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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (Fetase) utilizou o espaço destinado à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA,  na manhã desta terça-feira, 30, para debater sobre o tema "Margaridas em marcha pela construção do Brasil e pelo bem viver".

Cleide Matias, coordenadora estadual da Marcha das Margaridas, fez um breve relato da história da Federação. “A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta. É um grande momento de mobilização, formulação e ações das mulheres trabalhadoras rurais em todos os estados brasileiros, além de proporcionar uma reflexão sobre as condições de vida das mulheres do campo e da floresta, envolvendo também as mulheres da cidade”, disse a coordenadora. 

A coordenadora  da Marcha também reivindicou a falta de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das classes. “Nós estamos caminhando para sétima edição da Marcha das Margaridas. Marchamos para construir um Brasil que conheça a diversidade da sua gente, que garanta os direitos fundamentais por meio  de políticas públicas para o bem viver. Temos muita luta pela frente, lutamos pela desigualdade de classe”, frisou Cleide. 

Na oportunidade, Cleide pediu o apoio da CMA para o deslocamento até Brasília. “Nosso maior desafio é a questão do transporte, não temos recursos suficientes. Temos a meta de 25 ônibus, precisamos de apoio. Pedimos o apoio dessa Casa Parlamentar para que a gente chegue até Brasília. Abracem essa causa, somem com a gente”, concluiu Cleide Matias.

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A vereadora Sonia Meire (Psol) salientou que a Marcha das Margaridas é um marco nacional. "Vir até a Câmara Municipal de Aracaju é muito importante, porque aqui é espelho para outras Câmaras, para que a Marcha das Margaridas tenha o apoio de outras Câmaras sergipanas. Não podemos sair das ruas, é preciso que a população continue na rua levando suas demandas e correndo atrás dos seus direitos”, enfatizou a vereadora.

O vereador Isac (PDT) ressaltou a importância histórica da marcha. “É um patrimônio do povo brasileiro, principalmente, das mulheres levar pautas de reivindicações, independentemente do governo, pautas do campo e da cidade, Queremos, humildemente, nessa Casa, contribuir. Contem com o nosso respeito e nossa solidariedade”, disse Isac.

A parlamentar Emília Corrêa (Patriota) destacou o protagonismo da mulher. “As mulheres precisam chegar no seu espaço, ter o seu devido protagonismo. Que a marcha tenha o sucesso que vocês desejam, vocês fazem a diferença”, disse a parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), utilizou a Tribuna, durante o Grande Expediente da 44ª Sessão Ordinária, para chamar atenção das diversas autoridades devido à superlotação de enfermarias e leitos de UTI infantil.

O presidente da Casa fez uma visita ao Hospital Universitário (HU) onde pode verificar a situação da unidade e ouvir o apelo dos profissionais. “A presidente da sociedade sergipana de pediatria, Doutora Ana Jovina, nos passou um panorama extremamente preocupante e que pode ainda se agravar, em função dos festejos juninos e da irresponsabilidade dos pais que não levam os filhos para vacinar”, ressaltou Ricardo.

Ricardo frisou que o poder público já tem conhecimento da causa. “O governo já tem conhecimento da causa, o prefeito, o Ministério Público, o secretário de estado do município. Então, o que é preciso ser feito é que todo mundo dê a sua contribuição e resolva o problema de verdade, porque ficar nesse ping-pong, joga para um, joga para outro, enquanto isso o povo fica morrendo ”, apontou o presidente.

“Ou a gente cria esse espírito público de não querer mais perder uma vida, de que não é mais admissível que, nos tempos de hoje, com tantos recursos públicos, essa história que o dinheiro falta, falta quando é para investir para o povo, porque para outras coisas, a gente vê que não falta. Então, a gente clama para que a secretária Waneska Barbosa se sensibilize para a questão da pediatria no nosso município”, pontuou.

Ricardo finalizou o seu discurso reforçando a importância da vacinação. “Vacine as crianças com todas as vacinas disponíveis. O que não pode é estar com o sistema estrangulado, crianças sendo entubadas, extubadas, muitas vezes correndo risco de morte e a gente fazer vista grossa. Temos que intensificar a fiscalização junto à  Comissão de saúde ”, concluiu.

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O vereador Pastor Diego (PP) salientou que é necessário que seja criado um comitê de crise. “Precisamos que a prefeitura e  o estado sentem para dialogar afim de resolver essa situação. Nós precisamos de um protocolo emergencial e isso inclui ações de vacinação, isso inclui antecipação de férias escolares, isso inclui a possibilidade de proibição de fogueiras juninas em nossa cidade. Um protocolo emergencial para que as melhores decisões sejam tomadas, o que não dá é para cada um ficar no seu canto se esquivando”, sublinhou o vereador.

O parlamentar Isac (PDT) questionou a ampliação das UBS’s. “A gente não quer criminalizar A ou B , mas é preciso apontar os fatos como eles são. Ontem, dia 29, a assessoria de comunicação da Secretaria da saúde colocou: Aracaju amplia atendimento pediátrico em 10 UBS’s. 10 Unidades básicas de saúde de Aracaju passarão a atender como referência em pediatria nessa segunda-feira 29. Mas olha que absurdo: a ampliação vai ser feita de 7 as 19 horas, isso não é ampliação. Meu Deus do céu, que ampliação é essa? Que estrutura que está sendo disponibilizada? Isso é mais uma resposta mal dada, pelo amor de Deus, as crianças estão entubadas, com risco de morrer, isso não é ampliação, estão mangando da nossa cara”, apontou Isac.

Anderson de Tuca ( PDT)  ressaltou a importância da vacinação. “É necessário fazer um pacto por nossas crianças, sentar com o governador, falar com o prefeito. Eu acredito que a vacinação é o melhor caminho para que as consequências sejam menores e não venha a superlotar”, disse Anderson.

Emília Corrêa  ( Patriota) salientou a importância dessa discussão. “É muito importante esse tema, pois o governo do estado e o governo do município ficam com esse joguinho de empurra- empurra e as crianças morrendo. Agora a situação tende a agravar mais e já estamos muito atrasados e as coisas não melhoram, só pioram”, informou Emília.  

O pronto-socorro, idealizado para casos de urgência e emergência, se tornou a primeira opção dos pais quando o assunto é a saúde de seus filhos. Diante desse hábito familiar e de relatos colhidos no meio popular, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 30, para apelar aos gestores públicos a criação de um Plano Emergencial de enfrentamento às síndromes gripais.

O parlamentar, junto com a Comissão de Saúde da Casa Legislativa, esteve visitando e conferindo in loco a situação das principais unidades de pronto-atendimento da cidade. Ele conta que o cenário é de longas filas de espera por atendimento por causa da infraestrutura que não é suficiente para atender toda demanda em tempo hábil. “Nesse último final de semana comecei a receber informações de que muitas crianças estavam tendo negativas quanto ao acesso ao atendimento médico-pediátrico em Aracaju. Ontem e hoje fomos visitar diversas unidades de nossa cidade. Infelizmente, o cenário é preocupante e caótico”, declarou.

Em comitiva, o vereador Pastor Diego esteve fiscalizando a situação do Hospital Fernando Franco, na Zona Sul, de lá foi ao Hospital Santa Isabel e ao Hospital da Criança. Ainda nesta manhã, esteve no Hospital Universitário para apurar a real situação daqueles que necessitam do atendimento pediátrico pela rede pública de saúde. “Vimos de tudo, setores lotados, crianças precisando serem reguladas pela UTI, diversos bebês entubados em estado grave no setor de estabilização, mães angustiadas no aguardo de uma vaga de UTI e funcionários exaustos tentando contornar a situação. O atendimento pediátrico já está colapsado”, detalhou.

Na avaliação do parlamentar, a Prefeitura Municipal de Aracaju deveria fazer uma parceria com o Governo do estado a fim de preservar a vida dos bebês e crianças da cidade. “Nós estamos falando da vida, a vida é responsabilidade de todos. Precisamos urgentemente de um protocolo emergencial. Da mesma forma que em outra época da pandemia, a prefeitura abriu um Hospital de Campanha, podemos somar esforços e ampliar os atendimentos na rede básica e os leitos de UTI”, ressaltou.

A presidente da Sociedade Sergipana de Pediatria, a médica pediatra Dra. Ana Jovina já fez um apelo público e alertou que se mais crianças aparecerem com síndromes respiratórias, não vai ter onde interná-las. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento de 125% na procura por atendimentos de maior complexidade. “Se não for tomada nenhuma medida emergencial nós não sabemos o que irá acontecer nos próximos dias. Precisamos de uma grande força tarefa para atender as nossas crianças e preservar as vidas de nossos filhos”, sensibilizou-se.

Em suma, o vereador Pastor Diego ainda endossa sobre as medidas preventivas que os pais e responsáveis podem tomar neste período crítico. “A Sociedade Sergipana de Pediatria irá emitir um comunicado solicitando que seja proibido o uso de fogueira e fogos com fumaça porque o cenário está colapsado. A você pai e mãe, nosso apelo para que se o filho estiver gripado ou resfriado, não envie para escola. Vacinem seus filhos, pois não sabemos o que irá acontecer nos próximos dias”, advertiu.

O vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), comemorou o resultado da decisão da segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que deu provimento às apelações da Prefeitura Municipal de Aracaju apresentadas na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de remover das famílias instaladas na rua Eduardo Bonfim, no bairro Japãozinho, sob a alegação de constituir-se área de preservação permanente. 

A Ação Civil Pública foi julgada improcedente, mudando a sentença do juízo de origem e possibilitando a continuidade das cerca de 210 famílias que residem na localidade.

“Fico muito feliz, porque efetivamente a justiça foi realizada. Era uma ocupação de mais de quarenta anos, já completamente consolidada e que a retirada daquela população não geraria um impacto que reestabelecesse a originalidade do ecossistema da área. Portanto, a saída daquela população geraria um impacto social muito negativo”, destacou.

Em Julho do ano passado, a comunidade procurou o parlamentar, pois estava apreensiva com a sentença judicial que determinava a demolição e retirada de todas as edificações existentes no contorno da rua Eduardo Bonfim. O vereador somou-se à causa: se reuniu com a comunidade, levou uma comissão de moradores até a Procuradoria Geral do Município e colocou o mandato à disposição.

“Fico muito feliz por ter recebido a comunidade, por ter me reunido com eles, ter colocado toda a assessoria do nosso mandato à disposição e por levá-los até a Procuradoria Geral do Município, para que fosse feita essa ação e que, efetivamente, deu esse resultado positivo: garantindo que aqueles imóveis não sejam demolidos. Portanto, é uma grande vitória daquela comunidade e fico muito feliz em ter sido um instrumento daquela comunidade na estruturação dessa vitória”, pontuou. 

Na tarde desta terça-feira, 30, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Parlamentar Ordem Grão-Cruz ao ex- Governador do Estado de Sergipe, Albano do Prado Pimentel Franco.

