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A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza nesta terça-feira, 29, a solenidade de posse dos novos vereadores da Casa. O ato solene acontece às 8h, no Plenário da CMA, e será aberto para participação da imprensa e do público.

Zezinho do Bugio (PSB) e Elber Batalha (PSB) assumem oficialmente suas posições como titulares no parlamento de Aracaju, enquanto Bigode do Santa Maria (PSD) assume como suplente. Cabe ressaltar que Zezinho já exercia o mandato de vereador como suplente de Manoel Marcos (PSD), que atualmente ocupa o cargo de deputado estadual desde janeiro deste ano.

Após a solenidade, as atividades seguem normalmente, com a realização da 71ª Sessão Plenária em horário regimental, às 9h, já com a participação dos dois vereadores titulares recém-empossados.

A  Tribuna Livre desta terça-feira, com o tema “Bancários, categoria forte e Sindicato presente”, também está mantida.

Relembre

Os vereadores foram diplomados na última sexta-feira, 25, durante solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Eles ocupam as vagas de Sávio de Vardo da Lotérica e Fábio Meireles, que perderam os mandatos após cassação dos votos destinados ao Partido Social Cristão (PSC) nas últimas eleições municipais sob a justificativa de fraude à cota de gênero.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) participou de mais uma audiência no Ministério Público sobre a situação precária dos ônibus da frota do transporte coletivo de Aracaju. A reunião foi conduzida pela promotora do Consumidor, Euza Missano.

"A promotora Euza Missano tem acompanhado de perto a situação dos passageiros que utilizam os ônibus de Aracaju e reconhece as deficiências do transporte. Só este ano ela já convocou várias reuniões com SMTT e Setransp no intuito de amenizar o problema até que seja feita a licitação. Nessa última reunião ficou definido que o Ministério Público também acompanhe a fiscalização da SMTT nas garagens, afinal, são muitas reclamações.", disse Ricardo Marques.

Estiveram presentes representantes na audiência, além de representantes da SMTT, moradores de alguns bairros da zona de expansão e do bairro Jabotiana.

"Foi importante a participação dos moradores porque eles relataram o perigo que passam diariamente em alguns veículos do transporte coletivo. Espero que em breve tenhamos um transporte coletivo de qualidade, já que é uma área de grande relevância para grande parte da sociedade”, finaliza o vereador.

Com o lema “Movimento por melhores políticas públicas”, a 22ª Parada LGBT+ de Sergipe reuniu uma grande multidão na Orla da Atalaia, em Aracaju, neste domingo, 27. Apoiadora incondicional das bandeiras da população LGBTQIAPN+, a vereadora professora Sonia Meire (Psol) participou da Parada e ressaltou a urgência de políticas públicas para a garantia de direitos.

“Aqui existem centenas de pessoas que todos os dias lutam e resistem por direitos, acesso a políticas públicas de saúde, moradia, emprego, água e alimentação, entre outros, essenciais à dignidade. A população LGBTQIAPN+ é um dos segmentos que mais precisam de políticas públicas, pois são algumas das que mais sofrem com a exclusão”, afirmou a vereadora de cima do trio elétrico.

Sonia também ressaltou a importância do papel desempenhado por parlamentares da bancada LGBTQIAP+ nos espaços políticos. “A resistência se faz nas ruas e nos espaços políticos de decisão também. E lembramos que o Psol é o partido das bandeiras LGBTQIAPN+. Somos o partido que tem mulheres trans nas câmaras municipais e nas assembleias de vários estados. Precisamos fortalecer essas mandatas e as ações de mobilizações nas ruas”, complementou Sonia. 

Desde a última sexta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), tornou público o edital  nº 1/2023, que institui o Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda. 

O concurso tem como objetivo incentivar a criatividade literária, o hábito de leitura e escrita, promover novos talentos literários, valorizar a arte poética, proporcionar um espaço de expressão poética, além de incentivar e desenvolver as competências de reflexão e de expressão por meio da palavra. 

Podem participar estudantes de Aracaju, regularmente matriculados nas instituições de Ensino Fundamental, vinculados à Rede Pública Municipal. As inscrições podem ser feitas de 11 a 25 de outubro.

A escolha das poesias vencedoras ficará a cargo da Comissão Julgadora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que irá apontar os vencedores em primeiro, segundo e terceiro lugares. 

Sobre as inscrições

As inscrições serão realizadas gratuitamente, dos dias 11 a 25 de outubro, e podem ser feitas pelo e-mail: servicosocial@aracaju.se.leg.br, assim como via envelope que deverá ser entregue pela Secretaria das respectivas escolas onde os alunos estão matriculados. As inscrições feitas via envelope serão encaminhadas ao setor de Promoção Social da Câmara Municipal de Aracaju.

Para efetuar a inscrição, é necessário enviar um formulário de inscrição preenchido, juntamente com uma cópia da cédula de identidade (frente e verso) do participante e, caso o número de CPF não esteja na Carteira de Identidade, também uma cópia do cartão de CPF (frente e verso). Além disso, é importante apresentar um comprovante que ateste que o autor é estudante da rede municipal de ensino de Aracaju. Caso o estudante seja menor de 18 anos, é essencial incluir uma autorização dos pais para participação.

Cada autor poderá concorrer apenas com um trabalho. O formulário de inscrição e o edital estão disponíveis no endereço eletrônico www.aracaju.se.leg.br em: links e úteis e, especificamente, no link: www.aracaju.se.leg.br/institucional/concursos/concurso-de-poesia/edicao-2023/inscricoes. 

Sobre as poesias

As poesias com temas livres deverão ser inéditas, ou seja, que não tenham sido ainda publicadas, sobre qualquer forma, independentemente de sua finalidade.

Sobre a Comissão Julgadora

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju nomeará por meio de Ato Administrativo da Mesa Diretora, a Comissão responsável pelo julgamento das Poesias regularmente inscritas. A Comissão Julgadora será constituída por sete membros, sendo quatro vereadores e três servidores. As poesias serão avaliadas pela criatividade e originalidade, figuras de linguagem e ritmo, assim como a correção linguística. 

Para a avaliação dos trabalhos, a Comissão Julgadora não terá acesso às informações sobre o autor da Poesia, sendo a sua identificação determinada por uma numeração, mas que a associação ao autor da poesia será apenas de conhecimento do setor de Promoção Social, setor designado para coordenar o evento. Os resultados serão divulgados por meio do site www.aracaju.se.leg.br, e/ou nos meios de comunicação, em geral, no mês de novembro. 

Sobre a premiação

A premiação dos três primeiros classificados acontecerá de acordo com o Edital de Divulgação. Serão concedidos os seguintes prêmios:

1º Colocado – um Notebook

2º Colocado – um Tablet

3º Colocado – um Tablet

Aos concorrentes que não forem classificados, será entregue um certificado de participação.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu posse nesta terça-feira, 29, a três novos vereadores. Zezinho do Bugio (PSD), Elber Batalha (PSB) e Bigode do Santa Maria (PSD) passam a ocupar as cadeiras no Parlamento após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou a votação recebida pelo Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2020 e determinou a retotalização dos votos.

Zezinho já exercia o mandato de vereador como suplente de Manoel Marcos (PSD), que está licenciado para ocupar o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Agora, ele passa a ocupar a cadeira na condição de titular.

A condição de suplente passa então a ser exercida por Bigode do Santa Maria, que atuará como vereador pela terceira vez. Em 2014 ele havia assumido o mandato também como suplente de Robson Viana e foi eleito para a legislatura 2016-2020.

Já Elber Batalha assume o cargo pela quarta vez, após ter sido vereador nas legislaturas de 2005-2008, de 2009 até março de 2010 – período em que se licenciou para ocupar a posição de secretário de Estado do Turismo –, e de 2017-2020.

Relevância do parlamento

Ao dar posse aos novos parlamentares, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou a trajetória dos três vereadores e destacou a importância do trabalho que eles desempenharão até o final dos seus mandatos.

"É com muita alegria que os recebemos nessa Casa. Tenho certeza os senhores irão qualificar os debates, nos ajudar a manter a harmonia e trabalhar para corresponder aos interesses do povo . Com o apoio de vocês pretendemos avançar ainda mais na busca de soluções para os problemas da nossa cidade e estarmos ainda mais antenados com os clamores sociais. Que possamos encerrar essa legislatura em paz, com a devida estabilidade política".
Presente à solenidade, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, reforçou a importância do Parlamento Municipal para a construção de políticas públicas que possam trazer melhorias para a população.

"A posse dos novos vereadores é um importante momento da democracia em nossa cidade. Sempre digo que comecei a minha vida política como vereador e ressalto que para qualquer pessoa que deseje ingressar nesta carreira é importante que comece a trajetória por esse cargo. Vocês lidam diariamente com os problemas da nossa sociedade e têm como missão nos ajudar a resolver essas demandas . Hoje é um momento importante e vim aqui dar o meu abraço fraterno.  Tenho a convicção de que vocês farão um excelente trabalho".

Depois da prestigiada posse de três novos vereadores na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 29, a presidente do Sindicato dos Bancários (SEEB), Ivânia Pereira, participou da Tribuna Livre, na CMA, alusiva ao Dia Nacional dos Bancários, que é comemorado dia 28 de agosto.  O convite partiu do vereador Milton Dantas (PDT), que é aposentado como bancário e lutou por 30 anos, no Sindicato, pelos direitos da categoria.

Fundado em 1934, o Sindicato dos Bancários vem fazendo uma luta incessante durante todos esses anos pela manutenção das conquistas e pela extensão de novos direitos.

“O sistema financeiro mudou e o Sindicato tem que acompanhar essas mudanças”, frisou a presidente do Sindicato dos Bancários. Ela fez questão de ressaltar que a principal reinvindicação do Sindicato é a garantia da jornada de trabalho e o combate ao assedio moral. Ela falou também das metas inatingíveis exigidas pelos Bancos e o adoecimento da saúde mental dos bancários.

 A presidente ainda falou do importante convite de Milton Dantas para falar na CMA e lembrou-se da luta do parlamentar no Sindicato dos Bancários.

“O Sindicato dos Bancários tem prestado um grande serviço à sociedade sergipana”, frisou o vereador Milton Dantas, que desde sua posse na CMA, quase sempre nos seus pronunciamentos ressalta o trabalho irretocável da presidente Ivânia Pereira e sua diretoria. O vereador ainda pontuou que os donos de Bancos só pensam nos lucros e não priorizam os funcionários dos bancos.

Depois da explanação da presidente do Sindicato dos Bancários, alguns vereadores fizeram questão de enaltecer o trabalho dos bancários e do Sindicato.

O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 29, para manifestar-se contra conteúdos e apresentações de conotação sexual que, porventura, sejam apresentados dentro do ambiente escolar. A motivação do parlamentar partiu de um vídeo que viralizou nas redes sociais, onde crianças aprecem assistindo a um grupo de dança que utiliza música com conteúdo erótico de duplo sentido.

A situação aconteceu em uma escola pública do Rio de Janeiro e resultou no veto do prefeito da capital carioca, proibindo o grupo de se apresentar na rede municipal de ensino. Assim como o gestor, Diego também concorda com a postura de filtrar o conteúdo e performances que possam vir a “mexer com a mente de nossas crianças”. “Quero parabenizar a postura do prefeito que prontamente se posicionou e proibiu qualquer tipo de apresentação desse grupo em qualquer escola pública”, disse.

O vídeo em questão, traz um cenário em que o grupo dança e desce até o chão ao som do funk “Cavalo Taradão”. Rapazes vestidos em trajes femininos e no embalo da letra: “Vem mulher, vem galopando que o cavalo tá gostando. Ficou danado, galopa de frente, galopa de lado. Depois senta e rebola. Olha o cavalo no cio”, despertando a indignação de diversas pessoas que assistiram ao vídeo na internet e, também, do gestor e políticos mais conservadores.

“Não dá para entender o que se passa na cabeça de alguém que acredita que isso é algo que possa ser apresentado para crianças. Além disso, me aparece um monte de homem dançando com roupa de mulher. Com todo respeito, se você quiser dançar e se vestir assim, o lugar é a Parada Gay, fique à vontade. Não é dentro de uma escola, ficar dançando com vestes femininas e de graça com a música que é, totalmente, de duplo sentido. Tentando mexer com a inocência e com a mente de nossas crianças”, opinou o Pastor Diego.

Diante do exposto, o vereador reforça que situações semelhantes também ocorrem em outros estados e cidades. Ele pede vigília dos gestores e coordenadores da rede municipal de ensino, a fim de evitar que as escolas sejam corrompidas pela sexualização precoce. “Estão tentando mexer com a inocência e a mente de nossas crianças”, adverte.

“Infelizmente, o que está acontecendo no Rio não é um fato isolado. Isso se repete constantemente, tentam apresentar às nossas crianças, trazer como natural e normal, aquilo que não é normal nem natural. Aqui em Aracaju, fica a nossa atenção, estamos chegando ao 7 de setembro. Não podemos aceitar que danças como essas cheguem em nossas escolas”, reforçou Pastor Diego.

Na Tribuna Livre desta terça-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) foi ocupada pela presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) Ivânia Pereira, como forma de marcar a passagem do Dia dos Bancários e Bancárias, comemorado em 28 de agosto.

“Hoje somos 450 mil em todo o país. Somos empregados, realizamos trabalho e produzimos os lucros daquele segmento econômico que mais lucra, independente das condições econômicas do país”, explicou Ivânia, contando que a passagem da data em Sergipe foi marcada por uma caminhada no último sábado, com a participação de mais de 200 pessoas. 

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), enalteceu a função social dos bancos públicos no desenvolvimento do país. Para eles, “os bancos têm que ser, cada vez mais, fomentadores da economia local”.

Ao rememorar que iniciou sua vida profissional como office boy da Agência Central no BANESE, o vereador Fabiano Oliveira (PP) comemorou a resistência do banco ante as tentativas de privatização. “Temos hoje uma instituição que pertence e é patrimônio público estadual, dos brasileiros e de todos nós sergipanos”.

Reivindicações e apoio

O vereador Milton Dantas (PDT), bancário aposentado, reforçou as reivindicações da categoria, a exemplo da diminuição dos postos de trabalho, e parabenizou a atuação do SEEB/SE. “Passamos por um momento difícil, mas o nosso sindicato é combativo e atento”, destacou o parlamentar.

Quem também se solidarizou com a categoria foi a vereadora Emília Correia (Patriota). “É uma desumanização o que fazem muitas vezes com os bancários e bancárias. Não respeitam e exigem sem verdadeiramente respeitar os limites destes seres humanos trabalhadores”, apontou.

Professor Bittencourt (PDT) parabenizou a atuação do sindicato, um dos mais longevos de Sergipe. “90 anos não são 90 dias. São 90 anos de muita presença na luta e no processo de pressão para mudanças sociais”.

Reconhecimento

O ex-vereador que dá nome ao plenário da Câmara Municipal de Aracaju, Abrahão Crispim, foi lembrado como um dos personagens que contribuíram com o fortalecimento da categoria em Sergipe. Crispim, que foi presidente do SEEB/SE, foi lembrado juntamente com outros bancários que passaram pela Casa na condição de parlamentar: Goisinho, Chico Buchinho e, mais recentemente, Américo de Deus.

“Temos que lembrar de todos aqueles que fizeram a luta. Se os bancários tem um pouco a comemorar, deve-se a todas estas pessoas aqui no nosso estado que não arredaram, que não saíram da luta e que enfrentaram o sistema”, completou Ricardo Vasconcelos.

Transformação da economia e impactos para a categoria

Um dos aspectos debatidos pelos parlamentares foi o impacto do processo de "financeirização" na categoria e em toda a classe trabalhadora. Ivânia explicou que “o segmento produtivo é vítima do sistema financeiro, porque o sistema financeiro é improdutivo. Não existe riqueza sem realização do trabalho. Sem isso, a sociedade vai morrer de inanição.

“Quem define o preço da arroba do boi ou de uma saca de feijão não são os agricultores, mas sim os banqueiros”, resumiu a vereadora Sônia Meire (PSOL), traduzindo o impacto deste processo na vida cotidiana da população.

Outro impacto do modelo econômico atual foi apontado pelo vereador Elber Batalha: a substituição de mão de obra de trabalhadores por inteligência artificial. “Fortalecer algumas categorias é, acima de tudo, manter a empregabilidade e manter a renda de pais e mães de família”, alertou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi chamado por dezenas de mães que têm filhos no Centro Especializado de Educação João Cardoso, uma escola estadual que fica no Bairro Grageru. Elas encaminharam uma série de demandas sobre problemas que as crianças estão enfrentando.

Os principais problemas relatados pelas mães são: a qualidade do transporte para as crianças, já que quase todas as Vans estão com elevadores para cadeirantes sem funcionar; a qualidade da merenda, que segundo as mães não é adequada para os filhos com necessidades especiais; e a pouca quantidade de cuidadores e pessoas de apoio. Hoje a escola tem mais de 130 alunos para apenas 12 cuidadores.

“A escola é referência na educação especial. As mães já pediram ajuda à Secretaria da Educação, mas ainda não tiveram retorno, por isso que me procuraram. Encaminhei as demandas para DEA, Diretoria de Educação, que ficou de buscar soluções para os problemas. Também irei provocar o Ministério Público caso a situação persista”, disse o vereador Ricardo Marques.

Na manhã desta terça-feira, 29, o vereador Fabiano Oliveira (PP), marcou presença na reunião com o superintendente da SMTT, Renato Telles. Durante o encontro, o parlamentar reforçou o Projeto de Lei, de sua autoria, que visa permitir o uso das faixas exclusivas também por taxistas. 

“Fui procurado por Adriano Taxista, representante dos motoristas de táxis, sobre a necessidade de autorizar a circulação desses profissionais em todas as faixas exclusivas dos corredores de ônibus da capital sergipana. Atualmente, apenas o corredor da Hermes Fontes não permite esse uso, mas ainda assim os taxistas pedem garantias jurídicas para circular e esperam a sensibilidade do poder público municipal com a pauta. Diante deste cenário, apresentei um Projeto de Lei que ainda será votado na CMA. Ele, além de não gerar despesas para o município de Aracaju, ainda beneficia os taxistas que poderão circular junto com os motoristas de ônibus da capital”, comentou. 

“A reunião foi super importante e quero agradecer ao superintendente Renato Telles por nos receber e ser tão solícito. Além do pleito dos taxistas, apresentamos também a reivindicação dos motoristas de transporte escolar que pedem a mesma autorização. Vamos aguardar o prazo estabelecido e esperar a avaliação do prefeito para voltarmos a debater esse assunto”, finalizou o parlamentar. 

Renato Telles fez algumas considerações e reconheceu a importância do encontro. 

“O que está sendo colocado em prática foi pensado muito antes. Ajustes sempre serão necessários e o prefeito Edvaldo Nogueira é sensível à pauta das categorias, mas nenhuma mudança será feita antes dos trinta dias de familiarização com o sistema de trânsito. Vamos aguardar e logo em breve voltamos a conversar sobre o assunto!”, pontuou o superintendente da SMTT.

Também participaram da reunião os vereadores Breno Garibaldi (União Brasil) e Ricardo Marques (Cidadania), representantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o secretário municipal de Governo, Hallison Souza, o secretário de Articulação Política de Aracaju, Joaquim da Janelinha, e representantes dos taxistas e motoristas do transporte escolar.

No dia 28 de agosto é celebrado no Brasil o Dia da Bancária e do Bancário, uma das categorias mais combativas e atuantes na luta histórica por direitos trabalhistas. Por isso, a Tribuna Livre desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), contou com a presença da presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), Ivânia Pereira. 

“Esse dia foi consignado a partir de uma greve histórica que aconteceu em 1951 e que marcou a manutenção das conquistas dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores. Um verdadeiro marco de resistência da categoria e do movimento sindical que gerou, entre muitas conquistas, a jornada de 6 horas diárias e o vale-alimentação”, relembrou a presidenta do sindicato. 

