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O respeito e reconhecimento ao profissional da enfermagem é o que defende o vereador Pastor Diego (PP). O parlamentar ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 10, para comemorar o anúncio feito pelo governador de Sergipe Fábio Mitidieri (PSD) da complementação salarial do piso da enfermagem. Na ocasião, ele também fez a solicitação para que a Prefeitura de Aracaju siga a mesma linha do Estado.

“Essa é uma conquista mais do que justa da classe, nós sabemos que é uma luta de nível nacional no Congresso, sobretudo, nesse pós-pandemia. Entretanto, na prática tivemos várias ações judiciais que suspenderam o pagamento do piso. A categoria enfrentou dificuldades nessa aplicação e ontem o governador informou que apresentará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para que se faça o cumprimento e complementação salarial”, disse.

Com a aprovação do Projeto, cerca de 7 mil trabalhadores da área serão beneficiados, gerando mais dignidade e reconhecimento à categoria. Na percepção de Diego, a gestão municipal poderia aproveitar o período de transformações proporcionadas pelo Governo do Estado para, também, implementar novo piso da enfermagem.

“Não tem lógica o servidor, enfermeiro do estado, ganhar um salário que está de acordo com o cumprimento da lei e, no município, ser algo diferente. Nós esperamos que a Prefeitura de Aracaju siga o mesmo caminho, é uma forma de fazer justiça, reconhecer todo trabalho e cuidado com a vida que esses profissionais desempenham por nossa população. Fica aqui a minha solicitação para que possamos fazer a mesma aplicação no município”, defendeu.

Emendas Impositivas

Na ocasião, o vereador Pastor Diego voltou a cobrar celeridade e organização na aplicação das emendas impositivas. “Já começamos a ter reuniões para aplicação de nossas emendas, porém, estamos correndo contra o tempo. Resta pouco mais de quatro meses para encerrar o ano e, se a gente não tiver uma celeridade, muitas indicações que fizemos de calçamento asfáltico, de reforma de praça não vão acontecer. Precisamos agilizar para que nossos compromissos com o povo, de fato, sejam cumpridos”, endossou.

Criminalidade

Ainda na Sessão Plenária, o parlamentar prestou solidariedade à família do candidato à Presidência no Equador, Fernando Villavencencio. Que foi brutalmente assassinado a tiros ontem, 9, no cumprimento de sua agenda política. “Ele teve sua vida ceifada durante a corrida eleitoral. Um candidato que assumiu o compromisso de combater o narcotráfico, de enfrentar a criminalidade no país. Infelizmente, é um caso que nos leva à reflexão de que a marginalidade deve ser combatida com energia, de frente e não pode existir alívio para bandido”, opinou.

E ainda fez uma correlação com o que aconteceu no pleito eleitoral de 2018 no Brasil. “Ele foi brutalmente assassinado por grupos de traficantes que já tem, inclusive, assumido a autoria e tem dito que vai matar demais candidatos que ousarem ameaçar a máfia do Equador. Nós tivemos algo semelhante aqui em nosso país, quando o então candidato a presidente, Jair Messias Bolsonaro, sofreu uma tentativa de homicídio. Quase foi morto e até hoje não identificaram o mandante dessa tentativa de homicídio”, finalizou.

Na manhã desta sexta-feira, 11, o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos, recebeu representantes do corpo técnico da Casa Legislativa, incluindo superintendente, chefe de gabinete e redatores para dar continuidade à construção do Primeiro Manual de Redação Oficial da CMA. 

O documento tem o intuito de padronizar os textos elaborados no âmbito do Legislativo Municipal. Esta é a segunda reunião realizada sobre o tema. O próximo encontro está  previsto para o dia 21 de agosto e a expectativa é de que, ainda este ano, o manual seja publicado.

“Nossa intenção é uniformizar os modelos de documentos, para que tenhamos uma linguagem acessível e mais próxima ao recomendado pelas normas. Não é preciosismo: é para que a Câmara dê o exemplo enquanto uma instituição que vai produzir leis que sejam de fácil compreensão por todos aqueles que serão atendidos pelas normas elaboradas pela nossa Casa Legislativa”, destacou o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos. 

O Manual irá gerar normas a fim de padronizar desde requerimentos simples - ofícios, comunicações internas - a Projetos de Lei e quaisquer documentos elaborados pelo corpo técnico da CMA ou pelos assessores parlamentares. Neste sentido, o presidente Ricardo Vasconcelos destacou a importância e a responsabilidade da atuação dos redatores para o trabalho Legislativo. 

A redatora que atua no gabinete do presidente da CMA, Glícia Kelline, chamou a atenção para o compromisso com a informação no trabalho de redação. "Em nossa atuação profissional, é imprescindível que busquemos a correção dos equívocos ortográficos, os ajustes de semântica e o melhoramento do texto, sempre mantendo o compromisso com a clareza e preservando a informação. É a primeira vez que a Casa vai elaborar um manual para padronizar os documentos com a preocupação de que a população tenha clareza de tudo o que acontece aqui com uma linguagem mais acessível”, avaliou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PP), foi um dos palestrantes do I Encontro de Obras Publicas e Habitação Social de Sergipe, evento realizado nesta sexta-feira, 11, no  Quality Hotel, e que reuniu empresários do setor de construção civil, gestores públicos e especialistas para discutir temas essenciais para o desenvolvimento do estado e do país.

Na fala dle, Ricardo ressaltou a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para ajudar a solucionar diversos problemas enfrentados pelos aracajuanos e defendeu a revisão do documento, que desde 2000 não recebeu atualizações e, por isso, não consegue mais atender às atuais demandas da capital.

"O Plano pode nos ajudar a construir um modelo de desenvolvimento sustentável para a nossa cidade, ajudando os gestores e a sociedade a viabilizar soluções para os problemas que enfrentamos hoje, como a mobilidade urbana, a necessidade de construir novas unidades habitacionais e a preservação dos nossos rios. A Câmara está pronta para discutir e aguarda com ansiedade o debate em torno dessas questões"”

As discussões sobre o Plano encontram-se atualmente suspensas na Justiça Federal de Sergipe por causa de uma liminar expedida pela juíza Thelma Maria Machado, a pedido do Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil, sob a alegação de que não houve diálogo adequado com a população.

É importante ressaltar que o Estatuto das Cidades estabelece a revisão do Plano a cada dez anos. "O que desejamos é avançar nas discussões para construirmos juntos um modelo de cidade para o presente e as futuras gerações. Aracaju cresceu muito nos últimos vinte anos e é preciso que a legislação acompanhe as transformações pelas quais passa a nossa cidade", explicou o presidente. 

Apoio à revisão

Também presente ao Encontro, o vereador Breno Garibaldi (União Brasil) foi mais um que defendeu a necessidade de revisão do atual PDDU. "O documento que possuímos foi construído com estudos feitos em 1995 e que já não contemplam mais as exigências que temos hoje. O processo de discussão sobre o plano é complexo e será preciso que todos os entes envolvidos (poder público, sociedade, empresários) cedam um pouco para que possamos construir uma proposta que beneficie toda a população˜˜

O parlamentar também ressaltou que no próximo dia 25 de agosto, às 9h, será realizada uma audiência pública na Justiça Federal para tentar destravar o debate em torno do Plano Diretor. "

O I Encontro de Obras Públicas de Habitação Social de Sergipe foi promovido pela Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). Além dos debates em torno do Plano Diretor, o evento também promoveu debates sobre a nova lei de licitações, os acórdãos do Tribunal de Contas da União e o impacto nas obras paralisadas, além da retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Foi confirmado há pouco, pela família, o falecimento do ex-vereador Thiaguinho Batalha.

Thiago Zacarias Batalha de Matos tinha 35 anos e foi vereador entre 2017 e 2020, durante a 42ª Legislatura.

Foi um parlamentar atuante, deixando no Poder Legislativo Municipal muitos amigos e uma marca de serviços prestados à comunidade.

Ele é filho do radialista Carlos Batalha, diretor de Radiodifusão da Aperipê.

Ainda não há informações precisas sobre a causa da morte.

A CMA deseja que Deus leve conforto ao coração de toda a sua família e amigos.

O velório será realizado na Câmara Municipal de Aracaju. O horário será divulgado em breve.

As despedidas e homenagens ao ex-vereador de Aracaju Thiaguinho Batalha seguem ocorrendo na manhã desta segunda-feira, 14. Às 9h30, está prevista para ser realizada uma missa no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), onde o corpo do ex-vereador está sendo velado.

Em seguida, familiares e amigos seguirão em cortejo, previsto para as 10h, até o cemitério Colina da Saudade, onde será realizado o sepultamento de Thiago, que  acontecerá às 11h.

Thiago Zacarias Batalha de Matos faleceu neste domingo, aos 35 anos. Filho do radialista Carlos Batalha, diretor de Radiodifusão da Aperipê, Thiaguinho Batalha foi vereador de 2017 a 2020, durante a 42ª Legislatura da CMA.

Na manhã desta segunda-feira (14), o corpo do ex-vereador Thiago Batalha foi velado na Câmara Municipal de Aracaju. O velório reuniu diversos amigos e familiares para a despedida. 

Carlos Batalha, pai de Thiago, relembrou as boas conversas com o filho. “Thiaguinho era o filho com quem eu mais falava de política. No sábado, estávamos conversando e ele disse que seria o primeiro a me enviar mensagem no dia dos pais. Eu esperei até meio-dia, e ele não enviou. É doloroso perder um filho”, reitera. Thiago era o filho mais novo de seis irmãos. 

Outros familiares não quiseram se pronunciar. O sepultamento ocorre às 11h, no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.  

Vereadores de Aracaju se despedem do colega 

Em meio à comoção, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), apontou que “ocorreu uma perda precoce do vereador, que defendeu o interesse do povo de Aracaju. Vai fazer falta a todos nós. Só nos resta prestar solidariedade aos amigos e familiares”. 

O vereador Nitinho Vitale (PSD) explica que Thiago era um grande amigo. “Uma pessoa maravilhosa, que, infelizmente, nos deixou muito cedo. Só tenho a agradecer por esse tempo que tivemos”.

Ao expressar os sentimentos dela à família, a vereadora Emília Corrêa (Patriotas) destacou: “Eu também sou mãe e meu filho tem 34 anos. Eu nem consigo imaginar a dor que a família está sentindo. Só temos que abraçar a família”. 

O vereador Binho (PMN) comentou que “essa é uma perda incalculável, um jovem que fez muito pela cidade de Aracaju”. 

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) explicou que foi um choque para todos a perda do jovem político. “ A saudade e o legado ficam por  tudo que ele nos deixou na Câmara Municipal de Aracaju.”

O vereador Sargento Byron (Republicanos) pontuou que Thiago era “um jovem atuante na política. Sabemos o quanto ele contribuiu para melhorar a qualidade de vida do povo de Aracaju. Lamentamos muito”. 

“Vamos lembrar dele sempre alegre, sorridente e vamos guardar as boas lembranças e pedir que Deus conforte a família, destacou o vereador Breno Garibalde (União Brasil). 

Para o vereador Vinicius Porto (PDT), Thiago “fez um grande trabalho nessa Casa e participava diretamente das sessões. Apresentou projetos importantes para a nossa cidade, então, para mim, ele foi um excelente vereador, brilhante e uma pessoa muito alegre”. 

Autoridades políticas marcaram presença no velório

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi até a Câmara prestar sua solidariedade e desejou força a todos os familiares. “Só podemos abraçar a família e desejar que Deus dê força à família e aos amigos. Essa é uma dor profunda e não temos noção dela”. 

O vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, também esteve presente no velório. “Essa foi uma partida precoce. Ele era muito jovem e tinha muitos desejos de servir à comunidade, mas  sei que ele será acolhido por Deus. Nós ficamos com a tristeza da partida”, disse o vice-governador e secretário de Estado da Educação. 

A Deputada Federal Katarina Feitosa lamentou a morte de Batalha. “É uma perda muito grande para a população sergipana. Ele era uma pessoa muito atuante e sempre estava preocupado com as pessoas. Perdemos todos”. 

“Acompanhamos de perto a trajetória de Thiago e ele deixou sua marca. Era um vereador atuante, que sempre lutou pelas pessoas e pela cidade de Aracaju”, destacou o  secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araújo. 

Cleon Menezes, secretário de Estado da Comunicação, rememorou momentos de alegria vividos com o amigo Thiago. "Ele sempre foi um vereador querido, com muitas histórias para contar. Então, o mais importante é esse legado de alegria, e que fique na memória das pessoas o que ele fez de bom".

O ex-deputado federal André Moura (União Brasil) também foi prestar suas homenagens a Thiaguinho Batalha. “Ele era um cara cheio de vida e muito querido por todos. Sentimos muito sua partida. Eu o vi transformar sonhos em projetos aqui na Câmara”, relembrou. 

Homenagem de colegas ex-vereadores 

Diversos colegas ex-parlamentares, que compartilharam o espaço da CMA com Thiaguinho Batalha, foram prestar últimas homenagens ao ex- vereador. 

Lucas Aribé lamentou a perda. “Ele era um jovem com muitos ideais, com muita luta e força de vontade. Ele passou por essa Casa e deixou sua contribuição, mostrando que, quando se quer algo, tem que se lutar por isso”.

“Fica a nossa solidariedade e a mensagem de leveza que ele deixa para todos nós”, finalizou Elber Batalha. 

A Câmara Municipal de Aracaju suspendeu a Sessão Plenária e demais atividades na sede do parlamento desta terça-feira, 15. O Legislativo Municipal de Aracaju decretou luto oficial por três dias, devido ao falecimento do ex-vereador Thiaguinho Batalha, no último domingo, 13. 

Já o Centro Administrativo e a Escola do Legislativo manterão seus expedientes nesta terça-feira. 

As atividades suspensas retomam normalmente na próxima quarta-feira, 16. 

“Amante da vida”. Assim autodescrevia-se em seu perfil de uma rede social, o ex-vereador de Aracaju, Thiago Zacarias Batalha de Matos, que faleceu neste domingo, 13. Filho do radialista e diretor de Radiodifusão da Aperipê, Carlos Batalha, e de Dirce Zacarias, ele faleceu aos 35 anos, deixando esposa.

O amor pela vida e a alegria de Thiaguinho foram destacados por amigos e autoridades políticas de Sergipe, durante seu velório, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

"Ele sempre foi um vereador querido, com muitas histórias para contar. Então, o mais importante é esse legado de alegria e que fique na memória das pessoas o que ele fez de bom", apontou o secretário de Estado da Comunicação, Cleon Menezes, amigo de Thiago.

Atuação Parlamentar

Thiaguinho Batalha foi vereador de Aracaju entre 2017 e 2020, durante a 42ª Legislatura. Em sua passagem pelo Legislativo Municipal, foi secretário no biênio 2017/2018 e vice-presidente entre 2019 e 2020, chegando a assumir por diversas vezes a presidência interina da Casa. Foi ainda presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e membro da Comissão de Justiça, além de vice-líder do governo.

Com atuação parlamentar marcante na CMA, Thiaguinho foi autor de diversos Projetos de Lei que contribuíram com a população aracajuana, a exemplo do que prevê a contratação de adolescentes de 14 a 16 anos na condição de aprendiz pelo Executivo Municipal.

Outros projetos importantes de autoria do então vereador regulamentam a obrigatoriedade de contratação de bandas e artistas sergipanos em eventos financiados com recursos públicos; a criação do mês da prevenção das doenças do coração e a divulgação de direitos das pessoas com câncer.

Além dos muros da CMA

Por meio do projeto ‘Gabinete nos Bairros’, o ex-vereador realizou uma série de audiências públicas descentralizadas, para coletar e buscar encaminhamento diante das demandas dos moradores da capital. Foi também responsável pelo projeto ‘Ação Cidadã’, que levou cidadania e lazer para comunidades de Aracaju.

Homenagens

O ex-vereador foi homenageado por familiares e amigos, durante o velório realizado na CMA. O presidente da Casa Legislativa, o vereador Ricardo Vasconcelos; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira e o vice-governador do Estado, Zezinho Guimarães, estiveram presentes.

Vereadores e ex-vereadores da capital, que compartilharam o espaço da CMA com Thiaguinho Batalha, além de secretários de estado e outras lideranças políticas também foram prestar sua última homenagem. 

Por volta de 12h, o ex-vereador Thiago Batalha foi sepultado no Cemitério Colina da Saudade. O velório teve início às 23h do dia anterior e foi realizado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O cortejo ocorreu por algumas avenidas da capital e contou com o apoio da SMTT. Compareceram ao enterro o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede) e outros vereadores como Nitinho Vitale (PSD), Sargento Byron (Republicanos), Anderson de Tuca (PDT), Breno Garibalde (União Brasil), Sheyla Galba (Cidadania), Milton Dantas (PDT), Soneca (PSD), Vinícius Porto (PDT) Fabiano Oliveira (PP), Sávio Neto (Podemos).

Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Aracaju, como a secretária de saúde, Wanesca  Barboza, membros da OAB e do Governo do Estado. Mais cedo, o prefeito Edvaldo Nogueira foi até a CMA para prestar homenagens, assim como o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral.

