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As diversas novidades e os benefícios do Governo Federal para Sergipe, por intermédio do Ministro Márcio Macêdo, foram o tema do pronunciamento do vereador Elber Batalha (PSB), na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 13. Em seu discurso, o parlamentar teve ainda comentários com opiniões positivas de vários colegas sobre tudo que vem sendo anunciado nos últimos dias.

Após acompanhar a agenda em Aracaju do Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Valadares Filho, na última sexta-feira, 8, Elber relatou tudo que viveu nos eventos que envolveram várias áreas como saúde, educação, agricultura e cultura. Dentre os compromissos, a posse do Prof. Dr. Kleyton Bastos como Superintendente do Hospital Universitário de Aracaju/ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o anúncio das ações de investimentos do Banco do Nordeste com o Plano Safra, 2023-2024; um almoço com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e a posse de Thiane Araújo na representação do Ministério da Cultura em Sergipe.

Elber fez questão de destacar alguns momentos, como o lançamento do Pro Safra, que contou com a presença do presidente do Banco do Nordeste e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara. “Vimos linhas de créditos mais tradicionais para comprar adubos, sementes, mas vimos também inovações fantásticas para maquinários de até R$ 50 mil para o pequeno produtor, financiamentos de até 4% ao ano. Além do financiamento da energia solar e o projeto de internet no campo, isso a meu ver tem muito mais com a possibilidade de o agricultor ter aula, assistir a tutoriais feitos pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além de atendimento com telemedicina veterinária”, contou.

Entre as pautas, o vereador falou também do almoço com a Fames que resultou no anúncio do presidente Lula desta terça, 12, garantindo a fixação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de todos os municípios em 2023. “Isso foi um desafogo impressionante e indispensável para os prefeitos. Alguns não sabiam como iam pagar as folhas de pagamento deste mês, mas o presidente Lula preocupado com o desenvolvimento regional do brasil, em especial do Nordeste, a região que mais sofria com esse problema, fez essa equiparação e esse ato que beneficiará dando um alivio”.

Ainda ressaltando a importância de tudo que aconteceu na última sexta, ele lembrou a grande manifestação cultural que foi a posse de Thiane Araújo na comunidade quilombola da Maloca, na capital. “O Ministério da Cultura voltou, a cultura voltou e Sergipe agora conta pela primeira vez na história com um escritório. Thiane é produtora cultural, militante e estará lá para receber os pleitos, anseios e demandas do movimento cultural e todas as suas vertentes. Como foi bonito ver aquela comunidade assistir uma filha dela tomar posse lá dentro. Essa é a expressão da representatividade de um governo que representa o povo raiz da nossa sociedade”, declarou.

Por fim, Elber comemorou todos os recursos que estão chegando para o nosso estado e elogiou o trabalho do seu agrupamento político em Brasília. “O Proinvest não chegava a 10% do que vai chegar, serão R$ 136 bilhões dispensados para Sergipe. Isso é um ganho que tem que ser comemorado e tem que ser dito o que está sendo feito pelo governo do presidente Lula com a intermediação direta dos sergipanos que participam daquela gestão, a exemplo dos ministros Márcio, Valadares Filho e da secretária do Bolsa Família, Eliane Aquino”, comentou.

Outros vereadores participaram do dia ao lado do ministro, como Vinicius Porto (PDT), Zezinho do Bugio (PSB), Professor Bittencourt (PDT), Sônia Meire (Psol) e Palhaço Soneca (PSD). Na oportunidade, eles prestigiaram o discurso de Elber, concordando com o assunto em questão.

Vinicius Porto contou da sua felicidade de participar da posse no HU e agradeceu ao empenho do ministro. “Fiquei muito feliz que o Dr. Kleyton é o novo superintendente, estávamos lá batendo palma para o doutor e para o nosso ministro que vem fazendo um grande trabalho para o povo sergipano. Márcio, muito obrigado por tudo que vem fazendo pelo nosso estado. Que você possa trazer mais novidades como essa”.

O professor Bittencourt também participou da posse de Thiane e contou a sua experiência. “A posse da Thiane tem uma dimensão expressiva do local, da figura que toma posse e desse contexto que a gente está vivendo. A cultura que foi criminalizada e destruída no governo Bolsonaro. Acho que a gente dá um salto expressivo com a representante do Minc tomar posse naquele espaço quilombola. Quero parabenizar você pela interlocução e Valadares Filho pelo trabalho feito em Brasília, além do meu amigo Márcio Macêdo que tem sido um embaixador de Sergipe pela quantidade de recursos e ações”.

Para Sônia Meire, esse é um dos primeiros passos para a valorização da cultura local. “Quero parabenizar a Thiane que assumiu como representante do Minc em Sergipe. Além da simbologia e do lugar, foi para isso que nós elegemos esse governo. Nós fomos para as ruas para eleger Lula, não para negociar cargos, mas para ter políticas públicas efetivas e a cultura é fundamental para nós. Sem cultura não há avanço da resistência e da luta”.

Zezinho do Bugio já disse como Márcio vem sendo chamado por todo estado. “Quero parabenizar a atuação do ministro. Como estão dizendo, também acredito que ele seja o embaixador de Sergipe”.

Ricardo Marques (Cidadania) se juntou aos demais colegas nos apartes sobre o assunto. “Quero parabenizar Thiane, realmente esse foi um ato simbólico que ocorreu. E quero falar desse volume de recursos que está sendo disponibilizado pelo governo federal. Gostaria que o senhor levasse a nossa saudação para o ministro Márcio Macêdo e também para o Valadares Filho. Espero que esses recursos venham efetivamente servir ao desenvolvimento do nosso estado”.

Fabiano Oliveira (PP) pediu para subscrever o discurso de Elber e aproveitou para parabenizá-lo. “Quero parabenizar o belíssimo pronunciamento. Parabenizar ainda o ministro Márcio Macêdo e também ao querido amigo Valadares Filho”.

Nesta quinta-feira, 14, às 8h, a Escola do Legislativo de Aracaju, Professora Neuzice Barreto de Lima, estará na Escola Estadual Tobias Barreto para participar do projeto Conhecendo o Parlamento, criado pela unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Cerca de 40 estudantes vão participar do projeto.

“Pela primeira vez neste ano, o Conhecendo o Parlamento vai até a escola para desenvolvermos o Conhecendo o Parlamento. Durante a apresentação, vamos explicar o funcionamento da Casa Legislativa de forma didática para que os alunos possam aprender sobre política, cidadania e como é conduzido o processo eleitoral, pois estaremos simulando uma eleição para eleger o Vereador do Futuro”, pontua o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa.

“Depois da primeira etapa teórica e com a simulação da eleição, vamos até a Câmara Municipal de Aracaju vivenciar o dia a dia do Poder Legislativo. Os alunos vão poder conversar com os vereadores, conhecer o prédio da Câmara, além de estar ao lado do presidente da Casa em exercício, Fabiano Oliveira”, finaliza Costa.

Na sessão desta quarta-feira, 13, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para falar sobre uma homenagem especial que a Escola de Samba X9 Paulistana irá conceder ao Restaurante e Casa de Show Cariri. Como presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Casa, o parlamentar comemorou a notícia e destacou a importância do restaurante para Sergipe.

“O Restaurante e Casa de Show Cariri tem sido um verdadeiro embaixador da nossa cidade e do nosso estado. Com sua culinária autêntica e espetáculos culturais de alto nível, o Cariri tem atraído não apenas os aracajuanos, mas também visitantes de todo o Brasil e do mundo. É um local que enche de orgulho todos os sergipanos”, destacou.

“A homenagem que a Escola de Samba X9 Paulistana planeja realizar reconhece não apenas a excelência do Cariri, mas também a importância do nosso turismo local. Essa parceria entre São Paulo e Aracaju é um exemplo de como podemos promover o intercâmbio cultural e turístico entre as cidades, fortalecendo nossos laços e enriquecendo nossa experiência. Nossos agradecimentos vão para a X9 Paulistana por escolher o Cariri como tema para seu desfile e por destacar a beleza e a cultura que nossa cidade tem a oferecer. Esse reconhecimento é motivo de celebração para todos nós”, reforçou Fabiano.

O vereador ainda convidou todos os vereadores para se unirem na homenagem e celebrarem juntos essa conquista para Aracaju e para o Restaurante e Casa de Show Cariri. 

“Nosso compromisso com o turismo e a cultura local permanece forte, e esta homenagem é um passo significativo em direção a uma maior visibilidade para nossa cidade. Parabéns ao empresário visionário desse belíssimo lugar, Seu Hamilton, seus filhos e colaboradores, que tanto contribuem levando o nome do nosso estado Brasil afora. Vocês são merecedores de todas as homenagens!”, finalizou.

Fruto de mais um empréstimo firmado entre a administração municipal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),  desta vez no valor de R$ 25 milhões, o Parque Governador Augusto Franco, mais conhecido como Parque da Sementeira, passará por uma reforma de reurbanização. O alto investimento foi pauta da vereadora Emília Corrêa (Patriota) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“A iniciativa não é ruim. O Parque da Sementeira atrai pessoas de todos os bairros para desfrutar de momentos de lazer. O que me assusta, como sempre, é a falta de transparência e valor exorbitante para essa obra. Não justifica”, argumentou a vereadora.

Creches

Aproveitando a oportunidade, Emília, que teve acesso a uma informação que aponta, através do Índice de Necessidade de Creches (INC), metodologia que permite estimar o déficit de creches no país, que Aracaju possui um déficit de 55,9%. A vereadora comparou o valor direcionado para a reforma do parque e o quanto seria necessário para criar creches no município.

“R$ 9 milhões. Este valor ajudaria muitas famílias em Aracaju. Muitas crianças estariam devidamente protegidas e suas mães despreocupadas no trabalho, pois seria o necessário (em torno) para manter uma creche de tempo integral. A gente nota que não é a falta de recursos. Essas prioridades só comprovam que não se trata da falta de recursos, mas, sim, da falta de vontade de fazer”, afirmou.

Nota - Avenida José Carlos Silva

A vereadora subiu o tom durante seu pronunciamento no Legislativo Municipal ao questionar a demora da gestão e, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para tomar providências na Avenida José Carlos Silva, bairro São Conrado, conhecida como “avenida da morte”, onde uma mulher perdeu a vida no último final de semana quando transitava pela faixa de pedestre. “Os moradores foram às ruas clamando porque não aguentam mais presenciar acidentes fatais. Os relatos que eu ouvi dos moradores é que quem não perde a vida, carrega sequelas. São quase diários os acidentes naquela região. Uma queixa antiga que, só agora, me parece que vão se reunir para ver as possibilidades de melhorias. São tragédias anunciadas. E, mais uma vez, a população sem ser ouvida”, disse a parlamentar.

Na manhã desta quarta-feira, 13, o vereador Fabiano Oliveira (PP) destacou a importância do seu Projeto de Lei 321/2023 que institui o “sinal de positivo” como primeiro gesto do pedestre para indicar desejo de atravessar a faixa de pedestre, quando essa existente, ou qualquer ponto da via que fique distante mais de 50 metros de alguma sinalização. O PL foi protocolado em agosto e ainda será apreciado pelo parlamento.

Fabiano reforçou que o objetivo é priorizar a travessia sobre a faixa, conscientizar e alertar a atenção do condutor nos locais onde a faixa não exista.

“Quando aprovado, o condutor que não respeitar o Sinal Positivo-Respeito estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ideia é que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT realize constantes e massivas campanhas educativas, direcionando-as tanto aos condutores como para os pedestres. Essa medida torna-se necessária, uma vez que em nossa capital é notória a constante falta de respeito às exigências das faixas por parte dos condutores. Assim, é comum os pedestres esperarem por longos períodos para poderem atravessar a via, mesmo em locais onde elas existem e que possuem grande circulação de pessoas com escolas, supermercados, shoppings e outros”, pontuou.

O parlamentar reforçou que o Projeto de Lei visa obrigar os veículos a respeitarem os pedestres.

“A falta de respeito nas vias brasileiras se reflete em tristes estatísticas: pedestres são uma das principais vítimas fatais do trânsito – só perdendo, nos últimos anos, para os motociclistas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2019, foram registradas 31.945 mortes causadas por ocorrências no trânsito brasileiro. Dentre essas vítimas, 5.750 eram pedestres (mais de 18% dos óbitos). A propositura não impõe acréscimo ou despesas excessivas para o Município de Aracaju e pretende regulamentar e efetivar o que estabelece o CTB, incentivando uma postura ativa dos pedestres, dando segurança aos condutores sobre sua vontade e revertendo a má atitude desses, criando uma cultura positiva de respeito”, finalizou.

Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Bigode do Santa Maria (PSD), fez um apelo ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) Renato Telles, para colocar em circulação o ônibus na  encosta do Morro do Avião, que interligue o Paraíso do Sul ao Residencial Santa Maria.

Durante a sua explanação, o parlamentar, comentou a situação dos moradores do Padre Pedro, Valadares, Senhor do Bonfim e Recanto Verde, que para pegar um ônibus andam quase 1 km, pois quem reside próximo à encosta do Morro do Avião, no Recanto do Santa Maria,  para  chegar até a avenida Alexandre Alcino anda muito.

"Vamos dar condições àquelas pessoas que precisam pegar ônibus ou mesmo um táxi-lotação, precisam  de pontos próximos para se locomover", comentou o parlamentar.

O vereador aproveitou para cobrar a sinalização da Avenida Alexandre Alcino, onde existe uma disputa com carroceiros e cachorros para trafegar na avenida, pois "desde a gestão passada, pede melhorias para o local, mas o superintendente nunca ouviu nosso clamor e tudo que pedimos é em benefício do povo, e repito mais uma vez que coloque placas, coloque as faixas de pedestres e a sinalização até o Horto do Santa Maria, porque em horário de pico é um transtorno para os moradores" afirmou.

Para finalizar sua fala, o parlamentar comentou que precisa que os órgãos públicos olhem para a periferia e os pedidos são para beneficiar o povo e não em causa própria.

Responsável pela indicação das obras de reurbanização da praça João Paulo II, no bairro São Carlos, o vereador Soneca (PSD) descerrou a placa de reinauguração do novo espaço de lazer e diversão da comunidade. O prefeito Edvaldo Nogueira e outras autoridades participaram da solenidade na tarde desta quarta-feira, 13.

A praça conta com uma arena de futebol society, um novo parque infantil e equipamentos de ginástica para uso dos moradores. Inaugurada em 2006, a reforma de 17 anos depois foi executada pela Prefeitura de Aracaju após uma luta incansável do vereador Soneca.

Nascido na comunidade, Soneca disse estar muito feliz com a reforma da praça, afinal durante muitos anos brincou centenas de vezes naquela área.

Após a reinauguração, aconteceu o primeiro torneio de futebol entre quatro equipes da região. “A partir de agora vai ter esporte, saúde e entretenimento para as pessoas, que devem cuidar da manutenção da praça com muito carinho”, disse o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), realizou nesta quinta-feira, 14, a transmissão do comando do órgão para o vereador Fabiano Oliveira (PP). Ricardo irá se  licenciar do cargo para assumir o comando da Prefeitura de Aracaju até o dia 30 de setembro, em substituição ao prefeito Edvaldo Nogueira, que estará em viagem à China.

Essa é a terceira vez que Fabiano ocupará a presidência da Câmara. Em fevereiro deste ano, por motivo de viagem particular do prefeito Edvaldo Nogueira, Ricardo Vasconcelos assumiu o Poder Executivo Municipal durante dez dias, deixando o vereador do PP de forma interina no comando da CMA.

Em agosto, Vasconcelos também assumiu a prefeitura durante cinco dias por conta de uma viagem de Edvaldo para participar de um Fórum de Desenvolvimento nos Estados Unidos, deixando o vice-presidente no comando da CMA.

“Saio com a mesma tranquilidade porque Fabiano tem uma vasta experiência com a gestão pública, é um parceiro da minha confiança e tem muita habilidade para conduzir os trabalhos do parlamento. Tenho certeza que ele vai continuar dando andamento ao que está sendo feito nessa Casa”, destacou Ricardo Vasconcelos.

“Atuarei com a mesma coerência, preservando a independência dos poderes e dando andamento à boa gestão que está sendo feita nesse parlamento. Continuarei preocupado com as demandas do cidadão aracajuano e, ao lado dos meus colegas vereadores, trabalharei para levar melhorias para a nossa população”, ressaltou Fabiano Oliveira

A solenidade de transmissão de cargo contou com as presenças do senador Laércio Oliveira, Pastor Diego (PP), Breno Garibalde (União Brasil), Vinícius Porto (PDT), Bigode do Santa Maria (PSD), Soneca (PSD)

O vereador Professor Bittencourt (PDT), acompanhou a inauguração da obra de ampliação da ponte sobre o Rio Poxim, na manhã desta quinta-feira, 14, e posteriormente, falou em plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre a conclusão da reforma.

O parlamentar parabenizou a prefeitura municipal pela grandiosa obra de mobilidade para a capital sergipana e destacou que a Prefeitura de Aracaju já investiu em obras cerca de R$ 1 bilhão, desde o retorno dessa administração, em 2017.

"Eu vim agora há pouco da inauguração da ponte Juscelino Kubitschek e queria aproveitar para parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira, por mais uma obra importante de infraestrutura para nossa cidade. Uma obra que vai cumprir um papel importantíssimo para expansão da cidade de Aracaju. Essa é uma obra que ficou plasticamente muito bonita, visivelmente muito bonita, mais um elemento para embelezar nossa cidade de Aracaju, e ela cumpre também o papel de ampliar a fluidez do trânsito. Quero, naturalmente, parabenizar o prefeito, Edvaldo Nogueira, pelo conjunto de obras e, muito em breve, também estará sendo dada a ordem de serviço da ponte da Coroa do Meio", destacou Bittencourt.

Bittencourt finalizou parabenizando ainda o trabalho do presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Emurb, Antônio Sérgio Ferrari.

"Ferrari tem cumprido um papel grandioso na administração do prefeito Edvaldo Nogueira. Uma série de obras que estão sendo desenvolvidas na nossa cidade tem a marca da competência, da seriedade, do compromisso, da paciência, e da resiliência do Ferrari e de toda sua equipe da Emurb", disse.

Sobre a obra

De acordo com a Emurb, a ampliação da ponte conta com uma nova faixa de rolamento em seus dois sentidos, com 4 metros de largura cada. Foi implantada uma nova ciclovia, além de pista para pedestres.

A obra também contemplou a construção de guarda-corpos nos dois sentidos; ampliação dos acessos à ponte; implantação de novas barreiras de segurança em concreto do tipo “New Jersey” e uma moderna iluminação em LED.

A descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, o aborto, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Como defensor da vida, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 14, para se posicionar em favor do Direito do Nascituro e da dignidade da pessoa humana. Na percepção do parlamentar, há outras medidas sociais para contornar uma gravidez indesejada.

Ele salienta que compreende a exceção legal da interrupção, já prevista em lei, nos casos em que necessário para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de um estupro. “Aborto é crime, salvo as exceções legais, que já existem em nossa legislação e está resguardada. Fora dessas linhas, é um ato criminoso. Não é por causa de um problema social que nós vamos fazer um liberou geral para que vidas sejam ceifadas e sair por aí em defesa da morte”, enfatizou.

No entendimento do vereador Pastor Diego, que também é advogado, o STF não tem competência legislativa para conduzir os rumos dessa pauta. “O que torna essa decisão inconstitucional por natureza. Compreendo a sensibilidade desse tema, que envolve a vida de mulheres e, ao mesmo tempo, a de seres humanos indefesos. Porém, não é com o liberou geral que vamos contornar a situação”, declarou.

O parlamentar acredita que essa prática fere o direito à vida e representa “um verdadeiro genocídio de bebês no ventre da mãe”. “Isso é um absurdo! A vida humana, desde a concepção, é sagrada e merece proteção incondicional. Deixo aqui minha indignação, espero que a análise possa valorizar a vida e se posicionar de forma contrária”, bradou.

Diego ainda enfatiza que há alternativas para a defesa da vida, com dignidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade. “Proteção ampla da vida durante e após a gestação, com garantias para toda a família, deve estar no foco do combate ao aborto. Com 12 semanas o coração já está batendo, descobre se é menino ou menina, faz chá revelação. Precisamos buscar soluções que ofereçam apoio às gestantes em situações difíceis, ao mesmo tempo em que garantimos o respeito à vida da criança”, ressaltou.

Audiência Pública

Diante da profundidade e das diversas nuances que envolvem a questão, o vereador Pastor Diego irá promover uma audiência pública com o tema: "Em Defesa da Vida e Contra a Descriminalização do Aborto". O debate acontecerá na próxima quarta-feira, 20, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju. “É o momento de unirmos nossas vozes e nos posicionarmos coletivamente contra essa preocupante decisão”, completou Pastor Diego.

Na manhã desta quinta-feira, 14,  o vereador Bigode (PSD), subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para pedir pelas praças do bairro 17 de Março que estão abandonadas.  O parlamentar, durante a sua fala, fez um esboço das várias praças existentes no bairro, porém estão sem manutenção pelo órgão competente.