Durante a sua fala, na Tribuna Livre, a vereadora professora Sonia Meire (Psol) ressaltou o seu apoio à categoria. “É importante ressaltar a importância da comemoração desse dia com luta, porque precisamos reconhecer a função social dessas trabalhadoras e trabalhadores dentro de um sistema perverso que tem o capital financeiro como algoz das nossas vidas”, destacou a vereadora.

Sonia Meire também fez menção às aposentadas e aposentados, que dedicaram toda a sua vida ao trabalho e continuam lutando por direitos, mesmo após a aposentadoria. “Parabenizo também as aposentadas e os aposentados que estão na luta, resistindo todos os dias na defesa da categoria, de concursos públicos, melhores salários e outros direitos trabalhistas conquistados através de muita mobilização”, complementou.  

Origem da data 

O Dia da Bancária e do Bancário é celebrado no dia 28 de agosto em referência a uma greve protagonizada pela categoria em 1951 e que durou 69 dias. Entre as conquistas históricas estão o reajuste de 31% nos salários da categoria, quando os bancos queriam dar apenas 20%.

O vereador Elber Batalha (PSB) tomou posse na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 29. A solenidade aconteceu no Plenário do parlamento, onde também foram empossados os vereadores Zezinho do Bugio (PSB) e Bigode do Santa Maria (PSD).  

A posse ocorreu dois anos e oito meses após o resultado das eleições de 2020. Durante esse período, Elber impetrou uma ação contra o PSC, partido que havia ficado com a vaga do parlamentar, por conta de uma fraude no sistema de cotas de mulheres na chapa desse partido em 2020. O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por unanimidade, cassou a chapa do PSC e, consequentemente, eles perderam as vagas na Câmara de Aracaju. Com isso, o Elber pôde finalmente reaver seu mandato.  

“Naquele momento não foi somente tirada a eleição de Elber Batalha; foi tirado o direito das mulheres de ter a sua representação política ampliada na vida política brasileira, sergipana e, mais de perto, em Aracaju. Essa prática tem que acabar e é bom que isso fique bem claro para quem ainda pensa em praticar este tipo de ato”, disse em seu primeiro discurso de retorno à Câmara de Aracaju. 

Batalha também agradeceu a quem esteve junto neste período em que esteve afastado do Legislativo. “Quero agradecer a todos que estiveram ao meu lado nesta jornada, a minha família e minha esposa por todo apoio e companheirismo, meus assessores próximos, amigos de verdade. Querem saber quem são seus assessores e amigos de verdade? Perca o mandato que 80% deles somem. Quero agradecer também ao meu partido PSB na figura de meu amigo Valadares Filho e do ex-senador Valadares, como também ao Partido dos Trabalhadores (PT), na pessoa do ministro Márcio Macedo que nos abraçou quando estávamos fora do mandato e das amizades sinceras que fiz no PT. Agradecer também aos meus advogados, Dra. Ana Menezes, Dr. Rogério Carvalho, Dr. Jeferson Feitosa que travaram uma árdua luta no TRE/SE para mostrar toda essa situação da fraude e a Dr. José Rollemberg Leite Neto que abraçou minha causa e a defendeu brilhantemente na tribuna do TSE”, finalizou.

Na noite da segunda-feira,28, o vereador Sargento Byron (Republicanos) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na solenidade de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

Para o parlamentar, que também é policial militar, o evento, além de ser a representação da valorização da classe, também pontua o investimento do Governo na segurança pública. "Um momento como este reforça a valorização do servidor público e da atuação do estado na segurança, pois sabemos o quanto a carreira policial ainda enfrenta dificuldades e o quanto ainda somos julgados em diversas situações. Hoje, temos novos homens e mulheres dedicando a sua própria vida à corporação e à sociedade, bem como homens e mulheres que já fazem história e que estão aqui sendo reconhecidos diante dos seus cargos e feitos de relevância em nossa capital e em nosso estado ", declarou o vereador.

A cerimônia, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), promoveu, pelo critério de atividade e tempo de serviço, 38 Oficiais e os 149 Praças, além da outorga da Medalha Alferes Tiradentes e da Medalha de Mérito Policial Militar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), realizou nesta terça-feira, 29,  a transmissão do comando do órgão para o vereador Fabiano Oliveira (PP). Ricardo irá se licenciar do cargo para assumir o comando da Prefeitura de Aracaju até o dia 3 de setembro, em substituição ao prefeito Edvaldo Nogueira, que irá participar de um Fórum de Desenvolvimento nos Estados Unidos no período.

"Como da outra vez,  saio com toda tranquilidade porque sei que Fabiano, com o apoio dos nossos colegas, dará continuidade aos trabalhos desta Casa, com a mesma estabilidade que temos aqui. Desejo sucesso nesse período e que seja feito um bom trabalho”, ressaltou o presidente.

Essa é a segunda vez que Fabiano ocupará a presidência da Câmara. Em fevereiro, por motivo de viagem particular do prefeito Edvaldo Nogueira, Ricardo Vasconcelos assumiu o Poder Executivo Municipal durante dez dias, deixando Fabiano de forma interina no comando da CMA.

"Daremos continuidade ao trabalho exemplar que vem sendo feio nesta Casa e não faltará esforço para votar projetos que beneficiem a população da nossa cidade", destacou Fabiano.

Posse de Ricardo

A solenidade de transmissão do cargo de prefeito será realizada nesta quarta-feira, às 8h, na sede da Prefeitura.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 29, para fazer duras críticas, mais uma vez, ao superintendente municipal de transporte e trânsito , Renato Telles. Segundo ele, o superintendente não tem respondido às indicações feitas pelos vereadores.

Desta vez, o parlamentar mostrou duas das indicações feitas à Superintendência: solicitando sinalizadores eletrônicos, placas de sinalização e redutores de velocidade, feitas em 7 de julho de 2022, a pedido de moradores da avenida General Euclides Figueiredo, no bairro Porto Dantas, que não foram respondidas.

Na manhã de hoje, na mesma avenida, a população realizou um protesto pela falta de  sinalização no local, o que gera vários acidentes e vitimou o ciclista Givanildo Melo dos Santos, de 61 anos. O homem veio a óbito após ser atropelado por um veículo da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), na última sexta.

Ao apresentar as indicações em Plenário, o vereador demonstrou indignação “vejam como esta Casa é negligenciada e tem o silêncio como resposta! Essas indicações foram feitas há tempos e encaminhadas à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o que aconteceu com esse rapaz já era anunciado, porque aquela avenida precisa de um cuidado grande, de olhar diferenciado da SMTT, que infelizmente não tem. O que eu vou dizer aos moradores que residem lá e pedem ao vereador da base, que tem o silêncio como resposta?! Respeitem esta Casa!”, reclamou Eduardo Lima.

Durante a fala, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), pediu um Aparte e sugeriu a exoneração do superintendente Renato Telles, “Vou tratar isso com o (prefeito) Edvaldo (PDT), que ele pense em tirar esse rapaz da administração pública. Esse Renato Teles é uma tragédia, e quem fala aqui não sou só eu, vários vereadores reclamam todos os dias, todos reclamam dessa situação. Eu até fico constrangido, mas Renato Telles não quer colocar uma faixa de pedestre, é contra quebra-mola, então é pedir a Deus que coloque ele para fora, porque nós, simples mortais, não estamos conseguindo. Mas quero dizer que tenho plena consciência do mau serviço prestado pela SMTT em virtude da soberba do senhor Renato Telles ”, lamentou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), assumiu nesta quarta-feira, 30, de forma interina, o comando da Prefeitura de Aracaju. Ele permanecerá no cargo até o dia 4 de setembro, substituindo o prefeito Edvaldo Nogueira, que se licenciou da função para participar de um Fórum de Desenvolvimento nos Estados Unidos. A solenidade de transmissão de cargo foi realizada na sede da Prefeitura.

 “Sei da responsabilidade que é ocupar esse cargo e agradeço a confiança do prefeito e o reconhecimento à importância do parlamento municipal. Que o seu prestígio junto aos órgãos internacionais possa trazer boas notícias e investimentos, porque Aracaju é uma cidade promissora e que pode se desenvolver ainda mais. Agradeço o apoio e espero corresponder às expectativas durante o seu afastamento”, destacou o presidente.

Essa é a segunda vez que Ricardo Vasconcelos assume o comando da capital. Em fevereiro deste ano, por motivo de viagem particular do prefeito Edvaldo Nogueira, ele assumiu o Poder Executivo Municipal durante dez dias.

Durante a solenidade, Edvaldo explicou que sua participação no Fórum tem como objetivo a atração de novos investimentos e reforçou a confiança no presidente da Câmara para conduzir a administração durante a sua ausência.

“É uma reunião importante, pois vamos apresentar as nossas potencialidades para bancos internacionais e mostrar que aqui os recursos são bem investidos. Viajo tranquilo, pois sei que a cidade ficará em boas mãos. A experiência e o compromisso de Ricardo à frente da Câmara mostram que ele desempenhará um bom trabalho. Tenho uma relação muito harmoniosa com o parlamento e sei da sua importância para que eu consiga fazer uma boa gestão. Desejo sucesso ao novo prefeito durante estes próximos dias”, ressaltou Edvaldo.

Participaram da solenidade de transmissão de cargo os vereadores Fabiano Oliveira (PP), Soneca (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Sargento Byron (Republicanos), Professor Bittencourt (PDT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibalde (União Brasil), Anderson de Tuca (PDT), Binho (PMN), Elber Batalha (PSB) e Zezinho do Bugio (PSB)

Fabiano assume presidência

Com a ida de Ricardo Vasconcelos para a Prefeitura, quem assume a presidência da Câmara interinamente é o vereador Fabiano Oliveira (PP).

A campanha "Agosto Laranja" termina nesta quinta-feira, 31, porém, a vereadora de Aracaju, Sheyla Galba, ressaltou durante seu pronunciamento na Câmara Municipal que a Esclerose Múltipla é um tema que deve estar sempre em pauta.

A campanha tem como objetivo promover a conscientização sobre a doença autoimune que afeta predominantemente jovens adultos em todo o mundo: a Esclerose Múltipla.

A  Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM) estima que cerca de 40 mil brasileiros convivam com a doença, que geralmente afeta mulheres brancas jovens, com idade média entre 20 e 40 anos.

“A causa da doença ainda é desconhecida para ciência, mas a gestão municipal deve fazer sua parte e precisa abençoar cada vez mais no cuidado e no acesso dessas pessoas a serviços de saúde".

Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 30, o vereador Breno Garibalde ressaltou a relevância de valorizar o centro da cidade. O tema foi discutido durante uma reunião do parlamentar com a Câmara de Serviços Imobiliários, na sede da Fecomércio/SE, onde tratou da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital sergipana.

“É muito importante que a gente bata nessa tecla da valorização do centro de Aracaju. Infelizmente o centro está abandonado! Inclusive, podem chegar muitos investimentos para a cidade após as novas regras do "Programa Minha Casa, Minha Vida" para requalificação de prédios que estão abandonados, e a região central de Aracaju está repleta deles. Se a gente deixar do jeito que está, sem revisar o PDDU, não vai ser possível revitalizar esses prédios utilizando verbas do programa federal”, declara o parlamentar.  


Breno também enfatiza que a concepção do centro da cidade é que os cidadãos não dependam de veículos particulares, optando pelo uso do transporte público para se deslocar e alcançar seus locais de trabalho e áreas de lazer. “O ideal seria que as pessoas que trabalham na região central, morem próximo ao seu local de trabalho. Então, é muito importante pensar em trazer mais habitação para essa localidade. Precisamos pensar mais no nosso centro da cidade, e a revisão do Plano Diretor vai melhorar muito essa questão”.

Em sua fala, Breno bateu mais uma vez na tecla de que é necessário juntar os esforços para que a revisão possa finalmente sair do papel. “Mas, precisamos focar nisso, porque as consequências estão batendo na porta das pessoas. Vários bairros de Aracaju estão sofrendo, principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana. Então, vou subir nesta tribuna quantas vezes for necessário para falar sobre o Plano Diretor, para que a cidade possa se desenvolver”, pontua o vereador.

Reunião na SMTT

Ainda em seu pronunciamento, o vereador Breno Garibalde falou sobre a reunião realizada na manhã da última terça-feira, 29, com o superintendente da SMTT, representantes das categorias de taxistas e condutores de transporte escolar, além dos vereadores Fabiano Oliveira e Ricardo Marques, para tratar de questões relacionadas ao corredor de mobilidade da Avenida Hermes Fontes. “A reunião foi motivada por uma reivindicação das categorias, para que eles também possam fazer uso desse corredor. Sabemos de toda a problemática acontecendo por lá, mas tivemos um diálogo muito aberto, colocando para o superintendente da SMTT sobre a importância da utilização do corredor por esses profissionais”.

Como presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio da Câmara de Aracaju, o parlamentar convidou o superintendente da SMTT, Renato Teles, a comparecer na casa legislativa para apresentar dados referentes ao corredor Hermes Fontes. “Renato Teles se comprometeu em trazer para esta casa após o dia 11 de setembro, uma posição sobre as questões tratadas na reunião”, conclui o vereador.

Enfrentamento à violência sexual e prevenção ao alcoolismo entre mulheres são temas de dois dos sete Projetos de Lei aprovados nesta quarta-feira, 30, por unanimidade, na Câmara Municipal de Aracaju.

O primeiro Projeto de Lei aprovado, PL 159/2023, estabelece a obrigatoriedade de fixar placas informativas nos terminais de transporte público da capital, contendo o número de telefone da Guarda Municipal de Aracaju. Essa medida visa facilitar o acesso às denúncias e ao primeiro atendimento para mulheres vítimas de violência sexual. A autoria desse projeto é do vereador Ricardo Marques (Cidadania).

O segundo projeto aprovado, de número 49/2023, contribui para a ampliação dos direitos das mulheres ao criar a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres em Aracaju. Esse projeto, proposto pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), passou por sua primeira discussão.

Ao todo, foram aprovadas 14 proposituras, sendo sete Projetos de Lei, dois Requerimentos, quatro Moções e um Projeto de Decreto do Legislativo de concessão de Título de Cidadania Aracajuana. 

Requerimentos

Duas audiências públicas serão realizadas na Casa: “Meio ambiente, sustentabilidade e as demandas dos povos de terreiro de Aracaju”, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil) e “Poluição sonora no município de Aracaju”, iniciativa do Professor Bittencourt (PDT). Os requerimentos que garantem a realização das audiências foram aprovados na sessão plenária, por unanimidade.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira (PP), usou o Grande Expediente desta quarta-feira, 30, para comentar o resultado da reunião com o superintendente da SMTT, Renato Telles. O encontro foi realizado ontem, 29, e contou com a presença dos vereadores Breno Garibaldi (União Brasil) e Ricardo Marques (Cidadania), representantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), do secretário municipal de Governo, Hallison Souza, do secretário de Articulação Política de Aracaju, Joaquim da Janelinha, e de representantes dos taxistas e motoristas do transporte escolar.

Fabiano destacou que a reunião foi importante e permitiu um debate amplo.

“Eu não posso ser injusto e falar que a reunião não foi positiva. Toda reunião que permite diálogo é positiva. Todos tiveram a oportunidade de conversar, todas as partes interessadas puderam falar sobre seus pleitos. Assim como o superintendente disse ontem, concordo que ajustes sempre serão necessários e não tenho dúvidas de que o prefeito é sensível à pauta das categorias”, comentou.

“Saímos de lá com a certeza de que nenhuma mudança será feita antes dos trinta dias de familiarização com o sistema de trânsito, mas que logo em breve voltaremos a nos reunir para debater essa pauta. O que eu peço é compreensão porque está sendo feito um estudo a respeito desses corredores e logo em breve, ainda no início de setembro, teremos uma resposta. Críticas são construtivas e esse é o nosso papel: ouvir as reclamações dos aracajuanos e pensar e propor melhorias que garantam ainda mais qualidade de vida para todos. Não podemos desistir das lutas que acreditamos que valem a pena! É sempre com um bom diálogo que resolvemos as demandas”, reforçou Fabiano.

O parlamentar finalizou dizendo que o convite foi feito, por meio do vereador Breno Garibaldi, para que Renato Telles compareça à Câmara Municipal para ouvir as sugestões e críticas dos colegas.

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira, 30, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Fabiano Oliveira (PP), falou sobre a necessidade de reativar as campanhas de educação no trânsito. O parlamentar lembrou a época que as pessoas faziam 'joinha' para atravessar as faixas de pedestres.

"Uma campanha muito forte chamada 'Eu Respeito a Faixa de Pedestre', promovida pela Prefeitura de Aracaju, através da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, foi ativada em 2001 aqui na capital. Quem não lembra de quando as pessoas atravessavam com segurança pela faixa de pedestre e, após a travessia, agradeciam aos motoristas fazendo o sinal de positivo, sinal de joinha? A gente está precisando ativar de forma intensa a educação no trânsito com foco principalmente nas faixas de pedestres", enfatizou.

"Propagandas em veículos de comunicação, precisamos pintar todas as faixas pela capital, fazer campanhas fortes em toda cidade para conscientizar a população da importância e papel das faixas. Desafio qualquer pessoa a tentar atravessar essa faixa que fica aqui na frente da Câmara. Tentem atravessar esperando um carro parar e me contem o tempo que vocês vão levar. Tá faltando muita educação no trânsito!", finalizou o parlamentar.

Na tarde desta terça-feira, 29, o vereador Anderson de Tuca (PDT) concedeu o título de cidadania aracajuana ao Secretário de Saúde do Estado de Sergipe, Dr. Walter Pinheiro. A entrega ocorreu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sob o comando do vereador Fabiano Oliveira (PP), contando com a presença dos vereadores Isac Silveira (PDT), Breno Garibalde (União), Bigode do Santa Maria (PSD) e Nitinho Vitale (PSD), e do Secretário de Articulação Política de Aracaju, representando o prefeito Edvaldo Nogueira, Joaquim da Janelinha. 

Na oportunidade, Anderson de Tuca parabenizou o Secretário pelos serviços prestados no Estado. Relembrou o currículo do doutor e os projetos já postos em prática, em quase dois anos de mandato. O vereador utilizou como exemplo o Enxerga Sergipe e Opera Sergipe, que possibilitaram operações em tempo hábil para a população, alcançando número recordes de cirurgias.

“Não é de hoje que venho acompanhando o trabalho dele. É uma pessoa que escolheu Aracaju para trabalhar, morar, para trazer coisas boas com benefícios para toda a população. Com uma grande relevância, o Dr. Walter  é especialista em operação de mão, inovou e trouxe muitos recursos, então é algo mais que merecido”, disse Anderson à TV Câmara.

O vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 29, para falar sobre os corredores de ônibus que estão sendo assunto em meio a população. No seu discurso, o parlamentar deu ideias de como utilizar melhor em benefício de todos. 

Elber começou falando sobre os primeiros transtornos causados nessa fase de adaptação nas grandes avenidas da capital. “Esse é um assunto que tem afligido o dia a dia dos aracajuanos. Tenho consultado pessoas que moram na capital vizinha, Maceió, e todas relataram que é assim no começo, no entanto, por lá, foi minimizado com uma atuação assídua do órgão responsável analisando cada via”, comentou. 

Ainda de acordo com ele, esses novos caminhos podem ser de uso específico para alguns casos. “Precisamos pensar em criar alternativas para liberar as vias como exemplo, trazendo os taxistas com passageiros para o corredor, transporte escolar e todos os outros veículos de locomoção coletiva”, declarou Elber. 

Ele ainda explicou que é a favor da novidade na cidade e que essa pauta vai acabar beneficiando principalmente os usuários de transporte coletivo que precisam cumprir com seus horários, mas pediu que algo seja feito pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). “É necessário que a SMTT avalie algo e não politize essa bandeira. Isso não pode ser discutido como uma política, tem que ser tratado com seriedade. É preciso que o órgão utilize o tema sem orgulho e com diálogo tecnicamente apurado”, finalizou cobrando providências o quanto antes. 