Outras personalidades políticas também prestaram suas últimas homenagens durante o enterro, como o ex-deputado federal, Valadares Filho, o deputado estadual Garibalde Mendonça e o deputado federal, Rodrigo Valadares.

Thiaguinho Batalha foi vereador em Aracaju entre 2017 e 2020 e foi eleito com 2.298 votos pelo PMB. Era ex-conselheiro da Associação Desportiva Confiança. Deixa esposa, amigos e familiares.

O vereador Soneca (PSD) esteve no bairro São Carlos para comunicar uma nova obra que promete levar diversão para os moradores da comunidade, especialmente a criançada. Trata-se de uma praça com equipamentos infantis e aparelhos de ginástica na avenida Erinaldo Santana, exatamente onde houve a obra do canal que trouxe dignidade para todos na região.

“Conseguimos acabar com um problema de 30 anos e agora vamos resolver outra questão que é um espaço de lazer, diversão e atividade física para a população”, garantiu.

Soneca informou que as obras serão executadas pela Prefeitura de Aracaju e aproveitou para solicitar melhorias na iluminação pública da futura praça. O vereador recebeu o carinho dos moradores por tudo que tem feito para a comunidade.

Uma das formas de compreendermos o impacto e a dimensão do racismo na estruturação da sociedade brasileira é evidenciando dados sobre desigualdades raciais na Primeira Infância.

E neste mês de agosto, instituído como o Mês da Primeira Infância, por meio da Lei nº 14.617/2023, diversos dados evidenciam que há um longo – e necessário – caminho na construção de políticas públicas afirmativas também para as crianças entre 0 e 6 anos de idade.

Por exemplo, mais de 330 mil crianças com idade inferior aos seis anos estão fora da escola no Brasil, sendo que a frequência escolar de crianças negras e indígenas (91,9%) nessa faixa etária é inferior à de crianças brancas (93,5%), foi o que revelou o estudo “Desigualdades na garantia do direito à pré-escola”.

Coordenado pelo UNICEF, o estudo demonstrou também que o índice de frequência escolar de crianças brancas como superior ao de crianças pretas, observa-se em todas as regiões do país. E em Sergipe, infelizmente, a situação não é diferente. A maioria das crianças sergipanas com menos de seis anos fora da escola é negra.

Em outras áreas, especialmente na saúde e na assistência social, os dados também são preocupantes.

Um indicador neste sentido é que a proporção de bebês negros(as) que nascem de mães que não tiveram pelo menos sete consultas de pré-natal é de 30%. No caso dos(as) bebês brancos(as) a taxa é de 18%.

Outro índice sobre isso é o de que quase 70% das crianças de até 4 anos que estão cadastradas no CadÚnico são negras.

Para o mandato da vereadora Professora Ângela Melo (PT), todos esses dados demonstram que a questão racial é mesmo estruturante em nosso país, com impactos já na Primeira Infância.

Por isso, as políticas públicas para as crianças entre 0 e 6 anos não podem desconsiderar o componente racial e de classe. Um exemplo de política nesta direção é a Renda Básica Municipal, proposta apresentada pela Professora Ângela Melo no início do mandato e aprovada pela CMA, mas que, lamentavelmente, segue não efetivada pela Prefeitura de Aracaju.

Miltinho também foi solidário e lamentou a notícia da cassação pelo TSE dos vereadores  Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica. “Conte com nosso apoio e solidariedade vereador Sávio e vereador Fábio”, acrescentou Miltinho.

O parlamentar também falou do falecimento do senhor, José Celso de Oliveira, morador muito querido do bairro Industrial e pai do Coronel Alcântara, que comandou por muito tempo o Corpo de Bombeiros.  

Miltinho finalizou falando da tristeza da derrota do time do Confiança no último sábado, 12,  para o time do Aparecidense por 1 a 0 pela Série C do Campeonato Brasileiro.     

Em pronunciamento no plenário da Câmara de Aracaju nesta quarta-feira, 16, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) alertou sobre o alto índice de acidentes que estão vitimando ciclistas na capital sergipana.

“Os nossos ciclistas estão morrendo. Estamos vendo isso acontecer com frequência na nossa cidade. Sabemos que existem alguns esforços para que esses números diminuam, mas ainda é muito perigoso andar de bicicleta em Aracaju. Eu uso esse meio de transporte com frequência e saio de casa com o coração na mão, sem saber se vou voltar. Infelizmente, esse meu pensamento é compartilhado por muitos ciclistas em Aracaju”.

O parlamentar destacou, ainda, a necessidade de fortalecer as campanhas de educação no trânsito no município. “O último ciclista que perdeu a vida estava numa avenida que tem infraestrutura cicloviária e, ainda assim, morreu atropelado por um automóvel conduzido por alguém que não tem educação no trânsito, que não respeita faixa de pedestre. Precisamos rever nosso comportamento nesse sentido”, pontua o parlamentar.

Outra situação citada pelo vereador são os problemas que vêm acontecendo nos corredores de ônibus em algumas avenidas da capital. “As faixas exclusivas para o transporte público estão funcionando, mas ainda com diversos problemas e por isso eu reforço a necessidade de mais campanhas educativas. Sabemos dos problemas de projeto que aconteceram na avenida Hermes Fontes, mas se a gente não tomar cuidado, muitos acidentes vão acontecer”, alerta Breno Garibalde.

Finalizando sua fala, o parlamentar deixou um apelo para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT/Aracaju), para reforçar as campanhas educativas. “A SMTT já vem fazendo esse trabalho, mas ainda é muito pouco, é necessário que os condutores de veículos respeitem mais os ciclistas, como também as faixas exclusivas para ônibus e os pedestres que precisam transitar nela para pegar seu transporte. O fato é que muita coisa ainda precisa ser repensada no nosso trânsito e eu vou continuar cobrando e fiscalizando para que a gente possa ter uma melhor mobilidade urbana em Aracaju”, conclui o vereador.

Resiliência e fé em Deus para continuar trilhando o caminho na política, é o que deseja o vereador Pastor Diego (PP) aos colegas Fábio Meireles (Podemos) e Sávio da Lotérica (Podemos) que tiveram seus mandatos impugnados por um erro cometido pelo partido. Diante da situação, o parlamentar usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 16, para prestar solidariedade e emitir sua opinião acerca da decisão judicial que interrompeu o exercício do mandato deles.

“A palavra que deixo para vocês aqui, é resiliência. Mantenham-se firmes, independentemente das adversidades, meus amigos Fábio e Sávio. O Deus que dá a vida - o bem mais importante que a gente tem - é o Deus que amanhã dará a vitória a cada um de vocês. A palavra do Senhor diz: ‘agrada-te o Senhor e Ele irá satisfazer o desejo do teu coração’. Hoje a gente não entende, mas amanhã iremos entender. Creia, pois, aquele que dá a coisa mais valiosa que tem, a vida, aquele que dá o ar que respira, ele também é poderoso para fazer muito mais”, confortou.  

Segundo informações da Justiça Eleitoral, a Corte reconheceu fraude nas cotas de candidaturas femininas nas eleições de 2020, cometida pelo Partido Social Cristão (PSC). A decisão foi dada nos termos do voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. “A grande verdade é que nós não temos o controle de nada. O mesmo poderia estar acontecendo com qualquer um de nós, políticos. Quando entramos em uma eleição, a gente entra preocupado em ter voto e vencer a disputa. Ninguém está pegando a lista para saber quem é de verdade e quem é de mentira. Nossa preocupação é com o resultado, então, vocês são vítimas das circunstâncias”, reforça Diego.   

Para confortar, o pastor prega a Palavra e inspira os colegas de parlamento a continuarem com a vida pública. “Em Tiago capítulo 4, a palavra de Deus diz que nossa vida é puro vapor, que hoje existe e amanhã não existe mais. No versículo 33, ele continua dizendo ‘não vá entrar em desespero’, por isso que em primeiro lugar busque o Reino de Deus, sua Justiça (divina). E todas as coisas que precisam, lhes serão acrescentadas”, pontuou.

E ainda reforça: “Nós precisamos ter a coragem de olhar para a Palavra e entender esse momento que estamos vivendo. Valorizar a vida mais do que nunca, porque ela é muito mais importante, isso tudo é passageiro. Não adianta ganhar nenhuma glória humana e perder a nossa vida, a comunhão com Deus que vai nos levar até a eternidade”, finalizou.  

Na manhã desta quarta-feira, 16, o vereador Fábio Meireles (Podemos), utilizou a Tribuna, durante o Grande Expediente da 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para lamentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, o pleno do Tribunal decidiu pela perda dos mandatos dos vereadores de Aracaju, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica (Podemos).

Fábio Meireles iniciou o discurso agradecendo a Deus, aos amigos e a sua família. “A minha palavra é gratidão, gratidão a Deus, gratidão aos amigos que teceram comentários elogiosos, gratidão à população aracajuana, a população conseguiu entender que não é o vereador Sávio, que não é o vereador Fábio Meireles que cometeu nenhum equívoco. Infelizmente, como a vereadora Emília Correa falou, estamos em um regime que mata o inocente e inocenta os culpados”, pontuou Fábio.

O vereador também relembrou feitos à população aracajuana, "Em 2020, algumas pessoas me chamavam de vereador bananeira, que só daria uma vez, mas aí veio 3.461 votos e chegamos em sétima colocação. Na mesma forma, na mesma humildade, reconhecendo Deus, reconhecendo a minha família, reconhecendo os meus amigos e os frutos apareceram. A lama não existe mais no Jardim Bahia, no Isabel Martins, no Rosa do Sol, a lama não existe mais em tantas localidades, nós conseguimos lutando, com a graça e favor de Deus, porque ele nos fez chegar até aqui”, reforçou o vereador.

Fábio Meireles expressou grande tristeza com a decisão do TSE. “Eu fiquei muito triste com a decisão de ontem, mas nós temos que ser maduros, engolir o choro, abraçar a família, abraçar os amigos, continuar o nosso trabalho no nosso partido. Ter a convicção que nós não fizemos nada de errado, disputamos uma eleição na pandemia, nós fazemos parte dos 24 vereadores eleitos de Aracaju", enfatizou.

“A minha vida, a vida da minha família é muito transparente, foi através do nosso mandato que conseguimos vitória para a população aracajuana. Como não ser grato a Deus? Meu alvo é continuar o chamado que Deus tem na minha vida. Ontem à noite foi retirado o meu mandato, mas não foi e nunca será tirado o meu chamado, chamado para servir à população aracajuana, através da política. Não há quem possa apagar aquilo que Deus construiu', destacou Fábio.

Fábio finalizou o discurso se solidarizando à família do ex-vereador Thiaguinho Batalha, que faleceu no último domingo, 13. “À sua mãe, ao seu pai, que dor, que dor, que dor tremenda, foi ceifada a sua vida de forma repentina, aos 35 anos de idade, mas que Deus conforte os seus familiares", expressou.

Durante a sessão desta quarta-feira, 16, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) repercutiram o falecimento de Thiaguinho Batalha e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou os vereadores Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, ambos do PSC, do parlamento municipal.

Eles salientaram a atuação dos colegas em defesa da sociedade aracajuana e criticaram a decisão judicial por considerarem que os parlamentares foram vítimas de um erro cometido pelo partido.

" É uma decisão injusta. A sociedade os escolheu e ela sabe que vocês estão sendo prejudicados. Que esse incidente sirva de exemplo para os dirigentes e para aqueles que vão participar das próximas eleições, já que muitos se preocupam apenas em atender algum pedido ou receber alguma vantagem. A nossa legislação precisa ser revista. É justo que um candidato que esteja na chapa, não faça campanha e não receba um voto sequer prejudique aqueles que foram eleitos democraticamente?", questionou o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede).

Ricardo destacou o papel desempenhado pelos dois parlamentares durante a atual legislatura. "Os senhores fizeram um grande mandato e irão se reorganizar para voltar a essa casa ainda mais fortes. Vocês não ficarão desamparados por esse presidente. Saibam que os considero parlamentares, pois foram eleitos pelo povo e terão espaço nessa Casa até o final desta legislatura. Levantem a cabeça, pois vocês não cometeram crime e não fizeram nada de errado"

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) também manifestou apoio aos dois parlamentares. " Presto minha solidariedade a esses dois gigantes: Fábio Meireles e Sávio. É lamentável que nesse país a Justiça aja com injustiça. O partido errou, mas o cartório eleitoral acatou o erro. Tenho a certeza que os senhores cumpriram com todas as exigências feitas pelo tribunal e são vítimas de toda essa situação. Vocês foram eleitos com o voto do povo e essas pessoas também foram desrespeitadas. A Câmara perde muito com a saída dos senhores", 

" Sou um cara da politica, que milita desde os 18 anos. Sou muito calejado nesse meio e percebo que o seus mandatos dignificam a suas histórias. Vocês são vitimas de alguém que errou, um irresponsável que não merece o respeito de ninguém. Saiam dessa casa de cabeça erguida porque vocês voltarão nos braços do povo. Recebam o meu apoio e saibam que podem contar com a minha ajuda para o que precisarem.", destacou o vereador Professor Bittencourt.(PDT).

Mais reconhecimento

" Recebemos ontem a notícia do julgamento dos colegas Sávio e Vardo, que pela irresponsabilidade de quem comandava o partido permitiu que dois colegas eleitos democraticamente perdessem seus mandatos. Fábio foi a primeira pessoa com a qual tive contato nesse parlamento. Lamento muito por você, mas mais ainda pela população que te escolheu como representante", frisou o Sargento Byron (Republicanos).

A vereadora Sheila Galba (Cidadania) foi outra a comentar a situação dos dois parlamentares. "É um dia difícil porque é algo que poderia ter acontecido com qualquer um de nós. Sabemos que a Justiça cometeu uma injustiça porque os senhores são inocentes. Ano que vem, tenham certeza disso, vocês voltarão a essa Casa porque as urnas vão mostrar".

"É uma injustiça que está sendo cometida contra dois homens que foram conduzidos a esse parlamento pelo voto popular. Por trás de cada vereador também temos um pai, um filho, um ser humano que também sofre, tem suas dores. Uma decisão como essa não vai apagar a história política de vocês, nem manchar suas trajetórias. Presto minha solidariedade aos nobres colegas porque sei o quanto vocês lutam pela nossa capital", reforçou o vereador Eduardo Lima (Republicanos).

"A legislação do nosso país precisa de ajustes. A lei eleitoral, por exemplo, está punindo quem não deveria ser punido. O partido é quem deveria receber essa sanção, pois ele é o responsável por cuidar de todas as questões legais, já que o candidato está preocupado exclusivamente com a conquista de votos. É uma injustiça que está sendo cometida e precisamos que as leis sejam revistas que não voltem a prejudicar outros parlamentares", opinou a vereadora Emília Correa (Patriotas).

Homenagens a Thiaguinho Batalha

Os parlamentares também fizeram questão de homenagear o ex-vereador Thiaguinho Batalha, que faleceu no último domingo. "Conhecia Thiago desde a sua infância, tenho uma amizade com toda a família. Sua passagem por esse mundo foi leve, feliz e verdadeira. Quero fazer um agradecimento pelos momentos de alegrias e felicidades que tivemos ao longo dos anos. Era um amigo que eu tinha e sentirei muito a sua falta", comentou o vereador Fabiano Oliveira (PP).

" Thiaguinho votou comigo em três eleições, era uma figura muito querida e que transmitia muita alegria. Estivemos juntos em muitos momentos difíceis e o considerava um dos meus grandes amigos. Sentirei saudade do nosso convívio", ressaltou Nitinho (PSD).

O pastor Diego (PP) prestou solidariedade à família do ex-vereador. "Que Deus conforte o amigo Carlos Batalha pelo momento de dor pelo qual ele está passando. Esse é um momento difícil para todos os amigos, mas especialmente para os familiares",

Aumentar a transparência no uso de recursos públicos pelas empresas concessionárias do transporte coletivo em Aracaju. Este é o objetivo do Projeto de Lei 134/2023, aprovado por unanimidade em primeira votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 16.

De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), o projeto regulamenta a obrigatoriedade de prestação de contas dos recursos recebidos pelas empresas concessionárias do transporte coletivo por meio de subsídios do Poder Executivo Municipal.

Projetos seguem para sanção

Durante a sessão plenária, foram aprovados 11 Projetos de Lei e 1 Projeto de Resolução, todos por unanimidade. Dos onze projetos apreciados, quatro foram aprovados em redação final e seguem agora para sanção do Prefeito de Aracaju.

O PL 29/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques, institui o programa de orientação sobre entrega voluntária de bebês para adoção e a Semana Municipal da Adoção no Município de Aracaju.  

Segue também para sanção o PL 41/2023, que Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar no município de Aracaju, de autoria do vereador Sargento Byron.

O PL 46/2023, que prevê a divulgação sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares no município de Aracaju também foi aprovado. A autoria é do vereador Eduardo Lima.

Por fim, segue para sanção o Projeto do vereador Professor Bittencourt, de número 117/2023, que declara como patrimônio Cultural Imaterial o Tríduo e a Procissão de Bom Jesus dos Navegantes no município de Aracaju. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã desta quarta-feira, 16, para anunciar sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que cria o “Selo Lilás”, em reconhecimento às empresas que lutam e favorecem o combate à violência contra a mulher.