“Sugeriu ao vereador a implementação de quiosques nas praças e com isso gerará empregos, tendo como objetivo trazer diversidade e opções de lazer para os moradores. Também é importante a vigilância nas praças, e até manter as praças limpas, mas elas estão abandonadas em critério de zelo e sendo muitas vezes ocupadas  por animais” afirmou.

"Sou a favor das praças, tem locais com excesso e com falta de manutenção”,  comentou o vereador.

No bairro 17 de Março, a “Praça do Céu” existe um teatro de qualidade, porém não existe programação para eventos nem oficinas locais regulares, a Guarda Municipal precisa ser implantada  e a quadra no local está sem o telhado há anos.

“O vento jogou o telhado e até agora a quadra de esporte está jogada às traças e precisamos urgente de manutenção”, falou o parlamentar, que apela à Emurb e ao prefeito Edvaldo Nogueira que façam os reparos necessários nas praças do Santa Maria.

O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou na noite desta quarta-feira,  13, de duas importantes entregas de obras no conjunto Bugio e também no bairro Olaria.

No conjunto Bugio foi revitalizada a Praça Zedeclias da Silva Lemos, que recebeu nova iluminação de led, pintura, jardinagem, recuperação de passeios em concreto, revisão das normas de acessibilidade, recuperação e instalação de brinquedos do parque infantil, recuperação e instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre. Além da conversão do antigo campo de areia por um moderno campo de futebol society, com grama sintética de alta resistência e alambrado.

Ao todo foram investidos pouco mais de R$ 470 mil nesta praça.

A outra obra foi no bairro Olaria, com a reurbanização da Praça João Paulo II, que teve a adequação de acessibilidade, recuperação do pavimento e meios-fios em concreto, recuperação e instalação de brinquedos do parque infantil, instalação de academia de ginástica ao ar livre, implantação de bancos em concreto e reconstrução do muro de contenção. Além da transformação do antigo campo de areia em campo de futebol society, esta obra teve o valor de um pouco mais de R$ 653 mil.

Duas obras fundamentais para a população das duas comunidades, com mais esporte, lazer, bem-estar  e qualidade de vida para os moradores dessas regiões.

O vereador Elber Batalha (PSB) participou da posse do novo imortal da Academia Sergipana de Letras, Ezio Déda, que aconteceu na noite desta quarta-feira, 14, no Museu da Gente Sergipana.

O poeta, arquiteto e escritor Ezio ocupa, a partir de agora, a cadeira 19 das 40 de imortais da Academia. A solenidade foi prestigiada por políticos, familiares e amigos do homenageado que fizeram questão de participar do momento que ficará para a história.

Para Elber, a escolha do nome foi certeira com tantas características positivas do amigo pessoal Ezio e o seu talento que deixa marcas por onde passa. “Toda a capacidade e competência, com o viés importante que é a sua humildade, simpatia e acolhimento de todos que os cercam. Isso é um dos traços mais simbólicos dele. Foi uma noite festiva para a cultura, a arquitetura, a Academia e o povo sergipano”, falou, lembrando das parcerias feitas nos tempos da Secretaria de Cultura e do Instituto Banese.

Em seu discurso, Ezio refletiu sobre esse momento e as suas escolhas que o levarão até a Academia. “Para mim, literatura e arquitetura são expressões complementares indissociáveis que podem e dialogar com quaisquer outras formas técnicas e artísticas. Acredito que minha vontade tamanha em realizar as coisas tem superado minhas próprias limitações em fazê-las. Exercitar, transpor linhas imaginárias em todas as esferas da nossa existência, talvez seja um dos maiores desafios da sociedade contemporânea”, declarou.

Nesta quinta-feira, 14, o presidente da Câmara Ricardo Vasconcelos (Rede) assumiu a Prefeitura de Aracaju. Ricardo ficará como prefeito até o dia 1º de outubro, período em que Edvaldo Nogueira estará em viagem para a China.

Na ausência de Ricardo, o vereador Fabiano Oliveira (PP) assumiu a presidência da Casa Parlamentar. Durante a transmissão de cargo, estiveram presentes secretários municipais, assim como vereadores da capital: Milton Dantas (PDT), Pastor Diego (PP), Pastor Eduardo Lima (Republicanos), Breno Garibalde (União Brasil), Soneca (PSD), Zezinho do Bugio (PSB), Fabiano Oliveira (PP), Vinicius Porto (PDT), Prof. Bittencourt (PDT), Sgt. Byron (Republicanos) e Bigode (PSD).

O vereador Joaquim da Janelinha, que está como secretário do município, também esteve presente. Edvaldo Nogueira, que realizou a transmissão de cargo, ressaltou que "foi uma posse muito tranquila, pois confio no compromisso e na lealdade de Ricardo com a cidade de Aracaju. A prefeitura está em boas mãos."

O prefeito em exercício, Ricardo Vasconcelos, destacou que "essa é uma ação do Executivo que demonstra confiança em nosso trabalho. É a terceira vez que assumo a prefeitura e vamos dar continuidade aos trabalhos. Estou com uma expectativa positiva de que com o retorno de Edvaldo ele traga novidades que proporcionem melhorias à cidade". 

O presidente da Câmara em exercício, Fabiano Oliveira explicou que "vamos dar continuidade aos trabalhos que já estão sendo realizados. Vamos estar dialogando, pois nossa preocupação é com as demandas do cidadão de Aracaju".

O vereador Vinicius Porto destacou que tem certeza de que “Ricardo continuará o trabalho com a mesma envergadura que ele tem na Câmara. Desejo que nos próximos dias, Aracaju siga sendo a cidade da qualidade de vida".

Elber Batalha (PSB) parabenizou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 16/2023 que garante as gratificações e melhorias na carreira dos servidores públicos municipais, especificamente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 14. Ainda durante a sua fala, ele destacou a importância da valorização desses trabalhadores.

O projeto de autoria da mesa diretora foi aprovado na sessão da Câmara da última quarta-feira, 13, pela maioria garantindo a concessão do triênio de 5% do vencimento a cada três anos e a retirada de exigência de 40h para os servidores que receberem auxílio-alimentação, assim dando direito aos efetivos.

Para Elber, esse momento é um grande avanço do parlamento. “Quero parabenizar a presidência deste parlamento e todos que fazem esta Casa, fortalecendo a carreira dos servidores do município de Aracaju. Estruturando e fortalecendo o plano de carreira. Isso é de suma importância para que os servidores trabalhem mais incentivados e motivados”, disse.

Ainda de acordo com o vereador, isso pode mudar a realidade de quem busca uma profissão para a vida inteira e fortalecer mais essa categoria. “Essas mudanças fazem com que essa não seja uma carreira de passagem para os jovens que, preparados, ingressaram nesse trabalho, muita das vezes no seu primeiro emprego. Com certeza, muitos deles têm capacidade e competência de ocupar outros espaços. E os que assim façam, façam sua profissão de vida e não por uma necessidade financeira”, comentou.

O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou, na manhã desta quinta-feira, 14, da entrega da  reforma e ampliação da Ponte Juscelino Kubitschek, a ponte sobre o Rio Poxim. Um investimento de quase R$ 21 milhões, a obra foi executada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb). A ampliação da ponte teve uma nova faixa de rolamento em seus dois sentidos, com 4 metros de largura cada uma. A ponte conta agora com três faixas em cada sentido, somando 12 metros.

“Muito importante essa obra, pois irá trazer benefícios significativos para a população de nossa cidade, melhorando a mobilidade urbana”, frisou o vereador Miltinho , acrescentando que o prefeito Edvaldo Nogueira acertou mais uma vez com essa importante e fundamental obra.

A obra também incluiu a construção de guarda-corpos  nos dois lados da ponte, ampliação dos acessos, implantação  de novas barreiras de segurança em concreto e uma moderna iluminação em led. Além de uma nova ciclovia que foi construída no sentido Atalaia/Centro e uma pista para pedestres, e no sentido Centro/Atalaia foi implantada uma pista para pedestres.

O cruzamento das ruas Alagoas e Bahia vem dando o que falar. Por isso, o vereador Elber Batalha (PSB) fez indicações a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para a sinalização correta sobre a direção dos carros, com objetivo de evitar acidentes na região de grande fluxo. O tema foi uma das pautas do parlamentar durante a sessão desta quinta, 14, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Criado no Siqueira, o vereador sempre está por dentro das necessidades e anseios dos moradores ou comerciantes. A má sinalização de um dos principais cruzamentos vem aumentando o índice de acidentes e sustos por ali. Pensando nisso, duas indicações já foram enviadas ao órgão responsável.

Elber relatou a realidade de um dos bairros mais antigos da capital. “Não existe qualquer sinalização naquele trecho, isso faz com que pessoas que venham da rua Alagoas, façam a conversão à direita na rua Bahia, sentido a Avenida Maranhão, o que é contramão na verdade. Só que não existe qualquer sinalização informando isso”, contou.

Ainda na tribuna, ele sugeriu uma solução para o problema. “Naquele cruzamento é necessário que se indique qual das vias é preferencial, já que são duas vias de grande fluxo. Fica aqui o registro, espero que a SMTT atenda e veja que não é necessário para o vereador Elber, mas a sociedade de Aracaju como um todo”, concluiu.

Com a notícia em mãos, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) fez um comparativo com a cidade de Fortaleza, que, com esta ação pretende iniciar a modernização da frota seguindo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes, enquanto Aracaju nem sequer possui licitação do transporte público.

“É impressionante como outras cidades conseguem avançar e a gente não. Desde 2017 falamos sobre isso e não acontece. Qual a diferença entre Fortaleza e Aracaju? Um gestor competente e queira fazer. Simples assim. Aqui a prioridade é investir R$ 2 milhões em consultorias que não servirá para absolutamente nada”, criticou.

Em sua fala, a oposicionista ainda citou algumas vantagens dos ônibus elétricos, entre elas, redução da emissão de poluentes nocivos à saúde.

“Nossa realidade está bem longe: quebram diariamente, os usuários são transportados parecendo uma lata de sardinha, ônibus completamente velhos. Lá, com o investimento feito pelo município, o objetivo é zerar as emissões de gases do efeito-estufa até 2050, nocivas ao meio ambiente e à saúde humana, além da intenção de reduzir outros poluentes, a exemplo dos óxidos de nitrogênio (NOx), relacionados a problemas respiratórios. Parabéns para este gestor que respeita a população e sabe como administrar uma cidade”, declarou.

O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou, na manhã desta quinta-feira, 14, da transmissão de cargo do prefeito Edvaldo Nogueira para o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos. A transmissão aconteceu na Prefeitura de Aracaju e reuniu outros vereadores da capital.

Edvaldo Nogueira viaja à China em missão oficial e fica afastado do Executivo Municipal por 15 dias. Como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo tem uma programação vasta e terá visitas em grandes multinacionais voltadas para a área da tecnologia. Além de participar do evento internacional Huawei Connect Shanghai Expo World Exhibition Center,  na cidade de Shanghai.

Na segunda etapa da viagem, vai a Yantai, onde participa de um grande encontro que reunirá lideranças políticas de todas as cidades que possuem acordos de irmandade com a cidade de Yantai. O prefeito explicou que se trata de um evento grandioso, com palestras, mesas redondas e exposições, em que serão apresentadas as potencialidades de Aracaju e debates sobre temas de extrema relevância para o progresso e desenvolvimento das cidades.

Edvaldo ainda informou que a viagem terá como foco a atração de novos investimentos para o Estado de Sergipe.

Com o anúncio de uma possível proibição do casamento homoafetivo no Brasil, Elber Batalha (PSB) solicitou uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para debater o tema. O assunto foi abordado durante o seu discurso na sessão desta quinta-feira, 14.

Para o parlamentar, essa notícia recente pode ser um retrocesso absurdo. “O Brasil é o único país da América Latina que discute a legalidade do casamento homoafetivo, todos os países já legalizaram, inclusive no texto de lei. O Brasil dependeu de interpretação do Supremo Tribunal Federal para que isso fosse feito. É necessário entender que as leis e as religiões tenham a liberdade de dizer se querem abençoar ou não, fazer cerimônia ou não vão fazer. Isso, antes de tudo, é o direito de um cidadão”, defendeu.

Ainda de acordo com ele, a comunidade LGBTQIAPN+ paga os seus impostos e tem direitos. “Eles estão assegurados pela constituição, que é laica, defende a diversidade e assegura a liberdade de opinião. Dentre isso, de credo e não credo também. Então, é necessário que entendamos que a religião, ela deve servir como afago do nosso íntimo, das nossas agruras, dos nossos sentimentos. Mas, ela não deve se impor ao direito do outro. O limite da minha religiosidade acaba quando o direito invade a liberdade e direitos constitucionais do meu semelhante”, finalizou convidando os colegas vereadores para discutir a pauta em audiência em defesa da cidadania e da segurança dos direitos de todos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Na manhã desta quinta-feira, 14, a Escola do Legislativo, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), esteve presente, por meio do projeto “Conhecendo o Parlamento Itinerante”, no Colégio Estadual Tobias Barreto. Os estudantes do 2º ano puderam aprender sobre cidadania, política e o funcionamento do Poder Municipal.

O diretor da Escola do Legislativo Municipal, Vander Costa, destaca o projeto “Conhecendo o Parlamento”. “Criado pela Câmara Municipal de Aracaju com a opção de levar para os estudantes a possibilidade de oferecer palestra sobre representatividade política, sobre revisão de Poderes para que os alunos possam conhecer sobre a importância do Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, hoje estamos no Colégio Estadual Tobias Barreto para promover a consciência cidadã na hora do voto, além de simularmos uma eleição, para que os discentes possam vivenciar as etapas de uma campanha com direito a propostas e a eleição”, diz.

“A segunda etapa da palestra consiste na visita à Câmara Municipal de Aracaju para que os estudantes possam ver os bastidores de uma sessão, além de conversar com os vereadores e ter o contato direto com o presidente da Casa, o Ricardo Vasconcelos”, acrescenta. Com a apresentação das chapas e eleição, Manoela Santos foi eleita Vereadora do Futuro, através do voto popular. “Fiquei surpresa com o resultado. Apresentei o que eu penso que poderíamos melhorar no nosso dia a dia, na nossa cidade e no nosso bairro, como por exemplo, saúde, segurança e transporte, além do investimento em saneamento básico. Gostei também de conhecer a CMA e poder assistir a sessão. Foi um dia inesquecível”, comenta. 

A professora Flávia Ferreira parabeniza a Escola do Legislativo pela iniciativa. “Eu achei maravilhoso este projeto. Os alunos vão ver na prática os conteúdos trabalhados em sala de aula. Hoje é um momento de reflexão social, além de pensar em soluções, pois precisamos ensinar a geração atual para que as próximas possam ter o voto consciente e a visão de que é dentro da política que tudo se resolve. Afinal, é a partir dessa palestra que os estudantes vão passar a compreender sobre política. Precisamos interromper esse afastamento do jovem com a política e desenvolver a cidadania e consciência política”, pontua.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) fez discurso e mostrou um vídeo para questionar sobre a finalização da obra de ampliação da ponte sobre o Rio Poxim. Segundo o parlamentar, uma barreira de concreto de 54 cm de largura e 10 cm de altura, que separa a pista dos ônibus da dos carros, sentido centro praias, poderá causar graves acidentes.

“Estou tentando entender qual a finalidade daquela barreira no meio da pista, se foi intencional ou algum erro. E o que chama atenção é que no lado oposto, sentido praias centro, a barreira colocada é bem menor, tem apenas 16 cm de largura. É algo estranho e que poderá causar acidentes,” alerta o vereador.

A obra de ampliação da ponte sobre o rio Poxim faz parte de um projeto de mobilidade urbana. O valor inicial em agosto de 2020 foi de R$ 12 milhões. O serviço começou em maio de 2021 e a empresa que ganhou a licitação foi contratada por R$ 17.540.000,00 (dezessete milhões e quinhentos e quarenta mil reais). A duração da obra era para ser concluída em um ano e meio, ou seja, terminaria em dezembro de 2022. A obra se estendeu 9 meses além do prazo de conclusão. Nesse tempo foram acrescidos aditivos e outros custos que fizeram o preço total ultrapassar R$ 21 milhões.

"Como vereador tenho por obrigação fiscalizar as obras da prefeitura e saber se o dinheiro público tem sido bem utilizado. Esses questionamentos também serão levados para os órgãos de controle e fiscalização como Ministério Público, Tribunal de Contas e GCU,” diz Ricardo Marques.

O Parlamento Municipal possui uma agenda semanal e você pode conferir o resumo das atividades parlamentares previstas para acontecer entre os dias 18 e 22 de setembro. 

Terça-feira, 19/09 

A partir das 9h, o plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará a Tribuna Livre, com o tema “Denúncia de desvio de verba federal para o pagamento do piso nacional dos agentes de combate às Endemias”. Após a discussão, ocorrerá o Pequeno e Grande Expediente, assim como a Sessão Ordinária.

Quarta-feira, 20/09

A partir das 9h15, ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Aracaju o Pequeno e Grande Expediente, assim como a Sessão Ordinária. No mesmo dia, às 14h, ocorrerá uma audiência pública intitulada “Valorize a vida: diga não ao aborto”, de autoria do vereador Pastor Diego (PP). A Audiência ocorrerá no Plenário.

Sexta-feira, 22/09

A partir das 9h, ocorrerá no plenário da CMA, uma Audiência Pública sobre o Dia Mundial da pessoa com deficiência, de autoria do vereador Sgt. Byron (Republicanos).

*Editada em 18 de setembro devido ao cancelamento da Audiência Pública sobre o Plano Diretor.

Preocupada com a preservação e manutenção do meio ambiente, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai desenvolver um plano de ações de caráter sustentável buscando sensibilizar vereadores e servidores para mudanças no padrão de consumo e reutilização de materiais.

A proposta foi discutida nesta sexta-feira, 15, em reunião com colaboradores e a Superintendência de Relações Institucionais da CMA. A ideia é que sejam implementadas nos próximos meses um conjunto de medidas para minimizar os impactos ambientais da Casa Legislativa.

Entre as ações previstas estão a reciclagem de materiais, o uso responsável de objetos descartáveis, ações para reduzir o consumo de água e energia e coleta seletiva. Para isso, serão desenvolvidas campanhas educativas junto ao público da Câmara para conscientizá-lo sobre a importância da responsabilidade socioambiental.

O lançamento do plano será realizado no dia 16 de outubro, no Plenário da Câmara. “Estamos criando uma comissão gestora para viabilizar a adoção e definir o cronograma de implementação das medidas. O evento será o marco inicial desse trabalho e pretendemos mobilizar as pessoas para alinhar os processos”, explica Nicaellen Roberta, servidora da CMA.

Rede Legislativo Sustentável

A Câmara de Aracaju é primeira casa municipal do Nordeste a aderir à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, que tem como foco promover a discussão e proposição de questões e iniciativas relativas à gestão pública sustentável e eficiente no âmbito do Poder Legislativo. Além da CMA, também integram a Rede o Tribunal de Contas da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunais de Contas Estaduais, Municipais, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

“A nossa ideia é aprimorar os processos para reduzir impacto social e econômico da Câmara. Queremos criar mecanismos para melhorar a utilização dos recursos naturais e ajudar a construir uma sociedade melhor, sendo exemplo para outros órgãos”, ressalta a servidora Verena Dalton.

Em busca de acompanhar as demandas realizadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju, no tocante à educação inclusiva, o vereador Sargento Byron (Republicanos) esteve em reunião com o secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu.

Na ocasião, o vereador também levou pautas apresentadas pela sociedade aracajuana, com foco nos estudantes com deficiência. "Temos alguns questionamentos da população, a exemplo do horário do transporte desses alunos para as aulas, além da necessidade de mediadores de aprendizagem. Conversar com o secretário de Educação nos trouxe uma melhor visão sobre o que o Poder Executivo Municipal tem realizado neste tocante, e assim também pudemos identificar outros pontos sobre a importância de ampliarmos os trabalhos realizados em prol do estímulo e do aprendizado desses estudantes, assim como da capacitação dos profissionais que estão inseridos neste contexto", destacou o parlamentar.

Enquanto integrante da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, Sargento Byron ainda ressaltou a importância dos passos tomados para a construção do Centro de Referência do Ensino Inclusivo em Aracaju. "Em conversa com o secretário Ricardo e com o diretor de Educação Básica da Semed, Evilson Nunes, já pudemos projetar pontos a serem colocados em prática para o ensino equiparado, evidenciando a igualdade de direitos e atendendo às necessidades dos mais de 30 mil estudantes da educação especial. Agradeço a receptividade e as portas que abrimos diante deste diálogo", declarou Byron.

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Sargento Byron (Republicanos) fez uso da tribuna para registrar sua preocupação diante da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Recebi em meu gabinete, mulheres, advogadas, que comungam da mesma luta e preocupação: a defesa da vida intrauterina. Por isso, diante de tantos temas que defendemos nesta Casa, trago a vida, ainda em contexto fetal, para que possamos seguir o que a lei já garante. E, que não possamos aceitar que vidas sejam interrompidas a qualquer tempo e circunstância. Precisamos nos unir e ir às ruas, aborto é crime, salvo quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de vida para a mãe. Ressalto ainda que devemos enxergar o bebê na sua individualidade, jamais como uma extensão da mãe", declarou o parlamentar.

É válido também ressaltar que, em 2012, o STF definiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido.

