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Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) parabenizaram o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), pelo seu desempenho na negociação e diálogo com todas as categorias de servidores, nos últimos dias, quando houve discussão dos projetos enviados pela Prefeitura, sobre reajuste e carreira de diversas categorias.

Imparcialidade

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) destacou a imparcialidade do presidente. “Eu quero parabenizar, aqui, o nosso presidente, Ricardo Vasconcelos, que, com muita sabedoria, trouxe aqui para essa Casa e conversou com todas as categorias. Nunca fui tantas vezes na presidência, como nessa gestão agora, isso é muito importante. Oposição e situação tivemos lá, discutimos e hoje veio um representante da prefeitura, um secretário e foi a primeira vez que a oposição foi chamada para discutir. Parabéns, presidente, porque isso fica mais transparente”, disse.

Força do Poder Legislativo

O parlamentar Breno Garibalde (União Brasil) ressaltou a atuação de Ricardo Vasconcelos e a força do Poder Legislativo. “A gente tira o chapéu, a SMTT conseguiu os  7,5%, graças a você, graça a essa Casa, graça ao Poder Legislativo, que vem, sim, mostrando o seu papel, mostrando independência e mostrando que aqui é um poder. Parabéns, Ricardo”.

Protagonismo

Emília Corrêa (Patriota) também enfatizou o protagonismo do presidente. “Vereador Ricardo Vasconcelos, parabéns pelo protagonismo na Câmara Municipal de Aracaju. A Câmara Municipal ouviu, recebeu todas as categorias. Todos os vereadores sentados à mesa para ouvir todas as categorias, juntamente com o presidente. Parabéns, presidente, essas coisas também nos dão esperança”, frisou a vereadora.

Esforços

A parlamentar Sonia Meire (Psol) comentou os esforços da presidência. “Quero aqui falar da importância da Presidência da Casa, da Mesa Diretora, de todo esforço que foi feito em conjunto com os  vereadores e vereadoras, que se propuseram a ouvir, mas não só ouvir, mas apresentaram emendas supressivas, emendas aditivas, enfrentando aquilo que precisa ser enfrentado”, destacou Sonia.

Conduta

Professora Ângela Melo (PT)  parabenizou a conduta do presidente. “Vereador Ricardo Vasconcelos, eu trago para senhor as felicitações e o agradecimento de todos os sindicatos que estiveram aqui presentes,  e aqui também, em meu nome, eu quero parabenizar a sua conduta, nesse momento que é importante para a a classe trabalhadora de Aracaju", salientou a vereadora.

Democracia

O vereador Anderson de Tuca (PDT) evidenciou a forma democrática com que o presidente Ricardo conduziu os trabalhos. “Quero parabenizar o presidente pela democracia, sempre buscando trazer o diálogo. Eu, como vereador pelo terceiro mandato, nunca vi tanto diálogo, com tantas categorias, como vossa excelência tentou até o ultimo instante. O diálogo aconteceu graças a vossa excelência, porque você é o comandante desse parlamento e aos colegas vereadores que compreenderam", concluiu o vereador.

Uma gestão mais eficiente e sustentável é uma das grandes preocupações da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que tem procurado buscar meios de diminuir o impacto ambiental. Nesse sentido, foi criado um grupo de trabalho para elaboração de um plano de gestão sustentável.

Coordenado pela Superintendência de Assuntos Institucionais da Casa, o grupo fez a sua terceira reunião nesta quarta-feira, 21. A primeira reunião aconteceu no dia 31/05.

Um dos primeiros atos discutidos, nesse primeiro encontro, foi a possibilidade de reduzir o uso do papel no Legislativo Municipal. “Para mim, essa é a parte que mais me dá orgulho, pois tenho mudado a minha visão e sei da importância de diminuir o impacto ambiental e tenho me policiado e usado muito os documentos digitais, evitando o papel”, relatou o superintendente Ygor Santana.

E essa redução também é uma preocupação do setor de Comunicação da Casa. “Nós temos feito a nossa parte e desenvolvemos ações para diminuir o uso do papel. Uma dessas ações, por exemplo, é utilizar a tecnologia para evitar a impressão e o uso do papel nas agendas diárias e nos roteiros que os repórteres fazem para a gravação das matérias para a TV Câmara”, relatou o diretor de Comunicação, Max Augusto. 

E as ações realizadas no Legislativo Municipal também vão servir como instrumento de transformação na vida dos funcionários. "A gente construir algo só para que as pessoas vejam que a gente está fazendo não tem utilidade. O que queremos é que elas se contagiem um pouco sobre a importância disso para as suas vidas e para a sociedade. Queremos garantir um ambiente agradável para todos nós”, afirmou Verena Dalton, membro da Comissão de Sustentabilidade da Câmara.

Outro integrante da comissão é Werden Tavares. Para ele, a ideia do grupo é ajudar a desenvolver atitudes mais sustentáveis. “A sustentabilidade pode ser tanto econômica, social e ambiental. No primeiro momento, a gente elencou elementos para reduzir o impacto ambiental como a redução do uso de copos descartáveis e o consumo mais consciente da energia e do papel, que são ações que vamos colocando ao longo do ano e vamos avaliando as suas funcionalidades”, ressaltou.    

Ainda sobre esporte, o parlamentar reforçou o encerramento da  39ª edição dos Jogos da Primavera, organizada pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel) e da Secretaria da Educação e Cultura (Seduc). "Pude acompanhar o encerramento pela Tv e isso aproxima toda a sociedade de um evento, sem dúvidas, através de momentos como este devemos pontuar o destaque que o esporte tem tido na administração do governador Fábio Mitidieri e colocar como exemplo para que nossa capital também caminhe neste mesmo incentivo. Assim como o amigo e vereador Anderson de Tuca sempre frisa, seguimos almejando a volta de projetos como o Bolsa Atleta", declarou o vereador que ainda ressaltou que os Jogos da Primavera contaram com a participação de 10.673 alunos, de 472 escolas de todo o estado.

" Aproveito o espaço de fala para reforçar que entendo a luta vivida pelos servidores, pois estive por 16 anos enquanto Policial Militar, sendo que , por oito anos , vi minha carreira estática, aguardando uma promoção e sem melhorias. Por isso, é importante sempre estarmos aberto ao diálogo. Hoje, enquanto agente público , conheço melhor a situação administrativa da nossa capital, os requisitos e leis que nos limitam, mas nada disso inviabiliza diálogos e propostas. As negociações não se encerram aqui. De nenhuma categoria. Externo também meus parabéns aos amigos parlamentares pela dedicação e compromisso junto às classes", encerrou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), decretou ponto facultativo para os funcionários do Legislativo aracajuano nesta sexta-feira, dia 23, véspera de São João. A medida, de acordo com o presidente, é “uma forma de preservar a nossa Cultura no âmbito do Poder Legislativo Municipal”, afirmou Vasconcelos no decreto assinado.   

Nesta quinta-feira, 22, Sergipe recebeu a plenária estadual para a elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA). O encontro foi promovido pelo Governo Federal, sendo a 18ª plenária presencial do PPA Participativo, com vistas a incorporar as prioridades indicadas da sociedade civil no PPA 2024-2027.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), parabenizou o Governo Federal pela iniciativa. “O Governo Federal acerta quando percorre o Brasil inteiro para discutir com todos que integram a administração nos níveis estaduais, federais, municipais, todos os órgãos envolvidos no planejamento do PPA. O PPA é o principal instrumento orçamentário que o governo tem a médio prazo para definir os seus objetivos, suas diretrizes, suas metas, para fazer todo aquele planejamento que ele se comprometeu acontecer”, frisou o parlamentar.

Ricardo também destacou a importância da participação do povo. “Nós temos certeza de que o povo está inserido nesse orçamento. Que a vontade popular, os movimentos sociais, servidores públicos, tudo aquilo que interessa à coletividade será pautado e será prioridade nessas discussões. Então, é importantíssimo e está de parabéns o Governo Federal.  Nós, aqui da Câmara de Vereadores de Aracaju, estamos aqui também dando a nossa contribuição”, finalizou o presidente.

Também presente no evento, o vereador Isac (PDT) enfatizou a necessidade desse planejamento para sociedade brasileira e explicou o evento. “O PPA, que é o Plano Plurianual das peças orçamentarias, é a peça mais importante, define uma política de 5 anos, com diretrizes, metas e as perspectivas que um orçamento pode conter para suportar e enfrentar as necessidades do povo brasileiro”, disse.

Na oportunidade, o vereador Breno Garibalde (União Brasil) expressou felicidade com a retomada das discussões do Plano Plurianual. “A gente fica feliz de ver essa retomada das discussões do PPA, uma discussão participativa. Sempre fui um defensor da participação das políticas públicas com a participação das pessoas, dos movimentos sociais. A gente precisa, sim, dessa escuta e, de fato, colocar em prática a necessidade do povo. Fico muito feliz com isso e com isso que está acontecendo em Aracaju”, pontuou Breno.

A plenária foi realizada em Aracaju e contou com a participação dos ministros Márcio Macêdo, Simone Tebet e Waldez Góes, além do governador Fábio Mitidieri, do prefeito Edvaldo Nogueira e demais autoridades

Objetivos estratégicos do PPA

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do país pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. 

Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.

A vereadora professora Ângela Melo (PT) participou, na manhã da quinta-feira, no Teatro Tobias Barreto, da plenária presencial do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2007,  principal instrumento de planejamento orçamentário do governo federal que está sendo construído de forma participativa e direta com a população sobre as prioridades e demandas de cada estado brasileiro. 

A parlamentar destacou  o caráter democrático da iniciativa ao garantir a participação popular  nas ações que o governo do presidente Lula quer implementar durante a sua gestão. 

Pela iniciativa, as propostas e programas priorizados pela população, durante as plenárias estaduais, serão analisados pelos órgãos responsáveis e transformados em Projeto de Lei (PL), que será  encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023. Após a aprovação das (os) deputadas(os) e senadoras(es), o PPA poderá ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.

“Essa iniciativa demonstra a importância que  a participação popular tem para o governo federal. Esse modelo de gestão participativa é fundamental para fortalecermos cada vez  mais um Brasil melhor, justo e inclusivo, construindo um planejamento com prioridades listadas pelo povo, e os movimentos sociais de Sergipe estão de parabéns pela grande presença e participação nesta iniciativa”, disse a vereadora.  

A parlamentar lembrou ainda que o PPA é reflexo de um novo momento político do Brasil com a reconstrução e retomada de projetos de fortalecimento da participação da sociedade na gestão das políticas federais.

Atendendo a uma indicação do vereador Pastor Diego (PP), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concede título de Cidadão Aracajuano ao casal de empreendedores Michele de Matos Costa e Agilson da Costa Guimarães, fundadores da rede de restaurantes ‘Boteco Carioca’. A entrega da honraria aconteceu nesta quinta-feira, 22, no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença da família, amigos e autoridades que vieram prestigiar o momento.

