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Na Sessão Extraordinária desta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, parabenizou e votou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas).

Junto à fala do vereador Professor Bittencourt, Byron declarou: "Há muito tempo as pessoas com deficiência cobram essa atualização da Legislação dos Conselhos. Hoje, trazemos pontos de grande importância para toda a sociedade, como mostrou o amigo Bittencourt. No início do meu mandato, procurei a Secretaria de Assistência Social do município, visando a formação de um comitê intersetorial envolvendo as secretarias da gestão municipal, com o objetivo de que todas as necessidades das pessoas com deficiência não se resumissem apenas à Assistência Social, mas também a tantos outros serviços públicos."

Sargento Byron, ao votar a favor do PL, ainda acrescentou: "ver a possibilidade dessa inserção das políticas públicas, percebemos assim, o avanço de pensamento e atuação da gestão municipal. Estou muito feliz também com essa nova formatação de acesso aos Conselhos, tornando algo de fato e de direito para todos que têm algum tipo de deficiência. Votamos com bastante tranquilidade neste projeto e me coloco à disposição para somar." 

Uma rua no bairro América vive um verdadeiro pesadelo. Localizada na lateral da garagem da Emsurb e Emurb, a rua Francisco Alves Lima recebe toda a carga de água e dejetos que sobram dos caminhões que prestam serviços para os órgãos, incluindo a piche para fazer asfalto para a capital. A denúncia foi feita pelo vereador Elber Batalha (PSB) durante a sessão desta terça-feira, 12, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Elber foi pessoalmente na semana passada para conferir as marcas das constantes enchentes na rua que recebe toda a carga de água pelos diques que estão nas calçadas da garagem. Duas ou três vezes, a cena se repete e após a água, uma borra de óleo deixa rastros nos carros, portões e paredes. Como precaução, há placas e grades maiores nos portões e até as casas já estão à venda para se livrar do descaso com esses moradores.

Para o parlamentar, além de um absurdo, tudo que vem acontecendo é um crime ambiental. “Os moradores contaram que a prefeitura já prometeu e a previsão era fazer uma nova rede de escoamento, mas é pequena e não tem vazão. É tão grande a vazão que transborda os dejetos. Para fazer um posto de lavagem, é preciso um projeto e estudo para jogar o material no meio ambiente. Nesse caso, eles estão jogando na população dessa rua,” declarou.

Com imagens registradas pelos moradores durante a rotina, ele relatou tudo que foi passado em sua visita. “O local é usado para lavar os caminhões, as carretas, as caçambas e mais veículos que fazem as obras públicas da prefeitura. O fluxo de água é tão grande que transborda de baixo e sobe pelas pias ou vasos sanitários dessas casas. A rua fede a piche o tempo todo, já está impregnado o cheiro forte. Os órgãos sujam a rua e às vezes passam com carro-pipa para lavar,” comentou.

Por fim, Elber falou das medidas já tomadas pelo seu mandato para auxiliar a questão. “Já solicitei uma audiência com as presidências da Emsurb e Emurb para que possamos dialogar com a comissão de moradores presentes. Se é preciso fazer essa obra, que se acelere esse projeto. É a dignidade dessas pessoas que daqui a pouco estarão doentes com essa situação,” concluiu dizendo que também solicitou providências na Câmara. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente na manhã desta terça-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar a quantidade de crianças que passam fome em Sergipe.

O parlamentar chegou a mostrar uma reportagem do site G1 Sergipe, de fevereiro de 2023, dizendo que mais de 70% das crianças e adolescentes vivem na pobreza no estado, segundo a Unicef. “Há um ano saiu esta matéria, daí eu pergunto: o que está sendo feito? O que será feito?”, questionou o vereador.

Segundo Eduardo Lima, nos bairros Coqueiral, Santa Maria e Porto D'antas, a pobreza extrema atua de maneira contundente, com vários trabalhadores e famílias tentando sair dela.

“Recebemos a ligação da Dona Karina que mora no conjunto Padre Pedro e disse que estava com sua despensa vazia - tenho quatro filhos e não tenho o que comer, se o senhor não me ajudar eu não sei se vou almoçar ou tomar café à noite”, contou.

De acordo com o vereador, 70% das famílias que residem nestes três bairros participam de projetos sociais, pois estão em vulnerabilidade social.

“Nós queremos posicionamento (dos poderes executivos), não algo emergencial, pois o posicionamento emergencial é para atuar em algo atípico. Precisamos de políticas públicas constantes que precisam ser colocadas de maneira fixa em Aracaju”, afirmou.

A nomeação de Eduardo Cortês foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de fevereiro deste ano. Ele assume o posto anteriormente ocupado por João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. O presidente da CMA foi uma das autoridades presentes convidadas a compor a mesa. Ricardo Vasconcelos desejou êxito ao novo procurador. 

“Hoje estamos prestigiando a posse do Dr. Eduardo Cortês, um grande procurador do Tribunal de Contas do nosso Estado, que estará à frente no próximo biênio do Ministério Público de Contas. Viemos aqui dar um abraço, desejar sucesso e uma gestão muito profícua. Tenho certeza de que ele irá ajudar ainda muito esse tribunal a promover a fiscalização como a lei manda”. 

Os vereadores Sargento Byron (Republicanos) e Professor Bittencourt (PDT) expressaram contentamento com a posse de Eduardo Côrtes e destacaram a competência do novo Procurador Geral de Contas. 

“A Câmara de Vereadores está presente nessa solenidade porque a gente entende a importância do TCE. Ficamos felizes em ver um jovem capacitado assumindo essa função; irá contribuir muito com Aracaju e todo Sergipe”, declarou Sargento Byron. 

“Eduardo é uma figura pública muito competente, que tem demonstrado dedicação, seriedade e compromisso com a questão pública, sobretudo em um cargo tão importante e em uma instituição como o Tribunal de Contas”, disse Professor Bittencourt. 

O vereador Breno Garibalde (União Brasil), que tem como bandeiras de seu mandato questões como o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, levantou a possibilidade de futuras parcerias, observando o perfil do novo procurador. 

“É um ambientalista, assim como eu, sempre engajado nas causas relacionadas ao meio ambiente. Estou muito feliz por ele estar tomando posse como procurador e espero que possamos desempenhar muitos trabalhos juntos, pensando no meio ambiente”, afirmou Breno. 

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe 

Eduardo Côrtes declarou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido até então por Bandeira de Melo e traçou metas para sua gestão. 

“A ideia é continuar essa construção de uma fisionomia institucional própria ao Ministério Público de Contas, fortalecer a comunicação com a sociedade, dotar o órgão de um planejamento estratégico, em que possamos escolher prioridades, colocar na nossa agenda o desenvolvimento sustentável, a fiscalização de muitos recursos que serão destinados a essa área”. 

A presidente do TCE, a conselheira Susana Azevedo, falou da atuação do tribunal com o Ministério Público de Contas e assegurou que a gestão do novo procurador trará benefícios em prol da coletividade. 

“No Tribunal de Contas existem três pilares: os conselheiros que fazem os julgamentos, o Ministério Público que opina em todos os processos da corte e os auditores que são aqueles que fazem a instrução processual. O Ministério Público é um órgão importantíssimo, ele atua nos processos e também fazendo denúncias em diversas esferas. Nós tivemos por 10 anos um grande procurador, meu parceiro de várias lutas no tribunal e agora teremos outro grande homem, o Dr. Eduardo Côrtes, que faz um trabalho belíssimo”, vaticinou a conselheira. 

Perfil profissional 

Eduardo Santos Rolemberg Côrtes é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Processual. É mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e especialista (MBA) em gestão e auditoria ambiental. Exerceu os cargos efetivos de agente postal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e técnico administrativo no Ministério Público Federal. Foi defensor público do Estado de Sergipe (com atuação na Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro), procurador federal lotado na unidade do INCRA em Chapecó-SC e advogado da União lotado na Procuradoria em Alagoas. Ele foi professor e lecionou disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional em cursos de graduação e pós-graduação em Sergipe e Alagoas. Tomou posse como subprocurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em fevereiro de 2005. No dia 19 de fevereiro de 2015, foi empossado procurador do tribunal. Atualmente, integra o Comitê de Sustentabilidade da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). 

Nesta quarta-feira, 13, durante sua participação na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Pastor Diego (PP) destacou o potencial turístico da Vila Iluminada da Páscoa, evento temático realizado pelo Governo do Estado na região dos lagos da Orla da Atalaia. 

Na percepção do parlamentar, esta é uma iniciativa que proporciona momentos de lazer para todas as classes sociais e reflete o compromisso do governador Fábio Mitidieri (PSD) com a inclusão e o bem-estar da comunidade. “Uma megaestrutura foi montada para podermos celebrar esse momento tão especial que é a Páscoa. Esta implementação que ele está fazendo no trade turístico de nossa cidade é um grande acerto. Antigamente, precisávamos sair de Aracaju para desfrutarmos de eventos desse porte”, considerou. 

A Vila da Páscoa Iluminada oferece uma variedade de atrações ao público, incluindo apresentações musicais cristãs, oficinas e atividades recreativas. Além de espaços para comercialização de artesanato e economia solidária. É um evento aberto ao público e gratuito. “A proposta está ao alcance de todos, desde a família do doutor até aos filhos do pipoqueiro que está ali comercializando e, também, o público PCD. Gera lazer, inclusão, emprego e renda”, avaliou o vereador. 

Pastor Diego ainda destaca a importância de eventos culturais e turísticos para o crescimento e a valorização da cidade de Aracaju. “Também não poderia deixar de reconhecer a programação das festividades em comemoração aos 169 anos da capital. É inegável que estamos vivenciando uma grande temporada de destaque em nossa cidade e movimentação”, ressaltou. 

Compartilhando da mesma linha de pensamento, o vereador Soneca (PSD) pontua que “hoje estamos caminhando para um Sergipe com futuro próspero. A Vila é mais que um evento, é uma forma de empregar pessoas, levar lazer, cultura e diversão a todas as pessoas”. 

Em consonância, o vice-presidente da Casa Legislativa, Fabiano Oliveira (PP), enfatiza que o trabalho conjunto promovido entre estado e capital tem gerado um ambiente de prosperidade. 

“Essa atuação conjunta do prefeito Edvaldo com o governador Fábio, tem elevado o potencial turístico de Aracaju. Gera oportunidades e atrai gente, não só do interior, mas de outros estados para conhecer e consumir em nossa cidade”, observou. 

Dia Internacional da Mulher 

Na ocasião, o vereador Pastor Diego compartilhou com os demais pares da Casa, registros de duas ações promovidas na última sexta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher. Pela manhã, o parlamentar levou kits de higiene pessoal e transmitiu uma mensagem especial no Asilo Rio Branco. “Uma data tão simbólica e, muitas vezes, não tem um familiar para fazer uma visita ou dar um abraço àquelas senhoras”, disse. 

À tarde, no Terminal DIA, Pastor Diego não apenas entregou rosas, mas também proferiu palavras de incentivo que trouxeram conforto e júbilo às mulheres que transitavam pelo local. “A mulher tem que ser valorizada todos os dias, a gente não pode perder a oportunidade de agradecer e reconhecer a importância que elas têm em nossas vidas e na sociedade”, falou. 

Os impactos gerados pela alta da maré na capital sergipana foram tema do pronunciamento do vereador Breno Garibalde no plenário da Câmara de Aracaju. 

“Não adianta dizer que a culpa é da maré nem das chuvas. A culpa é do modelo de cidade que vem sendo construído há muito tempo. Todo ano isso se repete e nada é feito para resolver de vez todos os problemas de alagamento. Chove, as ruas alagam e a mobilidade de Aracaju não funciona. Isso não é normal!”, alertou o parlamentar. 

