“A saúde é um direito humano fundamental. E esse direito deve contemplar tanto os cuidados de prevenção quanto estratégias de tratamento de doenças e enfermidades. Quando falamos de saúde, falamos de vidas humanas. Por isso, o meu compromisso inegociável com a saúde pública”.

Mais do que as palavras da vereadora Professora Ângela Melo (PT), as suas ações atestam o seu empenho na garantia do acesso das aracajuanas e aracajuanos à saúde pública de qualidade.

Na semana em que é celebrado o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, algumas proposituras da parlamentar confirmam que, para Ângela Melo, saúde é mesmo um direito e não mercadoria.

Um exemplo neste sentido é o seu Projeto de Lei 99/2021, aprovado em redação final pela Câmara Municipal de Aracaju em fevereiro deste ano, que institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

“As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde são terapias embasadas no olhar para o ser humano como um todo, que considera não só aspectos físicos, mas também o que pode estar gerando aquela dor: características emocionais, sociais e psíquicas. São recursos que buscam a prevenção das doenças e a recuperação da saúde a partir do autocuidado, dando ênfase também à escuta acolhedora e ao desenvolvimento de vínculo terapêutico entre a pessoa atendida e o profissional de saúde”, disse Ângela.

Outra iniciativa nesta direção é o Projeto de Lei 64/2022, também de autoria da vereadora petista, aprovado esta semana pela CMA. O PL permite a presença de doulas nos hospitais, maternidades e unidades de saúde de Aracaju durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.

Ao afirmar que “o apoio das doulas tem atenuado consideravelmente os casos de depressão pós-parto e aumentado os índices de amamentação”, a parlamentar denuncia que “alguns estabelecimentos de nossa cidade têm vedado o ingresso de doulas, obrigando a parturiente a escolher entre a presença de um familiar ou a da facilitadora”. A vereadora lembra também que “instituições reconhecidas como a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde reconhecem e incentivam a presença das doulas por compreender as inúmeras vantagens para o sistema de saúde”.

Apoio às lutas dos(as) trabalhadores(as) da Saúde

Outra demonstração do compromisso de Ângela é o seu constante apoio às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Desde o início do seu mandato, em diversas ocasiões, a parlamentar defendeu a aprovação e cumprimento dos pisos salariais dos agentes comunitários de saúde e endemias, em nível municipal, e da categoria da enfermagem (enfermeiras, técnicas em enfermagem e auxiliares de enfermagem), em âmbito nacional.

“Estamos falando de duas categorias – ACS e Enfermagem – que são fundamentais para a garantia da vida das brasileiras e brasileiros. Os pisos salariais desses trabalhadores e trabalhadoras são fundamentais no sentido de valorização profissional. Por isso, sempre tiveram e podem continuar contando com o meu apoio”, enfatizou.

Vacinação

Outra frente de atuação de Professora Ângela Melo na área da saúde foi em relação à vacinação, com uma série de iniciativas da vereadora.

A sua primeira propositura legislativa, inclusive, foi uma Indicação para que o Prefeito Edvaldo Nogueira e a Secretária de Saúde, Waneska Barboza, desenvolvessem “ações urgentes no sentido de aquisição de vacinas da COVID-19, em caráter emergencial, com o objetivo de promover a imunização de todas as aracajuanas e aracajuanos”.

Já no início de 2022, Ângela protocolou um ofício para que a Prefeitura tornasse as escolas municipais também locais de imunização dos estudantes da rede pública de Aracaju.

Antes disso, em maio de 2021, a parlamentar, junto com o então deputado estadual Iran Barbosa, ingressou com uma Ação Popular na Justiça federal, em face da União, para que fossem asseguradas doses suficientes para conclusão do esquema vacinal de todos os aracajuanos e aracajuanas que já receberam a primeira dose da Coronavac.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira, o Projeto de Lei 64/2022, de autoria da vereadora professora Ângela Melo (PT), que participação de doulas no atendimento a gestantes antes, durante e após o parto na rede municipal de saúde Aracaju.

O Sistema Único de Saúde(SUS ) no Brasil reconhece a importância das doulas no processo de parto e, desde 2014, tem uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher que prevê o acesso das mulheres a esse tipo de profissional.

De acordo com a política, as doulas podem ser integradas às equipes de saúde das maternidades e hospitais públicos, desde que haja um acordo entre a gestante, a doula e a equipe de saúde. No entanto, a disponibilidade de doulas no SUS pode variar de acordo com a região e a instituição de saúde.

Algumas cidades e estados brasileiros já possuem projetos e iniciativas para oferecer o serviço de doulas gratuitamente no SUS, como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, por exemplo. “No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir o acesso das mulheres a esse tipo de profissional em todo o país”, explica Ângela Melo.

As doulas são profissionais de apoio à gestante, parturiente e pós-parto, que oferecem suporte físico, emocional e informativo durante todo o processo de nascimento do bebê. Seu papel é ajudar a mulher a se sentir mais segura e confiante durante o trabalho de parto e parto.

As doulas não realizam procedimentos médicos e não substituem o trabalho dos profissionais de saúde, como obstetras e enfermeiras. Em vez disso, elas trabalham em colaboração com a equipe médica para garantir que a gestante receba o melhor atendimento possível.

A psicóloga Neuraci Araújo, da Associação Sergipana de Doulas, lembra que os benefícios da presença de uma doula no processo de parto incluem a redução do tempo de trabalho de parto, a diminuição do uso de analgesia e de intervenções médicas, e a melhora da experiência de parto para a mãe e para o bebê. Além disso, a doula também pode ajudar a mulher a se preparar para o pós-parto, oferecendo apoio emocional e prático nos primeiros dias e semanas após o nascimento do bebê. Ela destacou que a iniciativa contribui para garantir o direito feminino em ter um parto humanizado.

“O trabalho da doula garante um suporte informativo,  físico e emocional durante a gestação que favorece diversos benefícios, entre eles, menor duração do trabalho de parto, redução de taxas de partos por via cirúrgica (cesárea), consequentemente redução com gastos hospitalares, menor taxa de partos prematuros, maior taxa de amamentação;redução dos níveis de percepção de  dor, redução de morte materna secundária; menor índice de internação precoce;  menor índice de histerectomia, maior percepção de experiência positiva do parto. Esta, por sua vez, é associada a um menor índice de sintomas de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão pós-parto”, exemplifica.

O Abril Verde é uma campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essa iniciativa busca conscientizar a população e incentivar a implementação de medidas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. É neste mês, no dia 28 de abril, que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) instituiu, em 2003, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

A engenheira de Saúde e Segurança da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Luana Janaína Andrade, ressaltou a importância da conscientização para evitar acidentes e doenças. "Apesar da Câmara desenvolver, em sua maior parte, atividades administrativas, existem doenças ocupacionais e riscos que podem ocorrer durante a execução dessas funções. A campanha visa o bem estar do trabalhador", disse a engenheira.

Na oportunidade, Luana também informou ações que serão prestadas nesse mês de abril. "Vamos reforçar a questão da saúde mental, porque não adianta o funcionário desenvolver bem a função, se ele não estiver bem mentalmente. A equipe de segurança de trabalho tem como meta expor possíveis doenças ocupacionais e prevenir que elas se instalem no quadro de funcionários da Câmara", finalizou.

Ana Cristina, técnica de Segurança de Trabalho da CMA, convidou os funcionários da Casa para participar das atividades de conscientização. "A campanha mostra o quanto devemos nos preocupar com o nosso bem estar físico e mental. Faço um convite aos funcionários da Casa para participar de uma série de ações nesse mês de abril, no nosso ambiente de trabalho", disse.

Abril Verde

Os acidentes de trabalho são eventos indesejáveis que podem ocorrer no ambiente laboral, e geralmente envolvem lesões físicas ou psicológicas que afetam a saúde e a segurança do trabalhador. Abaixo estão alguns dados relevantes sobre acidentes de trabalho:

1. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem cerca de 2,3 milhões de mortes por ano no mundo devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

2. No Brasil, o Ministério da Economia informou que em 2020 ocorreram mais de 653 mil acidentes de trabalho registrados, dos quais 1.791 resultaram em morte.

3. As atividades econômicas com maior número de acidentes de trabalho no Brasil são a construção civil, a indústria de transformação, o comércio e a administração pública.

4. A faixa etária mais afetada por acidentes de trabalho no Brasil é a de trabalhadores entre 30 e 39 anos.

5. As principais causas de acidentes de trabalho no Brasil são: falha humana, falta de capacitação e treinamento adequados, falta de equipamentos de segurança ou uso inadequado desses equipamentos, e condições inadequadas do ambiente de trabalho.

6. Alguns dos principais tipos de lesões decorrentes de acidentes de trabalho incluem: fraturas, cortes, queimaduras, intoxicações, amputações e doenças ocupacionais como LER/DORT.

7. A prevenção de acidentes de trabalho é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju esta semana, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) cobrou a valorização e inclusão de pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A parlamentar lembrou das dificuldades que essas pessoas costumam enfrentar na sociedade e destacou a importância de iniciativas públicas e privadas na inclusão e no tratamento de quem tem autismo.

“No último domingo foi o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Crianças com autismo têm dificuldade para conseguir matrícula em escolas, seja particular ou pública. A gente sabe que é proibido, mas acontece. Além disso, escolas normalmente não estão preparadas para receber essas crianças. Precisam estar, é obrigação. Esse dia de conscientização existe justamente para que a gente lembre que é preciso cuidar melhor e respeitar essas pessoas. O parlamento tem um papel fundamental nesse processo, e todos nós que fazemos parte da sociedade também podemos dar nossa contribuição”, destacou.

Durante sua fala, Sheyla ainda parabenizou o psicólogo Wellington Cruz, que inaugurou no último domingo um instituto para que pessoas com TEA.

“Precisamos de mais pessoas assim. Nossa sociedade será bem melhor”, finalizou. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, 06, em decorrência das festividades da Semana Santa e com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas dos vereadores, servidores, assessores e da população do Município de Aracaju. Na sexta-feira, 07, é feriado nacional da Paixão de Cristo. O Ato Administrativo nº 6/2023 foi assinado pelo presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), na última segunda-feira, 03.

A Casa Legislativa Municipal volta a funcionar normalmente na segunda-feira, 10.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, durante a Tribuna Livre, a Coordenadora do Movimento Organizado dos Trabalhos Urbanos, o MOTU, Maria Jandira dos Santos. Na oportunidade, foi solicitado o reconhecimento cultural da comunidade da Prainha, do Bairro Industrial, e a luta contra o despejo dos moradores da região por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foi reafirmada.

O vereador Isac Silveira (PDT), que monitora a situação já há algum tempo, reiterou as diversas reuniões em que esteve com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) para encontrar uma resolução. “Já estivemos com o prefeito por mais de cinco vezes, já estivemos nas Secretarias de Assistência Social e também do Patrimônio da União. Esperamos por parte do Secretário Municipal de Governo, Evandro Galdino, um projeto de reurbanização da área, mas até agora os projetos não andaram”, destaca o vereador.

Localizada na zona norte da capital sergipana, a comunidade da Prainha comporta residentes e trabalhadores que realizam atividades pesqueiras e artesanais nas margens do Rio Sergipe. Há mais de 40 anos, as famílias estão estabelecidas na região onde, além de cultivarem seus laços familiares, também tiram o seu sustento. A SPU, no entanto, entende que as ocupações situadas no local são irregulares e que se trata de uma área de preservação ambiental, assim, requerendo que os moradores deixem o local.

Para Isac, “se a iniciativa pública não andou, vocês também não podem andar. Para onde vocês irão? Para o auxílio moradia, para entrar num fila de mais de 4 mil famílias? Não é assim que a gente vai resolver. Nós nos somamos a essa luta”.

Entendendo os anseios da comunidade e a importância do Poder Legislativo nessa situação, o vereador insiste, “nós não temos a caneta do Executivo e nem queremos ter, a cada um cabe as suas responsabilidades. Vamos nos somar para resolver essa questão porque a aflição de vocês ecoa no coração da gente”.

O vereador Isac Silveira (PDT) propôs um Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAV’s) no município de Aracaju. O PL previa, como responsabilidade das UPAV’s, o atendimento veterinário aos cães e gatos da população, o incentivo e divulgação de programas de castração, vacinação e conscientização da guarda responsável, além do cadastramento de animais domésticos através do Registro Geral de Animais - RGA e microchipagem.

A Comissão de Justiça e Redação, no entanto, não aprovou o PL de número 66/2017 alegando sua institucionalidade, haja vista que o Projeto criaria gastos para o Poder Executivo e esta é uma atribuição que não cabe ao vereador. “Para buscar sanar a inércia do Poder Executivo, então, propus um requerimento a fim de que o mesmo seja aprovado pela grande maioria e exija a realização de uma consulta pública para ouvir a população no que diz respeito ao cuidado com os animais”, disserta Isac.

Tendo em vista o crescimento anual da população de pets, isto é, de cães, gatos, papagaios (lembrando que há uma lei brasileira que regulamenta que para ter um papagaio de estimação, é preciso uma autorização do Ibama. Além disso, requer cuidados específicos e atentos), entre outros animais domésticos, e a participação ativa desses animais no cotidiano dessas famílias, a necessidade de cuidado se torna cada vez mais urgente. É válido ressaltar que Aracaju não dispõe de uma unidade de Pronto-Socorro que ofereça os cuidados necessários à população de pets.

O requerimento elaborado pelo vereador solicita que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, a realização de uma consulta pública para elaboração de uma Parceria Público Privada (PPP), com intuito de viabilizar a construção de um referido Pronto Socorro Veterinário no Município de Aracaju.

Durante sessão legislativa nesta manhã na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora professora Ângela Melo (PT) comemorou a sanção do Presidente Lula para a implementação de leis de  políticas públicas de proteção às mulheres e a decisão do Governo Federal em suspender o cronograma do novo ensino médio.  