O vereador Milton Dantas (PDT) participou na manhã desta quarta-feira, 30, na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), da transmissão do cargo de Prefeito do Município de Aracaju, para o vereador Ricardo Vasconcelos,  presidente da Câmara Municipal (CMA). O prefeito Edvaldo Nogueira, irá participar do Lide Brazil Development Forum, que acontece em Washington DC, nos Estados Unidos, nos dias 1 e 2 de setembro. Edvaldo é um dos palestrantes do evento.

O prefeito é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e também participa de um evento na Embaixada do Brasil, em Washington, e outro na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Durante sua fala, Edvaldo fez questão de saudar o vereador Milton Dantas (PDT), que participou da prestigiada transmissão.

Quatro Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 31. Em segunda discussão, foi aprovada propositura do Sargento Byron (Republicanos), de número 140/2023, que estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e particulares de ensino na capital.

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 113/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), determinando a fixação de placas indicando condições de balneabilidade nas praias de Aracaju.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 278/2023, apresentado pelo vereador Binho (PMN), que dispõe sobre a implantação de sinalização refletiva em caçambas estacionárias utilizadas em Aracaju. De autoria de Fabiano Oliveira (PP), foi aprovado ainda, em primeira discussão, o PL 91/2023, que institui a criação do 'Programa Polo Gastronômico de Revitalização Econômica Local'.


Moções

Os vereadores aprovaram ainda cinco moções, dois projetos de decretos legislativos e um recurso. Apresentada pelo Sargento Byron (Republicanos), foi aprovada moção de aplausos ao SAME Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição pelo aniversário de fundação.

Foram aprovados ainda a concessão de títulos de cidadania aracajuana aos senhores Ulisses Leal Freitas e Dalvam de Jesus Alves do Nascimento, de autoria dos parlamentares Sargento Byron (Republicanos) e Professor Bittencourt (PDT), respectivamente.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) fizeram nesta quinta-feira, 31, uma visita de cortesia ao prefeito em exercício da capital, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede). Eles foram parabenizar o atual gestor pela condução dos trabalhos à frente do Executivo Municipal.

“É uma alegria imensa receber meus amigos vereadores aqui na prefeitura. Eles aproveitaram para fazer algumas reivindicações e tenho certeza que o parlamento durante a minha ausência está sendo muito bem conduzido pelo presidente em exercício, Fabiano Oliveira (PP).  Faço um agradecimento especial ao prefeito Edvaldo Nogueira pela confiança, pelo gesto e prestígio à Câmara. Espero corresponder às expectativas da sociedade durante esse período”.

Ricardo permanecerá na Prefeitura até o dia 3 de setembro em virtude do pedido de licença de Edvaldo Nogueira, que participa de um Fórum de Desenvolvimento nos Estados Unidos.

Essa é a segunda vez que Vasconcelos assume o comando da capital. Em fevereiro deste ano, ele assumiu o Poder Executivo Municipal durante dez dias.

“Viemos prestigiar o nosso novo prefeito e, além de trazer as reivindicações, mostrar que os trabalhos na Câmara continuam sendo executados com muita tranquilidade. Ele tem o nosso apoio e estamos reforçando isso aqui”, destacou o vereador Fabiano Oliveira.

Também participaram da visita os vereadores Soneca (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Sargento Byron (Republicanos), Professor Bittencourt (PDT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibalde (União Brasil), Anderson de Tuca (PDT), Binho (PMN), Elber Batalha (PSB), Vinícius Porto (PDT), Emília Correa (Patriotas), Ricardo Marques (Cidadania), Nitinho (PSD), Sheyla Galba (Cidadania) e Miltinho (PDT).

Na quinta-feira, 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  o vereador Milton Dantas (PDT) fez a abertura e leu a ata, o expediente e os avisos na mesa diretora, presidida pelo vereador Fabiano Oliveira (PP). Miltinho também usou o Pequeno Expediente para falar sobre a violência contra a mulher e a visita que fez à secretária Especial de Políticas para Mulheres, delegada Danielle Garcia.

“A violência contra a mulher , não é apenas a violência sexual ou física, mas também psicológica, verbal e moral”, frisou o parlamentar acrescentando que a violência também acontece dentro do ambiente do trabalho, que muitas vezes traumatizam essas mulheres.

Miltinho falou que precisamos de uma política pública mais efetiva a esse tipo de violência e assédio. O vereador informou que esteve na última terça-feira, 29, no gabinete da secretária e delegada Danielle Garcia, na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, onde discutiu algumas ações e projetos para garantir o direito e o respeito às mulheres de nosso estado e implementar na CMA.

Miltinho ainda disse que muitas mulheres sofrem diariamente esses assédios, mas por constrangimento e medo de represálias e perseguições, não denunciam esses agressores, seja no ambiente de trabalho ou na própria residência.

Este ano, em Sergipe, já ocorreram oito feminicídios, mas o objetivo é reduzir esses números a zero. É importante conscientizar as mulheres por meio de campanhas efetivas para que elas procurem seus direitos e se sintam encorajadas a denunciar seus agressores.

O parlamentar citou o exemplo da novela das oito, que passa na Rede Globo, em que uma personagem dona de uma pousada passou muitos anos sofrendo violência, e só denunciou, após um delegado de polícia ter interferido no caso. Miltinho disse ainda que na vida real isso acontece todos os dias em nosso estado e no Brasil.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), esteve na Praia do Havaizinho, na Orla de Atalaia, junto ao secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, e representante técnico, para apresentar propostas de estudo para a ampliação de espaço de lazer e de prática esportiva na localidade.

"Agradeço a disponibilidade do secretário Alan em ir até o Havaizinho para que, juntos, pudéssemos alinhar as possibilidades para estudo técnico do local, viabilizando melhorias não só para a população aracajuana, mas para os turistas que tanto têm frequentando a praia. Exemplo disso é que, durante a nossa visita, nos deparamos com turistas do Rio Grande do Sul a passear pelo local e buscar informações", enfatizou o parlamentar.

O Havaizinho, além de ser popularmente conhecido como o trecho de praia destinado ao surf, tem sido ponto de comércio e passeio, com a estruturação da passarela, a instalação de chuveiros e o acesso fácil ao pé na areia. "Fico honrado em ver o Havaizinho, área de atuação do nosso mandato, ser ponto escolhido para lazer. Ele está cercado pela rede hoteleira, isso é mais um ponto favorável a todo o investimento na localidade. A população tem sugerido e pedido para que a área tenha mais acesso ao esporte, às práticas em quadras e na areia, como o futevôlei. Mas sabemos que estamos em uma área ambiental, que precisa ser estudada quanto à sua recuperação, preservação e proteção ", declarou Byron.

Na ocasião, o vereador também reforçou o apoio e os bons diálogos com o secretário de Juventude e Esporte, Sérgio Thiessen, já que a Orla, como um todo, tem sido avaliada quanto à sua estrutura de lazer e para a prática de atividades físicas.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), usou a tribuna desta quinta-feira, 31, para reforçar a importância do turismo de negócios e eventos e mencionou o 27º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida. Fabiano, que também é empresário do setor, pontuou que a capital tem potencial para sediar eventos grandiosos.

“Está sendo realizado na nossa cidade o 27º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida (CBRA), considerado o maior da América Latina. Tem noção de como isso agrega e é importante? Cerca de 1.500 médicos estão participando para, até o dia 2 de setembro, trocar experiências entre experts de todo o Brasil e exterior”, comemorou.

“O Congresso está sendo realizado no Centro de Convenções AM Malls Sergipe, espaço amplo, lindo e pronto para receber qualquer tipo de feira, congresso, espetáculo. Aracaju tem potencial para ser sede desse turismo que movimenta tantos setores”, frisou.

Para Fabiano, o turismo de eventos traz impactos positivos para a economia da cidade.

“Não é só a grandiosidade do evento em si. Estamos falando de movimentação com estadia, gastos individuais de cada participante, geração de emprego e dinheiro circulando internamente. São muitos setores sendo ativados e eu quero aproveitar para parabenizar o presidente do Congresso, o médico e amigo, Dr. George Hamilton Caldas, por escolher Aracaju ser sede desse congresso tão importante”, pontuou.

O vereador ainda aproveitou para falar da programação que contará com a presença de pesquisadores de renome internacional de mais de 8 países e irá trazer o debate sobre o futuro dos tratamentos de Reprodução Assistida, como as perspectivas dos novos nichos de mercado e proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer novas técnicas e debater questões fundamentais para a prática médica.

Em visita à Secretaria Especial de Política para as Mulheres, gerida pela delegada Danielle Garcia, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), levou pautas em prol ao combate da violência contra a mulher , como o Protocolo 'Não se cale', de sua autoria no município aracajuano.

"Através desta reunião, temos o intuito de unir forças, uma vez que o estado também está prestes a lançar o seu protocolo de combate à violência contra mulher, com foco na atuação e na orientação em bares e restaurantes da nossa cidade. No âmbito municipal, nós aprovamos o Protocolo que visa, além desses locais, as casas de show e de lazer a terem seus funcionários capacitados, a partir de campanha educativa, incentivando a presteza, de maneira segura, de auxílio à mulher em situação de risco ou que tenha sofrido violência", declarou o vereador.

Para a secretária, Danielle Garcia, cada diálogo em busca de ampliar a atuação das políticas para as mulheres é algo bem-vindo e de suma importância. "Nesta quinta-feira, faremos o lançamento do Protocolo Estadual, estamos convidando a sociedade, imprensa e agentes públicos a se somarem nesta ação. Estamos encerrando o Agosto Lilás com uma lista de ações realizadas e a terem continuidade ao longo ano. Agradeço o vereador Byron pelo diálogo e por tamanha dedicação à causa, agora vamos unir estratégias para que o Protocolo Municipal seja executado o mais rápido possível", ressaltou. 

O Lançamento do Protocolo Estadual - Não Se Cale acontece nesta quinta-feira, 31, no Bar e Restaurante Allure, na Orla de Atalaia. Após o lançamento será realizada uma blitz educativa em bares e restaurantes da região.

Protocolo 'Não se Cale' - Municipal 

No dia 25 de Abril de 2023, foi aprovado, em Redação Final, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 17/2023, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos). O Protocolo - Não se cale tem o objetivo de integrar medidas de combate à violência contra mulheres, em espaços de lazer em nossa capital, a exemplo de casas noturnas e similares.

Ao colocar em prática o protocolo, esses estabelecimentos passam a deixar exposto o selo 'Não se Cale', além de terem total autonomia para a publicidade de cartazes informativos, mostrando a disponibilidade em prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou que tenha sofrido violência. Neste contexto, os espaços também passam a contar com profissionais capacitados, a partir de uma formação humanizada, proporcionando acolhimento seguro junto à rede de proteção às mulheres, incluindo autoridade policial.

Para integrar o Projeto e receber o referido selo, os estabelecimentos deverão assinar um Termo de Compromisso, por meio do qual do qual se comprometem e autorizam que as informações sobre suas iniciativas - fornecidas na inscrição - sejam incluídas em um banco de boas práticas de proteção contra a violência sexual, que poderá ser divulgado em meio físico ou digital.

No pronunciamento desta quinta-feira, 31, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju Fabiano Oliveira (PP) apresentou o Projeto de Lei que institui o “sinal de positivo-respeito” como primeiro gesto do pedestre para indicar desejo de atravessar a faixa de pedestre, quando essa existente, ou qualquer ponto da via que fique distante mais de 50 metros de alguma sinalização. O parlamentar comentou que tudo ainda será apreciado pelo parlamento, mas acredita na aceitação devido a sua importância e necessidade de garantir mais segurança para os cidadãos.

O vereador reforçou que o objetivo é priorizar a travessia sobre a faixa e alertar a atenção do condutor nos locais onde a faixa não exista.

“O sinal positivo-respeito é o gesto traduzido pelo ato do pedestre de levantar o dedo polegar quando ainda estiver na calçada, simbolizado pelo sinal de afirmativo com o polegar, que também quer dizer legal ou beleza. Ao atravessar em pontos onde não haja faixa de pedestre ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo e no momento propício, ou seja, quando o trânsito e a velocidade dos veículos não oferecerem risco”, comentou.

“Quando aprovado, o condutor que não respeitar o sinal positivo-respeito estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ideia é que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT realize constantes e massivas campanhas educativas, direcionando-as tanto aos condutores como para os pedestres. Essa medida torna-se necessária, uma vez que em nossa capital é notória a constante falta de respeito às exigências das faixas por parte dos condutores. Assim, é comum os pedestres esperarem por longos períodos para poderem atravessar a via, mesmo em locais onde elas existem e que possuem grande circulação de pessoas com escolas, supermercados, shoppings e outros”, pontuou.

Fabiano disse ainda que o Projeto de Lei visa obrigar os veículos a respeitarem os pedestres.

“A falta de respeito nas vias brasileiras se reflete em tristes estatísticas: pedestres são uma das principais vítimas fatais do trânsito – só perdendo, nos últimos anos, para os motociclistas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2019, foram registradas 31.945 mortes causadas por ocorrências no trânsito brasileiro. Dentre essas vítimas, 5.750 eram pedestres (mais de 18% dos óbitos). A propositura não impõe acréscimo ou despesas excessivas para o Município de Aracaju e pretende regulamentar e efetivar o que estabelece o CTB, incentivando uma postura ativa dos pedestres, dando segurança aos condutores sobre sua vontade e revertendo a má atitude desses, criando uma cultura positiva de respeito”, finalizou.

Ao utilizar o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) prestou homenagens à Associação Sergipana de Imprensa (ASI) que completa 90 anos hoje, 31 de agosto.  

Em seu discurso, o parlamentar enalteceu as lutas pela liberdade de expressão que a ASI vem travando ao longo dos anos de existência. “A Associação é uma instituição aguerrida na luta pelo acesso livre da informação, pelo jornalismo livre, combativo e independente. Essa instituição tão longeva passou por vários momentos históricos em nosso país, antes mesmo da Era Vargas”, lembrou. 

“A Associação Sergipana de Imprensa é uma instituição indispensável ao exercício da democracia. Presto homenagens ao professor Cleiber Vieira, atual presidente da ASI, e destaco alguns presidentes históricos como Eliezer Leopoldino de Santana, que foi responsável pela construção daquela belíssima sede, João Oliva Alves e José Eugênio de Jesus, presidente de honra da ASI. Instituições como essas têm que ser valorizadas e prestigiadas por toda sociedade. Essa Casa precisa reconhecer isso com uma menção honrosa para a ASI pelo bom jornalismo e a defesa da liberdade de expressão”, finalizou.

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 31, concessão de título de Cidadão Aracajuano a Dalvan de Jesus Alves do Nascimento, conhecido como Dext, de acordo com o projeto de lei apresentado pelo vereador Professor Bittencourt (PDT).

Em sua justificativa, o parlamentar destacou a importância do homenageado no âmbito da cultura e da arte. 

“Durante o  6º Festival Internacional de Graffiti ‘Agora é Avera’, ele faz um chamamento nacional, e até internacional, e vem grafiteiros do Brasil e do mundo, de diversas partes do mundo, e colorem com a sua arte, com seu talento, com sua capacidade criativa e com beleza, as ruas do Santa Maria. Realizam também oficinas entre as crianças da comunidade. Portanto, se ele fosse apenas responsável por esse projeto, já seria algo muito relevante e merecedor do seu destaque, mas, além disso, ainda tem o fato de ser um grande artista, nacionalmente reconhecido”, argumentou. 

Os vereadores Sgt. Byron (Republicanos), Breno Garibalde (União Brasil) e Professora Sônia Meire (Psol) também elogiaram a propositura do vereador Bittencourt.

"Parabenizar o senhor por reconhecer um artista, que tem feito muito pela arte de rua do nosso município, trazendo pra cá visibilidade, e reconhecer esses artistas que fazem essas ações que vêm embelezando a nossa cidade. Parabéns", comentou Byron.

Sobre o homenageado

Dalvan Dext , nasceu em 14 de abril de 1991, em São Sebastião, Alagoas. Dext, como costuma assinar suas produções, é grafiteiro, tatuador e fundador do coletivo Família Laboratório de Arte. 

Ele já foi selecionado para eventos nacionais e premiado com a medalha de mérito cultural Joaquim Barbosa, pela Prefeitura de Aracaju e com a comenda Contribuição ao HipHop como instrumento de cultura, educação e cidadania por meio da Prefeitura de Indiaroba.

O primeiro contato com o grafite ocorreu em 2008 em um evento chamado Grito da Periferia. 

Dalvan estava a caminho da escola quando observou um grupo fazendo um painel no muro de uma casa. A partir dali, o jovem que já desenhava, se interessou pelo grafite e passou a frequentar uma lan house, onde investia bastante tempo pesquisando a história do grafite. “O grafite modificou completamente a minha vida”.

Quando Dalvan, vai fazer o painel, pesquisa a história daquela cidade, pessoa ou do que vai produzir. O grafite representa a vida e existência de Dalvan.

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no último dia 12 de julho, cerca de 70,3 milhões de pessoas no Brasil estão em situação de insegurança alimentar. A quantidade é quase o dobro do identificado antes da pandemia da Covid-19. Ainda segundo o relatório, são cerca de 10 milhões de pessoas em situação de desnutrição e 21 milhões em situação de fome.

Em Sergipe, a situação é igualmente alarmante, dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), apontam que mais de 1 milhão de pessoas no Estado estão em situação de insegurança alimentar. Sergipe possui ainda a 4ª maior taxa do país de lares com crianças menores de 10 anos em situação de insegurança alimentar, totalizando 54,6%.

Os dados foram apresentados pela vereadora professora Sonia Meire (Psol), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 31. “Nós estamos falando de milhares de famílias que não sabem o que vão colocar para seus filhos comerem. Nós precisamos de recursos federais, estaduais e municipais para garantir a vida das pessoas no combate à fome, por meio de políticas públicas sérias que garantam a produção de alimentos. Pois, a quem interessa deixar as pessoas passando fome em Aracaju? A quem usa a fome como moeda de troca por voto no processo da eleição”, afirmou a vereadora na tribuna.

Ainda de acordo com Sonia, a saída para o combate à fome está no fortalecimento da agricultura familiar. “Está explícito que nenhum programa que foi instituído até agora em Sergipe dá conta de resolver o processo de insegurança alimentar da população. Por outro lado, o município de Aracaju sob a gestão de Edvaldo Nogueira perdeu vários projetos financiados pelo governo federal para fortalecer a agricultura urbana. Se não temos projetos de agricultura urbana, como vamos combater a fome?”, questionou Sonia.

Aconteceu, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma sessão solene para entrega de título de Cidadão Aracajuano a José Silvio Campos. O momento, presidido pelo vereador Breno Garibalde (União Brasil), ocorreu na tarde desta quinta-feira (31) e foi proposto pelo presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede).

O prefeito em exercício de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, destacou a importância do homenageado para o fomento da cena cultural na cidade. “Silvio é um amante da cultura e do conhecimento. Começou sua carreira vendendo livros, depois abriu uma loja, investindo muito nessa área artística. Além disso, é uma figura muito querida por todos nós. Por ter feito bastante na parte cultural da nossa cidade, não podemos deixar de conceder essa honraria”, afirmou.

O artista agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória no meio artístico. “Recebendo esse título vejo o quão grandioso é para a cena cultural, para meu envolvimento com a música. Minha luta sempre foi pelos artistas sergipanos que batalham de forma alternativa, criando algo muito próprio. Fico muito feliz em estar nesta Casa e receber essa homenagem”, comemorou.