Ainda em sua fala, o vereador ressaltou que a Zona de Expansão está crescendo com os mesmos erros que já acontecem em outros bairros da cidade. “O que me preocupa é que a solução que estão dando é o aterramento de lagoas e ocupação das áreas de mangue. Ninguém pensa em área permeável, em arborização, nem recuperação dos nossos ecossistemas”, afirmou. 

Especulação imobiliária 

Na visão do parlamentar, grande parte dos problemas estruturais dos bairros da capital são resultado de um Plano Diretor defasado. 

“Aracaju continua crescendo apenas de acordo com os interesses da especulação imobiliária. As construtoras levantam os condomínios, desmatam centenas de árvores para isso, e nosso Plano Diretor permite. Até quando nosso PDDU vai continuar parado, permitindo a ocupação das áreas de rios e de mangue? É necessário que sejam tomadas providências urgentes”, critica o vereador. 

Na última terça-feira, foi aprovado, em votação única, o requerimento de urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata das normas sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD). O requerimento de urgência foi uma iniciativa do vereador Professor Bittencourt (PDT). 

"Esse requerimento de urgência se fundamenta na necessidade que nós temos em fazer alteração na composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essas mudanças vão possibilitar, sobretudo, a ampliação da participação das secretarias, visto que esse é um tema de natureza transversal; cada uma dessas secretarias pode dar uma contribuição para nessa pauta. Além de uma abertura maior também para a participação da sociedade como um todo, especialmente das pessoas com deficiência", afirmou o parlamentar. 

A coordenadora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Catharina Menezes, esclareceu a necessidade de atualização das normas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

"Quero agradecer a todos os vereadores, na pessoa do vereador Bittencourt, por este espaço de fala. Este projeto de lei tem como objetivo atualizar a legislação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A lei vigente é muito antiga, de 2001, então as nomenclaturas, de lá para cá, tanto na legislação federal quanto na legislação internacional, foram se atualizando, e a gente também precisa atualizar nossa legislação municipal", justificou. 

Catharina Menezes ainda afirmou que o PL também propõe a alteração do Conselho para uma maior participação da sociedade e da comunidade da pessoa com deficiência. 
 

"O objetivo também é alterar a composição do nosso Conselho, porque antes nós estávamos com secretarias municipais e algumas instituições não governamentais. Este PL traz a oportunidade da participação das pessoas com deficiência em nosso Conselho, mesmo que elas não estejam vinculadas a instituições. Então, abre um leque de uma maior participação da sociedade nos conselhos municipais", finalizou. 

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Eduardo Lima (Republicanos), usou o Pequeno Expediente, na manhã desta quarta-feira, dia 13, na Casa, para alertar, mais uma vez, sobre o número de alunos que estão fora das escolas e creches municipais da capital por falta de vaga. 

O parlamentar leu na Tribuna um exemplar do Jornal Correio de Sergipe, desta quarta-feira, dia 13, que informa o déficit de vagas na educação em Aracaju, que pode chegar a sete mil, sendo que os bairros Santa Maria (685), Olaria (267) e Soledade (167) são os mais afetados, segundo dados da própria Secretaria Municipal de Educação (SEMED). 

“Esse é um problema administrativo de gestões passadas, porque Aracaju está crescendo, o último Censo (2022) mostra que das capitais do Nordeste, Aracaju foi a que mais cresceu em população. Precisamos acompanhar o crescimento da população para ofertar os serviços públicos, principalmente no que diz respeito à educação”, afirmou o vereador. 

SEMED 

Segundo a SEMED, hoje, 12 escolas estão em processo de construção e serão entregues para atender a população, e que a grande demanda é territorial, ou seja, bairros da Capital, como Bugio, Santa Maria e 17 de Março têm uma quantidade enorme de crianças e as unidades educacionais locais não dão conta. 

Durante sua visita à CMA, na semana passada, o secretário Ricardo Abreu também afirmou que é necessário alinhar uma parceria com o governo estadual para resolver o problema. 

Na manhã desta quarta-feira, 13, a vereadora Sonia Meire utilizou o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju para destacar e apoiar a greve nacional dos servidores técnicos-administrativos das Universidades Federais. A paralisação está marcada para ser deflagrada nesta quinta-feira, dia 14. A principal pauta é a reconstrução da carreira e o reajuste salarial.

“Eu estarei amanhã junto com a categoria, assim também como os professores, que estão em processo de debate. Greve é um direto, e trabalhador só faz greve quando de fato é necessário. Nós estamos vivendo um momento muito importante de reconstrução do país, e isso não pode ser feito sem servidores públicos, sem concurso público e sem reorganização da carreira”, disse Sonia.

Em Sergipe, a partir das 07h, os servidores estarão na entrada de veículos do Campus de São Cristóvão, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), fazendo panfletagem, e logo após, será realizada uma mesa de conversa, com o tema “Greve e Serviço Essencial”, com o advogado Henri Clay.

“Enquanto professora aposentada, sei dos prejuízos que nós temos sofrido. Já participei de diversas greves e fui vice-presidente do meu sindicato. Vamos continuar defendendo uma Universidade Pública, laica, gratuita e de qualidade. Sabemos a importância dessas instituições. São nas universidades e institutos federais onde se produz ciência para chegar aos trabalhadores por meio das políticas públicas”, completou a vereadora.

“Os retrocessos no desinvestimento feito pelo último Governo Federal, 'anticiência', antivacina, que bloqueou bolsas de pesquisa, bolsas de doutorado e mestrado, o governo do retrocesso, não podem permanecer. Ainda que o governo Lula venha sendo pressionado pelo Congresso para manter esse tipo de política e, sei que vem reagindo contra, por isso, quero parabenizá-lo pelo anúncio da construção de campi novos em todo país, é necessário que reaja muito mais e não aceite pressão do centrão, nem da extrema direita. É urgente mais recursos para educação e reajuste dos servidores para 2024 que já estão há muito tempo sofrendo com a alta da inflação e sem reposição para garantir dignidade salarial. Se Lula aumentou 27% para PRF e Auditores Fiscais, por que a educação e demais servidores não podem ter o mesmo reajuste?” 

 
Outro ponto importante é que aposentados/as e pensionistas também não terão nenhum reajuste previsto para o ano de 2024, afirma a vereadora Sonia Meire ao se colocar firme para continuar reivindicando melhorias para educação e a instalação de novas unidades de educação profissional em Aracaju e em Sergipe, assim como concurso público para todas as áreas da educação e reajuste salarial, já! 

Nesta quarta-feira, 13, o mandato do vereador Professor Bittencourt (PDT) realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir a pauta de "Fomento ao Graffiti". O Programa Municipal de Fomento ao Graffiti é um projeto de autoria de Bittencourt, que foi sancionado recentemente pelo prefeito Edvaldo Nogueira, e agora se transformou na lei municipal nº 5.871/2024.

O evento reuniu e possibilitou o diálogo entre os artistas e órgãos públicos para a construção de possibilidades no cumprimento da lei que já está em vigor.

Um dos representantes dos artistas de rua, Dalvam Dexter, elogiou a nova lei e fez alguns questionamentos sobre a atuação e execução das normas. "Essa lei vem pra gente voltar a dialogar com a guarda municipal sobre a abordagem policial. A gente sabe que muitos lugares que a gente vai grafitar estão deteriorados, e abre suspeita, porque muita coisa pode acontecer ali naquele espaço, mas o artista quando sai de casa é somente para expressar sua arte. Outro ponto que a gente vem sofrendo é em relação à publicidade e aos espaços públicos; queremos mais espaços para sermos reconhecidos como artistas", justificou.

O comandante-geral da Guarda Municipal, Fernando Mendonça, falou da importância do cumprimento do manual de conduta para proporcionar mais segurança aos artistas.

"Há uma importância na lei porque, a partir dela, podemos pensar na criação de um manual de conduta mais específico para que a gente possa distinguir os artistas de rua em atuação. É interessante não só para a segurança dos artistas, como de toda a comunidade", disse Fernando Mendonça.

Representando a rede municipal de ensino, a coordenadora de arte e educação, Dione Barros, falou sobre a possibilidade de levar a arte do Graffiti para as escolas por meio de oficinas para as crianças.

"Estamos de braços abertos para a causa e fico muito feliz em ver todos aqui lutando para que isso seja real. É muito importante valorizar a arte, e o Graffiti traz nessa belíssima arte outras artes juntas e outros segmentos. Nós, da educação, estamos abertos pra isso, para trazer isso para nosso espaço escolar, para nossas crianças através das oficinas; a importância de como isso pode transformar a vida deles e da comunidade", falou a coordenadora.

A deputada estadual, Linda Brasil (PSOL), também parabenizou o vereador Bittencourt pelo projeto. "Eu quero parabenizar Bittencourt pela iniciativa, quem sabe levar até esse projeto em âmbito estadual, tamanha a importância da arte para nossa sociedade, mas reforçar também a necessidade de investimentos, precisamos colocar não só essa como outras leis no planejamento orçamentário", disse.

Para finalizar a audiência pública, o vereador Professor Bittencourt, autor do projeto, agradeceu a participação de todos e destacou os esforços que estão sendo feitos para regulamentar a lei de Fomento ao Graffiti.

"Estamos viabilizando junto aos órgãos públicos ligados à prefeitura de Aracaju para apresentar e atuar na regulamentação dessa lei, e nada disso deve e pode ser feito sem que vocês, artistas, sejam ouvidos. Não conheço as relações cotidianas, da prática da arte, quem sabe mais do que ninguém da realidade são vocês, e é fundamental que façam parte desse diálogo. Ações como essas servem para gente ir quebrando aos poucos essa coisa do preconceito à arte de rua, tão solidificada na nossa sociedade. Portanto, me comprometo que a partir das sugestões que se seguem daremos alguns encaminhamentos para executar essa lei", disse o vereador.


Presenças:

Estiveram presentes na Audiência Pública de Fomento ao Graffiti: artistas, ativistas, autoridades políticas, representantes da juventude, da cultura e órgãos públicos da educação e segurança pública.


Sobre a lei:

O Programa Municipal de Fomento ao Graffiti tem como finalidade coordenar e desenvolver atividades que valorizem a arte do Graffiti no município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico. O projeto também tem como objetivo desenvolver e promover ações como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) fez uma visita à nova presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Susana Azevedo, e parabenizou a Conselheira por sua eleição para comandar a Corte. Durante a reunião, aproveitou para abordar alguns problemas de Aracaju.

"Como presidente da Comissão de Obras e Transportes da CMA, solicitei atenção do Tribunal de Contas para dois temas importantes para a cidade de Aracaju: a licitação do transporte coletivo e o acompanhamento das obras em andamento, como a requalificação da Avenida Tancredo Neves", explicou.

Sobre o transporte coletivo, a presidente Susana Azevedo expressou preocupação com a situação dos ônibus de Aracaju, especialmente depois que a Secretaria de Estado da Educação retirou o transporte escolar de algumas comunidades, aumentando a demanda no sistema. Quanto às obras, Susana apresentou ao vereador os técnicos responsáveis pela fiscalização nas ruas e mencionou o laboratório que analisa a qualidade do asfalto. 

A situação da rua Francisco Alves Lima, no bairro América, denunciada pelo vereador Elber Batalha (PSB) na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) esta semana, já teve seus primeiros desdobramentos. Na manhã desta quinta-feira, 14, uma comissão de moradores foi levada, por intermédio do parlamentar, até a sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para uma reunião com o presidente Bruno Moraes.

O local tem sofrido com as enchentes há anos devido ao dique das garagens da Emsurb e Emurb. As marcas da água e do piche já estão nos muros, portões e até carros. Além de vazar duas ou três vezes na semana, toda a força também volta pelos ralos de pias e vasos sanitários das casas.

O presidente da Emsurb, Bruno Moraes, tomou conhecimento do fato durante a ocasião. Prontamente, ele já entrou em contato com os técnicos que confirmaram que, neste caso, a responsabilidade por esse erro é da Emurb. “Eu já fui diretor daquele local e o que é da Emsurb não vai para aquela rua. Não tinha conhecimento, inclusive, de que carros de grande porte eram lavados lá e causavam esse dano a vocês. Nossas caixas bombeiam para a parte mais alta e nosso pátio é seco”, respondeu pessoalmente à comunidade.

