela prefeitura de Aracaju. 

“O prefeito Edvaldo Nogueira foi muito sensível aos pleitos apresentados ao autorizar o uso das faixas e corredores de ônibus para taxistas e motoristas de transporte escolar, mas a intenção mesmo é garantir segurança jurídica para esses profissionais. Estamos em um período de eleição municipal e nada mais justo que formalizar essa autorização. Em segunda votação também foi incluída uma emenda ao PL que estendeu a autorização ao transporte escolar”, reforçou. 

“Em cidades que já possuem os corredores táxis regulamentados pela SMTT, são autorizados para utilizar esses espaços sem nenhuma proibição. É um modelo que já deu certo em São Paulo, por exemplo. O que queremos é facilitar a locomoção de todos que usam esse meio de transporte em Aracaju”, explicou.

Um grupo de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) procurou a vereadora Sheyla Galba nesta quarta-feira (3) para solicitar apoio na mediação do impasse que causou a suspensão do transporte escolar. A demanda dos estudantes foi apresentada pela parlamentar do União Brasil durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 
 
Na tribuna, Sheyla Galba explicou que apenas os estudantes residentes em Aracaju estão com o serviço de transporte comprometido desde que as aulas foram retomadas este ano, afetando não apenas a locomoção deles, mas também expondo suas vidas a uma situação de risco. 

“São mais de 80 alunos do ensino integrado, subsequente e ensino médio que estão sem transporte escolar. Alguns deles conseguem ir por conta própria, mas o campus fica numa região mais isolada de São Cristóvão, há apenas uma linha de transporte coletivo e os alunos são obrigados a ficar esperando o ônibus numa área sem abrigo e sem qualquer segurança”, relatou a vereadora após se reunir com os jovens. 
 
Embora o IFS seja gerido pelo governo federal, diversos outros municípios sergipanos ofertam o serviço de transporte como contrapartida, a exemplo da Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Sheyla Galba buscou dialogar com o secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, mas recebeu uma resposta negativa. 
 
“O secretário Ricardo Abreu me informou que a pasta não possui contrato para prestação desse serviço que seria de responsabilidade do Estado. Mas eu quero apelar à sensibilidade dos nossos gestores para que cheguem a um consenso e encontrem uma solução definitiva porque os alunos precisam ter as condições mínimas de acesso aos estudos”, afirmou Galba. 

Em seu pronunciamento, a vereadora mediou o agendamento de uma reunião entre os estudantes e a Comissão de Transportes da Câmara Municipal e se comprometeu a acompanhar a situação até que seja resolvida. 

Os desafios, funcionamento e condições de trabalho na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes serão temas de Audiência Pública que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), às 9h, por iniciativa do vereador Elber Batalha (PSB). 

Para o vereador, o momento é de união para melhorias e, principalmente, evolução no atendimento à população. “Vamos contar com profissionais da maternidade, autoridades e outras pessoas interessadas em somar forças para que tudo ocorra da melhor forma possível com relação às questões que serão debatidas. Tanto os trabalhadores quanto a população só têm a ganhar com essa oportunidade e a busca por soluções”, comentou. 

A audiência é aberta ao público. 

Quando? Segunda-feira, dia 8 de abril. 

Qual o tema? Os desafios, funcionamento e condições de trabalho na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. 

Onde? Câmara Municipal de Aracaju. 

Que horas? Às 9h  

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta quarta-feira, dia 03, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para lamentar o tempo de espera para consultas com médicos especializados, como endocrinologista, otorrino e urologista em Aracaju. 

Segundo dados da própria Prefeitura de Aracaju, a população pode acompanhar se sua consulta já foi marcada pelo site Portal da Saúde, onde a lista de espera para atendimento é dividida em três prioridades, P1 que o tempo é dois meses (60 dias), P2 sendo até quatro meses (120 dias) e P3, onde o paciente espera até sete meses (210 dias) para receber um atendimento com um médico específico. 

“Se uma pessoa estiver procurando um diagnóstico prévio para se proteger de uma doença, talvez ela morra durante esses sete meses, porque ela não vai ter algo claro, à mostra, transparente ou a gravidade não é vista, por isso, ela vai passar sete meses para receber um atendimento. Uma coisa que não era grave agora passa a ser após sete meses esperando um procedimento”, lamentou o vereador. 

O vereador também lembrou que destinou R$ 540 mil por meio de Emendas Impositivas, previstas para o ano de 2024, para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) zerar a fila de neuropediatria, que à época tinha 2770 crianças esperando para receber o atendimento médico. 

“Deixo aqui um pedido à secretária de Saúde, Waneska Barboza e às pessoas que estão à frente das questões da saúde em Aracaju: vamos diminuir esse tempo! Vamos trabalhar para que esse tempo de espera seja mais humano, porque sete meses, 120 dias ou até 60 dias é muito tempo”, finalizou. 

Ódio e nojo. A ditadura militar deixou cicatrizes na democracia brasileira, e o Brasil viveu momentos obscuros em sua história. O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nessa terça-feira, 02, para repudiar os 60 anos do golpe militar, que ocorreu no dia 31 de março de 1964. “É o dia que marca o início de um período movido por tortura, medo, e perseguição política. Aproveito esse momento para expressar nosso completo repúdio a esse período violento e tenebroso que tivemos no Brasil”.  

Segundo o parlamentar, durante o período ocorreram ações que visavam perseguir e silenciar quem era contra o regime. Em Sergipe, a Operação Cajueiro efetuou prisões e torturas de opositores da ditadura. 

O parlamentar também ressalta a importância de lembrar todos que lutaram contra o regime ditatorial. “É muito importante que a gente observe o dia 31 de março como um dia que não deve mais existir. Nunca mais. E essas gerações que aqui estão nunca mais deixarão que isso aconteça pela nossa força, pela força dos que virão, dos que acreditam numa nova sociedade. Minha homenagem a todos os lutadores contra a ditadura militar no Brasil e pela democracia neste país”, concluiu. 

Em um ato simbólico que reuniu líderes religiosos e autoridades políticas, o vereador Pastor Diego formalizou sua filiação ao partido União Brasil. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 3, e contou com a presença de pastores e membros da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ). O ato foi um momento de reforço aos princípios e valores cristãos que o parlamentar defende e que nortearão tanto o trabalho quanto sua pré-candidatura. 

Durante a cerimônia, Pastor Diego reiterou o compromisso com o projeto de cidadania da IEQ, destacando a importância de trabalhar dentro do princípio da Palavra de Deus e buscar o bem-estar da população. Sua filiação ao União Brasil representa não apenas um alinhamento ideológico, mas também uma consolidação de parcerias no cenário político local. 

“Escolhemos este partido porque nos dá a oportunidade de defender aquilo que acreditamos. De trabalhar, ter transparência e defender a família, os valores e princípios cristãos. É um novo marco em minha jornada na política e que pretendo honrar a missão. Seguir determinado, pautado na ética e compromisso com o bem-estar da população”, ressaltou Diego. 

A presença da deputada federal Yandra Moura, pré-candidata à prefeitura de Aracaju pelo mesmo partido, foi emblemática. Ela expressou sua satisfação em ter Pastor Diego como colega de legenda, enaltecendo sua determinação e compromisso com os ideais da Quadrangular. “Ele é atuante, tem desempenhado um lindo trabalho e deu uma renovada na política. Vamos trilhar um caminho novo em Aracaju, de sonho, esperança e que realmente iremos tirar esse projeto do papel”, afirmou. 

Também presente no ato, o líder da IEQ Sergipe, Pastor Luiz Antônio, avaliou que a união de ambos fortalece não apenas o partido, mas também a representação política dos valores cristãos na capital sergipana. “Diego é um braço da Igreja. Nós temos um propósito em que, através desse braço, teremos a oportunidade de cumpri-lo enquanto Igreja. Anunciar os valores que o senhor Jesus Cristo deixou e promover a transformação de vidas na área social”, declarou. 

Com a filiação de Pastor Diego ao União Brasil e o apoio mútuo entre os dois líderes, abre-se um novo capítulo na política aracajuana. Onde os princípios cristãos e a dedicação ao serviço público se unem em prol do desenvolvimento da cidade e do bem-estar de seus cidadãos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou 10 proposituras na 20ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 4. Deste total, são quatro Projetos de Lei em 1ª discussão e seis requerimentos.


Aprovados em 1ª Discussão 

De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), o Projeto de Lei nº 139/2023 proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de objetos que utilizem a cruz suástica ou gamada, símbolo nazista, no município de Aracaju. A propositura mereceu elogios do vereador Elber Batalha (PSB). 

“Existe uma quadra histórica no Brasil em que as pessoas têm vergonha de repudiar o que tem que ser repudiado. O nazismo foi uma das piores expressões de desumanidade; pessoas foram incineradas em fornos, mortas em câmaras de gás pelo simples e absurdo raciocínio de que se deveria criar uma raça pura”, afirmou Elber. 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) também parabenizou Joaquim da Janelinha pela iniciativa e contextualizou o PL 139/2023 no cenário nacional, relembrando fatos relacionados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Há coisas que parecem simples, mas carregam em si uma complexidade. Queria ressaltar alguns aspectos que parecem muito distantes de nós, mas não estão. Nesse infeliz governo que acabou, um ministro ou secretário da Cultura pegou uma imagem de Goebbels, aquele que era o responsável pela comunicação nazista, e montou um cenário; colocando-se na postura que Goebbels fez ao discursar. Em outro acontecimento, outro integrante desse governo fez o símbolo da supremacia branca”.