Presidente da sessão, Breno Garibalde, parabenizou o homenageado. “Silvio é um roqueiro das antigas, todo mundo o conhece. Já representa Aracaju muito bem. Representa Sergipe fora, sempre defendendo o rock e a nossa cultura. Mais do que merecido esse título de Cidadão Aracajuano para ele. Só confirma o que ele é já é de fato, aracajuano”, pontuou.

Além do prefeito em exercício e do presidente da sessão, estiveram na mesa a esposa do homenageado, Maria Aparecida Campos, o ex-presidente da OAB, Henry Clay Andrade e o músico Werden Tavares.

Silvio Campos

O artista nasceu na cidade de Aquidabã, em 10 de fevereiro de 1964, e ainda na infância veio com a família para Aracaju. Sexto filho de Maria Figueiredo Campos, dona de casa, e José Campos, marceneiro, passou a receber a influência musical dos irmãos mais velhos, e, na década de 1980, passou a fomentar a cena do rock com a formação de bandas, além de, na mesma época, abrir uma loja de música independente, voltada para o movimento do rock. Todas essas atividades são mantidas até hoje pelo artista.

O homenageado participou da formação de diversas bandas ao longo de sua trajetória de vida, como  “Veneno de Cobra”, “Sem Freio na Língua” e “Karne Krua”.

É pai de Wendell, Sílvia e Arthur, e avô de Iori.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta quinta-feira, dia 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar a Prefeitura de Aracaju, que, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), realizou uma ação unificada para combater a soltura e maus tratos de animais.

O trabalho ocorreu em conjunto com as equipes da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) e do 1º Batalhão de Polícia Militar de Sergipe (BPM/SE).

“É comum, na região do conjunto Padre Pedro, no bairro Santa Maria, em localidades da Farolândia, Soledade, Lamarão, Porto Dantas, 17 de Março e Coqueiral, nós encontrarmos animais soltos nas ruas. Aracaju é uma das poucas capitais do Brasil que permite, nas vias principais, veículos de tração animal, e quando a gente coloca animais soltos nas ruas, colocamos também em risco o trânsito”, explicou o vereador.

Segundo a Prefeitura, “Esta é a oitava ação conjunta entre os órgãos estaduais e municipal em 2023. Durante a operação, 14 animais foram apreendidos em localidades dos bairros Bugio, Santa Maria e Mosqueiro, e encaminhados ao Centro de Apreensão de Animais da Emsurb, um deles apresentando sinais de maus tratos”.

Os vereadores que integram a Frente Parlamentar Católica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de uma reunião nesta sexta-feira, 1, na Cúria da Arquidiocese de Aracaju, para conhecer o atual estágio da reforma da Catedral Metropolitana e viabilizar apoio para a conclusão da obra.

O encontro, conduzido pelo administrador apostólico da Igreja Católica no estado, Dom Vitor Agnaldo de Menezes, contou com as presenças dos vereadores Fabiano Oliveira (PP), Cícero do Santa Maria (Podemos) e Sheyla Galba (Cidadania), além dos deputados federais Yandra de André, Ìcaro de Valmir e Gustinho Ribeiro.

O projeto de restauração da Catedral teve início em 2015, abrangendo o monumento e seus elementos artísticos, bens móveis e integrados.  Segundo a Igreja, a obra foi iniciada por uma construtora e, por motivos superiores, seu contrato foi rescindido. A partir de 2017, a reforma vem sendo realizada em etapas com apoio financeiro de emendas parlamentares.

As duas primeiras foram executadas por empresas contratadas pelo Governo do Estado, por meio de processo licitatório, ficando o poder público estadual responsável pela fiscalização da obra e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Sergipe com a fiscalização do contrato, por conter verbas federais.

A terceira etapa, que inclui a conservação e restauração de pinturas artísticas na nave central e na capela mor e dos forros da capela mor, tem a previsão de ser concluída em outubro deste ano.

Conclusão

A Igreja busca agora recursos para financiar a quarta e última etapa. Nesta fase estão previstos serviços de conservação e restauração nas paredes, corredores laterais, altares e forros da sacristia. A previsão é que sejam necessários cerca de R$6,5 milhões para finalizar a obra.

“A catedral é um patrimônio de Sergipe e faz parte da história religiosa de Aracaju. Estamos buscando unir a Igreja, os parlamentares e a sociedade para reformar esse monumento tão importante para a nossa cidade”, ressaltou Dom Vitor.

O presidente em exercício da CMA, Fabiano Oliveira, destacou a importância da catedral para o turismo religioso no estado e reforçou o apoio do parlamento municipal à reforma. “Vamos nos unir às bancadas federal e estadual para conseguir esses recursos. A Câmara, por meio das emendas impositivas, dará a sua contribuição. A Catedral é um patrimônio de Sergipe, um monumento com muita história e que precisa ser reaberto”.

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Cícero do Santa Maria, também reafirmou apoio ao pleito da Igreja. “Viemos aqui conhecer as dificuldades que ela está enfrentando e avaliar de que forma podemos ajudar. A reforma da Catedral não interessa somente aos católicos, mas a toda a sociedade. Os vereadores darão a sua contribuição para viabilizarmos essa reforma.

Também presente à reunião, o deputado federal Gustinho Ribeiro manifestou o apoio da bancada federal. “ A Catedral reflete toda a fé do povo sergipano e é um importante ponto turístico. A sua restauração também é fundamental para resgatarmos o nosso centro histórico. Vamos fazer uma reunião com todos os nossos parlamentares em Brasília para viabilizar uma emenda de bancada e conseguir recursos para essa obra”.

Atuante na defesa dos direitos da infância e adolescência, o mandato da vereadora professora Ângela Melo (PT) participa do processo de retomada do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente.  

O comitê é formado por diversas entidades da sociedade civil e governamentais com o objetivo de combater todas as formas de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Estado de Sergipe.

O espaço foi retomado em fevereiro deste ano na capital sergipana após a criação de um Grupo de Trabalho em setembro do ano passado. Desde este período, o mandato da vereadora professora Ângela Melo participa ativamente das atividades e ações do comitê a exemplo das reuniões mensais e atividades promovidas em defesa das crianças e dos adolescentes. 

Uma das principais ações do mandato em parceria com o comitê foi o envolvimento na divulgação da campanha nacional ‘Faça Bonito’ durante as festas juninas espalhadas por Aracaju. Por meio da campanha “Nesse São João. Respeite. Não É Não”, a vereadora fez dos festejos juninos um espaço de  mobilizações e conscientização social sobre a violência sexual, com a distribuição de folhetos e praguinhas sobre o tema, além de conversar com a população lembrando o papel de todos nessa luta. 

Atuação legislativa pela infância 

A advogada e ex-conselheira do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), membro do Comitê, Glicia Salmeron, destaca a importância de parlamentares comprometidos com a infância. “O Comitê tem por função monitorar, mobilizar e contribuir para encaminhar propostas de combate às violações contra crianças e adolescentes, além de ser um espaço de conscientização. E esse espaço deve ser ocupado por entidades que compreendam esse processo de participação, e conheçam a rede de proteção e seus atores, e a política de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. O apoio de parlamentares que tenham o compromisso com os direitos das crianças e dos adolescentes é fundamental para que esse trabalho seja realizado”, destaca.  

Os números de violência sexual em Sergipe têm sido alarmantes em apenas seis meses de 2023. O Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe (CRAI), que funciona anexo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju, que atende crianças ou adolescentes vítimas de violência sexual, teve um aumento nos atendimentos este ano. Até junho, já ocorreram 234 casos de estupros contra crianças e adolescentes de 0 a 14 anos. 

Em maio deste ano, a vereadora promoveu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma audiência pública com o tema ‘18 de maio: Faça Bonito’, com a presença de diversos atores da rede de proteção, como Ministério Público Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Militar, Conselheiros Tutelares e diversos outros órgãos e entidades. 

A assistente social e representante do Instituto Braços no Comitê, Maria José Batista, destaca que é participando, conhecendo suas demandas e os locais de atendimento e as necessidades dessas crianças e adolescentes e suas famílias, que os parlamentares vão compreender melhor a prioridade absoluta. “É sabendo mais sobre estas demandas que os vereadores podem propor políticas públicas diversas e plurais. Se fazer presente nestes espaços é essencial para que se possa discutir e propor em prol das crianças e dos adolescentes”, concluiu Maria José. 

Além de atuar no comitê, a vereadora também mantém uma agenda legislativa pela infância em Aracaju, sendo autora de proposituras com esta temática. Entre as propostas apresentadas na Câmara Municipal de Aracaju, Ângela Melo é autora de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a criação de um programa municipal de proteção aos direitos e garantias das crianças e adolescentes em Aracaju com foco na primeira infância.

Encerrando a agenda de ações em prol da Campanha Agosto Lilás, dedicada ao combate a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher, o vereador Sargento Byron (Republicanos) participou na noite da quinta-feira,31, do lançamento do Protocolo Estadual “Não se cale!”, em que foi realizada uma “blitz” educativa em bares e restaurantes na região da Orla de Atalaia.

O parlamentar, que é autor da propositura que institui o Protocolo Municipal, parabenizou o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Sergipe (Abrasel -SE) pela ação que irá ser aplicada em todo o Estado. 

“Sem dúvidas, quando somamos ideias e força de vontade, conseguimos ir além . É o que percebemos esta noite, ao lado do deputado Samuel Carvalho, da secretária Danielle Garcia, iniciamos um novo momento para as mulheres de Sergipe e falo em especial pelas mulheres de Aracaju. O protocolo é uma forma de capacitar profissionais que trabalham em bares, restaurantes e casas noturnas a prestarem auxílio à mulher que estiver em situação de risco ou já tenha enfrentado algum tipo de violência dentro desses estabelecimentos. Nossa preocupação é a vítima”, ressaltou o vereador. 

Durante a blitz foram distribuídos panfletos e fixados cartazes nos banheiros femininos com orientações sobre como buscar esse auxílio e a responsabilidade destes estabelecimentos.

Na ocasião, o vereador Sargento Byron reforçou que nos próximos meses ações com foco no Protocolo Municipal serão também executadas com todo o apoio dos envolvidos neste primeiro momento. Também participaram da ação os vereadores Nitinho Vitale (PSD) e Sheyla Galba (Cidadania).

O vereador Sargento Byron (Republicanos) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta sexta-feira, 1°, na solenidade de abertura da programação da Semana da Pátria 2023. O evento foi realizado na Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju.

Segundo o vereador, eventos como este são essenciais para que a sociedade reafirme o valor da democracia. “Carrego uma história dentro do militarismo e isso me aproxima dos valores que cercam o patriotismo que, por vezes, só falamos a respeito durante o período estudantil. Hoje, enquanto agente público, é meu dever fomentar o civismo e tudo o que nossas conquistas enquanto cidadãos representam. O evento está lindo e teremos muito a prestigiar nos próximos dias, em especial, com o tão aguardado Desfile Cívico-Militar da Independência”, destacou o Byron.

A solenidade foi marcada pelo hasteamento das bandeiras do Brasil e de Sergipe, ao som do Hino Nacional pela Banda Interescolar da Secretaria de Estado da Educação (SeSecBanda) e pela Banda do 28º Batalhão de Caçadores do Exército,  Batalhão Campo Grande, além da realização da 86ª Corrida do Fogo Simbólico. Também participou da solenidade o vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS). 

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira (PP), marcou presença na última quinta-feira, 31, na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida. O evento, que está sendo realizado no Centro de Convenções AM Malls, reúne mais de 1.500 participantes, entre médicos e profissionais ligados à área da reprodução assistida.

O vereador, que é conhecido por seu comprometimento com o desenvolvimento e a promoção cultural de Aracaju, não poupou elogios à realização do evento. Ele destacou a importância do Congresso Nacional como um marco para a cidade, e oportunidade única de promover a troca de ideias e conhecimento entre especialistas e participantes vindos de todas as partes do país.

“Quero parabenizar os organizadores, participantes e apoiadores deste evento que, sem dúvida, enriquecerá nosso cenário cultural, educacional e econômico. Este congresso é mais um testemunho do potencial de nossa cidade em sediar importantes encontros que promovem o debate, a troca de experiências e o crescimento conjunto. Ter Aracaju como foco de um congresso nacional é importante para impulsionar o turismo de eventos e gerar emprego e renda. Em paralelo a isso, a gente tem o dinheiro circulando, movimentação de vários setores como a hotelaria, bares e restaurantes, transportes, beleza”, comemorou.

“Enquanto empresário e defensor ferrenho do nosso turismo, eu só posso parabenizar e desejar, em nome do médico e amigo George Caldas, um excelente evento para todos que estão fazendo parte deste Congresso”, finalizou.

O 27º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida,  realizado pela Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), iniciou no dia 30 de agosto e segue até dia 02 de setembro no Centro de Convenções AM Malls. O evento é considerado o maior da América Latina na especialidade.

Nesta segunda-feira, 04, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) reassumiu a presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) após ficar 04 dias afastado para ocupar o cargo de prefeito de Aracaju. Neste período, o vereador Fabiano Oliveira (PP) ficou à frente da presidência e ressaltou que as atividades ocorreram de forma democrática. “Fizemos um trabalho com construção e diálogo. A população cobra que as pessoas que fazem o parlamento tenham esse entendimento e por isso, temos que cumprir nosso papel para atender as demandas da cidade”, aponta.

O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) explicou que “retornamos hoje após 04 dias na prefeitura e tenho certeza que os trabalhos no parlamento foram conduzidos de forma positiva pelo vereador Fabiano Oliveira. Vamos dar continuidade às pautas de votação e aos assuntos que mais interessam o povo de Aracaju. Aproveito para agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira”, completa. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu nesta segunda-feira, 4, uma audiência pública para celebrar o centenário da Previdência Social no Brasil. O evento foi realizado a partir de um requerimento protocolado pelo presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede) e aprovado por maioria dos vereadores.

A Previdência Social brasileira foi criada em 24 de janeiro de 1923, por meio de um decreto legislativo sancionado pelo então presidente da República, Arthur Bernardes. O documento ficou conhecido como Lei Eloy Chaves, homenageando o deputado federal responsável pela autoria do texto.

Inicialmente a proposta estabeleceu a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para trabalhadores de estradas de ferro. A lei tratava do direito daqueles profissionais à pensão, aposentadoria, assistência médica e ao auxílio farmacêutico. Ao longo do tempo esse modelo foi sendo ampliado para outros profissionais até culminar com o modelo de Seguridade Social previsto na Constituição Federal de 1988.

A previdência brasileira consolidou-se como um dos modelos de proteção mais completos do mundo. Atualmente, paga mais de 37 milhões de benefícios e, em 2020, possuía mais de 51,5 milhões de pessoas como contribuintes, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social.

O número total de contribuintes do regime geral da previdência no Brasil ultrapassava 51,5 milhões de pessoas em 2020, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social. Esses contribuintes, que incluem trabalhadores e empresas em zonas urbanas e rurais, arrecadaram R$ 726,474 bilhões para a previdência básica no ano passado.

“É importante promover esse debate porque muitas pessoas só lembram da previdência social no momento de requisitar a sua aposentadoria. A Constituição brasileira criou um modelo que garante seguridade e assistência, então nada mais justo que possamos celebrar essa conquista. Porém, é importante debater como podemos melhorar esse sistema, adaptando-o às necessidades atuais, mas sempre pensando em manter o seu olhar social”, destacou o presidente Ricardo Vasconcelos.

Caráter social

Para o presidente da Associação Sergipana da Advocacia Previdenciarista (Asaprev), Diogo Dória Pinto, a previdência brasileira tem um importante caráter social, já que é hoje um dos maiores distribuidores de renda do país.

 “ Vivemos em um país com abismos sociais gigantescos e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem um papel importante na redução dessas desigualdades. É preciso, no entanto, corrigir os problemas que esse sistema enfrenta. Vivenciamos hoje um cenário com número insuficiente de servidores, um rotineiro abuso do Judiciário e situações mais graves que precisam ser debatidas, como a fila imensa e criminosa da perícia médica”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Daniel Alves Costa, ressaltou a necessidade de melhorar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários. “Muitos cidadãos ainda desconhecem o que a legislação prevê e os advogados têm um papel essencial nesse processo, já que são eles que muitas vezes levam as informações àqueles que mais necessitam. Precisamos urgentemente discutir a questão das filas de espera por benefícios. Não dá mais para suportar essa situação”.

A gerente da Agência Siqueira Campos do INSS, Naraísa de Almeida, destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores do órgão no estado. Segundo ela, a falta de pessoal traz sérios prejuízos a sociedade e impacta diretamente a vida dos servidores.

“Quero ressaltar que não falta empenho dos servidores para dar andamento aos processos. Somente no último sábado fizemos um mutirão para atender aqueles que estavam aguardando pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguimos atender 51 pessoas. Agora em setembro deverá ser realizado um novo mutirão de perícia médica. Infelizmente sofremos com a falta de pessoal, de equipamentos e de tecnologia para darmos mais celeridade aos pedidos”.

Dificuldades

O coordenador geral do Sindicato da Previdência de Sergipe (Sindiprev), Joaquim Antônio, reforçou as dificuldades enfrentadas pelos servidores do INSS. Segundo ele, em 2015 as agências do órgão no estado contavam com cerca de 1,2 mil servidores, cenário bem diferente do atual, que registra apenas 200 profissionais. Para o sindicalista, a solução para o problema passa pela realização de concurso público e investimento em tecnologia.

“Na Agência da Ivo do Prado, por exemplo, chegamos a ter 86 servidores e hoje contamos apenas com 15. O que mais queremos é que o INSS volte a ser o órgão que atende ao trabalhador e isso só será possível se houver investimento em pessoal e em tecnologia. Ou tomamos esse caminho ou continuaremos a ter cinco milhões de pessoas à espera de um benefício”.

Conhecedor da realidade dos servidores, o vereador Isaac Silveira (PDT), que também é técnico de carreira do INSS, defendeu a valorização desses profissionais.

“A sociedade na maioria das vezes atribui a letargia dos processos à falta de comprometimento dos servidores e isso não é verdade. O modelo que temos hoje foi feito para dar errado. É um absurdo um cidadão esperar seis meses para receber algo que é seu de direito. O poder público e os nossos parlamentares federais precisam urgentemente encontrar soluções para esse problema”.

A campanha "Agosto Lilás" faz parte do programa de ações da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), sob o comando da delegada Danielle Garcia (Podemos); realizada no mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, que nesta edição ganhou em seu encerramento um apoio de peso do mandato do vereador Eduardo Lima (Republicanos) e da Secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza. Juntos, realizaram um evento no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUs), no bairro 17 de Março, totalmente voltado ao público feminino, na tarde da última sexta-feira, dia 1° de setembro.

“O que fizemos aqui foi somar esforços para quem mais precisa. A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e a Secretaria da Mulher somando esforços para atingir as mulheres que estão em vulnerabilidade. Seja por situação de violência ou desigualdade social, estamos aqui para ajudar”, disse Eduardo Lima.

O evento contou também com a presença dos projetos “Educando para Libertar” e “Mulheres que Inspiram”, parceiros do mandato do vereador, que disponibilizaram palestras de motivação sobre empreendedorismo feminino; apresentação de dados sobre a violência contra a mulher; e  a importância das políticas públicas para combater os abusos deixados pelos agressores. Entre os serviços prestados gratuitamente no evento, foram oferecidos atendimento jurídico e psicossocial, e cursos on-line também foram distribuídos para as mulheres presentes.  

“É assim que eu acredito que se possa fazer política pública, com a Secretaria, como os vereadores e os municípios. Estamos aqui no 17 de Março, um bairro tão carente e ao mesmo tempo com tantas qualidades e talentos, e estou muito feliz e só tenho a agradecer ao vereador Eduardo, espero que possamos estar juntos em muitas ações”, disse Danielle Garcia.

Waneska Barboza enfatizou sobre o quanto é importante realizar eventos que promovam orientações sobre o combate à violência contra a mulher. 