“Começar uma vida em outra cidade que não está habituado é difícil. Imagino quantos entraves, lutas e momentos desafiadores vocês passaram. Hoje chegar a este momento solene de serem agraciados como filhos da cidade de Aracaju, isso acontece em reconhecimento ao papel que ambos têm desenvolvido no município, gerando emprego e renda a diversos trabalhadores de nossa cidade. O meu desejo é que vocês continuem crescendo, ampliando o negócio e que Deus possa abençoar cada vez suas vidas”, destacou Diego.

Em meio a lágrimas e muita emoção, a mais nova cidadã honorária, Michele, recorda como foi o início de sua jornada em terras aracajuanas há 13 anos. “É uma honra ser homenageada com esse título, eu e meu esposo fomos abraçados assim que chegamos aqui. Saímos de nosso estado, Rio de Janeiro, e escolhemos Aracaju para começar uma nova história de vida. Passamos por momentos difíceis, mas vencemos, constituímos nossa família e estamos aqui hoje. Então, é com muita satisfação e alegria que recebo e agradeço a homenagem, esse título que muito me honra”, declarou.  

A concessão do título ao esposo da homenageada foi aprovada ainda no ano de 2019 e proposta pelo ex-vereador Bigode do Santa Maria, sendo entregue apenas quatro anos depois em conjunto com sua parceira de vida que, ao lado dele, conquistou o reconhecimento e carinho do povo aracajuano. “No meu coração já me sentia aracajuano, hoje, de fato e de direito. Há 13 anos, saí de Petrópolis e finquei minhas raízes aqui pela vontade e desejo de criar minha própria família. Trouxe meus dois filhos cariocas, hoje tenho duas noras sergipanas. Além de dois netos e uma filha – Maria Vitória, meu sonho realizado – nascidos em Aracaju. Sinto-me feliz e honrado por receber a mais alta congratulação desta Casa. Quando olho para trás, penso que me  mudar para cá valeu a pena”, relatou Agilson.

Biografia

Nascidos na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, o casal Michele e Agilson sempre foram entusiastas em abrir negócios e, desde lá, atuavam no ramo de restaurantes. Em 2009, marido e esposa decidem mudar-se para a capital sergipana. Ao chegar a Aracaju, de início e com muitas dificuldades, resolveram vender sanduíches na praia de Atalaia.

Em 2010, o casal, com ajuda de familiares, conseguiu alugar um ponto comercial e deu início ao negócio que foi denominado “Boteco Carioca”. Mesmo diante de todos os desafios, conseguiram prosperar em solo sergipano. Logo depois, lograram êxito e inauguraram mais um restaurante no Centro do município de Aracaju. Já em 2018, arrendaram a churrascaria Pampa e abriram mais uma filial.

Hoje, tanto Michele quanto Agilson, contribuem para o desenvolvimento da nossa capital com quatro empresas que geram diversos empregos diretos e indiretos, proporcionando renda a diversas famílias.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, por meio do Instituto Brasileiro (Interlegis), capacitará gratuitamente todos servidores municipais do legislativo, parlamentares e servidores sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos dias 12, 13 e 14 de julho . As inscrições já estão abertas no endereço eletrônico www.interlegis.leg.com.br. Mais informações estão no Instagram da Escola do Legislativo, @escoladolegislativocma. 

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa, o objetivo do programa é capacitar servidores legislativos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Essa parceria vem rendendo frutos positivos ao longo desses últimos anos, e estamos felizes em promover mais um curso por meio da Escola do Legislativo junto com o Interlegis, além de estimular o servidor a compreender e aprender sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, diz.

As capacitações serão promovidas pelo Interlegis, responsável pela oferta de cursos específicos para a comunidade legislativa. “O Senado Federal junto com o Interlegis e a Escola do Legislativo de Aracaju vêm criando uma expectativa, pois, assim que acabam os cursos, os  servidores perguntam quando será a próxima oficina e, com isso, mostra o nosso empenho no trabalho e  na realização da capacitação”, finaliza o diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, Vander Costa. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) receberá, nesta quarta-feira, 28, a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza. A  visita será às 10h, em audiência pública, no Plenário Abrahão Crispim. A secretária prestará contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2023 e responderá aos questionamentos dos vereadores e as demandas da população aracajuana. 

A vereadora Professora Sonia Meire usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  na manhã desta terça-feira, 27, para destacar a falta de prioridade que o prefeito Edvaldo Nogueira direciona à participação popular na construção de políticas públicas.

 “Na semana passada, nós do PSOL atendemos ao chamado do governo federal para a construção do PPA em Sergipe. E tivemos que ouvir uma fala de Edvaldo Nogueira sobre a importância da participação popular. Ora, nós bem sabemos que, lamentavelmente, Edvaldo não constrói nenhum plano participativo. Infelizmente é só discurso, são apenas palavras ao vento. Mas para isso estamos aqui, para cobrar participação popular de fato na construção das políticas públicas em Aracaju”, afirmou Sonia Meire, ao destacar a realização da plenária estadual para a elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA) em Aracaju na última quinta-feira, 22.

 A vereadora também relembrou a importância da participação de toda a sociedade civil e dos movimentos sociais na elaboração das políticas públicas e na construção do orçamento.

 “Foi uma oportunidade importante para levarmos as nossas pautas e cobrar para que sejam priorizadas, como a urgência de políticas públicas para as mulheres. Acompanhamos diversos movimentos sociais, como moradoras e moradores da Ocupação Centro Administrativo e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). É só assim que se constrói a democracia de fato”, complementou Sonia.

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 27, o vereador Pastor Diego (PP) advertiu sobre o risco real de o Poder Executivo postergar a aplicação das emendas impositivas. O parlamentar ressalta que a Casa Parlamentar aprovou e encaminhou a destinação dos recursos em meados do ano de 2022, porém, o montante ainda não foi aplicado nem convertido em benefício para a população.

“Estamos chegando no segundo semestre de 2023 e, até agora, não tivemos a execução de nossas emendas. A gente sabe que o tempo corre, o tempo voa. Nós temos um montante muito considerável a ser repassado para o Hospital Universitário e, até agora, não foi enviado, bem como não deu início a execução de nenhuma emenda que os colegas vereadores destinaram. Do jeito que vai, possivelmente, correremos o risco de não serem aplicadas este ano”, alertou.

Foram destinados pelos parlamentares ao município R$ 31.089.600,00, sendo R$ 1,2 milhão de cada vereador. Totalizando 278 emendas, entre elas 100 para a saúde e 178 em outras áreas como esporte, cultura, meio ambiente, políticas públicas de direitos humanos, manutenção de equipamentos públicos, entre outros. Aprovada pela Casa Legislativa, no final do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, de autoria do Executivo, prevê um orçamento de R$ 3.527.651.600,00.

Diante da contribuição e responsabilidade com a aplicação do erário público, o vereador Pastor Diego cobra maior integração e mobilização de ambos os poderes na tentativa de se criar um cronograma de aplicação das referidas emendas. “Fica aqui minha cobrança à Prefeitura de Aracaju, a Secretaria de Governo e até a nossa presidência da Câmara para que a gente possa buscar a resolução, um posicionamento, um cronograma. Que a gente possa fechar, agora,  neste segundo semestre, o calendário de aplicação desses recursos, para que possa facilitar o acompanhamento e saber como tudo que será aplicado”, apelou.   

Síndromes Gripais

Na oportunidade, o vereador Pastor Diego voltou a requerer medidas e ações efetivas de prevenção bem como o controle das síndromes gripais que acometem as crianças no período chuvoso. Devido  à sazonalidade e as mudanças climáticas, típicas das estações mais frias do ano, costuma ocorrer um aumento nos casos de viroses e síndromes respiratórias na população infantil.

“Esse é um assunto que não pode passar batido,  como se nada estivesse acontecendo. Temos que cobrar, de forma exaustiva, tanto a prefeitura quanto o governo do estado, para que possamos criar uma força- tarefa e minimizar esse quadro viral que estamos enfrentando. Reduzir a fila, o atraso, a espera pelo atendimento às nossas crianças”, pontuou.  

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), voltou a cobrar a contratação de farmacêuticos para todas as unidades de saúde de Aracaju, durante a sessão desta terça-feira (27).

Sheyla falou sobre os problemas enfrentados pela população, que precisa se deslocar diariamente para pegar remédios controlados em apenas oito unidades da capital.

A parlamentar também pontuou que a dispensação de medicamentos precisa ser feita por profissionais qualificados para este serviço e apelou para que a prefeitura de Aracaju cumpra a Lei Federal 13021/14, que estabelece a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante o horário de funcionamento da unidade de saúde.

“A prefeitura de Aracaju está descumprindo a lei. É muita falta de sensibilidade e de gestão. Precisamos de farmacêuticos em todas a unidades da capital, a população precisa”, falou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promulgou nesta terça-feira, 27, a Lei 5629, fruto de proposta legislativa de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que permite a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela paciente em maternidades, estabelecimentos de saúde e hospitais da Capital.

Para autora da propositura, a lei é um importante passo para “garantir um parto humanizado, seguro e tranqüilo na rede de atendimento de Aracaju respeitando os direitos das gestantes assistidas em Aracaju”, comemorou.

De acordo com a nova lei municipal, a presença de doula independe da presença do acompanhante permitido pela Lei Federal 11.108/2005.

A doula também poderá entrar nos ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto com os seus instrumentos de trabalho. Pela nova lei, a doula não poderá realizar procedimentos privativos de profissões da saúde, como diagnósticos médicos, mesmo se possuir formação na área da saúde.

As instituições de saúde que descumprirem a legislação serão sujeitas a penalidades de advertência. Os serviços de saúde abrangidos pela obrigatoriedade desta lei deverão adotar, no prazo de 90 dias, contados a partir da publicação desta lei, as providências necessárias para o seu cumprimento.

Após a participação de integrantes do coletivo Mães para a Diversidade, em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 27, o vereador Pastor Diego (PP) marcou posição sobre as questões de identidade de gênero na infância e adolescência. Na ótica do parlamentar, crianças e adolescentes não possuem maturidade legal e psicológica suficientes para tomarem decisões significativas sobre a vida.

“O parlamento é o lugar do debate, do respeito, da humanidade e o lugar da divergência. Eu respeito a fala das mães, porém, discordo. Na minha concepção não existe criança A, B, C ou D. Entendo que existe infância, criança. Eu não consigo entender que uma criança tem maturidade para tomar decisões tão importantes, que vão determinar a sua vida completamente. Ainda mais em uma fase tão prematura, tão inicial”, declarou.

De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, a criança e o adolescente até os 16 anos são absolutamente incapazes. A incapacidade, em regra, só cessa aos 18 anos, momento em que atinge a maioridade completa e se obtém a capacidade civil plena. “Ou seja, em essência, nos primeiros anos de vida, a criança não tem condições para avaliar com bom senso e clareza o suficiente para conduzir a própria vida nem tomar decisões. Ela precisa de total representação”, argumentou Pastor Diego, que também é advogado.