A propositura foi de autoria do vereador e vice-presidente da Casa, Fabiano Oliveira (PP), que, emocionado, destacou a importância de Albano Franco para Sergipe e não escondeu a admiração e carinho pelo homenageado.

“Hoje estamos prestando essa justa homenagem ao político e empresário que tanto fez pelo nosso estado. Eu poderia ficar horas falando, mas resumo que Dr. Albano é um grande amigo-irmão que tem uma história longa, linda e de muitos serviços prestados! Ele é merecedor da primeira Medalha do Mérito Parlamentar e eu agradeço todos os vereadores  por não medirem esforços para que esse momento pudesse acontecer. Ao longo dos seus quase 83 anos, ele sempre se dedicou a fazer o bem e grandes amigos. Esse plenário cheio é reflexo da pessoa querida e importante que ele é”, ressaltou Fabiano.

O parlamentar ainda enalteceu a trajetória do homenageado. “Com Albano eu aprendi e aprendo muito. Não dá para falar do seu legado político sem mencionar os projetos estruturantes que foram executados no seu mandato, como a chegada de 140 novas empresas que contribuíram para gerar mais de 20 mil novos empregos, a implementação do ensino médio em todos 75 municípios, criação do Pré-Seed, o primeiro curso pré-vestibular público do Brasil. Na saúde, melhorou todos os índices de saúde pública, a exemplo da redução da mortalidade infantil. Melhorou e ampliou a malha rodoviária com a recuperação e construção de novas estradas pavimentadas. Na segurança pública, inovou com a criação da Polícia Comunitária. Na área de moradia, construiu conjuntos residenciais em todos os 75 municípios, e em Aracaju, o maior deles, o Conjunto Padre Pedro, no Bairro Santa Maria, com 2.235 unidades entregues gratuitamente aos moradores das extintas favelas da Tieta, Prainha e Coqueiral. Na área do turismo, bem, aí permitam-me, fui como muita honra o primeiro secretário de Turismo de Sergipe, graças ao espírito inovador e empreendedor de Albano ao criar a Secretaria de Turismo. É esse Albano que não fez de inimigos seus eventuais adversários políticos; ao contrário, com todos conviveu harmônica e respeitosamente. É esse Albano que merece de todos nós a gratidão”, comemorou.

Em seu discurso, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), reforçou que Albano é símbolo de fraternidade e que nessa legislatura é a primeira vez que uma medalha é entregue a um político.

“Todos os vereadores desta Casa te admiram muito e nós não poderíamos deixar essa homenagem passar. Conceder essa honraria ao senhor Albano é o mínimo que podemos fazer para quem tanto trabalhou pelo nosso estado e nosso povo. Conhecido pelo coração grandioso e excelente trabalho prestado, Albano é uma grande referência política e esse gesto de hoje é um gesto de todos por tudo que sempre fez por nós”, pontuou.

Oswaldo Franco, irmão do homenageado, agradeceu a homenagem em nome de toda família.

“Eu sou suspeito de falar de Albano, mas ele faz jus e merece todas as homenagens por sempre ter contribuído como empresário e político para o desenvolvimento social e econômico de Sergipe. Para nós, da família, é um momento muito importante e feliz. Fico muito agradecido por tanto carinho com meu irmão”, comentou.

Albano Franco é natural de Aracaju, filho de Augusto do Prado Franco e Maria Virgínia Leite Franco. Se formou em direito pela Universidade Federal de Sergipe. Advogado de carreira, empresário e líder político. Foi deputado estadual, deputado federal, senador e governador de Sergipe por duas vezes.

Participaram da solenidade familiares, amigos, vereadores e autoridades.

Nesta quinta-feira, 1º, acontece mais uma live promovida pela Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a fim de chamar a atenção sobre a relevância do dia 3 de junho que é marcado pelo alerta sobre a Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil. o Encontro será pelo Instagram da Escola o @escoladolegislativocma

“Com o objetivo de estimular e conscientizar a população sobre os cuidados preventivos e de combate a esse grave problema de saúde pública que é a obesidade, a instituição vai conversar com o nutricionista Igor Brandão, que é especialista em nutrição clínica e esportiva, professor universitário, além de ser nutricionista do Lagarto Futebol Clube. Sobre o tema “Obesidade e perda de peso: desafios e soluções”, aguardo todos vocês, nesta quinta-feira, dia 1º de junho, às 18h, pelo instagram da Escola do Legislativo @EscoladoLegislativoCMA”, convida o diretor da Escola, Vander Costa.

Para a vereadora Ângela Melo, a visita do ministro foi muito importante ao fortalecer ações de melhoria para o povo de Sergipe. “Mais uma vez o governo federal demonstrou o seu compromisso com as populações vulnerabilizadas, com a erradicação da fome e enfrentamento às desigualdades sociais, pautas que representam o principal compromisso que o presidente Lula tem com o povo brasileiro e o companheiro Wellington Dias tem dado uma grande contribuição nesta direção no comando do MDS”, elogiou.  

No período da tarde, Wellington Dias visitou a Associação Católica Bom Pastor, localizada no bairro Santos Dumont, que  atende 200 pessoas em situação de rua e 500 famílias com vulnerabilidade social em Aracaju. No local, o ministro anunciou o compromisso do governo federal em liberar recursos de R$ 1 milhão através de emendas orçamentárias do Senador Rogério Carvalho (PT) para o fortalecimento das ações da instituição. 

“Com esta visita a Sergipe reafirmamos o compromisso do governo federal no enfrentamento à fome e a pobreza, marca da gestão do presidente Lula. Através de recursos vamos trabalhar e estreitar as nossas ações com a atuação social assegurando melhoria de vida para a população”, disse o ministro. 

Vânia Ramos, representante da Associação Católica Bom Pastor, destacou que a visita realizada pelo ministro do MDS à instituição e o anúncio de recursos “foram muito importantes para fortalecer a nossa atuação e parceria que é crucial para continuidade das nossas ações”, comemorou. 

Mesmo sem dialogar com as categorias dos servidores públicos municipais e às vésperas de uma viagem, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anunciou a proposta de reajuste salarial na tarde da terça, 30. O reajuste salarial linear de 7,5%, anunciado sem a presença dos sindicatos e através de uma live em seu perfil pessoal, desagradou as trabalhadoras e os trabalhadores da rede municipal. 

Além disso, Edvaldo Nogueira não se pronunciou quanto ao cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional do magistério e que é a principal reivindicação do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).

Ao participar da vigília realizada na manhã desta quarta, 31, pelo Sindipema, em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju, a vereadora professora Sonia Meire destacou a indignação com relação à falta de transparência por parte do prefeito Edvaldo Nogueira e convocou as categorias do funcionalismo público municipal para apresentarem as suas reivindicações. 

“Nós estamos nas ruas desde cedo, acompanhando a mobilização das categorias. Ontem Edvaldo anunciou uma proposta que não foi negociada com o sindicato de categoria alguma. Por isso, estamos ouvindo as categorias para que elas possam nos orientar com relação à nossa votação sobre o projeto de reajuste que Edvaldo enviará para a Câmara Municipal”, destacou Sonia Meire.

“Este anúncio é falso porque pela lei, piso é vencimento, não é remuneração”, declarou a vereadora professora Ângela Melo (PT) durante a sessão legislativa desta quarta-feira ao comentar que a informação divulgada pela Prefeitura de Aracaju de que está cumprindo o pagamento do piso do magistério municipal não procede.

Apresentando contracheques de professoras e professores da rede municipal, a vereadora mostrou que o vencimento de uma professora com em média 20 anos de carreira no município de Aracaju é R$ 3.820,91. “O valor do piso do magistério é R$ 4.420, 37 para uma professora de início de carreira do nível médio. O que foi que Edvaldo Nogueira fez nesta casa legislativa? Implementou a Gratificação Especial de Atividade (GEA), que é um complemento de R$ 3.500,00, o que passa a falsa ideia de subir o piso para a remuneração. Piso é piso. Piso não é vencimento”, explicou.

A parlamentar destacou ainda que a GEA não é incorporada à aposentadoria, que vem sofrendo perdas sucessivas de direitos pela atual gestão municipal. “Para deixar as professores e professores cada vez mais na miséria, a prefeitura decidiu não incorporar a GEA à aposentadoria”, afirmou. 

Ela enfatizou que a lei do piso proíbe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o valor abaixo do vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. 

”O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira não implementou e nem atualizou o piso. Além disso, no ano passado nesta Casa Legislativa o nível médio foi desconsiderado da carreira. Diante deste cenário,  queremos categoria parada e que o prefeito respeite o magistério municipal”, concluiu.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) iniciou o seu discurso na manhã desta quarta-feira, 31, destacando a trajetória do judoca sergipano Luis Oliveira, de apenas 16 anos. Grande defensor do esporte, o parlamentar reconheceu as dificuldades que os atletas enfrentam, mas também fez questão de reforçar a importância da iniciativa privada no fomento da atividade.

“O atleta iniciou no esporte ainda criança, uma década praticando e competindo judô. Representa o nosso estado em campeonatos mundiais e é um dos melhores do ranking nacional. Um currículo extenso de vitórias, dedicação e competições de um jovem que ainda tem 16 anos. O sonho do Luis é sonhado por toda família que luta e se empenha para que ele consiga participar das competições. Eu, enquanto pai, entendo os sacrifícios e as batalhas dessa família. Quem não luta para realizar os projetos dos filhos?”, indagou o parlamentar.

“Promessa do judô sergipano, faz parte da Seleção Brasileira de Base e a sua principal meta é participar das Olimpíadas de Los Angeles em 2028 representando o Brasil. Desde já a sua família está na luta para mobilizar doações e eu me propus a ajudar com um Projeto de Patrocínio para captar recursos. É necessário a ajuda da iniciativa privada também. Vamos juntos, enquanto cidadãos, apoiar e fazer o nosso papel social!”, comentou.

Fabiano finalizou dizendo que o esporte sempre será um caminho para o desenvolvimento dos jovens.

“Sempre defendi e vou continuar defendendo o esporte como instrumento transformador da nossa juventude. É através do esporte que a gente tira os jovens do ócio e ajuda a mudar vidas. O sonho de Luis é o sonho de muitos atletas sergipanos! Ele já foi recebido pelo secretário municipal de Esporte, Sérgio Luiz Thiessen e pela secretária do Esporte e Lazer de Sergipe, Mariana Dantas e embora os órgãos públicos sejam importantes, eu reforço o papel da iniciativa privada em ajudar nossa juventude. Juntos sempre seremos fortes! Conte comigo, Luis!”, pontuou.

No último mês de maio, uma situação que acontece com frequência em Aracaju: inundações na Jabotiana, moradias em risco, rio Poxim com possibilidade de transbordamento, famílias desalojadas. Este ano, dezenas de famílias do Largo da Aparecida foram retiradas da área e levadas para pousadas ou casas de parentes. O motivo? Alagamentos nas suas residências.

