Notícias

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), concluída pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na quarta-feira, 12, os parlamentares analisaram 117 emendas. Desse total, 10 foram aprovadas, 26 rejeitadas e 81 foram retiradas pelos autores. A LDO, que determina as diretrizes e prioridades da Prefeitura de Aracaju, é a preparação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e registra uma estimativa de receitas de pouco mais de R$ 3 bilhões (R$ 3.011.500.00) para o ano de 2024.

A votação segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi realizada em uma longa sessão no Plenário Vereador Abrahão Crispim, que durou mais de sete horas.

Apesar da grande quantidade de emendas apresentadas, os parlamentares conseguiram dar celeridade aos trabalhos por meio da Comissão de Finanças da Casa, responsável por analisar o texto.

Para que a votação tivesse andamento, a Comissão votou as emendas em bloco, ou seja, reuniu os textos que tinham similaridade ou apontavam para o mesmo caminho, para votar de uma só vez.

Apesar dessa votação em bloco, as discussões não foram comprometidas e todas as emendas foram, amplamente, discutidas, tendo em vista que, para que elas seguissem a tramitação, tinham que receber a maioria dos cinco votos favoráveis dentro da Comissão. Como isso não ocorreu, o autor teve a oportunidade de entrar com recurso e expor os argumentos para o Plenário. Caso esse argumento fosse acolhido, as emendas seguiam para votação.

E dessa forma a CMA cumpriu o seu papel constitucional, aprovando o texto da LDO em todos os trâmites regimentais. O Projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT)

Toda criança e adolescente tem direitos legais e proteção plena. A garantia está na Lei 8069 de 13 de julho de 1990, mas a aplicação e a efetividade da legislação dependem da participação social e execução de políticas públicas. Neste dia 13 de julho de 2023 em que são comemorados os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é preciso refletir a sua prática social.  No cenário local, temos avanços e muitos desafios como o enfrentamento à violência, às desigualdades sociais, ao racismo estrutural e tantas outras violações de direitos humanos naturalizados no cotidiano. 

Um exemplo deste cenário está na recente pesquisa  As múltiplas dimensões da pobreza na infância e na adolescência no Brasil, lançada este ano pelo Unicef. No estudo, Sergipe aparece com 76,6% de suas crianças e adolescentes vivendo na pobreza e em extrema pobreza. O levantamento apresenta dados até 2019 (trabalho infantil), até 2020 (moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda, incluindo renda para alimentação) e dados até 2022 (educação). 

Frente a este cenário de exclusão social, a ausência e a precarização de serviços públicos são fatores que afetam diretamente à infância e adolescência. Um dos setores mais atingidos é a educação, um dos pilares do ECA. Nos artigos 53 e 54 do estatuto é assegurado que toda criança e adolescente tem acesso à educação de qualidade, que garanta seu pleno desenvolvimento em sociedade, e é dever do Estado garantir o acesso gratuito à educação em todo o território brasileiro, incluindo desde creche e pré-escolas, além de materiais didáticos, transporte, alimentação, assistência à saúde. Para tudo isso acontecer é necessário, entre outros fatores, que o espaço legislativo tenha um parlamento forte, propositivo e comprometido com os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando sempre que necessário quando houver a violação à lei. 

Neste ano enquanto mandato popular e participativo, estivemos na luta em prol da melhoria da escola pública, atuando e propondo leis de valorização do magistério municipal de Aracaju, dialogando com operadores do direito e movimentos sociais na área da infância para buscar soluções para o fortalecimento do Sistema de Proteção Integral em Aracaju. Acompanhamos e agimos em defesa dos direitos também na saúde com ações e participação efetiva para a melhoria de atendimento médico e adequação da estrutura hospitalar na rede básica e atendimento de maior complexibilidade. Propomos emendas parlamentares de planejamento e execução de políticas públicas inclusivas de enfrentamento à pobreza com a criação de leis de renda básica  que atenda a classe trabalhadora e que a infância ocupe um espaço importante na agenda pública que de fato efetive o conceito constitucional que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos de forma integral. 

Por isso, nossos projetos de leis, emendas e outras ações legislativas são direcionadas para a promoção do desenvolvimento integral da criança para garantir que esta parcela da população em Aracaju tenha direito a um futuro no presente.

Sabemos também como a educação no seu sentido mais amplo tem papel importante para a desconstrução de preconceitos e para a defesa do fortalecimento de uma cultura de respeito às diferenças, e valorização das liberdades individuais, da identidade de gênero, e de ressignificação da vida.             

A celebração destes 33 anos do ECA nos mostra também que é tempo de esperançar, de proteger e promover direitos por meio de experiências participativas e coletivas que o estatuto representa para a sociedade e a sua necessária transformação social. Vamos continuar esta caminhada iniciada por um grande movimento social no final dos anos 1980 no Brasil, que reuniu amplos setores da sociedade brasileira em torno da luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes, colocando a infância e adolescência como prioridade absoluta, e combatendo toda forma de discriminação, violências, crueldade e opressão, e em defesa da ampliação da cidadania de crianças e adolescentes e transformação das condições objetivas de vida das suas famílias.

Celebramos esta data sabendo que a comemoração destes 33 anos do estatuto parte da necessidade da defesa intransigente dos direitos humanos dessa população. Ainda mais em um contexto tão conturbado como o que acabamos de viver no país de total desrespeito a direitos e desmonte de políticas publicas sociais para a infância e pela postura adotada por alguns segmentos que questionam a legitimidade destes direitos conquistados historicamente.

Vida longa ao ECA e a ampliação da cidadania das crianças e adolescentes! 

No espoco de trabalho, o parlamentar também ressalta a luta pelas causas da Pessoa com Deficiência, assim como os aspectos que envolvem a segurança pública , o planejamento e revitalização urbana, assim como demais demandas que chegam ao seu gabinete. " O recesso parlamentar faz parte de um cronograma, mas as atividades internas permanecem, pois as necessidades da nossa população não se encerram. Por isso, a importância de nos colocarmos sempre à disposição dentro e fora da Casa Legislativa", pontuou.

O acesso à cultura e ao esporte é um direito constitucional e deve ser garantido pelo Estado. Construir campos de futebol, praças e ambientes de estímulo às expressões culturais e práticas desportivas é uma das maneiras de garantir os direitos da população, mas é preciso ir mais além. Em Aracaju, há uma série de espaços abertos de lazer sem a devida limpeza, manutenção e segurança para que a população possa se divertir e praticar suas atividades desportivas.

Entre as diversas indicações protocoladas pela vereadora professora Sonia Meire reivindicando os serviços essenciais à prática de cultura e esportes, está a solicitação feita junto à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para limpeza, asseio, conservação e capinagem no campo de futebol Arena Dutrão, localizado no bairro Porto Dantas, Zona Norte de Aracaju.

A convite da comunidade do Porto Dantas, a vereadora acompanhou um jogo de futebol promovido no novo campo, após os serviços realizados pela Emsurb. “O esporte amador precisa ser valorizado e reconhecido. Fiquei muito contente em ver a juventude exercendo o seu direito ao lazer junto às suas famílias e a comunidade. É disso que a juventude precisa, e não só a juventude, como também as famílias reunidas para os momentos de lazer. Seguiremos lutando por mais espaços públicos e pela manutenção dos espaços que já existem, em cada bairro, pois todos e todas têm que ter seus direitos garantidos”, afirmou a Sonia.

O estudante Christian Santana aproveitou o momento para destacar a importância dos serviços de manutenção do campo. “Agradecemos à vereadora pela ajuda e à Emsurb pelos serviços, agora sim podemos jogar. Mas temos outras carências também, como as camadas de areia para que nosso campo fique um pouco mais acessível pra gente jogar”, destacou o jovem.

A vereadora Sonia Meire também lembrou que muitos espaços de lazer e de esportes, a exemplo do Arena Dutrão, reúnem também pessoas de outras comunidades. “Pelo Arena Dutrão, passa uma média de 20 jogadores por semana. São muitos times, muitas pessoas que utilizam esse espaço, o que torna mais importante ainda garantir o acesso de todas as comunidades”, destacou.

A convite do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o vereador  Joaquim da Janelinha (Solidariedade) foi anunciado, na  manhã desta quarta-feira, 19, na Prefeitura Municipal de Aracaju, como Secretário de Articulação Política de Aracaju. O vereador permanecerá no cargo durante oito meses.

 Para Joaquim, o convite foi motivo de muita alegria e satisfação. Ele entende que essa função melhora, ainda mais, a relação do Poder Executivo com o Legislativo, como também a relação da pasta com as associações e com as comunidades.

 "Durante este período, o trabalho vai continuar nas ruas e nas comunidades. Agora sou o vereador e secretário que está ao lado do prefeito. Mais um desafio pessoal e profissional. Tenham certeza que farei o máximo para atender às expectativas. Sou muito grato por mais essa confiança que me foi  atribuída”, afirmou Joaquim.

 A Secretaria de Articulações Políticas se faz necessária para unir autoridades políticas, associações e a sociedade em comum, para melhor discutir os problemas da cidade e para um bom desempenho em favor do povo.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), fez um balanço das ações realizadas na Casa Legislativa durante o primeiro semestre de 2023 e avaliou de forma positiva os trabalhos dos parlamentares e a gestão da presidência.
"Aprovamos o aumento das emendas impositivas e diversos projetos de cunho ambiental e social. Projetos que melhoram a educação e  a saúde pública no município de Aracaju. Conseguimos ajudar muito o funcionalismo público,  por meio do PL que o Executivo enviou tratando da reestruturação das carreiras dos guardas municipais, agentes de trânsito e servidores da administração geral, aumentamos em 15% a gratificação de atividades especiais dos professores, dentre outras ações positivas", afirmou.
Sobre a gestão dele à frente da presidência da CMA, Ricardo disse que está trabalhando para dar uma "cara nova" ao Legislativo e valorizar os servidores. "Quanto à questão da gestão interna da CMA, melhoramos muito as condições dos servidores públicos concursados e efetivos que aqui já estavam e vamos melhorar ainda mais. Contratamos diversos concursados e vamos dar posse a mais aprovados. Essa é a nova cara da Câmara, um novo ritmo de trabalho, em que  zeramos a Pauta de Votação, dando destaque aos principais projetos que entendemos que são fundamentais para a população aracajuana", disse.
Quanto ao segundo semestre de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju garantiu que será de mais trabalho. "No segundo semestre,  queremos trabalhar muito mais, sabemos que ainda existem muitos problemas que precisam ser resolvidos quanto às necessidades do povo aracajuano. Não podemos ficar omissos a nada que prejudique a nossa população, vamos estar mais atentos ainda e trabalhando para garantir o bem- estar de todo o povo aracajuano", assegurou Ricardo Vasconcelos.

Com o fim do primeiro semestre e a chegada do recesso parlamentar, o vereador Pastor Diego (PP) faz um balanço das atividades do mandato e comemora os resultados alcançados no período. Ele destaca que a temporada foi marcada por embates políticos, projetos aprovados em benefício da população, assim como a defesa dos princípios os quais sempre defende e representa: a família e valores cristãos.

“Foi uma temporada de atividades intensas, com fiscalizações, visitas a órgãos, comunidades e diversas proposituras aprovadas. Seja no Plenário, no gabinete ou nas ruas, sempre colocamos o mandato à disposição da população. O sentimento é de gratidão em poder trabalhar buscando o melhor para as pessoas e nossa cidade. Continuamos atuando intensamente para servir com verdade, defender os interesses da população e honrar os nossos princípios e valores cristãos”, destaca.  

Nesse meio tempo, o vereador Diego conseguiu aprovar nove Projetos de Lei, com destaque para duas medidas que visam preservar a segurança no ambiente escolar e evitar ataques. Uma delas é o PL n° 262/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas públicas e privadas de Aracaju. Já o PL n° 261/2022 prevê o videomonitoramento e a instalação do botão do pânico em todas as escolas da Rede Pública Municipal.