O vereador Pastor Diego (PP) promoveu no último final de semana, mais uma edição do projeto ‘Servindo no seu bairro’. Dessa vez, os moradores do 18 do Forte, Zona Norte da capital, puderam contar com as atividades, oficinas e serviços prestados por meio dessa ação. A medida é uma das principais marcas do mandato, fruto da parceria entre líderes da comunidade evangélica e profissionais engajados em promover o bem-estar social.

“Seguimos empenhados na missão de servir com verdade. Esta é a oportunidade de ouvir demandas, conhecer os problemas da sociedade e manter a conexão com o cidadão. Além disso, também proporcionamos diversos tipos de serviços que facilitam o cotidiano das pessoas como: orientação jurídica, psicólogo, corte de cabelo, regularização de RG e até curso de automaquiagem”, detalhou o parlamentar.

Para cooperar, o Pastor Naldo, que é titular na Igreja do Evangelho Quadrangular Maranhão, abriu as portas do templo religioso. Ele acolheu o projeto do vereador e colaborou na promoção das atividades sociais. “Receber essa ação, ver tantas pessoas engajadas e contar com o pastor Diego é uma benção. Ele tem sido um representante maravilhoso para nós e toda comunidade. É atuante, faz visitas constantes nos bairros e demonstra muita sensibilidade ao ouvir as pessoas”, relatou.

Entre as diversas possibilidades da ação, o curso de automaquiagem está entre as mais procuradas pelas mulheres. A confeiteira, Flávia Yasmin, revela que decidiu aproveitar a oportunidade para aprender uma nova modalidade e resgatar a feminilidade. “A vida é tão corrida para continuar estimulando nosso autocuidado, foi muito bom participar deste momento. Elevar minha autoestima e conhecer técnicas de maquiagem que podem ajudar em minha imagem pessoal”, contou.

Já o chefe pizzaiolo e irmão de fé, Alisson de Oliveira, buscou orientação jurídica e se colocou à disposição para contribuir nas próximas edições. “Entre uma atribuição e outra, muitas vezes vamos deixando para depois e nem sempre conseguimos buscar informação na mesma hora. Contar com um advogado para esclarecer dúvidas foi essencial em um momento que estou vivendo. Que este trabalho chegue até mais pessoas e que eu possa ajudar o pastor a impulsionar cada vez mais este projeto”, disse. 

Nesse espírito de solidariedade e compaixão, a iniciativa liderada pelo Pastor Diego demonstra a força que pode surgir quando pessoas unem-se em prol do bem-estar das comunidades carentes. Além de oferecer serviços essenciais, essa ação ressalta o poder da fé como uma força motriz para a transformação social. “Enquanto as mãos se unem e os corações se abrem, fica evidente que, juntos, podemos fazer a diferença, construindo um futuro mais brilhante para todos", disse o vereador. No total, 37 atendimentos foram prestados e a próxima edição do ‘Servindo no seu bairro’ já está sendo organizada.

Na manhã desta terça-feira, 19, a Escola do Legislativo Municipal de Aracaju, Professora Neuzice Barreto de Lima receberá os estudantes do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação dos Surdos de Sergipe (IPAESE) com o objetivo de comemorar o Setembro Surdo, por meio de uma edição especial do projeto pioneiro no Brasil, criado pela diretoria da Escola do Legislativo Municipal, intitulado “Conhecendo o Parlamento.

De acordo com a secretária-geral, Maria Agda Queiroz, o convite faz parte da celebração do Setembro Surdo. “Este mês estamos reflexivos sobre as lutas e conquistas da comunidade surda. Esse movimento foi criado em 2011 e até hoje busca por direitos da comunidade surda e por meio do nosso planejamento convidamos os estudantes do IPAESE para aprender sobre representatividade política com o projeto 'Conhecendo o Parlamento'. Com essa edição especial contaremos com intérpretes de Libras para manter viva a Língua de Sinais e a Cultura Surda, além de ser uma forma de orientá-los sobre o Poder Legislativo”, destaca.

“É uma forma de estimular a integração e difundir conhecimentos acerca de surdos, sua cultura e representatividade política. Contamos nesta edição do projeto com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para simulação de uma eleição para elegermos o Vereador do Futuro. Será um evento lindo e relevante para a história da educação dos surdos e para a própria comunidade”, finaliza a secretária-geral da Escola do Legislativo Municipal de Aracaju, Maria Agda Queiroz. 

Para a coordenadora pedagógica do IPAESE, Dayse Xavier, o convite foi uma grata surpresa. “Quando o presidente do IPAESE, Raul Silveira, informou a respeito do convite, ficamos felizes com a iniciativa. Isso demonstra a seriedade e comprometimento que a Escola do Legislativo tem com a sociedade. Orientar os nossos alunos e as nossas alunas acerca do trabalho do parlamento, na prática, será sem dúvida de grande importância para que entendam melhor toda a dinâmica do legislativo. Partindo dessa iniciativa, temos certeza que nas próximas eleições os nossos jovens votarão com mais consciência, bem como levarão todo conhecimento e experiência para para os seus familiares”, finaliza.

Após a reinauguração da praça João Paulo II na última quarta-feira, o vereador Soneca (PSD) tem outra boa notícia para a comunidade do bairro Olaria. A pracinha do Maria do Carmo está quase concluída e o vereador realizou, nesta sexta-feira, 15, uma fiscalização no local.

Foi Soneca que também fez a indicação para a construção desse novo espaço de entretenimento para a região. “Estou surpreso com a execução do serviço, a Prefeitura de Aracaju está caprichando e quem ganha são as crianças, adultos e idosos, pois o local vai se tornar ponto de encontro em breve”, comentou.

Quando estiver pronta, a pracinha do Maria do Carmo terá equipamentos de ginástica para uso da comunidade. Também haverá brinquedos para a criançada se divertir, além de uma forte iluminação para deixar o local seguro e confortável.

A obra é executada pela Prefeitura de Aracaju após pedido do vereador Soneca.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19, um Projeto de Lei que garante a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de origem afro-brasileira no município de Aracaju e o reconhecimento dos povos e comunidades de terreiros. O PL 102/2023 é autoria do Professor Bittencourt (PDT).

" Somos culturalmente o resultado de uma mistura cultural e a soma de referencias de vários povos, dentre eles os africanos. Porém, eles vieram ao Brasil em uma condição absurda , que é a escravidão, e ao longo dos anos foram vítimas de uma narrativa de violência física e sombólica, desumanizando o homem e a mulher negra para justificar essa forma de dominação. Esse projeto é um caminho para ajudar a desconstruir essas narrativas e ações que centenáriamente vem tomando conta do Brasil e causando danos irreparáveis a esses povos", explicou o vereador.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e para ser transformado em lei precisa ser aprovado em duas outras votações. Em seguida, ele segue para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Em primeira discussão também foram aprovadas outras cinco propostas. Dentre elas, o Projeto de Lei 99/2023, apresentado for Fabiano Oliveira (PP),que proíbe a alteração nas denominações de vias públicas que contenham mais de cinco estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares.

Segunda discussão

Em segunda discussão, a Câmara também aprovou seis projetos. De autoria do Sargento Byron (Republicanos), o PL 290/2021 institui o Fundo Penitenciário Municipal de Aracaju (Funpemaju). Já o Projeto de Lei 67/2021, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), determina que as consultas médicas e exames de saúde da rede municipal seja realizadas no prazo máximo de sete dias nos casos em que a legislação especifica.

O PL 248/2022, do vereador Ricardo Marques (Cidadania), institui prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em todos os estabelecimentos de saúde do município de Aracaju. Também de autoria do parlamentar, o Projeto de 103/2023 cria o selo 'Amigo dos Animais' no âmbito do município de Aracaju.

Duas propostas apresentadas pela vereadora Emília Correa (Patriotas) foram aprovadas pelo parlamento. O Projeto de Lei 51/2022 torna obrigatória a limpeza de terrenos baldios e imóveis irregulares em Aracaju. Por sua vez, o PL 248/2022 proíbe a exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposição de arte que contribuam para a sexualização precoce.

Estes projetos precisam ser aprovados mais uma vez pelo plenário da CMA para serem encaminhados ao chefe do Executivo Municipal e transformados em lei.

Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos. O 604/2023, de autoria de Elber Batalha (PSB), determina a realização de uma sessão especial no dia 25 de outubro, às 14h, para celebrar o Dia do Radialista. comemorado no dia 21 de setembro.

Já o requerimento 584/2023, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), propõe a realização de uma sessão especial no dia 29 de setembro, às 9h, sobre o tema 'Aleitamento Materno'.

Durante o Pequeno Expediente na manhã desta terça-feira, 19, o vereador Isac Silveira (PDT) mostrou aos parlamentares o vídeo que retrata a atual situação de uma família que perdeu a casa em um incêndio durante o fim de semana.

Moradora do Manoel Preto, no bairro Industrial, a aposentada Marilene Batista Santos teve sua casa destruída após um incêndio causado por um curto-circuito. Telhado, paredes e vários móveis viraram cinzas. A dona de casa, que sobrevive com um salário mínimo, conta com a solidariedade e ajuda daqueles que se sensibilizam com a triste situação. “Hoje, eu peço a cada irmão, a cada pessoa com o coração caridoso que nos ajude a reconstruir nosso lar, através do PIX, que é a minha conta”, diz Marilene, que está morando de favor na casa de um parente.

Isac diz que diante desta situação, é preciso “unir forças para que a família possa voltar a morar em sua casa, que deverá ser totalmente reconstruída. Dona Marilene é uma mulher guerreira e muito querida por todos naquela região, por isso, eu me comprometi a ajudar e fazer essa campanha para que as pessoas possam ajudar ela a ter a sua casa novamente. Afinal, não é fácil perder um de nossos maiores bens, a nossa casa. Portanto, quem puder ajudar pode depositar qualquer valor no número de PIX (79) 98842-1631”, pede Isac a colaboração de toda sociedade.

Durante a sessão desta terça-feira, 19, o vereador e presidente em exercício da Câmara, Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente para abordar a derrubada de árvores na Orla, localidade que também é realizada a maior prévia carnavalesca do Brasil, o Pré-Caju. Como parlamentar e idealizador do evento, Fabiano fez questão de exibir um vídeo que esclarece alguns pontos importantes a respeito do assunto e critica a propagação de fake news. 

“A festa Pré-Caju sempre foi e sempre será um evento que celebra a cultura, a música e a alegria do nosso povo, mas nunca foi e jamais será motivo para destruição ambiental. É meu dever como vereador e idealizador deste evento esclarecer e defender veementemente o Pré-Caju, bem como repudiar com firmeza as fake news que tentam manchar a reputação de nossa celebração. Primeiramente, quero deixar absolutamente claro que jamais apoiamos e nem vamos apoiar a derrubada de árvores em nossa cidade sem autorização e explicação, caso que não condiz com o que aconteceu”, explicou.

“As notícias que têm circulado associando o trabalho realizado pela Emsurb, com autorização da Sema, ao evento são infundadas e desonestas. São tentativas deliberadas de difamar o Pré-Caju e todos aqueles que trabalham arduamente para torná-lo uma realidade. Precisamos reconhecer o poder das fake news em difundir desinformação e dividir nossa comunidade, e é nosso dever rejeitá-las categoricamente”, reforçou o vereador.

Fabiano explicou ainda que as árvores removidas estavam em condições precárias e representavam um risco iminente para a segurança dos aracajuanos. 

“Esta ação não foi exclusiva da orla; está ocorrendo em toda a cidade como parte de um plano de manejo ambiental que visa preservar nossa segurança. De acordo com dados da Diretoria de Operações (Dirop) da Emsurb, durante os seis primeiros meses deste ano foram realizadas a supressão de mais de 230 árvores. No último mês de agosto, a Sema autorizou a retirada de 70 indivíduos arbóreos com necessidade de supressão na Orla da Atalaia. São atividades realizadas durante todo o ano em várias ruas, orlas e canteiros centrais de avenidas, priorizando os locais que oferecem maior risco aos cidadãos”, destacou.

“Estamos falando de árvores adoecidas e que correm risco de queda. A prefeitura municipal mantém um trabalho baseado na preservação do meio ambiente e da flora da cidade, através do plantio de árvores nas vias públicas. Em paralelo a esse trabalho foi realizado até o mês de julho deste ano, o plantio de mais de 6.000 mudas ornamentais em praças, canteiros centrais de avenidas e pontos de descarte irregular de resíduos, o que demonstra o respeito e cuidado da gestão com as futuras gerações. Outras espécies arbóreas serão plantadas na localidade da orla também”, pontuou.

O presidente em exercício reiterou o seu compromisso com a preservação do meio ambiente.

“Eu gosto de trabalhar com a verdade dos fatos. Falei ontem na minha rede social e quem quiser ter acesso e acompanhar todo trabalho é só seguir o ‘cabeça’, mas quem não segue, eu reforcei o meu compromisso enquanto cidadão e homem público e  anunciou a doação de 200 mudas de árvores para arborizar ainda mais a nossa cidade. Elas serão doadas para Sema e toda a escolha da localidade e destinação também será conduzida pelo órgão ambiental. Agora eu peço aqui que todos façam um pouquinho. Ao invés de disseminar fake news, peço que cada cidadão faça a sua contribuição ao meio ambiente”, finalizou.

Com a presença de representantes de religiões de matriz africana, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, na Câmara Municipal de Aracaju,  nesta terça-feira, 19, o projeto de lei 102/2023, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de origem afro-brasileira no Município de Aracaju, o reconhecimento dos Povos e Comunidades de Terreiros e dá providências correlatas.

A propositura foi aprovada por todos os vereadores em plenário, alguns deles, usaram do aparte para elogiar o projeto de lei que considera patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira toda manifestação, produção ou obra de natureza material e imaterial que tenha referência com a identidade, a ação, o modo de vida ou a memória dos povos que possuem essa origem.

Para defender o projeto, o professor do Departamento de Direitos Humanos da UFS,  Ilzver de Matos Oliveira, discursou na tribuna e falou sobre a urgência do reconhecimento e da importância de proteger o patrimônio histórico afro-brasileiro na cidade de Aracaju.

"A gente, enquanto povo e comunidade de terreiro se acostumou aos "nãos" (...) Na cidade de Aracaju quase 80% da população é negra, o estado de Sergipe é o quarto estado mais negro do nordeste. A nossa história foi construída por pessoas negras, indígenas e outros grupos e povos tradicionais, mas quando a gente olha para as estratégias de proteção ao patrimônio histórico dessas populações a gente só escuta "não". Quando a gente analisa os livros que compõem o patrimônio histórico e cultural de Sergipe, a gente tem 27 patrimônios que estão dentro desses livros patrimonializados pelo IPHAN, e que são de origem europeia e cristã. Nós não temos no estado nenhum patrimônio afro-brasileiro patrimonializado nos livros do IPHAN. Nós temos em âmbito estadual apenas três, um deles é o terreiro Filhos de Obá, é o único patrimônio tombado no nosso estado (...) Quando a gente ouve que temos na nossa história "nãos", nos perguntamos o porquê", questionou o educador.

Professor Bittencourt, autor do projeto, fez um discurso poderoso antirracista para demonstrar a importância de  abraçar todos os povos  e, sobretudo, da aprovação da propositura.

"Acho que nós aqui temos que lutarmos contra esse discurso de desumanização, a fim de construir cada vez mais uma sociedade justa, fraterna e que respeita a diversidade, e a fim de reafirmar de que se existe algo extraordinário entre nós, é a capacidade de sermos diferentes, de convivermos com a diferença e de respeitar a diferença. Eu queria que nós aqui, neste projeto, pudéssemos reafirmar essa preocupação, e cada vez mais nessa casa, construirmos elementos que possam fazer dois aspectos: lutar contra qualquer forma de preconceito, de intolerância e violência e construir uma sociedade que pensa em diversa disso. Não basta apenas dizer que não somos racistas, não basta apenas dizer que não somos machistas e homofóbicos, nós precisamos ser antirracistas, antimachistas e antihomofóbicos, nós precisamos ser "anti" toda forma de preconceito, intolerância e desrespeito", argumentou o parlamentar.

Estiveram presentes para acompanhar a votação do projeto povos de terreiros como: Mãe Jacira, do Abassá Ogum de Rond; Pai Calixto, do Pena Branca Cipriano das Almas; Izabela, do Abassá Axé Ilê Pilão de Oxaguian; Carmem Bittencourt; os  advogados Alessandro Nascimento, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB, e Bárbara Lima, secretária geral da Comissão Comissão de Liberdade Religiosa da OAB; as professoras Amélia e Jacir Candioto da pós-graduação de direitos humanos da PUC/PR e Mãe Edinha, do Abassá Oxossi Kasileci.

Sobre o projeto:

O projeto constitui como patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira toda manifestação nas quais se incluem: formas de expressão e celebração; modos de criar, fazer e viver; obras, objetos, documentos, monumentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas e culturais; conjuntos urbanos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos e quilombos e dos antigos terreiros de cultos afro-brasileiros.

O vereador Isac Silveira (PDT), conhecido por sua atuação comprometida com a diversidade e os direitos culturais, votou favorável ao Projeto de Lei de número 102/2023, que visa a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira no município de Aracaju e o reconhecimento das comunidades de terreiros.

Em um contexto em que as tensões e polarizações têm sido mais evidentes, Isac destacou a importância de respeitar todas as religiões, incluindo as de matriz africana. Durante as discussões do PL, em 1ª votação, deixou claro que é fundamental combater o ódio, especialmente em questões relacionadas à religião e às concepções ideológicas. O vereador elogiou colegas parlamentares que são pastores e outros que não são membros de religiões de matrizes africana que votaram a favor do Projeto, destacando a importância do respeito ao legado cultural trazido pelos negros, que influencia diversos aspectos de nossa sociedade, desde a alimentação até a forma de pensar.

Isac argumentou que a defesa da democracia deve incluir a garantia de direitos iguais para todas as manifestações culturais e religiosas. Ele ressaltou a importância de os espaços públicos serem acolhedores para todas as crenças, incluindo as religiões de matriz africana. Para o vereador, “a diversidade é fundamental, e é dever do parlamento assegurar que todos tenham oportunidade de expressar sua cultura e religião”.

Ao final de suas palavras, Isac citou o ensinamento de Jesus sobre o amor e concluiu: "O mundo precisa ser de todos nós. Por isso, voto e sou favorável ao Projeto de Lei, e espero que outras Casas Legislativas possam optar pelo amor, assim como Jesus nos ensinou.

O voto favorável do vereador Isac representa um importante passo para a promoção da diversidade e o respeito às diferentes crenças religiosas em Aracaju, fortalecendo o compromisso com a igualdade e a valorização da cultura afro-brasileira na cidade. 

Na próxima quarta-feira, 20, acontecerá na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Audiência Pública em com o tema ‘Em defesa da vida e contra a descriminalização do aborto’. A intenção é levantar questões e buscar soluções que ofereçam apoio às gestantes em situações difíceis. Ao mesmo tempo em que se garanta o respeito à vida da criança.

O tema foi proposto através do Requerimento de autoria do vereador Pastor Diego (PP) e contará com a participação do procurador do estado, Dr. José Paulo Leão, além da médica ginecologista e obstetra, Dra Renata Sousa. E ainda contará com o posicionamento da ex-ministra e senadora, Pastora Damares.

A Audiência Pública está prevista para iniciar às 14h no Plenário do Legislativo Municipal, para promover um amplo debate entre os representantes da sociedade civil, especialistas em saúde da mulher e juristas que atuam na perspectiva do Direito do Nascituro, em conjunto com os demais parlamentares.  

O que: Audiência Pública com o tema ‘Em defesa vida e contra a descriminalização do aborto’.  

Quando: 20 de setembro, quarta-feira.

Onde: Sede da Câmara Municipal de Aracaju, Praça Fausto Cardoso, 74, Centro.

Horário: 14h (quatorze horas)

O vereador Pastor Diego (PP) tem se destacado como um defensor incansável da vida e um opositor ferrenho da descriminalização do aborto. Tal postura causou incômodo em políticos do Psol que defendem justamente o contrário do que prega o parlamentar conservador. Diante da situação, Diego ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 19, para prestar explicação pessoal e se defender da retaliação que sofreu com os opositores.

Semana passada, ele fez duras críticas à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação e foi chamado de ‘machista’ - entre outros termos depreciativos – pelos psolistas. “Fui muito bem criado e criado por uma grande mulher, então, sou muito grato a Deus pela minha mãe. Vivo em uma casa cercada por mulheres, tenho duas filhas e, em casa, sou dominado pelas mulheres. Sei cuidar delas, honrar e tratá-las com o devido respeito. O que puder fazer por elas, eu faço”, declarou.

O vereador enfatiza que o debate não se trata apenas de uma questão política, mas sim de valores fundamentais que dizem respeito à vida e à dignidade humana. “Tantas mulheres infelizmente foram obrigadas a fazer um aborto ou perderam a vida em resultado da interrupção forçada da gravidez. O que falo não é desconsiderando nem desvalorizando nenhuma dessas mulheres. Entretanto, não é diante de um problema social ou mazela que nós podemos concordar com o ‘liberou geral’. Que é o que está acontecendo”, enfatizou.