Cultura 

O bloco carnavalesco Cajuranas e o restaurante do Luiz foram declarados patrimônio cultural do município de Aracaju por meio, respectivamente, dos projetos 208/2023 e 153/2023, ambos de autoria de Joaquim da Janelinha. Os Projetos de Lei aprovados nesta fase legislativa seguirão para 2ª discussão - caso avancem, serão apreciados em redação final.


Requerimentos Aprovados 

O requerimento n° 90/2024, da vereadora Emília Corrêa (PL), agendou Audiência Pública com o tema: ‘boas práticas de prevenção à violência e letalidade contra crianças e adolescentes’, a ser realizada em 31 de maio de 2024. 

O vereador Isac Silveira (União Brasil) é autor do requerimento n° 128/2024, que propõe Audiência Pública para discutir ‘o aprimoramento do protocolo de diabetes tipo 1 - incorporação do sistema de monitoramento contínuo de glicose’. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, em 22 de abril. 

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apresentou aos demais parlamentares a situação da Unidade de Saúde da Família (USF) Antônio Alves, localizada na Atalaia, que está sem ventiladores, gerando grande incômodo à população assistida.  

"Aracaju está com um clima insuportável. Recebi vídeos de cidadãos em espera de atendimento na UBS Antônio Alves, em um espaço abafado, sem nenhuma ventilação. É impossível imaginar essa situação, a partir do momento que só está na UBS quem está, na maioria das vezes, com algum problema de saúde, ou em consulta regular, pois necessita de um espaço com o mínimo de conforto para aguardar o atendimento", explicou o vereador.  

Byron enfatizou a necessidade de Requerimento para que esta situação não seja replicada em outras unidades. "As pessoas que me procuraram com esta demanda, declararam que já são três meses neste descaso. Sei da competência da secretária municipal, Waneska Barboza, e, talvez, nem seja do seu conhecimento a pauta. Mas tenho certeza de que, na secretaria, há ventiladores e ar-condicionados funcionando para todos. Então, peço aqui atenção para que haja este cuidado, pois o serviço de saúde engloba diversos aspectos, desde a chegada do cidadão a uma UBS à conclusão do seu atendimento, por exemplo", enfatizou. Ainda no tocante à saúde, Sargento Byron apresentou no plenário uma solicitação médica para o implante de uma órtese suprapodálica para uma criança. "Desde o mês de novembro a família aguarda um retorno. A criança precisa de uma órtese na coluna, há fotos para perícia e todos os documentos necessários, mas nada caminhou até agora", concluiu. 

Durante a sessão desta quinta-feira, 4, o vereador Fabiano Oliveira (PP) destacou a importância da retomada do processo de licitação para a construção da ponte que vai ligar a Avenida Tancredo Neves, no bairro Inácio Barbosa, ao bairro Coroa do Meio, na zona sul de Aracaju. O governo de Sergipe obteve uma decisão favorável na última quarta-feira, 3, junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSE). 

O parlamentar ressaltou que a construção da ponte irá beneficiar diretamente milhares de aracajuanos que enfrentam diariamente problemas de mobilidade na região.  

"Essa obra é um avanço para a nossa cidade. Além de facilitar o deslocamento dos moradores, também vai contribuir para a redução do tempo de viagem e a melhoria da qualidade de vida da população", afirmou. 

O parlamentar também destacou o empenho do governo de Sergipe na busca por soluções que possam melhorar a mobilidade urbana em Aracaju. "O governo tem se mostrado comprometido em buscar alternativas para resolver os problemas de mobilidade em nossa cidade. A obra engloba a construção de um viaduto sobre o Rio Poxim e ciclovia para desafogar o tráfego nas avenidas Tancredo Neves e Beira Mar, com um investimento de R$ 363.961.232,20", finalizou Fabiano. 

A vereadora Sheyla Galba (União Brasil) denunciou as condições precárias de trabalho e atendimento na Unidade Básica de Saúde Augusto Franco, que atende à população do conjunto Augusto Franco e imediações, na zona sul de Aracaju. Na tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (4), a parlamentar apresentou o detalhamento de uma fiscalização realizada na unidade. 

Sheyla conversou com as funcionárias que trabalham na recepção e constatou que, além da demanda elevada de atendimentos, há problemas relacionados ao ambiente de trabalho. “São quatro mulheres que ficam na recepção e fazem o atendimento de acordo com a demanda, mas só a recepcionista que fica responsável pelas pendências atendeu 100 pessoas até o meio-dia e tinha outras 30 esperando para serem atendidas até às 14h em um espaço com muito calor e apenas um ventilador. É completamente insalubre”, relatou. 

A vereadora também recebeu denúncias de desvio de função. “Muitas vezes, a recepção fica desfalcada porque uma das atendentes precisa assumir o atendimento na farmácia já que não tem farmacêutico. Ou seja, quem precisa retirar remédios controlados precisa se deslocar até a unidade do Orlando Dantas. Mais uma situação que deixa a gente indignada”, afirmou Galba. 

Ao concluir sua fala, Sheyla cobrou mais sensibilidade e responsabilidade da gestão municipal com a situação das unidades da atenção básica, que são o primeiro ponto de contato da população com os serviços da rede municipal de saúde. 

Na Sessão Plenária da quinta-feira, 4, o vereador Breno Garibalde subiu à tribuna para trazer à tona novamente os impactos causados pelo grande volume de chuva registrado nas últimas horas na capital. 

“Subo mais uma vez nesta tribuna para deixar claro que a culpa não é das chuvas, é do modelo de cidade que vem sendo construído há muito tempo. Até quando vamos continuar repetindo os mesmos erros? Os locais afetados são os mesmos de sempre. Hoje foram registrados carros debaixo d’água na avenida Airton Teles. Sem falar nos prejuízos causados na mobilidade da capital”, declara o vereador.  

“É urgente a necessidade de repensar a quantidade de cimento e concreto que a cidade vem sendo construída e rever a taxa de permeabilidade da cidade. Hoje, Aracaju só tem um lugar para crescer, que é a zona de expansão e o crescimento populacional lá está completamente desordenado, aterrando lagoas, sem área de permeabilidade. Com isso, vai acontecer lá o que já acontece em Aracaju inteira, alagamentos sem fim”, critica o parlamentar.  

Ainda em sua fala, Breno alerta que é necessário manter as áreas permeáveis e preservar os recursos naturais em Aracaju.  

“Precisamos preservar nossas árvores, que são tão importantes neste período chuvoso. Quem mais sofre com a falta de conscientização ambiental é a população mais vulnerável. Então, precisamos pensar num meio ambiente para todos. A desigualdade social também faz parte da desigualdade ambiental que a gente vive na nossa cidade”, declara Breno. 

Por fim, o parlamentar deixa ao poder público a reivindicação de um olhar mais atento à preservação do meio ambiente na capital sergipana. “Gestores atuais e futuros gestores de nossa cidade, vamos repensar o modelo de cidade que estamos construindo!”, conclui. 

Na sessão desta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) usou a tribuna para falar novamente dos constantes transtornos que os moradores do conjunto Antônio Carlos Valadares, no Santa Maria, sofrem por causa da lama.  

O parlamentar ressaltou que essa é uma antiga cobrança de seu mandato e que vem afetando os moradores há muitos anos. “E quando chove, a situação é ainda pior, porque os moradores ficam impossibilitados de sair de casa e até de levar os filhos para a escola, por causa da lama”, lamentou.  

Segundo Cícero, esse problema é fácil de resolver. “Já venho fazendo essa cobrança há um tempo; é só realizar a contenção do morro do Valadares que a lama vai parar de invadir as ruas da comunidade”, destacou.

Ainda em seu discurso, o vereador falou que foi procurado por moradores da invasão Valdice Teles, localizada no final de linha do conjunto Augusto Franco.  

“Eles receberam uma notificação de despejo e terão que deixar o local em 15 dias. Essas famílias estão na área desde 2019, mas se tem dono, lógico que deve ser devolvido. O que não pode acontecer é deixar essas pessoas desamparadas e na rua”, completou.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju nesta quinta-feira, 4, para falar sobre as novas casas que estão sendo construídas pela prefeitura de Aracaju na Ocupação das Mangabeiras, localizada no bairro 17 de Março. O local concentra uma população que vive em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.  

"É bom rememorar que ali foi uma ocupação que foi transformada em um núcleo habitacional com recursos da prefeitura de Aracaju para levar dignidade à população. Eu tive a oportunidade de ir algumas vezes naquele espaço quando era secretário da assistência social, e vi as condições de vida daquela população, barracos absolutamente insalubres. Portanto, as casas estão agora em acabamento, e quero parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira, parabenizar toda a sua gestão pela revolução que foi feita naquele local, pela revolução em dar dignidade e cidadania àquela população", disse o vereador.  

O parlamentar também ressaltou que a obra no local também irá respeitar um espaço de preservação ambiental.  

"É importante essa preservação para os extrativistas das mangabas. Um espaço que inclusive terá uma estrutura para que eles possam exercer uma melhor logística para as ações extrativistas", completou Bittencourt.  

Saiba mais sobre a obra: 

O novo complexo habitacional na Ocupação das Mangabeiras contará com a entrega de 1.320 residências. Deste total, serão 1.232 do tipo padrão, 68 acessíveis e 20 do modelo acessíveis isoladas. O valor investido nesta etapa foi de R$ 16,8 milhões. 

