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Defensora histórica dos espaços de participação popular para o fortalecimento das políticas públicas, a vereadora professora Sonia Meire participou da Pré-conferência de Assistência Social do bairro Santa Maria, realizada na tarde desta terça, 9, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Rosa Emília. 

A Pré-conferência é uma etapa preparatória necessária à Conferência Municipal que acontecerá no mês de julho, em Aracaju, com o tema "Reconstrução do Suas: o Suas que temos e que queremos".

Junto à comunidade do bairro Santa Maria, com quem já tem uma relação de diálogo e confiança construída há muitos anos, a vereadora Professora Sonia Meire destacou a importância da população de cada bairro se mobilizar para participar das pré-conferências e assim garantir seus direitos.

“As pré-conferências e conferências de assistência social são espaços fundamentais para a efetivação da participação popular na construção e no fortalecimento de políticas públicas essenciais para a saúde, educação, transporte público, entre outros que são de responsabilidade do Poder Público”, afirmou a vereadora.

Vale destacar que o bairro Santa Maria é um dos bairros de Aracaju que mais sofrem com o descaso da Prefeitura Municipal, tanto no tocante aos serviços infra estruturais urbanos e de saneamento básico quanto à questão social. A vereadora Professora Sonia Meire continuará acompanhando as Pré-conferências, que estão sendo realizadas durante todo o mês de maio, nos Cras de Aracaju, e que têm como foco os equipamentos da Proteção Social Básica (PSB).

Na manhã desta quarta-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  Ricardo Vasconcelos (Rede), recebeu os servidores da Casa Legislativa para uma reunião no gabinete da presidência. Um momento para estreitar laços e dialogar sobre temas como os trabalhos no Legislativo e melhorias para a carreira dos servidores.

Durante o diálogo, foram citadas  pelos servidores questões salariais como auxílio alimentação e titulação. A presidente do Sindicato de Servidores da CMA, Heleneide Lessa, falou sobre o encontro. "Nós solicitamos essa reunião para pedir alguns esclarecimentos ao presidente Ricardo, que, de pronto, nos atendeu, foi muito importante para nós e acredito que trará um grande progresso para nós servidores", explicou.

A servidora Verena Dalton também destacou a relevância do diálogo com o presidente. "Nós buscamos esta reunião como uma oportunidade para consolidar com o presidente um canal de comunicação pelo qual possamos entender as propostas dele de valorização dos servidores e apresentar as nossas principais demandas, para entrarmos em sintonia e colaborarmos com a concretização dessas propostas e com o melhor funcionamento da Casa", pontuou.

Ricardo Vasconcelos assumiu o compromisso de estar sempre buscando a valorização de todos os servidores. "Nós vamos procurar construir uma agenda positiva para vocês. A minha prioridade são os servidores efetivos, para mim é muito importante ouvir vocês, além da valorização salarial, estaremos também ofertando cursos de qualificação", afirmou.

Desenvolver ações preventivas que buscam conter a violência nas escolas é prioridade do vereador Pastor Diego (PP). O parlamentar apresentou, dois Projetos de Lei (PL) que visam preservar a vida, bem como, resguardar o bem-estar e segurança no ambiente escolar. Ambas as proposituras despertaram interesse coletivo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e foram acolhidas tanto pela bancada governista quanto pela oposição.

Após um amplo debate, ouvindo todas as partes e com apresentação de emendas, ele obteve êxito na aprovação. Uma das medidas é o PL n° 262/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas públicas e privadas de Aracaju. Cada pessoa que adentrar a unidade de ensino deve identificar-se com nome, RG, CPF, endereço e telefone para contato. Além de informar o motivo pelo qual requer acesso à instituição.

Já o PL n° 261/2022 prevê o videomonitoramento com plano de segurança e botão de pânico em todas as escolas, tanto nas públicas quanto nas privadas. A proposta é que haja a vigilância em tempo real pela Guarda Municipal com a instalação das câmeras de segurança em quantidade proporcional ao número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar.

“A nossa intenção é buscar ter esse ambiente cada vez mais seguro para que possa trazer tranquilidade e conforto aos pais, alunos e colaboradores que estarão lá presentes. É importante garantir que todas as pessoas que frequentam as instituições de ensino estejam resguardadas e protegidas, até porque todas elas estão sob a responsabilidade do Município”, ressaltou o vereador Pastor Diego.

Os projetos foram aprovados em Redação Final com maioria de votos e encaminhados ao Poder Executivo Municipal para receber a sanção do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Com isso, ambas as proposituras serão transformadas em Lei para melhor preservar a vida e segurança do cidadão.

Durante o pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 10, o vereador Professor Bittencourt (PDT) fez uso da Tribuna para fazer um alerta aos servidores do município de Aracaju que ainda não realizaram o censo previdenciário. O censo é de caráter obrigatório para todos os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes ligados ao Aracaju Previdência, e é o instrumento usado para atualização dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores.

O prazo para a realização do censo previdenciário encerrou no dia 31 de março, e ainda tem servidor que não realizou o recadastramento.

"Alguns servidores ainda não realizaram esse censo. Houve uma prorrogação até o dia 31 de março, e naquele período algo em torno de 800 pessoas ainda não tinham feito o censo. É muito importante que os profissionais façam o censo, pois uma das implicações da não realização do censo previdenciário, em última instância, é o afastamento do profissional do serviço público”, alertou Bittencourt.

De acordo com o parlamentar, cerca de 180 servidores não fizeram o recadastramento. “Hoje, nós temos algo em torno de 180 pessoas que ainda não fizeram o censo. Esse censo é muito importante para que a administração tenha controle. Existe uma lei que determina que a cada cinco anos seja realizado o censo. É importante, primeiro, para a certificação de vida, em especial, os aposentados, mas ainda temos uma quantidade expressiva, algo em torno de 180 servidores que são ativos, inativos e aposentados que estão com essa pendência”, pontuou.

O parlamentar ressaltou ainda que mesmo após o encerramento do prazo, é importante que esses servidores procurem atualizar o cadastro, caso contrário, haverá a suspensão do salário. “A prefeitura ainda está recebendo e fazendo esse cadastro. Na medida que essas pessoas, que estão nessa relação não se apresentem, elas correm o risco de não receber o salário. O não cadastramento implica na suspensão do salário. Seis meses após o encerramento de todo o processo, a não manifestação de qualquer natureza nesse sentido, a pessoa pode perder o vínculo com o município da cidade de Aracaju”, finalizou.

Para mais informações, os servidores podem ir até a sede do Aracaju Previdência, que fica na avenida Desembargador Maynard, 1145, bairro Suíssa. O segurado ainda pode entrar em contato pelos telefones (79) 98134-5277 e (79) 99119-8596, ou através do e-mail atendimento.ajuprev@aracaju.se.gov.br.

Ao lado dos amigos Janaína e Cleverton, donos da soparia Janton; e da dona do salão Ângela’s HAIR Ângela Maria; comerciantes e vítimas do acidente ocorrido no último dia 2, no conjunto Augusto Franco, o vereador por Aracaju Joaquim da Janelinha (Solidariedade) foi até a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para participar de reunião com o secretário da pasta, Walter Pinheiro; diretor jurídico, Cesário; diretor financeiro, Leopoldo; chefe de gabinete, Marcondes; e com o assessor de comunicação, Edcarlos.

Na oportunidade, foram passadas as reais medidas a serem tomadas diante da explosão da ambulância em frente aos seus respectivos estabelecimentos, impossibilitando que fossem dado continuidade aos trabalhos que lhes geram renda.

“Gratidão a todos pela receptividade, atenção, e, principalmente, por nos receber de forma tão humanizada. Tenho certeza que tudo será solucionado da melhor forma. Meu agradecimento especial ao secretário de governo e deputado estadual Jorginho Araújo por nos intermediar nesse encontro de tamanha importância”, pontuou Joaquim.

A convite do governador de Sergipe, o vereador Soneca (PSD) foi até o Palácio dos Despachos para debater a segurança pública em algumas regiões periféricas de Aracaju. Soneca foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Jorginho Araújo e o governador Fábio Mitidieri. Além da segurança, a reunião tratou da oferta de cursos profissionalizantes para jovens que buscam o primeiro emprego.

Soneca, Fabio Mitidieri e Jorginho possuem uma relação de longa data na política sergipana, são do mesmo partido e o vereador apoiou o atual secretário na campanha vitoriosa para deputado estadual em 2022. Também apoiou Mitidieri para o Governo do Estado.

"Aproveitei a boa relação que tenho com os dois para reforçar uma série de pedidos que fiz ao Governo do Estado, a exemplo do aumento do policiamento na comunidade do Olaria e bairros circunvizinhos, além da melhoraria do PAC", explicou o vereador.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) não escondeu a alegria ao saber que a Maratá está entre as marcas mais escolhidas pelos brasileiros e comemorou o anúncio do ranking Brand Footprint, produzido pela Kantar.

“Vocês sabem o que é ter uma marca sergipana nesse ranking? É uma marca que ocupa o sétimo lugar, ficando acima de marcas nacionais a exemplo da Nissin e Colgate? Isso é fruto de muito trabalho e cuidado. A escolha dessa colocação foi feita por 305 milhões de consumidores no país. Eu estou muito feliz!”, destacou.

“A Maratá é uma empresa lagartense e fez parte do ranking que avalia 350 marcas em todo Brasil. Esse sétimo lugar é um grande motivo para comemorar! Quero parabenizar toda família Vieira em nome de José Augusto Vieira e Frank Vieira por tornar fazer da Maratá uma das maiores empresas do ramo de alimentação do Brasil”, afirmou o vereador.

Fabiano ainda parabenizou o Grupo Maratá por manter quase que na sua totalidade a base industrial plantada em Sergipe e reforçou a sua importância para o estado.

“Impossível falar da empresa sem citar a geração de emprego e renda, capacitação profissional e toda sua importância na movimentação da economia. Hoje temos produtos da Maratá sendo vendidos em todo Brasil, das menores às maiores redes de supermercados. Eu tenho muito orgulho de dizer que na minha casa entram os produtos da Maratá!”, comemora Fabiano Oliveira.

Na tarde desta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, entregou o título de cidadania aracajuana para Expedita Ferreira Nunes. Filha de Virgulino Ferreira Silva e Maria Gomes de Oliveira, então conhecidos como Lampião e Maria Bonita. Expedita nasceu na Fazenda Exu em Porto da Folha, em 13 de setembro de 1932.

“Dona Expedita nos dias de hoje, traz toda a história dos pais. É uma memória viva! É Lampião e Maria Bonita sendo tratado e recontado aqui para nós. Esse  título é muito simbólico para mim. Talvez tenha sido um dos mais prestigiados aqui na Câmara de Vereadores. E ela faz jus a isso”, disse Ricardo Vasconcelos. Além disso, o vereador confirmou o apoio da CMA para a construção do Museu do Cangaço. 

“Eu não esperava, mas chegou o momento. Tenho muito que agradecer ao presidente da Câmara e a todos que compõe ela”, agradeceu Expedita.

A neta da homenageada, Gleuse Ferreira, contou emocionada que a mãe sonhava com Expedita recebendo o título de cidadã aracajuana. “A família e os amigos estão muito felizes. Finalmente, estamos aqui, ela com 90 anos, bem e aproveitando cada momento”, enfatizou Gleuse. 

HISTÓRIA 

Até os 9 anos de idade, Expedita foi criada por Severo e Aurora, coiteiros de Lampião. A partir disso, já órfã, foi entregue aos cuidados de João Ferreira, seu tio paterno, irmão de Lampião, que vivia em Propriá. 

A princesa do Cangaço se mudou para Aracaju em 1947 e aqui fixou residência, constituindo família com Manoel Messias Neto, com quem teve quatro filhos: Dejair, Vera Lúcia, Gleuse Meire e Iza Cristina, e três netas: Karla, Gleuse e Luana. 

Por muitos anos, Expedita se viu obrigada a omitir a sua verdadeira filiação com medo de ações do cangaço. Mas, em 1953, a Revista O Cruzeiro a descobriu e deu destaque pela primeira vez na imprensa à herdeira de Lampião e Maria Bonita. 

Consciente da importante trajetória de seus pais, Expedita vem lutando pela preservação do legado histórico e cultural deixado pelos reis do cangaço. Maior exemplo, foi a saga que ela capitaneou para recuperar os restos mortais de Lampião e Maria Bonita que ficaram insepultos no Instituto Nina Rodrigues, em Salvador, por 31 anos.

As denúncias da população da Grande Aracaju a respeito da precariedade do transporte coletivo são cada vez mais recorrentes. Diariamente, as pessoas ficam à mercê de ônibus sucateados, defasados e de uma mobilidade urbana deficitária. Por isso, a vereadora Professora Sonia Meire usou a tribuna na manhã desta quarta, 10, para denunciar a situação do transporte coletivo na capital sergipana.

“Quase todos os dias nós tratamos do transporte público nessa casa. Vimos recentemente o caso de uma senhora que teve o rosto cortado dentro de um ônibus por uma janela quebrada. Isso é muito grave, essa precarização que nós temos não configura um transporte público É um transporte coletivo, mas não público. São empresas privadas usando verba pública para lucro próprio”,  denunciou a vereadora, referindo-se ao caso de uma passageira que teve o rosto cortado por estilhaços de vidro arremessados após a explosão de uma janela na linha Circular Praias 01, na Zona de Expansão de Aracaju, no dia 4 de maio.