E ainda o PL,  que virou a Lei nº 5.467 de 05 de maio de 2022 e cria o Programa Permanente de Desenvolvimento à Saúde Emocional nas escolas públicas. “Todo esse trabalho é com o propósito de fortalecer a segurança na rede escolar e evitar que casos de violência possam acontecer. Dando mais tranquilidade aos pais, famílias, professores, alunos e demais colaboradores da Educação”, completou.

Ele ainda protocolou mais dois projetos que visam resguardar a liberdade de crença e a liberdade religiosa. Para reforçar, também promoveu uma Audiência Pública sobre Racismo Religioso e Injúria Religiosa, com diversos representantes e líderes religiosos do estado e da capital. “A livre manifestação de religiosidade e de religião como um direito no âmbito municipal, representa um avanço no combate à repressão por motivos de crença e na preservação de uma vida digna a todos”, ressaltou.

Entre conquistas e vitórias, o vereador Pastor Diego também foi atingido por forças externas. Infelizmente a Associação Brasileira de Shopping Centres (ABRASCE) entrou com um pedido de liminar e conseguiu derrubar a maior de todas as conquistas adquiridas em prol do consumidor aracajuano. A Lei que proíbe a cobrança da multa por perda ou extravio do ticket de estacionamento foi suspensa.

O judiciário acatou a provocação, aprovou a liminar e derrubou os efeitos da lei. “Porém, não desistimos e continuamos na luta judicial. Acionamos a Procuradoria da Câmara, comissões da OAB e acreditamos que esse benefício será recuperado, que essa prática abusiva será vedada na cidade de Aracaju”, adiantou o parlamentar.

Balanço

Vocacionado pela missão de servir com verdade, o vereador Pastor Diego tem se empenhado em acolher diversas demandas e sugestões populares. Nessa dinâmica, ao longo do mandato, ele já conseguiu aprovar 12 projetos, 30 requerimentos e indicações. Além de promover cinco audiências públicas, uma sessão especial em homenagem aos 91 anos da Igreja Adventista da Promessa no Brasil e conceder a entrega de 2 dois títulos de cidadania aracajuana a pessoas que prestaram relevantes serviços à sociedade.

Cantor, compositor, humorista e vereador de Aracaju, Palhaço Soneca foi confirmado na programação do Pré-Caju Kids, divulgada ontem na capital. Acostumado a participar de eventos infantis, o artista prepara uma apresentação com músicas e brincadeiras para divertir a criançada.

“Quero agradecer ao amigo Fabiano Oliveira por acreditar em meu trabalho e oferecer uma oportunidade para eu apresentar o meu show. Tenho certeza que o evento será um sucesso”, assegurou.

O Pré-Caju Kids acontecerá dentro do Camarote Aju, na Orla da Atalaia, no dia 29 de outubro e para ter acesso ao espaço, as crianças devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Além do Palhaço Soneca, a programação terá o Mundo Bita, MC Divertida, Cheiro Kids e Thiago Sol. O evento acontece a partir das 15h.

Na manhã desta sexta-feira, 21, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) divulgou o edital 06/2023 convocando para tomarem posse mais 25 aprovados no Concurso Público 01/2020.

Entre os convocados estão jornalistas, médico, redatores, técnicos em segurança do trabalho, técnicos em tecnologia da informação, assistentes administrativos e analistas legislativos.

A nova convocação é uma promessa anterior de valorização do servidor público feita pelo Presidente Ricardo Vasconcelos (REDE). “Para que a gente tenha uma Câmara de Vereadores forte e independente é fundamental que esses servidores sejam valorizados. estamos hoje convocando mais 25 aprovados que se juntarão aos demais. A nossa gestão segue comprometida com a valorização dessa classe”, disse Ricardo.

O certame aconteceu em dezembro de 2021, ofertando 52 vagas. Com esse novo edital, o número de convocados totaliza 163.

A posse acontecerá no dia 31 de julho, às 09:00, no Plenário da CMA na Praça Olímpio Campos, 74, Centro - Aracaju (SE).

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (REDE), declarou ponto facultativo no expediente da próxima segunda-feira, 24. O decreto considera a determinação do Governo Federal de que nos dias dos jogos da Seleção Feminina de Futebol seja ponto facultativo nas repartições públicas federais. 

A seleção feminina vai fazer sua estreia na Copa do Mundo 2023 no dia 24 às 08:00,  contra o Panamá, em Adelaide (Austrália). A Copa teve início no dia 20 de julho e está acontecendo na Nova Zelândia e na Austrália. O Brasil compõe o grupo F, junto com a Jamaica, França e Panamá. 

O ponto facultativo será uma oportunidade de apoiar as nossas jogadoras. Vai, Brasil!

O vereador Pastor Diego (PP) promoveu, no último final de semana, mais uma edição do projeto ‘Servindo no seu bairro’. Desta vez, os moradores do Lamarão, Zona Norte da capital, puderam contar com as atividades e serviços prestados através da ação. A medida é uma das principais marcas do mandato, fruto da parceria entre líderes da comunidade evangélica e profissionais engajados em promover o bem-estar social.

“Esta é a oportunidade de ouvir demandas, conhecer os problemas da sociedade e manter a conexão com o cidadão. Além disso, também proporcionamos diversos tipos de serviços que facilitam o cotidiano das pessoas como: orientação jurídica, psicólogo, corte de cabelo, regularização de RG e até curso de automaquiagem”, pontuou o parlamentar.

Em colaboração, o Pastor Wellington, que é titular na Igreja do Evangelho Quadrangular do Lamarão, abriu as portas do templo religioso para sediar o projeto do vereador e promover as atividades sociais. “O Pastor Diego destaca-se não somente pelo trabalho espiritual realizado por ele dentro do Chamado que Deus o confiou, mas pelo seu empenho em prol da sociedade aracajuana no âmbito social. Promovendo cidadania e trazendo inúmeros benefícios para a nossa cidade. O que nos orgulha bastante, pois sentimos que somos muito bem representados por ele”, declarou.

Motivada pelo desejo de elevar a autoestima, a dona de casa Andrea Faustino chegou como modelo do curso de automaquiagem e acabou decidindo aprender uma nova modalidade para empreender e gerar renda. “Estou muito feliz por sair da rotina dos afazeres domésticos, essa ação dá oportunidade para muita gente que mora na comunidade participar, resolver questões que não temos esclarecimento e, no meu caso, aprender uma nova habilidade. Penso até em levar esse aprendizado adiante e fazer renda”, falou.

Já o ajudante de pedreiro, Reginaldo Lima, aproveitou a oportunidade para regularizar o RG de toda família e ainda cortar o cabelo dos sete filhos e sobrinhos. “Estava precisando muito agendar para regularizar minha identidade, na correria do dia vamos deixando as coisas para depois. Tão bom ser acolhido e poder contar com um time que nos recebe tão bem, vim com meus meninos e fomos todos muito bem tratados. Isso não tem preço”, relatou.  

É nessa soma de esforços, com parcerias prósperas e muita boa vontade, que o Pastor Diego segue servindo com verdade. “Quem está vivenciando o dia a dia de cada bairro, sabe quais são as maiores dificuldades enfrentadas, e é justamente por isso que o nosso mandato estará percorrendo o município para ouvir e encaminhar as pautas da população”, reforça o vereador. No total, 136  atendimentos foram prestados e a próxima edição do ‘Servindo no seu bairro’ já está sendo organizada.

Na ocasião, a palestra foi ministrada pela promotora Ana Galgane Paes, e teve como mediadora a advogada Sheila Christine Santos Fernandes de Souza.

Na busca por uma política diferenciada e mais próxima das necessidades da população, o Vereador Ricardo Marques de Aracaju se destaca por sua abordagem única e comprometida com as pessoas.

Em um cenário político, muitas vezes distante e burocrático, Ricardo Marques rompe as barreiras do gabinete e se lança, incansavelmente, nas ruas da cidade com um objetivo: ouvir e dar voz ao povo.

Esse compromisso de estar mais nas ruas do que no gabinete é o que diferencia Ricardo Marques como vereador. Ele compreende que para representar, verdadeiramente, a comunidade é necessário conhecer de perto suas realidades, desafios e aspirações.

Essa proximidade com a população proporciona a Ricardo uma visão real dos problemas enfrentados em cada bairro e permite que suas decisões políticas sejam embasadas em experiências reais.

Nas andanças pelas ruas da zona norte à zona de expansão de Aracaju, o vereador ouve, atentamente, as demandas da população. Seja em uma conversa informal com moradores ou em uma manifestação, Ricardo Marques dá total atenção aos anseios e preocupações dos cidadãos. Essa postura empática e receptiva cria uma conexão genuína entre o vereador e a comunidade, estabelecendo uma relação de confiança mútua.

Ao dar voz ao povo, Ricardo Marques torna-se um verdadeiro canal de comunicação entre a população e as instâncias políticas, como a prefeitura e o governo.

Ele leva as demandas e sugestões colhidas nas ruas, diretamente, para o plenário garantindo que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas nas decisões legislativas. Essa postura de representação ativa é essencial para uma política, verdadeiramente, inclusiva e participativa.

Em tempos de desconfiança e descrédito na política, Ricardo Marques é uma inspiração para uma nova forma de fazer política. Sua dedicação em ser um canal de comunicação entre o povo e as instâncias governamentais é um modelo inspirador para uma representação verdadeiramente democrática e transformadora.

Ao ouvir, acolher e agir em prol da comunidade, ele mostra que é possível construir uma política verdadeiramente voltada para o bem-estar coletivo.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará, nos dias 27 e 28 de julho, treinamento de Brigada de Incêndio para servidores voluntários da Casa Parlamentar. A parte teórica do curso acontecerá durante o turno da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 14h às 15h30, na Escola do Legislativo Neuzice Barreto. 

Seguindo com o treinamento, a parte prática ocorrerá no restante do turno da tarde, das 16h às 17h, no estacionamento do prédio Anexo da CMA. Os servidores foram divididos em duas turmas (A e B), sendo que a turma A fará o curso no dia 27 e a turma B, no dia 28. 

O que é uma Brigada de Incêndio?

A brigada de incêndio de uma empresa é composta pelos próprios funcionários, que voluntariamente intervêm e tomam as medidas necessárias quando ocorre um incêndio no local de trabalho.

Os brigadistas também realizam simulações de primeiros socorros e exercícios de treinamento para organizar a evacuação do local de maneira segura e prestar primeiros socorros, em um caso de incêndio na empresa.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) esteve com a juíza federal Dra. Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe. A magistrada está a frente dos processos que tratam da revisão do Plano Diretor de Aracaju e do projeto de drenagem e esgotamento sanitário do Bairro Jabotiana. Ela também esteve de 2009 até 2021 responsável por todas a decisões relacionadas ao projeto de macrodrenagem e rede de esgotamento dos bairros da zona de expansão de Aracaju.

“Além de me atualizar sobre o andamento dos processos, também me aprofundei sobre os graves problemas de alagamentos dessas regiões. O meu objetivo foi entender as complexidades legais e técnicas desses processos, que impactam diretamente no futuro da cidade e dos cidadãos,” disse o vereador.

Ricardo Marques saiu confiante e disse que a reunião foi muito produtiva. 

“Durante a conversa pude perceber o zelo com que a juíza, que também é Bióloga, conduz os processos, demonstrando interesse genuíno nas questões sociais, ambientais e econômicas das regiões. Saí do gabinete da juíza com a certeza de que logo essas questões terão uma definição”, diz entusiasmado.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania) usou as redes sociais para mostrar a situação enfrentada por pacientes com suspeita de câncer no município de Aracaju.

A prefeitura informou que implantou o projeto, proposto pela parlamentar, que prioriza o atendimento, a realização de consultas e exames para pacientes oncológicos ou com suspeita desse diagnóstico, e que o projeto piloto estaria sendo desenvolvido na Unidade Lauro Dantas, no Bairro Bugio, mas no local servidores nem conhecem o projeto.

A vereadora esteve na unidade acompanhando uma paciente, e ela mesma teve que explicar para funcionária da unidade como funcionava o projeto. Para Sheyla, a situação é desrespeitosa e mais uma vez demonstra a falta de atenção aos pacientes oncológicos.