A obra de infraestrutura do conjunto incluirá redes de drenagem pluvial, água potável e esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, passeios em concreto e acessibilidade. Foram constituídas 19 ruas com o padrão viário. Além disso, foi construído também o cercamento da reserva extrativista, que ocupa uma área de 94 mil m². 

Nesta quinta-feira (04/04), em Sessão Extraordinária, a Câmara de Aracaju aprovou por unanimidade o projeto que estabelece o índice de reajuste para os servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos, assim como os valores dos cargos em comissão e das funções gratificadas. 

De autoria da Mesa Diretora, o PL n° 85/2024 estabelece que a remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Aracaju será reajustada em 4,5%, com vigência a partir de 1º de maio de 2024. 

De acordo com a Mesa Diretora, a propositura do Projeto de Lei decorre de um único fator econômico, ou seja, a perda do valor aquisitivo da moeda no período de um ano, sendo que a inflação acumulada nos últimos doze meses, conforme o índice de preços ao consumidor ampliado – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, foi de 4,5%. 

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, destacou que "este aumento de 4,5% se dá por conta do IPCA, que foi divulgado pelo IBGE. De antemão, anuncio que os benefícios como vale-alimentação e auxílio-saúde também serão ajustados em 4,5%. Ontem assinamos um termo de cooperação com o Tribunal de Contas e a Universidade Federal de Sergipe. Com isso, nossos servidores poderão fazer cursos de mestrado e doutorado custeados pela Câmara. Dessa forma, estarão cada vez mais preparados para fazer o melhor pela população de Aracaju", pontuou. 

O vereador Elber Batalha também aproveitou para destacar que "este projeto é muito valoroso porque concede o reajuste inflacionário aos servidores e agentes políticos". A vereadora Sônia Meire também parabenizou o projeto, explicando que "a proposta apresentada valoriza os trabalhadores que dedicam parte de sua vida a esta Instituição". 

Com base na estatística de que alguns bares e restaurantes no conjunto Augusto Franco estão fechando devido à problemática da poluição sonora, o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) utilizou sua fala na tribuna para discutir, junto aos seus colegas de parlamento, maneiras de solucionar essa questão agravante. 

“É preciso que seja criada uma lei saindo desta Casa para que o bom senso seja prevalecido, onde os bares continuem funcionando, gerando emprego e renda, mas não atrapalhando o descanso e o sossego dos moradores”, disse Joaquim, que também lamentou a situação dos músicos prejudicados. 

“Atualmente, no conjunto Augusto Franco, não está sendo permitido tocar música ao vivo nos bares. E se isso se estender por toda Aracaju? O que faremos com esse setor? Músicos que sobrevivem da arte? Em especial na praça do Francão, local onde existem vários estabelecimentos”, apontou ele.  

No aparte do vereador Professor Bittencourt, que também já realizou uma Audiência Pública sobre essa problemática, complementou que existem quatro leis municipais que tratam sobre poluição sonora em Aracaju, mas que os índices são conflitantes. Sobre a Praça do Francão, pauta em questão, ele ainda ressaltou ser uma área de entretenimento muito vistosa, ponto muito positivo para os comerciantes e moradores.  

O vereador Fabiano Oliveira tratou, por meio de ligação, ainda em Sessão, com o secretário da Sema Aracaju, Alan Lemos. Ele informou que amanhã, dia 5, será realizado um teste em um estabelecimento do conjunto Augusto Franco para que assim os próximos passos sejam dados, junto às adequações posteriores. 

Após mais uma semana de visitas às unidades de saúde, a vereadora Sheyla Galba (União Brasil) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira (4), para lamentar o descaso da gestão municipal com demandas simples, mas pendentes de solução, deixando a população sem acesso a serviços essenciais.  

Sheyla esteve em unidades básicas nos bairros Aeroporto, Mosqueiro e no Conjunto Augusto Franco. Em todas, a reclamação dos pacientes pela dificuldade em conseguir medicamentos é unânime. “Falta uma simples dipirona sódica. Isso é desumano porque custa um valor irrisório se comparado com o que é gasto em festas. A Prefeitura gastou R$ 1,3 milhão com dois shows no aniversário da cidade, mas não compra dipirona que custa R$ 20 a cartela de 20 comprimidos”, apontou.  

Para a vereadora, a omissão da Secretaria da Saúde com questões que deveriam ser priorizadas, como é o caso da disponibilidade de remédios nos postos, acentua o sofrimento de quem já está em situação vulnerável por conta da condição de saúde. 
 
“Estamos falando de pessoas que tratam glaucoma e problemas na tireoide, por exemplo. Que qualidade de vida é essa? Que cidade do futuro é essa onde a população não tem sequer acesso à saúde com dignidade? Vou continuar falando dos shows até que a dipirona e os demais medicamentos estejam disponíveis para a população”, afirmou Sheyla. 

Mostrando imagens de carros submersos em vários cantos da cidade e um áudio de uma moradora do Olaria desabafando estar impossibilitada de sair de casa por conta dos alagamentos, a vereadora Emília Corrêa (PL) discursou na Tribuna do Legislativo sobre a manhã caótica vivenciada pelos aracajuanos. 

“Lamentável reviver essa situação sempre que chega estes períodos de chuvas intensas. Há anos as cenas se repetem e, só pioram. Há décadas temos a mesma gestão no poder e nada, absolutamente nada, nesse sentido evolui. Quatro anos à frente de uma administração ainda toleramos algumas justificativas, mas estamos falando de quase 16 anos de um mesmo grupo que, ainda assim, tem a audácia de pensar em colocar um sucessor”, declarou a vereadora. 

Citando exemplos de medidas efetivas que podem amenizar a problemática, Emília reforçou que a cidade está dividida em duas; a capital ‘maquiada’ mostrada nas propagandas e a real. 

“Será que eles não sabem que a limpeza permanente de bueiros poderia evitar muitos destes transtornos? Isto é básico. Indo mais além, se fosse uma gestão que realmente cuida da cidade para as pessoas, promover um Plano Municipal de Prevenção de Catástrofes Naturais, focando na prevenção e alerta precoce e monitoramento de desastres, por exemplo, em parceria com a Defesa Civil e instituições de pesquisa, mas se não estão fazendo o simples, imagine algo que exige vontade de trabalhar pelo macro, um pouco mais complexo. O importante, para eles, é ter a Aracaju do marketing em bom estado, a real, os munícipes é que sofram as consequências do descaso." 

Eduardo Lima (Republicanos), durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, dia 04, abordou a falta de planejamento da Prefeitura de Aracaju para lidar com as fortes chuvas que assolam a capital sergipana. Para o parlamentar, não falta recursos financeiros para resolver os problemas da cidade. 

“Não é falta de condições financeiras, pois a Prefeitura de Aracaju, diga-se de passagem, economicamente está bem, e o secretário Jeferson Passos faz um bom trabalho à frente da Secretaria de Finanças e por que não se planejar?”, indagou. 

O vereador também lembrou que, no planejamento para decidir onde será investido o dinheiro que a Prefeitura de Aracaju recebeu do empréstimo feito ao Banco Brics, no valor de R$500 milhões, nenhum orçamento foi feito para se prevenir das fortes chuvas que prejudicam, principalmente, pessoas dos bairros Coqueiral, Porto D’antas e Santa Maria.   

“Nós, que moramos em Aracaju, vemos que passa ano e sai ano e continuamos com medo. Falta planejamento! Lembro-me de quando estávamos na reunião para tratar do empréstimo do Brics e perguntamos o que iríamos fazer no Morro do Avião, porque precisamos investir naquela área e sabemos que a chuva faz com que a água desça pelo morro nas ruas B 29, B 28 e B 27 no Santa Maria, devido à falta de drenagem. E foi dito que não há valor para ser investido naquela área com o empréstimo”, disse. 

Eduardo Lima lamentou a situação nos Conselhos Tutelares, que segundo ele, estava um verdadeiro “dilúvio” e um corre-corre para não perder os equipamentos diante da água acumulada pela chuva, e solidarizou-se com os comerciantes do Centro de Aracaju que não conseguiram receber clientes com as ruas intransitáveis.   

“Onde se encontram os projetos para o Centro de Aracaju e para as periferias? Não tem, não há. Será que não há necessidade? Quando o aracajuano sai para votar, é porque eles confiam em cada um de nós, que o voto deles vai trazer um alento e segurança, e que as vozes deles serão ecoadas neste parlamento e eles querem uma resposta.  Nós precisamos de respostas contundentes e emergenciais para dar ao povo agora”, afirmou Eduardo Lima.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) assumiu, nesta sexta-feira, 5 de abril, o comando do Diretório de Aracaju do partido. Filiado ao Cidadania desde 2020, o jornalista foi eleito vereador na primeira eleição municipal em que participou e logo foi a revelação na Câmara Municipal de Aracaju. 

Nos últimos anos, recebeu várias premiações como o parlamentar mais atuante da capital sergipana e se destacou por sua forte atuação em prol de um melhor transporte público, fiscalização de obras e bom uso do dinheiro público, especialmente na saúde e na educação.  

Em 2022, lançou-se candidato a deputado estadual e recebeu quase 13 mil votos, sendo 9 mil apenas na cidade de Aracaju, tornando-se o quinto vereador mais votado da cidade.  

A nomeação para ocupar a presidência do Cidadania de Aracaju vem com a missão de organizar e fortalecer o partido para as eleições municipais deste ano. 