 “Essa situação, que também ocorre em outras partes de Aracaju, escancara o descaso da Prefeitura de Aracaju com as famílias de nossa cidade”, afirma, de forma enfática, a vereadora Professora Ângela Melo (PT).

 E para discutir o problema das inundações na Jabotiana, a parlamentar vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira, 5 de junho, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

 “Além de abordarmos a problemática em si, queremos com essa audiência colocar em debate as possíveis alternativas para a resolução, porque não dá mais para aquelas famílias, ano após ano, serem vítimas do abandono governamental”, disse Ângela.

 A audiência pública, que integra uma série de ações da Professora Ângela Melo em defesa da justiça socioambiental na Jabotiana, terá como palestrante a arquiteta e urbanista Sarah França, que é professora da Universidade Federal de Sergipe e Coordenadora do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles.

 A vereadora convidou também representantes de órgãos públicos que têm algum nível de fiscalização, incidência ou responsabilidade com a temática. Foram convidadas a Procuradora-Chefe do MPF/SE, Eunice Dantas Carvalho; o Promotor da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Eduardo Matos; o Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas; o Presidente da Deso, Luciano Gois Paul; e o Presidente da EMURB (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), Sérgio Ferrari.

A vereadora professora Sonia Meire usou o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta, 1° de junho, para destacar que as informações disseminadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira não são verdadeiras quanto ao reajuste do funcionalismo público municipal, anunciado na última terça-feira, 30. O reajuste salarial linear de 7,5% para todos os servidores públicos municipais desagradou a todas as categorias, que se manifestaram durante todo o dia desta quarta-feira, 31.

“Edvaldo divulgou, em suas próprias redes sociais, que estava garantindo um aumento que representa o dobro da inflação, e eu posso provar que ele mente. Por isso trouxe os índices de 2017 a 2023, pois quando a gente fala, é com base nos estudos. Os índices acumulados da inflação nos últimos 7 anos são da ordem de 31,38% e a média do índice para esse ano poderá chegar a 34,38%”, afirmou Sonia Meire.

Segundo Sonia Meire, para conceder um reajuste justo à categoria, o valor anunciado deveria ter sido outro. “Portanto, Edvaldo organizou um reajuste no ano passado de 5% e, esse ano, outro reajuste linear, de 7,5%, o que significa 12,5%. Muito distante da média, que é de 35%. E ontem as categorias pararam. Quando ele diz que deu o dobro, que foi o maior aumento que ele deu, Edvaldo não está falando a verdade. A média da inflação de 2022 foi de 5,79%, e Edvaldo deu 7,5%. O dobro seria 11,58%”, explicou a vereadora.

Além disso, Sonia também denunciou a falta de diálogo e de transparência do prefeito Edvaldo Nogueira junto às categorias do funcionalismo público municipal. “É importante deixar explícita a falta de diálogo e de negociação do prefeito Edvaldo Nogueira com todas as categorias. Quero destacar que Edvaldo não estabeleceu mesa de negociação. O que ocorreu foi que alguns secretários das pastas receberam servidoras e servidores, as direções dos sindicatos, mas não discutiu com nenhuma delas o processo de reajuste”, afirmou.

Durante toda a quarta-feira, 31, as categorias do funcionalismo público municipal se manifestaram contra o reajuste anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. A Guarda Municipal e as professoras e professores da rede municipal paralisaram as atividades e realizaram vigília em frente ao Centro Administrativo, ocasião na qual a vereadora pôde dialogar com as categorias e acompanhar as reivindicações.

“Somos solidárias a todas as categorias e destacamos que a nossa gabineta é solidária aos protestos. Nós vamos analisar o Projeto de Lei sobre o reajuste que será enviado pelo prefeito a partir das demandas das categorias. Já sabemos que Edvaldo não é amigo da servidora e do servidor e a prova disso é a não realização de concurso, a negação do piso salarial e a não concessão de um reajuste justo. E a nossa mandata está à disposição das categorias para apresentar emendas e propostas na Câmara”, complementou a vereadora.

O Projeto de Lei Nº 220/2022, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que reconhece oficialmente as embarcações “Canoas Sergipanas”  como  patrimônio cultural e imaterial da capital sergipana foi aprovado nesta manhã na Câmara Municipal de Aracaju. 

A parlamentar comemorou a aprovação do projeto e salientou que a partir desta iniciativa legislativa o Poder Público Municipal poderá prover os meios necessários para a manutenção, resgate e preservação das Canoas Sergipanas, “garantindo a existência histórica destas embarcações que fazem parte da identidade cultural do povo aracajuano por meio de políticas públicas de valorização do patrimônio”, observou. 

A vereadora salientou ainda que “as Canoas Sergipanas sempre desempenharam importante papel no transporte de passageiros, na pesca e em competições esportivas pelas bacias hidrográficas do Estado de Sergipe, não devendo ser esquecidas pelo povo aracajuano”, destacou. 

As canoas sergipanas são embarcações simples, de dimensões que vão de 7 a 9 metros de comprimento, possuem velas de popa e proa, tendo como material predominante a madeira e são conduzidas por tripulações de canoeiros, que variam de acordo com o tamanho das embarcações. 

Na noite de ontem, 01, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), participou da abertura do Arraiá do Povo, na praça de eventos da Orla da Atalaia. O evento é realizado pelo Governo do Estado e terá a duração de 30 dias, contando com 250 artistas, sendo 140 nomes do cenário musical sergipano e 40 artistas nacionais, além da participação de 40 trios pé de serra e 60 quadrilhas juninas.

Ricardo Vasconcelos lembrou que o evento preserva a cultura nordestina, e acima de tudo é responsável por fomentar o turismo, bem como a geração de emprego e renda em Sergipe. "Fiz questão de estar aqui hoje, pois como bom nordestino que sou, valorizo o nosso forró, e como cidadão e parlamentar aracajuano reconheço o quanto essa festa reacende o nosso turismo, e beneficia diversos vendedores ambulantes, donos de bares e restaurantes, além de trazer muita alegria para o nosso povo", disse.

Por fim, o presidente da CMA parabenizou o governador do estado, Fábio Mitidieri (PSD), pela realização do Arraiá do Povo. "A festa está muito linda, uma estrutura fantástica e eu não poderia deixar de parabenizar o nosso governador por esse evento. O sorriso no rosto de cada cidadão e cidadã aqui presente, mostra o quanto o Arraiá do Povo traz felicidade para os sergipanos" finalizou.

No último dia 31 de maio, a Cooperativa de Transporte de Sergipe - Coopertalse, completou 27 anos de fundação. As comemorações pelo aniversário de uma das maiores cooperativas do Brasil contou com a participação do vereador de Aracaju e cooperado, Sávio Neto de Vardo (PSC). 

O parlamentar foi convidado pela presidência da entidade. “Atendi a este convite da nossa querida Karina que tem conduzido a Coopertalse com muito esmero. Estou aqui para celebrar essa missão tão importante para o nosso Estado realizado pela cooperativa”, destacou. 

Além de palestras sobre a campanha “Maio Amarelo” e o cuidado no transporte da pessoa idosa, houve também a celebração da Santa Missa. “O dia de hoje é de gratidão aqueles que fazem com tanta garra a nossa família Coopertalse, mas também a Deus por tantas graças nesses 27 anos”, disse Sávio. 

Após a Santa Missa, foi servido um coffe break. 

Na próxima segunda-feira, 05, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada uma audiência pública, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), para debater a seguinte temática: Semana do Meio Ambiente.

Na parte da tarde, às 14h, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), a Casa realizará Audiência Pública para debater “As recorrentes inundações no bairro Jabotiana: alternativas para resolver o problema”.

Agenda Semanal

O parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, na qual você pode conferir todas as atividades parlamentares. 

Terça-feira, 06/06 - Manhã

A Casa promoverá Tribuna Livre em alusão ao Dia do Assistente Social. A Tribuna Livre é um espaço reservado para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na Tribuna do Plenário sobre assuntos de interesse público.

Na período da tarde, às 16h, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), a Câmara realizará Sessão Solene de entrega de título de Cidadão Aracajuano ao tenente-coronel do exército Leandro César.

Quarta-feira, 07/05

Em Sessão Solene de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), às 16 horas, a Casa entregará Título de Cidadão Aracajuano ao cantor Del Feliz Ramos de Oliveira Santos.

“Todos os servidores que ocupam atividades-fim na Secretaria Municipal da Saúde em Aracaju, ou seja, que executam atividades consideradas essenciais para o serviço público, são terceirizados”. A informação foi apresentada pelo economista e advogado Demétrio Varjão na audiência pública sobre privatizações e terceirizações dos serviços públicos, realizada pela vereadora Professora Sonia Meire na manhã da sexta-feira, 02, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O economista também apresentou outros dados que apontam o avanço da terceirização das atividades-fim nos serviços públicos de Aracaju. Os dados são resultado de estudos realizados pela equipe da Gabineta Popular da vereadora Sonia Meire sobre as folhas de pagamento dos servidores da rede municipal de Aracaju no mês de abril, nas pastas da Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura.

“De todos os servidores da Educação, 60% são estatutários, 8,4% são os comissionados e 29% trabalham por meio de contratos terceirizados e temporários. Já na Assistência social, o avanço é maior, com 42,6% dos servidores em regime estatutário e 42,8% em cargos comissionados, enquanto os contratados representam 13,6%. Isso significa que mais da metade dos servidores lotados na assistência social são profissionais contratados”, destacou Demétrio.

Quando se trata da Cultura, o caso é ainda mais grave. A análise sobre a folha de pagamento das servidoras e servidores lotados na Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) revela o grande balcão de cargos comissionados que hoje representa a pasta da Cultura. “A gente percebe que apenas 14,9% dos profissionais na folha da Funcaju são estatutários. Os cargos de comissão chegam a 82%. É de uma desproporção gigante, pois a terceirização é uma forma de destruir o serviço público por dentro e manter os velhos coronelismos e o voto de cabresto”, destacou o advogado e economista.

Terceirização: um passo para a privatização

Presente à mesa da audiência pública, a historiadora e advogada sindical Raquel Oliveira Sousa abordou a dimensão dos impactos das terceirizações para o serviço público. “A terceirização foi a precursora das privatizações, porque ela traz uma privatização disfarçada nos serviços públicos e a privatização, por sua vez, fere de morte os princípios constitucionais da Administração Pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não à toa, são esses os princípios que regem a realização de concurso público, porque sabemos que apenas o servidor público estatutário pode cumprir com esses princípios”, afirmou Raquel.

No último domingo, 4, o vereador Breno Garibalde promoveu uma ação de limpeza na praia da Cinelândia, em parceria com a Fundação Mamíferos Aquáticos.

Na ação, que faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente, mais de 90 quilos de resíduos foram recolhidos em uma hora de atividade.