“O câncer mata. Essa é uma frase que eu vou continuar repetindo enquanto eu viver, porque ela é um alerta. Apesar de ser uma doença grave, que mata tantas pessoas, se descoberta cedo e o paciente tiver todos os tratamentos necessários, a chance de cura aumenta bastante. É isso que nossos gestores precisam entender. Pacientes oncológicos precisam ser priorizados na prática”, falou.

Na manhã desta quinta-feira, 27, a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), deu início ao curso Brigada Contra Incêndio, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. A atividade encerra nesta sexta-feira, 28,  e será dividida em duas etapas.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa, essa parceria é importante para formação dos brigadistas que irão atuar na Câmara Municipal de Aracaju. “Reunimos quase 40 servidores municipais neste treinamento, que é essencial para o cidadão. Não é apenas para o trabalho e, sim, para a vida. Junto com o Corpo de Bombeiros Militar  de Sergipe, o nosso objetivo é de proporcionar uma troca de experiências e orientações por meio dos ensinamentos dos ministrantes, além de ser um momento de como combater o incêndio, conscientizando a população sobre como amenizar o cenário para que não aconteça uma tragédia”, diz.

O palestrante do curso Brigada contra Incêndio, o Sargento do Corpo de Bombeiro Eduardo Oliveira , destaca os benefícios desta parceria. “Por conta da nova regularização,  quem vai atuar é quem está trabalhando e, com o curso, podemos passar as orientações para os servidores da Câmara Municipal de Aracaju que vão estar atuando. A partir desse curso, eles estarão aptos à atuação na Brigada Contra Incêndio”, pontua.

O Sargento do  Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe,  Eduardo Oliveira, explica que o curso será dividido em duas etapas. “A primeira, que acontece hoje e amanhã, pelo turno da manhã, estaremos na Escola do Legislativo para abordar a parte teórica do curso.  Nas tardes de quinta e sexta-feira, iremos à prática. Colocaremos os brigadistas para treinar o que eles aprenderam na prática”, finaliza.

Na manhã desta quinta-feira (27), o vereador Soneca (PSD) se reuniu com os gestores do Hospital Santa Isabel para tratar sobre a emenda no valor de R$ 300 mil destinada no ano passado. A verba servirá para compra de diversos equipamentos hospitalares, a exemplo de macas, mobílias, gerador, ar-condicionado, etc.

Segundo o vereador, a aquisição dos produtos vai ajudar diretamente no funcionamento da instituição e assegurar mais conforto aos pacientes de modo geral.

“Tenho um carinho enorme por este hospital e maternidade, pois eu fui diversas vezes atendido aqui quando era mais jovem, aliás, sempre bem atendido”, relembrou o parlamentar.

Essa verba de 300 mil reais corresponde a emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Como representante do povo, tenho a missão de identificar a necessidade de todos os setores de Aracaju e enviar o repasse para promover a melhoria da qualidade de vida dos aracajuano”, esclareceu.

Para este ano, a intenção do vereador é enviar novas emendas e continuar contribuindo com a melhoria da saúde na capital.

Estão abertas as inscrições da Oficina Comunicação Integrada por meio do site https://saberes.senado.leg.br/ que acontecerá nos dias 14, 15, 16 e 17 de agosto, das 14h às 18h, na Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, com o objetivo de promover a comunicação das Casas Legislativas a usarem, de forma planejada, estratégias afim de se relacionar com diversos públicos por meio das plataformas digitais. 

De acordo com a secretária geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, este é o 3º curso em parceria com a Escola do Senado. “O Interlegis é um programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo, estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas e estamos caminhando para o terceiro curso que fomenta a comunicação legislativa. Essencial para os dias atuais, principalmente com as mídias sociais”, destaca. 

“Ainda de acordo com Maria Agda Queiroz, “A maioria das vagas é para a comunicação legislativa, mas se caso algum profissional da área, por ventura, queira participar, pode fazer a inscrição. Estamos disponibilizando 45 vagas e a oficina será ministrada na Escola do Legislativo de Aracaju”, explica. 

A secretária geral faz alerta, “existindo vagas, os comunicadores podem se inscrever no primeiro dia do evento que emitirá o certificado através do Senado Federal. No dia do evento sempre falta alguém, por isso, peço que quem se inscrever, se dedique ao máximo para participar. Afinal, a procura e as inscrições estão a todo vapor, nos quatro cantos do estado”, finaliza.

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retorna às atividades no plenário na próxima segunda-feira, 31. Com isso, os vereadores e vereadoras voltam a se reunir em Sessões Ordinárias nas terças, quartas e quintas-feiras, às 09h. 

Confira abaixo a programação: 

Segunda-feira (31/07) 

Na parte da manhã, acontecerá a posse dos 25 aprovados no Concurso Público. A cerimônia acontece às 9h, no plenário da CMA. À tarde, será a vez do vereador Miltinho tomar posse. O parlamentar entrará no lugar de Joaquim da Janelinha (Solidariedade), que assumirá o cargo de secretário municipal da Articulação Política e Relações Institucionais de Aracaju.

Quinta-feira (03/09) 

De autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a CMA concederá o Título de Cidadania Aracajuana à Coronel do Corpo de Bombeiros/SE Maristela Xavier dos Santos. O título é uma forma de agradecimento pelos serviços prestados à comunidade aracajuana. 

As atualizações da agenda do Parlamento Municipal ficam disponíveis no banner na lateral do portal.  

Na manhã desta segunda, 31, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) empossou mais 23 servidores aprovados no último concurso realizado em dezembro de 2021. Entre os empossados estão jornalistas, médico, redatores, técnicos em segurança do trabalho, técnicos em tecnologia da informação, assistentes administrativos e analistas legislativos.

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), recepcionou os novos funcionários. “A Câmara de Vereadores de Aracaju está casa vez mais priorizando o instituto do concurso público, fazendo a renovação dos seus quadros de servidores e diminuindo a quantidade de servidores comissionados, colocando mais servidores concursados”, destacou.  

Ricardo também ressaltou a importância da chegada dos servidores. “A administração pública tem que ser feita por servidores natos, servidores efetivos, isso é um compromisso dessa legislatura e vamos deixar um quadro muito qualificado. Esses servidores que estão entrando aqui são preparadíssimos, entraram aqui pelos seus méritos. São 23 no dia de hoje e ainda tem mais um para tomar posse. Em breve, estaremos convocando outros servidores e assim vamos fazer uma Câmara de Vereadores cada vez mais independente, autiva e voltada, de verdade, para os interesses da sociedade aracajuana”, pontuou.

O idealizador do concurso, vereador Nitinho Vitale (PSD), enfatizou que essa posse é realização de um sonho. “Na verdade, a gente vê essa juventude chegando na Câmara Municipal de Aracaju para dar uma nova cara ao poder legislativo. Agora, chegaram mais 23 jovens excelentes para a gente dar continuidade, isso é o diferencial do poder legislativo. Ricardo está dando continuidade a esse projeto, a esse sonho. Esse é um momento de muita felicidade e de muita paz, sensação de dever comprido. Um bom politico é aquele que olha tudo com boa vontade”, destacou.

A redatora, Nívia Félix dos Santos, expressou sua gratidão ao ser empossada em um cargo público. “É uma emoção muito grande, eu sou professora, eu dou aula de redação há 6 anos e meio e ajudei muito alunos a passar no Enem. Eu fico muito feliz, como redatora, para mim, é uma realização muito grande e, assim, como já ajudei vários jovens no mercado de trabalho, faculdades, também é uma realização do meu trabalho como professora e, finalmente, um cargo politico, é uma emoção muito grande estar aqui”, expressou.

No mesmo sentido, o Técnico em Tecnologia da Informação, Vandré Melo de Carvalho, demonstrou alegria ao ser empossado. “O concurso é muito importante para a contribuição das funções que a Câmara Municipal exerce para população de Aracaju. Com certeza, nós vamos cumprir com o nosso trabalho para que a Câmara continue exercendo um excelente serviço", informou.

Integrante da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Sargento Byron (Republicanos) recebeu em seu gabinete representantes do terceiro setor da capital.

A pauta principal da reunião foi o 'Dia de Doar Aracaju' , data de 28 de Agosto, instituída através da Lei 5.500 por meio de Projeto de Lei de autoria do parlamentar onde , associado ao Dia do Voluntariado, tem o intuito de promover atividades alusivas à prática voluntária, impulsionando valores como a solidariedade e a generosidade, como explica o legislador: "nosso principal objetivo é que o  'Dia de Doar Aracaju' mobilize os cidadãos, seja a partir da pessoa física ou jurídica no âmbito público ou privado, para fins de filantropia em nossa cidade. Precisamos ampliar o conhecimento das pessoas sobreo terceiro setor e o quanto ele carece de ajuda nos mais diversos sentidos. A data é uma campanha mundial, a qual conseguimos instituir em Aracaju", explicou Byron.

Sobre as ações a serem desenvolvidas este ano, o vereador soma forças ao trabalho realizado por diversas Organizações Não-Governamentais da capital, buscando executar um calendário de atividades, ações e eventos que venham a expandir a data no decorrer do mês de Agosto. "Desde o primeiro contato com Ulla, coordenadora do Movimento Doa Sergipe, já tínhamos decidido ampliar as ações referentes à data, agora, estamos colocando no papel as necessidades e ouvindo as representantes dessas instituições, pois precisamos ganhar braços para minimizar as dificuldades encontradas para que essas organizações se mantenham dentro da regularidade, com doações e pessoas comprometidas com o propósito. As expectativas são as melhores possíveis e o trabalho terá toda a nossa dedicação", afirmou Sargento Byron.

Participaram da reunião , representantes do Gacc/SE, Instituto Agatha, Chave do Futuro, Ações com Amor, Casa Santa Zita, do Projeto Estrelas do Mar , além da S.O.S Mediação Sergipe.

Na tarde desta segunda-feira, 31, Milton Dantas tomou posse como vereador de Aracaju, integrando a 43º Legislatura. Em solenidade realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Miltinho ocupou o lugar deixado por Joaquim da Janelinha, que assumiu a Secretaria de Articulação Política do município. 

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), esteve presente para empossar o novo vereador. Em sua fala, o parlamentar desejou a Miltinho um grande mandato. “Miltinho vem com boas ideias. Ele está muito bem instruído de como é o trabalho aqui no parlamento. Ele já tem alguns nichos da sociedade para fazer trabalhos específicos, além do esporte”, enfatizou Ricardo. 

Em seu primeiro discurso na CMA, Milton Dantas falou sobre suas expectativas para o mandato e sobre seus empenhos na área do futebol sergipano. “Estou me unindo ao trabalho dos outros 23 vereadores desta Casa, auxiliando o Prefeito do município de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Vamos trabalhar por aqueles que nos deram um voto de confiança: o povo de Aracaju. É um compromisso, uma grande missão.”, disse Miltinho. 

O Prefeito Edvaldo Nogueira esteve presente na cerimônia e falou sobre a emoção de empossar Milton Dantas como vereador. “Nunca mais eu tinha vindo para uma posse de uma pessoa tão prestigiada. Aqui estão pessoas que o admiram, que o prestigiam. São pessoas que não precisam do mandato. Miltinho é um cara admirável.”, ressaltou o prefeito de Aracaju. Ainda em sua fala, Edvaldo relembrou o tempo em que conheceu o novo vereador e a trajetória de lutas políticas que viveram. 

BIOGRAFIA 

Milton Dantas de Farias Júnior é natural de Aracaju - SE, e tem 55 anos de idade.Foi candidato a vereador nas Eleições 2020 pelo PROS (Partido Republicano Da Ordem Social), e obteve 2.443 votos.

Sua principal pauta é o esporte, com destaque ao Futebol Sergipano. Miltinho está em seu terceiro mandato como Presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) - cargo que ocupa desde 2016. 

Na manhã desta terça-feira, 01, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), utilizou a Tribuna, durante o Pequeno Expediente da 60ª Sessão Ordinária, para fazer um apelo em relação ao loteamento Recanto dos Cajueiros, no bairro Santa Maria.

