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Uma Audiência Pública debaterá o casamento homoafetivo e os seus 10 anos de regulamentação na próxima terça-feira, 3, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A ocasião acontece após uma indicação do vereador Elber Batalha (PSB) e contará com a presença de diversas entidades do segmento.

Com todas as discussões nacionais e votações recentes que tentam derrubar a regulamentação mediante a publicação da resolução nº175, de 14 de maio de 2013 do CNJ, o parlamentar decidiu trazer o tema para a capital.

Para Elber, é preciso garantir os direitos de quem lutou tanto por essa causa. “Essa conquista da cidadania merece ser comemorada, debatida e fortalecida para que nunca seja retirada dessa comunidade. O Brasil é o único país, dentre os mais desenvolvidos, que ainda hoje o casamento homoafetivo só é regulamentado por conta de uma resolução do CJN”, declarou.

A sessão será aberta ao público.

O que? Audiência pública sobre o casamento homoafetivo.  

Quando? Na próxima terça-feira, 3, a partir das 14h.

Onde? Na Câmara Municipal de Aracaju.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania) propôs a Sessão Especial que acontece na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta sexta-feira, 29, sobre o aleitamento materno.

Participam da sessão: mastologistas, nutricionistas e outros profissionais da área.

O leite humano é capaz de reduzir em 13% a mortalidade por causas evitáveis em crianças de até cinco anos.

O leite também protege a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. Pode reduzir o risco de hipertensão arterial, colesterol alto, diabetes e obesidade.

Entre as participantes da sessão, está a nutricionista Daniella Oliveira, que vai detalhar o projeto “Amamentar e Nutrir”, que tem como principal objetivo qualificar o processo de trabalho dos profissionais da Atenção Primária, e também das gestantes e puérperas internadas nas maternidades, com o intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e conscientizar as gestantes e puérperas da importância desse processo para a vida da mãe e do bebê.

O vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar mais uma vez sobre a Lei de Transações Tributária durante a sessão desta quinta-feira, 28. Aprovada por unanimidade no plenário em março, ela só funcionou na prática por 30 dias.

No dia 5 de setembro, Elber fez uma moção de apelo ao município sobre a Lei Complementar nº192 que poderia beneficiar diversos cidadãos com os descontos de juros de multa, mas que foi limitada até o dia 31 de agosto. A chamada Lei de Transação Tributária segue até o momento sem nenhum novo prazo, por conta de um decreto da Prefeitura Municipal de Aracaju, impossibilitando a oportunidade do pagamento à vista com descontos de até 90% de dívidas de IPTU, ISS ou TRF.

Em seu discurso, o parlamentar pediu mais uma vez a prorrogação para que mais pessoas aproveitem para quitar os seus débitos. “Quero fazer uma cobrança pública à prefeitura. Essa lei é uma conquista para todos os empresários e devedores de tributos. A câmara assegurou que todos pudessem usar esse benefício e um decreto da prefeitura limitou, mas a lei não delimita prazo para essa transação. Não houve uma divulgação, e eu só fiz já que tinha o conhecimento, mas quem não tem? Que isso seja regulamentado”, cobrou.

Foi aprovado nesta quinta-feira, 28, pelos parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia. A iniciativa busca promover e consolidar o esporte como direito social pelos princípios da democratização, inclusão social, valorização, acessibilidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.

A proposta, apresentada pelo vereador Fabiano Oliveira (PP), estabelece, dentre outras coisas, a criação de eventos esportivos de praia em diferentes modalidades, o apoio à criação de escolinhas e centros de treinamento para crianças e adolescentes e a realização de palestras, cursos e oficinas que promovam a troca de experiências e conhecimento de novas técnicas e habilidades esportivas. O PL 90/2023 prevê ainda o patrocínio e custeio de equipes e atletas que participem de competições representando o município.

Os vereadores aprovaram também durante a Sessão Ordinária o Projeto de Lei 103/2023, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), criando o selo 'Amigos dos Animais' no município de Aracaju. Já o PL 148/2023,de Binho (PMN), inclui no calendário oficial da cidade de Aracaju o Festival de Quadrilhas Juninas Sérgio Elias.

Outro projeto, o PL 214/2013, de Sheyla Galba (Cidadania), denomina a Rua Maria Delfino da Silva a atual Rua R, no Loteamento Aquário, localizado no Bairro Aruana.

As quatro proposituras seguem agora para sanção ou veto do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Caso sejam sancionadas, passam a virar lei.

Mais aprovações

Durante a Sessão Ordinária os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 118/2023, apresentado por Ricardo Marques (Cidadania), instituindo a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Contra Mulheres no Transporte Público Coletivo. A proposta precisa ser aprovada mais uma vez pelo plenário da CMA para ser encaminhado ao chefe do Executivo Municipal e ser transformado ou não em lei.

Foram apreciados e aprovados três requerimentos. O 613/2023, de Emília Correa (Patriotas), estabelece a realização de uma Audiência Pública no dia 6 de dezembro, às 14h, com o tema "Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

Por sua vez, o requerimento 616/2023, do Pastor Diego (PP), determina a realização de uma Sessão Especial no dia 14 de novembro, às 14h, em comemoração aos 100 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular e 72 anos no Brasil.

O 666/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), decreta a realização de uma Sessão Especial no dia 10 de outubro, às 14h, em alusão ao Dia Mundial do Turismo, celebrado no dia 27 de setembro.

No próximo domingo será realizada a eleição para os novos conselheiros tutelares. O vereador Pastor Diego, conhecido por seu comprometimento com questões sociais e comunitárias, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), 28, e fez um apelo à população para que exerça sua cidadania e participe das eleições do Conselho Tutelar. Este pleito é a oportunidade de a comunidade escolher representantes que demonstrem compromisso, sensibilidade e ética na proteção dos direitos das crianças e do adolescente.

O parlamentar enfatiza que esses conselheiros são os agentes que podem intervir e atuar em situações de risco para vítimas de abuso ou negligência. “Essa eleição não é muito divulgada e, por não ser uma eleição obrigatória, as pessoas não saem de casa para votar. Precisamos nos conscientizar e rever nosso olhar. Eles são a primeira linha de defesa e é nossa responsabilidade escolher os mais capacitados para esse papel. Ao votar, estamos moldando o futuro de nossas crianças, proporcionando um ambiente mais seguro e saudável para elas crescerem", ressaltou.

O órgão desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em nossa comunidade. Diante da função que o órgão e seus representantes desempenham, o vereador Pastor Diego enfatiza que a participação popular nas eleições do Conselho Tutelar é uma forma importante de exercer a cidadania e influenciar diretamente o bem-estar da comunidade. Ele concluiu seu apelo encorajando todos os eleitores a comparecerem às urnas e escolherem conselheiros comprometidos com a causa da infância e da adolescência.

“Muitas vezes vemos, nessa função tão estratégica, uma politicagem grande onde as pessoas apenas têm interesse eleitoral. Sem o compromisso, o comprometimento com a causa da criança e do adolescente. Faço uma observação ao povo de Aracaju para olhar e votar no candidato que defende aquilo que você entende como o melhor para a criança e o adolescente. Escolha aquele que conhece o perfil, o trabalho e verdadeiramente possa colaborar com sua comunidade”, pontuou.

E ainda enfatiza o posicionamento pessoal dele. “Como cristão penso que o ideal é votar em um candidato cristão, tendo como base os princípios e as pautas que defendo aqui nesta Casa. Portanto, deixo aqui meu chamamento e convido a população a sair de casa neste domingo para votar e exercer a sua cidadania”, finalizou.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecerão no dia 1º de outubro, esta é a oportunidade de fazer a diferença na comunidade ao eleger aqueles que zelam pelos direitos e pelo futuro de nossas crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Qualquer pessoa pode votar, basta apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto.

Setembro Amarelo

Ao longo de mês de setembro, o vereador Pastor Diego desempenhou uma série de ações e discursos para promover a conscientização e prevenção ao suicídio. Ele aderiu à campanha nacional ‘Setembro Amarelo’, que versa sobre essa pauta da saúde mental, e convoca a população para prestigiar uma ação que o mandato dele estará promovendo na tarde desta quarta-feira. “Será na avenida Hermes Fontes, no semáforo da Sinhazinha, a partir das 16h. Com um trabalho de conscientização e prevenção no combate ao suicídio. É importante ressaltar que aqui nesta Casa a gente já aprovou projetos de suma importância para a saúde emocional, nós cobramos a sua efetiva aplicação”, pontuou.

Em contribuição, o vereador Diego já aprovou três projetos que previnem o suicídio e priorizam o acompanhamento psicossocial. O primeiro trata sobre o desenvolvimento da saúde mental de alunos e discentes das escolas municipais. O segundo, determina a instalação de equipamentos de proteção nas laterais das pontes, passarelas e viadutos para evitar danos contra a vida. O terceiro, dispõe sobre o acompanhamento psicológico a famílias que tiveram vítimas da covid-19 e pessoas com problemas emocionais decorrentes da pandemia.

“No último relatório quadrimestral apontou que há uma fila com mais de 7 mil pacientes no aguardo por atendimento, não podemos cruzar os braços. Saúde emocional é questão de emergência. Há diversas pessoas que, por conta de problemas emocionais na alma, o corpo físico começa a adoecer. A saúde emocional tem que ser tratada com a atenção, o cuidado e a seriedade que merece”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 28, o vereador Bigode (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar e agradecer à secretária de Saúde do Município, Waneska Barboza, pelo trabalho desenvolvido por ela e pela ajuda que lhe foi dada.

"Nós precisamos lembrar de quem nos ajuda, então venho aqui parabenizar à secretária Waneska pelo que fez por mim e aproveito para fazer um pedido a ela e ao prefeito Edvaldo Nogueira, que olhem com bons olhos aquele povo que mora no São Conrado, porque a Unidade Básica de Saúde Humberto Mourão está fechada. Gostaria de deixar esse apelo, esse pedido para que possam reabrir essa unidade, que é de extrema importância para os moradores", frisou o vereador.

Para concluir sua fala no Pequeno Expediente, o parlamentar comentou que é preciso ter critérios para quem é candidato a conselheiro tutelar, segundo o vereador, tem candidatos que não tem estrutura para estar disputando o cargo. "Tem candidatos que não cuidam dos filhos, imagine cuidar dos filhos dos outros, mas estão candidatos a conselheiro tutelar, na minha visão precisa ter um treinamento e uma qualificação para cuidar da criança e do adolescente," afirmou Bigode.

Na tarde da última quarta-feira, 27, o vereador Isac Silveira (PDT), realizou uma cerimônia especial no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O motivo da celebração foi a entrega do Título de Cidadania Aracajuana a Diana Oliveira de Lima, uma profissional exemplar que tem se destacado em sua trajetória na área da saúde.

Diana Oliveira de Lima é Bacharel em Enfermagem, formada pela renomada Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Além disso, ela é uma especialista em Saúde Coletiva, título obtido por meio de sua dedicação à Universidade Federal de Sergipe (UFS). Sua expertise na Enfermagem Obstétrica também é notável, com formação pela Universidade Tiradentes.

Com uma experiência profissional de mais de 20 anos na Atenção Primária à Saúde, Diana Oliveira de Lima iniciou sua carreira no alto sertão pernambucano, demonstrando seu compromisso com o atendimento de qualidade desde o início. Desde 2004, ela é servidora pública da Prefeitura Municipal de Aracaju, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde pública na cidade.

Para Isac o Título de Cidadania Aracajuana concedido a Diana “é um reconhecimento mais do que merecido por sua dedicação à comunidade local e seu comprometimento com a promoção da saúde. Diana Oliveira de Lima é um exemplo inspirador para todos os profissionais da área e uma fonte de orgulho para a cidade de Aracaju”, faz elogios à enfermeira o vereador Isac.

Nesta quinta-feira, dia 28, o vereador Soneca (PSD) exibiu um vídeo sobre a festa do Dia das Crianças que ajudou a realizar no último fim de semana em Aracaju. O parlamentar agradeceu aos mais de 80 voluntários, aos patrocinadores e aos entes públicos que proporcionam levar diversão para cerca de 3 mil pessoas do bairro Olaria.

No vídeo, é possível ver crianças brincando em camas elásticas, touros mecânicos, futebol de sabão e curtindo shows musicais, inclusive do próprio vereador que lançou um novo projeto artístico. “Meu primeiro show kids tinha que ser para minha comunidade e ainda bem que a repercussão foi positiva”, declarou.

Colegas de parlamento elogiaram a iniciativa de Soneca em realizar por mais um ano seguido uma festa em homenagem às crianças. O projeto Criança Feliz foi criado em 2013 e 10 anos depois se tornou um dos maiores eventos solidários destinados ao público infantil da capital sergipana.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta quinta-feira, 28, para destacar o trabalho feito pela Secretária Municipal de Educação (Semed), que conseguiu reduzir o índice de evasão escolar no ensino fundamental (do 1° ao 5° ano) para 0,3%; já do 6° ao 9° ano, o índice é de 1,2%. 

“Tiro o chapéu para o secretário de Educação Ricardo Abreu e faço questão de falar aqui na tribuna sobre o trabalho que a Semed faz, levando psicólogos e assistentes sociais às casas dos alunos, que estão faltando à escola, para saber o motivo da ausência. Esse trabalho é digno de aplausos, pois sabemos da dificuldade que muitos pais têm, devido a várias situações atípicas que os impedem de levar seus filhos à escola”, destacou o vereador.

O vereador também reconheceu o trabalho feito pela Semed para alfabetizar, por meio da mobilidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), moradores dos bairros periféricos, como Santa Maria, 17 de Março, Lamarão e Soledade.

“Parabenizo a gestão do professor Ricardo Abreu e de todos que fazem a Secretaria de Educação de Aracaju, cada professor e educador que, dentro do arcabouço da Pasta, trabalham para fazer essas ações em prol da população”, afirmou.

Trabalho da Semed

Segundo uma matéria feita pela Prefeitura de Aracaju: “Para o aluno que está matriculado e infrequente, é feito o acompanhamento semanal da frequência pela escola. Quando ele possui duas faltas em uma mesma semana, a unidade escolar já faz o primeiro contato com a família. Se esse contato não obtiver êxito, as equipes da Semed passam a fazer o contato telefônico, e o Conselho Tutelar é acionado”.

“Caso a frequência continue irregular, é realizada a visita domiciliar pela equipe da Semed junto a um representante da unidade de ensino. Se, ainda assim, esse retorno não acontecer, a Semed vai ao Ministério Público para que a família seja acionada judicialmente, tendo em vista a obrigatoriedade da educação para as crianças”.

O vereador Professor Bittencourt (PDT), usou o Grande Expediente desta quinta-feira, 28, para falar sobre o processo de votação do Conselho Tutelar e a importância de avaliação no processo de seleção dos membros que concorrem à eleição, que neste ano acontece no dia 1º de outubro.

"Serão 122 candidatos e 30 conselheiros tutelares eleitos. São cinco distritos, portanto, haverá a eleição de seis conselheiros por cada distrito. Todos aqui entendem e reafirmam a importância dessas personalidades, desses agentes públicos, desses representantes da sociedade civil, que são os conselheiros tutelares, na reafirmação das garantias dos direitos da criança e do adolescente. Todos aqui, sem dúvida, respeitamos e entendemos a importância deles, e torcemos para que as estruturas, para que o trabalho deles sejam realizados, sempre melhorem", comunicou o vereador.

O parlamentar também sugeriu a possibilidade de implementar avaliações no processo de seleção dos Conselheiros Tutelares para garantir o conhecimento mínimo na execução do trabalho.

"Eu acho que a gente precisa discutir, com uma profundidade necessária, a possibilidade de avaliações no processo de seleção dos Conselheiros Tutelares. Na verdade, fui informado que já existiu essa avaliação, e que esta Casa retirou a avaliação. Esses homens e mulheres precisam ter um conhecimento mínimo, básico, para efetivação do seu trabalho e efetivação da necessária defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Portanto, essa casa precisa se debruçar sobre esse tema", propôs Bittencourt.

O vereador ainda destacou que: "O pastor Eduardo já havia abordado esta pauta, sobre a  retomada das avaliações, mas se ao fim do processo eleitoral, o pastor Eduardo não fizer isso, eu colocarei aqui nesta Casa a discussão acerca dessa possibilidade".

Sobre as eleições do Conselho Tutelar

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 1º de outubro em todo o território nacional. A votação acontecerá das 8h às 17h, de acordo com os padrões estabelecidos pelo TRE/SE.

Para votar, o cidadão deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, comparecer ao local de votação munido do título eleitoral e documento de identificação com foto e escolher um candidato que deve atuar no distrito correspondente ao seu território. Ao todo, Aracaju contará com 33 locais de votação.

Confira os locais de votação através do endereço: https://appsemfas.assistenciasocial-aju.com.br/

A tarde desta quinta-feira, 28, foi marcada pela entrega do Título de Cidadania Aracajuana ao empresário Edson Rabelo. De autoria do presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Fabiano Oliveira (PP), a honraria foi aprovada por unanimidade pela Casa. A solenidade, que aconteceu no Plenário da Câmara, foi marcada por emoção e reconhecimento.

A concessão do Título de Cidadania Aracajuana a Edson Rabelo é um gesto de apreço à contribuição significativa do empresário para o desenvolvimento da cidade. Durante décadas, as Farmácias Edson têm sido uma referência na prestação de serviços de saúde e na oferta de produtos de qualidade à população.

O vereador Fabiano Oliveira, autor da iniciativa, destacou a importância do reconhecimento. "Estamos aqui para homenagear Edson Rabelo. Um homem cujo compromisso e dedicação à nossa comunidade transcenderam as fronteiras do empresariado para se tornar parte inseparável do contexto social desta cidade que tanto amamos. Quando concedemos o título de cidadania a Edson Rabelo, não estamos apenas reconhecendo seus feitos empresariais notáveis, mas também celebrando seu compromisso inabalável com nossa comunidade. O senhor Edson não se limitou a construir negócios lucrativos, ele construiu uma ponte de solidariedade e cuidado em nossa cidade. Este é o nosso modo de dizer muito obrigado por tudo o que ele fez por nossa amada Aracaju”, comentou.

Edson Rabelo, visivelmente emocionado, agradeceu pelo título e falou sobre sua ligação com a cidade. "Eu não fiz nada sozinho. Sem minha família, sem os meus amigos nada disso seria possível. Fui evoluindo graças a minha família e temos muito a percorrer e fazer. Aracaju é o lugar onde construí minha vida, minha família e meus negócios. Estou profundamente honrado por ser reconhecido como cidadão aracajuano. Este título é um marco em minha trajetória e reforça meu compromisso contínuo com a cidade e com as pessoas que aqui vivem”, agradeceu.

A solenidade contou com a presença de familiares, amigos e parceiros de negócios de Edson Rabelo, além de autoridades locais, a exemplo do delegado da Polícia Civil, Everton Santos e do vereador Nitinho (PSD). O evento marcou não apenas a trajetória de sucesso do empresário, mas também o vínculo entre a cidade de Aracaju e aqueles que, como Edson Rabelo, dedicam suas vidas a seu progresso e bem-estar.

Natural de Santo Amaro das Brotas, Edson Rabelo é conhecido pelo empreendedorismo à frente da rede de farmácias que leva o seu nome. Hoje são 20 lojas na cidade de Aracaju e uma na Barra dos Coqueiros gerando em média 250 empregos diretos e 400 indiretos. O homenageado é uma figura respeitada na comunidade empresarial e é reconhecido, não apenas por sua contribuição ao setor de farmácias, mas também por seu comprometimento com a responsabilidade social.

Unindo forças para salvar vidas. Na última quinta-feira, 28, a região dos semáforos da rotatória do Sinhazinha ganhou destaque pela ação de conscientização e prevenção ao suicídio, promovida pelo vereador Pastor Diego (PP). O ato marca o desfecho de uma série de trabalhos que o parlamentar desempenhou em alusão a campanha nacional do ‘Setembro Amarelo’, mês dedicado ao autocuidado com a saúde emocional.

O gesto simbólico teve como objetivo lembrar a importância de discutir, abertamente, as questões relacionadas à saúde mental e ao suicídio, além de incentivar a busca por ajuda e apoio. “Nós estamos divulgando a importância do cuidado a saúde emocional e também os projetos importantes que aprovamos na Câmara Municipal de Aracaju, voltados a esta questão que tanto nos sensibiliza e preocupa”, destacou o parlamentar.

O vereador Pastor Diego, conhecido por seu trabalho pastoral e sua atuação parlamentar em prol de causas sociais, explicou a principal motivação por trás da ação. "Nossa comunidade precisa saber que não está sozinha, que há apoio disponível para quem enfrenta desafios emocionais. O Setembro Amarelo é uma oportunidade de conscientizar a todos sobre a importância de cuidar da nossa saúde mental", disse.