A  vereadora manifestou  a alegria com a publicação em Diário Oficial da União de duas leis voltadas às políticas para mulheres. “Aa primeira prevê o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher, inclusive em feriados e finais de semana e a outra lei institui o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos”, enfatizou A parlamentar destacou que as duas decisões são importantes  para o enfrentamento às violências contra a população feminina.  

“Vocês devem lembrar das denúncias de funcionárias do Banco do Brasi, que foram vítimas de assédio sexual por parte de ex-dirigentes do banco. E não custa lembrar que, segundo uma pesquisa do linkedin, metade das mulheres brasileras já sofreu assédio sexual no local de trabalho. Por isso devemos saudar a sanção, pelo presidente Lula, dessas duas importantes leis”, exemplificou.  

Ângela  também considerou animadora a notícia de que o Governo Lula vai suspender a implementação do novo ensino médio. Ao tratar sobre o assunto, a parlamentar compartilhou a leitura de  uma declaração da Bruna Belaz, presidenta da União Nacional dos Estudantes, que afirmou que “o novo ensino médio não prepara o estudante para entrar no ensino superior. Os estudantes têm dificuldades para acessar o itinerário completo. Às vezes temos que mudar de escola, mudar de bairro, para conseguirmos estudar aquilo que precisamos. Os professores e professoras também têm um trabalho cada vez mais precarizado”.  

Por fim, Ângela concluiu a sua fala reafirmando a crítica ao modelo de educação do novo ensino médio, utilizando oquestionamento do professor Daniel Cara sobre o assunto: “Nós devemos mesmo concordar com um modelo educacional em que há sorteio ou a imposição de itinerários formativos para nossos adolescentes de 15 e 16 anos, obrigando-os a seguir um caminho que eles não querem para as suas vidas?”, citou. “A resposta é não, porque educação não se faz por sorteio nem por imposição. Por isso, é necdessário que seja revogado o nefasto novo ensino médio”, afirmou a vereadora.

Na última segunda-feira, 3, representando a Frente Parlamentar Católica da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou de uma reunião com o  secretário municipal de Governo (Segov), Evandro Galdino e Hallison Souza, secretário-chefe da Secretaria de Governo. Os parlamentares Cícero do Santa Maria (Podemos), Sheyla Galba (Cidadania) e o Padre Marcelo Conceição também marcaram presença.

Fabiano avaliou o encontro como positivo e ainda reforçou que a Frente Parlamentar Católica é um projeto que tramita na Casa Legislativa e também fazem parte os vereadores Vinícius Porto (PDT) e Sávio Neto de Vardo (PSC). 

“A Frente Parlamentar ainda será votada na Câmara e já sinalizamos aos demais vereadores da importância de ter esse movimento destinado a aprimorar a legislação referente ao catolicismo”, comentou.

“Essa primeira reunião foi para sinalizar o objetivo da Frente e para apresentar uma data para realização de um evento católico que deverá acontecer no Parque da Sementeira no final do mês. A partir do próximo ano o evento deverá ser inserido na data de aniversário da nossa capital como parte das comemorações. Quero agradecer a Galdino pela receptividade e atenção. Em breve teremos mais novidades”, finalizou.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 05, o vereador Sargento Byron (Republicanos) usou o Grande Expediente para prestar homenagem ao amigo Capitão Manoel Oliveira, vítima de uma emboscada em uma estrada do município de Porto da Folha, no Alto Sertão Sergipano.

“ São cinco anos da sua morte e até hoje polícia sente a dor e o temor dessa e tantas outras histórias. Eu, não apenas enquanto policial Militar, mas enquanto vereador e cidadão me sinto na obrigação de reforçar o quanto a sociedade ainda precisa reconhecer o trabalho daqueles que saem de suas casas para salvar vidas, proteger o ser humano e o patrimônio público. Não estou aqui para definir o trabalho da polícia como um ato heroico, mas para enaltecer que, diferente do que foi dito esses dias pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL/SE), Jean Rezende, a polícia é muito maior do que qualquer comparação. A polícia trabalha 24h por dia, esteja de folga ou não, um policial não pode presenciar um crime e não intervir”, declarou Byron.

Ainda sobre o Capitão Oliveira, o vereador destacou: “deixo aqui minha homenagem a todos que se inspiram neste homem, que morreu enquanto comandante do Pelotão da Companhia Especializada em Operações Policiais em Área da Caatinga (Ceopac), um dos fundadores e idealizadores do Pelotão de Caatinga da PMSE. Aquele que muito fez contra os crimes de pistolagem e assaltos”, ressaltou o parlamentar

Na manhã desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, foi realizada uma  Audiência Pública com o  tema “Deso: prestação de serviço, taxa de esgoto e esclarecimentos sobre os requisitos para concessão da tarifa social”. A iniciativa foi de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos).

Agenda Semanal 

O parlamento Municipal possui uma agenda semanal  em que você pode conferir todas as atividades parlamentares. 

Terça-feira, 11/04
A Casa promoverá, na parte da manhã, Tribuna Livre com o tema: Panoroma das Doenças Neuroimunológicas em Aracaju. Esse espaço é reservado para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na Tribuna do Plenário sobre assuntos de interesse público.

No período da tarde, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), a CMA concederá título de cidadania aracajuana ao administrador Juliano César Faria Souto. O título é uma forma de agradecimento da Casa a todos os serviços prestados à comunidade aracajuana.

Sexta-feira, 14/04
De autoria do vereador Binho (PMN), a Câmara realizará Sessão Especial sobre a relação Virtualidade x Atividades Físicas, na cidade de Aracaju. A sessão tem o  intuito de debater o mau consumo de entretenimentos e facilidades que a tecnologia e a virtualidade proporcionam, sendo grandes inibidores das atividades físicas e esportes, observando que o sedentarismo é considerado, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), um dos grandes males do século XXI.

“Ajudar os irmãos e irmãs que têm fome e que têm sede é um imperativo ético no cristianismo. E na Sexta-Feira Santa, momento de reflexão e comunhão, mais ainda. Não se trata de religião, mas de valores e princípios”, afirmou a vereadora Professora Ângela Melo (PT).

Infelizmente, a Prefeitura de Aracaju não tem o mesmo entendimento da parlamentar. Exemplo disso é que na sexta-feira passada, 7 de abril, o Centro Pop – instituição pública que tem como fim o acolhimento de pessoas em situação de rua – estava fechado.

“É lamentável. O único lugar que muitas famílias da nossa cidade, que vivem em situação de rua, têm para se alimentar estava fechado na Sexta-Feira Santa”. criticou.

Além de denunciar o descaso da Prefeitura, a vereadora se juntou, durante o feriado, à Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Aracaju numa ação de distribuição de alimentos e água às pessoas em situação de rua da capital sergipana.

“Eu quero parabenizar a Pastoral do Povo da Rua e o conjunto das Pastorais Sociais pelo trabalho de acolhimento com quem deveria ser cuidado pelo poder público. Com essa iniciativa, a Pastoral deu de comer a quem tem fome e deu de beber a quem tem sede, como prevê o ensinamento cristão”, disse Ângela.

A Comissão de planejamento para as atividades pedagógicas na Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), esteve reunida nesta segunda-feira, 10,  para a apresentação dos resultados e cocriação de novos projetos. 

De acordo com a secretária- geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, as reuniões têm o papel de promover a educação e planejar as atividades mensais da unidade. “A pauta da reunião é baseada nas atividades mensais que a Escola promove, a fim de fomentar oficinas de aperfeiçoamento, palestras e lives com cunho educativo. Por exemplo, este mês realizaremos a live com uma psicóloga para falar sobre o autismo, no próximo dia 27. Além de ser um momento de compartilhar e desenvolver uma programação a várias mãos”, pontua.

Já a servidora Amanda Ramos, que participa da Comissão de Planejamento das atividades pedagógicas da Escola, cita que participar das reuniões é um momento de abordar assuntos pertinentes que envolvem a sociedade e o legislativo. “Quando a Agda comentou sobre a proposta da live, com o tema autismo, sugeri a psicóloga Joelma Ramos e, automaticamente, foi aceita a sugestão. Ou seja, estamos seguindo o propósito da Escola”, comenta a integrante da Comissão de Planejamento de Atividades Pedagógicas.

“As atividades da Escola aproximam a população ao Legislativo por meio da cidadania, dos cuidados com a saúde, além de ensinar a importância da política, não só no nosso dia a dia, como fazer com que crianças e adolescentes compreendam  a atuação do vereador, do prefeito, do papel do vice-prefeito. Por isso, a cada mês renovamos nossas atividades . É com reuniões como essas que podemos ser cocriadores das atividades junto com a comissão”, finaliza a secretária da Escola do Legislativo, Maria Agda Queioz.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), ocupou a Tribuna, no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 11, no Plenário Vereador. Abrahão Crispim. Em seu discurso, o parlamentar comentou sobre a importância de manter o controle estatal da Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe e criticou o posicionamento do Governador Fábio Mitidieri (PSD) em expressar intenção de privatizar a empresa sergipana.

“Não tenho receio nenhum de tocar em assuntos que possam desagradar à classe política. Quero mais uma vez dizer ao nosso querido Governador Fábio Mitidieri que ele está totalmente equivocado nas colocações que ele tem em feito em relação à DESO. A nossa empresa é uma Companhia de Saneamento que tem natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista e que é uma das mais organizadas. Quando vejo o nosso Governador, que eu tanto apoiei, dizer que agora vai pegar a concessão e entregar para a iniciativa privada, isso me deixa  triste", destacou Ricardo Vasconcelos (Rede).

Segundo o presidente da CMA, é preciso escutar todos envolvidos nesse processo e não apenas um lado da moeda. “A Deso é um patrimônio público do povo sergipano. A gente não pode chegar, do dia para a noite, e entregar de mãos beijadas para a iniciativa privada uma empresa que foi construída com muito suor do povo sergipano, com muitos investimentos públicos do povo sergipano”, pontuou.

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) continuou o seu discurso solicitando ao Governador Fábio Mitidieri (PSD) que repense a privatização e afirmando que o povo sergipano não apoia essa investida. “O que o povo reclama na rua é o que a terceirização faz hoje na Deso: o serviço que deixa o buraco aberto ou o corte de água mal feito e a demora de religação”, explicou.

“Eu, como empregado da empresa e como servidor concursado, conheço muito bem a realidade da empresa, o que ela presta e o que ela significa para o povo sergipano. Eu estou aqui dizendo ao Governo Fábio Mitidieri que ele está equivocado. E eu tenho certeza de que ele vai abrir os olhos e vai limpar essa catarata que o impregnou. Só pode ter sido uma catarata. Ele é um cara muito inteligente e está muito mal orientado acerca do que é preciso fazer com as nossas empresas públicas”, reforçou o Presidente da CMA.

Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) defendeu que o caminho não é entregar a DESO para o capital privado. “O caminho são mais investimentos públicos e resolver os problemas do povo. Quando você quer passar para a iniciativa privada, você está dando um atestado de que o Estado, de que o Poder Público é ineficiente e não tem condições de resolver os problemas do povo. Então, mais uma vez, é não a essas investidas contra o patrimônio público do povo sergipano”, concluiu.

“É só o começo de uma nova história. Estou aqui para lutar pelo tratamento oncológico digno, do diagnóstico ao tratamento, e não descansarei enquanto isso não acontecer”, destacou.

A presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Doenças Neuroimunes - CADNI, Ingrid Rosane Gomes Dos Santos, discursou durante a Tribuna Livre, na 23ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 11, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante realizou uma apresentação dos sintomas, diagnóstico, tratamentos possíveis e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com doenças neurológicas autoimunes ou imunomediadas em Aracaju.

Ingrid Rosane solicitou aos vereadores a criação de um protocolo municipal de cuidado às doenças neuroimunes e pediu ainda o levantamento de dados sobre o quantitativo de pessoas diagnosticadas na capital sergipana. “Faz-se necessário a criação de um Protocolo municipal de cuidado e futuramente transformá-lo em Lei Municipal para garantir a continuidade das ações deste serviço”, pontuou.

A representante do CADNI pleiteou também a tramitação de Leis que possam contribuir com o pleno exercício democrático das pessoas diagnosticadas com doenças neuroimunes. “Pedimos apoio desta Casa para termos as garantias previstas no artigo sexto da Constituição Federal: direito à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção a maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”, apelou.  

De acordo com Ingrid Rosane, as doenças neurológicas autoimunes ou imunomediadas acontecem no sistema nervoso central e possuem sintomas que nunca desaparecem desde formigamento, perda da visão parcial ou total, dores crônicas, dificuldades cognitivas, perda da força, fadiga extrema, falta de equilíbrio e até depressão. “Não são doenças contagiosas, não são doenças mentais e não têm cura. O tratamento consiste em minimizar os sintomas. Até hoje não se sabe a causa. Estudos apontam a genética, infecção por vírus ou questões ambientais e hormonais”, esclareceu.

A Presidente do CADNI também expressou satisfação pela presença de membros da associação em uma reunião da Comissão de Saúde da CMA. “Pudemos partilhar essa temática com os vereadores. O município de Aracaju tem um importante papel para possibilitar o tratamento multidisciplinar às pessoas diagnosticadas. É necessário ainda promover a capacitação dos servidores da rede assistencial para realizarem os primeiros encaminhamentos, terem sensibilidade para atender da maneira correta e eficaz contribuindo, assim, para um diagnóstico mais rápido”, afirmou.

Apartes

O vereador Pastor Diego (PP) enfatizou a questão dos medicamentos para tratar as pessoas com doenças neuroimunes. “Tem algo básico que me chama atenção que é a medicação para controle da doença impedindo que manifeste. Precisa ser tomada a cada 28 dias e só é fornecida no HU. Porém, esse prazo não tem sido cumprido. Temos que cobrar para que tenham o tratamento no tempo adequado. O município também pode ser responsável por fornecer o medicamento”, sugeriu.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) manifestou apoio pela causa. “Somente quem sabe é quem passa. A gente sente um abandono total, primeiro em divulgar sobre o assunto. O passo inicial é esse. Pode contar sim com o nosso mandato. Não tenho dúvida que cada vereador aqui vai querer abraçar essa causa. Estamos de portas abertas e vamos cobrar do Poder Público, nesse caso, do ente municipal”, assinalou.