"Nós precisamos somar os esforços e levar os benefícios à população. Já solicitei que saneamento, pavimentação e asfalto fossem feitos e outros vereadores, em legislaturas passadas, também o fizeram. Temos que traçar uma estratégia nesse parlamento para que possamos resolver esses problemas, não podemos ficar só na promessa", apontou.

Durante a visita ao bairro, o presidente também verificou que algumas ruas não possuem iluminação pública. "É inadmissível que as pessoas não tenham nem iluminação pública, um poste para iluminar a sua via. Estamos sendo cobrados e precisamos fazer nossa parte. O que não pode é o Recanto dos Cajueiros não ter acesso à drenagem, saneamento básico e esgotamento. Espero que os recursos sejam direcionados", pontuou o presidente.

"Sabemos que tem que ter muito diálogo e acima de tudo, os recursos financeiros para fazer a obra. Mas, precisamos definir as prioridades na cidade e somar os esforços. Eu consegui colocar iluminação em algumas ruas do bairro, mas, vejam, o Santa Maria não é uma terra esquecida. Hoje, lá é um bairro que melhorou muito as condições de moradia, mas vários problemas ainda precisam ser solucionados", completou Ricardo.

Para contribuir na resolução dos problemas no bairro, o presidente convidou os outros vereadores a dialogar e definir as prioridades, junto ao executivo. "Precisamos sentar junto ao prefeito e traçar as localidades em que esses problemas são gritantes, pois não há mais como perpetuá-los. Temos que solucionar", concluiu.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 01, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 13/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Parto Humanizado no Município de Aracaju. O texto foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares.

Em 1ª discussão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 104/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que dispõe sobre a proibição do uso de produtos geradores de faíscas, de fogos de artifício e de sinalizadores, bem como a realização de shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos.  

Também em 1ª discussão, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Lei 179/2023, que revoga expressamente a Lei Municipal n° 3.832, de 5 de abril de 2010, que reconheceu de utilidade pública a associação sergipana de blocos e trios.

Moções 

Um dos textos aprovados foi a 137/2023, de autoria da vereador Sargento Byron (Republicanos), que é uma moção de aplausos à associação dos voluntários a serviço da oncologia em Sergipe (Avosos) pelo aniversário de fundação.

No retorno oficial às atividades legislativas, o vereador Soneca (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a reforma da praça João Paulo II, no bairro São Carlos.

Soneca informou que as obras estão em fase de conclusão e lembrou que o serviço acontece depois de 16 anos da inauguração do espaço.

“Desde que iniciei meu mandato, em 2017, bati na porta da Emurb diversas vezes, tive reuniões com o prefeito e felizmente após muito esforço a reforma virou uma realidade”, agradeceu o vereador.

A praça João Paulo II terá parque infantil, campo society e academia popular. Para Soneca, a obra representa dignidade para a população aracajuana.

Muito trabalho e aprovar um pacote de projetos voltados ao bem-estar social, é o que o vereador Pastor Diego (PP) pretende priorizar no segundo semestre de atividades no Legislativo. Nesta terça-feira, 1, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) voltou às Sessões Plenárias e, na ocasião, o parlamentar cristão prestou contas do mandato e já antecipou o que a população aracajuana pode esperar dele ao longo dos próximos meses para continuar “servindo com verdade”.  

"Durante o recesso parlamentar não paramos de trabalhar, de correr e circular pela cidade. Além das fiscalizações e da escuta ativa com a população dentro das comunidades, nós dedicamos o período a elaborar diversas proposituras. Nesse meio tempo, também passei uma semana participando do Congresso Nacional da Igreja Quadrangular e retomo as atividades tomado pela missão de servir com verdade e cheio de gás para trabalhar em favor de nossa cidade”, declarou Diego.

Ao todo, seis proposituras foram protocoladas e já há uma articulação para que todos os projetos entrem na pauta de votação o quanto antes. Uma das medidas propostas pelo vereador diz respeito aos pacientes com doenças autoimunes. A proposição institui, no município de Aracaju, a semana de conscientização das doenças neuroimunológicas. “As doenças neuroimunes representam um desafio significativo para a saúde pública, afetando um número crescente de pessoas. No entanto, a conscientização sobre essas condições ainda é limitada tanto na prestação dos serviços públicos quanto entre a população”, destacou.

Tem ainda a propositura que prevê a regulamentação e fiscalização de produtos cosméticos em feiras e eventos do setor. “Dados estatísticos, estudos e relatos de casos revelam que a utilização de produtos cosméticos inadequados, adulterados ou de procedência duvidosa pode causar uma série de problemas como irritações cutâneas, alergias, intoxicações e até mesmo danos mais graves à saúde”, disse o vereador. Diante do exposto, ele reforça que a aprovação da Vigilância Sanitária para estes produtos é essencial para que estejam de acordo com as normas de segurança e qualidade estabelecidas.

Evitar golpes e combater o etarismo também estão entre as propostas previstas no pacote de projetos do vereador. Através de mais um projeto de iniciativa do Pastor Diego, a pessoa idosa terá proteção especial nos procedimentos de contratação de empréstimo e cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento deles. “Ao promover a transparência, a informação adequada e a prevenção contra o endividamento abusivo, a legislação poderá contribuir para a promoção do bem-estar e da segurança financeira dos idosos, assegurando um envelhecimento digno e saudável”, pontua.

Outra iniciativa louvável é voltada às famílias atípicas e estimula o acompanhamento multidisciplinar de seus entes. O projeto de lei estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “O objetivo é garantir o pleno desenvolvimento, inclusão social e qualidade de vida da pessoa autista”, explica Diego.

Fiscalização

A criação da Comissão Permanente de Fiscalização da Execução das Leis Municipais segue como uma das prioridades do vereador Pastor Diego. Desde o semestre anterior, ele adverte sobre a falta de clareza acerca da efetividade social das leis criadas pelos parlamentares. Para dar mais transparência e até mesmo cobrar sua aplicação, foram protocolados dois Projetos de Resolução que representam o princípio de uma nova Era na elaboração de proposituras.

“Uma antecipa o estudo e permite um melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais na elaboração das leis, com participação da sociedade e análise técnica da viabilidade para melhor atender as demandas e queixas da população. Já a outra proposta tem o objetivo de fiscalizar os órgãos responsáveis pela execução e cumprimento da legislação aprovada na Câmara de Vereadores”, finalizou.

No mês do aleitamento materno no Brasil, a Escola do Legislativo de Aracaju, Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), intensifica as ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, em uma Live esclarecedora com a médica-pediatra e presidente do departamento cientifico de aleitamento materno da Sociedade Sergipana de Pediatria (SOPSEPE), Izailza Matos, nesta quarta-feira, 2, às 18h, pelo Instagram @EscoladoLegislativoCMA.

Segundo a secretária-geral da Escola, Maria Agda Queiroz, as Lives estão sendo um canal direto com o público, além de estar no planejamento pedagógico da instituição. “Cada mês abordamos um tema específico que, na maioria das vezes, é sugerido pelos internautas. No início do ano, traçamos a programação estratégica da Escola com a diretoria ao lado do núcleo pedagógico e definimos metas e abordagem desses temas, pois nosso papel é desenvolver atividades que envolvam cidadania, saúde, educação, esporte, entre outros”, diz.

“Neste mês vamos receber a médica pediatra, Izailza Matos, que é referência neste tema, além de trabalhar um assunto que está invoga no mês que comemoramos o Dia do Aleitamento Materno, que foi dia primeiro de agosto”, pontua a secretária-geral da Escola do Legislativo de Aracaju.

Maria Agda aproveita e faz um convite para toda a família. “Este é um tema extremamente importante para todos nós. Por isso, faço o convite em nome da Câmara Municipal de Aracaju, em conjunto com a Escola do Legislativo, para prestigiar a Live que acontecerá dia 2 de agosto, pelo Instagram da Escola do Legislativo. Conto com a presença de todos”, finaliza. 

O vereador Soneca (PSD) esteve na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para saber detalhes sobre o repasse que fez através de emendas impositivas no valor de R$ 100 mil para a maternidade Lourdes Nogueira, situada no bairro 17 de março, zona sul da capital.

Soneca foi recebido pela secretária do órgão, Waneska Barboza, que agradeceu o valor destinado à maternidade recém-construída na capital sergipana. Apesar de nova, a entidade já fez mais de 600 partos.

O recurso destinado pelo vereador Soneca serviu para compra de equipamentos hospitalares, manutenção da estrutura e prestação de serviços. “Fico feliz em poder ajudar a saúde de Aracaju e verificar que a nossa contribuição está alcançando diretamente a população aracajuana”, destacou.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 02, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei 231/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que assegura matrícula para a pessoa com deficiência na escola municipal mais próxima da sua residência.

Em 1ª discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 7/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD), que institui o Dia da Consciência contra o bullying. Também em 1ª discussão, a Casa aprovou o Projeto de Lei 192/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), instituindo o Programa Municipal de Ecobarreiras no município de Aracaju.

Requerimento

Os parlamentares aprovaram o requerimento 484/2023, de autoria do vereador Isac Oliveira (PDT), para a realização da audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, no dia 14 de agosto, segunda-feira, às 14h, sobre os cuidados dos farmacêuticos nas unidades básicas de saúde.

Moções

Um dos textos aprovados foi a 103/2023, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que é uma moção de apelo à Energisa para ser realizada a implementação de postes de energia elétrica para distribuição de iluminação pública, bem como para ser regularizada a energia residencial em toda extensão da rua Tatiane Domingos, localizada na comunidade Recanto da Ponta da Asa, no bairro Santa Maria.

No retorno dos trabalhos legislativos, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), comemorou a urbanização da praça Dra. Maria Joselita Almeida Barbosa que será entregue para os aracajuanos nesta quarta-feira, 2. A praça tem uma contribuição direta do parlamentar, já que a homenagem faz parte de um projeto apresentado e aprovado no final de 2021, na Casa.

Fabiano parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira pelo trabalho que vem desenvolvendo e também enalteceu o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Antônio Sérgio Ferrari.

“Já falei sobre isso aqui na tribuna, mas quero agradecer mais uma vez o prefeito e o presidente da Emurb pelo compromisso com o povo. Essa praça não é mais um sonho, mas sim uma realidade fruto do trabalho da atual gestão!”, pontuou.

“O espaço de lazer fica entre as ruas Tenente Antônio Fontes Pitanga e Edmundo Prado Maia, no bairro Farolândia, e faz uma justa homenagem à Procuradora de Justiça, Dra. Maria Joselita Almeida Barbosa, mãe do Promotor de Justiça, Peterson Almeida Barbosa. Estão todos convidados, a partir das 18h, para a solenidade de inauguração”, reforçou o parlamentar.

Fabiano ainda fez questão de falar sobre a personalidade que leva o nome da praça.

“A Procuradora de Justiça Dra. Maria Joselita Almeida Barbosa  formou-se pela antiga Faculdade de Direito de Sergipe em 1967. Ela iniciou sua vida profissional como Promotora de Justiça concursada no ano de 1970 e oficiou em Gararu, São Cristóvão e Propriá, além de ter atuado como substituta em outros tantos municípios do interior sergipano. Após 33 anos exercendo as funções de Promotora de Justiça, em 2003, ascendeu ao cargo de Procuradora de Justiça, pelo critério de antiguidade. Em 2011, tornou-se presidente do Projeto Bom Samaritano, que cultiva entre os membros e servidores do Ministério Público, a prática de valores como a solidariedade, o respeito e a convivência com a diversidade. Em dezembro de 2012, após 42 anos de uma trajetória profissional exemplar, se aposentou do Ministério Público do Estado de Sergipe”, finalizou.

Para a presidente da Federação, poder contar com o apoio de um gestor público é de grande valia, fato que o vereador ressalta ser coletivo. "Quando recebo em meu gabinete algum representante, seja de qual classe for, estou colocando a Câmara Municipal de Aracaju a serviço da causa, pois ninguém legisla sozinho. O que tenho feito é tornar o terceiro setor, em especial, a causa da pessoa com deficiência, uma pauta de conhecimento e responsabilidade de todos que foram eleitos pelo povo", afirmou Byron.