O projeto tem como seu principal objetivo conscientizar a classe trabalhadora e empresarial sobre a importância de fazer com que as políticas públicas do Município de Aracaju, de fato, funcionem dentro do âmbito social em relação ao combate à violência contra a mulher. Bem como educar sobre dispositivos legais que protegem as mulheres, tais como a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Lei Carolina Dieckmann, entre outras”.

“Entendo que é dever da sociedade e de todos, combater a máxima violência contra o ser humano, mas este mês de agosto nos remete a esta consciência que estamos fomentando através de ações e da imprensa, a importância de combater a violência contra a mulher”, afirmou o vereador. 

Durante a Sessão, o parlamentar também comentou sobre a parceria com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), que tem como responsável a delegada Danielle Garcia (Podemos), e que no dia 1° de setembro realizará uma ação social no bairro 17 de Março, em alusão ao “Agosto Lilás”, mês exclusivamente dedicado ao combate à violência sofrida por mulheres.

“Essa ação vai finalizar o “Agosto Lilás”. É uma contribuição que nosso mandato está dando à sociedade aracajuana. Nós andamos nas periferias de Aracaju e sabemos o quão doloroso é para uma mulher que foi abandonada covardemente pelo marido, deixando-a com a missão de colocar o pão na mesa, conhecemos a dor de uma mãe solo que tem três, quatro ou cinco filhos e tem que lutar para sustentar aquela casa" enfatizou o parlamentar.


Solidariedade a Fábio Meireles e a Sávio de Vardo da Lotérica


Na Sessão, Eduardo Lima fez questão de prestar solidariedade aos vereadores Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, ambos do Podemos, mas eleitos pelo antigo PSC, que teve a chapa cassada pelo TSE devido a problemas com a cota de gênero e candidaturas femininas laranjas na sigla. Com a decisão, os dois perderam o mandato mesmo sem ter culpa alguma.

“É uma injustiça cometida a esses dois homens que Aracaju conduziu pelo voto popular democrático a esta Casa. Uma decisão como esta não pode definir quem são os políticos Fábio Meireles e Sávio Neto”, lamentou Eduardo Lima.

“Thiaguinho foi uma grande figura e já deixa saudades!”, foi dessa forma que o vereador Fabiano Oliveira (PP) iniciou o discurso desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju, lembrando de momentos ao lado do ex-vereador que faleceu no último final de semana.

Fabiano prestou mais uma vez solidariedade para todos os familiares, amigos e comentou sobre a passagem precoce do amigo.

“Além de um querido amigo, Thiaguinho foi Conselheiro do Confiança, vereador entre 2017 e 2020 e também tinha trabalhos relevantes para o município de Aracaju. Minha mais profunda solidariedade aos amigos e familiares, em especial seu pai Carlos Batalha, sua mãe dona Dirce e sua esposa Larissa. Tenho uma amizade familiar com todos eles e vi Thiaguinho crescer no bairro Atalaia. Você já deixa muita saudade, meu amigo!”, lembrou.

“Peço a Deus que conforte o coração de todos. Sua passagem nessa vida foi leve, feliz e verdadeira. Quero te agradecer por todos os momentos de alegria e felicidade! Não tem como não lembrar de todas as vezes que Soneca imitava Thiaguinho, e ele com toda leveza levava na esportiva e brincava. Vamos sempre lembrar do nosso amigo com saudade, mas acima de tudo, com alegria. Afinal, ele era alegria!”, finalizou o parlamentar.

Os servidores concursados da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tiveram uma boa notícia. Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 16, a regulamentação de reajuste de 20% no valor do auxílio-saúde.  

O Ato Nº 13, que regulamenta o acréscimo, foi encaminhado pelo presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), no último dia 9. Os valores, que vão de R$ 360 a R$ 1.800, variam de acordo com a idade do(a) servidor(a).

Com o reajuste, a CMA reafirma seu compromisso com o reconhecimento do trabalho dos servidores. “Esse reajuste de 20% no valor do auxílio-saúde deixa claro nosso inequívoco e contínuo propósito de valorizar os servidores da Casa. Estamos nomeando mais aprovados no concurso público e também mantemos um diálogo próximo e regular com os trabalhadores que fazem esta instituição. Sou servidor público concursado e desde o início da minha gestão aqui na Câmara deixei claro que meu propósito é valorizar os servidores”, avaliou o presidente. 

Confira na íntegra a relação dos novos valores do auxílio saúde, de acordo com cada faixa etária:  

- De 18 a 29 anos - R$ 360,00
- De 30 a 39 anos - R$ 600,00
- De 40 a 49 anos - R$ 840,00
- De 50 a 59 anos - R$ 1.080,00
- De 60 a 69 anos - R$ 1.200,00
- 70 anos ou mais - R$ 1.800,00

Nesta sexta-feira (18), às 18h30, será realizada a missa de Sétimo dia do ex-vereador Thiaguinho Batalha na Capela Nossa Senhora Desatadora dos Nós,  no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju.

O ex-parlamentar faleceu no domingo, 13, aos 35 anos, por conta de um infarto fulminante. Na segunda-feira, 14, ele foi velado na Câmara Municipal de Aracaju e, posteriormente, sepultado no Cemitério Colina da Saudade. Thiago Batalha atuou como vereador em Aracaju entre 2017 e 2020 e foi eleito com 2.298 votos pelo PMB. Era ex-conselheiro da Associação Desportiva Confiança. 

SERVIÇO

Missa de Sétimo dia em homenagem a Thiago Batalha

Local: Capela Nossa Senhora Desatadora dos Nós, localizada na rua José Batalha de Goes, 971, conjunto Orlando Dantas - Aracaju 

Horário: 18h30

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) voltou a cobrar ações da prefeitura de Aracaju na Travessa B2, no bairro Bugio. A parlamentar esteve no local há três meses cobrando providências, mas até o momento nada foi feito.

“É um desrespeito. Essa população precisa de dignidade. Viver na beira do esgoto e com ruas sem asfalto não é bom para ninguém. Se a prefeitura não pode fazer uma grande obra no momento, que faça um paliativo, mas algo tem que ser feito e eu vou continuar cobrando”, disse.

Sheyla ainda lembrou que o prefeito esteve no Bugio na semana passada.

“Uma das principais vias de acesso ao Bugio está completamente esburacada, não é possível que ele não tenha passado por elas, a não ser que ele tenha ido de helicóptero”, ironizou.

Na tarde da última segunda-feira, 14, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na posse dos 10 novos aprovados no último concurso público para o cargo de Defensor Público Substituto. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado, no bairro Capucho.

Para o parlamentar, a posse dos defensores além de ser fundamental para aumentar o quadro de membros da Defensoria Pública, tem um significado especial para a sua família porque marca a nomeação da sua sobrinha, Nathalie Oliveira.

“Estou emocionado e muito feliz em fazer parte desse momento! Sei o quanto ela se dedicou e sonhou com tudo que está vivendo agora. Toda família está orgulhosa com a posse de Nathalie como a mais nova defensora pública de Sergipe”, comemorou.

 Fabiano ainda reforçou a importância da nomeação dos novos defensores.

“A partir da solenidade de hoje a Defensoria Pública passa a contar com um quadro de 111 defensores públicos. Nos últimos 10 meses, 32 defensores foram empossados. O defensor público geral, Vinícius Barreto, garantiu que a meta é preencher todas as Comarcas do interior do Estado!”, reforçou.

Foram empossados Betina Schreiner, Bruna Rocha Cavalcanti, Carla Viviane Oliveira do Nascimento, Frederico Alves de Fernandes, Ivahyr Pessoa Lebre Silveira, Ludne Nabila de Oliveira Barroso, Luiz Faustino Correa Freire, Marco Antônio Chaves da Silva Filho, Nathalie Celestino Ribeiro de Oliveira e Nina Araújo Melo Leal. 

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 17, o vereador Pastor Diego (PP) externou indignação com o aviso de que o atual superintendente do Hospital Universitário (HU), Dr. Dalmo, poderá desligar-se de suas funções e atribuições à frente da referida instituição. O parlamentar está preocupado com a mudança na gestão por compreender que essa movimentação administrativa poderá comprometer a aplicação das emendas impositivas destinadas ao centro de atendimento hospitalar.

“Recebi a informação do desligamento dele e soube que será exonerado ainda esse mês. Foi uma solicitação que veio de Brasília e isso me deixa tão triste quanto preocupado. Esta Casa destinou um montante de R$ 8 milhões, confiando na gestão do Dr. Dalmo, em um plano de trabalho que foi apresentado e em tudo que ele se colocou à disposição para executar. Afastá-lo, é uma injustiça. Esse não é o sentimento dele, ele quer ficar para dar continuidade aos trabalhos”, endossou.

Na avaliação do Pastor Diego, a saída do atual superintendente representa um risco para o cumprimento do plano de execução das emendas impositivas. “Enquanto vereador que destinou aproximadamente R$500 mil reais de emendas impositivas para o HU, não posso deixar de reforçar que enviei por causa do plano de trabalho apresentado por Dr. Dalmo. Não concordo com essa exoneração, sobretudo, por estarmos no meio de uma aplicação de recursos que foram destinados por causa do planejamento apresentado. Isso é uma falta de respeito e consideração com o Parlamento”, ressaltou.

Diante da situação, o parlamentar apela pela permanência do gestor. “Solicito a cada vereador e vereadora que façamos um movimento nessa Casa. Ir até o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conversar, falar com quem seja o representante do escritório daqui em Brasília e buscar manter essa pessoa tão séria, responsável, profissional e diligente. Me desculpem o desabafo, mas o Hospital Universitário não pode ser utilizado como moeda de troca política. A instituição tem que ser tratada com seriedade, Dr. Dalmo tem competência e o currículo adequado para cumprir a função”, enfatizou.

E ainda salienta: “Não estou desmerecendo nenhum nome ou outro profissional que esteja sendo analisado para ocupar o cargo. Porém, quando destinei as emendas impositivas voltadas à saúde, foi por confiar no trabalho que acredito que será executado e pela competência diante de tudo que ele faz e tem feito à frente do HU. Então, fica aqui minha indignação”.

Seleção sergipana

Na ocasião, o vereador Pastor Diego reconheceu o esforço do Governo Estadual em viabilizar a participação de atletas sergipanos nos Jogos da Juventude 2023. “Pela primeira vez vai uma delegação com mais de 120 atletas, entre alunos e professores, com passagens e hospedagem pagas integralmente pelo Estado. Isso me orgulha porque essa é nossa luta para que o esporte e a juventude sejam cada vez mais valorizados”, declarou.

Praça no Jabotiana

A urbanização da Praça Antônio Newton Menezes Porto, situada no bairro Jabotiana, também foi motivo de comemoração. “Quero agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira pela assinatura da ordem de serviço para a praça ao lado da Toyolex. O projeto é um apelo antigo de nosso mandato e atenderá as demandas da comunidade local. Levando um espaço que promova lazer e valorização da região”, considerou.

Na sessão desta quinta-feira, 17, o vereador Fabiano Oliveira (PP) justificou a ausência na solenidade que foi realizada hoje no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. A outorga da Comenda 2 de Julho ao cantor, compositor e produtor musical Washington Bell Marques da Silva, conhecido como Bell Marques, foi proposta pelo deputado estadual Marcinho Oliveira.

Para Fabiano, uma justa homenagem ao artista que tanto contribui e carrega o nome da Bahia nacionalmente. 

“Bell é um ícone da música baiana, do axé music, do entretenimento nacional. É digno dessa honraria e estou muito feliz por ter sido convidado para um momento tão importante da vida desse amigo”, comemorou

O parlamentar, que também é empresário do setor de entretenimento, comentou que tem um história antiga de parceria e amizade com o cantor.

“É um amigo querido que sempre marca presença no calendário dos eventos festivos do nosso estado. Aliás, é um artista que sempre que está em Sergipe, faz questão de divulgar e exaltar as nossas belezas. Em outubro tem Pré-Caju e ele nunca esteve de fora de uma edição. Infelizmente devido aos compromissos políticos eu não pude marcar presença na solenidade, mas essa justificativa pública será enviada ao querido amigo. Você merece essa mais alta condecoração do legislativo baiano, Bell! Parabéns! Parabéns por contribuir para o desenvolvimento político e administrativo do seu estado e do nosso país!”, finalizou.

Durante o Grande Expediente, na quinta-feira,17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Milton Dantas (PDT) falou da 7ª Marcha das Margaridas, que aconteceu na última terça, 15, em Brasília e reuniu mais de 100 mil mulheres e também falou da Delegacia de Proteção Animal, que completou dois anos de fundação. Durante sua fala, tiveram dois apartes, das vereadoras Emília Corrêa (Patriota) e Sheyla Galba (Cidadania).

Miltinho iniciou o seu discurso parabenizando os dois anos da Delegacia de Proteção Animal, que tem a frente a delegada da Polícia Civil, Georlize Teles. Na comemoração foi realizada uma missa na Igreja do Conjunto Eduardo Gomes, celebrada pelo padre Marcelo.

A 7ª Marcha das Margaridas reuniu mais de 100 mil mulheres e é considerado um dos maiores eventos do mundo, que acontece há cada quatro anos. “O presidente Lula participou do evento assinando oito decretos, um dos principais um Pacote Nacional de Prevenção ao Feminicídio, um crime que tem crescido muito no Brasil”, frisou o vereador, acrescentando que em 2021 ocorreram 1.337 mortes, já em 2022 o número de mulheres assassinadas chegou a 1.410 mortes e, neste ano de 2023, até o dia 30 de junho, o alarmante número de 600 mortes. O parlamentar alertou que é um tema bastante preocupante.

Dentre as demandas apresentadas pela Marcha das Margaridas, destaque para a ampliação da participação das mulheres na política; o combate à violência, racismo e sexismo; a autonomia econômica; o acesso à terra e à educação; a segurança alimentar; a produção rural aliada à agroecologia; e a universalização da internet e inclusão digital.

Mudando de assunto, o vereador falou do esporte amador e do Circuito Pé na Areia. “São iniciativas como essa que o poder público tem que apoiar e o apoio é quase zero”, afirmou Miltinho, referindo-se ao Circuito Pé na Areia Pixbet APCEF Sergipe, que está em sua terceira edição e reúne 906 atletas amadores em três modalidades; Futevôlei, Vôlei de Areia e Beach Tênis. Miltinho esteve com Diogo Melo, presidente da APCEF/SE. O circuito teve início no dia 5 de agosto e irá até o dia 3 de setembro sempre aos finais de semana. O vereador falou que por meio do esporte temos saúde, educação e inclusão social.

Ainda falando esporte, Miltinho agradeceu a homenagem em ter seu nome no troféu do campeão do Campeonato da Liga do Cinquentão, que tem na organização Edson Papai, o campeonato teve 19 equipes de todo o estado e 290 jogos e atletas com mais de 50 anos. A equipe do Confiança foi a campeã do Cinquentão.

“Quero parabenizar o senhor por sua fala, pela sensibilidade em chamar atenção pelo feminicídio em Sergipe e no Brasil”, falou a vereadora Sheyla Galba durante um aparte.

A vereadora Emília Corrêa fez um aparte durante a fala de Miltinho e aproveitou para dar as boas vindas ao vereador. A parlamentar fez questão de parabenizá-lo pelo tema do seu discurso a respeito do feminicídio. Emilia também destacou o esporte como forma de inclusão social e o empenho do vereador Miltinho pelo tema.

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira,17, o vereador Sargento Byron (Republicanos) apresentou diversas queixas levadas pela população ao seu gabinete, no tocante à infraestrutura de algumas localidades da capital.

Em visita ao loteamento Costa Verde, na Aruana, o vereador ressaltou a precariedade das ruas da região, apresentando, no Plenário da Casa, imagens da terra que predomina as ruas sem drenagem, escoamento sanitário e pavimentação. "Na Aruana, este é um dos poucos ou até único loteamento ainda nesta condição. Em períodos de sol, temos muita poeira, nos dias de chuva, lama. Me comprometi a levar esta situação à Prefeitura de Aracaju, diretamente à Emurb, como forma de buscarmos, de maneira eficaz, as providências cabíveis, mantendo a população informada e sendo tranquilizada de que está sendo ouvida. Afinal, esses cidadãos também pagam impostos", explicou Byron.

Outro ponto apresentado pelo parlamentar foi o loteamento Atalaia Sul, próximo à Caixa Econômica Federal,  da Avenida Melício Machado. "É inacreditável o mau cheiro que esses moradores enfrentam. Temos esgotos entupidos e falta de escoamento. Sabemos que é preciso entrar em contato também com a Deso para entendermos as medidas que serão tomadas para sanar tal problema. E assim faremos", pontuou.

Ainda, Byron relatou a visita que fez ao conjunto Santa Tereza, convidado pelos moradores, que manifestam preocupação e até desânimo diante da atual situação da Praça Etelvino Alves de Lima, espaço de convivência em homenagem ao pai do ex-governador Jackson Barreto. "Ao chegar na praça, encontrei bancos deteriorados, estruturas expostas oferecendo perigo às crianças que ali brincam, pois estamos diante de uma área de lazer. Não tenho dúvidas de que é necessário olhar com atenção para esta estrutura que tanto foi celebrada ao ser construída. Vamos colhendo demandas, ouvindo a população, trabalhando e cobrando por ela", encerrou o discurso. 