Através do mandato, ele já aprovou três projetos que previnem o suicídio e priorizam o acompanhamento psicossocial. O primeiro, trata sobre o desenvolvimento da saúde mental de alunos e discentes das escolas municipais. O segundo, determina a instalação de equipamentos de proteção nas laterais das pontes, passarelas e viadutos para evitar danos contra a vida. O terceiro, dispõe sobre o acompanhamento psicológico a famílias que tiveram vítimas da covid-19 e pessoas com problemas emocionais decorrentes da pandemia.

A ação, apesar de simples, teve um impacto significativo na conscientização da comunidade ao criar uma janela de oportunidade para que se reflita sobre o tema e incentivar a buscar informações sobre como oferecer apoio a amigos e familiares que possam estar passando por dificuldades emocionais. Na ocasião, foram distribuídos folhetos informativos com recursos e contatos úteis para quem precisa de ajuda. A iniciativa do vereador Pastor Diego mostrou como gestos simbólicos podem desempenhar um papel fundamental na promoção da empatia e na abertura de diálogos importantes.

O Parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, na qual você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira um resumo do que será realizado na primeira semana de outubro. 

Segunda-feira, 02 de outubro

De autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), nesta segunda-feira (02/10), será realizada uma sessão especial sobre o Outubro Rosa, com o tema “Reconstrução da mama e micropigmentação do mamilo”, às 9h. O mês faz referência à prevenção ao câncer de mama. 

Terça-feira, 03 de outubro

Nesta terça-feira, a partir das 09 horas, os parlamentares se reúnem na Câmara Municipal para a tribuna livre, que receberá o presidente da Associação Visão Comunitária (AVISCOM). A discussão será sobre a segurança viária no trecho da Av. José Carlos Silva, especificamente na região de São Conrado, que tem enfrentado um aumento do número de acidentes. 

Às 11h, tem início a sessão ordinária, na qual ocorrem as votações dos parlamentares. De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), às 14h, será realizada uma audiência pública sobre o casamento homoafetivo, no plenário da CMA. 

Quarta-feira, 04 de outubro

Nesta quarta-feira, a partir das 09 horas, os parlamentares se reúnem na Câmara Municipal para o pequeno e grande expediente. Às 11h, tem início a sessão ordinária, na qual ocorrem as votações. Já à tarde, às 16h, será realizada a sessão solene com o tema “Ricardo Abreu e Edilson Nunes", de autoria do vereador Prof. Bittencourt (PDT).

Quinta-feira, 05 de outubro

Nesta quarta-feira, a partir das 09 horas, os parlamentares se reúnem na Câmara Municipal para o pequeno e grande expediente. Às 11h, tem início a sessão ordinária, na qual ocorrem as votações. Pela tarde, às 16h, ocorre a sessão solene de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), em homenagem a Franklin de Jesus Nunes. 

Sexta-feira, 06 de outubro

Nesta sexta-feira (06/10) serão realizadas duas audiências públicas. A primeira, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), às 09 horas, tem como tema “20 anos da APMAJU”. À tarde, ocorre uma audiência pública com o tema “Causa animal”, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), às 14h. Todas as audiências públicas ocorrem no plenário da CMA e são abertas ao público. 

A Câmara Municipal de Aracaju realiza, diariamente, diversas atividades desde a realização de audiências públicas e sessões especiais, até votações de projetos de lei, resolução e requerimentos. Com a finalidade da população aracajuana ter o entendimento do que ocorreu na Casa Legislativa, todas às sextas-feiras, será divulgado um resumo da semana.

Dez projetos foram aprovados em redação final, ou seja, seguem para a sanção do prefeito. Desse total, os vereadores Emília Corrêa (Patriota), Sheyla Galba (Cidadania) e Ricardo Marques (Cidadania) proporam 02 projetos cada um. Com uma propositura, os vereadores Fabiano Oliveira (PP), Binho (PMN), Sgt Byron (Republicanos) e Breno Garibalde (União Brasil). 

Em segunda discussão, foram aprovados oito projetos, sendo dos vereadores Ricardo Marques (Cidadania),Fabiano Oliveira (PP), Breno Garibalde (União Brasil), Prof. Bittencourt (PDT), Sheyla Galba (Cidadania), Soneca (PSD) e Manuel Marcos (PSD). 

Em primeira discussão, foram 2 projetos, sendo um da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e de Fabiano Oliveira (PP). Também foram aprovados 07 requerimentos, sendo dois da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), um do Pastor Diego (PP), dois de  Ricardo Marques (Cidadania), um de Isac Silveira (PDT) e um de Fabiano Oliveira (PP). 

Confira o detalhamento das atividades. 

Segunda-feira (25/09)

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a sessão especial com o tema "Dia do radialista", que ocorreu no dia 21 de setembro. Um dos convidados foi Carlos Magalhães, conhecido como “Magá” e é um dos pioneiros na área. Também estiveram presentes Fernando Cabral, representante da Federação dos Radialistas do Brasil, Alex Carvalho, presidente do Sindicato dos Radialistas, Adalberto Trindade de Souto, diretor de educação profissional do SENAC, assim como outros profissionais da empresa. A solenidade contou ainda com a presença da vereadora Sônia Meire e dos vereadores Fabiano Oliveira e Cícero do Santa Maria. 

Terça-feira (26/09)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) contou com a participação do presidente da Associação de Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe - Arcrese, Elves Cavalcante, na Tribuna Livre, realizada nesta terça-feira, 26. Em sua fala, o representante destacou a importância da doação de órgãos para salvar vidas de pessoas que precisam de um transplante.

Durante a sessão ordinária, por unanimidade, os vereadores votaram pelo aumento do número de vereadores em Aracaju de 24 para 26.  Foram 19 votos favoráveis, já que  2 vereadores estavam ausentes e 02 estão licenciados. O projeto aprovado (n°2/2023) trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela Mesa Diretora e passa a valer na capital a partir da próxima eleição. 

Em redação final, foi aprovado também o projeto de lei nº 185/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), o qual institui no município de Aracaju o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito.

O projeto de lei nº 127/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e dispõe sobre a instalação de rede Wi-fi nos mercados municipais de Aracaju. O requerimento n° 582/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi aprovado e dispõe sobre a realização de Audiência Pública, no dia 06 de outubro deste ano, às 14h, para debater “Os desafios da causa animal enfrentados pelas ONGs e protetores”. 

Quarta-feira (27/09)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 27, um Projeto de Lei (PL) que institui prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em todos os estabelecimentos de saúde no município de Aracaju. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), segue agora para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

Outros quatro projetos também foram aprovados e seguirão para a apreciação do chefe do Executivo Municipal para serem transformados ou não em lei. Dentre eles, o PL 290/2021, apresentado pelo Sargento Byron (Republicanos), institui o Fundo Penitenciário Municipal de Aracaju (Funpemaju).

Já o PL 111/2022, de Emília Corrêa (Patriotas), proíbe a exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce e propõe a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no município.

Mais sete Projetos de Lei foram aprovados e seguirão tramitando na Casa Legislativa. De autoria de Breno Garibalde (União Brasil), o PL 141/2023 institui a Lei “Oceano sem Lixo”, determinando a fixação de placas com informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados nas praias de Aracaju.

Por sua vez, o PL 215/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), denomina Prainha do Areal o espaço público conhecido como Areal, localizado na Zona de Expansão. Três requerimentos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares. Um deles, o 632/2023, apresentado por Isac Silveira (PDT), determina a realização de uma sessão especial no dia 23 de outubro, às 9h, para comemorar o Dia do Servidor Público.

Na tarde desta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu um workshop sobre a Lei 4.678/2015, que trata da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (VAEP). O evento aconteceu na Escola do Legislativo Neuzice Barreto e teve como público-alvo os assessores parlamentares da CMA.

Quinta-feira (28/09)

Na quinta-feira, foi aprovado um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia. A iniciativa, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), busca promover e consolidar o esporte como direito social pelos princípios da democratização, inclusão social, valorização, acessibilidade e multidisciplinaridade das ações esportivas. Os vereadores aprovaram também durante a Sessão Ordinária o Projeto de Lei 103/2023, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), criando o selo 'Amigos dos Animais' no município de Aracaju. Já o PL 148/2023,de Binho (PMN), inclui no calendário oficial da cidade de Aracaju o Festival de Quadrilhas Juninas Sérgio Elias.

Outro projeto, o PL 214/2013, de Sheyla Galba (Cidadania), denomina a Rua Maria Delfino da Silva a atual Rua R, no Loteamento Aquário, localizado no Bairro Aruana. Durante a Sessão Ordinária os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 118/2023, apresentado por Ricardo Marques (Cidadania), instituindo a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Contra Mulheres no Transporte Público Coletivo. Foram apreciados e aprovados três requerimentos. O 613/2023, de Emília Correa (Patriotas), estabelece a realização de uma Audiência Pública no dia 6 de dezembro, às 14h, com o tema "Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

Por sua vez, o requerimento 616/2023, do Pastor Diego (PP), determina a realização de uma Sessão Especial no dia 14 de novembro, às 14h, em comemoração aos 100 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular e 72 anos no Brasil. O 666/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), decreta a realização de uma Sessão Especial no dia 10 de outubro, às 14h, em alusão ao Dia Mundial do Turismo, celebrado no dia 27 de setembro. À tarde, ocorreu a entrega de título à enfermeira Diana Oliveira de Luna. A homenagem foi realizada pelo vereador Isac Silveira (PDT).

Sexta-feira (29/09)

Nesta sexta-feira, ocorreu uma sessão especial para discutir o tema “Aleitamento materno”. A sessão teve autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania). 

Para ter acesso a tudo que ocorreu na CMA, basta acessar o site ou o canal do Youtube “Câmara Municipal de Aracaju”. 

O vereador Elber Batalha (PSB) participou de uma reunião com a comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), em seu gabinete para debater o racismo vivido em diversas situações, na manhã desta sexta-feira, 29. Entre as pautas, uma Audiência Pública de indicação do parlamentar que irá discutir o tema no dia 19 de outubro, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Diversos casos são relatados e enumerados em todo país, além de divulgados nos meios de comunicação. O encontro tratou de divulgações viralizadas recentemente em grandes redes comerciais e aconteceu ainda com o objetivo de debater a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações como essas.

Elber aproveitou a ocasião para se colocar à disposição das grandes causas do movimento negro. “A reunião de hoje foi crucial com a comissão. Estou aberto a ouvir as pautas, ideias, propostas e debates para minimizar os danos desse racismo estrutural na sociedade sergipana”, disse.

Para a advogada Nicoly Mangueira, esse momento é o de informar mais pessoas sobre a realidade do povo negro nas ruas. “Esse assunto é de suma importância, já que é uma realidade diária de todos nós que somos negros. Essa é a nossa vivência e estamos diariamente circulando nesses lugares. Mesmo estando em um lugar da sociedade, o medo acontece por ser uma cidadã comum e passar por isso”, contou.

Ane Manuele Zuzarte, advogada e negra, ressaltou que esse é o começo de uma grande conscientização. “A expectativa é super positiva em um projeto que já vem sendo trabalhado na nossa comissão em vários lugares, inclusive dentro da OAB. Sair para mais uma discussão e pensar em toda a sociedade aracajuana, para nós, é extremamente essencial. Sabendo que podemos levar à Câmara, é aumentar a oportunidade de trazer esse letramento racial para grandes instituições”, declarou.

Ainda na oportunidade, foram alinhados os detalhes da Audiência Pública que debaterá o tema com diversas entidades do movimento negro no próximo dia 19 de outubro, a partir das 14h, no Plenário da Câmara.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) discursou durante mesa de abertura da 4ª Conferência Municipal da Juventude, realizada na manhã desta sexta-feira, 29, no auditório Antônio Vieira, localizado na praça Dom José Thomaz, no bairro Siqueira Campos. Esta edição teve como tema "Fortalecer o Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver".

A Conferência Municipal da Juventude é o ato máximo do engajamento dos jovens para discutir e propor políticas públicas específicas em prol desse público. Um ambiente de interação entre os jovens, com idade entre 15 a 29 anos.

Sabendo da importância do protagonismo da nossa juventude, Bittencourt destacou que o evento é uma oportunidade para os jovens vislumbrarem o futuro. "Aqui, já tiveram homens e mulheres também da idade de vocês que hoje ocupam ou ocuparam espaços importantes, que já militaram em movimentos da juventude. Aqui, eu enxergo o pouco do que foi e vislumbro o que pode ser. Vocês estão hoje aqui, mas amanhã podem ser homens e mulheres que vão ocupar espaços importantes da seara política, institucional e profissional".

O vereador reafirmou a relevância da educação e encorajou a juventude a buscar instrumentos que possam abrir portas para o futuro. “A educação é o grande portal que possibilitará esse ser do amanhã de vocês. Portanto, que essa conferência seja um instrumento para estimular vocês a, cada vez mais, protestar e reivindicar. Que essa conferência seja um instrumento para emular o coração de vocês, estimular as mentes e o potencial criativo de reivindicação de protesto de vocês, para que vocês possam ser efetivamente instrumentos de construção do seu próprio futuro”, disse.

Bittencourt e a juventude

Junto à juventude, Bittencourt vem realizando diversas ações durante o mandato. Uma delas foi a reformulação da lei do Conselho Municipal da Juventude, que também foi implementado através de recursos das emendas parlamentares.

O vereador é autor do Projeto de Lei 200/2023 que institui o Programa Municipal de Fomento ao Grafite. Além disso, realizou sessões especiais e audiências públicas com políticas voltadas para os jovens e é um assíduo apoiador de eventos que tem como temática a juventude.

Atento às pautas que fomentam o turismo do estado e, em especial, da capital aracajuana, o vereador Sargento Byron (Republicanos) participou da 50ª edição da Abav Expo 2023, no Rio de Janeiro, de 27 a 29 de setembro.

 "Fico muito feliz em participar deste evento junto a grandes amigos. Visitamos diversos stands, tivemos excelentes diálogos e pudemos acompanhar tudo o que o Governo de Sergipe trouxe de apresentação do nosso estado para todo o país, e dessa forma sabermos como podemos potencializar essas ações, seja no Brasil, como para o mundo", fortaleceu o vereador, que representou a Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no evento.

O evento reuniu durante três dias mais de 1.500 marcas e cerca de 40 mil pessoas, entre autoridades de todo país e agentes públicos, representantes do povo, a exemplo do ministro do Turismo, Celso Sabino.

Outubro é o mês da conscientização e prevenção ao câncer de mama, assim como sua detecção de forma precoce. O câncer de mama é o que mais acomete mulheres no mundo e de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para o Brasil estimam-se 73.610 novos casos em 2023. Entre as mulheres, o câncer de mama está em primeiro lugar entre as causas de mortalidade. 

Diante da importância do tema e da necessidade de mobilização de ações que envolvam a discussão e prevenção, nesta reportagem, apresentamos algumas leis municipais em Aracaju que lidam sobre o assunto. 

A lei N° 3.833, de 5 de abril de 2010, de autoria da ex-vereadora Rosângela Santana, institui no Calendário Oficial do Município de Aracaju o Dia de Combate ao Câncer de Mama, que será comemorado no dia 27 de novembro de cada ano.

Em 2011, foi criada a lei N°. 4.104, de 14 de outubro, que estabeleceu que anualmente o mês de outubro seria chamado de “Outubro Rosa”, objetivando a prevenção ao câncer de mama em Aracaju. O projeto de lei foi de autoria do ex-vereador Emerson Ferreira da Costa. Dessa forma, fica definido que prédios públicos relevantes e de visitação, assim como monumentos e pontos turísticos serão iluminados, durante o referido mês em questão, na cor rosa em alusão ao movimento, a fim de chamar a atenção da população, de forma visual para o grande problema do câncer de mama e a importância de seu diagnóstico precoce.

A lei Nº 4698/2015, de autoria do ex-vereador Iran Barbosa, instituiu a Semana Municipal de apoio à Mulheres Vítimas de Câncer de Mama em Aracaju. Dessa forma, ela deve ser realizada, anualmente, sempre na semana em que recai o dia 29 de abril, Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama.

Em 2017, o ex-vereador Thiago Batalha foi responsável pela criação da lei Nº 4990, que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas portadoras de câncer. Dentre esses direitos podemos destacar a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de IPVA e ICMS, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cirurgia plástica reparadora de mama, descontos em contas de luz, água e transportes coletivos; acesso a medicamentos, dentre outros. 

Na atual legislatura, algumas leis sobre o assunto também foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo. Uma delas é a lei Nº 5392/2021, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui o Dia municipal de combate ao câncer, independentemente de qual seja, em 30 de janeiro. A  ideia é promover ações educativas de prevenção, assim como debates a fim de mobilizar políticas públicas. 

Já a lei Nº 5499/2022, também da autoria da vereadora Sheyla Galba, institui a política municipal de educação, prevenção e combate ao câncer de mama masculino. As ações devem ser correlacionadas com pesquisas e estudos que contribuam para o aperfeiçoamento da política municipal de prevenção e combate ao câncer de mama. 

Por fim, destaca-se a Lei Nº5638, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames de mamografia, ultrassonografia da mama e ressonância magnética pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, nos casos de mulheres a partir dos 20 anos com histórico familiar de câncer de mama. Após a solicitação do exame pelo médico credenciado do SUS, o prazo de realização é de até 20 dias. A autoria é da vereadora Sheyla Galba. A população de Aracaju pode ter acesso a todos os projetos que tramitam na Casa e leis aprovadas pelo site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da CMA. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), foi um dos homenageados com a medalha do mérito concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). A condecoração foi entregue nesta segunda-feira, 2, durante solenidade para celebrar os 103 anos da corporação.

A honraria é concedida a personalidades civis que se destacaram pelos serviços prestados à sociedade ao longo do ano.

“É com muita felicidade que recebo essa medalha e estendo a homenagem a todos os vereadores que fazem parte da atual legislatura. Faço um agradecimento especial ao comandante Fábio Cardoso, um grande amigo que honra a farda e fará um grande trabalho à frente do Corpo de Bombeiros”, destacou o presidente Ricardo Vasconcelos.

Além do presidente da CMA, também foram condecorados o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, secretários de Estado, profissionais da saúde e membros do Poder Judiciário.

“Estamos comemorando os serviços que prestamos à sociedade sergipana, seja na terra, no ar ou na água. Reforçamos o compromisso com a população e agradecemos a todos por confiar em nosso trabalho”, ressaltou o comandante geral do CBMSE, Fábio Cardoso.

A solenidade também contou com homenagens a militares, promoção de oficiais e entrega de equipamentos e viaturas à corporação.

Nesta segunda-feira, 02, com o início do mês  "Outubro Rosa", em que é celebrado a conscientização em relação ao câncer de mama, os servidores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vieram caracterizados com uma camisa rosa.

Givanilde Santos, que é diretora administrativa da CMA, participou da ação e ressaltou que “mais importante que isso é a consciência de fazermos os exames preventivos e que nossos colegas chamem a atenção de seus familiares, companheiras sobre a importância disso. Semana passada já fiz minha mamografia e essa semana, farei a ultrassom mamária para levar à ginecologista. Sei que quanto antes descobrir, maiores as chances de cura”.

A servidora Carla Santos, que é redatora, destacou que “é uma campanha muito boa para que a gente inicie o mês com esse pensamento voltado à prevenção ao câncer de mama, já que toda mulher precisa fazer os seus exames preventivos”. 

Nesta segunda-feira, 02, o presidente da Câmara  Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), anunciou a convocação de mais 28 servidores. Esta será a 7ª convocação e os cargos estão divididos entre: procurador judicial (01), jornalista (02), assistente administrativo (16), assistente legislativo (07) e analista legislativo (02). 

O presidente ressaltou que “novos servidores que irão qualificar ainda mais a Câmara Municipal, virão para cá para somar. A Câmara continua prestigiando o concurso público. Parabéns aos novos 28 servidores e muito em breve estaremos dando posse a todos”, pontuou. 

O ato de convocação será publicado ainda hoje no site, assim como no Diário Oficial e o Aviso de Recebimento (AR) será enviado por correspondências aos aprovados. A partir da convocação, os novos servidores têm até 15 dias para fazer a entrega de documentos.

O presidente da Câmara de Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), reassumiu nesta segunda-feira, 2, o comando do Poder Legislativo. Ele estava licenciado do cargo para exercer de forma interina a função de prefeito de Aracaju em virtude de uma viagem oficial do chefe do Executivo, Edvaldo Nogueira, à China.

A transmissão do cargo foi realizada pelo presidente em exercício da CMA, Fabiano Oliveira (PP).  “Retorno com a mesma tranquilidade, pois sei que tudo foi executado com maestria neste período em que estive afastado. Agora é dar continuidade aos trabalhos e promover a votação de projetos que tragam benefícios à população”, explicou Ricardo.

Foi a terceira vez que Ricardo exerceu o cargo de prefeito de Aracaju. Em fevereiro deste ano, por motivo de viagem particular de Edvaldo Nogueira, ele assumiu o Poder Executivo Municipal durante dez dias, deixando o vereador do PP de forma interina no comando da CMA.