Considerada como um dos principais cartões postais de Aracaju, a Orla de Atalaia encontra-se abandonada e com equipamentos que comprometem a segurança dos visitantes. Diante da situação de descuido, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira, 2, para advertir sobre a ausência de manutenção nos equipamentos públicos da localidade e considera que o ambiente merece “intervenção para já”.

Munido de vídeo e imagens fotográficas, o parlamentar trouxe a público o relato de um pai que quase se desesperou ao perceber que a trave de uma das quadras da orla caiu sobre seu filho pequeno. “A oxidação da base que fez a trave desabar. Graças a Deus, não cedeu batendo na cabeça ou provocando lesões mais graves. Pegou nas mãos, nos pés, ele saiu machucado e não tivemos um acidente fatal. O espaço precisa de reformas, revitalização e quem sabe até de uma intervenção imediata. O que não pode é uma criança correr risco de vida”, endossou.

Além disso, o pastor defende que o município se responsabilize pelo incidente e transtornos gerados à família do jovem. “Não precisa deixar esse caso se judicializar. Seria nobre da parte da prefeitura, da parte da secretaria do governo, entrar em contato com essa família. Procurar saber o estado de saúde do menino e se colocar à disposição para arcar com todos os custos e despesas médicas que essa família teve e está tendo por falha do Poder Público Municipal”, defende.

Na avaliação de Diego, fatalidades desta natureza podem ser evitadas com a devida infraestrutura dos espaços de uso coletivo. “Infelizmente por falta de manutenção, de cuidado e de prevenção quase tivemos uma fatalidade. Nós precisamos urgentemente de uma varredura na Orla de Atalaia, na cidade de Aracaju. Para que as áreas de lazer sejam inspecionadas, tornem-se seguras e nossas crianças possam se divertir. Ter seu momento recreativo com dignidade e segurança”, salientou.

Apartes

Diante do exposto, o vereador e arquiteto Breno Garibalde (União Brasil) alertou sobre a importância da conservação e manutenção de espaços urbanos. “A impressão que temos é de que o poder público espera o espaço ter que se acabar para só depois fazer uma reforma ou revitalização. Aracaju está crescendo muito, a gente precisa mudar esse olhar e estruturar muito bem nossos espaços de uso coletivo. Gasta-se muito mais para fazer uma obra do que promover periodicamente uma manutenção”, ressaltou.

Já Ricardo Marques (Cidadania) adverte que outros casos de acidente também repercutiram publicamente e reforçam o “descaso com os espaços públicos”. “Esse não é primeiro caso, recentemente, uma placa ali na Praia dos Artistas, caiu na cabeça do cidadão. Ele se feriu gravemente e precisou receber dez pontos no corte. Houve também a tragédia dos jovens que vieram a óbito, vítimas de afogamento por não ter guarda-vidas na localidade. A orla está dando sinais de que foi esquecida pelo poder público. Ali é um ponto de turismo, como vamos promover acontecendo esses fatos lamentáveis?”, questionou.  

Compartilhando da mesma linha de pensamento, os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Eduardo Lima (Republicanos) e Vinícius Porto (PDT) somam esforços com Diego para acionar a Emurb e requerer as obras estruturantes no cartão-postal mais frequentado da cidade. “Fica aqui um chamamento urgente, o que não pode é deixar essa situação de abandono se arrastar e colocar a vida do cidadão em risco”, pontuou Byron.

Agenda Semanal

O Parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, na qual você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira aqui um resumo.

Segunda-feira, 07/08

A CMA promoverá, às 9h, a audiência pública "17 anos da Lei Maria da Penha", de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol).

Terça-feira, 08/08

A CMA realizará Sessão Ordinária pela manhã. Já na parte da tarde, às 16h, no plenário, ocorrerá a Sessão Solene de entrega do título de cidadania aracajuana ao  advogado Frank Anthony Lima Deering, de autoria do vereador Pastor Diego (PP).

Quarta-feira, 09/08

A CMA realizará Sessão Ordinária pela manhã. No turno vespertino, haverá a entrega do título de cidadania a Gennaro Cannone, às 16h, no plenário, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).

Quinta-feira, 10/08

A CMA realizará Sessão Ordinária pela manhã.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), recebeu, na manhã desta quinta-feira, 03, o presidente da Câmara Portuguesa de Sergipe, José Gabriel Beltrão.

“Muito importante estar na Casa de Aracaju, sendo recebido pelo presidente Ricardo. O objetivo é estreitar relações entre a Câmara Portuguesa e a Casa Legislativa visando trazer benefícios para o nosso município”, explicou o presidente da Câmara Portuguesa de Sergipe.

José Gabriel Beltrão convidou o presidente da CMA para compor uma missão que participará do Web Summit, considerado o maior evento de tecnologia da Europa, que acontecerá em novembro deste ano, reunindo experiências exitosas de empresas e startups de todo o mundo.

Ao agradecer o convite, o Presidente da Casa Legislativa avaliou como positivo o estreitamento de relações. “Tudo que pudermos fazer para promover este intercâmbio de experiências, trazer novos conhecimentos para melhorar a gestão pública e levar melhores resultados para toda a população é válido”, resumiu o presidente da CMA.

Câmara Portuguesa em Sergipe

Lançada em janeiro deste ano, a Câmara Portuguesa de Sergipe é a 19ª do país. Seu principal objetivo é promover e estreitar as relações bilaterais entre Brasil e Portugal, envolvendo setores público e privado, fomentando parcerias e novos negócios.

Na manhã desta quinta-feira, 3/8, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), visitou o espaço onde funcionará o novo prédio anexo da Casa Legislativa. Localizado na Rua Itabaiana, nº 14, no Centro, o espaço conta com três pavimentos onde serão distribuídos nove setores da CMA.
De acordo com o presidente Ricardo, o objetivo da construção é ampliar o espaço de convivência e trabalho dos servidores do Legislativo, e consequentemente o serviço prestado à população.  "A Sede da Câmara é localizada em um prédio histórico que tem restrições para reformas, com o aumento das demandas de trabalho já não está comportando os setores da Casa. Nós sabemos que o espaço para realização do trabalho reflete no serviço prestado, por isso, buscamos esse local que trará mais conforto para nossos servidores, e dessa forma, atenderemos melhor ao povo aracajuano", afirmou

Novo anexo da câmara possui 3 pavimentos

O térreo será distribuído entre Setor de Recursos Humanos e Setor Médico, com apoio de copa, banheiros masculino e feminino acessíveis.
No primeiro pavimento funcionarão a Superintendência, Setor Administrativo, Setor Financeiro, Procuradoria da Mulher, Controle  Interno e Sala de Reuniões, banheiros feminino e masculino. Já no segundo pavimento serão alocados os Setores de Licitação e Jurídico, banheiros masculino e feminino também.
O prédio oferece para circulação vertical, escada e plataforma elevatória em atendimento a NBR9050/2020, e como circulação horizontal, corredores de acesso às salas e às saídas.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu, na tarde desta quinta-feira, 3, o título de Cidadã Aracajuana à Maristela Xavier dos Santos, primeira mulher coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. A condecoração, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos) e aprovada por unanimidade, aconteceu em sessão solene no Plenário Vereador Abrahão Crispim, da CMA.

O vereador Eduardo Lima fez questão de destacar o trabalho da coronel em defesa do povo sergipano e, em especial de Aracaju. "Hoje, conceder à Maristela essa propositura, aprovada de forma unânime, é poder dizer que Aracaju está reconhecendo a cidadã, a militar, mas sobretudo o ser humano de uma forma ímpar, dando a ela o direito de ser chamada de cidadã aracajuana", afirmou.

O vereador Soneca (PSD) parabenizou o vereador Eduardo Lima pela iniciativa e revelou que conheceu a homenageada na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT). "Maristela é sinônimo de sucesso. É a primeira mulher a alcançar o posto de coronel e ocupar o cargo de subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar. É um espelho para muitas pessoas", frisou o parlamentar.

A coronel Maristela Xavier, em sua fala, relembrou sua trajetória de vida e profissional e disse feliz pelo reconhecimento da Casa do Povo. "Sou muito honrada de ter sido tão bem recebida nesta terra. Aqui construí família, fiz minha trajetória profissional e tenho grandes amigos. Minha gratidão a Aracaju por tudo que essa cidade representa em minha vida. Grata também ao pastor Eduardo por essa indicação que hoje recebo", agradeceu a militar.

A Mesa foi composta, além dos vereadores Eduardo Lima e Soneca e da homenageada, pelo presidente da Associação dos Oficiais Superiores da PM e do CBM, coronel da reserva Carlos Magno de Oliveira; pelo procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior;  pelo representante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Aracaju, capitão Lopes; e pelo subcomandante-geral da PM, coronel Carlos Rolemberg.

Homenageada

Filha de pai sergipano, Manoel Xavier dos Santos, e mãe baiana,  Maria das Graças da Silva dos Santos, veio ainda pequena da cidade do Rio de Janeiro, onde nasceu, para Aracaju. Maristela tem dois irmãos, Márcio e Marcelo.

Incentivada pela família, passou no concurso para formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). Cursou publicidade e direito. Em 2023, Maristela alcançou o último posto da carreira militar, sendo a primeira mulher coronel da corporação em 102 anos. Atualmente é subcomandante-geral do CBMSE.

A condecorada atuou em diversas funções dentro do CBMSE e em outros órgãos do estado. É coautora do livro "Empreendedoras da Lei Sergipe" e atualmente fas mestrado em Engenharia e Gestão do Conhecimento com ênfase em Segurança Pública, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Maristela é casada com Danilo Almeida e mãe de Maya.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, nesta sexta-feira, 04, um curso de treinamento para qualificar os conteúdos informativos produzidos no âmbito da Casa. O momento formativo ocorreu na Escola do Legislativo e reuniu as equipes de comunicação da Agência e redes sociais da Câmara Aracaju, TV Câmara, além das assessorias parlamentares dos vereadores da capital.

“Nosso encontro alinhou procedimentos e promoveu maior integração entre o trabalho dos assessores parlamentares e das as equipes do setor de comunicação da Câmara Municipal de Aracaju”, explicou o jornalista e Assessor de Comunicação da CMA, Max Augusto. “Tudo isso com o objetivo de qualificar os conteúdos que chegam à população de Aracaju”, completou.

Muito didático, o curso trouxe informações a respeito da padronização dos textos jornalísticos, arquitetura de informação e dicas para potencializar o alcance de conteúdos informativos na internet.

O assessor de comunicação do vereador Soneca, Guilherme Fraga, apontou que os conteúdos do curso irão auxiliar o seu trabalho cotidiano. “Certamente estaremos ainda mais atentos às imagens apresentadas pelo vereador na tribuna, para que não seja violado nenhum direito, principalmente de crianças e adolescentes e de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, avaliou, em referência às orientações dadas pelo coordenador da TV Câmara, Franklin Timóteo, durante sua palestra.

Franklin abordou procedimentos operacionais da TV Câmara e, entre outros aspectos, alertou sobre cuidados necessários para que as conteúdos veiculados na emissora não violem direitos autorais ou de imagem, estejam em desacordo com a Classificação Indicativa ou ainda que exponham meninos e meninas a situações vexatórias ou constrangedoras.

Revisores

Coesão, ortografia, acentuação e outros desvios gramaticais da língua portuguesa foram temas da aula ministrada pela redatora da CMA Lígia de Goes. Graduada em Letras, especialista em revisão de texto e em língua portuguesa, a profissional apontou os erros mais comuns cometidos no âmbito do jornalismo e esclareceu as dúvidas mais frequentes dos profissionais da comunicação sobre o tema.

“Os técnicos da comunicação lidam cotidianamente com a língua portuguesa enquanto ferramenta profissional. Nossa atuação pretende contribuir para que os conteúdos informativos produzidos no âmbito da nossa Casa Legislativa cheguem à população de forma clara e sem erros”, destacou.

O trabalho de Lígia e dos demais redatores da Casa Legislativa permeia a revisão das matérias jornalísticas, textos dos feeds e stories compartilhados nas redes sociais, roteiros da TV Câmara, além das legendas das sessões ordinárias de audiências públicas realizadas na Casa. 

