Vinícius Porto participa de ato de sanção de leis que socorrem o transporte público

A convite do prefeito Edvaldo Nogueira, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (PDT) participou nesta quinta-feira (28) do ato de sanção de duas leis que garantem subsídio ao transporte público coletivo e contribuem para minorar a grave crise enfrentada pelo setor. “São medidas tomadas em carácter de urgência com o objetivo de evitar que o setor entre em colapso, o que certamente criaria um efeito cascata prejudicando milhares de pessoas que dependem do transporte coletivo”, ressalta Vinícius ao parabenizar o prefeito pela celeridade na tomada das decisões.

A lei complementar nº 176/2022 zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por um ano, para as empresas de transporte coletivo. Já a lei nº 5.466/2022 institui um programa para custeio de gratuidades nos ônibus da capital às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.

As duas propostas do Executivo foram aprovadas na semana passada pela Câmara de Vereadores. “ As Leis aprovadas são de fundamental importância para a continuidade da operação do sistema de transporte. O socorro servirá principalmente para recompor perdas acumuladas durante a pandemia de Covid-19. Ao tomar essas medidas, o prefeito Edvaldo Nogueira não apenas pensou no setor mas, especialmente, na população que não pode  ser impactada por um grande aumento de tarifa e nem pode ficar sem o serviço, afinal a maioria do transporte público em seu dia a dia”, avalia Vinícius Porto.