Na tarde da última segunda-feira, 14, a Escola do Legislativo de Aracaju, Profª Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), deu início a oficina gratuita sobre Comunicação Integrada em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal, com o objetivo de capacitar servidores públicos.

Cerca de 50 inscritos e com 12 horas de informações sobre planejamento e estratégias de uso das mídias sociais. O curso é voltado a parlamentares e servidores de câmaras e de outros órgãos públicos do Estado. “Trabalho há 10 anos com TV e hoje estou como assessora parlamentar e vi uma oportunidade de troca de experiências. Além de aprender sobre estratégias e redes sociais voltadas ao legislativo”, ressalta a assessora de imprensa do vereador Professor Bittencourt, Jamile Pavlova.

De acordo com a secretária-geral da Escola do Legislativo de Aracaju, esse é o terceiro curso em parceria com o Interlegis a fim de provocar a comunicação integrada. “Estamos felizes com mais uma realização da oficina junto ao Interlegis. É uma parceria que está rendendo frutos positivos para ambos os lados, além de fomentar a capacitação de jornalistas, publicitários e assessores parlamentares, afinal, esse é um dos nossos propósitos”, afirma.

Para o estrategista digital e professor, Tadeu Sposito, a Oficina de Comunicação Integrada é de fundamental importância para capacitar os profissionais. “Ela é pensada para ajudar as Casas Legislativas e mandatos de parlamentar a conversar melhor com seu público. Durante esses dias pudemos pensar sobre estratégias, planejamento e produção de conteúdo. As plataformas da comunicação digital não têm fórmula mágica e a ideia é compreender cada uma delas e usar da melhor forma”, pontua. “Nosso grande desafio é ir aonde o cidadão está e falar do jeito que ele entenda e que ele pense que é interessante, além de falar sobre cidadania e participação democrática. Essa parceria com a Escola Legislativa e o Interlegis é maravilhosa, porque a capacitação dos servidores públicos é fundamental. É um poder que tem mais a ver com o povo e para gente, ter um poder legislativo de qualidade, tem que ter cursos que capacitem os servidores”, finaliza o estrategista digital, Tadeu Sposito. Já a secretária de comunicação do município de Lagarto, Isis Pessoa, comenta sobre a oportunidade que a Escola do Legislativo está oferecendo aos profissionais da área de comunicação. “Essa oficina traz uma oportunidade singular e agregadora. É uma excelente iniciativa da Escola do Legislativo de Aracaju, afinal, sou do município de Lagarto e, com objetivo de aprender, além de ser integrador, é um momento de fazer network”, justifica.

Nesta sexta-feira, 18, o radialista João Augusto Celestino de Assis faleceu devido a um acidente vascular cerebral (AVC), do tipo hemorrágico. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O velório ocorrerá no Piaf, na Rua Laranjeiras, 1681, no bairro Getúlio Vargas e o sepultamento será às 16h,  no cemitério Santa Isabel. Augusto Júnior, como era conhecido, trabalhou como radialista há cerca de 30 anos e apresentava programas esportivos e populares na Rádio Jornal, da qual, atualmente, era diretor. 

Vereadores da CMA lamentam falecimento do radialista 

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), em suas redes sociais, disse “ nesse momento de profunda tristeza, quero expressar meus mais sinceros sentimentos a vocês, amigos e familiares”. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) também divulgou uma nota de pesar e desejou solidariedade aos amigos e familiares do radialista. O vereador Fabiano Oliveira (PP) apontou que Augusto Júnior era um ícone do radiojornalismo sergipano. “Além de um excelente profissional, espalhou bondade por onde passou. Descanse em paz!”, completou em uma rede social. 

A vereadora Emília Correa (Patriota) comentou que “há 17 anos, Augusto segurava minha mão para me introduzir no rádio. Que todos sejam consolados pela certeza de que uma grande estrela hoje brilhará no infinito”. O vereador Nitinho Vitale (PSD), em uma rede social, pontou que “com pesar, lamento a perda do ícone da Rádio Jornal, o amigo radialista Augusto Júnior”. 

Outros parlamentares da CMA como Isac Oliveira (PDT), Paquito de Todos (Solidariedade) e o Professor Bittencourt (PDT) também expressaram sua solidariedade e condolências à família e amigos do radialista, por meio das redes sociais. 

Mais de 100 mil mulheres do campo, das cidades, das águas e das florestas de todo o Brasil e de mais 33 países, ocuparam as ruas de Brasília nos dias 15 e 16 de agosto para a 7ª Marcha das Margaridas, a maior mobilização feminista da América Latina. Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), pelas Federações e Sindicatos filiados e por 16 organizações parceiras em todo o país, a Marcha completa 20 anos em 2023, com o lema “Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”.

Conhecida pela sua trajetória e atuação em defesa da vida e dos direitos das mulheres, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) não só marchou junto às Margaridas, como também participou de uma série de atividades de mobilização e de articulação, como o encontro de mulheres do PSOL, oficinas temáticas e lúdicas, painéis e rodas de conversas e plenárias, entre outras.

Para Sonia, “a Marcha das Margaridas foi um dos atos políticos mais importantes e emocionantes de 2023 dos quais participei. Viemos a Brasília para trazer as demandas das mulheres na sua mais ampla diversidade. Juntamos milhares de mulheres de todos os cantos para mostrar o quanto somos imprescindíveis para a reconstrução do país e para o alcance da democracia e da liberdade”, afirmou a vereadora.

Na capital federal, os territórios indígenas, quilombolas, das águas e das florestas, do campo e da cidade marcharam para exigir políticas públicas nas áreas de segurança alimentar, reforma agrária, previdência social, direito à água, proteção às mulheres e políticas de combate à violência, trabalho, emprego e renda. As Margaridas saíram do Pavilhão do Parque da Cidade com suas bandeiras, chapéus de palha, faixas, batuques e toda garra e energia e percorreram um trajeto de aproximadamente 6 quilômetros até a Esplanada dos Ministérios.

“Marchamos e cantamos, resistimos e vamos continuar unidas contra o capitalismo, o neofascismo, o patriarcado, o racismo e a transfobia. Pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver, por uma vida sem violência e nossos direitos garantidos”, afirmou Sonia.

Margarida Alves

A Marcha das Margaridas foi criada em 2000 e seu nome homenageia a paraibana Margarida Alves, agricultora e líder sindical das ligas camponesas que lutava por direitos básicos das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário. Desde então, a liderança se tornou símbolo da resistência de milhares de homens e mulheres que buscam justiça e dignidade.

Margarida passou 12 anos à frente da presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, onde lutou contra a violência no campo, pelo fim da exploração dos camponeses e pela reforma agrária. Mas a sua vida foi interrompida brutalmente em 12 de Agosto de 1983, com um tiro de espingarda que atingiu seu rosto, na porta de sua casa. Até hoje o nome de Margarida ecoa como símbolo de luta, resistência, força e coragem para tantas e tantas mulheres mundo afora, as chamadas “sementes de margaridas”.

Os vídeos elucidam o Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do parlamentar, que propõe instituir a Política Municipal de Desenvolvimento à Pesquisa e ao Acesso de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis, no município de Aracaju.

A websérie "Cannabis Medicinal" é composta por seis episódios, com depoimentos de profissionais especialistas em Cannabis, e pacientes que dependem do tratamento e políticas públicas para o acesso à medicação.

Acompanhe nas redes sociais do vereador: @professorbittencourt.se. 

Na manhã desta sexta-feira, 18, o vereador Vinícius Porto (PDT) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na solenidade de celebração dos 100 anos do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS). Realizado no Iate Clube Sergipe, o evento foi marcado por homenagens a pessoas e instituições que contribuíram com a geração de conhecimento e o fomento à pesquisa em Sergipe e no Brasil.

As comemorações do centenário contaram com a presença do governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, dos secretários de Estado da Educação e vice-governador, Zezinho Sobral, Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, além do diretor do ITPS, Kaká Andrade, e do Magnífico Reitor da Universidade Federal de Sergipe, Valter Santana.

“Hoje é dia de celebrar este instituto que tanto contribuiu para os avanços das pesquisas em Sergipe, principalmente os homens e mulheres que fazem o ITPS”, destacou Vinícius Porto.

Em nome da CMA, o vereador Vinícius Porto entregou a Medalha de Incentivo à Ciência e à Tecnologia Antônio Tavares de Bragança, lançada no evento, ao ex-presidente do ITPS, Marcos Túlio Barbosa Mendonça, pelos relevantes serviços prestados ao longo de mais de 40 anos à instituição de fomento à pesquisa. A ex-servidora do ITPS, Magali Porto Mendonça, esposa do homenageado, falou em seu nome e destacou o papel da instituição para o desenvolvimento de Sergipe.

A família do vereador e ex-presidente da CMA tem profunda relação com a história do Instituto em Sergipe: dois ex-presidentes do órgão (Raymundo Nonato Vieira de Araújo, e Marcos Túlio Barbosa Mendonça) e duas ex-servidoras emblemáticas (Magali e Laura). “São quatro familiares nossos que abraçaram e dedicaram a vida profissional ao ITPS. Estou muito feliz por estar aqui revivendo momentos importantes da nossa vida, da história da pesquisa e do incentivo à tecnologia em Sergipe”, disse, ao parabenizar o presidente do órgão, Kaká Andrade e o Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.

Foram reconhecidos com a honraria o governador de Sergipe Fábio Mitidieri, professores e pesquisadores, servidores e servidoras do ITPS, escolas da rede pública municipal, além de representantes de órgãos como Inmetro, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Troféu Centenário do ITPS

As homenagens se estenderam com a entrega do "Troféu centenário do ITPS" a servidores(as), ex-servidores(as) e a profissionais e veículos de comunicação que se destacaram na cobertura de pautas sobre desenvolvimento e tecnologia.  A ex-servidora do ITPS Laura Maria Porto de Araújo recebeu das mãos do vereador Vinícius Porto o troféu, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento científico em Sergipe.

Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Solene em homenagem ao “Dia do Obreiro da Universal”, na tarde desta sexta-feira, 18, a pedido do vereador Eduardo Lima (Republicanos).

“Lembro da minha mãe, falecida há três anos, que era obreira, e em 1992 quando tinha 11 anos, e o bispo Edir Macedo foi preso injustamente, estávamos em Salvador, e em meio a toda repressão que os membros da igreja passavam, nós, indo para igreja, na região de Aquidabã, fomos atacados com tomate podre, voltamos para casa e minha mãe orou por aquelas pessoas. Foi assim que entendi o que era ser obreiro (a)”, contou Eduardo Lima. 

A Lei Municipal 5.468 que foi sancionada em maio de 2022, de autoria de Eduardo Lima,  incluiu no Calendário das Comemorações Oficiais do Município de Aracaju, o Dia do Obreiro (a) Universal, sendo comemorado no 3°domingo do mês de Agosto.

A Sessão teve como intuito: “homenagear e reconhecer a importância dos homens e mulheres que dedicam boa parte do seu tempo livre para se doar voluntariamente à Obra de Deus aqui na terra. São os obreiros (as) que fazem o trabalho de resgatar pessoas em situações de risco, que levam a palavra através da evangelização e que oferecem o alimento físico e espiritual”.

“Tem obreiros aqui que conheço há mais de 20 anos. Obreiros que muitas vezes tem suas lutas, dificuldades e problemas em casa, mas quando chegam na igreja vestem seus uniformes, parecem um super-herói, esquecem seus problemas e começam a lutar pelos problemas de outras pessoas, obreiros que não tem sol nem chuva e sempre estão ajudando as pessoas, então essa homenagem é mais que merecida para vocês”, disse o pastor Alex Melo. 

Compuseram a Mesa na Sessão, além de Eduardo Lima; o presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede); o vereador Joselito Vitale (PSD); o vereador Pastor Diego (PP); o pastor Edivar Teles; o  líder dos obreiros da Universal em Sergipe, pastor Alex Melo; o pastor Everaldo Vieira; a obreira Maria Francisca da Cruz e o obreiro Jadiel Lima Vieira. 

Estiveram presentes o pastor Tiago Nobre, líder da Igreja Universal em Sergipe, o pastor Mardoqueu Bodani, ex- deputado estadual.

“Além de dar parabéns, quero agradecer a todos os obreiros, em todos os anos que estou pastoreando na igreja Universal, pois sempre contei com obreiros aguerridos e motivados, que nunca se deixam levar pela idade, e o seu respeito por nós é muito grande, e isso é uma motivação”, disse o pastor Edivar Teles.

Uma sessão especial alusiva ao Dia do Maçom foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por iniciativa do vereador Nitinho Vitale (PSD).

"Existe um segredo em torno das atividades da maçonaria, mas nós sabemos que o maior trabalho desenvolvido por eles é o trabalho social, voltado aos mais vulneráveis e necessitados", elogiou Nitinho.

O Dia do Maçom é comemorado no dia 20 de agosto. " Eu desejo que este trabalho desenvolvido por estes representantes da maçonaria inspire novos membros e se multiplique para o bem da sociedade", avalizou o parlamentar.

Durante a sessão solene, Nitinho recebeu uma comenda por relevantes serviços prestados à capital sergipana. Ele também recebeu uma comenda como representante da CMA e uma placa em  homenagem ao presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos.

O Dia do Maçom foi instituído na Câmara Municipal de Aracaju por iniciativa do ex-vereador José Valter, que participou da solenidade ao lado de Nitinho, que presidiu a solenidade.

José Valter lembrou que a escolha do dia 20 de agosto para comemoração do Dia do Maçom se deveu ao memorável discurso proferido por um membro da instituição, Gonçalves Lêdo, pedindo a independência do Brasil, o que aconteceria logo em seguida,  no dia 07 de setembro de 1822.

Estiveram presentes à solenidade os representantes das lojas maçônicas: Grande Loja Maçônica do Estado de Sergipe,  Grande Oriente do Brasil e integrantes do grupo de motociclistas Bodes do Asfalto,  também formado por membros da maçonaria sergipana.

"Foi um dia muito feliz e nós ficamos muito honrados por a CMA reconhecer o nosso trabalho e nos proporcionar este dia de comemoração, quando representantes de todas as lojas puderam expressar seus sentimentos e mostrar qual é o nosso objetivo", registrou o Grão-Mestre Jorge Alberto Franco Vieira, representando a Loja Maçônica do Estado de Sergipe.

"Fiquei muito feliz por presidir a sessão especial em reconhecimento ao trabalho filantrópico desenvolvido por estes amigos em todo Estado de Sergipe e no Brasil", reafirmou Nitinho.

Wolney Dias, Grão-Mestre da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil,  lembrou que a história da maçonaria antecede a história da República do Brasil,  atualmente congregando em Sergipe cerca de 600 membros em 17 lojas distribuídas entre os municípios de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Carmopólis, Estância e Itabaiana.

Durante a manhã desta segunda-feira, 21, o vereador Milton Dantas (PDT) esteve pessoalmente na travessa Almirante Tamandaré onde foi bastante cumprimentado por comerciantes e moradores do local. A ida do vereador foi para uma possível  mudança do nome da travessa e melhorias no local.

“Estive aqui para ouvir a comunidade e suas reivindicações, da travessa Almirante Tamandaré, e tentar resolver os problemas desta população”, destacou Milton Dantas, acrescentando que irá pessoalmente à Emurb para falar com o presidente Sérgio Ferrari sobre a necessidade da colocação de pavimentação asfáltica e outras providências.

Miltinho falou ainda que o seu papel como vereador é de auxiliar o prefeito Edvaldo Nogueira no sentido de verificar nos bairros da capital Aracajuana as demandas do povo.

O parlamentar também frisou que vai verificar a possibilidade de troca do nome da travessa de Almirante Tamandaré para José Magneto, comerciante pioneiro da Retífica Magneto, que tem 48 anos de funcionamento.

José Francisco de Andrade, conhecido como José Magneto, nasceu em Itabaiana, em 1921. Na juventude, serviu o exército durante a Segunda Guerra Mundial, na base de Itapuã, em Salvador-BA. Na volta a Itabaiana, exerceu diversas profissões, como mecânico e torneiro mecânico. Já na década de 1960, foi preso pelo Regime Militar, com a acusação falsa de ser comunista, após dois meses foi solto. Depois dessa turbulência em sua vida, retornou para Itabaiana e viu uma desorganização em sua vida financeira.

Resolveu morar em Aracaju para uma melhor condição de vida. Já na capital foi mecânico e se tornou sócio da Retífica Aracaju, em que tinha 10% do negócio. Na sequência resolveu fundar sua própria Retífica Magneto, que no início era em outro endereço, depois se fixou na travessa Almirante Tamandaré, onde funciona há 48 anos.  A Retífica estimulou o desenvolvimento do comércio no local.

Milton Dantas esteve na travessa a convite de Abelmar Santos, morador do bairro Getúlio Vargas.  Miltinho também conversou demoradamente com os irmãos Esdras e Emanuel, amigos do parlamentar desde a juventude e filhos do saudoso José Magneto.