Para o parlamentar Sargento Byron (Republicanos), "pouco a pouco, vamos tendo ciência das dificuldades enfrentadas, no dia a dia, pelas pessoas que passam por tratamento de doença rara. Pastor Diego foi muito pertinente em trazer as responsabilidades do município de Aracaju para que a gente possa, através da força do Parlamento, fazer com que a política pública voltada à assistência de saúde para as pessoas com doenças raras seja efetivada no município”, disse.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) comentou sobre a relevância da exposição desse assunto na Tribuna Livre. “É importante para que as pessoas compreendam o que são essas doenças e, ao compreender, possamos lutar por políticas públicas na área da saúde. É fundamental a criação do protocolo para garantir as políticas públicas. Outra questão é a composição da rede de profissionais para cuidar e dar proteção”, destacou.

De acordo com a parlamentar Sheyla Galba (Cidadania), "um paciente com doença rara é quase a mesma coisa de um paciente com câncer em relação aos exames que precisam ser realizados, mas o Estado e o Município não oferecem. Conversamos com o diretor do HU, no início do ano, e ele disse que iríamos enfrentar uma crise muito grande com a falta de contraste no Brasil. A gente fica sem saber como ajudar essas pessoas que precisam fazer esses exames. Conte sempre com a gente. O que pudermos fazer, a gente vai se somar nessa luta”.

O vereador Breno Garibaldi (União Brasil) parabenizou a vinda do CADNI à Câmara Municipal. “Como é importante vocês estarem aqui, a gente vê temas que, de fato, eu não tinha conhecimento. É importante que vocês estejam em todos os lugares explicando e trazendo essa consciência para a população. Hoje eu sei da importância do diagnóstico precoce. Pode contar com essa Casa e com a ajuda dos vereadores”, comentou.

 O parlamentar Isac (PDT) expressou satisfação com a presença do CADNI na Tribuna Livre. “A Comissão de Saúde e eu, que estou como Presidente da Comissão, estamos nos colocando à disposição de vocês. Já  se sintam convidados a participar da nossa próxima reunião para que a Comissão possa apresentar ações. Que esse Parlamento seja mais uma força em prol do cuidado das pessoas com doenças autoimunes”, afirmou.

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) colocou-se à disposição para ajudar o Centro de Apoio às Pessoas com Doenças Neuroimunes. “Estou às ordens naquilo que pudermos ajudar. Podem contar comigo”, disse. Por fim, o vereador Fabiano Oliveira (PP) também colocou-se à disposição, “pode contar com o nosso humilde apoio”, assinalou.

Na manhã desta terça-feira, 11, o vereador Fabiano Oliveira (PP), participou do programa Transamérica Notícias, da Rádio Transamérica, apresentado pelo radialista Luiz Carlos Focca. O programa jornalístico que estreou na última segunda,10, é a mais nova aposta do Sistema Atalaia de Comunicação.

Fabiano, que é apresentador do Sistema há décadas, aproveitou para saudar o comunicador e parabenizar pelo novo desafio.

“Eu acompanho Focca no Itnet e tive o prazer de esbarrar com ele no Grupo Fan algumas vezes. Ele é um jovem bastante promissor e competente. Quero aqui, ao vivo, desejar bons frutos e vida longa no Sistema Atalaia de Comunicação. Decisão acertada! Parabéns!”, comemorou.

Durante a entrevista, o vereador, que também é vice-presidente da Câmara, falou sobre as suas bandeiras e do desafio que foi voltar para a vida política.

“Eu serei sempre um defensor da geração de emprego e renda, do turismo e do setor de eventos. Quando eu falo do turismo eu também falo de todas as oportunidades que são geradas com esse setor: desenvolvimento, aquecimento da economia, empregos, capacitações”, comentou.

“Eu passei quase 14 anos fora da vida política. Fui deputado estadual por dois mandatos, fui secretário de estado do turismo e sempre tive essas bandeiras. Voltar foi bastante desafiador porque estamos em uma outra época. As coisas mudam muito, a forma de fazer política não é mais a mesma. Graças a Deus os sergipanos me conhecem, sabem da minha história e do meu trabalho pelo nosso estado. Focca, eu sempre falo sobre minhas contribuições porque a garotada me conhece pelos eventos, mas eu tenho orgulho de ter minha contribuição na construção da Passarela do Caranguejo, do Teatro Tobias Barreto, de ter levado o nome do nosso estado para todo Brasil com o slogan “Sergipe é o país do forró”, do saudoso Rogério”, completou.

Questionado sobre o interesse em disputar a prefeitura de Aracaju, o vice-presidente falou que está à disposição do partido para conversar.

“Eu sou um homem de agrupamento. A decisão é coletiva e eu coloquei o meu nome à disposição. Ainda vamos sentar para conversar e até lá muita coisa pode acontecer. Tenho interesse, mas tudo será decidido em conjunto. Pesquisas foram feitas para que a gente consiga avaliar a aceitação e poder decidir o futuro. Vamos aguardar!”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu nesta terça-feira, 11, durante a Tribuna Livre, representantes do Centro de Atenção às Pessoas com Doenças Neuroimunes (CADNI). O vereador Pastor Diego (PP) é parceiro da entidade e somou esforços na luta por melhores condições de tratamento e acompanhamento – no âmbito municipal – destes pacientes.

“É um grupo de pessoas, são famílias que enfrentam dificuldades em nossa sociedade para conseguir medicamentos e atenção especializada. É fundamental que essa Casa, com todo apoio que a gente prestou ao HU - com emendas impositivas - possa cobrar esse tratamento em tempo adequado. Também que o município viabilize a medicação e seja responsável de fornecer essa dedicação exclusiva. É uma pauta que precisamos apoiar e abraçar”, declarou o parlamentar.

Segundo a presidente do CADNI, Ingrid Rosana, não há dados concretos sobre a quantidade de diagnósticos de doenças neuroimunes. Na ótica da representante, as informações estatísticas são fundamentais na criação de políticas públicas voltadas ao público em questão. “Sem esse olhar a gente não tem como direcionar ações efetivas voltadas para o tratamento dessas doenças. É preciso ter esse mapeamento para orientar, direcionar e melhor informar os pacientes sobre como proceder e requerer o acompanhamento”, alerta. 

No Brasil, desde 2014 foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com previsão de procedimentos para diagnósticos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, na prática, os pacientes enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde. “O tratamento adequado é capaz de reduzir complicações e sintomas, assim como impedir o agravamento e evolução da doença. O único lugar que elas conseguem medicação é o Hospital Universitário, há um prazo e esse prazo não tem sido cumprido por causa da demanda", relatou o vereador Pastor Diego ao apresentar o cenário local da situação.

Diante do exposto, o grande apelo do CADNI em relação a Rede Municipal de Saúde, é a criação do protocolo de cuidados e que se estabeleça uma linha de diagnóstico para melhor direcionar o paciente. “Por serem doenças de apresentação variada com sintomas manifestando-se muitas vezes gradualmente, podem inicialmente ser confundidas com doenças comuns. Muitas vezes somos acometidos pela manifestação da doença e não se sabe a quem recorrer, se vou para uma Unidade Básica de Saúde nem a que médico recorrer. Muitos de nossos casos, o diagnóstico é tardio justamente pela ausência dessa linha de cuidados”, reforçou Ingrid Rosana.

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Entendendo os anseios da entidade e dos pacientes, diversos parlamentares da Casa se colocaram à disposição da CADNI. Os vereadores Emília Correia (Patriota), Sargento Byron (Republicanos), Professora Ângela (PT), Sheyla Galba (Cidadania), Dr. Manuel Marcos (PSD), Breno Garibalde (União Brasil), Cícero do Santa Maria (Podemos), Isac Silveira (PDT) e Fabiano Oliveira (PP) deram sua contribuição ao debate.

No dia em que novos radares de fiscalização eletrônica passam a multar os condutores, em Aracaju, o vereador Isac Silveira (PDT) utilizou a fala durante o Grande Expediente na 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para questionar sobre a arrecadação das multas e ponderar acerca dos novos radares imputados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), além de levantar questionamentos acerca da educação no trânsito na capital.

Isac levantou dados e constatou, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que o Brasil é o terceiro país com maior número de mortes no trânsito e evidenciou, “o nosso modelo de educação no trânsito e para o trânsito está falido há muito tempo. Não há se quer na grande curricular nada sobre este assunto. O que mais nos envergonha é que o trânsito, segundo alguns filósofos, simboliza a cultura do povo. Quanto mais o povo tem uma cultura de respeito ao próximo estabelecido, menos o trânsito é violento”.

Diante das críticas constantes da população e do próprio parlamento, Isac indagou que o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Renato Telles, encabeça o órgão que mais sofre críticas na administração municipal, frente ao trabalho realizado pela SMTT e que é preciso mais e melhor fiscalização da administração do órgão. Com base na Lei 3.272/2005, o Poder Executivo Municipal deverá, através do seu órgão competente, divulgar quadrimestralmente informações sobre o número total de multas aplicadas no município nas seguintes infrações: lombadas eletrônicas, radares, multas aplicadas por agentes de trânsito e fotossensores, além do valor total arrecadado mensalmente com as infrações, onde será aplicada a parte cabível do recurso dos valores arrecadados e a forma de divisão do repasse para as demais entidades beneficiadas também devem ser informados.

De acordo com Isac, “esta Lei está sendo fragorosamente descumprida pela SMTT, que comete um crime contra a administração e contra a fiscalização do parlamento. Esta Casa não pode ficar calada!”. Isac já havia pedido as informações ao Superintende, durante a última visita na CMA, em novembro de 2022 e, até agora não obteve resposta. Nesse sentido, o vereador enviou um requerimento com pedido de urgência à SMTT solicitando informações acerca do valor arrecadado mensalmente do ano de 2022 com multas e demais aplicações de sanções do trânsito, os relatórios de aplicação das multas arrecadadas, justificativa sobre por que do descumprimento pela SMTT do estabelecido na Lei Municipal nº 3.272/2005 e sobre os convênios celebrados com outras SMTT’s bem como com o Departamento Estadual de Trânsito, objetivando a arrecadação das multas do sistema Renainf.

Isac, ainda, relata a importância dos radares na cidade, como a instalação dos últimos nas avenidas José Carlos Silva, nas imediações da rotatória do conjunto Orlando Dantas, e na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia, próximo à Feira do Turista, e também nos Arcos da Orla, como também a transparência das aplicações das multas, sobre sua arrecadação e onde foram aplicados esses recursos. “Se esse requerimento não for respondido e, se os Senhores vereadores assinarem, eu serei obrigado a requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a arrecadação das multas e o uso desses recursos”, relatou Isac deixando claro também que o tempo de desrespeito com a CMA passou.

Preocupado com as constantes ondas de ataques nas escolas do país, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 11, para requerer urgência em três proposituras que criam medidas preventivas dentro e fora do ambiente escolar. O teor das matérias prevê a presença de vigilantes patrimoniais, a obrigatoriedade de identificação ao acesso às escolas, câmeras de monitoramento e botão de pânico em todas as unidades de ensino públicas da capital.

“Em 27 de março uma professora foi assassinada dentro de uma escola de São Paulo. Semana passada, o Brasil ficou chocado, consternado e indignado com um psicopata que invadiu uma creche em Santa Catarina e matou quatro crianças. Quando vi essas notícias, fiquei totalmente mexido e temo pelas vidas de nossos filhos. Não dá para mensurar a dor desses pais. A situação é preocupante e casos semelhantes só se multiplicam. Precisamos de ações efetivas, não dá para assistir a tudo ficando de braços cruzados”, enfatiza.

Na percepção do parlamentar, o poder público precisa se munir de ações e estratégias para que seja contida a ameaça de agressão. Ele avalia que a violência interna pode ser prevenida com programas de cuidado com a saúde emocional. Já os atos contra vida que acontecem externamente, o vereador defende condutas com ações enérgicas. “Não tem como você tratar um psicopata com um abraço. É com energia, a mesma energia que ele estava utilizando para atacar, ele tem que receber para ser impedido de cometer a ação”, ressaltou.

Diante do cenário e fatos pontuados, Pastor Diego requer urgência no debate e votação das proposituras que versam justamente pela preservação e segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Os projetos são de autoria dele e foram protocolados ainda no ano de 2022. O PLO 262/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às unidades de ensino. Já o PLO 261/2022 prevê a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e botão de pânico nas dependências escolares. Tem também o PLO 3/2023 que dispõe, no âmbito municipal, sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes patrimoniais nas escolas.

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Compartilhando da mesma linha de pensamento, o vereador Sargento Byron (Republicanos) acrescenta que "o acolhimento é para alunos e professores nas salas de aula, quando se trata de violência externa, temos que aplicar e fazer valer o vigor da lei”. Seguindo a mesma conduta, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) declara que “está complicado de se conviver e não dá para aceitar a onda de violência que tomou de conta de nossas escolas”.

Os vereadores de Aracaju apreciaram aproximadamente 400 (quatrocentas) proposituras em Plenário nos meses de fevereiro e março deste ano. Do total, foram aprovados 125 (cento e vinte e cinco) Projetos de Lei em Redação Final, 15 (quinze) em primeira votação e 11 (onze) em segunda. Além disso, foram analisados 55 (cinquenta e cinco) Requerimentos e 34 (trinta e quatro) Moções.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), já afirmou em, Plenário, que prepara as pautas que entram em votação na Casa Legislativa, enfatizando os projetos que são de relevância para a população aracajuana. Nas primeiras vinte Sessões Ordinárias deste ano legislativo, as pautas foram mais extensas e contendo não apenas Projetos de Lei recentes, como também do período entre 2018 e 2022.

“Essa postura da nova gestão da Câmara tem tudo a ver com a minha filosofia de trabalho, com a forma que eu entendo que um Parlamento Municipal deve pautar as suas ações, com a máxima eficiência e, quando a gente consegue colocar, em tão pouco tempo, tantas proposituras, como a gente vem fazendo, isso mostra que nós estamos empenhados em aprovar, em discutir, em analisar tudo aquilo que julgamos ser de interesse do povo de Aracaju”, comentou o Presidente da CMA.