Já do ponto de vista da Psicologia, entende-se que até os 11 anos o cérebro de um ser humano ainda não atingiu o pleno desenvolvimento. “Portanto, não devem ser estimuladas a passar por uma transição precoce. A criança não consegue ter a consciência plena de tomar até as decisões mais simples de sua vida. Como é que eu posso compreender que terá maturidade para tomar uma decisão sobre uma mudança que vai determinar a sua vida completamente? Uma escolha que determinará o seu futuro”, ressaltou o vereador.  

Partindo desse pressuposto, o parlamentar reforça que estão acelerando todas as etapas de formação da infância e juventude e que decisões complexas pertencem ao mundo adulto. “Eu digo isso com respeito, com amor, sem discurso de ódio. Para mim, criança é criança. Não existe criança A, B, C ou D. Deve ser respeitada, preservada e tratada como criança. Apenas quando atingir a fase adulta, tiver maturidade e consciência plena para tomar as decisões, assuma e decida ser quem quiser ser”, completou Diego.

Nesta quarta-feira, 28, às 18h, acontece uma live por meio do Instagram da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, @EscoladoLegislativoCMA, sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ , com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTQIAPN+fobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independentemente da sua orientação sexual. A Escola do Legislativo de Aracaju convidou a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) e a militante, travesti, bissexual e assessora parlamentar, Geovanna Soares, para falar sobre a importância do conhecimento em torno da sigla  LGBTQIAPN+ para a inclusão social e profissional.

Segundo o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa, essa Live faz parte do planejamento pedagógico da Escola. “Nossa missão é fomentar conteúdos de valor e de combate ao preconceito junto à sociedade. O dia 28 de junho foi escolhido por marcar a revolta de Stonewall, em 1969. Por isso, convidamos duas pessoas que desenvolvem um trabalho brilhante no combate ao preconceito e a inclusão, além de direitos à comunidade LGBTQIAPN+”, destaca.

Para a vereadora Professora Sonia Meire, esse mês de luta é extremamente simbólico e é de suma importância que a Escola do Legislativo promova esse debate. “Um debate que precisa estar presente em todos os dias do ano. Além das celebrações, é também um momento de reafirmação dos direitos humanos LGBTQIAPN+ e de combate à discriminação e à violência”, pontua.

Já a assessora parlamentar e travesti, Geovana Soares, comenta que a Escola do Legislativo de Aracaju está de parabéns, gerando conteúdos educativos,  a fim de promover o debate. É de extrema importância. “A partir do momento que falamos sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+,  acabamos dando visibilidade para a  luta histórica do movimento, além de reivindicar direitos e ausência de leis, por meio do legislativo, que visem garantir cidadania para essa população.

A Live acontece nesta quarta-feira, dia 28, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, interssexuais, assexuais e pansexuais), às 18h, pelo Instagram da Escola @escoladolegislativocma .

A vereadora professora Sonia Meire usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 28, para defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo em Aracaju. De acordo com a vereadora, tem sido recorrente o recebimento de relatos e denúncias a respeito do cenário cada vez mais precário e perigoso do transporte coletivo para a população.

 “Todos os dias, trabalhadoras e trabalhadores enfrentam uma série de desconfortos e riscos à própria vida no transporte coletivo da Grande Aracaju e que são fruto da falta de segurança e da precariedade a que são submetidos. São recorrentes os relatos de assaltos, importunações sexuais, espera de veículos que não chegam às respectivas linhas colocadas, entre outros. O resultado é o que temos hoje: tarifa alta, transporte sem qualidade alguma, centenas de trabalhadoras e trabalhadores demitidos sem terem seus direitos trabalhistas respeitados”, afirmou Sonia.

A vereadora ressaltou ainda que já foram feitas várias solicitações e requerimentos para garantir a divulgação de informações essenciais à criação de proposições para a melhoria do transporte coletivo, mas sem resposta por parte da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

 “Nós temos feito várias solicitações, e essas solicitações não vêm sendo atendidas. Nós temos a missão de fiscalizar o Poder Público e é o que continuaremos fazendo. Por isso, na semana passada, realizamos Audiência Pública sobre o tema, protocolamos uma ação judicial contra a SMTT e agora solicito a criação de uma CPI do Transporte Público em Aracaju”, reafirmou Sonia Meire.

 Transparência

 A situação do transporte coletivo da Grande Aracaju foi tema de Audiência Pública na CMA na segunda, 19 de junho, convocada pela vereadora Sonia Meire. Na ocasião, a vereadora destacou a importância de se debater a tarifa zero sobre o transporte coletivo, para que ele de fato seja público e acessível para toda a população.

 “Somente no ano passado, o município arrecadou 100 milhões de reais em IPVA. Atualmente, temos 74 cidades brasileiras que realizam um transporte 100% público, com tarifa zero, diferente do que acontece em Aracaju, onde existe uma concessão pública para o direito privado agir sobre as nossas vidas visando lucros. A população foi convencida de que o município não tem condições de arcar com os serviços públicos, mas tem sim”, complementou Sonia.

 Visando garantir a transparência na divulgação de informações que são de interesse público, a vereadora também entrou com uma ação judicial (Mandado de Segurança) contra a SMTT, distribuído na 18ª Vara Cível de Aracaju, sob o número 202311800798, para solicitar informações sobre a planilha de custos que compõe a atual tarifa do transporte público na Grande Aracaju.

 “Já faz três meses que protocolamos ofício e requerimentos solicitando dados e informações sobre os contratos entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas de transporte coletivo, bem como as planilhas de custo, e nunca chegaram. Precisamos conferir se, de fato, a tarifa adotada atualmente é justa, como são feitos os cálculos e, a partir do meu papel de vereadora, auxiliar na definição de políticas públicas de transporte, visando a melhoria na qualidade do serviço oferecido à população”, afirmou Sonia Meire.

A secretária municipal da saúde, Waneska Barboza, fez prestação de contas da pasta durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 28. Waneska Barboza apresentou o 1º relatório do primeiro quadrimestre de 2023 e relatórios da gestão de 2022.

A secretária municipal de saúde apresentou o resultado do planejamento estratégico da pasta, alinhado ao Plano Municipal de Saúde, com projetos que visam atender às necessidades da população. Os projetos expostos incluíram o aumento da cobertura da atenção primária; redução do tempo de espera de consultas especializadas e exames; implementação da linha de cuidado materno-infantil e da mulher; implementação da linha de cuidados dos doentes crônicos; construção da maternidade pública de Aracaju; fortalecimento e ampliação das ações do MonitorAju; garantia e qualificação do acesso à linha de cuidado da população LGBTQIAP+ e  implantação do ambulatório de saúde mental e do centro de diagnóstico por imagem. 

Na oportunidade, o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), enfatizou que a secretária veio cumprir o seu papel institucional e apresentar o relatório do primeiro quadrimestre. "Apresentando a evolução da sua gestão, percebemos que ainda existe uns pontos que precisam melhorar, mas tantos outros já foram apontados e melhorados, alguns problemas já foram solucionados. Sabemos que não dá para resolver tudo do dia pra noite, mas também não é admissível que a gente veja quadrimestre por quadrimestre os mesmos problemas persistindo. Waneska mostrou que muitos problemas foram solucionados, mas mostrando novos problemas e os mesmos que ainda persistem. Ela prometeu todos os esforços para que esses problemas sejam solucionados", explicou o presidente.

Questionamento dos vereadores

Ricardo Marques (Cidadania) agradeceu a preocupação da secretária durante a pandemia, porém questionou a demora na entrega de unidades básicas de saúde. “O Posto Niceu Dantas, no mosqueiro, fim de gestão, a construção foi logo quando entrei. A mesma questão é o posto Humberto Mourão, no São Conrado. Pode ter uma explicação burocrática para toda essa demora na entrega, mas não tem uma explicação plausível para sociedade", afirmou o parlamentar.

Sheyla Galba (Cidadania) questionou a demora nos resultados de diagnóstico de câncer de mama. “A gente sabe que o diagnóstico é responsabilidade do município, eu quero saber como é que anda o projeto de navegação, porque esse projeto vai fazer justamente esse papel do diagnóstico", pontuou a vereadora.

Professora Ângela (PT) questionou a super lotação nas unidades básicas de saúde. “A reclamação não é só nesse período, mas esse período amplia a falta e a necessidade de pediatra nessas unidades". Na mesma linha, Pastor Diego (PP) agradeceu a clareza das respostas e questionou a qualidade do atendimento as crianças. "A gente foi no Fernando Franco, no atendimento gripal da Coroa do Meio, fomos no Santa Isabel para poder verificar a situação, fomos no Hospital da Criança e verificamos uma situação caótica, a gente saiu de lá um pouco estremecidos, diversas crianças pequenas sendo entubadas, precisamos de ações preventivas, ou essa situação vai piorar", enfatizou o parlamentar.

Vinicius Porto (PDT) agradeceu a secretária pela atenção básica, que é o grande desafio da gestão e o desempenho no programa PrevineBrasil. “Vossa excelência conseguiu o maior crescimento das capitais do Nordeste. Veja, isso é algo fantástico, não é atoa que vários técnicos de outras prefeituras, vem para Aracaju para saber o que Waneska está fazendo, como ela está conseguindo fazer isso. É com muita dedicação, com muito dedicação, com muito empenho", assinalou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, por meio de suas atribuições legais, assinou o decreto nº 9/2023, que institui ponto facultativo para os servidores nos dias 29 e 30 de junho.

De acordo com o decreto, a suspensão do expediente nessas datas é uma forma de preservar a nossa cultura e religiosidade, pois são consagradas a São Pedro.

O vereador Pastor Diego (PP) voltou a requerer medidas e ações efetivas de prevenção para que se estabeleça o controle das síndromes gripais que acometem as crianças no período chuvoso. A solicitação foi feita diretamente à secretária municipal de saúde, Waneska Barboza, nesta quarta-feira, 28, no Plenário da Casa Legislativa durante a apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral de 2023. A preocupação do parlamentar, nasceu do apelo popular e de diversas visitas feitas às unidades de saúde, de pronto-atendimento e hospitais da capital sergipana.

"Junto à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju, visitamos a UPA Fernando Franco, o Centro de Atendimento Gripal da Coroa do Meio, o Hospital Santa Isabel e também fomos ao Hospital da Criança. A grande verdade, é que presenciamos o cenário, a situação caótica que profissionais e a população vivenciam diariamente. Saímos das unidades, estremecidos ao ver crianças pequenas sendo entubadas, os pais desesperados, o ambiente tomado pela preocupação porque ainda tinha muita gente necessitando de atendimento e a fila só aumentando. Esse período de sazonalidade acontece todos os anos, porém, o que notamos foi uma falta de planejamento para enfrentar esse cenário que se repete anualmente. Segundo relatos dos profissionais, a saúde pública ainda carece de planejamento prévio, falta preparação e estruturação para que seja feito um trabalho permanente", destacou Diego.