"Estamos tratando de algo que acontece muito na sociedade, que é a violência contra mulher, por isso, é fundamental ter a informação, e por isso estamos aqui orientando essas mulheres e mostrando como elas devem procurar serviços para que elas possam lutar e quebrar esse ciclo de violência”, afirmou a secretária de saúde.

Nesta segunda-feira, 04, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Ricardo Vasconcelos (Rede) e o vereador Isac Oliveira (PDT) receberam, no gabinete da Casa Legislativa, representantes de sindicatos da capital. O objetivo foi ouvir as reivindicações e as demandas das categorias profissionais que atuam no serviço público de Aracaju.

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, destacou o apoio dado pela Câmara às pautas dos trabalhadores e proteção às conquistas das categorias. “O compromisso desta legislatura e da nossa presidência é no sentido de avançar nas conquistas, fortalecer o serviço público e valorizar o servidor”, afirmou.

Presente no encontro, o vereador Isac Oliveira disse que a reunião fortalece o legislativo como instrumento de negociação e de ampliação de direitos. “A Câmara tem sido uma casa de abertura e aprofundamento de negociações, de garantias e direitos para a classe trabalhadora, em especial, para os servidores do município”, disse.

O coordenador-geral do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Ygor Machado citou a CMA como exemplo de espaço democrático para o debate com os servidores públicos. “Tem sido muito proveitoso esse encontro. A gente tem tido muito apoio dos vereadores nesse processo de negociação”, pontuou.

A representante do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), Andrea Pereira, frisou a importância da reunião para que as entidades sindicais possam levar para os trabalhadores mais informações sobre o processo de negociação. “É de suma importância que o presidente possa receber os sindicatos. Nossa intenção é sempre levar o melhor para as nossas categorias”, mencionou.

Joanderson Soares, representante do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran), também comemorou a abertura da Casa Legislativa para ouvir as pautas trazidas pelas categorias profissionais que atuam na capital. “Reafirmamos nosso compromisso com a Mesa Diretora e com os vereadores que sempre abraçaram nossa causa”, lembrou.

Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município De Aracaju (Sintama), do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) e do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terá ponto facultativo na próxima sexta-feira, 8. O ato foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos (Rede).

A CMA não terá expediente no dia anterior, 7, em virtude do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil.

A Casa volta a funcionar normalmente na segunda-feira, 11.

Nesta terça-feira, 05, a Tribuna Livre foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre o Dia do Profissional da Educação Física. O presidente do Conselho Regional de Educação Física de Sergipe, Gilson Dória, apontou que  o Conselho registrou 5.249 profissionais da educação física e aproveitou para ressaltar a importância da profissão. "É preciso que todos reconheçam a importância do profissional da educação física e isso tem que ser reconhecido pelos gestores, que podem criar políticas públicas voltadas a essa área", apontou. 

O presidente do Conselho aproveitou o seu discurso para falar sobre a lei nº 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de educação física. "Foram 40 anos para que fossemos reconhecidos como profissionais, mas nossa luta continua. A cada ano, ocorre a redução da presença da educação física nas escolas e isso precisa mudar. É preciso entender que a educação física permeia todas as áreas e possibilita o crescimento dos alunos. É um trabalho multidisciplinar", reiterou. 

Vereadores também reconhecem a importância da profissão

O vereador Elber Batalha (PSB) explicou que "a educação física fortalece os cidadãos em todos os aspectos. Hoje, temos pessoas envelhecendo e tendo mais qualidade de vida. É de extrema importância essa disciplina nas escolas para a formação dos alunos." O vereador Milton Dantas (PDT) reforçou que a educação física precisa voltar a ser uma das prioridades na escola. "Contem com esse parlamento. Parabéns a todos os profissionais", reiterou. 

O vereador Bittencourt (PDT) apontou que a educação física é uma profissão fundamental para a saúde. “Tenho muitas recordações positivas de profissionais da educação física que passaram em minha vida na infância”, comentou. 

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) ressaltou que a Câmara Municipal de Aracaju tem trabalhado para aprovar leis voltadas à área e “para que essa profissão seja cada vez mais reconhecida. Sabemos o resultado de saúde que esses profissionais trazem ao município”, completa. O vereador Sargento Byron (Republicanos) apontou que “cada vez mais o esporte é essencial e parabenizo os profissionais da educação física, sobretudo, na área inclusiva, que é uma nova modalidade importante para as pessoas com deficiência”. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) reforçou que “a educação física é uma educação corporal, que passa pela saúde, mas também na formação das nossas crianças e adolescentes, pois isso ajuda a saúde mental, em como a pessoa lida com suas emoções”. O vereador Anderson de Tuca (PDT) ressaltou que “essa profissão é fundamental na vida do ser humano. Quem não faz uma atividade física, vai se prejudicar muito no futuro”.  O vereador Fabiano Oliveira (PP) também prestou sua homenagem aos profissionais de educação física e aproveitou para comentar algumas  lembranças da infância ligadas à área. “ Essa profissão é essencial, por isso, contem com nosso apoio”, completou. 

Menção honrosa pelo reconhecimento dos profissionais de educação física

Representantes do Sindicato dos profissionais de educação física de Sergipe e do Conselho Regional entregaram um certificado de menção honrosa à mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju. 

Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 05, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou da importância de regulamentar a instalação de motorhomes na capital e citou o Projeto de Lei, de sua autoria, que está tramitando na Casa.

“É fundamental ressaltar que não sou contra o turismo em nossa bela cidade, mas sim, estou buscando estabelecer limites para garantir a preservação de nosso ambiente e a qualidade de vida de nossa comunidade. A Orla da Atalaia é um lugar de grande significado para todos nós, e a preservação de sua beleza natural é de interesse de todos. Ao limitar a instalação de motorhomes, estamos buscando evitar a sobrecarga de infraestrutura, o acúmulo de resíduos e impactos negativos no ecossistema local. Não queremos sacrificar o ambiente em nome do turismo”, explicou.

“O Projeto de Lei 282/2023 visa proibir o estacionamento de motorhomes e trailers-casas e regulamentar com disciplina, com regras de boa conduta, para que a Prefeitura de Aracaju possa dar autorização através dos órgãos competentes”, completou Fabiano.

O parlamentar reconheceu o papel fundamental dos visitantes que escolhem nossa cidade como destino, mas reforçou que a estadia precisa ser responsável e sustentável.

“Estou propondo regulamentações que permitam a instalação temporária de motorhomes em áreas designadas, com estrutura adequada para minimizar os impactos. É importante lembrar que nosso objetivo não é proibir, mas sim equilibrar o uso da orla da Atalaia para o benefício de todos. Eu fui abordado por moradores da região, através das redes sociais, e sou a favor de um espaço específico que sirva para eles se instalarem por tempo determinado. Do jeito que está não pode!”, finalizou.

Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 4, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou , por unanimidade, em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para elevar o número de parlamentares dos atuais 24 para 26 vereadores. A proposta voltará à pauta no próximo dia 14 de setembro, cumprindo o interstício de dez dias previsto no Regimento Interno da CMA.

"O número de componentes desta Casa é o mesmo há mais de dez anos e o que estamos buscando é aumentar a representatividade aqui. Além de permitir que mais segmentos possam ter acesso ao Poder Legislativo, é importante destacar que essas novas vagas não representarão nenhum aumento de despesas para a população. O atual orçamento da Câmara comportará os novos vereadores e tenho certeza que ela compreenderá essa necessidade", defendeu o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede).

A justificativa foi adequar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. A lei determina que o número de parlamentares das casas legislativas deve levar em conta a população de cada município. De acordo com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju alcançou a marca de 602.757 habitantes.

Pela Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Para haver mudanças na oferta de vagas em 2024 é preciso que os próprios parlamentares aprovem alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo, e sim o máximo de vereadores.

Aumento da representatividade

A aprovação do projeto foi defendida por todos os parlamentares. Para o Pastor Diego (PP), a proposição busca acompanhar as mudanças pelas quais a capital sergipana passou nos últimos anos.

"Aracaju cresceu muito e se faz necessário acompanharmos essas transformações. Recentemente o Tribunal de Justiça necessitou aumentar o número de desembargadores em virtude do crescimento populacional e estamos aqui seguindo esse mesmo caminho. A sociedade é que se beneficiará dessa decisão por poder ser melhor representada".

Já o vereador Isaac (PDT) reforçou que a medida busca aumentar a representatividade de diversos segmentos no parlamento. "Quando ampliamos o número de pessoas nesta Casa, temos mais vozes da sociedade dizendo o que ela pensa. É mais uma forma de o povo mostrar a sua força e de se impor na política".

"O que tenho escutado fora daqui é que as pessoas têm orgulho deste Parlamento, pois aqui foram criadas várias medidas que beneficiam a população. A criação das medidas impositivas foi uma vitória da sociedade e a aprovação dessas novas vagas é algo que também trará bons frutos para a nossa cidade", reforçou o Pastor Eduardo Lima (Republicanos).

"Aumentar o número de parlamentares significa elevar a participação da sociedade nas decisões que afetam a nossa cidade. Quanto mais representantes de diferentes segmentos tivermos aqui, mais pautas poderemos colocar em discussão", argumentou o Sargento Byron (Republicanos).

"Gostaria de parabenizar a Mesa Diretora por essa iniciativa, pois estamos fazendo as adequações que a legislação prevê dentro do marco eleitoral. Mais uma vez, é necessário salientar que esse aumento do número de vereadores não resultará em mais custos para o erário, já que as despesas serão absorvidas pelo duodécimo repassado pela Prefeitura à Câmara. É uma oportunidade para que mais segmentos possam ser representados nesta Casa", reforçou Elber Batalha (PSB).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que torna obrigatória a afixação, em lugar visível e de fácil acesso público, da escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho (incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades e o responsável pelo plantão), em todas as unidades de saúde do município. A proposta é de autoria da vereadora Emília Correa (Patriotas) e agora segue para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Outros cinco projetos também foram aprovados e seguirão para sanção do chefe do Executivo Municipal. Dentre eles, o PL 92/2023, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), que estabelece as diretrizes para o turismo religioso no município de Aracaju, e o projeto 94/2023, apresentado por Breno Garibalde (União Brasil), determinando a afixação de placas indicando condições de balneabilidade das praias de Aracaju.

Em segunda votação, foram aprovados outros três projetos de lei. De autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), o PL 49/2023 estabelece a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, no município de Aracaju.

Decretos

Durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares também aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Apresentado pelo Sargento Byron (Republicanos), o PDL 49/2023 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Roberto Carlos Pereira Currais.

Também foram aprovados pelos vereadores dois requerimentos. De autoria da vereadora Emília Correa, o 569/2023, solicita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informações sobre o contrato da obra da Biblioteca Clodomir Silva.

De autoria da Mesa Diretora, o requerimento 575/2023 solicita a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2023, que "altera a redação do § 1 do artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Aracaju”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Ricardo Vasconcelos (Rede) recebeu, na tarde desta terça-feira, 5, em seu gabinete, representantes dos servidores da Casa Legislativa. O objetivo do encontro foi ouvir as demandas da categoria.

O presidente avaliou como produtiva a reunião e destacou o diálogo como meio para a concretização das pautas trazidas pelos servidores. “A gente entende que só se faz um serviço público forte através da valorização dos trabalhadores. Enquanto for presidente, estarei recebendo constantemente os servidores e fazendo o que for possível, porque não podemos avançar de uma forma que torne inviável as finanças do Parlamento”, disse.

A presidente do Sindicato dos Servidores da CMA, Heleneide Lessa, pontuou a relação da gestão da Casa com os trabalhadores para o avanço das demandas apresentadas. “Os novos servidores estão criando uma cultura maravilhosa, que é fortalecer esse canal que temos aberto com o presidente”, lembrou ao indicar que o resultado do encontro foi proveitoso.

Outro representante dos servidores, o relações públicas Mártin Lucas afirmou que a intenção é manter um diálogo para melhoria da carreira no parlamento municipal. “Avalio como muito positiva essa reunião. Esperamos que todo gestor busque nos dar essa transparência para que a gente possa discutir o que for melhor para a Casa”, afirmou.

Dentre os assuntos tratados, o presidente Ricardo Vasconcelos confirmou que a CMA tem estudado a gratificação por titulação, a ser paga aos servidores efetivos, além de garantir que a Casa passará a pagar o auxílio-alimentação.

Duas moções de apelo foram apresentadas na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 5, pelo vereador Elber Batalha (PSB), sendo uma para o Município e outra voltada ao Governo do Estado. A primeira trata sobre a Lei Complementar nº192, que não estava sendo implementada com relação aos descontos de juros de multa. Além desta, também um pedido com relação a emissão de certidão de antecedentes criminais.  

Com dados, Elber ressaltou que, apesar de aprovada em março de 2023, a prefeitura, através de um decreto, limitou a Lei de Transação Tributária até 31 de agosto deste ano. A mesma foi aprovada por unanimidade na Câmara dando possibilidade de pagamento à vista com descontos de até 90% para quem tivesse o interesse em quitar ou regularizar os seus débitos de juros de multa. Na tribuna, o parlamentar relatou aos colegas vereadores sobre a sua experiência como cidadão ao tentar aproveitar essa chance. “Chegou ao ponto de eu questionar o que estava acontecendo. O que foi dito, foi que a informação estava sendo passada errada e eu consegui finalmente fazer o pagamento. Agora, imaginem quantas pessoas não tiveram sequer essa orientação”, indagou.  

Para o vereador, a fraca divulgação do assunto resultou nesse desencontro do órgão responsável com a população. “Você entra no site da prefeitura e não tem uma propaganda ‘Venha pagar seu débito’. Nessas propagandas todas que se faz na TV e nenhum meio de comunicação divulgou”, questionou falando que os prejudicados foram vários, como empresários da capital e também a população que deve IPTU, ISS ou TRF.  

Como solução, o parlamentar sugeriu a prorrogação para que mais pessoas sejam beneficiadas. “Eu proponho aqui que o parlamento encampe essa discussão. Vou apresentar uma moção de apelo à Prefeitura Municipal para que prorrogue esse prazo. Não há lógica nisso com a lei aprovada em março por unanimidade e estamos em agosto para limitar isso”, disse.

Certidão de Antecedentes Criminais 

Também na oportunidade, Elber se dirigiu ao Governo do Estado sobre a situação da emissão virtual da Certidão de Antecedentes Criminais no Instituto de Identificação, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). O documento era retirado através do site do órgão estadual e uma alteração levou o processo, que era rápido, para o atendimento presencial com horário até as 12h diariamente.  

“No instituto tem uma placa ‘Apenas das 8 às 12h, não insista se chegar depois do horário’. Está escrito na parede. A pessoa para tirar a segunda via de uma identidade leva até 60 dias. Na maioria das vezes, é uma pessoa que precisa liberar os benefícios para manter alimentação ou sustento de um idoso acamado. Essas pessoas não estão conseguindo garantir os serviços básicos como identidade e certidão de antecedentes”, explicou.  

Na ocasião, ele cobrou atenção e celeridade ao governador Fábio Mitidieri nessa pauta. “Eu creio que o governador não deve saber desse absurdo. A pessoa tem todas as certidões, até da Receita Federal, que é até mais complexo, mas a comprovação que você não responde inquérito na SSP, não consegue retirar pela internet. Isso é uma desumanidade. Isso está atingindo pessoas sofridas que perdem seu dia de trabalho para fazer esse processo. Fábio, é absurdo o que o instituto tem feito com a população mais carente”, concluiu desejando que os seus pedidos sejam atendidos defendendo os interesses da sociedade, não só de Aracaju, mas Sergipana.

Nesta terça-feira, 5, aconteceu a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de autoria do vereador Milton Dantas (PDT), que convidou Gilson Dória, presidente do Conselho Regional de Educação Física, da 20ª Região Sergipe – CREF20/SE.  Durante a Tribuna Livre, Gilson fez uma explanação sobre o Conselho que completou 25 anos da regulamentação do profissional de educação física.

“Temos muito a comemorar, mas também temos um caminho muito grande a ser percorrido principalmente nas escolas, nos ensinos fundamental e médio, que tem reduzido a atuação dos profissionais de educação física”, explicou o presidente Gilson Dória (foto), acrescentando que neste período escolar é criada a educação motora que é fundamental para a qualidade de vida das pessoas.

Dória fez questão de agradecer o convite do vereador Milton Dantas. “Fico honrado com o convite de Miltinho, que sempre valorizou o esporte e os profissionais de educação física”, frisou.  

Durante o pronunciamento de Gilson Dória, muitos vereadores participaram da Tribuna Livre,  elogiando a vinda do presidente e de sua fala. No dia primeiro de setembro,  foi comemorado o Dia do Profissional de Educação Física. O Conselho de Educação Física tem como objetivo orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação do profissional de educação física, dentre outras atuações.

“O profissional de educação física possui uma grande importância para a sociedade e sua saúde”, falou o vereador Milton Dantas, que disse ainda que estudava pela manhã e  torcia para chegar o período da tarde, para ter as aulas de educação física. Miltinho acrescentou que continuará sendo uma voz em defesa da educação física e por uma maior atuação dos profissionais nas escolas de nosso município.

Na sessão desta terça-feira, 05, o vereador Fabiano Oliveira (PP) comemorou  a aprovação do PL 94/2023 que dispõe sobre a obrigação dos portos, aeroportos e rodoviárias de manterem decoração alusiva aos festejos juninos no mês de junho.

Para o parlamentar, o projeto é uma iniciativa importante que visa preservar e celebrar a cultura e tradição dos festivais juninos em Aracaju.

“O PL busca não apenas celebrar as festividades, mas também promover a identidade cultural da cidade e contribuir para o turismo local. As festas juninas são parte integrante da cultura nordestina e têm um significado especial para os habitantes de Aracaju e de toda a região. Elas representam uma oportunidade de reunir a comunidade, celebrar tradições locais, promover a culinária típica e fortalecer os laços culturais”, comentou.

“Com a aprovação deste projeto de lei, os portos, aeroportos e rodoviárias de Aracaju estarão decorados de maneira apropriada para a temporada junina, criando um ambiente acolhedor e festivo para os viajantes e turistas que visitam a cidade durante esse período”, destacou.

O vice-presidente da CMA comentou ainda que, além de celebrar a cultura e tradição locais, a iniciativa também tem o potencial de impulsionar o turismo na cidade, atraindo visitantes interessados em vivenciar os tradicionais festejos da capital.

“Espero que a decoração alusiva seja um sucesso e que continue a enriquecer a experiência dos residentes e visitantes durante o mês de junho.  O descumprimento do dispositivo sujeitará às seguintes penalidades gradativamente: multa de R$ 500,00; multa de R$ 1 mil, se reincidente; cancelamento do alvará de funcionamento de atividades”, explicou.

“Tal medida torna-se necessária, uma vez que o principal período de recepção de turistas em nossa capital é durante os festejos juninos, sendo imprescindível manter uma decoração alusiva nos principais portões de entrada de turistas em nossa capital, causando uma ótima primeira impressão e receptividade aos turistas que visitam nossa capital durante o mês de junho”, finalizou Fabiano.

Com um investimento total de R$ 30 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões foram direcionados para a etapa de infraestrutura que envolve esgotamento sanitário, pavimentação de 25 ruas e a construção de uma praça, além da ligação da rede de esgoto para 630 residências, a realidade da antiga Malvinas, hoje, Recanto da Paz, está bem diferente do que foi postado nas redes sociais do prefeito Edvaldo Nogueira. A afirmação foi dada pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), através de vídeos feitos durante fiscalizações ao bairro a pedido dos moradores.

“De Paz, aquela localidade não tem nada. E, não sou eu que afirmo, são as próprias pessoas que falam. Estive lá para comprovar depois  daquela propaganda bonita que ele fez em seus canais de comunicação. Não podia ser diferente, o que foi divulgado foi apenas um recorte. Há realmente obras na região, mas estão longe de solucionar os problemas que persistem e só causam transtornos para a população”, declarou Emília.