Para o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), essa eficiência nas votações da Casa Legislativa traz reflexos positivos para a cidade, mostrando, assim, que o Paramento Municipal tem compromisso com as causas mais sensíveis do povo. “Eu acredito que a população de Aracaju está vendo e reconhecendo o nosso trabalho e isso é muito positivo. Então, nós vamos continuar com esse ritmo acelerado de trabalho porque nós entendemos que nós devemos muita lealdade e respeito ao povo de Aracaju que nos remunera com o dinheiro do contribuinte e espera muito trabalho da nossa parte”, enfatizou.

Dentre os 55 (cinquenta e cinco) Requerimentos votados em Plenário, estão presentes convocações para realizar Audiências Públicas e Sessões Especiais na Casa Legislativa. Os instrumentos de participação popular são reuniões transparentes com representantes da sociedade civil e autoridades no intuito de promover amplas discussões sobre matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante.

“Os vereadores são os representantes mais próximos da população. Aqui nós temos que aproveitar para discutir os temas que mais afetam diariamente a vida do povo de Aracaju para tentar apresentar soluções e, de forma muito concreta, resolver os problemas. A gente faz Audiências Públicas voltadas para o interesse da população, a gente faz também Sessões Especiais que dizem respeito às questões dos servidores, dos movimentos sociais, meio ambiente. Então, vamos continuar com essa mesma filosofia de trabalho e quem ganha com isso é povo de Aracaju”, destacou o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).  

Durante a Tribuna Livre dessa terça, 11, sobre o panorama das doenças neuroimunológicas na capital sergipana, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Doenças Neuroimunes - CADNI, Ingrid Rosane Gomes Dos Santos. Em seu discurso, a presidente realizou uma apresentação dos sintomas, diagnóstico, tratamentos possíveis e dificuldades do convívio de pessoas com doenças neuroimunes.

Na oportunidade, o vereador Isac Silveira (PDT) agradeceu a presença de Ingrid e, enquanto presidente da Comissão de Saúde, declarou: “todos nós estamos no processo pedagógico dessas doenças e das melhores formas de enfrentá-las, no sentido de cuidar melhor das pessoas”.

Camila Oliveira, tesoureira do CADNI, diagnosticada com esclerose múltipla, relatou as dificuldades de informações claras sobre onde buscar e conseguir apoio, além do difícil acesso ao atendimento multidisciplinar com psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas. “Nós viemos buscar apoio do Poder Público Municipal no diálogo com a prefeitura, junto com a Secretaria de Saúde Pública e demais secretarias, para garantir uma melhor qualidade de vida para nós e para nossa rede de apoio, que é a nossa família”, evidenciou Camila.

Isac Silveira ainda convidou a presidente do CADNI para participar da próxima reunião da Comissão de Saúde, a fim de promover o diálogo e possíveis ações conjuntas visando melhorias nos cuidados com as pessoas neuroimunes no município. A partir da ponte estabelecida entre a Comissão e o Centro, é possível tomar nota da viabilidade de ações que impactem positivamente a vida dessas pessoas. De acordo com a tesoureira do CADNI, o Centro estará presente, “estaremos de braços dados com vocês. Com comunicação e informação, conquistamos a execução das Políticas Públicas”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), recebeu na manhã desta quarta-feira, 12, representes do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe. O encontro aconteceu no gabinete da presidência e foram discutidas pautas de interesses da classe.

Ricardo Vasconcelos destacou a importância do trabalho jornalístico para Casa Legislativa. "Fiz uma opção de entrar na política e fazer uma política séria. Fiz um planejamento estratégico de todos os cargos da Casa e julguei que existiam cargos desnecessários. Fiz a opção de dispensar alguns cargos comissionados e privilegiar o servidor efetivo, porque na área jornalística é muito difícil ter concurso público. Fiz a opção de prestigiar os jornalistas", enfatizou o presidente.

Milton Alves, presidente do Sindicato dos jornalistas, parabenizou o presidente pela ampliação de vagas para jornalistas. "A partir do momento que um presidente de uma Casa Legislativa abre espaço para dialogar sobre diversos assuntos, não somente de interesse da categoria, mas da sociedade em geral, isso é totalmente positivo. Precisamos enaltecer e frisar isso", disse.

Na oportunidade, a diretora do Sindicato, Hivy Raphaella, comentou atuação da classe em Sergipe e parabenizou o presidente da CMA. "Atuamos de forma muito incisiva na valorização dos profissionais e estamos muito ansiosos com a volta da PEC do Diploma como pauta. Aproveitamos também para parabenizar o presidente pelo feito de ter contratado mais jornalistas que o número de vagas. Ele acredita no serviço público e ficamos muito honrados com isso", concluiu a diretora.

A violência escolar é um fenômeno preocupante no Brasil, tem-se agregado e assumido diversas formas nas unidades de ensino. Preocupado com o cenário, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 12, para defender que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à violência escolar. A medida urge da necessidade de conter os ataques e atos contra a vida que atravessam o cotidiano escolar.

Na ótica dele, o sentimento de insegurança tem assolado os pais de alunos e professores. “O ambiente escolar, que deveria trazer uma certa tranquilidade, agora é tomado pelo medo”, disse. Dados noticiados em veículos de comunicação de massa, revelam que nos últimos 12 anos, o Brasil presenciou 13 casos de atentado. Com 91 vítimas, sendo 52 feridos e 39 mortes nas escolas. A situação é ainda mais preocupante quando o estudo de caso aponta que entre os anos de 2018 e 2023 a violência nas escolas aumentou 450%.

“O artigo 28 do Regimento Interno diz que as Comissões são o instrumento que essa Casa tem para fiscalizar, investigar, emitir relatório e pareceres sobre diversos casos da nossa cidade. Diante do exposto e desse cenário que estamos vivendo, o melhor caminho é a gente instaurar uma CPI do combate à violência escolar. Já estou preparando o Requerimento, precisamos tomar medidas urgentes, ampliar esse debate e promover políticas públicas de proteção”, ressaltou o vereador Pastor Diego.

Munido com uma Cartilha de Propostas de Segurança Pública, o parlamentar pontua possíveis saídas e estratégias de transformação do cenário social em questão. Entre as medidas apresentadas estão a maior presença policial nas escolas, controle de acesso, treinamento de emergência, melhoria da infraestrutura, campanha contra bullying e atenção à saúde mental. E ainda propõe a criação do comitê integrado de segurança escolar, plano emergencial, reforços na vigilância e videomonitoramento, além de um canal de denúncia exclusivo para a comunidade escolar.  

Em suma, o parlamentar salienta o verdadeiro propósito de seu embate. “A CPI não tem como alvo prejudicar o prefeito, o Executivo, ela tem como alvo apurar o que está acontecendo em nossas escolas e buscar maior proteção. Com visitas, relatórios, pareceres e uma verdadeira investigação desta Casa. É pertinente que possamos integrar e promover a cooperação do Legislativo nos debates com o secretário de Educação e a Guarda Municipal. Enfim, que a Câmara possa participar ativamente desta CPI e na elaboração de políticas públicas de segurança e proteção ao ambiente escolar”, enfatizou.

Durante o grande expediente da sessão legislativa desta quarta-feira feira, a vereadora e professora Ângela Melo (PT) disse que a busca de solução do problema de violência contra as escolas exige uma luta coletiva e união de toda sociedade contra discursos de ódio que tensionam e responsabilizam de forma equivocada as pessoas que estão no espaço escolar. 

Ângela destacou que esta conjuntura de violência é promovida pelo discurso do ódio da extrema-direita nos últimos anos com impacto direto  na escola. Ela lembra que o problema é complexo e ganhou força diante da vulnerabilização e precarização  da classe trabalhadora somada à desumanização gerada pela propagação de uma cultura hostil e de desrespeito à escola. 

Tudo isso, segundo Ângela, atende ao projeto capitalista de um modelo de destruição ensino e da vida. A parlamentar lembrou ainda que neste contexto o Brasil enfrenta uma crise que impõe às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação, especialmente da escola  pública, uma cruel desvalorização profissional, o que envolve também o projeto  do sucateamento generalizado desta área. 

Ela alertou ainda que os discursos permanentes de ódio produzidos contra as escolas  resultam no sentimento coletivo de repulsa contra a comunidade escolar, o que deve ser enfrentado de forma permanente.  

 “Primeiro é preciso uma observação sobre o conceito de violência. Quando falamos em violência contra as escolas estamos falando sobre violências contra as pessoas que estão na escola é contra a própria noção de educação emancipadora e transformadora. Sim, porque os ataques que temos visto são baseados no ódio, no terror e no extremismo”, destacou, ao lembrar que “são ataques contra crianças, jovens, professoras e professores, e também contra a própria escola e a educação”, reforçou.

 Ao abordar o Relatório O Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Ataques Às Escolas e Alternativas para a Ação Governamental Dez. 2022, do governo federal, a vereadora defendeu alternativas ao problema ao afirmar ser necessário “pensarmos respostas a partir do princípio de que a violência não cura violência, armas não curam violência e vigilância não cura violência”, observou.

Para as situações de crises mais agudas, que necessitem de uma maior estabilização, a Prefeitura de Aracaju disponibiliza leitos de urgência mental do Hospital São José.

Na tarde desta quarta-feira, 12, os servidores administrativos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciaram o curso sobre a Lei 14.133/2021. O evento tem como objetivo apresentar as novas regras de licitações e contratos, para que os funcionários públicos estejam capacitados quando a lei entrar em vigência. As palestras estão acontecendo na Escola do Legislativo de Sergipe.

Para o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, essas capacitações são importantes para os servidores estarem antenados às mudanças impostas pela nova lei. “Tudo que a gente faz hoje na Câmara é licitação, pregão eletrônico e não podemos cometer erros. Muitas vezes, o Tribunal de Contas vai glosar nossas contas e a gente pode ter problemas muito maiores. Vamos investir, cada vez mais, em capacitação para que nossos servidores possam estar atualizados”, enfatizou.

O curso terá duração de três dias e conta com a presença de 60 servidores. As palestras serão ministradas por Marcos Alcântara e Anderson Sant’Ana Pedra. “Prestigiamos todos os servidores da parte administrativa, pois precisamos fazer com que eles se capacitem, para que tenham um melhor desenvolvimento e estabeleçam a melhor atitude de trabalho”, disse Ardilles Ferreira, superintendente executivo da CMA.

Defensora dos serviços públicos e da água como um direito humano, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) reafirmou, na manhã desta quinta-feira, 13/04, a sua posição contrária a qualquer possibilidade de privatização da Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe.

A parlamentar apresentou um conjunto de dados que evidenciam como a privatização das empresas públicas de água e saneamento tem uma dupla consequência: piora na prestação dos serviços e encarecimento das tarifas de água e esgoto.

Como exemplo, Ângela citou um caso de Alagoas: “a empresa BRK Ambiental, concessionária privada de água e saneamento, que já acumula mais de 12 mil reclamações de consumidores de 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió”.

Além disso, “uma pesquisa do Instituto Tratar Brasil demonstrou que dos 20 municípios brasileiros com melhor qualidade nos serviços de saneamento básico, em 17 são empresas públicas as responsáveis pela gestão e operação do serviço”, mencionou.

Para a vereadora, “esses dados revelam uma eficácia da gestão pública, mesmo com todas as tentativas de sucateamento que vimos nos últimos anos”.

Outra questão abordada por Professora Ângela Melo foi sobre o valor dos serviços. Conforme divulgação do Sindisan (Sindicato dos Trabalhadores da Deso), enquanto o valor da tarifa da Deso, por 10 metros cúbicos de água, está entre R$ 33 (esgoto) e R$ 42 (água), em Maceió os valores são de R$ 61 na tarifa de água e R$ 61 na tarifa de esgoto.

“Ou seja, a privatização significa apenas serviço pior e serviço mais caro. Por isso, e porque água é direito e não mercadoria, eu digo não à privatização da Deso”, enfatizou Ângela.

O vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), participou na última quarta-feira, 12, do Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, que aconteceu em Brasília. O evento foi organizado pelos partidos que compõem a Frente Ampla de apoio ao governo Lula, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert e contou com a presença de parlamentares negras e negros de todos os níveis da Federação, além de representações partidárias da Frente.

O encontro teve o objetivo de construir uma Rede Nacional de Parlamentares Negras e Negros, que deverá congregar a participação de parlamentares federais, estaduais e distritais, além de vereadores das capitais e cidades polo dos diversos partidos que compõem a frente democrática de apoio ao atual Governo Federal.

Representando Sergipe, Bittencourt foi o único parlamentar do estado que participou do evento e compôs a mesa. Em sua fala de abertura, ele destacou a importância de incentivar o povo negro a participar da política.

“O negro, ao longo de sua trajetória, tem sido vítima de todo um processo de desumanização, porque a elite precisa desconstruir o que há de humano, de capacidade e inteligência criativa de nós, negros e negras, para que ela possa reafirmar a violência da sua sujeição. Nós somos aqueles que resistiram à escravidão. Nós somos a resistência do plano da política, e, é o instrumento da política, que haverá de fazer de nós cada vez mais protagonistas da nossa história”.

"Nós, vereadores, temos um papel muito importante na construção de políticas públicas em favor das minorias negras das mulheres. Nessa luta precisamos abraçar todos e todas. A gente precisa reafirmar que essa é uma luta em favor da reafirmação da civilidade humana. Não haverá civilidade humana se o racismo persistir, se a violência contra todos nós persistir e for naturalizada e institucionalizada como ela é. Precisamos cada vez mais incentivar o preto e a preta a participar do campo da política, para que a casa parlamentar municipal seja o grande caminho de abertura de flancos para que outros homens e mulheres possam participar”, destacou.