"É triste ver tanto lixo jogado nas areias e indo parar no mar. É fundamental que a população tenha consciência do quanto isso é prejudicial para a natureza e passe a cuidar melhor dela!"

Além da limpeza na praia da Cinelândia, foi instalada uma "Bituqueira", para que os fumantes que frequentam o local possam descartar as bitucas de cigarro em um local apropriado, sem poluir o meio ambiente.

“Não há humano sem natureza, não há humanidade sem biodiversidade, não há gente sem planta, sem água, sem ar, sem solo, sem outros animais. Por isso, o nosso compromisso com o meio ambiente é um compromisso com a garantia de um lugar melhor para todo o ecossistema que somos parte”.

Com essa afirmação, para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira, 05 de junho, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) enfatizou a importância que a justiça socioambiental tem na sua atuação parlamentar.

As diversas proposituras que Ângela já apresentou – algumas já aprovadas, inclusive – indicam que o respeito e a preservação socioambiental são uma prática do seu mandato.

Um exemplo neste sentido é o Projeto de Lei 220/2022, aprovado em redação final na semana passada, que torna as Canoas Sergipanas um Patrimônio Cultural e Imaterial de Aracaju. “Só há canoa se houver rio, se houver mar. Não há canoa para ficar parada. A canoas sergipanas dizem respeito a modos de vida que respeitam o meio ambiente. Por isso, falar nas canoas sergipanas é também falar em justiça socioambiental”, disse Ângela.

A Indicação 174/2021, que propõe a revitalização da Lavanderia Pública localizada no conjunto Manoel Preto, no bairro Santo Antônio, é outro exemplo da atuação de Ângela em favor da questão socioambiental. “Além do uso comunitário, contribuindo para as famílias daquela região, a Lavanderia Pública é uma importante experiência de uso compartilhado e consciente da água, mas que, pelo estado de abandono, tem o seu papel socioambiental prejudicado”, ressaltou a parlamentar.

Ângela também é autora do Projeto de Lei 39/2023, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas e institui o Dia Municipal da(do) Extrativista.

Uma das comunidades tradicionais de Aracaju é a do extrativismo da mangaba, que é acompanhada por Ângela desde o início do seu mandato. Vale lembrar que, no primeiro semestre, a vereadora foi a Brasília, junto com representantes dessa comunidade, e se reuniu com ministros do Governo Lula, a exemplo de Sílvio Almeida (Direitos Humanos) e Márcio Macedo (Secretária-Geral da Presidência), para buscar apoio às demandas da população extrativista.

O apoio de Ângela às reivindicações dos moradores e moradoras da Jabotiana também demonstram o seu compromisso com a justiça socioambiental. Algumas demandas da população daquele bairro que têm o apoio da parlamentar são: a revitalização e desassoreamento do rio Poxim; a revisão da estrutura dos canais, como o do Largo da Aparecida e da avenida Coronel Sizinio da Rocha; e uma unidade de conservação do Poxim que envolva todo o trecho estuarino, dentre outras.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e engajado nas causas de sustentabilidade, o vereador Isac Silveira (PDT) participou da audiência pública que teve como tema principal: ‘por que reciclamos tão pouco?’, de propositura do Vereador Breno Garibaldi (União Brasil).

Isac acredita que a reciclagem é importante tanto para o meio ambiente quanto para as pessoas. “Reciclar ajuda na conservação de recursos naturais e, quanto mais reciclar, mais diminuirão os custos, como por exemplo, de limpeza urbana, além de evitar poluição reduzindo as emissões de gases de efeito estufa que provocam a mudança climática global, mantendo o meio ambiente sustentável para as gerações futuras”.

Como forma de incentivo à educação ambiental e comportamentos sociais, Isac tem um Projeto de Lei de número 1/2021, em conjunto, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos de uso único e da utilização de materiais biodegradáveis nos locais, como por exemplo bares, restaurantes, hotéis e outros, em Aracaju.

Nesta segunda-feira, 5, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e no Brasil recicla-se apenas 4% de todo o resíduo que é gerado. “Estamos pagando todo esse material para enterrar e ele poderia estar gerando renda e emprego para muita gente, por isso, a intenção dessa audiência pública, com representantes de vários setores, é discutir para entender de qual forma podemos ampliar esse serviço”. O vereador Breno Garibaldi também relatou que, em Aracaju, há duas cooperativas funcionando localizadas na zona sul. Aqui na capital existem muitos catadores que trabalham com material reciclável e vendem por qualquer preço e em qualquer lugar, então, seria importante também que as cooperativas se unissem para ampliar esse trabalho e transformar em grande potencial”, afirma Breno.

O alumínio é o material mais reciclado em Aracaju e é quase 100% reaproveitado, e isso acontece em todo o país. O papelão e o plástico são materiais reciclados, assim como o vidro, mas apenas uma cooperativa faz a reciclagem desse material em Aracaju, localizado no bairro Santa Maria.

O vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), desde o início do seu mandato, tem desenvolvido uma importante iniciativa em prol da qualidade e saúde mental dos aracajuanos. Batizado como “Ser Feliz”, o projeto já ofereceu atendimento psicológico a dezenas de pessoas de forma gratuita. 

Apenas neste ano de 2023, já foram mais de 150 atendimentos, segundo o psicólogo Luiz Ricardo. “Aqui, a gente recebe pessoas de várias localidades, como Santos Dumont, Bugio, Japãozinho, Cidade Nova e outras. São pessoas que têm aqui uma provocação para uma nova vida, com mais qualidade. Sei do compromisso que temos com esse projeto na vida das pessoas”, externou. 

Para a paciente Maria José, o “Ser Feliz” chegou num momento complexo da sua vida. “Eu estava já em busca de tirar minha vida. Já não tinha mais nenhum tipo de incentivo. Graças a Deus, fiquei sabendo do projeto do vereador e vim pedi ajuda. Hoje, estou num novo momento da minha vida. Aqui, sou feliz mesmo”, exaltou. 

O vereador Sávio recordou que esse é um compromisso firmado com a qualidade de vida da população. “A saúde mental precisa encarada como questão de saúde pública. Desde o início do nosso mandato, firmei esse compromisso de ajudar as pessoas e me sinto realizado em ver tanta gente tendo um novo rumo graças ao Ser Feliz”, completou o parlamentar. 

Aqueles que desejarem mais informações sobre marcações de consultas, podem entrar em contato por meio do ‎WhatsApp: (79) 999347048. 

O vereador Isac Silveira (PDT) voltou a pedir a revisão do Plano Diretor de Aracaju durante Audiência Pública que tratou sobre ‘as recorrentes inundações no bairro Jabotiana: alternativas para resolver o problema’, atendendo ao requerimento da vereadora Ângela Melo (PT), que aconteceu na segunda-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Isac, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente, afirmou que é preciso fortalecer eventos e debates relacionados a esses assuntos e fez uma reflexão dizendo que “o homem ao longo do tempo trabalhou para destruir o meio ambiente e, agora, todos nós estamos apressados para consertar aquilo que fizemos por muito tempo”, levantando as discussões de que o poder público e a sociedade devem perceber e/ou compreender o que podem fazer, de fato, para mudar a situação de agressão ao meio ambiente.

 Não é preciso muito: atitudes simples no dia a dia podem ajudar a minimizar os danos causados ao meio ambiente, por outro lado, se tratando de Aracaju, Isac relatou a dificuldade em encontrar informações. “Quando a gente ouve os militantes, e mora no Jabotiana, você encontra uma reação diferente de quando você ouve os gestores e, no meio disso tudo, há um processo de pouca informação. Até então, por exemplo, os parlamentares desta Casa não sabiam que os recursos de R$ 84 milhões da Lei 5.396 não tinham sido liberados ainda. Isso acontece porque a prefeitura não enviou para a Câmara. Nós precisamos coordenar todo esse processo a partir daquilo que já foi colocado” e reafirmou que “sem o Plano Diretor serão encontradas muitas dificuldades de juntar as críticas e observações dos movimentos sociais e as afirmações de realizações das instituições. A revisão do Plano Diretor talvez seja o maior marco na resolução desta problemática” e concluiu dizendo que acredita que esse seja o melhor caminho. “Falo com muito cuidado para também não apostarmos todas as fichas em uma movimentação e depois da revisão as forças econômicas se tornem uma barreira”, disse. 

No Dia Mundial do Meio Ambiente, além dessa, Isac também participou de outra Audiência Pública que trouxe como tema ‘Por que reciclamos tão pouco?’.

Com forte participação popular, a audiência pública realizada na tarde de ontem pela vereadora professora Ângela Melo (PT), em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, pautou demandas socioambientais de moradores do bairro Jabotiana e outras localidades de Aracaju em defesa da natureza  e da necessidade de planejamento urbano.

A audiência, que abordou o tema das freqüentes inundações no bairro Jabotiana, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Aracaju e contou com a presença de representantes do Movimento Lagoa Doce, Santa Lúcia, Largo da Aparecida, Loteamento Beira Mar II e lideranças da Frente Socioambiental Sergipana e do Movimento Jabotiana Viva.

Ângela Melo ouviu as reivindicações dos moradores e frisou que a audiência pública foi uma demanda da comunidade do Jabotiana, construída em diálogo com o seu mandato, que vem acompanhando e procurando uma solução para as recorrentes inundações que atingem o local. Ela lembrou que assim como outras regiões de Aracaju, o caos socioambiental já está estabelecido no bairro Jabotiana com inundações que continuam acontecendo com menor ou menor intensidade todos os anos e que diante deste cenário a audiência tem uma função propositiva dando voz as comunidades afetadas pelo problema e buscando garantir a justiça socioambiental. 

“Para revertermos esta situação é que estamos aqui com representantes dos órgãos responsáveis e com as comunidades fazendo as suas reivindicações, usando esta tribuna, que é o espaço do povo. Não podemos cruzar os braços e sermos apenas solidárias e solidários quando acontece o caos, ou só lamentar”, destacou. 

A vereadora agradeceu a presença de todos os participantes e ressaltou que a iniciativa desempenhou um papel importante na promoção do diálogo entre as comunidades de Aracaju e as autoridades responsáveis para encaminhamentos sobre a melhoria das condições de vida da população,

Ela também ressaltou que a importância do legislativo ser  um espaço para as vozes das comunidades sejam ouvidas e suas preocupações consideradas. “Ao dar voz a essas demandas o legislativo está contribuindo para a conscientização da sociedade sobre a importância das questões socioambientais e para a criação de um ambiente propício à discussão e busca por soluções coletivas. As comunidades compartilham suas experiências, conhecimentos e preocupações, enquanto as autoridades têm a oportunidade de entender melhor os desafios enfrentados e buscar formas de atendê-los”, disse. “Esperamos que, por meio dessa audiência pública, as demandas socioambientais das comunidades de Aracaju possam ser incorporadas no planejamento e na tomada de decisões como o Plano Diretor, levando em conta as ações concretas que promovam a sustentabilidade, a justiça ambiental e o bem-estar das pessoas envolvidas”, completou. 