Na próxima segunda, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. Com o objetivo de destacar a importância da lei para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e qualificar o debate público acerca dos desafios de sua implementação, a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) realizará a Audiência Pública “17 anos da Lei Maria da Penha”, às 9h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

Para debater o tema, foram convidadas a coordenadora da ronda Maria da Penha da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vilieanne Brito; a fundadora do Programa Patrulha Lei Maria da Penha, Vaneide Dias; a integrante da Auto- organização de Mulheres Negras Rejane Maria, do Núcleo de Mulheres Negras Omiró, da Rede de Mulheres Negras de Sergipe e da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Alessandra Santos; e a coordenadora do grupo Juntos pelo TEA, Juntos pela Inclusão, Suzilane Menezes.

De acordo com a vereadora Sonia Meire, a Lei Maria da Penha deve ser celebrada como um marco de justiça e proteção à mulher. “A Lei Maria da Penha é um instrumento que foi construído pela força das mulheres para garantir a sua proteção contra todas as formas de violência. No mês em que a Lei completa 17 anos, nós estaremos comemorando e, ao mesmo tempo, exigindo políticas públicas efetivas, porque apesar de nós termos uma lei de proteção às mulheres, identificamos todos os dias um aumento da violência contra as mulheres neste país”, afirma a vereadora.

A Audiência Pública será aberta à participação de toda a sociedade. É muito importante que, principalmente as mulheres, representações de grupos, coletivos e movimentos sociais participem e façam suas vozes serem ouvidas. “A Câmara Municipal, além de ser o local onde se regulamentam as leis municipais, é também o espaço político e institucional de debates, de construção de projetos que encaminhamos para o Executivo realizar. Então, também é um espaço importante, no qual garantimos que as mulheres tenham voz para poderem reivindicar seus direitos e nos ajudar também a fiscalizar a execução das políticas públicas em todas as áreas. Por isso, quero convidar todas as mulheres para se fazerem presentes e aquelas que não puderem comparecer, podem assistir pela TV Câmara”, destaca a Sonia Meire.

Maria da Penha

A Lei nº 11.340, sancionada pelo presidente Lula em 2006, foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à cearense Maria da Penha, farmacêutica bioquímica que foi vítima de diversas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido. Uma delas a deixou paraplégica. Maria da Penha tornou-se um ícone na luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica.

Cerca de 36% das mulheres no Brasil declararam já terem elas próprias sofrido alguma forma de violência doméstica, sendo a violência psicológica e a violência física as formas mais relatadas, de acordo com dados da pesquisa Redes de apoio e saídas institucionais para mulheres em situação de violência doméstica no Brasil, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) e divulgada no ano passado.

Ainda de acordo com a pesquisa, 57% dos brasileiros conhecem alguma mulher que já foi vítima de ameaça de morte pelo atual parceiro ou ex, e 37% conhecem uma mulher que já sofreu tentativa ou foi vítima de feminicídio íntimo. Os dados são graves e apontam a urgência das ações e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher. 

É fato que o vereador Ricardo Marques (Cidadania) é o que mais cobrou sobre o corredor de ônibus da avenida Hermes Fontes, obra que começou em 2019. Desde o início do seu mandato na Câmara Municipal de Aracaju, ele tem feito várias cobranças com relação à mobilidade urbana da capital.

“Nessa quinta-feira, 3 de agosto, finalmente o prefeito Edvaldo Nogueira marcou a data para a liberação do corredor.  Fiz questão de participar da coletiva à imprensa. Tenho meus questionamentos com relação à concepção e segurança desse corredor, mesmo assim cobrava a sua liberação. Os quatro corredores de ônibus custaram mais de R$ 54 milhões", disse o vereador.

Ricardo Marques reforçou que a mobilidade urbana ainda é um gargalo na Prefeitura de Aracaju e cobrou mais a licitação do transporte público.

“Afinal, de que adianta corredores novos para ônibus sucateados?", questiona.

A "Oficinas Interlegis", por meio do Senado Federal e parceria com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promoverá uma oficina de Comunicação Integrada entre os dias 14 a 17 de agosto, das 14h às 18h. 

O treinamento, que é destinado aos servidores legislativos e também aberto ao público, ocorrerá na Escola do Legislativo da CMA, localizada na Avenida Desembargador Maynard, 621. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site interlegis.leg.br. As vagas são limitadas.

Sobre a oficina

Com 12 horas de aula, a oficina de Comunicação Integrada tem a finalidade de ajudar as Casas Legislativas a usar de forma planejada as ferramentas, sobretudo, digitais por meio da internet, assim como no processo de criação de estratégias para realizar ações de comunicação entre os diversos públicos. 

O instrutor é Tadeu Sposito do Amaral, que é assistente legislativo e coordenador de visitação e relacionamento com a comunidade. O curso abordará assuntos ligados às mídias sociais, psicologia social, princípios da comunicação, assim como planejamento e criação de estratégias.

Serviço

Oficina de Comunicação Integrada 

Quando: 14 a 17 de agosto, das 14h às 18h

Onde: Avenida Desembargador Maynard, 621

Inscrições gratuitas devem ser feitas no site: interlegis.leg.br.

A Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) vai elaborar um manual para padronizar a construção e correção de textos dentro do ambiente legislativo. A iniciativa contará com a colaboração dos dez redatores que compõem o quadro de servidores do órgão.

Para discutir a criação desse documento, foi realizada uma reunião na manhã desta segunda-feira, 7, entre o superintendente executivo da CMA, Ardilles Ferreira, e o corpo de redatores. A ideia, segundo ele, é orientar o trabalho a ser desempenhado por esses profissionais, organizando processos e uniformizando a linguagem utilizada.

“Diariamente são produzidos diversos tipos de documentos e comunicações oficiais dentro da Câmara e todos esses materiais precisam ser analisados pelos revisores. O manual surge para otimizar esse trabalho, trazendo mais segurança para quem executa a tarefa”, explica Ardilles.

Os redatores da Câmara têm a função de assessorar atividades de comunicação escrita interna e externa, auxiliar as Comissões e a Presidência na elaboração dos documentos escritos, além de desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.

A ideia é que nos próximos quinze dias uma primeira versão do documento seja apresentada à Superintendência.

“Isso vai facilitar o nosso trabalho e melhorar a dinâmica do processo de correção de textos. Um outro ponto importante é que, com o manual, qualquer pessoa que passe a exercer essa atividade na Câmara poderá conhecer as diretrizes que são aqui adotadas, o que torna mais fácil a vida de quem está chegando”, ressalta Salvelina Moraes, revisora do Setor de Debates.

A violência doméstica foi o tema principal da Audiência Pública “17 anos da Lei Maria da Penha”, realizada pela vereadora professora Sonia Meire (PSOL) na manhã desta segunda, 7, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A audiência realizada nesta segunda-feira compõe uma série de Audiências Públicas e Sessões Especiais convocadas pela vereadora do PSOL com o objetivo de reunir elementos, dados e relatos que sejam capazes de embasar as proposituras para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

“Estamos juntando forças para interferir no orçamento municipal do ano que vem, para priorizar emendas que possam contribuir para a melhoria das políticas públicas no campo da defesa e da proteção da mulher. Precisamos reunir as mulheres para garantir o apoio e a pressão popular no momento da votação e aprovação da LOA, pois sozinhas não conseguimos mudar essa realidade”, afirmou a vereadora professora Sonia Meire.

A mesa da Audiência Pública foi bastante representativa, com mulheres negras, com deficiência, LGBTQIAPN+, atuantes nos ramos da Segurança Pública, da Educação, do Poder Jurídico e integrantes de movimentos feministas auto organizados. Para debater o tema, foram convidadas a coordenadora da ronda Maria da Penha da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vilieanne Brito; a fundadora do Programa Patrulha Lei Maria da Penha, Vaneide Dias; a integrante da Auto Organização De Mulheres Negras Rejane Maria, do Núcleo de Mulheres Negras Omiró, da Rede de Mulheres Negras de Sergipe e da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Alessandra Santos; a coordenadora do grupo Juntos pelo TEA, Juntos pela Inclusão, Suzilane Menezes; a procuradora do município de Aracaju, Denise Andrade; e a assessora parlamentar da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), Geovana Soares.

Prioridade no orçamento público

De acordo com a coordenadora da ronda Maria da Penha da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Vilieanne Brito, que atua diariamente no trabalho de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, um dos maiores desafios é o de sensibilização da sociedade. “Qual a responsabilidade de todas e todos no combate à violência doméstica e familiar? Enquanto nós não assumirmos a responsabilidade coletiva nesse enfrentamento, ainda vamos sofrer muito. Não adianta fazer discurso bonito e fechar os olhos diante da violência quando ela está do nosso lado, seja no nosso trabalho, na família, no nosso meio de amigos. Precisamos mudar a cultura na prática”, afirmou a coordenadora da ronda.

Para a fundadora do Programa Patrulha Lei Maria da Penha, Vaneide Dias, embora a Lei Maria da Penha represente uma conquista para as mulheres, precisa ser melhor debatida e priorizada para o encaminhamento coletivo de soluções. “A Lei Maria da Penha precisa ser comemorada porque salva vidas todos os dias, mas precisamos apontar os gargalos. É uma lei viva, se atualiza todos os anos. E nos últimos anos, ela sofreu uma diminuição orçamentária e precisamos amadurecer uma dotação orçamentária mínima. Temos um conselho, temos um plano municipal e não conseguimos executar por falta de orçamento. O dossiê da mulher aracajuana precisa ser construído. As políticas públicas para a erradicação da violência contra a mulher precisam ser prioridade no orçamento público”, destacou Vaneide.

A coordenadora do grupo Juntos pelo TEA, Juntos pela Inclusão, Suzilane Menezes, relatou sua experiência de violência doméstica, seguida da falta de assistência e acolhimento por parte da gestão municipal de Aracaju. “Eu fui violentada pelo meu ex-marido e continuo sendo violentada pela falta de políticas públicas na prática. Até hoje eu não recebo nenhum tipo de benefício do município. Sofri violência em 2017 e meu número na fila do atendimento psicológico, que nunca chegou, é 1.560. O que precisamos é de concurso público e qualificação das pessoas que podem nos acolher nos órgãos públicos”, defendeu Suzilane, que também é mãe de um adolescente com transtorno do espectro autista (TEA).

Informação e educação

A procuradora do município de Aracaju, Denise Andrade, a eficácia da Lei Maria da Penha depende de uma série de fatores. “Todo mundo de certa forma tem algum relato, seja por relato pessoal ou vivência próxima, sobre a violência contra a mulher. Nós mulheres somos acostumadas a nos proteger, como se estivéssemos sempre em risco. A violência contra a mulher está em diversos cenários e o principal meio de diminuir essa violência é a questão da educação. É uma questão multidisciplinar, tem que ser debatida sobre vários vieses. A nossa legislação é excelente, mas realmente precisa ser colocada em prática”, afirmou Denise.

Para a assessora parlamentar da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), Geovana Soares, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha precisa ser destacada para todas as mulheres, mas principalmente para as mais vulnerabilizadas. “A violência contra a mulher é uma questão estrutural da sociedade. Por isso, é importante destacarmos o recorte da Lei Maria da Penha para as mulheres trans e travestis. Já que o feminicídio é uma violência contra a mulher pela sua condição de ser mulher, as mulheres trans e travestis também estão inclusas nessa legislação. E isso precisa ser amplamente divulgado para que as mulheres trans e travestis, sobretudo as que estão nas esquinas, às margens da sociedade, saibam que têm acesso a essa lei e que podem solicitar a medida protetiva”, explicou Geovana.

A integrante da Auto Organização de Mulheres Negras Rejane Maria, do Núcleo de Mulheres Negras Omiró, da Rede de Mulheres Negras de Sergipe e da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Alessandra Santos, destacou as limitações da lei para as mulheres mais vulnerabilizadas. “Nós entendemos que a lei é importante, mas tem uma diversidade de mulheres onde essa política não chega. E para que possamos analisar essas limitações, não basta punir o agressor. Como educadora, chamo atenção para a urgência da prevenção dessa violência nas escolas, pois é o local onde a criança e o adolescente está aprendendo a ser violento”, afirmou Alessandra.