A vereadora também destacou a falta de transparência por parte das empresas de transporte coletivo quanto à disponibilização de informações que deveriam ser públicas e acessíveis para toda a população. “Já falei diversas vezes aqui, sou contrária à política dessas empresas que lucram e não apresentam as suas planilhas, inclusive sobre os custos de investimentos para que a sociedade possa avaliar. Sabemos que o valor arrecadado com as passagens deve ser destinado à manutenção da frota e ao pagamento de salários dos trabalhadores e trabalhadoras rodoviárias, e esses recursos não estão sendo devidamente aplicados”, destacou Sonia Meire.

A luta da vereadora Professora Sonia Meire pela melhoria do transporte coletivo em Aracaju e pela transparência nas informações referentes a esse serviço é histórica. Em menos de quatro meses de mandato, a vereadora já apresentou três Requerimentos solicitando informações sobre o quantitativo de pontos de ônibus sem proteção de sol e chuva por bairros de Aracaju, a disponibilização da planilha de custos e outras informações sobre contratos e convênios da Prefeitura de Aracaju junto às empresas de transporte. Além disso, Sonia Meire também oficializou cinco Indicações solicitando aumento no número da frota disponibilizada e apresentou o Projeto de Lei 152/2033, que prevê a gratuidade para a população nos dias de eleição.

A tarde desta quinta, 11, foi de muita emoção na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), com a entrega do título de cidadania aracajuana a Expedita Ferreira Nunes, única filha de Lampião e Maria Bonita. Acompanhada pela família e amigos, Expedita subiu ao plenário para receber a homenagem sob aplausos calorosos.

 A vereadora Professora Sonia Meire destacou a importância de manter viva a cultura nordestina, por meio da valorização das pessoas que pavimentaram os caminhos. “A memória do cangaço é indispensável para a democracia. Como professora, eu não posso deixar de destacar a importância desse dia para fazer com que o conhecimento permaneça vivo por meio das memórias escritas, dos objetos, das memórias das vestimentas, de tudo o que vai garantir com que a juventude e as nossas crianças possam aprender com a história dos que passaram e que deixaram uma marca significativa de que nós não podemos deixar de lutar nunca”, afirmou Sonia.

 A vereadora também lembrou que é urgente abraçarmos nossa identidade coletiva contra quaisquer tentativas de dominação. “Quem não gostaria de chegar aos 90 anos com essa vitalidade? Expedita traz toda a história de como a nossa cultura está presente na sua família, nos amigos, e também na vida do povo sergipano, nordestino, que tem sido um dos principais locais de resistência desse país. O Nordeste continua sendo massacrado e nós vivemos momentos muito tristes nesse país. A presença de dona Expedita e sua família nessa casa é a presença objetiva da resistência, que se prossegue na luta pelo direito à terra, ao trabalho e à justiça social”, destacou a vereadora.

 Em sua fala,  Sonia também reforçou o fato de que há emendas parlamentares a serem aprovadas e que elas poderiam ser usadas para incentivo à cultura, que, segundo ela, é primordial para que a sociedade possa se sustentar e manter viva a memória de quem lutou por liberdade e justiça.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) prestigiou, na última sexta-feira, a cerimônia da concessão do título de Doutora Honoris Causa pelo Conselho Superior da Universidade Federal de Sergipe à professora e ex-deputada Ana Lúcia Vieira Menezes.

Ângela lembrou que a concessão do título a Ana Lúcia representa um justo reconhecimento à importância e compromisso histórico da homenageada com as causas populares, afirmação dos direitos humanos e atuação na luta em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, causas a que se dedicou a vida inteira e com marcante participação como sindicalista e parlamentar. Ela também enfatizou a sua especial alegria de tê-la como companheira de longa trajetória com quem compartilha militância política, sonhos e conquistas.

“Este é um dia muito especial. Um dia de merecido reconhecimento a esta grande companheira de vida e de sonhos que é uma das minhas maiores referências na política e na militância em defesa de uma educação pública e na luta por direitos que sempre pautou toda sua aguerrida trajetória. É uma alegria e uma honra compartilhar este momento”, celebrou Ângela, que foi citada pela homenageada ao lembrar, durante a cerimônia, a trajetória de lutas de ambas. “Faço uma saudação a minha companheira, vereadora guerreira Ângela Melo, que desde 1980 está comigo nesta luta”, enfatizou Ana Lúcia.        

A professora e ex-deputada estadual teve o seu nome aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Universidade Federal de Sergipe no dia 28 de fevereiro para a concessão do título de Doutora Honoris Causa, o mais importante concedido por universidades públicas no Brasil, atribuído a pessoas que tenham uma atuação significativa em diferentes áreas do conhecimento e da vida pública.

Ana Lúcia é professora aposentada da rede estadual de Sergipe em que  atuou por mais de 35 anos. Foi uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Básica Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE). Ana Lúcia presidiu as duas entidades, contribuindo na afirmação do sindicalismo combativo em Sergipe.

Em 2002, foi eleita deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, reeleita em 2006, 2010 e 2014. Entre 2007 e 2009, atendendo ao chamado de seu partido e do então Governador Marcelo Déda, ocupou a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social. Foi ainda Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Aracaju, entre 2000 e 2002 e Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, entre 2007 e 2009, no Governo de Sergipe.

Nos dias 16 e 17 de maio, a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), proporciona as oficinas Interlegis para os servidores legislativos sobre a Gestão Pública Sustentável (PLS). O evento ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 18h. 

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, Vander Costa, "as oficinas promovem o alinhamento da Gestão Pública ao tema sustentabilidade, de forma a evitar desperdícios de recursos naturais e orçamentários, reduzir impactos ambientais e adotar ações de responsabilidade social, por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS) ”, diz.

Programação

“As oficinas têm a carga horária de 14 horas e, durante esses dois dias, o servidor do Legislativo vai poder conhecer mais sobre a contextualização do Acórdãos do TCU, do Plano de Logística Sustentável, além de aprender como elaborar PLS e a construção de indicadores e monitoramento dos dados , entre outros assuntos pertinentes ao nosso dia a dia, no Poder Legislativo”, finaliza o diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, Vander Costa.

O parlamentar Byron, desde o início do mandato, vem reforçando a necessidade da instalação de um Comitê Intersetorial Inclusivo dentro da gestão municipal. “Será um núcleo composto por profissionais de cada pasta, que serão responsáveis por pensar o fortalecimento da política pública voltada à pessoa com deficiência em todos os âmbitos municipais. Com a criação desse núcleo, todas as secretarias vão acompanhar as ações que são desenvolvidas e até melhorar os serviços no que diz respeito às adaptações e inclusão desse público”, encerrou.

Na manhã desta segunda-feira, 15, no gabinete da presidência da Casa Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede),  assinou a convocação de 15 novos  aprovados no concurso realizado pela Casa. O certame foi realizado em dezembro de 2021, ofertando 52 vagas.

Sobre o assunto, Ricardo afirmou que é importante a renovação do efetivo do Poder Legislativo. “Estamos fazendo mais uma convocação do concurso aqui da Câmara de Vereadores, serão mais 15 servidores que estarão se juntando aos demais. Estamos em fase de completar todo aquele quadro de servidores efetivos que nos comprometemos junto ao ministério público, isso demonstra o compromisso que a atual gestão tem, assim como o ex-presidente Nitinho tinha: valorizar o servidor público efetivo”, enfatizou.

Na oportunidade, o presidente reforçou que para uma Câmara de Vereadores forte e independente é fundamental a valorização dos servidores públicos efetivos e deixou um recado para todos que prestaram o concurso público: “muito em breve, teremos mais convocações, porque esse é o nosso compromisso com todo o servidor”, finalizou Ricardo.

Relações públicas, redator, médico, jornalista, técnico de segurança no trabalho, assistente administrativo e analista legislativo são os cargos contemplados com a convocação desta segunda- feira. 

Na Luta do 18 de Maio: Contra o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse é o tema da audiência pública que será realizada pela vereadora professora Ângela Melo (PT) na próxima sexta-feira, 19, às  9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

 A audiência terá como debatedoras a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOPIA), Dra. Talita Cunegundes Fernandes da Silva, a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nathalia Dalto, a Coordenadora do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), Lourivania Oliveira Melo Prado e a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo.

A atividade integra a programação especial alusiva ao 23º ano de mobilização do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, trazendo como marco os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, caso que motivou a criação da lei.

A mobilização é parte da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, que tem como um dos espaços de articulação o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“O legislativo tem um papel fundamental para garantir o principio de prioridade absoluta estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente diante dos últimos anos com o acelerado processo de desmonte dos equipamentos sociais de proteção à infância e o avanço de casos de violência sexual. Com essa audiência pública temos o objetivo de cobrar as ações necessárias de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, mobilizar a sociedade para a prevenção e participação nessa luta e pautar a discussão para o fortalecimento da rede de proteção integral”, destaca a vereadora.  

A vereadora de Aracaju Sheyla Galba (Cidadania) , na sessão desta terça-feira (16), mostrou aos demais parlamentares a situação do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Madre Tereza de Calcutá, no bairro Jabotiana, e cobrou uma solução para os problemas enfrentados pela comunidade.

Sheyla pediu que a prefeitura de Aracaju tenha a sensibilidade necessária para entender que mudanças precisam ser feitas no Cras Madre Tereza de Calcutá.

A Jornalista Juliana Almeida discursou durante a Tribuna Livre, na 38ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 16, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (Sindijor) reforçou a importância da luta dos jornalistas brasileiros pela reconquista da obrigatoriedade do diploma para atuação profissional em todo território nacional e sobre a aprovação do PL 2630/2020, que visa instituir a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet".

Juliana Almeida iniciou o seu discurso informando a atual situação dos jornalistas no mercado de trabalho. “Em  2009, o Supremo Tribunal aprovou que não há necessidade do diploma do jornalista. Uma luta que vai completar 14 anos, que concede DRT para pessoas sem formação devida. Jornalismo não é só literatura, jornalismo é técnica, anos de formação. Nós vivemos essa agonia de ver o mercado de trabalho ocupado por pessoas que têm prática, mas não têm formação”, ressaltou.

Ainda segundo Juliana, a formação possibilita os princípios do jornalismo, entender a necessidade da sociedade, a ética e o olhar crítico. “Com jornalistas devidamente diplomados, quem ganha é a sociedade, porque quem nos dá essa valorização e profissão intelectual é o diploma, a formação. Por isso, eu peço que só contratem jornalistas diplomados.

Na oportunidade, a representante explicou sobre o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como ‘PL das Fakes News’, cujo objetivo é regulamentar e fiscalizar as atividades das plataformas digitais. “O foco desse projeto é a transparência, pois quando falamos Fake News não é apenas uma mentira, mas sim uma rede de pessoas que ganha dinheiro com o compartilhamento de notícias falsas. O PL não trata de sites de conteúdos jornalísticos, mas das redes sociais e serviços de mensagerias”, frisou.

Apartes

O vereador Professor Bittencourt (PDT) reafirmou o compromisso com os profissionais da área jornalística. “O jornalista precisa trabalhar com uma infinidade de questões e a técnica possibilita que o profissional execute com excelência, porque a comunicação não é apenas espalhar, a comunicação é respeito.

Anderson de Tuca (PDT) reforçou como é essencial ter um profissional diplomado. “Ter um jornalista, que, de fato, pode auxiliar, porque sem aquele jornalista é muito difícil conduzir a verdade, a informação. O jornalista precisa ter esse reconhecimento.

Emília Corrêa (Patriota) enfatizou a importância do diploma para todas as profissões. “Não acho justo para aqueles que cursaram, se preparam profissionalmente. Os jornalistas diplomadas investiram, isso vale para todas as profissões. Estamos juntos na questão da PEC do diploma e precisamos analisar as questões do PL 2630. Transparência nunca é demais. Jornalista tem que ter independência”, afirmou.

A parlamentar Professora Ângela Melo (PT) se solidarizou com a causa. “O piso do jornalista, que é de 2270 reais, é uma vergonha. Por que os outros exercem a profissão do jornalista sem ter preparo para isso? Escrever conto, história, biografia, alguns podem fazer, mas a profissão do jornalista traz a carga de um conhecimento específico, por isso estamos aqui na luta”, destacou.

Ricardo Marques (Cidadania) comentou sobre as dificuldades da profissão e a necessidade dos jornalistas no parlamento. Pastor Diego (PP) destacou a importância dessa discussão. “É uma pauta mais que justa e necessária, vocês podem contar com o nosso apoio. Com o avanço da tecnologia, tivemos muitos progressos, mas o jornalista foi uma das profissões mais afetadas.

No Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, 17, o vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a tribuna para destacar o conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Prefeito Edvaldo Nogueira em sua atual gestão. O parlamentar iniciou o discurso falando sobre a obra de mobilidade urbana e turismo que será executada na Coroa do Meio, via recursos de emenda parlamentar no valor de R$20 milhões de reais, emenda do ex-deputado federal e atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

“No dia de ontem, em Brasília, Edvaldo foi recebido por alguns ministros, tratou de uma pauta importante acerca da questão da mobilidade urbana e teve um encontro com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. O prefeito apresentou o projeto de urbanização de uma grande área na Coroa do Meio, um projeto que vai ser realizado via emendas de quando o ministro, Márcio Macedo, era deputado federal”, destacou.