Ainda de acordo com ele, o que for necessário será feito pelo órgão. “Estamos dispostos a ajudar na melhoria da rua de vocês. Tanto na parte de limpeza quanto na poda das árvores. O que puder, será feito pela minha equipe”, comentou Bruno.

José Bezerra da Silva, aposentado, que mora nesta localidade com sua família há cerca de 40 anos, ressaltou o sentimento diário. “Nós gritamos pedindo socorro sem conseguir sair de casa. Aí, mandam pessoas para limpar ou carro-pipa. Não tem como viver em paz assim dentro de casa na tensão de tudo encher novamente. Escutamos quando as caçambas chegam para lavar e já ficamos apreensivos”, relatou.

Rosinete Santos, aposentada, que reside há 38 anos nessa rua, já pensa em vender sua casa e buscar paz em outro bairro. “Eu não durmo em dias de chuva ou dias da semana em que escuto o barulho. Fico com medo de dormir e não acordar a tempo de mover os móveis para não perder tudo. Já pensei e quero até colocar minha casa à venda e me livrar dessa situação. Já perdemos vários móveis em todos esses anos”, contou preocupada.

Elber fez questão de reforçar a urgência para a solução desse problema. “O cheiro da rua é forte e não sei como essas pessoas estão aguentando conviver com isso. Peço que essa obra seja realizada e que acelerem esse projeto. É a dignidade dessas pessoas que está em jogo e a saúde também”, declarou.

Nesta sexta-feira, Elber acompanhará o grupo até a presidência da Emurb para tratar do tema. 

Durante o Pequeno Expediente na manhã da quarta-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Miltinho Dantas (PDT) mencionou a importante solenidade ocorrida na tarde de terça-feira, dia 12, na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju, onde foi assinado o Termo de Fomento no valor de R$ 6,5 milhões para o programa “Jovem Tech”.

A assinatura contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, e do gerente executivo do Instituto de Inovação de Sergipe (Inova-SE), Marcos Vasconcelos.

“Quero parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira e também o presidente Lula por terem essa visão de profissionalizar e capacitar nossos jovens aqui do município de Aracaju, em uma área tão importante como a da tecnologia, preparando-os para o mercado de trabalho”, destacou o vereador Miltinho Dantas.

No decorrer de dois anos, cerca de 600 jovens com idade entre 16 e 24 anos, que não estejam estudando nem trabalhando, terão a oportunidade de se capacitarem em diferentes linguagens de programação e em educação empreendedora para ingresso no mercado de trabalho na área da tecnologia.

Durante a prestigiada solenidade, o prefeito Edvaldo Nogueira agradeceu ao governador Fábio Mitidieri, que destinou R$ 1 milhão quando era deputado federal, e ao senador por Sergipe, Alessandro Vieira, que contribuiu com R$ 2 milhões, somando-se aos recursos de R$ 3,5 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Miltinho aproveitou para ressaltar também a importância das emendas parlamentares, que beneficiam a população. O vereador destacou ainda as emendas impositivas da Câmara Municipal de Aracaju.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) são desempenhadas diversas atividades além das Sessões Ordinárias. O plenário Abrahão Crispim é cenário de Sessões Especiais, Solenes, como entregas de títulos de cidadania e Audiências Públicas. No site da CMA é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.


Segunda-feira (18/03)

Às 16h será realizada, no plenário Abrahão Crispim, a entrega de título de cidadania a Cesar Monzú Filgueira. A autoria da iniciativa é do vereador Prof. Bittencourt (PDT).


Quinta-feira (21/03)

Sessão solene de entrega de título de cidadania a Ronaldo Marinho da Silva Data, às 16h, no plenário da Casa legislativa. Autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos).


Sexta-feira (22/03)

No período da manhã, às 9h, acontece o evento “22 de março: um olhar atento à importância da água".

No turno da tarde, Renê Bitencourt dos Santos recebe título de cidadania aracajuana, às 16h. A autoria da propositura é do vereador Prof. Bittencourt (PDT).

O clima dos festejos juninos já começa a dar sinais. Nesta sexta-feira, 15, o Governo do Estado apresentou a programação dos festejos juninos de Sergipe, em uma coletiva no Restaurante Cariri. O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos) prestigiou o evento e destacou o investimento que vai além da cultura.

"Quando falamos em festejos juninos, vamos além dos shows, da valorização dos artistas, estamos falando da tradição da nossa sociedade, do crescimento do turismo, da movimentação da economia, e de uma soma de esforços e trabalhos. Parabenizo o Governo por esse comprometimento e planejamento a longo prazo, o que permite maior participação de todos", declarou Byron.

A programação terá início no dia 1º de junho, com mais de 300 atrações ao longo de 60 dias de festa no Arraiá do Povo e na Vila do Forró. Às segundas-feiras, o evento estará concentrado na Rua São João.

O Instituto Fome Zero revelou que 13 milhões de brasileiros saíram da situação de insegurança alimentar grave em 2023. O estudo foi elaborado a partir do cruzamento de dados da Pesquisa de Orçamento Familiar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), ambas do IBGE. 

O vereador Camilo Daniel repercutiu o resultado do estudo ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira, 13. "A transferência de renda, a queda no desemprego, a recomposição do poder de compra e o fortalecimento da agricultura são alguns dos fatores que ajudaram a diminuir a fome no Brasil", afirmou o vereador. Segundo ele, "as medidas tomadas pelo governo do presidente Lula são fundamentais para que o povo possa se alimentar de forma digna". 

O estudo leva em consideração dois tipos de insegurança alimentar: a moderada, que é a condição do indivíduo conseguir fazer três refeições diárias, e a insegurança alimentar grave, que ocorre quando uma pessoa passa um ou mais dias sem comer. 

Camilo também mostrou, por meio dos dados da pesquisa, que de 2018 a 2021, a insegurança alimentar no país subiu de 20,6% para 32,8%, mas que caiu para 28,9% em 2023. O parlamentar afirmou que "é nítido o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a diminuição da miséria e da fome, ao observar os dados é possível identificar quem comandava o país na época". 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para denunciar a constante falta de medicamentos em Unidades Básicas de Saúde da cidade. Segundo ele, enquanto faltam remédios nos postos, a prefeitura promove festas e contrata artistas nacionais com cachês altíssimos.

"Não sou contra as festas, até porque eu também gosto e apoio iniciativas que tragam diversão e geração de renda. Mas me assustei ao ver os valores de dois contratos para o aniversário de Aracaju, um de R$ 560 mil e outro de R$ 535 mil. Enquanto isso, recebo reclamações de pacientes que vão aos postos de saúde e não encontram medicamentos como Levotiroxina, Sertralina, Fluoxetina, Clonazepam, Depakene, Imipramina e, em alguns casos, falta até dipirona", disse Ricardo Marques. 

Uma Audiência Pública lotou o plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta sexta-feira, 15. De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), com o tema de celebração do Dia do Consumidor, ela marcou a data comemorada neste dia e tratou dos direitos dessas pessoas com vários órgãos, autoridades e instituições presentes.

No calendário, criado desde 1962 após um discurso feito pelo presidente John F. Kennedy, acabou se tornando uma oportunidade de compra, com ações no comércio presencial e virtual que lançam descontos ou vantagens. Mas, na Câmara, foi tema de debate. Não só como parlamentar, mas também como defensor público, Elber está atento às pautas importantes e tudo que vem evoluindo relacionado ao tema.

Para ele, esse dia deve ser sempre lembrado como um pontapé para um maior alcance em toda a sociedade. “O direito do consumidor pode ser lembrado ainda por compras, mas é voltado também à saúde como a relação com os planos. Direito a um medicamento, tratamento específico e tudo que envolve. Isso também faz parte desse direito. Fortalecer esse ramo, enaltecer o trabalho desses profissionais é preciso para que os direitos sejam garantidos, esse é o nosso objetivo hoje”, alertou.

Raquel Martins, diretora do Procon Estadual, salientou que a ocasião é de suma importância e deve ser vista como uma chance de conscientização. “Não é só fiscalizar os supermercados, shoppings ou centro. É somar em parceria com diversos meios para trazer o direito do consumidor. Nós temos compradores mais informados agora. Não só os produtos agora, eles sabem tudo e buscam o Procon para isso”, explicou.

O defensor geral, Jesus Lacerda, elogiou a ação e o empenho de Elber Batalha no assunto. “Quero parabenizar o vereador Elber pela importância da pauta. A relação com o consumidor melhorou muito com essa rede que está aqui: OAB, Procon, Defensoria e mais órgãos. O consumidor não é só de compra e precisamos falar sobre isso. Esse direito vai bem mais além e diz direito à vida das pessoas. Por isso, precisamos sempre melhorar”, comentou.

Orlando Sampaio, diretor do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública, fez questão de divulgar o espaço que funciona no ponto de atendimento do bairro Jardins para esse público. “O que mais recebemos por lá, são causas relacionadas à saúde com planos de saúde e contratos bancários como empréstimos ou financiamentos. Além de endividamento, a maioria não tem condições para advogado ou uma assessoria digna, e nós atendemos para judicializar algumas demandas”, disse.

Antônio Henrique Corrêa, assessor de apoio técnico e jurídico do Procon Municipal, detalhou como funciona o trabalho na cidade de Aracaju. “Estamos combatendo a forma que as empresas tentam burlar as leis. Sempre estamos lá à disposição da comunidade com atendimento presencial e denúncias via canal eletrônico, além das fiscalizações que vêm sendo feitas com frequência”.

Benedito do Espírito Santo, presidente da Comissão do Direito da Ordem de Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), contou que o líder recente da área é o golpe do pix. “Com a tecnologia, algumas coisas mudaram e esse meio também. Recebemos muitos pedidos de auxílio para crimes nas redes sociais e golpes envolvendo pix. A OAB tem um papel consultivo e eles podem procurar a comissão para tirar dúvidas através das redes e demandas de grande proporção para solução da sociedade”.

O evento contou ainda com a presença de mais autoridades e profissionais, além de estudantes do curso de Direito de algumas instituições educacionais.

Em uma solenidade marcada pela emoção no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde de quinta-feira, 14, foram entregues os Títulos de Cidadania Aracajuana aos delegados de Polícia de Sergipe, Fábio Ricardo Sobral Kano e Isaque Heverton Dias Cangussu, e ao sargento da reserva da Polícia Militar de Sergipe, Adelmo Moraes dos Anjos. 

O ato solene lotou o Plenário da CMA e foi presidido pelo vereador Miltinho Dantas (PDT), autor da indicação de Adelmo Morais, sargento reformado da briosa Polícia Militar de Sergipe, e de Fábio Ricardo Sobral Kano, delegado da Polícia Civil. Isaque Herverton Dias Cangussu foi indicado pelo então vereador e atualmente Deputado Federal, Nitinho Vitale. 

“Amigo e irmão de todos os momentos”, falou o vereador Miltinho Dantas na entrega da maior honraria da Câmara Municipal de Aracaju ao sargento da reserva da PM, Adelmo Morais. O sargento Morais aproveitou para demonstrar sua admiração e amizade por Miltinho Dantas e falou da dedicação do vereador ao futebol em Sergipe e no Brasil. “Miltinho tem história no esporte e hoje faz história aqui na Casa do Povo”, falou emocionado o sargento Morais diante de familiares e amigos, acrescentando que foi um momento marcante e inesquecível de sua vida. 

“Ele não nasceu aqui, mas escolheu o município de Aracaju e o estado de Sergipe para residir e construir sua família, que é o doutor Fábio Kano, um delegado com o trabalho reconhecido pela sociedade”, frisou o vereador Miltinho Dantas. 