Na oportunidade, a vereadora lembrou que além do Dia do Meio Ambiente, a data de 5 de junho também foi marcada por um ano dos assassinatos dos ativistas socioambientais, o jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, ressaltando que a pauta socioambiental deve ser encarada como uma agenda prioritária para a reconstrução do Brasil e em defesa da vida daqueles que protegem a natureza. 

Demandas

As demandas socioambientais levantadas pelas comunidades abordaram uma série de questões relevantes para Aracaju como a conservação de áreas naturais, a proteção de recursos hídricos, a mitigação da poluição, o planejamento urbano sustentável, entre outras preocupações ambientais.

Joseilton Nery, vice-presidente do Movimento Jabotiana Viva, pontuou como questões centrais da audiência, a situação do Rio Poxim, assoreamento e poluição, salientando que a ocupação irregular do solo vem causando degradação ambiental com grave prejuízo para a fauna e flora do bairro, assim como para as lagoas do areal e a lagoa doce.

“Estes são alguns pontos para que a gente que exigem medidas por parte do governo estadual, da prefeitura, e da Câmara Municipal, que também tem papel fundamental neste processo diante das demandas que passam por aqui. A questão central que envolve esta situação tem a ver com a legislação frágil de Aracaju relativa ao plano de desenvolvimento da cidade. É preciso que haja a retomada do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju e do grupo de trabalho de acompanhamento de hidrodrenagem que foi lançado pelo prefeito Edvaldo Nogueira para implementar as ações necessárias”, criticou.   

Antônio Wanderley, também do Movimento Jabotiana Viva, criticou o fato “da área urbana ser tratada como  mercadoria, fazendo com que a lógica do capital se imponha aos interesses da população e ao meio ambiente. Este é o grande problema. Uma prova disso é o assoreamento do rio Poxim gerado pelo aterro da área por causa da especulação imobiliária.  Falta a aplicação de normas que respeitem os estudos de impacto ambiental“, cobrou.

Edmundo de Almeida, do Conselho de Moradores Celuta Porto chamou a atenção para o fato do “ bairro Jabotiana  ser muito adensado populacionalmente, com 15 condomínios, cerca de 2.500 unidades e uma população estimada em 8 mil moradores, e com carência de área de lazer, isolada, com um único acesso pela Tancredo Neves, falta de praça e outros equipamento públicos”, mencionou.   

A audiência contou com a presença do Promotor da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Eduardo Matos; o Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas; o superintendente de obras da Deso, José Grabriel Almeida; e o Presidente da EMURB (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), Sérgio Ferrari, e da palestrante da audiência, a arquiteta e urbanista Sarah França, professora da Universidade Federal de Sergipe e Coordenadora do Núcleo Aracaju do Observatório das Metrópoles.

Uma ótima notícia para a cultura e o carnaval de rua em Aracaju. A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta terça-feira, 06, em primeira votação, o Projeto de Lei 48/2023 de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL), que insere o bloco carnavalesco “VemNiMim, Arnesto!” no Calendário Cultural e Festivo do município.

De acordo com a vereadora Sonia Meire, Projetos de Lei que reconhecem os grupos culturais como partes integrantes do Calendário Cultural e Festivo de Aracaju são essenciais para fortalecer a cultura local e os grupos que lutam pela valorização cultural. O PL 48/2023 foi um dos primeiros propostos pela vereadora Sonia Meire desde que assumiu seu mandato, em fevereiro deste ano, por compreender a cultura como um direito essencial à população.

“O VemNiMim, Arnesto! é um bloco que tem feito o carnaval de rua em Aracaju há oito anos, com recursos próprios e doações. São homens e mulheres que se organizam para trazer a musicalidade, resgatar o carnaval de rua que a gente tanto reivindica. É um grupo que percorre as ruas da cidade levando música e alegria e muitas vezes sente dificuldades para aprovar o roteiro. Por isso, é importante reconhecer os grupos que lutam para resgatar o nosso carnaval, e que tornam a festa mais inclusiva para crianças e adolescentes”, destacou a vereadora sobre o bloco

O músico Rafa Oliva, integrante do Samba do Arnesto, ressaltou os desafios de fazer cultura sem o apoio do Poder Público.  “Nós organizamos o bloco desde 2016 e nunca conseguimos um apoio efetivo por parte da Prefeitura. Pelo contrário, sempre tivemos dificuldade de conseguir assistência, apoio com relação à logística de trânsito e organização do espaço urbano. Já fomos até censurados com relação ao local onde solicitamos o percurso do bloco”, destacou.

Para Roque Sousa, também integrante do grupo, a aprovação do PL 48/2023, que insere o grupo no Calendário, é importante para fortalecer a cultura aracajuana.  “O PL só cristaliza o que já acontece na prática. A população de Aracaju já abraçou o bloco há 8 anos “VemNiMim, Arnesto!”, desde quando começamos. É importante que as instituições, o Poder Público reconheçam o bloco como sendo um instrumento importante para a nossa cultura”, afirmou Roque.

O PL 47/2023 foi aprovado em primeira votação e após segunda votação e a fase de redação final, o PL segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Nesta terça-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, assinou o decreto nº 7/2023, que declara ponto facultativo para o expediente da próxima sexta-feira, 9. 

Sendo assim, na quinta e na sexta, não haverá expediente na CMA. 

A Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado também decretaram ponto facultativo. 

Arraiá do povo ou da elite? Perguntou na sessão desta terça-feira, a vereadora professora Ângela Melo ao criticar a organização do Arraiá do Povo realizado pelo Governo de Sergipe. 

“O Arraiá do Povo é só no nome”, critica a parlamentar ao lembrar que a elitização do evento promovida pelo governo estadual descaracteriza o forró, maior festa popular do nordeste que tradicionalmente representa a expressão cultural popular e acessível a todas as classes sociais.

A parlamentar destacou que na cidade cenográfica erguida pelo governo,  o povo tem acesso restrito. Ela deu como exemplo a estrutura da festa, claramente direcionada para as camadas sociais com maior poder aquisitivo, ressaltando o preço exorbitante de alguns serviços como bares caros instalados no local.

“A minha fala é a fala que está nas redes sociais e das pessoas que foram para a festa e demonstraram indignação. Depois das reclamações e a partir do apelo da população, o governador Fábio Metidieri liberou mais acessos, entretanto, a restrição econômica ainda continua e o governador  precisa ouvir mais a fala do povo”, ressalta .

Para a vereadora, o Arraiá do Povo está sendo comercializado e transformado em um produto para uma elite econômica, afastando-se de suas raízes e perdendo sua autenticidade para um padrão mais comercial, voltado para um público mais abastado, deixando de lado a classe trabalhadora e seu acesso a festas públicas. 

"Ao contrário do Arraiá do Povo,  a Rua São João é para o povo, onde lançamos ontem à noite a campanha de conscientização "Nesse São João, Respeite: Não é Não", uma iniciativa educativa de mobilização social  alertando sobre de violência contra a mulher", informou.  

Além disso, a vereadora aponta que certos lugares ou estabelecimentos tornaram-se exclusivos e inacessíveis para aqueles que tradicionalmente frequentavam espaços onde o forró era mais presente.

“O forró ainda é apreciado e praticado por pessoas de diferentes origens e classes sociais. Por isso é importante que exista a valorização deste espaço para todas as pessoas garantindo acesso da população a nossa festa mais popular. Afinal, Sergipe é o país do forró e o poder público tem o dever de manter esta tradição viva”, enfatiza.

Filho do bairro Industrial e um apoiador da cultura e das tradições nordestinas, o vereador Isac Silveira (PDT) comemorou o retorno das festas juninas  à rua de São João que, este ano, conta com a ‘Segundona do Turista',que está com apresentações de grupos de quadrilhas juninas,  bandas e artistas locais, além de barracas de comidas típicas e artesanatos. “ A gente já tem a Rua de São João como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial a Tradição dos festejos Juninos e que bom poder enaltecer novamente as nossas raízes. Sou criado no bairro Industrial, por isso, minha alegria é ainda maior de poder mostrar as pessoas de todos os lugares a nossa cultura que é tão bela”, declarou Isac durante um discurso aos moradores e turistas que celebravam a festa, na última segunda-feira.

Isac também aproveitou a passagem pela ‘Segundona do Turista’ para informar que protocolou um Projeto de Lei que declara a quadrilha Chapéu de Couro como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Aracaju. Na manhã dessa terça-feira, 6, o PL de número 79/2023,  de autoria do parlamentar, entrou em pauta e foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

A quadrilha Chapéu de couro foi campeã estadual por diversas vezes e é a única bicampeã brasileira, com títulos conquistados em 1990 e 1991, respectivamente. Tendo por muitos anos o saudoso João Cardoso Filho (In memória) como marcador e presidente da quadrilha Chapéu de Couro. O Projeto de Lei ainda será votado em 2ª, 3ª e Redação Final.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania), na sessão desta quarta-feira (7), denunciou o problema grave que a população do conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, está enfrentando. 

Sheyla apresentou imagens da visita que fez à Unidade Geraldo Magela, onde encontrou um refrigerador quebrado. Segundo ela, por causa disso, apenas vacinas contra Influenza e Covid-19 estão sendo disponibilizadas. 

“Quem precisa de outras vacinas, tão importantes também, precisa se descolar até o conjunto Augusto Franco. Não dá para deixar essa situação assim. Cade a gestão ? Cade a manutenção?”, questionou. 

A parlamentar também lembrou que as vacinas reduzem as internações de crianças nos hospitais e apelou para que a Secretaria Municipal da Saúde resolva a situação. 

“A gente pede que as crianças sejam vacinadas, mas a prefeitura precisa fazer sua parte”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, na manhã desta quarta, 07, o Projeto de Lei nº 44/2023, que determina a implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino. O PL, de autoria da vereadora professora Sonia Meire, visa a implementação de políticas de acolhimento para mulheres, crianças e adolescentes que são vítimas da prática de assédio sexual.

De acordo com a vereadora, o PL 44 visa implementar, na prática, o cumprimento de uma lei que já existe em âmbito federal. “A Lei 10.224/2001, que tipifica o assédio sexual e acrescenta a prática ao Código Penal, completou 22 anos no último mês de maio. Representa um avanço significativo para a nossa sociedade. No entanto, precisamos avançar ainda mais nas ações de prevenção e de acolhimento às vítimas”, destaca Sonia Meire.

 A vereadora explica ainda que, de acordo com o PL, as ações devem ser articuladas entre as pastas da Educação, Saúde e Assistência Social em âmbito municipal.

 “O canal que estamos propondo não é apenas para recebimento das denúncias, mas também para criar uma comissão articulada entre as escolas, as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) nos bairros e os Centros de Referência de , Assistência Social (CRAS), para acompanhamento dos casos, planejamento e execução das ações necessárias. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve se responsabilizar pela elaboração e distribuição de materiais pedagógicos e de sensibilização”, complementa.