Diante da situação relatada, a secretária Waneska explicou que a pasta da saúde possui plano de contingência. Porém, em 2023, o cenário piorou e a busca intensa por atendimentos comprometeu o pleno funcionamento das ações."Ocorre que, esse ano, realmente, crianças passaram a ter gravidades maiores, precisando de leitos de UTI. Neste caso, compete ao Estado fazer a regulação desses atendimentos que são de alta complexidade hospitalar. Quem faz isso é a Central de Regulação Estadual, então, o município de Aracaju tem sim cumprido seu plano de contingência", justificou.  

Munido de uma relação com o nome de 100 cidadãos que alegam estarem no aguardo de exames e procedimentos médicos, o vereador solicitou explicações para o que ele considera como "um vácuo na informação ao atendimento do paciente". "Contabilizamos 100 solicitações nas quais há um vácuo de 6 meses a um ano, onde os pacientes ainda estão no aguardo de uma resposta. Portanto, aproveito a oportunidade e peço que disponha de algum membro da sua equipe para receber essa lista e dar um retorno a estas pessoas", completou. 

A vereadora professora Ângela Melo (PT) cobrou nesta manhã, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a efetivação de ações de saúde voltadas para a população LGBTQIAPN+. 

 A parlamentar petista pautou o tema durante a visita de prestação de contas realizada pela CMA com a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, que foi questionada pela vereadora sobre a instalação de um ambulatório trans, uma das principais reivindicações da comunidade LGBTQIAPN+ no campo da saúde pública. 

Fazendo referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado hoje, a vereadora lembrou que a data é um momento importante de visibilidade, resistência, celebração e conscientização para promover a igualdade de direitos, combater a discriminação e reafirmar o respeito à diversidade sexual e de gênero, o que inclui ações na área da saúde pública. 

“Nesta data tão importante, fica a pergunta: Quando será construído um ambulatório trans em Aracaju?”, questionou, ao mencionar que a população LGBTQIAPN+ encontra grandes desafios para  acesso aos serviços públicos, especialmente na área da saúde, por causa de  estigmas e preconceitos (transfobia) que não respeitam suas identidades de gênero, o que afeta o atendimento especializado de demandas específicas ligadas à transgeneridade e transexualização.

O Ambulatório Trans faz parte da Portaria 2.836 que institui no Sistema Único de Saúde (SUS) a Política Nacional Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011), que inclui  o direito da população transgênera  ao Processo Transexualizador no SUS.

 “As ações de saúde são essenciais no atendimento a pessoas transgêneras e apenas uma das várias políticas públicas que devem ser desenvolvidas para que tenham garantido o seu direito à cidadania e  dignidade, além de outras medidas como a priorização do nome social em prontuários durante o atendimento na rede ”, destacou a parlamentar, autora da Lei 5.504, de 18 de agosto de 2022, que garante o respeito à identidade de gênero e à transgeneridade nos serviços públicos da capital sergipana. 

Além desta pauta, a vereadora questionou a secretária sobre melhorias no atendimento pediátrico, rede de saúde mental e agilização na oferta e resultados de exames na rede. A parlamentar também pautou a discussão sobre os riscos da privatização da saúde de Aracaju.  

O mês de junho chega ao fim com uma quantidade de shows jamais vista em Aracaju. Milhões de reais gastos durante 30 dias. Foi bom que movimentou uma parte da economia e “provavelmente” empregos temporários foram gerados. Só lamento que, durante esse mês, outras áreas ficaram em segundo plano. E vou citar aqui. 

1) A saúde de crianças e adultos com vários casos graves (até quando vão esconder que o problema está sério?)

2) A buraqueira em toda a cidade. Dessa vez faz jus a brincadeira pejorativa e  triste de chamar de buracAJU.

3) Zona de expansão totalmente ilhada e nenhuma ação emergencial. Está escancarado que esses anos todos nada foi feito na região.

4) Zona norte praticamente sempre foi esquecida, é só caminhar pelo Santos Dumont, Bugio, Lamarão… e por aí vai.

5) Tem ainda o transporte público, esse que já é um caso crônico em Aracaju. Infelizmente não há vontade política de resolver. Essas foram as principais áreas que recebi mais demanda.

 Uma pena que, ao final desse período tão lindo de festejos juninos, o mês de julho vai começar revelando a Aracaju real que foi abafada pelos shows.

Convocada pela vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) e realizada na manhã desta segunda, 03, uma Sessão Especial sobre mulheres negras reuniu representações da sociedade civil, movimentos sociais e do Poder Público na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Sessão “Dia Municipal da Mulher Negra – Rejane Maria Pureza do Rosário e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” faz alusão ao Dia Internacional, Nacional e Municipal da Mulher Negra, comemorado no dia 25 de julho.

Na ocasião foram debatidos temas essenciais à garantia de direitos, ao fortalecimento de políticas públicas e ao bem viver das mulheres negras, entre outros. “Qual Aracaju queremos para o nosso futuro?”, questionou a integrante do Coletivo Negro Beatriz Nascimento e graduada em Direito, Stefany Caroline. Para ela, a vivência da mulher negra passa pelo fortalecimento das políticas públicas.

“Sabemos muito bem que Aracaju não é uma cidade branca. A gente vê muitas pessoas negras em todos os bairros, é realmente uma cidade de maioria negra. E cadê as pessoas negras ocupando os espaços de decisão e de poder? Cadê essas pessoas aqui no plenário hoje, reivindicando as suas pautas? Vejo nas propagandas que Aracaju é a cidade da qualidade de vida, ao mesmo tempo em que nós, mulheres negras, não temos essa qualidade de vida e não estamos aqui representadas. Nós estamos nas ruas nos índices de desemprego, nos presídios. E para mudar essa realidade, é necessário que haja políticas públicas”, afirmou Stefany.

A gerente do Observatório Beatriz Nascimento, ligado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres de Sergipe, Erika Leite Santana, pontuou a importância das mulheres negras disputarem o orçamento para a viabilização de políticas públicas essenciais à garantia de direitos. “Sabemos onde está a mulher negra na nossa cidade, mas precisamos nos munir com dados, ter dados que identifiquem de forma detalhada a presença e atuação dessa mulher negra, que indiquem quais são as violências que perpassam suas vidas, além do racismo, suas rendas, necessidades relacionadas à saúde, educação, moradia. E a partir desses dados, disputar o orçamento. Sem orçamento, não existe política pública. O lugar da mulher negra é no Orçamento”, destacou Erika.

A vereadora Sonia Meire aproveitou a pauta para destacar a importância de as mulheres negras se fazerem presentes nos espaços políticos, para disputar a narrativa, a criação das políticas públicas e as prioridades no orçamento público. “O nosso desejo não é ser pontes, mas que o povo preto ocupe os espaços que lhe são negados. A nossa luta é para reverter essa situação. É muito importante que vocês estejam aqui hoje e todas as vezes em que rearticular. Nós estamos prestes a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano agora em julho e precisamos estudar e fortalecer a nossa incidência sobre o orçamento”, destacou a vereadora.

Reeducação e liberdade

A articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, da Frente Sergipana pelo Desencarceramento e conselheira do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, Iza Negratcha, levantou dados que mostram a vulnerabilidade a que as mulheres negras estão inseridas, principalmente no contexto das diversas violências de Estado.

“Apenas 3% das mulheres negras ocupam os espaços de poder, mas elas são a maioria nas piores estatísticas. Nós temos hoje no Brasil mais de 42 mil mulheres encarceradas, 47% dessas mulheres são negras e a maioria responde por tráfico de drogas. Essa é a alternativa financeira para muitas que não conseguem oportunidades de trabalho. Temos hoje em Sergipe 189 mulheres ocupando o Presídio Feminino, e não temos dados sobre quantas delas são negras. Não estamos aqui apenas para sobreviver, nós queremos uma vida com qualidade, não apenas sobreviver. A gente quer existir, a nossa luta é pra que a gente exista e resista todos os dias, porque sobreviver a gente já faz isso desde que nascemos.  todas nós” destacou Negratcha.

Outra convidada presente à mesa, a dançarina, integrante do Movimento Hip Hop e graduada em Administração, Jhully Souza, que tem uma longa trajetória no âmbito da cultura, ratificou as colocações de Iza. “Desde que entrei no hip hip, comecei a entender melhor muitas dessas questões que sempre me incomodaram. O mínimo de que precisamos é respirar, não queremos apenas sobreviver. Por isso, entendo que a minha maior missão é reeducar. Faço parte de um coletivo que a gente tenta diuturnamente levantar diálogos e levar ações para a comunidade periférica e é aí onde precisamos atuar, na reeducação”, afirmou Jhully.

Beatriz Nascimento e Rejane Maria

As memórias de Rejane Maria e Beatriz Nascimento foram lembradas durante toda a Sessão Especial, pela memória que construíram de luta e resistência das mulheres negras em destaque na sociedade.

Mulher negra, mãe, historiadora, roteirista, poeta e ativista, a sergipana Beatriz Nascimento impulsionou debates no movimento negro e colaborou para o pensamento social brasileiro, principalmente a partir de suas pesquisas sobre os quilombos como sistemas alternativos à estrutura escravista, com potencial continuidade em favelas, particularmente no caso do Rio de Janeiro. Foi vítima de feminicídio em 1995, praticado pelo “companheiro” de uma amiga, quando Beatriz tentava defendê-la das agressões dele.

Já Rejane Maria Pureza do Rosário foi uma militante negra que durante toda a vida dedicou-se à cultura e religiosidade negras e foi uma das fundadoras do Grupo ABAÔ de Capoeira Angolano, que promove trabalhos de base em comunidades periféricas, ações com a juventude nas escolas; e, articulado com outros movimentos sociais, dialoga com órgãos e instituições sobre a condição das mulheres negras sergipanas.

As respectivas memórias foram destacadas pela agente comunitária e educadora popular Josineide Dantas, em prosa e verso. “Rejane Pureza, como eu gosto de chamar, e Beatriz, muito nos ensinaram. Onde estiverem, estão nos guiando e não devem estar muito felizes. Pois, nós, mulheres negras, nunca estamos muito felizes nessa sociedade racista. Por isso, é nosso dever defender o nosso povo e seguir lutando”, destacou Josineide, popularmente conhecida como Gigi Poetisa. Gigi integra o setorial de negras e negros do PSOL, a Rede de Mulheres Negras de Sergipe, a Rede de Mulheres Negras no Espaço de Poder do Nordeste, a coordenação do Fórum de organizações Negras de Sergipe e o Movimento Negro Unificado em Sergipe (MNU-SE)

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi convidado para conversar com os estudantes sobre os trabalhos legislativos na 5ª edição do Atheneu ONU e o momento foi muito enriquecedor. O evento, realizado pelo Centro de Excelência Atheneu Sergipense, é considerado a maior simulação de uma Assembleia Geral das Nações Unidas no Brasil.