Dados alarmantes

A Lei nº 11.340, sancionada pelo presidente Lula em 2006, foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à cearense Maria da Penha, farmacêutica bioquímica que foi vítima de diversas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido. Uma delas a deixou paraplégica. Maria da Penha tornou-se um ícone na luta pelos direitos das mulheres e contra a violência doméstica.

Cerca de 36% das mulheres no Brasil declararam já terem elas próprias sofrido alguma forma de violência doméstica, sendo a violência psicológica e a violência física as formas mais relatadas, de acordo com dados da pesquisa Redes de apoio e saídas institucionais para mulheres em situação de violência doméstica no Brasil, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) e divulgada no ano passado.

Ainda de acordo com a pesquisa, 57% dos brasileiros conhecem alguma mulher que já foi vítima de ameaça de morte pelo atual parceiro ou ex, e 37% conhecem uma mulher que já sofreu tentativa ou foi vítima de feminicídio íntimo. Os dados são graves e apontam a urgência das ações e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Com relação às ações de proteção, entre os anos de 2021 e 2022, o número de medidas protetivas de urgência concedidas para as mulheres em Sergipe praticamente dobrou – de 1.261 em 2021 para 2.503 em 2022, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O crescimento de 98% no número de medidas concedidas coloca Sergipe no topo de um ranking perverso e violento: o estado nordestino com o maior aumento quando o assunto é concessão de medidas protetivas de urgência para as mulheres vítimas de violência.

Durante a sessão desta terça-feira, 8, o vereador Fabiano Oliveira (PP) utilizou do seu Pequeno Expediente para, também, apresentar dois Projetos de Lei.

O primeiro visa permitir que taxistas utilizem as faixas exclusivas e corredores de ônibus em Aracaju, enquanto o segundo tem como objetivo regulamentar o estacionamento de motorhomes e trailers-casas.

“Nós estamos dando entrada hoje em um Projeto de Lei que será apreciado por todos e que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju, e dá outras providências”, disse o parlamentar.

Segundo Fabiano Oliveira, em cidades que já têm esses corredores, os táxis são autorizados pela SMTT para utilizar esses espaços sem nenhuma proibição. Em Aracaju, o vereador explicou que o superintendente da SMTT, Renato Telles, afirmou que já está liberado, mas existe a necessidade de um projeto municipal que oficialize e autorize.

“A gente vê isso em São Paulo. Às vezes pegamos um táxi porque estamos atrasados e sabemos que esses táxis estão oficialmente autorizados a utilizar o corredor dos ônibus”, exemplificou. O parlamentar disse, ainda, que espera que o projeto seja apreciado o quanto antes pela Casa Legislativa, visto que os taxistas e a população ganham com isso.

O outro Projeto de Lei apresentado nesta terça é relacionado à proibição do estacionamento de motorhomes e trailers-casas. “Temos que regulamentar essa questão do motorhome com disciplina, com regras de boa conduta, para que a Prefeitura de Aracaju possa dar autorização através dos órgãos competentes”, finalizou Fabiano Oliveira.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) aproveitou o Pequeno Expediente desta terça-feira, 8, para também parabenizar o colega de partido, o senador Laércio Oliveira, pela visita à Catedral de Aracaju. As obras estão em andamento há anos e a demora para entrega da igreja tem sido motivo de preocupação.

“Laércio destinou três emendas, que totalizam R$ 750 mil, para a reforma da igreja. Quero publicamente reconhecer esse trabalho que vem sendo feito pelo senador e presidente do PP. Toda a comunidade católica e os sergipanos agradecem esse empenho para que a Catedral seja entregue até no máximo no ano que vem”, comentou.  

Em sua fala, o vereador reforçou a importância da Catedral e convidou a Frente Parlamentar Católica da Câmara para uma visita no local. 

“Quero convidar os nobres colegas vereadores que compõem a Frente Católica desta Casa, e aí eu quero citar Cícero do Santa Maria, Sheyla Galba e Sávio de Vardo para agendarmos uma visita com a Cúria e juntos irmos na Catedral”, finalizou.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 8, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 182/2022, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município de Aracaju.

Um ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a penalização dos responsáveis pela contratação dos serviços." O projeto é importante e ressalto a preocupação do vereador com a questão. Um ponto que chamou a minha atenção é o artigo que trata das contratações feitas pelo poder público, criando regras e estabelecendo multa para casos de reincidência. Porém, como ele será o responsável por aplicar essa punição, como deveríamos agir em casos em que a própria gestão pública seja o contratante? Ela seria o responsável por punir a si mesma? ", questionou o vereador Professor Bittencourt (PDT). 

O responsável pelo projeto, vereador Eduardo Lima, explicou a questão. "Ressalto que não há caráter religioso nesse projeto. Toda essa discussão está pautada no que prevê o Estatuto da Criança e Adolescente. Quando abordamos a questão da multa, estamos criando a possibilidade para que qualquer cidadão que perceba a reincidência possa fazer essa denúncia. Porém, diante dos questionamentos que estão sendo feitos aqui, que são pertinentes, acato a sugestão dada pelos colegas para suprimir a questão da multa, mas continuar proibindo a contratação do serviço”.

Já a vereadora Sônia Meire (PSOL), ressaltou a necessidade de o poder público criar políticas que favoreçam as crianças e os adolescentes da capital.

“Não há um incentivo para a produção de cultura na cidade para essa faixa etária. Embora desconheça que tenhamos eventos promovendo a sexualização sendo financiados com recursos públicos, é preciso que a Prefeitura e o Ministério Público estejam atentos a essas questões. Vou apresentar algumas emendas para tornar mais claros alguns pontos abordados pelo projeto, adequando-o à linguagem estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Temos, por exemplo, termos na legislação que tornam mais claros conceitos como o de sexualização”.

Mais projetos aprovados

Em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 29/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui o programa de orientação sobre a entrega voluntária de bebês para adoção e institui a semana municipal da adoção no município de Aracaju.

Ainda em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 117/2023, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Tríduo e Procissão de Bom Jesus dos Navegantes no município de Aracaju.

"Sou nascido e criado no Bairro Industrial e a procissão fazia parte da minha infância e da minha memória afetiva. É um evento centenário e estamos aqui fazendo o seu reconhecimento como patrimônio da nossa cidade. É um grande acontecimento nas águas do Rio Sergipe e um dia de confraternização entre os participantes", destacou o parlamentar.

Requerimento

Os parlamentares aprovaram o Requerimento 350/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques, que solicita ao superintendente da SMTT informações sobre o vínculo jurídico existente entre as empresas que exploram o serviço de transporte público coletivo e o município de Aracaju.

Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 8, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) falou sobre a importância da Lei de Athis (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) para auxiliar a população de baixa renda. A lei busca assegurar que famílias que recebam até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou reformas, em suas casas.

“Ainda no recesso, o CAU Brasil esteve aqui em Aracaju trazendo esse tema, destacando a importância dessa lei federal, que existe desde 2008. Infelizmente são poucas capitais onde a lei é aplicada. Salvador é uma delas, lá existe um escritório de arquitetura público, que presta serviço de assistência técnica para as comunidades, e a gente precisa trazer isso para o município de Aracaju. Muita gente acha que arquitetura é coisa de luxo, e não é. Arquitetura também é essencial para garantir saúde pública”, declara o parlamentar.

Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmam que, para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos de saúde no mundo. “Esse é um dado muito relevante! A gente precisa pensar no saneamento básico. Aracaju é uma capital pequena que ainda tem muito problema nessa área. A gente anda nas periferias e vê diariamente vários bairros com esgoto a céu aberto e com problemas no abastecimento de água. Estamos em 2023 e esse tipo de situação não faz sentido! Precisamos entender que saneamento básico é saúde pública”, enfatiza o vereador.

A Lei nº 14.617, publicada em julho deste ano e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros(as) de Estado, instituiu o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. O objetivo, com essa definição, é promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e suas famílias.

E qual a realidade vivenciada pelas crianças até seis anos de idade nos municípios brasileiros? Essa pergunta motivou o mandato da vereadora Professora Ângela Melo (PT) a realizar pesquisas sobre o cenário em Aracaju, como forma de subsidiar iniciativas parlamentares.

O site “Primeira Infância Primeiro”, elaborado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, com apoio da Datapedia, que reúne mais de 30 indicadores relacionados à primeira infância, foi uma das fontes consultadas.

Um dos dados mais preocupantes é o de que “sete em cada dez mortes de bebês de até 1 ano poderiam ser evitadas com ações mais eficientes de assistência a gestantes e ao recém-nascido, melhores condições de parto, diagnósticos e tratamentos mais precisos ou ações de promoção da saúde”.

O estudo revelou também que quase 10% dos bebês em Aracaju nascem com menos de 2,5 quilos, o que, de acordo com o site, “pode ser sinal de problemas nutricionais durante a gestação ou falhas na assistência durante o pré-natal. A prematuridade e as cesarianas também são um importante vetor do baixo peso ao nascer”.

Outro dado alarmante é que “cerca de 4 mil crianças de menos de 6 anos vivem em famílias pobres ou extremamente pobres que não estão inseridas no Programa Bolsa Família, de acordo com as inscrições do Cadastro Único para Programas Sociais”, uma informação que evidencia a necessidade de fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento da pobreza, priorizando o atendimento de famílias que tenham crianças de menos de 6 anos.

Um exemplo de política neste sentido é a Renda Básica Municipal, proposta apresentada pela Professora Ângela Melo no início do mandato e aprovada pela CMA, mas que segue não efetivada pela Prefeitura de Aracaju.

Atendendo a uma indicação do vereador Pastor Diego (PP), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu Título de Cidadão Aracajuano ao advogado Frank Anthony Lima Deering. A entrega da honraria aconteceu nessa terça-feira, 8, no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença da família, amigos e autoridades que vieram prestigiar o momento.

O parlamentar recorda que o homenageado obteve destaque no campo da advocacia e que, desde sua chegada em 2012, segue demonstrando profissionalismo. “Sempre percebi um cuidado com cada cliente, caso a caso, o quanto ele tinha o conhecimento da matéria e isso fez com que ele crescesse”, disse Diego, que também é advogado.

E ainda enfatiza: “Não foi por acaso que tão rapidamente ele alcançou os meios de comunicação, estava na rádio e na televisão, prestando esclarecimento e contribuindo com a opinião pública. A entrega desse título é um reconhecimento mais do que justo desta Casa por sua contribuição com a sociedade aracajuana”, reforçou.

Respirando fundo e tentando manter a serenidade, o mais novo cidadão aracajuano externa toda gratidão à cidade e reafirma seu compromisso com a capital dos sergipanos. “Sinto uma mistura de gratidão, humildade e orgulho. O título representa o reconhecimento da comunidade desta cidade a qual, agora, tenho a honra de chamar também de minha. Aracaju é um lugar único com uma riqueza cultural histórica que me cativou desde o primeiro contato”, declarou Frank Anthony.

Ele ainda reforça que honrará a cidadania adquirida e prospecta um futuro ainda mais promissor para o município. “Sinto-me comprometido a contribuir com o desenvolvimento desta cidade. Seja  por meio da minha profissão ou participação ativa na comunidade, como também ao respeito e carinho a cada um de seus habitantes. Prometo honrar esse título com dedicação e amor a nossa tão amada Aracaju. Que juntos possamos construir um futuro brilhante para essa cidade que já conquistou um lugar especial em meu coração”, endossou.

Biografia

Frank Anthony Lima Deering nasceu em Calgary/CA em 1978, filho de pai inglês e mãe brasileira passou a residir no Brasil em 1985, quando os pais dele vieram ao Brasil para visitar a avó materna que fora acometida por um câncer.