O delegado Fábio Ricardo Sobral Kano falou da emoção em receber o Título de Cidadão Aracajuano e declarou seu amor por Aracaju. O delegado fez questão de agradecer ao vereador Miltinho Dantas pela indicação e aproveitou para estender os agradecimentos aos outros vereadores pela escolha unânime de seu nome e dos dois homenageados com o Título. 

“Uma homenagem mais que justa a este profissional que dedica sua vida para a segurança pública do estado de Sergipe, um delegado com trabalho reconhecido pelos colegas da polícia e também pela população”, falou o vereador Miltinho Dantas. 

O delegado da Polícia Civil, Isaque Heverton Dias Cangussu, foi indicado pelo então vereador Nitinho Vitale, hoje Deputado Federal, e em um discurso emocionado falou de seu carinho por Aracaju. Isaque, que nasceu em Recife-PE, mas veio morar em Aracaju aos oito anos, frisou que suas lembranças de infância sempre foram em Aracaju e declarou seu amor pela cidade. 

Depois da entrega, foi servido um coquetel para os presentes da prestigiada solenidade. 

O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou dos lançamentos dos Festejos Juninos de 2024 e do Calendário de Eventos. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 15, no Cariri Restaurante e Casa de Forró, na Orla de Atalaia.

Serão 60 dias de forró, no Arraiá e Vila do Forró, de 1º de junho até 31 de julho, reunindo mais de 300 atrações na Orla de Atalaia. Também foi anunciada a 'Segundona do Turista' na Rua São João, que começará na próxima segunda-feira, 18, e continuará até dezembro deste ano, no bairro Industrial, em Aracaju.

Miltinho falou sobre a parceria entre o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju, que beneficia o povo aracajuano e impulsiona o turismo em nosso estado. O vereador lembrou que a programação do Forró Caju, que tradicionalmente ocorre nas praças do Mercado, será divulgada em breve pela Prefeitura de Aracaju, com atrações locais e nacionais.

O governador Fábio Mitidieri falou sobre a ampliação do Arraiá do Povo em sua estrutura, com um parque de diversão completo de dez mil metros quadrados. Além disso, a arena mudará de local e ficará atrás das quadras de tênis da Orla da Atalaia, numa área de 18 mil metros quadrados.

Já a Vila do Forró será mantida, com sete mil metros quadrados, e terá mais bares na arena de shows. Haverá também novidades na programação musical, com terças-feiras dedicadas às atrações do 'Arrocha' e quintas-feiras para bandas com cantoras mulheres, que se apresentarão no palco principal.

Com essas mudanças, toda a estrutura do Arraiá do Povo terá 35 mil metros quadrados. Sergipe foi o primeiro estado do Nordeste a divulgar sua programação.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para falar da alta demanda de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Aracaju Dr. Nestor Piva, no bairro 18 do Forte, na zona norte da cidade, e pedir ampliação do hospital para atender às pessoas. 

“O hospital Nestor Piva atende o maior número de pessoas dos bairros periféricos que ficam na zona norte, por isso é o hospital mais demandado. Quais são os projetos de ampliação desta unidade? Quais são os projetos de ampliação do contrato com a empresa que vem gerenciando o Nestor Piva?”, questionou o vereador. 

Na manhã da última segunda-feira, dia 18, o vereador visitou a UPA junto com a vereadora e presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal da Câmara, Sheyla Galba (Cidadania), sendo recebidos pelos diretores do hospital, Dr. Marcos Pinto e Patrícia Pinto, da Empresa Centro Médico do Trabalhador, que detém a concessão da unidade. 

Segundo a Empresa, 11,68% das pessoas atendidas em 2023 no Nestor Piva são provenientes das cidades da Grande Aracaju, incluindo São Cristóvão (4.631), Barra dos Coqueiros (4.188) e Nossa Senhora do Socorro (19.588). Além desses municípios, 11 cidades do interior de Sergipe também procuram o Nestor Piva em Aracaju para receber atendimento. 

“Tivemos uma reunião muito produtiva, mas o contrato com a empresa engessa, porque só pode ter a quantidade de médicos que o contrato determina. Então, faço um apelo à secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza: há a necessidade de conversar com a empresa e pensar em como ampliar o contrato e colocar mais médicos, em como colocar mais equipe médica e fazer com que o espaço de triagem seja maior para que as pessoas se sintam mais acolhidas”, sugeriu o vereador. 

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei 48/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD).    

Segundo o vereador, o CMDPCD é o local para dar voz àqueles que não a têm. “Esse é o espaço para reunir e dar voz, de fato, a quem precisa ser ouvido, para que tenham seus direitos garantidos e assegurados”, afirmou o parlamentar.   

Uma emenda apresentada ao projeto original foi proposta pelo vereador Isac (União Brasil), que inclui um representante de pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Conselho.  

O vereador Cícero fez questão de votar a favor e destacou a importância dessa inclusão. “Só conhece o que é o autista, quem convive com um. Essa inclusão, no conselho, é de grande importância porque traz mais representatividade e visão para a causa”, comemorou Cícero. 

Iniciou-se na sexta-feira, 15, o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Referência 2023. Neste contexto, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos) promoveu uma reunião com a secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos, para reforçar a importância do momento para mais um edital da Campanha Destina Sergipe, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), com o apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Para o parlamentar, o ano de 2023 foi de grandes conquistas para o Terceiro Setor, onde a Campanha Destinar teve um crescimento de 31% em todo o Brasil, ganhando mais força em nossa capital, o que gera ainda maior necessidade de se falar sobre o assunto. "Em Sergipe, o crescimento da Campanha chegou a 76% no ano passado, onde comparando os anos de 2022 e 2023, o crescimento foi de 100% nos Fundos Estaduais. Minha preocupação é que chegamos ao primeiro dia da declaração do Imposto de Renda e nada tinha sido falado sobre a Campanha, sobre a doação que a população pode realizar e fortalecer as Organizações Não-Governamentais", pontuou.

A campanha Destina Sergipe propõe que o contribuinte (pessoa física) autorize destinar um percentual do seu Imposto de Renda ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A destinação é feita por meio da declaração do modelo completo do imposto de renda, sendo que o contribuinte não paga a mais por isso. O valor direcionado é parte do que será pago ou restituído, sem impacto sobre o patrimônio de quem declara o imposto.

Byron enfatizou o quão importante foi a reunião: "Agradeço toda a disponibilidade da secretária Simone e da sua equipe, pois tivemos um diálogo proveitoso e com boas notícias, onde passamos a aguardar para os próximos dias a apresentação deste edital junto ao Estado. Aproveito para ressaltar que nesta soma de esforços também destaco a participação do Conselho Regional de Contabilidade - Sergipe, que no ano passado tanto colaborou para a campanha".


Ainda sobre o Terceiro Setor

O vereador Byron ainda destacou a necessidade de informações por parte da Administração Municipal acerca dos recursos destinados nas Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual. "Ainda não temos também as informações necessárias sobre o andamento da destinação das nossas Emendas Impositivas. O Terceiro Setor é pauta do meu mandato e seguirei buscando todas as melhorias possíveis para as instituições, mas sei que para isso, é preciso uma soma de esforços e trabalhos de muitas mãos. Deixo aqui meu pedido de atenção!", declarou.

Em pronunciamento no plenário da Câmara de Aracaju, na terça-feira, 19, o vereador Breno Garibalde destacou os graves impactos que a especulação imobiliária está gerando no meio ambiente da capital sergipana.

"Infelizmente, nosso meio ambiente está esquecido e entregue nas mãos da especulação imobiliária, sendo completamente devastado. Isso é muito grave. Em Aracaju, as dunas e áreas de restinga de bairros como Aruana estão sendo removidas para que condomínios sejam erguidos", alertou o parlamentar.

Ainda segundo Breno, as altas temperaturas registradas na cidade são resultado da falta de preservação dos recursos naturais. "A gente precisa de ação! É inadmissível que tenham liberado a construção de condomínios em áreas de dunas, restingas e mangues. Nosso meio ambiente está se acabando e é necessário que sejam tomadas providências urgentes!".

Recentemente, o parlamentar trouxe à tona a derrubada de 619 árvores no bairro Jabotiana. "Mesmo com a justificativa de plantar mudas em outros locais, não supre a destruição de tantas árvores. Além do mais, cerca de 30% das mudas plantadas não sobrevivem. Estão acabando com recursos naturais da nossa cidade e tudo isso está sendo trocado por asfalto e cimento. Que cidade é essa que estamos construindo?", declarou o vereador.

Na oportunidade, o parlamentar pediu cautela à Adema e à Sema sobre a liberação desenfreada das licenças ambientais para construção de condomínios em áreas de preservação. "Não existe cidade sem pensar no meio ambiente, nas emergências climáticas e nos graves impactos causados pela falta de preservação dos nossos recursos naturais. O meio ambiente precisa ser visto como prioridade na nossa cidade".


Atraso no PDDU

Ainda em pronunciamento, Breno Garibalde voltou a cobrar a revisão do Plano Diretor de Aracaju, que está diretamente ligado às problemáticas que atingem o meio ambiente na capital sergipana. "Não tem como a cidade evoluir com um PDDU atrasado 24 anos. Esta casa precisa se posicionar, precisamos ir à Justiça Federal para cobrar providências e finalmente tirar essa revisão do papel", concluiu o vereador.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou 21 proposituras na 14ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 19. Foram seis projetos de lei em 2ª discussão, cinco decretos legislativos, nove moções e um requerimento. 

Direitos da Pessoa com deficiência 

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 48/2024, que regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPDPCD, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS), foi aprovado em redação final. O Conselho terá composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil, devendo ser composto por 30 membros titulares e 30 membros suplentes. 

O CMPDPCD se reunirá ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente com quórum de maioria simples de 50%. São competências do conselho definir diretrizes e prioridades da política municipal dos direitos das pessoas com deficiência, além de fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação pertinente. 

O projeto teve emendas do vereador Isac Silveira (PDT) e de Sônia Meire (PSOL) aprovadas. A parlamentar incluiu no texto legal a exigência de maior publicização do processo de escolhas dos membros do conselho. Já Isac acrescentou a representação de pessoas do espectro autista. 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) parabenizou Isac e pediu subscrição na emenda apresentada. "Só conhece um autista quem cuida ou tem um em casa. Eu parabenizo o vereador Isac. Tenho um filho autista e conheço a importância da causa, e para representá-los só quem convive e sabe das dificuldades", disse. 

A vereadora Emília Corrêa (PL) apresentou sete emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas. O vereador Professor Bittencourt (PDT) alegou que as emendas propostas pela parlamentar eram redundantes. Em seu entendimento, o texto do projeto de lei continha a matéria sugerida. A vereadora afirmou que votaria a favor do PL 48/2024, mas discordou dos argumentos expostos para não aprovação das emendas de sua autoria. "As emendas não estão erradas, apenas acrescentam. O que colocamos nessas emendas aditivas é para fortalecer, o que queríamos era aperfeiçoar o texto original. A maioria entende que é redundante, mas não queremos dar margem a gestores irresponsáveis para que ocorra o não cumprimento da lei. Em direito, quanto mais, melhor", ressaltou Emília. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) complementou: "As emendas da vereadora vêm para melhorar, os direitos já estão sendo retirados há muito tempo. Nós iremos votar a favor do projeto, porém muita coisa não tem sido feita, não existe uma diretriz". 

Em segunda discussão, foi aprovado o PL nº 108/2023, que institui a semana de combate e conscientização da síndrome de Burnout no município de Aracaju, tendo o dia 10 de outubro como referência. O autor da propositura é o Sargento Byron (Republicanos). Também em segunda discussão foi aprovado o PL nº 17/2022, que tem como autor o vereador Fabiano Oliveira (PP), modificando a lei nº 2.323 de 1995, autorizando o afastamento de servidora mãe de deficiente físico, sensorial ou mental, abrangendo a categoria dos servidores contratados de forma temporária. 