Na próxima quarta-feira (10), às 14h, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju uma Audiência Pública de autoria da vereadora Sonia Meire com o tema “Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo”. O debate contará com a presença da professora de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Shirley Silveira; da dirigente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado de Sergipe, Quitéria Santos; do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas; e do Auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Thiago Laporte, além da Coordenação Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo de Sergipe.  

“Essa audiência foi organizada junto com a professora Shirley Silveira através de estudos dela sobre o tema. Essa é uma política que precisamos combater, porque o trabalho análogo à escravidão continua sendo realizado no nosso país, principalmente no meio rural, e em Sergipe, inclusive, temos casos em fazendas. Mas ainda temos também pessoas na cidade em trabalho doméstico nesse regime. Estamos no século 21 e ainda com esse pensamento, um tipo de trabalho que não comporta na nossa sociedade, um trabalho penoso e desumano. Eu faço parte da Comissão de Direitos Humanos na Câmara e essa é uma pauta que também estou levando para lá”, disse a vereadora Sonia Meire. 

Esse debate é urgente e necessário para que se possam sistematizar propostas de enfrentamento e denúncias, além das condições e relações de trabalho que, infelizmente, ainda existem e são análogas à escravidão, seja na cidade ou no campo, em Aracaju ou em Sergipe. A audiência é aberta ao público, e a população pode participar presencialmente ou online através do Youtube da TV Câmara.
 

Convite 

O quê: Audiência Pública “Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo” 

Quando: 10/04, às 14h 

Onde: Câmara Municipal de Aracaju (CMA)

Fantasiado a caráter, o vereador Palhaço Soneca (PSD) juntou-se a centenas de pessoas para participar da segunda edição da ‘Caminhada em prol da conscientização do autismo’, realizada neste domingo, dia 07, na Orla da Atalaia. "Me arrumei todo para levar alegria e animar a criançada durante o percurso da caminhada. Foi muito legal abraçar e receber o carinho das crianças e seus familiares", destacou o parlamentar.  

De acordo com Soneca, as famílias puderam trocar experiências e compartilhar momentos de descontração e aprendizado. "Eu mesmo curti muito estar no meio dessa turma e reforçar o apoio à causa e buscar a conscientização de uma inclusão ainda maior em nossa capital", observou o vereador.  

Além de familiares, amigos e pessoas que apoiam a causa, a caminhada contou com a presença de profissionais especializados na área. No fim, Soneca aproveitou para brincar com o público infantil no espaço montado pela organização do evento.

Uma Audiência Pública, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), debateu os desafios, funcionamento e condições de trabalho na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) nesta segunda-feira, 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, funcionários, autoridades, conselhos e sindicatos marcaram presença para buscar uma solução através de sugestões, dados e ideias. 

Nas pautas principais, a organização institucional da maternidade com a necessidade de criação de protocolos, além da conscientização do atendimento primário em diversos lados, desde os municípios, evitando assim a superlotação que voltou desde dezembro com a falta de acompanhamento no primeiro momento do pré-natal. 

Para Elber, a oportunidade teve o objetivo de contribuir e continuar com esse nível de qualidade da Lurdinha. "A gente não quer buscar um culpado, mas soluções para reclames recorrentes de vários profissionais. Um local com tamanha importância e com várias vertentes problemáticas como falta de insumos básicos, jornada de trabalho e até uma precarização do mercado de trabalho com a falta de concursos. Isso acarretará na queda da qualidade dos serviços por lá, mesmo sendo uma referência. O que é triste, já que falamos com tanto orgulho desse lugar", disse o parlamentar. 

Entre os presentes, membros do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e Conselho Federal de Medicina em Sergipe, além da Ordem de Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), entre outros representantes da maternidade e Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

José Helton Silva Monteiro, presidente do Sindimed, contou que eles fiscalizam e sabem de toda a realidade há muito tempo. "Em março de 2023, fizemos a visita e em abril, reforçamos o pedido ao Ministério Público. Em maio, alguns colegas pediram demissão para trabalhar na Lourdes Nogueira, pela falta de estabilidade. Quem segura os plantões? Os outros colegas. A gente precisa sim de profissionais, mas os que estão lá é por amor para que a maternidade não pare. Será que a gente mandaria algum familiar para lá? O melhor plantão pediátrico está lá. A gente não pode brincar de fazer saúde pública. A gente não faz isso sem planejamento e diálogo. Nesse governo, o sindicato não é nem recebido mais", relatou na tribuna. 

 Ricardo Scandian Melo, do Conselho Federal de Medicina em Sergipe, durante o seu pronunciamento, apresentou dados de 2015 e 2016 que já mostravam a falta de organização na obstetrícia em Sergipe. "A Lourdes é a minha casa. A obstetrícia de Sergipe carece de atendimento de atenção básica, na capital ou interior. Situação que é precária ou inexistente. Esse estudo que fiz foi de 2017, com dados de 2015 e 2016. Na época, a alta taxa de mortalidade em Sergipe já era registrada. Sendo 35 a cada grupo de 100 mil, com o Brasil estacionou em 45 e Sergipe em 60 ao ano. A estruturação da obstetrícia em Sergipe não sofreu evolução", falou. 

Tuanny Temer é obstetra desde 2011 na maternidade e ressaltou que uma das necessidades é filtrar a porta da maternidade. "A principal pauta é a questão da rede materna que é deficiente em todos os sentidos. A gente começa da base, do pré-natal insuficiente ou inexistente mesmo. A partir do momento, que não existe nenhum exame, já se caracteriza uma gestação de alto risco. Pelo fato de ser a única nesse sentido, a gente vem percebendo um volume maior. A gente atende as redondezas como interior da Bahia e Alagoas. Uma das prioridades é uma maneira de tentar fechar essa porta para os outros estados", alertou.  

Representando a (OAB/SE), a advogada Gabriela Millano, se colocou à disposição desses trabalhadores para fiscalizar de perto junto às comissões. "Gostaríamos de nos solidarizar com as condições dos servidores da maternidade. Obviamente quando nós nos deparamos com a realidade desses trabalhadores, com a equipe deficitária, temos pessoas exaustas física e mentalmente. Isso prejudica o atendimento ao paciente. Dessa forma, o compromisso da OAB é fiscalizar o que está acontecendo e cobrar a realização de concurso", disse. 

Lourivania Prado, superintendente da maternidade, lembrou que a pauta não é atual e que medidas já são pensadas de forma técnica. "A gente precisa trabalhar para melhorar tudo isso fora também e organizar o processo externo. São mais de 900 pacientes por mês que são avaliados e cerca de 60% são liberados para as suas regionais. Existe a fama de que a Lourdes vai resolver, já que tem os melhores profissionais. Mas, não tem nenhum protocolo inscrito. Temos que caracterizar o que é de alto risco, descrevendo o nosso protocolo. Quem enche a Lourdes hoje é Aracaju, seguido de Socorro, Barra e São Cristóvão", informou. 

Neuzice Oliveira, representante da Secretaria de Estado da Saúde (SES) chegou com novidades, inclusive sobre o concurso público. "Nós já estamos numa força tarefa para somar esforços junto aos municípios para reorganizar essa questão. A gente não pode pensar só nas maternidades, mas fortalecendo a atenção primária de saúde. O governo do estado através do empréstimo, vem com algumas missões. Dentre esses eixos, a construção do novo complexo materno infantil com uma nova maternidade contando com uma UTI adulto com 20 leitos. Além disso, teremos concurso, mas por enquanto, temos credenciamento aberto e a adesão ainda não foi boa", declarou. 

 Por fim, ficou acordado entre as partes o acompanhamento dos desdobramentos e próximos acontecimentos sobre o assunto. 

A pedido do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entregou, na tarde desta segunda-feira, dia 08, o Título de Cidadania Aracajuana ao presidente do PRD 25 em Sergipe, o pastor Alex Melo, seu colega de congregação na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). 

“O homem não pode receber coisa alguma, se do céu não lhe for dada. E esse versículo (João 3:27) é o norte e a direção àqueles que buscam honrar a Deus. Então, esse Título de Cidadania Aracajuana que esta Casa aprovou de forma unânime, dá de fato e de direito a um cidadão de fora de Aracaju o reconhecimento de todo serviço prestado em nossa cidade. Parabéns, pastor Alex”, enalteceu Eduardo Lima. 

“Agradeço ao pastor Eduardo (Lima) por esta homenagem e por tudo que o senhor fez aqui na Câmara Municipal de Aracaju. Cheguei em Aracaju no dia 2 de abril de 1999 pela primeira vez, no bairro Siqueira Campos, com uma bolsa com quatro peças de roupa na mão, vim para fazer a obra, depois passei por Alagoas e Pernambuco, São Paulo e em 2018 voltei para morar em Aracaju, e parte do que sou hoje aprendi com essa cidade, que hoje recebe esse Título de Cidadania Aracajuana”, afirmou Alex Melo. 

Presente na solenidade, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) parabenizou Alex Melo pelo seu trabalho feito em Aracaju. “É com muita alegria e satisfação participar desta Sessão Solene que concede ao pastor Alex Melo a cidadania aracajuana, por todos os seus serviços e responsabilidade com Aracaju, assim como a Igreja Universal tem com nossa cidade”, afirmou.  