"Fiquei muito feliz em conversar com os estudantes e apresentar um pouco do trabalho que realizo. Os jovens são o futuro do país e eles estão cheios de vontade de fazer a diferença. Apresentei um Projeto de Lei da minha autoria que pede a realização da Semana do Voto Livre e Consciente, eles gostaram muito da ideia e contribuíram com ideias para melhorar o PL", vibra.

O Atheneu ONU já se tornou uma tradição do protagonismo estudantil em Sergipe e está em sua quinta edição. Na oportunidade, o vereador convidou os jovens a considerar participarem da vida pública. "Fico muito feliz em ver adolescentes engajados na política, a mudança que tanto queremos em nosso país, começa com os jovens, precisamos quebrar o vício de políticos velhos com ideias velhas, precisamos do novo e da mudança", disse o vereador Ricardo Marques

Na tarde desta segunda-feira (03), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, aconteceu uma Audiência Pública que ouviu a classe artística de Aracaju, para tratar sobre a indústria cultural na capital, sob a perspectiva da sustentabilidade. A sessão foi proposta pelo presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede).

“A cultura movimenta a economia, engrandece um povo. Se não pensarmos assim, vamos ser engolidos por outras culturas e perderemos nossa identidade. Temos que estimular para que os atores da nossa cultura continuem tendo espaço e se desenvolvendo, para levar a nossa cultura além fronteiras. E quando tratamos sobre os recursos das Leis Paulo Gustavo e da Rouanet, a gente assegura que nossos munícipes tenham uma fonte de renda e um lugar garantido no mercado de trabalho”, ressaltou o presidente Ricardo Vasconcelos. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) esteve presente na Audiência e ressaltou a importância da valorização dos artistas aracajuanos. “Esse debate acontece no momento em que estamos fazendo oitivas, no estado e na capital, para implementação da Lei Paulo Gustavo. Todo debate que é feito com os operadores e produtores da cultura é fundamental”, disse a parlamentar. 

Estiveram presentes na Audiência Pública representantes do Fórum das Artes Visuais, Fórum do Audiovisual, Coletivo de Música (COMUS), Sindicato dos Artistas (SATED), do Fórum de Literatura e da Funcap. 

“Nós precisamos de uma construção de investimento permanente. Precisamos de um plano de trabalho que possa construir um futuro para nós artistas. Nós não temos um espaço aqui [Aracaju] que tenha aparelhamento técnico para espetáculos permanentes de circo, e nós temos artistas de anos na cena. Como eu crio uma agenda de apresentações se eu não tenho espaço para isso?”, reivindicou a representante do Sindicato dos Artistas (SATED), Paula Auday. 

A representante do Fórum Audiovisual, Jéssika Santos falou sobre a descontinuidade de projetos municipais de incentivo à produção audiovisual. “O audiovisual é um setor potente. E aqui chamamos a atenção de todos para sua capacidade de integração com outros setores econômicos como  turismo e tecnologia. Além da intersecção com outras linguagens culturais, assim aumentando seu potencial de contribuição e crescimento com o desenvolvimento do município”, enalteceu Jéssika. 

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) montou tenda da Gabineta Itinerante ontem, 03, no Calçadão da rua João Pessoa, centro de Aracaju, para conversar com a população de Aracaju, especialmente as trabalhadoras e trabalhadores. Junto com sua equipe e integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a vereadora também distribuiu panfletos e adesivos sobre ações, requerimentos, Projetos de Lei e outras ações priorizadas pela Gabineta Popular na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Na tenda montada no Calçadão do Centro da Cidade também foi instalada uma cabine destinada a coletar sugestões da população sobre o que deve ser prioridade na destinação do Orçamento Público Municipal. A vereadora Sonia Meire explica que a ação é fundamental para garantir a participação popular nas decisões políticas.

“Nosso papel enquanto vereadora é fiscalizar o governo municipal e garantir que a população seja ouvida, principalmente nos momentos de elaboração das políticas públicas e votação do orçamento. Ainda no mês de julho, será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano e a Prefeitura de Aracaju não promove espaços de participação popular. Por isso, é fundamental ouvir as demandas prioritárias de toda a sociedade, principalmente a classe trabalhadora”, afirma a vereadora.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 será votado entre os dias 10 e 14 de julho, na CMA, e é a ferramenta que determina o direcionamento do orçamento municipal para as ações do próximo ano em Aracaju.

Ainda de acordo com Sonia, a Gabineta Itinerante é uma ação que permanecerá percorrendo a cidade. “Foi uma tarde muito proveitosa, na qual pudemos ouvir mais de perto o que as pessoas querem para as suas vidas e é por elas que estamos aqui. Por isso, iremos continuar percorrendo a cidade, em outros bairros. Fiquem atentas e atentos, já já podemos chegar na sua área”, informa.  

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça, 04, para manifestar solidariedade às parlamentares que têm sofrido violências e ameaças no exercício de suas respectivas mandatas. Sonia direcionou sua fala especialmente à deputada estadual por Sergipe, Linda Brasil (PSOL),  e a codeputada Carolina Iara (PSOL-SP), que recentemente sofreram ataques transfóbicos.

“Repudiamos completamente a violência política sofrida pela nossa companheira Linda Brasil, a primeira deputada estadual trans eleita em Sergipe, com ameaças graves à sua vida. Justamente na semana passada, nós também ouvimos as Mães pela Diversidade na luta pelo direito à existência das pessoas LGBTQIAPN+. Nossa solidariedade também a outra companheira, Caroline Iara, do PSOL, em São Paulo, que também sofreu violência na semana passada no exercício da sua mandata. Não vamos tolerar nenhum tipo de violência machista, transfóbica, misógina e fascista. Não nos calarão”, alertou a vereadora.

Sonia Meire também destacou que é preciso haver punição para os agressores. “Os ataques às nossas companheiras também são uma afronta à democracia, pois são parlamentares eleitas democraticamente. Infelizmente, têm sido recorrentes as ameaças a parlamentares mulheres e LGBTQIAPN+ nos últimos meses e esse é um movimento que vem crescendo e se acelerando com o avanço do conservadorismo e da ultradireita nesse país. Não podemos continuar permitindo que esses acontecimentos passem impunes. É preciso prisão sem anistia para esses grupos que atentam contra as nossas vidas”, disse a vereadora

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 4, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 29/2023 do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui o Programa de Orientação sobre a entrega voluntária de bebês para adoção e institui a semana Municipal da Adoção no município de Aracaju.

Para o autor da propositura, "o  objetivo principal é proteger a vida de filhos e filhas em gestação, cujas mães encontrem dificuldade em criá-los, a fim de dar uma vida digna a essas crianças, além de orientação a gestantes e mães".

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei foi subscrito pelos vereadores Fábio Meireles, Sargento Byron, Professora Sônia Meire, Pastor Diego, Anderson de Tuca, Professor Bittenourt, Emília Corrêa e Sheyla Galba. 

Em Redação Final, foi aprovado o  Projeto de Lei 51/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui a política pública de direitos e garantias da pessoa com fibromialgia no município de Aracaju.

Também, em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei 52/2023, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui o "Programa de atenção integral ao autismo" no município de Aracaju.

Outra propositura aprovada em Redação Final foi o Projeto de Lei 62/2023 do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade), que revalida a utilidade pública da Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Estado de Sergipe- Agape.

Requerimentos

Um dos Requerimentos aprovados na Casa Parlamentar foi o 432/2023, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT),  que solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre quantos auxílios municipais especiais foram efetivamente disponibilizados e qual o quantitativo por CRAS foram disponibilizados o auxílio.

Moções

Uma das proposituras aprovadas foi a 112/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que é uma moção de aplausos ao Capitão Samuel, gestor da Fundação Renascer, pela excelência e celeridade dos serviços prestados. 

Na tarde da última segunda-feira, 3, o vereador Fabiano Oliveira (PP) prestigiou a posse do mais novo superintendente da Secretaria de Patrimônio da União em Sergipe, Waldoilson Leite. Indicado pelo governador Fábio Mitidieri, o superintendente deixa o comando regional da Funasa e assume o cargo anteriormente ocupado por Nielson Tôrres. A solenidade foi realizada na sede da SPU.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju não escondeu a alegria da escolha de Waldoilson para o cargo. “Somos grandes amigos e além de tudo, compadres. Trabalhamos juntos no governo de Albano Franco, quando ele foi secretário de Estado da Ação Social e em diversos momentos nossas vidas se cruzaram. Tenho certeza que ele fará um excelente trabalho na SPU”, comentou Fabiano.

Waldoilson é funcionário de carreira da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), formado em Administração e especialista em Gestão de Empresas. Já foi superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Sergipe, secretário de Estado da Ação Social e Trabalho e chefe de Gabinete do governador. Também passou pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e foi presidente da Fundação de Cultura e Arte de Aracaju (Funcaju).

Ainda sobre os festejos, o vereador ( que também faz parte da Frente parlamentar da pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças raras, além da Frente Parlamentar do Turismo ), ressaltou as novidades trazidas pelo Governo do Estado . " Este ano, o Arraiá também inovou com o Camarote da Acessibilidade, tendo uma nova localização para a estrutura , com acesso exclusivo e ao lado do palco. Cada ação, ao ser somada, transforma a realidade de uma sociedade. E, ainda , o sucesso dos 30 dias de festa ganhou ainda mais espaço. Parabenizo o governador , Fábio Mitidieri , pela oportunidade, sem igual, de impulsionar, por mais um mês, o comércio, o turismo e a nossa cultura “, concluiu.

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 04, o vereador Pastor Diego (PP) externou preocupação com a decisão do Governo Federal em adiar a compra de vacinas contra a dengue. A medida foi tomada com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por conta disso, nem tão cedo o imunizante chegará ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Governo Federal negligencia vacinas e mortes por dengue preocupam. Não estou falando de Bolsonaro, este é o governo Lula, estou falando do PT. Veja que hipocrisia, que contradição e o paradoxo que estamos vivendo. Os casos de dengue não param de aumentar, já temos vacina e o Ministério da Saúde está de braços cruzados. Já existe vacina à disposição da humanidade, é um avanço da medicina, da ciência e o governo segue sem fazer nada. Posso dizer que são anti-vacina”, avaliou o parlamentar.

O imunizante é fabricado pelo laboratório japonês Takeda e foi aprovado pela Anvisa em março deste ano, porém ainda não foi incorporado à rede pública. Os gestores federais optaram por priorizar a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, que ainda não teve a pesquisa concluída e poderá ser disponibilizada pela Anvisa só em 2025.

“Caminhamos para recordes de casos e mortes. Vidas estão se perdendo porque a dengue segue se proliferando. Nem mesmo as campanhas educativas e a força-tarefa foram suficientes para conter os casos. Fica aqui o meu repúdio, o apelo para que o governo federal possa comprar vacinas. Porque nós temos vidas padecendo”, apelou Pastor Diego.