Durante o discurso, Bittencourt pontuou algumas das suas ações apresentadas na Câmara Municipal de Aracaju que reforçam a pauta do movimento negro, a exemplo do Projeto de Resolução que criou a Frente Parlamentar Antirracista e de Promoção à Igualdade Étnico-Racial, além dos projetos de lei que reforçam e protegem a cultura de matriz africana, em Aracaju.

“Eu apresentei naquela Casa algumas ações, a exemplo da formação da Frente Parlamentar antirracista e de promoção à igualdade étnico-racial, acho que deve ser uma ação feita em todo o parlamento municipal do Brasil. Também apresentei uma lei, que está em tramitação nas comissões, que salvaguarda as casas de santo da cidade de Aracaju, o patrimônio cultural e material daquelas casas. Apresentei também uma legislação que aprimora e facilita o acesso à isenção tributária das casas de santo, além da legislação que dá protagonismo no processo de aniversário da cidade de Aracaju, incluindo uma ação que diz respeito às religiões de matriz africana”, pontuou.

Por fim, Bittencourt agradeceu o convite que recebeu do Partido Democrático Trabalhista para participar do Encontro e reafirmou, “sou vereador do partido que tem nomes consagradíssimos na luta em favor da questão racial no Brasil, um partido com parlamentares e quadros nacionais muito destacado. Agradeço ao PDT pelo convite. Fiquei muito feliz”.

Além do vereador Professor Bittencourt, também participaram da mesa: Matilde Ribeiro - ex-ministra de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Olívia Santana – deputada estadual da Bahia (PCdoB-BA); Lídice da Mata – deputada federal (PSB-BA) e Benedita da Silva - deputada federal e ex-governadora do Rio de Janeiro (PT-RJ).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ainda em Brasília, após o encerramento do Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, o vereador Professor Bittencourt, juntamente com o Secretário de Promoção de Igualdade Racial do PDT, Ivaldo Paixão, fez uma visita de cortesia ao Presidente do PDT e líder do partido na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE). 

“Agradeço por ter sido recebido cordialmente.  Foi uma visita em que pudemos conversar um pouco sobre a política nacional, a situação do partido em Aracaju e no estado de Sergipe e o sucesso da administração do prefeito Edvaldo Nogueira”, pontuou o vereador.

Os vereadores de Aracaju destinaram 15 emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) para o custeio de atividades de manutenção de estrutura, prestação de serviços, compra de medicamentos e materiais médicos de uso único na maternidade Lourdes Nogueira, totalizando R$ 2.062.578,00 (dois milhões, sessenta e dois mil e quinhentos e setenta e oito reais), que serão executados pela Prefeitura Municipal.

Com solenidade de inauguração agendada para esta sexta-feira, 14, a Instituição é a primeira maternidade pública municipal da capital sergipana com capacidade para realizar até 500 partos por mês e está localizada no bairro 17 de Março. A Maternidade Lourdes Nogueira é fruto de um investimento de R$ 18 milhões e conta com 51 leitos obstétricos, 10 leitos de unidade de tratamento intensivo neonatal, 10 leitos de unidade de cuidados intermediários neonatais canguru, 2 salas de centro obstétrico para cirurgia, 1 sala para esvaziamento uterino, 8 quartos PPP Centro de Parto Normal, banco de leite e banco de sangue.

Além do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), os parlamentares Anderson de Tuca (PDT), Binho (PMN), Professor Bittencourt (PDT), Breno Garibalde (União Brasil), Pastor Diego (PP), Fábio Meireles (PSC), Fabiano Oliveira (PP), Paquito de Todos (Solidariedade), Cícero do Santa Maria (Podemos), Dr. Manuel Marcos (PSD), Ricardo Marques (Cidadania), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), Soneca (PSD) e Vinícius Porto (PDT) também destinaram verbas para a Maternidade Lourdes Nogueira.

Importância das emendas impositivas

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), parabenizou a Prefeitura Municipal de Aracaju pela inauguração da Maternidade Lourdes Nogueira. “Quero aqui parabenizar o Prefeito Edvaldo Nogueira por concretizar esse sonho de todo o povo de Aracaju, mas também ressaltar que a Câmara de Vereadores deu uma grande contribuição ao destinar dois milhões de reais para que essa unidade hospitalar pudesse vir a funcionar não só por meio do custeio, mas também com a aquisição de equipamentos. Estamos todos de parabéns e quero dizer que estaremos aqui fiscalizando o funcionamento dessa unidade”, destacou.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil) também expressou satisfação. “Muito feliz com a inauguração da nossa maternidade que vai dar uma vazão aos partos de Aracaju. Espero que consiga suprir a necessidade de Aracaju, quem ganha com tudo isso é a população. Vários vereadores se uniram para colocar verbas para a maternidade, enxergando a importância dela para a nossa cidade e para a população, principalmente do bairro de Santa Maria”, ressaltou.

O parlamentar Paquito de Todos (Solidariedade) enalteceu a relevância da Instituição para Aracaju. “É a primeira maternidade no Estado, talvez no Nordeste, com esse porte, 500 mulheres vão dar à luz ali por mês, então é um investimento que o nosso município fez em nossa cidade. A primeira preocupação minha foi pensar em contribuir, então com as emendas impositivas fizemos nossa parte”, afirmou.

Emendas Impositivas

Os vereadores de Aracaju destinaram um montante de R$ 31.089.600,00 (trinta e um milhões, oitenta e nove mil e seiscentos reais) em emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). A metade desse percentual foi obrigatoriamente destinada a ações de saúde e a outra parte foi direcionada para os demais serviços públicos. As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual, LOA, de autoria do prefeito. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública, concedendo assim mais autonomia aos parlamentares. 

Na quinta e na sexta-feira, a entrada é gratuita, já no sábado e no domingo, a entrada será apenas 1 kg de alimento não perecível. A competição também será transmitida via streaming, no Canal Olímpico do Brasil.

A semana começa com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizando uma Audiência Pública com a Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON) sobre os impactos da convenção coletiva de trabalho para o setor. O evento acontece na segunda-feira, 17, às 9h, no Plenário Vereador Abrahão Crispim e tem propositura do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).

Já na terça-feira, 20, às 9h, os vereadores de Aracaju recebem Lucas Wendel Silva Santos, do Centro Cultural Erukerê, na Tribuna Livre da 26ª Sessão Ordinária. O representante do Centro solicitou o espaço para tratar sobre o Dia Mundial da Água, comemorado anualmente no dia 22 de março.

Ainda na terça-feira, a CMA entrega os Títulos de Cidadãos Aracajuanos à empresária Waldete Maria Zampieri e ao economista Walmir Bruno Soares. Com proposição do vereador Professor Bittencourt (PDT), a Sessão Solene acontece às 16h, no Plenário Vereador Abrahão Crispim.

Para encerrar, a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo realiza uma reunião extraordinária na quarta-feira, 19, às 15h, no Plenário, para discutir as providências e protocolos que estão sendo tomados nas escolas no município de Aracaju em relação às ameaças à segurança da comunidade escolar. A Comissão é composta pelos vereadores Joaquim da Janelinha (Pros) como presidente, Professora Ângela Melo (PT) como secretária e, como membros, Professora Sonia Meire (Psol), Fabiano Oliveira (PP) e Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC).

A segurança dos nossos alunos e professores é prioridade. Diante da onda de violência e atentados contra as escolas do país, o vereador Pastor Diego (PP) tem se mobilizado a fim de promover ações efetivas para preservar a vida dos estudantes e colaboradores. Nesta sexta-feira, 14, o parlamentar saiu em comitiva e visitou a Escola Municipal Presidente Vargas, situada no bairro Siqueira Campos, na intenção de verificar a segurança no ambiente escolar.

Esse é o marco de uma série de visitas que ele - e outros vereadores da Câmara - pretende fazer nas unidades de ensino da rede pública de Aracaju. “O trabalho não pára, estaremos atuantes e vigilantes. Vamos apresentar as demandas para o prefeito Edvaldo para que seja resolvido e mantida a segurança escolar em cada escola municipal de nossa cidade. Nossa intenção é apurar e entender como podemos criar medidas, políticas públicas eficazes para conter a violência nas escolas e preservar a vida de nossos filhos e colaboradores”, ressaltou o vereador Pastor Diego.  

Na ocasião, os parlamentares circularam pelas instalações e colheram relatos de profissionais e todo corpo administrativo da unidade escolar.  Além de Diego, os vereadores Nitinho (PSD), Pr. Eduardo (Republicanos) e Ricardo Marques (Cidadania) estiveram presentes na ação.

Pacote de medidas e CPI

Preocupado com o histórico de atentados e ataques contra alunos e professores, o vereador Pastor Diego, desde os primeiros anos de mandato ele vem protocolando Projetos de Lei (PL) que visam proteger as instituições de ensino da Rede Municipal de Educação.

Entre as proposituras apresentadas, estão o PL 261/2022 que prevê a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e botão de pânico em todas as escolas públicas municipais e arredores. Já o PL 262/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas e o mais recente, PL 3/2023 que determina a presença de vigilantes patrimoniais nas dependências escolares e adjacências.

As matérias ainda não entraram na pauta de votação e prometem render debates profundos na Câmara Municipal de Aracaju. Nesse sentido, o parlamentar também se posicionou e vem conversando com os demais pares da Casa Legislativa, para instaurar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à violência escolar. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira, 17, uma Audiência Pública com a Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON) sobre os impactos da convenção coletiva de trabalho para o setor. Com proposição do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), a ocasião contou com as presenças dos vereadores Pastor Diego (PP) e Isac Silveira (PDT), autoridades e representantes condominiais.

A Associação Nacional da Advocacia Condominial é uma entidade civil, sem fins lucrativos e constituída por prazo indeterminado. A ANACON tem por finalidade promover e incentivar o estudo do direito condominial, bem como aprimorar as legislações vigentes que regulam o mercado condominial por meio de iniciativas destinadas à sua oportuna e constante atualização, além de defender e garantir o livre exercício profissional e os direitos dos Advogados e Advogadas Condominialistas.

ANACON Sergipe

O diretor executivo da ANACON Sergipe, Saulo Carvalho, reforçou a importância do debate para o setor condominial. “A posição da ANACON é que essa matéria precisa ser abertamente discutida com a sociedade. A regulamentação é legítima, deve acontecer, mas o texto que foi apresentado tem indícios de inconsistências técnicas que precisam ser discutidos. Por isso, requeremos a Audiência Pública nessa Casa. Nós entendemos que o melhor caminho, o mais célere, é negociar. O texto merece ajustes, entregamos um texto de colaboração aos sindicatos e estamos aguardando o retorno. Quero propor fazer um encaminhamento, se fosse possível sairmos daqui com datas para que essa pauta avance. O caminho não é teórico, é prático”, afirmou.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE)

A presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SE, Jackeline Silveira, destacou que é legítima a regulamentação dos condomínios, porém precisa ser realizada por meio da discussão com todos os setores envolvidos. “Condomínios não atuam com lucro, é com rateio de despesas. Ocorreram falhas na homologação dessa convenção e que são passivas de nulidade. Quando não há convite para discussões em assembleia, é passível de anulação. A OAB entende que é muito mais oportuno abrir uma nova negociação, de modo que se faça um aditivo e não deixando de regulamentar a área, sem ter que entrar com uma anulação. É legítimo aos condomínios ter uma regulamentação e ela pode ser feita agora ouvindo e discutindo com todos”, defendeu.

Administradora de Condomínio

Segundo a diretora de Administradora de Condomínio, Suzana Andrade de Mendonça, essa convenção coletiva de trabalho vai impactar todas as pessoas que residem em condomínios pelo alto custo que irá demandar. “A convenção coletiva é patronal, a gente não conseguiu ver nenhuma vantagem para o condomínio, somente para os funcionários. Não é que não queremos que os nossos funcionários trabalhem bem, porém não recebemos nenhum convite para assembleia, não foi discutido com todos os envolvidos. Realmente é um assunto muito importante, convidei todas as Administradoras para a gente se unir, todos juntos discutindo para resolver os problemas”, pontuou.

Ministério Público do Trabalho

O Procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro afirmou que o Ministério Público do Trabalho recebeu a notícia da convenção coletiva do trabalho e que será objeto de uma investigação. “O papel do Ministério Público, pelo menos, no momento, é de controle de Legalidade e de Constitucionalidade. Vejo com ótimos olhos a mesa de negociação, convidar os atores principais da cena para o debate e para a conciliação. Sou um entusiasta da negociação coletiva. Nosso papel, nesse primeiro momento, é mais ouvir”, assinalou.

Sindicato dos Empregados de Condomínio, Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Sindecese)

O diretor do Sindecese, Diego Santos, defendeu que o trabalhador de condomínio deve ser mais valorizado. “Em nome do Sindecese, fazemos a defesa do que é melhor para categoria, o trabalhador de condomínio deveria ser melhor valorizado, é a linha de frente. Estamos dispostos a negociar se é um pleito da parte patronal. Mas não podemos abrir mão de direitos socioeconômicos para o trabalhador, estamos batalhando há muitos anos por isso. Agradeço a oportunidade e reforço que estamos dispostos a toda e qualquer negociação laboral”, disse.

Câmara de Aracaju

O vereador Isac (PDT) agradeceu a presença de todos na Audiência Pública. “Esta Casa está de portas abertas para a gente aprofundar as discussões, a sociedade se encaminha para os condomínios. Precisamos ampliar essa discussão para todos os vereadores, para a Comissão de Obras”, comentou.

O parlamentar Pastor Diego (PP) finalizou a Audiência Pública agradecendo a presença de todos e declarando que a convenção coletiva de trabalho é necessária que exista. “Quero colocar alguns pontos aqui: a questão da anulação dos direitos dos trabalhadores não foi sustentada por ninguém nesta audiência. Não percebi ninguém interessado em anular direitos dos trabalhadores. Foi pontuada a possibilidade de um acordo, mas quem quer negociar tem que se fazer presente. Estamos aqui na Audiência e não tem nenhum representante do sindicato patronal”, ressaltou.