Natural de Guarulhos (SP), Alecsandro de Melo, ou simplesmente Alex Melo, nasceu no dia 21 de setembro de 1982, tem 41 anos, é cristão, casado há 21 anos com Eliana Melo e chegou para morar em Itabaiana (SE) com apenas nove meses de idade. Filho de mãe solteira e pai com problemas alcoólicos, aos oito anos já ajudava a manter a própria família, trabalhando com cerâmica e feiras livres. Aos 16 anos foi levantado como pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, função que desempenha até hoje. 

Chegou a Aracaju pela primeira vez em 1999, e voltou para morar em 2018, de onde vem realizando seus trabalhos eclesiásticos em várias unidades da IURD na capital. Na catedral da Universal em Sergipe, realizou as reuniões do “Jejum das Causas Impossíveis”, aos sábados, até ser chamado para ser candidato a deputado federal em 2022, pelo Republicanos, onde obteve 16.203 votos, sendo quase sete mil em Aracaju. 

Apoiador da causa animal, esportes, idosos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Alex Melo também é um grande defensor da Bíblia, dos valores cristãos e contra o aborto, legalização das drogas e ideologia de gênero.  

A solenidade contou com a presença da deputada federal Yandra Moura (União-SE), do vereador de Aracaju Pastor Diego (União), do prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo (União), do vereador de Nossa Senhora do Socorro, Léo Rocha (Republicanos), do presidente do PRD em Aracaju, José de Oliveira Filho, do presidente de Honra do PRD em Sergipe, Maurício Pimentel e do professor do Projeto Educando para Libertar, Jadiel de Oliveira Lima. 

Com o objetivo de permitir acesso gratuito à internet para pacientes e seus acompanhantes em hospitais e postos de saúde de Aracaju, os vereadores aprovaram nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei que prevê a instalação da rede Wi-Fi em todas as unidades de saúde na capital sergipana. A iniciativa é do vereador Soneca (PSD) e aguarda sanção do prefeito Edvaldo Nogueira para se tornar lei. 

“Acredito que o prefeito vai aprovar rapidinho nosso projeto, pois além de necessário, é simples implementar o sistema Wi-Fi nestes locais públicos”, declarou o autor do projeto. 

Com a aprovação da lei, Soneca espera que os aracajuanos tenham facilidade para utilizar a internet dentro das unidades de saúde. “Quem aguenta ficar sem internet hoje em dia? Nem todo mundo pode comprar dados móveis, por isso a lei vai disponibilizar Wi-Fi gratuitamente para pacientes e acompanhantes, seja para se comunicar com parentes, chamar um transporte por aplicativo ou mesmo para se distrair”, enfatizou o parlamentar. 

Nesta terça-feira, 9, os servidores municipais de Aracaju protagonizaram uma manifestação em frente à prefeitura, buscando reajuste salarial e a realização de concurso público. Cerca de 10 sindicatos estiveram representados, destacando a urgência dessas demandas. 

Durante o ato, os servidores expressaram sua frustração com uma gestão que, segundo eles, não tem demonstrado compromisso com o bem-estar dos trabalhadores. “A população se vira contra os servidores públicos, trabalhadores, e a culpa é da gestão municipal”, lamentou uma servidora da saúde. Outro trabalhador ressaltou que já estão enfrentando uma perda salarial significativa, calculada em 28% pelos sindicatos. Os discursos durante a manifestação denunciaram a falta de resposta da gestão municipal, evidenciando um descontentamento generalizado. “Queremos apenas o que é óbvio e o que está na lei e é dever dele nos pagar. Estamos pedindo apenas o que é nosso”, afirmou um dos manifestantes. 

Em meio aos clamores por valorização e respeito, o vereador Isac Silveira (União Brasil), conhecido por sua defesa dos direitos dos trabalhadores, marcou presença na manifestação. Ao lado de outros dois vereadores e representantes sindicais, Isac foi recebido pelo Secretário de Governo, Halisson Sousa, e o Secretário de Saúde, João Vitor. Durante o encontro, ficou acordado que na próxima semana será reaberta a mesa de negociação entre as categorias, sinalizando um possível avanço nas reivindicações dos servidores, e que até o fim do mês será apresentado o índice de recomposição das perdas inflacionárias. Este é o segundo ato realizado pelos sindicatos. 

O apoio do vereador Isac à paralisação dos servidores municipais de Aracaju reforça seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores e a busca pela valorização do servidor público, incluindo a necessidade de recomposição salarial e a realização de concursos públicos. “Nós estamos nesta luta há anos. E não vamos parar. Unidos os trabalhadores mostram a força que têm”. 

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 09, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024. O texto altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 169, que define a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo municipal. 

Na prática, o Projeto de Lei Complementar 3º/2024 cria um setor específico para o acompanhamento das emendas impositivas. Dentro do quadro organizacional da CMA, a nova unidade é configurada como uma coordenadoria vinculada à Mesa Diretora. 

Durante a votação da matéria, as Comissões de Justiça e Finanças da CMA emitiram, por unanimidade, pareceres favoráveis à implantação da nova unidade. 

 O que são as emendas impositivas 

Elas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para a realização de obras, projetos ou para instituições; na elaboração da lei orçamentária. Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária, o qual as emendas impositivas integram, compete à Prefeitura executar as emendas. As emendas impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. No município, elas são regidas pela Lei Orgânica. 

Pensar em um mundo mais justo e igualitário é ter consciência da importância da educação pública na formação dos jovens. Para promover melhorias na educação da juventude aracajuana, o vereador Camilo Daniel (PT) realizou nesta quarta-feira, 03, uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju para discutir a possibilidade de implantação do Instituto Federal de Sergipe - IFS na zona norte de Aracaju. 

O presidente Lula anunciou que Sergipe será contemplado com duas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS), sendo uma delas em Aracaju. Dessa forma, o objetivo da audiência pública foi debater a ´possibilidade de atender a demanda da população da região norte em ter uma instituição de educação que oferte o ensino médio.  

Estiveram presentes na audiência pública o senador Rogério Carvalho, o deputado federal João Daniel; a reitora do IFS, Ruth Sales Gama; a ex-deputada estadual, Professora Ana Lúcia; a liderança comunitária da zona norte, Geová de Jesus Souza e a vice-presidenta da UNE, Bruna Fernando, além de movimentos estudantis, alunos do IFS e da sociedade civil.  

Para o vereador Camilo, o IFS nessa região será benéfico para a população aracajuana. “Essa é uma reivindicação justa. A zona norte da cidade necessita disso. Felizmente a gente tem comunidades que solicitam por isso há muito tempo. Essas reivindicações levaram a provocação de que o Instituto Federal de Sergipe seria muito bem-vindo nessa região”.  

O deputado João Daniel ressaltou a importância do instituto na zona norte da capital sergipana. “Reivindicar, junto com a população, a criação do campus para região onde mora a classe trabalhadora. Os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres da nossa grande Aracaju, em especial na região norte. A gente fica muito feliz e coloco nosso mandato a disposição para ajudar a viabilizar o que for possível de recurso e emendas para a gente realizar essa importante missão de ter o IFS onde a população mais precisa”. 

A reitora do IFS, Ruth Sales Gama, destaca a presença do instituto em várias regiões de Sergipe. “Esse projeto está presente não só nos municípios, mas em vários bairros de Aracaju. Esse trabalho necessita dessa união, dessa força, desse apoio dos parlamentares”.  

O senador Rogério Carvalho defende a criação de um IFS na periferia e destaca a importância do transporte público. “Entendo que sem luta e reivindicação não há desenvolvimento e progresso, por essa razão essa luta também é nossa. O transporte também precisa ser gratuito para os estudantes”.  

A professora Ana Lúcia, referência na luta histórica em defesa da educação e dos direitos da população, destacou que “o PT sempre defenderá os direitos da população, essa sempre será uma das prioridades do Partido dos Trabalhadores, porque esses são os direitos fundamentais e são direitos da população para que tenham uma vida digna.” 

“Nós precisamos, neste momento, priorizar esses direitos, porque isso significa gerar novas possibilidades e a discussão da possibilidade da implantação do Instituto Federal de Educação na zona norte de Aracaju, que tem uma demanda muito grande, além de atender os bairros como Lamarão, Soledade, Cidade Nova e Japãozinho, também pode atender a juventude que vem de Socorro, tanto do Marcos Freire quanto do João Alves, já que ali fica um ponto central”, afirmou. 

Deste modo, a professora reiterou que, além de possibilitar o ensino médio, ele “oferece ensino profissionalizante de qualidade e faz com que o jovem tenha confiança”. “Ele realmente será inserido na vida social e no exercício profissional. Essa é a nossa expectativa, pois é o PT que muda a vida da população sergipana e do Brasil”, concluiu. 

Ao final da audiência, o vereador Camilo defendeu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos institutos federais de Sergipe que envolva vereadores dos municípios, deputados estaduais, federais, senadores, a sociedade e movimentos sociais. 

O vereador Elber Batalha (PSB) fez questão de destacar os feitos do Bolsa Família em seu discurso desta terça-feira, 9, na Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar apresentou dados e falou ainda sobre a bela atuação da amiga Eliane Aquino à frente da Secretaria do Programa. 

Na tribuna, ele apresentou informações atuais do maior programa de inclusão social e distribuição de renda do mundo, como os números nacionais que giram em torno de R$ 685 bilhões de reais para o orçamento de 2024 a 2027. Neste ano, são R$ 56 milhões de beneficiários e 21,4 milhões de famílias assistidas em 5.570 municípios brasileiros. 