Emendas Impositivas

Na ocasião, o vereador voltou a advertir sobre o risco real de a Prefeitura de Aracaju postergar a aplicação das Emendas Impositivas. O parlamentar ressalta que a Casa Legislativa aprovou e encaminhou a destinação dos recursos em meados do ano de 2022, porém, o montante ainda não foi aplicado nem convertido em benefício para a população.

“Já começamos o segundo semestre, precisamos urgentemente de um cronograma para a aplicação das emendas. Os 24 vereadores aplicaram diversas, o meu receio é que não sobre tempo hábil de executar os recursos para os serviços e obras que a gente destinou. Então fica aqui o chamamento, o ‘feito a ordem’, para que o nosso presidente da câmara possa verificar junto à prefeitura a aplicação das emendas. Com programação, cronograma e prazos”, endossou.

Liberdade Religiosa

Ainda na tribuna, o Pastor Diego aproveitou a oportunidade para se posicionar publicamente contra a Fake News produzida contra o líder religioso e pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. “O Twitter, em nosso país, está bombardeando a pregação do pastor André Valadão. Nós vivemos hoje um sistema que tenta de todas as formas contrariar, conspirar contra a moralidade, os princípios e valores cristãos”, considera.

E ainda completa: “Tiraram a palavra de contexto e incitaram que ele estaria promovendo violência contra homossexuais. Isso não é verdade, trata-se de fake News. A palavra dele foi de resgate, em nenhum momento ele provocou ódio ou preconceito. Ele fez um vídeo declarando que é a favor do amor e do respeito, porém, que não abre mão daquilo que nós cremos e está estabelecido como verdade na Palavra de Deus”, pontuou.

A vereadora de Aracaju Sheyla Galba (Cidadania) pediu que a secretaria Municipal de Saúde da capital, Waneska Barboza, se retrate com os profissionais farmacêuticos, diante das falas que fez durante a prestação de conta na semana passada, no plenário da Casa Parlamentar. 

 A secretária disse que ‘o ato de dispensar medicamentos é apenas uma entrega, não necessitando de orientação e que, quando o paciente vai à  farmácia, na unidade de saúde, qualquer pessoa pode dispensar, não sendo necessária a presença do profissional farmacêutico’.

 Sheyla repudiou a fala e se solidarizou com a categoria.  “É lei, precisamos de farmacêuticos em todas as unidades de saúde do nosso município”, lamentou. 

 O Conselho Regional de Farmácia (CRF-SE) também repudiou a fala da secretária e lembrou que o artigo n° 282 do código penal descreve como crime o exercício ilegal da profissão. 

O vereador Soneca (PSD) voltou a visitar a praça Zedeclias da Silva Lemos - antiga praça do Machado -, no bairro Bugio para conferir as obras de recuperação do espaço. O serviço executado pela Prefeitura de Aracaju está em fase de conclusão e só foi possível graças à iniciativa de Soneca.

“A reforma dessa importante praça no Bugio era uma reivindicação antiga da comunidade. E após algumas reuniões com o poder executivo, fizemos a indicação e felizmente a obra foi iniciada no ano passado com previsão de entrega em breve para a população”, destacou o parlamentar.

Para Soneca, a recuperação da praça vai trazer dignidade aos moradores do Bugio, além de propiciar momentos de lazer e diversão. “Tenho certeza de que o local voltará a ser ponto de encontro entre crianças, adultos e idosos, enfim um espaço de entretenimento para várias famílias aracajuanas”, enfatizou.

Na manhã desta quarta-feira, 5, os vereadores Breno Garibalde, Sônia Meire e Professor Bittencourt estiveram na sede da Justiça Federal em Sergipe para dialogar com a juíza Thelma Maria Machado sobre questões relacionadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU).

A reunião provocada pelo parlamentar e urbanista, Breno Garibalde, teve como objetivo falar sobre a importância de dar andamento à revisão do PDDU, que é de extrema importância para o desenvolvimento da cidade. 

O atendimento na área pediátrica continua a preocupar o vereador Pastor Diego (PP). O parlamentar voltou a cobrar mais sensibilidade e tratamento humanizado no serviço público ofertado às crianças pela rede municipal de saúde. O apelo aconteceu nesta quarta-feira, 5, durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Na percepção dele, todas as esferas do poder público podem atuar de maneira integrada para otimizar os atendimentos e promover a melhor oferta de serviços. “O que nós precisamos é de uma política pública de ações proativas com relação à saúde da criança. Essa é uma situação muito sensível, me refiro ao aumento dos casos de crianças com síndrome gripal, internadas e precisando de vaga em um leito de UTI”, declarou.

Na ocasião, Pastor Diego recordou que - durante a apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral de 2023 - ele questionou a secretária municipal de saúde, Waneska Barboza, sobre a dificuldade em ofertar o serviço sem ferir a dignidade daqueles que só têm o SUS para recorrer. “Aqui nesta Casa, ela trouxe uma Resolução dizendo que Aracaju tem um papel em relação à baixa complexidade e que a alta complexidade é competência do Estado. Ou seja, o Estado que se vire para cuidar dos pacientes com casos mais complexos”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, os atendimentos não podem ser negligenciados sob a justificativa de uma norma regulatória que precariza o serviço disponibilizado ao cidadão pela rede pública. “Uma Resolução não pode sobrepor o direito à vida. Se a criança está precisando de um leito de UTI, que tanto o Estado quanto o município deem um jeito de facilitar e regular esse atendimento”, considerou.

Neuropediatras

Outra vacância destacada pelo vereador é a oferta de neuropediatras. Na avaliação de Diego, a rede municipal de saúde precisa garantir melhor assistência neurológica ao público infantil em Aracaju. “É importante considerar, principalmente, pelo aumento no número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e que precisam de atendimento multidisciplinar. A gente não pode cruzar os braços e dizer ‘ah a tabela SUS ninguém aceita, ninguém quer participar, se cadastrar ou se colocar à disposição’. Para que a gente possa ter uma evolução, a oferta tem que ser boa para ambos os lados”, avaliou.

Psicologia

A rede psicossocial também foi alvo de críticas e cobranças, Pastor Diego destaca que mais de 7 mil pessoas aguardam por atendimento de psicologia. É válido ressaltar que os dados apresentados estão disponíveis no sistema de navegação da prefeitura. “Quem chega a procurar psicólogo, em nossa cultura, é porque está precisando de um socorro urgente, de uma medida emergencial. Essa fila já perdura aproximadamente um ano, é inadmissível”, concluiu.

Com o PL aprovado pela Câmara , agora será encaminhado para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira , processo o qual Byron aproveita para ressaltar que os programas de milhagens , em vigor no Brasil, não se submetem à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil- Anac, o que possibilita os poderes legislarem sobre o tema.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoverá, nesta sexta-feira, 07, às 09h, na sala das Comissões, uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e contará com a presença  de Augusto Fábio, secretário Municipal do Planejamento.  

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida por LDO, é a ligação com o Plano Plurianual- PPA, que funciona como um plano de Governo e a LOA, instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais. Visando um bom funcionamento do município, é necessário um planejamento com metas e prioridades para o ano seguinte. Os parlamentares fazem isso analisando a LDO enviada pela prefeitura.

A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais - como e com qual intensidade - terão prioridade na programação e execução do orçamento do ano seguinte , além de disciplinar a elaboração dos orçamentos. O propósito da LDO é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando  para que sejam feitos investimentos para modernização da cidade. 

Na manhã desta quinta-feira (6), o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre suas reuniões que tratavam das emendas impositivas. Iniciou falando do recapeamento que será iniciado na rua Florianópolis, no bairro Siqueira Campos. "O recurso que eu botei de quase R$2 mil só dá para asfaltar acho que dois trechos. Asfalto realmente tem um preço muito elevado, fica oscilando bastante", explicou.

Em reunião com Sérgio Ferrari, na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), discutiu também sobre a situação do Recanto dos Cajueiros, no bairro Santa Maria, quando  foram garantidas melhorias nas ruas, após a época de chuvas constantes, além da promessa da ordem de serviço do início das obras da Praça Dom José Thomaz, no Siqueira Campos.

 "Já finalizaram o orçamento, estão encaminhando a solicitação. É meu sonho, estou cobrando desde 2013 que essa praça possa ser reformada", disse Tuca em Tribuna.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou a ampliação de leitos no Hospital Municipal Nestor Piva, e a solicitação foi atendida. Os leitos saíram de 12 para 22. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde no começo desta semana. 

Para Sheyla, a ampliação reforça a importância do seu mandato em defesa da população. 

“Mais do que ser de situação ou oposição, meu compromisso é com o povo de Aracaju. Estive no Nestor Piva e fiquei indignada com a situação, foram várias cobranças. Levei o caso ao plenário da Câmara e a secretaria nos atendeu, fico muito feliz, mas ainda há muito a ser feito”, pontuou. 

Durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 06, o vereador Fabiano Oliveira (PP) levantou uma problemática sobre a situação dos motorhomes que estão se instalando na Orla da Atalaia. O parlamentar frisou que foi abordado por moradores da região, através das redes sociais, e que não é contra esse modelo de turismo, muito menos contra os motorhomes, mas a favor de um espaço específico que sirva para eles se instalarem por tempo determinado.

“A lógica do motorhome é poder desbravar os lugares dentro de uma mini versão de uma casa construída em cima de um veículo motorizado. Nos EUA existe uma tradição de motorhome, por exemplo. Mas aqui em Aracaju a situação está ficando sem controle porque eles estão se instalando na região da Orla e tem pessoas inclusive morando no local. Onde fica o saneamento básico? A energia?”, questionou.

“O motorhome é para o turismo, é para circular, é para viajar pelo Brasil e até pelo mundo. Eu sou um homem apaixonado pelo turismo e por amar esse setor eu estou preocupado com essa situação. Essa instalação sem tempo determinado, em uma área turística, está afetando a visibilidade e mobilidade de quem circula e frequenta o local. Precisamos ter áreas específicas para parada dos motorhomes”, explicou o presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara.

Fabiano também destacou que uma reunião já foi marcada com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Bruno Moraes, para discutir essa situação.

“Bruno como sempre é solícito com as demandas de todos os vereadores desta Casa, e já combinei uma visita para apresentar essa pauta e buscar alternativas de melhoria e solução. Reforço que não sou contra o turismo mediante motorhome, mas acho necessário estabelecer limites”, finalizou o vereador.

A vereadora Professora Sonia Meire participou do ato realizado pelas farmacêuticas e farmacêuticos do município de Aracaju na manhã desta quinta, 6, em frente à sede da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), devido às afirmações absurdas proferidas pela secretária da Saúde, Waneska Barboza, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Dispensar é entregar, não precisa de orientação. Quem orienta sobre o remédio é o médico, o enfermeiro e o dentista, que é quem prescreve. Quando (o paciente) vai na farmácia, ele só pega o remédio. Quem dispensa ali pode ser qualquer administrativo, não precisa ser um farmacêutico”, afirmou Waneska durante o debate sobre o Plano Plurianual para o município de Aracaju, no dia 28 de junho deste ano.