Requerimento Aprovado 

O vereador Isac Silveira, por meio do requerimento nº 120/2024, demandou à mesa que o Secretário Municipal de Governo de Aracaju informe quais conselhos administrativos e fiscais existem nos órgãos da administração pública e se esses conselhos são remunerados. O vereador solicitou também que o valor pago a títulos de jetons, nos anos de 2021 a 2024, a cada conselheiro seja discriminado em planilha, por órgão. "Fizemos um estudo e percebemos que não há nenhum membro dessa casa fazendo parte dos conselhos das empresas e órgãos da administração pública municipal", disse Isac. 

Professor Bittencourt se prontificou a analisar a situação junto à administração municipal. "Quero manifestar meu estranhamento, havendo o equívoco, a serenidade dessa casa parlamentar aponta a busca pelas informações. Se foi um erro é recorrente das administrações, inclusive as que antecederam. Desde pronto me coloco aqui para sentar com a administração para tratar disso." 

Moções 

Foi aprovada moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Sergipe pelos seus 189 anos. A autoria da iniciativa é do Sargento Byron. 

Emília Corrêa apresentou moção de aplausos à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe em razão da posse da nova diretoria para o biênio 2024/2026. 

O vereador Elber Batalha (PSB) apresentou moção de apelo ao CEO da Gol linhas aéreas para o restabelecimento do voo direto entre os municípios de Aracaju e Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, a medida além de favorecer o turismo, reduziria custos de pessoas que fazem esse deslocamento em virtude de tratamento de saúde. 

Fazendo um comparativo com os cachês exorbitantes pagos aos cantores Ludmilla e Belo, que se apresentaram na data alusiva ao aniversário de 169 anos da cidade, e o Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) da Força Aérea Brasileira (FAB), popularmente conhecido como Esquadrilha da Fumaça, que fez uma apresentação belíssima na Orla dos Lagos e não custou nada para o Executivo, a vereadora Emília Corrêa (PL) criticou as “prioridades” da gestão, que poderia, por exemplo, ter investido em artistas locais.

As despesas com as duas performances totalizaram R$ 1.3 milhão, arcadas pelos cofres públicos. Este evento, que foi organizado pela Prefeitura de Aracaju, ocorreu em meio ao contexto das eleições municipais.

“A comparação foi só para ressaltar que, se não fosse o empenho da Fecormércio, os aracajuanos(as) não teriam ganhado aquele lindo presente. Foi emocionante, principalmente por termos, entre os pilotos, um conterrâneo. É gente da gente nos céus do país e nem este detalhe importou”, argumentou.

Emília ainda destacou que os milhões pagos a dois artistas poderiam ter sido revertidos para a prata da casa, valorizando o que é nosso no aniversário da cidade. “Seria realmente perfeito se celebrássemos o aniversário de Aracaju valorizando o que é da nossa terra. É assim que deveria ser, no mínimo. Mas os artistas locais nunca são lembrados; pelo contrário, são sempre desvalorizados”, afirmou.

Na tarde dessa terça-feira, 19, o vereador Camilo Daniel esteve no Ministério das Mulheres em Brasília, acompanhado do deputado federal João Daniel. Os parlamentares se reuniram com a coordenadora-geral de Políticas de Cuidados, Letícia Resende, e a assessora técnica Graça Cabral. 

A lavanderia do conjunto Manoel Preto está localizada no Bairro Industrial e enfrenta problemas estruturais sérios: o telhado e o muro caíram, há muito lixo e entulho no terreno, o que causa grande preocupação nos moradores. 

“As mulheres que usavam a lavanderia como fonte de renda estão desamparadas porque a lavanderia está caindo aos pedaços; a prefeitura abandonou e é urgente a reforma para que essas famílias voltem a ter o seu sustento. Além disso, há um enorme desperdício de água, pois a caixa que abastece está vazando”, denunciou o vereador. 

Durante a reunião, foi proposto o desenvolvimento de um projeto de inclusão social para as mulheres que utilizam a lavanderia comunitária, por meio de ações de formação e capacitação. Além disso, discutiu-se o processo de execução de uma emenda parlamentar voltada para a geração de emprego e renda para as mulheres de Aracaju. 

Na manhã desta terça-feira, 19, a vereadora Sônia Meire participou da 3ª Marcha do Magistério Público Municipal de Aracaju, organizada pelo Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema). A concentração aconteceu em frente à sede do sindicato e, logo após, professoras e professores seguiram em marcha até a Prefeitura Municipal de Aracaju. A atividade fez parte da agenda da categoria no Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso e da Carreira. 

A professora Sônia Meire destacou as enormes perdas que os aposentados e ativos vêm tendo. “Estamos nas ruas em luta por essa categoria aguerrida. 70% dos profissionais que estão atuando nas escolas são pessoas contratadas e que, se vierem para as ruas, são ameaçadas. Por isso, nós lutamos por concurso público. Sem servidor e servidora pública com salários dignos e condições de trabalho, não haverá escola pública”, completou a vereadora. 

A categoria defende concurso público, melhores condições de trabalho, o pagamento do piso salarial na carreira e paridade. Ao chegar à Prefeitura, uma comissão dos professores foi recebida pelo secretário municipal de educação e pelo secretário de governo, com o objetivo de ter uma audiência com o prefeito para apresentar as propostas do sindicato. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) se pronunciou por meio das redes sociais e lamentou a morte da ativista da causa animal, Nazaré Moraes, que atuava como presidente da Elan (Educação e Legislação Animal).

"Com muita tristeza, recebi a notícia do falecimento de Nazaré, uma amiga e guerreira incansável pela causa animal. Acompanhei o trabalho dela por muito tempo, ainda como jornalista. Fiz dezenas de entrevistas. Mais recentemente, já como vereador, realizei uma audiência pública na Câmara Municipal onde ela participou ativamente para defender políticas públicas para os animais", recordou.

O vereador também destacou que Nazaré deixa um legado de trabalho e dedicação altruísta. "Minha solidariedade aos familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de todos".

O vereador Pastor Diego (PP) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com o objetivo de proibir o consumo de drogas ilícitas em locais públicos na capital sergipana. A medida também estabelece penalidades para os usuários que descumprirem a norma. "É uma iniciativa voltada para manter a cidade segura, limpa e organizada", disse o parlamentar. 

De acordo com a propositura, a fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Guarda Municipal, que terá o poder de autuar os infratores. Além disso, caso um cidadão seja encontrado em situação de rua fazendo uso de drogas ilícitas, a substância será apreendida e o indivíduo encaminhado para abrigos ou casas lares, dispensando a multa originalmente estipulada. 

O vereador pontua que a proposta se fundamenta na premissa do respeito ao bem comum, assegurando a ordem pública e a integridade dos locais destinados ao convívio social. "O consumo dessas substâncias não apenas compromete a segurança da comunidade, mas também representa uma ameaça ao bem-estar e à saúde dos cidadãos que frequentam esses espaços", argumentou o Pastor Diego. 

Ainda segundo o texto original do documento, o montante arrecadado com as multas será destinado a programas municipais de prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas. Ficando por competência do Poder Executivo a promoção de campanhas educativas para informar a população sobre os riscos do consumo dessas substâncias e os efeitos da legislação. 

O Projeto de Lei segue os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, entrará na pauta de votação. A iniciativa já abriu o debate sobre a sobriedade e a manutenção da ordem pública, além de contar com o reconhecimento do delegado André David. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã da terça-feira, dia 19, a moção de protesto 243/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), sobre as falas de intolerância religiosa da presidente do Conselho Estadual de Direito da Mulher (CEDM) de Sergipe, Dra. Iza Moura. 

Durante Audiência Pública alusiva ao Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, realizada no dia 06 de dezembro de 2023, sem citar dados, a Dra. Iza Moura afirmou que as igrejas são ambientes onde mais se violentam as mulheres, e que esses crimes são cometidos por padres e pastores, e que tudo é feito em nome de Deus. 

Segundo ela, também sem citar dados, as principais guerras do mundo são em nome de Deus, e terminou a fala dizendo que os "terreiros" estão de portas abertas para curar as feridas que as igrejas causam. 

A moção foi aprovada pelos 21 dos 22 vereadores presentes na Sessão, apenas a vereadora Sônia Meire (PSOL) votou contra.   

"Com muita honra, por ser pastor, evangélico e cristão, voto sim para esta moção. Nunca negarei a minha fé, e jamais irei me calar diante de falas contrárias àquilo que creio, por isso, digo a esta senhora, a Dra. Iza, que se nós permitirmos, enquanto legisladores, que falas como essas sejam deferidas aqui, e que continuem acontecendo neste Plenário, que se rasgue a Constituição, rasgue-se a Lei Orgânica, para se permitir essa barbaridade neste Parlamento", disse Eduardo Lima, que é presidente da Frente Evangélica na Casa. 

A moção de protesto será entregue à Dra. Iza Moura no seu trabalho no Conselho Estadual de Direito da Mulher, localizado na Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania. 

O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 21, para apresentar um pacote de projetos voltados à qualidade de vida do cidadão e à ordem pública. As proposituras de autoria do parlamentar estão em tramitação na Casa Legislativa e há previsão de serem votadas ainda no primeiro semestre. 

Uma das medidas é o Projeto de Lei (PL) que institui a licença menstrual para servidoras da administração pública. A proposta é que fique assegurado o direito de afastamento, sem prejuízo à remuneração, por até três dias por mês, nos casos de comprovação de sintomas graves durante o período menstrual. “Há mulheres que enfrentam o período menstrual com graves complicações, passam por transtornos mensalmente, sendo necessário até internação”, ressaltou o pastor. 

Sensível à questão, o vereador Diego elenca os fatores que justificam a importância do PL. “O ciclo menstrual pode desencadear uma variedade de sintomas físicos e emocionais, que podem variar de leves a graves. É fundamental que as mulheres tenham a oportunidade de se cuidar adequadamente durante esse período, sem terem que se preocupar com faltas injustificadas ou perda de renda”, reforçou. 

Entre as proposituras, há também a que dispõe sobre a prioridade de atendimento em repartições públicas e entidades financeiras do município, aos advogados que estiverem representando os interesses de seus clientes. “O projeto visa reforçar e assegurar a relevância constitucional da advocacia, destacando o papel central e fundamental que os advogados desempenham na administração da Justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, explicou. 

Na oportunidade, ele apresentou o Projeto de Lei que prevê a proibição do uso de drogas ilícitas em locais públicos da cidade e estabelece penalidades para os usuários que descumprirem a norma. “A necessidade de tal legislação é evidente, considerando os crescentes desafios relacionados à segurança pública, à saúde coletiva e à qualidade de vida dos cidadãos”, defendeu.    

Todos os projetos mencionados, seguem em tramitação na Casa Legislativa e, em breve, entrará na pauta de votação. “Conto com a colaboração dos demais parlamentares para que haja o debate e a colaboração para que possamos votar e aprovar cada medida que favoreça o bem-estar e o cotidiano do cidadão”, declarou o vereador Pastor Diego. 

Na manhã desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foram aprovados dois Projetos de Decreto de autoria do vereador Miltinho Dantas (PDT). 

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 70/2023, que concede Medalha do Mérito Legislativo Tobias Barreto ao senhor José Macedo Sobral.  

José Macedo Sobral, conhecido como Zezinho Sobral, é natural de Aracaju, mas tem Laranjeiras como seu berço. Engenheiro agrônomo, advogado e gestor público. Zezinho é casado, pai de 5 filhos e já é avô. Exerceu o mandato de deputado estadual de 2019 a 2022, sendo o líder da base governista na Assembleia Legislativa, função que exerceu de forma respeitosa e com muitos resultados para o povo sergipano. Atualmente é vice-governador do estado e também é secretário de Educação. 

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 71/2023, que concede o Título de Cidadã Aracajuana à senhora Josefa Lívia Santos Silva. 