Em agosto, Vasconcelos também assumiu a prefeitura durante cinco dias por conta de uma viagem de Edvaldo para participar de um Fórum de Desenvolvimento nos Estados Unidos, deixando o vice-presidente no comando da CMA.

“Agradeço a confiança do presidente Ricardo e fico feliz por mais essa oportunidade. A Câmara é hoje um Poder cada vez mais valorizado e isso é fruto do empenho do nosso comandante. Voltarei à minha luta para resolver os problemas da cidade e atender às demandas do cidadão aracajuano”, ressaltou Fabiano Oliveira.

Também participaram da solenidade os vereadores Isac Silveira (PDT) e Sargento Byron (Republicanos).

Edvaldo reassume prefeitura

Mais cedo, no Centro Administrativo Aloísio de Campos, o presidente da CMA realizou a transferência de cargo para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

“Reassumo o cargo com tranquilidade, pois Ricardo cumpriu de maneira muito eficiente o mandato de prefeito. Isso mostra o respeito que tenho pelo Poder Legislativo Municipal. Tenho muita confiança no presidente da Câmara porque vivemos um ambiente de democracia e as instituições no Brasil funcionam. Ele, durante o tempo em que esteve aqui, tomou as decisões que precisou tomar, como todo o apoio do nosso secretariado, e é assim que tem que ser”, destacou Edvaldo.

“Só tenho que agradecer ao prefeito e à sua equipe pelo apoio durante essa minha breve passagem por aqui. É uma oportunidade ímpar, pois tenho a certeza de que a Prefeitura está em boas mãos e faço sempre questão de ressaltar isso. É também um gesto de prestígio ao Poder Legislativo, de confiança no nosso trabalho e desejo a Edvaldo uma boa gestão, pois quem ganha com isso é o povo da nossa cidade”.

O “Servindo no seu bairro”, do vereador Pastor Diego (PP), chegou ao bairro Olaria. No último sábado, 30, o projeto social proporcionou diversos serviços essenciais à população e conseguiu abranger ainda mais o alcance das ações. Comunidades dos conjuntos São Carlos, Jardim Centenário e Veneza também foram contemplados pela ação. A medida é uma das principais marcas do mandato, fruto da parceria entre líderes da comunidade evangélica e profissionais engajados em promover o bem-estar social.

A iniciativa, que se tornou um marco na região, reuniu uma equipe dedicada de voluntários, incluindo advogados, psicólogos, cabeleireiros, instrutores de automaquiagem, enfermeiros e profissionais dedicados a fazer o agendamento para a emissão da primeira via do RG. Essa gama de serviços foi projetada para atender às diversas necessidades da comunidade local. “Seguimos empenhados na missão de servir com verdade. Esta é a oportunidade de ouvir demandas, conhecer os problemas da sociedade e manter a conexão com o cidadão. Empatia e colaboração são essenciais na continuidade do projeto”, disse o parlamentar.

Em cooperação, o pastor Vilson Teixeira, que é titular da igreja Assembleia de Deus Ministério Melquisedeque (ADMEL), abriu as portas do templo religioso e contou o que o motivou a somar esforços nesse trabalho coletivo. "Esta ação exemplifica como podemos fazer a diferença quando nos unimos em prol do bem comum. As comunidades, principalmente as mais vulneráveis, merecem esses serviços e apoio. Estamos comprometidos em continuar trabalhando juntos para melhorar a vida de todos", enfatizou.

Um dos aspectos mais notáveis foi a disponibilidade de consultoria jurídica gratuita. Moradores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas legais e receber orientações sobre questões jurídicas que afetam suas vidas diárias. “Nunca vi ninguém se mobilizar desse jeito para ajudar as pessoas. Estou precisando resolver uma causa na Justiça, mas sequer tinha noção de como conduzir. Ter um direcionamento me deu muita clareza de como posso resolver minha situação, essa orientação não tem preço”, relatou o agente de limpeza, Erivaldo dos Santos.

Outro destaque da ação social foi o agendamento eficiente para a emissão da primeira via do RG, que muitas vezes pode ser um processo burocrático. Isso permitiu que muitos membros da comunidade obtivessem um documento de identificação fundamental. “Eu queria muito e não estava conseguindo o agendamento para emitir a identidade do meu filho. Muitas vezes não conseguimos nos deslocar até o local, através desse projeto, próximo da minha casa, consegui fazer o que precisava sem precisar enfrentar filas de agendamento. Espero que o vereador, cada vez mais, leve essa ação a outros bairros porque a comunidade precisa”, contou a dona de casa, Maria da Conceição.

O evento também promoveu a autoestima e o bem-estar, oferecendo serviços de corte de cabelo e cursos de automaquiagem, permitindo que os participantes se sintam melhor consigo mesmos. “Gostei de aprender como é que a gente pode elevar nossa autoestima com técnicas aprimoradas de maquiagem. Já é um aprendizado para mim, posso incorporar no meu trabalho, aprimorar minha imagem pessoal e até ofertar um novo serviço”, falou a manicure Amanda Oliveira.

Já a enfermagem desempenhou um papel vital, oferecendo verificação de pressão arterial, glicemia e cuidados básicos de saúde, garantindo que os moradores tenham acesso a serviços médicos preventivos. Além disso, a presença de psicólogos ofereceu um espaço seguro para discussões emocionais e aconselhamento psicológico, contribuindo para a saúde mental da comunidade.

A ação social “Servindo no seu Bairro” em Olaria foi uma demonstração inspiradora de como a colaboração entre a comunidade e o poder público pode ter um impacto positivo e tangível na vida das pessoas. Com serviços oferecidos de maneira acessível, essa iniciativa demonstrou que com integração e boa vontade é possível fazer a diferença e melhorar a qualidade de vida das pessoas. No total, 158 atendimentos foram prestados e a próxima edição já está sendo organizada.

Integrante da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), ao participar da 50ª edição da Abav Expo 2023, no Rio de Janeiro, colocou em pauta um assunto assegurado por lei, mas que ainda registra grandes falhas no país: as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência física ou visual.

Sobre as situações vivenciadas, o parlamentar aproveitou a pauta para reforçar a importância da fiscalização da legislação vigente, chamando a atenção dos aracajuanos para que o desrespeito não ganhe espaço em nossa sociedade. "Não foi preciso ir muito longe para presenciar cenas de constrangimento para com a pessoa com deficiência. Estava ao lado do meu amigo, Fabinho, o idealizador do Projeto ‘Praia para Todos’, e em meio a 75 vagas de estacionamento destinadas para as pessoas com deficiência, apenas uma estava devidamente ocupada. Ele ficou sem local adequado para estacionar e chegar ao evento. Acredito que também não tenha sido o único. Isso é um absurdo e vai contra a lei", contou o vereador.

Byron reforçou ainda que tal situação deve servir de alerta para todos, seja no Rio de Janeiro como em Aracaju. "Participar de um evento sobre turismo é também avaliar e questionar as condições de acessibilidade. Meu intuito é que esta triste realidade não seja recorrente. Quero poder fazer de Aracaju um modelo a seguir, de respeito e cidadania. Garantir os direitos das pessoas com deficiência é nosso papel e o exemplo deve começar, antes de tudo, pela gente! Nosso direito começa onde o do outro termina!", concluiu.

A vereadora professora Ângela Melo (PT) recebeu alta hospitalar nesta segunda-feira, 2. A parlamentar estava internada desde o início de julho em virtude de uma pneumonia.

Ângela Melo agora segue com o tratamento em sua casa, ao lado de seus familiares. Em suas redes sociais, a equipe da vereadora agradeceu o apoio recebido neste período.

A CMA deseja uma rápida recuperação com votos de revê-la em breve em atividade.

O vereador Miltinho Dantas (PDT) apresentou o Projeto de Lei 320/2023 que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Aracaju.

O vereador Miltinho Dantas fez questão de justificar o Projeto de Lei 320/2023, devido ao aumento dos números de feminicídios em nossa cidade e em todo o Brasil. Com as crianças e os adolescentes como os mais afetados, tendo em vista que os pais, que em geral são os autores desses crimes, são presos e eles ficam à mercê da própria sorte; quando não são resgatados pelos familiares, são colocados em orfanatos.

Essas crianças possuem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são os da moradia digna, da escola, da alimentação, porém, esses direitos não lhe são devidamente reconhecidos, até mesmo por falta de uma legislação municipal.

São considerados órfãos do feminicídio as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher, caracterizando-se como crime de "feminicídio", nos termos que dispõem as Leis Federais nº 13.104, de 9 de março de 2015, e a nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

A atenção multissetorial às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio deverá compreender a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação para órfãos do feminicídio.

A Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio irá assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão, na forma que dispõe o art. 2º da Lei Federal n. 13.431, de 2017.

Dentre os princípios para implantação da Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio,  está o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A disponibilidade de um atendimento especializado e por uma equipe multidisciplinar. O atendimento individualizado e humanizado, respeitando a identidade social e cultural da família, bem como a especificidades de cada caso.

São diversas diretrizes para a implantação da Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio dentre elas,  a elaboração de banco de dados no âmbito municipal com informações quantitativas e qualitativas sobre vítimas indiretas e órfãos do feminicídio, atuação eficaz do Conselho Tutelar, atendimento de escuta especializada destas crianças e adolescentes, oferecimento de serviços psicológicos e socioassistenciais às famílias, garantia do direito à educação dos órfãos do feminicídio. Além do atendimento, individual ou em grupo terapêutico, dos órfãos do feminicídio e responsáveis legais, no CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, como também a garantia da educação destes órfãos do feminicídio. E promoção de campanha permanente e ações de sensibilização sobre os direitos de familiares de vítimas de feminicídio, previsto nesta Lei.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania) recebeu nessa segunda-feira (2) o Título de Cidadã Sergipana, concedido pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por autoria do deputado estadual Samuel Carvalho.

A solenidade, no plenário da Alese, reuniu parlamentares, familiares e amigos da vereadora.

Natural de Maceió (AL), Sheyla mora em Aracaju desde criança.

“Foi em Aracaju que me fiz cidadã, cresci e me tornei mãe e mulher em Sergipe, esse estado maravilhoso. Quero agradecer ao amigo Deputado Estadual Samuel Carvalho, a quem agradeço do fundo do meu coração. Obrigado também a todos que dividiram este momento comigo. Sou muito feliz”, agradeceu. 

Nesta terça-feira, 03, a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu Alisson Alves, que é líder comunitário da Visão Comunitária (Aviscom) para discutir sobre o alto número de acidentes na av. José Carlos Silva, no bairro São Conrado. De acordo com o levantamento feito na comunidade, somente este ano, 104 acidentes já ocorreram no local. 

"Eu sou a voz da nossa comunidade, as pessoas estão morrendo em nossa avenida. Essa é a potência das nossas favelas e por isso, estou aqui para protestar", pontuou Alisson. Além disso, Alisson também apontou outros problemas presentes no bairro. “São aproximadamente 40 mil moradores e os problemas aumentaram, mas nossa vontade é maior ainda em resolver nossos problemas sociais. Esse é um dos bairros mais antigos de Aracaju e não temos uma praça pública e uma unidade básica de saúde. Eu não conheci ainda a cidade inteligente. O São Conrado precisa ser inserido nessa pauta”, protestou. 

O que dizem os vereadores?

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) ressaltou que além do alto número de acidentes, falta uma unidade básica de saúde no local, o que faz com que as pessoas precisem se deslocar para outros bairros. A vereadora Emília Corrêa (Patriota) disse que "o que você fez nessa Casa é de uma legitimidade grande, pois você é da comunidade, conhece os problemas e busca as soluções. Temos ausência de UBS, de praça, as pessoas estão em risco e não há atitude da gestão ou indenização de quem já sofreu um acidente. A comunidade tem gritado e o que nos cabe aqui é fiscalizar e cobrar”. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) destacou que " estamos aqui há quase 04 anos fazendo cobranças. A UBS foi fechada, os idosos se arriscam para ir à outra unidade. Qual é o problema da sociedade se indignar? Não tem acessibilidade, não tem ciclovia", completou. O vereador Breno Garibalde (União Brasil)  destacou que é importante que a comunidade participe cada vez mais do parlamento e protestou que “é inadmissível que a gestão continue invisibilizando o São Conrado. Temos feito nosso papel cobrando, que é o que nos cabe, mas infelizmente, o prefeito não tem nos ouvido".

O vereador Sargento Byron (Republicanos) afirmou que “dentro da nossa competência, temos tentado atender às pautas. O que precisar de nós vereadores, seguiremos cobrando". A vereadora Sônia Meire (PSOL) destacou que "sua reivindicação é válida e concordo que o bairro está com vários problemas, a questão das avenidas, acessibilidade, saúde e aqui eu falo para a comunidade que estamos cobrando. Seguiremos a luta". 

O vereador Isac Silveira (PDT), apontou que existem limitações no trabalho do Legislativo e destacou que "apenas uma das emendas impositivas foram liberadas pelo prefeito. A prefeitura tem o recurso e compete que o executivo faça as obras". O vereador Elber Batalha (PSB) apontou que a Tribuna Livre é um espaço para a população se manifestar. " A responsabilidade social e política do bairro cresce e por isso, é importante ter atenção ao voto durante as eleições". 

O vereador Pastor Diego (PP) destacou que os vereadores estão no bairro e cobram o executivo. "Já tentamos, inclusive, convocar os representantes da 1SMTT para uma conversa. Estamos aqui para cobrar, legislar, apresentar reivindicações, mas, a ação tem que vir do executivo".

O câncer de mama é a maior causa de mortalidade entre as mulheres no Brasil, com o registro de cerca de 18 mil mortes por ano, de acordo com informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Ainda segundo o Instituto, foram diagnosticados cerca de 73.610 novos casos em 2023. Por isso, no mês de outubro, intensifica-se a campanha do Outubro Rosa, voltada à conscientização e prevenção ao câncer de mama, assim como a importância do diagnóstico precoce.

Defensora histórica das pautas das mulheres, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) destacou a urgência de mais investimentos para as políticas públicas de saúde da mulher durante a Sessão Especial convocada pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania).

“Ao ouvir os depoimentos nesta audiência, eu penso, como é importante lutar por políticas públicas. Como é importante ter o SUS nas nossas vidas. A gente não pode abrir mão das políticas públicas e nós estamos fazendo um grande enfrentamento na Câmara contra a privatização da saúde, não só no município como também no estado de Sergipe”, destacou a vereadora.

Sonia Meire também abriu seu coração, diante dos diálogos e relatos emocionantes sobre histórias de vida. “Minha mãe teve câncer de mama e é como as mulheres aqui presentes colocaram, o impacto é muito grande na vida da mulher e de toda a família. Nós nascemos para ser felizes, não é mesmo? Os depoimentos de hoje me deixaram bastante emocionada, pois falam sobre olhar para dentro de nós mesmas, nos fortalecermos a partir das dores e das alegrias e valorizar a vida”, destacou Sonia.

Os dilemas, desafios e perspectivas para implementação de políticas públicas de saúde mental no município de Aracaju são o foco da Audiência Pública convocada pela vereadora professora Sonia Meire (Psol) que acontecerá na próxima segunda, 9, às 9h. A Audiência será realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e reunirá uma série de representantes institucionais das secretarias do município de Aracaju, movimentos sociais e sindicais, trabalhadores da área e a população aracajuana. 

“A pandemia da Covid-19 intensificou ainda mais o cenário de adoecimento mental da população brasileira, o que exige políticas públicas intersetoriais de promoção à saúde mental. Por outro lado, a gestão municipal em Aracaju pouco tem avançado no fortalecimento do atendimento à saúde mental”, destaca a vereadora.

O enfraquecimento da Rede de Atenção Psicossocial e das políticas de acolhimento humanizadas para pessoas em sofrimento mental também será debatido durante a Audiência Pública. 

“O que está ocorrendo em Aracaju é uma completa defasagem de profissionais na área junto com o avanço das terceirizações e privatizações na gestão pública. Precisamos enfatizar a urgência da realização de concursos públicos, com a implantação de psicólogas e psicólogos na Educação Básica e abrigos, bem como o fortalecimento dos Caps”, complementa Sonia Meire.

Convite

O quê: Audiência Pública “Dilemas, desafios e perspectivas para implementação de políticas públicas de saúde mental no município de Aracaju”.

Quando: 9/10, às 9h

Onde: Câmara Municipal de Aracaju (CMA)

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 3, durante Sessão Ordinária, um projeto de lei (PL) que garante a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira em Aracaju, além de reconhecer os povos e comunidades de terreiros. A propositura é de autoria do professor Bittencourt (PDT).

De acordo com o PL 102/2023, considera-se patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira toda manifestação, produção ou obra de natureza material e imaterial que tenha referência com a identidade, a ação, o modo de vida ou a memória dos povos que possuem essa origem. Exemplos disso são formas de expressão e celebração, modos de criar, fazer e viver e obras, objetos, documentos, monumentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas e culturais.

A preservação do patrimônio de origem afro-brasileira se dará por meio de tombamento de bens móveis e imóveis, conservação das áreas reconhecidamente de interesse histórico e criação de mecanismos que impeçam a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico e artístico.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Caso seja sancionado, passa a virar lei. Outra proposta que seguirá para avaliação do chefe do Executivo Municipal é o Projeto de Lei 100/2023, de autoria de Fabiano Oliveira (PP), instituindo o quinto dia útil do mês como data de vencimento para a realização do pagamento das cotas de IPTU pelos contribuintes.

Mais aprovações

Mais onze Projetos de Lei foram aprovados e seguirão tramitando na Casa Legislativa. Apresentado por Emília Correa (Patriotas) , o PL 25/2023 reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no município de Aracaju. Já o PL 101/2023, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), denomina a Rua Iolanda Coelho Santos Nascimento a atual Rua A, no Bairro São Conrado.

O PL 242/2021, de Eduardo Lima (Republicanos), estabelece medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo vegetal. Por sua vez, o PL 189/2023, do vereador Ricardo Marques (Cidadania), determina a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nos terminais de integração do município de Aracaju.

O parlamento também aprovou um Projeto de Lei Complementar apresentado por Breno Garibalde (União Brasil), o PLC 3/2022, instituindo o Estatuto do Pedestre no município de Aracaju. A proposta também segue tramitando na Casa e para continuar avançando precisa de mais duas aprovações com maioria absoluta, ou seja, metade dos parlamentares integrantes da Câmara mais um. Após cumprir essas exigências, ele é encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Aracaju.

Projetos de Lei Complementar são proposituras que têm como objetivo explicar alguma norma da Lei Orgânica Municipal.

Requerimentos

Quatro requerimentos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares. Um deles, o 618/2023, apresentado Sônia Meire (Psol), solicita à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) o encaminhamento à Câmara dos arquivos georreferenciados da malha viária, área urbanizada, limite municipal, delimitação dos bairros atualizada, hidrografia, áreas de risco, assentamentos precários ou aglomerados subnormais, áreas de mangue e áreas de proteção permanente do município de Aracaju.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara de Aracaju, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) voltou a chamar atenção para os problemas do bairro São Conrado. “É necessário que haja um olhar mais atento para aquela comunidade. Um representante do bairro trouxe hoje reivindicações legítimas para esta Casa, e eu não vou me calar. É uma localidade de pessoas muito carentes e que merecem todo o meu apoio”, disse Breno.

O parlamentar, que tem cobrado constantemente soluções para o bairro, ressalta que a população parece estar esquecida.

“Aquela região está sem Unidade Básica de Saúde, sem creche, não tem área de lazer e não tem mobilidade urbana. Lá, o cenário é de total abandono. Por isso, venho pedir à gestão do prefeito Edvaldo Nogueira que tenha atenção com o bairro”, ressalta o vereador.

Bairro Soledade 

Ainda em sua fala, Breno Garibalde falou da visita que realizou ao bairro Soledade nos últimos dias. No local, uma das queixas da comunidade é a má qualidade das fraldas que são disponibilizadas à população, pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Estou impressionado com a qualidade precária das fraldas que são distribuídas ao povo. É tão ruim, que é necessário usar três fraldas de uma vez para que possa funcionar. Já reivindiquei sobre isso para a secretária de Saúde, e a resposta que eu tive foi de que é necessário abrir reclamação na ouvidoria. O setor deve estar lotado de reclamações, mas até agora nada foi feito. A população está sofrendo e precisamos resolver isso urgente”, afirma o vereador.

A livre manifestação de religiosidade e de religião é um direito constitucional que deve ser respeitado. Nesta terça-feira, 3, o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que visa combater a repressão por motivos de crença, foi aprovado em primeira discussão. A medida busca estabelecer diretrizes para a proteção e garantia do direito fundamental à liberdade de crença e religião no município de Aracaju.