José Magneto faleceu em outubro de 2013, aos 92 anos e deixou um legado de trabalho e empenho. Ele trabalhou até seu último dia de vida e foi pai de 10 filhos.

O vereador Milton Dantas (PDT) ocupou o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, CMA, no Pequeno Expediente e começou seu pronunciamento falando da visita ao Sindicato dos Bancários, onde participou de uma importante reunião.

Miltinho esteve no Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), na segunda-feira, 21, com sua diretoria e a presidente Ivânia Pereira colocando-se à disposição da categoria e colocando seu mandato como vereador em prol da entidade sindical.

“Nós temos que ter um carinho especial pelo Banese, que fomenta a área da agricultura e a área imobiliária”, frisou o vereador, acrescentando que o Banese é um dos cinco bancos estaduais ainda presentes no Brasil. No primeiro semestre apresentou um lucro de apenas dois milhões e setecentos mil reais. O vereador falou que tem compromisso com o Banese, uma instituição genuinamente sergipana. “Hoje no Estado de Sergipe temos um pouco mais de 3.500 bancários, categoria que está se acabando e perdendo espaço para a tecnologia”, acrescentou.

Milton Dantas mencionou que o Banese emprega 920 bancários e mais de 3 mil funcionários entre empregos diretos e indiretos, ressaltando sua importância para todo Sergipe no que se refere à geração de emprego e renda. Ele expressou preocupação com os números apresentados e destacou a necessidade de uma atenção especial ao Banese devido ao seu papel social e ao desenvolvimento da economia estadual.

Miltinho é aposentado como bancário, foi dirigente sindical e conhece a fundo a luta dos trabalhadores.

Vereadores que fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), presidida pelo vereador Eduardo Lima (Republicanos), são contra a Resolução 715/2023, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que quer a legalização do aborto, da maconha e a  redução da idade para tratamento hormonal para mudança de sexo de 16 para 14 anos.

O texto também reconhece apenas as religiões de matrizes africanas, que representam apenas 2% da população, como equipamentos promotores de saúde complementares do SUS, e não reconhece a religião cristã, que representa 81%, entre católicos e evangélicos, segundo uma pesquisa do Datafolha de 2020.

A proposta faz parte do Plano Plurianual e do Plano Nacional de Saúde  do governo Lula (PT), para os próximos quatro anos, a partir de 2024. 

“Se é o poder público, por que não ouvir a todos? Nada contra as religiões de matrizes africanas, mas por que não incluir os templos evangélicos que trabalham tanto em prol da sociedade? Quantas são as pessoas que procuram os templos evangélicos com depressão, síndrome do pânico e vários problemas de saúde e saem curadas? Isso é bom frizar”, disse Eduardo Lima. 

“Esta Resolução é uma afronta ao povo evangélico, cristão e ao povo brasileiro. É um absurdo colocar como prioridade a antecipação para 14 anos a idade para  pessoas que desejam passar por transição hormonal e de gênero. Nós consideramos que adolescentes de 14 anos não têm condições de tomar decisões que possam impactar suas vidas completamente”, afirmou o vereador Pastor Diego (PP).

Sobre a legalização do aborto, a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara considera um risco à vida, pois, segundo o banco de dados Worldometer, que mantém o controle das estatísticas, o aborto é a principal causa de morte no mundo inteiro pela quarto ano consecutivo.    

“Como se liberar o aborto fosse diminuir a desigualdade social. Isso é uma afronta e nunca será prioridade para a saúde. Temos problemas com a dengue e outras questões que precisam de cuidados.  Essas pautas propostas pelo CNS não podem se sobrepor a elas”, pontuou o Pastor Diego.   

Já a legalização da maconha, a Frente destaca uma pesquisa do site Poder 360, do Instituto PoderData, de 2023, que diz que 65% da população é contra a legalização do entorpecente.

“Temos, também, uma discussão no STF que quer liberar de 20 a 60 gramas de maconha por usuário, ou seja, se o usuário for pego em uma blitz com essa quantidade ele pode ser liberado. Mas ele vai comprar onde? Vai legalizar também a profissão de traficante?”, indagou Eduardo Lima.

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar uma posição da Secretaria Municipal de Saúde em relação às últimas denúncias dos usuários do SUS, principalmente do Bairro Santa Maria.

Segundo o parlamentar, desde a semana passada, a população o procura para reclamar da indisponibilidade da marcação de exames laboratoriais por parte dos postos de saúde.

"É preciso fiscalizar mais o andamento dos postos de saúde, pois, parece que os responsáveis não estão passando a realidade para a secretária Wanesca. São exames simples, e os moradores do Santa Maria não estão conseguindo marcar", afirmou o vereador. 

Cícero chegou a dizer que tem elogiado bastante o trabalho da secretária e que acredita em sua força de vontade para o trabalho, mas afirmou que o povo da sua comunidade está sofrendo. 

"Nós precisamos cobrar e não podemos deixar que essa situação continue assim. Sempre elogio os pontos positivos da gestão na área da saúde, mas, também, precisamos cobrar a resolução imediata para este tipo de situação", disse o vereador.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que juízes atuem em casos de escritórios de parentes e familiares, levantou sérias preocupações do vereador Pastor Diego (PP). Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 22, o parlamentar demonstrou indignação e repudiou a decisão que, na ótica dele, fragiliza a confiança no sistema judiciário.

“É algo que me traz muita estranheza, eu não sei o que está acontecendo com o Judiciário brasileiro, eu acho que tenho que voltar para a faculdade e estudar tudo de novo. Isso abre espaço para conflitos de interesse e compromete a imparcialidade do sistema judiciário. Agora, o juiz pode julgar causas que seus familiares estão patrocinando, estão advogando. Isso é um tapa na cara do povo brasileiro, a confiança na Justiça está em jogo”, declarou Diego que também é advogado.

A restrição havia sido criada em 2016 com a reforma do Código de Processo Civil para garantir uma imparcialidade em julgamentos. Além de casos em todas as instâncias, a decisão afeta também ministros do STF que são casados com advogadas. “Inclusive, é válido considerar que a esposa do ministro Cristiano Zanin tem mais de 14 processos tramitando no Supremo. Isso significa que ele agora pode julgar a causa que a sua esposa está patrocinando. Em um país sério, isso nem deveria ser objetivo de julgamento de tão óbvio que é o impedimento”, enfatizou o parlamentar.

Emendas Impositivas

Na ocasião, o Pastor Diego mais uma vez externou sua insatisfação com o aviso de que o atual superintendente do Hospital Universitário (HU), Dr. Dalmo, irá se desligar de suas funções e atribuições à frente da referida instituição. “A mudança que está para acontecer na direção é uma falta de respeito com esta Casa e com o investimento que a gente enviou para lá. Mais de sete milhões de reais para ver os serviços de saúde se desenvolverem e a sociedade sergipana possa ter um atendimento de maior qualidade”, declarou.

O parlamentar está consternado com a mudança na gestão por compreender que essa movimentação administrativa poderá comprometer a aplicação das emendas impositivas destinadas ao centro de atendimento hospitalar. “Portanto, deixo a solicitação para que todo o parlamento converse com o reitor da UFS, Dr. Valter Joviniano. Fazer a nossa reivindicação para que o Dr. Dalmo fique ao menos até o final do ano, o último dia de 2023, que é o prazo para ele fazer o encaminhamento e aplicação de todas as emendas impositivas já destinadas”, enfatizou.

Neste 22 de agosto, Dia do Folclore, vale lembrar que diversas proposituras apresentadas pela vereadora Professora Ângela Melo (PT) evidenciam que a cultura popular e suas manifestações, materiais e imateriais, têm espaço prioritário em seu mandato.

Um exemplo neste sentido é o Projeto de Lei nº 220/2022, aprovado em junho deste ano, que reconhece as Canoas Sergipanas como patrimônio cultural e imaterial de Aracaju, o que representa uma grande conquista para nossa cidade, para a identidade cultural e para a preservação da nossa história.

Compreendendo a relação intrínseca entre cultura popular e modos de vida, o mandato de Professora Ângela Melo também tem se notabilizado pela apresentação de propostas relacionadas às comunidades tradicionais.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 260/2022, protocolado pela vereadora Professora Ângela Melo (PT), que reconhece a comunidade tradicional da Prainha do Bairro Industrial como Patrimônio Cultural Material e Imaterial da cidade de Aracaju.

A vereadora é também autora do Projeto de Lei nº 39/2023, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas e institui o Dia Municipal da (do) Extrativista.

Além disso, Ângela também é autora da Indicação nº 174/2021, já aprovada pela CMA, que propõe a revitalização da Lavanderia Pública do Manoel Preto, no Bairro Industrial.

Como falar do extrativismo da mangaba pelas mulheres do Santa Maria, dos saberes tradicionais dos barqueiros da Prainha ou da tradição oral das lavadeiras do Manoel Preto sem entendê-los como expressões da cultura popular desses territórios?

A efetivação de políticas públicas de incentivo à produção e à circulação é uma das principais reivindicações dos grupos que atuam na cultura popular, infelizmente ainda muitas vezes tratada pelo poder público como “inferior” ou “de menor qualidade”. A luta por essas políticas públicas é outra marca da atuação do mandato de Ângela Melo.

Vale lembrar, a respeito disso, que também em junho deste ano, a parlamentar teve três importantes requerimentos de sua autoria aprovados pelo legislativo municipal com solicitações feitas ao presidente da Fundação Cultural de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, efetivação da Lei nº 1.719/91, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais na capital sergipana, execução do Plano Municipal de Cultura e efetivação do Fundo Municipal de Cultura.

Outros exemplos são as proposituras de autoria de Ângela, aprovadas pela Câmara, que cria a Medalha Poetisa Ilma Fontes e que declara Ilma Fontes como Patrona da Cultura de Aracaju, homenagens a uma das mais expressivas estudiosas e defensoras da cultura popular sergipana.

Na tribuna desta terça-feira, 22, o vereador Fabiano Oliveira (PP) relembrou o caso dos policiais militares Cabo Fernando, Soldado Fraga e Soldado Nascimento, que em abril deste ano, auxiliaram o parto do bebê de uma mulher em situação de rua, no município de Simão Dias. O fato ocorreu em uma localidade de difícil acesso, nas proximidades da ponte sobre o Rio Caiçara, situada na Rodovia José de Matos Carvalho, na SE-270.

Para o parlamentar, a atitude dos jovens policiais merece ser ecoada e reconhecida dentro da corporação. 

“A mulher e a criança foram levadas ao hospital municipal de Simão Dias e lá a médica de plantão finalizou os procedimento pós-parto, ainda na viatura. Duas vidas foram socorridas e estão bem graças aos policiais militares que estavam de serviço”, comentou.

“Quero externar todo meu reconhecimento a esses guerreiros que fizeram muito mais que suas atribuições. Em um momento de docilidade, foram extremamente humanos! Parabéns, Cabo Fernando, Soldado Fraga e Soldado Nascimento. Que essa mensagem ecoe e chegue até o nosso querido governador, Fábio Mitidieri e ao comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Alexsandro Ribeiro. Vocês merecem todo o reconhecimento por esse ato de extrema bravura”, finalizou Fabiano.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) comemorou o anúncio feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) na tarde da última segunda-feira, 21, sobre a liberação de parte das emendas impositivas de 2023, que serão usadas na área da saúde. A princípio, R$ 589.850,92 dos R$ 1.295.400 foram liberados.

Além das diversas denúncias sobre a falta de políticas públicas efetivas da gestão municipal de Aracaju para a Primeira Infância, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) tem, desde o início do mandato, apresentado uma série de propostas que visam concretizar a noção de prioridade absoluta para as crianças de 0 a 6 anos.

Neste mês de agosto, instituído como o Mês da Primeira Infância, por meio da Lei nº 14.617/2023, o mandato da parlamentar apresenta à imprensa e à sociedade algumas dessas proposituras.

Uma das principais propostas de Ângela Melo é o aumento das vagas em creches públicas. Através de Indicações e de  Emendas à peças orçamentárias do Executivo, a vereadora tem defendido tanto a criação de novas creches quanto a ampliação das já existentes.

Ainda sobre as creches, vale lembrar que no início deste ano letivo, a parlamentar apoiou irrestritamente mães, pais, avós e avôs que não estavam conseguindo garantir as matrículas de seus filhos e netos nas creches e escolas de Educação Infantil.

Outra frente de atuação propositiva de Professora Ângela Melo é por reformas em escolas. Apenas considerando as de Educação Infantil, a vereadora já protocolou quase dez Indicações para que a Prefeitura de Aracaju realize reformas.

A recuperação e melhoria das sinalizações horizontais e verticais no entorno das escolas, como medida de segurança para as crianças e suas famílias, também é objeto de propostas de Ângela. Sobre isso, o seu mandato já apresentou seis Indicações, se considerando apenas as escolas de Educação Infantil.

Outro conjunto de proposituras de Professora Ângela Melo versa sobre aquisição e instalação de bens patrimoniais móveis para as escolas. Apenas em relação às de Educação Infantil já foram quatro as Indicações protocoladas.

Uma série de outras iniciativas de Ângela também podem ser mencionadas, a exemplo das Indicações para: recolhimento de bens patrimoniais danificados em escolas de Educação Infantil; manutenção de bebedouros e outras instalações; estudos para ampliação física de escolas; instalação de fraldários em eventos públicos ou apoiados pelo poder público, a exemplo do Natal Iluminado.

Vale lembrar ainda que Professora Ângela Melo foi a autora do Projeto de Lei 64/2022, que estabelece a participação de doulas no atendimento a gestantes antes, durante e após o parto na rede municipal de saúde de Aracaju.

O vereador Vinícius Porto ocupou a Tribuna na manhã terça-feira para rebater as recentes declarações feitas pelo vereador Nitinho Vitale (PSD) que em entrevista a uma emissora de rádio local, questionou a habilidade do prefeito Edvaldo Nogueira em agregar diferentes forças políticas e construir alianças sólidas. Em sua fala, Vinícius enfatizou que a trajetória política do prefeito é um testemunho claro de sua capacidade de aglutinar diferentes forças e promover alianças produtivas. Porto mencionou especificamente o apoio de Edvaldo na eleição de Nitinho como presidente da Câmara Municipal, destacando que essa ação demonstra a capacidade do prefeito de ultrapassar as barreiras partidárias em prol do interesse coletivo.

Em um posicionamento firme, Vinícius Porto fez questão de ressaltar que, ao contrário das declarações de Nitinho, a atuação de Edvaldo Nogueira na prefeitura de Aracaju tem sido marcada por um envolvimento próximo com as questões que afetam os cidadãos. “Ações concretas, como a implementação de políticas públicas voltadas para áreas essenciais, demonstram seu compromisso em melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Edvaldo Nogueira prioriza o diálogo construtivo como um pilar de sua administração. Ele reconhece a importância de ouvir as vozes da comunidade e envolvê-la na tomada de decisões que moldam o destino da cidade. Esse compromisso com a participação cidadã é um indicativo de sua dedicação em criar políticas que atendam às reais necessidades dos aracajuanos”, defende Vinícius.

Em um sensato relato, o vereador Vinícius Porto trouxe para a Tribuna detalhes da trajetória política do prefeito de Aracaju. “Da cidade de Pão de Açúcar, Alagoas, até a administração da capital sergipana, Edvaldo trilhou um caminho de dedicação e comprometimento com a vida pública”, pontuou o parlamentar ao lembrar que a jornada acadêmica do prefeito teve um começo promissor, ao ser aprovado no curso de medicina, mas que movido pelo desejo de servir à comunidade, abandonou o curso para seguir uma carreira política, demonstrando desde cedo sua convicção em contribuir para o bem-estar da população.

Para o vereador Vinícius Porto, a persistência e a habilidade de liderança do prefeito Edvaldo foram evidentes desde sua atuação como líder do Diretório Central dos Estudantes (DCE), sempre saindo vitorioso nas eleições. “Sua determinação o levou a candidatar-se a vereador. Pelo PCdoB, elegeu-se vereador em Aracaju no pleito de novembro de 1988 e foi reeleito em 1992”, detalhou Vinícius.

Vinícius Porto também lembrou que Edvaldo Nogueira foi eleito vice-prefeito de Aracaju em 2000 na chapa encabeçada por Marcelo Déda. Quatro anos depois foi reeleito vice-prefeito pela mesma chapa. Com a renúncia de Marcelo Déda para disputar o governo do estado, assumiu a prefeitura, tornando-se o primeiro militante do PCdoB a administrar uma capital brasileira. Em 2008, disputou com sucesso o cargo de prefeito de Aracaju, sendo eleito no primeiro turno das eleições. Em 2016, Edvaldo Nogueira novamente concorreu à prefeitura de Aracaju, vencendo, em segundo turno, a disputa. Em 2020, concorreu à prefeitura de Aracaju pela 4º vez, desta vez representando o PDT, vencendo a eleição com 57,86% dos votos.

“Portanto, as recentes declarações que questionam o poder de agregar politicamente alianças e o seu comprometimento com a população aracajuana são vistas com descrença”, disse Vinícius Porto. O vereador ressalta que a história do prefeito reflete exatamente o oposto, uma dedicação incansável à cidade e às demandas de seus cidadãos.