Ainda em seu discurso, Bittencourt destacou a importância da relação do prefeito Edvaldo Nogueira com o ministro Márcio Macedo para o desenvolvimento da nossa cidade.

“Fico feliz em ver dois amigos de luta: Márcio Macedo foi meu contemporâneo na universidade e dividimos o sonho da construção de uma universidade de qualidade e para os que mais precisam; e Edvaldo Nogueira, esse parceiro de quase 40 anos de militância política. Ver como ambos se reafirmam, sobretudo, em entendimentos com vistas a amplificar o conjunto de ações na cidade de Aracaju”.

“Precisamos cada vez mais entender a política como instrumento de interlocuções. Márcio Macedo foi concorrente do prefeito Edvaldo Nogueira no processo eleitoral, em busca da direção do executivo municipal, e hoje, Márcio ocupa um lugar destacado na escala da política nacional. A minha torcida é para que essa relação possa cada vez mais ser estreitada, amplificada em favor dos interesses do povo de Aracaju, de Sergipe e do Brasil”, finalizou o parlamentar.

A OBRA

Com 3,1 km de extensão, a nova via margeará o rio Sergipe, tendo início na região próxima ao Shopping Riomar e finalizando na Orla do farol da Coroa do Meio. Pelo projeto preliminar, a via terá duas faixas de rolamento, passeios nas laterais e ciclofaixa. O projeto inclui também a recuperação de ruas paralelas à avenida e a interligação do sistema cicloviário da capital.

O acesso às ações e serviços na Saúde através do Hospital Universitário (HU), é uma das premissas defendidas pelo vereador Pastor Diego (PP). Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 17, o parlamentar apelou para que os demais pares da Casa Legislativa preservem os investimentos das emendas impositivas destinadas à referida unidade hospitalar.

A preocupação dele surge em meio a necessidade de o Parlamento ter que ajustar os valores das emendas impositivas, porque houve uma redução na receita corrente líquida do município. Essa alteração impacta diretamente no que já foi estabelecido no ano passado e representa uma queda de aproximadamente 10%, podendo comprometer o processo licitatório do HU que está em andamento.

Segundo Diego, houve um equívoco do Poder Executivo porque encaminhou a votação da previsão orçamentária do ano de 2023, quando era para ser de 2022. “Estive em reunião com o secretário de finanças, Jeferson Passos, para tratar vários pontos das emendas impositivas. Desde a sua aplicação até o seu cronograma. Todos nós assumimos compromissos, fizemos acordos e destinações. Por conta de um erro, é preciso reajustar esses valores. Algo que irá impactar em cento e quinze mil reais a menos nesta previsão”, detalhou.

Diante do exposto o vereador, apela para que o Parlamento preserve o que já foi destinado ao HU e remaneje as outras emendas a fim de não comprometer o processo licitatório para aquisição de equipamentos e ampliação de leitos que já está em andamento. “O tomógrafo está quebrado, o hospital já começou a fazer todo o procedimento para não perder tempo. Se a gente reduzir os investimentos, vamos inviabilizar todo o processo que está em andamento e atrapalhar. Tanto a aquisição quanto a estruturação com salas cirúrgicas e leitos de UTI no Hospital Universitário”, alertou.

O Pastor Diego ainda reitera que “quem reduzir, irá atrapalhar todo o planejamento feito. Vai dificultar a destinação e aplicação para a Saúde. Justamente em um momento tão sensível e delicado de uma unidade hospitalar que não atende apenas Aracaju, mas também acolhe todo estado de Sergipe. Eu assumi o meu compromisso, não baixarei um centavo em relação ao que destinei ao Hospital Universitário. Farei outros reajustes, mas o HU pode contar com o meu comprometimento”.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (REDE) somou esforços e confirmou que “há condições de fazer o remanejamento em outras instituições e preservar o HU”. Ele ainda salienta que a situação exige cuidado para não gerar um outro problema para a instituição. “O HU tem uma peculiaridade, ele já empenhou e abriu o processo licitatório para aquisição dos seus bens. A gente não pode perder de vista que eles estão com o tomógrafo quebrado esperando nosso dinheiro para comprar outro. A mesma coisa, os aparelhos, os 10 leitos de UTI pediátrico e seis adultos. Portanto, não podemos deixar o HU com a mão no bolso”, pontuou.

Os vereadores Paquito de Todos (Solidariedade) e Isac Silveira (PDT) também somaram esforços e se comprometeram nesta luta pela garantia dos recursos e infraestrutura destinados ao Hospital Universitário. “Nós precisamos ajudar – efetivamente – o caminhar das ações voltadas ao HU. A aplicação deve acontecer ainda esse ano. Nas emendas do próximo ano, podemos priorizar os hospitais que ainda não foram entregues os valores”, sugeriu o parlamentar pedetista.

Para fortalecer o sistema imunológico e, assim, evitar a contaminação de vírus como a influenza, é necessário manter atualizado o cartão vacinal. A Secretaria Municipal da Saúde disponibiliza em toda a rede as vacinas contra a influenza e contra a covid-19.

Na manhã desta quarta-feira(17), os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Aracaju puderam vacinar-se contra influenza e com a vacina bivalente.

Ao todo foram aplicadas 261 doses de vacina. Entre elas, 147 contra a influenza e 114 da bivalente Covid.

“É muito importante que ocorra uma ação como essa aqui na Câmara Municipal de Aracaju. A gente aproveita para se imunizar e dar exemplo para a população.”, ressaltou o vereador Ricardo Marques.

A servidora Gleydy Matos, aproveitou o ação e tomou as duas vacinas. “A vacinação foi muito tranquila e rápida. Os profissionais deram bastante assistência e esclareceram todas as dúvidas a respeito das duas vacinas ofertadas: Bivalente e Influenza. Uma iniciativa bastante importante da Câmara Municipal de Aracaju, visando o bem estar dos funcionários”, disse Gleydy.

Quando o assunto é combate à violência, em suas vertentes, o vereador Sargento Byron (Republicanos) pontua constantemente a importância da educação enquanto meio transformador e acesso ao conhecimento.

Neste contexto, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Byron destacou a propositura do vereador Pastor Diego (PP) , que visa o acompanhamento e atendimento psicológico nos espaços escolares: "durante a reunião da Comissão de Justiça e Redação, chegou aos nossos olhos o Projeto de Lei do vereador Pastor Diego , que chamou a minha atenção e me faz parabenizar a iniciativa, abrindo assim, espaço para falarmos mais sobre o assunto".

Durante todo o mês de maio, a vereadora professora Sonia Meire (Psol), segue participando das pré-conferências da Assistência Social pelos bairros de Aracaju. Na tarde desta quarta, 17, a vereadora participou da pré-conferência no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Porto Dantas, na Zona Norte da capital sergipana.

As pré-conferências da Assistência Social são uma etapa preparatória para a Conferência Municipal, que acontecerá em julho, em Aracaju. Trata-se de um dos mais importantes espaços de participação popular para a criação e o fortalecimento de políticas públicas em diversas áreas. Na pré-conferência do bairro Porto Dantas, foram debatidos cinco eixos prioritários para a Assistência Social: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de renda.

As moradoras e os moradores do bairro Porto Dantas apontaram questões que dificultam o acesso da comunidade ao CRAS, como problemas de infraestrutura e quantidade insuficiente de trabalhadoras e trabalhadores essenciais à promoção da assistência social, como psicólogas e psicólogos.

“O CRAS está numa situação lastimável, uma gambiarra para acender uma lâmpada. O mato grande que impede de caminhar. Existia uma horta comunitária e ela foi destruída. Nós temos outras realidades, temos caminhado muito pela cidade, e percebemos que é desesperadora a situação. Como as e os profissionais dos CRAS poderão promover assistência social com essas condições de trabalho?”, questionou a vereadora.

Sonia Meire aproveitou para destacar os perigos da privatização sobre serviços públicos essenciais à promoção da dignidade da vida humana. “Por isso, nós somos contra a privatização da assistência social, da saúde. As grandes empresas não têm preocupação com a vida humana. O que nós precisamos é de recursos públicos, inclusive com análise muito séria sobre o que vem acontecendo”, destacou a vereadora.

Combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é um dever social. Partindo dessa premissa, o vereador Pastor Diego (PP), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 18, para alertar sobre como prevenir ou agir em casos de violência infantojuvenil. O parlamentar, que é pai de duas meninas, acredita que tanto o Estado quanto a sociedade são fundamentais neste combate e que a família precisa estar atenta às pessoas da convivência com os filhos, bem como orientá-los.

“Tenho uma filha de três anos e uma de seis. Constantemente, eu e minha esposa, conversamos sobre o cuidado, a sensibilidade, a atenção com essa temática. Tendo em vista que quando você vai verificar os casos concretos, a maioria dos casos de abuso e de exploração sexual são de pessoas próximas, que fazem parte do ambiente familiar e rotina da família. Portanto você pai, você que tem uma menina na sua casa, criança, adolescente, tenha cuidado e atenção com todos os sinais de que sua filha ou seu filho possa estar te apresentando. Porque pode ser um sinal de exploração e de abuso sexual”, advertiu.

Proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de violência é dever do estado, sociedade e família, conforme prevê o artigo 227 da Constituição Federal. A participação do governo e atuação do Poder Judiciário, são essenciais para garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, assim como a Declaração Universal dos Direitos da Criança são ferramentas essenciais para a garantia do bem-estar social e enfrentamento aos abusos.

Cassação

Na ocasião, o vereador Pastor Diego externou indignação com a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado federal eleito pelo estado do Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos). “Não se trata de direita e esquerda, me refiro que nós estamos diante de um precedente extremamente perigoso para o parlamento brasileiro. O deputado, o mais votado do Paraná, eleito democraticamente pelo povo, foi julgado e cassado com base em uma hipótese”, considerou.

Tendo em vista que a Lei da Ficha Limpa prevê que o membro do Ministério Público - que está respondendo ao processo administrativo - fica inelegível, ele não pode concorrer a um cargo público. “Mas no caso do deputado, não respondia a um processo sequer. Como ele pediu a sua exoneração de forma antecipada, houve uma interpretação que poderia ser gerado um processo administrativo. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná entendeu que não existia nenhuma inelegibilidade e não existia nenhum processo administrativo que pudesse ensejar na cassação”, pontuou.

O anúncio da programação completa do Forró Caju deixou muita gente animada nesta quinta-feira feira, dia 18. O vereador Soneca (PSD) comemorou mais uma edição da festa junina e lembrou que destinou quase meio milhão de reais para o setor cultural da capital.

“Fui o parlamentar que mais repassou verba, por meio de emendas impositivas, para este segmento, um montante de R$ 440.050,92 mil para ser mais exato. Portanto, sinto que contribuí para a valorização dos eventos culturais, inclusive o Forró Caju deste ano”, ressaltou.

Defensor da cultura local, o Forró Caju para Soneca também representa uma injeção na economia de Aracaju. Ele destaca a oportunidade de trabalho para vendedores ambulantes dentro e fora do espaço da festa, bem como a criação de centenas de empregos diretos e indiretos durante o período junino.

“O setor de turismo também será fortemente beneficiado, pois, com a excelente programação, os turistas são atraídos para conhecer a festa”, acrescentou.

Além de sete dias de shows com artistas locais e de renome nacional, o Forró Caju contará com o Circular Junino, o São João na Praça e concurso de quadrilhas juninas. A programação terá início no dia 12 de junho na praça General Valadão, e se estenderá até o dia 22 de junho, com apresentação de trios pé de serra, quadrilhas juninas e artistas locais. Além disso, também haverá um concurso de quadrilhas e um cortejo junino.

Para Byron, a premiação destaca a  imprensa aracajuana e permite maior relação entre o jornalismo e a sociedade. "Parabenizo todos os jornalistas que concorreram ao prêmio, pois sabemos o quanto a mobilidade urbana invade as pautas diárias e possibilita que a imprensa atue a favor da sociedade e esteja sempre colaborando para as melhorias cobradas e exercidas pelo poder público", concluiu.

Na manhã dessa quinta, 18, em que todo o país está mobilizado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a vereadora Professora Sonia Meire apresentou dados que revelam a gravidade das situações de abusos e violências a que as crianças e adolescentes estão submetidas, seja em Sergipe ou em todo o Brasil.

“Nacionalmente, o Disque 100 registrou, entre janeiro e abril deste ano, 17 mil violações de direitos contra crianças e adolescentes. Somente em Sergipe, nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados 864 crimes sexuais contra crianças e adolescentes, segundo dados da própria Secretaria da Segurança Pública (SSP). Em todo o ano passado, foram 5.868 crimes de acordo com a informação divulgada pela SSP. É muito crime contra nossas crianças e nós já constatamos diversas violações às crianças e adolescentes, seja em berçários, creches, instituições de ensino ou órgãos públicos”, afirmou a vereadora.

Sonia também destacou o papel das vereadoras e dos vereadores no combate a todas as formas de violências que impactam a vida das crianças e adolescentes.