Diego reforça que é contra a ação do Psol, que está em tramitação no STF e prevê a legalização do aborto no Brasil. “Há outras alternativas para contornar os desafios de enfrentar uma gravidez indesejada. Prevenção, auxílio social e adoção estão entre as principais possibilidades. Com 12 semanas já dá para saber o sexo do bebê, o coração já bate. Portanto, há vida e a vida deve ser respeitada”, opinou.

E ainda questiona: “O que não podemos é achar que tirar a vida de uma criança ainda no ventre não seja encarado como crime. Nossa Constituição tem como direito principal a vida, então, só é vida depois que nasce?”, observou.

Audiência Pública

Em um momento em que a sociedade busca soluções para questões éticas e morais, o vereador Pastor Diego se posiciona como um representante disposto a contribuir com o diálogo e a construção de políticas públicas que respeitem a vida e os princípios fundamentais da sociedade. “Amanhã às 14, iremos realizar uma Audiência Pública com o tema ‘Em defesa da vida e contra a descriminalização do aborto’ e convido a todos para compreender mais a fundo o nosso posicionamento”, anunciou.

Com o tema alegria, magia e diversão, está chegando a maior festa do Dia das Crianças de Aracaju. Neste domingo, dia 24 de setembro, o bairro Olaria recebe a 9ª edição do Projeto Criança Feliz, evento gratuito voltado para crianças carentes da comunidade.

Mais uma vez haverá shows musicais, grupos de dança, brincadeiras, distribuição de presentes e lanches durante toda a tarde. A festa terá início às 14h nas imediações do Barracão Cultural e deve reunir aproximadamente quatro mil pessoas, superando o público do ano passado.

Idealizado em 2013 pelo então líder comunitário Palhaço Soneca, o Projeto Criança Feliz acontece todos os anos no bairro Olaria. Este ano o evento começa no sábado e haverá um cortejo de trenzinho pelas ruas do bairro. O Palhaço Soneca comanda as brincadeiras dentro do veículo.

“É uma espécie de esquenta para a festa de domingo, subimos num trem e eu mesmo conto piadas, canto e danço para a garotada. Neste dia o artista Palhaço Soneca entra em ação”, comentou.

No domingo, o vereador continua com seu espírito artístico: canta, dança, pula, brinca, tira fotos e espalha alegria pela comunidade. “Divertir está no meu sangue, nasci para isso. Agradeço a todos os participantes, patrocinadores, Prefeitura de Aracaju e voluntários que novamente estão empenhados nesta linda festa solidária”, declarou o idealizador do evento.

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) celebrará o Dia do Radialista com uma Sessão Especial na próxima segunda-feira, 25, a partir das 14h. A indicação foi do vereador Elber Batalha (PSB) em homenagem a todos os comunicadores deste meio no nosso estado.

O Radialista tem como um dos seus dias, a data de 21 de setembro, além dele, também 7 de novembro. Com intuito de destacar o trabalho de todos que fazem as rádios de Sergipe, o vereador fez a indicação e convida para esse momento. “A imprensa sergipana tem a sua história diretamente ligada as lutas pela liberdade de expressão, pelo acesso livre a informação e um jornalismo combativo, além de independente uma profissão como essa tem que ser valorizada, valorada e prestigiada pela nossa sociedade”, disse

A sessão será aberta ao público.

O que? Sessão em homenagem ao Dia do Radialista.

Quando? Na próxima segunda-feira, dia 25, as 14h.

Onde? Na Câmara Municipal de Aracaju. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira, 19, para rebater as críticas que o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bruno Moraes, vem recebendo pela retirada das árvores da Orla da Atalaia, na Av. Santos Dumont. Segundo a empresa, as árvores removidas apresentavam perigo à população, devido ao risco iminente de queda, e não tem nada a ver com a realização do Pré-caju.  

“Quero usar a Tribuna para fazer uma defesa, algo que não costumo fazer. Mas, considero uma injustiça as fake news que foram feitas em relação a retirada dos coqueiros da Orla de Atalaia. Quero criticar também o sensacionalismo e a forma como foi tratada pela imprensa e até no meio dos cidadãos aracajuanos. Se a árvore oca na orla está causando perigo ao cidadão aracajuano, por que não retirar? Têm pessoas que pegam pequenos fatos e sensacionalizam, é um absurdo!”, afirmou o vereador.  

 Para Eduardo Lima, as críticas ao presidente Bruno Moraes são injustas, pois, segundo o vereador, ele faz um bom trabalho à frente da Emsurb.

 “A gente começa ver defensores da moralidade irem para lá e pra cá fazendo críticas, mas não dão a solução. Percebemos que com o aumento da mídia digital, alguns “digitais influencers”, pessoas que querem crescer e vender notícias, potencializando os fatos a todo custo para ganhar likes e curtidas, não têm o cuidado com o que vão noticiar. Temos que ser justos, a Bíblia nos ensina que a justiça vem de Deus e a injustiça vem do mal”, disse Eduardo Lima.

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na terça-feira, 19, o vereador Miltinho Dantas (PDT) foi solidário com o vereador e empresário Fabiano Oliveira, que realizará de 3 a 5 de novembro o Pré-Caju 2023, em mais uma edição da maior prévia carnavalesca do Brasil. Durante o final de semana a organização do Pré-Caju recebeu duras críticas pela retirada de alguns coqueiros na extensão do percurso da prévia.

Em sua fala, o vereador Fabiano Oliveira explicou que a retirada desses coqueiros é um trabalho de rotina da Prefeitura de Aracaju, pois as árvores tinham perigo de queda. É um trabalho que acontece por todo o ano, através da Emsurb com a autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), e é realizado em toda a cidade. Explicou ainda que as mesmas estavam adoecidas e com perigo de quedas. Este ano até agosto foram retiradas mais de 230 árvores em toda a cidade e plantadas em torno de 6 mil mudas de árvores.

Em alusão ao Setembro Azul, a Escola do Legislativo de Aracaju, Professora Neuzice Barreto de Lima, convidou na manhã dessa terça-feira, 19, o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação dos Surdos de Sergipe (IPAESE) para participar de mais uma edição do projeto Conhecendo o Parlamento.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo Municipal, Vander Costa, esta edição tem o cunho políticas públicas inclusiva, afinal, é no Setembro Azul que são celebradas as conquistas da comunidade surda. “Nosso objetivo nessa edição é trabalhar o contexto das políticas educacionais de inclusão e de democratização do acesso a representatividade política junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, destaca.

Ainda, de acordo com o diretor da unidade escolar, o projeto consiste em duas etapas. “A primeira etapa é de natureza teórica, abordando temas como política, representatividade, cidadania e questões sociais. Para que possamos nos comunicar com os alunos do IPAESE contamos com a ajuda de dois intérpretes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que enquanto eu ministrava a palestra eles simultaneamente interpretavam em Libras. Ainda durante o primeiro tempo formamos chapas e elegemos o Vereador do Futuro junto com o TRE. E, na segunda etapa, os jovens vivenciaram o dia a dia da CMA, além de conhecerem os vereadores e acompanharem uma Sessão Ordinária”, completa o diretor da Escola do Legislativo Municipal, Vander Costa.

Para a coordenadora pedagógica do IPAESE, Dayse Xavier, o convite foi uma grata surpresa. “Quando o presidente do IPAESE, Raul Silveira, informou a respeito do convite, ficamos felizes com a iniciativa. Isso demonstra a seriedade e comprometimento que a Escola do Legislativo tem com a sociedade. Orientar os nossos alunos e as nossas alunas acerca do trabalho do parlamento, na prática, é sem dúvida de grande importância para que entendam melhor toda a dinâmica do poder legislativo. Partindo dessa iniciativa, temos certeza que nas próximas eleições os nossos estudantes votarão com mais consciência, bem como, levarão todo conhecimento e experiência para seus familiares”, pontua.

Eleito por voto popular, o Vereador do Futuro, José Adelmo Neto, expressa sua satisfação e seu questionamento sobre a melhoria das necessidades da comunidade surda. “Estou muito feliz com essa experiência, afinal, pude citar sobre o que enfrentamos diariamente como surdos e as propostas para amenizar ou sanar essas questões que nos afligem. Ser eleito foi bacana e agora, participar dos bastidores do Poder Legislativo Municipal. E tudo isso só aconteceu por conta do convite da Escola do Legislativo de Aracaju. Agradeço em nome da turma por essa experiência”, explica.

A diretora da Escola do Judiciário do TRE, Lídia Matos, comenta sobre a participação do projeto "Conhecendo o Parlamento" idealizado pela Escola do Legislativo Municipal. “É uma honra está aqui junto com a Escola do Legislativo, afinal, estamos trabalhando sobre consciência política para a comunidade surda. Hoje tivemos uma simulação de uma eleição com a urna eletrônica que é inclusiva, pois há um intérprete na tela, além de Braile para os cegos nas teclas e os fones de ouvido. E, essa atividade promovida pela Escola do Legislativo mostra que a minoria pode e deve participar do processo eleitoral”, finaliza.

Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 20. Os parlamentares decidiram também pela aprovação de um projeto de resolução e quatro moções.

De autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), o PL 90/2023 institui a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia. O PL 148/2023, do vereador Binho (PMN), institui no calendário oficial da cidade de Aracaju o Festival de Quadrilhas Juninas Sérgio Elias.

Por sua vez, o PL 214/2013, de Sheyla Galba (Cidadania), altera o nome da atual rua R, no loteamento Aquário, no bairro Aruana, para Rua Maria Delfino da Silva.

Estes projetos precisam ser aprovados mais uma vez pelo Plenário da CMA para serem encaminhados ao prefeito Edvaldo Nogueira e transformados ou não em leis.

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 141/2023, de autoria de Breno Garibalde (União Brasil), instituindo a Lei Oceano sem Lixo, que determina a fixação de placas contendo informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Aracaju.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e, para ser transformado em lei, precisa ser aprovado em duas outras votações. Em seguida, ele segue para sanção ou veto do chefe do Executivo Municipal.

Moções

Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 47/2023, de autoria do Sargento Byron (Republicanos), concedendo título de cidadania aracajuana à senhora Thaís Oliveira Lemos.

Quatro moções também foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão. Uma delas, a 174/2023, apresentada por Emília Corrêa (Patriotas), presta solidariedade à família do radialista Augusto Júnior, que faleceu no dia 18 de agosto deste ano vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indica que, por ano, 45 mil pessoas morrem por acidentes de trânsito no Brasil. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, em 2017 esses acidentes representaram a principal causa de mortes de crianças entre 5 e 14 anos no país.

 Preocupada com esta problemática, e buscando sensibilizar a população de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) protocolou, em maio deste ano, o Projeto de Lei 167/2023, que institui, no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal de Educação no Trânsito, a ser realizada em setembro, mais especificamente nos dias úteis que antecedem ou sucedem o Dia Nacional do Trânsito, que ocorre sempre em 23 de setembro.

Pela propositura, os temas desenvolvidos na Semana Municipal de Educação no Trânsito “se destinam aos/às estudantes do Ensino Fundamental das escolas da rede pública municipal”, com a previsão de atividades direcionadas a estudantes, seus familiares e comunidades.

Além disso, pelo texto do PL, “as escolas da rede particular poderão aderir à implementação da Semana Municipal da Educação no Trânsito”.

Conforme descrito no projeto, as atividades devem ter como foco: reflexões sobre a realidade do trânsito em Aracaju, Sergipe e Brasil, tanto nas áreas urbanas quanto nas zonas rurais; formação de educadores/as para desenvolverem temáticas relacionadas à Educação no Trânsito; difusão dos princípios para segurança no trânsito; promoção da cultura de paz no trânsito; preservação do patrimônio público; e sustentabilidade socioambiental.

O projeto estabelece ainda que, nas dependências das escolas municipais, “deverão ser afixados cartazes e informativos de material referente ao comportamento seguro no trânsito, que poderão ser mantidos permanentemente”.

Nesta semana, iniciativas nacionais e internacionais têm celebrado a memória do educador Paulo Freire. Isso porque, no último dia 19 de setembro, se vivo estivesse, o patrono da educação sergipana e brasileira completaria 102 anos.

Em Aracaju, o legado e a memória de Paulo Freire permanecem muito presentes por ações como as desenvolvidas pelo mandato da vereadora Professora Ângela Melo (PT). Vale lembrar, por exemplo, que em 2021 e 2022 foram realizadas diversas atividades no âmbito do “Ano Educacional Paulo Freire”, instituído por uma lei de autoria da parlamentar.

“Precisamos de uma educação libertadora, de caráter transformador, que seja praticada de forma dialética, que busque superar todas as formas de desigualdade e preconceito. Esse era a educação defendida por Paulo Freire, essa é a educação que defendo”, disse à época a vereadora.

Audiências, debates, intervenções urbanas e exibição de obras audiovisuais pela TV Câmara foram algumas das ações realizadas durante o Ano Educacional Paulo Freire.

Vale lembrar também que Paulo Freire é, por lei, Patrono da Educação Brasileira e da Educação Sergipana, títulos que foram obtidos, respectivamente, através da Lei Federal nº 12.612, de 13 de abril de 2012 (sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff); e da Lei Estadual nº 7.382, de 3 de janeiro de 2012 (de autoria da ex-deputada estadual Ana Lúcia, PT).

Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na quarta-feira, 20, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) utilizou o Pequeno Expediente do Plenário para falar da importância da preservação do Rio Poxim.

“Na segunda-feira fui dar uma volta no Rio Poxim com o capitão Thiago Moraes, que é um guia turístico de pesca e traz gente de várias partes do mundo para praticar a pesca esportiva em Aracaju. Na oportunidade, eu vi de perto a realidade da poluição daquele manancial. É muito preocupante a quantidade de esgoto jogada diretamente no rio. O pessoal joga lixo da janela de casa. Além disso, a quantidade de entulho de construção descartada de forma irregular é muito grande”, relata o parlamentar.

Ainda em sua fala, Breno ressaltou o potencial turístico da região, que está sendo perdido com o cenário de abandono que toma conta daquela localidade. “Temos um mangue lindo, preservado e, do outro lado, inúmeras habitações precárias. Claro que a população não tem culpa, eles estão ali porque não tem para onde ir. O nosso rio Poxim é lindo, mas infelizmente está abandonado”, declara o vereador, acrescentando que é necessário realizar uma força-tarefa entre Ministério Público, Prefeitura e Governo do Estado, para que realizar o serviço de canalização das ligações irregulares de esgoto.

“O Rio Poxim tem jeito e precisa da gente para que os problemas sejam solucionados”, finalizou o parlamentar.

Preocupado com a situação dos moradores da principal rua,  26, e ruas adjacentes que dão acesso aos moradores do Recanto Verde, a antiga Comunidade do Sovaco da Gata, no Santa Maria, o vereador Bigode (PSD), na manhã desta quarta-feira, 20, aproveitou o Pequeno Expediente para mostrar, por meio de fotos e vídeos, a situação da região que está intransitável, mesmo  após período de chuvas.

O parlamentar comentou que a população que reside no local  sofre na época do inverno, porque fica praticamente na lama, trazendo transtorno para os veículos e para quem mora na localidade, que fica próximo ao Valadares e o Senhor do Bonfim e ao fundo do Fórum do bairro Santa Maria.

Na ocasião, o parlamentar pediu mais uma vez ao prefeito que olhasse para aquele povo sofrido. "Eu peço encarecidamente ao prefeito de Aracaju que olhe a situação daquele povo," afirmou o vereador.

Vale ressaltar que em 2019 o parlamentar já havia viabilizado uma interferência junto à Defesa Civil, mas até o momento não houve paliativos e nem o posicionamento dos órgãos competentes.

No final do seu pronunciamento, o vereador Bigode frisou que o local fica até difícil para prestar um socorro a alguém que necessite.

O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou, na tarde da terça-feira, 19, da solenidade de formatura de cerca de 60 internos do curso de capacitação em inglês e música no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto – Copemcan, em São Cristóvão. O curso teve a duração de três meses e a formatura teve direito a beca e presença orgulhosa de familiares dos detentos. Miltinho, na oportunidade, fez o anúncio da  doação de um campo de futevôlei.

O evento foi organizado pelo grupo Universal nos Presídios (UNP) e contou com a participação do projeto Educando para Libertar, parceiro do mandato de Eduardo Lima (Republicanos), que ofertou o curso de inglês, lecionado pelo professor Jadiel Lima; o curso de música é ofertado pelo próprio presídio.

“A Igreja Universal está aqui no Copemcan e nos presídios de todo o Brasil, pois acredita que todos os seres humanos merecem uma segunda chance”, frisou o pastor e vereador Eduardo Lima (Republicanos), que estava na formatura. A Igreja Universal do Reino de Deus foi uma das parceiras do projeto, que completou 15 anos nos presídios de todo o estado, com o objetivo de reeducar os internos e a ressocialização dos mesmos.

“A Federação de Futebol está se somando com este projeto de ressocialização destes internos com a doação de um campo de futevôlei”, frisou o vereador Miltinho Dantas, que também é presidente da Federação Sergipana de Futebol – FSF. Esse campo terá um investimento de mais de R$ 15 mil. Miltinho ainda frisou que irá fornecer as bolas e os coletes para os internos.

Participando também da solenidade o prefeito em exercício, o vereador Ricardo Vasconcelos, e outras autoridades.

Famoso por desenvolver ações sociais em comunidades carentes de Aracaju, o vereador Soneca (PSD) vem ganhando novos admiradores graças ao novo projeto artístico, batizado de Palhaço Soneca Kids. Um clipe musical foi exibido pela primeira vez na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e ganhou elogios de colegas parlamentares.

O vereador Vinicius Porto (PDT) parabenizou o colega e desejou boa sorte na trajetória artística. Emília Corrêa (Patriota), Zezinho do Bugio (PSB), Pastor Diego (PP), Anderson de Tuca (PDT), Sheyla Galba (Cidadania), Sonia Meire (Psol) e Fabiano Oliveira (PP) também enalteceram em Plenário o novo projeto do colega de parlamento.

Soneca agradeceu o carinho dos vereadores e disse que a música infantil sempre foi uma paixão antiga. “Fui dançarino, cantor, compositor e virei palhaço. E todas essas atividades eram voltadas para o público infantil, hoje o projeto cresceu e, com humildade e sabedoria, buscarei levar o nome de Sergipe para o Brasil inteiro”, declarou o vereador na sessão desta quarta-feira, 20.

Dia das Crianças

A primeira apresentação oficial do Palhaço Soneca Kids acontecerá neste domingo, 24, durante as festividades do Dia das Crianças, no bairro Olaria. O evento foi criado em 2013 pelo então artista e líder comunitário Alexsandro da Conceição, o Palhaço Soneca. Conhecido apenas no bairro, ele promoveu a festa com apenas duas camas elásticas, uma máquina de algodão doce e um carro de som.

“Dez anos depois realizaremos uma das maiores festas solidárias de Aracaju, fruto de muito esforço e contribuição de voluntários do bairro Olaria. Este ano a previsão é reunir cerca de quatro mil pessoas e superar o recorde do ano passado”, comentou.

Na manhã desta quarta-feira, 20, representantes de sete sindicatos se reuniram com o prefeito interino de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede). O encontro foi articulado pelo vereador Isac Silveira (PDT) e teve como objetivo discutir demandas relacionadas à categoria dos servidores municipais. 

A reunião contou com a presença dos sindicatos: Sintama, Sacema, Sindasse, Sindipema, Sepuma, Sindatran e Sinodonto, que trouxeram suas preocupações e reivindicações à mesa com relação ao pagamento do piso e reajuste salarial das categorias.  

Gilvania Ferreira, presidente interina do Sintama, expressou a inquietação da base sindical em relação à falta de decisões concretas da gestão municipal de Aracaju referentes ao Projeto de Lei (PL) que, inclusive, já foi encaminhado por outros municípios. Ela enfatizou que a categoria dos servidores não está satisfeita com a situação atual e deseja que o PL para implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, seja encaminhado à Câmara. Vale ressaltar que o prazo para o repasse do valor retroativo se encerra nesta quinta-feira, 21, conforme determinação do Ministério da Saúde. “Nós queremos que o PL seja devidamente enviado e aprovado, aqui em Aracaju, afinal, estamos aguardando da Prefeitura o pagamento do piso salarial até o final do mês, uma promessa que ainda não se concretizou”. 

Augusto Fábio, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, respondeu às preocupações dos sindicatos, destacando que a prefeitura realizou estudos sobre os impactos orçamentários das demandas apresentadas. No entanto, ele não forneceu garantias concretas durante a reunião. 

Nivaldo Fernandes, presidente do Sepuma, fez questão de mencionar que a Prefeitura deveria informar sobre alternativas que não prejudicariam a previdência ao atender às reivindicações dos sindicatos.

O vereador Isac Silveira, responsável pela articulação da reunião, pediu compreensão aos presentes para que pudessem dar prioridade às reivindicações do Sintama. Ele explicou que o sindicato estava próximo do prazo de envio do PL à Câmara para regulamentar o pagamento do piso salarial, cujo prazo estava previsto para o próximo dia 21.

A reunião entre os representantes dos sindicatos e o prefeito interino foi marcada por um clima de expectativa quanto às posturas de Ricardo Vasconcelos, porém, de muita incerteza quanto às respostas concretas às demandas apresentadas pelos servidores municipais que aguardam uma posição de Edvaldo Nogueira (PDT).

