Vinícius Porto destaca importância de concurso público para auditor de tributos anunciado pela PMA

O vereador, Vinícius Porto (DEM) usou a Tribuna nesta quarta-feira, 15, para destacar a realização de concurso público para o cargo de auditor de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda. “O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira assinou o decreto, que autoriza o concurso. Serão 20 vagas para nível superior”, disse o parlamentar ao frisar que hoje existe uma grande defasagem do quadro de auditores, em decorrência de processos de aposentadoria.

Para o parlamentar,  mesmo diante das dificuldades financeiras da Prefeitura, a opção pelo concurso para auditores de tributos é o caminho para resolver parte da crise. “As atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são reconhecidamente, nos dias atuais, essenciais ao funcionamento de qualquer gestão. Sem o trabalho do Auditor, cujas prerrogativas lhe são atribuídas pela lei, não é possível captar os recursos necessários à implementação das políticas públicas”, reforça Vinícius Porto.

O parlamentar ressalta que das categorias da Prefeitura, esta é a que mais tempo está sem a realização de concurso. São mais de 20 anos”, justificou. O edital do concurso, que será confeccionado pela comissão nomeada no decreto, disporá o quantitativo de vagas e os requisitos para investidura no cargo, observando todas as legislações municipais. Caberá à comissão, formada por servidores municipais, supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução do concurso até a fase final. As secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e a da Fazenda serão as responsáveis por dar suporte técnico-administrativo para a comissão.