 Agenda Semanal

O Parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, na qual você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira aqui um resumo:

Terça-feira, 13/06

De autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), a CMA concederá título de cidadão aracajuano ao Capitão- comandante Luciano Marciel Rodrigues. O título é uma forma de agradecimento da Casa a todos os serviços prestados à comunidade aracajuana.

Quinta-feira, 15/06

A Escola do Legislativo Neuzice Barreto de Lima promoverá a visitação da Escola Estadual Dr. Manoel Luiz à sede da Câmara Municipal de Aracaju, para vivenciar o projeto “Conhecendo o Parlamento, indo à galeria da Tribuna da Câmara assistir o expediente dos Vereadores.

Na manhã desta quarta-feira, 07, a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), visitou os prédios da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discutir implantação da coleta seletiva.

A servidora da CMA, Verena Dalton, relatou a visitação. “A visita foi para conhecer a estrutura de onde será implementada essa coleta seletiva, tirar dúvidas de onde fazer cada atividade e entender as pessoas envolvidas no processo”, disse a servidora.

Na oportunidade, a servidora comentou possíveis ações de conscientização. “Foi visitado o prédio do anexo administrativo, o prédio do arquivo e a sede, pensando em campanhas a serem realizadas com essa estrutura que temos aqui. Ver onde pode ser colocado os contentores de lixo, plotagem e decorações", disse Verena.

“Estamos nos trâmites finais da negociação, alguns últimos documentos que estão sendo providenciados por parte da cooperativa. Vamos fechar um plano de trabalho para essa disposição dos resíduos dentro dos prédios, a periodicidade da coleta, quais os matérias que eles trabalham, que tipo de campanhas podemos fazer. Não apenas internamente, mas externamente também”, finalizou Verena Dalton.

A representante da Care ainda participou de reunião com o superintendente Executivo da CMA e dialogou com o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos. 

“A morte de uma criança é sempre algo trágico, mas é ainda mais trágica quando essa morte é fruto da negligência de uma patroa, que foi incapaz de cuidar do menino por uns minutos, o colocou no elevador e apertou o botão da cobertura”, relembrou.

Durante a sua fala, Ângela fez a leitura do trecho de uma entrevista da mãe de Miguel, Mirtes Santana, narrando as suas memórias afetivas na convivência com a criança.

“Meu neguinho estaria com 8 anos. Sinto falta dos abraços e dos beijos, principalmente pela noite quando passávamos mais tempo juntos. Isso é bem difícil para mim. Para amenizar um pouco. Eu tento ocupar minha mente, mas é difícil, porque tudo me lembra ele. Miguel não era só o meu filho, era o meu amigo, o meu parceiro”, leu emocionada.

Na manhã desta terça-feira, 13, durante a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), utilizou a Tribuna, durante o Pequeno Expediente, para parabenizar o governador Fábio Mitidieri (PSD) pelo incremento nas festas juninas do estado e pelo lançamento do programa ‘Prato do Povo’.

Ricardo iniciou o seu discurso parabenizando o governador e ressaltando os efeitos que as festas juninas trazem ao estado de Sergipe. “Quero parabenizar o governador Fábio Mitidieri, mais uma vez, pelo apoio que ele tem levado às festas juninas, gerando circulação de renda, movimentando a economia como um todo, possibilitando que os nossos festejos juninos e a nossa tradição permaneçam vivos”, ressaltou.

Ainda no contexto estadual, o presidente destacou o lançamento do programa ‘Prato do Povo’. "Nós, que falamos tanto sobre segurança alimentar, não podemos ter discurso furado, porque tem político que utiliza e não apresenta uma solução. Fábio está levando agora a mesma ideia do restaurante Padre Pedro para 18 municípios no estado de Sergipe. São os municípios que têm o maior índice de pobreza. Isso vai possibilitar que as pessoas tenham acesso a uma refeição digna e a um preço módico”, pontuou Ricardo.

Na oportunidade, Ricardo também informou que cobrou a ampliação do restaurante Padre Pedro. “Pedi a Fábio que amplie a oferta de alimentação, porque muita gente, às vezes, reclama não só da qualidade, mas também da quantidade. O governador disse que também já está trabalhando nesse sentido. Então, a gente cobra, mas a gente também tem que parabenizar quando as coisas são feitas”, frisou o presidente.

Remuneração e benefícios dos servidores

Finalizando o seu discurso, o presidente informou que receberá os servidores para debater remunerações. “No dia de hoje, estaremos recebendo, aqui nessa Casa, os servidores para começar a discutir o Projeto de Lei do Executivo, que está tratando da questão da remuneração e dos benefícios dos ganhos da carreira de cada categoria, porque esse Parlamento tem o compromisso de fazer o melhor para todas as categorias. O projeto já está, provavelmente, no protocolo, mas, antes de pautá-lo, vamos ouvir todas as categorias. Vamos buscar aquilo que pelo menos contempla o anseio dos trabalhadores”, finalizou Ricardo.

Por um São João com respeito, sem assédios e importunações sexuais, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) lançou a campanha “São João sem assédio”, na noite desta segunda, 12, na Rua de São João, localizada no bairro Industrial. A receptividade da organização e do público que compareceu à festa “Segundona do Turista” foi fundamental para impulsionar a campanha e ampliar os diálogos.

“Todas nós queremos aproveitar o São João, o São Pedro e as festas juninas com respeito e igualdade. Queremos uma festa que seja acolhedora com as mulheres e as crianças, brincar com alegria e tranquilidade. Durante todo o tempo de festejos juninos, estaremos nas ruas distribuindo nosso material de comunicação e sensibilizando a população de que, depois do não, tudo é assédio”, afirmou a vereadora.

Outro mote da campanha foi o combate ao abuso infantil. “Não é à toa que lançamos essa campanha no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A exploração sexual é uma das formas mais cruéis e recorrentes de abuso infantil no Brasil e não iremos admitir que isso se perpetue. Que as crianças sejam protegidas e cuidadas, não só nos festejos juninos, mas em todos os dias”, destacou Sonia.

Em defesa das mulheres e das crianças

A defesa dos direitos e da integridade das mulheres e das crianças é uma das principais bandeiras da professora Sonia Meire. Em apenas quatro meses de mandato, a vereadora tem feito campanhas, encaminhado ofícios e requerimentos para que as crianças, adolescentes e mulheres aracajuanas possam ter uma vida com respeito e qualidade.

Entre os requerimentos estão solicitações ao Poder Público Municipal  dos dados sobre a ocorrência de assédios sexuais no transporte coletivo e nas escolas da rede municipal, Sonia Meire é a autora do Projeto de Lei nº 44/2023, que determina a implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino.

Além da Recanto da Paz, o parlamentar Sargento Byron levou para pauta ,junto ao presidente da Emurb , as reformas das praças da Coroa do Meio, também do conjunto Beira-Mar. "Faço questão de acompanhar os compromissos que assumo. E assim tenho feito por onde passo, comprometendo-me com a população. Aqui na Emurb temos portas abertas e isso viabiliza ainda mais nosso trabalho", concluiu.

Nessa terça-feira, 13, o vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade) participou de celebração alusiva aos 14 anos da unidade especializada em motopatrulhamento , com a outorga de medalhas do Mérito Policial Militar e de Tempo de Serviço. 

 “Tive a felicidade de prestigiar o meu amigo Denilson Freitas, que, entre os integrantes homenageados do Getam, também foi contemplado com medalha”, disse Janelinha, que também frisou o quanto o evento foi bonito. 

Logo em seguida, o parlamentar esteve na Câmara Municipal de Aracaju, onde obteve uma manhã de muito diálogo junto aos demais colegas, referente ao reajuste dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju. 

 “Conversamos com várias categorias e procuramos entender a situação de cada uma delas ,  no que pode melhorar e no que pode ser avançado. Sem dúvida alguma, o diálogo deve ser sempre priorizado e mantido para que se chegue a um denominador comum, e que seja satisfatório para a maioria”, concluiu.

A vereadora professora Sonia Meire participou, na manhã desta quarta-feira, 14, do ato público contra a aprovação do PL 220/2023, que precariza a assistência médica e aumenta a tarifa paga pelas servidoras e servidores públicos estaduais ao Ipesaúde. A manifestação foi realizada por um conjunto de sindicatos na porta do Palácio dos Despachos, em Aracaju.

Presente ao ato, a vereadora Sonia Meire destacou o seu apoio à luta da categoria e ressaltou a importância da defesa ampla do Ipesaúde. “É vergonhoso o modo como os governos vêm tratando o Ipes, principalmente esse governo atual. Nós não temos nenhuma dúvida de que o governo Fábio Mitidieri é voltado cada vez mais para o empresariado, inclusive na área da saúde. São escolhas que colocam em risco os servidores e servidoras públicas, com o discurso da própria defasagem salarial e repassando para a categoria um aumento estúpido, enquanto as próprias categorias não têm tido nenhum avanço político nem econômico nas suas carreiras”, destacou a vereadora.

Sonia também ressaltou a importância da defesa do Ipes, principalmente, para os servidores públicos aposentados. “Fui servidora pública estadual na Educação e a nossa luta pela defesa do Ipes é histórica. Assim como das aposentadas e aposentados, que têm maiores necessidades, principalmente de atendimento em saúde. O Ipes não é uma empresa privada, é um patrimônio dos servidores públicos e não pode ser regido por regras que hoje regem os planos de saúde privados”, complementou Sonia.

O Projeto de Lei 220/2023, de autoria do governador Fábio Mitidieri, foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 1º de junho. De acordo com o PL, as beneficiárias e beneficiários passarão a pagar uma taxa mensal de 6% de sua remuneração. Além disso, terão direito apenas a 12 consultas médicas anuais, incluindo mulheres gestantes, e apenas dez atendimentos de urgência e emergência, entre outros pontos problemáticos. O Ipesaúde hoje conta com 116 mil beneficiárias e beneficiários.

O site aracaju.se.leg.br teve aumento de 20% de visualizações nos últimos 3 meses. A informação é do site StatShow, que indicou que o portal atinge mais de meio milhão de visualizações de páginas e cerca 242.000 visitantes por ano.

Nos últimos 3 meses, o portal teve, em média, 1460 visualizações diárias de páginas e 663 visitantes diários, 43.800 visualizações de páginas mensais e cerca de 19.890 usuários mensais.

Estrutura do portal

É possível conferir, no canto direito do site da Câmara Municipal de Aracaju, as pautas de votação, audiências públicas, sessões solenes, sessões especiais e tribuna livre, além da transmissão ao vivo das sessões ordinárias, solenes e audiências públicas.

Nas abas no centro do site, a população pode ter acesso aos Projetos de Lei, biografias dos vereadores, a história da instituição, comissões, reportagens sobre o trabalho da Câmara e dos parlamentares, galeria de fotos, a TV Câmara e muito mais. 