Em tom acalorado, a líder da oposição da Câmara de Vereadores, Emília Corrêa (Patriotas), pontuou diversos problemas corriqueiros da cidade, alguns deles baseados e expondo denúncias que chegam através das redes sociais. A parlamentar foi taxativa ao dizer que a gestão de Edvaldo Nogueira deveria ter o mesmo empenho que tem para investir em mídia, deveria ter para resolver os problemas.

“Fazemos fiscalizações de norte a sul. Damos uma atenção especial às periferias por questões óbvias, mas não deixamos nenhum aracajuano(a) na mão. Nessa parte, já basta a gestão de Edvaldo. Nosso papel, de buscar meios para tentar solucionar essas questões, estamos fazendo”, afirmou Emília.

Por meio de um vídeo enviado pelo seguidor, a vereadora expôs a situação do bairro Coroa do Meio, que está infestado de mosquitos e muriçocas.

“As pessoas estão tendo que gastar o que não tem comprando inseticida porque, por lá, e por nenhum outro canto passa o carro fumacê. Mas na mídia está tudo perfeito. Um problema tão simples de resolver. Chega ser inacreditável que, mesmo com décadas de gestão, a pessoa ainda tenha atitudes amadoras”, comentou.

UBSs sem serventia

Como tudo que envolve a gestão midiática de Edvaldo, Unidades Básicas de Saúde (UBS) que foram inauguradas recentemente já estão deixando a desejar.

“Sempre assim: arrumam, reinauguram, entregam, mas o principal não tem. As que funcionam, não têm  médicos. Ou está superlotada, ou usuários não são atendidos com os especialistas”, declarou.

Durante a Sessão Plenária dessa terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Eduardo Lima (Republicanos) votou favorável ao PL 102/2023, de autoria do vereador Professor Antônio Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de origem afro-brasileira no município de Aracaju.

A proposta foi aprovada em 1° Discussão, por unanimidade, pelos vereadores presentes na Casa, e segue para 2° discussão, onde emendas poderão ser apresentadas.

Em um discurso coeso, coerente e consciente, sem misturar o direito de pessoas de matrizes africanas ter políticas voltadas para o seu meio com religião, o parlamentar ressaltou sobre a importância da  representatividade dessas pessoas na sociedade e sobre a importância da preservação da cultura, liberdade religiosa para todos e principalmente sobre a necessidade de se cuidar do que pertence a essa cultura.

"A religião veio para separar. As paredes que a religião cria, tiram o verdadeiro sentido do que é a palavra de Deus. A nossa  Constituição Federal consagra o direito à liberdade de expressão, a  proteção dos locais de cultos e suas liturgias. Se eu quero professar a minha fé, ler a Bíblia, eu preciso respeitar o direito do outro de também professar a fé dele. Nós realizamos um trabalho durante a pandemia, visitamos e ajudamos os filhos de um terreiro no bairro América, levando cestas básicas" afirmou o vereador.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) participou, na tarde desta terça-feira, 19, da formatura dos cursos de inglês e música, de 60 internos do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), em São Cristóvão,  que durou três meses e teve direito a beca e a presença dos familiares dos reclusos.

O Evento foi organizado pelo grupo Universal nos Presídios (UNP) e contou com a participação do projeto Educando para Libertar, parceiro do mandato de Eduardo Lima, que ofertou o curso de inglês, lecionado pelo professor Jadiel Lima; o curso de música foi ofertado por um interno, que é professor.

“Nós acreditamos que todo ser humano merece uma segunda chance, e a palavra de Deus ensina que bem-aventurado é aquele que crer sem ver. Esses detentos, talvez, hoje, estejam vendo só muros na frente deles, mas amanhã vão alcançar o portão e vão sair e ver novas oportunidades”, disse Eduardo Lima.

Responsável pelo UNP em Sergipe, o pastor Amauri Carvalho falou do trabalho feito pelo grupo há 15 anos nos presídios sergipanos, sempre focado na ressocialização e evangelização dos internos.

“Este grupo, o UNP, trabalha em todo o estado, levando uma palavra de fé, não só para eles, para suas famílias também. Por meio desses cursos que foram ofertados, levamos esperança para eles quando saírem daqui, pois assim eles podem mudar de vida”, explicou o pastor.

“Nós estamos gratos, primeiramente a Deus e a UNP por acreditar nesse projeto de ressocialização, e hoje, junto dos meus colegas policiais penais estamos trabalhando e acreditando na ressocialização desses internos; e tenho certeza que novos cursos virão”, disse o diretor do Copemcan, Éden Silva.

Presente na formatura, o vereador e presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) Milton Dantas (PDT), elogiou o evento e anunciou que irá ajudar na construção de um campo de futevôlei no presídio, em uma obra orçada em R$15 mil.

“A federação está se somando com esse trabalho de ressocialização dos internos e vamos fazer a doação desse campo e fornecer bolas e coletes para que eles possam ter uma atividade física e esportiva dentro deste prazo que passarem aqui”, disse o presidente da FSF.

Já o interno D.S, que é radialista, citou a experiência de participar do curso, “É muito bom estar nesse evento que nunca imaginei que pudesse estar. Nós, que hoje estamos aqui, temos a oportunidade de obter mais conhecimento para  que quando sairmos daqui, possamos trabalhar”.

Também estiveram no evento o prefeito em exercício de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede); o vereador de São Cristóvão Marcos Neves (PV) e o ex-vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (Podemos), além de outras autoridades locais.

Na última quarta-feira, 20, uma Audiência Pública de grande relevância foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O evento, proposto pelo vereador Pastor Diego (PP), destacou-se pela intensidade das discussões e pelo amplo espectro de argumentos apresentados sobre o tema: "Em Defesa da Vida e Contra a Descriminalização do Aborto". O debate contou com a presença de um público diversificado, incluindo ativistas pró-vida, defensores dos direitos reprodutivos e cidadãos interessados em compreender melhor as implicações dessa discussão complexa.

“Essa é uma semana crucial onde o Supremo Tribunal Federal vai passar a avaliar uma ação que foi protocolada pelo partido PSOL, no qual busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Nós entendemos que a vida é nosso principal direito e não podemos abrir mão. Existe vida desde a sua concepção. A intenção não é criminalizar ou marginalizar a mulher, mas entender que para resolver uma lacuna social não podemos fazer um ‘liberou geral’ de colocar a vida de tantos bebês em risco. O nosso propósito aqui é defender e valorizar a vida desde a sua concepção”, enfatizou o autor da propositura, Pastor Diego.

Entre os principais participantes do debate estão políticos sergipanos que também ressoam com o movimento pró-vida, representantes da comunidade cristã, católica e evangélica, juristas que abordaram as implicações legais e uma médica que compartilhou sua visão a partir da experiência clínica.

Segundo o procurador do estado de Sergipe, Dr José Paulo, o mais coerente é manter a legislação do modo que está. Ou seja, permitir a prática apenas para as exceções já previstas em lei. “Na minha avaliação, não há qualquer hipótese de aborto que não seja crime no Brasil. O que acontece é que o código penal não pune, ele considera crime, mas apesar de ser um crime há exceções. Quando não há outro meio de salvar a vida da mãe, quando a gestação é decorrente de estupro ou um terceiro caso – trazido pelo Supremo Federal – quando a criança padece de anencefalia”, detalhou.

O presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Tacio Augusto, trouxe à tona os aspectos legais e constitucionais do debate, explicando que a legislação atual permite o aborto em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Ele discutiu as complexidades de alterar a legislação e destacou a necessidade de equilibrar os direitos da gestante com a proteção da vida fetal.

“O que se quer é tentar através de um movimento jurídico, estender as possibilidades de aborto. Como? No período em que ele pode acontecer. Porém, isso afronta com o texto do princípio expresso constitucional, doutrina majoritária, sobre o assunto e posicionamentos do Supremo Tribunal sobre isso”, observou.  

A médica ginecologista e obstetra, Dra Renata Sousa, compartilhou sua experiência clínica argumentando que para a medicina a vida já começaria na fecundação e na 12ª semana o feto já estaria com formação de órgãos e movimentos espontâneos. “Para a ciência não há dúvidas de que a vida começa na concepção. No momento da fecundação do óvulo com o espermatozóide já é iniciada uma nova vida, um novo ser, a célula mais complexa de todas que já tem autonomia para se desenvolver”, explicou.

A médica ainda alerta os perigos dos procedimentos para interrupção de uma gravidez indesejada. “Mesmo que seja liberado, também traz riscos à vida da mulher, que precisam ser divulgados e ela compreenda que o aborto não é uma prática segura. Não existe aborto seguro, pois, há riscos médicos com o procedimento. Além de físicos, psicológicos, que podem durar por toda sua vida”, ressaltou.  

A Audiência Pública também foi marcada por perguntas e intervenções da plateia, que refletiam a diversidade de opiniões sobre o tema. No final, ficou evidente que o debate sobre a descriminalização do aborto continuará a ser uma questão polarizadora em nossa sociedade, com argumentos fundamentais baseados em valores religiosos, legais e de saúde pública.

Presenças

Independentemente da posição individual de cada participante, o debate coletivo representou um espaço valioso para a expressão de pontos de vista e a busca por um entendimento mais profundo sobre essa questão tão sensível e importante para a nossa sociedade. Para a ocasião diversos parlamentares fizeram-se presentes. Entre eles, os vereadores Cícero do Santa Maria (Podemos), Bigode do Santa Maria (PSD), Eduardo (Republicanos), Emília Correia (Patriota), Sargento Byron (PP), Isac (PDT), Ricardo Marques (Cidadania) e Sheyla Galba (Cidadania). Além dos deputados estaduais, Luizão Dona Trump (União Brasil) e Dr. Manuel Marcos (PSD).

Estão abertas as inscrições para o 36º Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e o 16º Encontro Nacional de Vereadores. O evento conta com o apoio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e será realizado entre os dias 26 e 30 de setembro, no auditório do Arcus Hotel, no bairro Atalaia. As inscrições são pagas e podem ser feitas por meio do site: www.abrascam.org.br ou pelo email: abrascam@abrascam.org.br.

A presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais - ABRASCAM, Heleneide Vieira Lessa, destacou que "o objetivo do nosso congresso é congregar servidores de câmaras municipais, vereadores e assessores para troca de conhecimentos e experiências, oferecendo nossa contribuição para o aprimoramento do serviço público e a valorização dos servidores, por meio da capacitação  profissional". A programação do evento inclui palestras sobre  gestão legislativa, direitos dos servidores, diversidade, orçamento municipal, dentre outros temas. O valor do investimento para servidores e vereadores de câmaras municipais será de R$ 780,00 e para os demais participantes R$ 880,00.

Serviço

36º Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e 16º Encontro Nacional de Vereadores

Data: 27 a 30 de setembro

Local: Auditório do Arcus Hotel (Av. Mário Jorge Menezes Vieira, 498 - Atalaia)

Inscrições: www.abrascam.org.br  ou pelo email: abrascam@abrascam.org.br

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) participou nesta quarta-feira, 20, de uma reunião institucional presidida pelo governador Fábio Mitidieri, para discutir sobre ações e efeitos da sua administração e assuntos relacionados ao turismo, cultura, geração de emprego e renda, e mobilidade urbana. Além de Ricardo Marques, o encontro contou com a presença dos vereadores de situação e oposição. 

Durante a reunião, o governador Fábio Mitidieri se comprometeu com o vereador Ricardo Marques em reunir os quatro prefeitos da Grande Aracaju (Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão), para discutir a efetivação do consórcio que levará a criação de uma entidade pública, e que definirá o formato do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju, as obrigações de cada município na gestão dos serviços e a licitação. Para o governador,  o objetivo principal será buscar soluções conjuntas entre os gestores. 

“Nós nos colocamos à disposição, para que possamos ajudar de alguma maneira na construção de uma solução para a mobilidade urbana de Aracaju”, disse Fábio Mitidieri. 

O vereador Ricardo Marques também teve do governador a garantia de que o Estado fará a cessão de um terreno do Centro de Excelência Maria Ivanda, no bairro 18 do Forte, para construção de uma creche e uma escola municipal na zona norte de Aracaju. 

Ricardo Marques avaliou a reunião como proveitosa e agradeceu ao convite.

“Para mim é uma honra, é a primeira vez que, como vereador, participo de uma reunião com um gestor do Executivo e nesse caso o governador do Estado”, disse o parlamentar.

Na quinta-feira, 21, foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o qual foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. A finalidade dessa data é conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência em diversos aspectos da sociedade.

Diante da necessidade de mobilização de ações que envolvam a inclusão, nesta reportagem, apresentamos algumas leis municipais em Aracaju que lidam sobre o tema. A primeira lei que vale a pena destacarmos é a de nº 1167, de 1986, de autoria do ex-vereador Jorge Araújo. A lei torna obrigatória a construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física, dessa forma, todas as ruas ou avenidas públicas que vierem a ser construídas ou reformadas em Aracaju terão necessariamente rampas de acesso para possibilitar a livre locomoção.

Outra lei foi sancionada ainda na década de 80, foi a de nº 1.334/87, que institui a obrigatoriedade de rampas para o acesso a edifícios. A lei nº 1.413/88 realizou alteração no parágrafo da lei de 1987, sobre as rampas, também de autoria do ex-vereador Jorge Araújo.

Com o passar dos anos, outras pautas que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência foram legisladas. Uma delas é a lei nº 4.010,  de 2013, do então vereador e atual governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, a qual garante que os estádios de futebol e ginásios de Aracaju são obrigados a ter locais exclusivos para cadeirantes, com direito a um acompanhante.

A lei  nº 4.980, de 19 de dezembro de 2017, de autoria do vereador Isac Silveira, institui em Aracaju a instalação de aparelhos de ginástica e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência física nos parques e centros esportivos. A lei determina a colocação de, pelo menos, dois aparelhos de ginástica/musculação destinados às pessoas com deficiência física nesses espaços. O local deverá conter aviso e placas informando que naquele espaço existem dois aparelhos voltados especialmente para pessoas com deficiência física e que seu uso é exclusivo dessas pessoas. 

A lei nº 5.014, de março de 2018, de autoria do vereador Elber Batalha, dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência, de baixa renda, nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais. Terão direito ao benefício as pessoas com deficiência pertencentes à família com renda mensal de até três salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e/ou titular de benefício mensal à pessoa com deficiência, estabelecido pela Lei 8742/1993.

Para exercer seu direito de gratuidade garantido por esta Lei, o beneficiário deverá solicitar seu ingresso, nos pontos de venda ou em local indicado pela organização do evento, até as 18h da véspera do evento, exceto em sessões de cinema, circos e em parques de diversão. Ao acompanhante do beneficiário desta Lei será garantido o direito à meia-entrada.

A lei nº 5.482, de 9 de junho de 2022, de autoria do atual vereador Sargento Byron, também merece atenção. Ela dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente não transitórios. Na prática, a lei retira a obrigatoriedade das pessoas com diagnóstico de  Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiências de caráter permanente renovarem um laudo pericial todos os anos. Nestes casos, o laudo passa a ter validade por prazo indeterminado.

Algumas leis aprovadas em gestões anteriores 

A lei nº 4396, de autoria do ex-vereador Pastor Roberto Morais, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.

A lei nº 5332, de autoria do ex-vereador Lucas Aribé, acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 3.380, de 27 de novembro de 2006, que institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais no currículo escolar no âmbito do município de Aracaju. A lei nº 5011, também do ex-vereador Lucas, dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no Município de Aracaju.

O ex-vereador também criou a lei nº 5021, que dispõe sobre o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático oferecido em formato impresso no âmbito da Rede Municipal da Educação. Já a lei nº 5305, do ex-vereador Cabo Didi, institui o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde.

13 Projetos de Lei voltados para pessoas com deficiência tramitam na CMA 

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) existem atualmente 13 Projetos de Lei tramitando, voltados para pessoas com deficiência. O processo de tramitação na Casa legislativa se refere a um conjunto de atos, medidas e diligências prescritas para o andamento de um processo. Em outras palavras, a tramitação é toda matéria que teve seu início na Câmara e está percorrendo fases previstas no regimento até sua conclusão, que poderá ser aprovado, deferido, prejudicado, retirado, indeferido ou rejeitado, a depender de cada matéria.

Os projetos que circulam atualmente são: o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 88/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba, que assegura aos contribuintes com deficiência visual o direito de receber o carnê/boletos do IPTU em braile. Já o PLO 87/2023, também de autoria da vereadora Sheyla deseja instituir que novos projetos de locais públicos e privados, de lazer e recreação infantil, ou espaços que venham ser reformados, destinem pelo menos 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O PLO 61/2023, de autoria do vereador Sargento Byron, deseja reconhecer a fibromialgia como pessoas com deficiência em Aracaju. O PLO 233/2023 também de autoria do vereador Sargento Byron trata de uma emenda que  modifique a Lei nº 2.467/1996, que dispõe sobre a reserva de vagas nas Feiras de Artes e Artesanato no âmbito do Município de Aracaju, para as Pessoas com Deficiência, Doenças Raras, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down, e seus Representantes Legais.”

 A vereadora Emília Corrêa propôs o PLO 25/2023, o qual visa reconhecer a surdez unilateral como deficiência auditiva. O PLO 10/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, que está como secretário no município, equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência, para fins de acesso a vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência.

O vereador Fabiano Oliveira propôs o PLO 279/23, que dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas em Aracaju. O PLO 241/2023, de autoria do vereador Sgt. Byron e a PLO 131/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba também dispõem sobre o uso do colar de girassol como forma de identificação.

O PLO 268/2023, de autoria do vereador Pastor Eduardo Lima, veda qualquer discriminação à criação e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, assim como em instituições públicas ou particulares.

A vereadora Sheyla Galba também propõe o projeto de Lei 237/23, o qual visa instituir o “Censo Inclusão” para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A vereadora Sheyla, no PLO 236/2023, propõe também a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos ou pessoas com deficiência que estejam cadastrados nas Unidades de Saúde do município.

A vereadora Sheyla também propõe o PLO 171/2023, que assegura prioridade no pagamento de premiação aos atletas da categoria “Pessoas com deficiência” nos eventos desportivos realizados com verba municipal. 

O PLO 33/2023, de autoria do executivo, institui o programa provisório de custeio extra tarifário de gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos portadores de deficiência de seu acompanhante em Aracaju. O projeto foi aprovado, sancionado pelo executivo e já vale para a cidade de Aracaju.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) participou de uma audiência pública no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as demandas relacionadas aos serviços oferecidos nos Centros Especializados em Reabilitação (CER), mais precisamente o CER4, que promove cuidados em saúde para habilitação/reabilitação física, intelectual e TEA, auditiva e visual. 

"Como vereador eu recebo muita demanda relacionada à saúde. São pessoas que não conseguem marcar seus exames e terapias ou mesmo dar continuidade aos tratamentos especializados", explicou.

No momento, foi aberto um diálogo com a participação de instituições, da população e de representantes do sistema público, abordando assuntos relacionados à saúde de pessoas com deficiência, que encontram dificuldade para a realização terapias, atendimentos psicológicos, e aos critérios para atendimento à comunidade PcD, que tem gerado muitos questionamentos e reclamações. 

Para o parlamentar, foi um momento de conhecimento e muito aprendizado.

“Espero que esse encontro não fique apenas na vontade, mas que realmente ocorra a transformação necessária e as políticas públicas cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

Compondo a programação da semana dedicada às causas da pessoa com deficiência, o vereador Sargento Byron (Republicanos) promoveu nesta sexta-feira, 22, uma audiência pública alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005.

Para o parlamentar, que também é fundador do projeto social ‘Estrelas do Mar’, o diálogo entre a sociedade civil, representantes de instituições e agentes públicos é de extrema importância para se transformar uma sociedade. "Todos aqui reunidos têm um propósito que é ir além das leis que estão no papel. É preciso movimentarmos a sociedade e o Poder Público para que cada deficiência seja analisada na sua especificidade. Meu papel é dar os devidos encaminhamentos e pontuar caminhos para que essa luta seja de todos. Fico feliz em oportunizar diálogos tão valiosos como os que tivemos na manhã de hoje. Só assim teremos uma cidade mais justa e com equidade", pontuou Byron.

Para a composição da mesa, a solenidade contou com a participação da vereadora Emília Corrêa (Patriota), a advogada Neurilândia Freitas, representando a OAB/SE, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Natália Vasconcelos, o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades do Estado de Sergipe, Antônio Luiz dos Santos, e o procurador do município, João Batista Rego de Amorim.

"Sabemos que neste período as ações se intensificam por causa da data comemorativa, mas não podemos deixar de ressaltar as tantas diferenças que ainda nos cercam. Falta espaço físico, falta espaço de fala. É preciso lutar por momentos como este, em que exista troca de informação sobre medidas de inclusão, capacitações e que consigamos reforçar que nossa luta não é por privilégios, mas por direitos", declarou Antônio Luiz dos Santos.

Dentre as temáticas abordadas na Audiência, as deficiências foram pontuadas em sua individualidade, na busca por políticas públicas, investimentos e atenção às deficiências, sejam elas física, visual, auditiva, mental ou múltipla.