Por fim, o vereador lembrou que a convenção coletiva de trabalho já está válida e em andamento. Por isso, “o nosso encaminhamento, enquanto Casa do Povo, é fixar uma reunião dos sindicatos junto à OAB e outros representantes condominiais. Vamos também levar essa matéria para o Plenário discutir, para debater esse tema com os 24 vereadores. O campo ideal seria chegar a uma negociação. A Casa vai estar aberta. Estamos à disposição de vocês e do povo de Aracaju”, concluiu.

“Quando uma gestão pública decide demolir escolas de educação infantil, sem qualquer justificativa plausível, é porque não há mesmo qualquer compromisso dos gestores com o presente e o futuro das crianças”.

Conhecedora do chão da escola pública, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) lamentou e repudiou, de forma enfática, a intenção da Prefeitura de Aracaju de demolir a Escola Municipal de Educação Infantil Áurea Melo Zamor, localizada no São Conrado.

Por mais de uma vez, a parlamentar esteve na escola, dialogando com professoras(es), mães, pais e estudantes. E há um consenso entre todos os segmentos: demolir a escola é um absurdo.

A mobilização da comunidade escolar da EMEI Áurea Melo Zamor gerou, inclusive, a elaboração de uma carta pública direcionada ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

No documento, escrito como espécie de autobiografia pela escola, são criticadas tanto a intenção de demolição quanto o método da Prefeitura, que não dialoga com as pessoas diretamente ameaçadas.

Um dos trechos da carta ressalta: “a minha importância não poderá nunca ser medida na prancheta de uma engenheira que só enxergou em mim “o aproveitamento do terreno”. A engenheira deveria ter me visitado e conversado com as pessoas mais importantes que comigo convivem: as crianças. Vocês deveriam ter perguntado a elas o que gostariam de modificar em mim. As crianças podem dizer como me querem em ‘alto padrão’”.

A escola também “diz”: “não aceito ser demolida, quero ser melhorada, ficar mais bonita e melhor adequada para receber mais crianças e fazê-las felizes nos seus percursos de desenvolvimento integral”.

A necessidade de preservação das relações afetivas constituídas na escola também é questionada na carta: “o que eu sou, toda minha história de quase três décadas, as histórias construídas em mim pelas pessoas adultas e pelas crianças, de nada importa para alguém cujo olhar foi só “para o aproveitamento do terreno?”.

Além de ler a carta da EMEI Áurea Melo Zamor, a vereadora Professora Ângela Melo solicitou que a Prefeitura de Aracaju envolva a comunidade escolar na discussão. “Nem mãe, nem pai, nem professoras e professores e nem estudantes foram consultados. A escola precisa de reforma, sim, mas não de demolição. Por isso fica o apelo para que o prefeito Edvaldo Nogueira e o secretário de educação dialoguem com todos os segmentos que constroem a escola no seu cotidiano”, disse.

Na manhã desta terça-feira, 18, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), concedeu entrevistas às emissoras de Rádio Fan FM e Jovem Pan. Dentre os temas abordados, Ricardo  falou sobre a Deso, emendas impositivas e sobre um possível aumento no número de vereadores de Aracaju. 

Em entrevista à Fan FM, Ricardo informou como funciona o processo de indicação de emendas impositivas e da destinação dos recursos. “Isso é uma conquista histórica do Parlamento Municipal. Cada vereador tem direito a um milhão e trezentos mil reais de emendas, colocando em vários projetos sociais. Destinamos mais de dois milhões de reais para Maternidade Municipal Lourdes Nogueira e alguns milhões para o Hospital Santa Isabel", disse o presidente.

Ricardo Vasconcelos também comemorou o ganho dessa aprovação para a população aracajuana. “É um gol de placa, vai ficar na história de Aracaju e isso vai continuar para todos que vierem depois da gente. Vários colegas antigos tentaram aprovar essas emendas impositivas e não conseguiram, mas nós conseguimos, foi com muito diálogo com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e com os vereadores”, destacou.

Deso

Na oportunidade, o presidente também reforçou o seu posicionamento contrário em relação à concessão do serviço de distribuição de água, que hoje é feito por meio da Deso. “Todos sabem que eu sou servidor de carreira da Deso, não faço esse posicionamento como se estivesse defendendo o meu emprego, mas quem conhece a companhia a fundo, sabe a sua importância e função social. O que a gente viu no país, recentemente, foi uma tentativa do capital privado pegar dinheiro público para comprar uma empresa pública. Isso é uma incongruência, uma irresponsabilidade com o dinheiro público", ressaltou Ricardo.

Vereadores 

Finalizando a sua entrevista no Jornal da Fan FM, Ricardo foi questionado por ouvintes e comentou a possibilidade de ampliação do número de vereadores da CMA, na próxima Legislatura. “A constituição permite que a gente aumente, isso já está na pauta do dia, já estou refletindo. Eu acredito que quanto mais vereadores, maior a representatividade do nosso povo junto ao Parlamento Executivo. Mas não é algo que já fechamos um consenso. Se nós viermos a discutir e avançar nesse ponto é para que o povo de Aracaju esteja cada vez mais bem representado", concluiu.

Jovem Pan

Na entrevista à rádio Jovem Pan, Ricardo Vasconcelos fez análise do momento político no qual o Brasil se encontra. “Eu entendo que a política tem que ser feita para resolver os problemas do povo. Eu acho que Governo Lula está tentando retomar o crescimento do país. Acho que está encontrando uma série de dificuldades, mas também acho que tem que tomar cuidado para não entrar em novas divididas e coisas que não levam a nada", expressou.

Ritmo de trabalho 

O presidente também reafirmou o seu compromisso com o povo aracajuano. O nosso comprometimento é com a política, é com o povo de Aracaju, custe o que custar. Temos procurado mudar o ritmo de trabalho na Câmara. Eu acho que nós temos que ter coragem em tudo que a gente faz na vida. Eu prometi aos meus pais que eu não seria um presidente da base ou da oposição. Nós temos que fortalecer a instituição, nós temos que mostrar para sociedade que o que colocamos no discurso, a gente também faz na prática", enfatizou Ricardo.

O vereador também comentou os avanços na questão asfáltica da capital. “Precisamos melhorar em outros pontos, mas a questão da pavimentação asfáltica, comparando com outras cidades, Aracaju tem avançado muito nesse quesito. Nós temos algumas áreas que ainda precisam passar por esse processo, tanto de pavimentação completa, como de reposição asfáltica. Nós temos procurado deixar a pavimentação em dia, mas sabemos que ainda existem questões pendentes na cidade.

Portas abertas 

Encerrando sua entrevista no Jornal da Manhã da Jovem Pan, o presidente pediu ao povo aracajuano que acompanhe os trabalhos do parlamento. “Temos vários canais de comunicação. As portas da Câmara estão abertas para qualquer um: do cidadão mais simples, ao que tem mais posse, sentamos juntos para debater as questões da nossa cidade", finalizou.

A representante da Comunidade Paraíso do Sul, do bairro Santa Maria, Suzana Alves discursou durante a Tribuna Livre, na 26ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 18, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A moradora lembrou o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, e realizou um apelo aos vereadores pelo fornecimento de água na comunidade, situação que tem prejudicado a qualidade de vida de diversos aracajuanos.

“A água é um bem humano e, como eu sou representante do Loteamento Paraíso do Sul, no bairro Santa Maria, venho comunicar a vocês a necessidade que a comunidade está passando pela falta de fornecimento de água. A água é uma necessidade para humanidade, sem água não tem a possibilidade de existência”, ressaltou Suzana Alves.

A representante da Comunidade Paraíso do Sul destacou que a maioria dos moradores estão sem acesso à água potável. “A partir do momento que vocês puderem conhecer a nossa comunidade, vocês vão ver muitas necessidades que passamos. Muitas pessoas dizem que preferem ficar sem energia a ficar sem água. Estamos necessitando que seja implantada a água na comunidade”, afirmou.

Por fim, Suzana Alves solicitou aos vereadores que ajudem a comunidade a terem o abastecimento de água. “É difícil, mas eu sei que podemos estudar uma forma de como chegar a água na comunidade. A água é muito importante, água é vida, água é saúde. As pessoas não conseguem viver sem água”, concluiu.

Apartes

Para o vereador Professor Bittencourt (PDT), “água é um tema fundamental para a vida. Cada dia mais, a gente precisa tratar disso, a água é um bem extraordinário. Vamos somar esforços para buscar soluções junto a essa nova diretoria da Deso. Água é afirmação da cidadania. Estou completamente à disposição. Não ter água em casa é um grande problema”.

O parlamentar Joaquim da Janelinha (Prós) afirmou que tem a Comunidade Paraíso do Sul como sua segunda casa. “A sua demanda é algo que a gente vem tratando aqui nessa Casa. Existe essa problemática na Deso se será uma PPP [Parceria Público Privada] ou concessão. A Deso precisa ter uma atenção maior. A reivindicação é valida”, disse.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) colocou-se à disposição da comunidade para ajudar. “Uma das nossas primeiras preocupações foi com a água em lugares onde ela não chega. Aqui nós temos uma luta para que a Deso continue como uma empresa pública. A água não pode ser uma mercadoria para que ela chegue em abundância em todas as casas”, defendeu.

De acordo com a parlamentar Emília Corrêa (Patriota), “o assunto é de alerta não só para a Comunidade Paraíso do Sul, mas para toda a cidade de Aracaju. A água não pode ser considerada mercadoria, a água é vida, todos nós precisamos de água. A gente não pode admitir que a água seja privatizada. Nos colocamos também à disposição da Comunidade Paraíso do Sul”.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) reforça a relevância do tema abordado pela representante da Comunidade Paraíso do Sul. “É lamentável a gente ver, em pleno século XXI, uma comunidade, dentro de Aracaju, sofrer com problema de água. É preciso que a Deso tenha a responsabilidade de levar a água até as residências”, pontuou.

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) assinalou que a Casa Legislativa tem feito várias denúncias e indicações sobre esse tema. “É muito importante que essa denúncia venha mais uma vez aqui nessa Casa. Nós precisamos continuar para que a direção da Deso tenha uma atenção maior, pois está deixando de atender aos objetivos fundamentais da empresa. A luta pelo direito à água é a luta para manter a Deso pública também”, enalteceu.

O parlamentar Pastor Eduardo Lima (Republicanos) afirmou que realiza constantes visitas na Comunidade Paraíso do Sul. “Amanhã, nós temos uma audiência na Deso para tratar sobre a construção da rede de água em algumas ruas. Estamos cobrando insistentemente. Estamos empenhados, continue confiando na Casa do Povo”, solicitou.

Segundo o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), “como médico, tenho a consciência da importância da água para uma comunidade. É uma questão de saúde pública. Nunca entendi como surge um novo bairro sem a estrutura de água. Aqui é a Casa do Povo, aqui é o local para você fazer as suas reivindicações”.

Para finalizar, o vereador Fabiano Oliveira (PP) reforçou que a Câmara Municipal de Aracaju estava à disposição da Comunidade Paraíso do Sul e da população aracajuana. “Muito obrigado pela presença, seja sempre bem-vinda, senhora Suzana”, concluiu.

Tribuna Livre

É um espaço para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na Tribuna do plenário sobre assuntos de interesse público. Uma mesma entidade ou um mesmo cidadão poderá fazer uso da Tribuna Livre uma vez por ano, garantindo, assim, a participação e manifestação de diferentes representações da comunidade e de munícipes na Câmara de Vereadores.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) apelou para que o governo do Estado resolva o problema da falta de grampeador cirúrgico no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). 

 Em pronunciamento, na Câmara Municipal de Aracaju, Sheyla falou sobre a situação de uma paciente oncológica que está com uma fístula instalada entre o ânus e vagina e que aguarda a realização de uma cirurgia para implantação de uma bolsa de colostomia, mas o procedimento ainda não aconteceu porque no Huse está em falta o grampeador intestinal. 

 “Não só essa mulher, mas outros pacientes estão morrendo todos os dias pouco a pouco. Uma providência precisa ser adotada. O governo precisa realizar algum contato emergencial, levar esses pacientes para rede particular. O que não dá é para deixá-los dessa maneira”, cobrou. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), ocupou a Tribuna, no Grande Expediente da 26ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 18, no Plenário Vereador. Abrahão Crispim. Em seu discurso, o parlamentar comentou sobre o 5º Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade e sobre a assinatura, realizada pelo Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), na última segunda-feira, 17, do Decreto nº 7.103/2023 que regulamenta a execução das Emendas Impositivas municipais.

“Começo o meu discurso de hoje falando acerca do 5º Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade, que aconteceu nesse final de semana, em Brasília, e que nós tivemos o nosso nome escolhido para fazer parte da direção nacional do Partido. Para mim, é uma honra. Um Partido que não só tem compromisso com as pautas ambientais, do funcionalismo público, mas que sabe se posicionar e que quer estar do lado da História que nós julgamos ser o mais correto”, destacou o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).

O presidente da CMA afirmou que, na ocasião, foram debatidos muitos assuntos importantes como a questão da sustentabilidade digital, do racismo ambiental, das posições do Governo Lula. “Porque o nosso Partido tem uma ministra fazendo parte do Governo, mas é um Partido que também sabe fazer a autocrítica, é um Partido independente, é um Partido que vai manter a sua essência. O nosso Partido não é puxadinho de nenhum outro Partido. A Rede Sustentabilidade tem esse compromisso com o Brasil e eu tenho certeza de que nós iremos, muito em breve, retomar o crescimento do Partido”, defendeu.

Logo em seguida, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) parabenizou o Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) pela assinatura do Decreto nº 7.103/2023 que regulamenta a execução das Emendas Impositivas no município. O documento estabelece como se darão os procedimentos e prazos para a operacionalização das ações da administração municipal com os recursos provenientes das emendas impositivas, indicadas pelos vereadores para aplicação em áreas da gestão, por meio da Lei Orçamentária Anual 2023.