Sonia Meire conversou com a categoria. “Essa fala foi absurda e não condiz com a importância dos profissionais da Enfermagem. Estou sempre repetindo, na Câmara e nos atos das categorias da saúde: sem profissionais qualificados e bem remunerados para exercer a sua profissão, não conseguiremos desenvolver uma saúde efetiva”, defendeu Sonia.

A vereadora também fez um apelo para que Waneska Barbosa faça uma retratação pública sobre a sua fala equivocada.. “Waneska deve se retratar dessa fala equivocada. Nada justifica desmerecer assim o trabalho de uma categoria tão fundamental aos cuidados da população e ações de saúde integral. Por isso, estou aqui para apoiar, para dizer que essa luta não é só de vocês, é nossa e das nossas famílias. Independentemente de estar na Câmara ou não, a gente sempre fez a defesa dos trabalhadores da saúde, da valorização do SUS”, destacou Sonia.

Na próxima semana, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irão iniciar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.  O Projeto de Lei 207/2023 recebeu a adição de 117 emendas que serão discutidas durante Sessão Ordinária na Casa Parlamentar.

Nesta sexta-feira, 7, que antecede a votação, houve uma Audiência Pública com a presença do secretário municipal do Planejamento, Augusto Fábio, com o intuito de discutir o PL que trata do orçamento municipal.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) afirmou que é  um momento muito importante do conjunto de peças orçamentárias da Prefeitura de Aracaju. “É uma participação muito intensa em que os vereadores podem opinar sobre a diretriz geral da aplicação do nosso próximo orçamento. O orçamento deste ano foi na ordem de 3 bilhões e 600 milhões de reais. No próximo ano, pode ser uma estimativa superior a isso”, afirmou o vereador.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou a relevância do que é decidido durante votação da LDO para a sociedade. “Tudo o que tiver compondo esta Lei , e for aprovado aqui, vai valer como diretriz para a LOA. Estamos apresentando várias emendas e cumprindo nosso papel para direcionar e melhorar algumas coisas dentro do nosso propósito Legislativo”, disse.

 Entenda o que é a LDO:

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

No final da manhã desta sexta-feira (07), a equipe multidisciplinar que está cuidando da vereadora Professora Angela Melo (PT) publicou novo boletim médico com informações atualizadas sobre o estado de saúde da parlamentar.

Segundo o boletim, Angela “permanece internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sob ventilação mecânica em processo de desmame, sem sedação contínua, sem drogas vasoativas e com bom nível de consciência”.

A vereadora está tratando uma pneumonia. A novidade do boletim é que após realização de ressonância magnética do crânio, foi descartada lesão cerebrovascular aguda (AVC).

Todos que compõem a Câmara Municipal de Aracaju desejam saúde e uma boa e rápida recuperação para a vereadora Angela.

Nesta sexta-feira, 7, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) participou da Plenária do Partido Rede Sustentabilidade. O evento contou com as presenças de filiados , porta-vozes, da ex-senadora Heloísa Helena e aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju.

Ricardo Vasconcelos foi enfático ao dizer que o Partido Rede tem ajudado muito o país. "Temos que pautar nossas ações de acordo com os nossos princípios. E também não queremos um partido isolado e sectário. Precisamos dialogar com todos, para chegar a um denominador comum", destacou Vasconcelos.

Segundo ele, em Sergipe e no Brasil, o Rede tem pautado a defesa do meio ambiente, do funcionalismo público e dos princípios morais. "Esses  são legados que o partido quer deixar para a sociedade, promovendo o bem-estar social", destacou Ricardo Vasconcelos.

Vasconcelos fez questão de ressaltar a presença da ex-senadora e porta-voz do Rede de Sustentabilidade, Heloísa Helena, na Plenária do Partido Rede, na capital sergipana. "Aprendo muito com a Heloísa Helena. Gosto muito de conversar com ela. É uma pessoa de muita credibilidade e experiência, é uma honra tê-la aqui no evento", explicou o vereador.

Ricardo Vasconcelos também destacou que não adianta um discurso bonito e, na prática, não tentar resolver as dificuldades da população. "Temos que olhar mais as pessoas, e não nos preocupar com partidos. Precisamos ser humanos e sábios",enfatizou.

"Em nosso partido que é o Rede de Sustentabilidade, nenhum político responde a processo por corrupção. Isso é um pré-requisito para eu fazer parte desse partido. Temos que andar na lei e nos trilhos, para nos mantermos com credibilidade", disse o vereador Ricardo Vasconcelos.

O porta-voz estadual do Partido Rede de Sustentabilidade, Werden Tavares, afirmou que aprendeu a ter posições firmes com a ex-senadora e porta-voz do partido, Heloísa Helena. "Sempre gostei de ouvir os discursos enfáticos da Heloísa e, com certeza, aprendi muito com ela", destacou Tavares.

Para Werden Tavares, o fato de fazer parte do partido a convite do vereador Ricardo Vasconcelos, é motivo de muita felicidade. "Ricardo foi conversando, construindo seu espaço e, hoje, é presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju. Ele foi o único vereador eleito pelo Partido Rede", enfatizou Tavares, ressaltando que o partido é composto por pessoas com muita responsabilidade política e administrativa.

" A semana que vem, a gente vai ter a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO). Seria importante, que o povo comparecesse aqui ao Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju para discutir suas necessidades com os parlamentares", destacou Werden Tavares.

A porta-voz feminina do Rede de Sustentabilidade, Tiele Cardoso, disse que se sentiu bastante acolhida pelo partido. "É muito salutar estar em um lugar onde as pessoas ouvem e compreendem. Nos dias atuais, é muito difícil conversar com as pessoas sobre política, mas, o Rede sabe dialogar e entender as necessidades da população", afirmou, enfatizando que foi criada na periferia e surgiu de movimentos sociais.

O porta-voz nacional do Rede, Wesley Diógenes, explicou que tem viajado para vários Estados do Brasil,com o objetivo de escutar as pessoas e analisar as principais dificuldades. " Em 2024, temos eleições e precisamos estar embasados nos problemas da população. Nosso partido é de muito diálogo", falou Diógenes.

Wesley Diógenes garantiu que nas eleições passadas, o Partido Rede não tinha um segundo de televisão. "Fica difícil, nossos candidatos externarem e apresentarem seus projetos sem espaço na mídia. Mesmo assim, obtivemos êxito no pleito, a exemplo de Ricardo Vasconcelos aqui na Câmara de Vereadores de Aracaju", explicou.

O vereador Breno Garibaldi (União Brasil) esteve presente na Plenária do Rede de Sustentabilidade e disse que acredita no potencial do partido." Precisamos construir uma sociedade melhor e dialogar com sustentabilidade. Aracaju está sofrendo com o meio ambiente. A causa ambiental não é mais um problema do futuro, mas do agora", fustigou Garibaldi.

O vereador Pastor Diego também prestigiou a Plenária na Câmara de Vereadores e elogiou o vereador e presidente Ricardo Vasconcelos. "Apessar de ser da direita, estou aqui para parabenizar Vasconcelos pela maneira cortês e pela sensibilidade em presidir essa casa. Todos do Partido Rede se sintam congratulados pelo evento", destacou.

A ex-senadora e porta-voz do Partido Rede de Sustentabilidade, Heloísa Helena, agradeceu ao vereador Ricardo Vasconcelos pelo convite. "Participar dessa plenária na Câmara de Vereadores de Aracaju é motivo de muita satisfação. Discutir as questões inerentes ao Brasil é primordial. A população tem sofrido muito e precisa da nossa atenção", destacou.

Durante o discurso no Plenário da Câmara de Vereadores, Heloísa Helena delineou problemas relacionados à idolatria política que, inclusive, gerou desarmonia em muitas famílias brasileiras. " Cada um tem o direito de votar no candidato que quiser. Existem as diferenças políticas, mas o importante é o respeito. Toda generalização é perversa e desonesta. Graças a Deus, no Partido Rede sempre prevalece o diálogo", finalizou Helena.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Primavera desde o último dia 06. De acordo com o último boletim divulgado pela unidade na manhã desta segunda-feira, 10, o quadro clínico é grave, porém estável.

Segundo a unidade, a parlamentar continua em tratamento de pneumonia com antibióticos, necessitando de suporte ventilatório invasivo, em desmame de sedação contínua e sem drogas vasoativas. Há avaliação constante para reinício do protocolo de desmame da ventilação mecânica. 

O vereador Pastor Diego (PP) promoveu, no último final de semana, mais uma edição do projeto ‘Servindo no seu bairro’. Desta vez, os moradores da região do Suíssa e Pereira Lobo puderam contar com as atividades e serviços prestados por meio da ação. A medida é uma das principais marcas do mandato, fruto da parceria entre líderes da comunidade evangélica e profissionais engajados em promover o bem-estar social.

“Esta é a oportunidade de ouvir demandas, conhecer os problemas da sociedade e manter a conexão com o cidadão. Além disso, também proporcionamos diversos tipos de serviços que facilitam o cotidiano das pessoas como: orientação jurídica, psicólogo, corte de cabelo, regularização de RG e até curso de automaquiagem”, detalhou o parlamentar.

Em colaboração, o Pastor Macleson, que é titular na Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Suíssa, abriu as portas do templo religioso para sediar o projeto do vereador e promover as atividades sociais. “É importante a gente acolher o pessoal das mediações para oferecer serviços que, muitas das vezes, eles sequer têm tempo ou condições financeiras de acesso. Ter orientação jurídica e psicólogo, todas essas oportunidades em um dia é bom. Que as pessoas conheçam todo trabalho humanizado proporcionado pela ação e vamos construir uma relação mais sólida com a comunidade”, disse.

Motivada pelo desejo de desenvolver novas habilidades que lhe proporcionem alguma autonomia financeira, a dona de casa Quézia Mayara encontrou no curso de automaquiagem a oportunidade de elevar a autoestima e aprender a gerar renda. “Foi uma experiência maravilhosa, de aprender mais um pouco de técnicas de maquiagem, o passo-a-passo, se sentir mais amada, valorizada. Agora eu quero aprender mais, me aprofundar para ganhar dinheiro no ramo do autocuidado e da beleza. Ser independente, ter meu próprio negócio e conquistar a sonhada autonomia financeira”, relatou.

Já a técnica de enfermagem Maria Ilna dos Santos encontrou na ação o acolhimento inicial para motivá-la a cuidar da saúde mental. Ela conta que o atendimento psicológico proporcionado pelo projeto a fez retomar a consciência sobre seu valor pessoal e propósito de vida. “É uma ação maravilhosa, quero que aconteça muitas vezes para que possa alcançar ainda mais pessoas. Tive acesso à regularização do RG e o primeiro atendimento com psicólogo, fui muito bem acolhida, instruída e saí de lá motivada a dar um novo direcionamento a minha vida. O vereador Pastor Diego está de parabéns em pensar nesse projeto em prol do bem das pessoas”, contou.