Também participaram do evento, Thiago Paulino, representando o mandato da vereadora Professora Ângela Melo (PT), além de representantes da APAE Aracaju, do Projeto Estrelas do Mar, da Associação de Usuários de Saúde Mental do Estado de Sergipe, da APCD Sergipe, da CIDOWN, do Centro de Integração Raio de Sol, da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, do Movimento “Promotores da Inclusão”, do grupo de mães “Somos muitos, mas somos raros”, da Associação Sergipana de Ostomizados e Amigos e da Funcap.

Agenda Semanal

O Parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral desse portal, nela você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira aqui um resumo.

Segunda-feira (25/09)
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará a sessão especial com o tema "Dia do radialista", às 14h, no Plenário.

Terça-feira (26/09)
A Câmara Municipal de Aracaju, a partir das 9h, realizará o Pequeno e Grande Expediente. A partir das 11h15, os vereadores iniciam a votação dos Projetos de Lei e Requerimentos.

Quarta-feira (27/09)
A Câmara Municipal de Aracaju, a partir das 9h, realizará o Pequeno e Grande Expediente. A partir das 11h15, os vereadores iniciam a votação dos Projetos de Lei e Requerimentos.

De autoria do vereador Isac Silveira (PDT), a CMA promoverá a Sessão Solene em homenagem à enfermeira Diana Oliveira de Luna, às 16h, no Plenário.

Quinta-feira (28/09)
A Câmara Municipal de Aracaju, a partir das 9h, realizará o Pequeno e Grande Expediente. A partir das 11h15, os vereadores iniciam a votação dos Projetos de Lei e Requerimentos.

Já na parte da tarde, às 16h, ocorrerá a Sessão Solene em homenagem ao Edson da Farmácia, de autoria do vereador e  presidente em exercício da Câmara Municipal, Fabiano Oliveira (PP).

Sexta-feira (29/09)
De autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), a CMA promoverá a Audiência Pública de tema " Aleitamento Materno", às 9h.

Vale ressaltar que qualquer cidadão pode participar das discussões realizadas na Câmara Municipal de Aracaju.

Nesta quarta-feira, às 14h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoverá workshop para assessores dos vereadores, que trata do ressarcimento das despesas da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar – VAEP. A finalidade do encontro é dirimir dúvidas quanto à Lei nº 4678/2015 e à Orientação Técnica nº 01/2022.

Juliana Teles, coordenadora do Controle Interno da CMA, explica que “a reunião técnica será de extrema importância para alinharmos pontos referente a utilização e prestação de contas da VAEP. Neste  encontro, é imprescindível a presença de todos os Assessores Parlamentares, para que os técnicos consigam de maneira objetiva orientá-los, buscando uma melhor eficiência e transparência  na prestação de contas. O objetivo é somarmos para que os processos possam ocorrer dentro da legalidade, dando segurança ao Parlamento referente a execução das suas atividades”, completou. 

O treinamento é gratuito e será realizado na Escola do Legislativo Neuzice Barreto, situada na Av. Desembargador Maynard, 621, Bairro Suissa - Aracaju/SE, Salas 4 e 5 - próximo ao Oratório de Bebé.

Sobre a lei e orientação técnica 

A Lei nº 4678/2015 trata sobre as normas para o uso da verba direcionada à Atividade do Exercício Parlamentar – VAEP. A lei dispõe, por exemplo, que a VAEP pode ser utilizada para a contratação de serviços de consultoria e assessoria na área jurídica, de engenharia (incluindo perícia técnica), de informática, meio ambiente, recursos naturais renováveis e não renováveis, economia, orçamento, finanças públicas, bem como pessoa jurídica comprovadamente especializada para o apoio ao exercício do mandato parlamentar, desde que, em todos os casos, os serviços não possam ser elaborados pelas unidades da Câmara Municipal e sejam necessários à defesa e desempenho da atividade parlamentar, assim como para a locação de veículos automotores e aquisição de combustíveis, que sirvam ao vereador no exercício da atividade parlamentar. 

Ainda, a lei determina que a Câmara Municipal de Aracaju publique no sítio do Portal da Transparência do Poder Legislativo Municipal, o demonstrativo com o detalhamento da despesa referente à VAEP até o décimo dia útil do mês subsequente.

A Orientação Técnica nº 01/2022 tem como objetivo demonstrar como deve ser realizada a organização documental apresentada, junto à prestação de contas para o ressarcimento da verba indenizatória de apoio ao exercício parlamentar – VAEP, dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. Ainda, na Orientação Técnica consta o passo a passo para registro no Protocolo eletrônico, a ordem dos documentos que precisam ser apresentados e como funciona o fluxo do Processo de Ressarcimento da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar.

Dias atrás, o diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vander Costa, fez uma visita de cortesia a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, para debater sobre educação em Sergipe.

Durante o encontro, Vander Costa comentou sobre o papel da Escola do Legislativo Municipal para a formação cidadã e representatividade política aos estudantes de escola pública, através do projeto pioneiro no Brasil, "Conhecendo o Parlamento", além da parceria com o Senado Federal ao oferecer diversas oficinas aos servidores da CMA. “É uma alegria imensa visitar Susana Azevedo, uma amiga de longa data, principalmente para conversar sobre educação, tema que a nossa conselheira do Estado tem um apreço imenso. Além, é claro, de falar sobre a importância da Escola do Legislativo para o fomento político entre os jovens”, destaca.

Na ocasião, o diretor da Escola do Legislativo convidou a conselheira para conhecer a unidade vinculada à CMA. “Além do convite, reafirmei nossa parceria, nos colocando a inteira disposição para projetos futuros sobre educação”, afirma.

“Aproveitei o nosso encontro e parabenizei pela segunda edição do Workshop de Educação. A Escola, mais uma vez, esteve presente nesse evento tão relevante para as práticas educacionais e transformadoras”, finaliza o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa.

No último sábado, 23, uma atmosfera festiva tomou conta do Complexo Cultural Gonzagão, em Aracaju, durante a comemoração em homenagem ao Dia dos Radialistas de Sergipe. O evento, que reconheceu a relevância desses profissionais na comunicação do estado, contou com a presença do vereador Isac Silveira (PDT).

A festa, que reuniu diversos radialistas e entusiastas da área, destacou a importância crucial desses comunicadores no cenário sergipano. Para Isac, foi um momento festivo, mas também de reconhecimento dos profissionais que “em uma era em que a informação é vital, os radialistas desempenham um papel fundamental na disseminação de notícias, entretenimento e cultura. Suas vozes são a conexão direta entre a sociedade e o mundo”.

Além de sua atuação como vereador, Isac Silveira é um exemplo de dedicação à comunicação. Com muito orgulho, ele é formado em Rádio e TV, pelo Senac, o que amplia sua compreensão e apreciação pela profissão dos radialistas. A participação do parlamentar na festa reforçou o compromisso com a valorização desses profissionais e seu reconhecimento pela importância dos serviços prestados em Sergipe.

O evento no Gonzagão não apenas celebrou os radialistas, mas também estreitou os laços entre esses comunicadores e o vereador Isac Silveira, fortalecendo o compromisso mútuo de contribuir para uma comunicação eficaz em Aracaju e em todo o estado de Sergipe.

No último sábado, 23, o vereador Isac Silveira (PDT) demonstrou mais uma vez seu firme apoio às causas da classe dos agentes de trânsito ao participar da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran). O evento, que reuniu representantes da categoria, foi palco de importantes discussões relacionadas ao Plano de Carreira e à legitimidade do sindicato em representar os interesses da categoria.

Um dos temas em destaque na assembleia foi a deliberação sobre as recentes movimentações da gestão municipal em relação às negociações do Plano de Carreira dos agentes de trânsito. O vereador Isac, conhecido por sua constante defesa dos direitos da classe, aproveitou a oportunidade para reforçar seu compromisso em apoiar essa iniciativa e garantir que os agentes tenham um plano que valorize adequadamente seu trabalho e esforço.

Além disso, a assembleia também ratificou a legitimidade do Sindatran no que se refere aos interesses da categoria. Os representantes dos agentes de trânsito presentes no evento reafirmaram sua confiança no sindicato como um órgão representativo eficaz, capaz de lutar pelos direitos e interesses da classe de forma justa e determinada.

Isac, ao final da assembleia, destacou a importância do diálogo constante entre os agentes de trânsito e os representantes públicos, ressaltando seu comprometimento contínuo. “Juntos vamos continuar lutando e trabalhando de forma conjunta com toda a categoria para buscar soluções que favoreçam todos os envolvidos e melhorem as condições de trabalho e o reconhecimento merecido dos agentes de trânsito na cidade. Serviço tão importante para a mobilidade urbana e, claro, um trânsito mais educativo e seguro”.

A participação ativa do vereador na Assembleia Geral Extraordinária do Sindatran demonstra o compromisso com as pautas e necessidades da classe de agentes de trânsito e reforça sua dedicação em ser uma voz presente na defesa dos direitos dessa importante categoria profissional. “Há um descompromisso da atual administração municipal com os agentes de trânsito e, portanto, é preciso que a Câmara seja contundente para, ainda este ano, aprovar a reestruturação da carreira dos agentes de trânsito de Aracaju”, diz Isac.

Os problemas e desafios de protetoras e protetores dos animais serão temas de debate no próximo dia 6 de outubro, às 14h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). As dificuldades das instituições também serão discutidas. A sugestão da sessão especial foi do vereador Ricardo Marques (Cidadania), um dos parlamentares mais preocupados com a causa. 

A audiência será aberta ao público. Foram convidados também representantes de órgãos públicos que protegem e cuidam dos animais.

O vereador Ricardo Marques já aprovou dois projetos relacionados à causa animal. Um deles cria o ”Selo Amigo dos Animais”, para empresas que têm iniciativas na defesa e proteção dos animais na cidade de Aracaju. O vereador também destinou emenda impositiva em prol de uma instituição que cuida de animais de rua.

A Sessão Especial do Dia do Radialista de indicação do vereador Elber Batalha (PSB) marcou a data na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), coincidentemente também no Dia do Rádio que é comemorado nessa segunda-feira, 25 de setembro. A pedido do parlamentar, esse momento levará o nome do profissional Augusto Júnior.

O dia desses profissionais foi 21 de setembro, mas grande parte deles marcou presença e lotou a sessão para debater pautas importantes desta categoria. Sabendo dessa força e também enquanto profissional, Elber que também é radialista formado pelo Senac e um grande entusiasta do meio, não deixou isso passar sem comemorar.

Já na abertura do evento, Elber fez questão de lembrar do profissional Augusto Júnior que faleceu recentemente, deixando o nome dessa ocasião em memória a todo serviço prestado em seu legado. “Augusto era um abnegado do rádio sergipano. Que sempre estava lá, em todos os horários com os informativos da rodada. Sempre com aquela fidelidade fantástica”, comentou. 

Em seu discurso na tribuna, o parlamentar falou que é preciso reforçar a luta desses batalhadores da comunicação. “Aqui nada mais é que um grande reconhecimento ao rádio que é um dos mais democráticos e acessíveis meios. Quantas vezes, ele fala com tantas pessoas de todas as classes que precisa se inteirar e se atualizar sobre tudo. Isso mostra a importância do rádio que só acontece graças aos profissionais que estão aqui e por trás dos microfones, das mesas e tantos outros nas ruas”. 

Ele aproveitou ainda para contar a sua trajetória na busca pela formação e lembrou que sua família também já fez parte dessa história. “O rádio sergipano é uma referência e a minha família também já passou por ele, como o meu avô Batalhinha, um dos grandes radialistas e até o meu pai que já passeou por esse caminho. E recentemente, me formei pelo Senac. Esse parlamento tem uma história interligada com o rádio, por isso essa homenagem”, detalhou.

Uma das ilustres presenças foi de Carlos Magalhães, o famoso “Magá”, um dos pioneiros nas sintonias em Sergipe com 76 anos de imprensa. Para ele, essa foi uma oportunidade de mostrar que o rádio não acabou. “Essa homenagem mostra a quem duvidou da gente e deu de cara com a parede. O rádio continua e agora com o advento do sistema da radiação e instrumentos de tecnologia avançada”, relatou. 

Fernando Cabral, representante da Federação dos Radialistas do Brasil, nomeou esse encontro com colegas também como de reunião e alinhamento. “Esse é um momento de reflexão e discussão da profissão de radialista, que muitas vezes é injustiçado, não valorizado economicamente e profissionalmente. Lembro que o rádio é um instrumento de muita força e jamais chegará a perder isso. Sempre vamos seguir inovando”. 

Alex Carvalho, presidente do Sindicato dos Radialistas, agradeceu ao vereador pelo prestígio. “Graças ao Elber, estamos aqui para debater com os comunicadores as prerrogativas sobre as condições de trabalho, a questão salarial e como anda o rádio em Sergipe, principalmente em Aracaju”, declarou ressaltando que a primeira Câmara a criar a lei que formalizava a profissão deles como assessores foi a de Aracaju. 

O Senac/SE que conta com o curso profissionalizante de Rádio/TV esteve presente com alunos, professores e coordenadores. Entre eles, Adalberto Trindade de Souto, diretor de educação profissional, que explicou que as turmas continuam e que toda a modernização está chegando para os interessados em realizar esse sonho da profissão. “O rádio é uma grande inspiração humana que se reinventa. Chega toda gama de tecnologia e se renova a essa nova realidade. O Senac tem quatro turmas do curso e isso mostra que ele continua sim”, disse destacando que o curso está presente na capital e em Nossa Senhora da Glória.  

Raoni Smith, aluno do curso, contou a alegria de estudar esse mundo e conhecer grandes nomes no dia de hoje. “Vejo essa Sessão como algo especial e gratificante. Como estudante, fico orgulhoso de estudar esse meio e em breve me tornar radialista. Fico feliz e sempre quis ser da área, saber que outras pessoas estariam me ouvindo pela voz”, comentou.

A solenidade contou ainda com a presença da vereadora Sônia Meire e dos vereadores Fabiano Oliveira e Cícero do Santa Maria. Para Fabiano que também é radialista, a indicação de Elber e todas as palavras foram de suma importância. “Eu tenho muito orgulho de ser radialista. A democracia do rádio faz com que cheguem as informações para a população em todos os grandes momentos de Sergipe. Ter um vereador como Elbinho faz essa Casa cada dia mais se engrandecer”, finalizou elogiando.

No próximo domingo, 01, será realizada a eleição dos conselheiros tutelares para os próximos 4 anos. Em Aracaju, o mandato da vereadora professora Ângela Melo (PT) pauta o fortalecimento e a importância do envolvimento da sociedade no processo democrático e transparente de escolha destes atores sociais que possuem papel estratégico na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

De acordo com o artigo n.º 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal n.º 8.069/90), o Conselho Tutelar atua para “atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas; atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual; promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público casos de infração administrativa contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária nos casos de ato infracional cometido por adolescente; expedir notificações”. 

Ainda conforme o ECA, os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes. O exercício da função de conselheiro tutelar exige compromisso e entendimento sobre a pauta da infância, presunção de idoneidade moral, além de outros requisitos  estabelecidos sob a responsabilidade de cada município. 

Por definição do Art. 131 do ECA, “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. 

Votação 

Na capital sergipana existem seis distritos e 30 conselheiros tutelares. Está apto a votar quem estiver em dia com a Justiça Eleitoral, comparecer ao local de votação com título eleitoral e documento de identificação com foto.  

Confira os locais de votação no link  

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) contou com a participação do presidente da Associação de Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe - Arcrese, Elves Cavalcante, na Tribuna Livre, realizada nesta terça-feira, 26. Em sua fala, o representante destacou a importância da doação de órgãos para salvar vidas de pessoas que precisam de um transplante.

Elves Cavalcante aproveitou sua explanação para contar sua história desde 2013, quando descobriu a doença renal.  “Essa é uma doença silenciosa, ou você vai para a hemodiálise, ou você morre”, lembrou. O presidente da Arcrese afirmou que em Sergipe há dois lugares habilitados para a realização de procedimento cirúrgico de transplantes, o Hospital Universitário e o Hospital Cirurgia. Segundo os dados trazidos, o Estado tem 1500 pacientes em alguma modalidade de tratamento e mais de 130 pacientes transplantados. No Brasil, atualmente, 65 mil pessoas precisam de um órgão, sendo a maioria necessitada de um transplante renal.

“Estou tentando dar continuidade ao trabalho da Arcrese e estou aqui para dizer: conte conosco, conte com a associação. Não é fácil, mas a gente precisa trazer a responsabilidade para nós”, finalizou, ao lembrar que estamos no Setembro Verde em alusão à conscientização da doação de órgãos.

O vereador Professor Bittencourt (PDT), autor do requerimento para debater o tema na Tribuna Livre, falou sobre a necessidade de levar mais informações à sociedade. “Uma pessoa pode doar mais de 10 órgãos. Parabenizo pelo depoimento e pela prova viva de que vale a pena doar em favor de outra vida, porque nossa vida continua”, afirmou.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) lembrou que sua mãe era renal crônica e recebeu a doação do rim do irmão da vereadora e viveu durante 17 anos com o órgão transplantado. “A gente entende que é muito importante essa conscientização, se não houver, não haverá doação e gerará mais sofrimentos dentro de um serviço de saúde que já é caótico”, disse, ao citar o projeto de sua autoria para a criação do Mês de Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos.

O presidente interino da Casa, Fabiano Oliveira (PP), também destacou a história de seu padrinho, que fazia hemodiálise e contava com o apoio de toda a família durante o tratamento. “Só sabe quem passa, por isso, conte com a gente. Precisamos fazer essa corrente para estarmos juntos nessa luta”, declarou. 

A convite do vereador Professor Bittencourt (PDT), a Câmara Municipal de Aracaju recebeu na "Tribuna Livre" desta terça-feira, 26, o presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese), Elves de Menezes. A ocasião marca o "Setembro Verde", mês que reforça a  importância da doação de órgãos, e o Dia Nacional de  Doação de Órgãos, comemorado neste 27 de setembro. 

Na tribuna, Elves de Menezes, relatou sua experiência de vida, destacando seu próprio processo de transplante. 

"A gente só quer conhecer algo, quando esse algo entra na nossa casa. Sempre aparece alguém para falar sobre a doação, só que quando passa essa emoção, pronto. Mas quando bate na sua porta, vocês procuram Elves, procuram a Arcrese (...). Então, eu acredito que a gente precisa voltar ao sentido da promoção da prevenção, é uma questão de saúde pública quando se fala em doença renal e transplante. A gente, de fato, precisa tomar para si essa responsabilidade", pontuou. 

O presidente da Arcrese também ressaltou que precisamos levar mais conhecimento para as famílias sobre o tema para aumentar a taxa de doação de órgãos no nosso estado.

"Amanhã é Dia Nacional da Doação de Órgãos. Nós temos 65 mil pessoas no Brasil que precisam de órgãos, 37 mil pessoas no Brasil que precisam de um rim. Um pouco mais de 2 mil pessoas são crianças. O ano passado, nós batemos um recorde de 88% de negativa familiar, chegamos quase ao topo, aqui no Brasil, de negativa familiar. Mas a culpa não é a da família, nós precisamos é de mais informações, de políticas públicas para poder informar essa família desde antes, para quando chegar o momento do óbito, ela não ter tanta complexidade para dizer um sim", disse Elves. 

O vereador Professor Bittencourt parabenizou o trabalho do presidente da Arcrese, Elves, e também destacou a importância da informação sobre o assunto. Por fim, ainda se declarou doador de órgãos.

"Elves, sua trajetória é um exemplo de vida, imagino os percalços que passou neste universo da saúde para chegar onde está. Quero reafirmar o nosso compromisso no nosso mandato, não tenho dúvidas também que todos os vereadores, indistintamente, assim que forem chamados, estarão à disposição de uma causa tão relevante como essa. Ano passado, no nosso mandato, fizemos uma excelente campanha para provocar esse tema. É preciso disseminar mais informações, precisa de muito mais de educação acerca disso. Uma pessoa, ao doar seus órgãos, pode salvar mais que 10 vidas, existe uma infinidade de possibilidades de doação. Eu já me declaro agora, daqui a 150 anos eu vou morrer, e meus órgãos estão a disposição para serem doados. Portanto, quero parabenizar vocês da Arcrese pela luta, e a você pelo depoimento, e pela prova viva de que vale a pena doar em favor de outra vida", enfatizou Bittencourt.

Por unanimidade, os vereadores votaram nesta terça-feira, 26, pelo aumento do número de vereadores em Aracaju de 24 para 26.  Foram 19 votos favoráveis, já que  2 vereadores estavam ausentes e 02 estão licenciados. 

O projeto aprovado (n°2/2023) trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela Mesa Diretora e passa a valer na capital a partir da próxima eleição. 

Segundo o vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), “teremos mais 02 representantes para a cidade de Aracaju, que está em constante crescimento e por isso, o Parlamento não pode encolher. O mais importante que destaco é que não haverá aumento do orçamento da Câmara de Vereadores. O presidente da nova legislatura terá que trabalhar com o mesmo orçamento que a CMA recebe mensalmente”, apontou. 

Entenda a justificativa para a mudança

O projeto, que foi proposto pela Mesa Diretora e votado com urgência em segunda discussão, baseia o aumento do número de vereadores nos dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022).