“Nossa intenção assegurar que os cidadãos do município possam praticar sua fé e crenças sem discriminação ou restrições indevidas. É de grande importância proteger essa liberdade fundamental para todos os habitantes de Aracaju, deste modo conseguimos avançar nas políticas públicas e na preservação de uma vida digna a todos. Quando nós aprovamos um projeto como esse, estamos querendo dizer que em Aracaju há uma preocupação especial com o exercício da liberdade de crença e religiosa”, enfatizou Diego.

De acordo com o parlamentar, a proposta inclui disposições para evitar qualquer tipo de discriminação religiosa, garantir o acesso a locais de culto e promover o respeito mútuo entre as diversas comunidades religiosas presentes na cidade. Além disso, o projeto estabelece mecanismos para denunciar incidentes de intolerância religiosa e busca promover a educação e conscientização sobre a importância da liberdade de crença.

A votação em primeira discussão foi um passo importante para a aprovação do projeto, que agora seguirá para análise em comissões e posteriores votações em Plenário. Pastor Diego acredita que a legislação ajudará a fortalecer a coexistência pacífica das diferentes crenças e contribuirá para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa em Aracaju. “A nossa intenção é que esse projeto possa ser um marco de benefício a todo segmento religioso da cidade de Aracaju”, concluiu o vereador. 

Na manhã desta terça-feira, 3, o vereador Isac Silveira (PDT), concedeu uma entrevista exclusiva ao radialista Luiz Carlos Focca, na Rádio Transamérica, abordando diversos assuntos relevantes para a política local em Aracaju. Durante a conversa, o parlamentar destacou seu reconhecimento popular, revelando que frequentemente figura entre os 10 vereadores mais lembrados e votados em enquetes realizadas nas redes sociais.

O vereador Isac atribuiu esse destaque à sua atuação incisiva e às críticas fundamentais que tem direcionado à gestão municipal. De acordo ele, “um político pode ser amado por alguns e odiado por outros. Eu não levo a política para o lado da violência, por isso, minha ideia é sempre o diálogo com a população e os gestores, cumprindo também meu papel de fiscalizador."

Além disso, o vereador Isac especulou sobre a possibilidade de Yandra Moura (União Brasil) se candidatar à prefeitura de Aracaju. Ele elogiou a capacidade de comunicação da deputada federal, destacando sua ativa participação na política. Segundo Isac, ela pode ter aprendido com seu pai, André Moura, que também é conhecido por sua intensa atuação na política de Sergipe e de todo o Brasil. Isac expressou sua admiração por André Moura.

Ainda sobre a possível candidatura feminina na prefeitura de Aracaju, o vereador enfatizou a importância de ter uma mulher como prefeita neste pleito. Ele observou que, até o momento, o atual prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), não conseguiu construir um nome para sucessão, o que abre espaço para diversas mulheres com grande potencial se lançarem como candidatas.

Além disso, Isac fez questão de mencionar as atuações de Ricardo Vasconcelos (Rede), como presidente da Câmara Municipal de Aracaju, e elogiou o governador Fábio Miditieri (PSD). No entanto, também apontou impasses relacionados às causas sindicais, indicando que “a política local continua a ser um campo de debate dinâmico e desafiador. Acredito que Fábio tem sido um grande líder e colocado Sergipe em outro patamar de desenvolvimento”. A entrevista do Vereador Isac certamente trouxe à tona importantes questões políticas que merecem atenção em Aracaju.

Na manhã desta terça-feira, 3, o vereador Isac Silveira (PDT) expressou preocupações e relatou diversas demandas importantes para moradores do bairro São Conrado. As abordagens aconteceram durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com a presença do presidente da Associação Visão Comunitária, Ismael Santos, que trouxe à tona questões cruciais relacionadas à qualidade de vida dos moradores.

O vereador Isac aproveitou a oportunidade para cobrar a prefeitura que execute obras que possam efetivamente melhorar a vida dos cidadãos que residem naquela comunidade. Durante seu discurso, ele destacou a necessidade de esclarecer a divisão de responsabilidades entre o Poder Legislativo e o Executivo, enfatizando que muitas pessoas acreditam erroneamente que os vereadores têm a capacidade de executar obras diretamente.

"Na sociedade há uma mistura de compreensão do papel do Legislativo e do Executivo. As pessoas acham que o legislador, ou seja, nós vereadores, somos capazes de executar uma obra, e não é bem assim. Nós temos limitações. Nós conseguimos viabilizar as Emendas Impositivas, que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) insiste em não pagar. Sendo que muitas dessas Emendas são destinadas a socorrer bairros como o São Conrado e ainda não foram liberadas. É preciso que todos saibam disso", destacou o vereador Isac.

O parlamentar também fez questão de salientar que o prefeito Edvaldo Nogueira, com seus anos de gestão em Aracaju, trouxe avanços significativos para a cidade, mas também tem retrocessos que afetam diversos bairros, como o São Conrado, que enfrenta problemas sérios de saneamento básico. "Já tivemos reuniões com o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), mas há uma disputa sobre quem deve executar o serviço. De fato, o São Conrado precisa de uma atenção melhor", enfatizou Isac.

Outro ponto destacado pelo vereador foi o aumento alarmante do número de acidentes na Avenida José Carlos Silva. Ele esclareceu que os recursos disponíveis para obras estruturantes são de competência da prefeitura, incumbindo ao Poder Executivo a responsabilidade pela realização dessas obras.

Isac concluiu afirmando que “os vereadores podem indicar projetos e, no máximo, oferecer as Emendas Impositivas como suporte para melhorias nos bairros, mas a execução das obras estruturantes cabe ao Poder Executivo”. Com essas palavras, ele reforçou seu compromisso em continuar trabalhando em prol da comunidade e na busca de soluções para as demandas apresentadas pelos moradores de Aracaju.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) visitou o Centro de Excelência Barão de Mauá, no conjunto Orlando Dantas, zona sul de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 3, para divulgar a Lei Municipal 5.488/2022, intitulada Semana pela Vida, de sua autoria.

O parlamentar distribuiu panfletos e conversou com professores, alunos e funcionários sobre a lei, que está em seu primeiro ano em vigor no Calendário Oficial de Eventos de Aracaju, nos sete primeiros dias de outubro, e tem como objetivo alertar sobre os riscos à saúde  da mulher com a prática do aborto, os cuidados com o uso dos anticoncepcionais e com os idosos.

“É o primeiro ano desta lei em Aracaju, que foi promulgada na Câmara Municipal este ano, por meio de uma proposta apresentada no nosso mandato. Estamos divulgando e conversando com a população sobre a importância dos temas que a lei trata para que possamos alertar a população sobre os riscos do aborto e promover a vida”, explicou o vereador.

Durante esta semana, o vereador visitará a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Laonte Gama, no bairro Santa Maria, e a Casa Lar para idosos Nalde Barreto, para divulgar a lei e promover palestras sobre o tema, ao lado de profissionais de saúde e educação.

A Lei Municipal 5.488/2022, intitulada Semana pela Vida, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), promulgada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está em seu primeiro ano em vigor. 

Para aplicar a lei, que colocou nos sete primeiros dias de outubro, do Calendário Oficial de Eventos de Aracaju, campanhas sobre o risco do aborto, cuidados com os idosos, com a saúde da mulher antes e depois da gestação e sobre o uso de anticoncepcionais. O vereador se reuniu com as Secretarias Municipais de Saude, de Educação e de Assistência Social e firmou parceria com as pastas para executar a Semana pela Vida.

“Durante a semana, que antecede a aplicabilidade da lei, conversei com Waneska Barboza, Ricardo Abreu e Simone Passos, secretários de Saúde, de Educação e de Assistência Social, respectivamente. Fui muito bem recebido pelos gestores, dialogamos e traçamos metas para realizar a Semana pela Vida em Aracaju”, disse Eduardo Lima.

Na terça-feira, 3, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fará uma ação na Escola Estadual Barão de Mauá, no conjunto Orlando Dantas, Zona Sul de Aracaju, por meio do Programa Saúde nas Escolas (PSE), para falar de Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; e outros temas. O evento contará com a equipe do vereador, que irá divulgar a lei.

Na quarta-feira, 4, em parceria com o projeto Florir, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e com o projeto Educando para Libertar, parceiro do mandato de Eduardo Lima, ocorrerá um evento às 14h, na Emef Laonte Gama, no bairro Santa Maria, zona sul de Aracaju, onde haverá uma palestra para os estudantes sobre os temas da Semana pela Vida.

Na sexta-feira, em parceria com a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), a Casa Lar para idosos Nalde Barbosa, na rua Porto da Folha, no Centro de Aracaju, receberá uma profissional de saúde, para falar sobre os cuidados e contra a violência na terceira idade.

Um Plenário lotado marcou a audiência pública dos 10 anos da regulamentação do casamento homoafetivo na tarde desta terça-feira, 3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A indicação foi do vereador Elber Batalha (PSB) e contou com várias entidades do segmento, autoridades, órgãos públicos e cidadãos.

Notícias recentes trouxeram à tona a pauta para sobre a tentativa de votação para derrubar a regulamentação mediante a publicação da resolução nº175, de 14 de maio de 2013, do CNJ em todo país. Pensando em debater e comemorar, o encontro reuniu participantes do movimento que fizeram questão de expor suas opiniões em meio a todo preconceito e questionamentos da sociedade.

Elber, autor da indicação, iniciou os discursos, se colocando à disposição para mais reuniões com esse intuito. “Que esse seja entre muitos, um momento de debates e de agregação de argumentos. Para que todos nós, inclusive eu aqui no Parlamento, aprendamos cada vez mais com vocês para ter munição verbal no sentido de argumentos, força da palavra e legitimidade para defender uma causa justa, digna e acima de tudo de direitos à cidadania”.

Para ele, o casamento homoafetivo foi uma grande conquista e que corre riscos há um tempo. “Essa conquista inestimável abriu portas e desbravou caminhos para outros desdobramentos como a facilitação para a adoção de casais homoafetivos e tantas outras. Tudo isso foi se consolidando, no entanto, de 2018 pra cá, tivemos instalado no Brasil, um verdadeiro retrocesso e que fez com que muitas pessoas se revelassem muito piores do que se mostravam. Houve um empoderamento da ignorância”.

Marcelo Lima, da ONG Adonis, fez questão de parabenizar o vereador pela iniciativa. “Quero parabenizar Elber que sempre teve um mandato com disposição para os movimentos sociais. Eu vejo esse momento com extrema importância política para o movimento LGBT, em que vamos poder expressar sobre tentativa de furtar mais um direito que tentam nos negar”, comentou.

Jonatan Douglas Andrade, da Comissão Especial de Identidade de Gênero da Ordem de Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), explicou sobre as ações da instituição em todo país em prol da causa. “Esse foi um passo e um avanço muito importante da cidadania plena da comunidade LGBT. A comissão nacional elaborou um parecer para se manifestar sobre o retrocesso que esse projeto de lei atual representa”, declarou.

Alessandra Tavares, coordenadora do movimento Mães Pela Diversidade, destacou que essa é uma discussão que precisa tomar mais espaços. “É importante que todos os estados discutam sobre esse assunto, já que falamos aqui sobre vidas. É preciso reconhecer e validar a existência dessas famílias, que já estão formadas e das que ainda pretendem. Esse debate tem que alcançar todos os lugares”, disse.

O Dr. Francisco Ferreira de Lima Júnior, promotor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), lembrou que a decisão do Supremo há cerca de 12 anos foi relatada por um sergipano, o ministro Carlos Aires de Brito. “Toda essa resolução deixou muito clara que orientação sexual não pode ser um fator para discriminar, pessoas LGBT não podem ter menos direitos aqui. E eu estou falando de direito civil, eles têm todos os direitos. É muito legal ver o Parlamento discutindo isso e trazendo luz para essa questão. Eu coloco isso não só como promotor de justiça, mas também como um homem gay que quer casar”, falou.

Mário Leony, delegado e membro do Movimento Remonta, ressaltou a possibilidade de retrocesso. “Nada disso caiu do céu e foram conquistas do movimento com muita luta. Infelizmente, existem aqueles que querem promover o retrocesso proibindo e é um absurdo. É algo sem tamanho. A gente precisa ficar atento e forte para não permitir que nada disso aconteça e que todas as famílias sejam respeitadas, inclusive as homotransafetivas”, detalhou. 

A delegada Marcela Souza, da Delegacia de Atendimento dos Grupos Vulneráveis (DAGV) e representante da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), contou sobre a proteção a essa comunidade. “Temos a delegacia especializada que atende esse grupo vulnerável. Tentar impedir esse casamento é uma transfobia, homofobia e lgbtfobia. A SSP está combatendo e presente em todas ações, atuando em todos os crimes com atendimento 24h por dia, 7 dias por semana no DAGV”.

Linda Brasil, a primeira vereadora trans e agora deputada estadual, marcou presença e elogiou a proposta da audiência. "Infelizmente, alguns legisladores que deveriam trabalhar para garantir os direitos das comunidades historicamente vulneráveis, estão pressionando para o retrocesso para retirar essa conquista. Essa sessão é muito importante para a gente reforçar essa lei, principalmente como base para construção e garantia de mais futuras leis”.

Participaram ainda, a Doutora Rosana Martins, defensora pública e integrante do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; Thiago Avelino, secretário do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; a vereadora Sônia Meire; e Thathiane Araújo, do movimento Astra.

A cobrança foi feita na Tribuna da Câmara, na sessão dessa terça-feira, 3. No pronunciamento, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) disse que muitos jovens estão sendo perdidos para as drogas e cobrou mais ação de todos em defesa dessas vidas.

“Cerca de 6 milhões de brasileiros provaram cocaína alguma vez na vida; 2,8 milhões ficaram viciados na droga. Essa preocupação não é só de Cícero, é principalmente das famílias e de todos nós”, destacou o parlamentar.

Cícero lembrou aos pares que eles aprovaram um projeto de lei de autoria dele, tornando obrigatório a realização de palestras de prevenção às drogas nas escolas municipais de Aracaju. Mas lamentou que a rede da educação não tenha abraçado a causa.

Ele salientou ainda que uma das maneiras de se combater o consumo de drogas na juventude é aumentar o número de campos de futebol nas comunidades.

“Eu lembro quando, ainda jovem, vivia de campo em campo, por isso não tinha tempo de pensar em droga porque ocupava minha mente jogando futebol. Mas hoje, é difícil você encontrar um campo de pelada”, relembrou.

Ao finalizar o vereador Cícero do Santa Maria reforçou a necessidade da união entre vereadores, famílias e as secretarias da Educação, Saúde e Segurança, pois drogas se combatem com Educação!

Foi aprovado na manhã dessa terça-feira, 03, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em 1ª discussão, por unanimidade entre os 21 vereadores presente na Sessão, o Projeto de Lei 242/2021 intitulado “Programa Coleta Legal”, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que obriga os condomínios com mais de 10 unidades habitacionais a reaproveitar e reciclar o óleo vegetal utilizado para cozinhar. 

“Esse óleo jogado na pia causa um problema sério ao meio ambiente, por isso esse projeto traz essa ideia que os condomínios criem essa ação de recolhimento em contato com empresas que fazem isso de forma gratuita”, disse o vereador.

Desta forma, os condomínios terão que manter, internamente, o sistema de coleta ecológica de Óleo Vegetal com fácil acesso aos condôminos ou residentes e deverão dar a devida divulgação através de campanhas de conscientização para que os condôminos conheçam as formas de armazenamento do óleo vegetal, bem como os dias do recolhimento desse resíduo, dos danos que o seu descarte inadequado pode causar ao meio ambiente além de ressaltar a importância da reciclagem desse material”, diz o texto do Projeto de Lei. 

Os Condomínios que descumprirem o que está estabelecido nesta lei ficam sujeitos a notificação com prazo para regularização na primeira infração e à multa de R$400,00 na segunda infração, dobrando-se este valor a cada nova reincidência. 

“Essa Casa tem a obrigação de votar políticas públicas voltadas ao meio ambiente, pois o futuro das gerações vindouras dependem das leis que esse Parlamento colocar no dia a dia dos aracajuanos”, argumentou Eduardo Lima. 

A proposta foi subscrita pelos vereadores Breno Garibalde (União), Anderson de Tuca (PDT) e Sônia Meire (PSOL) e segue agora para 2ª discussão, onde emendas podem ser apresentadas.

Em entrevista concedida ao radialista Jailton Santana, no programa "Jornal da Rio" da Rede Rio FM, o vereador Isac Silveira (PDT) abordou diversos assuntos cruciais para a cidade de Aracaju. Entre os principais temas discutidos, destacam-se os problemas nos corredores de ônibus, com foco especial na Avenida José Carlos da Silva. Localidade que já registrou diversas colisões e cerca de cinco mortes por acidente de trânsito.

Diante da situação, Isac expressou sua preocupação com a falta de sinalização adequada nessa Avenida, que tem resultado em confusões para os transeuntes e comerciantes. Ele também criticou a abordagem do Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Renato Telles, que insiste na instalação de radares, que para o parlamentar “não ajuda em nada a educação no trânsito, considerando essa abordagem inadequada e lamentável, especialmente após incidentes graves, incluindo várias fatalidades. Radar não educa. Radar arrecada”, demonstrando insatisfação com a situação. 

Outro ponto de discussão na entrevista é a expectativa com relação a visita do superintendente da SMTT, Renato Telles à Câmara Municipal de Aracaju. Isac falou sobre a intenção de questionar os pagamentos de diárias relacionados à algumas viagens, em especial, a que coincidiu com o período de enfermidade da mãe do superintendente. O vereador levanta dúvidas sobre a transparência dessas despesas.

Isac também não poupou críticas ao estado do trânsito em Aracaju, apontando a falta de sinalização adequada e a ausência de um plano de mobilidade urbana eficaz como causadores de problemas significativos. Ele enfatizou a necessidade de ações concretas para melhorar a segurança viária na cidade. 

Outro ponto relevante mencionado na entrevista foi a arrecadação de milhões de reais em multas em Aracaju, com uma estimativa de crescimento contínuo. O vereador expressou sua preocupação com a falta de informações claras e questionou se esses recursos estão sendo aplicados de forma que constribua efetivamente para melhorias no trânsito da cidade.

No que diz respeito à gestão municipal, Isac destacou divergências em relação às afirmações feitas pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), especialmente relacionadas ao piso salarial e aos reajustes para os servidores públicos. Por fim, questionado por um ouvinte,Isac abordou a licitação do transporte público, revelando preocupações sobre a falta de transparência e, falou sobre a contratação de uma empresa por 2 milhões de reais, sem consultar o consórcio que envolve outras cidades. E, mais uma vez, enfatizou a importância de uma investigação completa dessas questões por meio da possível instalação de uma CPI.

Mais de 20 mil mulheres aguardam cirurgia de reconstrução de mama na rede pública do país, segundo o Ministério da Saúde. Atenta a esta situação, a vereadora de Aracaju, Sheyla Galba, (Cidadania) promoveu nessa segunda-feira, 02, uma Sessão Especial com tema "Reconstrução da Mama e Micropigmentação do Mamilo", com a proposta de chamar a atenção para necessidade de reparar os danos caudados às pacientes  pelo câncer de mama. 

Durante a Sessão,  participaram vereadores, profissionais da área da saúde e pessoas da sociedade civil com interesse e ligação ao tema. 

Sheyla pontuou que em 2019 foram feitas 1,2 mil cirurgias pelo SUS, em 2020 o número caiu para 632. Em 2021, foram 575 e até setembro de 2022 foram 419 procedimentos.

“Dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, área da medicina que estuda e trata patologias mamárias, benignas e malignas, mostram que o câncer de mama é a primeira causa de morte, por câncer, em mulheres no Brasil, ou seja, é uma doença muito presente, que demanda atenção, não somente com relação à prevenção e ao tratamento, mas também na reparação de danos. Sabemos que a reconstrução mamária, devolve às pacientes autoestima e qualidade de vida. Esse é um procedimento que precisa ser cada vez mais facilitado”, pontuou. 

Sempre com o objetivo de fortalecer o turismo em Sergipe, o vereador Fabiano Oliveira (PP) teve dois Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Um dispõe sobre a obrigatoriedade dos portos, aeroportos e rodoviárias de manterem a decoração alusiva aos festejos juninos durante o mês de junho e o outro sobre as diretrizes para o turismo religioso em Aracaju.

O parlamentar, grande defensor do turismo, explicou os dois Projetos e seu papel no fortalecimento do setor.

“O PL 94/2023 tem o objetivo de determinar que os portos, aeroportos e rodoviárias, públicos ou privados, independentemente do número de passageiros, mantenham a decoração alusiva aos festejos juninos no mês de junho. Tal medida torna-se necessária, uma vez que o principal período de recepção de turistas em nossa capital é durante os festejos juninos, sendo imprescindível manter uma decoração alusiva nos principais portões de entrada de turistas em nossa capital, causando uma ótima primeira impressão e receptividade aos turistas que visitam nossa capital durante o mês de junho”, destacou.