É nessa soma de esforços, com parcerias prósperas e muita boa vontade, que o Pastor Diego segue servindo com verdade. “Quem está vivenciando o dia a dia de cada bairro, sabe quais são as maiores dificuldades enfrentadas, e é justamente por isso que o nosso mandato estará percorrendo o município para ouvir e encaminhar as pautas da população”, reforça o vereador. No total, 105 atendimentos foram prestados e a próxima edição do ‘Servindo no seu bairro’ já está sendo organizada.

O fortalecimento da cultura sergipana e a valorização das profissionais e dos profissionais que atuam nos setores da arte e da cultura são algumas das principais bandeiras de atuação da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL). Por isso, a equipe da Gabineta Popular tem acompanhado, durante toda esta semana, as reuniões técnicas convocadas pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), que acontecem no Centro Cultural de Aracaju.

 Os encontros têm reunido agentes culturais , trabalhadoras e trabalhadores das mais diversas áreas da cultura para encaminhar e definir planos de trabalhos voltados ao fortalecimento de cada categoria: artes cênicas, artes visuais e cultura urbana, audiovisual, literatura, música, quadrilhas juninas e cultura popular. De acordo com o músico e assessor jurídico da Gabineta Popular, Adão Alencar, que tem acompanhado as reuniões técnicas, essa é uma etapa importante para pensar o futuro da cultura e das artes na capital sergipana.

 “Ao longo das reuniões, temos ouvido relatos e trocas de informações que nos mostram as lacunas históricas no tocante à cultura local. Nós mesmos já enviamos requerimentos para a Funcaju, solicitando informações sobre o Fundo Municipal de Cultura, e nunca obtivemos resposta. Apenas agora, durante as reuniões, soubemos que o Fundo não está ativo. Temos legislações que dispõem sobre os caminhos para fortalecer a nossa cultura e essas legislações não estão sendo respeitadas. Por isso, tem sido importante participar das reuniões e ouvir todas as categorias, para compreendermos melhor os próximos passos”, explica Adão.

 A Lei Paulo Gustavo prevê o investimento de R$ 3,862 bilhões por parte do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que deverão ser repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios. Ao todo, a cidade de Aracaju deverá receber aproximadamente R$ 5,8 milhões do Governo Federal, de acordo com o Plano de Ação apresentado ao Ministério da Cultura.

No último dia 3, a vereadora Sonia Meire, que integra a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participou de uma Audiência Pública sobre o tema. Na ocasião, a vereadora ressaltou que a Audiência Pública foi além da discussão da Lei Paulo Gustavo, ampliando para a necessidade de existência de políticas públicas permanentes. “O nosso compromisso é levar esse debate para a Comissão com o intuito de elaborar a nossa intervenção e fiscalização. Colocaremos toda a nossa energia para apoiar e dialogar diretamente com vocês. Artista precisa ser tratado como trabalhador e trabalhadora”, afirmou Sonia.

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) repudiou a fala criminosa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), proferida em um evento pró-armas no Distrito Federal, no último domingo, 9, em que ofendeu as professoras e professores, comparando-os a traficantes. Para a professora Sonia Meire, o discurso de Eduardo é um grave atentado, não só à categoria docente.

“A fala de Eduardo Bolsonaro é uma atitude desprezível. Um homem que assume uma função pública e agride os professores dessa forma, desrespeita frontalmente não só a categoria, mas também a todos os filhos da classe trabalhadora que formamos, que frequentaram e frequentam as escolas. E aos que chegam às universidades e aos postos de trabalho através do nosso ofício. Sou professora, formei várias gerações e fui formada por todas as que me antecederam”, afirmou Sonia.

A vereadora também cobrou uma investigação séria. “Nós estamos chorando a morte de várias crianças e adolescentes, vítimas de ataques às escolas. Muitos jovens infelizmente estão se identificando com essa onda de violência. Nesse contexto de violência crescente nas escolas, nós não podemos admitir uma fala dessa. Esperamos que seja investigada e que ele seja severamente punido”, complementou a vereadora.

Os impactos provocados pelas chuvas dos últimos dias têm atormentado a população da Zona de Expansão aracajuana. Diante dos problemas de drenagem na localidade, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 11, para cobrar soluções emergenciais que minimizem os efeitos.

Munido de imagens e áudios contendo apelos populares, o parlamentar requereu medidas de combate e prevenção aos alagamentos. “Tivemos um final de semana chuvoso na cidade e os transtornos decorrentes do acúmulo de água atingiram vários pontos. Em especial, nos bairros do Robalo e Areia Branca. Recebi várias mensagens, áudios e vídeos de moradores queixando-se que estão sem conseguir sair para trabalhar ou levar os filhos na escola porque está impossível de transitar. Até ameaçaram fazer uma manifestação pública. Eu entendo o desespero daquela população, o pessoal está ilhado. As ruas estão alagadas, precisamos de ações emergências”, alertou.

O Pastor Diego reconhece os investimentos da Prefeitura de Aracaju, porém, ressalta que as obras ainda não foram iniciadas. Ele defende que , enquanto o cenário local não se transformar em um canteiro de obras, é necessário aplicar ações contínuas para evitar transtornos e dissabores ao cidadão. “Existe um projeto de infraestrutura que ainda não foi colocado em prática. Enquanto isso, as famílias são atingidas pelos transtornos que prejudicam a mobilidade urbana e o cotidiano das pessoas. Os ônibus quebram constantemente na localidade”, ressaltou.

Diante do exposto, o vereador ainda apela por mais sensibilidade e atenção com o povo da Zona de Expansão. “Que nossos gestores possam colocar o máximo de carros e agentes da Emurb para trabalhar e drenar as águas que estão causando alagamento. A população precisa se locomover com dignidade e se sentir valorizada”, pontuou.

O vereador Soneca (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para dar detalhes sobre o Prato do Povo, um novo projeto para combater à fome de milhares de famílias sergipanas. A iniciativa é do Governo do Estado e vais oferecer 75 mil refeições por mês a famílias em situação de extrema pobreza.

Durante discurso na manhã desta terça-feira (11), o vereador relembrou da época que a mãe dele era beneficiada com programa semelhantes. “Eram sete irmãos para alimentar todos os dias. Tivemos várias dificuldades e quando a comida chegava era uma alegria tremenda”, contou o parlamentar.

Soneca acredita que o novo programa vai trazer dignidade para milhares de sergipanos. “A falta de comida é um dos maiores problemas, só sabe quem já sentiu fome. Por isso, quero parabenizar o governador Fabio Mitidieri e a secretária de Assistência Social Erica Mitidieri pela condução do projeto”.

Na manhã desta terça-feira, 11, a equipe multidisciplinar que cuida da vereadora Professora Ângela Melo (PT) divulgou novo boletim médico. A parlamentar segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com quadro clínico grave, mas sinais vitais estáveis 

Segundo o documento, ainda é necessário que Ângela permaneça com suporte ventilatório invasivo, porém hoje foi reiniciado o protocolo de desmame da ventilação mecânica. 

Lembramos que a vereadora está internada há seis (6) dias tratando uma pneumonia.  

Todos que compõem a Câmara Municipal de Aracaju reforçam o desejo de boa e rápida recuperação para Ângela, com votos de vê-la novamente em atividade.  

Nesta quarta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irão iniciar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.  O Projeto de Lei 207/2023 recebeu 93 emendas, que serão discutidas durante a Sessão Ordinária na Casa Parlamentar.

O início da votação foi confirmado ao final da Sessão Extraordinária de hoje, 11, pelo presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos. Na oportunidade, o vereador convocou os colegas de plenário e reforçou que só haverá o Pequeno Expediente, começando a discussão da LDO às 10h e 15 min. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Na sexta-feira, 7, houve uma Audiência Pública com a presença do secretário municipal do Planejamento, Augusto Fábio, com o intuito de discutir o PL que trata do orçamento municipal.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) afirmou que a análise da LDO é  um momento muito importante do conjunto de peças orçamentárias da Prefeitura de Aracaju. “É uma participação muito intensa em que os vereadores podem opinar sobre a diretriz geral da aplicação do nosso próximo orçamento. O orçamento deste ano foi na ordem de 3 bilhões e 600 milhões de reais. No próximo ano, pode ser uma estimativa superior a isso”, afirmou o vereador.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou a relevância para a sociedade, do que é decidido durante a votação da LDO. “Tudo o que tiver compondo esta Lei , e for aprovado aqui, vai valer como diretriz para a LOA. Estamos apresentando várias emendas e cumprindo nosso papel para direcionar e melhorar algumas coisas dentro do nosso propósito Legislativo”, disse.

ENTENDA O QUE É A LDO:

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) voltou a cobrar, nesta quarta-feira , 12, ações de saneamento básico no loteamento Recanto dos Cajueiros, no bairro Santa Maria, em Aracaju. 

 Durante a sessão, ela apresentou a situação enfrentada pela comunidade, que se agrava com as chuvas. 

 “Lama, lixo e escuridão. Esses são alguns dos problemas enfrentados. Qualidade de vida para quem ? O prefeito fala tanto sobre isso, mas quem mora no Recanto dos Cajueiros não tem. A cidade precisa da mesma atenção em todos os bairros”, cobrou. 

 Para a parlamentar, a situação das ruas do loteamento é inaceitável. Ela apelou que o prefeito adote alguma medida para minimizar os problemas. 

 “Algo precisa ser feito com urgência”, apelou. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) esteve reunido com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Bruno Moraes, para comentar a problemática dos motorhomes instalados na Orla da Atalaia. A pauta foi apresentada pelo parlamentar na última semana, durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da CMA, reforçou ao presidente da Emsurb que não é contra esse modelo de turismo, muito menos contra os motorhomes, mas a favor de um espaço específico que sirva para eles se instalarem por tempo determinado.

“Bruno me recebeu muito bem e entendeu a importância da demanda. O presidente me disse que um levantamento será feito para contabilizar esses motorhomes e depois iremos nos reunir novamente”, pontuou.

“Minha preocupação é com o turismo da nossa cidade. O motorhome é para o turismo, mas é para circular, é para viajar pelo Brasil e até pelo mundo. Essa instalação sem tempo determinado, em uma área turística, está afetando a visibilidade e mobilidade de quem circula e frequenta o local. Precisamos ter áreas específicas para parada dos motorhomes”, explicou Fabiano.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Associação de Bares e Restaurantes da Orla Sul, Alisson Leite e o empresário Harry Boersma.

No final da manhã desta quarta-feira, 12, a equipe multidisciplinar que assiste a vereadora Professora Angela Melo publicou novo boletim atualizando sobre o estado de saúde da vereadora, que continua em tratamento de pneumonia.

As notícias do boletim são animadoras. Segundo o documento, a parlamentar segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas apresenta melhora gradativa com estabilidade dos sinais vitais.

A Câmara de Aracaju reforça os seus votos desejando saúde e boa recuperação para a vereadora.