“Nós não podemos nos calar diante disso, e cabe a essa casa legislativa colocar a inversão na ordem de prioridades. A ordem de prioridade é defender nossas crianças e tem que ter política pública com orçamento. Por isso, estamos sempre requerendo à CIOSP e aos órgãos da gestão municipal que nos enviem dados, para que possamos garantir recursos públicos e fortalecer políticas públicas efetivas”, destacou na tribuna, referindo-se aos requerimentos já protocolados pela mandata e aprovados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O vereador, arquiteto e urbanista, Breno Garibalde (União Brasil), participou do Seminário de Mobilidade Urbana, realizado em Aracaju no dias 17 e 18 de maio, pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse). Na quinta-feira, 18, o parlamentar ministrou uma palestra com o tema “Impactos da expansão urbana no sistema de Transporte Público”.

“Iniciativas como a realização desse seminário são muito importantes para que novas soluções possam ser pensadas e colocadas em práticas para resolver ou minimizar os problemas de mobilidade pública da cidade", afirmou Breno.

O evento trouxe temáticas como relações dos poderes público e privado, prioridade para o transporte coletivo, fontes de custeio, licitação, qualidade de vida do colaborador do transporte, sustentabilidade ambiental, acessibilidade e mobilidade urbana, inovações tecnológicas, entre outros.

Na palestra, Breno falou sobre o grande impacto que a falta de planejamento gera na cidade de Aracaju. “Dentro desse recorte, um dos maiores problemas é o tempo que se perde dentro dos ônibus para chegar em qualquer lugar da cidade. Isso gera problemas sociais graves e também gera muitos impactos no setor econômico”, disse o urbanista, acrescentando que problemas como este poderiam ser prevenidos com um Plano Diretor bem revisado, bem executado e com mais participação das pessoas nos projetos.

“Para quem a gente está construindo a nossa cidade? Precisamos repensar a forma que a nossa cidade está sendo feita e vamos colocar a mão na massa, porque eu conto com a população aracajuana para fazer essa transformação”, ressalta Breno Garibalde.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão ligado à Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, tem como papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, governamentais ou não, voltadas para a criança e o adolescente na capital. Também é responsável por viabilizar o processo de escolha de um Conselho Tutelar, na qual são feitas as denúncias, averiguações, expedição de notificações, entre outras atribuições, como consta no artigo 136, da Lei nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município, seis Conselhos Tutelares, divididos por área de abrangência, atuam para zelar pelos direitos de meninos e meninas.

Durante dois dias, a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, promoveu a oficina Gestão Pública Sustentável, com carga horária de 14 horas, para 45 servidores do legislativo municipal da cidade de Aracaju. A atividade visa evitar desperdícios de recursos naturais e orçamentários, reduzir impactos ambientais e adotar ações de responsabilidade social, por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, vem cada vez mais aperfeiçoando os trabalhos na instituição, fazendo uma gestão com compromisso e competência “E agora, com essa parceria que nós firmamos com o Senado Federal e o Interlegis, a gente consegue capacitar, ainda mais, nossos servidores e o público externo. Isso demonstra como a Câmara Municipal de Aracaju está à frente do tempo. Estamos procurando cada vez mais manter alinhado com as demandas sociais e tecnológicas junto ao Senado.  E, hoje estamos debatendo uma gestão pública associada à sustentabilidade. Nós queremos sempre manter essa parceria que aprimore a gestão pública para que possamos levar conhecimento e agreguem o Poder Legislativo”, afirmou Ricardo Vasconcelos.

Já a professora Danielle Abud acrescenta que a oficina de Gestão para Sustentabilidade colabora com a formação dos gestores e os servidores na área de sustentabilidade, de acessibilidade e equidade de gênero e raça. “Nesses dois dias de oficina estamos capacitando os servidores para implantar o Plano de Sustentabilidade e é necessário que a presidência atue como a governança para que a gestão possa executar a política de sustentabilidade dentro do legislativo”, diz.

“Fiquei interessada pelo tema que foge do convencional quando falamos do Poder Legislativo, inclusive parabenizo a todos que fazem parte desta gestão por trazer essa oficina que nos ensinou a reduzir os impactos ambientais e adotar ações de responsabilidade social, por meio do Plano de Logística Sustentável”, destacou a participante, Nayara Andrade.

“Essa parceria com o Senado Federal, através do Instituto Brasileiro Legislativo (Interlegis), traz a oportunidade de oficinas de capacitação para os servidores da Câmara de Aracaju e demais Câmaras de Sergipe, sendo ampliada para a comunidade geral. A oficina de gestão pública sustentável visa a elaboração do plano sustentável da gestão pública”, finalizou o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa.

Dados e informações de interesse público são essenciais para a criação e o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais, principalmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social. O investimento do Poder Público nessas áreas é fundamental para garantir a efetivação de direitos para toda a população.

Por isso, a vereadora professora Sonia Meire tem apresentado uma série de requerimentos à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), solicitando dados importantes para que a Câmara Municipal de Aracaju (PMA) possa cumprir com uma de suas atribuições, que é a de fiscalizar a gestão municipal.

Na manhã desta quinta-feira, 18, foram aprovados 12 requerimentos de autoria da vereadora Sonia Meire, todos relacionados à educação, segurança pública e assistência social.

Confira abaixo:

- Requerimento nº 299/2023 - Solicita à Secretaria Municipal da Assistência Social informações sobre o Plano para Atendimento das Demandas da População Economicamente Vulnerável para o ano de 2023;

- Requerimento nº 300/2023 - Solicita à Secretaria Municipal da Assistência Social as atas que constam análise financeira das ações desenvolvidas a partir dos recursos oriundos do fundo de combate à pobreza, referente aos anos 2020, 2021, 2022;

- Requerimento nº 301/2023 - Solicita ao Comitê Municipal de Combate à Pobreza um Relatório das demandas da população economicamente vulnerável que não puderam ser atendidas com os recursos do Fundo de Combate à Pobreza nos anos 2020, 2021 e 2022;

- Requerimento nº 309/2023 - Solicita informações à Secretaria Municipal da Educação (Semed) sobre o quantitativo de crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) matriculadas na rede municipal de ensino;

- Requerimento nº 310/2023 - Solicita à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) informações sobre o quantitativo de artistas sergipanos e provenientes de outros estados que foram contratados para os eventos públicos realizados pelo município de Aracaju nos anos de 2021, 2022 e 2023;

- Requerimento nº 318/2023 - Solicita informações ao CIOSP acerca do registro de ocorrências de crimes sexuais, como importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, dentre outros, que tenham ocorrido no transporte público coletivo na Região Metropolitana de Aracaju, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023;

- Requerimento nº 319/2023 - Solicita informações à Emurb sobre o orçamento adotado aplicado e medidas adotadas para implementação de jardins de chuva, com o objetivo de absorver as águas pluviais, evitando alagamentos e inundações nos bairros do município de Aracaju, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023;

-   Requerimento nº 320/2023 - Solicita à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) informações detalhadas sobre a origem orçamentária dos recursos destinados ao pagamento dos cachês de artistas sergipanos e provenientes de outros estados, contratados para os eventos públicos realizados pelo município de Aracaju nos anos de 2021, 2022 e 2023;

-  Requerimento nº 321/2023 - Solicita à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania informações sobre registros de crimes sexuais, praticados no transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023;

-  Requerimento nº 326/2023 - Solicita à Secretaria Municipal da Saúde registros de casos de picada de escorpião por bairros do município de Aracaju, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023;

-  Requerimento nº 327/2023 - Solicita à SMTT informações sobre registros de ocorrências de crimes sexuais, como importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, dentre outros, que tenham ocorrido no transporte público coletivo na Região Metropolitana de Aracaju, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023;

-  Requerimento nº 328/2023 - Solicita à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP) informações sobre registros de ocorrências de crimes sexuais, como importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, dentre outros, que tenham ocorrido no transporte público coletivo na Região Metropolitana de Aracaju, nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023.

Arthur Bispo do Rosário foi um artista plástico sergipano, conhecido pela magnitude de sua arte: ao longo dos seus 78 anos, produziu mais de 1500 obras a partir de diferentes técnicas, com destaque para a costura e bordado em tecido, em formas de fardões e estandartes. O conjunto de obras do sergipano nascido no município de Japaratuba foi tombado em 1994 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e pode ser admirada no Museu Bispo do Rosario Arte Contemporânea, no Rio de Janeiro (RJ).

Infelizmente, Arthur Bispo também ficou conhecido a partir de diversos episódios em que sofreu com internações psiquiátricas, devido ao seu quadro de esquizofrenia. A história de Arthur Bispo serviu de inspiração para a vereadora Professora Sonia Meire na manhã desta quinta, 18, Dia Nacional de Luta Antimanicomial, para destacar a importância das políticas públicas voltadas à saúde mental.

“A perspectiva da privação de liberdade para a garantia de direitos, do qual Arthur Bispo do Rosário foi vítima, precisa ser rompida. O nosso papel nessa luta que fazemos todos os dias é para garantir recursos públicos, um fundo público nacional para garantir o tratamento das pessoas com transtornos mentais. Por isso, fazemos um apelo aos deputados federais, ao governo federal, pela criação de leis nesse sentido. E cabe a nós aqui na Câmara Municipal também defender orçamento público para a assistência social. Se nós não invertermos a prioridade do atendimento público, não vamos de fato combater o grande problema que aflige a maior parte das famílias brasileiras, inclusive as nossas. Nós não estamos isentos disso”, destacou a vereadora Sonia Meire após exibir um vídeo sobre a história de Arthur Bispo do Rosário.

A vereadora também lembrou sobre conquistas já efetivadas através da luta antimanicomial. “Com muita luta, nós conseguimos aprovar a Lei 10.216/2001, nomeada Lei Paulo Delgado, que trata dos direitos da pessoa com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Já avançamos muito, mas precisamos avançar ainda mais. A nossa luta é por políticas públicas, e que nunca mais nós tenhamos a privação de liberdade, a volta dos manicômios nesse país. Porque essa estratégia priva, adoece e mata as pessoas ao invés de tratar e fazer com que ela tenha vida plena”, complementou Sonia.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 86% da população brasileira sofre com algum transtorno mental, como a ansiedade e a depressão. O cenário se agrava ainda mais com a pandemia da covid-19. No primeiro ano da pandemia de covid-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou cerca 25%, ainda de acordo com estimativa da OMS. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 187/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que dispõe sobre a criação, no âmbito do município de Aracaju, do Programa “Milhas para o Esporte Amador”. O texto foi aprovado em 1ª discussão.

De acordo com o autor da propositura, a ideia é criar um banco de milhas adquiridas quando servidores municipais, a serviço do órgão, usam o transporte aéreo. “O projeto é com o foco de tentar viabilizar que atletas amadores, ou de alta rendimento, tenham a possibilidade de ter custeado, pelo serviço público, as passagens para deslocação para a disputa de campeonatos”, afirmou Sargento Byron.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) parabenizou a iniciativa e destacou a importância do projeto. “Projeto muito importante porque nossos atletas, muitas vezes, precisam recorrer a vaquinhas nas redes sociais para tentarem custear essas passagens”, destacou. Opinião também compartilhada pelo vereador Fábio Meireles (PSC). “Quero solicitar a subscrição, porque esse projeto é maravilhoso e vai atender a atletas que, porventura, precisem viajar”, disse.

Também em 1ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 284/2022, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), que institui 2023 como o ano cultural Maria Thetis Nunes da cidade de Aracaju.

De acordo com o autor da propositura, essa é uma forma de reconhecer o legado de uma das pessoas mais importantes para a educação brasileira. “Este ano comemora o centenário da professora Maria Thetis Nunes, que se viva estivesse, completaria 100 anos no dia 6 de janeiro e ela é uma das figuras mais importantes da história literária e teve uma vida profissional com muito destaque, inclusive internacionalmente”, destacou Professor Bittencourt.

Outra propositura aprovada em 1ª discussão foi o Projeto de Lei (PL) 234/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal da Educação de Aracaju.

De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade), o Plenário aprovou, em 1ª discussão, o PL 276/2022, que institui o Dia do Biomédico e inclui no calendário das comemorações oficiais do município de Aracaju.

Depois do anúncio do Forró Caju, vem ai o Pré-Caju! A maior prévia carnavalesca do Brasil acontece somente no mês de novembro, entre os dias 3 e 5 na Orla de Atalaia, em Aracaju.

“Vou repetir o que disse sobre o Forró Caju: é geração de emprego e renda, oportunidade de lazer e diversão, bem como valorização dos artistas locais”, lembrou Soneca.

A novidade este ano será o Pré-Caju Kids, que deve ser realizado no dia 29 de outubro. De acordo com a organização da festa, o evento infantil ainda está sendo formatado, mas deve ocorrer em um espaço fechado, e não na avenida.