Ainda em seu pronunciamento, embasada através de imagens, a oposicionista fala que o único ponto positivo que pôde verificar foi o fato de algumas ruas terem sido recapeadas.

“Para não dizer que só criticamos, a população disse que a parte boa dessas obras foi o fato de terem saído da lama, mas em contrapartida, carros pesados não podem passar porque correm o risco de ceder a rua, acreditam? Usando e muito dos recursos públicos para obras de péssima qualidade. Tudo mal feita”, afirmou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) comemorou, durante sessão desta terça-feira, 5, a aprovação e reconhecimento do seu projeto de lei que estabelece as diretrizes para o turismo religioso na capital. O PL 92/2023, que passou pela Câmara de Vereadores com ampla aprovação, visa promover e regular o turismo religioso em Aracaju, reconhecendo a importância desse setor tanto para a economia local quanto para a cultura e tradição da cidade.

Fabiano Oliveira, que também faz parte da Frente Parlamentar Católica da Câmara, ao longo de seu mandato, demonstrou um compromisso inabalável em apoiar iniciativas que impulsionam o desenvolvimento da cidade e fortalecem os laços comunitários. Para ele, a aprovação na Câmara de Vereadores é uma conquista que merece ser celebrada.

"Estou muito feliz pelo apoio de meus colegas na aprovação deste projeto. Aracaju tem um patrimônio religioso rico e diversificado, e nosso objetivo é promovê-lo de maneira sustentável, respeitosa e inclusiva. Queremos receber visitantes de todas as partes, proporcionando-lhes experiências enriquecedoras", disse o vereador.

O projeto de lei estabelece diretrizes para a promoção do turismo religioso, a preservação de locais históricos e culturais, a organização de eventos religiosos e a colaboração com entidades religiosas e a comunidade local.

“Segundo os dados do Ministério do Turismo, são 25 mil turistas estrangeiros no Brasil por ano e são realizadas mais de 8,1 milhões de viagens no país com a motivação religiosa. Vale ressaltar que turismo religioso abrange as atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas. O objetivo é promover a política pública do turismo religioso em razão da sua importância econômica, destacando que o turismo é a vocação do Município de Aracaju e a promoção turística deve ser incentivada em razão dos resultados rápidos e expressivos”, finalizou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta terça-feira, dia 05, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para questionar o fato da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, ter arrecadado R$ 11.560.876,46 por meio de multas, até agosto deste ano, e se negar a atender as demandas simples da população que chegam até o seu mandato  e são transformadas em indicações como;  solicitações para colocação de faixas de pedestres e redutores de velocidade nas vias da cidade.

“Fica aqui o aviso, porque são altos valores arrecadados, é muito dinheiro e  precisa ser aplicado na sociedade”, afirmou o vereador.  

O parlamentar apresentou uma planilha contendo dados oficiais do Portal da Transparência de Aracaju, mostrando que além dos mais de R$ 11 milhões arrecadados até agosto deste ano, a SMTT chegou a arrecadar no primeiro dia de setembro deste ano R$ 63, 189,19 e R$ 73,419,40 no quarto dia do mês. Esse alto valor arrecadado por dia pode ser ainda maior, quando os novos corredores de ônibus, nas principais avenidas de Aracaju começarem a multar, no dia 11 de setembro.  

“Estes números me assustam, porque quando essa Casa faz um pedido para colocar sinalização, ou lombada na avenida Euclides Figueiredo, infelizmente não temos resposta. Gostaria que esse valor arrecadado refletisse nas ruas em forma de sinalização ou até de campanha educacional para os pedestres”, lamentou o vereador.

Além de Eduardo Lima, outros parlamentares têm questionado frequentemente sobre a falta de relacionamento do órgão para com a população, já que os vereadores são o elo de ligação entre os munícipes e a gestão pública.

“Você tem fome e sede de quê?”. É com este questionamento que brasileiras e brasileiros, de todas as partes do país, ocuparão ruas e avenidas em mais uma edição do Grito dos Excluídos, manifestação popular que acontece desde 1995.

Em Aracaju, a atividade do Grito terá início às 8h, com concentração na Praça Olímpio Campos, junto à Catedral Metropolitana.

O mandato democrático da vereadora Professora Ângela Melo (PT), comprometido com os valores democráticos e com a justiça social, estará presente, ao lado de pastorais sociais, movimentos populares, sindicatos, entidades e coletivos da sociedade civil.

O Grito dos Excluídos deste ano denuncia os crescentes índices de fome e insegurança alimentar e, ao mesmo tempo, anuncia alternativas para a garantia do direito de acesso aos alimentos e à água. Ao acontecer sempre no dia 7 de setembro, o Grito dos Excluídos é também um contraponto necessário ao discurso oficial sobre a Independência, evidenciando que, em verdade, persiste ainda uma desigualdade que torna o país dependente das elites econômica e política.

Amanhã, 7 de setembro, o Brasil celebra 201 anos de independência. Para o vereador Vinícius Porto (PDT), essa data vai além de um feriado cívico. É um marco histórico e um lembrete constante da importância da dignidade, trabalho, saúde e educação para todos os cidadãos. “É uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a construção de um Brasil mais justo e igualitário, onde cada pessoa possa prosperar e viver com dignidade. Nesta data histórica, olhamos para o futuro com esperança e determinação, trabalhando juntos na busca por um país melhor para todos”, afirma o vereador.

Como parlamentar de Aracaju, Vinícius Porto tem se destacado como uma liderança compromissada com o bem-estar da população e o desenvolvimento da capital sergipana. Ele está presente na vida do cidadão e ativamente envolvido nas discussões e elaboração de políticas públicas em conjunto com o executivo municipal.

Reconhecido pelo trabalho na vida política de Aracaju, Vinícius Porto tem como um dos pilares fundamentais de sua atuação, o acesso universal à saúde de qualidade para o povo aracajuano. Nesse sentido, o vereador destaca as ações empreendidas pela prefeitura de Aracaju ao pontuar a melhoria do sistema de saúde municipal, incluindo a ampliação de unidades de saúde, a disponibilização de medicamentos, e o investimento na capacitação de profissionais de saúde. Ele enfatiza que a qualidade dos serviços de saúde impacta diretamente na qualidade de vida da população e na construção de uma cidade mais justa e igualitária.

O parlamentar também se destaca por sua firme defesa da promoção da educação inclusiva e de excelência como parte fundamental para o desenvolvimento da cidade. A visão do vereador é clara: uma cidade que prioriza a educação está construindo alicerces sólidos para um futuro próspero. Neste contexto, ele destaca o trabalho realizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, ao relatar os investimentos significativos na qualidade do ensino, programas de educação inclusiva e parcerias para capacitação profissional.

Vinícius Porto também enfatiza a importância de ampliar e fortalecer políticas de trabalho que impulsionem o desenvolvimento econômico e social de Aracaju. Para o vereador, o trabalho é sinônimo de dignidade e progresso. Vinícius destaca as iniciativas da prefeitura de Aracaju em prol do desenvolvimento econômico e social da cidade, incluindo programas que promovem o empreendedorismo local, a geração de empregos e a capacitação profissional.

“Essa data histórica nos remete ao fato de que devemos lutar por uma nação onde a dignidade e a igualdade sejam uma realidade para todos, independentemente de sua origem, gênero ou condição social. O 7 de Setembro é um lembrete constante de que nossa luta pela independência está longe de terminar, e políticas públicas inclusivas são o caminho para alcançá-la plenamente”, afirma Vinícius Porto.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) iniciou seu discurso na sessão desta quarta-feira, 06, falando do desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência, no dia 7 de setembro. Fabiano reforçou que a data representa um momento de celebração, reflexão e renovação dos nossos valores como nação.

“O desfile cívico é mais do que um simples evento, é uma oportunidade para celebrarmos a nossa independência e reconhecermos o valor da liberdade que desfrutamos. Há exatamente 201 anos nosso país declarou sua independência, marcando o início de uma jornada rumo à construção de uma nação soberana”, destacou.

“Neste dia, relembramos as lutas e os sacrifícios de nossos antepassados, que se empenharam em conquistar a autonomia e a liberdade que hoje apreciamos. É uma oportunidade para homenagear todos aqueles que contribuíram para forjar a identidade nacional, desde os heróis da independência até os cidadãos que diariamente fazem deste país um lugar melhor. O desfile cívico é também uma forma de unir nossa comunidade, independente de nossas diferenças, em torno dos valores que nos tornam uma nação. É um momento em que nossas escolas, organizações e cidadãos de todas as idades se unem para celebrar nossa diversidade cultural e reafirmar nosso compromisso com a democracia e os direitos humanos”, pontuou o parlamentar.

Fabiano fez questão de reforçar que a independência não é apenas uma data no calendário, mas um compromisso contínuo.

“Falar de 07 de setembro é ter sempre a certeza que devemos trabalhar juntos para garantir que nossa nação continue a crescer e prosperar, promovendo o bem-estar de todos os seus habitantes. O Dia da Independência não é apenas uma oportunidade de desfrutar de um desfile emocionante, mas também como uma chance de renovar nosso compromisso com os princípios que tornam nossa nação tão especial: a liberdade, a justiça, a igualdade e a solidariedade”, explicou.

Durante o pronunciamento o parlamentar ainda aproveitou para falar da programação do desfile cívico em Aracaju e comemorar o retorno da participação de estudantes na Avenida Barão de Maruim, após três anos. Em 2020 e 2021, as celebrações foram suspensas por causa da pandemia de Covid-19, e no ano passado, apenas militares desfilaram.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram seis projetos de lei, além de um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e quatro requerimentos.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o PL 185/2023, apresentado por Breno Garibaldi (União Brasil), que institui no município de Aracaju o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digitais, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 134/2023, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), que determina à concessionária e à pasta responsável pelo transporte público municipal a prestação de contas sobre os gastos dos valores recebidos de subsídios e repasses do Poder Executivo.

De autoria do vereador Isac Silveira (PDT), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 48/2023 concedendo título de cidadania aracajuana à senhora Diana Oliveiras de Luna.

Foi aprovado ainda, em caráter de urgência, o Projeto de Resolução 19/2023, que altera a redação do inciso I do artigo 3º da Resolução Nº 3, de 19 de abril de 2023, regulamentando a tramitação das emendas impositivas individuais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Agora, após o projeto de lei do orçamento anual ser incluído na pauta da Ordem do Dia da primeira votação, o vereador que desejar apresentar emenda impositiva deverá manifestar esta intenção, à Comissão de Finanças e Tomada de Contas e Orçamento, no prazo indicado para efeito de distribuição equitativa do percentual de 2% da receita corrente líquida, conforme disposto na Emenda à Lei Orgânica nº70, de 11 de julho de 2023.

Requerimentos

Os parlamentares também aprovaram quatro requerimentos durante a sessão. Um deles, o 538/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire (Psol), determina a realização de uma audiência pública, no dia 16 de outubro, às 9h no Plenário da Câmara, com o tema "Combate à Fome: segurança alimentar e nutricional".

Nesta quarta-feira, 6, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), utilizou a tribuna, durante o Grande Expediente, para reivindicar a liberação das emendas impositivas, aprovadas anteriormente na Casa.

“Acredito que meu discurso será repetitivo, mas como presidente deste parlamento não posso mais tolerar essa zombaria com a Câmara de Vereadores. Ou paga as emendas e respeita esse parlamento ou negócio vai mudar. Colocamos dinheiro para atender o povo e resolver os problemas do povo de Aracaju. Quando colocamos 7,5 milhões de reais para o hospital universitário, fizemos isso para a população que precisa do SUS. O mamógrafo está quebrado. O dono da coisa pública é o povo”, explicou.

O presidente reforçou, durante seu discurso, que o Parlamento não abrirá mão das emendas impositivas. “Vocês me cobram todos os dias e agora eu vou agir de outra forma. Vamos ver quem vai ganhar essa luta, se é o Parlamento ou quem está travando. Estou trazendo a responsabilidade para mim. O que é para o vereador fazer? Só assinar moção de aplauso? Ou estamos nesta Casa como representantes do povo ou não tem mais o que fazermos aqui. Essa é uma falta de respeito sem precedentes e não vou aceitar mais”, reforçou.

Apartes 

O vereador Pastor Diego (PP) parabenizou o presidente “por ter chamado o feito à ordem, à responsabilidade. Este é o papel de um presidente, de se colocar à frente da luta pela independência desse poder”. O vereador Nitinho Vitale (PSD) apontou que “o senhor respeita o povo de Aracaju e esse parlamento precisa de respeito. Vamos vencer essa batalha”. 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) reiterou que “esse Parlamento está de parabéns”. O vereador Breno Garibaldi (União Brasil) comentou que “sabemos a luta que foi para aprovar as emendas nesta Casa. O orçamento está chegando e temos que mostrar nosso papel de independência”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota), reforçou que “essa ação do presidente mostra o clamor por respeito ao Legislativo e à independência desta casa. As emendas existem, foram aprovadas e não há justificativa de elas não serem aplicadas". A vereadora Sônia Meire (Psol) “os gestores fazem conta que têm emenda liberada e o dinheiro acaba voltando. Isso precisa ser denunciado. O executivo tem responsabilidade sobre isso”. 

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) chamou atenção sobre os R$ 800 mil que foram liberados ao hospital São José.  “Infelizmente, a Secretaria de Planejamento não enviou nada até agora”. O vereador Vinícius Porto (PDT), “as emendas vão começar a sair. Mas, existe uma burocracia. Mas, vamos fazer com que todas essas emendas sejam pagas”, completou. 

Finalização do Grande Expediente

O presidente Ricardo finalizou apontando que “quando escolhemos as emendas que seriam beneficiadas, pensamos em melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Não estou enviando recado para o prefeito, quero que isso seja investigado e que as emendas sejam executadas esse ano”.

“Uma gestão que tem que ser sempre acuada pelo Judiciário para ter responsabilidade, não pode ser confiável”, foi desta forma que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) ocupou a Tribuna da Câmara de Vereadores para repercutir mais uma ação do Ministério Público (MP/SE) ajuizada contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Desta vez, o intuito é de assegurar o cumprimento dos efeitos da sentença, de 2019, para a recuperação, se cabível, ou demolição do “Edifício Casarão do Parque”, localizado no centro da cidade.

“Uma das nossas fiscalizações, inclusive, recentes, foi lá. Mostramos o descaso e perigo do local. Algo importante de se pontuar é que, se na verdade, houvesse um gestor maior cuidando da cidade para as pessoas, como ele fala, aquele edifício certamente serviria para outros fins”, argumentou a parlamentar.

Emília acrescentou que toda propriedade tem que ter um fim social. “Possui uma boa estrutura, boa localização. Se houvesse planejamento, não tenho dúvidas que seria uma opção para fornecer benefícios para a população. Ou, se assim não fosse, poderia ser reformada para abrigar menores favorecidos, mas não demolida. É parte da nossa história que está completamente desprezada pelo poder público”, declarou.

No cumprimento de sentença, o MPSE reforça a necessidade da PMA apresentar a proposta de recuperação do edifício, ou, em caso de impossibilidade, o projeto relativo à demolição total do prédio. Caberá ao Poder Judiciário fixar multa em caso de descumprimento.

Durante a sessão desta quarta-feira, 06, o vereador Fabiano Oliveira parabenizou a rádio Liberdade FM pelos 70 anos de atuação em Sergipe. O parlamentar, que também é radialista, aproveitou para falar do comprometimento do veículo com a informação, o entretenimento e por ser uma voz ativa em nossa comunidade.

“O rádio  desempenha um papel fundamental na nossa sociedade, fornecendo notícias atualizadas, promovendo a cultura local e dando voz às questões que afetam nossos concidadãos. A Rádio Liberdade FM tem sido uma fonte confiável de informação e entretenimento para os moradores de Aracaju. É importante reconhecer o trabalho incansável dos profissionais da rádio, desde os locutores até os bastidores que fazem tudo funcionar perfeitamente. O comprometimento com a qualidade e a dedicação à nossa cidade são evidentes em cada programa transmitido”, comemorou. 

Fabiano também enfatizou a importância da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão em nossa democracia e destacou o veículo como importante ferramenta para desempenhar esse papel. 

“Quero parabenizar a Rádio Liberdade FM por seu trabalho exemplar e por continuar a ser uma fonte de informação e entretenimento valiosa para nossa comunidade. Que continuemos a prosperar juntos e a servir a nossa cidade da melhor forma possível. Muito obrigado a todos vocês pelo comprometimento e dedicação. E parabéns a todos os colaboradores, parceiros, gestores. Obrigado por sempre garantirem que a voz do povo seja ouvida. Vocês são importantes para nossa sociedade!”, finalizou.

O suicídio é uma triste realidade que atinge o mundo todo. Para abordar essa realidade, o vereador Pastor Diego (PP) aderiu à campanha do ‘Setembro Amarelo’. O parlamentar ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 6, e alertou sobre o papel dos gestores da saúde e do poder público neste enfrentamento que assola diversas pessoas.

“Os números são assustadores, somos uma sociedade multitarefa, em que as pessoas fazem muitas coisas ao mesmo tempo e cada vez mais cedo encontramos crianças, adolescentes e jovens doentes emocionalmente. Nossa sociedade clama por socorro de saúde emocional”, observou.

A iniciativa tem como propósito promover a conscientização da importância que a vida tem e ajudar na prevenção do suicídio, tema que ainda é visto como tabu. “Todos nós devemos atuar ativamente na conscientização da importância que a vida tem. É importante falar sobre o assunto para que as pessoas busquem ajuda e entendam que a vida sempre será a melhor escolha”, falou. Em contribuição, o vereador Diego já aprovou três projetos que previnem o suicídio e priorizam o acompanhamento psicossocial.

O primeiro trata sobre o desenvolvimento da saúde mental de alunos e docentes das escolas municipais. O segundo determina a instalação de equipamentos de proteção nas laterais das pontes, passarelas e viadutos para evitar danos contra a vida. O terceiro dispõe sobre o acompanhamento psicológico a famílias que tiveram vítimas da covid-19 e pessoas com problemas emocionais decorrentes da pandemia.

“É um assunto sério que requer nossa atenção, a Secretaria de Saúde precisa tratar da saúde emocional como caso de emergência. Quando uma pessoa busca por atendimento emocional é porque ela já está esgotada, não dá para aguardar na fila para receber atendimento. A situação precisa ser vista como emergencial”, enfatizou o parlamentar.

Sensível à questão, o vereador Bigode do Santa Maria (PSD) endossou o discurso enfatizando que tanto o suicídio quanto a depressão são reflexo das dificuldades que a população vulnerável tenta contornar diariamente. “Não há emocional que consiga ficar blindado contra a miséria, a fome e o desemprego. Isso é o que leva as pessoas mais pobres a cometer tal ato, o desalento e o desespero”, avaliou.

Dados preocupantes

O suicídio é um problema de saúde pública, com grandes impactos na sociedade. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama. Em 2019, foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia.

Emendas impositivas

Na ocasião, o vereador Pastor Diego voltou a cobrar melhor planejamento e um cronograma de aplicação das emendas impositivas. “Chegamos a mais um mês, estamos nos aproximando do término do ano e o que me parece é que elas não serão aplicadas. Só houve uma aplicação simbólica na maternidade Nossa Senhora de Lourdes e na Secretaria Municipal do Esporte”, falou.

E ainda adverte: “Porém, aquilo que nos interessa de verdade e de fato, que foi o investimento no Hospital Universitário e na Emurb para obras e urbanização, me parece que não vai haver aplicação. Precisamos de uma posição oficial desta Casa”.

O parlamentar ainda reitera que lamenta e discorda da exoneração de Dr. Dalmo, superintendente do HU e que esteve à frente todo trâmite para destinação e aplicação das emendas. “Fizeram manobras políticas para apagar o trabalho brilhante daquele que tanto estava se destacando em relação à saúde pública no estado de Sergipe”, lamentou.