“Junho é mês de festa, de celebração popular, de comemorações que têm a ver com a cultura nordestina. E deve ser também um momento de diálogo sobre respeito”.

 Com essas palavras, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) tem ido aos festejos juninos pela capital sergipana, desde o início do mês, e conversado com aracajuanos(as) e turistas sobre a importância do enfrentamento ao assédio sexual.

 Para realizar a ação, a parlamentar produziu um adesivo com os dizeres “Nesse São João, respeite! Não é não!”, que, de forma pedagógica, ouvindo as pessoas, já foi entregue no Arraiá do Povo, na Rua São João e também em eventos de entidades sindicais, a exemplo do “Forró do Sintesão” e no “Forró do Sindifisco”, dentre outros.

 A atitude de Professora Ângela Melo tem sido bem avaliada nas redes sociais, com comentários que reforçam a importância de iniciativas como esta. “Bravo, professora Ângela! Não me canso de repetir que a senhora é uma parlamentar que faz enorme diferença naquela casa legislativa, e que é um exemplo afirmativo de como deve (ou deveria ser) a atuação do político: junto ao povo, orientando, instruindo às boas práticas na sociedade, colaborando para o seu bem-estar social!”, escreveu a atriz e cantora Tânia Maria, numa publicação na internet.

Desde o dia em que a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei 220/2023, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) tem participado das atividades e discussões das servidoras e servidores públicos contra o desmonte do Ipesaúde.

“No discurso, o governo fala em reestruturação, mas na verdade esse projeto representa um verdadeiro desmonte do Ipesaúde, ao diminuir o amparo à saúde e aumentar o valor descontado do salário das servidoras e servidores”, disse a parlamentar.

Ângela, que é servidora aposentada da rede pública estadual, lembra que, com a aprovação do PL, mais de 116 mil sergipanas e sergipanos credenciados no Ipesaúde serão diretamente prejudicados.

“O Ipesaúde é uma autarquia, não um plano de saúde privado. Quem garante que uma pessoa, se adoecer, só precisará de 12 consultas por ano? Quem garante que, ao adoecer, uma pessoa limite o seu tempo de internação?”, questiona.

As perguntas feitas por Professora Ângela Melo expressam uma crítica a medidas que estão no PL e evidenciam a redução do amparo à saúde, a exemplo da limitação de 12 consultas médicas anuas e apenas dez atendimentos de urgência e emergência.

Sobre a outra face da penalização, vale ressaltar que atualmente o valor do desconto no Ipesaúde no salário dos(as) servidores(as) varia entre 0,7% e 2,5%, mas com o projeto o valor descontado será entre 2% e 4%, a depender da idade dos conveniados.

 “Isso significa que, levando em consideração a contribuição paga pelo titular, pelos seus descendentes e ascendentes, os servidores terão que pagar um aumento de 50% na contribuição do Ipesaúde. Isso é um absurdo!”, repudia.

 Em Ato Público realizado por entidades representativas de servidoras e servidores públicos, nesta quarta-feira, 14/06, Professora Ângela Melo foi enfática: “O desmonte do Ipesaúde é parte de um pacote de maldades que o governador Fábio Mitidieri tenta implementar contra as servidoras e os servidores públicos. Se tem rombo, é porque teve alguma administração que não foi feita bem. Mas o rombo não pode ser coberto penalizando os trabalhadores e trabalhadoras. Não são as famílias beneficiárias que devem pagar as dívidas do Ipesaúde, mas o Estado!”.

As famílias que vivem há mais de 40 anos na comunidade da Prainha, no bairro Industrial, tiveram uma importante conquista ontem, 14/06. Isso porque a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei 260/2022, que reconhece essa comunidade como Patrimônio Cultural e Imaterial da capital sergipana.

 O projeto é de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT) que, desde 2021, vem apoiando as famílias daquele local contra as ameaças de despejo. Com o projeto, os saberes, ofícios e modos de fazer da Prainha devem ser valorizados e preservados, como proposto por diferentes instituições.

 Um exemplo disso é o relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Sergipe, publicado em 2021, que defende “a proteção necessária dessas famílias ameaçadas de serem desalojadas, sem o devido amparo da administração pública, sobretudo, por se tratar de uma comunidade tradicional, formada por pescadores, marisqueiras e artesão, diga-se de passagem, os últimos a produzirem embarcações artesanalmente no Estado de Sergipe, o que denota ainda mais preocupação, por esta Comissão, que resguarda também, as memórias e valores culturais de um povo”.

 Ao final da votação do PL, a Professora Ângela Melo comemorou a aprovação e falou sobre a importância de ações em defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Aracaju, com políticas públicas que envolvam a atuação do Executivo Municipal para apoio, financiamento e celebração de convênios e parcerias, visando a promoção e fortalecimento da população local.

 Ângela destacou também que o projeto atende à necessidade fundamental de garantia da preservação de territórios tradicionais e culturais, bem como modos de vida que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam recursos naturais para reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica a partir de práticas transmitidas pela tradição.

 “Essa comunidade, em específico, guarda em seu interior a antiga e rara atividade de fabricação, manutenção e reparo de embarcações de barcos de maneira artesanal. Há mais de quarenta anos , que essas famílias resistem às pressões de permanecerem na malha urbana, consolidada por meio da continuidade dos saberes tradicionais”, enfatizou.  

 Além disso, a vereadora salientou que a aprovação do projeto representa uma possibilidade de Aracaju concretizar políticas públicas que contribuam com a vida dos cidadãos que residem na comunidade.

 “Apesar de estarem há bastante tempo no local, os moradores da Prainha nunca foram contemplados no zoneamento da cidade de Aracaju, nem no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2000, nem nos estudos e tentativas de revisão de 2015 e 2018, tampouco na mais recente de 2021, cuja revisão foi divulgada por meio de uma minuta, sem elaborar novos estudos”, criticou.                 

O Projeto da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) “Conhecendo o Parlamento”, executado pela Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, recebeu, nessa quinta-feira,15, um grupo de alunos e alunas da Escola Estadual Dr. Manuel Luiz para vivenciar as demandas do Parlamento Municipal, além de participar de palestras e atividades em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a importância do voto e a função do Legislativo.  

De acordo com  Vander Costa, diretor da Escola do Legislativo, " O Conhecendo o Parlamento é um projeto piloto no Brasil e foi criado pela Diretoria da instituição. Esse projeto consiste em receber os alunos, prioritariamente estudantes da rede pública, para que eles tenham uma vivência e uma oportunidade que, talvez, eles não tenham no seu dia a dia sobre política. Será uma aula dinâmica, prática e teórica. Eles vão aprender sobre representatividade política e a importância do parlamento. Em parceria com o TRE, a gente simula uma eleição, além de explicar sobre exercer a cidadania e a segurança das eleições com a urna eletrônica”, pontua.

Lídia Matos , coordenadora da Escola do Judiciário do TRE, explica sobre a parceria com a Escola do Legislativo de Aracaju. “O Conhecendo o Parlamento visa estimular sobre a política brasileira, não só ao voto, mas a ser candidato. Aqui, eles vão ter a consciência sobre como é a eleição e essa parceria consegue mostrar aos estudantes o dia a dia durante as eleições,  e o TRE está feliz com essa parceria que vem desde o início do projeto, além de ser um momento singular para os jovens terem o contato com a urna eletrônica , visualizando como era feita a votação com o papel e sua contagem. Hoje mostramos a veracidade da urna eletrônica, além da oportunidade de formarem chapas simulando uma eleição”, diz.

Motivar a participação da juventude para despertar o interesse político por meio do projeto Conhecendo o Parlamento, além de buscar envolver os alunos em um engajamento cívico são alguns dos objetivos. “As palestras estão contribuindo com meu aprendizado sobre o Poder Legislativo, principalmente quando ele me instiga a tirar o título de eleitor e ensinar aos meus familiares sobre a importância do voto e como podemos observar sobre as propostas dos candidatos”, diz Nara Izabel Santos, estudante do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Dr. Manuel Luiz. 

Para Carmem Zita, professora de geografia, esse projeto é essencial para os estudantes. “Conhecendo o Parlamento é uma oportunidade única para esses estudantes, pois é a  partir dele que iremos mostrar a importância do voto consciente, além de ser um momento de interação com a urna eletrônica por meio de uma simulação de uma eleição, principalmente pela faixa etária, a maioria tem entre 16 e 17 anos e nunca votou. A Escola do Legislativo de Aracaju está de parabéns  por essa aula sobre política, cidadania e nossos deveres e direitos”, finaliza Carmem. 

De autoria da vereadora Sonia Meire (Psol), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoverá, na próxima segunda, 19, às 09h, Audiência Pública para debater transporte público na capital.

Agenda semanal - Terça-feira, 20/06

Sessão Ordinária

Quarta-feira, 21/06

Sessão Ordinária

Quinta-feira, 22/06

Sessão Ordinária e visita dos alunos da Escola Estadual Dr. Manoel Luiz à Câmara Municipal de Aracaju. A iniciativa faz parte do projeto "Conhecendo o Parlamento", da Escola do Legislativo e visa apresentar as instalações da Casa Legislativa e sua funcionalidade aos estudantes. 

Na manhã dessa quinta-feira, 15, o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse) e atual diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, Vander Costa, recebeu das mãos do governador, Fábio Mitidieri (PSD) e do secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo, uma homenagem pelos serviços prestados durante suas passagens como presidente do órgão estadual.

Para Vander Costa, a Coderse representa uma grande instituição pública no sentido do favorecimento da comunidade agrícola e do abastecimento de água do estado de Sergipe. “É uma empresa importante, tanto para a questão do desenvolvimento econômico, como para a melhoria da qualidade de vida. Eu tive a oportunidade de estar como presidente da Coderse por duas vezes e toda a gestão que nós fizemos que, graças a Deus, até hoje é reconhecida pelos servidores, foi porque eu entendi que o bem mais precioso da Coderse é, justamente, os servidores e, eu estando ao lado deles, eu faria uma excelente gestão. Então, enquanto ex-presidente homenageado, eu penso que o mais importante para mim foi ter recebido os olhares afetivos, os sorrisos sinceros e os abraços calorosos e ter reencontrado os amigos que eu deixei”, pontua.

Para o representante dos funcionários da Coderse, Alberto Melo, Vander é conhecido como “amigo presidente”. “Ele trata a tudo e a todos com muita sabedoria e o seu retorno hoje, a esse órgão para receber essa merecida homenagem, é uma grande satisfação para todos. Vander passou por duas gestões na Coderse e sempre esteve ao nosso lado, visando melhoria para os servidores, lembro que, durante a primeira gestão, ele foi perseguido por estar ao nosso lado, mas, na sua segunda passagem, ele pôde fazer mais ainda por todos nós e hoje estar presente nessa grata homenagem a esse amigo presidente é uma satisfação muito grande. Vander merece todo reconhecimento pelo seu trabalho singular”, evidencia.