Josefa Lívia Santos, tem o apelido carinhoso de Livinha, nasceu no dia 2 de maio de 1989, na cidade de Simão Dias, em Sergipe. É filha de Vanete Santos Silva e Gabriel Ferreira da Silva. Sempre teve o sonho de residir em Aracaju, e na primeira oportunidade foi morar na capital, onde começou a estudar e posteriormente também a trabalhar. É formada em Assistência Social e Mestranda em Diretos Humanos. Tem como fato marcante o nascimento dos filhos Maria Clara e José. É casada com Zezinho Sobral, vice-governador do estado de Sergipe. 

“Ficou feliz em poder homenagear esse casal que tanto faz em benefício de nosso estado. Zezinho tem um trabalho em prol da educação, sempre em favor dos mais necessitados. Lívia é uma mulher com um olhar para a população de todo Sergipe, mãe dedicada e está escrevendo sua história na assistência social”, disse o vereador Miltinho Dantas. 

Na foto o casal, Zezinho Sobral e Lívia Santos. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) teve seu Projeto de Lei 17/2022 aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O projeto inclui o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.326, de 22 de novembro de 1995, adequando a lei que dispõe sobre a autorização para afastamento do servidor público municipal que tenha filho deficiente físico, sensorial ou mental. Essa inclusão permite o afastamento do trabalho por 50% do expediente, estendendo o benefício ao servidor público municipal temporário, regido pela Lei nº 5.223/2019. 

Para o parlamentar, a extensão do benefício para a categoria do servidor público municipal temporário corrige uma injustiça social, adequando a legislação municipal à realidade vivida por diversos servidores que são genitores de deficientes físicos sensoriais ou mentais.  

“Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos servidores públicos municipais temporários que possuem filhos com deficiência. O afastamento do trabalho por metade do expediente permitirá que esses servidores possam dedicar mais tempo ao cuidado e atenção necessários aos seus filhos, sem prejuízo salarial. Essa medida também visa garantir mais qualidade de vida aos servidores públicos e suas famílias”, comentou. 

Fabiano destacou ainda que o projeto não impõe acréscimo ou despesas excessivas para o Município de Aracaju. 

“Tivemos essa vitória com aprovação em segunda discussão e agora continua em votação. Estou esperançoso que teremos mais uma vitória no legislativo municipal”, finalizou. 

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram no hotel Del Mar para participarem do lançamento da edição 2024 do Pré-Caju. A ocasião teve presença de autoridades como o governador do Estado, Fábio Mitidieri, o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade, do ex-governador de Sergipe, Jackson Barreto e do prefeito Edvaldo Nogueira, que assinou o decreto autorizando o uso do solo público para realização do evento.  

Representando a CMA: Professor Bittencourt (PDT), Sargento Byron – Estrela do Mar (Republicanos), Sheyla Galba (Cidadania), Cícero do Santa Maria (Podemos), Anderson de Tuca (PDT) e o vereador licenciado, Nitinho Vitale (PSD). No auditório do hotel, o vereador Fabiano Oliveira (PP), idealizador e organizador da prévia carnavalesca, apresentou a programação do evento e informou aos presentes as novidades desta edição. 

 “Teremos mais trios de pipoca e uma nova data; o segundo final de semana de novembro. A festa vai acontecer nos dias 8, 9 e 10 e continua aberta ao público. Vamos permanecer com o mesmo modelo: na sexta-feira, o camarote; no sábado e domingo os trios, que eram seis e agora serão sete. Serão três blocos no sábado, outros três no domingo e a festa contará com quatro blocos de pipoca, com grandes atrações”. 

Fabiano também deu ênfase a importância da festa para cultura e economia aracajuana. “É um patrimônio da cidade, o Pré-Caju começou em 1992, é uma festa que ultrapassa barreiras; está no sentimento do povo e promove geração de emprego. Temos 1.100 vendedores ambulantes cadastrados pela prefeitura”. 

O vereador Sargento Byron – Estrela do Mar, falou da alegria com a realização de mais uma edição da festa e reforçou a importância do evento para a economia e turismo de Aracaju e, consequentemente, do estado de Sergipe. “Fico muito feliz em ver novamente o Pré-Caju ser lançado, sabemos da importância do evento, não só para a cidade de Aracaju, mas para todo o estado de Sergipe; além de movimentar a economia, ele movimenta também o turismo. Os setores de bares, restaurantes; o pessoal que faz a reforma dos abadás. É um evento que agrega muito e atrai turistas de todo o país”, disse Byron. 

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) também destacou a geração de empregos. “É uma festa que movimenta todo o Estado de Sergipe, oficialmente são mais de mil ambulantes, isso é muito importante para essas pessoas que trabalham com essa modalidade de economia, melhorando demais a vida dessas pessoas”. 

O atual deputado federal e vereador licenciado, Nitinho Vitale, disse frequentar a festa desde as primeiras edições. Para o parlamentar, o Pré-Caju é um momento de descontrair e reunir amigos.   

“Eu faço parte dessa festa desde o início. O Pré-Caju traz alegria para o povo. Eu me sinto muito feliz em estar aqui hoje, podendo participar de mais edição dessa festa. Quero que o povo vá para rua para brincar, se divertir, fazer amigos e aproveitar o momento de uma festa maravilhosa como essa”. 

Professor Bittencourt afirmou que “o povo de Aracaju e Sergipe espera esse acontecimento que é marcante, a maior prévia carnavalesca do Brasil; além disso é um momento de reafirmação da sergipanidade. É o momento de grande trânsito dos interesses do turismo, do empresariado, do pequeno empreendedor; fico muito feliz. A cidade fica vibrante”. 

Governo do estado e prefeitura de Aracaju 

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, parabenizou o vereador Fabiano Oliveira pela organização do evento e garantiu apoio do governo do estado à prévia. “Recebemos turistas de todo o país, Sergipe aguarda ansiosamente pela edição de 2024 do Pré-Caju. Estamos aqui para apoiar, o governo dará todas as condições necessárias para que tenhamos uma festa segura, em paz e com muita alegria. Obviamente irá movimentar a economia, é uma festa que deixa muitos dividendos para o estado; gera muito emprego e arrecadação, portanto é uma festa que temos que abraçar”, declarou o governador.   

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, falou sobre a parceria com o governo do estado na realização de eventos. Segundo o prefeito, existe um esforço do executivo municipal na retomada do Pré-Caju, sendo dele a sugestão para que festa aconteça na orla. 

“São 2 anos consecutivos de sucesso, o retorno do Pré-Caju é muito importante para nossa cidade e estado de Sergipe. A festa tem um esforço grande da prefeitura de Aracaju, do governo do estado e da iniciativa privada. Tenho a felicidade de ter sugerido a Fabiano que a festa voltasse aqui para Orla. É o melhor lugar, o mais adequado, um circuito maravilhoso e que impacta menos no trânsito. O Pré-Caju voltou a ser essa grande festa, que além de trazer alegria e felicidade, colabora de forma efetiva para geração de emprego e renda. São mais de 200 mil que pessoas que participam desse evento”, finalizou Edvaldo.  

 Confira abaixo as atrações do evento: 

Programação Oficial do Pré-Caju 2024 

BLOCOS 

Sábado (09/11) 

Bell Marques (Vumbora) 

Psirico (Cajuranas) 

Xandy Harmonia (Daquele jeito) 

Ninha (OMO OXUM) 

Tomate (Eu não vou embora) 

Cid Natureza (Prevenção) 

Julinho Porradão (Trio da FM Sergipe) pipoca 

Domingo (10/11) 

Luiz Caldas (Caranguejo Elétrico) 

Vumbora (Bell Marques) 

Ivete Sangalo (Com Amor) 

Leo Santana (Vem com o Gigante) 

Reação (Pipoca) 

Chicabana (Pipoca) 

Calcinha Preta (Pipoca da FM Sergipe) 

Confira a programação do Camarote AJU 

Sexta-feira (08/11) 

Klessinha 
Durval LéLys 
Dennis 
Parangolé 

Sábado (09/11) 

Felipe Amorim 
É o Tchan 
Netinho 
Luanzinho 
Timbalada 

Domingo (10/10) 

Os Faranis 
Rafa e Pipo 
Alexandre Peixe 
Pedro Sampaio 
Matheus & Kauan 

Nesta sexta-feira (22/03), a Câmara de Aracaju realizou um evento para discutir o Dia Mundial da Água. Intitulado "Dia Mundial da Água: um olhar atento à importância", o evento contou com a presença de servidores, vereadores e palestrantes.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), utilizou a Tribuna para realizar um protesto acerca da falta de ações voltadas à preservação de mananciais, recuperação de mangues ou de nascentes. "Se formos ver, nossos mares estão cheios de plástico, os rios estão com despejo de esgoto em todas as bacias do estado de Sergipe. Tudo isso afeta a sociedade, pois em um dia como hoje, que deveríamos comemorar, ainda estamos preocupados se o Governo do Estado vai retirar o poder público da administração da água e privatizar a Deso", apontou.

Em seu discurso, Ricardo seguiu com as críticas em relação à privatização do órgão. "O estado não pode se preocupar com o lucro. Se a Deso, enquanto órgão público, ainda não conseguiu levar água a algum lugar no interior de Sergipe porque não tinha viabilidade técnica, eu duvido que uma empresa privada vai fazer isso", destacou.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil) também utilizou a Tribuna para reforçar os problemas relacionados ao uso da água. "Em Aracaju, temos um grande problema, que é a nossa rede de esgoto e de drenagem, nossos rios da capital estão muito afetados. Não é possível continuar com um modelo que canaliza toda a drenagem da cidade e despeja no rio. Assim, infelizmente, poluímos o Rio Sergipe e o Rio Poxim. Muitas pessoas não têm acesso ao tratamento de esgoto. Precisamos de obras de saneamento em nossa cidade", ressaltou.


Presidente do Sindisan também participa do evento e protesta contra a privatização

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN, Silvio Sá, explicou que "o governador vem usando a palavra concessão, mas isso representa privatização. Uma empresa privada vai comprar água da Deso e revender para a população. Isso é ter interesse no lucro. Outros locais que já fizeram isso como Maceió e Rio de Janeiro tiveram resultados pífios. O valor ficará mais caro, isso é uma certeza, mas ainda há tempo de reverter. Água não pode ser transformada em mercadoria".

O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou que a Câmara não é conivente com a privatização e que os vereadores têm se manifestado. "Vamos respeitar nossa instituição. Estamos com a consciência tranquila de seguir manifestando nossa opinião contrária à privatização da DESO", finalizou.

Palestrantes explicam sobre a importância da preservação dos recursos hídricos

Durante o evento, a Câmara de Aracaju recebeu 03 palestrantes para discutir sobre o Dia Mundial da Água. Segundo Samir Souza, que é especialista em gestão ambiental e secretário municipal do meio ambiente de Nossa Senhora do Socorro, "a nossa ideia de organização em sociedade surge a partir da dependência pela água. Sem a água não conseguimos desenvolver nada, nenhum aspecto produtivo. Por isso, se não houver cuidado, não haverá existência humana", destacou.

Luiz Carlos, que é Coordenador de Recursos Hídricos da Deso, destacou que as consequências climáticas são fruto de ações humanas. Ainda, ele explicou que o estado de Sergipe é pobre em água e conta com má distribuição. "O que fazemos como técnicos para tentar conseguir atender o Estado é quase um milagre. Trazemos água do rio São Francisco para Aracaju, são quase 100 quilômetros e uma operação muito difícil. Além disso, nosso estado é refém desse rio, já que vários municípios são abastecidos por ele. Será que temos uma solução para isso? Apesar de ser complexa, o início diz respeito a um consumo consciente e conhecimento da causa. Precisamos pensar nas próximas gerações", explicou.