Na 69ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 23, o vereador Sargento Byron (Republicanos) levou à tribuna o apelo da população da Zona de Expansão de Aracaju, sobre os frequentes acidentes de trânsito na localidade.

"Tem sido recorrente a procura da população daquela região, próxima ao posto de saúde Santa Terezinha, na Rodovia dos Náufragos, ao nosso mandato com clamor por atenção e segurança. Sabemos que os veículos circulam por ali em alta velocidade. É preciso a implementação de redutores de velocidade, além de sinalização e faixa de pedestre. Mas também não podemos deixar de falar sobre a infraestrutura do local, uma vez que nos últimos dias foi noticiado um acidente devido a buracos na pista. É um local de risco iminente, pois são muitos idosos que fazem uso da unidade básica de saúde, além de crianças e jovens que frequentam a escola da região e precisam caminhar por ali", pontuou Byron.

Sobre a competência da atuação, o parlamentar ressaltou que já oficiou o Estado. "Já enviamos todas as informações necessárias ao estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), gerida pelo amigo Luiz Roberto Dantas, pessoa acessível e que, sem dúvidas, trará resoluções para essa problemática. Por ora, registro aqui a necessidade da população para que juntos possamos fiscalizar e buscar sempre melhorias para a sociedade aracajuana", declarou.

O vereador Nitinho Vitale (PSD) fez um apelo para que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), agilize o envio da proposta de revisão do Plano Diretor para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O parlamentar deseja que, ao receber o projeto, a presidência da Casa deflagre o processo de discussão nos bairros, por meio da realização das audiências públicas. 

"É o papel da Câmara realizar as discussões, ouvir a população, através das audiências públicas nos bairros", defendeu Nitinho, ao lembrar que a revisão do Plano Diretor já está atrasada em cerca de 10 anos.

O pronunciamento aconteceu durante o Grande Expediente, na manhã desta quarta-feira, 23, no Plenário da Casa.

O vereador repercutiu uma notícia publicada na imprensa local, informando que, por inércia da administração municipal, o Ministério Público Federal (MPF) chamou uma audiência pública para debater a falta de participação popular sobre as diretrizes urbanísticas da cidade para o planejamento estratégico dos próximos 10 anos.

"É preciso que esta Casa receba o projeto da PMA para que realize, sob a presidência do vereador Ricardo Vasconcelos, as audiências com a participação da população, dos vereadores e com a presença de técnicos para esclarecer a elaboração do Plano Diretor ao povo", reivindicou. 

Nitinho anunciou que, nos próximos dias, como representante popular, integrante do Legislativo Municipal, pretende visitar o Procurador-Geral do MPF para se inteirar sobre as reclamações que tramitam no órgão, levadas por alguns segmentos sociais que pedem participação nas discussões e transparência na disponibilização pública dos dados referentes à revisão do Plano Diretor de Aracaju.

A vereadora Sônia Meire (Psol) contribuiu com o apelo de Nitinho, argumentando que é dever do município oferecer assessoria técnica e jurídica para a realização das audiências nos bairros. 

Já a vereadora Emília Corrêa (Patriotas) se colocou à disposição para participar da visita ao MPF, como também durante a realização das audiências públicas nos bairros.

Na manhã desta quarta-feira, 23, o vereador Milton Dantas (PDT) ocupou o Plenário da Câmara Municipal de de Aracaju (CMA), no Pequeno Expediente, e em seu pronunciamento falou da importância do jogo do próximo sábado, 26, na Arena Batistão, às 16h, onde o time do Confiança enfrenta Paysandu. Miltinho espera que a torcida lote o Batistão para uma vitória do time do Confiança, único representante do estado em uma competição nacional.

Miltinho falou que a expectativa é de um público de mais de dez mil pessoas fazendo uma corrente positiva e na torcida pelo Confiança possa avançar para a segunda fase e consequentemente brigar pelo acesso à série B do Campeonato Brasileiro.

O vereador lembrou que o atual presidente do Confiança, Pedro Dantas, esteve na CMA, na terça-feira, 22, e foi abraçado por quase todos os vereadores.

“O apoio da torcida é fundamental para o time do Confiança”, frisou Miltinho que é presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), há oito anos, ex-presidente do time do Confiança e conselheiro vitalício.

Falando do lado social, o vereador lembrou que a Federação Sergipana de Futebol (FSF) firmou uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para combater o trabalho infantil. 

No próximo sábado, 26, na partida entre Confiança e Paysandu, terá uma ação com apresentação de faixas alusivas ao tema, com a participação de Dr. Thenisson Dória desembargador  e outros membros do TRT da 20ª Região promovendo uma campanha de conscientização sobre o Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Haverá a entrada em campo de 22 crianças, acompanhadas pelos jogadores, soltura de balões, distribuição de mini cata-ventos e cartilhas informativas ao público presente.

“O futebol não é apenas onze atletas de um lado e onze do outro buscando um resultado dentro de campo, o futebol também é inclusão social”, finalizou Milton Dantas.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu nesta quarta-feira, 23, uma comissão de taxistas para discutir a possibilidade de permissão de uso do Corredor de Transporte Público da Avenida Hermes Fontes por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi na capital.

Atualmente a cidade conta com quatro corredores (Beira Mar, Augusto Franco, Centro/Jardins e Hermes Fontes), que começaram a entrar em funcionamento no dia 11 de agosto. Enquanto nos três primeiros é permitida a circulação de automóveis em dias e horários preestabelecidos, no corredor da Hermes Fontes as faixas são exclusivas para os ônibus em tempo integral.

De acordo com o representante dos taxistas, João Batista Soares da Silva, o pleito busca facilitar a vida da população e dos profissionais que atuam fazendo o transporte de passageiros.

“O tratamento que estamos recebendo hoje é o mesmo que o de um carro normal. Então qual o sentido de um cidadão utilizar o táxi, já que ele gastará o mesmo tempo para chegar ao seu destino? Se os nossos veículos também puderem utilizar esse corredor, as pessoas serão incentivadas a deixar seus carros em casa. Ficamos felizes por termos sido recebidos aqui e reconhecemos o empenho dos parlamentares na defesa da nossa causa”, afirmou o profissional.

Projeto de Lei

Durante a conversa com os profissionais, o vereador Fabiano Oliveira (PP) informou que protocolou um projeto de lei para tentar regularizar a questão. Seguindo o modelo adotado em capitais como São Paulo, a proposta, caso aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, permitirá a utilização de todos os corredores pelos táxis, desde que estejam transportando passageiros.

Caberá aos órgãos municipais competentes estipular os dias, formas de utilização e fiscalização do uso das faixas, de modo a priorizar o transporte público coletivo.

“Ao apresentar o projeto, estamos buscando começar o debate em torno dessa questão. Na próxima segunda-feira, às 11h, está agendada uma reunião entre o superintendente da SMTT, os vereadores e uma comissão de taxistas para tentar resolver o problema. É a Câmara cumprindo o seu papel para ajudar a população aracajuana”, explicou Fabiano Oliveira.

De acordo com o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), o parlamento municipal vai atuar para solucionar os problemas enfrentados pelos taxistas. “São pais de família que todos os dias estão buscando auferir sua renda de forma honesta, digna e não podemos deixar de ouví-los. Paramos as nossas atividades para entender essas reivindicações e agora vamos dar andamento ao debate para que possamos construir um diálogo com a prefeitura”.

Ainda segundo o presidente, será analisada a forma mais adequada para viabilizar uma solução. “Temos que enxergar o taxista como um integrante de um sistema, assim como os motoristas de transporte de aplicativo, de transporte escolar. Vamos ver qual o mecanismo mais adequado para resolver isso, se é provocando o Executivo para que ele encaminhe um projeto de lei ou se aprovaremos a proposta do vereador Fabiano Oliveira. A Câmara não foge de nenhuma problemática que aflige o povo. Independentemente de qualquer tipo de desgaste político, vamos apoiar essa luta dos taxistas”, reforçou Ricardo Vasconcelos.

Na sessão desta quarta-feira, 23, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre o Projeto de Lei 283/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju. 

Para o parlamentar, o PL visa trazer segurança jurídica aos permissionários de táxi de Aracaju, uma vez que o uso das faixas exclusivas já é costumeiramente permitido, ou seja, a municipalidade não proíbe tal prática.

“Essa propositura, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em nada prejudica o sistema viário e tão pouco a circulação dos coletivos. O objetivo é criar essa alternativa para que os motoristas deixem seus veículos na garagem para seus deslocamentos curtos. Reconheço que o investimento em veículos de transportes coletivos esteja crescendo, mas o mesmo está longe de proporcionar o nível de conforto do automóvel”, comentou. 

Fabiano disse ainda que acredita na sensibilidade do parlamento para aprovação do PL. 

“Tenho certeza que os vereadores vão aprovar esse projeto e que o resultado será positivo para os taxistas. Além de não impor acréscimo ou despesas excessivas para o Município de Aracaju, é uma alternativa que melhora o trânsito por sua natureza. Também é considerado um projeto de interesse público e, por isso, acredito na aprovação desta propositura”, finalizou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), ao fazer uso do Grande Expediente na manhã desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), lamentou a difícil relação com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que tem Renato Telles como responsável. Segundo o parlamentar, o silêncio sempre é dado como resposta.

“Essa é a fala de todos os vereadores desta Casa, não é só da oposição, mas também da situação. Nós precisamos que a SMTT venha para esta Casa, que dialogue com os vereadores. O que mais me chama a atenção é que nossas indicações e requerimentos não têm respostas, temos o silêncio, nem uma ligação nós temos! Ficamos tristes com isso”, lamentou.  

Eduardo Lima também contou que em reunião com a Empresa de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), ouviu a mesma reclamação. “Se a Setransp tem dificuldade de falar com Renato Telles, imagine a Câmara de Vereadores”, comparou.  

Para o parlamentar, esse tipo de tratamento só ocorre por parte da SMTT, diferente dos outros secretários e representantes da Prefeitura.

“Nós somos ouvidos na Emurb na pessoa de Sérgio Ferrari, na Emsurb por Bruno Moraes, na Semfas por Simone Passos, na Secretaria de Governo, antes por Evandro Galdino e hoje por Hallison Souza, somos ouvidos por várias secretarias, mas na SMTT não”, afirmou.

Transporte público, pauta constante no mandato da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que defende, há bastante tempo, a efetivação da Licitação do Transporte Público, foi, mais uma vez, abordado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Em sua fala, a parlamentar, que esteve conversando com  Francisco Navarro, especialista em Gestão de Tecnologia e Tráfego (Trânsito), ficou surpresa ao ter conhecimento de que o ex-prefeito João Alves (in memoriam) já havia deixado “de presente“ um projeto pronto para execução e possíveis melhorias na mobilidade urbana.

“Fiquei impressionada com a magnitude do projeto. Já seria uma economia. Estava pronto. Não sei se foi por questão de vaidade, por achar que executando as obras estaria fortalecendo outro grupo. Este pensamento, aliás, é um dos quais eu mais abomino na política. O povo deve ser o centro de tudo. Se vai proporcionar melhorias para os aracajuanos(as), eles que devem ser priorizados. Esqueçam picuinhas políticas”, afirmou.

Ainda segundo a oposicionista, a maquete exposta pelo especialista, incluía obras na Hermes Fontes, abrigos eficazes, além dos corredores exclusivos.

“A impressão que eu tenho é que as pessoas estão completamente à deriva com esta gestão. O transporte público está completamente uma desordem. Sucateados. Indigno. Obras mal feitas. E ainda abre a boca para afirmar que se após 30 dias de teste dos corredores não der certo, vai ver o que será feito? Agora eu pergunto, e os milhões em dinheiro público que foi investido nessa obra? Como faz, Edvaldo?”, questionou.

Em meio a um cenário de mudanças e evolução, o vereador Vinícius Porto destaca as transformações significativas em curso na capital sergipana, promovidas pela Prefeitura de Aracaju. “Por meio de investimentos direcionados à infraestrutura, mobilidade urbana e recursos humanos, a cidade testemunha mudanças que repercutem diretamente na qualidade de vida dos aracajuanos, além de criar perspectivas promissoras para o futuro”, avalia o parlamentar.

O parlamentar destaca que a administração municipal tem intensificado seus esforços para trazer melhorias concretas à população. Isso inclui a inauguração de praças em diversas áreas da cidade, revitalizando espaços públicos e criando ambientes mais agradáveis que promovem o convívio social. A visão do vereador Vinícius Porto é de que espaços urbanos revitalizados contribuem para uma sensação de pertencimento e bem-estar, reforçando os laços entre os moradores e sua cidade.

Com capital próprio, a Prefeitura de Aracaju promoveu a urbanização das praças Minervino Correia, no Bugio, e Maria Joselita Almeida Barbosa, na Farolândia. Esses espaços de lazer e convivência receberam passeios em concreto, instalação de parque infantil, equipamentos de ginástica, bancos e arquibancada, assim como paisagismo, iluminação de LED, rampas e pisos táteis. No caso da Minervino, foi possível atender a um desejo antigo da população, com a implantação de um campo de futebol society.

A valorização dos recursos humanos também está no cerne dessas transformações. “A Prefeitura de Aracaju não apenas assegurou reajuste salarial para os funcionários, mas também implementou uma reestruturação da carreira do funcionalismo, promovendo um ambiente de trabalho mais motivador e produtivo. Essa medida reflete o compromisso da administração com o bem-estar dos servidores e a busca por um serviço público de qualidade”, comemora o parlamentar.

A iniciativa da Prefeitura de Aracaju em ampliar a rede de acolhimento a pessoas com transtornos psicológicos e em sofrimento demonstra o compromisso da atual gestão em atender às necessidades da população de forma integral. É o que avalia o vereador Vinícius Porto ao referir-se à construção da nova sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) tipo III David Capistrano Filho, localizada no bairro 17 de Março. Para o parlamentar, essa iniciativa representa um marco significativo na expansão dos serviços de saúde mental na cidade.

Para Vinícius Porto, a atenção à saúde mental é um aspecto crucial da administração pública, refletindo o compromisso em cuidar do bem-estar emocional e psicológico dos cidadãos. “A ampliação da rede de acolhimento evidencia que a Prefeitura está atenta às demandas da população, priorizando áreas sensíveis que requerem apoio especializado”, enfatiza Vinícius ao frisar que a nova sede do Caps simboliza a abordagem proativa da Prefeitura em atender às necessidades dos aracajuanos. “A construção desse novo espaço é uma prova tangível de que a gestão municipal tem sido ativa em toda cidade, direcionando esforços para áreas que mais necessitam de intervenção e suporte”, afirma Vinícius.

Vinícius Porto ressalta a importância de proporcionar locais adequados e acolhedores para o tratamento e o acompanhamento de pessoas com transtornos psicológicos, criando ambientes que promovam a saúde mental e contribuam para a qualidade de vida dos indivíduos e suas famílias. O vereador enfatiza que a saúde mental é uma pauta prioritária e deve ser tratada com sensibilidade e eficácia.

Para viabilizar a obra, a gestão municipal investe R$ 4.011.705,45. O Caps vai contar com consultórios, salas de acolhimento, observação, observação acessível, acolhimento noturno, de reuniões, de técnicos, posto de enfermagem, arquivo, espaço de vivência, auditório, almoxarifado, oficina, sanitários, copa e estacionamento.

Centro de Atenção Psicossocial

Caps III David Capistrano Filho é uma unidade direcionada ao atendimento multiprofissional da população adulta, em sofrimento mental considerado severo e/ou persistente.

O Caps oferta atendimento coletivo e individual, atividades em grupo, oficinas, atividades externas, práticas corporais e expressivas, dentre outras atividades. Sua equipe técnica é composta por profissionais de diversas categorias, como oficineiros, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, profissionais de educação física, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O cantor, compositor e escritor Martinho da Vila recebeu, na noite dessa quarta-feira, 23, o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). A maior honraria da UFS foi conferida ao sambista devido à sua admirável trajetória artística, sua produção intelectual como escritor e seu trabalho de integração dos povos e da cultura afro-brasileira na condição de embaixador cultural.

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL), que é professora aposentada pelo Departamento de Educação da UFS, acompanhou a cerimônia e prestigiou o cantor. “Foi uma noite maravilhosa. Martinho da Vila é merecedor desse título, pois ecoou palavras sobre a vida, as dores, as alegrias e conquistas do povo negro, da classe trabalhadora, dos segmentos que representam o pilar de sustentação da nossa sociedade. Estou emocionada de participar deste momento histórico”, afirmou Sonia, emocionada.

A cerimônia foi embalada por um grupo de bacamarteiros do município de Carmópolis, por registros históricos da memória desse grande artista e diversas homenagens emocionantes que resgataram as imensuráveis contribuições de Martinho ao fortalecimento da cultura afro-brasileira. E como a festa também faz parte da luta pela vida e pelo direito à alegria e ao bem viver, a cerimônia foi finalizada com uma grande roda de samba e muita animação.

Facilitar o cotidiano dos cidadãos e melhorar a mobilidade urbana é o que o vereador Pastor Diego (PP) considera essencial para que o poder público possa lidar com as diversas reclamações relacionadas aos novos corredores exclusivos de ônibus. Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizada nesta quinta-feira, 24, o parlamentar enfatizou a importância de permitir que veículos que fazem transporte escolar e taxistas também possam utilizar essas faixas.