Na primeira infância, ele residiu na capital sergipana por alguns anos e depois passou a residir na cidade de Salvador/BA. Contudo, sempre nutriu o sonho de voltar a morar em Aracaju, desejo que se concretizou em 2012. Na terra dos aracajuanos, o homenageado fincou raízes e constituiu família, o que o fez sentir ainda mais vinculado à cidade e fortalecendo sua ancestralidade, já que sua mãe é nascida em Aracaju.

Advogado por vocação, passou a ser referência no Estado de Sergipe, na área do Direito do Consumidor, com atuação forte em nossa capital. Ao longo desses últimos anos, veio contribuindo com a população em suas inúmeras participações no rádio e na TV, levando sempre conteúdo de utilidade pública nas áreas cível, consumidor e trabalhista. Lecionou alguns anos as disciplinas de Responsabilidade Civil, Direito do Trabalho, Mediação, Conciliação e Arbitragem na Faculdade Pio Décimo. além de ser palestrante na seara jurídica.

Depois de passar uma semana com o filho no hospital, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) fez um alerta para os riscos da dengue. O filho mais novo dela foi diagnosticado com Dengue Hemorrágica. 

 A vereadora mora no bairro Aeroporto e vários vizinhos também apresentaram diagnóstico de dengue nos últimos dias. 

 Sheyla cobrou e a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju enviou técnicos para fazerem o trabalho de isolamento dos pontos de proliferação do mosquito Aeds Aegypti. 

 “Dengue é coisa séria e mata. Não podemos vacilar. Passei dias de muita apreensão, mas, graças a Deus, meu filho já está em casa. O trabalho de combate ao Aeds Aegypti é conjunto. A população e a prefeitura precisam fazer o que é necessário para não dar espaço ao mosquito”, orientou. 

 O Aeds Aegypti é transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças graves que deixam sequelas crônicas, e que também levam à morte. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, de janeiro a abril deste ano, foram confirmados 392 casos de dengue na capital, com dois óbitos; 268 casos de chikungunya e 25 de zika.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 13/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Parto Humanizado. A proposta segue agora para sanção do prefeito da capital, Edvaldo Nogueira.

Em 2ª discussão foram aprovados os Projetos de Lei 7/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD), que institui a Dia da Consciência contra o Bullying, e 216/2022, do vereador Breno Garibaldi (União Brasil), que institui o Programa Ruas Vivas no município de Aracaju.

Também foi aprovado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 231/2022, de autoria do Sargento Byron (Republicanos), modificando a Lei 4.978/2017, de forma a assegurar a matrícula para pessoas com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência.

"Sabemos que hoje existe um deficit de vagas nas escolas dos bairros onde muitas dessas crianças moram. Essa situação é difícil para qualquer estudante, imagine para aquele que tem deficiência. A aprovação do projeto vai ajudar o desenvolvimento escolar desses alunos, porque evita o deslocamento para outras localidades e facilita também a situação dos pais, que terão menos trabalho para encontrar um lugar para seus filhos estudarem", explicou o vereador.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 179/2023, da Mesa Diretora, em 2ª discussão, que revoga a Lei municipal 3.832, de 5 de abril de 2010, que reconheceu de utilidade pública a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT).

Requerimentos

Na sessão desta quarta-feira também foram aprovados quatro requerimentos. Um deles é o 487/2023, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que determina a realização de uma sessão especial no dia 18 de agosto em homenagem ao Dia do Maçom.

Saúde emocional tem que ser levada a sério, é o que defende o vereador Pastor Diego (PP). Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira (9), o parlamentar enalteceu o “Projeto Acolher”, de iniciativa do Governo Estadual, que tem o objetivo de aprimorar e fortalecer o acolhimento, a assistência, as ações voltadas para a saúde mental e a segurança dos alunos e professores da Rede Estadual de Ensino.

Na ótica dele, o referido programa representa um avanço nas políticas públicas de assistência psicossocial e favorece o cotidiano escolar. “Tivemos tragédias e casos fatais em outros estados. Sergipe sai na dianteira quando aprova um projeto como este na Assembleia e o governador, não só sanciona, mas põe em prática uma lei que traz benefícios tanto aos estudantes quanto aos colaboradores da Educação”, disse.

O Projeto Acolher vem com a proposta de contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes. Além de fomentar, junto à escola, a construção de valores e soluções que colaborem positivamente com o bem-estar, o rendimento escolar e a integração com a sociedade. E ainda, desenvolve iniciativas que promovam avanços das condições de trabalho dos profissionais de educação.

Diante da possibilidade de transformação no cenário escolar, o vereador Diego defende que a Prefeitura de Aracaju aproveite o modelo do programa estadual para criar uma iniciativa semelhante no âmbito municipal. “Nós precisamos de psicólogos e assistentes sociais trabalhando no cuidado com a saúde emocional de todos que compõem o ambiente escolar. Não tem bicho de sete cabeças, é apenas aplicação daquilo que já está em vigor a nível estadual”, ressaltou.


Pessoa Autista

Outra iniciativa do governo estadual que o pastor considera viável de aplicar na capital sergipana, é a lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa medida é resultado do Projeto de Lei das deputadas Carminha e Dra Lidiane Lucena, parlamentares que lutam diariamente sobre a temática.

“Nosso governador fez questão de sancionar e se comprometer com a promoção da saúde e mostra o comprometimento com essa pauta, o trabalho a inclusão da pessoa autista. Fica aqui a solicitação, que a gente possa ter esse encaminhamento aqui em Aracaju. Que esse cuidado com a pessoa autista, seja também uma prioridade do governo municipal”, enfatizou Diego.

O vereador Milton Dantas (PDT) participou da sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 9, e, durante a fala do vereador Zezinho do Bugio, fez questão de fazer um aparte. Zezinho falou sobre o projeto de lei que vai homenagear o professor Samuel Alves da Silva Junior, trocando o nome da rua "C3" pelo nome do professor Samuel, no conjunto Bugio. A proposição ainda será votada. O professor Samuel foi fundador do Colégio CEPS, no conjunto Bugio, e era um morador bastante querido pela comunidade. Ele faleceu no ano de 2021 vítima da Covid-19.  

“Quero me solidarizar com toda família do professor Samuel, um ser humano que marcou seu nome na educação de Sergipe”, frisou Miltinho durante sua fala, acrescentando que conhecia seu trabalho e sua dedicação.

Miltinho também participou das votações de diversos projetos de lei: o que institui o programa municipal de ecobarreiras, de Breno Garibaldi (União Brasil);  o que institui o Programa Ruas Vivas no município de Aracaju, também de autoria do vereador Breno; e o projeto que assegura matrícula para a pessoa com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos). Outro projeto de lei foi o que altera o nome do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência para o Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência, também do parlamentar Sargento Byron.

Foram votados e aprovados, ainda, as proposições: a que dispõe sobre  cassação do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Aracaju para indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizeram uso do trabalho infantil no exercício das suas atividades e a que institui o dia da consciência contra o Bullyng, ambos do vereador Soneca (PSD). Na manhã também foram votados importantes projetos e requerimentos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu o título de Cidadão Aracajuano a Gennaro Cannone, na tarde desta quarta-feira, 9. A sessão solene, de iniciativa do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), aconteceu no Plenário Vereador Abrahão Crispim, do Palácio Graccho Cardoso. Cannone, profissional da gastronomia, reside em Aracaju desde 2017 e atua como empresário do setor, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município.

O presidente Ricardo Vasconcelos destacou a trajetória do homenageado, que escolheu Aracaju para viver. “É importantíssimo que a Câmara sempre reconheça essas pessoas que escolheram nossa cidade para aqui se fixar, construir sua família e também ajudar no desenvolvimento da cidade”, ressaltou o parlamentar, desejando que o empresário continue colaborando com o crescimento de Aracaju.

Cannone falou sobre a felicidade de receber o título do lugar que o abraçou há seis anos e agradeceu à família por todo apoio recebido para alcançar o sucesso profissional. “A família é a base de tudo. Sempre agradeço meu pai e minha mãe, que não estão mais aqui. Minha filha hoje está aqui e eu sou e quero continuar sendo um exemplo para ela”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana prestigiou a solenidade e relembrou a amizade com o homenageado. “Gennaro é um amigo querido. Entendo que ele contribui para o turismo de Aracaju, trazendo novidades de sua cultura italiana; Estamos aqui para prestigiá-lo”, pontuou.

A esposa de Cannone, Camila de Jesus, fez questão de destacar sua admiração pelo marido. “É sempre bom vê-lo reconhecido. Ele é um homem inteligente. Fico feliz pelo título e que venham muito mais”, comemorou.

Na mesa da sessão, estiveram presentes, além do presidente Ricardo Vasconcelos, os vereadores pastor Diego (PP) e Nitinho (PSD), o presidente do Tribunal do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana, o corregedor-geral do Ministério Público de Sergipe, Jorge Murilo Seixas, a esposa do homenageado, Camila de Jesus, e a filha, Antonietta Cannone.


Gennaro Cannone

O homenageado, nascido em 10 de novembro de 1956, é de origem italiana, da cidade de Montemilone, em Potenza. Terceiro filho do casal Raffaele e Frezza.Trabalhou no ramo da gastronomia em cidades europeias, como Roma, Paris e Bruxelas. Em 1996, recebeu o convite para contribuir no restaurante carioca Satyricon, onde atuou por quatro anos. Após esse período, trabalhou por 15 anos na renomada rede Alessandro e Frederico, de alta gastronomia. O profissional também tem experiência na área de consultoria para serviços de redes de restaurantes.

O condecorado é empresário e pai de Rafaele, Anthony, Massimo, Vito e Antonietta.

“Vou buscar essa resposta e lutar para que esse contrato aconteça, se é que não existe. A saúde de Aracaju precisa melhorar e nós fazemos as propostas e cobranças necessárias para essa mudança”, finalizou.

Foi aprovado, nesta quinta-feira, 10, em segunda discussão, o Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo à geração e ao uso de energia solar em Aracaju. De autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), o PL 41/2023 segue agora para votação em redação final na Câmara Municipal de Aracaju. 

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica e homologa o Ato Nº 10, de 13 de julho de 2023. O Ato regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Poder Legislativo do município de Aracaju. 

Redação Final

Em redação final, foram aprovados sete Projetos de Lei, que seguem agora para sanção do prefeito de Aracaju. Confira abaixo:

- PL 192/2022, que Institui o Programa Municipal de Ecobarreiras no município de Aracaju, de autoria do Vereador Breno Garibalde (União Brasil);

- PL 216/2022, que institui o Programas Ruas Vivas no município de Aracaju, também do vereador Breno Garibalde;

- PL 231/2022, que modifica a Lei 4.978/2017, que assegura matrícula para pessoa com deficiência na Escola Municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Sargento Byron;

- PL 237/2022, que altera o nome do Fundo Municipal de Portadores de Deficiência , previsto pela Lei 2.340, de 29 de dezembro de 1995, para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência, também do vereador Sargento Byron;

- PL 6/2023, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Aracaju para indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizeram uso de trabalho infantil no exercício de suas atividades, de autoria do vereador Soneca (PSD);

- PL 7/2023, que institui o Dia da Consciência Contra o Bullying, também de autoria do vereador Soneca;

- PL 179/2023, que revoga expressamente a Lei Municipal 3.832, de 5 de abril de 2010, que reconheceu de utilidade pública a Associação Sergipana de Blocos e Trios, de  autoria da Mesa Diretora. 

Requerimento: Audiência pública sobre Saúde Mental

Foi aprovado o Requerimento para a realização de Audiência Pública sobre o tema “Saúde mental e doenças do trabalho”, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol). A audiência está prevista para ocorrer no dia 9 de outubro, segunda-feira, às 9h. 

“Temos certeza que essas pessoas não ficarão impunes”, frisou Miltinho acrescentando que o mal não vai contaminar o bem. Miltinho é presidente da Federação Sergipana de Futebol e vem acompanhando de perto essa operação, e reforçou o excelente trabalho da Polícia Federal.

Mudando de assunto, o parlamentar aproveitou seu pronunciamento para parabenizar o novo secretário executivo de administração do estado, Jorge Araújo, um amigo de longa data e ao governador do estado, Fábio Mitidieri, pela acertada escolha.