O coordenador de educação ambiental da DESO, José Jorge Silva, tratou sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e estratégias para a mudança. "Em 2015, surgem esses objetivos interconectados ligados ao desenvolvimento sustentável. Não estamos vetados de utilizar os recursos, mas devemos utilizá-los a partir de uma ideia consciente. Por isso, é fundamental reduzir o consumo de energia, realizar a reciclagem de resíduos, conservar os recursos naturais e ter um uso racional da água", comentou.

Já a bióloga e membra do Comite da Bacia Hidrográfica do Rio Japaratuba e do Rio São Francisco, Rosa Cecília, destacou que não adianta falar e não ter um posicionamento de mudança na sociedade. "Além das leis, há o papel de cada um fazer sua parte, inclusive na preservação das árvores que contribuem para o cuidado com as nascentes", ressaltou.

O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado na quinta-feira, 21, foi marcado por diversas programações junto à sociedade aracajuana. Atuante na causa da pessoa com deficiência, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (Republicanos) prestigiou a programação realizada pela Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown), no Museu da Gente Sergipana.

Para Byron, a data deve ser celebrada diariamente, ganhando reforço neste dia, de forma que a sociedade tenha cada vez mais conhecimento sobre a síndrome e os direitos da pessoa com Down. "Vivemos em uma sociedade onde o conhecimento é capaz de transformar toda e qualquer realidade. A pessoa com Síndrome de Down não tem uma doença. Ela tem uma condição genética, tendo direitos como todo cidadão e capacidade de total desenvolvimento, com possibilidades de avanços e autonomia. Entendermos as entrelinhas da realidade favorece a todos. Por isso, toda minha admiração e dedicação à causa e a todos que buscam quebrar os preconceitos que ainda nos cercam", reforçou o vereador.

A programação no Museu da Gente Sergipana proporcionou aos convidados, além da visitação guiada, uma troca enriquecedora por meio da palestra "Brincar Terapêutico na T21", com o fisioterapeuta Hélio Fernandes e a pediatra Eliana Estevam. 

A Zona Norte de Aracaju não possui escola que ofereça o ensino médio. Os estudantes precisam pegar de dois a três ônibus para que possam estudar em bairros distantes de suas residências. Com o objetivo de mudar essa realidade, o vereador Camilo Daniel se reuniu em Brasília, na última quarta-feira, 20, no Ministério da Educação, acompanhado do deputado federal João Daniel, para solicitar a implantação de um campus do Instituto Federal de Sergipe (IFS) nessa região da cidade. 

“Moradores da Cidade Nova, Japãozinho, Goré, Ponta da Asa, Lamarão, Alto da Jaqueira, Soledade e Bairro Dom Luciano não contam com o direito básico da educação pública próximo de casa, precisam se deslocar, gastar passagem e perder horas no transporte público”, declarou o vereador. Ainda de acordo com ele, “o presidente Lula anunciou a ampliação de mais 100 Institutos Federais, sendo 02 em Sergipe e 01 em Aracaju. Dessa forma, solicitamos ao MEC que implante o IFS onde há grande necessidade do ensino médio”, concluiu. 

Participaram da reunião: além dos parlamentares; Anne Oliveira, coordenadora-geral de Articulação Institucional Assessora da Secretaria de Educação Superior; Alexandre Vidor, diretor de Programa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); Aldous Albuquerque, coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior; e Rachel Moreira, coordenadora-geral da Assessoria Parlamentar.  

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) é uma instituição de ensino mantida pelo Governo Federal que oferece educação profissional e tecnológica. Além do ensino médio, oferta cursos técnicos e de nível superior. Atualmente, possui 10 campi espalhados pelo Estado de Sergipe. 

Na sexta-feira, 22, a Câmara de Aracaju realizou um evento em homenagem ao Dia Mundial da Água. Com o tema “22 de março: um olhar atento à importância da água”, o evento foi aberto ao público.

Como ambientalista, o vereador Breno Garibalde externou a preocupação com os problemas relacionados à água, principalmente no município de Aracaju.

“No dia de hoje, é muito importante estarmos aqui discutindo os inúmeros problemas que afetam o abastecimento de água na capital. É importante lembrar também que milhares de pessoas no Brasil ainda não têm acesso a esse recurso natural tão precioso, e isso precisa ser mudado. Acesso à água é um direito de todos!”

Breno ressalta ainda que a capital sergipana sofre graves problemas de destinação de esgoto na drenagem. “Na nossa cidade, os rios Poxim e Sergipe estão completamente mortos por conta da destinação irregular de esgoto. Precisamos urgentemente salvar o Rio Vaza-Barris, que é o nosso único manancial ainda preservado, mas está sofrendo um sério risco com os novos empreendimentos que estão sendo construídos na Zona de Expansão”, alerta Breno Garibalde.

Outro ponto ressaltado pelo parlamentar em sua fala foi a necessidade de entender a diferença entre drenagem e rede de esgoto. “Todos os canais de Aracaju são canais de drenagem. Não existe canal de esgoto em Aracaju, e por conta disso, o esgoto da cidade vai parar diretamente nos nossos rios. Além disso, grande parte da população de Aracaju não tem acesso à rede de esgoto, e isso é muito grave, é um problema de saúde pública. Então precisamos cobrar soluções, além de conscientizar a população para a preservação dos nossos mananciais”, acrescenta o vereador.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania), que preside a Comissão de Serviços Públicos, Obras e Transportes da Câmara Municipal, faz um alerta sobre o novo processo de licitação para contratação de empresa especializada na coleta e transporte de resíduos sólidos de Aracaju.

O edital foi divulgado no Diário Oficial do município da quinta-feira, 21 de março, e a abertura do pregão será no próximo dia 29 de abril. O parlamentar questiona o valor milionário do futuro contrato e o motivo da prefeitura ter protelado para fazer o processo às vésperas de uma eleição, já que há quase dois anos o recolhimento do lixo tem sido feito por meio de contratos emergenciais.

''O que me chama a atenção é o valor global do contrato num total de R$ 690.605.178,16 (Seiscentos e noventa milhões, seiscentos e cinco mil, cento e setenta e oito reais e dezesseis centavos) para um prazo de 5 anos. Um aumento de quase 9 vezes mais, se comparado com o contrato feito em 2018, que foi de R$ 80 milhões de reais", diz o vereador. 

De autoria de Eduardo Lima (Republicanos), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entregou, na tarde desta quinta-feira, dia 21, o Título de Cidadão Aracajuano ao professor universitário e delegado de Polícia Civil, Dr. Ronaldo Alves Marinho da Silva.

“À Vossa Excelência, Dr. Ronaldo, esse reconhecimento pela sua dedicação, abnegação, suor e disposição, que o senhor tem oferecido como professor e nas delegacias que passou, servindo ao povo sergipano”, disse Eduardo Lima.

“Só tenho a agradecer ao estado de Sergipe por ter me acolhido da forma que me acolheu. Agradeço aos companheiros da Polícia Civil. Juntos, vencemos desafios e celebramos conquistas, e é com orgulho que compartilho esse momento com cada um de vocês”, disse o homenageado.

Natural de Feira de Santana, na Bahia, o Dr. Ronaldo Marinho é responsável pela Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), da Polícia Civil de Sergipe.

Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direitos Humanos, pela Universidade do Estado da Bahia, e em Gestão em Segurança Pública, pela Universidade Federal de Sergipe. Vice-líder do Grupo de Pesquisa em Execução Penal - Diretório de Pesquisa do CNPq. Associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Professor da Universidade Tiradentes e Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Penal Internacional, Direito Ambiental, Direitos Humanos e Atividade Policial.

Nesse fim de semana, aconteceu o primeiro ‘Chá Delas’, evento promovido pela vereadora de Aracaju Sheyla Galba e pela deputada federal Yandra Moura. Juntas, as duas farão encontros com mulheres em diversas localidades de Aracaju, com a proposta de receber demandas, que possam ser solucionadas.

“Fico emocionada com tanto carinho. Não sei nem como agradecer. Foi linda a receptividade no Bugio. Obrigada Ticiane da ONG Anjos da Oncologia, por abrir as portas para nós e apoiar essa iniciativa”, agradeceu Sheyla.

A parlamentar também lembrou que estar nas ruas da cidade ouvindo as demandas da população sempre fez parte do seu mantado.

“Agora, a gente reforça essa prática. Estou vereadora porque a população escolheu. É meu dever acompanhar o que acontece na cidade e propor soluções. É isso que tenho feito”, falou.  

A educação foi pauta do discurso do vereador Elber Batalha (PSB) durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 26. O Projeto Pé-de-Meia e as novidades com relação aos dois novos campi do Instituto Federal de Sergipe (IFS) foram destaque na tribuna.

Lançado na semana passada, o Pé-de-Meia é um projeto do governo federal e vai beneficiar novos estudantes interessados em voltar para cursar o ensino médio e depois realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Chamados por alguns de poupança ou Bolsa Escola, ele vai incentivar desde a matrícula até a inscrição para a prova com o valor de R$ 2 mil divididos a cada etapa, incluindo como quesito a média do aluno no período de participação.

Para Elber, essa é uma oportunidade única para todos que buscam a sua formação. “Eu queria ter aproveitado uma chance como essa e não tinha na minha época. A ideia é manter a juventude brasileira na escola, só a educação muda a realidade do país. E esse é um projeto que não deve ser só do governo, mas deve se transformar numa política do Estado para que os futuros presidentes mantenham isso. É algo para o fortalecimento e investimento da nossa juventude”, declarou.

De acordo com o parlamentar, o Brasil está entre os 40 países onde os jovens mais abandonam a educação regular com 15 anos de idade e o governo Lula está de parabéns por tentar mudar esses dados. “Isso é assustador e comprometedor com o nosso país para diversas áreas. Quero parabenizar o governo Lula e toda a sua equipe, como o ministro Camilo, de educação, por esse grande projeto. E faço um alerta a juventude: somem-se a essa iniciativa para que vocês tenham um futuro melhor. Que isso seja um modificador de realidades”, disse.


IFS

Ainda no seu pronunciamento, Elber comentou sobre os 100 novos IFS que chegarão ao país, sendo dois em Sergipe, um na capital e o outro na cidade de Japaratuba. A notícia foi divulgada na semana passada.

Segundo o vereador, essa escolha precisa ser bem pensada com base em estudos. “Nós temos que discutir o melhor lugar para esse campus aqui na cidade. Nós temos que entender o local que tem mais demandas e essa escolha precisa ser técnica, não pode ser puramente política. É preciso saber onde tem mais jovens fora do sistema educacional. A região do Santa Maria e 17 de Março é extremamente necessitada desse investimento”, defendeu.

Elber finalizou falando sobre a importância da educação em lugares como a região sul da capital. “É bom lembrar que levar o IFS para esses bairros, é levar o ensino superior e profissionalizante para aquela região. Educando e criando mão de obra. O investimento não deve ser político e pensado onde ele vai servir e mudar mais histórias”, concluiu.

Na 16ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou e aprovou 23 Projetos de Lei, 1 projeto de resolução e 1 requerimento. Desse total, foram 12 PL em redação final, 3 em primeira discussão e 8 em segunda discussão. 

Projetos em Redação Final 

O Projeto de Lei Nº 17/2022, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), inclui o parágrafo único no art. 1º da lei nº 2.326 de 22 de novembro de 1995, e autoriza o afastamento de servidora temporária, mãe de deficiente físico, sensorial ou mental. De autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), o PL nº 193/2022 proíbe a oferta de "embutidos" ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal. 

O Projeto de lei nº 281/2023, de autoria do presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), reconhece a utilidade pública do oratório festivo São João Bosco (Oratório de Bebé). O Chorinho do Inácio foi reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Aracaju, por meio do PL Nº 299/2023, iniciativa da vereadora Sonia Meire (PSOL). Os projetos de lei aprovados em redação final seguem para sanção ou veto do executivo municipal. 