Confira a programação:

Sexta-feira (3/11)

Camarote Aju, a partir das 19h
Priscilla Carolynne
Durval Lelys
Dj Pedro Sampaio
Timbalada
Grupo 07 Nove

Sábado (4/11)
Blocos
14h - Saulo (Ó Baiuno)
15h - Bell Marques (Vumbora)
16h - Ivete Sangalo (Village)
17h - Léo Santana (Vem com o gigante)
18h - Kiko Chicabana (Pipoca das Cajuranas)
19h - Liene Show (Bloco da FM Sergipe)
Camarote Aju, a partir das 17h
Maysa Reis
Alexandre Peixe
É o tchan
Matheus Fernandes
Parangolé
Grupo 07 Nove

Domingo (5/11):
Blocos
14h - Tomate (Fissura)
15h - Bell Marques (Vumbora)
16h - Claudia Leitte (Largadinho)
17h - Xanddy Harmonia (Daquele Jeito)
18h - Luiz Caldas (Pipoca do Caranguejo Elétrico)
19h - Cid Natureza (Bloco da FM Sergipe)
Camarote Aju, a partir das 17h
Quinto round
Rafa e Pipo
Dennis
Matheus e Kauan
Grupo 07 Nove

A proteção dos direitos de crianças e adolescentes contra a violência sexual foi a pauta central de discussões da audiência pública realizada nesta manhã pela vereadora professora Ângela Melo (PT)  no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. 

Ao citar a Lei 8069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Ângela lembrou que a legislação brasileira estabelece direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes, e que no contexto da violência sexual, desempenha um papel fundamental na proteção desses grupos vulneráveis. 

“No que diz respeito à violência sexual, o ECA é uma importante ferramenta de proteção ao reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e estabelecer que eles devem ser protegidos de toda forma de violência, incluindo a violência sexual. Além disso, o estatuto define a violência sexual como uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e determina medidas de prevenção, atendimento e responsabilização nesses casos”, destacou. 

A parlamentar enfatizou o princípio da prioridade absoluta do ECA, ao estabelecer que a proteção dos direitos da criança e do adolescente deve ser uma prioridade absoluta, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à dignidade, à integridade física e psicológica, entre outros. “O estatuto veda explicitamente qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, estabelecendo que eles devem ser protegidos de abusos, maus-tratos e exploração sexual”, enfatizou.

Ângela chamou atenção ainda para o dever legal da denúncia obrigatória ao mencionar o ECA determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes tem o dever de comunicar o fato às autoridades competentes, sob pena de responsabilização.

O atendimento especializado também foi outra questão discutida pela parlamentar, ao frisar que o estatuto prevê que as vítimas de violência sexual devem receber atendimento especializado e multidisciplinar, com o objetivo de garantir sua recuperação física, psicológica e social. 

“É importante ressaltar que a efetivação dos direitos e garantias previstos no ECA depende do comprometimento de diversos atores, como poder público, sociedade civil, profissionais da área da saúde, educação, assistência social, entre outros. O estatuto é um importante instrumento legal para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo a conscientização, prevenção e garantindo o atendimento adequado às vítimas, mas a lei sozinha não garante a concretização do direito”, ressaltou. 

Para ela, é essencial que sejam realizadas iniciativas de conscientização coletiva, ações efetivas e o fortalecimento das políticas públicas para prevenir e combater essa forma de violência, garantindo que crianças e adolescentes possam crescer em um ambiente seguro e protegido. 

Em sua fala, a vereadora destacou a importância e necessidade de um enfrentamento contínuo a toda forma de violência. “É inaceitável, especialmente quando se trata de abusos contra os mais vulneráveis de nossa sociedade. crianças e adolescentes são pessoas em formação, cheios de sonhos e potencial, e é nosso dever protegê-los e garantir seu pleno desenvolvimento”, enfatizou, ao lembrar que a violência sexual causa danos físicos, emocionais e psicológicos profundos nas vítimas, deixando marcas que podem perdurar por toda a vida. Nenhuma criança ou adolescente deveria enfrentar essa realidade dolorosa, e é nossa responsabilidade coletiva assegurar que isso nunca aconteça. É fundamental que estejamos conscientes dos sinais de abuso e denunciemos qualquer suspeita. Devemos incentivar um ambiente seguro e acolhedor em que as vítimas se sintam encorajadas a compartilhar suas experiências, sabendo que serão ouvidas e apoiadas”, mencionou.   

Com o título Na Luta do 18 de Maio: Contra o Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a audiência reuniu especialistas, representantes de organizações não governamentais, membros do poder público e da sociedade civil para discutir e buscar soluções para prevenir e combater esse tipo de violência. 

Durante a audiência, foram discutidos diversos aspectos relacionados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, entre eles  a legislação e políticas públicas, com análise da legislação existente, a eficácia das políticas públicas em vigor e a identificação de possíveis lacunas ou melhorias necessárias. 

A audiência também abordou estratégias e programas de prevenção da violência sexual, como a promoção da educação sexual nas escolas, campanhas de conscientização, formação de professores e profissionais da saúde, entre outras iniciativas que visem evitar a ocorrência desse tipo de violência. 

O atendimento e apoio às vítimas foi outro assunto discutido. A discussão também pode se concentrar no atendimento e apoio adequado às vítimas de violência sexual, incluindo serviços de saúde, psicossociais e jurídicos. Pode ser discutida a importância de fortalecer a rede de proteção e garantir que as vítimas recebam o suporte necessário para se recuperarem dos traumas.

Discussões 

Uma das convidadas da audiência, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do Ministério Público de Sergipe (CAOPIA/MPSE) de Nossa Senhora de Socorro, Talita Cunegundes, apresentou encaminhamento para criação de um aplicativo com denúncias anônimas e orientações às vítimas em situação de violência sexual. "

Entendemos a importância deste tipo de ferramenta como importante canal de suporte às crianças e adolescentes para receber denúncias  e encaminhar os procedimentos necessários", salientou.  "Há algum tempo enquanto Ministério Público juntamente com outros parceiros vem pensando alguma iniciativa que faça com que as vítimas de violência sexual possam protagonizar ações e compreender que podem acionar o  seu próprio socorro através de algum tipo de canal que possa lhe dá voz" , explica.  

A estudante Emily, que também participou da audiência afirmou que "é preciso que a criança e o adolescente tenham assistência nas escolas, com psicólogo e assistentes sociais para que sejam mais acolhidos e vençam o  medo do julgamento, da culpa e se fortaleçam", disse. 

A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nathalia Daltro, divulgou a Campanha Faça Bonito e falou da importância da prevenção na perspectiva da educação. “Precisamos trabalhar a prevenção nas escolas, centros comunitários e todos os espaços onde as crianças e adolescentes estão”, disse.   

Lourivania Oliveira Melo de Prado, coordenadora Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), apresentou o trabalho desenvolvido pela instituição no campo da assistência a vítimas em situação de violência sexual nas áreas  saúde  e sistema de proteção. “Temos a primeira unidade norte e nordeste, o que representa um grande ganho de atendimento voltado para o mesmo ambiente saúde e proteção e segurança. Entretanto, existem desafios. Muitas crianças e adolescentes chegam tardiamente ao serviço, o que impede o acesso mais rápido à assistência. Em razão disso a proposta do CRAIS é  trabalhar em espaços públicos e articular a assistência fortalecendo ambientes em defesa da luta das crianças e adolescentes”, informou. 

A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância da audiência no contexto da realização da Campanha Faça Bonito e retomada do Comitê Estadual Contra a Violência Sexual de  Crianças e Adolescentes. “O comitê tem papel importante  na retomada e mobilização das ações que garantam orçamento para a pauta da infância e agendas das políticas públicas e sistema de justiça. Esperamos que com esta audiência pública Aracaju possa também retomar estas ações", afirmou.  

A advogada especialista nos direitos da criança e do adolescente e  representante do Comitê Estadual Contra a Violência Sexual de  Crianças e Adolescentes, Glicia Salmeron, ressaltou a importância de reativação do plano estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. “É preciso o compromisso para se revisitar os planos de enfrentamento à violência  sexual para que possamos entender o que está funcionando e o que não está funcionando”, aponta. 

Mais uma vez, o vereador Isac Silveira (PDT) cobra respostas sobre o requerimento aprovado pelos parlamentares para que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes e envolvidos na contratação, execução e fiscalização da Parceria Público-Privada (PPP), visando à modernização do parque de iluminação pública da cidade de Aracaju, envie respostas para a Câmara de Aracaju. ”Eu tenho muito respeito pelo trabalho da Emurb -  Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Ferrari, Diretor Presidente, é talvez um dos melhores secretários e muito solicito com todos nós parlamentares, principalmente, no amparo com as demandas da população”, diz Isac.

De acordo com o parlamentar, os valores gastos na PPP da iluminação somam quase R$ 8 milhões, mas “falta clareza na prestação de contas, que deve apontar como o valor foi gasto e de qual forma esses recursos foram aplicados”. Isac cobrou respostas à Emurb – Empresa Municipal de Urbanização -, que faz a gestão com a empresa contratada. Segundo o parlamentar, não são questionamentos vagos. São duvidas baseadas na Lei Orgânica do município. “Por isso, eu espero que tudo seja respondido, caso contrário, isso nos aponta duas situações: o desrespeito com essa Casa e a prevaricação no dever de cumprir o que diz a norma legal”, rebateu o vereador.

Entre os mais de 10 itens solicitados por Isac Silveira estão: contrato e respectivos aditivos ou alterações promovidas entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e o Consórcio Conecta Aracaju S/A. Relatórios de desempenho do contrato, situação atual da modernização do Parque IP de Aracaju, fases e projetos já provados e realizados ou ainda a realizar durante o processo de PPP da iluminação pública, relatórios de fiscalização da equipe técnica da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, responsável pela fiscalização do Contrato de PPP, entre outros.

A vereadora professora Sonia Meire manifestou solidariedade ao trabalhador Vinicius Santos, que acabou urinando no quiosque da lanchonete Burguer King, no Shopping Jardins, em Aracaju (SE), por ser impedido de se ausentar do trabalho para fazer as suas necessidades fisiológicas.

“Nós não podemos deixar de tratar de assuntos como esse, porque não é um problema individual. É uma situação que é reflexo do mais alto grau de exploração a que são diariamente submetidas as trabalhadoras e trabalhadores no Brasil. Desde as empresas de aplicativos até empresas de capital estrangeiro que possuem franquias no nosso país e submetem a classe trabalhadora a situações análogas à escravidão. São elas que exploram a classe trabalhadora sem a garantia de direitos. Deixo aqui a minha solidariedade ao Vinicius e destaco que a nossa luta é diária”, destacou a vereadora.

Sonia ressaltou que a luta antirracista deve estar à frente da defesa dos trabalhadores, destacando que Vinicius é um jovem negro. Na ocasião, a vereadora prestou solidariedade ao jogador de futebol do Real Madrid, Vini Junior, que foi vítima de racismo durante o jogo do Valencia contra o Real Madrid, pelo Campeonato Espanhol. Vini foi duramente agredido com ofensas verbais por parte da torcida presente no estádio Mestalla, neste domingo, 21. Além de ter sido ofendido, Vini ainda foi expulso nos acréscimos da partida.

“Assim como o trabalhador Vinicius, outro jovem negro também foi vítima de racismo. Ontem acompanhamos mais um caso de racismo contra o jogador brasileiro Vini Junior. É escandaloso o que esse jogador vem sofrendo, além de outros que já sofreram. Esses casos se interligam pela agressividade do racismo, um combate diário nosso. Nós não podemos nos silenciar, nos calar diante desses casos de racismo que têm destruído vidas”, ressaltou Sonia Meire.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ficou repleto de mulheres, entre profissionais da saúde, representantes de movimentos sociais e gestoras públicas, na manhã desta segunda, 22, para a Audiência Pública “Direitos reprodutivos: proteção, autonomia e equidade de gênero”. Realizada pela vereadora professora Sonia Meire, a Audiência teve como objetivo qualificar o debate público sobre as políticas públicas voltadas à saúde e à autonomia reprodutiva das mulheres.

Participaram da Audiência Pública a médica e presidenta do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, Priscilla Batista; a psicóloga, doula e vice-presidenta da Associação ASDOULAS, Isabelle Haaiara; e a agente de saúde, membra da Rede de Mulheres Negras de Sergipe e do Movimento Negro Unificado (MNU), Josineide Dantas e a conselheira gestora do CRESS, Liliana Aragão de Araújo.

Antes de tudo, a vida

Com foco na promoção da saúde da mulher, a médica Priscilla Batista ressaltou a urgência de o poder público adotar medidas para diminuir os índices de mortalidade materna. “Falar sobre direitos reprodutivos é destacar que as mulheres devem ter direito a não morrerem por mortes evitáveis. E as principais causas de morte materna são evitáveis e acometem principalmente as mulheres negras e pobres. Nós já temos estudos e exemplos de políticas que mostram que é possível prevenir a mortalidade materna”, explicou Priscilla.

Outra causa recorrente de mortalidade materna diz respeito à negação de atendimento ao abortamento. “Existem os abortos que são espontâneos e os que são previstos em lei, no caso de crianças e mulheres que sofrem violência sexual, quando é constatada anencefalia e quando há risco de morte à mulher. Esse é um problema de saúde pública e que precisa ser tratado com a emergência que ele traz”, ressaltou a médica.

Na tribuna, a agente de saúde Josineide Dantas, que tem uma vasta experiência em trabalhos de acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto junto a mulheres de diferentes bairros em Aracaju, destacou que a garantia dos direitos reprodutivos é essencial para o respeito à dignidade humana da mulher, o direito à liberdade e à autonomia.