“Foi uma homenagem que eu recebi, mas na verdade quem merece recebê-la são os funcionários da Coderse, pela história, pela contribuição social e por tudo que eles representam”, finaliza o homenageado e diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa.

Os problemas que afetam diretamente a população de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro foram debatidos em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Convocada pela vereadora Professora Sonia Meire, a Audiência “Problemas e Soluções para o transporte público da grande Aracaju" reuniu representações da sociedade civil, dos movimentos sindicais, Poder Público e estudiosos sobre o tema para partilhar, de diferentes pontos de vista, os gargalos que envolvem o transporte coletivo da Grande Aracaju e os caminhos para torná-lo efetivamente público.

 A Audiência trouxe à tona uma série de denúncias, como a superlotação e os casos recorrentes de importunação sexual e de assédio, a estrutura precária dos carros, a frota insuficiente para as demandas da população e a falta de cumprimento dos direitos trabalhistas por parte das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo.

 “Nós fizemos uma série de requerimentos solicitando dados e informações sobre os contratos entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas de transporte coletivo, bem como as planilhas de custo, e nunca chegaram. Não chegam porque a prioridade são os lucros das empresas, e não os interesses da classe trabalhadora e da população de forma geral. Por isso, realizamos essa Audiência Pública para reunir estudantes, trabalhadores, pessoas com deficiência, todos que utilizam o transporte público e que, de alguma forma, são afetados por todo esse descaso”, afirmou Sonia Meire.

 A vereadora também destacou a importância de se debater a tarifa zero sobre o transporte coletivo, para que ele de fato seja público e acessível para toda a população. “Somente no ano passado, o município arrecadou 100 milhões de reais em IPVA. Atualmente, temos 74 cidades brasileiras que realizam um transporte 100% público, com tarifa zero, diferente do que acontece em Aracaju, onde existe uma concessão pública para o direito privado agir sobre as nossas vidas visando lucros. A população foi convencida de que o município não tem condições de arcar com os serviços públicos, mas tem sim”, complementou Sonia.

 Denúncias e alternativas

 Entre as denúncias apresentadas na Audiência Pública, muitas se referem à falta de compromisso das empresas com as trabalhadoras e os trabalhadores que operam o transporte coletivo e ao contraste entre os valores divulgados pela PMA. A ex-trabalhadora rodoviária Elizabete de Jesus, que atuou por sete anos em uma das empresas concessionárias, foi uma das convidadas à mesa e destacou as contradições entre o valor da passagem e o transporte coletivo oferecido à população.

 “Se os cobradores foram demitidos, as empresas não tem mais os custos trabalhistas que tinham antes. Então, o que justifica o custo atual das passagens? Além disso, os motoristas hoje fazem uma dupla função. Há dois anos, foram demitidos 173 trabalhadores, em um ano de pandemia, mesmo com subsídio do governo federal. A mídia divulga que temos 600 carros à disposição da população, mas não é a realidade que vemos na prática. O que vemos na prática são carros quebrados, falta de segurança, casos de assaltos e importunações sexuais, entre outros que não justificam o valor da passagem”, destacou Elizabete enquanto exibia fotos e vídeos que retratam situações absurdas e violentas às quais os usuários do transporte são submetidos diariamente.

 Por sua vez, o professor de geografia, pós-graduado em sociologia e política e especialista em Mobilidade Urbana, Magno Pereira, também é usuário de transporte coletivo e apresentou elementos importantes para subsidiar a luta pela tarifa zero. “Não se tem que pagar tarifa por um serviço público. Temos escolas e hospitais públicos, e por que o ônibus não pode ser igualmente público? Enquanto estudioso da mobilidade urbana, defendo vários modais de transporte, para não ficarmos reféns das empresas. O transporte é um direito do cidadão, garante o direito de ir e vir de toda a população, e é um dever do Estado”, explicou Magno.

 Já a integrante do Coletivo de Juventude Afronte, Sarah Cordeiro, levantou as demandas da classe estudantil quanto ao transporte coletivo. “Debater transporte público é fundamental, porque é o caminho por onde a gente acessa o direito à cidade e nos permite acessar outros direitos básicos, como saúde e educação. Estamos na luta pela melhoria da mobilidade urbana desde o início do Afronte, em 2017. Entre as demandas estudantis que coletamos estão o valor das passagens, a dificuldade de recargas e a nossa exposição, enquanto mulheres, às situações de assédio e importunação sexual”, afirmou Sarah, que também é estudante de Biologia.

 O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motofrete e Motoentrega de Aracaju (Simetrafe), Guimarães Monteiro, falou sobre a importância da valorização dos outros tipos de transporte, que ajudam a desafogar o transporte coletivo. “O transporte público é composto por vários modais. O coletivo, o táxi, o mototáxi e os carros por aplicativo. Hoje, mesmo os mototaxis sendo clandestinos, temos os táxis por aplicativos operando sem regularização. Precisamos discutir a fundo essa questão, porque é um serviço de péssima qualidade. A nossa reivindicação é que seja aprovada uma Lei para que o serviço de mototáxi seja regularizado. Outro problema gritante é o Plano Diretor de Aracaju, em que não está englobado o sistema de mototáxi. Como o Poder Público pode fechar os olhos para essa atividade tão importante, tanto para o trabalhador quanto para o usuário?”, questionou Guimarães.

 Transparência e licitação

 O prefeito do município de São Cristóvão, Marcos Santana, explicou a relação entre todas as reclamações relacionadas ao transporte coletivo da Grande Aracaju e a falta de transparência com relação aos processos de contratação. “Nós não podemos discutir o tema de maneira apartada ou por casos pontuais. O problema do transporte coletivo não é de cada um dos quatro municípios, é da região de toda a Grande Aracaju. Precisamos avançar na implementação do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju, pois é esse consórcio que vai fazer a licitação do transporte coletivo e gerenciar o sistema de maneira supramunicipal. O que falta é vontade política para que a gente resolva”, destacou Marcos Santana. 

 O advogado Marco Viana, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), contextualizou sobre a dimensão que tem hoje o debate do transporte coletivo em todo o Brasil. “O transporte passa por uma crise, não só em Aracaju, mas nacionalmente. Há uma oportunidade de se debater o transporte como uma política nacional, pois o cidadão merece um transporte justo, equilibrado e eficiente. Mas, para isso, é necessária a participação efetiva do Estado. A OAB se disponibiliza para acompanhar os debates e encaminhamentos, sempre a favor das demandas da população”, destacou o advogado.

Neste tempo de grande incentivo à cultura, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) participou, junto aos moradores da comunidade, do “Forró Caju nos bairros”, evento promovido pela prefeitura de Aracaju, que proporcionou muito forró e alegria, atraindo centenas de pessoas na última sexta-feira (16). 

No bairro América, o vereador Sávio foi acolhido por moradores e aproveitou para enaltecer o evento. “Veja como é gratificante ver o povo reunido, celebrando a nossa cultura que é o forró, as quadrilhas, as bandas sergipanas. Fico muito contente em poder estar aqui e receber o carinho da comunidade”, disse. 

Sávio reforçou que o evento gera também economia e renda. “E a gente percebe que um evento como esse chama a atenção de muitos comerciantes e ambulantes. Oportunidade de contribuir com a economia da nossa cidade. Viva o Forró Caju”, finalizou o vereador. 

Além do bairro América, o evento também aconteceu no 17 de março, Bugio e Augusto Franco. 

A segurança nas escolas é indispensável para manter o bem-estar dos alunos e colaboradores. Sob esta perspectiva, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 20, para defender medidas de segurança patrimonial que possam proteger e criar um ambiente escolar seguro a todos os seus agentes e a comunidade no entorno.

O alerta foi motivado pela tragédia que chocou o país recentemente, onde um ex-aluno matou dois estudantes em ataque a tiros em escola no Paraná. “O que está acontecendo no Brasil é assustador, os cenários e os fatos recentes reforçam a fragilidade do ambiente escolar.  Se aquela escola tivesse detector de metais ou uma revista na entrada, aquele ex-aluno seria identificado, verificado que está armado e seria preso. Não aconteceria este crime, uma fatalidade onde dois alunos perderam a vida de forma precoce”, enfatizou.

Na ótica do parlamentar, o episódio revela os desafios que a sociedade tem enfrentado com a instabilidade emocional das pessoas. “Infelizmente, tivemos mais uma fatalidade. Há uma necessidade de a gente ter segurança patrimonial nas escolas públicas municipais. Aqui em Aracaju, podemos nos resguardar e preservar a vida de todos que integram o ambiente escolar em nossa cidade. Com ações emergenciais e o trabalho efetivo da Guarda Municipal para prevenir possíveis ataques em nossas escolas”, defendeu.

Projeto em tramitação

Na ocasião, o vereador Pastor Diego apelou aos demais membros da Casa Legislativa, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 03/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes patrimoniais nas escolas públicas da capital sergipana. “Precisamos tratar esse assunto de forma enérgica, porque bandido não se trata com pedido de ‘por favor’. Quando uma pessoa está armada, disposta a tirar a vida de alguém, a cometer um crime, cometer uma chacina; tem que tratar com uma energia e força maior do que a que ele veio”, endossou.

E ainda completa: “Fica aqui a solicitação para que esta casa possa ter a sensibilidade de voltar a apreciar esta matéria, bote em discussão e possamos ter uma segurança melhor com estrutura maior na nossa rede municipal de educação”.

Proposituras aprovadas

Desenvolver ações preventivas que buscam conter a violência nas escolas é prioridade do vereador Pastor Diego. Recentemente, em maio de 2023, o parlamentar apresentou e aprovou dois Projetos de Lei que visam preservar a vida, bem como, resguardar o bem-estar e a segurança no ambiente escolar.

Uma das medidas é o PL n° 262/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas públicas e privadas de Aracaju. Cada pessoa que adentrar a unidade de ensino deve identificar-se com nome, RG, CPF, endereço e telefone para contato. Além de informar o motivo pelo qual requer acesso à instituição.

Já o PL n° 261/2022 prevê o videomonitoramento e a instalação do botão do pânico em todas as escolas da Rede Pública Municipal. A proposta é que haja a vigilância em tempo real pela Guarda Municipal com a instalação das câmeras de segurança em quantidade proporcional ao número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar. “A medida também se aplica à rede privada, com videomonitoramento e apresentação de um plano de segurança para casos emergenciais”, ressaltou Diego.  

E ainda, o PL que virou a Lei nº 5.467 de 05 de maio de 2022 e cria o Programa Permanente de Desenvolvimento à Saúde Emocional nas escolas públicas. “Todo esse trabalho é com o propósito de fortalecer a segurança na rede escolar e evitar que casos de violência possam acontecer. Dando mais tranquilidade aos pais, famílias, professores, alunos e demais colaboradores da Educação”, completou.