“Já o PL 92/2023 visa promover, na capital, a política pública do turismo religioso em razão da sua importância econômica. A lei, inclusive, corrobora com as políticas públicas nacionais, visto que este segmento é fortemente incentivado pelo Ministério do Turismo desde 2009. De acordo com dados do Ministério, o Brasil recebe 25 mil turistas estrangeiros por ano e são realizadas mais de 8,1 milhões de viagens no país com a motivação religiosa”, completou o vereador.

Fabiano ainda comemorou a aprovação na Casa e destacou o compromisso dos vereadores com o turismo.

“Sempre digo que o turismo é uma indústria que não polui e que movimenta vários setores. Potencializar o nosso turismo é ter a certeza de geração de emprego e renda, mais dinheiro circulando no nosso estado e consequentemente mais desenvolvimento. Sempre serei um grande defensor desse setor e me alegra muito saber que os parlamentares desta Casa estão empenhados em ajudar. Juntos vamos desenvolver nossa cidade e trabalhar em prol dos aracajuanos”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 4, um Projeto de Lei (PL) que cria a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual contra Mulheres no Transporte Público Coletivo. O objetivo é promover o amplo debate e a conscientização da sociedade, encorajar mulheres a denunciar o agressor, além de divulgar os números de telefones emergenciais dos órgãos de segurança pública capazes de prestar uma assistência imediata às vítimas

Pela proposta apresentada pelo vereador Ricardo Marques (Cidadania), fica determinado que entre os dias 9 e 16 de março de cada ano o Poder Público Municipal deverá promover campanhas, debates, seminários, palestras e a distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativas sobre o tema.

Dados do Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva indicam que 97% das mulheres usuárias de meios de transporte coletivo já foram vítimas de assédio, 71% das pessoas conheciam alguma mulher que já havia sofrido assédio em público e 46% não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio.

O PL 118/2023 agora segue para sanção ou veto do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Caso seja sancionado, passa a virar lei. Outros quatro projetos também foram aprovados e passarão pela análise do chefe do Executivo Municipal.

De autoria de Breno Garibalde (União Brasil), o Projeto de Lei 141/2023 institui a Lei 'Oceano sem Lixo', determinando a fixação de placas com informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Aracaju.

Já o PL 127/2023, do vereador Soneca (PSD), estabelece a instalação de rede Wifi nos mercados municipais de Aracaju. O PL 176/2023, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), cria medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificacões no município de Aracaju.

Por sua vez, o PL 20/2023, de autoria do vereador licenciado Dr. Manuel Marcos (PSD), institui a Campanha Fevereiro Roxo de Conscientização e Prevenção sobre Lupus Fibromialgia e Mal de Alzheimer em Aracaju.

Propostas seguirão tramitando

Outros quatro Projetos de Lei foram aprovados e seguirão tramitando na Casa Legislativa. Um deles, o PL 83/2023, de Emília Correa (Patriotas), institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do município de Aracaju.

Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos. De autoria do vereador Milton Dantas (PDT), o 679/2023 estabelece a realização de uma Sessão Especial no dia 9 de outubro, às 14h30, em comemoração ao centésimo décimo quarto ano de fundação do Cotinguiba Esporte Clube

Mais um projeto de lei de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O PL 185/2023 institui, no município de Aracaju, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

“O projeto veio com o intuito de facilitar a vida do aracajuano, para que a população possa pagar os tributos municipais também através de Pix e transferência bancária. Sabemos da burocracia para esse tipo de serviço, da demora na compensação do pagamento e do fato de aceitarem pagamentos apenas em um único banco. Com a aprovação, esperamos que o prefeito Edvaldo Nogueira sancione e que isso seja em breve uma realidade na capital sergipana”, pontua o parlamentar.

Considerando a velocidade com que esse método de pagamento tem se popularizado, inclusive já sendo utilizado em vários estados brasileiros, o Projeto de Lei 185/2023 visa modernizar e simplificar o ambiente tributário do município, dando ao cidadão uma alternativa mais prática para o pagamento dos tributos.  

A fiscalização da aplicação da lei será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Na manhã desta quarta-feira, 4, o vereador Isac Silveira (PDT), marcou presença em um evento especial nas Unidades Básicas de Saúde Doutor José Calumby e Onésimo Pinto, ambas localizadas no Jardim Centenário. O motivo? A celebração do Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, profissionais fundamentais para o sistema de saúde e bem-estar da comunidade.

Durante o café da manhã, Isac aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão e reconhecimento aos profissionais da área. "Hoje, estamos aqui para homenagear aqueles que diariamente dedicam suas vidas à saúde de nossa comunidade. Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias desempenham um papel crucial, por isso, cada um, de forma especial, merece todo o nosso respeito e agradecimento", destacou o vereador.

A comemoração contou com a presença de diversos profissionais. O Dia do Agente de Saúde e do Agente de Combate às Endemias é uma data importante para reconhecer o trabalho árduo de quem atua na linha de frente da promoção da saúde e na prevenção de doenças em todos os bairros da cidade. “Vocês desempenham um papel crucial no cuidado de gestantes, idosos, crianças e pessoas que enfrentam condições complexas, como hipertensão e diabetes, por exemplo. Além disso, esses profissionais desempenham um papel vital na prevenção e no combate de doenças transmitidas por vetores, como Dengue, Chikungunya, Zika e raiva”, destacou o parlamentar que reforça a importância de valorizar e apoiar esses profissionais que tanto contribuem para o sistema de saúde.

O vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre a conscientização realizada no Outubro Rosa durante o seu discurso no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 4. Na oportunidade, ele apresentou dados oficiais do país, um vídeo informativo feito pela sua irmã, a médica Nayara Batalha e também destacou o trabalho dos profissionais locais.

Com a cor oficial do mês, o parlamentar começou o seu pronunciamento com números do Instituto Nacional do Câncer (Inca) nos últimos anos sobre essa doença que acomete, na maioria dos casos, as mulheres. Entre eles, principalmente estatísticas de Sergipe, como as do ano de 2021, quando foram registrados 530 casos confirmados a cada 100 mil habitantes, sendo quase todos do sexo feminino. Ou seja, a cada 200 mulheres sergipanas, uma terá esse tipo de câncer.

Elber ressaltou que muito pode ser feito por aqui, principalmente com mais investimentos nesse setor. “Podemos ser o menor estado do Brasil, mas precisamos nos tornar referência nesse combate de atuação. Para que isso aconteça, é necessário que essa proporcionalidade se torne maior. Da mesma forma que receberemos mais recursos que os estados mais populosos, temos que dar uma resposta a esse aporte dando resultados melhores. Será mais fácil conseguir esses resultados num estado menor”, explicou.

Sobre o crescimento da realização de mamografias, ele detalhou ainda que no Nordeste cresceu de 41 a 49%, mas continuou abaixo da média nacional que chega a cerca de 58% no estudo do Inca. “Para mim, há sempre correlação entre a pobreza e o acesso à saúde. O que mais chamou atenção foi o estadiamento de quando a doença é descoberta, ainda mais de 40% são descobertos em estadiamento três ou quatro, sendo avançados. E com a pandemia, esse percentual pode ter aumentado”, alertou, contando que quis registrar esses dados para mostrar a realidade do câncer no país.

Ainda na ocasião, ele mostrou um vídeo da sua irmã, Nayara Batalha, que é médica especialista nesses casos em mastologia e reconstrução de mama, sobre a importância da prevenção. “Minha irmã me contou que o desejo de estudar cada vez mais essa área da reconstrução da mama em caráter plástico, veio após os relatos de pacientes que se sentiam menos femininas após passar pelo câncer e a retirada da mama. A vontade dela foi devolver ao máximo possível toda essa condição de vida e feminilidade”, declarou.

Por fim, ele ainda homenageou movimentos como o Flores de Aço e Mulheres do Peito que acolhem mulheres pacientes oncológicas de todo estado. Além de mencionar grandes profissionais locais que trabalham na oncologia e mastologia diretamente com esse público como os médicos Luciana Machado, Aline Valadão, Thiers Melo, Juliani Rangel, Pablo Neruda, Karina Ferreira, Michel Fabiano, Ana Clara Lopes, Roni Feitosa e Ricardo Ramos, além de todos os profissionais que se dedicam aos cuidado deste meio.

Na próxima terça-feira, 10, Aracaju será palco de um evento especial em comemoração ao Dia do Turismo. A sessão, idealizada pelo vereador Fabiano Oliveira (PP), promete ser um momento memorável para debater o setor e homenagear aqueles que têm feito a diferença no turismo de Sergipe. Como um apaixonado por Aracaju e um grande defensor do turismo, o parlamentar decidiu organizar esse encontro para reunir o trade turístico e pessoas que impulsionam e trabalham no setor.

“Quero que esta seja uma ocasião em que todos possamos nos unir para reconhecer o trabalho árduo daqueles que vêm contribuindo significativamente para o desenvolvimento e promoção do turismo em nossa cidade. O ponto alto da sessão será a entrega do ‘Troféu Amigo do Turismo’ para as pessoas que se destacaram no setor de turismo de Aracaju. Essa honraria é um símbolo do nosso agradecimento por seu comprometimento e dedicação incansável em tornar nossa cidade um destino turístico de destaque”, comentou.

A Sessão Especial contará com a presença de autoridades locais, líderes do setor de turismo, empresários e todos os cidadãos que desejam celebrar conosco este dia especial. Será uma oportunidade única para fortalecer nosso compromisso com o turismo e inspirar futuras ações em prol de um setor ainda mais próspero em Aracaju. 

“Convido a todos a participar desta Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Turismo e compartilhar conosco esse momento de celebração e reconhecimento. Espero vê-los no plenário da Câmara Municipal de Aracaju no dia 10 de outubro às 14h. Juntos, continuaremos a promover Aracaju como um destino turístico incrível!”, finalizou o parlamentar.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) disse que o superintendente da SMTT foi omisso com relação à situação do trânsito e dos vários acidentes que ocorreram na avenida José Carlos Silva, no Bairro São Conrado. Foi durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na sessão desta quarta-feira, 4.

“Desde o início do nosso mandato que temos feito ofícios e indicações solicitando um novo estudo no trânsito da região. Inclusive encaminhamos sugestões sobre colocação de redutores de velocidade e sinalização. Tudo de forma oficial e protocolada, com datas que variam de maio a agosto de 2022, porém nunca tivemos sequer uma resposta do superintendente da SMTT. Na minha visão, uma total omissão já que foram vários acidentes e infelizmente com mortes”, disse o vereador Ricardo Marques.

A fala de Ricardo Marques se deu depois que a Câmara Municipal foi informada que a SMTT vai reduzir a velocidade da avenida José Carlos Silva e colocar fiscalização eletrônica, mas pediu paciência aos moradores do bairro São Conrado porque requer um tempo de estudo de aproximadamente 45 dias.  "Finalmente algo será feito naquele trecho do bairro São Conrado, entre a ponte do São Conrado e a rotatória do conjunto Orlando Dantas, já que nem placa indicativa de velocidade tinha".

Ricardo Marques disse ainda que a colocação de pontos de ônibus no meio da avenida só aumentou a insegurança. “Infelizmente a insegurança naquele local só piorou depois da implantação do corredor de ônibus. É gritante a falta de acessibilidade para pedestres e de ciclovia”, finalizou o vereador.

O vereador Miltinho Dantas (PDT) utilizou o Pequeno Expediente nesta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju para salientar a importância do Estatuto do Idoso que completou 20 anos de criação e alertar sobre sua pouca efetividade.

A Lei 10.741, promulgada em 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso que assegura os principais direitos do idoso, além de deveres da sociedade, da família e do Poder Público.

O Estatuto do Idoso foi criado com o objetivo de evitar problemas, como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, atos de crueldade, opressão e abuso financeiro contra pessoas com mais de 60 anos de idade.

Miltinho fez questão de informar que 66% dos idosos aposentados no Brasil recebem apenas um salário mínimo, o que dificulta a vida desta população, com o passar dos anos as despesas tendem a aumentar, com alimentação e remédios. Lembrou ainda, que lamentavelmente a maioria destes idosos terminam seus últimos dias de vida em asilos, pois muito deles são renegados pelas próprias famílias. O vereador disse que apesar da Lei ter duas décadas, pouco foram os avanços em relação ao que está escrito nela.   

Em Sergipe, são mais de 2 milhões de habitantes em todo o estado, com mais de 271 mil idosos.

Mudando de assunto, o vereador, que é presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), também comunicou que o árbitro João Carlos dos Santos foi excluído do quadro de profissionais da entidade.

Por atitudes não condizentes perante a sociedade, a FSF seguiu as diretrizes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que combate veementemente qualquer tipo de ato agressivo.

João Carlos dos Santos estava no quadro da entidade há sete anos e exerceu a função de árbitro central em competições profissionais e amadoras.

“Através do futebol nós temos feito várias campanhas contra o feminicídio, contra a violência doméstica, contra a discriminação racial, contra a homofobia, contra o trabalho infantil”, frisou Miltinho Dantas acrescentando que o futebol é um instrumento de inclusão social e não admite qualquer tipo de violência.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), prestigiou a entrega de Título de Cidadão Aracajuano a Ricardo Abreu e Evilson Nunes. Em sua fala, o chefe do Legislativo Municipal destacou a dedicação dos homenageados em favor da educação pública. “A educação é o principal instrumento para que as pessoas possam ascender dignamente na vida. A gente sabe como a educação pode mudar a condição de uma família. Contem com a Câmara, contem com o povo de Aracaju, porque vocês têm o nosso apoio e são mais que merecedores desta homenagem”, disse o presidente. A Sessão Solene aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quarta-feira, 4.

A condecoração foi de autoria do vereador professor Bittencourt (PDT) que relembrou a trajetória de dedicação dos homenageados. “São duas pessoas muito comprometidas para impulsionar jovens carentes que só têm na educação a possibilidade de crescer e avançar na vida. Fico muito feliz com essa homenagem”, comemorou.

O vice-governador Zezinho Sobral, que é secretário Estadual de Educação, presente na Mesa da Sessão, lembrou que a aprendizagem é o que consolida o desenvolvimento da cidade e do estado. “Dou parabéns à Câmara por fazer esse momento de reconhecimento. Os dois homenageados personificam a educação do estado de Sergipe e todos aqueles que fazem do seu dia a dia o trabalho de garantir o futuro próspero para nosso estado e nossa capital”, pontuou.

Também presente na solenidade, o prefeito Edvaldo Nogueira disse que a homenagem é justa pelo histórico de ambos homenageados em defesa da educação da cidade de Aracaju. “Hoje, no município, estamos vendo o resultado do trabalho de Ricardo e de Evilson e de todos os trabalhadores da educação”, lembrou ao agradecer os novos cidadãos aracajuanos por aceitar os desafios na gestão da área.

Evilson Nunes agradeceu o reconhecimento da cidade e relembrou algumas histórias que vivenciou e mostram a importância da educação para o desenvolvimento das pessoas. “É uma honra receber o título de cidadão aracajuano sendo servidor público municipal. É preciso ter isso em mente, os servidores fazem a diferença na gestão”, expressou.

O outro homenageado, Ricardo Abreu, enfatizou a emoção em receber o Título da cidade que o abraçou. “São 42 anos de amor por essa cidade e por por esse povo que me acolheu como filho da terra e hoje me presenteia com a maior honraria da Casa do Povo”, disse. Em seu agradecimento, fez questão de destacar a servidora da CMA Tereza Maria Andrade dos Santos, que o acolheu quando ele visitou o Legislativo Municipal em outro momento.

Cidadãos

Ricardo Nascimento Abreu nasceu em Salvador-BA. É formado em Letras e Direito, com mestrado em educação e em direito, além de ser doutor em Linguística, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Abreu foi militar de 1995 a 2003, quando ingressou no Exército Brasileiro para cumprir o serviço obrigatório no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR). É professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no Departamento de Letras Vernáculas. Desde maio de 2022, ocupa o cargo de secretário Municipal de Educação. É casado com Ingrid Kelly de Oliveira Correia.

Evilson Nunes é natural de Malhador, interior sergipano. Graduou-se em História pela Universidade Federal de Sergipe, onde foi coordenador-geral do Diretório Acadêmico Livre de História. Atuou como professor e formador no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) entre 2006 e 2010. Desde 2012, é professor efetivo da rede municipal. Na Secretaria de Educação de Aracaju, assumiu a coordenação do ensino fundamental em 2022 e, atualmente, é o diretor do Departamento de Educação Básica. É casado com Carla Andrade e pai de Maria Eduarda.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) destacou no Pequeno Expediente, nesta quarta-feira, 4,  na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a realização da IV Conferência Municipal da Juventude, que aconteceu na última sexta-feira, 29 de setembro.

Bittencourt, que se fez presente no evento, reafirmou também em plenário, a importância do protagonismo da juventude e parabenizou a todos os envolvidos com o projeto.

"Quero parabenizar todos os atores e atrizes que participaram desse processo, em especial, a juventude que participou desse processo. Eu costumo dizer que não há política pública que não leve o interesse da juventude como referência. A juventude não é apenas uma aposta para o amanhã, a juventude é algo real, presente, e ela precisa cada vez mais ser protagonista do seu futuro. É uma parcela da população que precisa ser mais altiva, serem senhores e senhoras de si na condução do seu futuro", disse o vereador.


Sobre a Conferência Municipal da Juventude:

O evento contou com a participação de centenas de jovens entre 15 a 29 anos, que tiveram a oportunidade de debater e articular políticas públicas específicas para a juventude. A edição de 2023 teve como tema “Fortalecer o Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver".

Além do debate e rodas de conversa, os jovens  também tiveram espaço para a produção artística local, como as artes cênicas, a dança e a poesia. Ao final da Conferência, em processo democrático, ainda foram eleitos os 15 delegados que passam a representar os interesses dos jovens da capital.

A etapa municipal é apenas a primeira parte da inciativa, que vai continuar com a Conferência Estadual em 28 de outubro, e posteriormente na Conferência Nacional, que vai acontecer entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

A IV Conferência Municipal da Juventude foi promovida pela Prefeitura, em parceria com as Secretarias Municipais de Governo (Segov), da Juventude e do Esporte (Sejesp) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).

O vereador Professor Bittencourt (PDT), homenageou com o Título de Cidadania Aracajuana dois professores e gestores da educação municipal de Aracaju, na tarde desta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju.

Foram homenageados como novos cidadãos aracajuanos o secretário municipal da educação de Aracaju, Ricardo Nascimento Abreu, e o diretor do departamento de educação básica municipal, Evilson Nunes.

Na tribuna, o Professor Bittencourt justificou a relevância do trabalho dos homenageados e os parabenizou pelo Título de Cidadania.

"A Câmara de vereadores fica muito feliz porque esse é o título que eu considero mais importante que essa Câmara concede a alguém. É o reconhecimento de que pessoas não nascidas na cidade de Aracaju fizeram um trabalho relevante, significativo ao ponto de ser homenageado por esta Casa. Esse título foi aprovado por todos, sem exceção. Evilson, parabéns pela sua dedicação, o estado de Sergipe, a cidade de Aracaju te deve muito pelo seu esforço. Meu querido amigo Ricardo Abreu, alguém muito comprometido e competente. Certa vez, disse a Ricardo que ele é o melhor secretário de educação de todos os tempos. Essas duas figuras são muito comprometidas no impulsionar para que jovens e crianças muito carentes, que só tem na educação a oportunidade de avançar na vida. Portanto, fico muito feliz e Aracaju também em conceder essa homenagem a vocês", disse Bittencourt.

O homenageado, Evilson Nunes, destacou o trabalho realizado pela gestão municipal de educação, e agradeceu a honra concedida pelo vereador Bittencourt junto à Câmara.

"O esforço é algo que colocamos dentro do departamento de educação básica, não se constrói e não se alcança resultados sem trabalho. Cada servidor, cada professor, cada técnico consegue dar um pouquinho mais, somente com muito trabalho se alcança objetivos. Nós somos servidores públicos e precisamos prestar o melhor serviço à população, e a nossa população é a que mais precisa do serviço público.

"Professor Bittencourt, é uma honra receber esse título eu também sou professor e está sendo uma honra receber esse título sendo servidor público municipal", destacou o diretor do departamento de educação básica municipal.

O secretário municipal da educação, Ricardo Abreu, também agradeceu a honraria e destacou o trabalho realizado pelos servidores e gestores da rede de ensino municipal.

"Estou recebendo a maior honraria dessa Casa. Eu cumprimento todos os servidores públicos municipais. Quero dizer que ser secretário municipal de educação por si só já é um desafio, mas fazer parte deste grupo seleto de secretários eu tenho cortado um dobrado para poder estar à altura. Eu queria agradecer a todos que fazem  a rede pública municipal, hoje podemos dialogar com as escolas e tomar sempre as decisões mais acertadas no intuito de fazer convergir os interesses da gestão pública com os interesses da autonomia das nossas escolas", disse Ricardo.