“A violência obstétrica começa pelo Estado, pela negação de direitos e de acesso a essas mulheres. Quais são as políticas públicas a que as mulheres em Aracaju têm direito e que a Prefeitura de Aracaju não está cumprindo? Quando não se assegura os direitos necessários, quem fica mais vulnerável e corre mais riscos é a mulher negra. Para constatar, basta ir à porta das maternidades e ver quem está lá sofrendo para parir”, explicita.

Enquanto profissional de saúde, Josineide também fez apontamentos sobre lacunas por parte do poder público para atender dignamente a população LGBTQIAP+. “É importante destacar que as equipes de saúde da família não estão preparadas e qualificadas para atender ao homem que gesta, acolher e garantir o direito ao hormônio ao homem trans. Precisamos ter o olhar de equidade e garantir a autonomia que essas pessoas têm sobre o corpo delas. É extremamente urgente pensar em políticas públicas direcionadas à questão de gênero”, destacou Josineide.

Modelo de assistência

Qual tem sido a experiência de parto hospitalar em Aracaju? Com dados e relatos de parturientes em mãos, a psicóloga, doula e vice-presidenta da Associação ASDOULAS, Isabelle Haaiara, destacou a centralidade do modelo de assistência como fator determinante para a garantia dos direitos reprodutivos. “Nós vivemos hoje um paradoxo perinatal. Tivemos uma ampliação do acesso aos serviços de pré-natal e parto hospitalar, mas ironicamente não tivemos uma melhoria significativa na qualidade da assistência. O modelo de assistência que predomina é aquele que atende aos interesses mercadológicos. Mesmo o parto humanizado não é todo mundo que tem acesso”, explicou Isabelle.

Através de uma pesquisa realizada junto a 92 mulheres que já passaram por um parto, a psicóloga constatou que cerca de 48,9% delas pariram em uma maternidade pública, 63% delas por cesárea e 22,8% sem um acompanhante. Além disso, 68,9% relataram práticas caracterizadas como violência obstétrica e 19,6% relataram algum tipo de abuso ou violência por parte de profissionais da saúde. Os números são reflexo da violência que ainda permeia o modelo de assistência à pessoa que gesta.

Dignidade menstrual

Outro tema que diz respeito aos direitos reprodutivos, além do parto e aborto, é a garantia da dignidade menstrual às mulheres pobres, independente da idade. “Muitas meninas deixam de ir às escolas e socializar porque não têm condições de comprar um absorvente. Isso é muito grave e atinge diretamente a saúde, não só física, como também mental dessas meninas”, lembrou a médica Priscilla Batista.

A psicóloga Isabelle Haaiara lembrou sobre a importância da atualização da legislação sobre o tema. “Em Aracaju, existe uma Lei Municipal sobre a dignidade menstrual, mas essa lei é de 2021 e já não contempla a Lei Federal, que inclui não só meninas em idade escolar, mas também mulheres em situação carcerária e em condições de vulnerabilidade social. À época ela foi um avanço, mas hoje precisa ser revista”, explicou Isabelle, se referindo à Lei Municipal nº 5.399/2021.

Só a luta muda a vida

A vereadora Sonia Meire ressaltou a importância da Audiência Pública para fortalecer os debates e os passos fundamentais à garantia dos direitos reprodutivos, dentro e fora da Casa legislativa. “Hoje nós debatemos várias perspectivas e olhares sobre tudo isso de maneira interdisciplinar e agora precisamos agir de maneira organizada. Vamos unir forças para que possamos avançar e definir estratégias de atuação. Precisamos criar instrumentos e estratégias para defendermos os nossos direitos”, destacou a vereadora.

Além disso, Sonia também ressaltou os perigos da parceria público-privada para a população. “A formação de profissionais da área da saúde e a existência de profissionais que são muito importantes no acompanhamento das pessoas que gestam passa por uma disputa muito séria e desigual, que é a parceria público-privada no município de Aracaju. A PPP destrói com qualquer perspectiva de avanço de garantia de direitos. A privatização da saúde, da educação e da assistência social está em curso e precisamos barrar fortemente esse avanço”, complementou Sonia.

A advogada e membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Glícia Salmeron, discursou durante a Tribuna Livre, na 41ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 23, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante do Comitê reforçou a importância de estabelecer políticas públicas efetivas de proteção e prevenção aos casos de violências contra menores.

Glícia iniciou o seu discurso fazendo um breve relato sobre a história do Comitê e a sua importância na sociedade. “O Comitê foi criado de forma colegiada, quando vimos a necessidade de lutar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Quando vimos a precarização de políticas públicas de proteção e prevenção”, enfatizou a advogada.

A representante também explicou a diferença entre abuso sexual e exploração sexual. “Abuso é a prática de qualquer ato de natureza sexual contra nossas crianças e adolescentes. Já a exploração ocorre em forma de prostituição, tráfico, com a intenção de lucrar”, disse.

Na oportunidade, Glícia ressaltou que crianças e adolescentes não se prostituem por vontade própria. “Precisamos entender a razão pela qual a família vende os corpos das suas crianças. Entender que o tráfico humano é uma das formas de exploração. O Brasil precisa cuidar das suas crianças e dos seus adolescentes", concluiu.

Apartes

A professa Sônia Meire (Psol) enfatizou a relevância do Cômitê e a necessidade de políticas públicas eficazes. “O Comitê tem função social extremamente importante, porque é um espaço que reúne diversas entidades. Precisamos de políticas públicas integradas, se elas não forem efetivadas, não temos condições. Temos que fiscalizar os maiores problemas que afetam as crianças e adolescentes do nossos municípios”, frisou.

Emília Corrêa (Patriota) ressaltou a importância do cuidado com as crianças e adolescentes. “A criança é de uma vulnerabilidade imensa, precisamos preservar a integridade física, psicológica e social. Esse é o nosso grito: políticas públicas efetivas são a saída para proteger crianças, adolescentes e mulheres”, disse. 

Ricardo Marques (Cidadania) registrou a necessidade desse debate. “Não somente nesse período, mas que seja constante. Não se calar, não se silenciar diante de um crime desse tamanho”. Breno Garibalde (União Brasil) comentou a importância do trabalho coletivo: "precisamos trazer isso à tona sempre, precisamos denunciar qualquer suspeita e acolher sempre a vítima.”

Sheyla Galba (Cidadania) frisou a necessidade de os professores conversarem com as crianças e adolescentes. “Conversar com as crianças de forma clara sobre abusos que acontecem dentro de casa. As crianças precisam entender, pois  o adulto só vai saber o que está acontecendo, se a criança falar. O ‘Não é não’, não é apenas para mulheres, mas para as crianças também”.

Pastor Diego (PP) chamou atenção dos pais com seus filhos. “Buscamos trazer informação, o cuidado, a conversa constante sobre esse assunto. Uma pauta que requer a nossa atenção, o nosso cuidado e políticas publicas para combater".

Por que o dia 18 de maio?

Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos.

O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual.

Na manhã desta terça-feira (23), o vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou a Tribuna da Câmara de Vereadores para falar sobre reunião que teve com   Alexsandro Ribeiro de Souza, comandante da Polícia Militar,  que garantiu a instalação do 8° Batalhão da Polícia Militar no bairro Siqueira Campos, nas proximidades da Praça Dom José Thomaz. Desde o fechamento do Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) na região, Anderson cobrava o retorno de um policiamento e segurança efetiva para a região.

Em janeiro de 2023,  junto aos vereadores Fabiano Oliveira (União) e Sargento Byron (Republicanos) visitaram o Comandante para tratar, na época, da segurança dos bloquinhos de carnaval e aproveitou o ensejo para solicitar o retorno do PAC à Praça.  Nesse retorno, foi garantida a instalação do 8° BPM até o mês de setembro. "Ele nos convidou para explicar como seria essa mudança [...] e vai abranger várias regiões : no José Conrado de Araújo, bairro América, no Agamenon. Então, de fato, é importante essa mudança e lembrou dessa nossa cobrança", disse Anderson. 

 O 8° BPM atualmente fica no Parque da Cidade, no bairro Industrial, e será transferido para o Siqueira Campos. 

 O vereador frisa a importância de ter o policiamento nas redondezas, devido à quantidade de bancos, escolas, comércios e área de lazer. 

Na manhã desta terça-feira, 23, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), marcou presença na assinatura do Termo de Cooperação que estabelece a parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH/SE). O parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da CMA, reforçou o papel do setor e a importância do investimento que o Governo do Estado está fazendo.

“Falar em Turismo é falar na indústria que não polui. É falar de um setor que movimenta uma enorme cadeia produtiva. Investir em Turismo vai além da rede hoteleira! Imagine que uma cidade cheia de turistas movimenta os bares e restaurantes, as empresas de receptivos, o comércio de forma geral, os motoristas de táxi e aplicativos. Investir em turismo é gerar emprego e renda para o nosso estado”, comentou.

“O governador Fábio Mitidieri reforçou o investimento de R$ 3 milhões para divulgação e fortalecimento das atividades promocionais do Destino Sergipe em todo o Brasil. Eu estou muito feliz vivenciar o nosso turismo sendo protagonista. Ter o setor como um dos focos da gestão de Fábio e Zezinho me faz acreditar em dias melhores para a economia também. É um investimento que gera retorno lá na frente”, pontuou.

Para Fabiano, as diversas ações realizadas nos últimos meses mostram a união e empenho de todos que fazem o setor.

“Quero parabenizar o governador, prefeito de Aracaju e as entidades ligadas ao turismo. E aqui eu quero citar a ABIH, Abrasel, Abrape, Singtur. Todos vocês são responsáveis pelo momento que estamos vivendo hoje. Nada se faz sozinho! Os 30 dias de forró na Orla da Atalaia, toda divulgação dos festejos juninos, a agenda de eventos, o lançamento antecipado do Pré-Caju e esse investimento refletem diretamente no fortalecimento do nosso setor e no desenvolvimento da nossa cidade. Juntos sempre seremos fortes!”, finalizou.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna na manhã desta quarta-feira, 24, para expressar a sua indignação e repudiar o episódio lamentável de racismo envolvendo o jogador Vinicius Júnior, no último final de semana.

“É um grande atleta, um dos mais importantes atletas do mundo na atualidade. Uma figura que, sob o ponto de vista econômico e profissional, alcançou o que há de mais extraordinário a ser alcançado e que, mesmo assim, é vítima de algo tão absurdo, abjeto que é o racismo. O racismo é violento por si só, mas feito de forma tão organizada, tão sistematizada, absurdamente organizada contra um jovem, um grande talento do futebol, esse esporte tão amado por todos”, destacou o vereador.

O vereador protocolou na Câmara Municipal duas Moções, uma de repúdio à Liga Espanhola de Futebol e outra Moção de solidariedade ao jogador Vinicius Júnior, e pediu o apoio dos demais parlamentares da casa para a aprovação das moções.

“O racismo é algo deplorável, abjeto, a expressão mais grotesca da arrogância, da ignorância, da estupidez e da burrice e que perece de todos nós, o mais veemente protesto. Meus caros amigos, negros e não negros, a luta contra o racismo deve ser uma luta de todo mundo que cobra para si respeito e dignidade. Estou pedindo o apoio de todos os parlamentares nessas duas moções, e estou pedindo a assinatura de todos para que não seja apenas uma moção minha, mas deste parlamento”, pontuou.

Por fim, Bittencourt ainda reprovou a fala do Senador Magno Malta (PL-ES), que afirmou na última terça-feira, em Comissão no Senado, que os debates sobre o racismo estão revitimizando o jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid.

“Quero reprovar de modo tão veemente quanto a reprovação do ato racista, a fala do senador da república que disse, dentre outras coisas, ‘o macaco foi exposto’. O senador da república questionou que as associações de defesa animal não partiram para a defesa do macaco. Essa pessoa é um senador da república que fez essa magna estupidez, magna burrice e irrelevância. É alguém completamente desnecessário no cenário público brasileiro”, finalizou.

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira, 24, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para parabenizar o discurso da deputada federal Yandra Moura (União Brasil). O parlamentar reforçou a importância de falar do estado com amor e defender todas as nossas potencialidades Brasil afora.

“Yandra ao destacar o investimento do governo de Sergipe no turismo aproveitou para enaltecer o que temos de melhor no nosso estado. Precisamos deste sentimento de amor e cuidado! Precisamos defender e divulgar Sergipe. O carioca não fala mal do Rio de Janeiro, o baiano não fala mal da Bahia, e tem que ser assim aqui também”, pontuou.

No pronunciamento, o parlamentar usou um vídeo da deputada parabenizando as ações do governo e falando do calendário de eventos.

“Dá pra ser bairrista! Dá pra ajudar a divulgar o nosso estado. O investimento que está sendo feito vai colocar Sergipe nas prateleiras das maiores agências de viagens do Brasil e se cada um fizer a sua parte todo mundo sai ganhando. Ter a cidade cheia de turistas é bom para todo mundo. Vamos nos somar!”, comentou.

Fabiano aproveitou para agradecer a divulgação do Pré-Caju feita pela deputada Yandra na Câmara Federal.