Os dados, que foram divulgados, em julho deste ano, mostram que Aracaju tinha 602.757 habitantes. Com esse resultado, Aracaju é o município do estado com maior população, registrou um crescimento de 5,98% entre os Censos e em números absolutos, esse aumento representa mais 31.500 pessoas vivendo na capital. Vale ressaltar que a coleta de dados do IBGE adotou a data de 31 de julho de 2022 como referência. 

Ainda, segundo a Mesa Diretora, o projeto está dentro do artigo 29, da Constituição Federal, que foi alterado pela emenda n°58, de 23 de setembro de 2009,  diz que municípios com população de mais de 600 mil até 750 mil habitantes podem contar com, no máximo, 27 vereadores.

Outros projetos aprovados

Em redação final, foi aprovado do projeto de lei nº 185/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), o qual institui no município de Aracaju o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito.

O projeto de lei nº 127/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e dispõe sobre a instalação de rede wi-fi nos mercados municipais de Aracaju. 

O requerimento n° 582/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi aprovado e dispõe sobre a realização de Audiência Pública, no dia 06 de outubro deste ano, às 14h, para debater “Os desafios da causa animal enfrentados pelas ONGs e protetores”. 

Homenagem

A Mesa Diretora lamentou também a morte do produtor musical José Carlos Mendonça, de 83 anos, ocorrida nesta segunda-feira, 25, na cidade do Recife. A CMA nomeou a Sessão Ordinária desta terça-feira em sua homenagem, além de respeitar um minuto de silêncio por seu falecimento. Pinga, como era conhecido, foi responsável por trazer shows de grandes artistas para o Estado de Sergipe, como Roberto Carlos e Maria Bethânia. O falecimento foi por causas naturais e o velório aconteceu no cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.

Na sessão plenária desta terça-feira, 26, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) subiu à tribuna para demonstrar sua revolta e insatisfação com crime ambiental que está ocorrendo na região do bairro Jabotiana, onde 619 espécies arbóreas foram desmatadas em uma área de 16.930 m² de extensão, para a construção de um empreendimento.

“Comecei o dia de hoje recebendo inúmeras mensagens nas minhas redes sociais com registros de árvores sendo derrubadas, toda a fauna da região gritando por socorro. Mais um desmatamento acontecendo na nossa cidade, no bairro Jabotiana, que é uma área que já enfrenta vários problemas. Isso me deixa completamente transtornado”, lamenta o parlamentar.

Ainda segundo Breno, o empreendimento, que está sendo construído em uma área privada, tem licença ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

“Hoje cedo procurei a Sema e atestei que foi dada a licença ambiental. Mesmo sendo uma área privada, é um absurdo o que estão fazendo lá. Vai ter compensação do que está sendo suprimido, mas não será suficiente para suprir o tanto que está sendo desmatado. Isso não pode acontecer na nossa cidade”, disse Breno, acrescentando que todo esse problema está sendo causado pela falta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU).

“Quem está parando o Plano Diretor na nossa cidade é responsável por tamanho descaso. Estamos falando de um bairro caótico, cheio de problemas, e ainda serão construídas duas torres, e centenas de famílias vão chegar em um bairro que não tem estrutura para tanto. Até quando isso? Me solidarizo com as famílias que estão ali e estão tão revoltadas quanto eu. Vou subir nesta tribuna quantas vezes for necessário para cobrar a revisão do Plano Diretor”, pontuou Breno, em tom de revolta.

“Nosso Plano Diretor permite a construção de empreendimentos aterrando lagoas, desmatando áreas de preservação, isso não é normal! Estamos em 2023 e estamos repetindo os mesmos erros. E ainda tem gente que diz que é ‘mimimi’ se preocupar com o Meio Ambiente. A gente não é contra o desenvolvimento, o que a gente é contra é a destruição de áreas de preservação. É revoltante!”

O parlamentar concluiu seu pronunciamento pedindo ao Ministério Público que averigue a situação e que providências sejam tomadas. “A gente sabe que tamanho absurdo não pode acontecer. Por isso, nós legisladores municipais, precisamos cobrar providências”, afirma Breno.

Miltinho Dantas, vereador pelo PDT e presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), esteve na tarde da segunda-feira, 25, na Secretaria de Esporte e Lazer  (SEEL), em visita a titular da pasta, a secretária Mariana Dantas. A visita serviu para agradecer todo apoio que tem dado à Federação Sergipana de Futebol e aos clubes durante todo o ano de 2023. E também fortalecer os laços de parceria entre o Governo de Sergipe e a FSF em mais um projeto por meio do  'Gol do Brasil'. O programa é uma iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Em Sergipe, o Gol do Brasil é realizado por meio da parceria entre o Governo de Sergipe, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Sergipana de Futebol (FSF), e funciona como um Centro de Treinamento para até 150 jovens, de 7 a 15 anos de idade, na Escola de Esportes Gerivaldo Garcia, no bairro Santos Dumont, em Aracaju. O Gol do Brasil oferece a prática esportiva de futebol no contraturno escolar para mais de 400 jovens sergipanos. O projeto teve lançamento em 2017 pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), como legado da Copa do Mundo de 2014, e tem como missão a promoção da cidadania e educação por meio do futebol.

Durante a visita, Miltinho informou que Aracaju será a primeira cidade a receber, em novembro, um representante da UNESCO, entidade mundial que fez parceria com a CBF. O vereador ainda disse que a vinda do representante será para visitar o Projeto Gol do Brasil, um dos melhores desenvolvidos e avaliados no Brasil. O vereador também informou que futuramente irá instalar um novo núcleo do Projeto no bairro Santa Maria, para atender mais de 120 crianças.

TV Atalaia

Durante sua fala, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã dessa terça-feira, 26, o vereador Miltinho Dantas (PDT) fez questão de parabenizar a Record TV no Brasil, que completa no dia de hoje 70 anos. Em Aracaju a TV Atalaia é afiliada da Record TV. Miltinho fez questão de lembrar que a TV Atalaia é uma parceira da Federação Sergipana de Futebol e que transmite o Campeonato Sergipano de Futebol durante oito edições da disputa esportiva.

O vereador Bigode (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 26, para mostrar, por meio de vídeo, as ruas do residencial Santa Maria, que estão na lama e o trabalho feito pelo órgão competente é paliativo e não resolve mais.

O parlamentar aproveitou para falar do Jardim Recreio, onde as ruas sem asfalto causam um lamaçal e comentou  que o Santa Maria tem hoje em média 23 comunidades, com uma grande proporção de pessoas no bairro. "Nós estamos pedindo às autoridades públicas uma providência e com isso ajudando e colaborando com a administração, porque quando trazemos o problema é para termos uma resposta favorável para o povo", frisou Bigode. Durante sua fala, o vereador comentou sobre  a rua 29, no fundo do Jardim Recreio, onde precisa com urgência ser feito o asfalto na avenida, que se encontra com lama também.

"Não adiantam paliativos mais, como também a rua 25 que necessita ser feito algo com urgência. Fica difícil até para os moradores pedirem o socorro do SAMU, porque os veículos não tem condições de passar e a população acaba cobrando essas melhorias," afirmou o vereador.

Para finalizar o seu pronunciamento, o vereador comentou que a culpa é de quem entregou o conjunto sem infraestrutura. "Espero que o prefeito tenha uma solução para resolver o problema, dizendo quando vai ou não começar a obra, porque o povo quer saber. Sei que o prefeito Edvaldo Nogueira fez muito, eu não posso negar, mas precisa ir até o Santa Maria e rever as condições do local e do povo" comentou.

Na tarde desta segunda-feira, 25, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi palco de uma emocionante Sessão Especial em homenagem ao Dia do Radialista, promovida pelo vereador Elber Batalha (PSB). O evento reuniu profissionais da comunicação, autoridades locais e cidadãos engajados em reconhecer a relevante contribuição dos radialistas para a sociedade. O presidente em exercício, vereador Fabiano Oliveira (PP), que também é radialista, reforçou a importância do tema e parabenizou todos os profissionais.

"Os radialistas são verdadeiros guardiões da informação e da liberdade de expressão. Eles têm a responsabilidade de levar ao público notícias verídicas e relevantes, além de promover o debate saudável que enriquece nossa democracia. Hoje, estamos aqui para reconhecer e agradecer a esses profissionais pelo trabalho incansável que realizam", afirmou o vereador Fabiano Oliveira.

O presidente em exercício também é conhecido por seu apoio às causas culturais e à valorização dos profissionais da comunicação, e destacou a importância dos radialistas na construção da informação e na promoção do debate público na cidade de Aracaju.

“A Sessão Especial em homenagem ao Dia do Radialista foi um momento significativo para celebrar e reconhecer o trabalho desses profissionais que todos os dias levam informações e entretenimento aos lares dos aracajuanos. O evento reforçou a importância da liberdade de imprensa, do jornalismo responsável e do compromisso com o público. Enquanto radialista fiquei muito feliz e me coloco à disposição dos amigos de profissão para lutarmos juntos pela categoria. Contem também com esse parlamento”, pontuou Fabiano.

O parlamentar ressaltou a relevância do trabalho desempenhado pelos radialistas na divulgação de informações, na promoção da cultura e na fiscalização das ações públicas. Ele afirmou que os radialistas desempenham um papel fundamental na democracia, ao dar voz às demandas da sociedade e ao possibilitar o acesso à informação de qualidade.

Ao final da solenidade, o vereador Fabiano Oliveira fez questão de cumprimentar os radialistas presentes e reafirmou seu compromisso em continuar apoiando iniciativas que valorizem a comunicação e a cultura na cidade de Aracaju.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) buscou mais uma vez ajuda do Ministério Público do Estado de Sergipe para tratar de assunto de interesse da sociedade aracajuana. Desta vez, a pauta foi a obra de pavimentação da rua Rosa Azul, no bairro Santa Maria, que foi iniciada há mais de um ano pela Emurb, Empresa de Obras da Prefeitura de Aracaju, e até o momento não foi concluída.

“A falta da pavimentação tem gerado transtornos à população, principalmente aos estudantes, e pessoas com deficiência que são atendidos pelo Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), que fica localizado na rua. Vale ressaltar que o prazo de conclusão da obra era de três meses, como está na placa colocada pela prefeitura”, disse Ricardo Marques

Na oportunidade esteve presente Josilda Moura, do Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), representando a instituição. A reunião ocorreu na Promotoria da Acessibilidade, com a Dra. Giceli Mara.

O Ciras faz parte do Centro Especializado de Reabilitação 2, o CER2,  que oferece serviços de habilitação e reabilitação a pessoas com deficiência física e intelectual e/ou do Transtornos do Espectro do Autismo.

Na manhã desta terça-feira, 26, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Fabiano Oliveira (PP), parabenizou a Record TV pelos 70 anos de muita informação, entretenimento e prestação de serviço ao povo brasileiro. Fabiano, que também é apresentador de um programa da afiliada em Sergipe, TV Atalaia, fez questão de reforçar o orgulho em fazer parte da emissora.

“Hoje, estamos reunidos para celebrar algo verdadeiramente grandioso. Setenta anos de compromisso, setenta anos de dedicação da Record TV e consequentemente aniversário da nossa querida TV Atalaia. Quero começar expressando a minha profunda gratidão por fazer parte desta família, a família TV Atalaia, uma afiliada da Record TV que se tornou um pilar fundamental na vida de todos nós, sergipanos”, comentou.

“Há algo mágico em poder falar sobre essa jornada de sete décadas. É uma jornada de emoções, de desafios, de vitórias e, acima de tudo, de um compromisso inabalável com a verdade, a informação e a cultura. Ao longo desses anos, a Record TV se tornou mais do que uma emissora de televisão. Ela é parte do coração e da alma do povo brasileiro”, pontuou.

Fabiano parabenizou todos que fazem a Record em Sergipe em nome dos empresários Walter Franco e Sônia Franco e dos filhos Augusto Franco Neto, Grace Franco, Cláudia Franco e Gina Franco.

“Quero falar não apenas como vereador, mas como apresentador e amigo desta família querida. Eu tenho o privilégio de fazer parte da TV Atalaia, compartilhando notícias, histórias e revelando os talentos de nossa comunidade há décadas. É uma responsabilidade que levo com orgulho e paixão, porque sei que estamos trabalhando para construir um futuro melhor para cada sergipano. Acredito no poder da comunicação como uma ferramenta para informar, educar e inspirar, e a Record TV em Sergipe tem sido um veículo incrível para isso”, comemorou.

“Ao longo dessas sete décadas, a Record TV tem dado voz aos sergipanos, têm nos mantido informados sobre os acontecimentos mais importantes, tem nos inspirado com histórias de superação e tem nos unido como uma comunidade. Mais do que isso, a sua afiliada, TV Atalaia, tem sido uma emissora que promove a cultura sergipana, destacando nossas tradições, nossa música, nossa culinária e, acima de tudo, nosso povo. Não é por menos que leva o nome de tv dos sergipanos. Que esta jornada continue por muitas décadas mais, sempre comprometida com a verdade, a ética e o bem-estar dos seus telespectadores. Parabéns, Record TV, por 70 anos de compromisso, por 70 anos de emoções e por fazer parte da vida de todos nós sergipanos. Juntos, continuaremos a escrever essa história de sucesso e dedicação. Muito obrigado!”, finalizou o parlamentar.

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Eduardo Lima (Republicanos) parabenizou os 70 anos da Rede Record de Televisão, que tem como filiada desde 2005 a TV Atalaia em Sergipe. 

Ao parabenizar a Record, Eduardo Lima lembrou de uma cobertura feita na terça-feira da semana passada, 19, no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, onde internos se formaram em um curso de inglês, que teve duração de três meses, com o apoio do Grupo Universal nos Presídios (UNP) e do Projeto Educando para Libertar, parceiro do mandato do vereador.

“São 70 anos que vemos uma emissora sempre disposta a compartilhar o social. A TV Record, por meio de sua afiliada, a TV Atalaia, estava no Copemcan, transmitindo a formatura de 60 detentos esquecidos pela sociedade, onde estava sendo feito um trabalho de ressocialização”, enalteceu o vereador.

O vereador parabenizou também o presidente da TV Atalaia, o empresário Walter Franco; o superintendente Augusto Franco Neto; a diretora-executiva Grace Vahle Franco e toda família Franco que trabalha na emissora.

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 26, o vereador Isac Silveira (PDT), chamou a atenção para a situação crítica enfrentada por cidadãos que aguardam perícias médicas do INSS. Em seu discurso, ele destacou sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começou na última segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O parlamentar também relatou a necessidade de garantir que os atestados médicos estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

Isac, com voz firme, ressaltou que muitos segurados do INSS têm enfrentado longos períodos de espera, com agendamentos que ultrapassam 45 dias, e informou aos presentes e àqueles que acompanhavam a sessão por meio dos canais oficiais da Câmara sobre as medidas que os segurados podem tomar para acelerar o processo.

Durante seu pronunciamento, o vereador pediu atenção especial aos números de telefone que que são do INSS para esclarecimentos e agendamentos. Ele enfatizou a importância de atender as ligações dos números 135 e (11) 2135-0135. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.  Além disso, Isac, destacou a possibilidade de comunicação via SMS pelo número 28041, que pode ser uma alternativa eficaz para acompanhar o agendamento das perícias médicas. “Vale lembrar que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária. A ligação é apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços”, alerta o vereador.

No intuito de auxiliar os cidadãos, o vereador listou três pontos cruciais que devem ser observados ao apresentar atestados médicos: Os atestados médicos não podem ter mais de 90 dias de emissão, garantindo que as informações estejam atualizadas. É fundamental que os atestados não contenham nenhuma rasura, a fim de evitar dúvidas ou questionamentos no processo. A descrição da enfermidade deve ser clara e completa, incluindo o CID (Código Internacional de Doenças), para que o problema de saúde do segurado seja compreendido com precisão pelo INSS.

Além de vereador de Aracaju, Isac é técnico previdenciário e encerrou seu discurso reforçando o compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos sergipanos e a necessidade de uma atuação conjunta para solucionar os desafios enfrentados pelos segurados do INSS. Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Na tarde dessa terça-feira, 26, o Vereador Isac Silveira (PDT), teve uma participação notável na Assembleia Geral do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Munícipio de Aracaju (SINTAMA). O encontro realizado na sede da Força Sindical, no bairro Industrial, foi marcado pela discussão crucial sobre o pagamento do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do pagamento do Piso Nacional salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras; a Lei de Diretrizes Orçamentarias 2024; Indicativo de greve, e a necessidade de uma lei específica em Aracaju para garantir o pagamento correto do Piso Salarial da Enfermagem.

Mais uma vez, Isac demonstrou seu compromisso inabalável com a causa da Enfermagem ao destacar a preocupação com a ausência de uma legislação municipal que assegure o devido pagamento do Piso Salarial e enfatizou que “a falta dessa lei coloca em risco a remuneração justa dos profissionais de Enfermagem na cidade”.

Além disso, o parlamentar fez questão de destacar que “é lamentável que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), esteja tentando contornar essa questão vital, e ressaltou que é necessário um esforço conjunto para garantir que os profissionais da Enfermagem recebam o reconhecimento e a compensação que merecem pelo trabalho incansável na linha de frente da saúde. Não adianta ter chamado esses profissionais de heróis durante a pandemia, se, agora, não há o devido reconhecimento. Esse título não enche barriga, não põe alimento na casa desses pais e mães de família”, diz Isac.

A participação do vereador Isac Silveira na Assembleia Sindical do SINTAMA reflete seu comprometimento com a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da saúde em Aracaju. Sua voz ressoou forte na luta pelo estabelecimento de uma lei específica que garanta o pagamento adequado do Piso Salarial da Enfermagem, contribuindo assim para melhorar as condições de trabalho e valorização desses profissionais essenciais para a comunidade.

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) defendeu a ampliação de investimentos públicos para garantir o transplante de órgãos às pessoas que estão na fila de espera, durante a Tribuna Livre realizada na manhã dessa terça, 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Tribuna dessa terça contou com a presença do presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese), Elvis Cavalcante.

“A questão do transplante de órgãos é muito delicada e precisa ser prioridade no nosso sistema público de saúde. Além de ações de educação voltadas à promoção da saúde, precisamos também defender que recursos públicos federais sejam destinados à garantia dos transplantes necessários”, afirmou a vereadora.  

Sonia Meire também destacou a importância dos Hospitais Universitários para o fortalecimento do sistema público de saúde. “A saúde pública só será efetiva se barrarmos as tentativas de privatização. Defender o nosso Hospital Universitário e os outros hospitais públicos deve ser prioridade em Sergipe, pois são centros de referência. A nossa Gabineta está à disposição para essa causa que não é só nossa, mas também de toda a sociedade”, complementou.

De acordo com o presidente da Arcrese, Elvis Cavalcante, há atualmente em Sergipe cerca de 1500 pacientes em tratamento e mais de 130 pacientes transplantados. Além disso, Sergipe conta com apenas dois locais habilitados para a realização de cirurgia de transplantes de órgãos: o Hospital Universitário e o Hospital Cirurgia.

No mês comemorativo a juventude e ao aniversário de 102 anos de Paulo Freire, o mandato democrático e popular da vereadora professora Ângela Melo (PT) realiza amanhã, 28 de setembro, 19h, mais uma edição do Ocupa Instagram com o tema Escola Pública de Qualidade: Professores e Estudantes Desenvolvendo a Pedagogia Paulefreireana.

O convidado desta edição é o professor Evanilson Tavares de França, poeta, doutor em Educação (UNICAMP) e um grande pesquisador da obra de Paulo Freire.

O professor é também o idealizador e coordenador do Projeto Alma Africana que deu origem ao Grupo ParlaCênico de Teatro. "Há 18 anos iniciamos, no chão da escola pública, o Projeto Alma Africana. No seu interior, inserimos o Grupo ParlaCênico de Teatro, que já montou nove espetáculos de teatro e se apresentou para mais de vinte e quatro mil pessoas, sempre gratuitamente. Este ano, iniciamos a produção da peça Sobreviventes de Palmares”, destaca.

A experiência será compartilhada na live, que também terá a participação de integrantes do projeto, os estudantes Fhelipe Matos dos Santos, Caio Henrique Silva Fonseca.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 27, um Projeto de Lei (PL) que institui prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em todos os estabelecimentos de saúde no município de Aracaju. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), segue agora para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

O transtorno do espectro autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e no comportamento, como ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.

Segundo o estudo do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), uma a cada 44 pessoas tem autismo, o que corresponde a quase 2% da população mundial. No Brasil, há aproximadamente 2 milhões de autistas, muitos sem diagnóstico e tratamento adequados.

De acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares, estando a pessoa autista regularmente na fila de atendimento preferencial e havendo outras pessoas não autistas com direito ao atendimento preferencial, deve ser assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista a preferência de atendimento aos demais públicos.

Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a inserir nas placas de atendimento a identificação do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.

Mais projetos aprovados

Outros quatro projetos também foram aprovados e seguirão para a apreciação do chefe do Executivo Municipal para serem transformados ou não em lei. Dentre eles, o PL 290/2021, apresentado pelo Sargento Byron (Republicanos), institui o Fundo `Penitenciário Municipal de Aracaju (Funpemaju).