O Presidente da CMA assinalou que a sociedade cobrava a execução das emendas impositivas. “Tenho certeza que agora nós vamos avançar com relação à execução daquilo que nós planejamos e construímos a duras penas aqui na Câmara de Vereadores. As emendas impositivas representam muito mais do que uma conquista desse Parlamento, elas vão chegar aonde o Poder Público não tinha interesse de chegar. Digo isso porque o vereador, que está muito próximo da população, vai ter um pedido de uma comunidade e que, por ventura, não está no planejamento estratégico da Prefeitura, e a gente vai poder, por meio das nossas emendas, levar essa benfeitoria para a comunidade”, explicou.

O Presidente da CMA comemorou a assinatura do Decreto e reafirmou o seu compromisso com o povo de Aracaju. “Este Parlamento vai continuar da mesma forma: fazendo valer as prerrogativas constitucionais e tudo aquilo que nós temos que honrar em relação ao voto que nos foi confiado. Fui questionado se a nossa Gestão estaria agora preocupada com governo A ou governo B. Eu não estou preocupado se vai dar certo a minha reeleição, se vou desagradar A ou B. Quem tem vergonha na cara, sai de casa, todos os dias, para vir trabalhar, não importa se é nesse Parlamento, se é na Alese. A preocupação é com o povo que o elegeu, é com o contribuinte que remunera, que paga os nossos salários”, ressaltou.

Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) pediu aos vereadores para continuarem firmes nas lutas e declarou que o trabalho realizado pelos 24 parlamentares desta Casa Legislativa ficará para as próximas gerações. “O tempo passa, já já deixaremos de ser vereadores e o que a gente deixou de contribuição, as emendas impositivas, que são fruto de uma batalha do ex-presidente Nitinho e nossa, vão ficar para os próximos vereadores que virão e vão conseguir ajudar muito mais o povo de Aracaju”, afirmou.

O presidente da CMA concluiu defendendo que o povo não aguenta mais tanta decepção com a classe política. “Em época de campanha, fala uma coisa e, quando senta na cadeira, faz outra. Nós não podemos entrar nessa vala desmoralizada. Nós fazemos uma Legislatura de homens e mulheres, honrados e honradas, que procuram manter as suas atuações políticas de acordo com os seus princípios. Todos aqui têm compromisso com a verdade e com a moralidade pública. Peço a vocês que, no dia de hoje, a gente lembre, de forma muito honrada, essa nossa vitória que representa as emendas e que também ergamos as nossas cabeças para as próximas vitórias que virão”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoverá nesta quarta-feira, 19, às 15h, no plenário Abrahão Crispim, reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A reunião terá como tema: “Providências e protocolos que estão sendo tomados nas escolas no município de Aracaju com relação às  ameaças à segurança da comunidade escolar.”

O vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade) enfatizou o objetivo da reunião. "O tema tem muita pressa, então estaremos realizando essa reunião amanhã à tarde, com a presença do secretário, comandante da guarda para discutir os protocolos que estão sendo apresentados pela Secretaria Municipal de Educação. O estado de Sergipe, a cidade de Aracaju vêm apresentando grandes avanços, com uma equipe preparada e combatendo 24 horas as fake news", ressaltou o vereador.

Na manhã desta terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 129/2022, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), que denomina João Ricardo Almeida a atual Rua K, situada no Loteamento Aquarius, Bairro Aruana, foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de Aracaju.

O PL visa homenagear João Ricardo Almeida, falecido em 17/05/2021, pelos serviços relevantes para o desenvolvimento do Loteamento Aquarius, sendo proprietário de uma loja de material de construção e também empresário do ramo de alimentação, ocupando a vice-presidência da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SE).

Para Fabiano, a aprovação representa um ato de amor e solidariedade para todos os familiares e amigos.

“Estou muito feliz e emocionado por poder conceder essa singela homenagem ao jovem João Ricardo Almeida. Infelizmente ele nos deixou precocemente, mas fica o seu legado de um homem trabalhador que muito fez por nossa cidade. Fica eternizado o meu reconhecimento ao cara do bem que ele foi. Um abraço apertado em todos os familiares, em nome do amigo João Guilherme Almeida”, pontuou.

O presidente da Abrasel/SE, Bruno Dórea, destacou a importância de João Ricardo para a entidade e parabenizou a homenagem.

“João Ricardo foi um cara fundamental para reestruturação da Abrasel Sergipe. Sempre querido por todos e com uma energia fora de série, João nos ajudou muito! Essa homenagem marca a passagem dele conosco e deixa com certeza a lembrança de um grande amigo, pai e excelente filho. Ele deixou muitas saudades!”, reforçou.

Emocionado, o irmão João Guilherme Almeida agradeceu a homenagem em nome de toda família.

“Muito obrigado por eternizar o nome do meu irmão na rua que tem uma história para a nossa família. Pode parecer singela, mas essa homenagem é muito importante para gente. Eu quero agradecer em nome de toda família e de todos que amam muito meu irmão”, comentou.

O Projeto de Lei segue para sanção do Executivo.

A Lei que proíbe a cobrança de multa por perda ou extravio do ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais da capital, foi derrubada. O autor da medida, vereador Pastor Diego (PP) não gostou da decisão judicial e, durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 18, se posicionou e garantiu que irá até as últimas instâncias para defender o direito do consumidor aracajuano.

“Vamos agir para que essa Lei seja respeitada. Nós não podemos deixar que o interesse dos empresários que, tanto busca por lucros, possa sobrepor ao interesse do cidadão, do consumidor que trabalha 8h por dia. Aqui nesta Casa, estamos lutando pelos direitos do cidadão e não vamos aceitar que a Lei do Ticket, que tanto te beneficia e te protege, ela seja vedada”, declarou o parlamentar ao mencionar a urgência de a Procuradoria da CMA se manifestar e recorrer na decisão para assegurar o benefício.

A propositura foi aprovada por unanimidade entre os representantes do Legislativo Municipal, passou por todas as etapas de discussão, pareceres das comissões, até chegar à Redação Final e ser sancionada no dia 26 de janeiro de 2023 pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Inclusive, o Procon Municipal já estava fazendo o monitoramento da Lei. Entretanto, nós fomos surpreendidos com a derrubada dessa lei que tanto resguarda o direito do consumidor. O cidadão precisa ser respeitado e protegido. Solicito que nossa Procuradoria possa trabalhar com agilidade para que esta Casa seja respeitada e evite que o consumidor volte a ficar vulnerável”, endossou Pastor Diego.

Em meio a aplicação da Lei e após a medida já ser referendada pela sociedade, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) recorreu ao Poder Judiciário na tentativa de derrubar o direito conquistado. A entidade representativa entrou com o pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) para tornar a medida inconstitucional e os empresários, o qual representa, possam voltar com a prática abusiva. A provocação foi acatada pelo judiciário e, semana passada, aprovou a liminar que derruba os efeitos desta lei.   

Embora os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor não permitam a cobrança, não havia uma lei no âmbito municipal que impusesse sanções a essa prática. O objetivo da norma é evitar que os estabelecimentos venham a cobrar por valores além daqueles que são devidos. “Em momento algum proibimos a cobrança pela utilização do estacionamento. A nossa discussão é em torno da abusividade de cobrar um valor muito acima do que foi consumido, como forma de penalizar pela perda do bilhete. É algo totalmente desproporcional e viola o Código de Defesa do Consumidor”, salientou o parlamentar.

Concordou

Diante do exposto, a vereadora Emília Correia (Patriota) pediu para subscrever a fala do colega de parlamento e reafirmou seu apoio. “A gente fica muito triste com decisões equivocadas do judiciário. Por ser composto por humanos também tem imperfeições, mas são imperfeições graves. Quando criaram o Código de Defesa do Consumidor, foi para equacionar essa relação porque o consumidor era a parte fraca, sendo forte. É ele quem leva as fortunas para todos os lugares e aí, é uma fortuna que ele está levando de forma extremamente abusiva”, reforçou.  

Terminal do DIA

Na ocasião, o vereador Pastor Diego também alertou para os transtornos ocasionados com o atraso na reforma do Terminal do DIA. “Sou da base do governo, ocupo a tribuna para parabenizar os acertos do Poder Executivo, mas não podemos nos calar diante do que está acontecendo. O contrato com o terminal para a revitalização foi assinado dia 26 de agosto de 2020, já sofreram dez aditivos e até o momento não foi concluído nem deram uma previsão da entrega. Foi, inclusive, assinado um acordo-compromisso com o Ministério Público e não foi cumprido”, destacou.

Na percepção do parlamentar, a situação fere a dignidade humana e compromete o bem-estar de diversos trabalhadores. “A reforma que já se arrasta por três anos, a forma como está funcionando não respeita a dignidade da pessoa humana. Se o cidadão precisar ir ao banheiro, terá que usar o banheiro químico que fica livre em meio a obra. Os permissionários que trabalham ali, foram retirados com a promessa de que no prazo de 15 dias estariam de volta. Faz quase dois meses que pais de famílias continuam sem trabalhar. É inaceitável, nós não podemos nos calar diante da situação”, ressaltou.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna na Sessão desta terça-feira, 18, para parabenizar os 20 anos de atuação do Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ), que desde a sua fundação já formou mais de 18 mil alunos. 

“Recentemente visitei o instituto, e lá eu tenho uma grande amiga, a Professora Valéria, que dirije aquele instituto. Em outras oportunidades, também estive lá como palestrante para tratar de alguns temas que o instituto me convidou. Esse Instituto completa 20 anos de atuação no estado de Sergipe, e eu quero parabenizá-lo, porque foram mais de 18 mil jovens entre 14 e 24 anos que passaram por aquela instituição e realizaram cursos dos mais diversos que contribuíram para a sua formação profissional, humana e cidadã”, destacou.

O ILBJ é uma instituição sem fins lucrativos, onde todos os recursos financeiros necessários para a manutenção e implementação das suas ações são providos pela construtora Celi. Durante o discurso, Bittencourt pontuou o compromisso social da instituição na preparação da juventude para o trabalho e a cidadania.

“A instituição é mantida pelo grupo Celi, pelo doutor Luciano Barreto, e o instituto leva o nome do filho dele. Portanto, quero fazer esse registro das ações importantes desenvolvidas que dizem respeito ao cuidar da nossa juventude”.

“Quero parabenizar e torcer para que outros tantos empresários sergipanos, que contribuem com o seu conjunto de ações em desenvolvimento do nosso estado, também possam atuar de modo a estimular ações que congreguem adolescentes, jovens, com vistas a complementar, de alguma forma, a sua formação. Quero parabenizar todo o corpo diretivo, em especial a minha querida amiga, Professora Valéria, o doutor Luciano Barreto pelo conjunto de ações que realizam com esses jovens”, finalizou.

No Brasil, estupro é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Em complemento ao Código Penal, a descrição na Lei Maria da Penha auxilia a evidenciar as diversas formas de violência sexual, que vão muito além do estupro.

O posicionamento do vereador aconteceu durante o Pequeno Expediente, quando ele citava que a relação entre o Parlamento e o Executivo parece estar com a harmonia em crise. “Os Projetos que se tornaram Lei recentemente, para não errar somam mais de 12, foram promulgados por esta Casa porque o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) não sancionou, a exemplo de dois do Sargento Byron (Republicanos) e cinco do vice-líder do prefeito, Fábio Meireles (PSC)”. Diante das situações, o vereador Isac Silveira (PDT) disse que todas essas atitudes “são formas de mostrar a indiferença com o Poder Legislativo de Aracaju”.

O parlamentar ainda relatou um episódio que chamou de falta de respeito. “Na segunda-feira, 17, para coroar e confirmar ainda mais esta desarmonia entre os dois Poderes, foi publicado um decreto que regulamenta as Emendas Impositivas e, ele (se referindo ao prefeito Edvaldo Nogueira), disse para a imprensa que era uma prova de respeito com o Parlamento” e completou dizendo que na verdade Ele (Edvaldo) vetou. “A emenda que nós aprovamos aqui é da Lei Orgânica. Aí eu pergunto: como o Executivo veta uma Emenda, o Parlamento derruba, e ele ainda faz um decreto dizendo que é um respeito ao parlamento? Nem o presidente desta Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), foi convidado para fazer parte da divulgação para a imprensa”, disse Isac em tom de revolta.

O vereador Isac chamou atenção dos colegas parlamentares dizendo que os dias na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) são de vendavais, se referindo às situações que acontecem entre o Executivo e o Parlamento. “Quando é PL do Executivo Edvaldo chama para sancionar. E lá vai o presidente e todos os vereadores... mas no dia que foi para divulgar o decreto apresentado por Breno Garibalde (União Brasil), coletivamente aprovado por todos nós, aí ninguém foi convidado. Para mim foi uma atitude deselegante por parte do prefeito Edvaldo Nogueira”.

COMUNICADO IMPORTANTE

Prezados,

Infelizmente, houve um choque de horários entre a nossa reunião extraordinária de amanhã, 19, com a solenidade promovida pelo estado, que tratará da mesma temática a qual abordaríamos, e, por isso, estamos desde já a cancelando.

O governador Fábio Mitidieri, o prefeito Edvaldo Nogueira e o secretário de estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, estão em Brasília reunidos com presidente Lula, tratando justamente das medidas de segurança para as nossas escolas municipais e estaduais. Sendo assim, amanhã, 19, eles estarão trazendo essas novidades a serem discutidas no auditório da Biblioteca Epiphânio Dória, às 14h.

Para tanto, foram convocados o secretário municipal de Educação Ricardo Abreu, o secretário de Defesa Social, major Silvio, e o diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Mendonça. Todos acima citados estavam confirmados para estarem conosco em nossa reunião, assim como não teríamos também as presenças do promotor de Justiça Orlando Rochadel e do delegado André Baronto.

Grato desde já agradeço pela atenção e compreensão.

Atc.,

JOAQUIM DA JANELINHA
(Vereador por Aracaju/ Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo)

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 19, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o Projeto de Lei (PL) 108/2021, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), que dispõe sobre a criação do programa "Transporte Social Especial" para crianças e adolescentes com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e da síndrome de down, assistidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município de Aracaju. o Texto foi aprovado em 2ª discussão.