O vereador Milton Dantas (PDT), durante o Pequeno Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 6, falou da visita que fez na manhã da terça-feira, 5, na Defesa Social e Cidadania de Aracaju, que tem à frente o tenente-coronel Silvio Prado. A visita de cortesia foi para parabenizar o trabalho desenvolvido pelo órgão municipal durante o período de chuvas em nossa Aracaju. O trabalho da Defesa Municipal é realizado em parceria com a Emurb e a Emsurb. Também participou da reunião, o coordenador-geral da Defesa Social e Cidadania de Aracaju, Robson Rabelo de Santana.

Segundo a Defesa Social e Cidadania de Aracaju foi de 1320 mm o acumulado de chuva referente à quadra chuvosa. A quadra chuvosa corresponde ao período entre os meses de abril e julho.  É o período, historicamente, com maior incidência de chuva na capital, registrando um volume muito superior às marcas históricas desse período.

“Se não fosse a intervenção direta desses órgãos talvez estivéssemos presenciando algo pior, principalmente para os moradores da Zona de Expansão”, frisou o parlamentar que acrescentou que trará os dados oficiais em seu próximo pronunciamento.

Miltinho aproveitou para enaltecer o trabalho do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira em prol de nossa população.

De 04 a 06 de setembro tem sido celebrada a Semana do Voluntariado. Em alusão às comemorações, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), participou das ações promovidas pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE).

Para o vereador, o CRC tem sido um grande parceiro no decorrer do seu mandato. "Há meses mantemos contato com a presidente Salete e os demais representantes do Conselho, buscando somar ideias e pautas em prol do terceiro setor. Esta semana, os Conselhos Municipais, o CRC, a Receita Federal e as instituições sem fins lucrativos do nosso município acataram uma das iniciativas que provocamos em conjunto, a realização do Seminário - Conhecendo para Fortalecer, uma iniciativa em prol de desmistificar os assuntos burocráticos acerca do fortalecimento e desenvolvimento do setor. Foi um momento único, o qual tenho certeza de que irá motivar muitos outros eventos", reforçou Byron.

As ações da Semana do Voluntariado incluíram, além do Seminário, a Campanha de Doação de Sangue entre os profissionais da Contabilidade , como também a entrega de Kits de Higiene Pessoal para as mães da Casa Maternal Amélia Leite.

"Mais uma vez parabenizo o Conselho de Contabilidade por esta soma de ações. Sabemos que boa parte das instituições que estiveram envolvidas na programação não têm suas ações potencializadas devido à falta de recursos, e este movimento vem para dar asas às instituições, disponibilizando conhecimento e apoio. Todos aqui têm o mesmo intuito; chegar onde as mãos do Estado não conseguem chegar. Hoje estou no parlamento, mas a minha origem é o terceiro setor", concluiu Byron.

Nesta quarta-feira, 6, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos) promoveu uma reunião entre a presidente da Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat), Edivaneide Souza Paes Lima, e representantes de Urbanizadora da capital e da Federação das Apaes.

Na ocasião, foram colocadas em pauta a viabilidade de cursos ofertados pela Fundat para o público trabalhador em obras da região do Robalo, bem como a oportunização de oficinas de corte e costura para as mães acompanhadas pelas Apaes.

"Promover esta reunião é buscar ampliar as ações sociais unindo o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a sociedade civil e até mesmo pessoas jurídicas, em nossa capital. Estamos falando de vislumbrar oportunidade de estudo e capacitação para cidadãos aracajuanos, bem como buscar uma nova fonte de renda para as mães que tanto se dedicam às terapias e ao desenvolvimento de seus filhos com algum tipo de deficiência. Agradeço imensamente a receptividade deste primeiro momento. Nos próximos dias teremos boas novidades, tenho certeza", ressaltou o vereador.

Nesta quinta-feira, 07, o presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Vasconcelos (Rede) e outras autoridades do estado de Sergipe participaram das festividades do Dia da Independência, na avenida Barão de Maruim, em Aracaju. O evento contou com o desfile cívico-militar e de escolas estaduais e municipais.

Durante a solenidade, o presidente Ricardo destacou a importância da data. "Este é um dia importante para celebrar, não somente a independência, mas também a chance de reafirmarmos nossos valores. Hoje, também, fazemos uma reflexão sobre a nossa independência, nossa força e autonomia. Todo dia 07 de setembro é importante para refletirmos o que queremos para o nosso Brasil, Sergipe e nossa capital, Aracaju".

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri apontou que "hoje é um dia importante para a população sergipana celebrar. Isso é uma tradição histórica e tenho lembranças boas dessa data. É uma festa da democracia. Agradeço a todos os envolvidos na organização do desfile e também às escolas."

O vice-governador, Zezinho Sobral, disse que  "hoje é o auge da semana da pátria e fico muito feliz em chegar ao local e ver a população desde cedo conosco."

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira também apontou a importância da data. "Eu sempre estou na avenida Barão de Maruim para celebrar o dia da Independência. Essa data é fundamental porque deixamos de ser um país dependente, para sermos autônomos. Agora é lidar com os desafios de melhorarmos ainda mais o nosso país. Uma nação soberana precisa ter um povo bem cuidado", completou.

Vereadores da CMA também marcaram presença na solenidade
No local também estiveram presentes alguns vereadores da capital, como o Sargento Byron (Republicanos), Pastor Diego (PP), Isac Oliveira (PDT) e Zezinho do Bugio (PSB). "Sou sargento da reserva e tenho muita honra em ter feito parte da Polícia Militar. Esse é um evento muito importante para o nosso país", ressaltou o vereador Zezinho do Bugio. 

O vereador pastor Diego explicou a importância do evento para a valorização dos profissionais que cuidam da segurança pública. "Parabéns ao Governo por essa apresentação, que reforça a valorização dos profissionais que tanto trabalham para garantir nossa segurança", destacou. O vereador Sargento Byron comentou que "eu já desfilei muitos anos pela Polícia Militar e hoje, como parlamentar, eu não poderia deixar de prestigiar".


Sobre as festividades
O evento marca os 201 anos da Independência do Brasil, que antes era uma colônia de Portugal. Para celebrar a data, ocorreu na avenida Barão de Maruim, em Aracaju, o desfile cívico-militar, de 56 escolas estaduais, 24 instituições e escolas municipais, além de um desfile de carros antigos.

O desfile contou com instituições como as Forças Armadas e Forças Auxiliares, representação da FEB, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Veteranos, Força Aérea Brasileira (FAB), Banda da Polícia Militar de Sergipe, tropa da PM-SE, Tropa do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Guarda Municipal, pelotão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e Passagem do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Durante o desfile, ocorreram também alguns protestos por parte de sindicatos ligados à área da educação, saúde e direito dos trabalhadores. O vereador Isac Oliveira participou dos protestos.

Sobre a data
O dia 07 de setembro é um feriado nacional, pois celebra a Independência do Brasil, que foi colônia de Portugal por mais de 300 anos. Em 2023, o Brasil completou 201 anos de Independência, que ocorreu em 07 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga e contou com a presença de Dom Pedro I.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) vai presidir nesta segunda-feira, 11, uma audiência pública para discutir a temática de poluição sonora no município de Aracaju, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a partir das 14h.

A audiência foi instigada pelo Ministério Público de Sergipe. Há alguns meses, o promotor de justiça, Eduardo Matos, em visita à Câmara Municipal, levantou a questão destacando uma ação civil pública, protocolada por ele, contra o executivo municipal, solicitando que a Prefeitura de Aracaju, SMTT e Emsurb coíbam poluição sonora em todos os bairros da capital.

Para estender o diálogo diante do tema, o Professor Bittencourt idealizou a audiência pública com o objetivo de trazer essa discussão e adequar a legislação e fiscalização sobre o uso de som automotivo nas vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos, obedecendo aos parâmetros definidos no art. 1º da Lei Municipal n. 4.855/2016 (art. 69, Lei n. 9.099/1995; art. 228, CTB).

Foram convidados a participar da audiência pública, representantes de órgãos ligados aos direitos do cidadão e do meio ambiente, representantes de associações de bares e restaurantes, produtores de shows e eventos, representantes de manifestações religiosas, e autoridades da área de segurança pública.

Já foram confirmados os nomes do secretário municipal do meio ambiente, Alan Lemos, do promotor de justiça e autor da ação civil pública, Eduardo Matos, e do vereador Fabiano Oliveira, representando a Frente Parlamentar de Defesa do Turismo da Câmara Municipal de Aracaju. 

O quê: Audiência Pública - Tema Poluição Sonora 

Onde: Câmara Municipal de Aracaju

Quando: 11 de setembro, às 14h

O vereador Elber Batalha (PSB) acompanhou a agenda do Ministro Márcio Macêdo, durante essa sexta-feira, 8, em Aracaju. Dentre os compromissos, o anúncio de ações de investimento do Banco do Nordeste, além da posse de Thiane Araújo na representação do Ministério da Cultura.

O Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fez uma breve passagem pela capital para solenidades como a posse do Prof. Dr. Kleyton de Andrade Basto como Superintendente do Hospital Universitário de Aracaju/ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o anúncio das ações de investimentos do Banco do Nordeste através do Plano Safra, 2023-2024; um almoço com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), como também a posse de Thiane Araújo na representação do Ministério da Cultura em Sergipe e a Caravana do Plano Juventude Negra Viva com o Secretário Nacional de Juventude, Ronald Sorriso.

Em apoio as novidades, o vereador esteve presente durante os compromissos e destacou a representatividade do dia de hoje. “Tudo que estamos vivendo nesta sexta é de suma importância para vários âmbitos, inclusive a cultura sergipana, saúde, educação e agricultura familiar ou empresarial. Foi uma jornada longa, mas muito produtiva”, declarou. 

Na oportunidade, Márcio comemorou a volta de Elber a Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Fiquei muito feliz com a sua chegada. Com certeza o seu talento e a sua capacidade política vai aumentar ainda mais o nível político e contribuir para que a Câmara possa representar na sua plenitude, o povo da nossa cidade”, falou. 

Para Thiane, a nova secretária, esse momento é um marco para todo o meio. “É um novo tempo para Sergipe e o povo da cultura. A gente tem condições e possibilidades de fazer um trabalho diferente aqui dentro”, disse. 

O vereador Bigode  do Santa Maria (PSD), na quarta-feira, dia 30 de agosto, subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para agradecer a população aracajuana pelos 2.056 votos obtidos na última eleição, que sempre acreditou no seu trabalho.

Na manhã desta segunda-feira, 11, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na solenidade de apresentação do balanço dos 30 dias de adaptação dos corredores de ônibus na capital. A apresentação foi conduzida pelo superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), no bairro Ponto Novo.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju desempenhou um papel de destaque ao comemorar a liberação dos taxistas no corredor da Avenida Hermes Fontes, reforçando a importância do seu projeto de lei, que está em tramitação na Casa, que visa permitir o uso desses corredores por esses profissionais. Para ele, o anúncio de autorização da circulação de táxi e transporte escolar no corredor Hermes Fontes vai tornar o serviço mais eficiente para os cidadãos e também contribuir para a redução do trânsito e dos congestionamentos na cidade.

“Estou muito feliz com esse avanço anunciado hoje. A adaptação dos corredores de ônibus nos primeiros 30 dias trouxe resultados promissores, incluindo uma redução do tempo médio de viagem dos ônibus, o que impacta diretamente na qualidade do transporte público oferecido à população. A inclusão dos taxistas nesse sistema vai ajudar ainda mais para a fluidez do trânsito com utilização mais eficiente dessas vias exclusivas”, reforçou.

“Eu abracei a causa dos taxistas, protocolei um PL e reforcei o meu compromisso com os aracajuanos. Estou sempre na busca por soluções que ajudem a contribuir com a qualidade de vida dos cidadãos. Esse é o meu papel enquanto vereador, enquanto representante do povo na Câmara”, finalizou Fabiano.

Durante a solenidade também ficou definido que condutores de veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres permanecerão em fase de adaptação até o final deste mês, sem que sejam aplicadas quaisquer penalidade em caso de desrespeito às novas regras de circulação nos corredores de ônibus.

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) protocolou, na manhã desta segunda-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), indicações de tapa-buraco e sinalização para o bairro Santa Maria.

O parlamentar recebeu dos moradores da avenida Alexandre Alcino, da rua Santelmo Duarte Novais e dos que residem nas proximidades da Ponta da Asa, Horto Santa Maria e Residencial Vida Nova informações sobre as dificuldades enfrentadas por eles e pelos ciclistas com as ruas esburacadas trazendo insegurança para trafegar. O problema prejudica, ainda, o fluxo de veículos no local, além da questão da  falta de sinalização que agrava  o deslocamento dos transeuntes e motoristas, aumentando risco de acidente.

"Pedimos, através de protocolo, que os órgãos responsáveis possam fazer o trabalho de tapa-buraco e sinalização, para minimizar os problemas da comunidade", ressaltou o vereador.

Na manhã desta segunda-feira, 11, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na solenidade de reurbanização do Parque Governador Augusto Franco, mais conhecido como Parque da Sementeira. A obra foi autorizada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que destacou as mudanças e novidades que serão realizadas a partir do financiamento firmado entre a administração municipal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O parlamentar destacou a solenidade como um importante marco na história da capital.

“Estamos falando de uma reurbanização que soma mais de R$ 25 milhões em um dos principais cartões-postais da nossa cidade. É sem sombra de dúvidas uma das maiores obras que já presenciamos e será entregue ainda nesta gestão para todos os aracajuanos e aracajuanas. Estou muito feliz em poder presenciar mais um marco da gestão do prefeito Edvaldo”, destacou.

Conhecido por seu compromisso com a comunidade e sua atuação em prol de melhorias, Fabiano destacou a relevância do Parque da Sementeira para a cidade e elogiou a iniciativa do prefeito Edvaldo em investir na reurbanização do local.

“O Parque da Sementeira é um local de convivência, lazer e cultura, onde gerações de aracajuanos construíram memórias e desfrutaram da natureza. Conhecido por sua beleza natural, o parque tem seu valor cultural e desempenha também um papel vital como um oásis verde em meio à agitação urbana. Por décadas, tem sido um refúgio para os cidadãos, oferecendo um amplo espaço de lazer e convívio social e afetivo”, explicou.

“Quero parabenizar o prefeito por sua visão e compromisso em autorizar a reurbanização do parque, dando um passo importante para o desenvolvimento sustentável da cidade e o fortalecimento do patrimônio cultural e natural de Aracaju. Fiquei super entusiasmado quando soube que  a obra inclui a reforma de áreas de lazer, trilhas, espaços culturais, e a criação de novas estruturas, como banheiros públicos, quiosques, e áreas de descanso”, comemorou Fabiano.

Os servidores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA)  participaram nesta segunda-feira, 11, de uma reunião com o presidente da instituição, Ricardo Vasconcelos (Rede), para discutir eventuais melhorias no plano de cargos e salários.

Durante o encontro, eles apresentaram sugestões para a valorização da carreira legislativa, como a concessão de gratificação por titulação, triênios e o pagamento de auxílio alimentação para os servidores efetivos.

Em sua fala, Ricardo Vasconcelos traçou um panorama do atual cenário financeiro da Câmara e destacou que há um compromisso da atual gestão em atender o pleito dos colaboradores. Como exemplo disso, foi apresentada uma proposta para o pagamento do auxílio, a partir do mês de dezembro, no valor de R$ 1.800.

Além disso, o presidente se comprometeu a fazer uma alteração da Lei Complementar 169/2019, que regulamenta a estrutura organizacional administrativa e de pessoal, para assegurar o pagamento do benefício a todos os servidores.

Gratificações

Outra proposta apresentada por Vasconcelos foi a possibilidade de pagamento da gratificação por titulação e triênio a partir de fevereiro de 2024. Ele sinalizou que a medida está sendo analisada pelos técnicos da Casa e que no início do ano que vem apresentará uma sugestão aos servidores.

“Ouvimos todas as propostas e discutimos a melhor forma de atender esse pleito, sempre levando em conta a situação financeira do parlamento. A nossa ideia é melhorar as condições de trabalho e financeiras dessas pessoas para que elas não precisem fazer outros concursos e a Câmara não perca um corpo técnico tão qualificado. Tenho certeza de que ao final dessa gestão eles terão uma situação bem melhor que aquela que eles encontraram quando tomaram posse”, destacou o presidente da CMA.

As sugestões foram aprovadas pela presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Aracaju (Sindiplema), Heleneide Lessa. “Saímos satisfeitos, porque pudemos expressar nossas opiniões e ouvir o que a presidência iria apresentar. Grande parte do nosso pleito foi atendida e tenho certeza que novas conquistas para os servidores virão em breve”.

Novas convocações

Ricardo Vasconcelos anunciou ainda, durante a reunião, que a Câmara fará, no próximo dia 28 de setembro, uma nova convocação de aprovados no último concurso público. Desta vez serão chamados 28 novos candidatos. A definição dos cargos está sendo analisada pela presidência da Casa.

Na manhã desta segunda-feira, 11, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) prestigiou a solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde Elizabeth Pita, um evento muito aguardado pelos moradores da região. 

Cícero foi autor de diversos discursos cobrando a reconstrução da UBS, desde quando ainda não possuía mandato e, como sempre cita, tinha total apoio do saudoso ex-vereador por Aracaju, Jason Neto. 

Hoje, o vereador disse da alegria que está sentindo e divide isso com a comunidade, que não via a hora desta solenidade chegar, pois se trata de melhor atendimento ao povo e menos transtornos em relação a deslocamentos. 

“Foi muito tempo de espera, lutamos bastante, cobramos, mas finalmente chegou ao fim essa espera, e o povo do Santa Maria ganha e muito com essa reconstrução, e consequente inauguração. Essa não é apenas uma vitória do vereador Cícero, mas de toda comunidade”, afirmou o vereador.

Nesta terça-feira, 12, a Tribuna Livre foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sobre o Dia do Nutricionista, que ocorreu no dia 31 de agosto. Participou da tribuna a nutricionista e coordenadora de formação e políticas sindicais, Adriana Figueiredo. "As pessoas devem ter a garantia à alimentação,  sem comprometer as outras necessidades essenciais, tendo como base as práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural", apontou Adriane. 

Além disso, a nutricionista trouxe dados da Vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional (VIGISAN), apontando que em 2022  Sergipe tinha 30% da população em situação de insegurança alimentar grave. A capital, Aracaju, de acordo com Adriana, também tem dados que chamam a atenção. “Por meio de uma pesquisa realizada nas unidades básicas de saúde, visualizamos que 14,9% das crianças de 05 a 10 anos tinham algum desvio nutricional, sendo 11,4% por excesso de peso. No caso dos adultos, 73,5% apresentam desvio nutricional, sendo 70,9% com excesso de peso”. 

Diante desse resultado, a nutricionista explicou que "ocorre a desnutrição por micronutrientes, que é a falta de vitaminas. Essas pessoas podem consumir muitas calorias e apresentar deficiência nutricional". Adriana ainda ressaltou a importância desse profissional, explicando que " a política de alimentação e nutrição não se liga somente à saúde, mas tem a ver com a segurança alimentar, a saúde escolar, e assistência social. Neste caso, o nutricionista avalia todos os serviços de nutrição e promove a educação alimentar, atuando também no controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios, participando também de inspeções sanitárias". 

Diante da importância do nutricionista para as políticas públicas, Adriana cobrou a realização de concursos públicos na prefeitura de Aracaju, correção da distorção salarial e criação do cargo de nutricionista na secretaria de educação do município. 