Segundo Elber, em Sergipe são 385,6 mil famílias beneficiadas, recebendo R$ 258,15 milhões de reais por mês. “O impacto desse investimento na economia de Sergipe, em muitos municípios, é o que faz o comércio andar; fazendo com que aquela cidade que depende do FPM para sobreviver tenha um movimento significativo circulando em sua economia”, explicou, lembrando ainda de Aracaju, que conta com 62.500 famílias, com R$ 41,6 milhões de reais investidos aqui, com renda média de R$ 666. 

Na oportunidade, ele aproveitou para ressaltar o que foi feito com o programa no último governo federal. “Eu fiz uma visita pessoal a Eliane Aquino e ela me relatava que os números de inscritos aumentaram 70% no país nos últimos oito meses de Bolsonaro, sendo que os filtros da Receita Federal, TSE e outros foram cortados. Pessoas que tinham R$ 18 mil de salário e recebiam o Bolsa. Os cruzamentos de dados foram desativados para reeleger o presidente”, comentou. 

Sobre Eliane Aquino, Secretária Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), fez questão de elogiar a sua gestão, trabalho e representatividade. “Quero falar do meu orgulho de ter Eliane Aquino à frente do maior programa de inclusão do mundo. O nosso pleno apoio a Eliane e ao Ministro Márcio Macêdo. Fico extremamente feliz quando chego em Brasília e vejo tantos representantes do nosso estado, além de vários sergipanos trabalhando por lá também. Que mais sergipanos de toda e qualquer bandeira partidária ocupem espaços de poder”, finalizou. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou 8 proposituras na 21ª Sessão Ordinária que ocorreu na manhã desta terça-feira, 9. Do total, foram analisados 8 Projetos de Lei e 1 recurso.

Redação Final  

De autoria do vereador Soneca (PSD), foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 230/2023, que dispõe sobre a instalação de rede Wi-Fi nos hospitais e postos de saúde no município de Aracaju.  

Também vai para sanção, o Projeto de Lei nº 209/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que reconhece como patrimônio histórico e cultural a Igreja do Espírito Santo. 

Aprovados em 2ª discussão  

De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), foram aprovados dois projetos de lei em segunda discussão. O PL nº 84/2023, que institui a semana de conscientização e prevenção à alienação parental, e o PL nº 139/2023, que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de objetos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para o fim de divulgação do nazismo.  

O PL nº 247/2023, de autoria do vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB), institui o programa de reaproveitamento de peças e acessórios dos uniformes que não estão sendo mais utilizados pelos guardas municipais e agentes de trânsito de Aracaju.  

De autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), o PL nº 255/2023 foi aprovado e denomina rua Itacy Aparecido Marques a atual Rua CD4, no Bairro Aruana.  

Após a aprovação, as proposituras serão apreciadas em Redação Final e depois seguirão para sanção do Poder Executivo.  

Aprovados em 1ª discussão 

De autoria da vereadora Emília Corrêa (PL), foram aprovados dois projetos de lei em 1ª discussão. O PL nº 348/2023, que inclui na home page oficial da administração municipal uma aba específica para deficiente e mobilidade reduzida.  

Já o PL nº 124/2023, gerou discussões no Plenário. A propositura regulamenta pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos de transporte compartilhado, próximos a estabelecimentos comerciais, empresariais, áreas residenciais, mercados, supermercados, aeroportos e praças na cidade de Aracaju.  

Acompanhe o que disseram os vereadores:  

O vereador Elber Batalha (PSB) apontou a lentidão na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) em resolver as demandas apontadas pelos parlamentares. “Isso que a vereadora Emília está propondo era algo que deveria ser feito pela SMTT. É inconcebível que num aeroporto, numa rodoviária, que nos pontos de controle público de circulação de pessoas não tenham uma delimitação de onde os aplicativos devem parar”, ressaltou.  

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) enfatizou que enviou, em nome da Comissão de Transporte da CMA uma solicitação para audiência com o superintendente Renato Teles, mas não obteve resposta. Em concordância, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) chamou atenção para o estado de inércia da SMTT. “Olhando a questão de competência, a gente observa que a SMTT deveria discutir essa questão com a Câmara e a sociedade, porém percebemos uma inércia e não conseguimos visualizar nenhum tipo de manifestação da SMTT para resolver problemas simples, como ponto de ônibus cobertos na Melício Machado”, disse.   

Contrário ao projeto de lei, o vereador Vinicius Porto (PDT) defendeu as ações da SMTT. “Eu fico impressionado com alguns vereadores que dizem que Aracaju tem um trânsito caótico. Onde vocês moram? Existe trânsito em qualquer lugar do mundo. Renato Teles liderou um plano de mobilidade urbana para fazer com que Aracaju tenha os novos corredores. Ele liderou um processo que encaminhou para essa Casa a licitação do transporte público. Foi ele e toda equipe da SMTT que comandou todo esse processo e vocês não reconhecem absolutamente nada. Qualquer um desta Casa sabe que legislar sobre trânsito não compete aos municípios brasileiros, isso compete ao congresso nacional. Se eu votar nesse projeto estarei me enganando. Isso não pode ser votado aqui. Espero que possamos fazer o correto, que é retirar esse projeto de pauta”, enfatizou.  

A autora do projeto de lei, vereador Emília Corrêa (PL), defendeu sua propositura. “A categoria de motoristas sofre demais. Trabalham com isso e o ganho, muitas vezes, é insuficiente.  Se o projeto for aplicado, eles irão evitar multas e infrações. Aqui não é uma incompetência e de competência exclusiva da união quanto temos princípios como o interesse local, que é constitucional. O problema é que a SMTT vem de muito tempo de inércia e omissão. A Câmara, através de seus parlamentares, embasado no princípio do interesse local, no princípio suplementar a legislação federal vem desempenhar o papel simples de regulamentar esses pontos de embarque e desembarque”, falou.  

A vereador Professora Sonia Meire (PSOL) se posicionou nas discussões e ressaltou a necessidade de olhar a problemática da mobilidade urbana como um todo. “Esse tipo de projeto é fruto da ausência de um plano de mobilidade urbana em Aracaju construído de forma participativa e que atenda todos os modais. Eu penso que esse projeto traz para nós a necessidade de aprofundar a discussão e cobrança por um plano de mobilidade que não pode ser substituído por qualquer processo licitatório de transporte coletivo”, argumentou.  

Recurso apresentado foi recusado pelo Plenário    

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) apresentou o recurso nº 10/2023, contra a decisão da Comissão de Redação e Justiça, que considerou inconstitucional e ilegal o projeto de lei ordinária nº 154/2023 apresentado pela parlamentar. O PL tratava da criação de um programa municipal de implementação da educação para a igualdade de gênero nas escolas da rede municipal, de acordo com as diretrizes do currículo do município de Aracaju.  

“Esse projeto prevê a realização de seminários, campanhas, palestras, várias atividades que compõem o currículo educacional como um todo, não é a grade curricular, mas atividades que ocorrem dentro da escola. O que estamos querendo? Queremos uma formação dos nossos pequeninos e pequeninas sobre o respeito entre meninos e meninas, homens e mulheres, que as pessoas são capazes de fazer as mesmas coisas e, acima de tudo, devem ser respeitadas por suas diferenças. É o desenvolvimento de um currículo com base no respeito às diferenças, dentro do princípio da igualdade de gênero”, explicou a parlamentar.  

O vereador Pastor Diego (União Brasil), relator do recurso, parabenizou a vereadora pelo projeto de lei e pela defesa deste. Em sua fala, o parlamentar explicou ainda os motivos da Comissão de Justiça - presidida por ele - ter considerado a inconstitucionalidade. “Nós temos diversos projetos aprovados nesta Casa que tratavam sobre a grade extracurricular, como muay thai e liberdade religiosa nas escolas. Tudo isso como trabalho extracurricular. No projeto da vereadora, no artigo segundo, prevê que o programa seria criado dentro do currículo do município, e entendemos que isso compete ao Executivo e não ao Legislativo”, disse.  

Ao final das falas, o recurso foi votado nominalmente pelos parlamentares. Para que fosse aceito, o recurso precisava receber 13 votos favoráveis, mas conseguiu apenas 10. 

Durante a Tribuna Livre desta quarta-feira, 9, o vereador Fabiano Oliveira (PP) manifestou seu apoio aos forrozeiros e integrantes do Fórum Nacional do Forró de Raiz (FNFR). Na ocasião, os forrozeiros foram representados por João Antônio Santos de Araújo, conhecido como Grilo do Forró, também membro da Associação dos Forrozeiros do Estado de Sergipe e do Fórum do Forró de Raiz. 

No discurso, João Antônio apresentou as dificuldades dos artistas sergipanos do segmento e fez um apelo para mais oportunidades nos festejos de Sergipe. O vereador Fabiano Oliveira (PP) reforçou seu compromisso com a classe artística e se colocou à disposição para intermediar uma reunião com a Funcaju. 

“Como um homem público, no momento ocupando uma cadeira como vereador, mas há três décadas com a missão política servindo ao povo sergipano, eu reforço o meu compromisso com os artistas. Foi enquanto secretário de Cultura e Turismo e também presidente da Emsetur que, ao lado do saudoso Rogério e da amiga Antônia Amorosa, levamos o slogan ‘Sergipe é o país do forró’ para todo Brasil. Sempre irei defender nossos artistas sergipanos e por isso destinei emendas impositivas nos dois últimos anos para a Funcaju”, pontuou o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju. 