“Precisamos, com urgência, rever algumas situações. É necessário incluir o transporte escolar e veículos de táxi, no direito de acessar as vias que hoje são exclusivas para ônibus. Essa é uma forma de desafogar o que, infelizmente, tem acontecido em nossa cidade. É importante que haja revisão porque senão, estes veículos que também integram o sistema de transporte coletivo, não conseguiram levar o aluno no tempo adequado. Isso vai gerar cada vez mais transtornos”, ressaltou Diego.

Atualmente, a capital conta com quatro corredores: Beira Mar, Augusto Franco, Centro/Jardins e Hermes Fontes. Desde o dia 11 de agosto começaram a entrar em funcionamento e há um esforço por parte da Prefeitura em promover campanhas educativas. Porém, não somente o esclarecimento tem sido necessário para otimizar o fluxo do transporte público e reduzir o estresse do cidadão.

Enquanto nos três primeiros citados é permitida a circulação de automóveis em dias e horários preestabelecidos, no corredor da Hermes Fontes as faixas são exclusivas para os ônibus em tempo integral. “Se for o caso, que promovamos uma Audiência Pública e nessa ocasião, vamos ouvir os vereadores da Casa, o Ministério Público, SMTT, representante dos taxistas, lotação, motorista de aplicativo, transporte escolar e afins. Até mesmo ciclistas e toda sociedade para discutir o que está posto e o que pode ser feito para melhorar”, idealizou o vereador.

Apartes

Seguindo a mesma linha de pensamento, o vereador Anderson de Tuca (PDT) pontuou que tanto os trabalhadores quanto usuários do transporte coletivo precisam contar com medidas que minimizem atrasos e facilitem seu cotidiano. “Só sabe o desafio, quem encara longos percursos para honrar seu trabalho e chegar na faculdade, na escola dentro do horário. Do jeito que está, o motorista terá que acordar às 4h da manhã para que todos consigam honrar seus compromissos. Vamos rever essa decisão a fim de que todos consigam ter mais tranquilidade”, disse.

Já Ricardo Marques (Cidadania) salientou que teria sido mais prudente a Prefeitura promover um debate coletivo antes de aplicar qualquer medida ou decisão. “Alguém discutiu que a sociedade queria que acontecesse dessa forma? Por que tem que ser uma imposição? Todos estão preocupados com os condutores e veículos, mas é importante lembrar que por ali também circulam pedestres e ciclistas. Afinal, não tem vias exclusivas para ciclistas e as calçadas ali são terríveis”, retrucou.  

Em concordância, a vereadora Emília Correia (Patriota) endossa que “o projeto do corredor da Hermes Fontes não contemplou tampouco prestigiou outros modais que são de extrema importância. Sem um planejamento correto, continuaremos gerando caos e piorando a mobilidade urbana na cidade de Aracaju”.

E ainda, Breno Garibalde (União Brasil), que também é arquiteto urbanista, adverte que houve uma soma de erros técnicos. “Como presidente da Comissão de Transportes, me coloco à disposição para solucionar todas essas dificuldades com pedestres, ciclistas e em relação aos transportes alternativos. A mobilidade urbana só vai melhorar quando todos estes modais estiverem funcionando de forma integrada e complementar”, afirmou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram nesta quinta-feira, 24, seis projetos de lei, um projeto de resolução e três requerimentos. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Resolução 12/2023, que regulamenta a Política de Acesso às Informações Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Com isso, a população de Aracaju terá mais facilidade para acessar informações sobre a gestão administrativa e financeira da CMA. A peça tramitava em caráter de urgência na Casa e segue a normativa prevista pela Lei de Acesso à Informação,  Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. 

A legislação garante que sejam publicados todos os registros de despesas e de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; editais e resultados de licitações, informações sobre todos os contratos celebrados, além da relação de todos os funcionários e dos valores de pagamento e de remunerações. 

Dessa forma, o projeto defende que todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.

O Presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (REDE), falou sobre a importância da aprovação desta resolução para a sociedade. “Quanto mais a gente puder dar transparência e ampliar o acesso às informações do Poder Legislativo, a sociedade ficará cada vez mais tranquila e consciente de que estamos trabalhando conforme a lei. A Câmara sempre se ajusta para levar suas despesas, contratações, ações do dia a dia ao conhecimento do público. Devemos obediência e respeito à transparência que a sociedade reivindica”, disse.

Transparência Ativa

Além de prever a divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral por parte da Câmara, o Projeto prevê a criação de procedimentos e prazos que facilitem o acesso à informação nos casos de solicitação expressa do cidadão. 

Qualquer cidadão pode requerer outros dados que porventura não estejam disponíveis no site, sem que seja preciso informar expressamente o motivo da solicitação para que o Legislativo disponibilize os dados, salvo nos casos considerados sigilosos, previstos na legislação. “O Acesso é a regra, o sigilo, a exceção”, aponta o texto do Projeto aprovado. 

Outras pautas aprovadas

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 180/2023, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que reconhece de utilidade pública a Companhia de Artes Mafuá. Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 182/2022, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), o qual proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracaju. Foram discutidas cinco emendas ao projeto, das quais somente a quarta foi aprovada.

Em primeira discussão, foram aprovados mais dois projetos de lei. Um deles, foi de autoria da parlamentar Emília Corrêa (Patriota), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público,  escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, nas unidades básicas de saúde do município. O segundo, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), instituiu prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em todos os estabelecimentos de saúde de Aracaju.

Requerimentos

Os parlamentares também aprovaram, na sessão desta quinta,  três requerimentos. Um deles, de autoria do presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), determina a realização de uma audiência pública, no dia 4 de setembro, às 9h, para celebrar o centenário da Previdência Social no Brasil.

Durante o Grande Expediente , o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou a importância da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, na sede da 1ª Vara Federal de Sergipe, para discutir a revisão do Plano Diretor de Aracaju.

O debate atende ao pedido do Ministério Público Federal, que após manifestação de diversas entidades ajuizou ação civil pública em virtude de supostas irregularidades nas discussões e falta de transparência no processo de elaboração do documento.

" Essa demora para discutirmos o Plano é algo que prejudica toda a população. O documento que temos hoje em vigor não contempla mais as necessidades da nossa capital. A Prefeitura construiu um documento, as entidades questionaram o processo, o que é válido, mas não é possivel que toda essa lentidão venha a trazer prejuízos para a nossa cidade. O que discutiremos nessa audiência já deveria ter sido objeto de análise do Poder Judiciário há muito tempo".

O parlamentar ressaltou que essa é a quarta vez que o debate em torno do Plano Diretor é interrompido e questionou os interesses que podem estar escondidos por conta dessas decisões.
"A quem interessa esse entrave? Quem está sendo beneficiado por essa eterna prorrogação ? Só poderemos saber quando o projeto for encaminhado a essa Casa. Suposição é algo perigoso, mas o tempo trará essas respostas", destacou o presidente.

Ricardo Vasconcelos também criticou o que considera " lentidão" do Poder Judiciário para analisar o caso. " Minha crítica é quanto a demora para pôr fim a essa novela. Subo aqui nessa tribuna para cobrar a juíza Telma Maria sobre essa questão. Precisamos acelerar as discussões, pois já perdemos tempo demais".

Em aparte, o vereador Breno Garibaldi (União BRasil) reforçou a necessidade de atualizar o Plano Diretor. "È urgente que possamos debater essas questões nessa Casa. A cada dia que não passa, a cidade está sendo prejudicada. Estamos vendo o aterro de lagoas, a verticalização de contruções em áreas proibidas. É preciso assumir a responsabilidade, pois é isso que a sociedade espera de nós".

Também em aparte, o vereador Isaac Silveira (PDT) fez críticas à Prefeitura de Aracaju pela condução do processo. " O prefeito Edvaldo Nogueira sabia que isso estava errado. A Justiça foi provocada pelas entidades e por isso a incompetência do poder municipal se tornou visível. As discussões não envolveram a Câmara, diversos especialistas disseram que o processo estava equivocado, pois não ouve participação da comunidade, além de terem sido realizadas poucas audiências".

Eleições 2024

Também durante sua participação no Grande Expediente, o presidente Ricardo Vasconcelos fez comentários sobre o debate em torno da sucessão eleitoral. Citando entrevistas concedidas pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), que pediu calma ao seu agrupamento político no processo de escolha do candidato ao prefeito de Aracaju em virtude de declarações proferidas pelo vereador Nitinho, ele defendeu a postura do colega de parlamento, citando ser legítimo o seu direito de pleitear a candidatura ao Poder Executivo Municipal.

" Não queria que o parlamento se envolvesse nessa discussão, já que o governador pediu para acalmar os ânimos. Porém, todos têm o direito de emitir sua opinião. O vereador Nitinho desde janeiro colocou seu nome à disposição do grupo e isso é de conhecimento de todos. O que não posso concordar é com o prefeito Edvaldo Nogueira utilizar os meios de comunicação para dizer que vai ouvir todo mundo, mas que ele será o responsável por escolher o candidato. Quem vai escolher é o agrupamento, com todos seus membros tendo voz e o mesmo peso de voto".

Ele argumentou ainda que o desejo de Nitinho não pode ser deixado de lado. "Não é justo colocar no seu colo o desgaste que vimos nos últimos dias e ouvir de outros colegas que a sua vontade de ser prefeito foi sepultada com uma pá de cal é algo que passa dos limites. Você pode ter se excedido em suas declarações, mas elas foram motidadas pelas declarações que o prefeito deu. É importante que possamos compreender o papel de cada um na política e a sua respectiva força. Cada um tem suas pretensões, mas devemos ter maturidade pois é isso queo povo de Aracaju espera de nós".

“Fui muito bem recebida por todos. Sergipe está bem representado em Brasília. São pessoas que querem ver o estado crescer e que estão sensíveis às solicitações. Para lutar por um tratamento oncológico digno para população do meu estado, eu estarei sempre aberta ao diálogo, independente das diferenças ideológicas”, finalizou.

Durante sessão, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Fabiano Oliveira (PP) utilizou do grande expediente para, também, parabenizar o senador Laércio Oliveira (PP) e o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) pelo empenho no empréstimo para o programa Aracaju Cidade do Futuro, que visa modernizar a capital sergipana. A contratação foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.

“Quero parabenizar o presidente do Partido Progressista, Senador Laércio Oliveira, presidente do meu partido com muita honra, e parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na semana passada, a contratação, pela Prefeitura de Aracaju, de operação de crédito no valor de 105 milhões de dólares – cerca de R$ 500 milhões – junto ao Banco de Desenvolvimento ", comemorou o parlamentar.

A proposta, que teve como relator Laércio Oliveira, foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado. Os recursos do financiamento entre a Prefeitura de Aracaju e o Novo Banco de Desenvolvimento representam o maior pacote de investimentos da história da cidade.

“Vai assegurar a realização de mais de 20 obras estruturantes, que incluem saneamento básico, drenagem, pavimentação, recuperação de vias, entre projetos que serão executados com empréstimos de 500 milhões, como a dragagem do Rio Poxim, a infraestrutura do canal do Médici, a infraestrutura do canal da Zona de Expansão, ampliação do canal da Avenida Anísio Azevedo, recuperação de mais três importantes corredores de trânsito da capital e as avenidas Tancredo Neves e Maranhão”, detalhou Fabiano.

O vereador ainda aproveitou para destacar um convite feito pelo senador ao Ministro do Turismo, Celso Sabino, nesta semana, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento. Laércio Oliveira defendeu a inclusão do Convento de Francisco e programa de restauração do patrimônio histórico em São Cristóvão, cidade esta que convidou Sabino para visitar.

A partir disso, Fabiano Oliveira relembrou o Programa Revive, que permite que os patrimônios, hoje em estado de deterioração, sejam recuperados pela iniciativa privada para utilização de parte do imóvel para empreendimentos turísticos e também elogiou a gestão do governador Fábio Mitidieri.

“A iniciativa estabelece a realização de licitações para a concessão dos espaços. Essa é uma alternativa que move o turismo, que move essa cadeia produtiva que movimenta mais de 70 setores, gerando emprego, renda e desenvolvimento. E a gente fala 70 setores seja da costureira, do vendedor ambulante, do meu amigo taxista que busca no Aeroporto e leva para São Cristóvão pela Rodovia João Bebe Água, toda recuperada. É o governo de Fábio que não avança a cada dia. Um jovem de 45 anos que está dando exemplo para o Brasil. Tenho orgulho de fazer parte da base aliada”, finalizou.

“Viva o turismo, o turismo que cresce, seja rodoviário, seja ele vindo pela linha verde, mas que venha pelo céu brilhante olhando o nosso mar, o nosso Rio São Francisco. Viva Sergipe, viva Aracaju, viva o turismo, viva a geração de emprego e renda”, finalizou.

A sessão também será transmitida pela TV Câmara, canal aberto 5.3, Youtube e site da CMA: www.aracaju.se.leg.br.

Nesta quinta-feira, 24, em sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt destacou a atuação e parabenizou o grupo de capoeira "Molas", pelos 46 anos de atividade e tradição dentro da cultura sergipana.

"Um dos mais antigos grupos de capoeira de Sergipe e do Brasil. É dirigido pelo queridíssimo mestre Lucas, que dá um destaque pra capoeira no campo acadêmico. Lucas é mestre, doutor, professor do Instituto Federal de Educação, tem publicações das mais diversas sobre a capoeira, sobre educação física, sobre a história da capoeira. Portanto, parabenizo esse grupo extraordinário, que tem uma contribuição enorme na reafirmação da cultura, de uma tradição tão importante, completamente arraigada, impregnada na sua cultura, que é a capoeira", evidenciou Bittencourt.

Sobre o Grupo Molas:

O Grupo Molas vem desenvolvendo junto à comunidade sergipana uma série de atividades, sendo referência para o surgimento de novos grupos, difundindo e criando um movimento para a capoeira em Sergipe. Além dos diversos Estados Brasileiros, os Molas mantêm ainda um intercâmbio com Grupos na Alemanha, Argentina e Estados Unidos.

No Pequeno Expediente desta quinta-feira, 24, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre a ação que é promovida pela ONG Plano de Menina, em parceria com a Chevrolet, para ajudar mulheres a tirarem sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Precisamos exaltar e divulgar o que está sendo feito de positivo. Quero parabenizar a ONG Plano de Menina e a indústria automobilística Chevrolet pelo projeto realizado nas capitais brasileiras. Fiquei muito feliz quando eu soube da existência dessa iniciativa que tem o objetivo de promover a igualdade de gênero”, informou.

“Esse projeto é exclusivamente direcionado para quem se autodeclara mulher, tem mais de 18 anos, ainda não possui carteira de habilitação e reside em qualquer uma das capitais brasileiras, inclusive em Aracaju. Existem algumas exigências para a participante, como ser alguém que responda pelos seus atos perante a lei - acima de 18 anos; ser alfabetizada (saber ler e escrever); possuir documento de identificação emitido por órgão público (RG, carteira de trabalho, passaporte, etc.); informar o número do CPF e comprovar endereço”, comentou.

Fabiano citou que a iniciativa visa beneficiar 10 mil mulheres em todo Brasil.

“As inscrições podem ser feitas até o domingo, dia 27, ou até que sejam atingidas as 10 mil inscrições. O período de realização das aulas nas autoescolas poderá ser iniciado até o dia 31 de agosto de 2024. Todas as despesas serão custeadas pela ONG Plano de Menina nas autoescolas parceiras credenciadas”, finalizou.

Durante a sessão desta quinta-feira, 24, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente para reforçar que está em pleno diálogo com os taxistas, e confirmou que, na próxima semana, será realizada uma reunião na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), junto com a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio da Câmara Municipal de Aracaju, presidida pelo vereador Breno Garibaldi (União Brasil), e os taxistas, para tratar do Projeto de Lei 283/2023, de sua autoria.

Fabiano reforçou que o principal objetivo do encontro gira em torno da permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju. 

“O superintendente da SMTT, Renato Telles, foi muito solícito com o nosso pedido e tenho certeza que o encontro, agendado para terça-feira, dia 29, será bastante positivo. Juntos vamos dialogar e buscar melhorias que atendam os pleitos dos aracajuanos”, destacou.

O parlamentar fez questão de reforçar que a propositura apresentada por ele em nada prejudica o sistema viário e tão pouco a circulação dos coletivos. 

“É importante frisar que o objetivo é criar uma alternativa para que os motoristas deixem seus veículos na garagem para seus deslocamentos curtos. Antes de apresentar esse PL, fiz questão de me aprofundar e sei que não apresenta acréscimo ou despesas excessivas para o Município de Aracaju. É uma alternativa que melhora o trânsito”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma audiência pública para comemorar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis, na tarde desta quinta-feira, 24, no Plenário do Palácio Graccho Cardoso. O evento, em alusão aos 61 anos de regulamentação da profissão no Brasil, foi proposto pelo vereador Nitinho Vitale (PSD), que presidiu a audiência.