“Obrigado, Yandra! Obrigado por falar com tanto carinho da festa e por ajudar nessa divulgação da maior prévia carnavalesca do Brasil. Graças ao apoio do governo e da prefeitura teremos mais uma vez a festa na Orla da Atalaia. É sobre pensar no coletivo! Estou muito feliz e grato com tudo que está acontecendo no setor”, finalizou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna nesta quarta-feira, 24, para repudiar os ataques racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior. Para o parlamentar, é inadmissível que autoridades e entidades se calem diante de tantos absurdos.

“Eu vou usar essa tribuna mais uma vez para pedir justiça e empatia. Falei sobre isso no caso do parlamentar do Rio Grande do Sul que atacou o nordeste e em outro triste episódio que um advogado falou mal de Sergipe. Peço justiça para punir todos que cometem crimes e empatia para que possamos nos colocar no lugar do outro. Sim, é necessário ter um pouco de empatia. O que vem acontecendo no futebol europeu também acontece em qualquer outro futebol e é inadmissível! Precisamos dizer não a qualquer ato racista, a qualquer atitude que dissemina preconceito”, comentou.

Durante o discurso, Fabiano exibiu um vídeo que mostra a tradução exata do que ocorreu no jogo do Real Madrid e Valencia, no sudeste da Espanha. Foi nessa competição, realizada no último domingo, 21,  que o brasileiro foi expulso da partida mesmo depois de ser atacado em campo.

“Não foi a primeira vez. O episódio que envolve Vinícius Júnior é recorrente, triste e grave. Ele foi expulso da partida mesmo tendo todos os motivos para sair como herói do campo. Ontem, dia 23, o cartão vermelho foi anulado, parte da comissão técnica do jogo acabou sendo demitida e algumas pessoas foram presas. O presidente e diretores da LaLiga precisam de punição, os torcedores precisam de punição. Chega de racismo dentro e fora do futebol!”, finalizou.

Na tarde desta quarta-feira (24) aconteceu uma Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. O tema foi a destinação de parte do imposto de renda para o fundo municipal de financiamento de projetos sociais. A autoria foi do presidente da casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).

“A gente quer nesse momento ampliar a informação, pois muita gente ainda não sabe. É um bem que muitas vezes não sabemos o alcance e a importância. Nós, aqui no parlamento municipal, queremos não só levar informação, mas também fomentar que as pessoas físicas e jurídicas possam dar essa contrapartida a ações que buscam mitigar o sofrimento do nosso povo”, disse Ricardo Vasconcelos. 

O vereador Sargento Byron (Republicanos) esteve presente na audiência pública. “A oportunidade que temos agora é de destinar, fazer com que o dinheiro circule. Essa ação é importante para que entidades do terceiro setor, que tratam de idosos, crianças, adolescentes possam verdadeiramente continuar ofertando seus serviços e ampliá-los.”, enfatizou o parlamentar.  

“A iniciativa da Audiência Pública é louvável. Estamos tratando da destinação do Imposto de Renda para projetos sociais. É uma ação solidária, altruísta e, principalmente, é um ato de amor. Precisamos sensibilizar os contribuintes sobre essa possibilidade de beneficiar crianças, adolescentes e idosos.” ressaltou o delegado da Receita Federal, Edson Fiel Filho. 

“A campanha de destinação do Imposto de Renda do calendário anual do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, levando em consideração que os profissionais da contabilidade são os responsáveis pela garantia do bom andamento das declarações e são os mais indicados para orientar os clientes na destinação. Estamos na reta final, e a cada ano é visível o interesse da classe e da sociedade como um todo em participar”, falou Maria Salete Barreto Leite, contadora e presidente do CRC-SE. 

Estiveram presentes autoridades representando o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - CRCSE, a Receita Federal, Secretária da Ação Social do Estado de Sergipe, OAB-SE, SESCAP/SE, entre outros. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), ao  fazer uso do Pequeno Expediente, na manhã desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), pediu, por meio de uma indicação, que a Prefeitura de Aracaju monte uma “força-tarefa "no bairro Santa Maria para resolver os problemas da população.

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 25, o vereador Pastor Diego (PP) alertou para os perigos que a descriminalização do uso de drogas pode resultar na sociedade e os impactos negativos que uma possível liberação pode ocasionar às famílias. O parlamentar destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar o processo de avaliação da legalização das substâncias entorpecentes no Brasil.

A ação em questão põe em xeque o artigo 28 da Lei de Drogas – sancionada em 2006 – que atualmente criminaliza a aquisição, posse, transporte ou porte de substâncias entorpecentes para uso pessoal. “Em primeiro lugar é importante ressaltar que, na minha concepção, isso é uma usurpação de poder.  Entendo que não cabe ao STF decidir sobre essa questão, apenas o Congresso Nacional poderia liberar o porte para consumo. Aprovando ou não uma mudança na lei atual”, posicionou-se.

A pauta tem gerado debates entre defensores e opositores, o Pastor Diego é contra a descriminalização para uso pessoal. Na percepção do vereador, que também é advogado, a alteração não irá impactar tanto na redução da população carcerária. Tendo em vista que a lei atual já não prevê pena de prisão ao usuário. “No meu entendimento, a medida teria efeito de aumentar ainda mais o consumo e tráfico. A cultura do ‘liberou geral’ não deve ser colocada acima da saúde pública. A questão é complexa, só sabe quem convive com um familiar ou ente em situação de dependência química que furta e comete delitos para sustentar o vício”, pontuou.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o vereador Pastor Eduardo (Republicanos) adverte que o ideal seria empreender tempo e energia para atuar no combate ao tráfico, bem como, na prevenção ao uso de drogas. “O usuário sustenta o tráfico, quem compra para uso recreativo, sustenta o mercado ilegal. Isso tem que ser visto, tem que ser falado. As famílias que tem um ente viciado é que, verdadeiramente, sabem que não há políticas públicas sendo aplicadas de fato”, reforçou.

Já a vereadora Emília Correia (Patriota), que atuou por mais de três décadas como defensora pública, ressalta que assistiu situações de tragédia em famílias tomadas pelo desespero por não saber mais o que fazer para salvar seus entes da dependência química. “Só sabe a gravidade dessa decisão quem tem um usuário dentro de casa. Família é amor, é cuidado e já presenciei situações em que acorrentaram seus familiares em casa na tentativa de evitar que eles saíssem para se drogar, furtar, traficar ou cometer delitos para alimentar o vício”, relatou.

Em aparte, o Sargento Byron (Republicanos) endossa que “o mundo está na contramão ao permitir a liberação das drogas”. Diante do exposto, o vereador Pastor Diego conclui que, antes do poder público tomar qualquer decisão, é necessário consultar as famílias para medir os impactos e a destruição que o uso de drogas traz na vida de uma pessoa.

“Somente aqueles que atendem, mães desesperadas que buscam internação para seus filhos, podem compreender o poder destrutivo que as drogas exercem sobre uma pessoa. Entendo que a descriminalização pode aumentar e favorecer o consumo de drogas em nosso país. Vamos dizer não às drogas, porque ela mata e fragiliza famílias”, apelou.

Ao apresentar imagens dos efeitos nocivos das chuvas nos últimos dias em Aracaju na sessão legislativa desta manhã, a vereadora professora Ângela Melo (PT) cobrou mais uma vez ações efetivas da Prefeitura para colocar em prática medidas de planejamento urbano.  

A parlamentar destacou o cenário de caos enfrentado pela população aracajuana nos últimos dias a exemplo de problemas como enchentes, deslizamentos de terra e a falta de infraestrutura adequada que possa mitigar os efeitos das chuvas junto aos moradores de áreas vulnerabilizadas.

Na avaliação da vereadora, o poder executivo municipal é o responsável pelos transtornos gerados pela falta de estrutura das áreas afetadas e ausência de medidas que garantam que os problemas decorrentes das chuvas sejam enfrentados de forma adequada para proteger a população a exemplo do planejamento urbano adequado e medidas de prevenção para minimizarem os impactos das inundações e outros problemas socioambientais. 

“A cidade da propaganda da prefeitura de Aracaju não é a mesma da vida real. A situação caótica desses dias não deixa dúvidas sobre isso”, criticou a parlamentar ao relatar com imagens o levantamento feito pelos órgãos na área da defesa civil que registraram 14 atendimentos com risco de queda de árvore, 4 desabamentos, 13 ocorrências de deslizamentos de terra e 50 casos para avaliação de risco estrutural. Em um dos locais mais afetados, no Largo da Aparecida, 61 pessoas tiveram que deixar as suas residências.   

“Tudo isso em pouquíssimos dias. São esses alguns números do caos em Aracaju. O Rio Poxim ainda está em risco de transbordar, mas a culpa não é das chuvas. A culpa é de uma gestão municipal que insiste em não implementar um Plano Diretor responsável com a cidade. A culpa é de uma gestão que não tem políticas efetivas de saneamento. Aracaju, ocupa a posição 66 no ranking de saneamento entre 100 cidades brasileiras”, ressaltou a vereadora.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Marques que estabelece a disponibilização de livros de reclamação, elogios e sugestões nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Aracaju foi promulgado pela Câmara municipal de Aracaju e a Prefeitura já deve colocar em prática.

Essa iniciativa visa promover a participação ativa dos usuários na melhoria dos serviços de saúde, fornecendo um canal direto de comunicação entre a população e a gestão pública.

"Estou sempre nas UBS e vejo de perto as reclamações de muitos pacientes que não conseguem uma resposta quando fazem pela Ouvidoria da Secretaria da Saúde. O livro poderá ser usado também pelos vereadores e órgãos de controle social para conhecer as necessidades da população que frequenta a unidade", explica Ricardo Marques.

A medida, pioneira no município de Aracaju, busca fortalecer a transparência e a cidadania, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões, sugestões, reclamações e elogios em relação ao atendimento e à qualidade dos serviços oferecidos pelas UBS. Através dos livros de reclamação e elogios, os usuários poderão registrar suas experiências, contribuindo para o aprimoramento contínuo do sistema de saúde local.

“É fundamental que os cidadãos sejam ouvidos e tenham voz ativa na construção de um sistema de saúde cada vez melhor. Com essa medida, buscamos fortalecer a comunicação entre a população e os gestores, permitindo que as demandas sejam conhecidas e atendidas de forma mais eficiente.", completa o Vereador.

Vale ressaltar que o projeto de lei estabelece a garantia do sigilo e da confidencialidade das informações registradas nos livros, assegurando que os usuários possam se expressar livremente sem qualquer receio de represálias.

 "Agradeço aos colegas parlamentares que votaram a favor do projeto. Agora o povo que vive nos postos de saúde pode ser ouvido", finaliza Marques.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 25, para falar da solenidade de passagem do comando do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). O evento foi realizado na última segunda, 22,  no Quartel do Comando Geral.

Fabiano agradeceu e parabenizou os serviços prestados pelo ex-comandante, coronel Alexandre José e aproveitou para desejar uma excelente gestão ao novo comandante e à nova subcomandante-geral.

“Gratidão ao coronel Alexandre por todo compromisso e trabalho na corporação. Ele foi brilhante no comando do Corpo de Bombeiros e eu quero falar isso de forma pública. Obrigado pela atenção e respeito durante a sua passagem”, comentou.

“Ao novo comandante, coronel Fábio Pinto Cardoso e a subcomandante-geral, a coronel Maristela Xavier dos Santos, fica o meu desejo de um excelente trabalho. Contem com o amigo Fabiano Oliveira!”, reforçou.

O parlamentar aproveitou para destacar o espaço e a valorização que o governador Fábio Mitidieri tem dado às mulheres.

“Pela primeira vez o Corpo de Bombeiros de Sergipe tem uma subcomandante-geral mulher! Maristela Xavier dos Santos também tornou-se a primeira mulher a ser promovida ao posto de coronel nos mais 102 anos de história da corporação, que passou a contar com efetivo feminino a partir do final dos anos 90. Assim como Maristela, outras mulheres têm ganhado destaque no atual governo e essa conquista de espaço me deixa extremamente feliz”, comemorou.

Em 2020, ela foi eleita vereadora de Aracaju e, a partir de 2023, passou a ocupar o cargo de terceira secretária da Câmara Municipal de Aracaju.

O acumulado registrado pelos pluviômetros do sistema ClimAju indica volume de 366 mm de chuva, superando a média histórica para o mês, que é de 274,5 mm. Para atendimento e registro de chamados, a Defesa Civil se mantém à disposição da população por meio  do número emergencial 199.

De autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta sexta-feira, 26, audiência pública com o tema “Mobilidade Urbana e os diversos modais de transporte”. O objetivo foi  avançar na discussão de como melhorar a mobilidade urbana na capital sergipana.

O presidente da Comissão, Breno Garibalde (União Brasil), ressaltou a necessidade desse debate para melhorias da mobilidade urbana de Aracaju. "Precisamos debater pautas de mobilidade e buscar soluções para que sejam bem executadas. Debater as dificuldades que enfrentamos, não podemos ficar na falação e pouca ação", salientou o vereador.

Gustavo Fontes, advogado das Cooperativas de Táxi Lotação, apontou a importância da categoria para capital aracajuana e para Grande Aracaju. "Um serviço fundamental para o aracajuano e para o sergipano, mas alguns problemas têm afetado e ameaçado o bom funcionamento dessas cooperativas. É muito importante destacar que essas cooperativas trazem sustento para dezenas de famílias e faz o transporte eficiente dos sergipanos diariamente", disse o advogado.