Apartes 

O vereador Elber Batalha (PSB) ressaltou a importância de realizar concursos públicos na área e de ter uma discussão sobre o quantitativo de profissionais nas escolas e espaços de saúde. A vereadora Sônia Meire (PSOL) comentou que "é muito importante sua participação nessa casa. Em anos anteriores, alguns vereadores votaram para ter uma política que amenizasse a situação da fome e isso foi vetado depois. As pessoas mais pobres conseguem ter no máximo uma salsicha, que é cheia de condimentos. Por isso, é fundamental ter políticas públicas, assim como concursos para os profissionais da nutrição."

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) ressaltou que a nutrição está diretamente ligada à saúde da criança e do adolescente. "A criança não consegue ter um aprendizado sem estar nutrida. Nós temos um projeto de lei que incluiu a alergia e intolerância alimentar no calendário do município, assim como um projeto sobre a criação de hortas comunitárias nas creches e escolas municipais e um projeto de lei que inclui no calendário oficial, uma data para o veganismo”, completou. 

O vereador Pastor Diego (PP) apontou que "a insegurança alimentar é uma questão de saúde pública. Nas escolas, muitas crianças têm a sua principal refeição. Reforço a importância de ter concursos e de sabermos quais trabalhos são feitos pela secretaria de saúde e se a quantidade de cargos é suficiente.”

O vereador Milton Dantas (PDT) disse que "estamos à disposição dessa luta que é justa, por uma política de valorização desses profissionais". O vereador Isac Oliveira (PDT) explicou que "nosso papel é fiscalizar o quantitativo de nutricionistas em outras esferas do poder público municipal. Infelizmente, dependemos de ação do poder executivo, já que não podemos propor um aumento de gastos."

O vereador Anderson de Tuca (PDT) reforçou que “a prefeitura precisa ter a urgência em contratar esses profissionais. Podemos nos somar e debater com o secretário da educação, já que esses profissionais são essenciais para a saúde alimentar”. O vereador Fabiano Oliveira (PP) finalizou dizendo que "essa casa é do povo de Aracaju. A saúde está sempre em primeiro lugar. Já sofri com a obesidade e contei muito com o apoio e acompanhamento do nutricionista".

Considerações finais 

A nutricionista Adriana finalizou a sua fala apontando que para a rede municipal eram necessários 20 nutricionistas, mas só há 04 concursados. “Existe uma política federal, com portaria, que mostra que o psicólogo e nutricionista são profissionais obrigatórios em políticas de saúde. Apoiamos também a ideia de termos restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hortas. O nutricionista é um investimento na saúde. Nosso salário tem um impacto mínimo na folha de pagamentos de Aracaju e podemos melhorar por meio de uma questão de planejamento e vontade política”, completou. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 12, um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de produtos geradores de faíscas, fogos de artifício e sinalizadores, bem como a realização de shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos. A proposta é de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil) e segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Outros quatro projetos seguem para sanção do chefe do Executivo municipal. O PL 49/2023, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), cria a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre as mulheres. As ações deverão ser realizadas na terceira semana de fevereiro.

De autoria de Binho (PMN), o Projeto de Lei 278/2002 determina a implantação de sinalização refletiva em caçambas estacionárias utilizadas em Aracaju. Já o PL 28/2023, da vereadora Emília Correa (Patriotas), institui a campanha 'Fevereiro Laranja" para o diagnóstico precoce e tratamento de leucemia e doação de medula óssea.

Também em redação final, foi aprovado o PL 91/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), que cria o Programa Polos Gastronômicos de Revitalização Econômica local.

Outros projetos aprovados

Em segunda discussão, o parlamento municipal aprovou o Projeto de Lei 127/2023, de Breno Garibalde (União Brasil), instituindo em Aracaju o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Em primeira discussão também foram aprovados dois projetos apresentados pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania). Entre eles, O PL 176/2023, que estabelece medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações em Aracaju.

De autoria da Comissão de Finanças, foi aprovado ainda, em segunda discussão, o Projeto de Resolução 19/2023 alterando a redação do Inciso I do artigo 3º da Resolução Nº3, de 19 de abril de 2023 que regulamenta a tramitação das emendas impositivas individuais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Recursos e Requerimentos

Durante a sessão ordinária também foram aprovados dois recursos e um requerimento. Apresentado pela vereador Eduardo Lima (Repubicanos), o recurso 5/2023 se manifestou contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei 40/2023, que obriga o Poder Público Municipal a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de Educação Infantil na rede particular em caso de falta de vagas na rede pública ou conveniadas.

Apresentado pelo presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, o requerimento 603/2023 determina a realização de uma audiência pública no dia 6 de outubro, às 9h, para debater o tema '20 anos da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU)'.

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) aproveitou o pequeno expediente, na manhã desta terça-feira, 12, para pedir ao prefeito Edvaldo Nogueira que resolva a situação da avenida Rosa Azul, onde existe um instituição  para pessoas deficientes e que se encontra intransitável.

Durante a sua explanação, o parlamentar comentou que as obras foram paralisadas e a reforma, que foi iniciada, já não existe mais e está causando problemas para os veículos que trafegam no local, pois os buracos e os ferros das “bocas de lobo” fazem com que os pneus dos veículos furem.

"Peço encarecidamente ao poder público e ao prefeito Edvaldo Nogueira para  dar uma passadinha no local, para ver como se encontra essa avenida," comentou Bigode.

Outro problema enfrentado pelos moradores do Santa Maria é a rua Alexandre Alcino, que teve suas obras finalizadas em pouco tempo, mas já se encontra em estado intransitável, por conta da quantidade de buracos.

"A rua está assim, porque o material utilizado não é de primeira linha e  a quantidade de caminhões que trafegam no local danifica a rua," afirmou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 12, votou favorável ao recurso do vereador Professor Bittencourt (PDT), contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação que julgou pela inconstitucionalidade e ilegalidade ao Projeto de Lei Ordinária N° 68/2023, que institui a "Semana Cidade de Aracaju".

Com a aprovação do recurso em Plenário, agora o PL vai voltar a tramitar na Casa Legislativa.

O projeto de lei, entre outras proposituras, institui o culto campal, com a participação das religiões de matriz afro-brasileiras existentes, agregando entre as manifestações religiosas que já acontecem na data comemorativa ao aniversário da cidade.

"A gente está fazendo uma reunião do conjunto de leis que já existem, tratando sobre essa temática. Além de somar a isso, o legítimo direito da inclusão de religiões de matriz africana, já que nós temos uma missa que nós participamos, já que nós temos um um culto evangélico, muito bonito, que já participei, acho também muito justo, muito salutar e republicano, que as religiões de matriz africana também possam ter, durante esse dia, alguma atividade que faça alusão a comemoração da cidade de Aracaju, tendo em vista, que também constitui parcela expressiva da população", defendeu Bittencourt.

Os vereadores Elber Batalha (PSB) e Professora Sônia Meire (Psol) fizeram aparte elogiando a propositura. 

"Ele está trazendo uma codificação de todas as leis que tratavam sobre essa temática, e fez de forma acertada, uma vez que ele determina no último artigo a revogação de todas as outras leis, passando a ser, agora, a única lei que regulamenta, que disciplina todas as situações dos atos comemorativos do aniversário da capital", destacou Elber Batalha.

"Parabéns, Bittencourt por esse projeto, por reconhecer a diversidade de diferentes grupos que atuam e fazem a vida cultural que participam dos festejos do município de Aracaju. Achei de extrema importância também a reavaliação do PL para que ele possa vir a ser votado", disse Sônia Meire.

A vereadora Professora Sonia Meire usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 12, para ressaltar a urgência de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para a população aracajuana. Uma dessas políticas é a garantia de vale-gás para a população que vive em situação de vulnerabilidade social, pois, de acordo com a vereadora, a carestia no valor do gás contribui para os altos índices de fome e insegurança alimentar.

“O combate à insegurança alimentar passa pela compreensão sobre o acesso das pessoas mais pobres ao alimento, pois na maior parte das vezes elas têm dinheiro apenas para comprar condimentos e ultraprocessados, que não são alimento. E, quando têm, não têm para o gás. Por isso, apresentamos aqui um projeto de lei que prevê o auxílio de vale-gás, e que logo em breve deverá ser votado”, destacou Sonia Meire.

A vereadora fez as suas considerações a partir dos pontos apresentados pela nutricionista e coordenadora de formação e políticas sindicais do Sindicato de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado de Sergipe (Sindinutrise), Adriana Figueiredo, na Tribuna Livre dessa terça-feira, 12. Adriana destacou dados e informações da Vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional (VIGISAN) que mostram uma grande parcela da população sergipana em situação de insegurança alimentar: cerca de 30%.

Para a vereadora Sonia Meire, a ausência de profissionais qualificados e comprometidos com as políticas públicas de nutrição é um dos fatores que contribuem para esse dado alarmante. “Como o município vai combater a fome sem fazer concurso público para nutricionistas? É importante que tenhamos servidoras e servidores públicos contribuindo no combate à fome, não é uma questão apenas corporativa, mas de soberania nacional, de segurança, de garantir direitos das pessoas que vivem hoje em situação de insegurança alimentar”.

Nessa terça-feira, 12, a equipe multidisciplinar que cuida da vereadora Professora Ângela Melo (PT) divulgou novo boletim médico. A parlamentar segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas encontra-se clinicamente estável, consciente, lúcida e interagindo com toda equipe e familiares.

Segundo o documento, ainda é necessário que Ângela permaneça com suporte ventilatório invasivo. Ela iniciou o processo de reabilitação motora. 

Nesta quarta-feira, 13, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), assinou o termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no qual a Câmara terá um posto do Instituto de Identificação para emissão de RG e antecedentes criminais. Estiveram presentes na reunião os vereadores Pastor Diego (PP), Nitinho Vitale (PSD), Sargento Byron (Republicanos) e Cícero do Santa Maria (Podemos), assim como representantes da SSP. 

A Câmara Municipal de Aracaju é a primeira do país a firmar uma parceria como essa. O presidente Ricardo Vasconcelos destacou o orgulho em fazer parte dessa ação. “Hoje é um dia de muita alegria para o povo de Aracaju. Temos a intenção de expandir os serviços para além da emissão da carteira de identidade e antecedentes criminais. Estamos focados em fazer parcerias com outros institutos, pois essa é uma forma de expandir a nossa contribuição para a melhoria da qualidade de vida em Aracaju. Pessoas que não tem condição de pagar a taxa para a realização do serviço terão nesse espaço um local de atendimento.”

O presidente também explicou que 20 servidores da CMA serão treinados para atuar nesses serviços e que toda estrutura física necessária será providenciada. O vereador Pastor Diego ressaltou que essa parceria é essencial. “Vamos iniciar com uma campanha para as crianças, pois recentemente o Ministério da Educação (MEC) passou a exigir para o ano que vem, que a criança tenha o RG para se matricular nas redes de ensino”, ressaltou. Durante a reunião, o vereador Sgt. Byron apontou que essa é uma ação que “pode servir de inspiração para outros municípios no estado”. 

Jenilson Gomes, que é diretor do Instituto de Identificação em Sergipe, destacou a importância dessa parceria para aproximar esses serviços da população aracajuana. “Nossa previsão é realizarmos 4 mil atendimentos ao mês. Vamos atender desde as pessoas mais carentes, assim como ampliar para outras camadas da sociedade”, completou. 

A previsão do início das atividades, segundo o presidente da CMA, é daqui 30 dias.

Um projeto de resolução aprovado nesta quarta-feira, 13, pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) eleva o valor das emendas impositivas que cada parlamentar pode destinar para obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. O projeto segue para sanção do chefe do Executivo Municipal, o prefeito Edvaldo Nogueira.

Apresentada pela Comissão de Finanças, a proposta altera de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no ano anterior o volume de recursos destinados às emendas individuais dos vereadores. Com a aprovação, a CMA passa a adotar os mesmos percentuais utilizados pela Câmara dos Deputados.

As emendas impositivas são realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente pelos parlamentares, e passam a fazer parte do orçamento público municipal para o ano seguinte. A execução orçamentária e financeira dessas emendas pelo Poder Executivo Municipal é obrigatória.

Também seguirão para sanção dois outros projetos aprovados na sessão ordinária. De autoria da vereadora Emília Correa (Patriotas), o Projeto de Lei (PL) 134/2023 determina à concessionária e a pasta responsável pelo transporte público a prestação de contas sobre os gastos dos valores recebidos de subsídios e repasses do Poder Executivo.

Já o PL 159/2023, apresentado por Ricardo Marques (Cidadania), estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo o número de telefone da Guarda Municipal para possibilitar o primeiro atendimento à mulher vítima de violência sexual no transporte público da capital.

Projetos em primeira discussão

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram seis projetos de lei. De autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), o PL 90/2023 estabelece a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia.

Por sua vez, o Projeto de Lei 101/2023, de autoria do presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), altera o nome da Rua A, no Bairro São Conrado, para Rua Holanda Coelho Santos Nascimento.

O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 13, para externar indignação acerca de movimentos contra os órgãos da Segurança Pública. A motivação do parlamentar partiu de um vídeo que viralizou nas redes sociais, em que manifestantes proferiram em coro o fim da Polícia Militar. O ato ocorreu durante o tradicional desfile cívico do 7 de setembro, dia em que se comemora a Independência do Brasil.

“Me deixou indignado porque eu presenciei e quase fiquei sem acreditar com tamanho absurdo. A gente consegue identificar faixas do Sintese, algumas pessoas de camisa vermelha, possivelmente pessoas ligadas a movimentos sociais de esquerda. Diante de dois policiais militares ali em serviço, eles puxam um coro em repúdio à Polícia Militar e todo trabalho desempenhado por nossas forças de segurança. Isso é um absurdo, uma falta de respeito com a instituição que defende a vida em nosso estado”, enfatizou.

O vídeo em questão, traz um cenário em que integrantes do grupo de manifestantes bradavam “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da polícia militar”. Na avaliação de Diego, a narrativa deles é incoerente e inadequada. “O que me deixa perplexo é que são as mesmas pessoas que defendem a democracia, a liberdade de expressão e com uma postura totalmente inadequada, desrespeitosa às instituições. Pede o fim, mas na hora do medo, corre e liga para o 190. Inclusive, tem parlamentar que defende isso e está andando de escolta da Polícia Militar”, ironizou.

Em comparação e para humanizar o trabalho dos agentes e colaboradores da Segurança Pública, o vereador também ilustra vídeos de atos praticados pela preservação da vida das pessoas. Em um deles, o policial consegue salvar um bebê que se engasgou e no outro vídeo, relata o episódio de uma mulher que tentou suicídio e foi salva pelo agente. “Isso ninguém fala, policial militar trabalhando e sendo usado para salvar vidas. Não parabeniza esses profissionais que se arriscam diariamente e saem de casa para nos preservar”, ponderou.

E ainda retrucou: “é fácil o movimento de esquerda se unir para defender, em alto e bom tom, o fim da polícia militar. Porém, não valoriza nem reconhece o brilhante trabalho que estes profissionais fazem. E na hora do medo, corre e liga para a polícia militar, recorre ao 190”.

STF aborto

A descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, o aborto, está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Na percepção do vereador Pastor Diego, essa prática fere o direito à vida e representa “um verdadeiro genocídio de bebês no ventre da mãe”. “Isso é um absurdo! A vida humana, desde a concepção, é sagrada e merece proteção incondicional. Deixo aqui minha indignação, espero que a análise possa valorizar a vida e se posicionar de forma contrária”, bradou.

Foi aprovado por 14 votos a 2, na manhã da última terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Recurso 4/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que defendia a tramitação do Projeto de Lei 40/2023, antes julgado inconstitucional. O PL torna a Prefeitura de Aracaju responsável a oferecer para todas as idades adequadas educação infantil na rede particular quando faltar vagas na rede pública.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Aracaju:

Art. 305. Nos bairros e Conjuntos Habitacionais onde não existem creches, pré-escolar e ensino fundamental ou sua existência não suprir a demanda da população, o Município estabelecerá convênios com entidades sociais particulares, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, como preceitua a lei, para suprir tais necessidades.

Ao discutir o recurso, o vereador apresentou uma reportagem do Portal de Notícias da Globo, o G1, de março de 2023, quando houve uma intensa falta de vagas na rede municipal, que informa que cerca de 2.800 crianças estavam na lista de espera em Aracaju para conseguir uma vaga na rede pública de ensino, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Aracaju. Além disso, o parlamentar levou vídeos de mães do complexo Santa Maria, informando que seus filhos ainda estão fora da escola por falta de vagas.

“Apesar de todos os esforços do secretário Ricardo Abreu, crianças sem acesso à educação em nossa capital, principalmente na Zona de Expansão, ainda é uma realidade. Se essa Lei for aprovada nesta Casa, vamos dar ao poder público, por meio da propositura apresentada por nós vereadores, uma oportunidade as famílias que hoje se encontram com suas crianças fora da escola, por falta de vagas, que tenham uma resposta; para que elas não sejam prejudicadas. Nós temos mães na periferia aracajuana, que estão sem poder trabalhar por não terem onde deixar os seus filhos”, destacou o vereador.

Nesta quarta-feira, 13, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram o Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei complementar 169/2019 e garante aos servidores públicos da CMA a concessão de triênio de 5% do vencimento a cada 3 anos de efetivo exercício e a retirada da exigência de 40h para servidores efetivos para receberem auxílio-alimentação.

Alterações realizadas

Referente à Lei Complementar Municipal nº 169, que rege a organização administrativa da Câmara de Aracaju, houve mudança no art. 100, que propõe o adicional de 5% do vencimento a cada 3 anos de efetivo exercício. Também houve mudança no art. 147, § 21, o qual retira a exigência da carga horária mínima de 40 horas para o recebimento do auxílio-alimentação. Dessa forma, todos os servidores efetivos terão acesso a esse direito. 

Como votaram os vereadores?

No plenário, 18 vereadores estavam presentes e votaram a favor das mudanças. Segundo o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede),  “estamos indo na contramão do que as outras esferas do poder querem fazer. Estamos prestigiando os servidores, vamos conceder outros direitos. Os servidores fazem a CMA ser uma instituição cada vez mais forte e representam os interesses do povo de Aracaju”. 

O parlamentar Vinícius Porto (PDT), destacou que “ajudar os servidores não tem preço”. O vereador Isac (PDT) reforçou que “cumprimos o papel em reconhecer a importância de fazer com que o servidor permaneça nessa casa”. A vereadora Emília Corrêa (Patriota) pontuou que “temos a honra de votar em algo que traz a valorização e reconhecimento dos servidores desta casa”. A vereadora Sônia Meire (Psol) reforçou que ficou “muito feliz de participar de uma legislatura que garante o direito dos trabalhadores. Nossa luta é garantir direitos”. 

O vereador Sargento Byron (Republicanos) parabenizou o presidente e destacou que “essa gestão, antecedida pelo ex-presidente Nitinho, chegou a esse ponto de trazer a esses servidores a garantia de permanência nesse trabalho”. O vereador Elber Batalha (PSB) lembrou que a CMA só tinha realizado concurso antes da Constituição de 1988. “Estamos na rota do progresso de pessoas compromissadas com as políticas progressistas. Temos que combater o discurso de desvalorização dos servidores públicos”. 

O vereador Milton Dantas (PDT) reforçou a importância dessa ação e destacou que fica “muito feliz em votar a favor da classe trabalhadora desta casa”. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) afirmou que “quem mais trabalha são os funcionários e por isso, parabenizo pelo projeto”. O vereador Zezinho do Bugio (PSB) disse que sabe “o que é ser reconhecido e tenho certeza que os servidores estão sendo reconhecidos por essa gestão”. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) lembrou da importância da realização do concurso público, proposto pelo vereador Nitinho (PSD). “É muito importante estabelecer a motivação necessária para os servidores desta casa. A Câmara se diferencia e isso é bom”. 

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) disse que “estamos mostrando que é capaz valorizar o servidor público”. O vereador Pastor Diego (PP) reforçou a importância dessa votação, assim como parabenizou os servidores públicos e a atual gestão.