1ª Discussão 

Estabelecendo diretrizes para proteção e atuação integral aos órfãos de feminicídios no município de Aracaju, o PL 320/2024, de autoria de Milton Dantas (PDT), foi aprovado em caráter de urgência. O projeto requeria parecer da comissão de justiça e redação e comissão de assistência social, criança e adolescente, sendo anuído por ambas. 

Também de autoria de Milton Dantas, foi aprovado o PL nº 16/2024, alterando a lei nº 2.636/1998, que dispõe sobre sanções aos bancos quando ultrapassados 15 minutos de espera no atendimento ao público. 

De acordo com o texto legal, as instituições bancárias estão deslocando tanto os correntistas como os usuários para os caixas eletrônicos, tendo em vista que ainda não havia uma sanção para o atendimento superior ao estipulado nas mencionadas leis nessa modalidade de atendimento. A lei regulamenta o seguinte em seu parágrafo primeiro: 

“§ 1º Caracterizar-se-á abuso ou infração dos estabelecimentos bancários, para os efeitos desta Lei, aqueles casos em que, comprovadamente, o correntista e/ou usuário seja constrangido a um tempo para atendimento nos caixas e nos caixas eletrônicos superior a: 

I – 15 Minutos em dias normais; 

II – 30 Minutos às vésperas e após os feriados prolongados, nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, não podendo ultrapassar esse tempo, em hipótese alguma".  

2ª Discussão 

O Projeto de lei nº 106/2023, de autoria do Pastor Diego (PP), institui diretrizes e ações para o programa municipal de combate à injúria religiosa e ao racismo religioso no âmbito do município de Aracaju. O PL nº 93/2023, de autoria de Fabiano Oliveira (PP), que cria o programa decore um bem público, foi aprovado com parecer favorável da comissão de justiça e redação, assim como da comissão de educação e cultura. A vereadora Sonia Meire (PSOL) apresentou emenda supressiva ao artigo nº 18 da lei, mas em votação nominal, a modificação foi rejeitada. 

Em defesa do projeto, o autor, Fabiano Oliveira, citou o Natal Luz, realizado em parceria com a Energisa, na praça Olímpio Campos e declarou: “A emenda apresentada pela nobre vereadora Sônia Meira vai suprimir o artigo 18, justamente o artigo que consta as contrapartidas de onde poderemos buscar as parcerias com a iniciativa privada. Sem uma contrapartida, que no caso do projeto seria publicidade e inclusão da marca da empresa participante, nenhuma empresa poderá aderir ao projeto”. 

Sonia Meire fez o contra-argumento. “O projeto só fala em decorar. Não trata de manutenção, de reforma, de contribuir para que o bem público possa ter sua estrutura garantida. Eu não concordo com esse tipo de projeto, nós temos um problema muito sério em nossa capital de estrutura e manutenção do patrimônio público”. 

Frente Parlamentar em defesa do sistema único de assistência social 

O único Projeto de Resolução da pauta, de nº 21/2023, do vereador Eduardo Lima (Republicanos), foi aprovado por unanimidade. O projeto cria a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. 

“Parabenizo esse parlamento por que será aprovada essa frente para que possamos chegar nas ferramentas sociais e darmos uma resposta aos aracajuanos no que diz respeito às ações que o município de Aracaju deve adotar junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Eduardo Lima. 

O vereador Isac Silveira (PDT) parabenizou Eduardo Lima pelo projeto e solicitou adesão à Frente Parlamentar. “Não existe um olhar virtuoso do Prefeito Edvaldo Nogueira em relação à assistência social. Espero que essa frente atue com veemência e enfrente esse descaso”. 

Um novo passo rumo à valorização das famílias e pessoas atípicas foi dado. Por meio da iniciativa do vereador Pastor Diego (PP), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para a formulação da Política Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na capital sergipana. 

A propositura de autoria do parlamentar destaca-se pelo estímulo ao desenvolvimento, inclusão e tratamento humanizado à pessoa autista. “Há uma crescente necessidade de darmos visibilidade às famílias atípicas. Temos um número significativo de pessoas já diagnosticadas e a cada dia que passa esse número só cresce. Precisamos estar preparados para acolher, incluir, estimular o desenvolvimento e, sobretudo, proteger os direitos da pessoa autista”, declarou Diego. 

Em sua essência, o projeto assegura o acesso e a inclusão das pessoas com TEA em todas as esferas da sociedade, respeitando suas particularidades. Isso inclui o estímulo ao acompanhamento multidisciplinar e a flexibilização curricular para alunos autistas, garantindo igualdade de aprendizagem em igualdade de oportunidades com os demais estudantes. 

Além disso, visa viabilizar o acesso e a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades, assim como promover a formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa autista nas áreas de saúde, educação e assistência social. 

O Projeto de Lei passou por todos os trâmites legais na Casa Legislativa, sendo debatido em Plenário entre os vereadores nas etapas de discussão, até chegar à Redação Final. A propositura já foi encaminhada e resta apenas ser sancionada pelo Poder Executivo para se tornar Lei Municipal. 

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 193/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde, que dispõe sobre a proibição da oferta de embutidos e/ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal.

A proibição se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches, bem como ao que for servido em festividades e eventos organizados nas instalações das unidades de ensino.

“Apesar da gestão do município de Aracaju não fazer uso desses alimentos, ainda não existe uma lei que proíba efetivamente o consumo desses produtos e resguarde uma alimentação livre de alimentos cancerígenos. É preciso garantir a saúde de nossas crianças e adolescentes. Saúde começa no prato!”, ressalta o vereador. 

Na manhã da última sexta-feira, 22, o vereador Fabiano Oliveira (PP) promoveu o lançamento do Pré-Caju 2024, um dos maiores eventos pré-carnavalescos do país. A solenidade ocorreu no Hotel Del Mar e contou com a presença de autoridades, imprensa, comunicadores e influencers.  

O anúncio antecipado para março foi uma forma de parabenizar os aracajuanos pelo aniversário da capital, comemorado no último dia 17 de março, também reforça o comprometimento do parlamentar com o turismo, a movimentação hoteleira e a geração de emprego e renda em Aracaju. 

“O Pré-Caju faz parte do calendário sergipano e nacional de eventos. Estamos lançando antecipadamente, superando inclusive o ano passado, já que o lançamento da festa em 2023 se deu no mês de maio. O que queremos é mais tempo para que os foliões se planejem, mais tempo para que a rede hoteleira, o trade e todos os setores se organizem para receber a maior prévia carnavalesca do Brasil”, explicou. 

Durante o discurso, o parlamentar destacou e agradeceu todo apoio logístico do governo do estado e da Prefeitura de Aracaju para realização do evento.  

“Sem a parceria do governador Fábio Mitidieri e do prefeito Edvaldo Nogueira a festa não estaria caminhando para a sua terceira edição, pós-retorno. Não posso esquecer do quanto Belivaldo Chagas foi importantíssimo para nossa retomada, enquanto governador de Sergipe, e agora estamos nos encaminhando para o terceiro ano na Orla da Atalaia. A festa além de movimentar a economia local, também promove a cultura e a tradição da cidade, atraindo turistas de todo o país. O Pré-Caju 2024 promete ser mais um sucesso, consolidando Aracaju como um destino turístico também no mês de novembro”, comemorou. 

Na manhã dessa terça-feira, 26, o Projeto de Lei 93/2023, que visa instituir o Programa "Decore um Bem Público", de autoria do vereador Fabiano Oliveira, foi aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Para o parlamentar, o PL é voltado para uma parceria público-privada para ações de decoração da cidade em momentos especiais. 

“Esse projeto tem por objetivo promover parcerias entre o Poder Público Municipal e interessados na implantação de benfeitorias de ornamentação, iluminação e decoração de áreas públicas municipais de uso comum do povo, em razão de festividades sazonais. O objetivo é beneficiar a estética das áreas públicas municipais em tempos de festas sazonais, como Natal, Carnaval e no período de festas juninas, a depender do planejamento do Poder Executivo para tais festividades”, comentou. 

“O PL não impõe acréscimo ou despesas excessivas para o município de Aracaju. É possível buscar a iniciativa privada e dessa forma desonerar os gastos do governo. Ter a cidade no clima de datas sazonais é importante inclusive para o turismo”, declarou Fabiano. 

Fabiano comemorou a aprovação no plenário e reforçou que o Projeto visa incentivar ainda mais a decoração no período junino, fazendo jus ao slogan ‘Sergipe é o país do forró’.

O vereador Sargento Byron - Estrela do Mar (Republicanos) discursou no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira,27, e cobrou da prefeitura de Aracaju a regulamentação das atividades dos vendedores ambulantes da faixa litorânea, na região da Orla de Atalaia. Segundo o parlamentar, eles não usufruem de condições adequadas para trabalho e desde o ano de 2020 aguardam resposta do executivo municipal quanto a situação.  

“Foi prometido a esses ambulantes que haveria um cadastramento e melhoria nas condições de trabalho, com aquisição de barracas e cadeiras, para que a atividade fosse regulada e exercida de forma plena. Isso foi em outubro de 2020. Estamos em 2024 e não houve avanço”, afirmou Byron. 

De acordo com o parlamentar, após ação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) exigindo a saída desses comerciantes da localidade, a prefeitura de Aracaju se comprometeu em realizar licitação e fornecer melhor estrutura aos comerciantes. 

“Fizeram uma licitação e foi deserta. No início da pandemia os ambulantes passaram por muitas dificuldades, especialmente os da orla da Atalaia. A SPU, através de uma ação que moveu para retirá-los da faixa litorânea, os impediu de desenvolver suas atividades laborais, então a prefeitura municipal de Aracaju ingressou com um termo de ajustamento de conduta com todos os envolvidos”. 

Byron concluiu o discurso exigindo tratamento digno aos comerciantes. “Aqueles vendedores lutavam por uma padronização; comercializavam de maneira precária, com barracas adaptadas, com materiais inapropriados para a atividade. Estamos a favor da população; e que os ambulantes possam comercializar de forma digna”, finalizou o parlamentar.

Nesta quarta-feira (27/03), os vereadores convocaram 3 sessões extraordinárias para apreciar 08 Projetos de Lei em redação final. Com a aprovação em urgência, os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito. 

Entenda o que foi aprovado  

Os 8 projetos de lei aprovados em redação final consistem em 07 deles nas autorias dos vereadores Ricardo Vasconcelos e Fabiano Oliveira, presidente e vice-presidente da Casa. Os projetos realizam a modificação do nome de ruas e praças. Por exemplo, o PL nº 75/2024 denomina a Praça Governador Marcelo Déda, presente no loteamento Central Garden, no bairro Farolândia. 

Já o PL nº49/2024, de autoria da Mesa Diretora, realizou uma alteração na Lei Municipal nº 4.678/2015, que trata sobre as normas para o uso de verba para a atividade do exercício parlamentar (VAEP). O projeto de lei realiza uma supressão de parágrafo, o que, segundo o PL apresentado pela Mesa Diretora, tem a finalidade de evitar interpretação controversa à Legislação Eleitoral, principalmente em ano de disputa de eleições municipais, uma vez que a vedação da contratação dos serviços de publicidade e de marketing na forma redigida traria prejuízos aos profissionais que atuam nessas áreas, pois estariam proibidos de serem contratados para prestarem seus serviços. 

Nesta quarta-feira (27/03), o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, realizou a prorrogação da vigência do concurso público (Edital 1/2020) por mais 02 anos, a partir de 01 de abril de 2024. O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Segundo Ricardo Vasconcelos, "apesar de já termos convocado todos os aprovados no edital e uma série de excedentes, estamos possibilitando que o certame continue vigente. Isso permite que futuramente outros servidores possam ser nomeados em função de alguma vacância de servidores já nomeados. É importante que continuemos prestigiando a instituição de serviço público na Câmara", finalizou. 

Edital de convocação para posse foi feito na segunda-feira (25/03) 

Na segunda-feira (25/03), o presidente assinou o 8º edital de convocação de posse, voltado para 08 assistentes administrativos. A posse será realizada no dia 22 de abril, às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.