“Nós temos que apoiar definitivamente a nossa cultura e precisamos de ações culturais continuadas. Por mim, nós teríamos o Forró fixo dentro do aeroporto e da rodoviária de Aracaju, dando boas-vindas aos turistas e cidadãos aracajuanos. Fizemos um camarote dentro do Carnaval de Salvador e espalhamos mídia em todos os veículos divulgando o nosso São João, mas isso precisa ser permanente”, finalizou. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na inauguração do Central Garden, a mais nova área planejada da cidade de Aracaju. O projeto, pensado, planejado e executado pela Construtora Celi, conta com três grandes avenidas, além de duas praças, e foi apresentado aos aracajuanos na última sexta-feira, 5. 

Ao lado do vereador Ricardo Vasconcelos, Fabiano apresentou projetos para a criação da alameda Dracenas, praça Governador Marcelo Déda, avenida Edinaldo Gomes de Oliveira, alameda Tarumã, avenida Luciano Barreto Jr., alameda das Bromélias e avenida Adilson Barreto. Essas iniciativas visam promover o desenvolvimento urbanístico da região.   

Para o parlamentar, a inauguração do Central Garden representa um marco para a cidade de Aracaju. "É gratificante ver projetos como esse sendo concretizados, pois sabemos o impacto positivo que eles têm na vida das pessoas", afirmou o vereador.  

Fabiano ainda destacou a atuação da Construtora Celi, empresa sergipana que gera emprego e renda há anos no estado. “Parabenizamos a Construtora Celi pelo excelente trabalho e estamos confiantes de que o Central Garden será um sucesso. A Celi é uma empresa genuinamente sergipana e se destaca no panorama nacional da Construção Civil, com sua matriz em Aracaju e atuação em diversas cidades do país, como Maceió, Salvador, Recife, João Pessoa, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. Parabéns aos envolvidos nesse super projeto, em nome de toda a família de Luciano Barreto”, finalizou. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 09, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para lamentar a falta de vagas e dificuldades de acesso nas creches em Sergipe.  

O parlamentar leu no Plenário um exemplar do Jornal Correio de Sergipe, que trouxe dados do IBGE, informando que 18% das crianças não têm acesso ao serviço no estado. Segundo a pesquisa, no Brasil, 2,3 milhões de crianças de até três anos não frequentam as creches por não conseguirem acessar o serviço. A matéria também traz que as famílias desse percentual de 18% são as mais pobres e em vulnerabilidade social, e gostariam de matricular as crianças, mas encontram dificuldades como a localização das creches distantes de suas casas.  

“Um assunto que nos deixa tristes, mas que ainda ocupa as páginas dos jornais impressos de Aracaju. Fico com muita vergonha e tristeza por não poder trazer uma resposta positiva para essas famílias em Aracaju e em Sergipe, que estão em uma verdadeira via-crúcis para colocar suas crianças em sala de aula e em creches”, lamentou o vereador.   

O vereador lembrou que é obrigação do Estado ofertar escolas de qualidade para a população. “Se é dever do estado e do município, por que não fazer?”, indagou.  

E Continuou "Tudo que está sendo dito nesta matéria passa pela desigualdade social. Essas pessoas têm algum tipo de deficiência financeira, algum tipo de dificuldade para poder chegar e usufruir os serviços públicos oferecidos pelo estado e pelo município”.   

Por fim, Eduardo Lima solicitou que as autoridades dos poderes executivos possam se debruçar para resolver o problema da falta de creches em Sergipe. “Como avançar para tirar essas manchetes dos jornais? Porque para mim essa matéria mostra uma vergonha. Qual futuro vamos dar para essas crianças que estão fora das creches e da sala de aula?”, questionou.  

O discurso foi subscrito pela vereadora Emília Corrêa (PL) e pelo vereador Bigode do Santa Maria (PSD). 

Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizada nesta quarta-feira, 10, o vereador Fabiano Oliveira (PP) comemorou a aprovação em Redação Final do Projeto de Lei n.º 283/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju. 

Fabiano Oliveira destacou a importância da medida para a categoria dos taxistas e afirmou que continuará trabalhando para buscar soluções que melhorem a mobilidade urbana na cidade. 

Para o parlamentar, o PL visa garantir a estabilidade jurídica para os taxistas e a aprovação é uma vitória de todos.  

“Estou muito feliz com mais essa aprovação na CMA! Agora o PL aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor e quando for sancionado, trará benefícios tanto para os taxistas quanto para a população que utiliza o transporte público individual por táxi em Aracaju”, destacou.  

O vice-presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Sergipe (Sintax), Airton dos Santos, parabenizou Fabiano e comemorou a aprovação.  

“O que a gente queria era essa segurança para circular independente de gestão. Essa aprovação é muito importante para nós e toda categoria agradece muito o vereador Fabiano Oliveira pelo apoio aos taxistas e aos parlamentares por entenderem a importância desse projeto”, comentou.  

Quem também não escondeu a felicidade foi Adriano Oliveira, também conhecido como ‘Adriano Taxista’. Ele parabenizou Fabiano Oliveira por atender o pleito dos taxistas. 

“Quando eu intermediei essa luta para minha categoria junto ao vereador Fabiano, eu tinha muita esperança que o resultado seria positivo. Fizemos várias reuniões e fomos recebidos na SMTT pelo superintendente Renato Telles e mesmo com a liberação o que a gente queria era a segurança da lei. Essa aprovação significa muito para nós taxistas”, reforçou o ex-vereador. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou 11 proposituras na 22ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 10. Deste total, foram três Projetos de Lei em redação final, três em 2ª discussão, dois em 1ª discussão e três requerimentos. 

Aprovados em Redação Final 

De autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), o PL nº 233/2023 modifica a redação do art. 1º da Lei nº 2.467/1996, que dispõe sobre a reserva de vagas nas feiras de artes e artesanato no âmbito do município de Aracaju, para as pessoas com deficiência, doenças raras, transtorno do espectro autista, Síndrome de Down e seus representantes legais, acrescentando os incisos § 3º e § 4º, com o seguinte teor: 

§ 3º. Deverá haver a reserva de vagas nas Feiras de Artes e Artesanato no âmbito do Município de Aracaju, para as Pessoas com Deficiência, Doenças Raras, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down, e seus Representantes Legais. 

§ 4º.  O representante legal do candidato ao credenciamento deverá apresentar atestado médico para comprovar a deficiência alegada, quando o candidato não estiver presente no ato do cadastramento, além do que for determinado na regulamentação desta Lei, sofrendo as sanções cabíveis a cada caso. 

O PL nº 283/2023, cujo autor é o vice-presidente da CMA, Fabiano Oliveira (PP) permite o uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual no município de Aracaju. 

Aprovados em 2ª Discussão 

O PL Nº 153/2023, de autoria de Joaquim da Janelinha (PDT), reconhece como patrimônio histórico, cultural e gastronômico o restaurante do Luiz, que fica localizado na Canal 5, no conjunto Augusto Franco. De acordo com o autor da iniciativa, o estabelecimento possui grande tradição na localidade, tendo sido fundado há 40 anos. 

Joaquim da Janelinha também é autor do PL nº 208/2023, que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju o bloco carnavalesco Cajuranas, fundado há 28 anos por um grupo de seis amigos. 

O PL nº 219/2023, de autoria do ex-vereador Fábio Meireles, institui o Programa Crianças Seguras. A matéria objetiva promover palestras nas escolas da rede municipal, abordando prevenção de acidentes domésticos, no ambiente escolar, de trânsito, no meio aquático e com animais peçonhentos. O projeto prevê ainda ações educativas de primeiros socorros e procedimentos em caso de enchentes.   

Aprovados em 1ª Discussão 

O PL nº 292/2023, de autoria da vereadora Sonia Meire, estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância, no âmbito do município de Aracaju.  Segundo o texto legal, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança. 

O artigo 1º, em seu primeiro parágrafo determina: “As políticas públicas para a primeira infância são instrumentos por meio dos quais o município assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como cidadão de direitos”. 

As políticas, os programas, planos, projetos e serviços voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão regidos por 11 princípios e diretrizes, a exemplo: 

I - Atenção ao interesse superior da criança; 

II - Desenvolvimento integral, abrangendo todos os aspectos da personalidade, com foco nas interações e no brincar, segundo a visão holística da criança; 

III - Respeito à individualidade e ritmo próprio de cada criança; 

IV - Valorização da diversidade das infâncias presentes no município, 

Antes da votação da matéria, Sonia Meire, fez uso da tribuna argumentando aos parlamentares acerca da importância da aprovação do PL 292/2023.  “Nós identificamos que na questão da saúde na primeira infância o índice de mortalidade é muito alto em nosso estado. A cada mil nascimentos cerca de 18 bebês não sobrevivem, esse é o maior número desde o início dos anos 2000. Identificamos que o município de Aracaju não tinha nenhuma regulamentação sobre diretrizes para se construir o seu plano municipal da Primeira Infância, que é um plano que não pode ser construído apenas pela educação, pela saúde e assistência. Tem que ser um plano que atenda e converse com todas áreas. Nossa cidade não está equipada para atender a primeira infância no lazer, nas praças públicas; na garantia de seu direito”, declarou Sonia. 

“Quero defender a aprovação desse PL, esta Casa legislativa estará dando um grande exemplo. Defender a primeira infância é nosso dever fundamental, sem a garantia de vida das crianças em seus primeiros anos, sem um desenvolvimento adequado, sem um acolhimento de suas famílias para combater a insegurança alimentar e a morte que ataca as crianças em seus primeiros anos de vida, nós não teremos uma cidade com futuro”, afirmou a parlamentar. 