Presenças:

A solenidade contou com a presença do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; do vice-governador, Zezinho Sobral, além de outras autoridades em Plenário como gestores e servidores públicos, parlamentares, familiares e amigos dos homenageados. Uma estrutura foi montada na parte externa da sede da Câmara Municipal de Aracaju para que outros convidados acompanhassem a solenidade de Entrega de Título.

A Sessão Solene foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Vasconcelos. Também fizeram parte da composição da mesa diretora, o autor da propositura Professor Bittencourt, o Secretário de Infraestrutura do Estado, Luiz Roberto e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Sobre os homenageados:

Ricardo Nascimento Abreu nasceu na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Cursou a Licenciatura em Letras Português/Inglês e o Bacharelado em Direito na Universidade Tiradentes (Unit), além de especializações em Linguística Textual, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Concluiu o mestrado em Educação, no Programa de Pós-Graduação em Educação, e em 2012, o doutorado em Linguística da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Ricardo Abreu foi Diretor do Departamento de Educação Básica da Semed e, desde maio de 2022, exerce a função de Secretário Municipal da Educação de Aracaju.

Já Evilson Nunes, nasceu na cidade de Malhador/SE. Graduado em História pela Universidade Federal de Sergipe, é também especialista em Gestão e Sistemas Avaliativos da Educação Pública. Evilson é professor efetivo da Rede Municipal da Educação de Aracaju desde 2012. Na Secretaria Municipal de Aracaju, coordenou o Programa de Formação Continuada dos professores da rede municipal (Programa Horas de Estudos), entre os anos de 2009 e 2012. Entre 2013 e 2021, atuou como coordenador de Programa e Projetos Educacionais.

Evilson Nunes assumiu a Coordenação do Ensino Fundamental, em 2022 e, atualmente, é o diretor do Departamento de Educação Básica.

Nesta quinta-feira, 05, foi assinado um convênio entre a Câmara Municipal de Aracaju e a Universidade Tiradentes (Unit). A parceria diz respeito a um desconto de 5% na parcela das mensalidades para os servidores da CMA, assim como seus familiares. 

O desconto é cumulativo e serve para cursos de graduação e pós-graduação, com exceção do curso de medicina. O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou que “essa é mais uma grande parceria que firmamos com a Unit, no sentido de propiciar que nossos servidores cada vez mais se capacitem. Se o servidor já estiver cursando, ele ganha mais um desconto de 5% e se não cursa uma graduação, reforçamos a importância de se qualificar. O conhecimento é a base de tudo”, completou. 

Luís Carlos Beltrami, que é pró-reitor de marketing comercial e relacionamento da UNIT, reforçou que “firmamos mais uma parceria com a Câmara, concedendo esse desconto adicional e com isso esperamos permitir que os servidores se graduem ou se pós-graduarem, o que é muito importante. Isso contribui para o desenvolvimento dos servidores e da cidade, pois a educação é um elemento transformador na sociedade. Estamos muito orgulhosos da parceria”, finalizou. 

Nesta quinta-feira, 05, foi assinada uma parceria entre a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). O convênio é relativo ao compartilhamento de conteúdo da Funcaju na TV Câmara, canal 5.3.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), explicou que “firmamos um termo de ajuste e cooperação com a Prefeitura de Aracaju, por meio da TV Câmara, para podermos reprisar e divulgar as nossas potencialidades culturais. Esse é um fortalecimento da nossa grade e é mais uma iniciativa da nossa equipe para melhorar a nossa transmissão. Queremos ampliar também nossa programação ao vivo e buscamos fazer matérias que falem sobre pessoas ilustres e históricas da nossa cidade, como Fausto Cardoso e Tobias Barreto”, destacou. 

Luciano Correia, que é presidente da Funcaju, reforçou que “as parcerias são boas para os dois lados. Para a Funcaju, que já produz conteúdos televisivos e tem sua plataforma de streaming, que é a AjuPlay, mas agora temos a oportunidade de estar em um canal aberto, em uma TV pública. O fundamental é que todos esses conteúdos são locais, todo o aporte que vamos fazer junto à TV Câmara fortalece as várias cadeias da cultura em Sergipe”, finalizou. 

O coordenador de conteúdo da TV Câmara de Aracaju, Franklin Timóteo, apontou que a parceria é um marco para a instituição. “Temos a possibilidade de entregar conteúdos que são genuinamente sergipanos e aracajuanos à nossa programação direta. Esse é um espaço dedicado à cultura aracajuana e aos artistas locais. Vários nichos da cultura serão explorados como artes cênicas, música, culinária, turismo, dentre outros”. 

A previsão é que os conteúdos comecem a ser exibidos no início de novembro. A programação da TV pode ser assistida pelo canal 5.3.

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) cobrou, na manhã dessa quinta-feira, 5, do superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Teles, melhorias no trânsito nas comunidades do Bairro Santa Maria, na Zona Sul, da capital.

As cobranças foram feitas durante a audiência do representante da SMTT com os vereadores no Plenário da Câmara.

Uma das reivindicações que o vereador fez foi a organização do trânsito na avenida Alexandre Alcino, a principal do Santa Maria, o que faz desde o início do mandato do parlamentar.

“Assim que assumi como vereador, me reuni com o prefeito Edvaldo Nogueira que pediu que eu fosse até a SMTT. Foi durante a pandemia. Você me atendeu muito bem. Levei a ideia de fazer a Alexandre Alcino mão, e a rua Vasco da Gama em contramão, pois do jeito que está, em dia de feira, o trânsito para. O senhor ficou de enviar uma equipe à comunidade. Já se vão três anos e até agora não foi ninguém”, pontuou o parlamentar.

Cícero também questionou o superintendente da SMTT sobre a liberação do táxi lotação para a região do Santa Maria, a redução de impostos e tarifas para os taxistas bandeirinhas que estão enfrentando dificuldades por causa dos aplicativos e a possibilidade da implantação de semáforo no acesso à penitenciária.

O vereador encerrou a fala cobrando melhorias na sinalização vertical e horizontal; e sugerindo a implantação de faixas de pedestres e redutores de velocidade nos locais mais movimentados, entre eles, o trecho da feira livre do Santa Maria.

SMTT

O superintendente da SMTT respondeu ao vereador Cícero do Santa Maria dizendo que a solicitação da transformação da avenida Alexandre Alcino e a rua Vasco da Gama em binário será analisada, assim como as demais reivindicações.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu nesta quinta-feira, 5, durante a Sessão Ordinária, um debate sobre o trânsito da capital. O superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Renato Telles, foi convidado para responder os questionamentos dos parlamentares e apresentar as políticas que estão sendo desenvolvidas pelo órgão.

Um dos pontos mais questionados pelos vereadores foi a falta de campanhas educativas de trânsito na capital. Para Elber Batalha (PSB), apesar da existência desse tipo de iniciativa, elas não cumprem o seu objetivo, o que demonstra uma falha de comunicação com os cidadãos. O tema também foi destacado por Emília Corrêa (Patriotas), ressaltando que diversas mortes estão sendo registradas por negligência do órgão de trânsito.

Em resposta, o superintendente Renato Telles indicou que foram realizadas 240 ações educativas no ano passado e somente este ano já foram promovidas outras 290 junto a pedestres, ciclistas e motoristas de ônibus.

Outro ponto bastante questionado foi a falta de transparência em relação aos valores arrecadados com as multas de trânsito. Segundo o vereador Isac Silveira (PDT), desde 2020 mais de R$ 60 milhões já foram destinados aos cofres do órgão por conta de infrações cometidas pelos motoristas, o que demonstra que a ausência de ações para solucionar os problemas no trânsito da cidade não tem relação com a falta de recursos financeiros.

O gestor da Superintendência de Trânsito ressaltou que todos os valores arrecadados são aplicados na sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e campanhas educativas.

Os parlamentares também cobraram a falta de respostas para as indicações e requerimentos feitos pela Câmara à SMTT. O Pastor Diego (PP) destacou que 41 pedidos feitos por ele não foram respondidos. Eduardo Lima (Republicanos) cobrou uma solução para o problema, pois outros 16 pedidos de sua autoria também ficaram sem qualquer resposta.

Os números foram questionados por Renato Telles, reforçando que todas as solicitações dos vereadores receberam algum tipo de resposta por parte do órgão de trânsito. Ele garantiu que está atento às cobranças e que irá procurar dar ainda mais celeridade às respostas.

Licitação e corredores

Um tema bastante discutido pelos vereadores foi a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. Elber Batalha (PSB) e Ricardo Marques (Cidadania) questionaram o gestor da SMTT sobre o estágio atual do processo. Renato Telles salientou que a licitação será concluída ainda durante a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira.

"Assinamos no ano passado um contrato de consultoria com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para garantir um estudo minucioso das diretrizes que serão adotadas na licitação. A partir daí teremos informações sobre de que forma podemos construir uma rede eficiente de transporte, qual o custo de cada usuário e de quanto precisaremos para manter esse sistema em funcionamento. A licitação é uma prioridade deste governo e será concluída até o final do mandato do prefeito".

A situação dos corredores também foi alvo de debates na Câmara. O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou que a medida é importante para beneficiar os usuários de transporte coletivo, mas defendeu que as faixas também sejam utilizadas por motoristas de aplicativo e donos de transporte escolar.

Segundo Renato, a implementação dos corredores exclusivos para ônibus reduziu em cerca de 26% o tempo de viagem no transporte coletivo. Ele reforçou que a decisão de criar tais vias reflete a preocupação da gestão municipal de priorizar a coletividade.

A medida, de acordo com ele, também facilitou a situação das ambulâncias do SAMU e do Corpo de Bombeiros que gastam menos tempo para atender as ocorrências. Sobre a possibilidade de utilização dos corredores por parte dos motoristas de aplicativo, ele ressaltou que em nenhuma capital do país essa medida foi colocada em prática.

Cobranças por melhorias

Os vereadores aproveitaram a presença do superintendente da SMTT no Parlamento para fazer cobranças de melhorias nos bairros da capital. Cícero do Santa Maria (Podemos) e Bigode (PSB) solicitaram a melhoria na sinalização da avenida Alexandre Alcino, na Zona de Expansão. Binho (PMN) cobrou a instalação de um ponto de ônibus na avenida Maranhão, próximo ao Almirante Tamandaré. Anderson de Tuca (PDT) questionou a manutenção da faixa exclusiva de ônibus na rua Itabaiana em função da baixa circulação deste tipo de veículo na via.

A sessão também foi marcada por discussões sobre o modelo de mobilidade urbana que está sendo colocada em prática na cidade. O vereador Breno Garibalde (União Brasil) frisou a necessidade de um planejamento que contemple não apenas a criação de faixas exclusivas para o transporte coletivo, mas a criação e manutenção de ciclovias e a melhoria da situação das calçadas.

Sônia Meire (PSOL), por sua vez, destacou que o transporte público no modelo atual tem criado barreiras sociais, seja pelo valor da tarifa, na falta de linhas para atender a população ou pela qualidade dos ônibus. Para ela, é urgente que a SMTT cobre das empresas a melhoria na oferta dos serviços e que invista no planejamento e gestão do sistema de transporte.

Na manhã desta quinta-feira, 5, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, em sua sessão plenária, o superintendente de Transporte e Trânsito, Renato Telles, que foi questionado pelos vereadores com relação aos problemas de trânsito da nossa cidade.

Durante os questionamentos dos vereadores, o vereador Bigode (PSD) aproveitou para lembrar que esteve em 2016 no órgão para fazer alguns pedidos de melhorias do bairro Santa Maria, onde há locais que necessitam com urgência de mudanças, como o caso da rua que dá acesso ao G. Barbosa, para qual foi pedido um semáforo, mas continua sem resolução, muito complicada e, no horário de pico, o trânsito fica parado, além dos acidentes que acontecem no local.

"Gostaria que o senhor passasse ali, que é mais um pedido para reforçar, já que a situação é complicada para o tráfego de veículos e pedestres," comentou o parlamentar.

Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar pediu que fossem colocadas mais faixas de pedestres e com elas os redutores de velocidade.

"Os condutores de motos passam que nem aviões em alta velocidade, trazendo transtornos para os moradores, como também os pais que precisam deixar seus filhos na escola EMEI Maria Ruth, o embarque e desembarque fica difícil, e o trânsito no local, que é de acesso às praias se torna um caos, por isso peço que veja esses pedidos com bom olhos," falou bigode.

Finalizando seus pedidos ao superintendente Renato Telles, o parlamentar comentou que na semana passada, ao usar a tribuna da Câmara Municipal, falou sobre a possibilidade de criar uma linha de ônibus do Paraíso do Sul até o Santa Maria, já que, para os usuário pegarem um ônibus, andam quase 1 km. O parlamentar pediu ainda que, no dia de feira, a SMTT esteja presente, porque o local fica intransitável.

O superintendente Renato Telles lembrou-se do pedido do semáforo do G. Barbosa, que é uma demanda antiga do vereador e de outras pessoas, porém o estudos técnicos precisam que ser feitos no local, para não prejudicar outras localidades e comentou sobre o semáforo da rua Belém, que foi solicitado pelos vereadores e moradores e hoje causa grande transtorno na avenida João Ribeiro, pois os moradores e usuários do ponto dos ônibus, estão pedindo a retirada do semáforo.

"O caso do G. Barbosa do Santa Maria é um caso parecido com a rua Belém, mas irei mandar uma equipe no local e também com na rua que dá acesso à escola EMEI Maria Ruth para fazer um levantamento do local", disse Renato Telles.

Na manhã desta quinta-feira, 5, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu o superintendente da SMTT, Renato Telles, para prestar esclarecimentos acerca da mobilidade urbana na capital sergipana. O debate aconteceu durante a Sessão Ordinária no Plenário da CMA. 

Na oportunidade, o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), aproveitou para fazer seus questionamentos ao superintendente. O parlamentar iniciou sua fala perguntando sobre a destinação das verbas arrecadadas com as multas de trânsito. Logo após indagou o motivo dos motoristas de aplicativo e de transporte escolar não possuírem liberação para utilizar os corredores de ônibus. 

Vasconcelos questionou também sobre o risco de acidentes na ponte sobre o Rio Poxim, além de discordar da omissão da SMTT em construir quebra-molas e melhorar a aparência de faixas de pedestres. 

“Na gestão pública nós temos que enxergar longe. Hoje nós estamos nos cargos públicos e na política, mas amanhã não estaremos mais. Eu tenho certeza de que nenhum de nós aqui quer ser cobrado pelo que não fez quando teve oportunidade, e vossa excelência tem a oportunidade de ajudar a população de Aracaju”, ressaltou.

Respostas

Em resposta, Renato Telles afirmou que as verbas são utilizadas para compra de tintas, aluguel de viaturas, combustíveis, planos de dados e softwares dos agentes de trânsito, campanhas educativas, radares etc. Além disso, enfatizou que há recurso para melhorar as faixas de pedestres, porém a demanda é muito alta e por vezes prejudica a celeridade do serviço.

Sobre o uso dos corredores de ônibus pelos motoristas de aplicativo, o superintendente ressaltou que nenhuma cidade adotou essa medida. “Existe sim uma dificuldade de informação de quantidade e onde circulam [os motoristas]. O foco é o transporte público ter prioridade. Inclusive, perguntei na reunião com os vereadores se alguém iria se insurgir sobre essa questão e ninguém falou. Acho que não convém.” 

Telles explicou, ainda, que o projeto da ponte sobre o Rio Poxim não foi de autoria da superintendência, mas que o órgão iria trabalhar para melhorar a sinalização no local.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, na manhã desta quinta-feira, 5, a visita do Superintendente de Transporte e Trânsito, Renato Telles, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre as demandas do trânsito da capital.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) parabenizou o trabalho de Renato e  destacou que a Câmara é a casa do debate e também do respeito. Aproveitou ainda sua fala para perguntar ao superintendente qual a avaliação que ele faz referente aos corredores de ônibus sob a perspectiva do interesse da maioria da população.

"Quais as mudanças, quais as alterações, por exemplo, dos percursos das pessoas que fazem uso dos ônibus em Aracaju, a partir da utilização do transporte público? Me parece uma avaliação positiva, e queria saber se tecnicamente a SMTT já tem essas questões?", perguntou.

O parlamentar ressaltou ainda que, no seu ponto de vista, os corredores cumprem a função de atender a demanda da maior parcela da população que é aquela que precisa se utilizar do transporte público.

"No meu ponto de vista, essa avaliação é muito positiva em função do transporte público. Hoje a Hermes Fontes tem duas faixas para carro de passeio. Antigamente eram duas faixas sendo disputadas pelo transporte público e pelos ônibus, hoje os ônibus têm uma faixa, e hoje os carros de passeio têm as duas faixas que sempre tiveram", argumentou.

O superintendente Renato Telles respondeu o questionamento de Bittencourt e afirmou que, no montante, a avaliação é positiva, não só pela maioria da população que usa o transporte público, mas também para os serviços de resgate, rodoviários e o transporte de empresas privadas.

"A gente está todos os dias nas ruas e observamos algumas coisas. Pontuamos algumas observações sobre algumas linhas: demora, atraso, lotação... mas também ouvimos da população a satisfação em chegar mais rápido ao seu destino, e trouxe a cobrança positiva para os demais corredores, o corredor é bom, é ótimo, diminui o tempo de viagem, mas no percurso todo ele é pequeno. A avaliação é positiva para grande maioria da avaliação de quem usa o transporte público, é positiva na avaliação dos rodoviários, é melhor também na questão do tempo de resgate, publicamente o SAMU já se manifestou, às empresas privadas também já se posicionaram nesta questão. E entendo também que os motoristas de carros particulares se sintam um pouco desprestigiados, mas estamos sempre em busca do equilíbrio", respondeu Renato.

Em uma manhã extensa de diálogos, nesta quinta-feira, 5,  acerca das problemáticas que envolvem o transporte público e o trânsito da capital aracajuana, o vereador Sargento Byron (Republicanos) aproveitou o espaço de fala durante a presença do superintendente da SMTT, Renato Telles, para cobrar e questionar demandas solicitadas pela sociedade e que, até momento, estavam sem respostas.

"Neste primeiro momento gostaria de me somar às falas dos amigos vereadores quando enfatizam a ausência de respostas das solicitações endereçadas ao senhor. Isso seria sua responsabilidade? Ou da sua assessoria?", questionou Byron.

Dentre as demandas já direcionadas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, o parlamentar destacou a urgência de reformulação do trânsito na rua Aloísio Campos, na Atalaia. "Hoje é um local com sinalização de sentido único, mas a população segue em sentido duplo, tornando extremamente perigoso o tráfego por ali, são inúmeros acidentes. Estamos falando de uma rua que interliga a Orla de Atalaia, existe um movimento grande e que necessita de atenção", disse.

Outro ponto questionado por Sargento Byron é sobre quais as medidas adotadas para minimizar os acidentes na região do Condomínio Vila Verde, no Bairro Aeroporto. "Aquela região, conhecida como rota de fuga, é ponto frequente de acidentes e muitos casos de óbito. É uma queixa recorrente dos moradores e sabemos que eles mesmos já procuraram a SMTT diretamente. O que precisamos é conhecer as soluções e as etapas para as melhorias", declarou.

Byron ainda reforçou a fala da vereadora professora Sonia Meire  (PSOL) sobre o quantitativo de ônibus a circular pela Zona de Expansão.

Respostas

Em resposta aos questionamentos do vereador Sargento Byron, o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Renato Telles, assumiu total responsabilidade pelas falhas na comunicação e de respostas, convidando o parlamentar a somar suas ideias nas melhorias solicitadas, tanto na rua Aloisio Campos, bem como nas proximidades do aeroporto, alegando que, na Atalaia, existe uma divergência de opinião entre os moradores quanto à sinalização a ser adotada.

No tocante à quantidade de ônibus a transitarem na Zona de Expansão, Renato pontuou os estudos necessários para o aumento, redução ou remanejo de frota. Confirmando que estratégias já estão sendo analisadas para atender à população nos horários de pico.

Com as respostas apresentadas, Byron ainda frisou: "Se existe essa falha de comunicação conosco, representantes do povo, imagine a dificuldade do cidadão que busca contato direto. Com todo respeito e cordialidade, me coloco à disposição da SMTT para executarmos essas realizações. Sei que são muitas as demandas e atribuições, mas só queremos contribuir, para avançarmos e sairmos do papel".

Na manhã desta quinta-feira, 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o superintendente da SMTT, Renato Telles, esteve presente para responder os questionamentos dos vereadores. O vereador Miltinho Dantas (PDT) também fez questão de participar da vinda do superintendente à Câmara.

Em seu pronunciamento o vereador começou citando o bairro Industrial e fez questão de elogiar a colocação da sinalização da rua Belém. “Eu passo por ali quase todos os dias e sei da importância que foi a instalação daquela sinalização”, frisou o parlamentar que frequenta o bairro Industrial há 23 anos. Miltinho ainda falou do semáforo colocado em frente ao Aracaju Parque Shopping e disse da sua total utilidade para todos que passam por ali. Miltinho lembrou que antes da colocação do semáforo era um verdadeiro sufoco o trânsito no local.