O presidente do Sindicato dos Táxistas (Sintax), João Batista, cobrou uma posição da Prefeitura de Aracaju em relação à legalização ou proibição dos carros particulares em Aracaju. "Necessitamos que o prefeito de Aracaju tome uma posição a respeito. Todo mundo quer fazer transporte. Ou proíbe ou legaliza, porque, aparentemente, a população está utilizando os carros particulares não legalmente. É necessário um acordo entre ambos, já que a população necessita , e os ônibus não cumprem as necessidades e demandas da população", evidenciou João Batista.

Na oportunidade, o secretário do Sindicato dos Mototaxistas, Motofrete e Motoentrega do Município de Aracaju (Simetrafre), Marcos Antônio, enfatizou o papel da categoria durante a pandemia da covid 19. "Nosso trabalho é essencial para a população aracajuana. Não há regularização da categoria. Quando surgiu a pandemia, quando todos estavam em suas casas, nós estávamos trabalhando para levar o essencial até vocês", disse.

Waldson Costa, membro do Movimento Ciclo Urbano, destacou a necessidade da 'mobilidade humana'. "O foco é a mobilidade voltada para as pessoas que caminham e pedalam nas ruas. É a humanização do trânsito, não apenas ciclovias. É necessário a união de forças: movimentos sociais, classe trabalhadora e do poder público. É possível melhorar a mobilidade em Aracaju, mas é necessário um planejamento. Escutem mais as universidades, as estruturas de ensinos, pois são receitas para que possam buscar caminhos para as coisas acontecerem", evidenciou Waldson.

Presente na audiência, o vereador e membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Tecnologia, Segurança, Administração, Transportes e Comércio, Ricardo Marques (Cidadania), frisou a deficiência do transporte público em Aracaju. "Quando não temos um transporte coletivo de qualidade, todos sofrem. Essa desorganização acaba afetando a população. Precisamos discutir, debater, precisamos saber o resultado dessa audiência, não podemos ficar só na falação", ressaltou o vereador.

Renato Teles, superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), explicou que a mobilidade urbana precisa de uma solução ampla e coletiva. "Precisamos do debate coletivo e do entendimento, não é fazer vista grossa. Precisamos do entendimento amplo do contexto que  esses modais serão inseridos. É necessário entender o impacto individual de cada uma dessas questões e buscar uma solução coletiva. Um diálogo construtivo e entendendo o cenário global", concluiu o superintendente.

Na próxima segunda-feira, 29, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada uma audiência pública, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), em alusão aos 55 anos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que foi comemorado no último dia 15 de maio. A finalidade é apresentar um pouco da história da instituição, seu desenvolvimento e desempenhos no campo de pesquisa, ensino e extensão.

Agenda Semanal

O parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, na qual você pode conferir todas as atividades parlamentares. 

Terça-feira, 30/05- Manhã 

A Casa promoverá Tribuna Livre com o tema: Marcha das Margaridas 2023. A Tribuna Livre é um espaço reservado para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na Tribuna do Plenário sobre assuntos de interesse público.

Na período da tarde, às 16h, a Câmara realizará Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Parlamentar Ordem Grão-Mestre a Albano do Prado Pimentel Franco, ex- Governador do Estado de Sergipe. 

Quarta-feira, 31/05

Em Sessão Solene de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), às 16 horas, a Casa entregará Título de Cidadão Aracajuano a Wilton Araújo Santos, promotor de Justiça do Ministério Público Estadual.

Quinta-feira, 01/05

De autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), a CMA concederá título de Cidadania Aracajuana a Márcia Guimarães, interventora do Hospital de Cirurgia. O título é uma forma de agradecimento da Casa a todos os serviços prestados à comunidade aracajuana.

Sexta-feira, 02/06

De autoria da vereadora Sonia Meire (Psol), a Câmara realizará audiência pública com o tema “terceirização dos serviços públicos”. 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) fez uso da Tribuna na última quinta-feira, 25, para destacar as ações desenvolvidas pela prefeitura de Aracaju no monitoramento da cidade, em especial, no atendimento às vítimas das chuvas na capital. O Largo da Aparecida, no bairro Jabotiana, foi a região mais afetada pelo grande volume de chuva e pela cheia do rio Poxim.

“Em 18 pontos da cidade de Aracaju existem equipamentos que fazem a medida do índice pluviométrico da cidade. O que dá para a Prefeitura e para a Secretaria de Defesa Social, indicativos das chuvas que cairão, os locais mais suscetíveis a possibilidade de alagamento e que possibilita que a defesa social tenha uma ação mais preventiva, ou se antecipe, diante das possibilidades de dificuldade na nossa cidade. Nessas áreas mais delicadas, as pessoas recebem um sms informando da possibilidade de chuva, bem como existe um comitê especial de crise, que inclusive, eu já participei quando fui secretário da assistência social”, destacou. 

Durante o discurso, o parlamentar também relembrou o período das fortes chuvas no ano de 2019, quando ele era secretário da Assistência Social e acompanhou de perto a realidade das famílias.

“Me lembro muito bem naquele ano de 2019, eu estava na assistência social e foi um momento que teve uma chuva muito intensa, muito próximo dos índices que caíram esses dias na cidade de Aracaju. Alagou a Jabotiana. No Largo da Aparecida, alguns locais estavam além da linha da cintura com água. Me lembro que próximo da unidade de saúde tinha um orelhão, que estava quase que coberto. E esse conjunto de medidas protetivas que a prefeitura tem adotado, ao longo do tempo, minimizam as consequências dessa chuva, porque o índice pluviométrico foi semelhante”, relatou o vereador.

O parlamentar também ressaltou que as ações que darão fim aos alagamentos na região do Largo da Aparecida estão sendo encaminhadas. "As ações já estão sendo encaminhadas. Nós aprovamos um empréstimo no banco dos BRICS. Esse empréstimo já foi aprovado pelos BRICS e precisa, agora, passar pelo tesouro nacional e tem que ser aprovado pelo Senado Federal, para daí, os projetos que já estão construídos, sejam finalmente licitados para que se transformem em obras beneficiando aquela realidade. A solução definitiva para aquilo ali, se dará a partir da intervenção no rio Poxim. O rio Poxim tem áreas que estão bastante assoreadas, onde por exemplo era para ter um metro de profundidade, tem quarenta centímetros. Essa chuva, que desce na cabeceira do rio Poxim acaba acometendo, em especial, essa área do Largo da Aparecida”, pontuou.

No decorrer desta semana, o parlamentar fez algumas visitas no Largo da Aparecida para acompanhar o trabalho das equipes da prefeitura de Aracaju e destacou o cuidado com as famílias afetadas pela chuva.

“Estive no Largo da Aparecida esta semana, passei na quarta-feira por lá e vi que a situação está estabilizada. Cinquenta e três pessoas foram deslocadas das suas casas, preventivamente, e já estão em pousadas, garantindo as três refeições, com a dignidade que merecem ser tratadas. Os seus móveis foram retirados das suas casas pela equipe da Emsurb, colocados em um galpão com muita segurança, para preservar a integridade do patrimônio. Portanto, a prefeitura tem realizado ações preventivas, se não tivesse realizado, o impacto seria semelhante ao de 2019”. 

Por fim, o vereador parabenizou a prefeitura de Aracaju e todos os órgãos da administração responsáveis pelo monitoramento da cidade.

“Quero destacar e parabenizar, em especial, o prefeito Edvaldo Nogueira, pela efetividade nas ações da prefeitura e no atendimento à população neste período de chuva. O Tenente Coronel Silvio Prado, que cuida da Secretaria de Defesa Social, o pessoal da secretaria fez o acompanhamento 24h. Somada a equipe do Silvio, tem o pessoal da guarda municipal que está, em especial, no Largo da Aparecida. Parabenizar o Bruno da Emsurb, as equipes do órgão também estavam 24h no ar fazendo o monitoramento e limpeza da cidade. Também quero parabenizar o trabalho da Assistência Social, em especial, da secretária Simone Passos, que tem uma capacidade técnica muito grande. Parabenizar também o Ferrari, da Emurb, pelas ações que, um pouco mais adiante, haverão de colocar fim nesse problema”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma audiência pública de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), em alusão aos 55 anos da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que foi comemorado no último dia 15 de maio. A audiência teve a  finalidade de apresentar um pouco da história da instituição, seu desenvolvimento e desempenhos no campo de pesquisa, ensino e extensão.

Ricardo Vasconcelos iniciou a audiência com um breve relato da sua história com a Universidade Federal de Sergipe. "Falar da UFS é algo muito emocionante e simbólico para mim. A minha história com a Universidade começa desde pequenininho, meu pai sempre me falou da instituição e um dos sonhos dele era que eu passasse no colégio de aplicação e depois ingressasse na Universidade Federal, foi o que aconteceu", expressou o presidente.

Na oportunidade, o presidente reforçou a importância da Universidade Federal para sociedade. "Não é somente formar pessoas, ter uma graduação, a  universidade é uma transformadora social que garante que a pessoa possa viver de forma digna. Temos que abraçar a UFS, pois, ao longo da história, formou excelentes profissionais. Temos que fortalecer a educação e a universidade pública do nosso estado. A Universidade Federal de Sergipe é patrimônio do povo sergipano", concluiu Ricardo. 

Doutor Walter Joviniano, reitor da UFS, destacou o papel dos professores no crescimento da instituição. "Se a universidade permanece, hoje, em rankings de destaques é por causa dos professores e professoras que construíram essa realidade e nos ajudaram a construir essa instituição. O reitor também agradeceu a CMA pelo espaço de discussão: " a universidade sempre olhou para população sergipana e não tem nada melhor do que estar na Casa do povo para discutir, comemorar, refletir e planejar o futuro”, disse o reitor.

Professor Rosalvo Ferreira,  vice-reitor da universidade, salientou que valorizar a instituição é valorizar o investimento público. "Quem valoriza a UFS, valoriza o povo sergipano, porque é o investimento público que vai promover a transformação da nossa universidade. Nossa missão é servir,  e cada letra dessa palavra tem um significado: sustentabilidade, excelência, respeito, valorização, integração e resiliência”, expressou Rosalvo.

Professor Ricardo Abreu, secretário Municipal de Educação,  ressaltou que a universidade é uma das instituições que mais impulsiona o desenvolvimento do nosso estado. "Temos que honrar esses  55 anos homenageando a todos os profissionais que fazem essa instituição e a todos os profissionais que passaram pela UFS ao longo desses anos e que deixaram sua contribuição para que a universidade se tornasse o que é hoje: referência no desenvolvimento e crescimento do nosso estado”, enfatizou o secretário.

Presente na audiência, Professora Ângela Melo (PT) frisou que falar dos 55 anos da UFS é falar de questões políticas e ideológicas. "Os avanços precisam continuar, porque, independentemente do governo, é preciso valorizar os trabalhadores. É preciso que os professores sejam valorizados na remuneração e nas suas conquistas. Sergipe precisa saber que entre os melhores cientistas do mundo estão professores e professoras da Universidade Federal de Sergipe”, destacou a vereadora.

Também presente na audiência, Professora Sonia Meire (Psol) enfatizou o compromisso que a Câmara Municipal de Aracaju tem com a Universidade Federal de Sergipe. "Uma universidade que forma excelentes profissionais no dia a dia.  Nesses 55 anos assumirmos o compromisso de defender a democracia. Vida longa a Universidade para que ela continue exercendo a sua função social”, ressaltou Sonia.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) ficou indignado ao acompanhar a transmissão ao vivo que a passageira Geicy fez no ônibus no momento em que estava sofrendo importunação sexual na manhã desta segunda-feira, 29 de maio.

A situação ganhou repercussão nacional após a passageira fazer a live dentro do ônibus que faz a linha Santa Maria/ Mercado, nas imediações da avenida Ivo do Prado, na região central de Aracaju. Horas depois o homem que fez a importunação foi encontrado morto, segundo a Polícia Civil.

“Quero me solidarizar com a jovem Geicy que passou por uma situação absurda e nojenta dentro do ônibus. Ela foi corajosa ao registrar a situação.” disse.

Desde o início do mandato, o vereador Ricardo Marques tem denunciado casos de importunação sexual nos ônibus. No dia 8 de março, no Dia da Mulher, ele fez uma ação dentro do Terminal do Mercado onde entregou apitos nos ônibus, como forma alertar e chamar a atenção em casos de importunação. O vereador também protocolou projetos na Câmara que tratam sobre a questão da violência sexual contra as mulheres no transporte coletivo.

"Eu apresentei dois projetos de leis que podem combater a violência sofrida por mulheres nos ônibus que circulam em Aracaju. Um projeto cria uma campanha de conscientização e combate à violência sexual que atinge as mulheres e um outro projeto propõe a colocação de placas informativas com número para denúncias. São projetos que atuam na formação e informação dos cidadãos, e se colocados em vigor, podem diminuir a prática de tais crimes. Ainda essa semana pedirei urgência na Câmara de vereadores para que essas ideias tramitem com velocidade", concluiu o vereador Ricardo Marques.