“Vamos tirar o que tem de melhor para a gente levar aos órgãos competentes para agilizar as demandas que os corretores clamam”,  afirmou o parlamentar, ao lembrar que vendas são perdidas quando há excesso de burocracia. O vereador colocou a Casa do Povo à disposição da luta da categoria.

Waldson Silva, diretor parlamentar do Creci Sergipe, destacou a rotina de trabalho do corretor. “Não é fácil ser corretor de imóvel, mas estamos mostrando nossa contribuição à sociedade. Nós levamos sonhos e projetos às pessoas, do menos ao mais favorecido”, declarou.

O diretor de eventos da Associação dos Corretores de Imóveis (ACI), Ricardo Fontes, agradeceu ao vereador Nitinho pela atenção com os profissionais e enalteceu o trabalho da categoria. “O corretor é um realizador de sonhos. Sou de uma geração que tem no cliente um amigo. A minha profissão me possibilita transformar a vida das pessoas”, lembrou.

O presidente do Creci Bahia, Nilson Araújo, se disse privilegiado em participar do evento na CMA. “É um momento histórico, notadamente pela iniciativa e pela importância deste evento. A repercussão é muito positiva, dada a responsabilidade dos corretores de imóveis hoje em dia, até pelos aspectos legais. Uma iniciativa brilhante que não percebemos em outros estados. Fico honrado pela oportunidade”, pontuou.

O presidente da Creci Sergipe, André Cardoso, lembrou a importância do trabalho em conjunto para o fortalecimento da profissão. “Não somos apenas intermediários de transações imobiliárias, mas conselheiros confiáveis que buscam realizar o maior sonho de uma família: a casa própria ou investir no setor imobiliário”, disse, ao lembrar que a categoria tem fortalecido laços com instituições e órgãos para melhorar o trabalho realizado pelos corretores, além de investimento em iniciativas de aprimoramento profissional.

Dia Nacional

Os corretores de imóveis comemoram os 61 anos de regulamentação da profissão no Brasil no dia 27 de agosto, pela lei nº 6.530/1978. Para celebrar a data, o Creci Sergipe lançou a campanha publicitária “Nada Substitui o Corretor de Imóveis”, com o objetivo de mostrar que, mesmo com o avanço tecnológico, a capacidade de compreensão humana é o que faz a diferença para realizar sonhos, além de garantir segurança nas relações imobiliárias.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizou nesta sexta-feira, 25, a diplomação dos dois novos vereadores de Aracaju. Zezinho do Bugio (PSD) e Elber Batalha (PSB) passarão a ocupar as cadeiras do Parlamento Municipal, substituindo Sávio de Vardo da Lotérica e Fábio Meireles, que perderam os mandatos em virtude da cassação dos votos destinados ao Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2020 por conta de fraude à cota de gênero.

“Foi necessário fazer a retotalização dos votos em virtude da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de anular aproximadamente dezesseis mil votos dados ao partido. O sistema de informática da Justiça Eleitoral fez o recálculo do coeficiente partidário e determinou os nomes dos ocupantes das duas cadeiras. O que estamos fazendo hoje é cumprir uma decisão judicial”, explica o juiz Henrique Gaspar Mello de Mendonça.

Zezinho já exercia o mandato de vereador como suplente de Manoel Marcos (PSD), que está licenciado para ocupar o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Agora, ele passa a ocupar a cadeira na condição de titular.

“Agradeço primeiramente a Deus e à minha equipe. Vou continuar o trabalho que já venho realizado, agora com muito mais experiência e afinco em benefício da população de Aracaju. Vou me empenhar ainda mais para propor leis e cobrar as ações do Executivo, principalmente para aquelas comunidades que mais necessitam desse trabalho”.

Já Elber Batalha passará a exercer o cargo de vereador pela quarta vez. “A expectativa é retomar da melhor forma possível a representação do povo de Aracaju depois de corrigida essa grave injustiça cometida nas eleições de 2020. Agora é um novo momento e vou continuar a dar o meu melhor no trabalho junto aos meus pares, enaltecendo cada vez mais a Câmara de Vereadores”.

Novos suplentes

Além dos dois vereadores, o TRE-SE também realizou a diplomação dos dois novos suplentes do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Pelo PSD foram diplomados como primeiro suplente José Américo dos Santos Silva, o Bigode do Santa Maria, e como segundo suplente José Gonzaga de Santana, eleitos com 2056 e 2051 votos, respectivamente.

Pelo PSB foram diplomados Carlos Rubens de Oliveira Julião e Cláudio José Costa Santos, que receberam 455 e 434 votos, respectivamente, nas eleições de 2020.

Posse

A solenidade de posse de Zezinho do Bugio e Elber Batalha será realizada na próxima terça-feira, às 9h, na Câmara de Vereadores. Na mesma solenidade também será empossado Bigode do Santa Maria, que passará a exercer o mandato como suplente de Manoel Marcos.

Nesta sexta-feira, 25, parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de discussão sobre o Plano Diretor, que foi realizada no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral. Estiveram presentes o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), o vereador Ricardo Marques (Cidadania), a vereadora Emília Corrêa (Patriota), o vereador Isac Oliveira (PDT), a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), o vereador Milton Dantas (PDT), a vereadora Sônia Meire (PSOL), o vereador Nitinho Vitale (PSD) e o vereador Breno Garibalde (União Brasil).

A reunião foi realizada  por conta de uma ação civil pública que foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 5ª região,  por diversas entidades da sociedade que questionam o processo de revisão do Plano Diretor ter ocorrido sem a devida consulta por parte do executivo. A legislação prevê que as revisões realizadas no Plano devem contar com a participação pública.

Estiveram presentes no local para a discussão representantes de grupos quilombolas, das mangabeiras, dos ribeirinhos, OAB, CREA, INCRA, IBAMA, MTST, Ministério Público, dentre outros. Alguns deputados estaduais também compareceram, como a deputada Linda Brasil e o deputado Georgeo Passos.

Segundo o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), essa reunião é importante “para auxiliar as discussões sobre o Plano Diretor e pedir que o Judiciário faça a análise o mais rápido possível, para que isso chegue à Câmara e possamos fazer as análises, discussões e promover as audiências públicas. O plano atual está defasado em vários aspectos, seja mobilidade urbana, meio ambiente ou regularização fundiária. Com ele atualizado, traremos mais qualidade de vida para o aracajuano ”, pontuou.

Participação de outros vereadores da Casa

O vereador Isac Oliveira (PDT) explicou que “o Poder Judiciário entrou em ação por conta de fragilidades na revisão do Plano Diretor, realizadas pelo executivo. Vamos pressionar para que ele vá logo para a Câmara, que é a Casa ideal, para fazermos algo que a sociedade deseja, com o crescimento de uma cidade sustentável”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) ressaltou que “essa reunião de hoje contempla a democracia, já que envolve diversos atores sociais. É necessário que as falhas sejam avaliadas e portanto, o que se quer aqui, é que ocorram participações transparentes na revisão do Plano”.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil) destacou que “Aracaju perde muito com um plano de 2000, éramos para estar na terceira revisão já e nem saímos da primeira.  A Câmara tem um papel importante nesse processo. Peço celeridade ao Judiciário para fazermos esse Plano sair o mais rápido possível. Na Câmara, vamos discutir com a população para termos uma minuta séria, participativa e sustentável”. 

O vereador Nitinho Vitale (PSD) apontou que “é muito importante que quando esse projeto chegar à Câmara, as comunidades e entidades continuem participando”. A vereadora Sônia Meire (PSOL) ressaltou que "a população não é a responsável por não haver um Plano revisado. A discussão nesta Casa é muito importante, tanto em nos ouvir, como também ouvir o povo. O Plano precisa ir à Câmara, com metodologia de manter a participação popular nessas discussões. Nós precisamos que ele atenda às comunidades. Não vamos admitir que esse Plano Diretor não seja participativo", concluiu.

Entenda como funciona o processo de revisão do Plano Diretor 

O Plano Diretor consiste em uma lei municipal, que é utilizada para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, norteando o planejamento urbano e o crescimento da cidade. De acordo com o Estatuto da Cidade, lei federal nº 10.257/2001, ele deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Esse processo de revisão deve contar com a participação da população. Em Aracaju, o plano diretor em vigor é de 2000.

O processo de revisão tem início na Prefeitura, por meio da realização de reuniões com entidades da sociedade para propor os ajustes necessários ao Plano. Após essa fase, o projeto com as alterações é encaminhado para a Câmara, que realizarão novas audiências públicas e, assim, poderão propor emendas ao projeto. Cada emenda é votada em Plenário e, após sua aprovação, as propostas retornam ao Executivo, que pode sancionar ou vetar.

Quando alguma entidade civil sente que não foi convocada para participar de discussões promovidas pelo Executivo, é possível entrar em uma ação, que será encaminhada ao Judiciário.

Para celebrar o Dia, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos),  que é o autor da Lei Municipal que instituiu a data, promove uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), além de apoiar ações realizadas por instituições do terceiro setor em alusão às datas comemorativas.

"Faz parte do meu mandato todo apoio às pautas do terceiro setor. Estamos falando de instituições que transformam realidades em nossa sociedade e que se mantêm com seus próprios esforços e na busca diária por recursos e voluntários. Convido toda a população aracajuana a comparecer à Câmara de Vereadores na segunda-feira, às 9h, para dialogarmos sobre o assunto e, em seguida, prestigiarmos as ações que acontecerão na Praça Fausto Cardoso", convidou Byron, que também é o idealizador do projeto social 'Estrelas do Mar'.

A programação a ser realizada na praça, no centro de Aracaju, conta com ação com foco na saúde, sendo atendimento à saúde bucal, como também aferição de pressão e glicemia, além de incentivo à Campanha de Doação de Sangue. Também serão ofertados serviços de orientações jurídicas e nutricional, sendo realizado, ainda, bate-papo sobre conceito e a importância da Mediação de Conflitos.

Para o parlamentar Sargento Byron, o grande objetivo da data e do cronograma montado é fomentar a prática da doação e da solidariedade a partir da mobilização de toda sociedade, seja pessoa física ou jurídica, entidades ou governo, para a realização de ações em prol do ato de doar.

Dentre as instituições envolvidas na programação estão a Ágatha Instituto Social, Ações com Amor, A Chave do Futuro, Casa Santa Zita, Gacc, S.O.S Mediação, além do INDUMAN - Instituto de Desenvolvimento, Urbanismo e Meio Ambiente do Nordeste , e do Projeto Estrelas do Mar.

Na próxima segunda-feira, 28 de agosto, às 14h, acontece a Sessão Especial dedicada ao mês da  juventude, na Câmara Municipal de  Aracaju (CMA). Proposta pelo vereador, Professor Bittencourt (PDT), a sessão tem como objetivo promover o debate e políticas públicas voltadas para a juventude.

A Sessão Especial, que acontecerá no Plenário da Câmara, reunirá representantes da comunidade jovem, são eles: a superintendente Especial da Juventude, Larissa Oliveira Alves; o presidente da Juventude do PDT, Angelo Márcio Bispo; o diretor de Políticas Transversais, Jhonny Emanuel Santos da Silva; o presidente da Juventude do Partido dos Trabalhadores, Miqueias Oliveira; o estudante de direito da UNIT, João Marcos Santos Oliveira; além do Conselho Estadual da Juventude.

“Vamos receber pessoas do movimento juvenil, grêmios, representantes da área acadêmica, entidades das mais diversas, para que a gente possa tratar sobre o protagonismo desse universo juvenil tão importante para nossa sociedade. Fica aqui o convite a todos”, convoca o vereador Bittencourt.

A Sessão Especial é aberta para o público.

O que? Sessão especial: Mês da juventude 

Onde? Câmara Municipal de Aracaju

Quando? 28 de agosto, às 14h

A assessoria da vereadora professora Ângela Melo (PT) participou, na manhã desta sexta-feira, 25, da audiência pública realizada pela Justiça Federal sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano  de Aracaju  (PDDU). 

O tema sobre a participação popular no PDDU sempre foi pauta da atuação legislativa de Ângela Melo. A vereadora critica o método definido pela Prefeitura de Aracaju em excluir, no processo, a escuta da população, especialmente das comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas.

A vereadora é uma das signatárias da “Carta Aberta pela Revisão Democrática e Participativa do PDDU de Aracaju”, assinada por movimentos sociais, organizações populares, conselhos profissionais, grupos de pesquisa em arquitetura e urbanismo, criticando a ausência de um diagnóstico com estudos e análises técnicas. 

À época Ângela Melo já denunciava e criticava a restrição da participação popular adotada pela Prefeitura de Aracaju em relação ao PDDU, que teve a última revisão há 23 anos. “Nossa cidade tem 38 bairros e estão previstas apenas oito audiências, mas com previsão de participação de até 150 pessoas em cada. Isso é muito aquém de qualquer percentual razoável da nossa população. Por isso, é fundamental mais audiências e outras atividades de participação, como oficinas, seminários temáticos, com a participação de grupos menores, por bairros, temas e outros formatos”. 

O assunto foi retomado hoje, durante a audiência pública, por membros do movimento social que tiveram espaço de fala. Moradora do território da Prainha, no bairro Industrial, Dalva Angélica da Graça, liderança do MOTU, ressaltou que a cidade deve ser projetada para  pessoas. “Todas estas prerrogativas precisam acontecer para  dizer que a gente existe. Sabemos, a Justiça sabe e todo mundo sabe a quem interessa a falta de ordenamento da cidade. Esta cidade foi construída desrespeitando quem já vivia aqui há muito tempo: os pescadores”, disse.

Dalva ainda chamou a atenção para uma ideia debatida dentro do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que é a formação de um comitê gestor que inclua os movimentos sociais para acompanhar o processo de revisão do PDDU. 

Entre os encaminhamentos da audiência, ficou estabelecido um prazo para que novas partes interessadas que não estão incluídas possam se manifestar.

Nesta sexta-feira, 25, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) participou de uma audiência pública realizada na sede da Justiça Federal em Sergipe, para debater sobre o processo judicial que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). A audiência foi convocada pela juíza federal Thelma Maria, por uma reivindicação dos movimentos sociais.

Para Breno, a responsabilidade do processo de revisão do Plano Diretor de Aracaju também é da Câmara de Vereadores, não só do Executivo. “Enquanto arquiteto, urbanista e mestre em participação, entendo a necessidade de fazermos um processo muito mais participativo e democrático. Por isso que eu chamo a responsabilidade para a Câmara Municipal, para que lá possamos realizar novas audiências com ampla participação e contratar uma equipe técnica especializada.”, declara o parlamentar.

Ainda segundo o vereador, a revisão do PDDU é urgente. Para ele, é inadmissível que Aracaju tenha o Plano Diretor mais atrasado do país. “Já era para estarmos discutindo a terceira revisão e ainda não passamos nem na primeira. Aracaju perde muito com isso, pois, o PDDU impacta em tudo na vida da população, principalmente em setores básicos como saúde, educação e segurança pública. Então, eu peço celeridade nesse processo, e que essa revisão possa sair o quanto antes!”, pontua Breno Garibalde, acrescentando que, somente seu mandato, enviou mais de 70 contribuições para a minuta do plano, de forma on-line.

O parlamentar alerta que, os problemas do bairro Jabotiana, por exemplo, são causados pela falta de uma revisão no Plano Diretor da cidade. “Se a gente tivesse revisado esse Plano em 2005, talvez o Jabotiana não estivesse com tantos problemas. O mesmo está acontecendo na Zona de Expansão. Cada dia que a gente passa sem a revisão do PDDU é um condomínio novo que está sendo aprovado, aterrando lagoas, inundando as populações já existentes naquela localidade. Isso é muito grave. Então peço a colaboração de todos e todas para que a gente dê celeridade nesse processo e construa um Plano Diretor bom para a cidade e para as pessoas”, afirma Breno.

O vereador Eduardo Lima destaca nesta sexta-feira, 25, os 18 anos do seu partido, o Republicanos.

“O Republicanos é o partido que a cada ano cresce ainda mais. O verdadeiro partido conservador do Brasil; o partido que luta pela família, pela valorização da vida; que luta pela meritocracia, liberdade econômica e tecnológica”, parabenizou o vereador.

O Republicanos hoje é o sétimo maior partido do Brasil, com uma bancada de 41 deputados federais, 4 senadores, 76 deputados estaduais, 212 prefeitos, 2.551 vereadores e mais de 493 mil filiados. Atualmente governa o maior estado da federação, São Paulo, com Tarcísio de Freitas, além de ocupar a vice-presidência da Câmara dos Deputados, com o deputado federal Marcos Pereira (SP), que preside a sigla desde 2011.

A sigla, que antes era chamada de Partido Municipalista Renovador (PMR), mudou de nome para Partido Republicano Brasileiro (PRB), a pedido do então vice-presidente da República, José de Alencar. Em 2019, após um estudo amplo alinhado à evolução e modernização passou a se chamar Republicanos.

Hoje, o Republicanos é o único partido que possui uma faculdade, por meio da Fundação Republicana Brasileira (FRB), reconhecida pelo Ministério da Educação.

Em Sergipe, presidido pelo deputado federal Gustinho Ribeiro, possui três deputadas estaduais, um deputado federal e dois vereadores por Aracaju.