O vereador fez questão de agradecer o superintendente da SMTT, Renato Telles, e toda a sua equipe, por terem atendido mais um pedido em prol da comunidade do município de Aracaju, especialmente do bairro Lamarão, com a pintura da faixa pedestre, na avenida Paulo Figueiredo Barreto, uma antiga reivindicação daquela comunidade. A avenida fica em frente ao Centro de Referência da Assistência Social, do Dr. Carlos Fernandes de Melo.

Miltinho ainda informou que a Escola Municipal de Educação Infantil Áurea Melo Zamor, que está funcionando no bairro 13 de julho, recebeu atenção especial da SMTT, que realizou adequações na sinalização da via e um orientador de trânsito auxilia no embarque e desembarque das crianças.

No final do pronunciamento Miltinho elogiou a vinda do superintendente da SMTT e todos que fazem parte do órgão municipal.

É com muita tristeza que a Câmara Municipal de Aracaju informa o falecimento da vereadora Ângela Melo (PT). Ângela sofreu uma parada cardíaca na madrugada de hoje, por volta de 1h30 da manhã. Ela chegou a ser socorrida pela família, que chegou a acionar o SAMU, mas o óbito foi registrado. O velório acontecerá a partir das 11 horas, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

Ângela Melo deu entrada no Hospital Primavera no dia 05 de julho com quadro de rebaixamento no nível de consciência seguido de insuficiência respiratória com necessidade de suporte ventilatório invasivo. Ela foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva, onde realizou tratamento para pneumonia

A professora recebeu alta hospitalar no dia 2 de outubro e seguia o tratamento em sua residência ao lado dos familiares.

Trajetória

Nascida no dia 01/07/1956, Ângela Maria de Melo, mais conhecida como Professora Ângela, é natural do município de Canhoba - mas devido a uma troca de pertencimento do território, se identificava como natural do município de Nossa Senhora de Lourdes.

Professora aposentada de História, pós-graduada em Arte e Educação, ela exercia o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Aracaju, onde integrava a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Ética.

Para a vereadora, seu mandato estava ligado à luta de classes, estando alerta às questões de gênero, da Educação pública, moradia e rendas para as pessoas mais vulnerabilizadas.

Os vereadores de Aracaju e toda a equipe da Câmara Municipal desejam que Deus conforte o coração da família e amigos.

Ângela Maria de Melo
* 01/07/1956
+ 06/10/2023

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) informa que, em virtude do falecimento da vereadora Ângela Melo (PT), estão suspensas as duas Audiências Públicas previstas para esta sexta-feira, 6.

Às 9h, seria realizada uma Audiência sobre os ’20 anos da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju’, de autoria do presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede).

Já às 14h, por solicitação de Ricardo Marques (Cidadania), seria promovida uma Audiência sobre os problemas e desafios de protetoras e protetores de animais.

A Câmara informa que em breve serão comunicadas as novas datas para os dois eventos.

Ângela Maria de Melo, conhecida  como Professora Ângela, nasceu em 01 de julho de 1956, na cidade de  Canhoba, mas, por uma troca de pertencimento do povoado, se identifica como do município de Nossa Senhora de Lourdes. 

Entrou na área política sindical na década de 80, iniciou a carreira política no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese),  formou-se em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e fez pós-graduação em Arte e Educação. Durante sua trajetória, a vereadora atuou na área da defesa dos trabalhadores e participou de vários movimentos sociais. 

Foi eleita com 1.882 votos para vereadora na Câmara Municipal de Aracaju e iniciou o seu primeiro mandato em 2021. Ela integrava o conjunto de 24 vereadores da CMA e fazia parte do time das  mulheres que atuam na Casa, junto com Emília Corrêa (Patriota), Sheyla Galba (Cidadania) e Sônia Meire (PSOL). Na Casa Parlamentar, fazia parte da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Ética.

Ao todo, a professora Ângela apresentou 338 proposituras de 2021 até sua atuação no começo de julho de 2023, como vereadora na Casa Parlamentar. Desse total, 32 foram Projetos de Lei Ordinária (PLO), 63 Requerimentos, 30 Moções e 200 Indicações. Ela recebeu o Título de Cidadã Aracajuana na CMA em dezembro do ano passado. 

Projetos de lei aprovados na Casa Legislativa 

Em 2021, a vereadora conseguiu propor 05 Projetos de Lei, que foram aprovados na Casa e sancionadas pelo executivo.  Um deles é o Projeto de Lei nº 9/2021, que institui o ano de 2021 como o “ano educacional Paulo Freire”, em comemoração ao centenário de nascimento. O projeto se tornou a lei  nº 5.383/2021.

A parlamentar aprovou também em 2021, um PLO que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores. O projeto se tornou a lei nº 5.460/2022.

Ainda, a vereadora aprovou o Projeto de Lei Ordinária 124/2021, o qual dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos em Aracaju. O projeto se tornou a lei nº 5.504/2022.

Em 2022, a vereadora conseguiu aprovação em 07 Projetos de Lei, que foram sancionados pelo executivo. Dentre eles, podemos destacar o PLO (que se tornou a lei nº 5.629/2023) que determina que as maternidades, estabelecimentos de saúde e hospitais deverão permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.

O Projeto de Lei Ordinária 70/2022, o qual proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da administração pública direta e indireta em  Aracaju, também foi aprovado e se tornou a  Lei nº 5.608/2023.

Em 2023, a vereadora tem 09 projetos tramitando na Casa Legislativa. Dentre eles, Projeto de Lei Ordinária 162/2023, que institui a Semana Municipal de conscientização e apoio ao parto humanizado e adequado, incluindo o Dia Municipal da luta pela saúde da mulher e pela redução da mortalidade materna e o Projeto de Lei Ordinária 196/2023, o qual declara o professor Paulo Freire patrono da educação aracajuana.

Antes da Câmara

Em Aracaju, Ângela iniciou os estudos no Grupo Escolar Sabino Ribeiro, depois fez exame de admissão e conquistou uma vaga no Instituto de Educação Rui Barbosa, onde concluiu o antigo ginásio e o curso normal, formando-se em professora primária.

Passou no vestibular para o curso de História na Universidade Federal de Sergipe e fez concurso para o magistério. Foi em salas de aula das escolas das redes pública de Aracaju e Sergipe que Ângela Melo se tornou Professora Ângela Melo. Já no início da década de 1990, mais precisamente em 1992, o então chamado grupo Renovação ganhou a eleição do SINTESE, tendo Ana Lúcia na presidência, Ananias como vice e Ângela dividindo a Secretaria Geral com a professora Ubaldina.

Desde então, Ângela teve a sua vida marcada pela atuação docente, pela militância sindical – já tendo sido presidenta do SINTESE e diretora da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe.  Ângela também já foi integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, assim como atuou como diretora da CUT Nacional. 

Internação e problemas de saúde marcaram os últimos meses

Ângela Melo deu entrada no Hospital Primavera no dia 05 de julho com quadro de rebaixamento no nível de consciência, seguido de insuficiência respiratória com necessidade de suporte ventilatório invasivo. Ela foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva, onde realizava tratamento para pneumonia. A professora recebeu alta hospitalar no dia 2 de outubro e seguia o tratamento em sua residência ao lado dos familiares. O falecimento ocorreu na madrugada desta sexta-feira (06), por conta de uma parada cardíaca. O velório está ocorrendo na Câmara de Aracaju e o sepultamento está previsto para 16h, no Cemitério Colina da Saudade. 

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), assinou o ato 18/2023 que dispõe sobre o luto oficial em decorrência do falecimento da vereadora Professora Ângela Melo. 

O decreto suspende os expedientes internos e externos pelo período de 5 dias, entre 6 até o dia 10 de outubro.

A decisão se dá em virtude dos relevantes trabalhos prestados à população aracajuana durante o mandato da vereadora. 

Os trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju retornam na quarta-feira (11).

Foi velado na manhã desta sexta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o corpo da vereadora Ângela Melo (PT), que faleceu nesta madrugada vítima de uma parada cardiorrespiratória. A solenidade contou com a presença de familiares, parlamentares, sindicalistas, professores e amigos.

“É uma grande perda não só do ponto de vista político, mas também pessoal porque criamos uma relação muito próxima nesta legislatura. Ela era uma vereadora muito comprometida com todas as causas sociais, travou nesta Casa os melhores e maiores debates e fazia política com P maiúsculo. Ângela tinha um excelente diálogo com oposição e situação e contribuiu com muitas ações no Parlamento”, destacou o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede).

Outros parlamentares que conviveram com a vereadora durante a atual legislatura também lamentaram a sua morte.

“Estamos consternados com a partida muito precoce de uma grande mulher. Ângela foi sindicalista, juntas criamos o Sintese, empreendemos muitas lutas pelo magistério sergipano e na Câmara fazíamos um par no campo da esquerda, com pautas comuns na defesa da garantia dos direitos dos trabalhadores, da educação e dos direitos humanos. Ela foi uma mulher que lutou pela democracia e pela liberdade. Vamos sentir muito a sua falta ”, pontuou Sônia Meire (PSOL).

“Ela era muito comprometida com as causas que abraçava, muito firme, mas serena, equilibrada e cheia de ternura mesmo nos embates políticos. É o tipo de pessoa que não encontramos com facilidade e no meio político principalmente. Essa Casa perde uma grande parlamentar”, lamentou o Professor Bittencourt (PDT).

“É com muita tristeza que nos despedimos dessa grande mulher. Uma pessoa extremamente guerreira, com um grande coração, e ao longo desses meus seis mandatos nunca vi uma vereadora com uma personalidade tão forte. Ela era muito amiga e cuidava de todos nós. Que Deus a coloque em um grande lugar e que a família seja confortada nesse momento tão difícil”, destacou Nitinho (PSD).

“Um dia muito difícil para o nosso Parlamento. A professora Ângela era uma pessoa que tinha o carinho de todos nesta Casa e, apesar de termos lados divergentes em muitas questões, sempre mantínhamos o respeito. Nossas discussões ficavam na tribuna e apenas lá. Tive a oportunidade de visitá-la no hospital e lá fizemos uma oração. Essa notícia traz uma tristeza para os nossos corações. A lembrança que fica é a de uma mulher corajosa, batalhadora e muito cuidadosa com todos os colegas. Que Deus console todos os familiares”, afirmou o vereador, Pastor Diego (PP).

Mais homenagens

Diversas autoridades ressaltaram a importância da vereadora para a sociedade.“ O que importa é deixar registrado a importância que ela teve para a educação e para a organização sindical em nosso estado. Ângela deixa um legado, uma história na vida dos sergipanos e de todos aqueles que têm uma causa. Ela é uma grande referência de um tempo de luta, de construção pelo coletivo e isso vai ficar guardado na memória de todos”, ressaltou o senador Rogério Carvalho (PT).

“Tive a honra e o privilégio de passar dois anos nesta Casa ao lado dela, fazendo parte da oposição, e tínhamos uma ligação, que era a defesa dos trabalhadores e dos direitos humanos. A professora Ângela me ajudou muito, já que tinha mais experiência na luta política, me orientando com seu jeito firme, mas recheado de doçura. Sou muito grata por tudo que ela fez por mim”, afirmou a deputada estadual Linda Brasil (PSOL).

O sepultamento da vereadora será realizado a partir das 16h no Cemitério Colina da Saudade.

A cidade de Aracaju acordou hoje com a triste notícia do falecimento da renomada Professora Ângela Melo (PT). A educadora, conhecida por sua incansável dedicação à causa educacional e social, partiu após sofrer uma parada cardíaca na madrugada desta sexta-feira, 6. Apesar dos esforços da família e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), seu óbito foi registrado.

Ângela Melo, que, ao longo de sua vida, se destacou como uma referência feminina na política e na área sindical, desde a década de 80, quando iniciou sua carreira no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), deixa um legado notável de compromisso com as causas sociais e a defesa da educação pública de qualidade.

O Vereador Isac Silveira (PDT), colega de Parlamento e amigo próximo da professora Ângela, não poupou palavras para homenagear à educadora que ele carinhosamente chamava de "companheira de lutas". Emocionado, o vereador destacou a importância da trajetória de Ângela e de seu profundo comprometimento com os valores e ideais que eles compartilhavam. Isac Silveira, assim como a professora Ângela, também é formado em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), e ambos compartilhavam uma paixão pela educação e pela justiça social. O vereador ressaltou que “a perda de Ângela deixa um vazio profundo em sua vida e na política local”.

E acrescentou dizendo que “Ângela não foi apenas uma colega de Parlamento, mas uma amiga e uma inspiração constante. Ela dedicou sua vida a lutar pelos direitos dos trabalhadores da educação e pela construção de uma sociedade mais justa. Seu exemplo e sua determinação marcarão gerações futuras, e prometo que continuaremos a luta em seu nome", declarou Isac.

A partida da Professora Ângela Melo deixa uma lacuna irremediável na política e na educação de Aracaju, mas sua memória e seu legado permanecerão vivos, incentivando todos aqueles que buscam um mundo mais igualitário e justo.

A cidade de Aracaju amanheceu em luto com a notícia do falecimento da vereadora Ângela Melo (PT). A parlamentar era muito atuante na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e estava em seu primeiro mandato. Professora Ângela, como era conhecida, era aposentada, tinha bacharelado em História e era pós-graduada em Arte e Educação.

Na CMA integrava a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Ética. Ela sofreu uma parada cardíaca em sua residência, por volta de 1h30 da manhã, onde se recuperava de um período de cerca de três meses de internação no Hospital Primavera, quando tratava de uma pneumonia. Professora Ângela faleceu aos 67 anos de idade.

Diante desse momento de total consternação, o vereador Miltinho Dantas (PDT) cancelou todos os compromissos parlamentares e também a Sessão Especial em comemoração ao aniversário do Cotinguiba Esporte Clube, que aconteceria na próxima segunda-feira, 9, na CMA.

Que Deus conforte o coração dos familiares, alunos e centenas de amigos da agora saudosa vereadora Ângela Melo.

O corpo da vereadora Ângela Melo foi sepultado no cemitério Colina da Saudade, em Aracaju, na tarde desta sexta-feira, 6. A cerimônia aconteceu após o corpo ter sido velado no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A vereadora tinha 67 anos e sofreu uma parada cardiorrespiratória na madrugada de hoje.

Após o velório, foi realizado um cortejo pelas ruas do centro de Aracaju, até a sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe, o Sintese. De lá, o corpo seguiu para o cemitério.

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), disse que a perda não é apenas no campo político, mas também no campo pessoal. “Eu julgo que é uma perda imensurável para o Parlamento e para a sociedade, porque é uma pessoa muito nova e que contribuía bastante com as políticas em benefício do povo de Aracaju”, relembrou.

Presente no sepultamento, o vereador Sargento Byron (Republicanos) falou da perda para a sociedade aracajuana. “Ela era uma vereadora muito querida na Câmara, tem um trabalho fantástico na defesa das pautas dos trabalhadores da educação e uma boa relação com todos os parlamentares. A gente lamenta muito, pois quem perde é o Parlamento”, afirmou.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil) também destacou o carinho que Ângela tinha com os colegas de parlamento e servidores. “Ela era uma amiga e nesse tempo ela ensinou muito a gente. Ela deixa um legado muito especial e o que resta é a saudade e a lembrança dela sempre com muita alegria”, pontuou emocionado.

Seu espírito aguerrido e sua retidão foram lembrados pelo vereador professor Bittencourt (PDT). “Ela era uma pessoa de fácil diálogo, mas de posicionamento forte, de uma mulher protagonista de sua própria história. Na minha avaliação é uma perda irreparável, insubstituível”, declarou.

A vereadora Sonia Meire (PSOL) se disse consternada e triste por esse momento de perda para Aracaju. Ela definiu Ângela como uma “mulher lutadora”. “Nós desejamos à família, principalmente aos filhos, netos e irmãos, muita força. Só o tempo para amenizar a dor da ausência física”.

Estiveram presentes no sepultamento autoridades de outros Poderes, como o prefeito Edvaldo Nogueira e o vice-governador Zezinho Sobral. A Câmara esteve representada pelos vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede), Breno Garibalde (União Brasil), Sargento Byron (Republicanos), Eduardo Lima (Republicanos), Nitinho (PSD), Sheyla Galba (Cidadania) e Sônia Meire (PSOL).

Ângela esteve internada nos últimos três meses em um hospital particular da capital sergipana para tratar uma pneumonia. Na segunda-feira, 2, ela chegou a receber alta para continuar a sua recuperação ao lado de seus familiares. Durante a madrugada desta sexta-feira, foi socorrida pelos familiares, que acionaram a Samu, mas o óbito já havia acontecido quando o socorro chegou.

Durante a visita do superintendente municipal de transporte e trânsito, Renato Telles, à Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  nesta quinta-feira, 05, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) questionou a falta de resposta com os pedidos feitos ao órgão pelos vereadores.

“Já tive várias demandas atendidas pela SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), mas muitas não tivemos interlocução, se a SMTT tivesse essa interlocução de uma pessoa disponibilizada por Vossa Excelência seria muito mais fácil essa comunicação com a Câmara”, disse Eduardo Lima para Renato Telles.

Eduardo Lima já havia se pronunciado na Tribuna da Câmara sobre os pedidos de redutor de velocidade e faixa de pedestre que não tiveram resposta da SMTT.

Em sua resposta, o superintendente disse que a ouvidoria da SMTT está disponível para atender os questionamento.

“É importante que as pessoas se manifestem nos canais da SMTT, não somente pelas redes sociais, não quero cercear ninguém, mas também vá nos canais adequados para que a gente possa contabilizar e poder até dar medidas mais duras e enérgicas com as demandas”, explicou Renato Telles.

No site da SMTT de Aracaju está disponível um canal para Ouvidoria, além de telefones fixos para atender a população.

Na última quarta-feira, 20, o vereador Isac Silveira (PDT) demonstrou seu apoio e reafirmou, mais uma vez, seu compromisso com os servidores de Aracaju durante paralisação de 24 horas dos técnicos e auxiliares de enfermagem de Aracaju. Os profissionais da saúde protestaram e, como vem fazendo há anos, cobraram o pagamento do piso salarial por parte da gestão municipal. Diversos sindicatos estiveram presentes no ato, incluindo representantes do SACEMA, SINDIPEMA e SINTAMA.

Durante o protesto, o vereador Isac Silveira (PDT), destacou a importância do pagamento justo para os trabalhadores da saúde. Ele citou o exemplo da capital Fortaleza, onde a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 321/2023, que regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com a inclusão de 8 emendas.

Isac também criticou a postura da prefeitura de Aracaju, que deseja efetuar os pagamentos por meio de portaria, desrespeitando o que determina a lei. O vereador enfatizou que, se a prefeitura persistir nessa abordagem, ele e outros vereadores estão dispostos a entrar com uma ação judicial para garantir os direitos dos servidores.

O próximo passo aguardado é o envio do Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Aracaju. “Quando a gestão municipal emitir a portaria, nós pela Câmara, vamos judicializar e o sindicato também. É preciso mandar o PL para que os vereadores façam as devidas alterações e adequações conforme a legislação vigente, assegurando assim o pagamento do piso salarial tão esperado pela categoria dos técnicos e auxiliares de enfermagem em Aracaju”. A luta pela valorização e justiça salarial continua. “É uma falta de respeito o que estão fazendo com a gente. Qual a garantia que temos com essa Portaria? Que hoje eles fazem uma, amanhã fazem outra? Nós queremos o pagamento do piso como determina a lei”, disse uma das organizadoras do ato.

A Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), reconhecida por seu papel ativo na comunidade religiosa, realizou no último sábado, 7, o Seminário de Cidadania que mobilizou diversos fiéis, enfatizando a necessidade de promover a consciência política e social, assim como eleger candidatos comprometidos com os valores cristãos.

O evento, organizado em conjunto com o vereador Pastor Diego (PP), atraiu centenas de fiéis, autoridades e líderes religiosos, demonstrando o crescente interesse da comunidade evangélica na esfera política. Na programação, uma gama de palestras foi apresentada para melhor transmitir a importância de despertar a consciência política e exercer a cidadania na prática. Durante o ato, participantes foram incentivados a se envolverem no processo político. Desde a conscientização até o apoio a candidatos que compartilham de uma visão de mundo semelhante.

O parlamentar, que segue trabalhando ativamente na defesa da sociedade aracajuana, enfatizou que a comunidade evangélica tem uma responsabilidade cívica de influenciar positivamente o contexto social por meio do envolvimento político. "Nossa fé não deve se limitar às paredes da igreja, mas também deve orientar nossas escolhas políticas. Precisamos eleger líderes comprometidos com os princípios que acreditamos", declarou.