Em 1ª discussão, os vereadores analisaram e aprovaram o PL 83/2022, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações nos veículos de transporte coletivo público do município de Aracaju. Segundo o autor da proposta, a ideia é trazer mais transparência de informações. “Estamos diante de um sistema de transporte que precisa da nossa atenção e só queremos que tenha a informação do ano de fabricação e tempo de vida dos veículos, além de colocar número de telefone para reclamação”, afirmou.

Já em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 107/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados, denominado “Amiga dos Animais”, no município de Aracaju.

Também em 2ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 83/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que dispõe sobre Implementação do protocolo “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na cidade de Aracaju.

Requerimentos

Um dos Requerimentos aprovados pela CMA está o de número 653/2022, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), para votação e dispensa dos interstícios regimentais para aprovação do Projeto de Lei 259/2022, que institui o ano de 2022 como o “Ano Educacional e Cultural Darcy Ribeiro”, em comemoração ao centenário de aniversário.

De autoria do vereador Isac (PDT), a Câmara também aprovou o Requerimento 187/2023, que pede ao Poder Executivo de Aracaju, por meio dos seus órgãos competentes e envolvidos na contratação, execução e fiscalização da Parceria Público Privada (PPP), visando a modernização do parque de iluminação pública da cidade de Aracaju, o envio de toda documentação referida no prazo de 15 dias, conforme determina a Lei Orgânica de Aracaju.

Projetos aprovados em urgência

Em 2ª discussão, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 138/2023 estabelece índice de reajuste para os servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Aracaju, dos valores dos cargos em comissão, das funções gratificadas.

Também em 2ª discussão, o PL 1/2023, de autoria da Comissão de Finanças, regulamenta a tramitação das Emendas Impositivas individuais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Professor Bittencourt (PDT), concedeu na tarde da última terça-feira, 18, o Título de Cidadania Aracajuana à empresária Waldete Maria Zampieri e ao economista Walmir Bruno Soares. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju e contou com a presença de amigos e familiares dos homenageados.

O vereador Professor Bittencourt, autor do decreto legislativo, destacou a importância da honraria concedida. “O título de cidadania é o reconhecimento mais valioso que a casa legislativa pode conceder para alguém, e esse alguém precisa ter, de alguma forma, contribuído para o desenvolvimento dos mais diversos aspectos da nossa sociedade”.

“O Walmir Bruno Soares é do campo da economia, tem uma série de trabalhos realizados em favor do processo econômico na cidade de Aracaju e do estado de Sergipe. É um homem que dirigiu diversos órgãos e setores importantes do nosso estado. A querida Waldete Maria Zampieri, que tem formação inicial na matemática, veio passar um tempo em Aracaju, acabou ficando e deu uma contribuição importante nesse universo do turismo, especialmente no mundo do guia do turismo. São duas pessoas maravilhosas e que têm uma contribuição grandiosa”, destacou o parlamentar.

Emocionada, a homenageada Waldete Zampieri, destacou a importância da honraria recebida. “Eu digo que a gente luta pelo reconhecimento, e, quando é reconhecido, fica muito feliz. Não que não tenha tido esse reconhecimento de algumas pessoas, mas quando isso é oficializado, é a realização de um sonho por aquilo que você lutou tantos anos. Portanto, estou muito feliz”, destacou a empresária.

Walmir Bruno, também homenageado, destacou a sua trajetória na cidade de Aracaju e a importância da homenagem. “Eu pisei pela primeira vez em Sergipe em março de 1959, são 64 anos. No meio de todo esse tempo na minha caminhada, vivenciei o crescimento dessa cidade em todos os aspectos, de tal forma que, Aracaju, quando aqui cheguei, era uma capital de 115 mil habitantes, era uma pequena capital. Estou muito orgulhoso desta homenagem. É um reconhecimento importante, não só pra mim, como para toda a minha família. Com o recebimento desse título de cidadão aracajuano posso afirmar que Aracaju é a minha terra e Aracaju é o meu lugar”. 

HOMENAGEADOS:

Waldete Maria Zampieri é natural da cidade de Erval Velho-SC. É graduada em Matemática pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Joaçaba (Unoesc). Em 1992, casou-se com o professor de tênis pernambucano Genivaldo Silva e mudou-se para Recife, onde trabalhou durante anos no Guia de Turismo de Pernambuco (Guiatur). Em 2000, criou a empresa R&Z Comunicação, em parceria com uma amiga. No ano seguinte, lançou a primeira edição do Guia Gastronômico da Abrasel/PE e a revista Delícias da Gastronomia em Pernambuco. Em março de 2002, mudou-se definitivamente para Aracaju, transferindo sua empresa para cá, já com o nome de S&Z Comunicação. Em outubro do mesmo ano, a primeira edição do Guia Sergipe Trade Tour foi lançada. Aos poucos, com o reconhecimento e aceitação do público, o guia começou a ultrapassar as barreiras do estado e hoje já pode ser encontrado em vários formatos, seja impresso ou digital.

Walmir Bruno Soares é economista e natural de Manaus/AM. Economista, casado com Antonieta Barreto Soares, o casal teve quatro filhos. Desde sua chegada em Aracaju, no ano de 1962, o economista exerceu cargos importantes na capital. É pós-graduado em Iniciação a Desenvolvimento Econômico, Projetos de desenvolvimento Econômico, Especialista em assistência Média e Pequena Indústria e Gerenciamento de Empresas e Turismo. Foi eleito Presidente do Conselho Regional de Economia de Sergipe – 16° Região. Foi sócio do Lions Clube Aracaju Serigy em 1976. 

O pronunciamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (19), durante o Pequeno Expediente, com base em publicações nos veículos oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Aracaju, sobre a mudança do atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Celso Daniel, localizada no bairro Santa Maria, para a UBS Osvaldo Leite, na mesma localidade. A mudança foi justificada por conta da reforma do telhado, individualização de consultório odontológico e revitalização.

Diante da alteração, Isac Silveira (PDT) questionou a modalidade de atendimento que foi adotada. “Veja que absurdo: Na mesma UBS, os pacientes de uma Unidade serão atendidos na parte da tarde, e a outra, referente ao Celso Daniel pela manhã. É como se as pessoas estivessem sendo ‘rebocadas’, ‘tangidas’”. O parlamentar ainda relembrou que essa cena já ocorreu na UBS Geraldo Magela “lá não está dando conta de receber as comunidades do São Conrado e do Orlando Dantas, e agora o mesmo se repete”.

O vereador Isac questionou a atitude da administração municipal relatando que: “A melhor alternativa seria encontrar um outro espaço para sanar temporariamente as demandas antes de reformar o prédio, mas optaram pela desinstalação da UBS”. E reforçou achar importante a reforma do prédio, mas não nessas condições.

O parlamentar foi ainda mais enfático falando sobre a possibilidade do crime diante da reforma na UBS Celso Daniel. “Onde está o possível crime? O absurdo? Essas Unidades Básicas estão previstas na PPP (Parceria Público Privada) e vão ser reformadas e construídas”. Diante deste fato, o vereador Isac relatou em tom de revolta que “as reformas serão realizadas com o dinheiro público para serem entregues para a iniciativa privada é isso mesmo que eu entendi? Essa história é de 1994 quando Fernando Henrique Cardoso foi presidente e reestruturou a Vale do Rio Doce e depois vendeu. Não é novo não no mundo dos negócios. Eles vão reformar para repassar para a PPP?”.

Ao final da fala Isac indagou sobre a desestruturação da Unidade Básica de Saúde. “Prefeito Edvaldo Nogueira o senhor está brincando com esta Casa? Desestrutura as UBS’s, cria um sistema caótico e errado por quê? Uma unidade básica de saúde não tem ponto de atendimento de urgência, portanto uma casa tradicional com tamanho razoável dá para receber os pacientes, aprontar os consultórios, claro que não de forma permanente, mas temporariamente. Agora, fecha uma UBS e colocar todas as pessoas em uma única Unidade Básica de Saúde, isso por si só não dá conta”.

Na tarde desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Aracaju prestigiou a reunião sobre segurança nas escolas, convocada pelo Governo de Sergipe e pela Prefeitura de Aracaju. Na ocasião, foi apresentado o projeto Acolher, que garantirá a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais e municipais. O vereador Joaquim da Janelinha (Solidariedade) esteve presente e ressaltou a importância de serem discutidas medidas de proteção para a comunidade escolar.

“Acredito que Sergipe esteja saindo na frente. Temos equipes monitorando 24 horas todas as redes, para tranquilizar os pais e as mães. Realmente é uma preocupação, mas vamos trabalhar para diminuir cada vez mais as fake news”, ressaltou Joaquim. 

O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e o Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, estiveram em Brasília participando de uma reunião convocada pelo presidente da república para discutir um projeto nacional de combate à violência nas escolas. 

“O Governo Federal, Estadual e as Prefeituras têm papel nessa batalha, mas precisamos envolver toda a sociedade. É necessário que as escolas voltem a ser um local de tranquilidade, onde os meninos e meninas possam aprender. A escola é a esperança. Todo mundo tem que se envolver nesse trabalho.”, refletiu o prefeito. 

“Hoje estamos lançando o programa Acolher, que trará uma presença psicossocial nas escolas de Sergipe. Trata-se de uma atenção especial para alunos, professores e para formação pedagógica.”, explicou o vice-governador e Secretário Estadual da Educação, Zezinho Sobral. 

Além disso, ele destacou como benefícios do programa a possibilidade de orientar a formação vocacional, dirimir conflitos, atuar em relação a bullying, em relação ao comportamento das crianças, aprendizagem, condições específicas de relacionamento, forma de abordagem de alunos PcD.

“Temos acompanhado com muita preocupação esse momento que o Brasil vive. É algo que, infelizmente, acontece em todo o mundo. Precisamos discutir melhor as formas de agir com a participação da sociedade, dos pais de alunos, professores, Ministério Público, Tribunal de Justiça, dos Poderes, secretários municipais e estaduais. Todos nós juntos precisamos encontrar uma garantia de que efetivamente nossos filhos estarão seguros nas escolas.”, disse Fábio Mitidieri. 

Ainda em sua fala, o governador detalhou a ação da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) em analisar as denúncias de ataques contra as escolas sergipanas, e garantiu que todas sem tratavam de trotes. 

Na noite desta quarta-feira, 19, no 28º Batalhão de Caçadores, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), prestigiou solenidade Militar alusiva à comemoração ao Dia do Exército Brasileiro e aos 80 anos da instalação do Batalhão na Colina do 18 do forte.

Fabiano ressaltou a representatividade do Exército Brasileiro para sociedade. “O Exército é o nosso patrimônio nacional, nos traz a tranquilidade de ser brasileiro. É uma honra ser brasileiro e estar aqui hoje ao lado dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju. Essa homenagem entra para o nosso currículo, para o nosso legado e para nossa vida", expressou o vice-presidente.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) afirmou que essa comemoração é um marco na história. “O Exército Brasileiro está completando 375 anos e aqui  no 28º são 80 anos de luta e serviços sociais prestados para Sergipe, para Aracaju . E tem um deles que marca muito para mim: a  questão dos carros pipas, o Exército leva água para os interiores do nosso estado, onde as pessoas precisam de água para beber", disse.

Na oportunidade, a vereadora também expressou gratidão ao receber o  diploma Amigo do Batalhão. “É uma honra muito grande ser homenageada pelo Exército Brasileiro, uma honra e satisfação, porque o exército é a força nacional,  e você ser homenageada nessa data faz a gente repensar tudo que a gente fez e tudo que a gente faz pra Sergipe e Aracaju. A gente repensa e tem mais força de lutar por essas pessoas que precisam”, ressaltou Sheyla.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) comentou as lutas e desafios da instituição. "Representa um povo que luta pelos seus ideais, desde a era da democracia da implantação das 'Diretas Já'. O Exército Brasileiro nas fronteiras, seja no nordeste, seja no sul, qualquer lugar do brasil, vem demonstrando seu trabalho com excelência e essa homenagem hoje é mais do que merecida. O exército reconhece o trabalho social, o trabalho que essas pessoas fazem ao decorrer do ano, isso também é louvável. Isso mostra o quanto a instituição Exército Brasileiro é importante para nossa sociedade", concluiu Eduardo.

Sargento Byron (Republicanos) expressou alegria em poder comemorar o Dia do Exército. “A gente fica muito feliz em estar aqui no 28º BC, em celebrar 80 anos do Exército Brasileiro. A gente sabe o papel da força armada do exército em toda a sociedade. Na pandemia, o quanto foi importante a atuação do exército e a gente fica muito feliz em celebrar a estadia do exército brasileiro em Aracaju e em Sergipe", expressou.

O Tenente-Coronel Leandro Pimentel destacou a força da instituição. “É um dia de múltiplas comemorações, nós completamos hoje 375 anos do Exército Brasileiro e nosso batalhão tem mais um motivo para comemorar, nós comemoramos os 80 anos que estamos instalados aqui, nessas atuais instalações da colina do 18 do forte. O tenente também reforçou o papel do Exército em outras frentes. "Nós temos essa prontidão o tempo todo. Estamos sempre prontos para cumprir qualquer missão, seja ela voltada para área da guerra, que é o nosso braço forte, mas também a nossa mão amiga para toda sociedade."

O vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou o tempo do Pequeno Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju, para fazer um apelo à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O vereador se refere à quantidade multas aplicadas a motoristas de aplicativos nos embarques e desembarques no Aeroporto Internacional de Aracaju.

“Peço que a SMTT tenha um pouco mais de paciência, porque muitos ali estão no seu ganha pão, passando dificuldades. Muitas pessoas que perderam seus empregos se tornaram motoristas do Uber, são trabalhadores justos e, às vezes, estão recebendo multas quando vão desembarcar passageiros, em especial, no aeroporto”, disse.

O vereador sugeriu para os agentes fazerem uma identificação prévia, se é um trabalhador ou motorista comum antes de notificar e autuar a multa. Anderson relembrou ainda que, durante a pandemia, esses trabalhadores foram essenciais, principalmente durante a greve dos ônibus. 

Em outras cidades, a exemplo de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, há um espaço específico destinado ao embarque e desembarque de carros por aplicativo.