Outro PL aprovado em 1ª discussão foi o nº 349/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (União Brasil), instituindo no município de Aracaju campanha de divulgação e conscientização sobre o uso do coletor menstrual, que deverá ser realizada por meio de informativos impressos ou digitais, como cartazes, panfleto, sites, redes sociais; de forma de a atingir um amplo público. 

O PL apresenta a seguinte justificativa:  “o coletor menstrual é uma alternativa sustentável e saudável aos métodos tradicionais de higiene menstrual. Sua utilização reduz significativamente o impacto ambiental, pois gera menos resíduos e contribui para a preservação do meio ambiente. Além disso, proporciona benefícios à saúde das mulheres, sendo uma opção segura e econômica”. 

Sheyla Galba subiu à tribuna em defesa da aprovação do projeto. “Esse projeto é muito importante. Tenho 48 anos e nunca tinha ouvido falar em coletor menstrual. Fui apresentado ao coletor por minha assessoria. Fiquei encantada, como é importante para o meio ambiente, como é importante para as mulheres. É muito melhor para higiene da mulher utilizar o coletor do que um absorvente. Para a natureza nem se fala. Uma mulher usa em média 24 pacotes de absorvente em um ano”, declarou a vereadora. “Um coletor dessa custa entre 40 a 80 reais e dura em média de 3 a 5 anos. O custo benefício é muito melhor”, disse Sheyla.  

Requerimentos Aprovados 

De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), o requerimento n° 142/2024 agendou Audiência Pública com o tema “Políticas públicas para promoção da Capoeira”, em 19 de abril deste ano, às 9 horas. 

O requerimento n° 146/2024, do presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (PSD), propôs Audiência Pública para debater a “destinação de parte do imposto de renda em prol dos fundos municipais que disponibilizam recursos para financiar projetos de grande relevância social”. A audiência será realizada no dia 29 de abril, às 9h 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 10, o vereador Pastor Diego (União) fez ressalvas quanto ao Projeto de Lei 2.630, conhecido como o PL das Fakes News. O parlamentar acredita que a referida propositura fere o Marco Civil da Internet no Brasil, além de representar a volta da censura no país e uma grave ameaça à liberdade de expressão. 

A medida, debate a regulação das plataformas digitais e coloca em disputa interesses de diferentes grupos políticos e setores da sociedade. Além de ter sido o alvo do embate entre Elon Musk, o dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para Diego, o PL representa uma clara tentativa de censurar o povo brasileiro e derrubar contas de parlamentares, influenciadores ou jornalistas que se opunham ao governo. 

“Estamos diante de um grande caso de descumprimento da Constituição Federal. A Lei 12.965 do ano de 2014, que regula os atos e ações que acontecem no mundo da internet, já disciplina o uso no Brasil. Tem como princípios a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento nos termos da constituição. Ou seja, as redes sociais já estão reguladas, com base nessa lei, que é o Marco Civil da Internet em nosso país”, argumentou. 

Por quatro anos, a medida esteve no alvo dos debates na Câmara dos Deputados gerando diversos contrapontos onde não se conseguia avançar nas tratativas. Na última terça-feira, 9, o presidente da Casa Legislativa Federal, Arthur Lira (PP-AL), engavetou o projeto e anunciou criação de grupo para propor nova versão da propositura. “Parabéns, por se posicionar e não pautar esse projeto da censura para discutir com calma esse assunto. Porque, de fato, o que estavam tentando, é sobrepor o Marco Civil da Internet”, considerou Pastor Diego. 

Negligência 

Na ocasião, o vereador criticou o Ministério da Saúde na condução das ações de combate à dengue. Dados oficiais do órgão revelaram que o ano de 2024 já é o mais letal da história da doença no Brasil. “Mais de 3 mil pessoas foram contaminadas e diagnosticadas com dengue. Tivemos mais de 1.116 vidas perdidas por causa da doença. Não há vacina suficiente nem uma política eficaz para que se possa conter esta epidemia no país”, ressaltou.

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 10, na Câmara de Aracaju, o vereador Breno Garibalde destacou a necessidade da preservação da fauna na capital sergipana. 

Muitos animais como jacarés e cobras estão sendo vistos pelas ruas da cidade, principalmente no Jabotiana e zona de expansão de Aracaju, região que apresenta um crescimento desordenado nos últimos anos.  

“Infelizmente, o crescimento desordenado da cidade é uma realidade e, com isso, muitos animais estão aparecendo em áreas residenciais procurando por comida. A gente sabe que eles chegaram primeiro e que a gente ocupou o habitat deles, então precisamos olhar por eles antes que aconteça algum acidente - com humanos e/ou animais”, alerta o vereador.  

Ainda segundo Breno, é necessário e urgente que o espaço desses animais seja respeitado, como também pensar em desenvolver a cidade de uma forma ordenada e que ande em consonância com o meio ambiente. “Há algumas semanas mostrei aqui um vídeo com árvores sendo derrubadas e aves gritando, animais procurando meios de sobrevivência. Isso é muito preocupante”, complementa o parlamentar.   

Breno acrescenta que, quando o quando o Tecarmo era administrado pela Petrobras, a empresa realizava o serviço de alimentação dos animais que viviam naquela área, como uma forma de prevenção de acidentes para os trabalhadores e pela preservação da fauna.  

“Infelizmente a atual empresa não faz mais isso e os animais saem de lá para ir atrás de comida pelas ruas da cidade. A Adema tem o trabalho de resgate desses animais, mas não temos local de preservação. Não temos mais lagoas preservadas, porque muitas estão sendo aterradas para construção de empreendimentos e com isso, toda a nossa fauna está se acabando”, pontua o vereador. 

Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 10, foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei (PL) 233/2023, de autoria do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB). 

A propositura dispõe sobre a reserva de vagas nas Feiras de Artes e Artesanato em Aracaju, para as Pessoas com Deficiência, Doenças Raras, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down, e seus representantes legais. "Dentro da política nacional para a integração das pessoas com deficiência, doenças raras, síndrome de down e seus representantes legais, nosso mandato se soma através desta matéria com o objetivo de oportunizar a participação desse público em eventos que geram renda, estimulam atividades criativas, possibilitando o lazer e a inclusão, assegurando o exercício dos direitos individuais e sociais de todos", pontuou o propositor.  

O PL ainda reforça que o representante legal da pessoa com deficiência ou demais diagnósticos, quando ela não estiver presente no ato do cadastramento para determinado evento, deverá apresentar atestado médico, além do que for determinado na regulamentação da Lei quando sancionada pelo Poder Executivo. 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) usou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, desta quarta-feira, 10, para parabenizar o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCESE) pela realização do Workshop “Primeira Infância é da Nossa Conta”. O evento reuniu várias autoridades para discutir políticas públicas voltadas à primeira infância, e ainda contou com a adesão de 65 municípios ao Pacto Sergipano pela Primeira Infância.  

"Parabenizando a todos que fazem aquela Casa, mas particularmente, quero parabenizar a presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Suzana Azevedo, e o conselheiro José Carlos Felizola que está à frente da coordenação da Primeira Infância no âmbito do TCESE, que no dia de ontem realizaram esse evento tão importante, fazendo com que vários municípios fizessem um Pacto em favor da primeira infância. São nos primeiros 6 anos de idade que existe todo o processo, muito complexo, e fundamental da maturação dos aspectos cognitivos, sensoriais e físicos das crianças, e eles precisam de muitas coisas além da escola, elas precisam de uma assistência integral plena, elas precisam da presença das ações públicas...", disse Bittencourt. 
 
O parlamentar disse ainda que o assunto deve ser priorizado pela gestão pública. 
 
"É para todos nós, gestores, homens e mulheres públicos que tratam das questões públicas, temos que priorizar essa questão, porque assim você acaba constituindo uma geração nessa primeira infância de pessoas cognitivamente resguardadas, e que a escola possa ser um instrumento que potencializa essas capacidades. Então, quero aqui parabenizar o TCE por essa iniciativa", finalizou. 

Um dos assuntos abordados pelo vereador Professor Bittencourt (PDT), no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, desta quarta-feira, 10, foi em relação às ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. O vereador apresentou uma reportagem veiculada em rede nacional que destaca a modernização e inserção tecnológica na rede pública de ensino. 

"Aqui não há quem não seja entusiasmado com a educação, educação é algo fundamental sobretudo no universo dos mais carentes, e ver uma cena como essa, em destaque em rede nacional, para mim é muito empolgante, eu que sou professor e que já fui secretário de educação municipal.  Isso é um conjunto de tecnologias que se insere a capacidade criativa do professor, que se insere ao mundo de conhecimentos que o professor tem, para transformar a escola em um espaço cada vez mais atrativo para as crianças", disse o parlamentar. 
 
Bittencourt fez questão de parabenizar a gestão pública da educação no município de Aracaju. "Parabenizo toda equipe da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Edvaldo Nogueira, o excelentíssimo secretário municipal de educação, Ricardo Abreu, e todos aqueles que trabalham para a melhoria da educação nesse município. Que a criança esteja em casa ansiosa para ir à escola, e que quando tiver na escola esteja louca para permanecer nela. Eu fico muito orgulhoso enquanto parlamentar, mas sobretudo, como professor em ver a escola pública municipal nesse patamar", complementou.