Na ocasião, o vereador Pastor Diego, que é o único membro da Quadrangular com uma cadeira representativa na Câmara Municipal de Aracaju, foi abençoado em um ato profético liderado pelo Reverendo Pastor Carlos Pereira. Este momento de benção também se estendeu e foi dedicado à abençoar os pretensos candidatos que se alinham com os princípios cristãos. “Vamos buscar constantemente a participação ativa, a mobilização. Sempre pautados na integridade e  liderança ética na política sem ferir nossos princípios”, enfatizou o parlamentar.

O Seminário de Cidadania da Igreja do Evangelho Quadrangular de Sergipe destaca a crescente influência da comunidade evangélica na política local. Esse evento reforça a noção de que a espiritualidade e a política podem convergir para promover uma sociedade mais justa e moralmente sólida.

Palestras

Entre os temas e palestrantes, pode-se destacar: Reflexos jurídicos na política da Igreja ministrada pelo jurista, Dr Agripino Alexandre; Aglutinando ideias e ações para a comunidade, apresentada pelo psicólogo Israel Jairo; Jovens na política e a influência nesta geração, uma colaboração do vereador Pastor Diego. E ainda: A cidadania na prática, pelo Pastor Jalmir; Responsabilidade social do cristão na política, por Pastor Carlos Pereira, que é Reverendo da IEQ de MG e, por fim, a palestra ‘Liderança política e seu impacto social’ que foi ministrada pelo Pastor Luiz Antônio, presidente da IEQ Sergipe.

Nesta quarta-feira, 10, a Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi em homenagem à vereadora Ângela Melo (PT), que faleceu na madrugada da última sexta-feira, 06, por conta de uma parada cardíaca.

A Sessão iniciou com 1 minuto de silêncio e houve o registro simbólico no painel marcando a presença da vereadora. Um vídeo foi exibido relembrando sua trajetória nas salas de aula, luta sindical e na Casa Legislativa, gerando muita emoção entre os presentes.

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), assumiu a Tribuna e ressaltou que o contato dele com a vereadora era anterior à Câmara. "Ângela era uma das pessoas mais doces que pudemos conhecer nessa vida. Usava a política como um instrumento voltado para melhorar a vida das pessoas", pontuou.

O vereador relembrou momentos com a parlamentar e destacou o apoio de Ângela para que ele se tornasse presidente da Casa Legislativa Municipal. “Venho aqui reconhecer os relevantes serviços prestados pela vereadora Ângela, que vai fazer muita falta. Agora, não podemos deixar o seu legado se apagar. Todas as Sessões de outubro terão um minuto de silêncio”, destacou Ricardo.

O presidente ressaltou também o legado e desejo da vereadora. "Sei que onde quer que ela esteja, ela está em paz. Sabemos o que ela nos pediria: que continuássemos com nossa luta, pensando nos humildes e fazendo uma política cada vez mais humana", disse.

Já no final de sua fala, Ricardo Vasconcelos lembrou que "Ângela era uma parlamentar que transbordava amor. Nunca proferiu neste Parlamento uma palavra para ofender a quem quer que seja. Isso serve de exemplo pra nós, que é possível fazer uma política respeitosa. Espero que a família receba nosso abraço e gratidão. Ela nos deu exemplos nobres. Ângela existirá e não sairá nunca do nosso coração e das nossas mentes”, finalizou.

O Parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner à lateral do portal, na qual você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira aqui um resumo:

Segunda-feira (16/10)

Nesta segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará o lançamento da Campanha de Sustentabilidade, às 10h, no plenário. À tarde, às 14h, ocorre a Audiência Pública “Saúde mental” de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL).

Terça-feira (17/10)

Na terça-feira, 17, às 9h, a Tribuna Livre terá como tema: “A importância da Odontologia: Esporte e Mulher” e será realizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Sergipe. Após a Tribuna, ocorrerão as discussões ligadas ao Pequeno e Grande Expediente, assim como a votação da Sessão Ordinária. 

À tarde, a partir das 16h, ocorrerá a Sessão Solene em homenagem a Walter Casemiro Filho. A Sessão é de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos). 

Quarta-feira (18/10)

Na quarta-feira, a partir das 9h, ocorrerão as discussões ligadas ao Pequeno e Grande Expediente, assim como a votação da Sessão Ordinária. Na parte da tarde, às 14h, será realizada a Sessão Especial com o tema “Projeto Atheneu ONU: Participação dos jovens na política”, que é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania). 

Quinta-feira (19/10)

Na quinta-feira, a partir das 9h, ocorrerão as discussões ligadas ao Pequeno e Grande Expediente, assim como a votação da Sessão Ordinária. 

Sexta-feira (20/10)

Na sexta-feira, a CMA seguirá com as atividades da Campanha de Sustentabilidade, às 09h, no Plenário.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), assinou na manhã desta quarta-feira, 11, o ato nº 19/2023. 

O documento institui ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13, em alusão ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 

Sendo assim, estão suspensos os expedientes de quinta e sexta-feira na CMA.

Da Tribuna, na sessão dessa quarta-feira, 11, em homenagem à vereadora professora Ângela Melo, o vereador Cícero do Santa Maria confessou e ressaltou as qualidades da ‘vizinha’ de bancada na Câmara de Vereadores, falecida no último dia 5.

O vereador iniciou a fala dele lembrando o ditado que diz: ‘a vida nos prepara para todos os momentos, mas para um como este, de despedida, ninguém está preparado’. “E olhe que eu tenho o lema, saudades, sim, tristeza, não! Mas é difícil não sentir tristeza, sabendo que não terei mais a alegria da professora Ângela ao meu lado todos os dias”.

Continuando a homenagem, com a voz embargada, Cícero chamava a ‘vizinha’ de Plenário, de minha professora. “Estava sempre brincando e me dando conselhos. Foi pouco tempo, mas me ensinou muito! O que mais aprendi com ela foi a compreensão. Quando a gente votava contra um projeto de interesse dela, ela brincava dizendo ‘não quero mais saber de você’. E antes de a gente sair, Ângela nos procurava e dizia que aquilo foi uma brincadeira e que cada um vota com o que acha certo”, relembrou o parlamentar

Ao concluir, o vereador Cícero do Santa Maria lamentou que não ia mais receber o bom-dia com o aperto de mão e o pedaço de bolo gostoso que ela fazia. “Mas uma coisa eu garanto, a senhora professora Ângela, será sempre guardada e lembrada no meu coração”.

A sessão ordinária não deliberativa desta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi de homenagens à vereadora Ângela Melo (PT), que faleceu no último dia 6 de outubro, vítima de uma parada cardiorrespiratória.  Ao final da sessão, sob forte comoção, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), seguindo o Regimento Interno, declarou extinto o mandato da parlamentar - anunciando ainda a vacância do cargo.

Todos os vereadores ocuparam o plenário para reconhecer o trabalho da professora na defesa de suas causas, e ressaltaram a maneira amável como ela se relacionava com os demais colegas.

“A vereadora Ângela tinha sempre uma palavra de aconchego, nos perguntava se estávamos tristes e sempre com o sorriso estampado. Digo que somos coleções de momentos e com ela foram vários deles e me sinto orgulhoso por isso”, ressaltou Anderson de Tuca (PDT).

“ Hoje coloquei esse terno e a camisa preta, em luto, e a cor gravata, a do partido de Ângela Melo, que tanto lutou pelas causas mais precisas dos trabalhadores”, reforçou Bigode do Santa Maria (PSD).

“Lembro quando ela me chamou e disse que como professor teria que atuar ao seu lado na luta pelo magistério. Não tive dúvidas e respondi que estaríamos do mesmo lado porque era fã do seu trabalho e sabia da luta dela aqui dentro desta Casa”, destacou Binho (PMN)

“É impressionante. A gente chegava cedo, ela passava pela minha cadeira, me dava um abraço e um beijo na cabeça. Era assim com todos. Professora, muito obrigado por todos os ensinamentos, por toda palavra de afeto, de carinho, do que achei que não ia encontrar nesse lugar”, frisou Breno Garibalde (União Brasil).

“ Dizem que a vida nos prepara para todos os momentos, mas para esse nunca estamos preparados. O momento de despedida é muito difícil e olhe que tenho um lema que diz “saudades sim, tristeza não “. É difícil não sentir tristeza sabendo que não terei mais a alegria da professora Ângela ao meu lado”, explicou Cícero do Santa Maria (Podemos).

Firmeza e afeto

A postura firme da vereadora, que não media esforços para valorizar a classe trabalhadora, as mulheres e a educação, foi destacada pelos colegas de parlamento. Segundo eles, apesar dos intensos debates, todas as divergências de posicionamento ficavam apenas no plenário.

“ Mesmo com ideias e posicionamentos diferentes, o respeito sempre norteou a relação da professora Ângela conosco”, reforçou Eduardo Lima (Republicanos).

“ Lembro que no início do meu mandato eu subia essa tribuna e saudava a todos e com todo carinho a professora Ângela me chamou e disse: “meu filho, eu não me sinto representada quando você sobe ali saudando apenas a todos”. Desde então, todas as vezes que subi de novo nessa tribuna eu saudava também a todas em respeito a ela.  Nunca tivemos nenhum tipo de rancor, nenhum tipo de mágoa. Sempre fui tratado com respeito, com maior amor”, ressaltou o Pastor Diego (PP)

“ A vida da professora é uma história muito bela porque Deus foi muito bom. Ela milita no Sintese cumpre seu papel, se candidata em um momento difícil para o partido e mesmo com a votação abaixo do esperado, Deus lhe concedeu o mandato. Nesse tempo ela conseguiu mostrar que era inflexível naquilo que defendia”, destacou Isac Silveira (PDT).

“ Ontem cheguei do escritório e fui direto para o meu santuário. Fiquei orando e pensando como seria o dia de hoje. O meu primeiro contato com a professora Ângela foi através do Pré-caju, ela no Sintese e eu no parlamento estadual. Ao lado de Ana Lúcia, ela levou seis mil professores para a festa. Apesar do meu receio, o protesto foi feito na maior tranquilidade, sem qualquer tipo de problema.  Ali comecei a aprender sobre a figura extraordinária que ela era”, reforçou Fabiano Oliveira (PP).

“Ângela nunca deixou de lutar, em todos os instantes. A prova é que ela passou noventa dias internada, saiu do hospital, conseguiu vencer essa batalha, mas Deus não quis que ela estivesse aqui conosco. A professora vai ser inesquecível para todos nós com certeza”, frisou Miltinho (PDT).

“Foi um lindo aprendizado no período que nós passamos porque como todos disseram, ela nos ensinou muito. Ângela foi professora na sala de aula, nos movimentos sindicais, no parlamento, nos ensinando todos os dias como ser mais humano e ter equidade”, falou Ricardo Marques (Cidadania).

Homenagem

Durante a sessão, o professor Bittencourt (PDT) sugeriu aos parlamentares que apresentassem de forma conjunta um projeto de lei para sugerir que escola que será construída pela Prefeitura de Aracaju na Reserva das Mangabeiras, na Zona de Expansão, leve o nome de Ângela Melo.

“Esta breve relação com a professora Ângela foi para mim um grande aprendizado, pois essa coisa chamada política só tem sentido se respeitarmos a diversidade, se enxergarmos quem pensa diferente de nós. Fica aqui a saudade, o sentimento de que foi alguém que passou por aqui deixando a alegria e a luta como referência de sua existência”.

“ Um dia me identifiquei aqui como pessoa parda e ela chegou com o professor Bittencourt e disse:  ‘ei… você não é pardo não, é preto’. Eu não imaginava o quanto a pessoa preta sofre na sociedade. Essa foi a primeira coisa que aprendi com ela aqui”, reforçou o Sargento Byron (Republicanos).

“ Minha avó dizia que quem escuta aprende mais e aprendi muito com esse ser que Deus escolheu para levar para brilhar ao seu lado. Tenho certeza que ela vai estar olhando sempre por nós porque ela se preocupava com cada um”, destacou Soneca (PSD).

“Ela tinha esse lado meio de mãe, meio avó com todos nós. Hoje quem está aqui percebe o carinho que todos têm pela professora Ângela por tudo que sempre fez com esta Casa. Ela quis tornar esse lugar a sua segunda casa”, salientou Vinícius Porto (PDT).

“Todos conheceram a vereadora Ângela eu conheci uma mãe. Esse sorriso vai ficar guardado na minha memória, no meu coração”, ressaltou Sheyla Galba (Cidadania).

“A professora Ângela vai deixar para nós as boas lembranças. Apesar do pouco tempo de convivência, pude ver o quanto ela era uma pessoa extraordinária”, ressaltou Zezinho do Bugio (PSB).

Ao final da sessão, os familiares da vereadora receberam dois quatros com fotos da parlamentar durante seu mandato na CMA.

Em um emocionante momento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira,11, a democracia e o respeito mútuo brilharam durante a Sessão Especial em tributo à vereadora professora Ângela Melo, que faleceu semana passada. O ato simbólico, foi marcado por diversas homenagens, entre elas, a do vereador Pastor Diego (PP), cujas visões ideológicas divergiam profundamente, mas o respeito humano sempre prevaleceu.

“Então diversas vezes eu tive grandes embates calorosos aqui com a professora Ângela Melo, mas discussões apenas no campo ideológico e político, que se encerravam aqui em cima desta tribuna. Quando descia a escada, ela dava um sorriso e depois um abraço. E ficou tudo certo, nunca tivemos nenhum tipo de rancor, nenhum tipo de mágoa. Ela sempre me tratou com o maior respeito, carinho e amor. Todos nós aqui guardamos esse carinho de ser uma grande mãe, uma mãezona’, recordou o parlamentar.

Ângela Melo, conhecida por suas posições de esquerda, e Pastor Diego, um destacado conservador, frequentemente ocupavam lados opostos no cenário do Legislativo. Suas diferenças políticas eram evidentes, mas, em meio aos embates partidários, o respeito e a civilidade prevaleciam. E foi essa característica que ficou evidente durante a sessão. Ainda em seu discurso, ele não apenas as divergências políticas, mas também a admiração que nutria por Ângela como ser humano e seu último contato com a petista.

“Enquanto ela esteve internada, fiquei doido para fazer uma visita a ela, e através do Dr. Dalmo eu pedi para ele perguntar a ela se eu poderia ir lá fazer uma oração. A professora Ângela autorizou, então a visitei no hospital. Foi um dia muito marcante, foi meu último momento com nossa colega. Ainda nos efeitos da medicação, mas em todo momento se comunicando, da maneira que podia. Com seus expressivos olhos azuis, que a gente jamais vai esquecer. A Professora Ângela sempre demonstrou amor, respeito e carinho a todos. Eu encerro aqui a minha palavra, demonstrando gratidão”, relatou Diego.

A Sessão Especial em homenagem à vereadora Ângela Melo se tornou um testemunho da importância do diálogo e do respeito no cenário político. Numa era em que as polarizações políticas muitas vezes ofuscam os valores democráticos, a história de Ângela e Diego acende a luz de que é possível concordar em discordar e manter relações humanas significativas.

Durante a Sessão Especial, na manhã desta quarta-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em homenagem à vereadora Professora  Ângela Melo (PT) faleceu na sexta-feira, dia 06, e o vereador Eduardo Lima (Republicanos) manifestou seu pesar a colega de parlamento.

“A professora  Ângela foi uma guerreira naquilo que ela acreditava, seja na luta sindical ou na luta das minorias, sendo uma mulher muito carinhosa com a família, sempre falando dos filhos e dos netos, lembrando da família neste parlamento. A imagem, saudade e aprendizado que a  professora  Ângela deixa nessa Casa é o desejo e força de lutar”, destacou o vereador.

Ao falar das diferenças políticas e ideológicas que tinha com a parlamentar, Eduardo Lima lembrou do respeito que existia entre eles na Câmara.

“O respeito sempre norteou, o embate acontecia, depois vinha os sorrisos, abraços, apertos de mãos e a trocas de bolos e frutas que aconteciam com muita frequência”, lembrou Eduardo Lima.

A vereadora Professora  Ângela Melo morreu aos 67 anos, após sofrer uma parada cardíaca, na sua casa, na madrugada da sexta-feira, dia 06. Ela havia passado três meses internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), devido uma pneumonia, e tinha acabado de receber alta.

Os dilemas, desafios e perspectivas para implementação de políticas públicas de saúde mental no município de Aracaju são o foco da Audiência Pública convocada pela vereadora professora Sonia Meire (PSOL) que acontecerá na próxima segunda, 16, às 14h. A Audiência será realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e reunirá uma série de representantes institucionais das secretarias do município de Aracaju, movimentos sociais e sindicais, trabalhadores da área e a população aracajuana. 

“A pandemia da COVID19 intensificou ainda mais o cenário de adoecimento mental da população brasileira, o que exige políticas públicas intersetoriais de promoção à saúde mental. Por outro lado, a gestão municipal em Aracaju pouco tem avançado no fortalecimento do atendimento à saúde mental”, destaca a vereadora.

O enfraquecimento da Rede de Atenção Psicossocial e das políticas de acolhimento humanizadas para pessoas em sofrimento mental também será debatido durante a Audiência Pública. 

“O que está ocorrendo em Aracaju é uma completa defasagem de profissionais na área junto com o avanço das terceirizações e privatizações na gestão pública. Precisamos enfatizar a urgência da realização de concursos públicos, com a implantação de psicólogas e psicólogos na Educação Básica e abrigos, bem como o fortalecimento dos CAPS”, complementa Sonia Meire.

Convite

O quê: Audiência Pública “Dilemas, desafios e perspectivas para implementação de políticas públicas de saúde mental no município de Aracaju”

Quando: 16/10, às 14h

Onde: Câmara Municipal de Aracaju (CMA)

A tarde desse domingo, 15, foi de alegria para mães e filhos do Santa Maria. O momento recreativo, em homenagem ao Dia das Crianças, foi promovido pelo vereador Cícero (Podemos), morador da comunidade há décadas. O evento contou com o apoio da deputada Federal Yandra Moura(União Brasil), através do Projeto Feliz Cidade.

Cada criança que compareceu recebeu um kit de brinquedos e saquinho de doces. Também houve distribuição de cachorro quente, refrigerante, sorvete, algodão doce; e os sorteios de liquidificadores, um fogão, três bicicletas e ventiladores.

A deputada Yandra Moura manifestou a felicidade dela em participar e apoiar, pela segunda vez, o evento em parceria com o vereador Cícero: “Sou muito grata e estou feliz com o povo do Santa Maria. Estou muito satisfeita com o meu amigo vereador Cícero em recepcionar as crianças e as mães, recebendo abraços de incentivo. Com fé em Deus esse trabalho vai continuar para que a gente possa levar amor, atenção e desenvolvimento para o Santa Maria”.

O vereador Cícero agradeceu a comunidade do Santa Maria pela presença e ressaltou “o apoio da deputada Yandra Moura, pois sem a parceria dela a festa não teria a dimensão que teve”.

Além das brincadeiras promovidas pela equipe de animação, vários brinquedos infláveis foram montados para o lazer da criançada.

Élany Amazonas, que levou os três filhos para a festa, agradeceu ao vereador Cícero pelos momentos  de lazer e pela luta dele em defesa das crianças especiais, principalmente as autistas. “Graças a Deus ele sempre tem feito um trabalho pelo Santa Maria. É de pessoas assim que precisamos, que lutem por nossa comunidade”, declarou a mãe.

Com a passagem do Dia dos Professores comemorado no último domingo, 15, a Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), parabeniza todos os professores, mestres e colaboradores pelo seu dia, em especial ao diretor da Escola, Vander Costa, e a coordenadora pedagógica, Irla Suelem, além dos  servidores que também são professores aposentados Elenice Barreto, Luis  Santana e Marlene Magalhães pela missão recebida e exercida com maestria.  

De acordo com a primeira secretária da Escola do Legislativo de Aracaju, Maria Agda Queiroz, essa data deve ser lembrada por todas as conquistas e direitos. “É por meio do professor que o médico aprende, é pelo professor que o professor leciona e com isso, hoje a unidade vinculada a CMA destaca o professor pelo seu dia. Hoje no quadro de funcionários da Escola temos professores que fomentam o legislativo por isso, nós servidores da CMA ressaltamos a trajetória de luta e de ensino e aprendizado desses professores que nos permitem ser cidadãos do bem e informados”, diz.  

Ainda de acordo com a primeira secretária, a Escola  Legislativa se junta para parabenizar o trabalho desenvolvido pelo diretor da escola, da coordenadora pedagógica e dos professores aposentados. “Toda a escola se mobiliza para dizer: Obrigado a esses servidores que se dedicam a educação e por aceitarem essa missão de transmitir conhecimento, valores e experiências. Muito obrigado, professores”, agradece Maria Agda Queiroz.  

“Esta homenagem se estende a CMA, em nome da saudosa e eterna vereadora Professora Ângela, a professora Sônia Meire, a Sheyla Galba, a Emília Correia, ao Professor Bittencourt e ao vereador Binho formado em educação fisica, além  dos professores que participaram nestes últimos seis anos do projeto Conhecendo o Parlamento, completa  a primeira secretária Maria Agda Queiroz.