Já o PL 111/2022, de Emília Correa (Patriotas), proíbe a exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce e propõe a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no município.

Mais sete Projetos de Lei foram aprovados e seguirão tramitando na Casa Legislativa. De autoria de Breno Garibalde (União Brasil), o PL 141/2023 institui a Lei Oceano sem Lixo, determinando a fixação de placas com informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados nas praias de Aracaju.

Por sua vez, o PL 215/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), denomina Prainha do Areal o espaço público conhecido como Areal, localizado na Zona de Expansão.

Requerimentos
Três requerimentos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares. Um deles, o 632/2023, apresentado por Isac Silveira (PDT), determina a realização de uma sessão especial no dia 23 de outubro, às 9h, para comemorar o Dia do Servidor Público.

Nos últimos anos, o sistema político brasileiro tem enfrentado desafios significativos relacionados à crise entre os poderes Legislativo e Judiciário. O vereador Pastor Diego (PP), uma voz ativa da sociedade aracajuana, expressou sua preocupação com o cenário atual nesta quarta-feira, 27, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Na percepção dele, questões de extrema importância, como reformas econômicas, políticas e sociais, que deveriam ser debatidas e decididas pelos parlamentares eleitos, estão sendo transferidas para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje nós vivemos a maior crise de efetividade do Parlamento brasileiro, nós aprendemos que a função básica do parlamentar é a de representar e de legislar sobre os assuntos de interesse da sociedade. Porém, infelizmente, o Parlamento perdeu o seu lugar de trabalho, de efetividade e de valorização da nossa nação”, opinou.

O vereador alega que o STF tem interferido em questões que não são da alçada da Suprema Corte, a exemplo da descriminalização da maconha e do aborto. Dinâmica na qual ele considera como uma usurpação de competência. “Como o órgão máximo do Poder Judiciário, não deve ser responsável por tomar decisões que, tradicionalmente, seriam de responsabilidade do Legislativo. Isso enfraquece a separação de poderes, que é um pilar da democracia brasileira”, argumentou.

Pastor Diego também alega que essa transferência de competência para o STF pode levar a uma concentração excessiva de poder no Judiciário, em detrimento do Poder Legislativo. Uma vez que os juízes não são eleitos democraticamente e, portanto, não possuem o mesmo mandato de representação popular que os parlamentares. “Assuntos importantes de interesse coletivo como a descriminalização da maconha e do aborto deve ser debatido entre os parlamentares e ouvindo-se a população. Porém, o poder Judiciário atua sobre estas questões usurpando a competência do Poder Legislativo”, lamentou.

Aborto

A discussão em torno da descriminalização do aborto continua a gerar debates e divide opiniões. O vereador Pastor Diego segue se posicionando em defesa da vida e coloca à prova a conduta da ministra Rosa Weber que encabeçou as discussões e votações sobre o tema. “Eu concordo que a maternidade deve ser uma escolha, a mulher decidir se deve ficar gestante ou não. Mas a partir do momento que está grávida, ela tem uma responsabilidade que não é mais sobre a vida dela, é sobre a vida que está no ventre dela e não pediu para estar ali”, rebateu.

“Quem fala que aborto é questão de saúde pública, de preservação da mulher, está mentindo. A medicina comprova todos os prejuízos desse ato, por maiores que sejam os cuidados, o aborto traz riscos na vida da mulher. Assim como danos físicos e psicológicos em que muitas delas despertam a passar por problemas depressivos e na alma que duram a vida toda”, enfatizou.

Setembro amarelo

Ainda na ocasião, Diego alerta sobre o desfecho do ‘Setembro Amarelo’, mês em que se promove campanhas de conscientização e prevenção ao suicídio. “Estamos terminando e qual foi a ação efetiva do Poder Executivo neste mês para tratar sobre saúde emocional, os cuidados com a mente e a alma? Nós precisamos entender que é uma questão de saúde pública e deve ser tratado com seriedade porque senão a sociedade ficará cada vez mais adoecida. Deixo aqui o meu alerta e chamamento”, concluiu o vereador.

O vereador Elber Batalha (PSB) lamentou o falecimento do produtor musical José Carlos Mendonça, o famoso “Pinga” durante a sessão desta quarta-feira, 27. O sergipano que ficou conhecido por trazer shows nacionais e internacionais para a capital morreu por causas naturais aos 83 anos em sua casa no Recife na última segunda, 25.

Pinga marcou gerações com mais de 15 mil produções artísticas. Em Sergipe, foi responsável por trazer atrações como Chico Anysio, Elba Ramalho, Maria Bethânia, além do rei Roberto Carlos e o show internacional de Júlio Iglesias.

Para Elber, o empresário foi uma das maiores referências do segmento no estado. “Ele foi o primeiro exemplo de um empresário e produtor artístico que Sergipe teve com renome nacional. Pinga era radialista, um homem da comunicação local, irmão do nosso amigo Bosco Mendonça e uma figura emblemática da sociedade aracajuana. Ele nos encheu de orgulho com seu trabalho no entretenimento e com um empresariado responsável”, declarou.

Ainda em seu discurso, o parlamentar fez um pedido especial a presidência da casa, neste momento ocupada interinamente pelo vereador Fabiano Oliveira. “Faço a proposta que a mesa diretora encaminhe uma moção de pesar aos familiares subscrita por todos os vereadores para que se registre na história o lamento do povo de Aracaju pela perda desse grande homem, mas também a alegria de termos tido um grande conterrâneo”, concluiu. 

Miltinho Dantas (PDT) usou o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na terça-feira, 27, para enaltecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio do reitor Dr. Valter Santana. A UFS, de acordo com uma importante pesquisa, está no 40º lugar nacional das universidades públicas e privadas do Brasil.

Segundo informações da UFS, a instituição foi classificada pelo "QS World University Rankings: América Latina e Caribe - América do Sul 2024", como uma das melhores 40º universidades públicas e privadas do Brasil, sendo a 116ª da América Latina. A avaliação considera indicadores como reputação acadêmica, reputação entre empregadores, proporção de docente por aluno, citações científicas, proporção de estudantes estrangeiros e corpo docente internacional.

O vereador também fez questão de parabenizar todos que fazem a Universidade Federal de Sergipe pelo resultado bastante animador.

O vereador Isac Silveira (PDT) demonstrou seu compromisso com o esporte e seu orgulho pela talentosa jovem atleta Sophia Gabriely Santana Moreira de Oliveira, de apenas 9 anos de idade, que brilhou no Open Nordeste de Artes Marciais, realizado em Paulista/PE.

Sophia, com sua faixa laranja no karatê, mostrou um desempenho notável ao conquistar vitórias nos kata e Kumite, enfrentando atletas com faixas verde e roxa. Sua determinação e habilidade impressionaram a todos os presentes, consolidando seu nome como uma promessa no mundo das artes marciais. “Quero agradecer Isac pelo apoio neste campeonato. Deus sabe do meu caminho e tenho fé que ainda participarei de outros campeonatos em outros países”, diz Sophia.

O vereador Isac Silveira demonstrou orgulho por tê-la apoiado. “Fico feliz em apoiar o sonho dessa jovem atleta e contribuído para sua jornada de sucesso. Acredito firmemente que esta é apenas a primeira de muitas vitórias que Sophia Gabriely conquistará em seu brilhante caminho no esporte”, revela o parlamentar.

O compromisso do vereador Isac Silveira com o esporte e com jovens talentos como Sophia Gabriely S. Moreira de Oliveira é um exemplo de como a política pode ser uma ferramenta poderosa para impulsionar conquistas positivas e inspirar a comunidade local.

Este ano a pequena Sophia já participou de outros campeonatos sendo campeã sergipana e campeã brasileira.

A lei federal 14.674/2023 foi sancionada pelo governo federal recentemente e assegura um auxílio para aluguel das vítimas de violência doméstica em caso de medida protetiva. O assunto foi tema do pronunciamento do vereador Elber Batalha (PSB) nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A partir de agora, as mulheres vítimas de violência doméstica, prescrita e descrita na Lei Maria da Penha, contam com o direto ao auxílio-moradia para recomeçar suas vidas longe do agressor com um valor de até R$ 600 para pagamento de aluguel e sobrevivência neste recomeço.

Segundo Elber, essa é mais uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Muito me orgulha ter capitaneado e participado da coordenação da campanha do presidente Lula em Sergipe. É essa a defesa da família que nós queremos, a família que tenha como regra e meta o amor, como ferramenta o diálogo e como principal significado, o bom relacionamento que tem que ser o respeito como grande instrumento, sobretudo entre homens e mulheres”, falou.

De forma objetiva, ele explicou aos colegas vereadores como tudo isso vai funcionar na prática. “Com essa lei, a mulher vítima de violência doméstica terá como sair de casa já num primeiro momento, já que muitas delas, tinham que tolerar os abusos físicos e psicológicos por não ter para onde ir. O magistrado que determinar a medida protetiva de afastamento do lar, pode também determinar que o estado, município ou federação pague, durante até seis meses, o auxílio para que ela possa reconstruir sua vida, criar alternativas de sobrevivência para si e seus filhos”, destacou.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP) usou o Grande Expediente desta quarta-feira, 27, para falar sobre o Dia do Turismo. Como empresário do setor de eventos e alguém que dedicou sua vida a propagar as belezas e riquezas de Sergipe por todo o Brasil, o parlamentar comemorou a data e reforçou que o turismo é importante para nossa economia e divulgação da cultura, história e maravilhas naturais de nosso estado.

“Sergipe é uma terra de encantos diversos, onde o passado e o presente se entrelaçam harmoniosamente. Nossas praias, nossos rios, a Orla mais bonita do Brasil, os Cânions de Xingó e nossa rica herança cultural são alguns dos exemplos que fazem de Sergipe um destino inigualável. E, como propagadores que devemos ser, temos a responsabilidade de compartilhar esse tesouro com o mundo”, comentou.

“O setor de eventos tem sido um dos pilares dessa missão. Nossos festivais, feiras e celebrações atraem visitantes de todos os cantos, gerando empregos, fomentando o comércio local e fortalecendo nossa identidade cultural. No entanto, não podemos negar que enfrentamos desafios, especialmente após o período de turbulência global que vivenciamos nos últimos anos”, complementou.

Fabiano destacou que é necessário que os investimentos no desenvolvimento de Aracaju e Sergipe continuem, envolvendo melhorias na infraestrutura, preservação do meio ambiente, capacitação de profissionais do setor e promoção mais ampla de nossos destinos. Ele também parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira e o governador Fábio Mitidieri pelo cuidado e olhar atento às demandas do trade turístico.

“Hoje, em nome do Dia do Turismo, peço aos meus colegas vereadores a unirem esforços para apoiar iniciativas que fortaleçam nossa indústria turística. Vamos trabalhar juntos para criar políticas que valorizem nossas raízes, incentivem o empreendedorismo e ampliem o alcance de nossos esforços de promoção. Nossos esforços coletivos podem transformar Sergipe em um destino de classe mundial, um lugar onde a hospitalidade e o encanto de nossa cultura cativam os corações de todos que aqui chegam. Que este Dia do Turismo seja um lembrete de nossa responsabilidade e um estímulo para que continuemos a trilhar esse caminho de prosperidade para nosso estado. Parabéns para todos os profissionais que levam o nome do nosso estado Brasil afora. Vocês são motivos de orgulho!”, finalizou.

O Professor Bittencourt (PDT) usou o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para destacar as atividades do memorial da Central Periférica, no Centro Cultural de Aracaju. O projeto tem o apoio da Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju).

Bittencourt destacou as ações culturais que vêm sendo realizadas de forma semanal, no Centro Cultural de Aracaju.

"Toda terça-feira vem sendo realizado um grupo de atividades movidas pela Funcaju, que congrega, em especial, esse universo do Hip Hop, os fazedores de cultura das periferias de Aracaju. Eu tive a oportunidade de ir por duas terças-feiras seguidas e fiquei muito encantado com as coisas que vi por lá, coordenadas pelo querido Anderson Hotblack, essa figura emblemática da história do Hip-Hop sergipano", disse.

O parlamentar destacou, entre as atividades realizadas no Centro Cultural, a roda de poesia formada por jovens talentos.

"Eu tive a oportunidade de passar por lá nesta terça-feira e presenciar uma roda de poesia e fiquei encantado com o que vi. Uma juventude muito ativa, muito cheia de talento, com muita disposição de reivindicar, de protestar, de contestar, de utilizar a poesia, cultura e arte como instrumento fundamental. Somada a essa juventude, lá também estava presente o querido e consagrado poeta, Severo Dacelino. Aproveito aqui, ainda, para convidar todos os vereadores e vereadoras para prestigiar a Central Periférica, no Centro Cultural, na praça General Valadão", finalizou.

Sobre o projeto

A "Central Periférica" tem o intuito de fomentar as atividades culturais ligadas às expressões urbanas e periféricas da cidade. O projeto vem sendo desenvolvido desde o dia 5 de setembro, com diversos movimentos artísticos.

As ações são realizadas em parceria com coletivos sergipanos que estão presentes nas periferias das cidades. São produtores de arte e cultura urbana de Aracaju que irão revezar a ocupação do Centro Cultural a cada semana, promovendo apresentações diversificadas que envolvem dança, música, poesia, rodas de diálogo, workshops, mostra audiovisual e exposição sobre a memória do Hip Hop.

As atividades acontecem todas às terças-feiras, das 16h às 20h, no Centro Cultural de Aracaju, que fica na praça General Valadão. Nesta primeira fase do projeto, as ações se estendem até a última terça-feira do mês de outubro, mas existe a possibilidade da implementação de um projeto permanente.

Foi aprovado em segunda votação, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei 102/2023, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), que defende a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileiro, e o reconhecimento dos Povos e Comunidades de Terreiros, no município de Aracaju.

O projeto de lei considera patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira toda manifestação, produção ou obra de natureza material e imaterial que tenha referência com a identidade, a ação, o modo de vida ou a memória dos povos que possuem essa origem.

"Nós lutarmos contra esse discurso de desumanização, a fim de construir cada vez mais uma sociedade justa, fraterna e que respeita a diversidade, e a fim de reafirmar de que se existe algo extraordinário entre nós, é a capacidade de sermos diferentes, de convivermos com a diferença e de respeitar a diferença", disse o parlamentar em defesa do projeto.

Mais sobre o projeto

O projeto constitui como patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira toda manifestação nas quais se incluem: formas de expressão e celebração; modos de criar, fazer e viver; obras, objetos, documentos, monumentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticas e culturais; conjuntos urbanos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos e quilombos e dos antigos terreiros de cultos afro-brasileiros.

Na tarde desta quarta-feira, dia 27, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) esteve na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), com a secretária Simone Passos, para tratar da aplicabilidade da Lei Municipal 5.488/2022, intitulada Semana pela Vida, de sua autoria. O texto, além de abordar o risco do aborto e suas consequencias na saúde da mulher, também envolve os cuidados com idosos. A lei é comemorada no Calendário Oficial do Município de Aracaju, nos primeiros sete dias do mês de outubro.

Na reunião, o vereador pediu para ofertar uma palestra na “Casa Lar” para idosos, Nalde Barbosa, na Rua Porto da Folha, no bairro Getúlio Vargas, sobre os cuidados com a saúde física, mental e bem-estar na terceira idade. Uma enfermeira irá realizar a palestra.

Nos próximos dias, o vereador irá se reunir com Ricardo Abreu e Waneska Barbosa, secretários de Educação e Saúde, respectivamente, para falar sobre a Semana pela Vida.

Em uma busca constante por superar as limitações impostas pela legislação fiscal, os parlamentares têm enfrentado desafios para direcionar recursos essenciais à saúde. A necessidade de unir esforços em prol do bem-estar da população tem sido cada vez mais evidente, e um exemplo recente disso é a implementação das Emendas Impositivas.

As emendas garantem efetivamente recursos financeiros na luta pelo financiamento à saúde pública, para doação de órgãos e outros procedimentos importantes. O caso do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU/UFS) ilustra essa questão de forma dramática. Durante a gestão do Superintendente Dalmo Correia Filho, a estrutura e a equipe médica do hospital foram mobilizadas para realizar transplantes. Até o dia 31 de agosto deste ano quatro procedimentos foram realizados com sucesso, trazendo esperança para aqueles que aguardavam ansiosamente por essa oportunidade de vida.

“É com tristeza que essa situação é trazida à tona, mas é crucial que a transparência prevaleça. Não podemos permitir mais um impacto negativo na saúde da comunidade”, diz Isac.

A história do HU/UFS serve como um alerta sobre a importância de um compromisso constante com o bem-estar da sociedade e a necessidade de medidas que assegurem que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz.

Na tarde desta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu um workshop sobre a Lei 4.678/2015, que trata da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (VAEP). O evento aconteceu na Escola do Legislativo Neuzice Barreto e teve como público-alvo os assessores parlamentares da CMA.

A coordenadora do Controle Interno da Casa, Juliana Teles, falou sobre a importância de estreitar os trabalhos entre o setor e os assessores parlamentares visando a maior transparência no repasse da verba. “A finalidade do Controle Interno é respaldar os parlamentares para que o processo seja transparente e legal, evitando qualquer diligência ou notificação pelos órgãos fiscalizadores. Nossa preocupação é sempre orientar e respaldar os trabalhos”, disse. 

“Hoje trouxemos Controle Interno, Jurídico e Financeiro justamente por serem as áreas técnicas por onde passa a VAEP, na intenção de sanar as dúvidas acerca de todas as situações que possam gerar conflitos quando os assessores dão entrada nos documentos”, explicou o superintende executivo da CMA, Ardilles Ferreira. 

“A VAEP é uma lei de apoio ao exercício parlamentar. Ou seja, é uma lei que vem para dar suporte aos vereadores para executarem suas atividades na comunidade. Com a VAEP, os parlamentares conseguem fazer alguns gastos que a lei prevê, como por exemplo contratações de assessorias jurídicas, de marketing, participações em eventos etc. Esses gastos que são de recursos próprios, a Câmara dá o reembolso para cada vereador”, explica Aldir Souza, procurador da Casa. O procurador explica ainda que o valor só é ressarcido após a apresentação mensal dos documentos exigidos pela lei e a validação pelos funcionários da CMA.

“A VAEP é uma verba indenizatória, de ressarcimento para os prestadores de serviço que trabalham com os vereadores e para a sociedade. Hoje, no workshop, falamos sobre a lei propriamente dita, o protocolo e todas as ações que ela concebe para a verba”, ressalta Luciana Albuquerque, servidora da Divisão Financeira da CMA. 

O aprimoramento do trabalho dos assessores é importante para o bom funcionamento da Casa Legislativa. Luciana Gonçalves, jornalista e assessora de imprensa, ressaltou a necessidade de eventos como esse. “A sociedade ganha muito com a Câmara tendo assessores capacitados e empenhados em aprender sobre o Legislativo e as aplicações das leis. Qualificações dos gabinetes é um dos pilares de qualquer mandato”, avaliou

Na tarde desta quarta-feira, 27, teve início o 36º Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e o 16º Encontro Nacional de Vereadores. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam) e tem programação até o próximo sábado, 30. 

O Congresso contará com a participação de vereadores, assessores parlamentares e jurídicos, diretores, chefes e servidores de câmaras municipais das diversas áreas e setores, integrantes das escolas do legislativo, de associações e sindicatos de servidores de câmaras, bem como integrantes de outros órgãos públicos.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) esteve presente na abertura do Congresso representando o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP). “Quero parabenizar a iniciativa da Abrascam. Levar conhecimento aos servidores das câmaras municipais em todo Brasil é importante pois cada câmara tem a sua peculiaridade, suas normas e cada município tem suas próprias leis internas. É necessário trazer esse conhecimento de forma específica para cada município e promover interação e reconhecimento para todos os servidores”, afirmou. 

Nitinho Vitale (PSD) também parabenizou a iniciativa de trazer o Congresso para Aracaju e ressaltou a importância da formação continuada dos servidores. “Me sinto muito feliz em estar fazendo parte desse grande evento. Desejo que todos saiam daqui com mais conhecimento sobre o processo legislativo dentro da Câmara Municipal de Aracaju, principalmente os novos servidores”, disse o parlamentar. 

“Os servidores têm papel fundamental para o desenvolvimento do exercício da função parlamentar. Meu desejo é que todos sejam bem-vindos em Aracaju, que o Congresso aconteça de forma excelente, que seja uma verdadeira capacitação para que os trabalhos nas câmaras municipais aconteçam de uma forma cada vez melhor. Quem ganha com tudo isso é a população”, avaliou o vereador Pastor Diego (PP). 

A vereadora Sônia Meire (Psol) também esteve presente no primeiro dia do Congresso. “Em Aracaju, nós temos uma Câmara Municipal com servidores e servidoras públicas, fruto de um processo de concurso público. Não temos isso em todas as câmaras, mas isso é um incentivo para que outros municípios também possam fazer o mesmo”, ressaltou. 

Heleneide Lessa, presidente da Abrascam, é a responsável por trazer o evento para a capital sergipana. “Esse Congresso serve para aprimorar e dar conhecimento aos novos servidores públicos para trabalharem cada vez mais em prol da nossa instituição e compromisso com o parlamento”, ponderou.